{
    "2010-03-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "924474": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.570 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nReformula o Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas (NCCO), transformando-o em Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os resultados dos encontros de Gestão Estratégica, que concluíram pela necessidade de intensificar a atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para atingir tal objetivo estratégico faz-se conveniente a efetiva interiorização das atividades do grupo especializado de combate ao crime organizado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público é uma Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127, caput, da Constituição da República, e do art. 167, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a repressão ao crime organizado e às atividades ilícitas especializadas recomenda, no que diz respeito ao Ministério Público, a prevalência de atuações em conjunto sobre as ações isoladas, bem como a sistemática utilização de dados e informações interligados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, no sentido de serem instituídos, pelos Ministérios Públicos dos Estados, núcleos, grupos ou Promotorias de Justiça especializados na prevenção e repressão ao crime organizado e às atividades ilícitas especializadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência do alinhamento da nomenclatura do grupo especializado de combate ao crime organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com outros grupos congêneres de ponta no cenário do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração da forma de organização do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas (NCCO), criado pela Res. GPGJ nº 1.500, de 4 de fevereiro de 2009; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2009.00017508,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CRIAÇÃO E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por transformação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas (NCCO), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ).\r\n\r\nArt. 2º - O GAECO tem por finalidade identificar, prevenir e reprimir o crime organizado e as atividades ilícitas especializadas no Estado do Rio de Janeiro, bem como integrar Promotorias e Procuradorias de Justiça para atuações conjuntas.\r\n\r\nParágrafo único - O GAECO possui abrangência em todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo ser criados setores de atuação regionalizada ou especializada, conforme o interesse institucional, devendo a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e os Coordenadores dos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional (CRAAIs) prestar o apoio necessário a seus membros, no exercício de suas funções.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O GAECO, órgão da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, será supervisionado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial e integrado por um Coordenador, por Subcoordenadores e por Promotores de Justiça, todos designados por ato do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - Os integrantes do GAECO poderão ficar, de acordo com a conveniência do serviço e mediante provocação do Coordenador, afastados voluntariamente de suas funções.\r\n\r\n§ 2º - Independentemente de qualquer publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os membros do GAECO prestarão auxílio recíproco no que se refere às atribuições específicas do Grupo e às de seus próprios órgãos de execução.\r\n\r\n§ 3º - A descentralização a que se refere o parágrafo único do art. 2º dar-se-á com a criação de subcoordenadorias e divisões setoriais e/ou regionais, por ato do Procurador-Geral de Justiça caso haja necessidade de implantação de estrutura física ou administrativa, e mediante Portaria do Coordenador nas demais hipóteses.\r\n\r\n§ 4º - Dentro dos limites das atribuições que lhe forem concedidas, a atuação dos membros do GAECO pautar-se-á pela flexibilidade, sem rígidos critérios de distribuição, propiciando, assim, a rápida mobilização de forças-tarefas.\r\n\r\nArt. 4º - O GAECO será auxiliado por uma Secretaria, à qual incumbirá:\r\n\r\nI - receber, tramitar e expedir as guias de remessa dos procedimentos;\r\n\r\nII - realizar o controle da utilização dos materiais de consumo e dos equipamentos técnicos;\r\n\r\nIII - prestar apoio aos integrantes do Grupo no exercício de suas atividades.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - Ao GAECO competirá oficiar nas representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios de natureza criminal, peças de informação, medidas cautelares, ações penais e procedimentos administrativos que recomendem atuação especializada, por solicitação justificada do Promotor investido de atribuição ou, mediante anuência do Promotor Natural, por iniciativa do Coordenador.\r\n\r\n§ 1º - Ao GAECO incumbirá, ainda, oficiar, nos mesmos moldes dispostos no caput, nas hipóteses de atribuição originária criminal, por designação direta do Procurador-Geral de Justiça ou do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial.\r\n\r\n§ 2º - Cabe ao Coordenador examinar a relevância institucional do auxílio solicitado pelo Promotor Natural.\r\n\r\n§ 3º - Deferido o auxílio do Grupo, poderá o Coordenador manifestar-se pela desnecessidade superveniente da atuação especializada.\r\n\r\nArt. 6º - A atuação do GAECO será realizada, prioritariamente, na fase de investigação e de oferecimento de denúncia, cumprindo ao Promotor Natural oficiar na ação penal.\r\n\r\nParágrafo único - Será excepcionalmente admitida a atuação do GAECO em Juízo, por solicitação justificada do Promotor investido de atribuição ou, mediante anuência do Promotor Natural, por iniciativa do Coordenador.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao GAECO desempenhar as seguintes atividades:\r\n\r\nI - coordenar ações e forças-tarefas destinadas à prevenção, investigação e combate ao crime organizado e às atividades ilícitas especializadas;\r\n\r\nII - promover e acompanhar investigações e intercâmbio de informações com órgãos de inteligência e investigação;\r\n\r\nIII - sugerir a realização de palestras, seminários e outros eventos afetos à sua atribuição;\r\n\r\nIV - sugerir a realização de convênios e assessorar o Procurador-Geral de Justiça no planejamento, na coordenação, no controle e na execução dos convênios celebrados pela Instituição sobre crime organizado e atividades ilícitas especializadas;\r\n\r\nV - encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça notícias sobre fatos de sua atribuição originária, assim como sugerir a iniciativa de processo legislativo ou o encaminhamento de propostas de modificações legislativas;\r\n\r\nVI - colaborar na elaboração da política institucional de combate ao crime organizado e às atividades ilícitas especializadas;\r\n\r\nVII - participar de reuniões e encontros do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, podendo sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a indicação de outros profissionais para o mesmo fim;\r\n\r\nVIII - atuar em conjunto com outros órgãos do Ministério Público, ainda que não detentores de atribuição específica criminal, viabilizando ações coordenadas e intercâmbio de informações e dados;\r\n\r\nIX - baixar, em seu âmbito interno, as normas necessárias ao bom funcionamento; \r\n\r\nX - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8º - O auxílio prestado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) não acarretará a incidência do disposto no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.344, de 22.9.2006.\r\n\r\nArt. 9º - O GAECO apresentará ao Procurador-Geral de Justiça e ao Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, quadrimestralmente, relatório de suas atividades.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam incorporados ao quadro do GAECO todos os Promotores de Justiça e servidores atualmente vinculados ao Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas (NCCO).\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 924474"
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                    "924475": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 05.03.2010\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 15 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2009, que designou o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para exercer as funções de Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de março de 2010, o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para exercer as funções de Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna LUCIANA BARRETO PINTO, matrícula nº 3975, para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que a designou para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\nNomeia THIAGO VINÍCIO LEON para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00054910).\r\n\r\nDesigna THIAGO VINÍCIO LEON para prestar auxílio direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00054910).\r\n\r\nNomeia SHARLENE FERNANDES TEREZINHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Caio Castro Lima (Processo nº MP-2010.00061528).\r\n\r\nDesigna SHARLENE FERNANDES TEREZINHO para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2010.00061528).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00043539 - Acolho e aprovo as manifestações da Consultoria Jurídica e da Assessoria de Controle da Economicidade, em cujos termos autorizo a contratação direta de FERNANDO BRAGA com base no art. 24, II c/c o art. 23, II, “a” c/c artigos 1º e 118, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 924475"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "924476": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.001.45108 (origem: 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00042364 (origem: 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00033918 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00155270 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00018227 (Interessado: Lucas Rogério Baptista Borges) - Aprovo e determino o arquivamento das peças de informação, sob o estrito enfoque criminal, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00041307 (Origem: Notícia crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00213523 (Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital) - Aprovo e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2006.014.56333.00 (Interessado: SISMA - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Magé) - Aprovo e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação, sob o estrito enfoque criminal, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00005029 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00261108 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Niterói) - Conheço e indefiro o pedido de reconsideração. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00017591 (origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 924476"
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                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "924477": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECPJ Nº 24\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2010/2012.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, III, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e nos termos dos arts. 45 e seguintes de seu Regimento Interno, \r\n\r\nDELIBERA \r\n\r\naprovar o Regulamento para a Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2010/2012: \r\n\r\nArt. 1º - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 anos, no período compreendido entre 23 de junho de 2010 e 22 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos dos artigos 17, III, e 23, caput, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para concorrer à eleição de que trata o artigo anterior estarão abertas no período de 3 a 14 de maio de 2010.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, no horário das 10 às 17 horas, conterá o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público e a sua lotação à época da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que preenche os requisitos de elegibilidade previstos nos incisos I a V do artigo 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na forma prevista no artigo 23, § 1º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n§ 3º - O candidato poderá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com o nome completo ou abreviado.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo para as inscrições, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas, a qual será afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de 2 dias, a contar da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário das 10 às 17 horas. \r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. \r\n\r\n§ 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á no dia 27 de maio de 2010 (quinta-feira) para: \r\n\r\nI - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações de candidaturas; \r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no artigo 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do artigo 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; \r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. \r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nArt. 6º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, na forma da lei civil. \r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por 5 Procuradores de Justiça, sendo presidida pelo mais antigo na classe. \r\n\r\n§ 2º - Salvo justo impedimento, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos artigos 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nArt. 7º - O voto é pessoal, secreto, uninominal e obrigatório, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador. \r\n\r\nArt. 8º - Serão considerados nulos os votos quando: \r\n\r\nI - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; \r\n\r\nII - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; \r\n\r\nIII - dados a mais um candidato.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão computados os votos em favor de membros do Ministério Público não inscritos na forma desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 9º - A eleição realizar-se-á no dia 14 de junho de 2010 (segunda-feira), no auditório do 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, iniciando-se às 10 horas e encerrando-se às 17 horas.\r\n\r\n§ 1º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto de idêntica categoria.\r\n\r\n§ 2º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto.\r\n\r\n§ 3º - No momento do encerramento da votação, havendo eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto.\r\n\r\nArt. 10 - A votação será feita em cédulas colocadas em sobrecartas oficiais, rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositadas pelos eleitores em urna própria, após assinarem a relação dos votantes.\r\n\r\nArt. 11 - Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: \r\n\r\nI - conferência e abertura do lacre da urna de votação; \r\n\r\nII - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; \r\n\r\nIII - contagem dos votos; \r\n\r\nIV - proclamação do resultado. \r\n\r\n§ 1º - A diferença entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se alterar o resultado da eleição. \r\n\r\n§ 2º - Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar o resultado da eleição, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. \r\n\r\n§ 3º - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação. \r\n\r\n§ 4º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo.\r\n\r\n§ 5º - O Presidente da Mesa Receptora e Apuradora encaminhará ao Órgão Especial, para as providências cabíveis, a relação dos Procuradores de Justiça que faltarem à votação. \r\n\r\nArt. 12 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. \r\n\r\nParágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nArt. 13 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. \r\n\r\nParágrafo único - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos porventura interpostos nos termos do art. 14 e para os fins previstos em seu parágrafo único. \r\n\r\nArt. 14 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 2 dias, contado da data da publicação referida no artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará o eleito. \r\n\r\nArt. 15 - A homologação do resultado da eleição deverá ser publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 16 - O novo Corregedor-Geral do Ministério Público tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 17 - Encerrado o processo eleitoral, serão destruídas as cédulas de votação. \r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão decididos pela Mesa Receptora e Apuradora. \r\n\r\nArt. 19 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMARCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nKÁTIA AQUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nId: 924477"
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                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 12 de janeiro de 2010, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 8 de janeiro de 2010, com a presença de dezenove Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Sessão solene de posse da Exma. Dra. MONA NASSARO no cargo de Procurador de Justiça. 2. PROCESSO PARA DISTRIBUIR: 2.1 - Processo nº 2009.00146805 - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho. OAB/RJ nº 14.236; 2.2 - Processo nº 2009.00314564 - Encaminhamento de Consulta ao Órgão Especial acerca de procedimento a ser adotado nas hipóteses em que houver atraso na entrega de processos por Procuradores de Justiça, formulada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. 3. PROCESSO PARA RELATAR: Processo nº 2009.00247005 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgão de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. 4. Assuntos gerais. O Presidente verificando haver quorum regimental, declarou aberta a sessão solene, convidando a Dra. MONA NASSARO e suas madrinhas, Procuradoras de Justiça Denise Soares Lopes e Maria Cristina da Silva Gaertner, para assinarem o Termo de Posse Solene na Mesa dos Trabalhos e receber as homenagens do Órgão Especial e de toda a Instituição. A seguir, convidou o Secretário, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, a fazer a leitura do Termo de Posse, no que restou efetuado. Na seqüência, o Presidente convidou a nova Procuradora de Justiça para prestar o Termo de Compromisso perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme a seguir: “PROMETO servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com dedicação e lealdade, velando pelo primado da autoridade e defendendo a ordem jurídica e democrática do país. Prometo sustentar, ainda, a intangibilidade dos direitos da cidadania e os direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promover e fiscalizar a obediência à Constituição e a exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público.” Após, concedeu a palavra à Procuradora de Justiça Mona Nassaro para fazer um breve discurso, o que restou efetuado. Em seguida, o Presidente saudou a nova Procuradora de Justiça, em nome do Órgão Especial, fazendo um breve relato da carreira da empossada, destacando a sua dedicação ao Ministério Público, realçando a sua luta institucional, brilhantismo e firmeza, em especial, na área criminal, declarando ter certeza de que com a sua experiência irá contribuir no segundo grau para que o Ministério Público cumpra o seu papel perante à sociedade. Ressaltou que a cerimônia de posse era uma forma de valorizar a carreira no Ministério Público, e, por esse motivo restabeleceu essa prática na Instituição. Na sequência, o Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que todos cumprimentassem a nova Procuradora de Justiça. Reiniciados os trabalhos, o Presidente deu prosseguimento ao exame da Ordem do Dia: 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Procurador de Justiça PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2009.00146805 - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho. OAB/RJ nº 14.236; Procuradora de Justiça DALVA PIERI NUNES: Processo nº 2009.00314564 - Encaminhamento de Consulta ao Órgão Especial acerca de procedimento a ser adotado nas hipóteses em que houver atraso na entrega de processos por Procuradores de Justiça, formulada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. 3. PROCESSO PARA RELATAR: Processo nº 2009.00247005 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgão de execução do Ministério Público. Relator Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto. O Relator em seu voto destacou a estatística dos procedimentos distribuídos nas Varas Cíveis do Tribunal de Justiça, bem como dos processos recebidos nas Promotorias de Justiça Cíveis de Madureira relativos ao ano de 2009, e, a seguir, votou no sentido da aprovação da minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Madureira, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a aprovação da minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça Cível e das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Família, todas de Madureira, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. A seguir, o Presidente apresentou em mesa o Processo nº 2008.0072034, apreciado pelo Órgão Especial, relativo à cassação da medalha do ex-deputado Álvaro Lins, tendo sido deliberado na ocasião pela cassação e devolução da Comenda. O Presidente deu ciência ao Colegiado que o Sr. Álvaro Lins localizou e devolveu a medalha do Colar do Mérito ao Ministério Público. 4. Assuntos gerais. 4.1 - O Presidente noticiou a aprovação do maior orçamento da história do Ministério Público, tendo informado que o valor aprovado tornará possível realizar os projetos institucionais para o ano em curso. Aproveitou a oportunidade para desejar um bom ano a todos, esperando que todos os projetos que estão sendo desenvolvidos sejam concretizados no ano que se inicia. A Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos parabenizou o Presidente pela atuação do Assessor Parlamentar do Ministério Público, Dr. Leonardo Araújo Marques, uma vez que teve a oportunidade de presenciar o seu trabalho, ressaltando o brilhantismo do colega; 4.2 - O Procurador de Justiça Carlos Antonio Silva Navega parabenizou, em seu nome e de todos os integrantes do Colegiado, o Procurador-Geral de Justiça pelas conquistas de caráter corporativo e pela manutenção das prerrogativas constitucionais, desejando que em 2010 não só se repetissem as consquistas, mas, quiçá, fossem dobrados todos os êxitos alcançados em 2009. O Presidente agradeceu as palavras, atribuindo seu sucesso ao trabalho de todos seus colaboradores, destacando neste particular a Subprocuradoria de Administração e a Secretaria-Geral. Ressaltou que foi importante a sensibilidade do Exmo. Governador do Estado, que compreendeu a importância da Instituição. Destacou, ainda, a criação do Grupo de Combate ao Crime Organizado, que tinha sido fundamental ao combate das milícias, do Laboratório de Lavagem de dinheiro, a elaboração dos Manuais de Atuação Funcional, distribuído a toda classe, tendo sido esta uma iniciativa pioneira; 4.3 - O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega comunicou ao Colegiado que não apresentou ainda o processo que trata das Promotorias de Fundações, do qual pediu vista no dia do julgamento, isto porque o encaminhou ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, que solicitou o procedimento para finalização de estudos; 4.4 - O Procurador de Justiça Márcio Klang trouxe à reflexão a questão do descumprimento da Deliberação 20-A. Os Procuradores de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Carlos Antonio da Silva Navega e Hugo Jerke manifestaram-se no sentido de que o eventual descumprimento da referida Deliberação deverá ser objeto de encaminhamento de procedimento disciplinar à Corregedoria-Geral. O Procurador-Geral de Justiça disse que acreditava na possibilidade de nova discussão de alguns aspectos da referida Deliberação 20-A, pelo Órgão Especial, sob a ótica da prioridade da intervenção, tendo em vista as conclusões dos Encontros dos Grupos de Gestão Estratégica. O Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho apontou a dificuldade que a matéria apresentava, trazendo à baila noticiário sobre o tema em jornal paulista de grande circulação. O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega alertou para o perigo da abertura de espaços, especialmente no que tange ao avanço de outras instituições. O Procurador de Justiça Hugo Jerke endossou as palavras do Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, parabenizando o Procurador-Geral de Justiça pelo seu primeiro ano de gestão. A seguir indagou sobre o projeto de lei referente aos servidores e pela continuidade do Projeto de Planejamento Estratégico. O Presidente respondeu esclarecendo a sequência das atividades daquele Projeto; 4.5 - O Procurador de Justiça Hugo Jerke, retomando a palavra, mencionou a Solenidade do Dia Nacional do Ministério Público, indagando sobre o procedimento a ser adotado relativamente aos agraciados que não puderam estar presentes. O Presidente esclareceu os motivos da ausência de um dos agraciados, Dr. Leonardo Bandarra, e disse que o segundo, Dr. Marfan Martins Vieira, informou que não poderia comparecer por ter compromissos em Brasília. O Presidente lamentou que o Presidente da AMPERJ não tivesse comparecido para receber a maior honraria da Instituição; 4.6 - O Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho enfatizou a necessidade de atualização jurídica dos membros da instituição, tendo o Procurador-Geral de Justiça esclarecido que o último ano superou em duzentos por cento o número de eventos do ano anterior; 4.7 - A Procuradora de Justiça Leila Machado Costa endossou os parabéns pela gestão do Procurador-Geral de Justiça e reiterou a necessidade de revisão da Deliberação 20-A. O Presidente informou que no mapa da Gestão Estratégica, no âmbito da perspectiva interna, a classe acenou com o desejo de racionalizar a atuação do Ministério Público. Dessa forma, a administração elaborou projeto para rediscutir a matéria. A Procuradora de Justiça Leila Machado Costa propôs que o Órgão Especial tivesse participação efetiva no processo com ciência das decisões e conclusões, bem como da evolução do processo, considerando que muito dos projetos deverão ser apreciados pelo Órgão Especial. A Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos aderiu à proposta da Procuradora Leila Machado, destacando que o Órgão Especial poderia participar, também, dos encontros com os Promotores de Justiça. O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega recordou que os projetos que versarem sobre alteração de atribuição ou criação de órgãos serão submetidos ao Órgão Especial para aprovação. O Presidente previamente convidou todos os integrantes do Colegiado para participarem do próximo encontro de Procuradores de Justiça em data a ser divulgada. As Procuradoras Lilian Pinho e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos entendiam que o Órgão Especial deverá ter acesso às conclusões das reuniões de gestão estratégica no âmbito de atribuição deliberativa do Colegiado. O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega concordou com a apresentação das conclusões relativas aos Encontros com os Procuradores de Justiça, mas com relação ao Encontro dos Promotores de Justiça entendia que o Órgão Especial não representava os Promotores de Justiça; 4.8 - A Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos solicitou que as Comissões constituídas para estudo do Projeto de Reengenharia Institucional fossem atualizadas, com a substituição dos membros que não foram reconduzidos; 4.9 - O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega trouxe à reflexão notícia de que atualmente estão ocorrendo problemas nas trocas dos plantões da Instituição por parte dos Promotores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 17h25horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, a qual a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na Sessão de 05 de março de 2010)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nKÁTIA AQUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nId: 924478"
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                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda e os Promotores de Justiça Substitutos para o 1º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 11 de março, a partir das 19h00 e no dia 12 de março, das 09h30 às 17h00, no Hotel Porto Bello Resort (Rodovia Rio-Santos, Km 438, Mangaratiba, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDias 11 e 12 de março de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nPlenária\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão \r\n\r\n10h20 às 10h40\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h40 às 11h00\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n11h00 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h40\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nSetorial\r\n\r\nSala Cível\r\n\r\nSala Infância\r\n\r\nSala Tutela\r\n\r\nSala Criminal\r\n\r\nDinâmica \r\n\r\nRacionalização do Cível \r\n\r\nHorário: 14h às 15h\r\n\r\nCriação dos Programas de Atendimento à Família e de Acolhimento Familiar nos termos da Lei 12.010 de 2009. \r\n\r\nHorário: 14h às 14h30\r\n\r\nCombate à Improbidade Administrativa\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h às 14h30\r\n\r\nImplantação GAECO/RJ Interior\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h às 14h25\r\n\r\nLaboratórios de Investigação\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h25 às 14h50\r\n\r\nDescentralização de Unidades para Cumprimento de Medidas Sócioeducativas de Internação\r\n\r\nHorário: 14h30 às 15h30\r\n\r\nProjeto Urbanístico\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h30 às 15h\r\n\r\nProjeto CSI\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h50 às 15h20\r\n\r\nEm Nome do Pai\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h às 15h30\r\n\r\nDefesa da Saúde\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h às 15h30\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade Violenta\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h20 às 15h40\r\n\r\nConselho Municipal do Idoso \r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nMP nas Escolas\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nConselho Municipal do Idoso (na sala Cível)\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nIncremento da atuação do MP na Execução Penal\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n15h40 às 16h\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\nPlenária\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nPróximos Passos\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de abril de 2010, cuja relação encontra-se na intranet.\r\n\r\nAs reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2550-9436 e 2550-1051 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede.\r\n\r\nNos CRAAIs do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs / Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade no município de lotação do servidor e à vinculação da disciplina com as atividades profissionais desenvolvidas:\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação:\r\n\r\nAção Penal e Prisão no Processo Penal\r\n\r\nAlimentos: Direitos e Deveres\r\n\r\nCasamento e União Estável\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito Ambiental\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito das Sucessões\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDireito Processual Penal I\r\n\r\nDireito Processual Penal ll\r\n\r\nDireitos e Garantias Fundamentais\r\n\r\nDireitos Reais\r\n\r\nGarantias Constitucionais\r\n\r\nLeis Penais e Extravagantes\r\n\r\nPrincípios Básicos do Direito do Consumidor\r\n\r\nProcesso Cautelar\r\n\r\nProcesso de Execução\r\n\r\nProcesso e Procedimento no Direito Processual Penal \r\n\r\nReforma do Processo Penal\r\n\r\nResponsabilidade Civil\r\n\r\nTeoria Geral das Obrigações\r\n\r\nTeoria Geral do Processo Civil\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa:\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nColocação Pronominal\r\n\r\nConcordâncias Verbal e Nominal\r\n\r\nOrações: O período e sua construção\r\n\r\nTermos da Oração e Pontuação\r\n\r\nÁrea Gestão e Qualidade:\r\n\r\n5S\r\n\r\nCriatividade e Inovação\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nGestão de Pessoas: Trabalhando em Equipe\r\n\r\nValorizando o Usuário\r\n\r\nÁrea Informática:\r\n\r\nExcel l\r\n\r\nExcel ll\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\nGráficos no Excel\r\n\r\nOutlook 2003\r\n\r\nPower Point\r\n\r\nProduzindo Documentos no Word\r\n\r\nWord Avançado\r\n\r\nId: 924479"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "924480": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de março de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 924480"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "924481": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados, lotados no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 09 de março de 2010, das 09h às 13h, na Av. Marechal Câmara, 370, Prédio das Procuradorias, 9º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nRenan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira\r\n\r\nRicardo Antônio da Silva\r\n\r\nRita de Cássia dos Santos Braga\r\n\r\nRita de Cássia Melo Melquíades\r\n\r\nRoberta Cristina Correia Ferraz\r\n\r\nRoberto Borges da Silva\r\n\r\nRonald da Silva Lisboa\r\n\r\nRonaldo Zouein\r\n\r\nRosimere Pereira de Amaral\r\n\r\nSalomé Cristina de Souza Rodrigues\r\n\r\nSamanta Almeida de Souza Arrais\r\n\r\nSâmara Soares Damato\r\n\r\nSérgio Maugé Aragão\r\n\r\nTânia Nagib Abour Haidar\r\n\r\nTatiana de Moraes Tênius\r\n\r\nTatiana Giusti da Silva\r\n\r\nTatiane Ribeiro de Melo\r\n\r\nThais Silva Gonçalves\r\n\r\nThaissa Poyares Machado\r\n\r\nThiago Chaves Seixas\r\n\r\nThulio Imbeloni Mattos\r\n\r\nVanessa Alves Vieira\r\n\r\nVerônica Ribeiro Jalles Mandim\r\n\r\nVinícius Félix Ribeiro\r\n\r\nWalace Medeiros de Souza\r\n\r\nAdriano Negris Santos (remanejado de 02/02)\r\n\r\nAna Carolina dos Santos Gatto (remanejada 02/02)\r\n\r\nBruno Carlos da Costa Silva (remanejado de 02/02)\r\n\r\nAna Alice de Leão R. Pereira (remanejada de 02/02)\r\n\r\nCarmem Lucia A. de Azevedo (remanejada de 02/02)\r\n\r\nAna Gabriela Leão R. Pereira (remanejada de 02/02)\r\n\r\nJoão Anastácio Pereira Bisneto (remanejado de 02/03)\r\n\r\nDaniele Bastos da Silva (remanejado de 09/02)\r\n\r\nAmanda Fernandes Silva de Oliveira (faltou em 02/02)\r\n\r\nFelipe Simões Teixeira (remanejado de 09/02)\r\n\r\nHenrique Aragão C. Bastos (remanejado de 23/02)\r\n\r\nIrene Evaristo da Silva\r\n\r\nLuã Vianna Quirino\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva\r\n\r\nJosué Chaves\r\n\r\nRaul Santanna Ferreira\r\n\r\nElisabeth Cristina Galvão de Castro\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nPriscila Sardinha Rangel\r\n\r\nMax Herburgo Junior\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2009, referentes aos meses de julho a dezembro de 2009, de 15 a 25/03/2010, na sala mul timídia nº 4, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores dos CRAAIs do Interior e os servidores inativos que, por qualquer impedimento, não puderam comparecer nas datas estabelecidas, ou que ainda têm pendência a sanar, deverão apresentar a documentação comprobatória no mesmo período.\r\n\r\nNão serão realizadas comprovações no período de 02 a 12/03/2010, na Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 924481"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "924482": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.28145.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2005 (Parte(s): Winny Carolina das Candeias Filho e Paulo César Moreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.23577.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 389 de 2006 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e Operadoras de telefonia Celular TIM e CLARO), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00077388 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2008 (Parte(s): Ivanize Aarão dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Otacília Rodrigues da Costa Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00091898 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2007 (Parte(s): Jonas Nascimento Costa e Flávia Lindice do Nascimento Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00135992 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2008 (Parte(s): Grazia dos Santos Giglio), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00156230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 048 de 2009 (Parte(s): Kássia Maria Gomes Bello), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00159622 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Lucila Maria Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00160283 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 2009 (Parte(s): Paulo César da Silva e Banco do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00160754 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 2008 (Parte(s): Geraldo Primo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1103 de 2008 (Parte(s): sociedade empresária Night Bureau Discoteca Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00046472 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Santos e Walmiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00103749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2009 (Parte(s): José Carlos da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00119877 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2009 (Parte(s): Cedolina de Andrade Morethe), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00119883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2009 (Parte(s): Eduardo de Almeida Alves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00119949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2009 (Parte(s): Jovita Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00175120 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Emilson Rodrigues Trajano), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00179824 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2009 (Parte(s): Itamar da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00186301 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2009 (Parte(s): Daiana Silva de Alvarenga e Vanilda Silva dos Santos Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00206708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2009 (Parte(s): José Carlos da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00228859 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Alexandrina Batista Soares), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00262140 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 391 de 2009 (Parte(s): Braulino de Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00006636 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 159 de 2008 (Parte(s): José Pedro de Freitas Filho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00012315 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2009 (Parte(s): Solange Maria Paula de Salles Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00012351 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2008 (Parte(s): Maria Célia da Silva Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00012815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 080 de 2006 (Parte(s): Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00012816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): SOS e XYZ Computadores), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00022970 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Carlos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00022984 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Carma de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00022987 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Ilda Maria Iezzi e Francisco Iezzi), com base nos Enunciados CSMP nº 01 e 06/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2010.00022989 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Carmy Amâncio dos Santos Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2010.00022990 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Nilzete Almo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00023341 -1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Odete Morais de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.26014.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 418 de 2008 (Parte(s): Jenaro Pomposelle), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.46304.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9072 de 2005 (Parte(s): Marly Gonçalves Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00018539 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2008 (Parte(s): Maria Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00056053 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00064310) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 880 e 937 de 2008 (Parte(s): Otacílio Francelino Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00142175 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2008 (Assunto: Verificar a existência de uma determinada entidade irregular, destinada ao acolhimento de idosos em Campo Grande), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00151229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 831 de 2008 (Assunto: possível poluição sonora causada por estabelecimentos situados na rua Ernane, Bairro Paraíso, em Queimados), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00181100 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Mário Passos Pereira e Edméia Maria Figueiredo Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00181573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 2009 (Parte(s): Marcos Henrique Santiago Quintal e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00189426 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1645/08 de 04.12.2008 (Parte(s): Hospital Salgado Filho), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200680 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1193 de 20.10.08 (Parte(s): Confederação Brasileira de Futebol - CBF), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00046494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Patrícia Firmino dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00122014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 446 de 2009 (Parte(s): Expresso Pégaso LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00166290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 2008 (Parte(s): Expresso Pégaso e Transportes Zona Oeste), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00172119 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 883 de 2009 (Parte(s): Guilherme Di Pino Castro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00239472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 080 de 2007 (Parte(s): Emerson Cláudio Gonzaga da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00263153 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1186 de 2006 (Parte(s): José Julio Araujo Filho e Auto Ônibus Fagundes LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00265017 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 2009 (Parte(s): Luarlindo Ernesto da Silva e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00265041 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2008 (Parte(s): Luan de Souza Luz e Banco Santander S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00266996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10340 de 2008 (Assunto: Notícia de péssimas condições de conservação de um poste de ferro, pertencente à operadora de telefonia Oi, localizado na Praça da Bandeira, gerando risco aos pedestres e carros que ali trafegam), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008; \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00267783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 937 de 2008 (Parte(s): José Claúdio Aires Leite), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00295374 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 514 de 2008 (Parte(s): Nelson Ferreira e Maria da Conceição da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00295384 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 602 de 2008 (Parte(s): Fabiana da Silva Abraão), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00295387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1022 de 2009 (Parte(s): Luciana Pereira da Silva, Adalto Gomes da Souza e Cristina de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00295389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1698 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00295398 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 396 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00295460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2007 (Parte(s): Maria Gerusa Gomes, Samuel Pinto Gomes e Zacarias de Tal), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00295461 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1206 de 2009 (Parte(s): Marcelo Lopes e Lucia Helena dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00295466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 573 de 2008 (Parte(s): Maria de Fátima Azevedo e Valdo Cruz de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00297960 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 639 de 2008 (Parte(s): Cristina Souza Vargas de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00297983 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 329 de 2008 (Parte(s): Adriane Melioli Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00297998 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2008 (Parte(s): Rosângela da Silva Mello), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00298223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2008 (Parte(s): Raimunda Flavia Camelo Lopes Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00298489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Antônio Ferreira Neto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00300559 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8632 de 2005 (Parte(s): Patrícia Silva Reis), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00300569 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4016 de 2003 (Parte(s): Joaquim Cosme da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00300590 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9048 de 2005 (Parte(s): Jaqueline Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00301909 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 2007 (Parte(s): Kelly Cristina Ferreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00306212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 2009 (Parte(s): Helenice Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001061 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 6003 de 2003 (Parte(s): Luis Cláudio Rocha da Costa e Maria de Fátima Félix da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001400 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8337 de 2004 (Parte(s): Viviane de Souza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002188 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2005 (Parte(s): Luciana Ferreira Macedo), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 17/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00083693 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00048821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2007 (Parte(s): Anderson Soares Regis e Viação Pégaso), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00088304 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2009 (Parte(s): Flávia Simone Cordeiro de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00108946 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2008 (Parte(s): Creche Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00110268 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2008 (Parte(s): Jaqueline Gonçalves Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00131188 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2009 (Parte(s): Cristiane Soares da Silva, Castorina Stefânia Pinto Soares e Jorge Luiz Souza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00165587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 425 de 2008 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva Shittini), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00008970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2009 (Parte(s): Juciara da Silva Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00039792 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2007 (Parte(s): Cristiane Vegini de Aguiar Irmão), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00073973 (um volume e três apensos Processos nº 2009.00133871, 2009.00175124 e 2009.00085490) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 e 056 de 2009 (Parte(s): Jaqueline de Souza Castro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00108379 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 2009 (Parte(s): Ereni Justino Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00131123 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 01.02.08 (Parte(s): Eliana Santos Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00136347 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 19.04.05 (Parte(s): Maria da Conceição Maximiniano), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00136967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2009 (Parte(s): Supermercado Atacadão), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00155690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 206 de 20.03.2009 (Parte(s): Infoglobo Comunicações S/A - Jornal Extra), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00156618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - REP nº 047 de 2009 (Parte(s): Rosângela de Paula da Silva e José Eduardo da Silva Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00164614 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Luzimarcos Reis da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00168788 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1618 de 2009 (Parte(s): Maria Marta Oliveira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00202299 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2007 (Parte(s): Antônio Sadock Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00206654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2008 (Parte(s): Aline Cristina Soares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00209249 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2007 (Parte(s): Severino de Oliveira Ferreira), com base nos Enunciados CSMP nºs. 09 e 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00241104 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2008 (Parte(s): Ciro Lelis de Oliveira Zappala), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00241300 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00247598 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1358 de 2002 (Parte(s): Eliseu de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00278064 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 031 de 2007 (Parte(s): José Pedro Bino), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00278314 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 234 de 2005 (Assunto: Apurar possível impedimento de regeneração de florestas de mais formas de vegetação em dois hectares na Fazenda Céu Aberto, Distrito de Porciúncula), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00006815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 253 de 2008 (Assunto: Averiguar a razão da infrequência escolar de alguns adolescentes), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04, 09 e 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00006949 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 032 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00006966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 055 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Prof.ª Maria Ângela Moreira Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00006979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 138 de 2008 (Parte(s): ASPROSUL - Associação dos Produtores Rurais da região Sul de Campos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00007018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 137 de 2009 (Assunto: Averiguar denúncia de falta de professores e irregularidades no transporte na Escola Municipal João Clapp), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00007032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 287 de 2009 (Parte(s): José Carlos Valério da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00007153 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 190 de 2009 (Parte(s): Elizabeth dos Santos Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00109075 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2009 (Assunto: Menor em situação em risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00120920 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5081 de 2003 (Parte(s): Wellington Felipe Sacramento Seguins), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00136736 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 2007 (Parte(s): Lúcia Flávia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00140504 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2007 (Parte(s): Juliana Silva Alves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00140872 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8159 de 2004 (Parte(s): Priscila Monteverde Lino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00152196 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 199 de 2008 (Parte(s): Sérgio Luis Izidio de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00002787 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Augusto Ferreira Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00020770 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1731489 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00180246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2008 (Parte(s): Gessi Ramos dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00031268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2195921 de 2009 (Assunto: Apurar possível violação de direito em face de pessoa menor de 18 anos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00076706 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Kátia Cristina Conceição da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00094526 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Juliana da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00150634 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2005 (Parte(s): Lucilena Alves Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00151064 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00160849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00186319 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2004 (Parte(s): Rafael Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00201847 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2003 (Assunto: Promover a implantação do Programa FICAI - Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente nos Municípios de Varre-Sai e Natividade), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00204000 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 2003 (Parte(s): David Leandro Dias), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00204003 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8684 de 2005 (Parte(s): Ana Paula de Souza Galhano), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00204004 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 020 de 2003 (Parte(s): Izael Nunes de Farias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00204005 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 149 de 2009 (Parte(s): Paulo César Nunes da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00204011 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2008 (Parte(s): Silvana Bencardino Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00204012 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Marta Valéria Adegas Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00204014 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 2005 (Parte(s): Claudio Santana de Alcântara e Cirlene Suaves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00204015 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 (Parte(s): Simone Clemente de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00204016 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2006 (Parte(s): Escola Vital Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00204017 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2007 (Parte(s): Priscila Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00204018 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00204019 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2008 (Parte(s): Marinho Ribeiro Matias e Carla Elias da Silva Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00248086 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Dorcas de Freitas de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00251402 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Luci Monçores Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00251404 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 009 de 2009 (Parte(s): Adalgisa Torres Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00255622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 624 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00272084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 2008 (Parte(s): Eleva Alimentos S/A (Avipal S/A Avicultura e Agropecuária), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00273860 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 2008 (Parte(s): Empresa Transporte Oriental), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00274139 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 e 1354 de 2005 (Parte(s): Alif Jordani Feitosa Castro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00274771 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 062 de 2009 (Parte(s): Mirna Lopes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00274772 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Marilza P. do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00274890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 690 de 2009 (Parte(s): Vivo S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00274891 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 691 de 2009 (Parte(s): Bárbara Leal e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00274915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 894 de 2009 (Parte(s): Banco ABN Amro Real S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00275821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 884 de 2008 (Parte(s): Ronnyalyson Andrade Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00275822 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 610 de 2008 (Parte(s): Willian de Souza Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00275856 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 7787 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de exploração sexual com vítimas não identificadas ou sem possibilidade de identificação), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00275857 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 39061 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de exploração sexual com vítimas não identificadas ou sem possibilidade de identificação), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00275871 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2004 (Parte(s): Ísis Lima dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00277595 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Danielle Ribas da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00277636 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 085 de 2007 (Parte(s): Raimunda Nonata Lima Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00278413 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2004 (Parte(s): Vera Lucia Miranda Abrantes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00278414 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2004 (Parte(s): Conceição de Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.39231.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1122 de 2006 (Parte(s): Jandyra Monteiro Lobo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.40190.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9775 de 2006 (Parte(s): Simone Pacífico de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00140847 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 257 de 2008 (Parte(s): Felizarda de Lourdes Fontes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00153764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2007 (Parte(s): Mário Sobral Filho), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00097608 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 (Parte(s): Carmozina Herculano Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00155328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2008 (Parte(s): José Luiz Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00197475 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2008 (Parte(s): Maria Nascimento Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00198979 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2008 (Parte(s): Aloísio Dias Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00199001 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 2008 (Parte(s): Edno Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00016298 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2009 (Parte(s): Osmar Nóbrega Leal), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00016334 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2009 (Parte(s): Marilene da Conceição Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00060688 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 2009 (Parte(s): Geraldo de Almeida Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00076697 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2009 (Parte(s): Patrícia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00097017 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 2009 (Parte(s): Maria Anunciada Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00099540 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 2009 (Parte(s): José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00099557 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1080 de 2009 (Parte(s): Manoel Francisco de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00099562 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1056 de 2009 (Parte(s): Josephina de Souza Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00099603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 2009 (Parte(s): Antônio Alves de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00132113 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 2009 (Parte(s): Alice Ferreira Leiroz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00136496 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1356 de 2009 (Parte(s): Abigail Dias dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00153807 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 2009 (Parte(s): Amaury de Assis Lelles), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00172473 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1938 de 2009 (Parte(s): Afra da Silva Pinho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00177865 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1766 de 2009 (Parte(s): Irene Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00177989 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1771 de 2009 (Parte(s): Enedina Jorge de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2009.00208370 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1904 de 2009 (Parte(s): Maria Nazareth de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00290891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 2008 (Parte(s): Átila César Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00007055 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Armando Formagini Filho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00027134 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 78445 de 2009 (Parte(s): Nivaldo de Souza Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00027136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 757 de 2009 (Parte(s): Sheila Sueli Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00032409 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Rosilane Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00032420 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Wellington Pereira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00033133 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Noêmia Oliveira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00035382 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 013 de 2009 (Parte(s): Kátia Vitoriano Germano), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00036230 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Moacyr Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00036236 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2009 (Parte (s): Abigail Rodrigues da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00037336 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2005 (Parte(s): José Maria Hott), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00038530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Marcondes Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00038538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2009 (Parte(s): Eliza Fantin), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00038546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina Motta), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00038582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Janaína Vieira Marins), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00038625 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Antônio Marcos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00038628 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8949 de 2005 (Parte(s): Haroldo Hilário Trindade Bessa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00038637 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 973 de 2008 (Parte(s): Jonny Félix da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00038640 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 275 de 2007 (Parte(s): Francis Ellen Gueiros Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00038642 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9137 de 2005 (Parte(s): Fabiana Cristina de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00040339 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9509 de 2006 (Parte(s): Simone Fernandes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00040355 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9495 de 2006 (Parte(s): Cristiane Almeida Arruda), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00040356 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 0725 de 2008 (Parte(s): Fabiana Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00040357 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8886 de 2005 (Parte(s): Renata Carvalho de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.68495.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5023 de 30.11.2006 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079423 (apenso Processo nº 2006.018.14692.00) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 095 de 2006 (Parte(s): Antonio Teixeira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00020275 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2007 (Parte(s): Mariana Maciel Bento), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00152588 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2992 de 2007 (Parte(s): Olinda Souza Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00158606 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2008 (Parte(s): Anézia Guimarães do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00016582 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Maria Madalena Gomes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00060664 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 2009 (Parte(s): Fidélis Mendonça de Souza Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00098329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 057 de 2009 (Parte(s): Lohrana Marques de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00223918 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Wellington da Silva Crevisan), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.14267.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 2006 (Parte(s): Luciana Bonaud Martins e outros), com base no Enunciado CSMP nº 09; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00025804 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00136756) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Adalgisa Fiusa), com base no Enunciado CSMP nº 18;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00095965 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Chismenia Venâncio de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00107152 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2007 (Parte(s): Operadora Claro), com base no Enunciado CSMP nº 13;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00153470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): Bar Lê Virgílio), com base no Enunciado CSMP nº 02;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 540 de 2007 (Parte(s): S.H.A. Guedes Calderaria), com base no Enunciado CSMP nº 02;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00155655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2007 (Assunto: Notícia da existência de extração mineral de granito no Sítio Flor do Campo, Loteamento Heberlândia, Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 03;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00156985 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2007 (Assunto: Apurar eventual desmatamento de área de reserva ambiental em Valença, decorrente da construção de uma pista de MotoCross sem licença), com base no Enunciado CSMP nº 03;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00069584 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Nilton Sandro Berriel), com base no Enunciado CSMP nº 09; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00166933 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1065 de 2008 e 1074 de 2009 (Parte(s): Piscina's Bar), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00180320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2008 (Parte(s): Guiomar Bugarim), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00185472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2008 (Parte(s): Irza de Laura), com base no Enunciado CSMP nº 08;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00192410 - 3ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº s/nº de 11.12.2008 (Parte(s): Edil da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00028375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Nicéia Alves Martins), com base no Enunciado CSMP nº 01;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00029499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 176 de 2009 (Parte(s): Supermercados Princesa), com base no Enunciado CSMP nº 11;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00032442 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2009 (Parte(s): Boate GOA), com base no Enunciado CSMP nº 11;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00054954 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 2008 (Parte(s): Fernanda Coimbra), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00058254 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Casa Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 05;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00058428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2438 de 2009 (Parte(s): Fernando Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 11;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00073470 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Josué dos Santos Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00074058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 519 de 2009 (Parte(s): Ana Flávia de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00074181 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Cremilda Moura dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00074264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Olímpio Ribeiro Filho), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00074275 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Costa Martins), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00112386 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2009 (Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 17;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00129539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2496 de 2009 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora produzida pelo Bar situado no Parque Duque), com base no Enunciado CSMP nº 02;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00134442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00142204 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2009 (Parte(s): Lídia de Mendonça Carias), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00145028 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Costa Martins), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00153663 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PI nº 079 de 2009 (Parte(s): Alzira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00161448 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 64842 de 15.06.09 (Parte(s): Maria Domingos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 27; \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00186672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 220 de 2009 (Parte(s): Maria Coeli de Souza Cardim), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00227914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 348 de 2009 (Parte(s): Floriza Barros Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00228216 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 356 de 2009 (Parte(s): Henriquetta Vale Mascarenhas), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00231710 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00235619 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Lilian Cristina A. de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 14;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00276887 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 410 de 2009 (Parte(s): Jandira da Silva Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00018963 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2008 (Parte(s): Leonardo Machado e Empresa Expresso Pégaso), com base no Enunciado CSMP nº 13;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00018964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2006 (Parte(s): Empresa Auto Viação Três Amigos), com base no Enunciado CSMP nº 13;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00019074 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2007 (Parte(s): Alexandre Ribeiro Ladeira), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00022572 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1252 de 2009 (Parte(s): Solange Marques da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00022615 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Maria de Fátima Andrade Batista), com base no Enunciado CSMP nº 14;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00022616 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Auriene dos Santos Celestino), com base no Enunciado CSMP nº 14;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00022625 -6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Eduardo Guilherme de Araujo de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00022635 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2008 (Assunto: Menor vítima de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 17;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00025946 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Geisa Elaine de Oliveira Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00026000 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Leidimar Dias Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00026022 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Simone Braga Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00026048 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2007 (Parte(s): Francisco Félix de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00026095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Sueli da Silva Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00026193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Marinésia de Faria Laú), com base no Enunciado CSMP nº 14;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00027139 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Alceny Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00027186 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Tuany Silva T. C. Emiliano), com base no Enunciado CSMP nº 04;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00027187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2004 (Parte(s): Tailane Barreto Calado), com base no Enunciado CSMP nº 04;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00027189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2101 de 2008 (Parte(s): David de Oliveira Cerqueira), com base no Enunciado CSMP nº 04;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00027190 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Taiza Cristina Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 04;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00028164 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Irene Bock), com base no Enunciado CSMP nº 09;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00028165 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Antonio Schvinn e Karina Rosa Notholt Schinn), com base no Enunciado CSMP nº 14.\r\n\r\nId: 924482"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "924483": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que as informações alusivas à atuação do membro do Ministério Público em plantões judiciários diurnos, noturnos e postos avançados dos Juizados Especiais Criminais instalados em eventos esportivos, musicais e festas populares deverão ser remetidas on line à Corregedoria-Geral, através do relatório eletrônico de atividades funcionais pró prio, com acesso pelo link Sistemas/Estatísticas da Corregedoria/Relatório da Estatística para Plantões, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do plantão judiciário, conforme disposto na Portaria nº 109, de 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 20/2010)\r\n\r\nId: 924483"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "924484": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DUQUE DE \r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115 - 7º andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTelefone/Fax: 2550-9172 / 2550-9173\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL DUQUE DE CAXIAS, com sede na Rua General Dionísio, quadra 115,- 7º andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\nData: 10/03/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nEndereço: Auditório do Edifício-sede do CRAAI Duque de Caxias, situado na Rua General Dionísio, quadra 115, térreo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 10h20\r\n\r\nRegistro de presença e identificação\r\n\r\n10h20 as 10h35\r\n\r\nAbertura pelo presidente da audiência e formação da mesa diretora. \r\n\r\n10h35 as 11h05\r\n\r\nEsclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n11h05 as 11h35\r\n\r\nFala da mesa\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI de Duque de Caxias.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 924484"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "923917": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 86/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/03/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.476-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ATTILIO JOSÉ AGUIAR GORINI e por SERGIO JEAN TRAJAN e por ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR.\r\n\r\nId: 923917"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "923769": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/02/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213711-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n5849/2010\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n225494-2/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n5769/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\nId: 923769"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "924417": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GP Nº 56/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Diretor-Geral de Finanças\r\n\r\nIncumbiu-me o Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, de solicitar a Vossa Senhoria que adote as providências necessárias visando o desconto em folha decorrente do seu não comparecimento no período de 08 a 10 de março de 2010. As ausências em questão são decorrentes para o trato de assuntos de caráter particular.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES, Chefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nMD. Diretor-Geral de Finanças da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 312/2010 - PRS/GAP\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nLevo ao conhecimento de Vossa Excelência, para as providências daí decorrentes, que o Diário Oficial, Parte I, Poder Executivo, desta data, publicou o Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, aposentando, com base no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro JOSÉ LEITE NADER, a contar de 25 de fevereiro de 2010, abrindo, consequentemente, uma vaga de Conselheiro neste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nColho a oportunidade para renovar a Vossa Excelência as expressões de minha consideração e elevado apreço.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n4805 - SOLICITA a Exma Sra. Secretária do Meio Ambiente Marilene Ramos, necessárias providências para a realização de dragagem do leito do Rio Paquequer, Município de Teresópolis.\r\n\r\n4806 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, necessárias providências para pagar as gratificações dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro que completaram o “Curso do Programa de Qualificação para Exercício em Delegacia Legal.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10553 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exmo Dr. ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, recém empossado no cargo de Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n10554 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10555 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. OTÁCILIO DE ALBUQUERQUE NETTO, Presidente em exercício da Associação de Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10556 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SAVÉRIO OLIVETO, Presidente em exercício da Associação de Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\nReunião Extraordinária \r\n\r\nData: 8 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 15h \r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/n° - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Primeira reunião da Comissão Organizadora do Projeto “Cadernos do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio 2010”. O objetivo é definir os cinco temas que serão abordados durante o seminário.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 10 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39° andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre mobilidade urbana focada nos grandes eventos.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 10 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Palácio 23 de Junho - R. Dom Manoel, s/ n° - Auditório Nelson Carneiro.\r\n\r\nAssunto: Apresentação de Elizabeth Lima, subsecretária do ambiente sobre o andamento do Zoneamento Econômico Ecológico.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 11 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: IBP - Av. Almirante Barroso, 52 - 21º andar - sala 7\r\n\r\nAssunto: Debate sobre o Rio Tecnologia sob a ótica das possibilidades abertas pela regulamentação da Lei de Inovação.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 16 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: SNA - Av General Justo, 171 - 7º andar - Sala Diretoria\r\n\r\nAssunto: Reunião para aprofundar as questões abordadas no encontro “As Olimpíadas de 2016: Desafios Urbanísticos e Ambientais” que ocorrerá em 12 de março na ACRJ.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 25 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9° andar - Sala Redonda \r\n\r\nAssunto: Continuidade sobre o debate Rio como capital do turismo de negócios.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 924417"
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                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "924418": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "*O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2009, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 02/2009), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2907/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2010) QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL E DE DEFENSOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1485-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1894-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3312/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LEGALIZADOS, A TRAFEGAREM PELAS VIAS SELETIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1526/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTO - JUVENIL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1768/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2382/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2530/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMAD - FUNDAÇÃO AMÉLIA DIAS DE ASSISTENCIA AO MENOR E ADOLESCENTE DEFICIENTE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 323/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ROBERTO DINAMITE, FERNANDO GUSMÃO E SABINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1160/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; PAULO RAMOS; INÊS PANDELÓ; WAGNER MONTES; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1326/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DOMINGOS BRAZÃO; RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2106/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MÁRIO MARQUES; WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2523/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE DENOMINA RODOVIA DR. ALBERTO FURTADO PORTUGAL A ESTRADA RJ-147, QUE LIGA VALENÇA À LOCALIDADE DE PARAPEÚNA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO JIU-JITSU\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E FERNANDO GUSMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2675/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO, A RJ 162, NO TRECHO DO KM 15.1 ATÉ A RJ 174, QUE LIGA O KM 190 DA BR 101 AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCOS SOARES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 341/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANSELMO TORRES NUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1024/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. ERNANI PIRES FERREIRA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1042/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR LEANDRO SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1061/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR MARCIO DE ANDRADE OLIVEIRA - TENENTE-CORONEL MÉDICO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1068/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1078/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SENHORA MARIA PRESTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSEC\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1083/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR HIRAM SILVEIRA LUCAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - HOSPITAL MÁRIO KROEFF.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1088/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FÁBIO DE MELO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO, PROFESSOR E CIENTISTA DR. HESIO ALBUQUERQUE CORDEIRO, EM RECONHECIMETO AOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO EM PROL DA SAÚDE COLETIVA, DA EDUCAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NOSSO PAÍS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1185/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1186/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXM° SR. JOÃO HAVELANGE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1189/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR E COMPOSITOR WALTER ALFAIATE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 722/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE DRAGAGEM DO RIO CARANGUEIJO, LOCALIZADO NA RUA FREDERICO FAULHARBE - NO BAIRRO DE JARDIM NOVO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 782/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA, CONSTITUÍDO DE 362 UH'S, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGº. PASSOS, NO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 806/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 852/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE VERSE SOBRE A INSTALAÇÃO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO SERVIÇO PSICOLÓGICO/JURÍDICO VOLTADO A AMPLA ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA RECÉM ENLUTADA OU DE PACIENTES CONSIDERADOS DE EXTREMOSO RISCO DE MORTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 895/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 909/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DOS OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 38 E O INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 3350/99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 923/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 945/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROVA PRÁTICA PARA HABILITAÇÃO DO DETRAN NA AV. ABELARDO BUENO PRÓXIMO DO AUTÓDROMO DE JACAREPAGUÁ OU EM OUTRA ÁREA DISPONÍVEL NAS PROXIMIDADES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 924418"
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O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e lembrou aos presentes, que foi relator na Comissão de mudança do estatuto da Polícia Militar, e assim que acabou o trabalho dessa comissão, imediatamente solicitou a formação desta para avaliar o estatuto do Corpo de Bombeiro Militar com intuito de atualizá-lo de uma forma que os Bombeiros Militares não percam os direitos já adquiridos, como também, para facilitar os trabalhos do Bombeiro Militar. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Coronel IDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, que agradeceu a oportunidade de fazer parte deste processo, e relatou que Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar foi criado em 1985, estando muito defasado a realidade atual e citou exemplos de situações que atrapalham o bom andamento dos trabalhos do Bombeiro Militar. Lembrou ainda, a importância assim como os inativos, dos pensionistas que também enfrentam problemas e citou como exemplo o plano de saúde onde os pensionistas perdem o direito de contribuição após morte do titular do plano. Tendo a palavra de volta, o Sr. Presidente comentou as situações expostas pelo Coronel CALIXTO e reforçou a necessidade de reformulações no estatuto. Em seguida passou a palavra ao Sr. Coronel GILVAN MIGUEL DE CASTRO que lembrou a importância em primeiramente atualizar o estatuto para posteriormente alterar a legislação, citou ainda a importância em ouvir as entidades de classe. Tendo a Palavra de volta, o Presidente concordou com as colocações, comunicou que a Comissão ouvirá as entidades de classe e passou a Palavra ao Coronel CARLOS MAIA, que destacou a iniciativa do Presidente em trabalhar na reformulação do estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente, tendo a palavra de volta, reforçou aos presentes que as leis que precisarem ser mudadas para a aplicação do novo estatuto, serão mudadas. Em seguida passou a palavra ao Coronel LINCOLN MACHADO CORRÊA que parabenizou o Senhor Presidente pela atitude e deu exemplos de leis que beneficiariam a classe dos inativos e não podem ser aplicadas, pois entram em conflito com estatuto. Relatou ainda a defasagem nos valores da remuneração recebidos pelos pensionistas. Com a palavra de volta, o Senhor Presidente lembrou a importância de ter o suporte das pessoas com conhecimento sobre legislação. Demonstrou a preocupação com os inativos da corporação e relatou já ter proposto ao Governo do Estado a criação de convênios no qual, assim como os policiais Militares, o Corpo de Bombeiros também usufruiria, tendo como principal ponto o benefício aos pensionistas. Solicitou ainda, aos membros da presente comissão, que elencassem os artigos que são desfavoráveis à corporação colocando, também, quais as legislações que têm que ser mudadas, de que forma têm que ser mudadas. Informou a todos que na próxima reunião irá ouvir os representantes de classe, visto que a maioria dos fatos relatados pela Comissão é também reivindicação dos mesmos. Em seguida passou a palavra ao senhor Relator, que afirmou aos presentes que o principal objetivo é ampliar direitos. Por fim, informou a todos do processo legislativo pelo qual o novo estatuto passará até a aprovação. Não tendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 30 de outubro de 2009. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária. (a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 373/2009)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e nove, às dez horas e vinte minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 373/2009, sob a Presidência do Senhor Deputado WAGNER MONTES e com a presença dos Senhores Tenente NILO GUERREIRO, Presidente da Associação de Cabos e Soldados do CBMERJ, seu assessor Coronel ROBSON SIMAS e o Senhor LUIZ HENRIQUE advogado da Associação, Capitão JOSÉ REZENDE DE A. GONÇALVES, Presidente do Conselho Fiscal do Centro Beneficente das Praças Reformadas, Coronel JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO da Caixa Beneficente do Corpo de Bombeiros e Senhor EDSON FORTES RANGEL, Policial Militar e assessor do Deputado Paulo Ramos. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e lembrou aos presentes, que foi relator na Comissão de mudança do estatuto da Polícia Militar. Justificou a ausência do Relator, Deputado Paulo Ramos, e informou aos presentes os nomes dos membros da Comissão, como também, as entidades convidadas para participarem desta Reunião. Lembrou a importância da mudança do Estatuto como forma de atualizá-lo de acordo com o dia-a-dia. Solicitou aos presentes que tragam sugestões para elaboração deste novo Estatuto. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Tenente GUERREIRO, que enalteceu os trabalhos e a luta do Presidente em pró da Segurança Pública. Lembrou a importância da reforma no Estatuto do CBMERJ para os oficiais e praças da corporação. Pediu desculpas pelo atraso e apresentou ao Sr. Presidente o seu assessor, Coronel ROBSON, que trouxe as propostas que foram entregues à Comissão. Na sequência, relatou passagem na qual sofreu com as falhas no estatuto. Por fim, parabenizou a iniciativa do Sr. Presidente para que este processo do Novo Estatuto seja concretizado. Em seguida passou a palavra ao Sr. Capitão REZENDE que lembrou a importância em atualizar o Estatuto uma vez que a grande necessidade da tropa é baseada em cima do Estatuto e que é momento de todos darem as mãos e, realmente, fazer um projeto que venha defender o interesse de todos, do soldado ao coronel. Solicitou, por ter conhecimento a pouco tempo da comissão, de um tempo para que possam reunir, estudar e encontrar os artigos que precisam sofrer modificações, formularem a proposta e enviarem para Comissão. Concluindo, citou alguns pontos importantes a serem observados na elaboração do novo Estatuto como o plano de saúde da Corporação e o preparo dos militares para inatividade. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Coronel ROBSON que parabenizou o Sr. Presidente pela iniciativa, relatou fatos históricos da corporação, comentou sobre a corporação não ter legislação específica, sobre a fusão com a Secretaria Estadual de Saúde, deixando em seu ponto de vista, a corporação sem identidade e credibilidade. Lembrou os riscos dos trabalhos e comentou que os Bombeiros não possuem equipamentos de proteção individuais definidos por lei. Comentou a respeito da PEC 300 e por fim, reforçou que a entidade se encontra carente de apoio do Poder Legislativo, e parabenizou, mais uma vez, o Sr. Presidente pela iniciativa. Com a palavra o Sr. Coronel JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, representando a Caixa Beneficente do Corpo de Bombeiros, propôs e justificou os motivos para que três temas fossem estudados pela comissão, sendo a vinculação do Corpo de Bombeiros à Secretaria de Segurança Pública; A constatação de insalubridade da qualificação profissional de bombeiro; e que as pensionistas do Corpo de Bombeiros tenham seus cálculos de pensões mantidos pela APIPMCB. Em seguida, a palavra passou ao Sr. LUIZ HENRIQUE TORRES que lembrou a importância da iniciativa do Sr. Presidente, relatou o que se passa com os inativos, citou artigos do Estatuto que trata da reserva remunerada e da reforma e estão em conflito com a Constituição Federal. Por fim, reforçou que fossem tratadas no novo Estatuto as questões em relação aos pensionistas. Com a palavra o Sr. EDSON FORTES RANGEL, que após se apresentar como Policial Militar sugeriu que salvando as peculiaridades, o Novo Estatuto do CBMERJ, acompanhe o Estatuto da Polícia Militar como forma de união das classes ajudando uma à outra nas lutas por direitos. Tendo a palavra de volta, o Sr. Presidente comentou sobre a importância para os bombeiros da realização da reunião da Câmara Federal para debater a PEC 300 e que acontecera no mesmo horário no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, anexo ao Palácio Tiradentes. Solicitou a todos que enviassem às propostas à Comissão, relatou algumas propostas feitas pela Comissão e que serão submetidas à apreciação de todas as associações e classes. Por fim, reafirmou o seu interesse na elaboração do anteprojeto de lei que cria o Novo Estatuto dos Bombeiros, na apresentação e na futura cobrança junto ao Governo, contando com a ajuda da Corporação, para que saia do papel e beneficie a todos. Não tendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 13 de novembro de 2009. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária. (a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas e seis minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 591/2009, sob a Presidência da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS e com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros efetivos da Comissão. Abertos os trabalhos, a Senhora Presidente informou aos seus pares que já se encontravam presentes os Senhores NILSON DA COSTA DIAS, Gerente do Banco Itaú S/A, LUIS FERNANDO PADILHA LEITE, ex-Prefeito de Santo Antônio de Pádua e ALEXANDRE MAIA DO CARMO, Coordenador de Classificação de Direitos e Vantagens do TCE-RJ, convocados para deporem na data de hoje. Em seguida, a Senhora Presidente registrou a presença da Doutora RENATA QUEIROZ, Procuradora da Alerj, designada para acompanhar os trabalhos deste órgão técnico. Continuando, chamou para depor o Senhor Nilson da Costa Dias, que se fez acompanhar por seu advogado Dr. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU. Após qualificado, foi o depoente inquirido pelos Senhores Deputados presentes. Terminado o depoimento, a Senhora presidente chamou para depor o Senhor Luis Fernando Padilha Leite, que se fez acompanhar por seu advogado Dr. IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR. Após qualificado, foi o depoente inquirido pelos Senhores Deputados membros da Comissão. Prosseguindo, a Senhora Presidente chamou para depor o Senhor Alexandre Maia do Carmo que, após qualificado, foi inquirido pelos Senhores Deputados. Terminado os depoimentos, a Senhora Presidente propôs as convocações dos Senhores LUIZ BARBOSA DIOGO, MARIA THEREZA BARBOSA DIOGO, PATRÍCIA BARBOSA DIOGO, BEATRIZ BARBOSA DIOGO DE OLIVEIRA, RAPHAELLUZZA DA SILVA GATTO e CLAUDIA MARIA SANCHES AZEVEDO, todos funcionários do TCE-RJ e do Senhor JORGE LUIZ MENDES PEREIRA DA SILVA, ex-funcionário do TCE-RJ. Colocadas as propostas em votação, foram as mesmas aprovadas por todos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, matrícula nº 201.525-3, Secretária, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2009. (a) Lia Aparecida L. de Freitas - Secretária; (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nId: 924419"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "924420": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 295/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CERVEIRA FIOCCHI DOS SANTOS, matrícula nº 414.242-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de MONICA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 296/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1196/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 407.564-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 297/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1360/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON DE OLIVEIRA AVILA, matrícula nº 414.039-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 298/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1197/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CESAR MARTINS, matrícula nº 402.087-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 299/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2407/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES, matrícula nº 407.528-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 300/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2408/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 407.564-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA GLORIA OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 301/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2341/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON PAES BARRETO, matrícula nº 413.956-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 302/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2342/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YOLANDA ROBERTA SILVA BARRETO, matrícula nº 414.244-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ROBSON PAES BARRETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 303/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1133/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 143/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 304/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENILSON JOÃO PEREIRA LESSA, matrícula nº 410.113-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 305/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO DA CONCEIÇÃO MOSCIARO, matrícula nº 414.104-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de LENILSON JOÃO PEREIRA LESSA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 290/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGILATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2333/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.019-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.03.2010)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 291/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2334/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA VALÉRIA AREIA VIANNA ALMEIDA, matrícula nº 414.245-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.03.2010) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.03.2010\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n16313/2007 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato decorrente do Convite nº 51/2007.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 12.02.2010\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13373/2010 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2007.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.03.2010\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 35/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 5 de março de 2010, o servidor requisitado PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA, matrícula nº 304.326-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.03.2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15688/2009 - LUIZ DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n17834/2009 - ROMERO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n767/2010 - JANAINA PAVÃO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n809/2010 - ROMERO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n977/2010 - DEISE MARIA CAMPOS MANHÃES\r\n\r\n1151/2010 - ELIESER FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\n1326/2010 - ANDREA COSTA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1412/2010 - JULIO PEREZ ALONSO\r\n\r\n1433/2010 - ROSANE GONÇALVES PINTO MENDONÇA\r\n\r\n1625/2010 - SHERON DIAS RAZUCK PETERLONGO\r\n\r\n1747/2010 - ADRIANO DA SILVA MELLO\r\n\r\nDEFIRO o Benefício do Auxílio Educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nId: 924420"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "924421": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 9 de março de 2010, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2259/2009, do Deputado Nilton Salomão, que “Estende aos estudantes universitários com renda familiar igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos o benefício previsto no artigo 1º da Lei 4510/2005”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2881/2010, do Deputado Olney Botelho, que “Institui o Programa 'Aprender a Cuidar do que é Nosso', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2882/2010, do Deputado Olney Botelho, que “Institui a 'Semana Estadual de Ciência e Tecnologia' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2883/2010, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Tomba, por interesse social e esportivo o América Futebol Clube localizado à Rua Campos Sales, no bairro da Tijuca, município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2884/2010, do Deputado João Pedro, que “Cria o 'Dia do Tai Chi Chuan' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2887/2010, do Deputado Glauco Lopes, que “Estabelece reserva de 10% (dez por cento) das vagas em creches públicas para crianças portadoras de necessidades especiais”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1827/2008, do Deputado Sabino, que “Altera o artigo 1º da Lei 3269, de 15 de outubro de 1999”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2633/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Institui a gratuidade da passagem para trabalhadores desempregados nos transportes coletivos intermunicipais, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2714/2009, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública o Instituto Cultural Afro-Brasileiro OLUFON DEYÍ”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2733/2009, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre o Programa 'Atletas Olímpicos' nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2736/2009, do Deputado João Pedro, que “Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão-Pará”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2737/2009, do Deputado João Pedro, que “Altera Lei nº 4930, de 20 de dezembro de 2006”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2787/2009, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Disciplina o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2791/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política 'antibullying' por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2802/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal objetivando estimular projetos para o fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2806/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Fernando Gusmão, que “Garante a meia passagem para estudantes do ensino superior e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2807/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Freixo, que “Determina critério adicional para a nomeação de cargos de direção do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2814/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado para uso dos visitantes portadores de deficiência física”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2862/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera a Lei Estadual nº 5346, de 11 de dezembro de 2008, condicionada sua entrada em vigor à realização de referendo popular”.\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2009, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre a criação do serviço telefônico Disque Antidrogas no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2772/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, padroeiro do município de Macuco”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2795/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2797/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2798/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos de mesa e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2800/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação da campanha publicitária de incentivo ao parto normal, e fixa outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2812/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que as auto-escolas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoa com deficiência física”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2817/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Institui o Dia Estadual dos Mototaxistas”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2823/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2839/2009, do Deputado Átila Nunes, pelo qual “Fica proibida a fabricação e a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham, na sua composição, Bisfenol A e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 770/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em vestibulares para alunos egressos da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n32. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1644-A/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2553/2009, da Deputada Beatriz Santos, que “Declara de utilidade pública a Associação Internacional de Homens de Negócio do Evangelho Pleno - ADHONEP”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2754/2009, do Deputado Paulo Melo, que “Concede título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de São José de Ubá”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2773/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Inclui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual do Sistema Braille”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória a notificação do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de acidentes com armas, aos órgãos de segurança pública”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2872/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 5609/09 na forma que menciona”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2873/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Concede o nome de Avenida Coronel Professor Antonio Esteves ao trecho da Estrada Estadual Resende-Riachuelo”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1683/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a prática de ginástica laboral em empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1889/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a proibição do uso de terra preta para emboço bem como sua substituição progressiva na construção civil por emboço paulista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2049/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica e de gás expedirem o recibo efetivo ou comprovante de leitura de consumo quando da realização da mesma”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2168/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a divulgação do número de inscrição no CRM e CRO, das especialidades exercidas pelo profissional de saúde e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2258/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Institui obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2607/2009, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Dispõe sobre a geração de empregos e da capacitação profissional por parte das empresas incentivadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2645/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas barracas de praia comercializadas no Estado do Rio de Janeiro a sua eficácia de proteção contra os raios ultravioleta e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2779/2009, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre menores de 18 anos em escolas de futebol, clubes esportivos e afins na forma que menciona”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2792/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clínicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2847/2009, do Deputado Renato de Jesus, que “Institui o Projeto 'Música nas Escolas'no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre prevenção e punição do assédio moral no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de março de 2010, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos que “Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências”\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 3632/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Banco de Tumores para Estudo, e fixa outras providências”\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1107/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o art. 1º da Lei nº 4551, de 09 de maio de 2005”\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Isenta ICMS os portadores de deficiência física visual mental severa ou profunda ou autista”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1428/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece normas de administração pública, voltadas para a responsabilidade dos gestores de saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1832/2008, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre o Programa Polícia Instantânea e dá outras providências”\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 1963/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatório que os estabelecimentos de hotelaria identifiquem as crianças e adolescentes hospedadas”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2024/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialèrgico nas escolas da rede pública estadual”\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2144/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “Determina a publicação anual, via rede mundial de computadores - internet, de dados referentes aos cargos em comissão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a isenção de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidiciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n13- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenamento, coleta, transportes, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, do Deputado Dica, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas”\r\n\r\n15- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 297/2007, o Deputado Altineu Cortes, que “Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 987/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Limita em quinze minutos o tempo máximo de espera dos consumidores em ligações para serviços telefônicos de atendimento ao cliente ou similares”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº1507/2008, do Deputado Tucalo, que “Determina que as empresas privadas que atuem sobre a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médicos-hospitalares a garantirem atendimento a todas as enfermidades causadas pelo transtorno invasivo de desenvolvimento”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2025/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Autoriza o poder Executivo a criar salas de informática nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 2032/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a Semana Estadual para conscientização e prevenção da Leishmaniose Humana e animal, a ser realizada anualmente no mês de julho e dá outras providências”\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2210/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Altera a Lei nº 5308, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DSTS nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o Certificado de Responsabilidade Social para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a utilização de sistema de controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administradas pela iniciativa privada ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências ”\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 249/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “ Fica Extinta a participação de ONGS, cooperativas de serviço de mão de obra em empresas públicas, privadas, Autarquias e Fundações no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 929/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os dias de atendimento dos Postos de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 1018/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de renovação das frotas municipais de caminhões e ônibus escolares no Estado do Rio de Janeiro “.\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 1067/2007, do Deputado André Corrêa, que “Altera o artigo 1º das Lei 4.725 de 15 de março de 2006 e dá outras providências”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 1131/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para a comercialização de medicamentos fracionados em farmácias e drogarias situadas no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 1278/2008, do Deputado Wagner Montes, que “Torna obrigatória a divulgação das novas regras aprovadas pela Anatel, a partir de fevereiro de 2008, sobre telefonia móvel em todas as concessionárias deste serviço no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 1525/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Altera a Lei nº 2877/97, que 'Dispõe sobre a responsabilidade sobre o pagamento do Imposto de Veículos Automotores (IPVA)”\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 1617/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Isenta os agricultores familiares do pagamento de taxas pela utilização das instalações dos mercados do produtor administrados pela CEASA - RIO e dá outras providências”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, do Deputado Mario Marques, que “Altera a Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa “Um Lar Para Mim”, institui o auxílio-adoação para servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 05 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2010, às 10:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar as seguintes Audiências Publicas:\r\n\r\n- CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS TRABALHADORES DA CEDAE\r\n\r\n- SITUAÇÃO FUNCIONAL DE TRABALHADORES DE EMPRESAS AÉREAS\r\n\r\n- DEMISSÕES NO METRO E NA RIOTRILHOS\r\n\r\n-TERCEIRIZÃO NA AMPLA\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO nº 373/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DÉLIO LEAL (PMDB), PAULO RAMOS (PDT), ALESSANDRO MOLON (PT) e DIONÍSIO LINS (PP), membros efetivos e os Senhores Deputados GLAUCO LOPES (PSDB) e ALTINEU CORTES, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 4º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de março de 2010, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES (PDT) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de março de 2010, às 11 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n ° 2616/2001, da Deputada Cida Diogo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERJ PARA PROGRAMAS ANTI-AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei n° 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei n° 1710/2008, do Deputado Dica, que “INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR - SE ANUALMENTE, NA 2A. QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO”.\r\n\r\n6. Emenda ao Projeto de Lei n° 1807/2008, da Deputada Graça Pereira, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei n° 2086/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “ALTERA À LEI Nº 4.503/05, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA INCLUSÃO DIGITAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n8. Projeto de Lei n° 2131/2009, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA'”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei n° 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES NATURAIS, CALAMIDADES E EVENTOS DE GRANDE PROPORÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\n10. Projeto de Lei n° 2191/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “CRIA O PROGRAMA “FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n11. Projeto de Lei n° 2199/2009, do Deputado Marcos Soares, que “ALTERA A LEI Nº. 5.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, 'QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974'\".\r\n\r\n12. Projeto de Lei n° 2323/2009, do Deputado Nelson Gonçalves, que “DISPÕE SOBRE AS ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO PREVISTA NA LEI 3686/2001 ALTERADA PELA LEI 4551/2005”.\r\n\r\n13. Projeto de Lei n° 2450/2009, do Deputado Sabino, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.\r\n\r\n14. Projeto de Lei n° 2745/2009, Fernando Gusmão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PROPORCIONALMENTE ADEQUADOS A OBESOS NA FORMA QUE DETERMINA”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO ESTADO”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei n°1948/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM E SOBRE A ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR”.\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiências públicas com os seguintes temas: \r\n\r\n1. Situação dos portadores de esclerose múltipla.\r\n\r\n2. Situação dos portadores de doenças neuromusculares\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de março de 2010.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 4ª Reunião Extraordinária, para deliberar as seguintes Audiências Publicas: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO; SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS TRABALHADORES DA CEDAE; SITUAÇÃO FUNCIONAL DE TRABALHADORES DE EMPRESAS AÉREAS; DEMISSÕES NO METRO E NA RIOTRILHOS; TERCEIRIZÃO NA AMPLA. (Edital DO. 08.03.2010) \r\n\r\nId: 924421"
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                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Dia, local e hora: Em 26 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Flo riano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 10, 11 e 12 de fevereiro de 2010 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata. 4. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Aprovação da celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão da Companhia, na forma do Despacho ANEEL nº 245, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2010. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei Nº 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura da matéria constante da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2. A única acionista aprovou a celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão da Companhia, na forma do Despacho ANEEL nº 245, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2010, autorizando os administradores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias visando à implementação das deliberações ora tomadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010. Paulo Roberto Ribeiro, presidente da mesa; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionista: LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02/03/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2003942, DATA: 02/03/2010. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 924245"
                ],
                "924246": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 924246"
                ],
                "924149": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 924149"
                ],
                "923844": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 14 de janeiro de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Presidente Marcelo Bahia Odebrecht e pelo Diretor Jorge Luiz Uchôa Mitidieri, e nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente que eles tiveram enquanto exerceram os respectivos mandatos. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) aprovada a alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia para prever expressamente a inclusão de dois novos cargos de Diretor Vice-Presidente da Companhia. Em consequência da deliberação acima tomada, o artigo 7º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 18 (dezoito) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e 3 (três) Diretores Vice-Presidentes, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão.”; 3) aprovada a eleição do Sr. Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, como Diretor Presidente da Companhia, em substituição a Marcelo Bahia Odebrecht, para cumprir o presente mandato da Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2011; 4) aprovada a eleição do Sr. Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira de identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, do Sr. Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade CREA/BA nº 11.404-D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, e do Sr. Márcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.670.006-00, portador da carteira de identidade RG nº M-162.775 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, todos como Diretores Vice-Presidentes da Companhia em substituição a Paulo Oliveira Lacerda de Melo, que passou a exercer o cargo de Presidente da Companhia, para cumprirem o presente mandato da Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2011. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2011, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor Vice-Presidente - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira de identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; C) Diretor Vice-Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade CREA/BA nº 11.404-D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; D) Diretor Vice-Presidente - Márcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.670.006-00, portador da carteira de identidade RG nº M-162.775 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; E) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade OAB/BA nº 11.320, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; F) Diretor - Augusto Roque Dias Fernandes Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.161.067-72, portador da carteira de identidade RG nº 03.999.956-0 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; G) Diretor - Carlos Armando Guedes Paschoal, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.258.128-20, portador da carteira de identidade RG nº 3.139.657-4 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; H) Diretor - Carlos Roberto Mendonça Alves Dias, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.258.815-68, portador da carteira de identidade RG nº 09.307.881-4 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; I) Diretor - Fernando Sampaio Barbosa, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/ MF sob o nº 106.563.085-91, portador da carteira de identidade RG nº 984073-76 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; J) Diretor - João Antonio Pacífico Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.964.114-34, portador da carteira de identidade CREA/PE nº 7.236/D, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Rua Antonio Lumack do Monte, nº 128, 16º andar, sala 1603, Boa Viagem, Recife, PE; L) Diretor - Marcio Polidoro, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.087.808-10, portador da carteira de identidade RG nº 6.701.689 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; M) Diretor - Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, separado, engenheiro químico, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, portador da carteira de identidade RG nº 19.951.448-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; N) Diretor - Renato Augusto Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 189.041.656-87, portador da carteira de identidade RG nº 4.353.069-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; O) Diretor - Saulo Vinicius Rocha Silveira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.590.006-78, portador da carteira de identidade RG nº M-214.108 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 1.106, 14º andar, Bela Vista, São Paulo, SP; P) Diretor - Sérgio Luis Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 420.278.536-34, portador da carteira de identidade RG nº M-1.566.542 SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Álvares Cabral, nº 1.777, 19º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG; e Q) Diretor - Valter Luis Arruda Lana, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 790.864.038-91, portador da carteira de identidade RG nº 3500040 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com endereço comercial na Avenida Borges de Medeiros, nº 2.233, sala 301, Praia de Belas, Porto Alegre, RS. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira, Secretária. Acionistas: Monica Bahia Odebrecht pela acionista Odebrecht S.A., Emílio Alves Odebrecht, Gilberto Pedreira de Freitas Sá, Luiz Fernando Souza Villar, Pedro Augusto Ribeiro Novis, Renato José Baiardi, Sergio Foguel e Victor Calixto Gradin Boulhosa. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A - Nire: 33.3.0016098-1 - Protocolo: 00-2010/039489-8 - 12/02/2010 - Certifico o deferimento em 22/02/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002001472. Data: 22/02/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 923844"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "LIMPPANO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.033.556/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330004420.5\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, Horário e Local: Aos 25/02/2010, às 10h, na sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 1338. 2. Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76, nas edições de 03, 04 e 05/02/2010 no DORJ e Diário Mercantil (Doc. 01). 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Cia. com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia. 4. Mesa: Presidente: Thomas Franklin Buchheim; Secretário: André de Aragão Branco Rodrigues. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar acerca da compra e cancelamento, pela Cia., das frações de ações resultantes do grupamento de ações da Cia. aprovado na AGE de 27/10/2009; b) Deliberar acerca da conversão de 8.138 ações ordinárias de emissão da Cia. em igual número de ações preferenciais; c) Deliberar acerca do aumento do capital social da Cia. de R$ 3.500.000,00 para R$ 5.000.000,00, mediante a capitalização de resultados acumulados no valor de R$ 1.500.000,00, sem a emissão de novas ações; d) Deliberar acerca da exclusão dos art. 15 e 24 e da alteração dos art. 4, 5, 6 e 18 do Estatuto Social da Cia.; e e) Deliberar acerca da consolidação do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas presentes: 6.1. Aprovação da lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 6.2. Aprovação da compra, pela Cia., das frações de ações resultantes do grupamento aprovado na AGE de 27/10/2009, as quais, em conjunto, representam aproximadamente 1,07 de ação ON e sem valor nominal, haja vista que nenhum acionista titular de fração de ação se manifestou dentro do prazo de 30 dias fixados na ata da referida Assembleia, publicada em 17/11/2009 no DORJ e Diário Mercantil (Doc. 02). 6.2.1. A compra das frações de ações resultantes do grupamento será realizada com base no valor de R$ 2,31por ação antes do grupamento, o que corresponde a 100% do valor de patrimônio líquido por ação da Cia. em 31/12/2008, data-base do último balanço aprovado pelos acionistas da Cia., na AGE da Cia. de 27/10/2009. 6.2.2. O valor acima estipulado estará à disposição dos acionistas detentores de frações na sede social da Cia., em até 10 dias contados da presente data e permanecerão à disposição destes no prazo de 3 anos, contados da data de sua disponibilização, findo o qual reverterão em favor da Cia. e serão levados à conta de reserva de lucros. 6.2.3. Aprovação do cancelamento das frações objeto da compra, sem a redução do capital social da Cia., passando o mesmo a ser dividido em 16.278 ações ON e sem valor nominal. 6.2.4. Em virtude do cancelamento das frações de ações resultantes do grupamento, o capital social da Cia. passa a ser detido por um único acionista, pessoa física, que, ora presente, reconhece a necessidade de reconstituir o quadro de capital da Cia., no prazo e nos termos do art. 206, inciso I, alínea “d”, da Lei 6.404/76. 6.3. Aprovação da conversão de 8.138 ações ON e sem valor nominal de emissão da Cia. em ações PN e sem valor nominal, conversíveis em ações ordinárias. As ações preferenciais ora criadas não terão direito de voto, mas assegurarão ao seu titular prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Cia. 6.4. Aprovação do aumento do capital social da Cia. sem emissão de novas ações, nos termos do art. 169, § 1º, da Lei 6.404/76, mediante a capitalização de resultados acumulados, no valor total de R$ 1.500.000,00, conforme apurado em balanço patrimonial levantado em 31/12/2009, passando o valor total do capital social da sociedade de R$ 3.500.000,00 para R$ 5.000.000,00. 6.5. Aprovação da exclusão dos art. 15 e 24 e da alteração dos art. 4, 5, 6 e 18 (renumerado como 17) do Estatuto Social da Cia. em virtude das deliberações acima, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social, totalmente realizado em moeda nacional, é de R$ 5.000.000,00, dividido em 16.278 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 8.140 ações ordinárias e 8.138 ações preferenciais. Art. 5º - Cada ação ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 6º - As ações preferenciais não possuirão direito de voto, mas terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Cia. § único - As ações preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias, à razão de 1 nova ação ordinária para cada ação preferencial convertida, nos termos de Acordo de Acionistas que vier a ser arquivado na sede da Cia. e que seja celebrado por todos os seus acionistas.” “Art. 17 - As deliberações em Assembleia Geral serão sempre tomadas por maioria de votos, ressalvadas as disposições legais aplicáveis.” 6.6. Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar, integralmente, na forma do Anexo I a presente ata. 6.7. Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Cia. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a AGE para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 25/02/2010. Thomas Franklin Buchheim - Presidente; André de Aragão Branco Rodrigues - Secretário. JUCERJA 2004770 em 04/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto, Duração: Art. 1º - LIMPPANO S/A, constituída em 25/06/1962, sob a denominação de Alfredo Buchheim Representações S/A. e posteriormente sob a denominação de Alfredo Buchheim S/A. Indústria e Comércio, registrada na JUCERJA nº 91060, em 13/07/1962, e NIRE 3330004420.5, reger-se-á doravante pelo presente estatuto. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rodovia Presidente Dutra, 338 - Pavuna, e o prazo de sua duração é indeterminado. § único - A sociedade, onde e quando convier, a critério e por deliberação da Diretoria, poderá instalar agências, filiais, sucursais, departamentos, escritórios ou fábricas em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 3º- O objeto da sociedade é a indústria e comércio de produtos têxteis, plásticos, químicos, de saneantes, de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, equipamentos de proteção individual, bem como representação, importação e exportação em geral, fabricação de saneantes domissanitários para distribuição própria e para terceiros, transportar saneantes domissanitários, além da estamparia de tecidos. Capítulo II - Capital e Ações: Art. 4º - O capital social, totalmente realizado em moeda nacional, é de R$ 5.000.000,00, dividido em 16.278 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 8.140 ações ordinárias e 8.138 ações preferenciais. Art. 5º - Cada ação ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 6º - As ações preferenciais não possuirão direito de voto, mas terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Cia. § único - As ações preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias, à razão de 1 nova ação ordinária para cada ação preferencial convertida, nos termos de Acordo de Acionistas que vier a ser arquivado na sede da Cia. e que seja celebrado por todos os seus acionistas. Capítulo III - Diretoria: Art. 7º - A sociedade será administrada por 1 Diretoria composta de 4 membros, acionistas ou não, residentes no país, com os seguintes cargos: Diretor Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Industrial e Diretor Comercial. Art. 8º - Os diretores serão eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § único - A Diretoria, terminado o prazo da sua gestão, continuará a exercer suas funções até a realização da AGO a que forem submetidas as contas do último exercício, com a posse dos novos diretores eleitos. Art. 9º - Sem prejuízo da cooperação mútua, os diretores exercerão as funções inerentes aos cargos de administração para os quais foram eleitos. Art. 10 - Os diretores entrarão em exercício mediante termo de posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, ficando dispensados de prestar caução em garantia da sua gestão. Art. 11 - Em caso de ocorrência de vaga na Diretoria, caberá aos demais diretores, em reunião, a designação do substituto definitivo, cujo mandato terminará com o da Diretoria em exercício. § único - Nos impedimentos temporários, os diretores substituir-se-ão de acordo com a cronologia do Art. 7º, pelo imediatamente anterior. Art. 12 - Os diretores terão remuneração que for fixada pela Assembleia Geral, a título de honorários. § único - Aos diretores poderão ser atribuídas, além dos honorários, as gratificações que a Assembleia Geral também fixar. Art. 13 - A Diretoria fica investida de plenos poderes para praticar todos os atos de gestão relativos ao fim e objeto da sociedade, inclusive nomear procuradores, subscrever, adquirir, vender, alienar e gravar por qualquer forma bens móveis e imóveis, tudo independente de autorização da Assembleia Geral. § 1º - Compete à Diretoria: (a) executar fielmente o Estatuto Social da sociedade; (b) convocar as Assembleias Gerais, na forma da Lei; (c) executar as deliberações das Assembleias Gerais; (d) apresentar os relatórios, balanços e demais contas dos exercícios anuais; (e) propor dividendos e bonificações. § 2º - Ao Diretor Presidente compete: (a) convocar as Assembleias Gerais e as Reuniões da Diretoria; (b) presidir as Assembleias Gerais e as Reuniões da Diretoria; (c) zelar pelo cumprimento das deliberações da Diretoria e das Assembleias Gerais; (d) orientar os negócios e a administração da sociedade; (e) privativa e isoladamente representar a sociedade em Juízo ou fora dele, bem como constituir procuradores “ad-judicia” e “ad-negotia”. § 3º - Ao Diretor Administrativo compete administrar os departamentos de Contabilidade, de Pessoal e Tesouraria. § 4º - Ao Diretor Industrial compete administrar o departamento de produção fabril. § 5º - Ao Diretor Comercial compete administrar o departamento de vendas. Art. 14 - Os documentos que implicam em responsabilidade para a sociedade deverão ser assinados, para serem válidos, da seguinte forma: Item I - cheques, borderôs de descontos, endossos e demais documentos não enumerados nos Itens II e III: (a) pelo Diretor Presidente; (b) por 2 dos outros diretores, em conjunto, ou cada 1 dos mesmos em conjunto com 1 procurador; (c) por 2 procuradores, em conjunto, com procuração específica. Item II - contratos de financiamento, notas promissórias, letras de câmbio, aquisição e venda de bens imóveis: (a) pelo Diretor Presidente; (b) por 1 procurador individualmente. Item III - emissão de duplicatas: (a) por qualquer 1 dos diretores ou procurador individualmente. Item IV - os cheques de emissão das filiais também poderão ser assinados por 1 procurador individualmente, com procuração específica. § único - Nenhum diretor poderá, em nome da sociedade, avalizar ou endossar títulos ou créditos estranhos à mesma, bem como fianças. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Art. 15 - O Conselho Fiscal, que somente se instalará a pedido dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei 6.404/76, terá as atribuições definidas na Lei e será constituído por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral que aceitar o pedido de funcionamento do mesmo e o seu mandato terminará na 1ª AGO após a sua instalação. § único - A remuneração dos membros, em exercício, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, podendo ser aumentada ou diminuída a qualquer tempo pela Assembleia Geral, observadas as limitações legais. Capítulo V - Assembleia Geral: Art. 16 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. § único - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Presidente da sociedade ou seu substituto eventual, que convidará 1 acionista presente para secretariar os trabalhos. Art. 17 - As deliberações em Assembleia Geral serão sempre tomadas por maioria de votos, ressalvadas as disposições legais aplicáveis. Capítulo VI - Exercício Social: Art. 18 - O exercício social será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Art. 19 - No fim de cada exercício, proceder-se-á ao levantamento do balanço geral da sociedade, com a observância das prescrições legais. Art. 20 - Do lucro líquido apurado, após as deduções permitidas por Lei para depreciações e provisões, serão deduzidos 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir o limite de 20% do capital social. § 1º - A destinação do resultado do exercício será determinada pela AGO. § 2º - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, 1 percentagem mínima de 25% do lucro líquido ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76. § 3º - A AGO, entretanto, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, poderá deliberar distribuição de dividendos inferior ao limite mínimo obrigatório ou a retenção de todo o lucro. Capítulo VII - Disposições Finais: Art. 21 - Ocorrendo a dissolução da sociedade por qualquer dos casos previstos em Lei, sua liquidação e extinção serão processadas na forma da legislação vigente. Art. 22 - Os casos omissos nesse Estatuto serão regulados pela legislação vigente pertinente às sociedades por ações. RJ, 25/02/2010. Thomas Franklin Buchheim - Presidente; André de Aragão Branco Rodrigues - Secretário.\r\n\r\nId: 924213"
                ],
                "923871": [
                    "V - Ata",
                    "PG 63/65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 06.349.734/0001-67\r\n\r\nNIRE: 3320734109-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 08/02/2010. (Elaborada na forma de sumário, conforme art.130, § 1º, da Lei 6.404/76). I - Dia, Hora e Local: Aos 08/02/10, às 11h na sede social da PG 63/65 Empreendimentos Imobiliários Ltda. situada Av. das Américas, 1155 - salas - 206/207 - parte Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.631-000. II - Mesa: Presidente, Sr. Cesar Galindo de Melo e Secretário Sr. Jorge Mauricy Janiszewski. III - Presença: Compareceram à Assembléia Geral Extraordinária os cotistas representando a totalidade do capital social conforme se verifica na lista de presença e autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos cotistas, conforme faculta o artigo 130, § 2º da Lei 6.404/76. IV - Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do Artigo 124, da Lei 6.404/76, em vista da presença dos sócios cotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. V - Ordem do Dia: 1) Redução do Capital Social; 2) Assuntos Gerais. VI - Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos: 1) Redução do Capital Social: 1.1 - Aprovado por unanimidade a redução do capital social no montante de R$ 1.097.800,00 com a devolução feita parte em moeda corrente do país e parte com a transferência de imóveis de propriedade da sociedade, conforme a seguir transcritos e caracterizados: a) O sócio Renta Investimentos Imob. Ltda. possuidora de 379.838 cotas no valor de R$ 379.838,00, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, reduz o seu capital em 365.839 cotas representadas por R$ 365.839,00 recebendo da sociedade a importância de R$ 66.187,00 em moeda corrente do país e R$ 299.652,00 representados pelos Aptos. 301, no valor de R$ 170.328,00, e 303, no valor de R$ 129.324,00, ambos de propriedade da sociedade, localizados na Rua Pinheiro Guimarães nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; b) O sócio Pinheiro 3 Empreend. Imob. e Partic. Ltda. possuidora de 380.124 cotas no valor de R$ 380.124,00, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, reduz o seu capital em 366.122 cotas representadas por R$ 366.122,00 recebendo da sociedade a importância de R$ 66.381,00 em moeda corrente do país e R$ 299.741,00 representados pelos Aptos. 401, no valor de R$ 170.718,00, e 308 no valor de R$ 129.023,00, ambos de propriedade da sociedade, localizados na Rua Pinheiro Guimarães nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; c) O sócio Green Engenharia e Participações Ltda. possuidora de 379.838 cotas no valor de R$ 379.838,00, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, reduz o seu capital em 365.839 cotas representadas por R$ 365.839,00 recebendo da sociedade a importância de R$ 66.187,00 em moeda corrente do país e R$ 299.652,00 representados pelos Aptos. 402, no valor de R$ 172.043,00, e 304, no valor de R$ 127.609,00, ambos de propriedade da sociedade, localizados na Rua Pinheiro Guimarães nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. 1.2 - Com a deliberação acima o capital social passa a ter a seguinte composição: O capital social no valor de R$ 42.000,00 está representado por 42.000 quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, já integralmente subscritas e integralizadas em moeda corrente, é assim distribuídas entre os sócios: Sócios-quotistas; Nº de quotas; Valor em R$ ; %; Renta Investimentos Imobiliários Ltda.: 13.999; 13.999,00; 33,33; Pinheiro 3 Empreendimentos Imob. e Partic. Ltda.: 14.002; 14.002,00; 33,34; Green Engenharia e Participações Ltda.: 13.999; 13.999,00; 33,33; TOTAL: 42.000; 42.000,00; 100. 2 - Assuntos Gerais: 2.1 - Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário a lavratura desta Ata, a qual foi lida e aprovada por todos os sócios presentes que a subscrevem. Cesar Galindo de Melo - Presidente; Jorge Mauricy Janiszewski - Secretário.\r\n\r\nId: 923871"
                ],
                "924096": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\n1. Data, hora e local: Às 11 horas do dia 18 de janeiro de 2010, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), nesta Cidade, na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 2 - sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho, nos termos do artigo 17, §2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas e ressalvas, as seguintes deliberações: (i) foi verificado que, do limite do capital autorizado da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 4 de julho de 2007, atualmente existe um saldo de 92.566.891 (noventa e dois milhões, quinhentas e sessenta e seis mil, oitocentas e noventa e uma) ações ordinárias; (ii) foi aprovada a emissão privada de 1.497.773 (um milhão, quatrocentas e noventa e sete mil, setecentas e setenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 11,06 (onze reais e seis centavos) por ação, perfazendo um aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 16.565.369,38 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos); (iii) a emissão acima descrita é decorrente do exercício da opção de compra de ações outorgada ao Presidente da Companhia, Sr. José Isaac Peres, dentro do \"Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia\" aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 6 de julho de 2007, nos termos e condições do boletim de subscrição assinado pelo subscritor nesta data e arquivado na sede da Companhia; (iv) as ações subscritas em decorrência do exercício, pelo Sr. José Isaac Peres, dos direitos previstos no \"Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia\" foram emitidas dentro do limite do capital autorizado previsto no artigo 8º, §1º do Estatuto Social da Companhia e acima mencionado, com exclusão do direito de preferência para a subscrição pelos demais acionistas da Companhia em face de sua destinação específica acima referida, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei nº 6.404/76; (v) as ações ora emitidas farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações que vierem a ser declaradas pela Companhia a partir desta data; e (vi) Tendo em vista as deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.761.662.147,38 (um bilhão, setecentos e sessenta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), dividido em 179.197.214 (cento e setenta e nove milhões, cento e noventa e sete mil, duzentas e catorze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 167.338.867 (cento e sessenta e sete milhões, trezentas e trinta e oito mil, oitocentas e sessenta e sete) ações ordinárias e 11.858.347 (onze milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, trezentas e quarenta e sete) ações preferenciais.\" 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos do artigo 17, §2º do Estatuto Social da Companhia. Conselheiros Presentes: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, Edson de Godoy Bueno, José Carlos A. Sarmento Barata, Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Sthephen, sendo que os quatro últimos enviaram seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 19/02/2010 e o registro sob o número 00002001181 e data de 19/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 924096"
                ],
                "923859": [
                    "V - Ata",
                    "FOZ DE RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028187-8\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de dezembro de 2009, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras, RJ, CEP 28890-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) aprovado o aumento do capital social em R$ 11.136.597,93 (onze milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), mediante a emissão de 5.766.656 (cinco milhões, setecentas e sessenta e seis mil, seiscentas e cinquenta e seis) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, a valor patrimonial, todas subscritas e integralizadas, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo 1, pela acionista Foz de Rio das Ostras Participações S.A. (“FROP”) mediante a capitalização de créditos detidos pela FROP contra a Companhia no mesmo valor, conforme laudo de avaliação integrante desta ata como Anexo 2. As demais acionistas da Companhia renunciam expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; 3) como consequência da deliberação aprovada no item 1 acima, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 38.667.930,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta reais), dividido em 37.913.101 (trinta e sete milhões, novecentas e treze mil, cento e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 49.804.527,93 (quarenta e nove milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), dividido em 43.679.757 (quarenta e três milhões, seiscentas e setenta e nove mil, setecentas e cinquenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Desta forma, os acionistas resolvem aprovar a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 49.804.527,93 (quarenta e nove milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), dividido em 43.679.757 (quarenta e três milhões, seiscentas e setenta e nove mil, setecentas e cinquenta e sete) ações ordinárias, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.”; 4) ratificada a nomeação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edif. Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, CEP 41820-021 (“Guimarães e Sieiro”), para, nos termos do art. 80 da Lei 6.404/76, proceder à avaliação dos créditos detidos pela acionista FROP junto à Companhia, oferecidos como bem para a integralização das ações referidas no item 2 acima; 5) tendo sido previamente consultados pela Diretoria da Companhia, os peritos da Guimarães e Sieiro anteciparam-se nos estudos e preparação do laudo de avaliação dos créditos oferecidos pela acionista FROP, confirmando seu valor, conforme Laudo de Avaliação que restou integralmente aprovado nesta Assembleia e que passa a integrar a presente ata como Anexo 2. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras, 31 de dezembro de 2009. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti pela acionista Foz de Rio das Ostras Participações S.A.; Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda.; e Mônica Bahia Odebrecht pela acionista Odebrecht S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Foz de Rio das Ostras S/A. Nire: 33.3.0028187-8. Protocolo: 00-2010/045068-7 - 25/02/2010. Certifico o deferimento em 26/02/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002003166. Data: 26/02/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 923859"
                ],
                "924294": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 26 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de convocação publicado nas edições de 10, 11 e 12 de fevereiro de 2010 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presença: A assembleia foi instalada com a presença de acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Diretor da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto. 4. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Aprovação da celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na forma do Despacho ANEEL nº 245, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2010. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2. Os acionistas, após ouvidas a proposta e a exposição da Administração, que ficam arquivadas na sede social, aprovaram, por unanimidade, a celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na forma do Despacho ANEEL nº 245, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2010, autorizando os administradores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias visando à implementação das deliberações ora tomadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, presidente da mesa; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., rep/ Caio Machado Filho e Júlio Maia Vidal; Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, rep/ Manoel Bernardino Soares; Luce Empreendimentos e Participações S.A., rep/ Patricia Veiga Borges e Luiz Sérgio Filippone Farrulla; RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ Patricia Veiga Borges e Luiz Sérgio Filippone Farrulla; Capital International Emerging Markets Fund, Emerging Markets Growth Fund Inc, Capital Guardian Emerging Markets Equity FD For Tax-Exempt Trusts, Norges Bank, Mineworkers Pension Scheme, Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund For Tax-Exempt Trusts, HSBC International Select Fund - Multialpha Global Emerging Markets Equity, Rep/ HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, p.p. Sr. Anderson Carlos Koch; Bell Atlantic Master Trust, Nomura Partners Funds, Inc, Monetary Authority of Singapore, MCBT Global Emerging Markets, Merrill Lynch Latin American Investment Trust PLC, Blackrock Global Funds, Blackrock Latin America Fund, Inc, Blackrock Strategic Fund- Blackrock Latin America Opportunities Funds, Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund, Fidelity Invest Trust: Latin America Fund, Fidelity Latin America Fund, Teachers Retirement System of Texas, State Street Emerging Markets, State Street TRT Ltd as dep for Martin Currie Inv Fds - Martin Currie IF Emerging Markets Fund, The Pension Reserves Investment Management Board, Schwab Emerging Markets Equity ETF, Janus Contrarian Fund, Mackenzie Universal Canadian Resource Fund, Mackenzie Universal World Resource Class, ING Janus Contrarian Portfolio, Janus Adviser Long/Short Fund, Ascension Health, Ascension Health Master Pension Trust, GMO Trust of Behalf of GMO Emerging Countries Fund, Vanguard FTSE All-World Ex-Us Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index Fund, State of Connecticut Retirement Plans and Trusts Funds, State of California Public Employees Retirement System, ING Wisdomtree Global High-Yielding Equity Index Portfolio, Vanguard Total World Stock Index Fund., a Series of Vanguard International Equity Index Fund, Janus Institutional Opportunistic Alpha Fund. LLC, Fortis L Fund Equity Brazil,The Future Fund Board of Guardians, Time Warner Inc. Master Pension Trust, Ohio Police And Fire Pension Fund, Rep/ Citibank N.A., p.p. Sr. Anderson Carlos Koch. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02/03/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2003950, DATA: 02/03/2010. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 924294"
                ],
                "924301": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03.03.2010: 1. Data, hora e local: Em 03.03.2010, às 9h00, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep 22775-040. 2. Presenças: Srs. João Baptista de Carvalho Athayde; Victorio Fernando Bhering Cabral; Alcyr Cabral Simões; Fersen Lamas Lambranho; Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Eduardo de Mesquita Samara, Marcelo Campos de Almeida e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Sr. Alcyr Cabral Simões (Presidente); Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do dia: Aprovar a criação e competências da Diretoria de Serviços Compartilhados; Aprovar a eleição do Diretor de Serviços Compartilhados; Aprovar a Extinção do Comitê de Ensino; e Aprovar a alteração da nomenclatura e das competências do Comitê do Plano de Opção de Compra de Ações, com a conseqüente eleição de seus membros. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Aprovar a criação da Diretoria de Serviços Compartilhados, que terá como principais atribuições: agregar valor ao negócio, dando suporte para o crescimento estratégico da Companhia; criar nova responsabilidade de gerenciamento, focando nos serviços de suporte aos negócios da companhia; garantir a eficiente transferência de atividades secundárias para os processos principais dos serviços compartilhados; fornecer concentração de recursos para desempenhar as mesmas atividades de suporte; alavancar investimentos tecnológicos; focar na melhoria continua dos processos internos de trabalho. (ii) Na seqüência, foi aprovada a eleição do sr. Virgílio Deloy Capobianco Gibbon, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09868987-0, emitida pelo IFP-RJ, e do CPF-MF nº 047659437-55, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep 22775-040, para exercer o cargo de Diretor de Serviços Compartilhados, o qual tomou posse de seu cargo nesta data e em livro próprio, nos termos da lei e da regulamentação aplicável, para exercer o seu respectivo mandato pelo prazo de dois anos. (iii) Consignar que a Diretoria passa a ser composta pelos seguintes membros: Eduardo Alcalay (Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores); Rogério Frota Melzi (Diretor de Operações); Antonio Higino Viegas (Diretor de Mercado); Miguel Filisbino Pereira de Paula (Diretor de Gente e Gestão); João Luis Barroso (Diretor de Relações Institucionais), Paula Caleffi (Diretora de Ensino) e Virgílio Deloy Capobianco Gibbon (Diretor de Serviços Compartilhados). (iv) Extinguir o Comitê de Ensino da Companhia, tendo em vista que as funções do mesmo foram devidamente absorvidas - e estão sendo adequadamente desempenhadas - pela Diretoria de Ensino, tendo sido agradecidos os serviços prestados pelos membros do referido Comitê, os quais foram dispensados de suas funções no referido órgão. (v) Aprovar a alteração da denominação do Comitê do Plano de Opção de Compra de Ações, o qual passa a denominar-se Comitê de Remuneração e, além dos poderes para criação e administração dos programas de opção de compra de ações da Companhia, passa a ter dentre suas atribuições, poderes para administrar, gerir e propor ao Conselho de Administração a fixação da remuneração dos administradores da Companhia, bem como para estabelecer programas de remuneração variável para a Companhia. Os membros desse Comitê não serão remunerados, terão mandado de 2 anos a contar da presente data, e sua composição passará a contar com os seguintes membros: (a) João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01146957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, em 19/05/2002, inscrito no CPF sob o nº 002.510.467-53, residente e domiciliado na Rua Lopes Quintas, nº 390, apto. 605, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, (b) Victorio Fernando Bhering Cabral, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade sob o nº 1776 expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 000.830.627-34, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, 250, apartamento 301, Leblon, CEP 22441-000, Rio de Janeiro, RJ; (c) Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n° 13.076.140, inscrito no CPF/ MF sob o n° 086.323.078-43, com endereço na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Prudente Correia, nº 293 - Jardim Europa, CEP 01450-030, (d) Maurício Luis Luchetti, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade n° 10.521.527, expedido pelo SSP/ SP, inscrito no CPF/ MF sob o n° 238.595.985-20, com endereço na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Joaquim Candido de Azevedo Marques, nº 750, casa 1, Morumbi, CEP 05688-020. (vi) Os conselheiros autorizaram a Diretoria e o Comitê de Remuneração a praticar todos os demais atos necessários à efetivação das deliberações constantes dos itens acima. 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Certidão: Cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de março de 2010. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 924301"
                ],
                "924084": [
                    "V - Ata",
                    "CHALKI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 11.253.295/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.291.580\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2010, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Horário e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2010, às 10:00 horas, na sede da Chalki Participações S.A. (\"Companhia\"), à Rua da Candelária nº 79 - Cobertura 01 (parte) - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luiz Rodolfo Landim Machado - Secretário: Luciano Medrado Cruz Porto. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.1 Alterar o objeto social da Companhia, passando o Artigo 2º do estatuto social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) a administração de bens próprios, imóveis e móveis; (ii) a prestação de serviços de consultoria; (iii) a gestão de negócios; e (iv) a participação no capital de outras sociedades, no país e no exterior.\" 5.2 Alterar o Artigo 3º, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 1401 (parte), CEP 22210-093, podendo, para a consecução de seus fins e por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\" 5.3 Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Diretores da Companhia, o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, e a Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020. 5.4 Em razão da renúncia dos Diretores mencionada anteriormente, eleger, para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 3.244.246-9 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 596.293.207-20, e para os cargos de Diretor sem designação específica, o Sr. LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, advogado, portador da carteira de identidade nº 78.998 - OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.979.497-71, e o Sr. ROBERTO BERNARDES MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22608627-6 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 175.507.418-24, todos com endereço na Praia do Flamengo, 66/1401, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio, todos com mandato de 2 (dois) anos, tendo todos os eleitos declarado não estarem impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público, ou, ainda, não estarem incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeça de exercer atividade mercantil. 5.5 Promover ampla reforma do Estatuto Social da Companhia, que passará a adotar a redação consolidada constante do Anexo I à ata desta assembléia. 5.6 Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 5.7 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. 7. Acionistas presentes: OSX Estaleiros S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010. Luciano Medrado Cruz Porto - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001993775 em 25/01/2010.\r\n\r\nANEXO I - \"ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A CHALKI PARTICIPAÇÕES S/A, uma sociedade por ações, de capital fechado, se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) a administração de bens próprios, imóveis e móveis; (ii) a prestação de serviços de consultoria e assessoria financeira e empresarial; (iii) a gestão de negócios; e (iv) a participação no capital de outras sociedades, no país e no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 1401 (parte), CEP 22210-093, podendo, para a consecução de seus fins e por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de \"Registro das Ações Nominativas\". Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de \"Transferência de Ações Nominativas\". Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Companhia deverá emitir certificados de ações. Os certificados de ações deverão ser assinados por 02 (dois) diretores. Parágrafo 2º - A Companhia poderá contratar o serviço de ações escriturais junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, situação em que as ações serão mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, sem a emissão de certificados, podendo, nesse caso, ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 4º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 5º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1° de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições a serem definidas pelos acionistas em Assembleia Geral. Parágrafo 1º - O acionista que deixar de realizar as integralizações das ações por ele subscritas, observados os termos e condições dispostos no Boletim de Subscrição, ficará de pleno direito constituído em mora e sujeito ao pagamento de multa de 10% (dez por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, calculados sobre os valores em atraso, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis. Parágrafo 2º - Enquanto o acionista permanecer em mora, os direitos correspondentes às ações ainda não integralizadas poderão ser suspensos, nos termos do artigo 120 da Lei nº 6.404/76, por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo 3º - Persistindo a inadimplência das obrigações de capitalização, o acionista ficará sujeito à diluição de sua participação no capital da Companhia, no limite da obrigação não cumprida. Artigo 7º - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Artigo 8º - Cada ação ordinária nominativa corresponderá a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 9º - A Companhia poderá emitir debêntures, bem como ações preferenciais, por deliberação da Assembleia Geral, nos termos previstos na legislação vigente. CAPÍTULO III - Órgãos da Companhia- Artigo 10 - São órgãos da Companhia: I - a Assembleia Geral; II - a Diretoria; e III - o Conselho Fiscal. Parágrafo Único - A administração da Companhia caberá à Diretoria, com poderes conferidos pela lei aplicável e pelo presente Estatuto. SEÇÃO I - Da Assembleia Geral. Artigo 11 - A Assembleia Geral de acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia, devendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à defesa e desenvolvimento da Companhia, sendo que as suas deliberações obrigam a todos os acionistas. Parágrafo Único - As deliberações da Assembleia Geral, respeitadas as exceções estabelecidas por lei e por este Estatuto, devem ser tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes. Artigo 12 - As Assembleias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez ao ano, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e as extraordinárias sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas, observados os dispositivos legais aplicáveis referentes à convocação, instalação e deliberações. Parágrafo 1º - Na convocação da Assembleia Geral, entre o dia da primeira publicação do anúncio de convocação e o dia de realização da assembleia, inclusive, medirá o prazo de 08 (oito) dias, no mínimo, para a primeira convocação, e de 05 (cinco) dias para segunda convocação. Parágrafo 2º - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 05 (cinco) dias que precederem a realização da Assembleia Geral. Parágrafo 3º - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente escolhido pela maioria de voto dos presentes. Ao Presidente da Assembleia Geral cabe a escolha do Secretário. Artigo 13 - Os presentes à Assembleia Geral deverão comprovar sua condição de acionista de acordo com a lei. Parágrafo 1º - Só poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a sua realização. Parágrafo 2º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, ou administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário para o qual estiver convocada a Assembleia Geral. Artigo 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, na forma da lei, a fim de: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao último exercício social; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; e d) fixar o montante global ou individual da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Artigo 15 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, na forma da lei, sempre que necessário, para deliberar sobre os seguintes assuntos, dentre outros: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) autorização para a emissão de ações preferenciais e debêntures, criação de vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou uma nova classe mais favorecida; c) promover a reforma do Estatuto Social, inclusive o aumento ou redução do capital da Companhia; d) autorização para a emissão de partes beneficiárias; e) aprovação da transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; f) aprovação da cessação do estado de liquidação da Companhia; g) dissolução da Companhia; h) suspensão do exercício dos direitos de acionista; i) autorização para os administradores confessarem falência e pedirem recuperação judicial; j) aprovar as normas de procedimento para a administração da Companhia, eleger e destituir a Diretoria, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; k) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitando informações sobre contratos, acordos, memorandos e compromissos celebrados ou em vias de celebração pela Companhia, bem como praticar quaisquer outros atos julgados necessários para o fiel cumprimento da aludida fiscalização; l) aprovar orçamentos de custeio e investimento dos empreendimentos objeto da Companhia, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; m) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração e as contas da Diretoria, elaborados ao término de cada exercício social, bem como acerca das propostas para destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos; n) escolher e destituir auditores independentes, se houver. o) declarar dividendos intermediários `a conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, bem como declarar dividendos intercalares à conta de lucros ou de reservas de lucros existentes em balanços levantados em períodos menores, sempre obedecidos os limites legais e o disposto neste estatuto; p) declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base em balanço anual, semestral ou levantado em períodos menores, obedecidos os limites legais e o disposto neste estatuto; q) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da Companhia; r) autorizar a assunção de responsabilidade ou obrigação da Companhia, a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para a Companhia, ou transações para prevenir ou por fim a litígios, bem como autorizar a alienação, a promessa de alienação ou oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas, sempre que envolverem valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); s) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou constituição de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Companhia, inclusive a outorga de qualquer garantia, real ou fidejussória, ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações, desde que em favor da Companhia e relacionados à execução e viabilização de seu objeto social; e t) aprovar a assinatura de contratos acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Artigo 16 - A Assembleia Geral tem poderes exclusivos para suspender os direitos do acionista que deixar de cumprir qualquer obrigação imposta por lei, por este Estatuto ou pelo Acordo de Acionistas, caso em que especificará o direito suspenso, que perdurará até que a obrigação seja cumprida. SEÇÃO II - Da Diretoria. Artigo 17 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 6 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Diretor-Presidente e os demais sem designação específica. Parágrafo Único - Os honorários e demais vantagens dos membros da Diretoria serão fixados global ou individualmente pela Assembleia Geral. Os diretores poderão renunciar, desde que por escrito, ao seu direito à remuneração, sendo que a retratação da renúncia à remuneração não operará qualquer direito quanto à remuneração referente a período anterior à retratação. Artigo 18 - O mandato dos membros da Diretoria será de 02 (dois) anos, admitidas reeleições. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral poderá destituir, a qualquer tempo, os integrantes da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\", assinado pelos representantes dos acionistas e pelos empossados. Parágrafo 3º - Terminado o prazo do mandato, os membros da Diretoria permanecerão nos cargos até a posse dos seus sucessores. Parágrafo 4º - Nos impedimentos temporários ou faltas de um dos diretores, este será substituído pelo diretor remanescente. Parágrafo 5º - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, por qualquer motivo, a Assembleia Geral elegerá substituto pelo prazo restante do mandato na primeira reunião que se realizar depois da ocorrência da vacância. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á semanalmente ou sempre que convocada por qualquer dos Diretores. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. As resoluções da Diretoria resultarão do voto da maioria dos presentes. Parágrafo Único - Não havendo unanimidade, a decisão pendente será submetida à apreciação da Assembleia Geral. Artigo 20 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a: a) praticar todos os atos gerenciais e administrativos necessários ao funcionamento regular da Companhia; b) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; c) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; d) administrar e gerir os negócios da Companhia; e) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; f) propor a Assembleia Geral as diretrizes fundamentais da administração; g) submeter à Assembleia Geral proposta de aumento do capital e reforma deste Estatuto; h) recomendar à Assembleia Geral procedimentos quanto à aquisição de bens móveis e imóveis, bem como quanto à alienação ou oneração daqueles pertences ao patrimônio da Companhia; i) recomendar à Assembleia Geral procedimentos quanto à captação de recursos financeiros; j) autorizar a assinatura de contratos de valores limitados a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); k) propor à Assembleia Geral a assinatura de contratos acima do limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); l)elaborar e submeter à Assembleia Geral as Demonstrações Financeiras do exercício bem como as propostas para destinação do lucro líquido e distribuição dos dividendos; e m)elaborar e submeter à Assembleia Geral o plano de investimento e os orçamentos econômico-financeiro e de execução de obras, anuais e plurianuais. Artigo 21 - Os membros da Diretoria distribuirão entre si os encargos da administração social. Parágrafo Único - Compete aos membros da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto, as atribuições que lhes forem conferidas pela à Assembleia Geral. Artigo 22 - Observado o disposto no Parágrafo Único abaixo, a Companhia será representada, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais: (i) pela assinatura isolada do Diretor-Presidente; (ii) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) Diretores; (iii) pela assinatura conjunta de 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador; ou (iv) pela assinatura de 2 (dois) ou mais procuradores com poderes específicos. Parágrafo Único - As procurações terão necessariamente prazo de duração não superior a 12 (doze) meses, salvo aquelas outorgadas para fins judiciais. As procurações serão obrigatoriamente assinadas pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores em conjunto. Artigo 23 - Nos atos que importarem na assunção de obrigações pela Companhia, bem como na aquisição, alienação, oneração, disposição, transferência, venda, locação, permuta, assunção de empréstimos, financiamentos, contratação de linhas de crédito e obrigações afins, aquisição de qualquer ativo em nome da Companhia, bem como celebração de quaisquer contratos envolvendo quaisquer bens móveis ou quaisquer outros ativos da Companhia e/ou direitos a eles relacionados, a Companhia se fará representar pelo Diretor-Presidente, isoladamente, sem limitação de alçada, ou da seguinte forma: (i) em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujos valores sejam de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores, ou de 01 (um) Diretor e um 01 (um) procurador com poderes específicos, ou de 02 (dois) procuradores com poderes específicos; (ii) sem prejuízo dos poderes estabelecidos no item anterior, em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujos valores sejam de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores ou de 01 (um) procurador com poderes específicos; (iii) sem prejuízo dos poderes estabelecidos nos itens anteriores, em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujos valores sejam de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores; e (iv) em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pela assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores, ou de 01 (um) Diretor e um 01 (um) procurador com poderes específicos, desde que mediante aprovação prévia do Diretor-Presidente, por escrito, sob pena de tais atos serem ineficazes e nulos de pleno direito, independente de qualquer notificação ou de formalidades adicionais. Parágrafo Único - Na hipótese de assinatura de instrumentos públicos que envolvam bens imóveis, a Companhia poderá ser representada por 01 (um) procurador com poderes específicos de acordo com o parágrafo único do artigo 23. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 24 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1° - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2° do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3° do artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3° - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Do Exercício Social. Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - A Diretoria apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (i) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; (ii) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; (iii) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; (iv) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VI - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO VII - Da Arbitragem. Artigo 31 - Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação, resultante ou relacionada com este Estatuto Social ou qualquer violação do mesmo, será resolvida por arbitragem, segundo as regras do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (o \"CBMA\"), entidade sem fins lucrativos vinculada à Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN e a FENASEG - Federação Nacional de Seguradoras, por um ou mais árbitros, nomeados segundo estas regras. O processo de arbitragem será realizado na cidade do Rio de Janeiro, no idioma português. A sentença arbitral será final e obrigatória para as partes. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral. Artigo 32 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor.\" Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010. Luciano Medrado Cruz Porto - Secretário.\r\n\r\nId: 924084"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 06/04/2010, na sede social à Av. das Américas, 700 Bl. 01 salas 229 a 237, Barra da Tijuca, RJ às 17h para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009. b) Distribuição de dividendos e participações. c) Eleição do Conselho de Administração. d) Remuneração global dos Administradores. e) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. RJ, 01/03/2010. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 922645"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 06 de abril de 2010, na sede social à Av. das Américas, 700 Bloco 01 salas 238 e 239, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro às 15:00 horas para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Distribuição de dividendos e participações; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Remuneração global dos Administradores; e) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 01 de março de 2010. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 922629"
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                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Vice-Presidente, Sr. Dante João Letti, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada às 15:00 horas do dia 19 de março de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,838278 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31/12/2009 até 31/03/2010, inclusive, devendo ser pago em 01/04/2010. III - Eleição de membros do Conselho de Administração. IV - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. V - Instalação do Conselho Fiscal. VI - Eleição de membros do Conselho Fiscal e fixação da sua respectiva remuneração. Em atenção às Instruções CVM nos 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI - Análise de proposta de alteração do artigo 25 do Estatuto Social, a fim de tornar o funcionamento do Conselho Fiscal permanente.\r\n\r\nOs acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia, demonstrando sua posição acionária.\r\n\r\nPara maiores informações sobre as matérias a serem tratadas em Assembleia, acesse o site da Companhia: www.souzacruz.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDante João Letti\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 922969"
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                        "923410": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 22 de março de 2010, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; \r\n\r\n3) Eleger membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo conselheiros independentes e representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; \r\n\r\n5) Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e, \r\n\r\n6) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Ratificar a distribuição de dividendos pagos em 27 novembro de 2009; e\r\n\r\n2) Alterar a redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades. \r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98) e o prazo para sua solicitação é aquele estabelecido no Artigo 141, §1º da Lei nº 6.404/76. Para a eleição de membros para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, 'a', da Lei nº 6.404/76). \r\n\r\nPara participarem da Assembleia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos Acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os Acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas \r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br) todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nEduardo Borges de Andrade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 923410"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.ME.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 2º SEMESTRE DE 2000 e 2005, 1º SEMESTRE DE 2004 E 2006, 1º e 2º SEMESTRES DE 2007, 2008 E 2009. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Adriana da Silva Gomes, Ailton José de Azevedo Filho, Aline Ferreira Tomaz, Almir Alves de Brito, Ana Cleide de Carvalho Monteiro da Cruz, Ana Paula de Sá Ferreira Gonçalves, Anderson Ferreira da Cruz, Anderson Monteiro de Jesus, Andréia Braga Batista, Augusto Fernandes da Silva, Bruno da França Leite, Carla Cristina Pires de Oliveira, Cesar Augusto de Moura Torres, Charles Coelho Cardoso, David de Castro dos Santos, Débora da Conceição Ramos, Deisilene Rodrigues da Silva, Demison Garcia dos Santos, Diana de Souza Sá Bittencourt, Edson da Costa, Elaine Mattos de Lima, Elaine de Oliveira Marinho, Elaine Orlando da Silva, Elizabete Bernardo dos Santos Amaro, Elizângela Rangel dos Santos Colonna, Ellen Caroline Barreto e Silva, Fernando da Cruz Salles, Geovana Torquato de Carvalho, Gisele de Araujo José Gavioli, Graciane Ferreira de Souza, Hugo William Cardoso de Brito, Jerusa de Moraes Dias, João Alexandre da Silva Santos, João Carlos Santos de Sousa, Jonathas dos Santos Silva, José Nascimento dos Santos, Julio Cesar da Silva Carvalho, Júlio César Vaz Soares, Keila dos Santos Souza Torres, Larissa Cristina Valle da Costa, Leonardo Coutinho Santiago, Liana de Andrade Marques, Luciana Nunes da Cunha, Luciane Diniz Machado, Luciano Pereira, Luiz Henrique dos Santos Silva, Luzinete Menezes de Carvalho, Maria Cicera Santos da Silva Souza, Maria Cristina Anunciada dos Santos, Maria de Fátima Araujo dos Santos, Maria Renata Veronica da Silva Martins, Meire Helen Pereira Cascaldi, Nilda Candido Pereira, Nilton Cesar Mattos Correia, Paulo Cesar Ribeiro da Silva, Peterson Luiz da Silva, Rafael de Lima Miranda, Raquel Mara Coelho, Renato Siqueira Lourenço, Rita de Cássia Araújo Alves, Rita de Cassia Gonçalves do Nascimento, Rodrigo Nogueira de Andrade, Roselane da Silva, Rosemar Silva Porto da Gama, Salatiel Lopes Gonçalves, Sâmela Rodrigues Loureiro da Cruz, Sander Rezende Dulfes, Sandra da Silva Cavalcante, Sidney de Lima Louzada, Tatiana Santos de Almeida, Telma Lucia Brito de Oliveira, Vanessa Cardoso Fonseca, Vanessa de Souza Silva, Vania Cristina de Faria, Vânia da Silva Barros, Viviane da Silveira Ramos. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alexandra dos Santos Olegario, Aline Faustino de Lucena Santos, Ana Claudia Figueiredo de Araujo, Andreia Regina dos Santos Cruz, Bruna de Menezes Santoro, Cynthia Christina da Silva Soares de Carvalho, Daniele Assis de Araujo, Elaine Cristina de Paula Zeferino, Erica Leite Souza e Silva, Glaucia Souza dos Santos, Juliana de Farias Ramos da Silva, Kelly Rosa da Silva, Luciana Souza, Maria José de Lima Nunes, Miriam de Oliveira, Natalia Avanci da Silva, Nelma Fernandes Villanova Serra, Rafael Tuzzi Flores Gomes, Ricardo Faria Mateus Berlim, Rogeria das Flores Quaresma, Rosilene Lima Cavalcante Guedes, Sandra Regina de Souza dos Santos de Jesus, Silvia Helena do Carmo Costa, Stefaní de Sousa Almeida, Stéphanie Jardim Sabbatina Amorim, Tiara Fulgencio de Andrade, Verônica de Araujo Gonçalves da Silva. CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Carlos Renato Rodrigues dos Santos, Cristiane Alves de Jesus, Daniel Vieira Gomes, Daniele Neves Aparicio, Elisângela Souza de Barros Rocha, Felipe Brilhante da Silva, Geane Maria dos Santos Gláucia Soares Salgado, Izabel de Araujo de Moraes, Lucas da Silva Soares, Luciane Feliciano da Silva, Marcelo Antonio Oro, Octavio de Azeredo Arcanjo, Paloma Fernandes Klein Guimarães, Paulo Santana Domingos, Renata da Costa Santos Leite, Ricardo Lisboa Cardozo, Sulamita Alcântara da Silva, Walter do Carmo Moura Junior. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: Alessandra Patrícia Jardim Muradas, Alexandra Carla Costa Monseri, Alexandre Wyterlin Lima, Elenir Melo Caetano, João Batista, Maria Ivanete dos Santos Silva, Raquel Ferreira Bittencourt, Robson Ribeiro de Alcantara Barreto. CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: Alexandre de Oliveira Ferreira dos Santos, Alexsandra Henrique Vieira, André Felicia Alves, Cosma Alves de Brito Medeiros, Diego dos Santos Vianna, João Gonçalves de Oliveira Filho, José de Souza Ribeiro, Maria Lúcia Batista Vieira. CURSO DE MASSAGEM: Gloria Virginia Jayme de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM MASSAGEM: Mariana Gabriel de Oliveira Mello, Monique da Costa Nunes Dias. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Fátima da Silva Torres, Monique Rufino da Silva, Rayssa Moura de Oliveira, Renata da Silveira Moreira Torres, Thamires Caroline Vogel, Vanderleia Guimarães Lemos. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 732 SEE.\r\n\r\nId: 920846"
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                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano letivo 2009/1º semestre (A) - Alexandra Coutinho da Silva, Aline Chagas Tavares Santos, Aline Gonçalves dos Santos, Allan Fábio Ribeiro, Andressa da Silva Damasceno, Carlos Alberto Macedo da Rosa, Catarina Paixão Ferreira, Daniele de Freitas Sales, Danielle Mendonça Santos, Elaine Bonfim de Oliveira, Elton da Silva Barcello, Gabriele de Aguiar Nunes da Silva, Gustavo Cordeiro de Figueiredo Barros, Janaina Chaves do Nascimento Lima, Jean Pierre Almeida de Oliveira, Joelma Miranda dos Santos, Leila Beatriz Lemos, Liliane Lima de Assis de Oliveira, Marcos Santos do Carmo, Marcelo Matielli Valença, Paula Luzidia Galdino, Sônia Damasio da Silva da Conceição, Sonia Regina da Silva Fortes de Carvalho, Terezinha Hilario de Souza, Vanessa Freire de Lima. Curso da Área Profissional de Saúde -Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano letivo 2009/1º semestre (B) - Ada Camara de Oliveira Silva, Alessandra de Medeiros, Arlete Emidio da Silva Almeida, Cláudia da Silva, Jonathan da Silva Viriato Xavier, Josiele da Silva Pereira, Juliana Santos Castilho de Assis, Kaila Soares Corrêa Lima, Luís Armando Lima de Lemos, Maria Juliane dos Santos Santana, Regina Maria Araujo Martins, Renata Silva Estevão, Uninéia Modesto Dionizio, Valdinéia Maria Cavalier Nicácio, Wagner Tavares Mariano. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/2º semestre - Johnny Michael Borges da Silva. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC. Inspetor Escolar: Marcos Augusto da Silva - Matrícula: 942618-0 e Rosana da Conceição Grifo - Matrícula: 942630-5.\r\n\r\nId: 921960"
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                            "COLÉGIO VARGEM GRANDE - VARGEM GRANDE\r\n\r\nCNPJ 01.715593/0001-35\r\n\r\nA Diretora do Colégio Vargem Grande, mantido pelo Colégio Vargem Grande Ltda, situado à Rua Esperança nº 9, Vargem Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2007: Albert Levy da Paz, Leandro Cibis de Carvalho, Livia de Queiroz Vieira Galli, Nazca Felix Guedes Berton Mendoza, Ponan Mattoso Rubim; 2008: Dérick Leony Diogo Lage, Fábio Madeira Monteiro de Castro, Julio Cesar Lima Vieira da Silva, Jéssica Pereira Mendes, Larissa Soraia Silveira, Lucas Domingues Pereira, Nathália Kerscher Rabello Azevedo, Patrick Matos Canhete, Vanessa Gomes Vasques, Laís Luiza Simas, Pedro Tássio de Souza Soares; 2009: Ana Carolina Jannuzzi de Carvalho, Carla Ferreira dos Santos, Gabriel Levi Cimas Raw, João Marcos Medina Bastos, Jorge Vinicius Pinto de Carvalho, Luciene Provenzano Bertholo, Luis Eduardo Rosa da Rocha, Luísa Paraguassú Rosenberg.\r\n\r\nSecretária: Taisa Ferraz Eduardo - Registro MEC Nº 19022 Diretora: Rosangela Frias Conceição - MEC Nº 98.18516. Professores Inspetores Escolares: Romildo de Oliveira Sampaio, Mat: 0942679-2 e Luciene Maia da Costa, Mat: 094264-2\r\n\r\nId: 921053"
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                            "*COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358, 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2009.\r\n\r\nId: 921621. Por ofício\r\n\r\n*Por problema técnico, foi omitido do D.O. do dia 04/03/2010"
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                            "V - Convocação",
                            "PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.381.443/0001-81\r\n\r\nAssembléia dos Sócios - Convocação. Assembléia Geral Ordinária 01/2010. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2010, que se fará realizar em 18/03/2010, na Av. Rio Branco, 1, sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar as contas do exercício de 2009. 2. Alteração do endereço social. 3. Aprovação de contas dos haveres do sócio falecido. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2010. a) Hélcio Kerr - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 923280"
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                        "923300": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nAssembléia dos Sócios - Convocação. Assembléia Geral Ordinária 01/2010. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2010, que se fará realizar em 17/03/2010, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809 parte, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 13 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2009. 2. Eleição de Diretoria. 3. Proposta de alteração de endereço da matriz e fechamento da filial. 4. Proposta de Alteração do objetivo social. 5. Proposta de substituição dos radares das lanchas. 6. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2010. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 923300"
                        ],
                        "923819": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária, no dia 15 de março do corrente, às 10:30h., em 1ª Convocação e às 11:00h., em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua Dom Manuel, nº 25, térreo, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)- Apreciação do Relatório do Conselho Diretor a respeito das atividades sociais e balanço do exercício social de 2009; 2)- Aprovar o orçamento para o exercício de 2010; 3)- Eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal; 4)- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de março de 2010. Leonardo Espíndola, Diretor-Presidente.\r\n\r\nObs.: A sessão permanecerá aberta para receber os votos dos Associados presentes até as 17:00 horas.\r\n\r\nId: 923819"
                        ],
                        "923607": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.484.381/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Excelência Núcleo de Ensino e Educação, mantido pelo Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda, situado na Rua Paissandu, 356 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2005: Kenya Mara Campos de Alcantara; Luiz Otávio de Souza Marinho; Luciano Urbani Bispo; Mariana Deserbelles Cardona; Eduardo Haig Delpy; Fábio Bittencourt Ribeiro; Pedro Teixeira da Paz Pinheiro; Daniele Setnik Affonso; Alessandro Lima Frazão. Curso Ensino Médio, em 2009: Carolina Novais Souto Lyra de Freitas; Clara Hofmann; Cristiano Braz Augusto da Matta; Daigo Fuchigami; Gabriel Pereira Magalhães; Gabriela Marques da Silva De Biase Guimarães; Isabela de Campos Mourão; Marcella Morgado Ramiro de Lima; Marcelina Fernandes de Aquinos; Michaela de Jesus Nunes de Lima; Sheyenne Rego Monteiro Westphal; Thaís Bezerra Honorato; Victor das Neves Machado; Vinícius Faulhaber Maia Santos; Yuka Fuchigami. Ricardo José Pires Cruz - Diretor - RG N° 005.952.520-4, e Reg. n° 3685-C/P-05, Rosinete Costa de Morais - Secretária Escolar - RG N° 1701250 e Reg. n° 419. Professores Inspetores Escolares: Denise de Azevedo Lacerda, Matrícula 0942741-0 e André Vianna Carneiro, Matrícula 0942777-4.\r\n\r\nId: 923607"
                        ],
                        "924034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNA - USINA NOVA AMÉRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.174.616/0002-19\r\n\r\nAVISO - Comunica à praça que estará reduzindo o seu Capital Social no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) para R$ 1.014.404,00 (Um Milhão e Quatorze Mil, Quatrocentos e Quatro Reais), de acordo com o Artigo 1.082, Inciso II, da Lei nº 10.406/2002. Rio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nId: 924034"
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                        "922558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nNIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 3 de março de 2010. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 922558"
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                        "923919": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Posto de Abastecimento Gerânios Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 28.370.179/0001-98\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nPosto de Abastecimento Gerânios Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do Processo nº 250/000269/2008, a Licença Ambiental nº 38/2009, com validade até 05/01/2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 923919"
                        ],
                        "923242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS QUOTISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do código civil brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 02 de março de 2010. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 923242"
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                        "923259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ.33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS QUOTISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ, os de que trata o art. 1078 do código civil brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 02 de março de 2010. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 923259"
                        ],
                        "921216": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Marcia Helena Vaz Teixeira\r\n\r\nCREA - 155625/D CPF - 014.605.377-00\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói - SMARH, através do processo nº 250/000062/2010, a Licença Ambiental Municipal de Instalação, para a atividade descrita no endereço Rua da Conceição, nº 71, Centro - Niterói - RJ. Em 10 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 921216"
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                        "916593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.176.323/0001-05\r\n\r\nÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001361, com validade até 22 de fevereiro de 2011, para a atividade de captação e envase de água mineral, na RODOVIA BR-101, KM 119, FAZENDA OÁSIS - PROFESSOR SOUZA, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/500836/2009) \r\n\r\nId: 916593"
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                        "923591": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - Unidade Leblon\r\n\r\nAgostinianos Recoletos\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO mantido pelo Colégio Santo Agostinho “Sociedade Civil” situado a Rua José Linhares, 88, Rua Cupertino Durão, 75 - Leblon, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos FORMANDOS DA 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DO CURSO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE DE 2009: Ana Paula dos Santos Pereira, Analucia Leite Barreto, Andreia Gonçalves de Oliveira, Caroline Nunes Candelaria, Eliete Cerqueira Oliveira, Flávio Geraldo da Silva, Heron Soares da Silva, Ingryd Neves de Oliveira, José Valdo Alves da Silva, Leonardo Ferreira da Silva Costa, Luana Storino Romualdo, Lucimar Ferreira Viana, Márcio Andrade de Almeida, Maria das Graças de Oliveira Sousa, Maria Gorete Barroso de Sousa, Maria Nazaré Soares da Silva, Maria Selma da Silva, Marinalva Maria dos Santos, Marluce José de Oliveira Silva, Sonia Silva Morais, Suely Maria Vasconcelos dos Santos, Tatiane Jesus de Santana, Yuri Gomes Pereira. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009. Secretário - José Antonio Echávarri Azpilicueta - Reg. nº 111/83 - SEEC. Diretor - Jesus Florencio Izaguirre Roitegui - Ofício E/COIE.E n° 103. Professora Inspetora Escolar - Maria de Lourdes da Costa Souto - Matr. nº 09426701. Professor Inspetor Escolar - André Vianna Carneiro - Matr. nº 0942777-4.\r\n\r\nId: 923591"
                        ],
                        "923405": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nCNPJ nº 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação - Considerando que a Presidência da Companhia Administradora Sauer, deixou de convocar a AGO prevista no art. 132 da Lei nº 6.404/76, relativa aos exercícios de 2007 e 2008; Considerando que, em virtude desse fato, não foram apresentadas e debatidas as contas relativas aos exercícios de 2007 e 2008; Considerando, a premente necessidade de se regularizar a empresa; Considerando que o mandato da atual Diretoria expirou no dia 11/02/2010; Considerando, finalmente que foi, há muito ultrapassado o prazo fixado pela letra “b” do art. 123 da Lei nº 6.404/76, ficam os acionistas da Companhia Administradora Sauer, cientes da realização de AGE, convocada com fundamento na letra “b” do art. 123 da Lei nº 6.404/76, a ser realizada no dia 19/03/2010, no endereço da Rua São Cristóvão, 640, 2º andar, às 10:00 h em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª e última convocação, com a seguinte ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores dos exercícios de 2007 e 2008; 2- Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios de 2007 e 2008; 3- Eleição da Diretoria para o biênio 2010/2012 e fixação dos seus honorários; 4- Assuntos gerais. Os acionistas poderão ser representados por procurador nomeado na forma estabelecida no art. 8, § 3º dos Estatutos da Sociedade. RJ, 04/03/2010. Gustavo Rodolfo Urbano da Silva - Acionista.\r\n\r\nId: 923405"
                        ],
                        "923337": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nAssembléia dos Sócios - Convocação. Assembléia Geral Ordinária 01/2010. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2010, que se fará realizar em 17/03/2010, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 14 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar as Contas do Balanço Patrimonial de 2009. 2. Aprovar saída de sócio. 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2010. a) Wagner Fontes Aranha - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 923337"
                        ],
                        "924212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Vice-Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, no exercício da Presidência, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, convoca os Irmãos associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 17 horas, em primeira convocação, ou às 18 horas, em segunda convocação com o número presente de associados, na sede desta Associação, à Rua Visconde de Duprat, 103, Estácio, a fim de assistirem à apresentação do relatório de 2008 a 2009, à prestação de contas relativas àquele período e procederem à eleição da nova Diretoria para o ano social de 2009 a 05 de abril de 2010, conforme determina o Estatuto.\r\n\r\nId: 924212"
                        ],
                        "923577": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.581.331/002-06\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO DESAFIO, mantido por COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA, situado na RUA LUIZ BELTRÃO, 160 Cobertura - VILA VALQUEIRE, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do ensino Médio, em 2009: Adalgisa Vilela Pinho Guimarães, Alessandra Feder Hermida, Ana Carolina Alves Pinto dos Reis, Ana Carolina Ferreira Gonçalves, Ana Paula Lopes e Souza de Moura, Andressa Cristina Filardy de Andrade, Antonio Matheus Caldas Palagano, Bárbara Mello Santana da Cruz, Bruna Murad Vidal, Bruna Vieira Barçante, Camila Amaral Tavares, Ceres Monteiro Perez, Dayana Campos da Silva, Débora Cristina Paz Paz Lourençoni, Diego Filipe Rosa Ferreira, Emily Moreira da Silva, Felipe Ramos Noronha, Fernanda Gismonti Machado, Filipe Barrientos Batista, Gabrielle da Costa Felipe, Guilherme Luis Gonçalves Fraga, Jairo Alves da Silva Junior, Juliana Cristaine da Silva Nascimento, Karen Fátima Badany Cerne, Karine Gonzaga Paiva, Katharina Gomes Rosa, Kianny Alves Ribeiro, Leonardo Laprano de Carvalho, Lisandra Machado Quintanilha, Lívia Beatriz Mattos Santana, Manoela Vieira da Silva, Mariana Esteves Cavalcante, Natasha Vasconcellos Cordeiro, Rafael Moreira Pereira, Raphael da Costa Mucciolo Reis, Raphael Moura Castello, Roana Cristie de Oliveira do Couto, Thaís Bastos Esperança, Thais de Melo Sampaio, Tony Juan da Silva Ribeiro, Vinicius Schonwandt Moreira, Vitor Guinancio de Siqueira, Viviane Pinheiro Cavalcante, Wagner de Carvalho Possas Filho. Diretora: Márcia Mattos Santana - Of. E/COIE.E nº 482 28/06/2005. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Of. E/COIE.E n.º 558 04/09/2003. Professores Inspetores Escolares: Heloiza Ribeiro Candido - matr. 0942672-7, Paulo Roberto dos Santos - matr. 0958436-0\r\n\r\nId: 923577"
                        ],
                        "917509": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO Qi - Botafogo\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0003-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Qi mantido por Qi-Qualidade Integral de Ensino Ltda., situado na Rua da Matriz, 63, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2009: Ana Carolina de Oliveira Tenório, Ana Laura Reis Ferraz, Ana Luisa Micheli Alzuguir, Anastasia Liechti, Andressa Pessanha de Lima, Augusto Tedeschi Rondon de Souza, Bruno dos Santos Braga, Bruno Ramos da Silva Alves, Caio Mury Araujo Nobre, Carla Sá Barreto Vaz Corrêa, Carolina Kaminski Sanz, Daniel André Alves Zanatta, Eduardo Castello Branco de Mello Saback, Elton José Araujo Silva, Érica Zelesco, Felipe Marcondes Porto Pedrosa Lima, Felipe Moniz de Aragão e Carvalho, Fernando Galdino Dobbin, Fernando Schimpf Arimonte, Guilherme Ferreira Cardoso, Hanna Roditi Lilenbaum, Henrique Vieira Leibinger, Hubert Klaus de Almeida Schäfer, Isabella Saldanha Motta Barros de Oliveira, Isadora Pereira de Paiva Queiroga, João Antônio Esquioga Pernambuco de Souza, João Rébula de Andrade, Karen Said Hamdar, Laura da Costa Tardin, Leonardo Cardoso de Castro Dickinson, Leonardo Schimpf Machado, Leticia Gutierrez Faria, Leticia Mendes Mingozzi, Louise Azulay Palavecino, Lucas Baptista Mansur, Luccas Faillace Monte Mór, Luciana Campos Mafra, Luiz Felipe Molinaro de Souza Moreira, Luiza Marins Fernandes Ramos, Malena Mann Habirian da Costa, Marcela de Almeida Leal Amaral, Marcelo de Andrade Marchesini Santos, Marcello Perasso Lourenço, Maria Eduarda Bento Leal, Maria Fernanda de Araujo Neurauter, Mariana Mendes Estefan Lam, Matheus Barreto Baptista, Patricia Mendes Cardoso, Paula Vieira Barbosa Venâncio, Rachel Araujo Peixoto, Renata Vogas Valença Carrocino, Renato Mesquita dos Reis Guimarães, Rosiane de Lima Silva, Sarah Pereira Maldonado, Tamara Salles Romeiro, Thales Furtado Guerra, Thiago Vasconcelos Leão Veloso, Victor Diniz Baronowsky, Victor Ricardo dos Santos Pereira de Souza, Vitor Becker Pires Vaz, Yan Coe Gama Salibe, Diretor: Luiz Leal Ferraz Reg. nº CUCM-15/09/97; Secretária: Maria Candida de Oliveira Reg. Nº 304 fls.109v D.O.08/10/2003-fls109v; Professores Inspetores Escolares: Lourdes de Oliveira Marinho, Mat. 0942737-8 e Susy Grossman, Mat.0942654-5.\r\n\r\nId: 917509"
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                        "923387": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 22 de março de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\n3) Eleger membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2011; e\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Ratificar a distribuição de dividendos pagos em 18 de novembro de 2009; e\r\n\r\n2) Alterar a redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98) e o prazo para sua solicitação é aquele estabelecido no Artigo 141, §1º da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nPara participarem da Assembleia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos Acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os Acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br) todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nEduardo Borges de Andrade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 923387"
                        ],
                        "918173": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do SENAC Madureira, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91 - Madureira - Município Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: em 2009: Aline de Souza Marcolino da Silva, Ana Paula Barbosa de Souza Costa, Antonio Carlos Gonçalves de Paula, Carolina Jeronimo Figueredo, Daniel Vieira Gil, Jacqueline Fidelis Lopes, Joilma Salgado Monteiro, Joselita da Silva, Lais do Carmo Ferreira, Monique Patricia das Neves, Priscila Silvina de Oliveira, Thaylin de Alcantara Façanha; TÉCNICO EM CONTABILIDADE: em 2009: Adriana da Conceição Teixeira, Aldiléia Fock Lacerda Mendes, Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, Alex Clemente de Souza, Amanda Maciel Menegate, Camila Monteiro Soares, Claudia Ribeiro Maciel, Cristiano Curvello Borges da Silva, Eliana Lima Pinto, Felipe Nunes Guerreiro, Fernanda Nalesso Daré, Francisco Carlos de Moraes, Jackson Mota Falcão, Juliana Geremias Grota dos Santos, Katia Costa Vasconcellos, Leandro Euzébio dos Santos Silva, Leandro Silva Annunciação, Leilane Priscila Soares da Costa, Marcos Paulo Nunes de Moura, Michele da Silveira Affonso, Mirian Francisca Sobrinho da Cruz, Moisés Ribeiro Silva, Nivia Cristina Ribeiro da Silva, Renata Souto de Vasconcellos, Silvana Viana Dinelis Granja, Uilla Silva Araújo, Wallace Marques da Silva; TÉCNICO EM ENFERMAGEM: em 2009: Andreia Ferreira de Sousa, Andressa da Silva Bonifácio, Anna Luiza Gomes Pinho de Souza, Brenda Marques Branchi, Claudia Cristina Leite Peixoto, Dilma de Jesus Amorim Pinheiro, Eva Santos de Araújo, Fernanda de Souza Pereira, Gisele Alves do Nascimento Santos, Isaura Santos Lopes Araujo, José Carlos dos Santos Dantas, Lucimar de Oliveira Gomes da Silva, Marcelle Assunção Silva Botelho, Maria Lucinêde de Macêdo Araújo, Melanie Lopes da Silva, Patrícia Furtado Benevides, Pryscilla Garcia de Mesquita, Roberto Cláudio da Conceição Marques, Sabrina Ferreira de Sousa, Tainá Poubel de Lima; TÉCNICO EM ESTÉTICA: em 2009: Bruna Godinho Hora, Carolina Figueira Miranda Oliveira, Claudia Maria Pizette da Silva, Creudiceia Nunes de Souza, Gabriela Porto Silva, Laila Ferreira de Almeida, Leidizu Lira Ferreira, Luciana Marta dos Santos, Marcia Zozimo da Silva Dias, Nilcéa Dantas Firmino, Renildo da Silva Moreira, Sebastiana Dias Castro de Souza, Vanessa Souza do Nascimento; TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA: em 2009: David Benny Pitrowsky, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: em 2009: Antonio Silva Motta, Camila Scalzer de Abreu, Cleber Silva de Lacerda, Fabiana dos Santos Elino, Fernando Gonçalves Lobo, Silvia Alves de Siqueira Castro; TÉCNICO EM PODOLOGIA em 2009: Rosiana Alves Ferreira; Ass.: Rosana Lucas de Almeida - Secretária, Registro E/COIE.E 364/06; Márcia Salles de Melo - Diretora, Registro DEMEC 9502197; Inspetora Escolar - Deralcimere Rocha Barreto - matrícula 09427709.\r\n\r\nId: 918173"
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                        "922519": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\ntorna pública a Relação nominal dos concluintes DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:, 2005/1º Tássia Suelenn Santiago 2005/2º André Luiz Gonzales Barreira, Rafael Pereira Nobre, 2006/1º Douglas Tavares Marques, Henrique Vieira Barbosa, 2006/2º Alessandra Pires Vogas, Andréa do Nascimento Lopes Vieira, Bruno Viana Melo, Clayton Marques do Rêgo, Elaine Mattos de Lima, Leandro Silva Rosa, Marcos Rodrigues de Souza Adell, Maria Regina da Silva Pereira, Natan Oliveira Figueiredo, Sônia Maria da Silva Ribeiro, 2007/1º Fabio da Mota de Farias, Monique da Silva Ferraz, Natasha Caroline Miranda Pimenta, Nidia Cristina Soares Peixoto Rodrigues, Robson Santos Alves, Thaiane Hilario da Silva, Vinicius da Silva Mesquita, 2007/2º Diogo Lucio Fernander da Silva, Herbert da Silva Pereira, Marlon Alexandre Gemino Lima da Rocha, Milene Alvarenga da Silva, Rebeca Vieira de Almeida, Rodrigo da Silva Conrado, Thiago Alipio Costa Monteiro, 2008/1º João Paulo Bomfim dos Santos, João Pedro Rodrigues da Costa, Lucius Pereira da Silva, Paulo Henrique Mangabeira Barcelos, Renan Linhares de Azevedo, Rodrigo Araujo Nonato da Costa, Suzanny da Paz Ribeiro, 2008/2º Bruno Alves Dutra de Souza, Carlos Antonio de Macedo Ferrão, Cintia Sterman de Mendonça Ribeiro, Emílio Oliveira Coelho, Gabriela Romero Gonçalves, Hilda Maria Pires dos Santos, Jônatas Bomfim dos Santos, Marlon Lacerda Correia, Marysol Fleitas Gomes, Nathália Oliveira Figueiredo, Rafael de Mello Miceli Paiva, Romulo Ramos Xavier, Rosangela de Araujo Nery, Valdemir Batista Ricardo Júnior, 2009/1º Dayana de Oliveira Reis Lima, Eduardo Águila da Silva, Eduardo César Cunha, Felipe Lima Casado, Guilherme Peixoto Simões da Silva, Ítalo de Carvalho Mauricio Leal, Tales Vinícius da Silva Candido, Vinícius do Nascimento Teixeira, Viviane Silva Duarte, ENSINO MÉDIO REGULAR: 2005 Thamyres Alves Machado 2007 Bruno Vitor Cecílio, 2008 Bruna Lima Vieira, Cindy de Barros Justino, Gabriella Macedo Motta, Gustavo de Sousa Santos, Diretora: Catarina Dias Ferreira de Souza, Secretário: Luis Carlos Rodrigues, Professor Inspetora Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 922519"
                        ],
                        "924216": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (a “Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17 de março de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (Auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2009; (iii) Distribuição de Dividendos, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) calculados com base no lucro líquido ajustado, apurado na data base de 31 de dezembro de 2009; (iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração e deliberação sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2010; (v) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (vi) Ratificação das designações específicas dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, conforme determinação da Carta - Circular SUSEP/DECON/GAB/nº05/06. Informações Gerais: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se à disposição na sede da Companhia, para exame dos acionistas. O acionista que se fizer representar por procurador deverá depositar na sede da Companhia o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia dos atos societários e/ou documentos que comprovem a correta representação em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 08 de março de 2010. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração. (08, 09 e 10/03/2010)\r\n\r\nId: 924216"
                        ],
                        "923895": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 26 de março de 2010, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) em Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Comitê de Auditoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2010; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) homologação da eleição do Senhor Leonardo André Paixão, como membro e Presidente do Conselho de Administração, representante do Ministério da Fazenda, eleito na 63ª Reunião Extraordinária do Colegiado, de 05.06.2009, para cumprimento de mandato que vigorará no período de 2009 a 2012; e (e) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e (ii) em Assembléia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal, para o exercício social; e (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, com a introdução das seguintes alterações: (b.1) CAPÍTULO VI - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Art. 25o - Inc. V. Manifestar-se semestralmente sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do período, apresentados pela Diretoria; e (b.2) CAPÍTULO X - DA AUDITORIA INTERNA - Art. 50o. A Sociedade disporá de Unidade de Auditoria Interna, subordinada ao Conselho de Administração e com as atribuições e encargos estabelecidos na legislação, cujo titular será escolhido preferencialmente entre empregados da ativa. Rio de Janeiro, 05 de março de 2010. Presidente, Eduardo Hitiro Nakao.\r\n\r\nId: 923895"
                        ],
                        "924051": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos na seção albiana do poço OGX-6 - Testemunhos e perfis indicam forte correlação entre os reservatórios do OGX-6, OGX-3 e OGX-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX S.A.”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), maior companhia privada brasileira do setor de petróleo e gás natural em termos de área marítima de exploração, comunica ao mercado que foi identificada a presença de hidrocarbonetos na seção albiana do poço 1-OGX-6-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação neste bloco.\r\n\r\nAté o momento, foi identificada uma coluna com hidrocarbonetos de aproximadamente 70 metros com net pay ao redor de 38 metros em reservatórios carbonáticos da seção albiana. Efeitos termobáricos associados aos vulcanismos da área contribuíram para otimizar as condições permo-porosas dos reservatórios. A perfuração da seção albiana continua em andamento e o poço será perfurado até a profundidade total estimada em 3.600 metros.\r\n\r\nTambém foram coletados dois testemunhos da rocha reservatório com espessura de mais de 50 metros visando obter informações sobre as características do reservatório para futuros projetos de delimitação, avaliação e desenvolvimento. Esses testemunhos e os perfis indicaram uma forte correlação entre os reservatórios albianos do OGX-6 (Etna), OGX-3 (Waimea) e OGX-2 (Pipeline). O prospecto Etna está localizado 8,5 km a nordeste do prospecto Waimea e seus reservatórios estão 400 metros acima dos reservatórios do OGX-3.\r\n\r\n“Isso nos leva a crer que podemos estar diante de uma mesma acumulação e que a província recentemente descoberta se estende também até o norte do bloco BM-C-41, ratificando o seu importantíssimo potencial petrolífero”, comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX. “Novas informações serão obtidas e poços adicionais serão perfurados, possibilitando um melhor mapeamento dos prospectos identificados nesta província”, acrescentou Paulo Mendonça. \r\n\r\nO poço OGX-6, localizado no bloco BM-C-41, se situa a aproximadamente 82 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 137 metros. A sonda Ocean Quest, fornecida pela Diamond Offshore, iniciou as atividades de perfuração no dia 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é a maior companhia privada brasileira no setor de óleo e gás em termos de área marítima de exploração, com aproximadamente 7.000 km², além de cerca de 21.500 km² em área terrestre. Possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores:\r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia:\r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 924051"
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                        "922113": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPor edital, ficam convocados os associados da Entidade, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada em nossa Sede, no dia 09 de março de 2010, às 14 horas em 1ª convocação ou às 14h30min, em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente, na 1ª convocação, para que, com base no item B da alínea II do artigo 22 do Estatuto Social, tenham conhecimento e deliberem sobre a exigência da Agência Nacional de Saúde - ANS, no sentido de dotar a AMAFRERJ de CNPJ próprio. Rio de Janeiro, 03 de março de 2010.Octacilio de Albuquerque Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 922113"
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                        "916512": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.306.929/0004-45\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.02.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 2.671 - Jardim América, Município do Rio de Janeiro, durante o período de 01.04.10 a 16.06.10, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 916512"
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                        "918205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 918205"
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                        "923246": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.399\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 05 de Abril de 2010 às 10:00 horas, na sede social da Companhia à Rua Lauro Muller, 116, salas 2.501 (parte), Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicadas no dia 01 de fevereiro de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2010. Antonio Carlos Martins Menezes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 923246"
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                        "918300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 09.967.852/0147-72\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LMO - No. 069/2010\r\n\r\nAtendendo a regulamentação das Licenças Obrigatórias e Estudo de Impacto Ambiental do Sistema de Licenciamento das Atividades Poluidoras, aprovada pela Deliberação CECA no. 4093, de 21.11.2001, publicada no D.O.R.J. de 29.11.2001, a HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A vem divulgar o recebimento de sua Licença Municipal de Operação - LMO, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, sob no. 069//2010, emitida em 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFinalidade da Licença: Confere ao empreendedor a aprovação da localização, a concepção e a viabilidade ambiental de Licença Municipal de Operação da Estação dos Efluentes do hotel instalado numa área total de 818 m2 (oitocentos e dezoito metros quadrados) e área construída de 4.833,44m2 (quatro mil, oitocentos e trinta e três metros quadrados e quarenta e quatro centímetros.\r\n\r\nPrazo de validade: 12 de fevereiro de 2015\r\n\r\nTipo de atividade: Hotelaria e Restaurante\r\n\r\nLocal de desenvolvimento da atividade: Avenida Atlântica, 1.260 Praia Campista - Macaé - RJ\r\n\r\nProcesso administrativo municipal nº: 70771/2009\r\n\r\nParecer técnico: 048/2010, fls 01/11\r\n\r\nId: 918300"
                        ],
                        "911557": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2º Semestre/2004: Anderson Da Silva Vieira. 2º Semestre/2005: Thamires De Brito Angelito. 2º Semestre/2008: Taiane Diniz de Alcantara, Rafael Silva E Souza. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2002: Alessandra Mendes Da Silva. 2º Semestre/2002: Esdras Alves Dos Santos.1º Semestre/2007: Amanda da Silva Pinto. \r\n\r\n2º Semestre/2008: Simone Flávia Corrêa Teixeira. Educação Profissional Técnico em Enfermagem - 2º Semestre/2006: Jéssica coêlho Rozaes. 1º Semestre/2009: Simone Flávia Corrêa Teixeira. Educação Profissional Técnico em Informática - 2º Semestre/2007: Thiago Freitas De assis.\r\n\r\nId: 911557"
                        ],
                        "920855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COPAMIG COMÉRCIO DE PAPÉIS MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 64.259.161/0006-91\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCOPAMIG COMÉRCIO DE PAPÉIS MINAS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001408, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença ambiental para realizar atividade de transporte rodoviário de bagaço de cevada, na EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS. (Processo nº E-07/500836/2010) \r\n\r\nId: 920855"
                        ],
                        "921416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Colégio Santa Teresa D'Ávila Ltda. Epp\r\n\r\nCNPJ: 04.133.515/0001-10\r\n\r\nRelação Nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2009. Ellen de Souza Dias, Glaucia Simone Lopes, José Antonio Alves, Kelly de Paula Beck, Luiza Mattheis Cruz Caixeta, Matheus Augusto Quinan, Matheus Campos de Lucena Gonçalves, Matheus França Souza, Nathália Luisa Assis Palacio, Paulo José Durval de Souza, Willian Lourenço Simões da Costa - LUCY LIMA ZANATTA - Diretora Substituta - Reg. 1620/00 UCAM; CLEBER GONÇALVES BASTOS - Secretário - Reg. 0655 CES Petrópolis - RENATA FONES DA SILVA -Inspeção Escolar - Mat. Nº 944763-2\r\n\r\nId: 921416"
                        ],
                        "923524": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "DEPÓSITO ESTORIL DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.350.790/0001-17\r\n\r\nIMPACTO AMBIENTAL: torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/001451/2009, a licença Ambiental LAM-O nº 08/2010, com validade até 25/02/2014.\r\n\r\nId: 923524"
                        ],
                        "923394": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2008/2º: Monique de Oliveira Lourenço Silva. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 923394"
                        ],
                        "923927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Posto Grotão Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 30.343.057/0001-54\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nPosto Grotão Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do Processo nº 250/001307/2009, a Licença Ambiental nº 33/2009, com validade até 11/12/2013.\r\n\r\nId: 923927"
                        ],
                        "924055": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, por parte das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido no item \"1.18. Audiência Pública\" do Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética, aprovado pela Resolução ANEEL nº 300, de 12 de fevereiro de 2008, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A comunica aos seus clientes e demais interessados que estará realizando a partir do dia 15 (quinze) até o dia 31 de março de 2010, AUDIÊNCIA PÚBLICA, via internet, relativa ao Programa de Eficiência Energética - PEE, no período de 2009/2011. Os interessados em emitir comentários ou sugestões sobre os projetos constantes do Programa deverão acessar o site www.light.com.br/eficienciaenergeticalight.\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, 168 - A1 2º Andar\r\n\r\nCentro - RJ - CEP 20080-002\r\n\r\ne-mail: eficiencia@light.com.br\r\n\r\nId: 924055"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "924014": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, faz saber que, autorizado por Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária, venderá em leilão, no dia 23/03/2010, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br, veículos LBD8870, LBD7467, KNR6197, equipamentos e sucatas. Rio de Janeiro, 02/03/2010. João Emilio de O. Filho.\r\n\r\nId: 924014"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "923854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIODE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-63\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 071/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nResolve:Art. 1° - DESIGNAR a Assessora Técnica de Controle Márcia Santos da Cunha e o Assessor Técnico de Finanças Eduardo Esposito Gentille para a fiscalização do Contrato n° 034/2009, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Implanta Informática Ltda, em 23 de dezembro de 2009, para prestação de serviços de manutenção e suporte dos sistemas SISCONT - Sistema de Contabilidade - SIPRO - Sistema de Pagamento, Recebimento e Orçamento e SICCL - Sistema de Compras, Contratos e Licitações para atender às necessidades do COREN-RJ, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do contrato.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos à data da assinatura do Contrato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 923854. Por ofício"
                        ],
                        "923855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001.66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 072/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nResolve:Art.1°-DESIGNAR o Auxiliar Administrativo Luis Rafael Agostinho de Medeiros e a Assessora Técnica de Departamento de Pessoal Cláudia Regina Viana Cid, para a fiscalização do Contrato n° 011/2009, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda, em 19 de junho de 2009, para prestação de serviços em fornecimento de vale-refeição no formato de cartão magnético, para atender às necessidades do COREN-RJ, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do contrato.Art. 2°-Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos à data da assinatura do Contrato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente \r\n\r\nId: 923855. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "923851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 133/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 4287/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO PARA CASA DA SAUDE DA MULHER . \r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe às empresas:\r\n\r\nEPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.330.676/0001-43, lotes 01, 04 e 06, com valor total de R$ 72.427,29 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nJP PESSOA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.065.323/0001-38, lotes 02 e 03, com valor total de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos reais).\r\n\r\nVIMA TÉCNICA MI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.636.934/0001-75, lote 05, com valor total de R$ 455.500,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAdilson Bernardo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 923851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "923469": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo e adjudico em nome da empresa BRASIF SA EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO, o processo licitatório nº. 1023/2010, de 23/02/2010, realizado para aquisição de 02 ( duas ) retroescavadeiras para a Secretaria de Serviços Públicos, conforme Convênio firmado entre o Governo do estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Areal.\r\n\r\nAreal, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLaerte Calil de Freitas\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 923469. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "923729": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nREPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRECHO DO CÓRREGO SECADES, BAIRRO NOVE DE ABRIL.\r\n\r\n2-DATA: 05 de Março de 2010, às 08:30 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 2.031.844,91 (Dois milhões, trinta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 05 (cinco) CDs-R e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 923729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923728": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MÓVEIS DE ESCRITORIO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 30/03/2010 às 10:00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 30/03/2010 às 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 31/03/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 05/04/2010 às 10: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 05/04/2010às 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 06/04/2010 às 095:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR (ESPIROMETRIA)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/03/2010 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA HOSPITALAR (UPA)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/03/2010 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 923728. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "923903": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica e medicamentos excepcionais a serem fornecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Cantagalo para o exercício de 2010 - VALOR: R$ 285.359,29 - DATA: 23 de março de 2010 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.CONDIÇÕES PARA RETIRADA DO EDITAL O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 09/ 03 / 2010, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, mediante entrega de uma caixa de disquete c/ 10 unidades cada.\r\n\r\nCantagalo, 04 de março de 2010\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 923903. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "923984": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PESSOA DE BARROS\r\n\r\nA Diretora da Escola Municipal Pessoa de Barros, Município de Quatis, nos termos da Resolução SME 006 de 23/09/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\n2º Semestre / Ano - 2008\r\n\r\nAna Cristina Anselmo de Carvalho / Andreia Santos de Lima Olegário / Cleiton Gomes / Deivia da Silva Araújo / Elaine Germano do Carmo / Fabíola Silva de Carvalho / Flaviele Soares Pinheiro / Frank da Silva Carvalho / Jonas Rodrigues Leopoldino / José Augusto Machado / Leila Almeida de Souza Ribeiro / Marco Antonio Silva de Carvalho / Marcos Vinicius dos Santos Nascimento / Michele Monteiro Salles Azevedo / Patrícia de Souza Lançone / Priscila Duarte da Silva / Rodrigo Augusto da Silva / Ruth de Fátima Silva de Souza / Silvaneide Pereira Alves / Washington Gomes da Silva.\r\n\r\nId: 923984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "924181": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 002/2010\r\n\r\nProcesso nº 7834/2010.\r\n\r\nObjeto: Serviços de pavimentação em diversos logradouros no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPor motivos de alterações e acréscimos no Edital. Fica remarcado para o dia 12/04/2010, às 10:00 horas, na sala de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrura, Urbanismo e Habitação, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos tel. nº (0xx21) 2199-6385(fax). \r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 924181. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Vassouras Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "924176": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2010\r\n\r\nAVISO DE ERRATA nº 2\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Vassouras torna pública a edição de uma nova errata da citada licitação. A errata deverá ser retirada pelos adquirentes do edital na Av. Octavio Gomes, n° 395, das 12:00 às 18:00h - 2ª a 6ª f. Tel (24) 24919000.\r\n\r\nVassouras/RJ, 04 de março de 2010\r\n\r\nPedro R. Marque Dias - Presidente Substituto da CPL\r\n\r\nId: 924176. Valor: R$ 381,48"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "923954": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 018/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: Drenagem no vazadouro de lixo municipal\r\n\r\nDIA/HORA: 23/03/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 344.833,58\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 019/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ÁREA ADMINISTRATIVA E URBANIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, situado no Morro Bela Vista, no Bairro Santa Cruz\r\n\r\nDIA/HORA: 25/03/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 319.807.79\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 020/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DE CRÁS DO BAIRRO PADRE JOSIMO\r\n\r\nDIA/HORA: 25/03/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 338.223,71\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 923954. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "912128": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO\r\n\r\nDA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R)\r\n\r\nATENÇÃO - Em virtude do adiamento, por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, alterando para 15/03/2010 a data de início da vigência legal do e-DJF2R, e conforme Resolução nº35/2009, publicada no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 15 de março de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora realizadas no DOERJ, serão efetuadas somente no diário eletrônico e-DJF2R, que está disponível nos sítios eletrônicos www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 912128"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "923137": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2010.51.01.000500-9 GERALDO MARTINS SANTOS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial, eis que consta GERALDO MARTINS SANTOS quando a qualificação e a documentação que acompanham os autos referem-se a DANIEL FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 923137"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "923079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 95.0004640-7 GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Arquivo Judicial.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016422-2 MARIA APARECIDA BREVIGLIERO (ADVOGADO: EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO, SEBASTIAO JOSE DA MOTTA, JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA, SUZANA LAPENNE PACCA, ACYR PEREIRA DA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento do valor depositado à fl. 195 (honorários sucumbenciais).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008520-0 LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações de fls. 225/234 (parte autora) e 235/249 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004268-7 ROGERIO VIEIRA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PAES SOL, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 262/291 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006212-1 ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fl. 266), conforme já determinado na parte final do dispositivo da sentença de fls. 356/368.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 372/380 (parte autora) e 381/394 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509414-2 MOACYR MATHIAS E OUTRO (ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Fls. 108/120 - A determinação do pagamento de prestações vincendas e vencidas no valor de R$ 97,39 (noventa e sete reais e trinta e nove centavos) se refere ao refinanciamento do saldo residual, conforme decisão de fls. 102/103.\r\n\r\nRecebo o AGRAVO RETIDO interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 122/133.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora agravada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o determinado na parte final da decisão de fls. 102/103 (informar sobre a possibilidade de composição amigável da lide).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.014706-9 FRANCISCO ROBERTO ALVES FERREIRA (ADVOGADO: MARIANA DA SILVA VIEIRA, JOSE MARCO TAYAH.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2010 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO os presentes embargos sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários fixados em 10% do valor da causa. P.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 99.0012225-9 JANILDO GONCALVES DA COSTA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 287/303 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 99.0055311-0 ROSANGELA EMILIANO MATEUS DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 183/184), conforme já determinado na parte final do dispositivo da sentença de fls. 297/304.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 312/322 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010785-8 AGENOR EGIDIO OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 302/316 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinado na parte final da r. decisão de fl. 297.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014155-6 JOAO MACHADO DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 324/338 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011977-4 ADILSON DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 310/320 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.026099-9 MARIA DA PENHA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações de fls. 473/484 (parte autora) e 485/498 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012693-0 CLOVIS ALBERTO GARCIA DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela).\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 234/273 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.005755-8 SANDRA REGINA NOBRE (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 388/401 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018021-6 CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 275/287 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025211-2 EWERTON VINICIUS DE ABREU GALAFASSI E OUTRO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 263/264), conforme já determinado na parte final do dispositivo da r. sentença de fls. 344/356.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 360/367 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012337-0 SEBASTIAO MARINS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ocorrência de inexatidão material no dispositivo da sentença prolatada às fls. 102/108, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 67).\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo da sentença de fls. 102/108 para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n19 - 2009.51.01.012993-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (ADVOGADO: PAULO FABIANO FERREIRA, LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO.). FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO a presente ação possessória, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 98.0023471-3 SERGIO COSME FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 253/260 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 98.0030197-6 SANDRA HELENA FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002289-0).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 474, conforme certificado à fl. 476, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.006503-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MAQ MANIA CONSERTOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2010 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante da perda superveniente de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.021998-7 MARIA DA PENHA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações de fls. 302/313 (parte autora) e 314/327 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012694-1 CLOVIS ALBERTO GARCIA DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 105/144 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 923079"
                            ],
                            "923080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0048860-2 LUCIA MACHADO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fl.769 e 776: mantenho a decisão de fl. 767 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nFls.772/774: manifeste-se a parte autora acerca do crédito efetuado.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0005606-2 AURENILDO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fl.527: tendo em vista a concordância expressa quanto aos créditos efetuados pela ré, considero cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré em relação aos autores AURENILDO LOURENÇO, EDSON COSSO DE OLIVEIRA, JOSE RAFAEL FLORES MAIO, LEOPOLDO DE SOUZA RODRIGUES, LONDERO GUSTAVO DAVILA e PEDRO DA ROCHA LEAL.\r\n\r\nO saque dos valores deve ser resolvido administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0010276-9 LUIZ CARLOS SINDORF E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES, SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em face do tempo decorrido, apresente a parte autora os extratos necessários à apuração do quantum devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0078878-4 VICTOR MORENO (ADVOGADO: HENRIQUE CZAMARKA, VIRGINIA DE LIMA PAIVA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO, VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 305/311: O pedido reconhecido no título judicial encerra obrigação de fazer e não implica saque dos valores creditados, razão pela qual indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nPara o levantamento do montante depositado, compareça o autor a uma das agências da CEF, munido de documentos que comprovem o seu enquadramento uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto ao eventual crédito relativo à empresa Syscraft Software e Consultoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0012618-1 JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Tendo em vista a manifestação de fl. 357, nada a executar em relação ao autor FRANCISCO IZIDORO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuanto ao autor JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA, assiste razão à ré às fls. 342/344. Ao que se apura dos autos, os extratos acostados demonstram que a conta fundiária já foi corretamente remunerada à época, com a aplicação dos juros progressivos, motivo pelo qual nada mais há a reconstituir. \r\n\r\nFl. 354: face a renúncia dos causídicos, intime-se o autor JUSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, por mandado, para regularizar a representação processual, bem como tomar ciência do teor desta decisão. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004938-4 WALDYR GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Indefiro a expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 190/191. Cabe à parte autora providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessário a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001842-9 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (ADVOGADO: LUCIANA MARIA SOARES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015711-3 ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a OAB da concordância com a proposta de acordo manifestada pela executada, ora embargante, informando se já houve acordo administrativo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.020634-7 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, FREDERICO JOSE FERREIRA, PHILIP FLETCHER CHAGAS, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL.). . Fl. 3042 - Devolvo o prazo a Transroll Navegação S/A, por quinze dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0206247-0 MARIA DA CONCEICAO VIAL CORREA E OUTRO (ADVOGADO: KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Forneçam os autores Maria Ivonne Pereira de Araújo; Jacy Figueiredo Rabello; Carlos Henrique Garcia Miller; Lucia Sampaio Gomes; Jesse Rocha Miller; Maria de Lourdes Barbosa Costa e Maria Aparecida Teixeira Baspão a cópia do CPF. Após, remetam-se os autos à SEDIC para a devida anotação.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se o RPV com a retenção de 11% referente ao PSS, considerando que a verba é de natureza alimentar de servidor civil. \r\n\r\nAntes do encaminhamento ao TRF, intimem-se as partes para conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF). \r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n11 - 00.0701411-2 ALCIDES CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CURY, RENATO DE AMORIM MACHADO, CECILIA DIAS GUIMARAES, CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: VILMA DE MATTOS MARCONDES, CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ. PROCDOR: HUGUETTE LISBOA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Fls. 1733/1833 - Promovam os autores o início da execução, nas forma do art. 730 do CPC. Prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 94.0048205-1 MYRIAM CORREA BARRETO (ADVOGADO: ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.) x BANCO NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON DE SOUZA JUNIOR, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Assiste razão à ré no tocante ao percentual dos juros moratórios, devendo ser aplicado o percentual de 0,5% ao mês, desde a citação, tendo em vista que o acórdão transitou em julgado quando já vigia o Novo Código Civil, não tendo sido objeto de recurso da parte autora. Correto, portanto, o valor creditado pela ré, razão pela qual considero cumprido o julgado.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, nada a executar a teor do acórdão de fl. 539.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0002621-0 ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA, LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO, DEBORAH CARLOS NIGRI, RUTH BARROZO DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores EDILSON DA COSTA PINTO, JOÃO MEDEIROS BRILHANTE, CARLOS ANTONIO HEINERICH, ORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, SERGIO FERREIRA DA ROCHA, ORLANDO SILVA DA MOTA e JOSE LUIZ RIBEIRO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nNa seção de julgamento do dia 30/05/2007, o STF aprovou o enunciado nº 01 da Súmula Vinculante cujo teor é o que segue: \r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nTendo em vista a concordância tácita quanto ao crédito efetuado, conforme planilha de fl.224, considero cumprido o julgado quanto ao autor MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0006315-8 RICARDO CABRAL COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, SONIA REGINA DIAS MARTINS, CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 325/367: Diga a CEF quanto ao cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 98.0020783-0 ROSIMARIO DA GLORIA E OUTROS (ADVOGADO: WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nA cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho acostada à fl. 68 é documento hábil a provar a titularidade de conta fundiária no período dos expurgos dos planos econômicos.\r\n\r\nPortanto, comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008307-5 WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o depoimento pessoal requerido pela parte autora, pois irrelevante para comprovar dano moral em razão do fato discutido nos autos.\r\n\r\nContudo, defiro a prova documental requerida pela parte autora para comprovar o dano material, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a documentação pertinente.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011147-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO.). . Fls. 55 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.490177-9 VICTOR AGATI CAVARGERE (ADVOGADO: ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO, JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga o autor se persiste interesse no feito, uma vez que, nos autos do processo nº 2009.51.51.052621-5, manifestou desistência.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2009.51.01.011719-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA. . Fls.: 19/21 - Diga a OAB, no prazo de 05 (cinco) dias. Silente tomar-se-á como legítimo o acordo celebrado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES.) x JOSE CAETANO FILHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.129:\r\n\r\n“(...) Cumpra a parte autora, em 05 (cinco) dias, o despacho de fls. 125, sob pena de extinção.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos”.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 923080"
                            ],
                            "923962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025782-3 ALEXSANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Presentes, pois, os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, DEFIRO a medida, para que a CEF providencie a retirada da inscrição do nome do autor com relação ao débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, digam as partes em provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nAinda, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, para que a CEF, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos o contrato que gerou a inclusão do nome do autor no SERASA, bem como toda a documentação a ele referente. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 95.0022766-5 RODOVIARIO LIDER LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, YAN DUTRA MOLINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031269-7 JANETE HERMINIO GANDOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cadastre-se o RPV/Precatório sem a retenção de 11% referente ao PSS, considerando que se trata de pensão de ex-combatente.\r\n\r\nAntes do encaminhamento ao TRF, intimem-se as partes para conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF). \r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.027262-9 TICCO EXPORT LLC (ADVOGADO: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES.) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal - PFN (fls.104/108), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.021186-0 GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal - PFN (fls.75/78), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006932-0 UBIRACI RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS GOMEZ SANCHEZ.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE (PROCDOR: NEWTON PENNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2010 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2010.51.01.003092-2 GEMA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO. . DECISÃO\r\n\r\nEm face da informação retro, remetam-se `a SEDIC para autuar como restauração de autos, por dependência ao processo nº 00.0629425-1.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se pessoalmente as partes, ou se impossível, por edital, a fim de que, se for de interesse, forneçam quaisquer documentos que possibilitem a instrução da presente restauração, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016230-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA - CFF (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.). . DECISÃO\r\n\r\nOs procuradores de autarquias, em regra, não têm direito à intimação pessoal de atos judiciais, como já decidiu o STF no AGRG no AI 278.947-2, Rel. Min. Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nDeixo de conhecer o apelo dos réus, portanto, diante da manifesta intempestividade, contando-se o prazo recursal a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nTorno sem efeito, todavia, a certidão de trânsito em julgado, diante de necessidade de submissão da sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição (CPC, art. 475, inciso I).\r\n\r\nIntimem-se as partes por publicação e remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004445-2 MALHARIA CARYMA LTDA (ADVOGADO: DANIELA PERONI BORGES, RICARDO GANEN MATTAR.) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIOR DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO - DECEX (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027197-5 RAIMUNDO BRAZ FILHO E OUTROS (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, KARLA MOREIRA BATISTA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, REGINA BISCONCINI.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012901-8 DISELETRI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE ELETRICIDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETORA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.212/220), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2010.51.01.001248-8 ANTONIO CARLOS MAIA FOIZER FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES MELLO.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE ( EXERCITO BRASILEIRO/ MINISTERIO DA DEFESA - UNIAO FEDERAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2010 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para eximir o impetrante de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67 e devolver ao impetrante seu CDI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Art. 25 da Lei 12.016/2009).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n13 - 2010.51.01.002941-5 SANES SERVICE - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA (ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte impetrante a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, para incluir no pólo passivo o listisconsorte necessário, nos termos do art. 24 da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos dos incisos I e II do art. 7º da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nCite-se o listisconsorte passivo necessário. O pedido de liminar será apreciado após a observância do contraditório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.027297-6 INPAL S/A - INDUSTRIAS QUIMICAS (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2010 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar e declarando o direito das empresas impetrantes de a) não recolher contribuição social sobre verbas creditadas aos empregados em referência aos primeiros quinze dias de afastamento por motivo de saúde; e b) realizar compensação tributária valendo-se dos créditos relativos aos recolhimentos realizados a esse título, na forma estabelecida na legislação de regência, após o trânsito em julgado da decisão (CTN, art. 170-A). Custas de lei. Sem honorários. Necessário reexame.\r\n\r\nP.R.I.O..\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.002379-4 MARIA DE LOURDES BANDOLI GUEDES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x GERENTE REGIONAL DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020262-3 ALVES E MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA-ME (ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, CLAUDIA MELAS AROUCA.) x PREGOEIRO DA LICITACAO DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDa documentação acostada pela autoridade impetrada, mais precisamente os documentos de fls. 133, 135 e 138, verifica-se que não só a impetrante não exerce atividade de prestação de serviços de contratação de mão-de-obra especializada em operação em “mesa telefônica”, como também não apresentou o atestado necessário dentro do prazo estabelecido pelo edital. Portanto, não se verifica qualquer ilegalidade que enseje a anulação do certame, vez que a Administração, tendo exigido que a prova da capacidade técnica guardasse relação com o objeto específico da contratação, apenas vinculou-se às normas editalícias.\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I.O.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 923962"
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                            "923963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006754-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Apresente a parte autora, em quinze dias, o resultado dos exames realizados, a fim de que seja dada continuidade ao exame pericial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006632-2 OSVALDO LUCAS DE LIMA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2010 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União a promover o autor, considerando cumpridos os requisitos necessários à promoção por merecimento, inclusive com relação à exigência de concurso para o oficialato. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, incidindo correção monetária, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargo da União, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReexame necessário. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015134-2 FRANCISCO GERMANO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2010 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, excluo o autor Newton Alves de Oliveira da relação processual e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016654-0 MARCELO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLARICE TAVARES DE BARROS, JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro, inicialmente, a produção da prova pericial. A relevância da prova testemunhal será aferida após a conclusão do exame médico. Nomeio como perito do juízo o Dr. André de Souza Lima, na especialidade ortopedia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados no patamar máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de realizar a perícia, informe o perito a este juízo os motivos, para que novo profissional seja designado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021412-4 MANOEL PAUFERRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2010 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02003218-7).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0013324-9 FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR JANUZZI ALVES, RICARDO SPELTA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO.). . (...)\r\n\r\nLogo, inexistindo qualquer diferença a ser paga sob este título, não há como prosseguir a execução. \r\n\r\nDesse modo, tendo em vista os créditos efetuados pela ré, considero cumprida a obrigação de fazer imposta á ré.\r\n\r\nQuanto ao expurgo inflacionário de abril/90, não contemplado na decisão judicial e creditado espontaneamente pela CEF, deverá a mesma, por via própria, requerer o que for de seu interesse, na medida em que a parte autora nada mais tem a receber nestes autos. Caso não tenha ainda sido levantado, deverá proceder ao estorno dos valores creditados equivocadamente aos cofres do FGTS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0013212-2 GUILHERME LUCAS VOLKMER E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ARTUR PAULON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . (...)\r\n\r\nCorretos, portanto, os valores creditados pela ré às fls. 274, razão pela qual considero cumprido o julgado em relação aos autores GUILHERME LUCAS VOLKMER, MARIA DA CONCEIÇÃO MICHIO KOIDE, ILMA DOS SANTOS XAVIER, JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO, MARIA ENEYDA LIMA e JOSE IVAN SALES MOREIRA. \r\n\r\nTendo em vista as cópias dos termos de adesão de fls.381/383, nada a executar quanto aos autores JANDYRA CAVALCANTE DE BRITO e JORGE DA FRANÇA SANTO.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002712-0 CLEMENTINO MARQUES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Proceda a Secretaria o cancelamento dos Alvarás de Levantamento de fls. 211/214, arquivando-os em pasta própria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007040-4 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (ADVOGADO: ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2010 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815858-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEWTON JOSE PERALTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2010 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005262-4 ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (ADVOGADO: BRUNO FRAGA FERREIRA.) x MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x CARVALHO HOSKEN S/A (ADVOGADO: AMADEU GONCALVES ESPINGARDA.) x LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS x CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO.) x FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES, ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000152/2010 FOLHA 205 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte ré manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002881-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ALDA LUCIA LEBEIS PIRES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.) x GERSON COCARELLI DAIELLO (ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2010 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos monitórios. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.020379-6 JOAO LUIZ PIMENTA JOSE (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não há periculum in mora, já que o autor vem sofrendo a incidência a retenção de IRPF desde 2007.\r\n\r\nNão obstante, é direito subjetivo do autor realizar o depósito judicial referente à exação, tal como preceituado no art. 151, II do CTN. Sendo assim, defiro a expedição de ofício ao Instituto Aerus para que esta entidade promova o depósito judicial dos valores recolhidos a título de IRPF do autor.\r\n\r\nNo mais, a questão sobre a qual versa a presente ação trata de matéria de direito. Desta forma, não é necessário que haja dilação probatória, motivo pelo qual, após certificada a ciência das partes, determino o retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0101637-8 ELIZABETH DE MAGALHAES MASSENA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA, CARLOS AUTRAN MASSENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fls. 203/205. Tendo em vista que o autor foi condenado em honorários advocatícios nos embargos à execução, realize a Secretaria à atualização, pela Tabela da Justiça Federal, até a data da elaboração dos cálculos, dos valores da parte autora e dos honorários advocatícios, conforme estatuído na sentença dos embargos à execução. \r\n\r\nRealizada a devida compensação, cadastre-se o RPV/Precatório sem a retenção de 11% referente ao PSS, considerando que se trata de pensão militar, portanto, indevida.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para a conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF).\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2010.51.01.001787-5 TATIANE PASSALINI DE ALMEIDA (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico.\r\n\r\nForneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.001075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x LUCIANA TIRRE DE MAGALHAES. . Fls. 135/136 - Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022895-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x CANDIDA LUCIA PEREIRA DA SILVA. . Fls. 114/115 - Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016529-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x WALTER DE SOUZA ARAUJO. . Fls. 63/64 - Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.524253-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FABIANA DE LIMA ABREU. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendida a exigência, intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.524491-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ALESSANDRA MORA GUARNASCHELLI. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendida a exigência, intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.524515-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MONICA CRISTINA BONISOLO DE ARAUJO. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendida a exigência, intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.023083-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS.) x SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, AUGUSTO PORTO DE MOURA.). . “(...) Assim, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027164-1 ALTAMIRANDO MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. X\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2010.51.01.003085-5 COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x RENATO MARTELOTTA (ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, aos embargados”.\r\n\r\n25 - 2010.51.01.003086-7 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA MUSIELLO (ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, aos embargados”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 923963"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010352-5 RACHEL GRYNER (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) 2. Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0732698-0 NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (ADVOGADO: LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiário(s), diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 90.0002134-0 TEREZA MORAIS NOGUEIRA (ADVOGADO: ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiá rio(s), diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 91.0120693-1 CARAVELLO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . Ante as manifestações da União às fls. 135 e 168, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0013998-2 TRANSPORTADORA DURANTE LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiário(s), diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019110-3 CIL MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA (ADVOGADO: SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017788-7 MARINA BARRA CLUBE (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . 10.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito à 2ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\n11.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.026734-8 ADEMAR HIUNES BORGES (ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, adeque o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, conforme pedidos formulados nas alienas “b”, “c” e “e” (fl. 06), e comprove a apresentação de requerimento administrativo à Secretaria da Receita Federal da isenção e o indeferimento do pedido, conforme narrado na inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0479633-0 JORGETTE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CELIO DOS SANTOS CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Fls. 919/933 - Cumpra a parte autora, em 30 (trinta) dias, o item IV do despacho de fl. 913, quanto aos demais autores, trazendo aos autos os documentos necessários à habilitação de possíveis herdeiros que porventura não constem dos autos.\r\n\r\n10 - 00.0930100-3 MARINA GUEDES SANTIAGO (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . Ante a manifestação de fl. 356, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 92.0039698-4 ALCYRA DA CRUZ COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO CRISAFULI, AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . I - Fls. 330/333: Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre fls. 296/328. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 92.0046085-2 LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . ...\r\n\r\n4. Com a resposta, intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n5. Após, alegada a alienação mental do autor, intime-se o MPF para lançar parecer.\r\n\r\n6. Em seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 93.0001306-8 HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA CANDIDA BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nI - Fls. 151/152: Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 153/199: O cumprimento do julgado, nos termos da decisão de fls. 74/77 e 103, de fato, consubstancia-se em obrigação de fazer. Posteriormente ao seu cumprimento, apurar-se-á o montante relativo aos atrasados, com execução por quantia certa.\r\n\r\nIII - Intime-se o réu para cumprimento do julgado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Deverá a parte Ré, com o cumprimento, apresentar a documentação necessária à liquidação do valor a ser pago.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006560-2 MIRALDA CIRILO DAS NEVES E OUTROS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiário(s), diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004441-0 PEDRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA (ADVOGADO: KATIA REGINA VALENTE.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.). . Intime-se o autor sobre fls. 28/81 e sobre a contestação da ré (fls. 16/19), no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005682-5 JOAO MARCELO DOS SANTOS AGOSTINHO E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez pro cento) sobre o valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, a teor do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.024745-3 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO IBPC - ASPAC E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Fl. 123: ante a informação, emende a parte autora, em 10 (dez) dias, a inicial, de modo que figurem como autores os associados representados, e não a associação, limitado o polo ativo a dez pessoas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareçam os autores o valor atribuído à causa, retificando-o, se for o caso.\r\n\r\n18 - 2010.51.01.000231-8 VERA LUCIA FERNANDES (ADVOGADO: IVAN SANTIAGO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos n. 2007.51.01.024685-3, ante a diversidade de objeto.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, adequar o valor da causa, observadas as regras dos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil, e a possibilidade de quantificar o valor econômico da demanda em razão da juntada de cópia de contracheque à fl. 10.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025099-8 EVANGINALDO SOUZA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,01. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n36. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. As verbas de sucumbência têm seu pagamento suspenso, a teor do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n37. Certificado o trânsito em julgado, convertam-se os depósito judiciais em favor da Caixa Econômica Federal, a qual deverá descontá-los do saldo devedor existente.\r\n\r\n38. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014423-0 JORGELINA ALTA RIBEIRO (ADVOGADO: DARIO PEREIRA CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ...\r\n\r\nIII - ...abra-se vista pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIV - Em seguida, venham os autos conclusos para sentença (Meta nº2/CNJ).\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023751-6 NIVALDO ANTONIO VELASCO E OUTROS (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . ... Havendo nova proposta, dê-se vista às partes. Ratificados os valores iniciais, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013530-0 LUZIA DA SILVA BASSANO E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES.). . Homologo a renúncia manifestada pela parte autora em relação ao Banco Itaú S.A., nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte a inércia da CEF em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018119-2 WALLACE DE SOUSA NUNES (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.013091-4 JOSIEL LUIZ GOMES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor para que se manifeste sobre a contestação e a informação prestada pela CEF na fl. 168.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0003075-2 JORGE VENGA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, ETTORE DALBONI DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . 1- Tragam os autores, no prazo de 15(quinze) dias, cópias legíveis de suas CTPS, onde constem contrato de trabalho e termo de opção pelo FGTS. \r\n\r\n2- Cumprido satisfatoriamente o item 1 e diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n3- Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n5- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 4, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n7- Publique-se.\r\n\r\n26 - 94.0001788-0 HENRIQUE TURKIENICZ (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o cumprimento da obrigação, conforme fls. 238/240, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 95.0020129-1 ABRAAO DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo sido julgado os Embargos à Execução em apenso, os valores a serem depositados nas contas fundiárias dos autores, beneficiados pelo julgado exeqüendo, estão definidos na R. Sentença, já transitada em julgado, juntada por cópia nas fls. 814/816.\r\n\r\nAssim, quanto à incidência de juros ou quaisquer outras discussões relativas aos valores já homologados, nada a deferir.\r\n\r\nContudo, analisando-se os extratos apresentados pela CEF, verifica-se que alguns valores não se coadunam com aqueles homologados, constantes do resumo de cálculos da Contadoria Judicial, juntado por cópia na fl. 767.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos extratos das contas fundiárias dos autores-exeqüentes, com os respectivos depósitos dos valores homologados, devidamente atualizados.\r\n\r\n28 - 96.0012322-5 ELIZIETE BARCELOS DE CARVALHO (ADVOGADO: JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiário(s), diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 97.0010404-4 ADELJUNDA WASBURHA ELSA LANGE MEINEL E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0100199-0 NELSON CARDOSO (ADVOGADO: GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA, LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO, RONALDO JOSE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . 1 - Fls. 166/167: não há que falar em multa, uma vez que o despacho de fl. 159, publicado em 03.05.2007, deferiu o prazo de 30 dias para a CEF dar cumprimento ao julgado, tendo a devedora peticionado em 29.05.2007 (fls. 160/164) comprovando o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - Ante o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0102566-0 DULCINA RUAS FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Intimem-se os requerentes de fls. 353/354 para esclarecerem o número de registro dos autos do inventário de Nilda Lotti Pinto, falecida em 17.04.1998 (fl. 355), na medida em que as certidões de fls. 366 e 379 apontam um inventário aberto em 1984 da de cujus, portanto, 14 anos antes do óbito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneçam o termo de inventariança extraído dos autos do inventário de Nilda Lotti Pinto e, não tendo sido expedido formal de partilha, requeiram a habilitação do Espólio, representado pelo inventariante.\r\n\r\n32 - 97.0102860-0 SERGIO BRAGA MAFRA MAGALHAES (ADVOGADO: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o cumprimento da obrigação, e não tendo havido qualquer manifestação da exeqüente após regular intimação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 98.0017085-5 JOAQUINA FLORES DE CARVALHO (ADVOGADO: NELSON CARQUEJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o cumprimento da obrigação, conforme fl. 267, não tendo havido qualquer manifestação da exeqüente após regular intimação - fl. 282 -, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 98.0031433-4 DULCILIA DE SOUZA BARBOZA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . I - Tendo em vista o teor da informação de fl. 493, retifico o item I da decisão exarada nas fls. 446/447, para fazer constar a seguinte redação: Homologo as habilitações de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MOITA e LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA MOITA. Desnecessária a remessa dos autos à SEADI para inclusão no pólo ativo, uma vez que do termo de autuação já consta o nome do habilitado LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA MOITA.\r\n\r\nII - Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela CEF nas fls. 491/492 e o teor da informação de fl. 493, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor dos filhos habilitados da autora falecida, em igual quinhão. \r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007257-0 ARIVALDA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 157/158 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011241-1 DECIO LACERDA MARIANO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n13.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001. Sem condenação em custas, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012482-6 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . 1 - Reconsidero em parte a decisão de fl. 24, na medida em que é ônus do demandante comprovar a existência da conta nos períodos dos expurgos pleiteados.\r\n\r\n2 - Considerando que o autor juntou extratos referentes à conta n. 954102-0 (fls. 21/23), cuja impossibilidade de leitura não pode a ele ser imputada, mantenho a inversão do ônus da prova em relação a ela.\r\n\r\n3 - Quanto à conta n. 016877-5, cumpra o autor a determinação do primeiro parágrafo supra.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012699-2 HORTENCIA ALVES (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . 1 - Não recebo o Agravo Retido interposto pela CEF à fl. 80, uma vez que ausente conteúdo decisório no ato atacado (fl. 56).\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação do réu e os documentos que a acompanham.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.025542-1 ROSA MARIA ALENCASTRE CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutos nº 2008.51.01.025542-1\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA ALENCASTRE CRUZ E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela ré, bem como para fornecer os extratos, cujas cópias de requerimento se encontram às fls. 15 e 21, ou para comprovar a recusa da CEF em fornecê-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.026023-4 MARIA DOS ANJOS PINTOCO CORDEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 96/100: Concedo à parte Autora o prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF à fl. 90, para que apresente os extratos de FGTS de todos os autores em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.519774-5 ROMILDA CORRIA DE MELLO (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutos nº 2008.51.01.519774-5\r\n\r\nAutor: ROMILDA CORRIA DE MELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Não conheço do Agravo Retido interposto pela CEF (fl. 29), eis que não foi deferida inversão do ônus da prova à fl. 25.\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.01.006523-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (ADVOGADO: FELIPE CUIABANO BARBOSA.). . Tendo em vista a juntada da declaração de bens do Executado junto à Receita Federal, corra o processo sob segredo de justiça e abra-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por 15 (quinze) dias, para que especifique os bens e valores que pretenda penhorar.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815595-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SANDRA MARIA KOPKE SILVA (ADVOGADO: MARCELO MOREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO.). . Em 10 (dez) dias, cumpra a OAB/RJ o determinado pelo despacho de fl. 58.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.008543-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SÉRGIO CONGO DE OLIVEIRA BOMFIM. . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF na fl. 37.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.029187-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUCIANA DINIZ ALVES.) x CARMEN LUCIA NOGUEIRA SIMEONE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.029465-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RICARDO CARNEIRO FORTUNA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Juiz de Fora - MG, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Juiz de Fora - MG, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.030240-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARISA SAO TIAGO DE MELO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Petrópolis - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Petrópolis - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.030426-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATA DE ALMEIDA MACHADO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Nova Iguaçu - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.030924-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATA ARAUJO DE PAULA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Duque de Caxias - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.523839-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Nilópolis - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.523891-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SARAH DA ROCHA FRANCISCO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial des centralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Barra Mansa - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.524071-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO LUIZ DUARTE DE CARVALHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Angra dos Reis - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Angra dos Reis - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n53 - 00.0730668-7 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO DE VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: REJANE HELENA MARIANO PINEL.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 89.0007820-8 FRANCISCO PAULA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EGLER MARTINS CAVALCANTI DE BARROS.). . Ante a manifestação de fl. 149, homologo a desistência no cumprimento da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0079215-3 MARILDA MERCEDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fl. 674 que noticia a existência de petição protocolada em 15/01/2010 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.004216-2 JACQUELINE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). . I - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 99.0060657-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x MARCOS JOSE NASCIMENTO DE MELO (ADVOGADO: GILDA MONTEIRO.). . I - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010868-0 ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n59 - 2010.51.01.002130-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x REGINA LUCIA DE QUADROS BERTULLI (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.). . Intime-se a parte impugnada para que se manifeste em improrrogáveis 48 horas. Art. 8º Lei 1060/50.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2009.51.01.027389-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (ADVOGADO: GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/05/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009887-6 HORTENCIA ALVES (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 2008.51.01.001498-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x PAULO ROBERTO DA SILVA. . Fl. 20 - Intime-se o interpelado, através de carta precatória, com diligência a ser realizada no endereço fornecido pela CEF na fl. 20.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2009.51.01.019119-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x NERYE FONTES PERIM (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA.). . 08. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, fixo o valor da causa em R$ 24.252,02 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e dois centavos - fl. 32). Por conseguinte, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n09. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao setor de distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.026166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (ADVOGADO: GABRIELLA CAMPOS MOREIRA.). . 08. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, fixo o valor da causa em R$ 1.200,92 (mil e duzentos reais e noventa e dois centavos - fl. 70 dos autos em apenso). Por conseguinte, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n09. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao setor de distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.028063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JOSE CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA.). . Dessa forma, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.028064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ROSA MARIA ALENCASTRE CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA.). . Dessa forma, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.028066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ROMILDA CORRIA DE MELLO (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.). . Dessa forma, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.028079-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x HORTENCIA ALVES (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.). . Dessa forma, acolho a impugnação para fixar o novo valor da causa em R$ 117,91 (cento e dezessete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.013389-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO BARROSO MENDES.) x VERA JOSEPHINA REBELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS.). . DESPACHO\r\n\r\n1 - Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - Intime-se com urgência o INSS para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre fls. 110/113.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.006559-0 ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Digam as partes sobre o laudo, em 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n71 - 2004.51.01.021723-2 ALEXSANDRO VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO PORTELLA PAIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.024799-6 MARIA ZILA VIEIRA CORREA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 00.0264623-4 ARISTEA ACIOLI DE JESUS (ADVOGADO: PEDRO DA CRUZ COELHO, ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 515/531 - À UNIÃO (AGU), pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n74 - 93.0060407-4 LUIZ CLAUDIO BRAZ E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fls. 381/382: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 921889"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0045558-7 CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 dias, das informações da Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.000704-3 ANDRE GUIMARAES DE PAULA (ADVOGADO: DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro, o derradeiro prazo de 10 dias, à parte autora para que regularize a representação processual, consoante determinado na decisão de fl.40, sob pena de extinção na forma do art.267 do CPC.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001876-4 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCom a criação da “Super-receita”, o INSS não tem mais função de arrecadar tributos, e é, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente lide. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para incluir a UNIÃO FEDERAL/fazenda nacional no lugar do INSS e promover a sua citação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0004938-7 LISANDRO MANOEL LEAL COSTA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADVOGADO: ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES, IVAN TAUIL RODRIGUES, MICHELLE GABRICH DE SOUZA, ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER, CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA, ROGERIO PIMENTEL SILVA, BRUNO DARIO WERNECK, JULIANA LIMA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nAUTO DE PENHORA LAVRADO EM 1º.03.2010\r\n\r\nINTIME-SE a parte devedora - FUNCEF - para ciência, por publicação, pelo prazo de 15(quinze) dias, consoante Decisão de fl. 741, abaixo transcrita:\r\n\r\n“A ordem preferencial de bens para penhora é determinada pelo artigo 655 do CPC. A lei nº 11.382/2006 alterou o inciso I desse artigo, que passa a consignar expressamente que o dinheiro, que ocupa posição de primazia, abrange, naturalmente, aquele em depósito ou aplicado em instituição financeira.\r\n\r\nAssim, a penhora em dinheiro, efetuada por requisição on-line através do sistema BACEN-JUD deve ter preferência sob a constrição de outros bens.\r\n\r\nPortanto, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDetermino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite de R$ 499.015,24 (valor informado às fls.657/701 devidamente acrescido da multa de 10% - art. 475-J do CPC - R$ 453.650,22 - principal + R$ 45.365,02 multa), com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nEfetivada a penhora on-line, proceda a Secretaria à conversão dos valores bloqueados, em depósito judicial.\r\n\r\nConfirmada a transação, proceda a Secretaria a lavratura do auto de penhora, o qual deverá conter a indicação do dia, mês, ano e lugar em que ocorreu; os nomes do credor e do devedor; a descrição dos bens penhorados, na forma do artigo 665 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte devedora para ciência, por publicação, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e avaliação do bem indicado nas fls.715 e/ou de tantos bens do executado quanto bastem para a garantia do débito.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0025622-0 SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR.) x CARLOS RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: VALDEMAR TORRES DE ARAUJO.) x AECIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROSANE REIS MACHADO (ADVOGADO: ROSANE REIS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nInicialmente, defiro à CEF o prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da impugnação da autora ROSANE REIS MACHADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF, defiro ao autor SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA o prazo de 30 dias para promover a execução da sentença.\r\n\r\n6 - 96.0073088-1 RENE NUNES MAIA (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.). . \r\n\r\nRPV'S EXPEDIDOS EM 02/03/2010.\r\n\r\nComo se pode verificar, decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.017092-2, reformou a decisão de fls. 234/235, no tocante a retenção do valor da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nEm face do exposto, proceda a Secretaria a expedição dos requisitórios, com a retenção do PSS (11% - R$ 141,63 - em 23/03/2001), conforme abaixo dIscriminados:\r\n\r\nR$ 1.176,01 - em 23/03/2001 - Autor - fls. 231 - valor do principal -R$ 1.287,57 + custas (R$ 30,07)- PSS (R$ 141,63)\r\n\r\nR$ 128,76 - em 23/03/2001 - Advogado - fls. 231 - ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO - OAB/RJ 47.253.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de dez dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013394-1 ANSELMO DA FONSECA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001106-0 NANCY LIBERATO BARBOZA (ADVOGADO: MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, complemente o preparo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012754-5 ENY SALLES VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o requerido pela Contadoria, consoante fls.288, relativo aos autores KATIA CORREA DA SILVA MONTEIRO - posto ou graduação a que se referem os valores de fls.98; ESTHER DE LIMA JORGE - posto ou graduação a que se referem os valores de fls.164 e JANICE SAMPAIO DOS SANTOS - ficha financeira, com informação do POSTO ou GRADUAÇÃO, referente ao ano de 2000.\r\n\r\nCumprido o determinado, retornem os autos ao Contador para elaboração de planilha relativa aos autores acima indicados, consoante determinado nas fls.287.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, havendo interesse, promova a execução por quantia certa, hipótese em que, deverá requerer expressamente a citação da UNIÃO (AGU), para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o executado nos termos do art. 730 do CPC, para ajuizar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, por força do art. 1º, “b”, da Lei nº 9.494/97, acrescentado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. A parte ré ainda deverá, se entender que o caso é de hipótese de retenção de PSS, indicar o valor da parcela a ser retida.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015674-0 VILMA DA ROCHA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte interessada (parte autora) do retorno dos autos, a fim de promover a execução, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003312-9 LENDRO COSTA BARBOSA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA, PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . INDEFIRO a produção de prova testemunhal, visto que, no presente momento, se apresenta desnecessária ao deslinde da controvérsia em questão.\r\n\r\nCom o intuito de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho e/ou para prover a própria subsistência, DEFIRO a produção de prova pericial, e nomeio como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista, que deverá responder os seguintes quesitos: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade? Caso afirmativa a resposta, qual a enfermidade e qual a sua causa ou origem? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa para a carreira militar? E para todo e qualquer trabalho que lhe garanta a subsistência? Uma vez afirmativa a resposta, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Uma vez negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de internação especializada, militar ou não, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de internação ou assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\nh) Por fim, queira o Sr. Perito informar se autor ainda necessita de algum procedimento cirúrgico para retirada de material na coxa esquerda, conforme alegado, ou se tal procedimento já foi adotado.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80, tudo em conformidade com a tabela II da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, e, em seguida, intime-se o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nCom a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006462-7 DORINHA COSTA CAVALCANTE (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021144-2 SANDRA MARQUES (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - AGU no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2010.51.01.001547-7 CLELIA GUIMARAES MARTINS (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO.) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2010.51.01.001714-0 ROGER COSTA MACHADO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a ausência dos requisitos autorizadores.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2010.51.01.002346-2 COSMELI GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMAO AZNAR FILHO, VALERIA FELIX CAETANO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2010.51.01.002402-8 MARIA NILSA GOMES (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, NELSON MENDES DA SILVA, ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesde 01/01/2010, por força da MP 474/2009, o salário mínimo passou para R$ 510,00. \r\n\r\nPor outro lado, nos termos da Lei no. 10.259/01, os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas com valor de até 60 salários mínimos, isto é, R$ 30.600,00.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, ou seja, superior a 60 salários mínimos, e complementando as custas. \r\n\r\nTudo cumprido, anote a Secretaria o novo valor dado à causa. Cite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais da Capital que, em virtude do valor atualmente atribuído à causa, teriam competência para processar e julgar a presente demanda, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.001250-1 RONALDO LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILZA LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nINTIME-SE por publicação a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias PAGAR, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 413,18 ), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.291/292, em 10/02/2010 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, INTIME-SE por mandado a parte devedora para PAGAR a importância acima mencionada, acrescida da multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nA requerimento da parte credora, poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nCumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017330-6 PATRICIA ARMOND DE ALMEIDA (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pela CEF em sua petição de fls.226, defiro-lhe o derradeiro prazo de 10 dias para que se manifeste acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNa ausência de qualquer impugnação, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários do perito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.018598-9 OLGA LOURENCO MARTINS TELLES (ADVOGADO: JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023342-3 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO. DEF.PUB.: REGINA TAUBE.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019640-3 JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000472-9 GERALDO RENATO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: JAIME NERY DA PAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.014584-0 MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (ADVOGADO: MARTHA PAVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2010.51.01.001718-8 KLEBER DOMINONI E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2010.51.01.001720-6 SHIO YOSHIKAWA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0072882-8 ROBERTO DA SILVA BORGES (ESPOLIO) REP/ P/ NADIA RODRIGUES BORGES E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nFls.154/157 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias das informações trazidas pela União Federal - AGU.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 97.0074246-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ALBA YARA ANTOUN NETTO.) x PROMOTHOR - PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS, GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS.). . \r\n\r\nFls.212/214 - Intime-se a parte ré para que se manifeste e comprove o primeiro pagamento do parcelamento, no prazo de 10 dias, e requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022310-0 ELISIO CERDEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nFls.272 - Atendam às partes o requerido pela Contadoria, no prazo de 10 dias, e tragam aos autos os extratos de 03/89 e 05/90 contendo créditos de jam de 03/89 e 05/90 dos autores ELISIO CERDEIRA, ALOMAR MONTEIRO, UBIRAJARA CARVALHO DE SOUZA E MÁRCIO RIBEIRO RAMOS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.025872-1 JORGE ALVES PINHEIRO (ADVOGADO: RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2001.51.01.022990-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x COMPACTO CADASTRO E COBRANCA LTDA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAutorizo a E.C.T. expedição do ofício requerido com a finalidade de localização dos bens do executado, uma vez que localização de bens passíveis de penhora é de incumbência exclusiva do exeqüente.\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela E.C.T. pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004862-8 MARIA JOSE SARNO (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 10 dias para que se manifeste acerca dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012428-0 NELI ROTILHO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS CHEHAB MALESON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito acostada às fls. 145 informa que o \"de cujus\" deixou bens e um filho menor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a habilitação do espólio de NELI ROTILHO DOS SANTOS no pólo ativo, e para regularizar a representação processual, em favor do advogado atuante neste processo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por igual prazo, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista ao MPF para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.014604-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES.) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET/RIO (ADVOGADO: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDê-se vista aos réus, pelo prazo de dez dias para requererem o que entender cabível.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024160-0 MARIA CALINA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.159 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, ADRIANA CALACHE ALVES.) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (ADVOGADO: FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES.). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça do réu.\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011912-0 JORGE FERNANDES DE PAIVA (ADVOGADO: MONICA GARCIA DA FONSECA, MOISES JOSE DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014812-0 ZILDA MARIA FERRAO BORSOI (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nFls.159/172 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018918-3 VANDA MOURA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.117/151 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022560-6 POSTO DE SERVICOS SENADOR DO MERCADO LTDA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2010 . .\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados, em consonância com o artigo 20, § 4º, do CPC, em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023866-2 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA MENDES CROPALATO.) x LUISA PRIETO LAMAS. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para a JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024986-6 MARIA DAS GRACAS ALCANTARA PEDROSA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.57/68 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias para ciência e requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029768-0 ECOLE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame do juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000726-7 TALMYR DE AZEVEDO SA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.83/92 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004385-5 ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA (ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nConsoante se verifica nas fls.42/45, a CEF efetuou o depósito na conta fundiária de titularidade de DOMINGOS MARTINS DE FREITAS,inscrito no PIS/PASEP 103.233.451-98.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência do cumprimento do julgado e para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006882-7 ARILDO AMARO (ADVOGADO: GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS, JUREMA PAPALARDO CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nEm virtude do disposto no inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, que preceitua que a conta vinculada do trabalhador no FGTS, em caso de seu falecimento, somente poderá ser movimentada de acordo com os critérios adotados pelo INSS, quando da concessão de pensão por morte,isto é, consoante o disposto nos artigos 16 e 112 da Lei nº 8213/91, intime-se a parte interessada para que proceda à correta habilitação, em conformidade com os artigos supra citados, devendo-se proceder à juntada da certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo para que se manifeste, voltando-me, então, os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.027400-2 LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO - ESPOLIO (ADVOGADO: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.520660-6 FLAVIO HERCULANO LOURENCO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos pela CEF, em cumprimento ao julgado, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 76, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.000188-9 ANTONIO PENEZI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia de comprovante com o número de inscrição do PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.000726-0 JOSE ELIONESIO LEMOS (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.003354-4 SEVERINA BARROS DA SILVA (ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS, RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ, AMABLE ALVES FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RICARDO MARCIO TONIETTO.). . \r\n\r\nDê-se vista aos réus - UNIÃO FEDERAL e PRESCON LTDA, por igual prazo (dez dias), para que digam se pretendem produzir alguma prova.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.007108-9 PAULO HELMUT BAHIA DA ROCHA (ADVOGADO: WILSON RODRIGUES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.009574-4 HELIO BENICIO (TOSTAO) IMOVEIS AGENCIAMENTO ESPORTIVO PARTICIPACOES E MARKETING LTDA (ADVOGADO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré(CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.011560-3 WILLIANS SANTOS DE AGUIAR (ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.020500-8 MAURICIO BARROSO SERRA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . \r\n\r\nDiga à parte autora sobre a contestação e da proposta de acordo formulada às fls. 135/142, no prazo de 10(dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. Após, dê-se vista à ré, por igual prazo, para que diga se pretende produzir alguma prova.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.025300-3 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME PINESE FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME PINESE FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDeixo o exame do pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para depois da resposta do réu.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.027372-5 ALUIZIO DE BARROS SOUZA (ADVOGADO: WALDIR MILHEME.) x CAIXA - SEGURO FACIL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 44 - Com efeito, o valor da causa à época da emenda de fls. 32/36 era superior ao limite dos JEFs.\r\n\r\nEntretanto, o pólo passivo não está corretamente indicado, uma vez que a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL detém a legitimidade passiva para a presente demanda.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para promover a citação da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no lugar da CAIXA-SEGURO FÁCIL.\r\n\r\nTudo cumprido, à SEDIC para regularizar o pólo passivo. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2010.51.01.002470-3 ILSON FERREIRA ANTUNES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS com a correspondente prova da titularidade no período vindicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 94.0014058-4 OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA DE PAULA BARROSO GAZZANEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pela parte autora, defiro o derradeiro prazo de 30 dias para que traga aos autos os extratos comprovantes da vida fundiária do autor JOSÉ WALTER CORREIA PINTO, de 01/01/1967 até o encerramento da conta, bem como cópia da CTPS, onde consta as datas de admissão, opção e retroação. Na ocasião deverá trazer os cálculos referente aos juros progressivos devidos ao autor.\r\n\r\nA seguir, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, comprove a reconstituição destes valores na conta vinculada da autora ANA MARIA FERREIRA SOUZA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se a secretaria e venham os autos conclusos para decisão referente aos dois últimos autores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2010.51.01.001350-0 FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, Etc., Emende o impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do C.P.C. para: (...) P.I.\r\n\r\n61 - 2010.51.01.001351-1 FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do C.P.C. para:\r\n\r\nIndicar corretamente o pólo passivo já que apenas aponta a União Federal e a Cespe, partes ilegítimas;\r\n\r\nJuntar comprovante de renda e realizar declaração de hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade jurídica;\r\n\r\nExplicar os fatos e fundamentos jurídicos da petição de forma coerente e inteligível, uma vez que não se consegue saber exatamente qual a pretensão do impetrante;\r\n\r\nEsclarecer qual foi a ilegalidade ou abuso de poder cometido pelos impetrados;\r\n\r\nEsclarecer o concurso do qual pretende participar, e juntar cópia integral do edital;\r\n\r\nFormular, de forma inteligível, o pedido de liminar e o pedido final em face de cada autoridade coatora;\r\n\r\nJustificar o ajuizamento da ação na cidade do Rio de Janeiro, já que reside em são João de Meriti.\r\n\r\nTudo atendido, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.009176-1 AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA CENTRO (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.026600-9 CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA, RUBENS BRANCO DA SILVA.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para esclarecer que o termo inicial de incidência da taxa SELIC será a data de cada recolhimento indevido ou a maior do indébito tributário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 88.0000480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE MAURO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IND/ E COM/ DE VASSOURAS MAGNATA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAutorizo a CEF expedição do ofício requerido com a finalidade de localização dos bens do executado, uma vez que localização de bens passíveis de penhora é de incumbência exclusiva do exeqüente.\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.020774-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA, LEDA MARIA SERPA.) x PAULA MARIA GAITAN MOSCOVICI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - INFRAERO - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.014962-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GEBARDO MOREIRA SANTOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente - OAB/RJ - pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.021896-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARIO LIMA WU FILHO (ADVOGADO: MARIO LIMA WU FILHO.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n68 - 2009.51.01.029288-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELAINE GOMES BARRETO (ADVOGADO: ELAINE GOMES BARRETO.). . \r\n\r\nRecebo o pleito de fls. 20/24 como simples petição.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente - OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pagamento alegado pela Executada.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.029470-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA. . \r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente - OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pagamento alegado pelo Executado (fls. 21/24).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n70 - 2009.51.01.025566-8 IVO FERNANDES LATTUCA JUNIOR (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCurvo-me ao entendimento dominante do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e determino que se proceda à retenção do valor da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nEm face do exposto, proceda a Secretaria a expedição dos requisitórios, conforme abaixo discriminados, com a retenção do PSS (11%):\r\n\r\nR$ 20.757,45 - Autor - fls. 71 - em 30/09/2007 - valor bruto, a ser deduzido o PSS de 11% - R$ 2.283,32 \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 99.0022512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x AMANDA REIS DUTRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n72 - 2003.51.01.016890-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x MARIA LUCIA RODRIGUES DE MORAES MACIEL (ADVOGADO: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n73 - 2009.51.01.029592-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SOC/ EDUCACIONAL MUNDO ENCANTADO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nEm razão das certidões negativas de fls. 74, 76 E 78, dê-se vista ao autor - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÉ certo, ainda, que os endereços diligenciados do 1º e 3º réus são os mesmos constantes na base de dados do SERPRO (fls. 79 e 81), e o endereço da 2ª ré (Serpro de fl. 80) foi diligenciado à fl. 74 negativamente.\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n74 - 2009.51.01.015282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CARLOS EDUARDO RAMOS SIQUEIRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2009.51.01.001560-8 MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo as Apelações da parte autora e da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se apenas a CEF para as contrarrazões, uma vez que a parte autora apresentou as suas nas fls.138/146. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n76 - 2008.51.01.011270-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n77 - 2009.51.01.028868-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO DE FISIOTERAPIA MARQUES CONSENTIN. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.028872-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO ORTOPEDICA ITERTRAUMA LTDA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.028898-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOCLIN - SBS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.028914-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIO MED SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.524164-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SANDRA LUCI DE SOUZA CHAVES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que complemente o valor das custas de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.524288-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ELIANE BESLER VENANCIO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que complemente o valor das custas de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.524330-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FLAVIA MARTINS DOS SANTOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que complemente o valor das custas de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.524572-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LUCIA HELENA LUVINO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.524576-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.524582-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x AMEC FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas de acordo com a lei e cálculo de fls. 08, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n87 - 2008.51.01.011456-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.) x LUCI FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: OLAVO DA SILVA GOIANO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte ré) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.026046-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte ré) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n89 - 2010.51.01.003014-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA.) x PREMIUM COM/ E REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação ordinária nº 99.0004676-5, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias, bem como, para ciência dos cálculos elaborados pela Secretaria às fls. 11.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao embargante, pelo prazo de cinco dias, quanto aos cálculos acima mencionados.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n90 - 2010.51.51.002856-4 NELSON SALVADOR DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença/acórdão do processo no 2006.51.01.020249-3, eis que apontado como possível prevento. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n91 - 2003.51.01.015637-8 ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.01.029769-9 ALEXANDER DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFls.44 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, do alegado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n93 - 2009.51.01.029759-6 JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n94 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO COELHO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - CEF.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.001547-5 CLAUDIA DOS REIS BARBOSA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela CEF junto com sua contestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 93.0027679-4 EDNA FONSECA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES, JULIANA DE PAULA BARROSO GAZZANEO, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDefiro, consoante requerido, o derradeiro prazo de 15 dias para que o autor - POMPILIO ROCHA MONTEIRO DE CASTRO traga aos autos os extratos de sua conta fundiária no período dos planos Verão e Collor I a fim de que possa dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à CEF para que cumpra o julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação.\r\n\r\n97 - 96.0008103-4 EUNICE DE LIMA AVELINO (ADVOGADO: JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora acoste aos autos os extratos que tragam a evolução da conta do PASEP, nº 103.225.206-54,dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 do de cujus Francisco Avelino Sobrinho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n98 - 98.0006495-8 MARILENE DE MATTOS (ADVOGADO: SHIRLEY CAVALCANTE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, a começar pela parte autora, para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que entender cabível, e informem se a hipótese dos autos é de retenção de PSS, e, em caso positivo, indiquem o valor da parcela a ser retida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.020811-6 DEOGENIO ERNESTO PORTO (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.96/97 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias para ciência e requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.024223-9 YOLANDA CARDOSO DE BARROS (ADVOGADO: MARGARETH CARDOSO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO EM 25.02.2010\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para levantamento do valor depositado na conta 0625.005.07006871-1 (fls. 89), em favor da CEF.\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.027375-3 ADHERMARCIR GONZAGA DO MONTE (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.028553-6 GUSTAVO RIBEIRO BORIN E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.99/122 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias para ciência e requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.002841-0 JORGE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA DA SILVA E SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.013459-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x AIDE DOS SANTOS. . \r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a CEF para complementação do preparo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\n105 - 2010.51.01.001841-7 LUCIANO JOSE SANTOS DE MORAES (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA.) x DIRETORIA DE INTEDENDICA SUBSECRETARIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA SUBSECRETARIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA é órgão da UNIÃO FEDERAL, desprovido de personalidade jurídica própria, e não pode figurar no pólo passivo da lide. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para promover a citação da UNIÃO FEDERAL no lugar do órgão supracitado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2010.51.01.001975-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\n1) retificar o valor da causa, e adequá-lo ao rito ordinário;\r\n\r\n2) complementar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nTudo cumprido, anote a Secretaria o novo valor dado à causa. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2010.51.01.002281-0 DOMINAS MENDES FERREIRA (ADVOGADO: OSWALDO FERREIRA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDOMINAS MENDES FERREIRA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, na qual postula revisão contratual e indenização por alegados danos morais.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a transferência provisória da carteira dos usuários da CAARJ para a UNIMED implicou em opções mais restritas de atendimento, e que o preço cobrado da demandante está irregularmente a maior. Sustentou que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado ao caso. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/17.\r\n\r\nA ação foi originalmente proposta perante a 6a Vara Cível de Madureira que, às fls. 24, declinou de sua competência em favor da Justiça Federal.\r\n\r\nA ação foi distribuída a esta 7a Vara Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, atribui a competência absoluta ao Juizado Especial Federal para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 14.869,78, inferior ao limite estabelecido na supracitada lei.\r\n\r\nAinda que outro valor fosse atribuído à causa, não se vislumbra que esse possa ultrapassar o teto de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nTal se dá pois as diferenças na mensalidade do plano de saúde discutidas pela autora pela autora giram em torno de R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais) ao mês (fls. 02, quarto parágrafo). \r\n\r\nDesse modo, nos termos do 258 c/c 260 do C.P.C., o valor deve ser certo e determinado e, mutatis mutandis, o art. 260 prevê que nas causas onde se almejam prestações o valor deve ser o valor das prestações vincendas no período de um ano. Adaptando-se esta prescrição, para se chegar a um valor aproximado desta ação, vê-se que, no caso concreto, a autora almeja uma prestação que se protaíra no tempo, cujo custo mensal gira em torno de R$ 407,00. Assim, estaria limitado o valor da causa a um ano da prestação pretendida, o que resultaria em um valor aproximado de R$ 4.884,00, muito inferior aos 60 salários mínimos atuais (R$ 30.600,00). \r\n\r\nAdemais, consoante a jurisprudência corrente, a indenização por danos morais eventualmente deferida em casos semelhantes jamais seria suficiente para elevar o valor da causa de R$ 14.869,78 para R$ 30.600,00.\r\n\r\nDesse modo, revela-se a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta ação, impondo-se que se decline da competência para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS.\r\n\r\nAntes da remessa, à SEDIC para retificar o pólo passivo, com a inclusão da UNIÃO FEDERAL e de YOLANDA CORRÊA GOMES no lugar do INSS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n108 - 2008.51.01.016311-3 LA GROTTA DI NETTUNO COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (ADVOGADO: JOSE SOBRAL PINTO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA, FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n109 - 2007.51.01.032997-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: NELIA DE OLIVEIRA ROCHA.). . Dê-se vista ao Exequente - OAB/RJ - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.022187-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES (ADVOGADO: MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES.). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n111 - 2009.51.01.010521-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nAutorizo a OAB/RJ a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n112 - 2009.51.01.016309-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ANTONIO COELHO DA ROCHA MACHADO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n113 - 2009.51.01.018381-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n114 - 2009.51.01.022833-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JUCIARA COSTA DA SILVA. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n115 - 2009.51.01.029013-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DIANA MARGARET BARNSLEY SCHEUENSTUHL. . \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 18, dê-se vista ao Exeqüente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nÉ certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n116 - 2009.51.01.013039-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x ELIANE RIBEIRO FRAGA. . \r\n\r\nManifeste-se a Exequente - CEF - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n117 - 2006.51.01.022897-4 CRISTIANA VIDIGAL LOPES (ADVOGADO: ANA VIRGILIA DA COSTA VAL, JULIANA DA COSTA VAL.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que aparte autora comprove o pagamento de emolumentos.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, oficie-se o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento de Brasília, endereço SCS - Edifício JK, loja 04, Brasília - DF, fls.27, para que faça, no prazo de 10 dias, a lavratura do termo de opção de nacionalidade consoante decisão que segue em anexo, e, assim que estiver cumprida, informe este Juízo o seu cumprimento.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n118 - 2008.51.01.000117-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (ADVOGADO: ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, VINICIUS PEREIRA MARQUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, traga aos autos comprovante legível do depósito efetuado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n119 - 2008.51.01.023729-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL BLOCO 35 (ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . \r\n\r\nFls.58/59 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, do depósito realizado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n120 - 2007.51.01.028015-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x BARLAVENTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (ADVOGADO: DANTE AMORIM MATTEONI, ROGERIO LEITE LOBO, RAPHAEL NUNES DA SILVA, THAIS ATAYDE HENRIQUE.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte ré) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n121 - 99.0019841-7 JULIO CESAR DA SILVA MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n122 - 95.0026301-7 ACYR GONCALVES TRINDADE E OUTROS (ADVOGADO: NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos de fls.642/682.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.015881-5 RITA DE CASSIA MARQUES PITTA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre as informações, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n124 - 2009.51.01.012721-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JEFFERSON LOPES DA ROSA (ADVOGADO: JEFFERSON LOPES DA ROSA.). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n125 - 2009.51.01.015263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x KIZZY DE MENEZES LOPES E OUTRO. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n126 - 2009.51.01.015432-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HEMETERIO FERNANDES GURGEL. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n127 - 2009.51.01.023038-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MONICA SANTIAGO DA SILVEIRA. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n128 - 2009.51.01.023629-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SERGIO LUIZ BAX E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF -, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n129 - 2009.51.01.030218-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARLY SIQUEIRA (ADVOGADO: MARLY SIQUEIRA.). . \r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente - OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pedido de parcelamento da Executada (fls. 22/25). \r\n\r\nÉ certo que a composição do parcelamento pretendido cabe ao Exequente junto ao Executado, devendo apenas este Juízo ser comunicado da sua formalização.\r\n\r\n130 - 2009.51.01.030492-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FATIMA MOREIRA MARTINS. . \r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pedido de parcelamento da Executada (fls. 18/23). É certo que a composição do parcelamento pretendido cabe ao Exequente junto ao Executado, devendo apenas este Juízo ser comunicado da sua formalização.\r\n\r\n131 - 2009.51.01.030948-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO. . \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior - AR -, dê-se vista ao Exeqüente- OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÉ certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n132 - 2009.51.01.030950-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO JOSE BITENCOURT NETO. . \r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pedido de parcelamento do Executado (fls. 20/25). É certo que a composição do parcelamento pretendido cabe ao Exequente junto ao Executado, devendo apenas este Juízo ser comunicado da sua formalização.\r\n\r\n133 - 2009.51.01.523961-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALERIA GOMES CASALS. . \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior - AR -, dê-se vista ao Exeqüente- OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÉ certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n134 - 2009.51.01.524012-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO SERGIO DA COSTA LINS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA LINS.). . \r\n\r\nDê-se vista à OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do parcelamento alegado.\r\n\r\n135 - 2009.51.01.524135-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIS CARLOS GOMES SOARES. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 18, que informa sobre o falecimentos do executado, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n136 - 2008.51.01.024946-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x JERONIMO PEDROSA. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n137 - 2009.51.01.006006-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MPSP REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor - CEF -, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n138 - 2009.51.01.020023-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x MARIA CELESTE PINHEIRO OLIVEIRA (ADVOGADO: HUMBERTO CARTIER, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte interessada - Embargado - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2009.51.01.020107-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x WALFRIDO WALDEMAR PEREGRINO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO PEREIRA SILVEIRA.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 51\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 921916"
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                        "Atos": {
                            "923305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000143\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013289-0 THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x NAIR GOMES DE SOUZA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018710-5 DANILO FREITAS PINTO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da notícia de óbito do autor, suspendo a causa por trinta dias, a fim de permitir a habilitação dos herdeiros ou de terceiros interessados.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017698-4 CATIA REGINA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fls. 968 - Indefiro, uma vez que o procedimento é um só.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029974-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Suspendo o feito até a decisão do agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007879-1 IVANIRA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0016988-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO MANDELBLATT.) x JOSE GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 109.\r\n\r\nDefiro á exeqüente o prazo de trinta dias para que cumpra o item 1 de fls. 105.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de fls. 103.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032256-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADRIANA LORANDI FERREIRA CARNEIRO. . À SEDIC para substituir o CPF da ré ADRIANA LORANDI FERREIRA CARNEIRO, pelo número informado ás fls. 34.\r\n\r\nApós, á exeqüente, face á juntada da carta precatória, por dez dias.\r\n\r\nSilente ou nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020250-0 MARIA REGINA COUTINHO ABREU (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 271 - \r\n\r\nIndefiro, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018453-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (ADVOGADO: MARCIO MAGALHAES FERNANDES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2010.51.01.002117-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x NAIR GOMES DE SOUZA - ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, por inépcia, na forma do art. 295, I, parágrafo único, I do CPC. Sem custas (art. 7o. da Lei no. 9.289/96). Sem honorários advocatícios, uma vez que os exeqüentes não foram intimados dos Embargos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, expedindo-se, a seguir, as requisições de pagamento.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 923305"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000144\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023740-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Dê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 923306"
                            ],
                            "923307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000145\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0009340-5 PEDRO AMERICO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO, MARILIA TRUPPEL DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 2573, por trinta dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 923307"
                            ],
                            "923308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.021686-9 CLEUSA FEITOSA BARRETO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem, condenando as Impetrantes nas custas, já pagas (fls. 21). Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se à autoridade administrativa, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 923308"
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                            "923309": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000147\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0021260-7 HELENA MARIA AGUIAR DE ARAUJO ANDRADE (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014324-1 IEDA DE SOUZA LINS (ADVOGADO: ALEXANDRE L. D. FONTENELLE, SERGIO RIBEIRO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Fls. 194/198 - À parte autora, bem como para que providencie a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009100-0 IVONE DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ERICK TAVARES RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais para cada réu, observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\n\r\n4 - 2009.51.01.022952-9 AUREA DA COSTA PINTO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, o objeto destes autos integra o pedido da Ação Ordinária nº. 2002.51.01.016074-2.\r\n\r\nHá, portanto a ocorrência de coisa julgada material, razão pela qual julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, condenando a Autora nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios diante da ausência de formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016580-8 VILMAR GLORIA DE BARROS (ADVOGADO: JOSÉ CARLOS HOMEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . À parte autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018810-9 FABIO ANDRE ROSA CORTES E OUTRO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 205,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente (art. 20, § 4o. do CPC). Sem custas, face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0073034-4 CARLOS OIRAM DIAS (ADVOGADO: OLGA MARIA TROMBETTA, SANDRA REGINA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n8 - 98.0060318-2 ROBERTO XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). . Fls. 509/510 - \r\n\r\nOs juros de mora não se encontram compreendidos nos conceitos de “vencimentos”, “vantagens pecuniárias” - “permanentes”, ou não - e de “adicionais de caráter individual”.\r\n\r\nA razão é simples: não fazem parte da retribuição devida ao servidor em razão do trabalho desempenhado no exercício do cargo público respectivo, mas constituem-se em indenização do dano causado por aquele que não paga a dívida no vencimento, ou não restitui no tempo fixado em lei ou contrato o dinheiro de outrem de que tenha a posse.\r\n\r\nAssim, com ORLANDO GOMES:\r\n\r\n'Em se verificando a impontualidade, pode o credor exigir a prestação devida e a indenização do dano sofrido em conseqüência do atraso na execução.\r\n\r\n“(...) Nas dívidas pecuniárias, as perdas e danos consistem nos juros moratórios. A privação do capital em conseqüência do retardamento na sua entrega ocasiona prejuízo que se apura facilmente pela estimativa de quanto renderia, em média, se já estivesse em poder do credor. (...)\r\n\r\n“Se bem que os juros de mora constituam a indenização específica, devida em conseqüência do retardamento culposo no cumprimento da obrigação, não é necessário, para exigi-los, que o credor alegue prejuízo. O devedor é obrigado a pagá-los independentemente de qualquer postulação, porque a lei os presume.” (Obrigações, Rio de Janeiro: Ed. Forense, p. 199 e 200)\r\n\r\nA remuneração é um direito subjetivo do servidor em razão de ter exercido o cargo público e desempenhado as atribuições que lhe foram conferidas; os juros de mora, sendo indenização, não podem ser, também e ao mesmo tempo, parcela integrante da remuneração, a começar pelo fato de que são uma resposta do ordenamento jurídico a um ato ilícito, enquanto que a remuneração é uma contraprestação que pressupõe a licitude do trabalho prestado.\r\n\r\nEnfim, os arts. 1061 do CC (1916) e 404 do CC (2002) sempre qualificaram os juros de mora como vantagem indenizatória, parcela integrante das “perdas e danos”.\r\n\r\nObserva IGOR MAULER SANTIAGO, com propriedade, que:\r\n\r\n“Vale notar ainda que a lei e a doutrina jamais vincularam a natureza jurídica dos juros de mora à natureza jurídica das verbas cujo inadimplemento lhes dá ensejo, e sobre as quais incidem.\r\n\r\n“Assim, os juros de mora têm caráter indenizatório quer incidam sobre indenização não honrada no momento oportuno (perdas causadas por acidente de automóveis, v.g), quer incidam sobre obrigação decorrente de ato ilícito não satisfeita no vencimento (restituição de depósito, pagamento de mútuo, de aluguel, de tributo, de salário, etc.). (...)”.\r\n\r\n(Intributabilidade dos juros de mora pelo imposto de renda (pessoa física e jurídica) e pela Contribuição Social sobre o Lucro, texto disponível em http://www.sachacalmon.com.br/admin/arq_publica/a01f3ca6e3e4ece8e1a30696f52844bc.pdf, acesso em 18.02.2010)\r\n\r\nA acessoriedade dos juros de mora, em relação à obrigação de dar quantia certa, é inegável.\r\n\r\nMas isso não os torna, só por serem acessórios, da mesma natureza jurídica que o direito objeto principal da respectiva ação.\r\n\r\nDo contrário, os juros de mora teriam natureza tributária, quando o pedido dissesse respeito a crédito tributário indevidamente exigido e pago; trabalhista, quanto a obrigação principal fosse salarial; previdenciária, quando em litígio diferenças de benefício previdenciário, e assim por diante.\r\n\r\nNão é o caso.\r\n\r\nOs juros de mora constituem-se em instituto típico da Teoria Geral das Obrigações, e sua natureza jurídica - indenizatória - é a mesma, seja a obrigação tributária, trabalhista, previdenciária, ou de outra espécie.\r\n\r\nDaí porque os juros de mora não integram a base de cálculo da contribuição para o custeio da seguridade social do servidor público, instituída pela Lei nº 10.887/2004, à semelhança do que se dá com outras parcelas de indiscutível natureza indenizatória, elencadas no art. 4º., § 1º., incisos I a IX da supra referida Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, para exclusão da alíquota de 11% (onze por cento) sobre os juros de mora, observados os demais elementos de fls. 511.\r\n\r\nApós, aos autores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR \r\n\r\nJuiz Federal da 10ª Vara/RJ\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008766-8 RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, face a ausência de interesse de agir, haja vista a data da assinatura do acordo, ocorrida anteriormente à propositura da ação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.017952-6 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI E OUTRO (ADVOGADO: RENAN MIGUEL SAAD.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, declarando a nulidade da adjudicação e do contrato celebrado entre o INPI e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, condenando-os a reembolsar as custas efetivamente despendidas pela Impetrante, em igual proporção. Sem honorários advocatícios (Súmula no. 105 STJ).\r\n\r\nDado o efeito executivo imediato de que é dotada a sentença de mandado de segurança, determino a suspensão da execução do contrato celebrado de acordo com o PROCESSO no. 52400.004403/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO no. 08/2009.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e a Procuradoria Federal do INPI, por mandado, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, dispensada a intimação pessoal do Ministério Público Federal, face à sua manifestação de fls. 297.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\n11 - 2009.51.01.020646-3 JONATAN SANTOS CORREA (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO (PROCDOR: GIOVANNA DE PIRO VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, por ser o Impetrante delas isento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ e art. 25 da Lei n o. 12.016/2009.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União Federal desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n º 2009.02.01.015642-1, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.019355-9 JOAO DE LIMA MOURA (ADVOGADO: HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, em confirmação à decisão antecipatória da tutela, julgo parcialmente procedente o pedido, para:\r\n\r\na) determinar à União (Aeronáutica) que providencie a mudança e o transporte do autor e seus dependentes do Rio de Janeiro para Belém-PA (obrigação de fazer);\r\n\r\nb) até que se ultime a providência determinada no item anterior, conceder ao demandante o direito de permanecer no próprio nacional, pagando valor idêntico ao que pagaria se estivesse na ativa. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm razão do agravo de instrumento interposto, oficie-se ao TRF, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.023463-0 RECAP PNEUS MARINGA LTDA (ADVOGADO: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nEm razão do agravo de instrumento interposto, oficie-se ao TRF, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 923309"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000148\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011389-2 CYRLA ZALTMAN E OUTRO (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . A Medida Provisória n° 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei n° 11.941/2009, alterou o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - Intime-se a AGU (Ministério da Saúde) para que apresente, quanto aos autores CYRLA ZALTMAN e RICARDO ODILON KNAUER FACCIN, planilha dos montantes a serem retidos a título de PSS sobre os valores de fls. 395/396, considerando as decisões de fls. 168/170, 321/324 e 395/396 e, ainda, o seguinte:\r\n\r\na) para as aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, a contribuição de 11% deve incidir apenas sobre a parcela que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. (art. 5° da Lei n° 10.887/2004);\r\n\r\nb) para as aposentadorias e pensões concedidas até 31/12/2003, a contribuição de 11% deve incidir apenas sobre a parcela dos proventos que supere 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime da previdência (art. 6° da Lei n° 10.887/2004);\r\n\r\nc) em qualquer caso, na hipótese de se tratar de servidor aposentado ou pensionista à época, a contribuição de 11% não incide sobre atrasados referentes a períodos de apuração anteriores a janeiro de 2004, por falta de previsão legal;\r\n\r\nd) A planilha deverá vir acompanhada dos elementos necessários à conferência dos valores (entre outros: data de concessão da aposentadoria ou pensão e tabela, mês a mês, do limite máximo dos benefícios do RGPS).\r\n\r\nII - No retorno, dê-se à parte autora acerca dos cálculos oferecidos pela União, relativos à contribuição previdenciária, por dez dias;\r\n\r\nIII - Havendo concordância ou no silêncio, expeça a Secretaria os ofícios consoante os novos cálculos juntados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022997-7 BIANCA IRACY PERNAMBUCO E OUTRO (ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . À SEDIC para exclusão de Bianca Iracy Pernambuco do pólo ativo do feito, devendo permanecer apenas o ESPÓLIO DE ANA MARIA PERNAMBUCO rep/ p/ BIANCA IRACY PERNAMBUCO.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024562-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 659 - Indefiro, face ao tempo decorrido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.025293-0 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ E OUTROS (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e informe as provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019867-3 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ E OUTROS (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e informe as provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 923310"
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                            "923311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000149\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.022635-8 CIRINEU STELZER (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0029311-7 FABRICIO CESAR SIQUEIRA PATUELI (ADVOGADO: PAULO BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA MARINHA] (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Face às informações de fls. 260/267, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016327-8 SALVADOR DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Indefiro por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014863-9 JOSE AUGUSTO FELIX GUERRA (ADVOGADO: MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0012318-2 NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Fls. 549/550 - À CEF, para comprovação do cumprimento do julgado, em vinte dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.025237-1 EDILA PEREIRA DE HOLANDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularizem os patronos de fls. 61/62 a petição inicial, já que o subscritor da mesma não possui procuração válida juntada aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0057257-0 CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO.). . Face ao depósito de fls. 308/309, aos réus, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo Banco Itaú s/a.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018129-8 MAURO BARBOSA DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Fls. 163/171.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.028737-2 BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES.) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À SEDIC para inclusão da União Federal como assistente simples da parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.001979-3 JESSICA OLIVEIRA BARCELLOS (ADVOGADO: NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Junte a autora declaração de hipossuficiência de recursos, devendo ainda esclarecer o pedido de gratuidade, face os documentos juntados às fls. 15 demonstrarem contradição à alegação de fls. 02, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021327-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x RUBEM DUARTE KLEIN (ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.). . Fls. 115/133 - À CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 923311"
                            ],
                            "923312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000150\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2010.51.01.000933-7 ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (ADVOGADO: MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016993-3 ELAINE VELLOSO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ PRF para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008919-7 ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (ADVOGADO: MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Especifiquem provas, intimando-se a Fazenda Nacional pessoalmente.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.024512-2 RAYLOG COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO, VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ PFN para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0104460-6 GERBER BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Autos à disposição da parte autora para vista, por 15 (quinze) dias, conforme R. despacho de fls.343.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.017259-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GISELE ELIAS DE LIMA PORTO.) x FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ) E OUTRO (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 296.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 923312"
                            ],
                            "923313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000151\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027614-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEAN PABLO DE PAIVA LOPES.). . 1) À SEDIC, em cumprimento ao determinado às fls. 1052.\r\n\r\n2) Fls. 1058/1062 - Diga a CEF sobre o informado acerca do autor Raimundo Tarciso Maciel, em dez dias.\r\n\r\n3) Fls. 1064 - Defiro, por vinte dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013340-2 PASCHOAL PERROTA - ESPOLIO (ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 159/163 - À CEF, para juntada dos extratos relativos aos períodos remanescentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017513-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls.1048 .\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008745-0 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls.373 .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012745-1 NELIO ANTONIO GILS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 106 .\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 923313"
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                            "923314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000152\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0004311-6 ESPOLIO DE EUNICE SOARES BOTELHO REP/ P/ SERAPHIM PACHECO BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES.). . Expeça-se alvará de levantamento com os valores de fls. 381, em favor dos respectivos beneficiários.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se aguardando o depósito dos precatórios quanto aos demais autores.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.023314-4 LEILA COSTA DUARTE LONGA E OUTRO (ADVOGADO: THATIANE BARROZO BELLAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora o comprovante do pagamento relativo ao mês de agosto de 2009, bem como cópia legível de tal comprovante relativo ao mês de setembro de 2009, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029964-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 660/713 - Aos autores, inclusive para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024639-0 ANTONIO NICOLAU DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . À Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nJuntado os cálculos, à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000003-6 ANTONIA FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.019143-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x RITA MELO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . Admito o recurso dos embargados.\r\n\r\nConsiderando-se que a embargante já apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens, trasladando-se cópia de fls. 160/163 e do presente despacho para os autos principais, desapensando-se e certificando-se, devendo a execução prosseguir quanto a Roberto Velloso da Fonseca e Rosa Fernandes Belmonte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023453-5 PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: DARCY MOUTINHO GUIMARAES, PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . 1) Fls. 198/199: Anote a Secretaria o patrocínio em causa própria, certificando\r\n\r\n2) Fls. 201: Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 923314"
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                            "923315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000153\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2010.51.01.000634-8 ALMIR MACHADO (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE FERREIRA.) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL SEPES/SRTE/RJ DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 923315"
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                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0079738-4 EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: WALMYR MATTOS, DIRCEU PAES LEME.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Fls. 133/135: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005949-0 ALDIVAN DE OLIVEIRA REP/ P/ ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SONIA REGINA DE CARVALHO.) x MIRIAM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.). . Tendo em vista que transcorreu “in albis” a decisão de fls 144, o pedido, de fls 182/183, para que se reconsidere a inclusão de Miriam de Oliveira no pólo passivo da presente ação se encontra intempestivo.\r\n\r\nContudo, se faz necessário, o prosseguimento do feito com a regular complementação da relação processual.\r\n\r\nAssim sendo, ante a certidão de fls 178, informando que Miriam de Oliveira não foi encontrada no endereço fornecido, cite-se por via editalícia, com o prazo de 20 dias , atentando a Secretaria para os requisitos legais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023222-4 NEUSA GARCIA DRUMOND E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). . Em conformidade com os termos do art. 461, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0023536-0 ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, IVALDO RODRIGUES DUARTE.) x JURANDIR RODRIGUES DE JESUS E OUTRO x JOSE INGLEZ DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x ERALDO FERNANDES TORRES E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x JOAO GOMES BARBOSA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . 1065/1066: Expeça-se requisitório.\r\n\r\nFl. 1074: Indefiro, eis que a determinação para incidência do imposto de renda sobre os valores pagos obedece aos ditames da Lei 10.833/2003 - artigo 27.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010356-2 JORGE MAIA (ADVOGADO: RAUDINO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016061-2 MARCELO FERNANDES SAMPAIO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diferentemente do que ocorre nas causas envolvendo o FGTS, nas quais, via de regra, compete à Caixa Econômica Federal trazer os extratos dos períodos pleiteados pelo fundista, nas ações relativas à aplicação dos expurgos em contas de poupança, o ônus da prova incumbe, a teor do artigo 333, I, do CPC, ao poupador (cf. TRF2, AG/RJ 146899, 5a. Turma Especializada, Rel.: Desembargador Federal Antônio Cruz Neto, DJU: 30.04.2007, p. 201 e TRF2, AG/RJ 167955, Rel: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, DJU 20.03.2009, p. 109).\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, acostar extrato relativo ao período de junho/87.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018749-0 MANOEL MENDES DA SILVA (ADVOGADO: MIRIA BARBOSA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . À CEF, pelo prazo de 5 dias, para que esclareça a divergência entre o documento entregue pela ré ao autor( fl188) e os documentos de fls 103/140.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509918-8 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Fls. 322: Indefiro a produção da prova pericial, contábil, documental e oral, eis que desnecessária ante os documentos juntados.\r\n\r\n2. Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016163-7 LYGIA DE AZEREDO COUTINHO OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO FABIO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . À CEF - detentora dos documentos da conta poupança de n º01300258781- pelo prazo de 15 dias, para que : \r\n\r\ninforme o resultado de processo administrativo sobre o incidente\r\n\r\nno caso de não abertura de processo, informe o motivo pelo qual os fatos não foram apurados\r\n\r\nencaminhe a integralidade dos extratos relativos à conta- poupança desde outubro de 2007\r\n\r\ninforme o motivo do bloqueio da conta informado pelo doc de fl 60\r\n\r\ninforme como foi efetuado o procedimento de desbloqueio da conta após as diversas tentativas de saque fora dos limites permitidos e de identificação inválida\r\n\r\nQuanto à produção de prova oral , apresentação de vídeo e apresentação superveniente de documentos referentes ao procedimento criminal, deixo para posterior apreciação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0217044-2 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x MACEL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo-se em vista que os números de CNPJ e de CPF dos executados são incompletos, diligencie a exequente no sentido de retificá-los.\r\n\r\nAtendida a determinação, em retificação ao determinado em fl. 353, remetam-se os autos à SEDIC para inclusão de Milton Pereira, devendo ser lançados os números de CNPJ e de CPF dos executados.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005998-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DIVAND FASSHION MODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . 1) Fl. 37: recebo como emenda à inicial. Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído a causa.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 28.015,78 por serviços prestados.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao serviço e o seu \"quantum\" (fls.08/20).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 924031"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000063\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007380-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela demandante. Nomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal. Após, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo, formulando, em caso positivo, sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005002-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x WIDSON PORTO REIS (ADVOGADO: FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA.). . Fl. 223: Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015505-3 MARIA ANGELICA COSTA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.). . Manifeste-se a parte autora especificamente sobre o teor do item 3 de fl. 119.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005923-1 AILCE DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, cumpra a parte autora determinação de fl. 109.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011788-1 DYLSON DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO PINTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Conforme os ditames legais, o pagamento da perícia é feito pela parte pela parte que a requereu.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 660.\r\n\r\nÀ parte autora para que efetue o depósito no prazo de 10 dias sob pena de não realização da perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015062-0 MARCO ANTONIIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Em cumprimento ao item 2 de fl. 187, abra-se vista à parte autora sobre fls. 194/229.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016885-8 DYRCE GLORIA RODRIGUES (ADVOGADO: ANA LUCIA DE JESUS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . À CEF para que especifique o valor depositado a título de condenação principal e o valor depositado à título de honorários advocatícios no que se refere à guia de fls 73.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0019781-0 CRISTIANE THOME TIBAU DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a transferência do valor bloqueado, a qual será efetuada pelo Juízo, cabendo registrar que, de acordo com o artigo 14, §§ 1º e 3º do Regulamento Bacenjud, o valor transferido será destinado para conta judicial a ser aberta por instituição financeira participante do sistema, escolhida ao alvedrio do Juízo, com posterior expedição de alvará para levantamento\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023556-7 LAZARA SANTANNA PEREIRA (ADVOGADO: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI.). . Fl. 145: Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documento de identificação em que conste sua correta filiação, conforme fls. 08 e 146, ante a discrepância existente no documento de fl. 147.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011613-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x GEORGE DE AZEVEDO LEITE (ADVOGADO: RENATO JARDIM RIBEIRO.). . Ante o tempo decorrido, requeira a CEF o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001457-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x AMELIA REGINA MENDES PAIVA. . Concedo derradeiro prazo de dez dias para que a CEF atenda corretamente determinação de fl. 81.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . Em dez dias, requeira a CEF o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, CAROLINA BASTOS LIMA.) x SAFI BROS COM/ DOCES E SALGADOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA.). . Em dez dias, requeira a CEF o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.022324-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARILIA DOS SANTOS COSTA. . Incabível o manejo de embargos de declaração, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista à OAB sobre fl. 23.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 924033"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008699-7 CEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: OSMAR FERNANDES TERRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o informado em fl. retro, reconsidero a determinação de fl. 337.\r\n\r\nIntime-se a União para que requeira, em cinco dias, o que for de seu interesse quanto à conversão de valores junto ao processo de nº 2005.51.01.025752-0.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000401-1 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 330: defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para os fins de fl. 323.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014328-1 ROGERIO ROBERTO DE MELO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA PINTO DE MELO, MARCIA SANTOS OTTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA.). . Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0019501-2 JOSE FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELISIO DA COSTA PINHEIRO.). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca das alegações da parte autora às fls. 539/540.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003706-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Tendo em vista que o autor não efetuou o pagamento da quantia mediante GRU - guia de recolhimento da União, nos termos do art. 98 da Lei nº 10.707, Decreto 4.950 de 09.01.04 e IN nº 03 da STN de 12.02.2004, abre-se vista à parte Ré para que se manifeste.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003058-7 VILMA ALVAREZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ante o trânsito em julgado noticiado às fls. 85, incabível o recurso de agravo retido manejado pela parte às fls.107/110.\r\n\r\nCumpra-se despacho de fls. 105.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017301-5 MARGARETH MARCONDES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial por dez dias.\r\n\r\nOportunamente, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x IRACEMA CORDEIRO REIS (ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS.). . Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada em fl. 83.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024119-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . Fls 62: Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, LIGHT, TELEMAR, CLARO, SERASA, SPC, TIM, OI e VIVO. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários. No entanto, uma vez comprovado que a empresa encontra-se com seu registro ativo, autorizo que a CEF diligencie juntos aos referidos órgãos com o fim de obter o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.006365-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROGERIO AUGUSTO SOUTO. . Cumpra a Exeqüente a determinação de fl. 27, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011069-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x EDJALMA ARAUJO SILVA (ADVOGADO: RUY DE CARVALHO PINHO.). . Mantenho a decisão de fls 43/44 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ embargada para que apresente contra razões ao recurso interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006427-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS. . Fls. 59/60: manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.522982-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILIT ITAGUA. . Abra-se vista ao Requerente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 924036"
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                            "924037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011699-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nAcolho os argumentos tecidos às fls. 1527/1528 para fixar os honorários periciais em R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerido à fl. 1494, eis que entendo que a documentação mencionada é dispensável ao deslinde da questão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para adiantamento dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para ciência desta decisão, bem como início dos trabalhos, em caso de aceitação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008488-2 SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Nada a deferir diante do teor da decisão de fls. 84/85 dos autos nº 2007.51.01.017389-9.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.021214-1 BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA.). . Mantenho a decisão de fls.431/432 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem-se as partes as provas.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023856-7 MARCIO RODRIGUES FERRAZ-ESPOLIO (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data não houve o pagamento das custas processuais, determino que a parte autora proceda ao seu recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2010.51.01.001821-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.) x INDUSTRIA QUIMICA TAUBATE S/A IQT E OUTRO. . Intime-se o exeqüente a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez dias), a guia de original de recolhimento das custas.\r\n\r\nApós a comprovação.\r\n\r\nFixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 924037"
                            ],
                            "924038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023252-9 SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS - ESPOLIO (ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Fl. 593/594: o beneficiário do crédito requisitado à fl. 519 impugna o processamento do mesmo na forma comum e a sua sujeição ao regime do parcelamento, sustentando que a verba honorária possui natureza alimentar.\r\n\r\nInterpretando as disposições contidas no artigo 100, parágrafo 1-A, da Constituição Federal, entendo que o débito oriundo de verba honorária sucumbencial não se enquadra na definição de verba de natureza alimentar prevista no referido dispositivo.\r\n\r\nO tratamento privilegiado decorrente da Carta Magna, no que se refere à ordem de pagamento dos precatórios, deve-se à imprescindibilidade dos alimentos para a sobrevivência do ser humano, o que não ocorre in casu, na medida em que os honorários sucumbenciais arbitrados pelo Juiz em favor do vencedor, dependem do êxito da parte a qual patrocina, tendo, portanto, natureza aleatória e incerta.\r\n\r\nTranscrevo abaixo precedentes do egrégio Superior Tribunal de Justiça que refletem este entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA. PRECATÓRIO. ART. 100, p. 1-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. O art. 100, p. 1-A, da Constituição Federal dispõe: 'Os créditos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.' \r\n\r\n2. A ratio essendi do art. 1o. da Emenda 30 dirige-se exatamente aquelas verbas necessarium vitae, que são devidas e sem às quais as partes não podem praticamente sobreviver, razão pela qual mereceram um tratamento constitucional privilegiado.\r\n\r\n3. Deveras, a verba decorrente dos honorários de sucumbência - cuja retribuição é aleatória e incerta - dependente do êxito da parte a qual patrocina, não podem ser considerados da mesma categoria dos alimentos necessarium vitae previstos na Carta Magna.\r\n\r\n4. Recurso ordinário em mandado de segurança improvido.”\r\n\r\n(Primeira Turma, RMS n. 17.563/DF, relator p/ acórdão Ministro Luiz Fux, DJ de 3.5.2005).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREFERÊNCIA NA ORDEM DE PAGAMENTO - ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. Os honorários advocatícios oriundos da sucumbência não têm natureza alimentar.\r\n\r\n2. Sob o aspecto ontológico, a álea só existe quando há sucesso na demanda, o que afasta a qualificação preferencial pretendida.\r\n\r\n3. Sob o ângulo constitucional, interpretado o art. 100, p. 1-A, verifica-se não estarem os honorários sucumbenciais no elenco dos créditos alimentares.\r\n\r\n4. Divergência jurisprudencial que se resolve pela não-qualificação do crédito como sendo verba alimentar.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido”\r\n\r\n(Segunda Turma, Resp. n. 653.864/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/12/2004)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CONCURSO DE CREDORES, CREDITO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. ARTS. 186 DO CTN E 24 DA LEI 8.906/94.\r\n\r\n1. Os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados pelo juiz em favor do vencedor, têm retribuição aleatória e incerta, razão pela qual não poderm ser caracterizados como verba de natureza alimentar.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)”\r\n\r\n(Segunda Turma, Resp. 329519/SP, relator Minstro João Otávio de Noronha, DJ 21/10/05).\r\n\r\nAssim, tratando-se de verba de natureza comum, correta está a sua classificação como precatório a ser pago de forma parcelada.\r\n\r\nCumpra-se fl. 555, parte final.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008369-7 FERNANDO MACEDO (ADVOGADO: AGOSTINHO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Fls. 248 - Tendo em vista que a União acostou planilha com os valores atualizados do débito, abre-se vista ao autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do quantum \r\n\r\nCaso a parte autora não apresente impugnação em relação ao valor, autorizo o desconto em folha, em tantas parcelas quantas necessárias para quitação do débito, respeitado o percentual de 10% da remuneração do autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013154-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: MAISA MERY BERALDINO LEAL.). . Intime-se a devedora (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOutrossim, em face do pedido (fls. 233), defiro a vista ali requerida, pelo mesmo prazo acima estipulado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026398-2 ANTONIO MARIO COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x ROMILDO BARBOSA BRASIL (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Intime-se a parte autora para que apresente aos autos as fichas financeiras dos autores a fim de que possam ser elaborados os cálculos dos atrasados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004883-6 PEDRO PAULO GENTIL (ADVOGADO: CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Não assiste razão ao autor em suas alegações.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de decretação de revelia tendo em vista as portarias nº 499 de 10 de julho de 2007 e nº 624 de 20 de agosto de 2007 que suspenderam os prazos processuais nos dias 13 de julho e 16 e 17 de agosto respectivamente .Portanto, tempestiva a contestação protocolada em 28 de agosto pela União.\r\n\r\nOs prazos para apresentação de provas não são peremptórios . Não tendo sido proferida decisão antes da juntada de documentos, serão eles apreciados no momento oportuno.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0015913-4 MARLEY BONFIM BRUNO (ADVOGADO: MARLEY BONFIM BRUNO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, voltem-me os autos conclusos para análise da segunda parte do pedido da Credora (fls. 235/236).\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001919-7 VALTENCIR DOS SANTOS AMBROSIO (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o requerimento item b fls. 04. É ônus da parte fornecer os elementos que entender necessários para a elaboração dos cálculos, devendo providenciá-los pela via administrativa, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014222-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x ABRAIM HOMERO HOTZ (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS.). . Diga a CEF se ainda possui interesse no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, desde logo, o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032656-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GERALDO RAIMUNDO PAES DE AZEVEDO RIBEIRO. . Às partes sobre informação de fls 70.\r\n\r\nFls 65/66- Inexiste previsão de mutirão com a finalidade descrita. O réu deverá, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante do pagamento ou de acordo de parcelamento efetuado por via administrativa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022634-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.) x EDSON PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Tendo-se em vista que o autor juntou declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça e reconsidero a condenação do embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ressalvado se comprovado pelo embargante que o executado porventura tenha deixado a condição de necessitado.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015877-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x DANIEL LUIZ CARNEIRO LIMA x LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO DIAS DA SILVA.). . Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do valor a ser executado nos autos da Execução em apenso nº 2007.51.01.027447-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.021541-5 LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.008052-2 CILMARA GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.010364-9 IZAIAS SARDINHA DE QUIROZ (ADVOGADO: MAURICIO OLIVEIRA FRANCO, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 24/25:Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 924038"
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                            "924039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003144-5 FLASH HOTEL LTDA (ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA.) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (ADVOGADO: JORGE CEZAR MOREIRA LANNA.) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS.) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal- Agência 0625, para que informe acerca do pagamento do Alvará de Levantamento nº 173/08-NCJF 1703763, expedido (fls. 880), juntando aos autos cópia do referido documento, em caso de levantamento, com as devidas autenticações.\r\n\r\nIntime-se o Credor SESC para que traga aos autos instrumento de mandato que confira poderes expressos para receber e dar quitação ao Dr. Rodrigo Reis de Faria, tendo em vista o pedido (fls. 909), informando, desde logo, o valor do seu crédito, uma vez que houve depósito a maior pela devedora, conforme se verifica na Guia de Depósito de fls. 905.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 892, em face do pagamento realizado (fls.905).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049492-0 ANA LUCIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA.). . Fls. 640/646: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se parágrafo terceiro de fl. 633.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023567-1 SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, ANA PAULA CONTINENTINO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Cite-se a União Federal (AGU) para fins do artigo 730, do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nNão sendo opostos embargos, expeça-se o requisitório de pagamento (principal e honorários), intimando-se a patrona subscritora da petição de fls. 120/122 para que informe o número do seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do referido requisitório.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020252-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Anote-se a renúncia comunicada às fls. 74/76 , a fim de que a CEF passe a ser representada por advogado remanescente, conforme Procuração de fls. 07/09, com as devidas anotações no Sistema de Controle Processual, bem como ser intimada para cumprimento do r. Despacho de fls. 71.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 88.0022659-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x ANTONIETA PINHEIRO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, SEM ADVOGADO.). . 1 - Tendo-se em vista que a citação do réu há de se efetuar através de precatória, forneça a parte autora, em apartado, os documentos necessários à sua instrução.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, expeça-se a carta precatória para citação no endereço de fl. 331.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003652-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO MAIA.) x EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA.). . 1 - Forneça a parte Ré as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, cite-se, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021098-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x LUIZ PEDRO NETO DA SILVA (ADVOGADO: VALENTINA MARIA MINATELI.). . À Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação ofertada (fls. 18/19).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 924039"
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                            "924040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000077\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013434-0 WALDIR JOAO ZAKOWICZ (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que os bens deixados pelo de cujus foram objeto de partilha extrajudicial conforme documentos acostados às fls. 194/203, no qual inexiste a figura do inventariante, defiro a habilitação dos herdeiros Benigna Maria Sobral Zakowicz, Bernardo Sobral Zakowicz e Alexandre Sobral Zakowicz em substituição ao autor-falecido no pólo da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEDIC para as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031066-0 CESAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x BANCO ITAU S/A SÃO PAULO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, VINICIUS MARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Verifico que os quesitos apresentados pela parte autora encontram-se muito abrangentes, o que pode dificultar a realização prova. Assim, intime-a para apresentar quesitos que efetivamente irão colaborar com o deslinde da discussão, sendo certo que não cabe ao perito responder a perguntas que constam do contrato ou visam ao esclarecimento de questão de direito insuscetível a sua analise.\r\n\r\nIndefiro os quesitos nrs. 1 e 2, formulados pelo Banco Itaú (fls. 401/402), eis que as informações constam no contrato. \r\n\r\nFl. 404: defiro à CEF a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018327-9 AURINDA FERNANDES DA CRUZ (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nCumpra o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF para os fins de fl. 121.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.013597-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x EDYR MONTEIRO CHAGAS (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.). . Ao Embargante (IBGE) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação ofertada (fls. 15/18).\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005537-0 CESAR MOURA NEVES (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nos termos do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 01/2006, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0024665-9 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES BARBOZA E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIDE CAMACHO JACOB.) x HELIDA NEVES BARBOZA MONTI (ADVOGADO: IODALGIRO DA COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Abra-se vista ao exeqüente - parte autora - ré, para que se manifeste sobre os documentos de fls. XXX/XXX\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011031-1 ANTONIO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x JORGE BACAL. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008544-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x HELIO BELLO (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.). . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014019-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x JOSE BERNADINO DE SENA E OUTRO. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.021799-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO. . Sobre a certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x JEBER MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista à CEF sobre fl 79.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.006447-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CIBELE DO SOCORRO DA SILVA. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010602-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x JOSE VALBER MESSIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.). . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos acostados aos autos pela Contadoria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 924040"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0039061-9 LUCI FERNANDES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA REVOREDO LEITAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA SILVA SANTOS.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 97.0102602-0 DEONIDIO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Abra-se vista à autora Elizabeth Di Gesu Viana da Silva.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0715759-2 FRANCISCO ANTONIO TORTORELLI (ADVOGADO: ANA PAULA LISBOA LOBAO. PROCDOR: NEY FONTES GERHARD.) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (ADVOGADO: WALTER SEIXAS JUNIOR.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 90.0009826-2 FRANCISCO FARIAS ABRANTES (ADVOGADO: SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.015520-0 MEIRE JANE NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: BIANCA NABAS FIGUEIREDO, RONALDO MACIEL FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 01/2006, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir, bem como manifestar-se sobre fls. 66/71. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0101022-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x SISTEMA DE ENSINO TECNICO EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (ADVOGADO: SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA CANETE.). . Abra-se vista à CEF\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006485-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA. . Manifeste-se a exequente sobre a certidão negativa.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021800-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JUSSARA RAMOS DA SILVA. . Manifeste-se a exequente sobre a certidão negativa.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.022159-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ISABELA HEUSI. . Manifeste-se a exequente sobre a certidão negativa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000233-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO.) x CRISTINA MARIA FONSECA VIEIRA SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 924041"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0104469-0 ALZIRA FROES BORGES E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, dê-se ciência aos Credores, sendo certo que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º art. 17 da Resolução 055, de 14 de maio de 2009, do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.”\r\n\r\nAssim, basta o comparecimento da parte interessada à CEF.\r\n\r\nPermaneçam os autos no aguardo do pagamento dos demais requisitórios expedidos (fls. 1.404/5), bem como do julgamento definitivo dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003915-1 IVAN JOSE DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR.) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (ADVOGADO: URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Intime-se a parte ré PREVHAB, ora credora, para, no prazo de 10 (dez) dias, ajustar seu pedido de execução (fls. 388) ao artigo 475, do CPC.\r\n\r\nEm momento oportuno, apreciarei o pedido da CEF (fls. 391/396).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013299-6 HELOISA DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora no prazo de 10 (dez) dias integralmente item b do despacho de fls. 143.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei petição de fls. 148 e 150/152.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016395-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR E OUTROS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls. 322/323: O requerimento de suspensão de prazo processual não se amolda à hipótese do art. 265, V, do Código de Processo Civil, pois, na esteira da jurisprudência da Corte Especial do STJ (cf. AgRg no RE nos EDcl no aGrG no Ag 786.657-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe 18.08.2008), a deflagração de movimento paredista não é motivo de força maior. Contudo defiro a devolução do prazo para que a CEF cumpra o despacho de fls. 320.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.018287-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO PEREIRA. . Abra-se vista à OAB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 924042"
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                            "924043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0017701-0 IRAPUAN SEQUEIRA DE PAULA SANTOS (ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, AMANDA SILVA DOS SANTOS, ANA PAULA BARROS SANT'ANNA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS.). . Expeça-se o alvará pedido em fls 894 em nome de CENTRUS- Fundação Banco Central de Previdência Privada\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011196-8 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Recebo a apelação da Impetrada, no duplo efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003014-2 DANIEL VIANA BARROS RIBEIRO (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Recebo a apelação do Impetrado, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.025636-3 FILLIPE SILVA SERRAO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União, conforme procedimentos previstos no Ofício nº 197/10/2008 - PRU- RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008189-3 SUELY MATTOS DE LIMA (ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020902-0 EDGARD MARIO BERGER (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x CONSELHEIRO INSTRUTOR DO PROCESSO ETICO PROFISSIONAL N 1390/02 DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013621-3 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: DANIELLE BITTENCOURT CRUZ, VICENTE NOGUEIRA.) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 924043"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000081\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005700-5 JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA (ADVOGADO: VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e revogo a tutela de urgência anteriormente deferida, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nNão interposto recurso voluntário e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInclua-se o patrono indicado na peça de fl. 950 para recebimento das publicações em nome da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004091-0 SONIA SALES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . I- Fls.: 182/185: ante a negativa das intimações das testemunhas JOSÉ DA SILVA PEREIRA e FÁBIO ARAUJO DOS SANTOS, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, forneça a parte autora o nome do superior hierárquico da testemunha SERGIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (fl. 10), com o respectivo endereço. Fornecido-o, oficie-se com urgência, inclusive por fax.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.022916-5 ANA CHERKER GORENDER (ADVOGADO: DANYELLE DIAS APOLONIO, MARCELO DAVIDOVICH.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022916-5\r\n\r\nAutor: ANA CHERKER GORENDER\r\n\r\nRéu: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nANA CHERKER GORENDER, qualificada na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEM, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que sejam restabelecidas as promoções para os níveis II e III da Classe I e nível I da Classe II, obtidas através de progressão funcional, alegando que é servidora da CNEM e que foi rebaixada para o nível I, Classe I.\r\n\r\nProcuração e documentos carreados às fls. 11/83. Recolhimento de custas em fls. 86.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada, na hipótese, encontra óbice nos termos da Lei nº 9.494/97 e na decisão liminar com eficácia vinculante proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Supremo Tribunal Federal: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mes mo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\nReforçando o entendimento supra, foi editada a Lei nº 12.016/09 que prevê nos parágrafos 2º e 5º do art. 7º vedação expressa ao deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em processos cujo objeto seja a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n4 - 2009.51.01.024777-5 MIGUEL ALMEIDA DO CARMO NETO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...)\r\n\r\nAduz o requerente, na peça vestibular, que está na iminência de ser arbitrariamente licenciado do serviço ativo do Exército, que tem direito à reforma, já que sua incapacidade é definitiva e não temporária\r\n\r\nNa presente hipótese, faz-se necessário a regular dilação probatória a ser realizada nos presentes autos, com a observância também do princípio do contraditório. A ausência de prova robusta impede que este Juízo possa aferir nesta fase preliminar a existência ou não de eventual ilicitude do ato objurgado. \r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025840-2 RICARDO TERRA DE FREITAS (ADVOGADO: JAYME RAMALHO BRAGA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025840-2\r\n\r\nAutor: RICARDO TERRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRICARDO TERRA DE FREITAS, qualificado na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que sejam suspensos os efeitos da PORTARIA Nº 116, de 02/06/2006, do Ministro de Estado dos Transportes, que o dispensou de Função Comissionada Técnica- FCT. Aduz, como causa de pedir, que a dispensa teve como motivação o seu engajamento político e que a mesma não observou os requisitos legais, o que, segundo o autor, configura desvio de finalidade e abuso de poder. \r\n\r\nProcuração e documentos carreados às fls. 14/27. Custas à fl. 28.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa presente hipótese, alega o autor, em breve síntese, que a sua dispensa da função comissionada teve como motivo o fato de ele participar ativamente do sindicato da categoria e que o ato de dispensa não observou a previsão legal, uma vez que não foi realizada a avaliação anual específica do servidor ocupante de função, conforme dispõem os artigos 4º e 9º do Decreto 4.941, de 29/12/2003.\r\n\r\nPassando-se à análise da verossimilhança das alegações, tendo por base tão somente os argumentos e documentos colacionados pelo autor em sua peça vestibular, o pedido de suspensão da referida portaria não deve ser acolhido sem a necessária instrução probatória.\r\n\r\nDestarte, a ausência de prova robusta impede que este Juízo possa aferir nesta fase preliminar a existência ou não de eventual ilicitude do ato em questão. Logo, preservada a presunção de legitimidade do ato administrativo, não resta patente a verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de um dos seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n6 - 2009.51.01.027282-4 ADRIANA GOMES MUNIZ (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . (...)\r\n\r\nPor outro lado, tendo a parte autora domicílio em Manilha, configura hipótese de competência do Juízo de Itaboraí.\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.028257-0 IVAN DA COSTA ENNES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada, na hipótese, encontra óbice nos termos da Lei nº 9.494/97 e na decisão liminar com eficácia vinculante proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Supremo Tribunal Federal: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\nReforçando o entendimento supra, foi editada a Lei nº 12.016/09 que prevê nos parágrafos 2º e 5º do art. 7º vedação expressa ao deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em processos cujo objeto seja a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.000902-7 CEZAR MAZZEO RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000902-7\r\n\r\nAutor: CEZAR MAZZEO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCEZAR MAZZEO RODRIGUES, qualificado na petição inicial, ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja incluído na nova carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, estatuída nas Leis nºs. 11.355/06 e 11.787/08. Alega que o servidor aposentado tem direito ao reenquadramento e reestruturação de cargos quando o servidor da ativa o tiver. \r\n\r\nProcuração e documentos carreados às fls. 12/16. Não houve recolhimento de custas.\r\n\r\nPetição, em fls. 21/36, noticia o falecimento do autor e anexa documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada, na hipótese, encontra óbice nos termos da Lei nº 9.494/97 e na decisão liminar com eficácia vinculante proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Supremo Tribunal Federal: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\nReforçando o entendimento supra, foi editada a Lei nº 12.016/09 que prevê nos parágrafos 2º e 5º do art. 7º vedação expressa ao deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em processos cujo objeto seja a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nPromovam os herdeiros a sua correta habilitação em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito escolhido, bem como recolhendo as custas devidas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011741-7 JOAO ALVES DA SILVA NETO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação anulatória proposta por JOSÉ ALVES DA SILVA NETO e OTILA CATIA MORAES DA SILVA NETO, pelo rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo, em antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de repassar o imóvel a terceiros, que se proceda ao registro da citação desta demanda perante o Registro Imobiliário relativo ao bem.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConcedo em favor dos autores o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlegam os autores, em síntese, ter se iniciado procedimento de execução extrajudicial do imóvel onde residem. No entanto, inexiste nos autos qualquer documento comprobatório da existência de tal procedimento, bem como do pagamento das prestações pela parte autora.\r\n\r\nO contrato de mútuo hipotecário celebrado entre as partes data de abril de 1993 e apenas há a indicação de disponibilidade do bem em apreço para venda até janeiro do corrente ano.\r\n\r\nNão comprovam os demandantes, portanto, a necessária urgência no provimento antecipatório bem como a plausibilidade jurídica de seu pleito, razão pela qual INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.\r\n\r\nCite-se a ré que deverá, no mesmo prazo de defesa, acostar aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial e informar a atual situação do imóvel.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.017337-8 JULIO CESAR MADEIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário proposta por JÚLIO CÉSAR MADEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se pretende permitir que o autor continue a efetivar o pagamento das prestações do contrato de mútuo hipotecário celebrado entre as partes.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNo contrato em discussão nos autos há cláusula expressa de eleição do foro nos seguintes termos, verbis:\r\n\r\n“Cláusula Quadragésima Primeira - Foro - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.” (fl. 68)\r\n\r\nAdemais, o domicilio da parte autora é o mesmo onde o imóvel está situado - em Maricá, configurando hipótese de competência do Juízo de Niterói, em respeito à necessária prevalência do local onde reside o autor e onde se pode melhor produzir eventuais provas técnicas. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.022216-0 EVANDRO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022216-0\r\n\r\nAutor: EVANDRO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEVANDRO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA e GILCELIA SANTOS DA SILVA propõem ação de rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo, em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão/anulação do leilão extrajudicial marcado, o depósito judicial do valor mensal de R$ 157,52 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e a abstenção da ré em proceder a qualquer ato executório relativo ao imóvel em questão, inclusive a proibição de incluir os nomes dos autores em cadastro de proteção ao crédito, com a manutenção dos autores na posse do bem. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO primeiro leilão se deu em 01.10.2009 (fl. 41) e não se tem notícia de seu resultado prático. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora está inadimplente desde dezembro de 1999, tendo sido o contrato de mútuo hipotecário celebrado em 1995 (documentos de fls. 45 e 42, respectivamente). \r\n\r\nTambém foram publicados editais quanto ao primeiro leilão, não havendo, ainda, informações pormenorizadas a esse respeito quanto ao segundo leilão.\r\n\r\nComo cediço, o procedimento de execução extrajudicial é considerado lícito e válido por todos os Tribunais Brasileiros, cabendo ao Judiciário apenas analisar o preenchimento de seus requisitos, inexistindo nos autos quaisquer cópias relativas ao referido procedimento, não se sabe sequer a atual situação do imóvel e se houve segundo leilão.\r\n\r\nAdemais, também não prospera o pedido de depósito judicial de montante inferior à primeira prestação, datada de muitos anos, sendo certo que a mera propositura da ação não tem o condão de afastar atos executórios e de inclusão do nome dos autores em cadastro de proteção ao crédito, sob pena de se privilegiar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim, em razão do longo período de inadimplência da parte autora e da ausência de documentos relativos ao procedimento que se pretende suspender ou anular, inexiste risco com a demora normal do processo.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de plausibilidade jurídica no pleito formulado pelo autor, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, coadunando o valor da causa com o seu conteúdo econômico.\r\n\r\nConcedo em favor dos demandantes o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré que deverá, no mesmo prazo da defesa, informar este Juízo o resultado prático do leilão referente ao imóvel objeto desta demanda e acostar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n12 - 2010.51.01.000692-0 JOSE RICARDO PINHEIRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAssim, em razão do longo período de inadimplência da parte autora e da ausência de documentos relativos ao procedimento que se pretende suspender ou anular, inexiste risco com a demora normal do processo.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Concedo em favor do demandante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré que deverá, no mesmo prazo da defesa, informar este Juízo o resultado prático de eventual leilão ocorrido e referente ao imóvel objeto desta demanda e acostar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030643-6 ADERSON PONTES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor e do disposto no art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, acrescentado pela MPV nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005413-4 IVONETE GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: FABIO SOBREIRA LOBO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA.). . Fls.: 199/223: abra-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos para sanemaneto.\r\n\r\n15 - 2010.51.01.000517-4 ANA MARIA CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000517-4\r\n\r\nAutor: ANA MARIA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, objetivando o pagamento das diferenças em sua(s) conta(s) de poupança, decorrentes da aplicação do(s) índice(s) expurgado(s) pelos Planos Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as ex ceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\nDeclinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nColaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\nAssim, ante o valor atribuído à causa, o qual corresponde ao benefício econômico pretendido, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em razão da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012886-1 JOSE PEREIRA DA COSTA NETO E OUTRO (ADVOGADO: JACIARA OLIVEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de dez dias para comprovar o recolhimento das\r\n\r\ncustas, sob pena de extinção. Após o cumprimento, cite-se a ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027203-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES.) x ELENA MARTINS IGNÁCIO. . 1) Concedo à Caixa o prazo improrrogável de dez dias para acostar aos autos os documentos comprobatórios da realização do segundo leilão e da alienação a terceiro, nos termos do disposto no artigo 27, da Lei nº 9.514/97. No mesmo prazo, deverá a Caixa emendar a inicial, adequando o valor da causa com o seu conteúdo econômico e complementando as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Cumprido o item anterior, voltem os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2009.51.01.008233-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,08. . Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a União, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, ao pagamento das quotas de condomínio vencidas e vincendas a partir do mês junho de 2002, acrescidas de multa de 10% (dez por cento) ao mês, até a entrada em vigor do artigo 1.336, § 1o do CC de 2002, ou seja, 11.01.2003, incidindo a partir de então multa de 2% ao mês, com correção monetária plena e incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento de cada cota, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condena ção, com fundamento no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 924044"
                            ],
                            "924045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019691-6 FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento dos atrasados do benefício da aposentadoria estatutária correspondente ao período de 08.11.2000 a 31.03.2007; à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado: \r\n\r\nI) GDATA:\r\n\r\na) em maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nc) de maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII) GDPGTAS:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nTais valores deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação. Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.010794-1 YUBIRAJARA CORREA (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 408,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal ao pagamento da importância de R$ 81.603,81(oitenta e um mil, seiscentos e três reais e oitenta e um centavos) requerida pelo autor, corrigida monetariamente a partir de março de 2009 e acrescida de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a partir da citação, descontados eventuais valores já pagos a este título.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.017679-3 IOLANDA PAULO TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado: \r\n\r\nI) GDATA:\r\n\r\na) em maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb) de junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nc) de maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII) GDPGTAS:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nIII) GDPGPE:\r\n\r\na) a partir de 01 de janeiro de 2009 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, conforme anexo V-A da Lei nº 11.784/2008.\r\n\r\nTais valores deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação. Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.021327-3 JANETE VIEIRA DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021327-3\r\n\r\nAutor: JANETE VIEIRA DUARTE E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, sob o rito ordinário, através da qual objetivam as requerentes, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento de pensão deixada pelo pai, ex-combatente da FEB.\r\n\r\nProcuração e documentos carreados às fls. 08/32.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nPara a concessão do pedido de tutela antecipada, necessário se faz a presença cumulativa dos seus requisitos autorizadores, de modo que, ausente um deles, a medida deve ser indeferida.\r\n\r\nEm superficial análise, característica desta sede processual, não se vislumbra a existência de um fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), a ensejar o deferimento da tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIsto porque, o pai das autoras faleceu em 1989 (fl. 27), mas somente após quase dez anos, em 2008, elas requereram a concessão da pensão em sede administrativa, tendo o mesmo sido indeferido. Posteriormente, só em setembro de 2009 ajuizaram a presente ação.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União, conforme procedimento previsto no Ofício nº 197/10/2008 - PRURJ, devendo a mesma informar se existem outros possíveis beneficiários além das autoras.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000115-6 MAURICEIA DE OLIVEIRA MENEZES (ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000115-6\r\n\r\nAutor: MAURICEIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMAURICEIA DE OLIVEIRA MENEZES, qualificada na petição inicial de fls. 02/29, propõe ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada a licitude da acumulação de cargos públicos da autora, ante a compatibilidade de carga horária, bem como: a concessão da tutela antecipada determinando a suspensão do processo administrativo de n° 33433.009680/2009-32, no HSE, até o trânsito em julgado de sentença terminativa nestes autos; a concessão da antecipação de tutela de natureza cautelar preventiva para que a autoridade administrativa assegure o direito de cumulação de cargos à parte autora; a complementação do pedido de antecipação de tutela de natureza cautelar para determinar à ré que se abstenha de exigir da autora a redução de carga horária em um dos cargos públicos que exerce até o deslinde da demanda.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPara a concessão do pedido de tutela antecipada, necessário se faz a presença cumulativa dos seus requisitos autorizadores, de modo que, ausente um deles, a medida deve ser indeferida.\r\n\r\nNo presente feito, não visualizo plausibilidade no requerimento formulado, uma vez que, muito embora seja possível a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, o acervo documental colacionado aos autos não é suficiente para o convencimento do Juízo de que haja a necessária compatibilidade de horários. Da análise dos documentos acostados verifica-se que a autora encontra-se submetida a uma carga horária total de 72h. e 30 min. (setenta e duas horas e meia) por semana. Com efeito, em exame superficial, não me parece possível o exercício de tais atividades sem sobreposição de horários, devendo ser ressaltado que a limitação de carga horária que se impõe tem por finalidade não apenas preservar a saúde do servidor, como também não comprometer a eficiência da prestação do serviço público.\r\n\r\nTranscrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Quinta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em julgamento da AMS 54517 (Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU 13.02.2007, pág. 358):\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOSPÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS- IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO\r\n\r\n- Há possibilidade de acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\n- A Apelante exerce suas funções de auxiliar de enfermagem junto ao Município do Rio de Janeiro, cumprindo carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, com escala de uma noite trabalhada por dois dias de folga. Além deste cargo que ocupa, pretende a investidura no cargo de técnico de enfermagem, no qual a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Assim, ainda que fosse possível o exercício das atividades em horários que não se sobrepusessem, a eficiência na prestação do serviço público estaria comprometida, sendo importante salientar que a Apelante almeja ao cargo de técnico de enfermagem, o qual lida com saúde e vidas alheias. Não é razoável, desta forma, o exercício de uma carga diária de 20horas, sendo 8 horas no novo cargo e 12 horas naquele já ocupado.\r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\nAssim sendo, inexiste nos autos prova de que haja a alegada compatibilidade de horários.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial em 10 (dez) dias, indicando corretamente o réu, bom como sua qualificação. (art. 282, II, do CPC)\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n6 - 2010.51.01.000470-4 AMANDA JANE ABREU DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AMANDA JANE ABREU DE OLIVEIRA, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada a fim de determinar que a ré efetue a reforma ex officio da autora, garantindo-lhe a remuneração integral referente ao que deveria ocupar; requer, ainda a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que com quase um ano de serviço efetivo da Marinha, sofreu acidente em serviço, vindo a lesionar o seu joelho esquerdo. Alega que foi licenciada do SAM, por tempo de serviço, quando ainda se encontrava em tratamento médico.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos nas fls. 08/64.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAduz a requerente, na peça vestibular, que ela adquiriu doença em decorrência do exercício de atividade castrense, tendo sido, por conta disso, licenciada. \r\n\r\nNa hipótese, não detém este Magistrado conhecimento técnico suficiente, fazendo-se necessário, portanto, a regular dilação probatória a ser realizada nos presentes autos, após a concretização do princípio do contraditório. A ausência de prova robusta impede que este Juízo possa aferir nesta fase preliminar a existência ou não de eventual ilicitude do ato objurgado. Logo, preservada a presunção de legitimidade do ato administrativo, não resta patente a verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de plausibilidade jurídica.\r\n\r\nDefiro os benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001445-0 LEANDRO REIS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, no prazo de 10 (dez) dias, qualificando corretamente todos os autores, nos termos do art. 282, II, do CPC, e juntando as respectivas procurações, documentos de identidade, CPF e a declaração de hipossuficiência de cada autor, bem como os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.001726-7 EDNEIA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.001726-7\r\n\r\nAutor: EDNEIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEDNÉIA DA SILVA RIBEIRO, qualificada na petição inicial de fls. 02/29, propõe ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada a licitude da acumulação de cargos públicos da autora, ante a compatibilidade de carga horária, bem como: a concessão da tutela antecipada determinando a suspensão do processo administrativo de n° 33433.008200/2008-35, no HSE, até o trânsito em julgado de sentença terminativa nestes autos; a concessão da antecipação de tutela de natureza cautelar preventiva para que a autoridade administrativa assegure o direito de cumulação de cargos à parte autora; a complementação do pedido de antecipação de tutela de natureza cautelar para determinar à ré que se abstenha de exigir da autora a redução de carga horária em um dos cargos públicos que exerce até o deslinde da demanda.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPara a concessão do pedido de tutela antecipada, necessário se faz a presença cumulativa dos seus requisitos autorizadores, de modo que, ausente um deles, a medida deve ser indeferida.\r\n\r\nNo presente feito, não visualizo plausibilidade no requerimento formulado, uma vez que, muito embora seja possível a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, o acervo documental colacionado aos autos não é suficiente para o convencimento do Juízo de que haja a necessária compatibilidade de horários. Da análise dos documentos acostados verifica-se que a autora encontra-se submetida a uma carga horária total de 72h. 30 min. (setenta e duas horas e meia) por semana. Com efeito, em exame superficial, não me parece possível o exercício de tais atividades sem sobreposição de horários, devendo ser ressaltado que a limitação de carga horária que se impõe tem por finalidade não apenas preservar a saúde do servidor, como também não comprometer a eficiência da prestação do serviço público.\r\n\r\nTranscrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Quinta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em julgamento da AMS 54517 (Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU 13.02.2007, pág. 358):\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOSPÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS- IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO\r\n\r\n- Há possibilidade de acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\n- A Apelante exerce suas funções de auxiliar de enfermagem junto ao Município do Rio de Janeiro, cumprindo carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, com escala de uma noite trabalhada por dois dias de folga. Além deste cargo que ocupa, pretende a investidura no cargo de técnico de enfermagem, no qual a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Assim, ainda que fosse possível o exercício das atividades em horários que não se sobrepusessem, a eficiência na prestação do serviço público estaria comprometida, sendo importante salientar que a Apelante almeja ao cargo de técnico de enfermagem, o qual lida com saúde e vidas alheias. Não é razoável, desta forma, o exercício de uma carga diária de 20horas, sendo 8 horas no novo cargo e 12 horas naquele já ocupado.\r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\nAssim sendo, inexiste nos autos prova de que haja a alegada compatibilidade de horários.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial em 10 (dez) dias, indicando corretamente o réu, bom como sua qualificação, e atribuindo valor à causa compatível com o rito escolhido. (art. 282, II e V, do CPC)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023368-5 IZABEL CHRISTINA DE PALMER PAIXAO FRUGULHETTI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO BORGES CAVALCANTE, JOSE WASTER CHAVES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o seu conteúdo econômico, complementando as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0002847-6 EDISON TADEU DIAS E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO VANZAN, ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2010 . 1. JULGO EXTINTA a presente Execução em face de Paulo César Lopes, Antônio Juarez André e Rachel Tonini Caldas, com suporte no art. 794, I, do CPC, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\n2. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009596-6 CELIO LEANDRO DA MOTTA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000107/2010 . Diante do exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, alterando o dispositivo da sentença, que passa a ter o seguinte acréscimo:\r\n\r\n“Condeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do BACEN.\r\n\r\nQuanto à Caixa Econômica Federal, sucumbentes o autor e esta de modo que os honorários advocatícios restam compensados em igual montante (artigo 21, do Código de Processo Civil), cabendo à CEF arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais.”\r\n\r\n12 - 2008.51.01.021041-3 JERONIMO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Diante do exposto:\r\n\r\na) quanto ao pedido de exibição dos extratos da conta-poupança nº 1025.01405412-5, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) quanto ao pedido de declaração do saldo da conta poupança da parte autora, em 01.01.1989, no valor de CZ$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Cruzados), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nc) quanto ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/89), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar à parte autora o valor da correção do saldo existente na conta de poupança nº 1025.01405412-5 na competência referente aos Plano Verão (janeiro/89), compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN. A execução deste comando fica condicionada a exibição dos extratos pela parte autora.\r\n\r\nDeixo de condenar quaisquer das partes em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para preparo apenas pela ré em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.028488-7 THIAGO ROLIM DE LIMA ROZEMBERG (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 81/97 como emenda à inicial.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida através da decisão de fls. 60. A parte autora interpôs agravo de instrumento (fl. 62).\r\n\r\nA decisão foi mantida, conforme despacho em fl. 79.\r\n\r\nAs alegações em fls. 81/97 e os documentos que a acompanham não constituem fato novo.\r\n\r\nLogo, em que pese a irresignação do autor, a questão já foi decidida, tendo o mesmo já interposto o recurso cabível, devendo o feito prosseguir com a citação da ré.\r\n\r\nCumpra-se o 2º parágrafo de fl. 79.\r\n\r\n14 - 2010.51.01.001945-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCELO GOMES DE OLIVEIRA. . 1 - Comprove a CEF o protesto do título ou a notificação do réu, nos termos do art. 2º, §, 2º, do Decreto-Lei 911/69.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n15 - 2010.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MAX RAMOS DE CARVALHO. . 1 - Comprove a CEF o protesto do título ou a notificação do réu, nos termos do art. 2º, §, 2º, do Decreto-Lei 911/69.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.490385-5 ICARO DE ANDRADE PESSOA E ITALO DE ANDRADE PESSOA REP/ P/ SEVERINO DOS RAMOS ALVES PESSOA (ADVOGADO: VALCENIRA SOUTO PESSOA.) x COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2010 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490385-5\r\n\r\nAutor: ICARO DE ANDRADE PESSOA E ITALO DE ANDRADE PESSOA REP/ P/ SEVERINO DOS RAMOS ALVES PESSOA.\r\n\r\nRéu: COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ÍCARO DE ANDRADE PESSOA e ÍTALO DE ANDRADE PESSOA, representados por Severino dos Ramos Alves Pessoa, contra ato do COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, objetivando os impetrantes terem autorizado seu acesso ao sorteio de vagas (matrícula) nas séries - 9º ano e 7º ano, respectivamente.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduzem os impetrantes terem negado o acesso ao sorteio de vagas por serem filhos de militar da reserva remunerada.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 06/24. \r\n\r\nEm regime de plantão, é indeferida a liminar pela decisão de fls. 25/26. Mantida por este Juízo, consoante decisão de fl. 27.\r\n\r\nInstados a se manifestarem, os impetrantes permanecem silentes, conforme certidão de fl. 28.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs impetrantes pretendiam participar de sorteio para vagas nos 7o e 9o anos do ensino fundamental que ocorreu em 30.12.2009.\r\n\r\nIndeferida a liminar e não interposto recurso de agravo de instrumento, os impetrantes não mais se manifestaram no feito, sendo certo que, com o decurso do tempo, o objeto da ação de perdeu.\r\n\r\nOra, com a perda superveniente do objeto da demanda ocorre também a perda do interesse de agir, por não mais ser útil a prestação jurisdicional pretendida. Ausente, portanto, está uma das condições para o exercício do direito de ação, o interesse de agir, que se consubstancia na relação de utilidade entre o pedido e a atuação do Judiciário (necessidade e adequação/utilidade), de modo que se impõe a extinção do presente feito.\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA MAGISTRATURA CATARINENSE. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. PROVAS REALIZADAS. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. 1. As Turmas que integram a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram compreensão no sentido de que, realizadas as provas de concurso público durante o curso da ação de segurança homologados os resultados, o writ ajuizado para garantir a permanência no certame perde seu objeto. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento.” \r\n\r\n(STJ - ROMS - 16169 - SEXTA TURMA - DJ DATA:17/12/2004 PÁGINA:596 - Relator(a) PAULO GALLOTTI, Decisão, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator)”\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. DEFICIENTE VISUAL. INSCRIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. 1. Objetivando o writ assegurar o direito de deficiente visual à inscrição em concurso público para o provimento do cargo de juiz substituto, o encerramento das inscrições e a conseqüente realização das provas, em curso quando do exame da segurança, importam na perda de objeto da ação mandamental. 2. Recurso prejudicado.” \r\n\r\n(STJ - ROMS 9970 - SEXTA TURMA - DJ DATA:21/02/2000 PÁGINA:192 - Relator FERNANDO GONÇALVES)”\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\nDeixo de condenar os impetrantes em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com a Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2010.51.01.002826-5 JEFFERSON LIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - HNMD. . Fls. 44/46 - Indefiro o pedido de reconsideração. A juntada de novos documentos após ter sido proferida sentença terminativa não tem o condão de alterá-la, constituindo a via adequada a recursal.\r\n\r\nProssiga-se com o regular andamento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2009.51.01.010087-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MONICA MARQUES VILLAS BOAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, haja vista não se ter aperfeiçoado a relação processual. \r\n\r\nSem custas para preparo do recurso de apelação pela OAB/RJ, tendo em vista seu recolhimento integral quando do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017069-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000106/2010 . Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.025803-7 SUZI DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o seu conteúdo econômico e o valor que pretende depositar, uma vez que o encargo inicial é superior ao pretendido na inicial. (fl. 21) No mesmo prazo, deverá a autora acostar aos autos cópia da inicial da ação nº 2004.5101001516-7.\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2010.51.01.002502-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR. . 1 - Comprove a CEF o protesto do título ou a notificação do réu, nos termos do art. 2º, §, 2º, do Decreto-Lei 911/69.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 924045"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000068\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008054-7 OSMANIO MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista aos Réus, por dez dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006595-8 CARLOS ROBERTO BARCELLOS (ADVOGADO: MOISES PEREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 114/124, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019766-8 ENEAS BARRETO DESIDERIO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 30/40, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.028720-7 PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA.). . Fls. 55/56: O juízo de reconsideração será oportunamente exercido pela MM. Juíza com jurisdição permanente perante este Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0016556-8 LUIZ VICENTE FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2006.5101008425-3 (fls. 900/902), informem as partes, no prazo de cinco dias, o valor referente à retenção do PSS, que constará no ofício requisitório.\r\n\r\n2 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030774-4 ADILSON PASTOR DOS SANTOS (ADVOGADO: ELCIO COSTA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1 - Fl. 123v. : Apresente a parte autora, em cinco dias, a via original dos documentos de fl. 122 ou autentique as cópias acostadas.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022508-3 MARIA CLAUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES (ADVOGADO: RENATO MORAES SANTOS REIS, JAIRO DE SOUZA VIEIRA.) x FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS - ESPOLIO (ADVOGADO: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO.). . Haja vista o teor da certidão de fl. 320, republique-se o dispositivo da sentença de fls. 315/318, que ora reproduzo:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnte a notícia de falso testemunho (fls. 43/45, 223/224 e 226/228), remetem-se os autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabíveis na esfera criminal.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024487-6 DENISE FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA, ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO.). . 1 - Fls. 172/188: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 123, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521262-0 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se.\r\n\r\nDeverá a CVM manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada, relativamente aos processo indicados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 227/232.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011334-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011335-7 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.021291-4 ROBSON CORREIA DE MORAIS E OUTRO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o benefício da gratuidade de3 justiça, frente aos contracheques acostados às fls. 28/53, devendo a parte autora recolher as custas correspondentes na CEF.\r\n\r\nFls. 15/16 - A fim de que seja verificada a utilidade do provimento judicial pretendido, cumpra adequadamente a parte autora o despacho de fl. 14, item 1.3, sob pena de inépcia. Prazo: 10\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0008728-0 HENRIQUE VULIETE DURAND SOUZA (ADVOGADO: PAULO CAMPISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.263/264 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007362-2 MAURICIO ARAUJO HENRIUES (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (ADVOGADO: RAFAEL COSTA DE SOUSA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1 - Fls. 310/312: Anote-se a tramitação do Procedimento de Execução de Sentença (movimento 18), em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se o executado para que pague o valor de R$ 1.097,76, apurado pela União, mediante guia de recolhimento da União - GRU (código 13903-3 e unidade gestora 110060/00001), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007698-0 VERA LUCIA DA SILVA DAMASCENO (ADVOGADO: PAULO ABREU DE MORAES.) x BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA, ARMANDO MICELI FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora da petição da CEF de fls. 77/79, por 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021860-9 ZENILTON ALVES GITAI (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RENATO CORTES NETO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição da CEF de fls. 119/121, através da qual junta cópia do Termo de Adesão firmado nos moldes da LC 110/01. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011283-6 APARICIO MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ FLORISBELA PINTO MIRANDA (ADVOGADO: CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO.). . Apresente a parte autora extrato com saldo positivo das contas n.º 0228.013.841171-0 e 0228.013.755409-7, no mês em que pretende a aplicação do expurgo inflacionário (junho/1987), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011838-3 AUREA HADDAD ASSUF (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO.). . Apresente a parte autora extratos com saldo positivo da conta poupança n.º 0217.013.43375623-5, nos meses em que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários (junho/1987, janeiro/1989 e abril/1990), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012066-3 ORLANDO GOMES JUNIOR (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Apresente a parte autora extratos legíveis com saldo positivo das contas poupança n.º0198.013.60004077-1 e 0373.013.00086337-9, nos meses em que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários (junho/1987, janeiro/1989 e abril/1990), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se que às fls. 26 (junho/1987) e 31 (janeiro/1989) foram apresentados extratos da conta n.º 0198.013.00834637-2 que não foi indicada na inicial (fl. 03).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012320-2 RAYMOND SALIM KHALILI (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA, FROIM ICEK BAUMWOL, MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 43/44 - Revejo os despachos de fl. 36 e 38.\r\n\r\nApresente a parte autora extrato legível com saldo positivo da conta poupança n.º 0211.013.00969493-4, nos mês em que pretende a aplicação do expurgo inflacionário (janeiro/1989), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012354-8 GALUCUS CALVET CAJATY-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DEA MARQUES CAJATY (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime-se a parte autora a esclarecer se obteve alguns dos extratos indicados às fls. 55 e 58 pela via administrativa, devendo acostá-los aos autos em caso afirmativo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm caso negativo, renove-se a intimação da CEF a apresentar os supracitados extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013849-7 MARLENE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Apresente a parte autora extratos com saldo positivo da conta poupança n.º 1343.013.60000329-9, nos meses em que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários (junho/1987, janeiro/1989 e abril/1990), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá o advogado regularizar a peça de fls. 65/66, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014911-2 ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI (ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls 76/78 - Apresente a parte autora extratos com saldo positivo da conta poupança n.º 0198.013.163011-3, nos meses em que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários (junho/1987, janeiro/1989, abril/1990 e fevereiro/1991), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá contrarrazoar o Agravo Retido interposto à fl. 71.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023538-7 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Apresente a parte autora extrato legível com saldo positivo da conta poupança n.º 0213.013.00032411-6, no mês em que pretende a aplicação do expurgo inflacionários (janeiro/1989), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à SEDIC para retificação do pólo ativo para “Delcides Jacinto da Silva - Espólio, representado por Maria Luiza Gomes da Silva”.\r\n\r\n3. No retorno, não configurada hipótese de encaminhamento para verificação de prevenção, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026681-5 MARINOR MONTEIRO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA, ESIO COSTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se a parte autora a esclarecer se obteve alguns dos extratos indicados às fls. 117/118 pela via administrativa, devendo acostá-los aos autos em caso afirmativo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm caso negativo, renove-se a intimação da CEF a apresentar os supracitados extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007052-4 BERENICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: MICHELLE GUIMARAES GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Renove-se a intimação da parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo nº 93.0055513-8, frente às alegações da CEF de fl. 57. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.017956-0 MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA, RENATA G. S. BIFANO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.020245-3 ANESIA MARIA DOS SANTOS RAIBOLT E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apresentem as autoras Anésia Maria dos Santos Raibolt e Dirce Dias Teixeira a cópia da Certidão PIS/PASEP/FGTS expedida pela Previdência Social (fl. 87), eis que a documentação acostada aos autos não indica o nome do instituidor da pensão por morte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.022890-9 GERALDA AUGUSTA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ZULMIRA TOSTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Fls. 99/100- Comunique-se à Central de Atendimento de Demandas Judiciais a substituição da medicação prescrita à Sra. Geralda Augusta da Silva, consoante atestados médicos acostados aos autos, para aquisição e fornecimento nos termos da decisão de fls. 17/18. \r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 109/112.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.024637-7 GERSON SIMOES (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Inexiste litispendência relativamente ao processo n.º 2008.5170.004031-3, eis que diversa a conta poupança objeto daquela demanda (n.º 40725-8, agência 0200), consoante cópias de fls. 36/39.\r\n\r\n2. Fls. 33/34 - Apresente a parte autora a documentação requerida no item 2.1 de fl. 32, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.025544-5 JORGE TEIXEIRA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Intime-se a parte autora da petição da CEF de fls. 68/69, por meio da qual junta cópia do Termo de Adesão firmado nos termos da LC110/2001. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.026031-3 JAIR IGNACIO DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nPor meio da presente ação ordinária, pretendem os autores a recomposição do saldo de suas contas vinculadas do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros. Atribuíram como valor da causa R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nÉ o relatório necessário.\r\n\r\nInicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nO artigo 3.º, da Lei nº 10.259/01 determina que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais de acordo com o Enunciado n.º 58, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais da 2.ª Região, publicado no DOERJ de 14/09/07, in verbis:\r\n\r\n“As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais.” (Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01) \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que foi observado o disposto no artigo 10.º, do Provimento n.º 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, e no § 1.º do artigo 16, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2.ª Região, relativamente ao limite de cinco litisconsortes facultativos. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEsgotadas as vias impugnativas, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.026705-8 MARIA NAZARETH DA COSTA (ADVOGADO: MAXIMO GILBERTO COSTA, CARLOS JOSE TAVARES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Apresente a parte autora extratos legíveis com saldo positivo da conta poupança n.º 0224.013.402475-3, nos meses em que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários (janeiro/1989 e abril/1990), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.027534-1 ELINILSON TURQUES SIMÕES (ADVOGADO: DENISE FERREIRA ESTRELA, ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nPor meio da presente demanda, pretende o auto o pagamento dos expurgos inflacionários dos meses de março/abril/maio/1990 e janeiro/1991 sobre o saldo da conta poupança n.º 1330.013.02443073-0 (fl. 18).\r\n\r\nPor sua vez, no processo 94.0003670-4, pleiteou o mesmo autor o pagamento dos expurgos dos planos verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990) sobre o saldo da mesma conta poupança (fls. 35/40).\r\n\r\nVerifica-se, pois, a ocorrência da coisa julgada no que concerne ao requerimento de aplicação do expurgo inflacionário do mês de abril/1990, pelo que deve ser INDEFERIDA a inicial neste pormenor, nos termos do art. 267, V c/c art. 285, III, CPC. \r\n\r\nP.I.Cite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.027917-6 ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Revogada a decisão de fl. 36 e deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 48/52), cite-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.519896-8 BERNARD FREIRE BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apresente a parte autora extratos com saldo positivo da conta poupança n.º 0166.013.397666, nos meses em que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários (janeiro/1989 e abril/1990), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão ser reconhecidas as firmas da declaração acostada à fl. 12.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.520110-4 MARCELO MANES XAVIER PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.521116-0 LORRAINE KAMINSKI MARTINS (ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 346/348 - Apresente a parte autora extratos legíveis com saldo positivo das contas poupança n.º 1513.013.01886172-9 e 1513.013.01886739-5, nos meses em que pretende a aplicação dos expurgos inflacionários (janeiro/1989 e abril/1990), nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá esclarecer, comprovadamente, se após a partilha foi a beneficiária dos saldos das supracitadas contas.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.521496-2 MIGUELINA FERREIRA PENCO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.000346-1 VALTER DA CONCEICAO MONTEIRO (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.006585-5 GARDEL CARVALHO DE ARAUJO (ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA KAISER.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.). . Portanto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 dias, devendo na mesma ocasião indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o CREMERJ para que se manifeste em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2010.51.01.002781-9 CENTRO TECNICO DA QUALIDADE E INSPECAO S/C LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO, ORQUINEZIO DE OLIVEIRA, ARANY MAGALHAES FREITAS.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO. . 1. Vistos em decisão de tutela de urgência.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nO INMETRO pode proceder a inspeção e vistoria de veículos, de modo a fazer cumprir as normas de polícia previstas na regra de competência do referido instituto, que é uma Autarquia e detém, legitimamente, poder de polícia. Não há pois duplicidade de fiscalização, tendo em vista as diferentes áreas de atuação - ambas de polícia - que permeiam a atuação do DENATRAN e seus regionais e o INMETRO.\r\n\r\nAliás, tal situação não é nova; ao contrário é vivida pelos vários permissionários e autorizatários de serviço público, como os taxistas, as vans, e os ônibus, que são inspecionados não só pelo DETRAN estadual (no caso do Rio de Janeiro), mas por órgão municipal (SMTU no caso do Rio de Janeiro), e pela ANP, órgão federal, podendo ser inspecionado e vistoriado por cada um deles.\r\n\r\nDa jurisprudência, cito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO - MULTAS APLICADAS POR INFRAÇÃO A DISPOSITIVOS DA PORTARIA INMETRO 110/94 e art. 5º da Lei 9.933/99. REGULARIDADE DA AUTUAÇÃO. 1. Como é sabido, a dívida ativa regularmente inscrita na repartição competente goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. Necessária, para ilidi-la, prova em contrário, concretamente demonstrável, e não simplesmente meras alegações desprovidas de conteúdo, como ocorre na espécie dos autos. 2. Os Autos de Infração lavrados contra a embargante apontam irregularidades em veículos automotor utilizados para transportes de produtos perigosos, infringindo dispositivos previstos na Portaria INMETRO n. 110/94 e art. 5º da Lei 9.933/99. 3. O auto de infração, como ato administrativo, é dotado de presunção de legitimidade, razão pela qual não tem relevância o fato de a embargante possuir \"certificados de capacitação\" dos veículos (documento expedido pelo INMETRO), eis que as irregularidades foram constatadas por agente público no exercício de suas funções. Por consequência, foram aplicadas as multas, levando-se em conta a circunstância da apelante ser reincidente na infração à norma metrológica. 4. Conforme admitido administrativamente, a ora recorrente, após tomar comhecimento das irregularidades constatadas pela fiscalização, providenciou os reparos necessários, apresentando os veículos em perfeitas condições à inspeção do IPEM/INMETRO (fl. 44). 5. Improvimento à apelação.”\r\n\r\n(TRF3, Processo AC 200661100122222 AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1297697 Relator(a) JUIZA CECILIA MARCONDES Sigla do órgão TRF3 Órgão julgador TERCEIRA TURMA Fonte DJF3 CJ1 DATA:08/12/2009 PÁGINA: 273 Decisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Data da Decisão 19/11/2009 Data da Publicação 08/12/2009)\r\n\r\n2. Notifique-se para informações.\r\n\r\n3. Ao MPF.\r\n\r\n4. Cls para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em auxílio à 12a Vara\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534857-2 MARINEIA COELHO DA ROCHA (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS - MEIER (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Haja vista o teor da certidão de fl. 97, republique-se o dispositivo da sentença de fls. 93/95, que ora reproduzo:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por perda de objeto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.010412-3 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (ADVOGADO: AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR. PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Fls. 304/306: Dê-se vista à Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013592-2 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Fls. 244/245: Ante a manifestação da União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n46 - 2010.51.01.002715-7 BIANCA MONTEIRO LEANDRO DO CARMO (ADVOGADO: ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Emende a Impetrante a inicial, para que promova a adequação do pólo passivo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2001.51.01.023550-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: ALEXANDER ALI SHAH, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, GUILHERME EISENLOHR.) x CEC-CIA/ EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE, FABIO COUTINHO KURTZ.). . Tendo em vista o teor da Certidão de fl. 345, oficie-se ao Juízo da Seção Judiciária do Ceará para que informe sobre o cumprimento da Carta Precatória de fl. 344.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033560-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MOACIR FIGUEIREDO MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.026518-0 TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA LOPRETE DE MACEDO, TIAGO FREIRE, EDSON BARROSO FERNANDES, CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: ALINE TORRES FILIPPO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, PAULA SOUZA DE MENEZES.). . 1 - Em que pese as custas terem sido recolhidas no Banco do Brasil, a parte autora utilizou o código correto de recolhimento. Recebo a apelação dos Embargantes (fls. 573/598), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À FINEP, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 923601"
                            ],
                            "923603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0005059-5 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Considerando que a CEF comprovou os depósitos relativos aos honorários sucumbenciais às fls.567/570, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0028832-5 ALVARO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, THIAGO DE SOUZA DA FONSECA, LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: RICARDO JORGE F. BRANDAO.). . 1. Fl. 449 - Cumpra adequadamente a parte autora os despachos de fls. 374 e 447, devendo autenticar as cópias indicadas nos despachos ou cumprir o disposto no inciso II, do art. 192, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nManifeste-se, na oportunidade, acerca da documentação acostada às fls. 475/639, em especial sobre o memorando de fls. 479/480. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, intime-se a União Federal a se manifestar acerca dos pedidos de habilitação dos herdeiros de HUMBERTO PORCO e FRANCISCO ORNELAS DOS SANTOS. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, à conclusão para decisão.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014499-2 DANTON PACHECO DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . 1 - Fls. 190/191: Anote-se a tramitação do Procedimento de Execução de Sentença (movimento 18), em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se os executados Danton Pacheco de Moraes e Jaime Paixão Fernandes para que paguem o valor de R$ 1.010,03, sendo R$ 505,20 devido por cada um, apurado pela União, mediante guia de recolhimento da União - GRU (código 13903-3 e unidade gestora 110060/00001), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007484-7 MARIA DE FATIMA SILVA (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OLGA SANTOS COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SUELY SANTOS COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ CLAUDIO SANTOS COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AERUS - VARIG (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Citem-se os réus OLGA SANTOS COELHO, LUIZ CLÁUDIO SANTOS COELHO, ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR e SUELY SANTOS COELHO por carta, no endereço indicado à fl. 167.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0622888-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR, MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA.) x EDMILSON PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROGERIO DINIZ. DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x JOAO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA.). . Dê-se vista ao INSS das certidões de fls. 215 e 218, ocasião em que deverá apresentar a documentação requerida no item n.º 2 de fl. 204. Prazo:5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 97.0005453-5 WILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, KARINE CYRICO DE CARVALHO, FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES, REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JUSSARA GABRIEL, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 626 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor GERSON LARANJEIRA DE SOUZA para manifestação nos termos de fl. 620, por 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0053546-1 JOSE AUGUSTO NOGUEIRA (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista que a CEF comprovou o depósito relativo aos honorários advocatícios às fls.362, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0001113-1 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CARLOS ROBERTO COTIZO CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JAL AGENCIA MARITIMA LTDA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). . 1. Fl. 367 - Indefiro o pedido de autorização para expedição de ofícios extrajudiciais, tal como pretendido.\r\n\r\n2. Promova-se a consulta aos convênios com a CEG e o TRE, para verificar os endereços declarados por CARLOS ROBERTO CORTIZO CARVALHO e ÂNGELA GOMES MACHADO.\r\n\r\n3. Declarados endereços diversos, citem-se.\r\n\r\n4. Informados os mesmos endereços já indicados nos autos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n5. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 95.0014277-5 IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ P/ IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELIA DESTRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . \r\n\r\nFl. 341 - Ante as informações prestadas pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 39), providencie a Secretaria a nomeação de médicos OBSTÉTRA e NEUROLOGISTA por meio do sistema AJG, nos termos da decisão de fls. 288/289\r\n\r\n10 - 96.0019973-6 ACIR RIBEIRO VELOSO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.472, intime-se a CEF para trazer aos autos o extrato da conta vinculada ao FGTS, comprovando o crédito de R$ 7.578,05 calculado até a data de 10/08/2008, conforme fls.453.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0004092-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . 1 - Fls. 305/307: Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, nos termos do art. 13 do CPC.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, recolham os Autores as custas de preparo, conforme certidão de fl. 308, sob pena de deserção. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012175-0 MARCIO ANTONIO GEIMBA MAIA E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Intime-se os autores Marcio Antonio Geimba Maia e Sergio José Barbosa Duarte para ciência do crédito efetuado em suas contas vinculadas ao FGTS e planilha de evolução de cálculos às fls.276/289 e os demais autores para se manifestarem acerca dos Termos de Adesão às fls.320/324. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020435-7 POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (ADVOGADO: MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO, ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013911-8 VIVALDO CORACY SOARES DA GAMA (ADVOGADO: SILVIO DA GAMA CARNEVALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte credora (CEF), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.017242-8 IGOR DOMINGUES DE FREITAS (ADVOGADO: FABIO GOMES DAMASCENO, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.025876-1 ADRIANA ELOISA BROCHADO DE MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE/ UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação dos Impetrantes (fls. 143/148), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.010810-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO SALLES MELGES.). . 1 - Recebo a apelação do Impetrante (fls. 172/193), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Ao Município do Rio de Janeiro, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021440-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.) x ELIANE BEZERRA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro prazo de 20 dias para a União trazer aos autos as respostas dos ofícios enviados conforme fls.69/71. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815971-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x UBIRAJARA ALVES DE ABREU (ADVOGADO: UBIRAJARA ALVES DE ABREU.). . Indefiro o pedido de suspensão às fls.82, tendo em vista o teor da sentença de fls.75. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDiante disso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013747-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x EDIR IGNACIO DA SILVEIRA (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x IONE MAITO DA SILVEIRA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA, FELIPE CALDAS MENEZES.) x ALBA LUCIA IGNACIO DA SILVA (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x ADIL IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de engenharia de fls.179/188. Observe-se que os réus são assistidos pela Defensoria Pública da União. Prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nDeverá a parte ré manifestar-se especificamente quanto à resposta ao quesito do Juízo (fl. 181).\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos, encaminhe a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais por meio do Sistema AJG (fls. 148 e 153).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2009.51.01.025884-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO (ADVOGADO: JOSE ASSIS NUNES.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Remetam-se os autos à SEDIC para retificação do pólo passivo para COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\nConsiderando que são cobradas por meio da presente demanda cotas condominiais de 27 unidades imobiliárias e de 130 vagas de garagem do condomínio autor, deverá ser observado o art. 129 da Consolidação de Normas da Corregedoria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011501-0 ASTA ZADROZNY (ADVOGADO: RUBENS VICTOR MANEA, EVERTON IVAR MELZ.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO.). . 1 - Recebo o recurso adesivo interposto pela FINEP (fls. 130/138), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À Embargante, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017870-6 PORTO MADEIRO CONFECCOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO LUIZ BERTOLDI, JULIE CECCONI MAZON, JOSEMARY BESSA MENDES.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO.). . 1 - Recebo o recurso adesivo interposto pela FINEP (fls. 330/338), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Aos Embargantes, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.020373-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.) x FRANCISCO MARTINS DE ABREU (ADVOGADO: AMELIA MONICA DA COSTA SA, CARLOS GOMES MONTEIRO.). . Intime-se a parte embargada para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.16/27. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós e no mesmo prazo, à União Federal. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 923603"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "923129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033492-9 OSVALDO GUENA E OUTROS (ADVOGADO: CID BANDEIRA DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 288.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010754-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0011630-4 YVONNE SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIAS LUTIFI.). . 1) Cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fl.213).\r\n\r\n2) Sem prejuízo da citação, expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com a devida retenção da contribuição para o PSS, no percentual de 11% sobre o valor principal corrigido a ser recebido pelo Impetrante. \r\n\r\n3) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para ciência do teor do precatório que será encaminhado ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n4) Não havendo oposição quanto às informações nele contidas, voltem-me para o envio do mesmo, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\n5) Efetuado(s) o(s) depósito(s) pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s) para que se dirija(m) ao banco depositário, munida(s) de identidade e CPF, para realização de saque, ficando desde já ciente(s) de que o levantamento se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6) Por fim, decorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 97.0108560-4 ANGELA GENTIL E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . 1) Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do precatório que será encaminhado ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n2) Não havendo oposição quanto às informações nele contidas, voltem-me para o envio do mesmo, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\n3) Efetuado(s) o(s) depósito(s) pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s) para que se dirija(m) ao banco depositário, munida(s) de identidade e CPF, para realização de saque, ficando desde já ciente(s) de que o levantamento se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) Por fim, decorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 98.0025000-0 ROSA MARIA GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . 1) Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do precatório que será encaminhado ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n2) Não havendo oposição quanto às informações nele contidas, voltem-me para o envio do mesmo, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\n3) Efetuado(s) o(s) depósito(s) pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s) para que se dirija(m) ao banco depositário, munida(s) de identidade e CPF, para realização de saque, ficando desde já ciente(s) de que o levantamento se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) Por fim, decorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008651-2 SHIRLEY SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015715-6 RONEMBERG SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 329/349, por ausência de requisito extrÍnseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0736669-8 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCIO SÖKELAND DORIA, ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.) x MORADA (ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES.) x BANERJ (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x ITAU (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES.) x DELFIM (ADVOGADO: ADAIL BRAGA.) x BRJ (ADVOGADO: HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO.) x UNIBANCO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x BAMERINDUS (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES.) x NACIONAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES.). . Fls. 975/976 e 980/982 - Aos Réus, por quinze dias.\r\n\r\n9 - 91.0044939-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (ADVOGADO: FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE, JOSE LUIZ MILHAZES, ENY MOREIRA, FRANCISCO CORDOVIL PESSOA.) x ALAIDE FERNANDES XIMENES (ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON.) x EVERALDO MESQUITA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA.) x WALTER JOSE DA COSTA (ADVOGADO: WALDYR JOSE DA COSTA.) x ESPOLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO REP/ P/ ELCY DE CASTRO SAYAO (ADVOGADO: RICARDO TEPEDINO.) x ADAUTO RODRIGUES (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x AROLDO NISKIER (ADVOGADO: FLORA STROZENBERG, FERNANDO BAPTISTA PELUZO, PAULO GOLDRAJCH.) x WILSON FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: HAMILTON LIMA BARROS.) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (ADVOGADO: AFFONSO PERNET.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do Acordo Administrativo (proc. nº 35.000/000647/91), firmado entre Alaíde Fernandes Ximenes e o INSS, e condenar os Réus ESPÓLIO DE ILSON ESCÓSSIA DA VEIGA, ALAÍDE FERNANDES XIMENES, AROLDO NISKIER, ESPÓLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHÕES SAYÃO, RENE MANOEL DA SILVA GOMES, WALTER JOSÉ DA COSTA e ADAUTO RODRIGUES, solidariamente, a ressarcirem aos\r\n\r\ncofres do INSS o valor histórico de Cr$ 20.328.634.752,01 (vinte bilhões,\r\n\r\ntrezentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e dois cruzeiros e um centavo), com todos os acréscimos legais e conforme abaixo, bem como os Réus WILSON FERREIRA, CARLOS CAETANO BOUÇAS, CLAUDIA CAETANO BOUÇAS, ESPÓLIO DE EVERALDO MESQUITA, VANIA LAZZARINI DA VEIGA, ARMANDO AVELINO BEZERRA, para ressarcirem aos cofres do INSS os valores históricos apurados e pertencentes ao INSS, nos limites das respectivas transferências, nos termos do Laudo Pericial do Perito do Juízo, com todos os acréscimos legais e conforme abaixo.\r\n\r\nOs valores principais acima serão acrescidos da correção monetária legal, e dos juros de mora, ambos, a partir do evento danoso (Súm 54 do STJ), sendo os juros no percentual de 0,5% ao mês até o mês da entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do referido Diploma c/c art. 161, §1o, do CTN.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. Int. as partes, a Assistente (PFN, cf. fls.5953) e o MPF. \r\n\r\nÀ SEDIC para incluir como Assistente Simples do INSS a União; para incluir, por efeito de habilitação, no polo passivo, Elcy da Costa Sayão e Álvaro Cavalcanti de Jardim Sayão; para retificar o polo passivo de Everaldo Mesquita para Espólio de Everaldo Mesquita e de Ilson Escóssia da Veiga para Espólio de Ilson Escóssia da Veiga.\r\n\r\n10 - 95.0000670-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS/DR/RJ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x RAUL DE ALBUQUERQUE NETO (ADVOGADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS.) x POSTAL DO JARDIM DE ALAH LTDA (ADVOGADO: RACHEL COHEN.). . \r\n\r\nComprove a ECT o cumprimento do art. 232, III, do CPC, observando o intervalo legal de 15 dias, no prazo de trinta dias, para os fins da 1ª parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, sob pena de extinção, tendo em vista que se trata de iniciativa da parte essencial à validade do feito.\r\n\r\n11 - 99.0061041-5 MARIA DA GLORIA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: LAURA M. M. DE BARROS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . À AUTORA pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2010.51.01.001581-7 FELIPE DE CARVALHO AGUINAGA (ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES MELLO.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar.\r\n\r\nO IMPTE, em sua inicial, por cuidadosa representação, requer seja autorizado seu licenciamento, ou adiamento, do serviço militar obrigatório, para que possa prestar curso de residência médica.\r\n\r\nO IMPTE, médico, concorreu e foi aprovado em concurso público para ingresso no Curso de Especialização em Dermatologia - FM/UFRJ (Fls. 26), com início previsto para fevereiro de 2010 e término em janeiro de 2013, em regime de horário integral (Fls. 30).\r\n\r\nOs fatos demonstram que o IMPTE, já à época de sua convocação, estava no transcurso de certame para curso de especialização médica, fato esse ensejador do direito ao adiamento da incorporação, nos termos do art. 29, letra “e”, da Lei nº 4.375/1964.\r\n\r\nAgora, o IMPTE, precisando atuar como concursado residente, receia pela sua ausência no serviço militar.\r\n\r\nO lapso temporal decorrido entre a inscrição, a habilitação, a aprovação, a classificação, e a convocação do IMPTE, é dilação administrativa necessária, em função dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, e concurso público, que norteiam a administração pública. Por issso, está plenamente justificado que o surgimento efetivo da vaga do IMPTE, e bem assim seu atendimento, só tenham ocorrido após seu atendimento à incorporação, não podendo o órgão militar enquadrá-lo em qualquer das situações do art. 31, “c” ou “d”, da Lei nº 4.375/1964.\r\n\r\nVale dizer que, nos termos ao art 9º da Lei nº 5.292/1967, os médicos são considerados convocados para a prestação do Serviço Militar no ano seguinte ao da terminação do curso, pelo que, ainda como estudantes do último ano, devem apresentar-se, obrigatóriamente, para fins de seleção. Não se trata de opção do IMPTE, mas de obrigação. Logo, deve-lhe ser extendida a cláusula legal do já citado art. 29, letra “e”, da Lei nº 4.375/1964, em nome do caráter irrespondivelmente acadêmico da residência médica.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre da situação do IMPTE, que, sem o amparo imediato do Judiciário, está aparentemente sujeito a reação militar de ordem disciplinar que se revelará de todo injusta.\r\n\r\nO IMPTE tem toda a aparência do direito a cursar sua residência sem prejuízo de sua prestação militar oportuna.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade coatora reconheça o direito do Impetrante ao adiamento de sua incorporação, o que deve ocorrer com efeitos ex tunc desde 01/02/2009, proibindo, em conseqüência, o enquadramento do IMPTE em qualquer das situações do art. 31, “c” ou “d”, da Lei nº 4.375/1964.\r\n\r\nExpeça-se mandado para ciência e cumprimento desta decisão, e nos termos devidos, para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012666-8 ROJAS CARRO ADVOGADOS (ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 411/412: Em vista do retorno dos autos, providencie a Impetrante o agendamento para a expedição da Certidão solicitada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2009.51.01.018605-1 TRANSPORTES FINK LTDA (ADVOGADO: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 . 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.018605-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.018605-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 24.\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA, qualificada na inicial, propõe a presente EXECUÇÃO por título executivo extrajudicial, em face da UNIÃO FEDERAL, com base na Nota de Empenho de fls. 15.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 13.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 586 do CPC preconiza que “a execução para a cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível”.\r\n\r\nPorém, a citada Nota de Empenho, no valor de R$ 3.692,50, referente a serviços de transportes realizados para o Museu da República, não se reveste da liquidez e certeza exigidas na norma legal, necessárias ao ajuizamento do feito executivo, sem anterior cognição, porque, no momento de sua emissão, o referido documento apenas atesta a existência de fundos para o pagamento em questão, em nada se confundindo com a confissão de dívida, como se verifica da leitura do art. 61 da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:\r\n\r\n“Art. 61 - Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.”\r\n\r\nComo se vê, a simples emissão da uma Nota de Empenho jamais terá, pela sua própria natureza jurídica, o caráter de título executivo, eis que trata de despesas futuras, em primeira fase de execução, ou seja, na fase prévia à liquidação e ao pagamento, na estrutura legal de adimplemento das obrigações públicas.\r\n\r\nAssim, a existência da Nota de Empenho é condição de abertura da fase externa das contratações públicas (publicação dos Editais, recebimento das propostas, julgamento, contratação do vencedor), pois é a segurança de que o Estado dispõe dos recursos orçamentários para pagamento, mas não é garantia, de modo nenhum, de que os serviços foram executados. Para tais serviços outros tipos de documentos são expedidos - atestados da fiscalização, tramitação das faturas etc.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o art. 585 do CPC enuncia, taxativamente, os títulos executivos extrajudiciais e, em seu inciso VII, dispõe que são títulos executivos extrajudiciais “todos os demais títulos, a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva”, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o(a) despacho/decisão supra foi publicado(a) no DIÁRIO OFICIAL do dia __ / __ / __ ( pág _________ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.020426-1 VALMIR EVANGELISTA BEZERRA (ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES, FREDERICO BRASIL VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . 1) Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do precatório que será encaminhado ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n2) Não havendo oposição quanto às informações nele contidas, voltem-me para o envio do mesmo, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\n3) Efetuado(s) o(s) depósito(s) pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s) para que se dirija(m) ao banco depositário, munida(s) de identidade e CPF, para realização de saque, ficando desde já ciente(s) de que o levantamento se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) Por fim, decorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 923129"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000101\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.010819-2 AMARO GONCALVES COELHO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.010819-2 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.010819-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma, discutir a legalidade da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, oriunda de plano de previdência privado, no tocante ao montante proporcionalmente recolhido, no período de vigência da Lei 7.713/88, sob pena de bis in idem.\r\n\r\nA título de provimento antecipatório, postula que seja oficiada a entidade pagadora da complementação de aposentadoria, in casu, a FUNDAÇÃO PETROS, a fim de que passe a depositar judicialmente os valores referentes ao Imposto de Renda devido pela Autora, sobre aquela parcela de complementação. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConstitui direito subjetivo da parte Autora, como assevera a boa doutrina, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com esteio no inciso II do art. 151 do CTN, na hipótese de depósito do montante integral, em dinheiro, como pretendido na presente demanda, enquanto se discute a legalidade, ou não, dos tributos cobrados.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que a entidade pagadora das verbas devidas à parte Autora, a título de complementação de aposentadoria, deposite, mensalmente, em conta à disposição deste Juízo, a partir do primeiro pagamento posterior à sua efetiva intimação, o valor que seria deduzido em virtude da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre aquelas mesmas verbas pagas à Autora.\r\n\r\nOficie-se à PETROS para cumprimento.\r\n\r\nFormem-se autos suplementares relativamente às guias de depósito, conforme forem sendo apresentadas em Juízo.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015167-6 NILZA HELENA DE SOUZA PORTES (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.015167-6 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.01.015167-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma, a imediata implantação de pensão por morte de seu ex-marido, ocorrida em 20/08/2007, do qual encontrava-se desquitada, desde 1975 (doc. fls. 15/18), sem, contudo, ter renunciado aos alimentos.\r\n\r\nAlega que, apesar de desquitada, o falecido lhe prestava auxílio financeiro e que o requerimento administrativo foi indeferido pela autoridade militar.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico que na sentença que homologou o desquite da autora, em 1975, a mesma possuía meios próprios de subsistência e com o que deixava de exercer o seu direito ao pensionamento. \r\n\r\nPela análise dos fatos narrados na inicial, não convenho com a tese defendida pela parte Autora, a ponto de deferir a medida antecipatória requerida.\r\n\r\nIsto porque, foi extinto o vínculo legal entre a Autora e seu ex-marido, através do desquite, e a mesma não comprovou nos autos a existência de novo vínculo de união estável entre os mesmos, ao longo desses 32 anos, que se passaram, desde a homologação do desquite, não restando assim, a princípio, comprovada, a sua alegada dependência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, ausente a comprovação de união estável e de dependência econômica da Autora, em relação ao seu ex-marido, do qual, ressalto, não era pensionista, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, ante a ausência de fumus.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008359-6 MARCELO SOUZA PAIXAO (ADVOGADO: ALINE LUCIO XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.008359-6 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.008359-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018631-2 CONSTANTINO GIGLIO (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x ESCOLA TECNICA FEDERALDE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . O autor não ocupa cargo público, razão pela qual imprestável o documento de fls.144 para comprovação do seu domicílio. Cumpra o autor a decisão de fl.139, em 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nEntrementes, apresente, anda, no mesmo prazo supra, a cópia de cada uma das decisões judiciais transitadas em julgado, que determinaram a implantação de cada uma das rubricas indicadas no contracheque anexado à fl.50.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.020885-0 MARIA ANUNCIADA MACHADO DA LUZ (ADVOGADO: BORIS SOARES BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.020885-0 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.020885-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, tendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, bem como o entendimento do STJ, a seguir:\r\n\r\n\"É possível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública desde que a pretensão autoral não verse sobre reclassificação, equiparação, aumento ou extensão de vantagens pecuniárias de servidores públicos ou concessão de pagamento de vencimentos' (REsp\r\n\r\n945.775/DF, QUINTA TURMA, DJ de 16/02/2009)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.01.024546-8 MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024546-8 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.024546-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, a imediata majoração da sua pensão por morte de ex-militar, correspondente ao soldo de cabo do Exército, para o soldo de sargento, por entender que seu marido faleceu na condição de inválido.\r\n\r\nConsiderando que a questão demanda maiores e melhores esclarecimentos, em razão da necessidade de dilação probatória, não convenho, a princípio, com a tese defendida pela parte autora, a ponto de deferir a medida de urgência requerida.\r\n\r\nAnte a ausência de fumus, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.01.812377-7 SHAYENNE MARTINS DE CARVALHO MALAFAIA (ADVOGADO: REGINA CELIA BRIZIO DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812377-7 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.812377-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o fumus, uma vez que a questão demanda dilação probatória, no que pertine à comprovação da alegada dependência da neta, ora requerente, em relação à avó, instituidora do pretendido benefício.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2010.51.01.002277-9 DUCLEMARIA DA CRUZ (ADVOGADO: MARLENE DE FATIMA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.002277-9 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2010.51.01.002277-9\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 201051010022779\r\n\r\nAUTOR: DUCLEMÁRIA DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ tranqüilo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, na linha de que a aprovação em concurso público, ainda que dentro do número de vagas oferecido, constitui mera expectativa de direito, competindo à Administração Pública, à luz de seu poder discricionário, realizar, ou não, a nomeação dos candidatos aprovados, sendo certo, ainda, que somente a partir da efetiva nomeação surge o direito subjetivo à posse e, por conseguinte, ao efetivo exercício da função.\r\n\r\nIn casu, ao que extraio da leitura da petição inicial, bem como do cotejo dos documentos carreados aos autos, é-me possível aferir que, além de a Autora ter apenas sido aprovada no concurso em tela, o que, por si só, afasta o alegado direito subjetivo à posse, é de notar, também, que foram oferecidas, a princípio, 1.100 (UM MIL E CEM) vagas para o cargo almejado pela demandante, segundo narrativa inicial, ao passo que sua classificação foi em 15.698º lugar (fl. 31).\r\n\r\nNesse primeiro exame, parece-me inexistir nos autos a comprovação de contratação em massa de auxiliares de enfermagem, de forma a alcançar a classificação da Autora no certame (15.698º lugar).\r\n\r\nAdemais, a contratação temporária é uma opção legalmente prevista para a contratação de pessoal pela Administração Pública, com o que, evita-se o aumento do quadro de servidores, ou seja, mais uma vez, a questão está afeita à discricionariedade da Administração, uma vez que não há comprovação ou indicação de qualquer ilegalidade no ato praticado.\r\n\r\nDo exposto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018815-9 AFONSO MORAGAS (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF.).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000293-8 SERGIO BARRETO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x UNIBANCO S/A-CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . \r\n\r\nRecebo as apelações dos réus UNIBANCO (Fls.265/274) CEF, (fls.276/281) e Banco Nacional (fls.283/288), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003749-6 CELIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELZIRA FRANCISCO SARAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025325-4 IRENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n13 - 2009.51.01.002807-0 MARIA AUGUSTA DO ROSARIO (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.002807-0 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.002807-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual ou iminente.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, no prazo da resposta, apresentar todos os extratos que possuir das contas de poupança objeto dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.01.020190-8 ALEXANDRA CONRADO (ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA MICHYLLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.020190-8 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.020190-8\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 200951010201908\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRA CONRADO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o fumus, uma vez que a simples alegação da autora, de que não efetivou o contrato indicado no extrato do SERASA (fl.10), carece de maiores e melhores esclarecimentos, bem como a oitiva da Ré.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.01.023400-8 UBIRACY FERREIRA VALLE (ADVOGADO: GENIVALDO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023400-8 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.023400-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma, discutir a legitimidade de empréstimos bancários lançados e sacados de sua conta- corrente, conforme extratos anexados aos autos.\r\n\r\nConsiderando que a questão demanda maiores e melhores esclarecimentos, em razão das inúmeras restrições à movimentação das contas bancárias, principalmente o uso de senhas particulares, não convenho, a princípio, com a tese defendida pela parte autora, a ponto de deferir a medida de urgência requerida.\r\n\r\nAnte a ausência de fumus, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2010.51.01.002614-1 HONORIO GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Apresente a representante do autor Honório Gomes da Silva o original da procuração pública de fl. 38 ou certidão original do Cartório de Notas a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\n3. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso dos autores, conforme se depreende dos documentos juntados nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento dos requerentes ou de suas famílias, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4. Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5. No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n6. Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n7. Cumpridos os itens anteriores, ou decorrido o prazo, voltem-me para analisar a possibilidade de correção da autuação, com cadastramento da representante Maria Bezerra da Silva.\r\n\r\n17 - 2010.51.01.002867-8 MARCUS PAULO DUARTE DE MORAES (ADVOGADO: PAULO CESAR DA FONSECA MORAES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas. \r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO”\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A DIVISÃO INTERNA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSEÇÕES INTERIORIZADAS, FULCRA-SE NO INTERESSE PÚBLICO DE MELHOR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\n- DESSA PREMISSA DECORRE SER FUNCIONAL-TERRITORIAL, PORTANTO DE ÍNDOLE ABSOLUTA, O CRITÉRIO CONSIDERADO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NESSA SITUAÇÃO, SENDO VIÁVEL, POR CONSEGUINTE, O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONFORME OCORRIDO NO CASO. \r\n\r\n- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO”.\r\n\r\n(AC 245.817, SEXTA TURMA ESP., REL. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU DE 28/08/2008) \r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Niterói, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013680-2 PHENIX IND/ E COM/ DE MOBILIARIO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2010.51.01.002872-1 ARMANDO RODRIGUES BECA (ADVOGADO: MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES, HENRIQUE DA COSTA SENNEM BANDEIRA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Regularize o impetrante, em 10 (dez) dias, a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. \r\n\r\n2. Na forma do artigo 6o. caput da Lei n°. 12.016/2009, apresente o(a) impetrante, em 10 (dez) dias, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem as autoridades impetradas, \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente cópia da inicial destinada à pessoa jurídica a que a autoridade impetrada está vinculada (art. 6° caput c/c art. 7°, II da Lei 12.016/2009). \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005925-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x SOLMAR ASSESSORIA PROD LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x OPTIFLEX COML/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES.). . Recebo a apelação da parte autora (CEF), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019284-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO.) x JOSE GERALDO CAETANO GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2010.51.01.003035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x IRENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . Ao(à) Impugnado(a), em 10 dias.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x MARIA HELENA CARNEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA.). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 923758"
                            ],
                            "923770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000102\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0015210-7 AUTO IMPERIAL/SA E OUTROS x UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO.) x TRANSPORTES ARADENSE LTDA (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0015210-7 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJWMS\r\n\r\nProcesso No. 99.0015210-7\r\n\r\n1 . A decisão de fls. 384/394, do nobre juízo da 8ª Vara Federal, considerou que ocorreu, no presente processo, afronta ao princípio do juiz natural, o que, por sua vez, inquinou de nulidade insanável os atos daquele Juízo, ocasionando a presente redistribuição, de forma livre, a este Juízo da 16a. Vara Federal.\r\n\r\n2. O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas. \r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO”\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A DIVISÃO INTERNA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSEÇÕES INTERIORIZADAS, FULCRA-SE NO INTERESSE PÚBLICO DE MELHOR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\n- DESSA PREMISSA DECORRE SER FUNCIONAL-TERRITORIAL, PORTANTO DE ÍNDOLE ABSOLUTA, O CRITÉRIO CONSIDERADO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NESSA SITUAÇÃO, SENDO VIÁVEL, POR CONSEGUINTE, O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONFORME OCORRIDO NO CASO. \r\n\r\n- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO”.\r\n\r\n(AC 245.817, SEXTA TURMA ESP., REL. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU DE 28/08/2008) \r\n\r\nPELO EXPOSTO, considerando as sedes das empresas, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, conforme segue:\r\n\r\n2.1) Quanto à autora AUTO IMPERIAL S/A, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Petrópolis, a quem couber por distribuição. Apresente a autora cópia da inicial (fls.02/20 e 55/57), da decisão de fls. 385/394 da 8ª Vara Federal e, também, desta decisão a fim de viabilizar o desmembramento do feito e a remessa para Petrópolis.\r\n\r\n2.2) Quanto à autora DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Teresópolis, a quem couber por distribuição. Apresente a autora cópia da inicial (fls.02/20 e 55/57), da decisão de fls. 385/394 da 8ª Vara Federal e, também, desta decisão a fim de viabilizar o desmembramento do feito e a remessa para Teresópolis.\r\n\r\n2.3) Quanto à autora CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TERESINHA LTDA, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Itaperuna, a quem couber por distribuição. Apresente a autora cópia da inicial (fls.02/20 e 55/57), da decisão de fls. 385/394 da 8ª Vara Federal e, também, desta decisão a fim de viabilizar o desmembramento do feito e a remessa para Itaperuna.\r\n\r\n2.4) Quanto às autoras AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA, VIAÇÃO PENDOTIBA S/A, EXPRESSO GARCIA LTDA, FRABO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Niterói, a quem couber por distribuição. Apresente a autora cópia da inicial (fls.02/20 e 55/57), da petição de fls. 374, da decisão de fls. 385/394 da 8ª Vara Federal e, também, desta decisão a fim de viabilizar o desmembramento do feito e a remessa para Niterói.\r\n\r\n2.5) Quanto à autora CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO LTDA, com sede em Barra Mansa, e às autoras BEVORELI INFORMATICA LTDA, BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, com sede em Volta Redonda, declino em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Volta Redonda, a quem couber por distribuição. Apresente a autora cópia da inicial (fls.02/20 e 55/57), da decisão de fls. 385/394 da 8ª Vara Federal e, também, desta decisão a fim de viabilizar o desmembramento do feito e a remessa para Volta Redonda.\r\n\r\n2.6) Quanto às autoras KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA e VIAÇÃO VERA CRUZ S/A, com sede em Duque de Caxias, e à autora EXPRESSO SÃO FRANCISCO, com sede em Nilópolis, declino em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti, a quem couber por distribuição. Apresente a autora cópia da inicial (fls.02/20 e 55/57), da petição de fls. 374, da decisão de fls. 385/394 da 8ª Vara Federal, e, também, desta decisão a fim de viabilizar o desmembramento do feito e a remessa para São João de Meriti.\r\n\r\n2.7) Quanto à autora AGROPECUÁRIA CASCATA BELA LTDA, com sede em Rio das Ostras, declino em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Macaé, a quem couber por distribuição. Apresente a autora cópia da inicial (fls.02/20 e 55/57), da decisão de fls. 385/394 da 8ª Vara Federal e, também, desta decisão a fim de viabilizar o desmembramento do feito e a remessa para Macaé.\r\n\r\n3) Quanto aos autores remanescentes, UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A, TRANSPORTES ARADENSE LTDA, M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S/A e TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, esta 16ª Vara Federal é o Juízo natural.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente decisão, ou a desistência do prazo recursal pela parte interessada, à Secretaria para desentranhar os documentos relativos às autoras e respectivos desmembramentos, anexando às cópias apresentadas, conforme os novos autos a serem formados. Os documentos a serem desentranhados são: Auto Imperial S/A: fls. 65/70; Distribuidora Teresópolis Ltda: fls. 71/76; Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha Ltda: fls. 77/99; Auto Ônibus Brasília Ltda: fls. 100/109; Viação Pendotiba S/A: fls. 110/114; Expresso Garcia Ltda: fls. 126/134; Frabo Industria e Comércio de Plásticos Ltda: fls. 139/150; Construtora Andrade Araújo Ltda: fls. 151/157; Karga Rio Armazéns Gerais Ltda: fls. 158/165; Agropecuário Cascata Bela Ltda: fls. 166/ 176; Bevoreli Informática Ltda: fls. 177/184; Bevoreli Distribuidora de Bebidas Ltda: fls. 185/192 e 194; Bevoreli Comércio e Indústria Ltda: fls. 193 e 195/208; Expresso São Francisco Ltda: fls. 209/218; Viação Vera Cruz S/A: fls. 230/234 e Santo Antônio Transportes Ltda: fls. 235/246.\r\n\r\n4) Quanto aos documentos da empresa AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (fls. 23/43), considerando que, a partir da decisão da 8a. Vara Federal, tal autora encontra-se vinculada ao processo 99.12732-2, do acervo da 12ª V.F., desentranhem-se tais documentos e remetam-se à 12a Vara Federal para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\n5) Após, remetam-se os autos à SEDIC para autuação e encaminhamento dos processos oriundos de desmembramento aos Juízos a que couberem por distribuição. Ressalto a necessidade de serem recolhidas custas, oportunamente, para os novos processos, oriundos deste desmembramento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012055-1 RUBENS DA CONCEICAO OLIVEIRA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (IBGE/PRF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013877-4 FLORISBERTO MONTE BATISTA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO MENDES DE BRAGA FILHO.) x ADM DELTA SERV E NEGOCIO LTDA (ADVOGADO: MARA LUCIA BEZERRA MISSE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: CAMILA MARQUES FIGUEIREDO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA.). . Às partes, por 5 dias, sobre a proposta de honorários, devendo a parte autora, no mesmo prazo, apresentar comprovante de seus reajustes salariais obtidos, mensalmente, a partir da assinatura do contrato até a presente data.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, apresente a CEF planilha de evolução do financiamento atualizada, conforme solicitado pelo perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0707048-9 TERCON TERRAPLENAGEM E CONTRUCAO S/A (ADVOGADO: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Vista às partes sobre o cálculo do contador.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011967-3 CARMINA FERREIRA (ADVOGADO: JOAO RICARDO DA SILVA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (RECORRIDO), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n6 - 2010.51.01.000405-4 ARI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário - superior a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, a teor do art.275, I do CPC, a contrario sensu - e, assim, acima do valor fixado para competência dos Juizados Especiais Federais pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2) A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documentos juntados nos autos (fl. 20). Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe o autor, nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, no mesmo prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031979-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA HERMINIA LOPES MACHADO. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.22.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032173-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SUELI ROMA POSSATO. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.22.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032309-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LAURA HELENA CABRAL DE ANDRADE LOPES. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o último item do despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.22.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033360-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JAQUELINE CARVALHO DA CRUZ. . 1. Ao autor para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2. Regularize a exeqüente a sua representação processual, apresentando o original de fls. 15.\r\n\r\n3. Fls. 21/22: Tendo em vista o tempo decorrido, informe a exeqüente o endereço correto do executado, uma vez que o fornecido na inicial restou na infrutífera diligência de fls. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Prazo para cumprimento: 10 dias.\r\n\r\n5. Atendidos todos os itens acima e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência no endereço apresentado em cumprimento ao item 3.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033454-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE DE SA BUCHNER. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o último item do despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.17.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033463-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x DALILA TORRES JARDIM. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, razão pela qual indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.O endereço fornecido às fls. 23 é o mesmo indicado na inicial, cuja diligência restou negativa, conforme certidão de fls. 18.\r\n\r\nAssim, à exeqüente para apresentar o endereço correto dos executados, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033485-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE ROBERTO GONCALVES. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, razão pela qual indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2. À exeqüente para apresentar o correto endereço dos executados, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Atendidos todos os itens acima e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra-se o segundo item do despacho de fls. 17 observando-se o endereço fornecido em cumprimento ao item 2 acima.\r\n\r\nAssim, à exeqüente para apresentar o endereço correto dos executados, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033818-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ALINA MENDES GOMES. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o último item do despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.18.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815009-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x WALTER NOBRE FILHO. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o último item do despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.18.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815679-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JARBAS PINTO DE SOUZA FRANCO FILHO. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o último item do despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.18.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026264-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ ANTONIO SILVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.026264-4\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO SILVEIRA.\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas. \r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO”\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A DIVISÃO INTERNA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSEÇÕES INTERIORIZADAS, FULCRA-SE NO INTERESSE PÚBLICO DE MELHOR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\n- DESSA PREMISSA DECORRE SER FUNCIONAL-TERRITORIAL, PORTANTO DE ÍNDOLE ABSOLUTA, O CRITÉRIO CONSIDERADO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NESSA SITUAÇÃO, SENDO VIÁVEL, POR CONSEGUINTE, O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONFORME OCORRIDO NO CASO. \r\n\r\n- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO”.\r\n\r\n(AC 245.817, SEXTA TURMA ESP., REL. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU DE 28/08/2008) \r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Teresópolis, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 923770"
                            ],
                            "923800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000103\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006624-6 CARDIOMEIER LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (ADVOGADO: FABRIZIO PIRES PEREIRA, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000129/2010 . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. Nº 2005.51.01.006624-6\r\n\r\nJuiz : Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pelo Autor, Cardiomeier Laboratório de Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nSustenta a existência do vício de contradição, na sentença prolatada às fls. 185/192. \r\n\r\nA tese do ora Embargante é, em síntese, que: a norma do Art. 1°-F da Lei n° 9.494/1997, com a redação da Lei n° 11.960/2009, “(...) tem sua aplicação “nas condenações impostas à Fazenda Pública”, o que não é o caso dos presentes autos.”; “Isso porque, o que se pretendeu - e se conseguiu - com a presente Ação foi a REPETIÇÃO/RESTITUIÇÃO, mediante compensação, dos valores de IRPJ pagos indevidamente ou a maior que o devido no período, ou seja, a partir de 01/01/1996.”; “Resta caracterizado o ponto contraditório da decisão, a ser sanado por esse MM. Juízo, a fim de se obter um julgamento justo e eqüitativo, pela correta utilização da taxa SELIC como o único índice de correção dos tributos a serem RESTITUÍDOS/COMPENSADOS pela Fazenda Nacional, ora Embargada.” (fl. 198) (grifei).\r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nOcorre que, na sentença atacada, foi exposto, de forma objetiva, o critério que o juízo entende aplicável para a correção dos créditos constituídos em favor do Autor.\r\n\r\nAssim, os argumentos transcritos, acima, deixam claro que, através da peça de fls. 195/199, ora submetida a exame, o que o Autor efetivamente busca, sob a alegação de existência de contradição na sentença atacada, é a modificação do julgado. Para tanto, contudo, o Demandante deverá se valer do instrumento processual adequado. \r\n\r\nPelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009452-0 AUGUSTO CESAR PEREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.521201-1 AGAIN SOFTWARE E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 48 da União/PFN, em 10 dias sob pena de cancelamento da tutela deferida e a conseqüente extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016450-4 IVAN DI BERNARDI PACHECO (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0007122-9 FRANCISCA FERNANDES DE ARRUDA (ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014044-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL. PROCDOR: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR.) x MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (ADVOGADO: MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTINHO NEVES MIRANDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010005-6 BERND NAVEKE (ADVOGADO: THEREZA CHRISTINA NÄVEKE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000125/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521148-1 MARCELLO OCTAVIO BRAZIL BRAGA (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Anote a secretaria o novo valor atribuído à causa (fl. 41).\r\n\r\n2. Na petição de emenda, às fls. 22/36, consta como réu o UNIBANCO, ensejando nova emenda à inicial, em 10 dias.\r\n\r\n3. A fim de comprovar o encargo de inventariança e a necessária alteração do polo ativo, apresente a parte autora o original da certidão de fl. 13 ou o Termo de Inventariança, referentes ao espólio de MARIA BRAZIL BRAGA.\r\n\r\n4. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. \r\n\r\n5. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es) cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes. Ressalto, desde já, que a declaração de isento do Imposto de Renda não tem o condão de comprovar o estado de hipossuficiência financeira.\r\n\r\n6. Cumprido, voltem-me conclusos, quando apreciarei também o pedido de apresentação de documentos pela CEF em antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2010.51.01.000406-6 FERNANDO JOSE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação.\r\n\r\n2. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário - superior a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, a teor do art.275, I do CPC, a contrario sensu - e, assim, acima do valor fixado para competência dos Juizados Especiais Federais pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\n3. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.009000-0 ANTONIO DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: MONCLAR DA ROCHA BASTOS.) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005597-6 FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR E OUTROS (ADVOGADO: ALINE RAMOS BARBAS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.490317-0 TICIANA VASCONCELOSLIMA (ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DA CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490317-0\r\n\r\nAutor: TICIANA VASCONCELOSLIMA.\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DA CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2010.51.01.001837-5 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Assino o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fl. 102, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0006399-5 FICAP/MARVIN S/A (ADVOGADO: EXPEDITO ROMEL PEREIRA, LUIZ OTAVIO AZEVEDO.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815263-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DENIS RIBEIRO DOS SANTOS. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, razão pela qual indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2. Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal, a fim de localizar o endereço atualizado do(s) réu(s). Em sendo frutífera a providência quanto à localização de endereço diverso do constante dos autos, renove-se a diligência. \r\n\r\nEm caso do endereço encontrado na base de dados da Receita Federal ser o mesmo dos autos, intime-se a parte autora para indicar o endereço correto do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815490-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ CARLOS DE PAIVA E SOUZA. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, razão pela qual indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, voltem-me para apreciação do pedido de penhora on line.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815655-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLEIDE CORREIA DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.815655-5\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu: CLEIDE CORREIA DE SOUZA.\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1. Tendo em vista que o executado reside em São João de Meriti, reconsidero o 2° item do despacho de fls. 15.\r\n\r\n2. O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas. \r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO”\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONAL MENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A DIVISÃO INTERNA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSEÇÕES INTERIORIZADAS, FULCRA-SE NO INTERESSE PÚBLICO DE MELHOR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\n- DESSA PREMISSA DECORRE SER FUNCIONAL-TERRITORIAL, PORTANTO DE ÍNDOLE ABSOLUTA, O CRITÉRIO CONSIDERADO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NESSA SITUAÇÃO, SENDO VIÁVEL, POR CONSEGUINTE, O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONFORME OCORRIDO NO CASO. \r\n\r\n- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO”.\r\n\r\n(AC 245.817, SEXTA TURMA ESP., REL. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU DE 28/08/2008) \r\n\r\n3. Pelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011746-5 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fl. 200 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023291-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA.) x AREAL PONTA VERDE LTDA. . Em vista da documentação anexada aos autos, abra-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 363, voltando-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.024693-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x EDINA BITTENCOURT E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargante/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 923800"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000105\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013167-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SILVANA BATINI CESAR GOES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x L.L.D. E OUTRO (ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PORTO.) x M.A.S.C. - ESPOLIO (ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EMANUEL OLIVEIRA MORAES, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL.) x A. C. DE O. (ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO.) x A.R.F. (ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA.) x E.G.S. (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA FARRULLA LARA FERNANDES.) x A.S.S. (ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES SPINELLI.) x M.V.A.R.S. (ADVOGADO: NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF.) x M.T.G.F. (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .) x I. DE L. E S. (ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR.). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 1873, republique-se o despacho nela referido, cujo teor transcrevo abaixo:\r\n\r\n“ Em razão do feito tramitar sob segredo de justiça, às partes para ciência da decisão de fl.1869 e do início da fluência do prazo para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, ao MPF. ”\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n2 - 98.0008736-2 CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE.) x RENZO DINO SERGENTE ROSSA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO M. AWWAD.) x ALCEU ROQUE RECH (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO M. AWWAD.) x JOSE ROBERTO GENEROSO (ADVOGADO: ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, GISELLE NUNES SEVERO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.). . Na forma da Lei 11.232/2005 e de acordo com o requerimento de fl.348,intimem-se os devedores (RENZO DINO SERGENTE ROSSA, JOSÉ ROBERTO GENEROSO e ALCEU ROQUE RECH) para o cumprimento do julgado (ACÓRDÃO DE FL.353), acrescido de verba honorária de 10%, em razão de recente inclinação da jurisprudência do STJ nesse sentido, como se observa no RESP nº 978.545 - MG, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001937-9 IPJB/RJ - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RENATO RABE.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JORGE LESSA DA COSTA ISSA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA.) x AUREA DERMINDA COSTA (ADVOGADO: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007519-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO GHEVENTER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação civil pública, que objetiva, em síntese, a realização de reparação na pavimentação da rua interna do Residencial Santo Antônio de Pádua, aplicando corretamente o pavimento tipo TSD (tratamento superficial duplo).\r\n\r\nCitadas as Rés, apresentaram contestação às fls.393/407 e 415/425, argüindo as preliminares que passo a analisar.\r\n\r\nRejeito a argüição de inépcia da petição inicial, formulada à fl.393, por verificar que a mesma não contém qualquer vício, nos termos do parágrafo único do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nVersando os autos sobre direitos individuais homogêneos, ultrapasso, também, a argüição de ilegitimidade ativa do MPF, com fulcro na norma do inciso III do artigo 81 c/ c inciso I do artigo 82 do CDC.\r\n\r\nQuanto à preliminar de mérito suscitada, deve ser ressaltado que no sistema instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela qualidade divide-se em duas vertentes. Uma, quanto à exigência de adequação do produto, a outra, quanto à segurança do produto. \r\n\r\nConvencionou-se que o chamado fato do produto compreende o defeito de segurança. Por sua vez, o vício do produto diz respeito aos vícios de inadequação, que reflete a sua imprestabilidade, com base no que o consumidor pode, razoavelmente, esperar do produto.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, que discute vício do produto, os prazos para reclamação são decadenciais, nos termos do art. 26 do CDC, sendo de 30 (trinta) dias para produto não durável e de 90 (noventa) dias para produto durável. Já, a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, esta vem regulada no art. 27 do CDC, prescrevendo em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNessa linha, de acordo com a norma do § 2º, incisos I, do art. 26 do CDC, o curso do prazo decadencial foi obstado pela reclamação dos condôminos perante às Rés, como se vê no documento de fls. 85/87, que comprova a movimentação da CEF, no sentido de averiguar a possibilidade de sanar o problema, contudo, à fl.357, em resposta ao questionamento de fl.352, a CEF nega, definitivamente, a sanatória do problema, iniciando-se, a partir daí (14/03/2008) o prazo decadencial de 90 dias, e, tendo sido ajuizada a presente ação no dia 15/05/2008, rejeito a preliminar argüida, por não verificar a ocorrência da “prescrição” alegada. \r\n\r\nProsseguindo, ultrapasso, também, a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, pois o acolhimento da pretensão deduzida na exordial não implicará ofensa ao art. 2° da CRFB. Friso, ademais, que não há qualquer vedação expressa, a impedir que o pleito formulado na exordial, ao menos em tese, seja julgado procedente.\r\n\r\nPor fim, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que signatária do contrato firmado para a construção do conjunto habitacional (fl. 89/94), com a obrigação, inclusive, de aferir o cumprimento do cronograma físico - financeiro da obra, nos termos da cláusula oitava do aludido contrato.\r\n\r\nA questão dos autos carece de dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, ante a ausência de fumus.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, para especificação de provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado digitalmente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028481-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO GHEVENTER.) x AUTO POSTO JERMON LTDA. . Em vista da data de juntada aos autos do mandado de citação (10/09/2008) e a data de protocolo da contestação de fl.140/145 (02/10/2008), verifico a sua intempestividade e decreto a revelia da parte Ré, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 923849"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000104\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009031-6 ROMILDO MOREIRA (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Fls. 80/81 - Apresentados os documentos necessários à habilitação da peticionaria de fl. 74, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019755-5 EDINA LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019053-3 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À CEF sobre a petição fl. 612, no mesmo prazo para se manifestar em provas, na medida cautelar em apenso.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521436-6 ALBERTO MAGNO DE CARVALHO SILVA JUNIOR (ADVOGADO: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quedou-se inerte a parte autora ante o despacho de fl.19, não comprovando sua condição de hipossuficiente financeira. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003827-0 DILCE DA SILVA MENDO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, apresentem os autores cópias de seus comprovantes de rendimentos recentes.\r\n\r\n2 - Da análise dos autos observo que há, no pólo ativo, parte que não se amolda na previsão da Lei 10.471/03: SERGIO DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a hipótese dos autos é de litisconsórcio ativo voluntário e que a prioridade na tramitação tem por objetivo assegurar tratamento privilegiado às pessoas que, em virtude da idade avançada, necessitam que a resposta jurisdicional lhes seja prestara mais rapidamente, determino o desmembramento do feito em relação ao citado autor.\r\n\r\n3 - À parte autora para, em 5 (cinco) dias, apresentar cópia desta decisão e da petição inicial (fls. 7/11) a fim de viabilizar o desmembramento do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, à Secretaria para desentranhar os documentos de fls. 42/48, referentes ao autor Sergio da Silva Ramos, certificar e anexá-los às cópias apresentadas.\r\n\r\n5 - Encaminhem-se os autos à SEDIC para autuação e distribuição dirigida a este Juízo da 16ª Vara Federal, in casu, o juízo natural, devendo ser feita a devida compensação do feito desmembrado com novas distribuições a este juízo.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018055-3 ANSELMO ALVES CABRAL (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a anotação do novo valor atribuído à causa (fl. 33).\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.018702-0 OSVALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2010.51.01.000454-6 INACIO RIBEIRO MARTINS (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. 118/133, diga o agravado (Impetrante), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021168-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.) x CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES, LUIS CESARIO DE M. MARQUES.) x ACYR REBELLO DE PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCOS MATHEUS SOARES E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA.). . Fls. 194 - Defiro a vista requerida pela União (AGU)\r\n\r\n2. Após, apreciarei a petição de fls. 186/187.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 97.0012056-2 ALAIR ALVES FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Considerando o prazo concedido ao autor às fls.925, defiro o pedido de dilação de prazo da CEF, por 5 dias, uma vez que trato de processo META 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 923813"
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                            "923860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000106\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.004583-0 JOAO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000114/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019822-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000118/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019281-4 ADELAIDE MARIA CORREA GLASSER LURASCHI E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000113/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO (Art. 535 do CPC), motivo por que atribuo ao dispositivo da sentença prolatada às fls. 199/217, a seguinte redação:\r\n\r\nPelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\n1. defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: (i) a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); (ii) seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; (iii) seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\n2. condeno a CEF a se abster de executar extrajudicialmente o imóvel dos Autores;\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida no item 1, acima, e, por conseqüência, restituir aos Autores, mediante compensação com parcelas vencidas e vincendas do contrato de mútuo, o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais.\r\n\r\nDetermino à CEF que se abstenha de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes, com fundamento no contrato de mútuo objeto dos autos, até o trânsito em julgado de decisão final prolatada no feito. \r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012102-6 FERNANDO MEJDALANI NEVES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO (Art. 535 do CPC), motivo por que atribuo ao dispositivo da sentença prolatada às fls. 375/379, a seguinte redação:\r\n\r\nPor tais razões, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, razão porque:\r\n\r\n1 - condeno a Caixa Econômica Federal a, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, quitar, com recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, o saldo devedor residual do contrato de mútuo n( 762362-3, firmado entre o Banco BRJ S/A e o Autor, para aquisição do imóvel localizado na Rua Carlos de Vasconcelos, 76, apto 107, Tijuca, Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - condeno o Banco BRJ S/A a, no prazo de 15 dias do cumprimento do item 1, acima, a expedir, em favor dos Autores, documento apto à averbação, junto ao Registro de Imóveis, do cancelamento do direito real de hipoteca que grava o imóvel situado na Rua Carlos de Vasconcelos, 76, apto 107, Tijuca, Rio de Janeiro;\r\n\r\nCondeno os Réus, ainda, ao pagamento, pro rata, de honorários de sucumbência que fixo em 20% do valor atualizado da causa, bem como a restituírem as custas processuais antecipadas pelo Autor.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento interposto (fls. 363/373), dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008048-1 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Atenda-se ao memorando de fls. 490, anexando as cópias necessárias.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 487, devendo encaminhar eventuais requerimentos no juízo da 23 º VF, onde tramita o processo nº98.0007505-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 923860"
                            ],
                            "923959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000107\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009282-2 VERA LUCIA ALVES COUTINHO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.009282-2 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.009282-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma, discutir a legalidade da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, oriunda de plano de previdência privado, no tocante ao montante proporcionalmente recolhido, no período de vigência da Lei 7.713/88, sob pena de bis in idem.\r\n\r\nA título de provimento antecipatório, postula que seja oficiada a entidade pagadora da complementação de aposentadoria, in casu a FUNDAÇÃO PETROS, a fim de que passe a depositar judicialmente os valores referentes ao Imposto de Renda devido pela Autora, sobre aquela parcela de complementação. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConstitui direito subjetivo da parte Autora, como assevera a boa doutrina, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com esteio no inciso II do art. 151 do CTN, na hipótese de depósito do montante integral, em dinheiro, como pretendido na presente demanda, enquanto se discute a legalidade, ou não, dos tributos cobrados.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que a entidade pagadora das verbas devidas à parte Autora, a título de complementação de aposentadoria, deposite, mensalmente, em conta à disposição deste Juízo, a partir do primeiro pagamento posterior à sua efetiva intimação, o valor que seria deduzido em virtude da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre aquelas mesmas verbas pagas à Autora.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nFormem-se autos suplementares relativamente às guias de depósito, conforme forem sendo apresentadas em Juízo.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019866-9 ERENILTON PEREIRA PASSOS (ADVOGADO: EVANDRO MENDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000112/2010 . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, e, configurada uma das hipótese previstas no art. 535 do CPC - obscuridade -, DOU-LHES PROVIMENTO, para atribuir ao dispositivo da sentença prolatada às fls. 167/170, a seguinte redação:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com supedâneo no Art. 269, inciso II, do CPC e condeno a União a pagar ao Autor as diferenças de proventos de aposentadoria, vencidas no período de 13 de maio de 1992 a 10 de julho de 1994, decorrentes da aplicação das normas da Lei 8.422/92. \r\n\r\nRessalvo, todavia, que a obrigação constituída, acima, em favor do Autor, já foi quitada pela União, no curso da lide, através do pagamento do montante de R$ 2.717,64, efetivado em dezembro de 2000 (fl. 86), nada mais havendo, para ser executado, sob este título.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, a ressarcir as custas processuais antecipadas pelo Autor, atualizadas monetariamente, bem como a pagar honorários advocatícios, que fixo no montante de R$ 271,64 (duzentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), apurado em dezembro de 2000 e que deverá ser atualizado monetariamente, até a data do efetivo pagamento. A correção monetária deverá ser calculada, com o emprego dos mesmos índices utilizados pela Justiça Federal, para a atualização dos precatórios.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0265661-2 AMELIA FERRARINI LE COCQ D' OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE ABELHA DUTRA, MODESTO LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001127-3 ALBERTO FARIA DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000117/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025475-7 FUNDACAO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (ADVOGADO: FREDERICO CAMPOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0490343-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x ANTONIO DA SILVA PARTEIRA (ADVOGADO: ANDRE ABELHA DUTRA.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 00.0610603-0 AMELIA FERRARINI LE COCQ D'OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE ABELHA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.023156-1 CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (ADVOGADO: JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO, LEONARDO DA COSTA FERRARI.) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.023156-1\r\n\r\nIMPETRANTE: CARMEM LANA PEREIRA CURVELO\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por CARMEM LANA PEREIRA CURVELO, contra ato apontado como coator atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, objetivando a expedição e registro do Diploma de conclusão do curso de graduação superior em Ciências Contábeis.\r\n\r\nArgumenta a Impetrante, em essência, não ser devida a exigência do Histórico Escolar do Ensino Médio Profissionalizante, para fins de emissão e registro de diploma de graduação no curso superior de Ciências Contábeis, uma vez que, referida exigência não encontra respaldo na legislação que rege a matéria.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAnte a disciplina do artigo 7o, III, da Lei n.º 12.016/2009, o deferimento liminar da segurança postulada implica a necessária observância de dois requisitos fundamentais, a saber, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo, permite-me convir, em um primeiro momento, com a plausibilidade da tese da demandante, de que a exigência de histórico escolar, na forma em que foi imposta pela Universidade Impetrada, encontra-se em dissonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, com da Portaria DAU/MEC n° 33/1978.\r\n\r\nCom efeito, o caput do art. 36-D, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prescreve que “Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior”- grifei -.\r\n\r\nDiante disso, como facilmente se pode observar no preceito firmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nos casos de formação em curso profissional técnico, impõe-se como condições à habilitação para o ensino superior, apenas seus respectivos Diplomas, quando registrados.\r\n\r\nPor outro prisma, o item 9 da Portaria n° 33, da Diretoria de Assuntos Universitários do MEC, estabelece como sendo documentação apta a comprovar a conclusão do ensino de 2º grau de curso profissionalizante, alternativamente: o histórico escolar ou o diploma, desde que, devidamente registrado nos órgãos competentes.\r\n\r\nIn verbis:\r\n\r\n“ 9 - DOCUMENTO DO CURSO DE 2º GRAU\r\n\r\nO documento que comprovará a conclusão do ensino de 2º grau será o histórico escolar ou o diploma, quando se tratar de curso profissionalizante, devidamente registrado nos órgãos competentes. A verificação da autenticidade poderá se dispensada, cabendo à Universidade exigir a autenticação pelos Órgãos estaduais de Ensino apenas quando houver dúvidas a respeito.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que da documentação apresentada, a Impetrante acostou aos autos na fl.15, Diploma de curso de Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade, concluído em 20 de Dezembro de 1991, devidamente reconhecido e autorizado, através das portarias ali mencionadas, atendendo, portanto, o estatuído na norma atinente a matéria, o que revela, ao menos em análise perfunctória, a presença do requisito fumus boni iuris. \r\n\r\nEm sentido semelhante, transcrevo a ementa do julgado proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGISTRO DE DIPLOMA CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR COM A DISCRIMINAÇÃO DAS DISCIPLINAS EXIGIDAS NO EXAME VESTIBULAR. IMPOSIÇÃO FORMULADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO EM LEI. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DESPROVIDAS. - Cuida-se de remessa necessária e apelação cível interposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ de sentença que julgou improcedente o pedido principal e procedente o pedido subsidiário para condenar a autarquia apelante “(...) a registrar o diploma da autora afastando as exigências de discriminação das notas por cada disciplina do Vestibular, bem como afastando também a própria exigência de discriminação das disciplinas do Vestibular, bastando que conste que sua pontuação no Vestibular prestado para a Faculdade de Direito da UERJ em janeiro de 1972 foi de 1825 pontos”. - Cinge-se a lide em torno da exigência da UFRJ em que a autora deve fornecer os pontos obtidos em cada disciplina no Vestibular realizado pela UERJ em 1972, como condição para proceder ao registro de seu diploma. - Não há que se falar em ilegitimidade passiva da apelante, visto que a apelada emendou a inicial para incluí-la no pólo passivo da relação processual, bem como deduziu pedido específico para afastar a exigência imposta pela UFRJ como condição para o registro de seu diploma. - Noutra vertente, não há que se cogitar em violação ao postulado da separação de poderes, visto que a inclusão da UFRJ na lide derivou da emenda à petição inicial requerida pela autora em resposta a despacho exarado pelo juízo e fundado no art. 284 do CPC. - Como se sabe, a atuação da Administração Pública é pautada pelo princípio da legalidade (art. 37, caput, da CR/88), sendo certo que as obrigações exigidas dos administrados deve encontrar respaldo legal, por força do art. 5º, II, da Carta Política. Desta forma, simples recomendação emanada do Departamento de Assuntos Universitários não pode obstar que a apelada proceda ao registro de seu diploma. - Remessa necessária e apelação desprovidas.”\r\n\r\n(AC 200251010019190, Quinta Turma, rel. Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU - Data::06/09/2007 - Página::514)\r\n\r\nAlém disso, o periculum in mora também parece estar configurado, uma vez que a validade do registro provisório emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro expirou em 31.12.2009, sendo necessária a sua validação para que a Impetrante dê continuidade a sua atividade profissional de Contadora, indispensável, inclusive, a sua subsistência.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o histórico escolar do ensino de 2º grau profissionalizante, como condição necessária à emissão e Registro do Diploma de conclusão do curso de graduação superior em Ciências Contábeis, sem prejuízo, no entanto, da eventual análise do devido registro, no órgão competente, do diploma de fl.15.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações que entender necessárias no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEletronicamente Assinado\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023811-7 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI/RJ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO BORGES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.023811-7\r\n\r\nIMPETRANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAI\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAI, contra ato apontado como coator atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em suma, que seja determinado à autoridade impetrada que se abstenha de exigir as contribuições previdenciárias incidentes sobre o aviso prévio indenizado e seus reflexos pagos quando do desligamento de algum de seus empregados.\r\n\r\nArgumenta o Impetrante, em essência, não ser devida a incidência de referida exação previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tendo em vista seu efetivo caráter eminentemente indenizatório, sob pena de violação aos limites previstos na Constituição da República.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento liminar da segurança implica a observância de dois requisitos legais, a saber, a plausibilidade da tese da impetração (fumus), e o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação - resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento da função jurisdicional (periculum).\r\n\r\nEm análise perfunctória, vislumbro relevância na fundamentação esposada na inicial, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, nos termos exigidos pelo art. 7º, III, da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nIsto porque, não obstante a alteração promovida pelo Decreto n.º 6.727/09, revogando o art. 214, §9, V, f , do Dec. 3.048/1999, que expressamente autorizava a exclusão da verba recolhida a título de aviso prévio indenizado da base de cálculo da contribuição previdenciária, entendo, ao menos em cognição não-exauriente, que essa revogação não afastou a natureza indenizatória da referida verba.\r\n\r\nComo o próprio nome revela, o aviso prévio indenizado possui natureza manifestamente indenizatória, uma vez que não se revela rendimento do trabalho habitual, constituindo, em verdade, ganho eventual, sem natureza salarial, que se destina a compensar a dispensa imediata, sem justa causa, do empregado, razão pela qual não deve integrar o salário-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o posicionamento do E. STJ e do E. TRF da 4ª Região, nos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. (...). PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs verbas de natureza salarial pagas ao empregado a título de auxílio-doença, salário-maternidade, adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e horas-extras estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária. Já os valores pagos relativos ao auxílio-acidente, ao aviso-prévio indenizado, ao auxílio-creche, ao abono de férias e ao terço de férias indenizadas não se sujeitam à incidência da exação, tendo em conta o seu caráter indenizatório.”\r\n\r\n(REsp 973.436/SC, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 18/12/2007, DJ de 25/02/2008, p. 290)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, revogou o disposto na alínea f do inciso V do parágrafo 9º do art. 214 do Regulamento da Previdência Social de 1999, o qual estabelecia que o aviso prévio indenizado não integrava o salário-de-contribuição. A verba paga ao empregado demitido a título de aviso prévio indenizado, não configura remuneração destinada a retribuir serviço prestado ao empregador, não podendo, por isso, ser incluída no \r\n\r\ncálculo do salário-de-contribuição, em face do seu caráter indenizatório.”(grifei)\r\n\r\n(apelreex 200971070011912, Segunda Turma, rel. Artur César de Souza, DJ de 23/09/2009)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISOPRÉVIO. NÃO INCIDÊNCIA. Em se tratando de verba paga quando da rescisão contrato laboral, não incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio, ante o seu caráter indenizatório (art. 28, § 9º, 'e', da Lei 8.212/91). Precedentes.”\r\n\r\n(AC 200304010580701, Primeira Turma, rel. VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, DJ 01/11/2006, p. 501)\r\n\r\nPor fim, cumpre-me destacar que, ao arrolar expressamente as hipóteses de não-incidência das contribuições sociais, o arcabouço de normas que regulamentam o custeio da Seguridade Social não define, de modo taxativo, em numerus clausus, todas as hipóteses de não-incidência da contribuição, haja vista a peculiaridade de determinadas verbas pagas pelas empresas, sendo necessário, portanto, a atenta análise da natureza das verbas pagas por força do trabalho assalariado, a fim de que se possa, de maneira escorreita, aferir a legitimidade ou não da exigência tributária.\r\n\r\nDe outro lado, o periculum in mora reside na possibilidade de inscrição em dívida do Impetrante em dívida ativa, em decorrência do não-recolhimento da exação objeto da presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR postulado, até ulterior deliberação, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre valores pagos pelos Impetrantes a seus empregados, a título de aviso prévio indenizado.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que sejam prestadas as informações que entenderem cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada (UNIÃO-PFN), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2010.51.01.001815-6 ICATU HOLDING S/A (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2010 . 16a. VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.01.001815-6\r\n\r\nImpetrante: ICATU HOLDING S/A \r\n\r\nImpetrado : DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DERAT NO RIO DE JANEIRO e OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n( Tipo C )\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ICATU HOLDING S/A contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO e outros. Pretende expedição de ordem para que as autoridades impetradas se abstenham de recusar a expedição de CND, em função dos supostos débitos da Impetrante referidos na inicial.\r\n\r\nPetição inicial (fls. 02/14) instruída com procuração, documentos e guia de recolhimento de custas judiciais (fls.15).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que o suposto débito incluído no sistema de informações fiscais do contribuinte da Receita Federal não é impeditivo à obtenção da almeja Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, haja vista a sua exigibilidade estar suspensa, nos termos do art.151, III do CTN e do art.74, §11, da Lei 9.430/96.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a Impetrante protocolou a petição acostada às fls.104/105, informando que o débito apontado como óbice à expedição da Certidão de regularidade foi retirado do sistema de informações fiscais do contribuinte, não existindo, portanto, qualquer óbice à expedição da almejada certidão.\r\n\r\nEm vista disso, requereu a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nA hipótese cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação, i.e., o interesse processual.\r\n\r\nOutro não é o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais, em hipótese semelhante a dos autos.\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA - OBJETO \r\n\r\nO mandado de segurança perde o objeto, se no curso do processo, o Impetrante obtiver o que especificar no pedido. “ ( MS 0000370 DJ 20/08/90 pg. 07951).\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA . EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nSe o Impetrante, administrativamente, antes do julgamento, obtém a situação jurídica reclamada, o mandado de segurança resta prejudicado. Extinção do processo, sem julgamento do mérito. “ ( MS 0000162 DJ 05/02/90 pg. 00446).\r\n\r\n“ MANDO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO, EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - A perda do objeto do mandamus enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.” ( REO 0100282 ano 90 UF- DF).\r\n\r\n“ PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. Reconsideração do ato. Falta superveniente de interesse de agir, em face de a autoridade coatora ter revisto o seu ato, é de extinguir-se o processo. Ocorrência de perda de objeto - CPC 267, VI - “ ( MS 0126864 ano 92 UF: MG)\r\n\r\nÉ-me forçoso, assim, extinguir o presente processo, mediante sentença formal.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF, bem como em virtude de não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.022212-2 REGINA MARIA GONCALVES CHAGAS (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança n( 2009.51.01.022212-2\r\n\r\nImpetrante - Regina Maria Gonçalves Chagas\r\n\r\nImpetrado - Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha\r\n\r\nJuiz Federal - Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de requerimento de liminar, formulado na peça vestibular, com que a Impetrante pretende, em síntese, o recebimento, por reversão, da cota parte que lhe é devida, da pensão especial de ex-combatente, correspondente a deixada por 2o Sargento das Forças Armadas, pela morte de seu pai.\r\n\r\nPreliminarmente, reconheço que a via mandamental eleita é a adequada para tutela do direito pretendido, uma vez que não obstante o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha tenha indeferido o pedido de reversão nos moldes ora requerido, em 10/11/07, tendo a Impetrante sido cientificada do indeferimento em 28/03/2008(fl.30), os valores correspondentes ao pensionamento a que a Impetrante pleiteia, diz respeito a prestação de trato sucessivo e continuado, que renova mês a mês a oportunidade para impetração. Neste sentido é o ensinamento do saudoso Prof. Hely Lopes Meirelles in Mandado de Segurança - 14a. Ed. - pag. 38 “ Nos atos de trato sucessivo, como no pagamento de vencimentos ou outras prestações periódicas, o prazo renova-se a cada ato (...) ”.\r\n\r\nAnte a disciplina do artigo 7o, III, da Lei n.º 12.016/2009, o deferimento liminar da segurança postulada implica a necessária observância de dois requisitos fundamentais, a saber, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo, permite-me convir com a plausibilidade da tese da impetrante, uma vez que pela prova documental produzida no feito (sobretudo às fls. 15/197), verifico que a questão suscitada com o presente mandamus diz respeito à noção de direito adquirido, firmada pelo parágrafo 2º, do artigo 6º, do decreto-lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942 - a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) :\r\n\r\n“Decreto-lei n.º 4.657/42\r\n\r\nArtigo 6º - A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, e direito adquirido e a coisa julgada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.” (grifei)\r\n\r\nPor seu turno, pelas provas documentais produzidas no feito, em primeira análise, tenho que a condição de ex-combatente foi devidamente comprovada às fls.15, sobretudo por se tratar de pedido de reversão, situação esta, devidamente confirmada pela digna Autoridade Impetrada.\r\n\r\nSuperada essa premissa, o falecimento do instituidor da pensão especial em causa ocorreu em 01 de janeiro de 1981, portanto, na vigência da Lei 4.242/63 (fl. 17). Assim, mesmo que o óbito da respectiva viúva, mãe da autora, tenha ocorrido em 30/04/2007 (fl.18) - e, por isso, após a revogação do artigo 30, da Lei no. 4242/63, operada pela Lei nº 8.059/90 (artigo 5º)-, cumpre-me reconhecer a plausibilidade da tese sustentada pela impetrante, quanto à existência de direito adquirido à percepção da pensão especial deixada por seu falecido pai, mediante reversão do pagamento do benefício concedido à mãe da autora.\r\n\r\nO regime jurídico da pensão é aquele vigente à data do óbito do respectivo instituidor. Desse modo, a qualidade de dependente há que ser apurada na data do óbito do instituidor, tomando-se como base a legislação então vigente.\r\n\r\nA propósito, esta é exatamente a tese sufragada pelo STF no seguinte julgado: \r\n\r\n“PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE FALECIDO EM 1974. ARTIGO 30 DA LEI N° 4.242/63. LEI N° 3.765/60. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. NÃO APLICAÇÃO, NO CASO, DA LEI N° 8.059/90. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\nO direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, considerando-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex-combatente” \r\n\r\n(STF, Plenário, MS 21707-3/DF, Rel. p/acórdão Min. Marco Aurélio, maioria, DJ 22.9.95). .\r\n\r\nNessa linha, considerando que o falecimento do pai da Impetrante ocorreu em 01/01/1981, , ou seja, antes da vigência da Lei 8.059/90, a questão trazida a debate encontra suporte nas Leis nº 3.765, de 04-05-60 e 4.242, de 17-07-63.\r\n\r\nNo entanto, o fundamento jurídico apresentado pela Digna Autoridade para indeferir o requerimento administrativo de reversão de pensão de ex-combatente, como se depreende do documento de fls.30, foi o de que “(...)a requerente já percebe aposentadoria dos cofres públicos (matricula nº 058/50/515106, da Prefeitura municipal de Porto Alegre), contrariando portanto, o art.30 da Lei n° 4.242/63”, razões estas que não devem prosperar pelos argumentos que ora exponho.\r\n\r\nAssim, o cerne da questão suscitada nesse writ consiste na legalidade da percepção cumulativa, pela Impetrante, de proventos da aposentadoria com a pensão especial de ex combatente, deixada por seu genitor.\r\n\r\nCom efeito, o parágrafo 6o do artigo 40 da Constituição da República, ao vedar a cumulação de mais de uma aposentadoria, ressalvou as decorrentes de cargos acumuláveis. Deste modo, tenho que a hipótese vertente enquadra-se na ressalva constitucional, até mesmo porque a pensão especial outorgada aos ex- combatentes (inciso II do art. 53 do ADCT) tem natureza jurídica de prêmio especial concedido em decorrência dos importantes serviços prestados à Pátria quando da 2a. Guerra Mundial, já o benefício de aposentadoria de servidor público civil tem caráter de contraprestação devida ao funcionário pelos cofres previdenciários.\r\n\r\nRessalto, pois, que o regime previdenciário assegurado ao servidor é de caráter contributivo, deste modo, tendo a autora contribuindo para o recebimento da aposentadoria é razoável que passando para inatividade receba das verbas previdenciárias para as quais contribuiu.\r\n\r\nDesta forma, em análise perfunctória, considero legítima a possibilidade da Impetrante acumular o recebimento de pensão especial de ex-combatente com os proventos da vida civil, sejam eles da atividade ou de aposentadoria, sobretudo pela autorização expressa conferida pelo disposto no art. 29, b da Lei 3.765/60, norma legal vigente à época do óbito do militar instituidor da pensão, que permite a acumulação de “uma pensão militar com provento de disponibilidade, reforma, vencimentos, aposentadoria ou pensão proveniente de um único cargo civil”.\r\n\r\nO E.TRF da 2ª Região ao apreciar a matéria vem assim se pronunciando:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - EX-COMBATENTE - PENSÃO ESPECIAL - FILHA MAIOR - SERVIDORA CIVIL MUNICIPAL - REVERSÃO - LEIS 4242/63 E 3765/60 - SEGUNDO-TENENTE - IMPOSSIBILIDADE - PERCEPÇÃO CUMULATIVA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES. -Pretende a parte autora, servidora civil municipal, a percepção da sua cota-parte -1/3 -, referente à pensão especial de ex-combatente instituída por seu falecido pai, em reversão, considerando-se o óbito de sua genitora e beneficiária pretérita. -Entendeu o Magistrado de piso pela procedência do pleito em comento, face à legalidade da cumulação pretendida. -Improsperável a remessa necessária, forte na fundamentação da decisão de piso, cujas razões incorporo; a uma, face à comprovação da condição de ex-combatente da FEB, do instituidor do benefício (fls.17/20); a duas, tendo em vista o direito da parte autora à percepção da pensão perseguida, em reversão, no valor equivalente àquela deixada por Segundo-Sargento, nos moldes da Lei 4.242/63 c/c 3765/60, considerando a data do óbito daquele - 29/07/84 (fl.16) -; a três, ante a possibilidade de acumulação da pensão especial com os vencimentos de servidora civil municipal, forte no inciso “b”, do art.29 da Lei 3765/60, vigente, à época do óbito do instituidor do benefício e, portanto, aplicável à espécie (STF, MS21707-3/DF). -Remessa necessária, conhecida e desprovida.”\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; Oitava Turma Especializada; REMESSA EX OFFICIO - 440265, Processo nº 200351010264928; Rel. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND; DJU de 07/04/2009, Página:182/183)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO. EX-COMBATENTE. LEIS 4242/63 E 3765/60. FILHA MAIOR. CUMULAÇÃO COM VENCIMENTOS DE SERVIDORA PÚBLICA CIVIL.- Segundo posicionamento do STF no MS 21.707-3/DF, o direito à pensão de ex-combatente é regido pela legislação vigente à data de seu falecimento. - O pai da impetrante faleceu em 21 de janeiro de 1988, portanto, a norma a ser aplicada é a Lei 4242, de 17 de julho de 1963, que instituiu, em seu art. 30, pensão especial destinada aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial e a seus herdeiros, equivalente a de Segundo-Sargento das Forças Armadas. - Nos termos da mencionada Lei nº 4.242/63, a impetrante satisfaz a condição de herdeira, tal como previsto no art. 7o inc. II da Lei. nº 3.765/60. - A pensão a que a impetrante faz jus é a correspondente à remuneração do posto de Segundo-Sargento, na forma da Lei 4.242/63 e do art. 26 da Lei 3.765/60, que não exigem limite de idade para percepção do benefício ou comprovação de dependência econômica, restrições que somente vieram a ser impostas com o advento da Lei 8059/90, que, regulando o art. 53 do ADCT, majorou o benefício, que passou a ser pago em valor correspondente ao posto de Segundo-Tenente. - Quanto à questão da acumulação da pensão de ex-combatente com os vencimentos de servidora pública civil, que a impetrante recebe na ativa, há que se observar o disposto na Lei vigente à época do óbito do militar e que rege a pensão dos herdeiros, qual seja, a Lei 3.765/60, que no art. 29, “b”, dispõe que é permitida a acumulação “de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos, aposentadoria ou pensão proveniente de um único cargo civil”. - Reconhecido, pois, direito à impetrante de acumular a pensão especial de ex-combatente equivalente ao posto de Segundo-Sargento com os vencimentos de servidora pública civil, contraprestações de natureza alimentar, há que se reformar a sentença apelada.”\r\n\r\n(TRF - Segunda Região; Sexta Turma Especializada; AMS - 66994, Processo nº 200551010013576; Rel. Desembargador Federal FERNANDO MARQUES; DJU de 25/04/2007, Página:164)\r\n\r\nA par do requisito apontado (fumus), reconheço, também, a presença, in causu, do pressuposto do periculum, configurado no nítido caráter alimentar do benefício em questão.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR postulada, pelo que, determino à digna Autoridade impetrada que proceda à habilitação da Impetrante ao recebimento da pensão especial de ex-combatente deixada por Orgydio Baptista das Chagas, com fundamento no artigo 30, da Lei n.º 4.242/63, mediante reversão, pagando-lhe o correspondente ao posto de Segundo Sargento das Forças Armadas, de forma cumulativa com os proventos de aposentadoria estatutária por ela já percebidos, a partir da competência setembro de 2009 (quando a impetração do presente mandamus).\r\n\r\nConsiderando que nos autos a Impetrante informa a existência de outra filha do ex-combatente, Angélica Gonçalves Chagas, já habilitada ao recebimento do benefício, conforme comprova o documento de fl. 21, ESCLAREÇO à digna autoridade Impetrada que a habilitação ora deferida à Demandante será segundo a sua cota-parte, ante a existência de outra beneficiária.\r\n\r\nÀ Impetrante, para, em 5 dias, promova a integração do pólo réu, na condição de litisconsorte passiva necessária, de sua irmão, também beneficiária da pensão especial de seu genitor, Angélica Gonçalves Chagas, sob pena de revogação do provimento liminar deferido.\r\n\r\nAtendido, cite-se, no endereço também a ser fornecido pela Impetrante.\r\n\r\nCondiciono a comunicação da presente ordem à autoridade Impetrada, após o atendimento do item anterior pela Impetrante.\r\n\r\nIntime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada (UNIÃO-AGU), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014783-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x MARCELO GLORIA E OUTRO. . À exeqüente para impulsionar o feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005860-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x CLAUDIO ALBERTO LEAO DE MEDEIROS. . Fls. 31/33- Indefiro o pedido de suspensão do processo por prazo indeterminado, uma vez que cabe à exeqüente a localização dos bens do devedor.\r\n\r\nEsclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se pretende prosseguir na execução, tendo em vista a certidão de fls.21, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007504-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x OLINDA BARBOSA DIAS. . 1.Desentranhem-se fls. 38 entregando-a a autora, ressaltando que à parte não é permitido se manifestar nos autos, salvo através de advogado que é o profissional apto a postular em juízo, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 39.\r\n\r\n2.Uma vez que não consta dos autos comprovante de pagamento, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de penhora e avaliação.\r\n\r\nCom a juntada(s) do(s) referido(s) mandado(s), dê-se vista ao exeqüente sobre a certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça Avaliador(es).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033345-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x DORACI MATHIAS RAPOSO. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, razão pela qual indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Tendo em vista o tempo decorrido e a certidão do Oficial de Justiça de fls. 18, diga a exeqüente se mantém o interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815379-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE VITOR DA SILVA GODOY. . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a exeqüente para dizer se pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x NOVA ALIANCA CASH PUB E EMPR FINANCEIRO LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o tempo decorrido, à exeqüente para apresentar o correto endereço dos executados, sob pena de extinção.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0577989-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x AMELIA FERRARINI LE COCQ D'OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE ABELHA DUTRA.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006670-0 ANTONIO LOPES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 923959"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2010.51.01.001716-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O depósito, em dinheiro, do montante integral do crédito tributário controvertido, a fim de suspender a exigibilidade do tributo, constitui direito subjetivo do contribuinte, prescindindo de autorização judicial, podendo ser realizado diretamente na CEF.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0024019-7 ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2010 FOLHA 84/85 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001284-1 MARIANO LUCAS PEREIRA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO.) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . O Mandado de Segurança tem rito célere e prioridade legal de julgamento, razão pela qual resta imperioso concluir, em face das informações já prestadas às fls. 96/133 , que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito.\r\n\r\nAo MPF para opinamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012686-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB em face de LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO GHIGGINO, objetivando, em síntese, a citação da parte executada para pagamento da quantia de R$ 2.707,94, em razão da ausência de pagamento das anuidades no período de 2004/2008.. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/14.\r\n\r\nDeterminação de emenda à inicial às fls. 39.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a OAB foi instada a emendar a inicial às fls. 42. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação deste Juízo, porquanto deixou de apresentar o endereço do executado, limitando-se a informar que estava diligenciado junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a fim de que fosse fornecido o endereço do devedor (fls. 42). \r\n\r\nÉ consabido que é do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte executada, incumbência esta que não pode ser transferida ao Poder Judiciário, porquanto este não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. \r\n\r\nO endereço das partes é requisito indispensável da petição inicial, nos termos do artigo 282, inciso II do CPC, cujo não atendimento acarreta a sua inépcia. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - NÃO FORNECIMENTO EXATO DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nI - Hipótese em que vem a Autora, há nove anos, tentando fornecer o correto endereço para citação da Ré, sem lograr êxito em seu intuito;\r\n\r\nII - Insiste a Autora em pedido de expedição de ofício ao Banco Central, pedido que já havia sido indeferido pelo Juízo monocrático em relação a ofício endereçado à Secretaria da Receita Federal, ao entendimento de que a indicação do domicilio e residência do réu é requisito imprescindível para que se aperfeiçoe a relação jurídico-processual (art. 282, II, CPC), sendo da Autora o ônus de fornecer tal elemento, não cabendo transferência ao Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - Ainda que não se trate de caso de abandono da causa pela Autora (art. 267, III, CPC), a sentença que extinguiu o feito deve ser mantida por outro fundamento (art. 267, I c/c art. 284, CPC);\r\n\r\nIV - Recurso desprovido.\r\n\r\n(Proc. 2001.02.01.0259650-RJ, AC - 268154, TRF - 2ª Região, Rel. Valmir Peçanha, DJ 04.02.2003, pág. 148).\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0019907-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA E OUTRO (ADVOGADO: DARCI DE OLIVEIRA, ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA, RENATA CLAUDIA DORIA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . 17A. VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 96.0019907-8\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VALENCIA E SEVILHA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às fls. 238/248, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA, alegando excesso de execução, eis que a autora iniciou a execução apresentando como valor devido a quantia de R$ 192.590,44, quando o valor correto seria R$ 175.386,37.\r\n\r\nRecebida a impugnação, com efeito suspensivo (fls. 378), a parte impugnada apresentou sua resposta às fls. 384/414.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impugnação deve ser acolhida.\r\n\r\nA sentença de fls. 136/138, que foi confirmada pelos acórdãos de fls. 172, 204/205 e 213 julgou procedente o pedido, para condenar a CEF ao pagamento das cotas condominiais enquanto durar a obrigação, acrescidas, em relação às em atraso, de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa moratória de 10%, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO autor então requereu a intimação da ré para pagar a quantia de R$ 192.590,44, de acordo com a petição e planilha de fls. 222/227.\r\n\r\nA CEF apresentou a impugnação de fls. 238/246, demonstrando, na planilha de fls. 245 que o autor aplicou a taxa de juros moratórios sobre todas as cotas vencidas antes e depois da citação, daí decorrendo a diferença entre os cálculos da CEF e do autor.\r\n\r\nCorreta a sua ponderação.\r\n\r\nA sentença silenciou quanto à data inicial para a incidência dos juros moratórios. No entanto, já se encontra pacificado na jurisprudência pátria o entendimento segundo o qual, nesses casos, aplica-se o disposto no art. 219 do CPC c/c art. 1536, § 2o., do Código Civil. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. OMISSÃO. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTS. 219 DO CPC E 1.536, § 2º, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O termo inicial para cobrança de juros moratórios a data da citação válida, nos termos do art. 219 do CPC c.c 1.536, § 2º, do Código Civil. Precedentes do STJ. 2. Em homenagem aos princípios da efetividade e da economia processual, faz-se necessário admitir que o Tribunal de origem, ao rejeitar os embargos declaratórios da parte embargante, em que, entre outras questões, se aduzia a necessidade de fixação do termo inicial dos juros de mora a partir da citação, firmou o entendimento de que o silêncio da sentença acerca do tema importaria na aplicação das normas legais que regem a matéria, quais sejam, os arts. 219 do CPC c.c 1.536, § 2º, do Código Civil. 3. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.” (EDRESP 200601371891 ARNALDO ESTEVES LIMA DJE DATA:24/11/2008) (grifos nossos)\r\n\r\nSúmula 163 do STF: “Salvo contra a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a citação inicial para a ação”.\r\n\r\nSendo assim, corretos os cálculos do impugnante, valendo referir que, como o depósito (fls. 246) foi efetuado no prazo fixado às fls. 235, não há que se falar na multa de 10%.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, nos termos da fundamentação, fixando como valor da execução a quantia de R$ 175.386,37 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), segundo os parâmetros apontados pela Impugnante nos cálculos de fls. 241/245.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o alvará relativamente aos valores devidos ao Condomínio (R$ 159.400,40 + 45,93).\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 312/320, onde será decidido em nome de qual patrono deverá ser expedido o alvará relativamente aos honorários advocatícios (R$ 15.940,04).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0624869-1 DALTON PAIVA (ADVOGADO: AGNESIO SARAIVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 189,192,195,197, 200,204 e 207 em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 213/225.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001445-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x ROBERTO LUCIANO AMORA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . Autorizo a expedição de ofícios pela CEF ao DETRAN e à Secretaria da Receita Federal para os fins constantes de fls. 79.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010277-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDRE TOSTES.) x VERA LUCIA MALTEZ GOMES (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.). . Do exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011308-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.) x PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (ADVOGADO: ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA.). . \r\n\r\nDo exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 923418"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005494-5 CACILDA MARIA EIRAS VASTI (ADVOGADO: PANDIA DE CARVALHO GODINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 98: Anote-se o novo patrono\r\n\r\nManifeste-se o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.000962-3 ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 30.600,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ um mil 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026654-5 SHEILA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se a impetrada para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021332-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x MARCIA MIOTE BALZANA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 98: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo o endereço correto para intimação do executado da penhora realizada às fls. 62.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022331-6 MAY CAMARA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . \r\n\r\n17ª Vara Federal - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.022331-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo os autos em diligência.\r\n\r\nAs autoras ajuizaram a presente demanda objetivando a condenação da União Federal a cancelar os Títulos de Pensão nºs 316/03 e 317/03 “que alteram de maneira ilegal e injusta a cota-parte do pensionamento de cada uma das Autoras de 1/3 para ¼, restabelecendo a vigência dos Títulos de Pensão por Reversão de mesmo números, emitidos na mesma data, com a correta cota parte de 1/3 para cada das Autoras, bem como, a efetuar o pagamento da pensão militar devida as autoras, na razão de 1/3 da pensão de marechal, para cada uma delas” (cf. fls. 07).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA possui o Título de Pensão Militar n. 2531 (fls. 129) com cota-parte de 2/4 (dois quartos), em decorrência de transferência de cota-parte de pensão advinda do óbito, em 10.11.2002, de NAIR DE FREITAS CAMARA, mãe das autoras, tendo a referida pensão como instituidor ISNARD DE ALBUQUERQUE CAMARA, pai das autoras, falecido em 11.09.1986.\r\n\r\nVerifico, assim, que eventual sentença poderá afetar a esfera jurídica de terceira pessoa, ou melhor, da beneficiária MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA, razão pela qual a teor do art. 47, do CPC, entendo ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual determino a sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias necessárias para instrução dos mandados de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nÀ SEADJ para as anotações cabíveis, ficando ressaltado que os dados cadastrais encontram-se a fls. 126.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço constante de fls. 126.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014159-0 DJAIR FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2010 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.000044-9 MARCIA PAES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024919-2 FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO (ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000180/2010 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO no escopo de expurgar a omissão que inquinou a sentença ora embargada, nos termos da fundamentação, imprimindo-lhes excepcional efeito modificativo, para incluir no dispositivo sentencial que “Os juros de mora devem ser computados a partir da citação”. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021935-4 TECNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA (ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE.) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2010 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 108/110 e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem ônus de sucumbência, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Des. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007779-1 BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: ANDREA SALLES GIANELLINI, LUIS CARLOS G. DA SILVA.) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACO TRIBUTARIA-DERAT-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2010 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Dr. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 438.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 923419"
                            ],
                            "923420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000080\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0108796-8 SICPA BRASIL LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, LETICIA BOTELHO GOIS.). . \r\n\r\nFls. 569: Anote-se. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 576/581, pelo prazo de 5(cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.028770-0 JOSE RONALDO ANDRADE GOULART (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2010 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0003158-6 BRAZ VIMIEIRO BARBOSA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nConsiderando a possibilidade de reversão do julgamento, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0020986-7 JOSE PERES SABINO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOSE PERES SABINO E OUTROS, alegando excesso de execução.\r\n\r\nRecebida a impugnação, com efeito suspensivo (fls. 452), a parte impugnada apresentou sua resposta às fls. 455137/142.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO acórdão de fls. 199, que reformou a sentença de fls. 137/141 determinou a correção do FGTS pelos índices de junho de 1987 (8,04%), março (84,32%), abril (44,80%) e maio (2,94%) de 1990.\r\n\r\nA decisão de fls. 252/253, que reformou parcialmente o referido acórdão, afastou a aplicação do IPC nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 e determinou, com base no art. 21 do CPC, “sejam os honorários advocatícios repartidos, proporcionalmente, entre as partes”.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhida a impugnação apenas para ratificar o excesso de execução, mas não no montante indicado às fls. 447, eis que inexistem honorários a serem executados. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, nos termos da fundamentação, eis que inexiste título judicial apto a embasar a execução pretendida pelos patronos dos autores.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020332-4 MARIA HELENA RUSSO BARBOSA (ADVOGADO: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD, CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLE GOMES DA CRUZ.). . Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, nos termos da fundamentação, para fixar o quantum debeatur em R$ 19.656,39 (dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003948-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ROCHA.) x SOLAR INFORMATICA LTDA. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 79/80, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.020542-2 BRUNO JOSE AMIN E SILVA (ADVOGADO: DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA.) x SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2010 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 610,33. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.027580-1 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2010 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 516,41. . Ante o posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011202-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2010 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 18.478,80, atualizado até 05/2006, conforme cálculos de fls. 20/23 destes. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 20/23 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.022365-5 PAULO FELIPE DOS SANTOS (ADVOGADO: CESAR REIS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2010 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 305,16. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 923420"
                            ],
                            "923421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031678-8 ROSANIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO x ABRAAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo (fls. 206).\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 788/790. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003463-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ALBERTO TORRES DA SILVA.) x JOSE LUIZ CARDOSO (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO, ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2010 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 21.310,20 (vinte e um mil, trezentos e dez reais e vinte centavos), apurado às fls. 93/102, destes. Condeno a embargante no pagamento de honorários que fixo moderadamente em 100,00 (cem reais), com base no art. 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos do contador de fls. 93/102 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011369-2 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES.) x IVANIR FRANCISCO DA ROCHA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2010 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 120.764,03 (cento e vinte mil, setecentos e sessenta e quatro reais e três centavos) e condeno a parte Embargada em honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/07 para os autos em apenso, onde deverão ser expedidos os competentes RPV/Precatórios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.022057-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x ELIO DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2010 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 13.684,77 (treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.027573-4 DENISE GUEDES AFONSO (ADVOGADO: ISAAC CHAVES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2010 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,16. . Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR de fls. 31/32 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 267, inciso IV e VI do Código de Processo Civil e art. 23, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000927-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME E OUTROS. . I - Cumpra a CEF o item I do despacho de fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Reconsidero a decisão constante no item II de fls. 63 e DEFIRO a penhora via BACEN JUD. Efetive-se.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Relator do Agravo de instrumento noticiado às fls. 68/86 do teor da presente decisão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022603-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA. . Fls. 96: tendo em vista o tempo decorrido, requeira a FHE o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815089-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GECIR DE SOUZA IGNACIO. . Fls. 75: diante da possibilidade de acordo, intime-se a parte executada, da audiência de conciliação designada para o dia 29.04.2010 às 12:54h.\r\n\r\nTraga a OAB - que será intimada por e-mail, conforme combinado com este Juízo - proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.022866-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x NADHIA RODRIGUES MONTEIRO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a OAB-RJ, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013088-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO DO MAR (ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação ao valor da causa, com fulcro no art. 259, inciso V do Código de Processo Civil, fixando o novo valor em R$ 300.250,00 (trezentos mil, duzentos e cinqüenta reais) nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 923421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005622-4 VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo perito às fls. 586/587.\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012204-4 TEREZA CRISTINA ROCHA DE AQUINO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Considerando que até apresente data não há informação de efeito suspensivo dos agravos interpostos, intime-se a parte autora a fornecer os elementos requeridos pelo perito às fls. 275.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFornecidos, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 95.0022064-4 MARCOS LOBO PASQUARELLE (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Considerando que a sentença de fls. 498/504 foi mantida, intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito. \r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade informar ao Juízo o valor dos depósitos efetuados judicialmente que deverão ser convertidos a seu favor. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022335-5 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, SERGIO BERMUDES, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCA ALVES.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LUIZ VICENTE SANCHES LOPES.). . I- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (ANP, UNIÃO e PETROBRÁS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815252-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIO MOACYR DE AZEVEDO. . Fls. 82: tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a OAB confirme o falecimento do executado noticiado na certidão do Oficial de Justiça de fls. 78. \r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023065-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x ELIONALDO MANOEL DOS SANTOS. . Fls. 59: manifeste-se a parte exeqüente (FHE), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017831-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0106234-5 EDUARDO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0004793-5 GERALDO RODRIGUES (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019161-4 TANIA MARA TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 923422"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000083\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0776049-3 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (ADVOGADO: ISABELA DE MOURA BRAGANCA, EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2010 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0009165-4 ANTONIO CARLOS TABORDA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SAMUEL FEIGEL, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2010 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a VIVINA DIAS ESCOVINO e MARCIA VALÉIA DIAS ESCOVINO. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à SEADI para baixa-arquivamento. \r\n\r\nFls. 477/478: Defiro a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal a fim de localizar o endereço atualizado do credor ANTONIO CARLOS TABORDA E SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0000907-8 ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN, ALEXANDRE FREITAS CAMARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2010 . Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para baixa-arquivamento.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos, aguardando-se a comunicação do depósito do Precatório PREC 20103392 (fl. 227), ainda não depositado pelo Eg. TRF da 2ª Região, em favor de DENIZE ROCHA BRAGA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0003441-7 JORGE PRODANOFF (ADVOGADO: BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (ADVOGADO: VANDYCK MAGALHAES MOITA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2010 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0006175-9 ANTONIO OLIMPIO TAVARES (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANETTIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 481/494)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora requereu que a CEF efetuasse o depósito do valor devido a título de honorários de sucumbência (fls. 498). \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita da autora, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora a apresentar memória discriminada e atualizada de cálculos do valor devido a título de honorários de sucumbência, para os fins do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0014349-0 YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2010 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos seguintes credores ELZA GUIMARÃES DE FREITAS ARAUJO, MARLENE DE SOUZA LIMA GALVÃO e THEREZINHA RAMOS DA COSTA SOARES.\r\n\r\nO credor FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA também teve sua obrigação satisfeita através do depósito realizado pelo Eg. TRF da 2ª Região através do RPV2009063302 (fl. 693). Assim, declaro satisfeita a obrigação, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para baixa-arquivamento de todos os credores acima elencados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos, no aguardo da comunicação pelo Juízo ad quem sobre o pagamento dos Precatórios cujos beneficiários são CLARISSE DE OLIVEIRA MORAES (PREC 2010 9448, fl. 680), CONCEIÇÃO APPARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (PREC 20109449, fl. 681), DINA DO CARMO MACHADO (PREC 20109450, fl. 682), SARA CARNEIRO representada por EUGENIA BOURGUIGNON (PREC 20109451, fl. 683) e YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI (PREC 20109452, fl. 684).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0022913-0 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (ADVOGADO: LIGIA COSTA TAVARES, SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU, MICHAEL JULIO KIRSTEIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2010 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000919-8 ANDRE FRAZAO DE OMENA (ADVOGADO: FERNANDA CISNE CID.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2010 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011655-4 FABIO DORNELAS CALABRIA (ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS, WILLIAMS PEREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Considerando que a sentença de fls. 64/66 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015653-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x HERMANO ODILON DOS ANJOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução extrajudicial proposta pela CEF em face de HERMANO ODILON DOS ANJOS para pagamento da dívida oriundo do inadimplemento do Contrato de Empréstimo nº 194044110000168733.\r\n\r\nÀs fls. 22, o oficial de justiça noticiou o falecimento da parte executada em 15.03.2007. A CEF intimada a se manifestar acerca do falecimento requereu o prazo de 30 (trinta) dias para localizar o endereço da inventariante do inventário que corre na 7ª Vara de Òrfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ. (fls. 28/32).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto por ausência de pressuposto processual de existência.\r\n\r\nConsiderando que é impossível o ajuizamento de ação em desfavor de pessoa falecida - por faltar um dos pressupostos processuais, qual seja a legitimidade ad processum -, revela-se inviável a substituição processual, a qual depende da existência de um processo válido, vale dizer, da existência de parte, para que seja possível a substituição.\r\n\r\nAssim, tendo o falecimento da parte executada ocorrido antes da propositura da ação, a técnica processual exige que seja ela proposta em face do espólio, e não do “de cujus”, sendo, portanto, insanável tal vício.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.020526-4 ROSANGELA FAISOLI DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte requerente a parte final do despacho de fls. 14.\r\n\r\nTranscorridas quarenta e oito horas da intimação, entreguem-se os autos aos notificantes, independentemente de traslado (art. 872, CPC), desde que integralmente pagas as custas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 923423"
                            ],
                            "923424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000084\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016622-3 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (ADVOGADO: ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 77/80 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004375-7 PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (ADVOGADO: ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2010 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a dívida honorária foi devidamente quitada (fls. 476 e 485), tendo a União se manifestado favoravelmente aos valores pagos (fl. 486-v), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002513-3 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000204/2010 . Oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, considerando que o perito nomeado por este Juízo realizou a perícia conforme se verifica às fls. 396/423, a despeito de ter sido homologado acordo através de sentença pelo Juízo ad quem em audiência de Conciliação realizada no TRF -2 ª Região, in verbis: \r\n\r\n“...Renunciam as partes ao direito de interpor recurso para impugnar a presente decisão....\r\n\r\n...Estando as partes ajustadas , HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito da lide , na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28/11/2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a. Região”\r\n\r\nExpedido o ofício, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0003057-4 VERCINGETORIX MENDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2010 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ... Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores MARCOS ANTÔNIO ESPEENCHIDT e ORLEANS CANDIDO DA SILVA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art. 794, II do CPC; e com relação aos demais autores, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015645-4 ANTONIO BATISTA GOMES (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527793-4 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR., ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.195/200 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006366-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA LUCIA OLIVEIRA VALADAO MARTINS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025127-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023443-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SARAIVA (ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO.) x MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SARAIVA (ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO.). . Fls. 145: Defiro.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em relação a perícia grafotécnica no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme requerido pelo perito às fls. 137 .\r\n\r\nConsiderando o depósito realizado, intime-se o perito para marcar data e hora para comparecimento da parte na secretaria deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520132-3 ANTONIO FERNANDES GATTO (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES GATTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\nConsiderando a retirada do alvará, conforme certidão de fl. 274, intime-se a parte autora, em cumprimento à determinação judicial de fl. 269: \r\n\r\n“Levantada a ordem de pagamento, intime-se a parte autora a requerer o for de seu interesse, em 5 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 923424"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010388-3 MARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para cumprimento do item 4 do despacho de fl. 401, sob pena da perda do direito de produção da prova.\r\n\r\nEm não havendo manifestação no prazo acima, venham conclusos para sentença, caso contrário, cumpram-se as demais determinações do referido despacho, no que couber.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013466-5 MARCELO FERREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Indefiro o pleito de fls. 518, vez que, conforme guia acostada à fl. 96, verificasse que o autor não é beneficiário de gratuidade de justiça, o que, em tese, estaria demonstrada sua condição de hipossuficiente, ainda que o requerente não apresentou argumentos suficientes, pelo que, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado no item 5 do despacho de fl. 517.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cumpram-se as demais determinações do referido despacho, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006154-6 JOSE RUBENS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/RJ (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Intime-se o impetrante, a fim de que se manifeste sobre a alegação da CEF de fls. 240/242 no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023206-0 OCIMAR BARROSO DA SILVA (ADVOGADO: VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Fls. 230/231. DEFIRO a expedição de ofício à PREVI, a fim de que apresente quadro demonstrativo das contribuições recolhidas, mês a mês, no período da vigência da Lei 7.713/88. Intime-se o impetrante para que forneça o endereço para envio do ofício.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao impetrante, a fim de que apresente os cálculos dos valores que entende devem ser levantados/convertidos em renda.\r\n\r\nQuanto às declarações de Imposto de Renda, desnecessárias, visto que a RECEITA FEDERAL possui acesso às mesmas.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.002566-5 TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (ADVOGADO: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2010.51.01.002566-5\r\n\r\nC O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010 14:21\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nSem vislumbrar prejuízo iminente ao direito do impetrante, deixo para apreciar o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao órgão de representação judicial da impetrante, nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para seu parecer.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0000512-5 YARA DE CASTRO ARAGAO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes da planilha de fls. 276/301, em favor dos autores, salientando que não houve condenação em honorários advocatícios, conforme sentença de fls. 89/95.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.026876-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BRANDAO (ADVOGADO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 14/04/2010, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se a ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 92.0072041-2 SANO S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito do valor de R$ 5.748,23, atualizado até 01/2010,através de DARF, código: 2864-honorários, devendo realizar a atualização do valor até a data do pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030621-7 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, JOAO DONATO D'ANGELO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 126 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0029927-3 PAULO FELIPE DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls. 209/210: Em face das alegações do patrono da parte autora, levando-se em conta que o requisitório foi expedido em nome do advogado José Roberto Soares de Oliveira Júnior, que ingressou no presente feito em 2009 (fase final da execução), REVEJO a primeira da decisão de fl. 202 tão-somente para cancelar o pagamento do requisitório em favor do patrono e DETERMINO a expedição dos requisitórios da seguinte forma:\r\n\r\n10% do valor dos honorários em favor de José Roberto Soares de Oliveira Júnior.\r\n\r\n90% do valor dos honorários em favor de André Luiz Cardoso Rodrigues.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas da decisão de fl. 202.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004785-8 TEREZINHA CIRNE DANTAS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações de fls. 432/435.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019989-5 PETRONILHA FURTADO CORREA (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\nExtinto o processo sem julgamento do mérito em face da União Federal, com base no art. 267, inciso VI.\r\n\r\nExtinto o processo com julgamento de mérito em face do INSS, para julgar o pedido autoral improcedente, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e nos honorários, os quais fixo em 5% do valor atualizado da causa. Todavia, em função da gratuidade deferida, a condenação deverá ficar suspensa até a modificação da renda da autora ou até o decurso do prazo de cinco anos.\r\n\r\nA RFFSA deverá ser substituída pela União Federal no pólo passivo. Todavia, como esta já figura como ré, não será necessária qualquer modificação na identificação das partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015003-9 EURIDICE PINTO DE AZEVEDO E SILVA (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018334-3 LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO MARQUES ALVES, ALBA MARIA DANTAS ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar as autoras em honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018405-0 EDMUNDO DA COSTA NEVES (ADVOGADO: ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 525,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.024070-3 CELY ARAUJO (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que o feito deve ser extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.006705-0 BENONIBEM JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.006705-0\r\n\r\nAUTOR: BENONIBEM JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 03/02/2010 17:43\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBENONIBEM JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré condenada a pagar, com juros e correção, o reajuste de 81% em seu soldo.\r\n\r\nO autor alega, em síntese, que é 1º Sargento da Marinha e que devido à diferença entre o “soldo ajustado” e o “soldo legal” percebidos pelos Almirantes-de-Esquadra, para fins de ajuste ao teto estipulado pela Constituição Federal, pelo escalonamento, foi gerado disparidade no soldo dos demais militares. Assim, alega que quando a Lei 8162/91 entrou em vigor, concedeu o reajuste de 81% no “soldo ajustado” e não ao “soldo legal” o que gerou a perda neste feito pleiteada.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 20/25).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 30/51.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 54/65, sustentando, a prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido. \r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 67/80).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição qüinqüenal do fundo de direito. \r\n\r\nCom efeito, a prescrição qüinqüenal extintiva prevista no artigo 1º do Decreto n. 20.910/32 atinge o próprio fundo de direito e não apenas prestações anteriores do qüinqüênio legal, sendo inaplicável, in casu, a Súmula 85 do STJ, já que a hipótese não era de relação jurídica de trato sucessivo, mas sim de direito não renovável, uma vez que o ato de majorar o soldo é ato único da autoridade administrativa e, desse modo, a prescrição atinge o próprio direito postulado.\r\n\r\nA propósito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE n. 110.419/SP, sessão plenária de 08.03.89, o eminente Ministro Relator Moreira Alves teceu os seguintes esclarecimentos sobre a controvérsia:\r\n\r\n“Fundo de direito é expressão utilizada para significar o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem com relação a essa situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a gratificação por prestação de serviços de natureza especial, etc. A pretensão ao fundo do direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele, pelo seu não conhecimento inequívoco. Já o direito a perceber as vantagens pecuniárias decorrentes dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito a quantum, renasce cada vez em que este é devido (dia a dia, mês a mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento).”\r\n\r\nSobre situação análoga, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. REAJUSTE DE SOLDO. LEIS 7.723/89 E 8.162/91. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - Na hipótese, a prescrição fulmina o próprio fundo de direito, que deveria ter sido exercitado dentro do prazo previsto no art. 1o do Decreto 20.910/32, porquanto, ao se pretender majoração de soldo militar, como deferido na Lei 7.723/89, por força de determinação contida no Parecer SR/96, de 29/06/89, da Consultoria-Geral da República, para, a partir daí, fazer incidir o índice percentual da Lei 8.162, de 08/01/1991, deve o prazo prescricional ser contado a partir da edição desse diploma legal; ato legislativo de efeitos concretos e imediatos, que, segundo tese jurídica defendida na exordial, perpetrou violação a seu direito adquirido. Constata-se, contudo, que a ação foi proposta já decorridos mais de dezessete anos de vigência do multicitado diploma legal. Sinale-se que o ato de majoração do soldo militar, como pretendido, configura ato único da Administração; via de conseqüência, não se pode julgar prescritas apenas as prestações sucessivas, como assentado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes: RE 73.958/GB e RE 112.844/MG (STF); e AgRG no REsp 810321/MG (STJ). II - De toda sorte, mesmo fosse afastada a prescrição, não haveria reconhecer o direito ora reclamado, na medida em que inviável a incidência do reajuste de 81% da Lei 8.162/91 sobre o denominado “soldo legal” de Almirante-de-Esquadra e seu equivalente (Tenente Brigadeiro e General de Exército), porque isso, na realidade, importaria perpetuar a vinculação isonômica de vencimentos entre o soldo de Almirante-de-Esquadra e a remuneração de Ministro do Superior Tribunal Militar, prevista na Lei 5.787/72 (alterada pelo Decreto-lei 2.380/87). Note-se que, ao revés do entendimento sufragado no Parecer SR-96, da Consultoria-Geral da República, tal equiparação não foi revogada pela Lei 7.723/89 e, sim, pela Constituição Federal de 1988 (art. 37, XIII, em sua redação original). Tampouco haveria dar guarida à invocação de direito adquirido ou de afronta ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, posto que o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias deixou expresso que deveria ser reduzida a remuneração que estivesse acima da limitação dela decorrente, não se podendo sequer invocar direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título. Aliás, nessa direção, firmou-se o entendimento dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Precedentes: RMS 24.361/DF e RMS 21.186/DF (STF); e MS 834/DF e MS 1033/DF (STJ) III - Nesse passo, em não se podendo ter por legal o soldo de Cz$ 812.067,00, em outubro/88, também não se poderia ter por legal o soldo de Cr$ 290.964,92, em outubro/90, donde avulta correta a incidência dos 81% sobre o “soldo ajustado” que vinha sendo pago aos militares, e, portanto, nenhuma inconstitucionalidade cometeu a Lei 8.162/91, ao fixar o soldo do Almirante-de-Esquadra em Cr$ 129.899,40. IV - Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF 2a Região - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 427222 Processo: 200851010062394 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 11/02/2009 Documento: TRF200202780 Fonte DJU - Data::05/03/2009 - Página::137 Relator(a) Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009714-5 ALBERTO FREITAS SOARES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 92.0067464-0 MARIA APPARECIDA BARRETO DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x MARIA GRACA VILARDE DE SOUZA (ADVOGADO: BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Intime-se a CEF para se manifestar sobre o constante de fls.248/252 no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.014153-2 HELVECIO CARNEIRO RIBEIRO NETTO (ADVOGADO: AGAR DE SOUZA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 446 - Indefiro a dilação de prazo requerida, vez que não foram apresentados argumentos plausíveis que justificassem tal pleito.\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF às fls. 448/452 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado (Autor) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026932-9 JANE CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS, ROBERTA PADUA DE ASSIS, ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora bem como suas razões (fls. 451/454) no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal para apresentação, no prazo legal, das contrarrazões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019526-0 ZILMA SANTOS HOTH E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (ADVOGADO: MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO ANET.). . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2001.51.01.019526-0\r\n\r\nC O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2010 16:27\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal, primeira ré, acerca do acordo noticiado às fls. 326/328. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017034-0 TELMA LEVY (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GELSON MANFRENATTI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000093/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.017034-0\r\n\r\nAUTOR: TELMA LEVY\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 26/01/2010 13:03\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por TELMA LEVI (fls. 346/347) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 352/354) em face da sentença de fls. 342/344, proferida nos autos do ação ordinária em epígrafe.\r\n\r\nA autora argumenta que teria sido indevida a sua condenação em honorários, já que constou do acordo celebrado valor relativo aos honorários, já pagos pela autora.\r\n\r\nAlém disso, aduz que quitou o financiamento, na forma acordada, mas com recursos próprios, pelo que os valores depositados nestes autos não podem ser revertidos para a CEF sob pena de dar ensejo a um enriquecimento sem causa. \r\n\r\nA CEF, por sua vez, entende que seria incabível a cominação de multa, já que incompatível com sentença declaratória e, ainda, que a liberação da hipoteca dependeria do efetivo pagamento dos valores acordados, com o levantamento dos valores depositados nos autos. \r\n\r\nAssiste parcial razão à parte autora. \r\n\r\nOs documentos de fls. 310/314 comprovam que foram pagos valores decorrentes do acordo firmado com a CEF, incluindo aqueles referentes a honorários advocatícios.\r\n\r\nNo entanto, o próprio acordo assinado prevê que os depósitos realizados nos autos seriam sacados pela ré. \r\n\r\nHá de se ver, ainda, que os valores depositados mensalmente são irrisórios (R$ 0.08).\r\n\r\nEm relação aos honorários, de fato, os mesmos já foram pagos em relação à ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, haja vista o documento de fls. 314 e os termos do acordo celebrado, pelo qual tal verba seria paga diretamente na via administrativa. \r\n\r\nOcorre que a ação também foi proposta em relação a CAIXA SEGURADORA S/A, a quem, sem a menor dúvida, são devidos honorários em razão da desistência do feito. \r\n\r\nNo que toca aos argumentos da CEF, não há qualquer óbice à estipulação de multa pelo não cumprimento de sua parte no acordo celebrado, sendo certo, apenas, que a sua incidência apenas ocorrerá após o prazo de 60 dias contados da liberação da quantia depositada em juízo. \r\n\r\nDiante do exposto ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a sentença embargada, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, relativos à CEF, foram pagos administrativamente, na forma do acordo celebrado. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, em relação à ré CAIXA SEGURADORA S/A, no valor de R$ 516,93.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento em favor da CEF em relação aos valores depositados em juízo.\r\n\r\nIntime-se a CEF a providenciar o ofício de liberação da hipoteca, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. O prazo terá início a partir da liberação dos valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017896-0 LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 209/235: INDEFIRO o requerido pela Caixa Econômica Federal, uma vez que não vislumbro a utilidade/necessidade da prova pericial contábil requerida, e acolho a desistência da referida prova (fl. 207).\r\n\r\nRessalte-se que o objeto principal do presente feito é a declaração pleiteada pela autora de quitação do financiamento por invalidez, conforme consta da inicial.\r\n\r\nSendo assim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.023983-0 EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE (ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.023983-0\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 06/11/2009 14:42\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nTrata-se de ação movida por EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando seja declarada a quitação do financiamento referente ao imóvel situado na Rua Ary Lobo, nº 381, Campo Grande. Pretende, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nComo causa de pedir a autora invoca o Código de Defesa do Consumidor, a existência de contrato de adesão com cláusulas abusivas, a ilegalidade do uso da Tabela Price e a ocorrência de anatocismo.\r\n\r\nA autora narra que após pagar todas as prestações referentes ao financiamento, foi notificada de que havia um saldo devedor residual da monta de R$ 32.700,00 a serem pagos em 100 meses. \r\n\r\nOs documentos juntados aos autos, notadamente a planilha de evolução do financiamento (fls. 142/163) comprovam que após vinte anos de regular pagamento, há um saldo devedor residual no valor de R$ 121.571,69, sendo que a prestação que era de R$ 82,32 passou a R$ 1.895,42.\r\n\r\nTais elementos indicam, em análise preliminar, um valor residual excessivo, talvez decorrente da prática de anatocismo, alegada pela autora em sua inicial.\r\n\r\nMesmo vislumbrando a necessidade de realização de prova pericial contábil, tenho por bem designar audiência na tentativa de promover conciliação entre as partes.\r\n\r\nAssim, designo o dia 13/04/2010 às 14:30h para realização de audiência, para a qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0054888-7 JOSE RENATO DESERTO MARCH (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MALHEIRO ROCHA. PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023920-9 ARNALDO FREIRE ARAUJO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFindo o prazo para eventual recurso, venham os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 304/306.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011901-5 GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.999,17, atualizado até 28/10/2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.006593-0 LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LEANDRO LARA LEAL.). . Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 94/96.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019813-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, LEANDRO LARA LEAL.) x JORGE TADEU DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE CARLOS RAMOS REBELO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 695,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 695,83. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020831-4 VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Tendo em vista a petição de fls.120/136, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013282-3 REGINA ALELUIA SA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Diante de fls. 122/123, recebo as Apelações da Autora às fls. 86/92 e da Ré às fls. 94/116 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os Apelados para apresentação das contrarrazões no prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015234-2 JOSE EDUARDO DA SILVA (ADVOGADO: RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 84,32%, referente ao mês de março de 1990, 44,80% referente ao mês de abril de 1990 e 7,87%, referente a maio de 1990, incidentes sobre os valores depositados nas contas de poupança 2269.013.02713056-9 e 2269.013.02713958-2, na data de seu aniversário. De tal reajuste deverá ser deduzido o percentual já aplicado. Os valores devem ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários frente a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016861-1 DANTON VIEIRA PARADA (ADVOGADO: MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 10.308,40, atualizado até 30/03/2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001528-8 ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (ADVOGADO: HAMILTON NASCIMENTO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo pagamento ficará suspenso, pelo prazo máximo de cinco anos, até que cesse o estado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003960-8 ELISABETE NETO FONSECA NOGUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os extratos anexados pela parte autora (fls. 20/22) registram movimentação apenas a partir de 16/04/1990, havendo menção no documento de fls. 21 de inexistência de saldo anterior, intime-se a CEF para esclarecer a data de abertura da conta de poupança da autora, devendo apresentar os extratos relativos aos períodos listados na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008291-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-ASMPF/RJ E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNo prazo recursal, deverá a parte autora recolher as custas devidas, uma vez que tal .\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010068-1 KAREM CRISTINA HICKMANN (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Fls. 53/54 - Indefiro o requerimento de devolução de prazo, tendo em vista que a greve não justifica tal provimento, conforme reconhecido na jurisprudência. Ademais, a CEF não comprovou que o movimento grevista de fato impossibilitou a interposição do recurso no prazo legal.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011988-4 GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (ADVOGADO: ALEXANDRE MOREIRA LOPES.) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a efetuar o reembolso das despesas efetuadas pelo autor, relativa a sua participação no XVI Simpósio Brasileiro de Informática na Educação, em juiz de Fora, e no XI Simpósio Brasileiro de Sistemas Multimídia e Web, em Poços de Caldas, com base nos documentos de fls. 62/69, até o limite de R$ 422,00, conforme item “d” do pedido (fls. 09), descontados os valores recebidos administrativamente, a serem comprovados em fase de execução. Referidos valores deverão ser atualizados, até a data do efetivo pagamento, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo incidir juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal ao invés de Instituto Militar de Engenharia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.017076-2 ROBERTO AZEVEDO SOARES (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a CEF proceda à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre o saldo da conta do FGTS, com incidência da correção monetária a partir de quando devida a parcela, acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação, ressalvada a prescrição reconhecida para os créditos referentes aos meses anteriores a setembro de 1978.\r\n\r\nÁ título de informação, conforme requerido pela CEF, o autor consta como inscrito no PIS sob o no. 10026878159 (fls. 51).\r\n\r\nFica assegurado o direito da ré, CEF, de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada do autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 24-A da Lei 9.028/98 e no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, ressalvando que a isenção de custas e honorários em relação à parte ré não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.017220-5 CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (ADVOGADO: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.017288-6 MACILIA VIANNA DA SILVA (ADVOGADO: MARILIA ROCHA LIMA.) x DROGARIAS PACHECO S/A (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MACEDO COSTA.) x REDECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 432,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência, considerando a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo REDECARD S/A Administradora de Cartões de Crédito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.026539-6 NIVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIETE NUNES CHEFER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, 10,14% relativo ao mês de fevereiro de 1989, 84,32% relativo ao mês de março de 1990, 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 e 7,87% relativo ao mês de maio de 1990, incidente sobre os valores depositados nas contas de poupança número 0206-013-00256132-0, 0212-013-00802119-2 e 0206-013-00310145-4, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2008.51.01.519869-5 ALOISIO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VILLAR PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários de sucumbência, fixados em 5% do valor da causa, pro rata.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.521200-0 AMILCAR ALVES VALENTE FILHO (ADVOGADO: RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000092/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,01. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.522522-4 CARLOS MANUEL CANAVARRO CABRAL MENERES (ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários, pois não houve litígio.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.007167-3 LYGIA MARIA CHAGAS (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o ato de aumento retroativo do aluguel do imóvel situado na Rua Senador Simonsen, nº 117, Jardim Botânico, sendo válido o aumento a partir da notificação da autora, em julho de 2007.\r\n\r\nCondeno a União a restituir à autora os valores indevidamente descontados em seu contracheque, relativos ao aluguel do imóvel, a partir do momento em que a cobrança passou a se dar através de DARF, no valor atualizado. Para tanto, a autora deverá apresentar, em sede de liquidação do julgado, cópia dos contracheques em que conste o desconto indevido, assim como cópia dos DARF pagos relativos aos mesmos meses.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, a devolver à autora, acaso pagos, os aluguéis referentes aos meses anteriores a julho de 2007, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nCustas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de antecipação da tutela, diante do decidido nesta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.019255-5 HILDA AZEREDO DE ARAUJO (ADVOGADO: RONALDO AZEREDO DE ARAUJO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls.33, condenando a Ré ao restabelecimento da prestação do serviço de fisioterapia em todos os dias da semana e ao fornecimento de dieta industrializada à autora. Condeno a CAARJ, ainda, a ressarcir as despesas efetuadas pela autora no período em que o referido fornecimento esteve suspenso, despesas essas no valor de R$ 1.171,70, com relação à aquisição de dieta industrializada e R$ 810,00, com relação a sessões de fisioterapia. Sobre referidos valores deverá incidir correção monetária, com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, a partir de quando devidas cada parcela. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 91.0017715-6 MARIA DA GLORIA BALMANT (ADVOGADO: LEONEL WAKS, PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 00.0475836-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RODRIGO DE SOUZA, ESTHER MARY RABICHOV.) x JOHN PETER HUBER (ADVOGADO: ELIANE LIMA C. M. DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso II do CPC c/c art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nCustas pela lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 89.0036532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIANO NARDUCHI DE PAULA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x IPANEMA COM/ DE CERAMICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve litígio.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 96.0019026-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x DOUGLAS MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: HINDEMBURGO PIZZARINO.) x COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: HINDEMBURGO PIZZARINO.). . Intime-se a ré para que, no prazo de dez dias, apresente a documentação requerida pelo contador às fls.169.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.018617-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GLORIA QUEIROZ.) x RIOJA FRIGORIFICO LTDA (ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme informado pelas partes, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nCustas pela lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA. . Defiro o prazo de dez dias para que a CEF apresente procuração com os novos patronos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.023600-5 JOSEFINA JORGE MOREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Trata-se de ação de execução individual fundada em título executivo judicial, originado da ação civil pública Nº 97.0018400-5 proposta pelo SINTRASEF/RJ contra a UNIÃO, perante o Juízo da 7a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nRegra geral, a execução se dará perante o Juízo que conheceu a ação principal, mesmo até porque há necessidade de se averiguar se a Requerente individual foi substituída processualmente pelo Sindicato.\r\n\r\nSendo assim , determino que o feito seja redistribuído a 7a Vara desta Seção Judiciária, que melhor examinará o requerimento formulado.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.023997-3 MARLY RODRIGUES CABRAL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de execução individual fundada em título executivo judicial, originado da ação ordinária Nº 2000.510133766-9 proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO contra a UNIÃO, perante o Juízo da 20a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nRegra geral, a execução se dará perante o Juízo que conheceu a ação principal, mesmo até porque há necessidade de se averiguar se a Requerente individual foi substituída processualmente pelo Sindicato.\r\n\r\nSendo assim , determino que o feito seja redistribuído a 20a Vara desta Seção Judiciária, que melhor examinará o requerimento formulado.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.024174-8 VALDEA DE SOUZA MENEZES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de execução individual fundada em título executivo judicial, originado da ação ordinária Nº 2000.510133766-9 proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO contra a UNIÃO, perante o Juízo da 20a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nRegra geral, a execução se dará perante o Juízo que conheceu a ação principal, mesmo até porque há necessidade de se averiguar se a Requerente individual foi substituída processualmente pelo Sindicato.\r\n\r\nSendo assim , determino que o feito seja redistribuído a 20a Vara desta Seção Judiciária, que melhor examinará o requerimento formulado.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n58 - 2008.51.01.009490-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x SAINT CLAIR MORAES SARMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a CEF na posse do imóvel situado à Rua Amendoeiras nº 270, Bloco 03, apto 304, Cosmo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno cada um dos réus em honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.022931-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.) x SUCESPORT ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não foi instaurado o litígio.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n60 - 94.0011234-3 MARCELO ERNESTO SOARES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 638 - Em face da necessidade do prosseguimento do feito, tratando-se de possibilidade de conciliação, devolvo o prazo requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 637.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, abra-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.008189-4 GILSON DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista a comprovação do depósito à fls. 244, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor, devendo a parte interessada comparecer a este Juízo para marcar a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.015766-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE FREITAS DA SILVA, PAULO FREITAS DE AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,60. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos oferecidos na presente AÇÃO MONITÓRIA, e reconheço o crédito da autora Embargada no valor de R$ 1.424,65 (mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) relativamente a 28/04/2003, no que tange ao débito decorrente do contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF firmado entre as partes, devendo referido valor ser acrescido até o efetivo pagamento de juros de 1% ao mês e correção monetária com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno os réus Embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da dívida, bem como ao ressarcimento dos valores pagos pela CEF a título de honorários periciais (fls. 82).\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 c, diante da rejeição dos Embargos, fica reconhecido o crédito da autora, devendo ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.018076-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME (ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA.). . Fls. 116/117: Tendo em vista que a execução deverá ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, conforme dispõe o artigo 620 do CPC, exigindo-se cautela em sua efetivação, a penhora on line, como medida excepcional, deve ser adotada somente em casos extremos, os quais justifiquem tal medida. Sendo assim, INDEFIRO por ora o requerimento de penhora on line, uma vez que ainda não foi expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC, com a incidência da multa de 10% prevista.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.007580-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS.) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.742,74, em valor de março de 2009, sobre o qual incidem juros de 1% ao mês desde a citação e atualização na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 20, § 4°).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n65 - 2009.51.01.025068-3 MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,00. . Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 99.0059527-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.) x MARCUS ALBERTO BARRETTO FAVA E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.022031-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer a inexigibilidade do título em relação a DIAMANTINO HENRIQUES PITTA, para quem a execução deve ser extinta, na forma do art. 794, II do CPC\r\n\r\nb) ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 67/71, E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 79.610,05 (setenta e nove mil, seiscentos e dez reais e cinco centavos), atualizados até novembro de 2005, em relação a ALAYDE QUEIROZ GUIMARÃES, NADIR XAVIER DA SILVA e WALTER MATTOS FRANÇA.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nNos autos principais a execução deve prosseguir com a remessa do feito ao contador para atualização dos cálculos relativos a todos os autores, considerando o tempo decorrido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.026732-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.) x ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 117/118, E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.820,50 (três mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos), atualizados até fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nPara fins de prosseguimento da execução o cálculo deve ser atualizado, nos autos principais, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008128-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x DANTE PEREIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.008128-8\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: DANTE PEREIRA NUNES E OUTROS\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 26/01/2010 17:48\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTratam-se de embargos a execução interpostos pela União Federal, com o fim de que a execução seja obstada. Como causa de pedir sustenta que os autores não anexaram os contracheques que possibilitariam o cálculo dos anuênios deferidos na sentença. Ademais, também não houve a informação dos valores administrativos que já teriam sido adimplidos.\r\n\r\nA embargada às fls.07-10 aduz que a memória de cálculo apresentada foi elaborada em conformidade com os documentos constantes dos autos e que foram deduzidos dos valores calculados como devidos o montante já pago administrativamente.\r\n\r\nÀs fls. 15 foi apresentado pela embargante ofício em que há a informação de que foram regularizados os percentuais de anuênios dos servidores e que o passivo foi pago em 2001 e 2002.\r\n\r\nA decisão que acolheu a impugnação ao valor dos embargos encontra-se às fls. 17.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à Contadoria em outubro de 2008. Esta, às fls. 18, respondeu que não seria possível a realização dos cálculos sem as fichas financeiras.\r\n\r\nOs ex-servidores às fls. 33 e sgts informam que, com a Resolução 35/SF/1999, tiveram a regularização do cálculo de seus anuênios a partir de janeiro de 2000. Todavia, esta regularização deveria ter sido efetivada a partir de 11 de dezembro de 1990, nos termos da sentença transitada em julgado. Como conseqüência, a planilha apresentada nos autos indica somente os valores devidos de 11.12.1990 a 31.12.1999. Ao final, os autores pretendem que sejam considerados como anuênios o período de serviço militar.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA sentença proferida às fls.153 dos autos principais determinou que a União averbasse o tempo de serviço prestado pelos autores sob o extinto regime celetista, pagando as parcelas vencidas desde 11 de dezembro de 1990, devidamente corrigidas, de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e juros de 0,5% ao mês desde a citação, além das custas e honorários no valor de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nO TRF da 2a. Região negou provimento à remessa necessária às fls. 177.\r\n\r\nÀs fls. 212-230 a ré acostou aos autos planilha que indica os pagamentos administrativos já efetuados. \r\n\r\nEm primeiro lugar, entendo que o pedido de reconhecimento do período de serviço militar não merece acolhida. Trata-se de novo requerimento, que não havia sido feito no processo de conhecimento. Neste ponto, vale lembrar que a fase executiva não permite inovações nos pedidos da exordial, os quais já foram discutidos e decididos na sentença.\r\n\r\nNo que se refere ao pagamento dos anuênios reconhecidos na sentença, entendo que estes devem ser efetivados desde 11 de dezembro de 1990, nos termos do título judicial. Todavia, deverão ser descontados os valores já recebidos administrativamente e informados na planilha da União acostada às fls. 212-230 dos autos principais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja efetivada com a inclusão dos anuênios nos vencimentos dos autores desde 11 de dezembro de 1990, mas para que sejam descontados os valores já adimplidos administrativamente conforme a planilha de fls.212-230 dos autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários compensados.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, determino, nos autos principais, em primeiro lugar, a intimação dos autores para que, em 20 dias, tragam as fichas financeiras relativas ao ano de 1999, visto que estas não se encontram anexadas junto com a inicial e se mostram imprescindíveis para a realização dos cálculos dos valores devidos.\r\n\r\nApós a apresentação destas fichas, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a realização dos cálculos dos anuênios devidos a cada um dos autores contados a partir de 11 de dezembro de 1990. \r\n\r\nOs cálculos deverão ser realizados da seguinte forma: \r\n\r\nPara o cálculo do tempo de serviço e dos valores que devem ser acrescidos aos vencimentos, deverão ser usados os percentuais de anuênios indicados pela União às fls. 15 dos embargos, os documentos de fls.53-110 dos autos principais (fichas financeiras dos autores no período de 1990-1998) e as fichas de 1999 apresentadas pelos autores.\r\n\r\nDo total obtido, deverão ser subtraídos dos valores encontrados os montantes pagos administrativamente segundo a planilha de fls.212-230 dos autos principais. \r\n\r\nPor fim, a atualização e os juros incidentes no valor final deverão ser calculados nos termos da sentença, isto é, “com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e juros de 0,5% ao mês desde a citação”.\r\n\r\nCom o retorno da contadoria, volte-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.01.016976-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ANTONIO THEODORO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Necessária a condenação da embargante em honorários de sucumbência, já que a interposição de dois embargos idênticos importou em labor do advogado da parte contrária, o qual deve ser ressarcido, na forma do art. 20, §§ 3o e 4o do CPC. \r\n\r\nAssim, condeno a embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n71 - 2008.51.01.021561-7 EDUARDO ARTUR NEVES MOREIRA (ADVOGADO: LIGIA GALVAO DE MACEDO, VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO nos presentes embargos de Terceiros, na forma da fundamentação supra, para determinar o cancelamento da penhora realizada no imóvel situado na Av. Maracanã, 650, apto 501, nos autos no. 93.0021224-9.\r\n\r\nCondeno a embargada em custas e honorários, que fixo em 5% sobre o valor da causa. Translade-se cópia desta sentença para a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.000040-1 L OREAL BRASIL COML/ DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\n[...] Notifique-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham imediatamente conclusos para sentença. (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA)\r\n\r\n73 - 2006.51.01.011681-3 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 201:\r\n\r\nConsiderando o informado pela parte ré às fls. 189/197, o depósito foi efetuado sobre o montante contido na NFLD 35.791.202-4, de forma que, com base no ar tigo 151, II, CTN, resta suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente àquela NFLD.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se a CEF para efetuar a transferência dos valores depositados, colocando-os à disposição da autoridade administrativa ligado ao Tesouro Nacional, conforme requerimento de fls. 199, da autora.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se a autora em réplica no prazo legal, bem como manifeste-se, na mesma oportunidade, pela produção de provas. Após, dê-se vista ao à União par o mesmo fim, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 923930"
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                            "923973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018949-7 ALEXANDRE NEY DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foram bloqueados os montantes discriminados às fls. 136, intime-se o executado, por publicação, através do seu advogado, para manifestação, ciente de que o prazo para eventual oposição de embargos ou recursos começará a contar da data da presente notificação, conforme dispõe o parágrafo 2o do art. 8o da Resolução n. 524/06, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação do executado, à União/PFN para ciência das fls. 135/137 e requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009637-2 CARLOS AUGUSTO MARTINS GOMES (ADVOGADO: LILIAN BARCELLOS TURON.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001897-1 ANA ROSA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA ALBUQUERQUE MELLO CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . “(...) Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para, acertando o pedido, determinar a reserva da vaga pertencente a autora..\r\n\r\nOficie-se com urgência o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Rua México, nº 128, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21031-142), bem como o Coordenador Responsável do Instituto Nacional de Cardiologia (Rua das Laranjeiras, nº 374, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22240-006).\r\n\r\nCite-se. (...)”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2010.51.01.002590-2 MARIA IDALINA MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE ALBERTO LIMA TEBET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono da autora o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCitem-se. (...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0011112-3 ARNALDO AYRES DIONYSIO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fl. 305: Diante dos motivos alegados, defiro a dilação do prazo por 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos apresentados pela CEF. O requerimento de remessa dos autos ao Contador será apreciado oportunamente.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021681-1 GERSON POMP (ADVOGADO: LUIS AUGUSTO DA S. LINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.021681-1\r\n\r\nAutor: GERSON POMP.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024377-2 COARI TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, FABIANE MEDEIROS CHIANCA ALVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO.). . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foram bloqueados os montantes discriminados às fls. 148, intime-se o executado, por publicação, através do seu advogado, para manifestação, ciente de que o prazo para eventual oposição de embargos ou recursos começará a contar da data da presente notificação, conforme dispõe o parágrafo 2o do art. 8o da Resolução n. 524/06, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação do executado, ao exeqüente para ciência das fls. 147/149 e requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n8 - 2004.51.01.490408-4 CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foram bloqueados os montantes discriminados às fl. 445, intime-se o executado, por publicação, através do seu advogado, para manifestação, ciente de que o prazo para eventual oposição de embargos ou recursos começará a contar da data da presente notificação, conforme dispõe o parágrafo 2o do art. 8o da Resolução n. 524/06, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação do executado, ao exeqüente/União para ciência das fls. 445/446 e requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009486-2 APICENTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS A BASE DE MEL E PROPOLIS LTDA-ME (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.009486-2\r\n\r\nAutor: APICENTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS A BASE DE MEL E PROPOLIS LTDA-ME.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 160/166), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017816-4 CELSO CRAVO (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação da CEF de fls. 250, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019856-4 SEBASTIAO MARIANO DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARILZA DA PENHA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO COIFMAN.). . 1- Fls. 174/175: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 36.588,12), conforme planilha de cálculos apresentada à fls. 175, em 26/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015498-3 PAULO ROBERTO CAMPISSI DE SOUZA (ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . 1- Fls.355/356: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.581,87), conforme planilha de cálculos apresentada à fl. 356, em 01/03/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002693-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x J FRANCO INSTALACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n14 - 2008.51.01.022243-9 EDNILZA LIMA DE SANTANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025737-5 SEBASTIAO PERNES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n16 - 2008.51.01.026899-3 VALERIA BRAGA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foram bloqueados os montantes discriminados às fls. 77, intime-se o executado, por publicação, através do seu advogado, para manifestação, ciente de que o prazo para eventual oposição de embargos ou recursos começará a contar da data da presente notificação, conforme dispõe o parágrafo 2o do art. 8o da Resolução n. 524/06, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação do executado, ao exeqüente para ciência das fls. 77/78 e requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n17 - 2008.51.01.522547-9 MIGUEL DE ASSIS PEDRO (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.522547-9\r\n\r\nAutor: MIGUEL DE ASSIS PEDRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nFls. 112: Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 62/63), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, devendo o advogado da mesma informar ao Juízo o n.º do seu RG e do CPF (não da OAB, pois este já se encontra nos autos), para levantamento do valor indicado às fls. 110.\r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se a beneficiária para retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.000512-3 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: FABIANO DOS REIS VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.000512-3\r\n\r\nAutor: MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte credora, conforme certidão retro, considero corretos os cálculos apresentados pela CEF (fls. 63/67) e ante o depósito realizado pela mesma (fls. 68), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da autora, devendo, para tanto, seu advogado fornecer o nº do CPF e da identidade (RG), não servindo o nº da OAB, que já consta nos autos. Isso feito, intime-se a parte beneficiária a retirar o alvará na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nnlh/\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.020584-7 SILLA MARIE KLUKOWSKI (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 325,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 325,51. . \r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao plano Verão, condenando a CEF a corrigir os saldos da conta de caderneta de poupança da parte autora de nº 0211-013-00930982-8, no percentual de 16,64%. (...)”\r\n\r\n20 - 2009.51.01.025693-4 CLEUZA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490313-9 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Recebo apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032087-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADYR PANTALEAO ALVES (ADVOGADO: ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES.). . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foram bloqueados os montantes discriminados às fls. 73, intime-se o executado, por publicação, através do seu advogado, para manifestação, ciente de que o prazo para eventual oposição de embargos ou recursos começará a contar da data da presente notificação, conforme dispõe o parágrafo 2o do art. 8o da Resolução n. 524/06, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação do executado, à OAB para ciência das fls. 72/74 e requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025656-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x IRANI MENDONÇA JUSTINO. . Tendo em vista que foi bloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema BACENJUD, se comparado ao crédito exeqüendo (fls. 29/30), ante o que dispõe inclusive o parágrafo 2o. do art. 659 do CPC, ao exeqüente para, em 5 dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026722-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x EDMEA FERNANDES VIEIRA. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifico que a certidão negativa lavrada à fl. 18 pelo Sr. Oficial de Justiça informa o falecimento da Executada.\r\n\r\nAssim sendo, assinalo o prazo de 20 (vinte) dias à CEF para dizer se possui interesse no prosseguimento da execução, devendo, em caso afirmativo, diligenciar nesse sentido, sob pena de extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.004876-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que foi bloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema BACENJUD, se comparado ao crédito exeqüendo (fls. 37/39), ante o que dispõe inclusive o parágrafo 2o. do art. 659 do CPC, ao exeqüente para, em 5 dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n26 - 2009.51.01.006681-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que foi bloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema BACENJUD, se comparado ao crédito exeqüendo devido por MARIA DE FATIMA NEVES (fls. 37/38), ante o que dispõe inclusive o art. 659, § 2º, do CPC, à parte exeqüente, em 5 (cinco) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido da CEF de fls. 32/35 no tocante aos Executados DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n27 - 2009.51.01.017296-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE.). . Em face do tempo decorrido da petição de fls. 43, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao pedido de acordo. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 98.0033689-3 ABILIO DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.019868-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x DPS 203 PAPEIS LTDA E OUTROS. . I - Tendo em vista as certidões negativas de fls. 32, 35, 46, 57 e 59, autorizo autorizo a parte Autora a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa hipótese de os ofícios serem remetidos a este Juízo, os mesmos não deverão ser juntados aos presentes autos e sim acostados na contracapa, ficando disponíveis nesta Serventia para entrega à parte autora/Exeqüente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o termino do prazo acima assinalado (trinta dias), devendo a mesma tomar as providências cabíveis para o cumprimento deste item.\r\n\r\nII - Informado endereço diverso daquele constante nos autos ou daqueles objeto de diligências anteriores, renove-se a mesma no novo endereço encontrado.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n30 - 2008.51.01.025256-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x AUTO PECAS ILHA RIO LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 35, visto que até o momento a Ré AUTO PEÇAS ILHA RIO LTDA. não foi devidamente citada, bem como no tocante à alegação da DPU às fls. 53/58 quanto a manutenção dos Réus JOAO PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR MARTINS e ANA CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA, visto que não figuravam como sócios da pessoa jurídica na data de ajuizamento da demanda.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509523-7 VERA MARIA GRANDI (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . 1- Fls.101/103: Intime-se, por publicação, a parte devedora (AUTORA), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.912,22), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 103, em 11/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.007950-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x EDNILZA LIMA DE SANTANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2010.51.01.003036-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . I) Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\nII) Proceda a Secretaria o desentranhamento de fls. 16/83, em virtude de serem cópia do processo originário, o que torna sua juntada aos autos desnecessária.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.019231-4 ALICE RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MAURICIO MOURAO PASSOS, ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO DE MELLO CAFFARO.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 313/315, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2- Intime-se a parte autora para ciência do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela Ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação do valor informado pela ré, providencie a Secretaria a emissão da GRU-Guia de Recolhimento da União, utilizando os dados informados pela Divisão de Precatórios do Eg. TRF-2a Região; \r\n\r\n4- Expedida a GRU, abra-se nova vista às partes para ciência, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora. A intimação da parte ré é pessoal;\r\n\r\n5- Não havendo impugnação, expeça-se para o Posto CEF ofício de conversão em renda da parte ré, encaminhando a GRU, solicitando a comunicação a este Juízo da efetivação da medida;\r\n\r\n6- Vinda a comprovação da medida, abra-se vista à parte ré para ciência da conversão, em 5 dias.\r\n\r\n7- Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora de eventual saldo remanescente na conta bloqueada que deverá ser retirado da Secretaria em 10 dias.\r\n\r\n8- Tudo feito e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024834-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA x CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO. . PRAZO DE 10 DIAS PARA A CEF RETIRAR NESTA SECRETARIA GUIA PARA PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\n“Considerando que a CEF não forneceu nenhum novo endereço para a citação do Embargado LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, e que foram esgotados os meios possíveis de localização do mesmo, promova a Secretaria a citação do Embargado por meio de edital, nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC, devendo a CEF, no prazo de 10 (dez) dias depois da expedição, promover os atos necessários a sua publicação, inclusive efetuando o pagamento por meio de guia expedida pela Imprensa Oficial.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 923973"
                            ],
                            "923974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000031\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018590-3 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 272,72. . “(...) Ante o exposto, Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do Art. 269, IV, do CPC. (...)”\r\n\r\n2 - 2009.51.01.024993-0 PAN-AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (ADVOGADO: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI, DELSON PETRONI JUNIOR.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES JUCA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n3 - 2009.51.01.028632-0 GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 62/70 - Assino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento integral da determinação judicial de fl. 61, trazendo aos autos procuração por instrumento público, visto que a inicial declara que o representado é portador de mal de Alzheimer há mais de 5 (cinco) anos e que, conforme os laudos médicos de fls. 18 e 19, aparenta ter total incapacidade cognitiva, fato este que o equipararia a um portador de enfermidade mental.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos conclusos para a apreciação da antecipação de tutela.\r\n\r\nOportunamente, intime-se pessoalmente o MPF para manifestação.\r\n\r\n/eur/ypj/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0075234-8 EDMO LEMOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FIDELVINO LEAL DE MACEDO FILHO (ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Antes da expedição dos requisitórios, cumpre esclarecer a questão relativa à retenção de 11% (onze por cento), a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, que se dá em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui: \r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nA Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, entre outras providências, dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nOs arts. 5o e 6o tratam sobre a contribuição social devida pelos servidores públicos civis inativos:\r\n\r\nArt. 5o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 6o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos servidores e seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios com base nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao marco temporal, deve ser observado o caput art. 16 da Lei 10.887/2004, que estatui:\r\n\r\nArt. 16. As contribuições a que se referem os arts. 4o, 5o e 6o desta Lei serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004.\r\n\r\nObserve-se que, no caso dos servidores inativos, se trata de nova contribuição, devendo ser efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas recebidas por força de decisão judicial, nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004, com observação das bases de cálculo dos arts. 5o e 6o da referida lei, desde que as referidas parcelas sejam referentes ao exercício do mês de maio de 2004 em diante (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004).\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1993 a junho de 1998 (fls. 121/125, 175/177) de servidores inativos (fls. 17, 22, 27, 33, 41, 45/verso, 51, 57/verso, 63 e 69), o que inviabiliza o desconto da contribuição previdenciária.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeçam-se os requisitórios, conforme já determinado às fls. 640/641. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5 - 2009.51.01.020406-5 JULIO MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (...)”\r\n\r\n6 - 2010.51.01.001996-3 JULIANA HELENA DE PAIVA PEREIRA (ADVOGADO: DIANA KHALIL GHAZI.) x UNIAO FEDERAL. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. (...)”\r\n\r\n7 - 2010.51.01.002321-8 MARIA FERNANDA ROSA DOS SANTOS (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora a subscritora da petição inicial. (...)”\r\n\r\n8 - 2010.51.01.002322-0 DANIELE ROLAND DE SOUZA SOARES (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora a subscritora da petição inicial. (...)”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003914-1 JACIRA DAVID DE SOUZA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumpra corretamente o despacho de fl. 223, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel sub judice.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, vindo-me os autos, em seguida, imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . Para fins de expedição de alvará, faz-se necessário que a advogada do autor forneça o nº de seu CPF e de sua identidade (RG), não servindo o nº da OAB, que já se encontra nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Isso feito, expeça-se alvará em favor da parte autora (fls. 170/171), que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsiderando que a CEF realizou o depósito do valor devido ao autor às fls. 170/171, retifico a decisão de fls. 168/169, ficando desconstituída a penhora de fls. 146/147 do valor integral e autorizo a CEF movimentar a conta ali especificada.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000687-4 EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (ADVOGADO: JOAO TANCREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009040-0 CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO ESPOLIO REP/ P/ ROSANE RENAULD MONTEIRO (ADVOGADO: RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.009040-0\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO ESPOLIO REP/ P/ ROSANE RENAULD MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTendo em vista que já foram depositados pela Executada tanto o valor principal da obrigação iniciada pelo art. 475-J (fl. 230, já levantado, conforme alvará de fl. 233) quanto o da multa de 10% (guia de fl. 243), resta cumprida a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição autoral de fl. 245 em razão do depósito efetuado à fl. 243.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora/exeqüente nos moldes do de fl. 233 dos valores depositados à fl. 243, o qual ficará disponível para ser retirado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009247-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO DONATO GOMES SANTIAGO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n14 - 2009.51.01.017128-0 AMERICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cobrança a título de ressarcimento ao SUS apenas em relação às AIH's 2768311513, 2770154794, 2770348636, 2770351507e 2636422734, bem como as de n° 2636422943, 2636638884 e 2636634187, na forma da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n15 - 2009.51.01.021673-0 AGNALDO RODRIGUES DE GOES E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Tendo em vista a ocorrência de suas aposentadorias em 01/01/87 (fl. 34) e 06/10/84 (fl. 71), intimem-se os autores para que comprovem haver saldo em suas contas vinculadas de FGTS em janeiro/89 e abril/90, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/hrt/lfg/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2010.51.02.000829-9 MICHELLY DE MOURA REIS RODRIGUES (ADVOGADO: RENATA NEVES MATTOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. “(...) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009 c/c CPC, 267, I. (...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008153-8 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: MILTON J. SANTANA.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA DO BRASIL NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 09/07/2009, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005810-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: RICHARD GRANJA SHEPHERD.) x CIKEL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBY.). . Fl. 234: Visto que o bem já foi penhorado, conforme termo de fl. 144, intime-se, para ciência da penhora a parte executada, na pessoa de um de seus advogados indicados às fls. 109 e 127.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para cumprimento, nos termos § 4.º, do art. 659 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x RGA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Dê-se nova e última vista aos Executados para se manifestarem sobre a contraproposta de acordo da CEF de fl. 110 em razão de os valores desta serem bem próximos ao do acordo primeiramente suscitado à fl. 104.\r\n\r\nEm sendo a conciliação frustrada, dê-se nova vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias para diligenciar o prosseguimento da execução, devendo atentar-se para os bens penhorados às fls. 40/46, sob pena de extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002819-2 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA.) x JOSE PEREIRA BRANDAO E OUTROS. . I - Fls. 32/34 - Indefiro o pedido da Exeqüente, já que a Carta Precatória não foi devolvida e nem houve notícia oficial da citação dos Executados. Cabe ressaltar que, conforme fl. 29, na Carta Precatória constou todos os Executados na diligência de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, reitere a Secretaria o ofício de fl. 31 ao Juízo Deprecado, por correio com Aviso de Recebimento, a fim de obter informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória de nº CAR.0019.000064-3/2008, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 29 e 31.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002821-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA.) x JOSE PEREIRA BRANDAO E OUTROS. . I - Fls. 32/34 - Indefiro o pedido da Exeqüente, já que a Carta Precatória não foi devolvida e nem houve notícia oficial da citação dos Executados. Cabe ressaltar que, conforme fl. 29, na Carta Precatória constou todos os Executados na diligência de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, reitere a Secretaria o ofício de fl. 31 ao Juízo Deprecado, por correio com Aviso de Recebimento, a fim de obter informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória de nº CAR.0019.000063-9/2008, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 29 e 31.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.020591-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x TV STUDIO BRASIL LTDA (ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,25. . “(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para DECRETAR A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E O DESPEJO da ré ou dos atuais ocupantes do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 31, salas 1807 a 1812, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, conforme o art. 63, § 1º, “a” e “b”, da Lei 8.245/91.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do Art. 61 da Lei 8.245/91.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5050 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXIGIDAS\r\n\r\n23 - 2009.51.01.018934-9 PALAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES, LEONARDO MIGUEL SAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Após a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2010.51.01.002575-6 EDILSON CARNEIRO DE MOURA (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII) Após, cite-se a ré para promover a exibição dos documentos ou para contestar a presente ação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2009.51.01.490349-1 IZABEL PEREIRA LUNA (ADVOGADO: EDUARDO SERAFIM TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,78. . “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente deferida. (...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.010051-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x ALEXANDRE WOTON SOARES E OUTROS (ADVOGADO: RENATA TAVARES VALENTE, RICARDO BASILE DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e declaro como valor correto a ser executado a quantia de R$ 1.188,33 (mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), para o embargado Alexandre Woton Soares; a quantia de R$ 755,16 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e dezesseis centavos), para a embargada Deise Lucia Vianna do Vale; a quantia de R$ 459,15 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos), para a embargada Giselia Marcolina da Silva; a quantia de R$ 2.892,71 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos) para o embargado José Américo Serafim; nada sendo devido à embargada Cristina Maria Alves da Silveira, conforme apurado às fls. 508/519. (...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2010.51.01.000492-3 JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: RENATA RODRIGUES DE SOUZA VERAS.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 464, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nFls. 447/448 e 461/463: Manifeste-se a parte ré sobre o requerimento da parte autora, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.016229-1 DARIO MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (ADVOGADO: ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 496:\r\n\r\n(...) Apresentado o comprovante do cumprimento do julgado, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015399-8 BEATRIZ MUEHLBAUER TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 194:\r\n\r\n(...) Vindo aos autos a cópia do ofício autorizador da baixa na hipoteca, dê-se vista à parte contraria para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0049533-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 258:\r\n\r\n“(...)2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n32 - 2008.51.01.015494-0 MARIA EUGENIA AMARAL GOMES E OUTRO (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 165:\r\n\r\n(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n33 - 2008.51.01.021042-5 EUNICE FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2009.51.01.029633-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROBERTO ROCHA BARROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa às fl. 31.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 923974"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000101\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0009849-2 MARIA HERBENIA DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO.) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (ADVOGADO: REGINA DORIS BRITO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO.). . Ao Réu para que forneça os elementos de cálculo necessários à execução do julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Réu, nos temos do ofício nº 34/2007/PRF2/PGF/AGU, de 30/11/07, de lavra do Ilmo Procurador-Chefe.\r\n\r\nDestaco que o referido ofício solicita expressamente a adoção do mesmo procedimento de intimação por remessa dos autos judiciais àquela procuradoria para as citações, “notadamente as citações efetuadas em atendimento ao artigo 730 do Código de Processo Civil”. Ressalto ainda que no referido documento lê-se “A PRF2 se compromete a não suscitar qualquer nulidade referente às formalidades previstas no Código de Processo Civil para as citações procedidas na forma como proposta (...)”.\r\n\r\nNão havendo manifestação da União em atenção ao item 3 supra e havendo a preclusão do prazo para Embargos a Execução, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) e suspenda-se o processo até o(s) respectivo(s) depósito(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015283-0 REGINALDO MACEDO VIRGILIO E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Em face ao teor da Portaria nº 1, de 25/09/2009 da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal desta região, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Recurso Especial.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Indefiro a “perícia prolongada” requerida pelo autor por falta de previsão legal.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, manifeste-se conclusivamente o réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002379-0 MARA FERREIRA TARDELLI (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 277/301: Comprove a autora o cumprimento da decisão de fls. 219/221, acostando as guias de depósito judicial do valor controvertido, conforme informado às fls. 277/301 e, comprovando o depósito do valor incontroverso a partir de maio/2009.\r\n\r\nAutorizo a CEF desde já a levantar os depósitos de fls. 270 e 305/308 sem necessidade de alvará, tendo em vista que correspondem ao valor incontroverso, ou seja, pagamento.\r\n\r\nFls. 303: Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\nNão realizado o acordo, abra-se vista ao perito para que se manifeste sobre o parcelamento de seus honorários (fls. 275), ciente que a realização da perícia fica condicionada à integralização do depósito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0017881-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL VON RONDOW.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face ao término do movimento paredista, cumpra a CEF o despacho retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Indefiro a dilação de prazo para comprovação do recebimento pelo Autor do cartão com o qual foram efetuados os saques.posto que há mais de ano (fls. 78) a CEF deixou de apresentar documento que deveria vir adunado à contestação.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009919-4 ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 186/188: Não tendo o despacho de fls. 182 conteúdo decisório, não é cabível a interposição de Embargos de Declaração. No entanto, esclareço ao autor que a imposição de astreintes é uma faculdade do magistrado, conforme se afere da simples leitura do art. 461, §4º do CPC (“...poderá...”). Esclareço ainda que, em caso de encerramento de conta fundiária, há sua reativação, posto que, diferentemente do depósito judicial, as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 cujas condições deverão ser aferidas pelo gestor do Fundo.\r\n\r\nFls. 183/184: Face ao término do movimento paredista, cumpra a CEF o despacho de fls. 182.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011173-0 ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho retro posto que os extratos fundiários serão necessários somente na fase de liquidação de sentença em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000485-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARQUES.). . Face ao tempo decorrido, apresente a CEF seu assistente técnico e quesitos em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao perito para laudo, em 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 6 e seguintes do despacho de fls. 105.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.029828-0 OTTO DE SA (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei n.º10.741/03.\r\n\r\nFls.34: Aceito a emenda, anote-se o novo valor da causa (R$ 33.000,00 - trinta e três mil reais) ao pé da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que date a procuração de fls.13, e a declaração de hipossuficiência de fls.16.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0470169-0 VALCI LOPES DA SILVA (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls.523, parágrafos 3° e 4°:\r\n\r\n(...)intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Resol. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 919259"
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                            "919260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015928-5 JESSENIO DE CARVALHO LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Em face ao teor da Portaria nº 1, de 25/09/2009 da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal desta região, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Recurso Especial.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007112-0 DEMOSTENES DA SILVA REIS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Em face ao teor da Portaria nº 1, de 25/09/2009 da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal desta região, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Recurso Especial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0013267-9 PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: ANNA LUCIA SILVA NUNES, LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Em face ao teor da Portaria nº 1, de 25/09/2009 da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal desta região, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Recurso Especial.\r\n\r\n4 - 95.0004299-1 GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista ao autor sobre a petição e documentos de fls. 392/395. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 95.0004725-0 MARCIA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: NEI CALDERON, SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face ao tempo decorrido, cumpra o autor o despacho de fls. 771.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012279-9 ANTONIO FERNANDES GATTO (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES GATTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime-se a devedora(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(autor) a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000398-9 RENE PIMENTEL DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se a devedora(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo do item 2 in albis, requeira o credor a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\n5- Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 95.0002132-3 SYLVIA REGINA CARDOSO ROHAN GAVIAO (ADVOGADO: PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . FLS.159, 2º PARÁGRAFO, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.151/153, pelo prazo de 5 (cinco) dias, (...).\r\n\r\nHavendo discordância, retornem ao contador para retificar ou ratificar o cálculo apresentado.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 919260"
                            ],
                            "919261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000400-2 CHRYSOSTOMO AMORIM PEROCCA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista aos autores sobre o ofício de fls. 293/320 e petição de fls. 330/331. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0007285-5 JAIR DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (ADVOGADO: MARIANA SILVA DOS SANTOS.) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0023346-7 ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Sobre a petição e documentos de fls. 970/1052, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029142-7 DILMAR GONCALVES MELGACO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Fls. 157/165. Reitere-se a intimação da ré para cumprimento da 1ª parte da decisão de fls. 151.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte doa referida decisão.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025986-4 ALIRIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 99/101. Mantenho a decisão de fls. 97. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520032-0 JOAO ORLANDO RODRIGUES DE MENEZES (ADVOGADO: BIANCA FUNDAO DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Em face da certidão de fls. 71, torno insubsistente a referida publicação.\r\n\r\nFls. 54/58. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a ré para trazer aos autos cópia do termo de adesão noticiado às fls. 54/61.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.505935-3 BHH - BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A (ADVOGADO: ROBERTA DE CAMARGO VIANNA GODOY, RENATA DUARTE IEZZI, PRISCILLA FERREIRA BRANCO CASCAO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA MARTA GUIMARAES.). . FLS.182, 2º PARÁGRAFO:(...), ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007728-1 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . FLS.274, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a ré sobre o contido às fls. 270/271.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.022508-1 RUTH DE OLIVEIRA TAVARES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . FLS.17, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. Ao Réu, em provas. 5- Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 919261"
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                            "919262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000104\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0104248-4 FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Tendo em vista os documentos e procurações de fls. 239/252, e 257/270 e o pronunciamento favorável da Ré à fls. 353, HOMOLOGO a habilitação de Luiza Pires Rodrigues, Vicente Pires Rodrigues, Manoel Pires Rodrigues, Marlene Pires Rodrigues Barbeto, Marta Pires Rodrigues e Marli Rodrigues Blanco, viúva e filhos do falecido autor Manoel Nabias Rodrigues, e de Alcinea Joventina ribeiro, Alcemir Joventina Ribeiro, Alcimar Amâncio Ribeiro e Alcinez Joventina Ribeiro, filhos do falecido autor Jose Amâncio Ribeiro, conforme requerido. À Seção de Distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, proceda-se ao cadastramento e à conferência do requisitório.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência do requisitório em questão no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 055/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo oposição, encaminhem-se os autos a mim para o envio do requisitório.\r\n\r\nDisponibilizada a importância mencionada no item acima, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito efetuado e da desnecessidade de alvará para o saque da respectiva quantia, nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000895-4 IRANY ZEILMANN GELAIN (ADVOGADO: SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 444. Suspenda-se o feito até a juntada do termo da curatela pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.023476-8 ELSON CHAVES DE OLIVEIRA ESPOLIO (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 93.0001763-2 BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SANDRA PISTOR.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ELIZA FERREIRA DOS SANTOS.). . Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 682.\r\n\r\n5 - 93.0001765-9 S/A ARAGUARI COM/ IND/ E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, IVAN NUNES FERREIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCIA A. M. SANTOS, MARCELO GLASHERSTER, OSWALDO DOS SANTOS.). . Sobre a petição e documentos de fls. 369 e seguintes, manifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 919262"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000109\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x IOLANDA SOUZA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011094-5 SOROCABANA CHEMICAL DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LANNY CAMPOS GOES DE LIMA, MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). . Intime-se pessoalmente o Assistente da autora para cumprimento do despacho de fls. 1165. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Intime-se o autor Marcos Antonio Patrício de Almeida sobre a proposta de acordo de fls. 1308/1311 em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011140-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA AZUL (ADVOGADO: CRISTIANE SALLES SANTOS, ELISABETE PERES MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Face à certidão de fls.86, remarco a audiência para o dia 24/03/2010, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000371-6 DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA, REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . FLS.250, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), dê-se vista à impetrante Denise Rodrigues de Oliveira, como requerido às fls.242.\r\n\r\n3. Fls.245/246: Anote-se. 4. Dê-se vista à União.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 921095"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000110\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016317-5 ANDRE LUIZ LEITE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intime-se pessoalmente a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 980065709.\r\n\r\nApós, votem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033319-6 AURELIO FERNANDES SAO THIAGO E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO QUARTIN PINTO.). . Intime-se pessoalmente a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 980065709.\r\n\r\nApós, votem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027448-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, ANA MARIA DE A A S DANTAS.) x SONIA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EUCLYDES JOSE CORDOVIL.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 921096"
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                            "921097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000111\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023629-8 AVAYA BRASIL LTDA (ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO.) x MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: Mauro Manzali Bonaccorsi, JOSE MAURO TOLEDO PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000289-9 MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS E OUTROS (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.). . Fls.581: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor.\r\n\r\nCumprido o determinado às fls.579, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0022427-1 CARLOS MOLINARI CAIROLI E OUTROS (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1) Renumere a Secretaria os autos as folhas 230/238.\r\n\r\n2) Para melhor análise do pedido e das alegações de fls. 524/526, mister se faz o registro dos acontecimentos havidos na presente demanda a respeito.\r\n\r\nO sr. Meraldo Ribeiro de Moraes foi nomeado perito do Juízo nos termos do despacho de fl. 164, tendo formulado proposta de honorários no importe de R$ 4.300,00 (fl. 167). Na ocasião, argumentou que, nesse valor, estavam inseridos os custos de todas as despesas necessárias à execução de seu trabalho.\r\n\r\nÀs fls. 192, a parte autora anexou comprovante de depósito da importância de R$ 2.150,00 relativa aos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fl. 207, o Juízo fixou o valor de R$ 3.800,00 a título de honorários periciais, considerando que tal verba se coadunava com o trabalho a ser realizado e que um dos autores fora excluído do feito.\r\n\r\nDo que se extrai da confusa petição de fl. 236, o perito do Juízo propôs uma alteração do valor dos honorários para R$ 3.850,00, bem assim um acréscimo de R$ 462,00 (R$ 300,00 + R$ 162,00) para fazer frente às despesas.\r\n\r\nÀ fl. 504, determinação para que a parte autora depositasse a diferença da verba honorária no valor de R$ 1.650,00, devidamente atualizado.\r\n\r\nÀs fls. 505/508, o laudo pericial.\r\n\r\nFoi expedido alvará de levantamento dos honorários depositados na conta de fl. 192 em favor do perito, conforme fl. 522.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nDe início, indefiro o pedido do perito de fl. 236, porquanto a verba pericial restou fixada em patamar adequado à complexidade da perícia e às despesas necessárias para a sua realização, conforme bem fundamentada decisão de fl. 207. Não se pode olvidar que o valor de R$ 3.800,00 foi estipulado há mais de 10 anos e que tal quantia está sujeita à correção monetária, como aconteceu com a parcela levantada à fl. 522.\r\n\r\nFrise-se que a questão atinente ao imposto de renda extrapola a competência do Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto, verifico que resta a pagar ao sr. perito, tão-somente, a diferença de R$ 1.650,00 devidamente atualizada desde 12/02/2001, data da decisão de fl. 207.\r\n\r\n3)Intime-se pessoalmente a parte autora a cumprir o despacho de fl. 504, item 1, depositando à disposição deste Juízo da agência 0625 da CEF a importância de R$ 1.650,00, devidamente atualizada desde 12/02/2001, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e aplicação de multa diária.\r\n\r\n4)Manifeste-se a parte autora a respeito do laudo pericial. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0109052-7 BRAZ DONATO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls.330: Defiro ao autor Francisco Nunes de Almeida a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 95.0026061-1 ROSANGELA ANA DE LIMA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA (CHI-CSSA) (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS.) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0015463-9 MAURO SHISHIDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o prazo requerido pelos autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 921097"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008735-0 JOAO VICENTE DE SOUZA SILVESTRE (ADVOGADO: MARCELO ALVES FREIRE, MILTON LEMOS MENEZES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS. MPF PROC: JOANA BARREIRO.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA SILVESTRE ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 174/176, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que não se manifestou quanto à prova testemunhal requerida. \r\n\r\nAduz ainda que a sentença não trouxe a devida fundamentação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. fls. 174/175 clara ao julgar extinto o processo reconhecendo-se a prescrição, devidamente fundamentada. Tratando-se de prejudicial de mérito (prescrição do fundo de direito), que pode ser reconhecida de ofício, desnecessária a produção de outras provas. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024534-4 CLAUDIO MENDES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação\r\n\r\nem custas e honorários de sucumbência, ante a gratuidade de justiça\r\n\r\ndeferida às fls 331.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003110-5 IVANIA GOMES CALDEIRIM (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 36.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009398-6 HERMINIO JOSE DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCENDETE O PEDIDO DO AUTOR. Custas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/mb)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015410-0 JOSE LINDOMAR DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA quanto ao pedido de\r\n\r\ncondenação da ré em danos materiais, formulado no item 7 da inicial, parte\r\n\r\nfinal, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC, e JULGO\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269,\r\n\r\ninciso I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de\r\n\r\nsucumbência de 20% sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade\r\n\r\nsuspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017624-7 THIAGO QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - THIAGO QUEIROZ DA SILVA propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando em antecipação de tutela a anulação do ato de desincorporação, permanecendo o autor como adido com percepção dos proventos de soldado e assistência médico hospitalar até a sua completa reabilitação. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, com o pagamento dos atrasados. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que ingressou no exército brasileiro em 01/03/2007, servindo até 08/04/2008 na Companhia de Comando do Comando Militar do Leste, quando, então, foi desincorporado. Que em 04/06/2007 pisou em um buraco, causando fortes dores na virilha, durante o teste físico militar (corrida). Que na ocasião não recebeu tratamento médico. Que dois dias após as dores aumentaram, sendo conduzido ao Hospital Central do Exército, sendo diagnosticada uma “íngua”. Que em 23/08/2008 foi realizado exame de ressonância magnética qur constatou que o autor apresentava sintomas compatíveis com estiramento grau I. Que ao ser inspecionado pela Junta de saúde, foi recomendado que o mesmo deveria permanecer em tratamento em hospital militar mesmo depois de desincorporado.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/61.\r\n\r\nDespacho de fls. 63 determinando a juntada de declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nDespacho de fls. 72 deferindo a gratuidade de justiça e deixando para apreciar a liminar após a contestação. \r\n\r\nContestação e documentos de fls. 75/207 na qual a União Federal postula em suma pela improcedência eis que o ato de licenciamento foi legal, eis que o autor é militar temporário. Além disso, o autor não possui incapacidade definitiva.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA verificação da verossimilhança do direito alegado depende de prova técnica. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020957-5 ISAQUE RODRIGUES FERRAZ (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023343-7 NILZA CKLESS DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015137-1 ANTONIO CARLOS ALVES PEIXOTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015137-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS ALVES PEIXOTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 76: Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - ANTONIO CARLOS ALVES PEIXOTO propõe a presente ação ordinária em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) objetivando em antecipação de tutela sua reintegração provisória ao serviço ativo militar com todos os direitos ine rentes à graduação, inclusive tratamento médico. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, declarando-se a nulidade do seu licenciamento ocorrido em 1992, reconhecendo-se sua incapacidade definitiva com relação de causa e efeito com o serviço militar, com remuneração do grau hierárquico imediato, e o pagamento dos atrasados. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que foi incorporado em 1989 em perfeitas condições de saúde. Que caiu de uma escada fixa de 4 metros enquanto realizava atividade semanal em sua Companhia, sentindo fortes dores na coluna, sendo imobilizado. Que foi removido ao Hospital Central do Exército permanecendo em longo tratamento, eis que sofreu fratura da coluna cervical. Que foi licenciado em 1992 com a única intenção de negar-lhe a reforma, já que o acidente teve relação de causa e efeito com o serviço militar. Que a enfermidade do autor persiste, e o mesmo não possui condições laborativas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/56.\r\n\r\nDespacho de fls. 59 determinando que o autor adequasse o valor atribuído à causa e fornecesse cópias do processo apontado às fls. 57.\r\n\r\nDespacho de fls. 74 declarando a inexistência de coisa julgada, recebendo a emenda de fls. 62 e determinando a juntada de declaração de patrocínio gratuito, o que foi cumprido às fls. 76.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA verificação da verossimilhança do direito alegado depende de prova técnica. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada da resposta e certificado quanto à tempestividade, dê-se vista à parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n10 - 2009.51.01.028258-1 NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/ab)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.028389-5 AUREA DE AGUIAR PEREIRA (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028389-5\r\n\r\nAutor: AUREA DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de NOVA IGUAÇU, onde está domiciliada a autora, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente de SÃO JOÃO DE MERITI, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n12 - 2010.51.01.000361-0 ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000361-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São Gonçalo, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ab)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 98.0030657-9 ABELARDO CALIXTO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Fls.383/413 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 406, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0001125-1 JORGE MACHADO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, LUIZ FERNANDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Fls. 360/361, 365/367 e 370 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se a CEF e o autor, na pessoa de seus advogados, por publicação destes, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito pela CEF da quantia pleiteada às fls. 361 e pela parte autora da verba de sucumbência pleiteada às fls. 366.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora e o 2º réu (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO) se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/mb)\r\n\r\n15 - 98.0013064-0 JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, EDIVAR SOUZA TAVARES, CARLOS DIAS DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000155/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação ao autor JOÃO MARCOS FERREIRA CAMPOS, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(ap)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.003218-4 MARIA DO SOCORRO COELHO MASSENA (ADVOGADO: CELIA DESTRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a autora:\r\n\r\na) ressarcimento de todas as despesas efetuadas para realização da cirurgia de extração de mama, aí incluídas despesas com consultas médicas, internação, medicamentos, exames complementares e fisioterapia, a serem apuradas em liquidação, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de cada desembolso;\r\n\r\nb) indenização por danos morais de R$ 100.000,00, a ser atualizada a partir desta data;\r\n\r\nc) indenização por incapacidade temporária, considerando a profissão declinada na qualificação da inicial, a ser apurada em liquidação.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data do ilícito (data da alta concedida pelo INCA). Honorários compensados face à sucumbência recíproca, sem custas face à gratuidade.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007639-1 SISTEMA MEDICO DA SAUDE S/A (ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO, SERGIO MIRANDA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 672, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000533-9 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Revogo a decisão de fls. 467 agravada eis que:\r\n\r\na) Juiz de 1ª instância não é órgão revisor de decisões da mesma instância;\r\n\r\nb) Não houve fato novo a justificar a decisão do Juiz Substituto em revogação da decisão de fls. 421 desta Titular;\r\n\r\nc) A concessão de efeito suspensivo à impugnação se deu em razão do acolhimento das razões do impugnante notadamente quanto ao risco de lesão grave e de difícil reparação.\r\n\r\nOficie-se ao Relator e após, voltem-me.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019522-8 MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Tendo em vista que a perita nomeada às fls. 165 não atua mais perante este Juízo, nomeio em substituição o Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais já foram fixados e já houve pagamento pela parte autora.\r\n\r\nHavendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 dias subseqüentes. \r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dias) e voltem conclusos. (sp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011752-0 ARMANDO DE LUCENA CUNHA (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017008-0 CLEVER DA SILVA PLONCZYNSKI E OUTROS (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, considerando o teor do acórdão de fls.379/382, à SEDIC para exclusão dos autores DAVID BOMFIM PORTUGAL e DOUGLAS VIEGAS BUONO. Após, oficie-se à CEF para que comprove, mediante apresentação de planilhas, o cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes (reajuste do saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, mediante a aplicação dos percentuais de 42,72% (janeiro/89 - Plano Verão) e 44,80% (abril/90 - Plano Collor I). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019986-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x BERNARDO SILVA MIRANDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nUma vez que com 5 anos de oficialato, o autor teria ressarcido a União Federal das despesas com sua formação profissional ministrada às expensas do orçamento do IME e considerando que o autor foi demitido após 2 anos de formado, durante os quais prestou serviços à União Federal, à Contadoria para calcular o valor de 3/5 da indenização ainda devida (TRF 2a. Região, AC 443752, 6a. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Carmen Silvia, DJU 18/06/09, p. 107) a partir das planilhas da União Federal das quais deverão ser excluídas as despesas de alimentação eis que não era obrigatório almoçar no IME e esta instituição não mais detém os documentos de arranchamento (fls.83), sendo ainda relevante mencionar que o autor residia próximo ao local. As despesas de fardamento devem ser mantidas face à sua especificidade e porque o autor não juntou comprovantes de compras às suas expensas, como alegado.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença. (ma)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015803-4 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A E OUTRO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000181/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A E IMOBOLIÁRIA MONDEIR ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 476/477, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento que padece de vício de omissão, eis que não teria se manifestado quanto à aplicabilidade da Súmula 271 do STJ em processos que a CEF não figurou com parte.\r\n\r\nOutrossim, afirma que o fato de poder discutir diferenças de correção monetária de depósito judicial na mesma ação, não significa que não possa ingressar com ação autônoma.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 476/477 é clara ao extinguir o feito sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de interesse em agir, com base na Súmula 271 do STJ. Desta forma, verifica-se que a parte autora objetiva se insurgir contra o posicionamento adotado pelo Juízo. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016457-5 NILO SERGIO MARTINS NETO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o despacho proferido às fls. 106, à Contadoria para que verifique o valor que seria devido ao autor se obtivesse a procedência integral e os reajustes postulados na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.023640-2 MARIA DA GRACA SILVESTRE BILE (ADVOGADO: MARIO NIETO CAROU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO \r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.023640-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA GRACA SILVESTRE BILE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SILVESTRE BILE propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento da diferença do saldo de sua conta de poupança nº 400.821-5, agência nº 0216 para inclusão dos expurgos de: 42,72 % referentes ao mês de junho de 1987; 10,14%, referente a janeiro de 1989; 84,32%, referente a fevereiro de 1989, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros legais e correção monetária e à apresentação dos extratos da conta de poupança que mantinham junto à agência ré nos períodos dos referidos planos. Requer ainda a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial às fls. 02/08, instruída com documentos de fls. 09/14.\r\n\r\nEm sua contestação de fls. 29/41, a CEF aduz preliminar de inépcia por ausência de documentos essenciais. No mérito, pugna pela aplicação do prazo prescricional previsto do CDC, visto que este Código é aplicável às instituições financeiras, sendo então necessário o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nRéplica às fls. 45/56.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel.Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). A aplicabilidade do CDC à operações bancárias foi confirmada pelo Egrégio STF ao julgar a ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nHá que se verificar, porém, se verossímil a alegação de direito aos expurgos pleiteados. Nesse sentido, a orientação jurisprudencial do Eg. STJ é:\r\n\r\n4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos seguintes percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais: \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91). (STJ, 1a. Turma, AgRg no REsp 646215 / SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/11/2005 p. 197)\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da Lei nº 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor vez que reconhecidos os expurgos pleiteados, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ CEF para juntada dos extratos do período em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026678-9 LIEGE DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I (sp)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028164-0 JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (ADVOGADO: GETULIO DE JESUS VILAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 195, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que determinou o desentranhamento da petição de fls. 161/173, a qual realmente era estranha aos autos, mas não determinou sua remessa ao Juízo da 12ª Vara Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 195 é claro ao determinar o desentranhamento da petição, que encontra-se atualmente apensada à contracapa destes autos. Note-se que a petição está irregular, constando o número do presente processo, sendo dever do advogado vir retirá-la assinando o respectivo recibo e sanar o equívoco. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado, eis que a responsabilidade da protocolização correta das petições é ônus do advogado, e não do cartório. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham conclusos sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(pv)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.509395-2 DALTON TEIXEIRA DE LIMA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.69 - Revendo posicionamento anterior, determino a intimação da CEF para cumprimento da obrigação de fazer constante no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dais, na forma do art.461 do Código de Processo Civil, sob pena de multa.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora devendo informar no prazo de 5 (cinco) dias se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ab)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.011817-3 REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 290,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I e IV e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.026399-9 CELSO DE SOUZA-ESPOLIO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de pobreza de ambos os requerentes, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei n° 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo junte cópia do termo de inventariança e atestado de óbito, uma vez que o Espólio deve ser representado por seu inventariante, bem com cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 31/32.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.000806-0 THIARA OLIVEIRA TOME E OUTRO (ADVOGADO: SONIA CINTRA TEIXEIRA, MILTON PEREIRA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei n° 1060/50, sob pena de extinção. (MA/mb)\r\n\r\n32 - 2010.51.01.001740-1 RICARDO PEDRO NOGUEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se pessoalmente o autor para apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01.(MA/mb)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 00.0491993-9 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO STUART.) x JOAO MORENO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAMA S/A ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ADVOGADO: JOSE FERNANDO T.A.FERRAZ, SERGIO DA SILVA PEREIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 175, proferida nesta ação execução fiscal que move em face de FAMA S/A ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, JOÃO MORENO, ANNEMARIE ISA MORENO, VICENTE DI GIOVANNI, LEONILDA FERNANDES DI GIOVANNI, WERNER GERHARDT E CECÍLIA MARTHA MORENO GERHARDT, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de erro material, eis que a presente execução estaria lastreada em contrato de financiamento padrão, razão pela qual não poderia ser considerada execução fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA presente execução foi proposta como execução fiscal, conforme se verifica às fls 2, lastreada nas Certidões de Dívida Ativa nº 75705841/0158212 e 76246441/0118213, acostadas às fls. 64/72. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n34 - 96.0015311-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, ADRIANA CALACHE ALVES, GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (ADVOGADO: AUGUSTO LEMOS DE AQUINO.) x ANA ENRIQUETA MALDONADO CAPELA (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.). . I - Fls. 372/373 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 369/370 - Junte a CEF certidão de ônus reais atualizada do imóvel penhorado.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para apreciação do pedido de nova avaliação do imóvel. (fc/mb)\r\n\r\n35 - 98.0004887-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, VALERIA DE SOUZA DUARTE.) x CARLOS ALBERTO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA GOMEZ ESTEVES, ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA.). . I - Fls. 133 - Chamo o feito a ordem. Tendo em vista o teor da certidão retro, declaro inexistente o ato de fls. 132.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a sentença proferida às fls.356/357 extinguiu a execução extrajudicial em apenso (98.0004887-1) somente quanto à avalista CLAUDIA REGINA DE ANDRADE, remetam-se os autos à SEDIC para que promova a exclusão da mesma, ficando no pólo passivo da presente demanda somente CARLOS ALBERTO DE FREITAS ANDRADE. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.021635-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ARY DE ALBUQUERQUE ROLIM. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000129/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,20. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários diante do acordo celebrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.030122-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADILSON MARTINS VEILLARD. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.030122-8\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ADILSON MARTINS VEILLARD\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC. (MA/ab)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n38 - 91.0105460-0 ENI DOS SANTOS CORREA E OUTROS (ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 91.0105460-0\r\n\r\nAutor: ENI DOS SANTOS CORREA E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa presente ação o IBGE foi condenado a reajustar os vencimentos dos autores aplicando os índices de 16,19% (referente a abril e maio de 1988) e 26,05% (referente a fevereiro de 1989), pagando-se os atrasados.\r\n\r\nInicialmente, a parte autora requereu execução da obrigação de fazer (implantação dos índices), sendo que a ré embargou a execução alegando que os referidos índices não são devidos. Ao longo dos embargos (processo nº 2004.5101024560-4), os índices discutidos foram implantados na remuneração dos autores e, em seguida, foi proferida sentença de improcedência, mediante o fundamento de que embargos à execução não seriam aptos a desconstituir a coisa julgada. Desta sentença, o IBGE apelou e o feito se encontra pendente de julgamento de recurso (fls. 972).\r\n\r\nApós a implantação dos índices de reajuste, os quais ainda são objeto de discussão nos embargos à execução nº2004.5101024560-4 em fase de recurso, a parte autora requereu a execução da obrigação de pagar os atrasados no total de R$ 10.688.577,41 (fls. 816/860). \r\n\r\nO IBGE, por sua vez, foi citado para obrigação de pagar na forma do artigo 730 do CPC e não apresentou embargos à execução, razão pela qual foi determinada a expedição do precatório (fls. 903).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ certo que o IBGE não embargou a execução da obrigação de pagar os atrasados, mesmo devidamente citado na forma do artigo 730. \r\n\r\nTodavia, há que se considerar que eventual provimento ao recurso de apelação interposto pelo IBGE, nos autos dos embargos à execução de obrigação de fazer nº 2004.5101024560-4, que objetiva reconhecer que os índices de aumento concedidos pela sentença deste processo não são devidos, influenciará diretamente no quantum da obrigação de pagar.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo dos embargos à execução nº 2004.5101024560-4.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n39 - 94.0049609-5 PAULO SILVA DOS SANTOS REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 327/331 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 329, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, devendo informar se tem algo a requerer em relação à execução movida em face da CEF. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/mb)\r\n\r\n40 - 95.0020622-6 TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000160/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 403/406, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES, MARIA DE SOUSA CARVALHO, AGAZI MONTEIRO REIS, CONCEIÇÃO CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, MARCIA SOARES ANDRADE, WELINGTON PINTO DE OLIVEIRA, SUELY CARUSO E DARCY DA SILVA OLIVEIRA com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que isentou os autores da incidência de contribuição previdenciária em razão de valores pagos em cumprimento de decisão judicial sem a devida fundamentação.\r\n\r\nAduz ainda que a declaração incidental de inconstitucionalidade está reservada ao pleno do TRF, conforme o art. 12, VII, do Regimento interno do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 403/406, ao contrário do alegado pelo embargante, não isenta os autores do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor recebido na presente ação, mas apenas reconhece que a retenção judicial, nos moldes descritos no artigo 16-A da Lei 10887/2004 é inconstitucional, pelas razões devidamente elencadas na própria decisão.\r\n\r\nQuanto ao outro argumento da União Federal, cumpre ressaltar que o princípio da reserva de plenário, consagrado no artigo 97 da CF/88, configura cisão horizontal de competência funcional, somente sendo aplicado aos Tribunais. Desta forma, é facultado o reconhecimento de inconstitucionalidade em controle incidental por qualquer magistrado em 1ª instância.\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado na decisão embargada. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- MARIA DE SOUSA CARVALHO, CONCEIÇÃO CRISTINA DOS SANTOS E MÁRCIA SOARES ANDRADE firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documentos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o., parágrafo 2o. da Medida Provisória supracitada), conforme fls. 424/426, respectivamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com referência às autoras supracitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a impossibilidade de cancelamento do RPV de SUELY CARUSO (fls. 427/428), diga a União Federal no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n41 - 95.0026116-2 WALTER SICHEL E OUTRO (ADVOGADO: DEBORA LACS SICHEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0026116-2\r\n\r\nAutor: WALTER SICHEL E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação à execução promovida por WALTER SICHEL e OUTRO, com pedido de efeito suspensivo, sob o argumento de excesso de execução e postulando sua redução a R$ 10.990,96, conforme planilha de fls.247/249, atualizada até 10/08/2007 (fls.246 e 267).\r\n\r\nInstados a manifestarem-se quanto à impugnação oferecida, os Exequentes aduziram, às fls.255/256, que a planilha trazida pela Executada não promoveu a correção do saldo das cadernetas de poupança adotando-se o índice de janeiro/89. Por fim, requereram o levantamento do valor depositado pela CEF, eis que incontroverso.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.257), este apresentou planilha às fls.260/262 informando como devido o valor de R$ 11.615,89 como verba principal e R$ 2.323, 18 como verba honorária, totalizando a quantia de R$ 13.939,07, da qual, deduzindo-se o valor já depositado pela Executada às fls.246, gerava um saldo residual a ser pago por ela de R$ 3.114,28 em julho/2008. \r\n\r\nDada vista às partes, os Exeqüentes concordam com os Cálculos da Contadoria de fls.260/262. Em sua manifestação, a CEF aduz que a diferença encontrada entre o cálculo da Contadoria e o valor por ela depositado é de R$ 624,93, o que se deve ao lapso temporal entre a realização do referido depósito (10/08/2007) e a data em que realizado os cálculos de fls.260/262.\r\n\r\nEm complementação à planilha de fls.260/262, a Contadoria elaborou o parecer explicativo de fls.271 no qual informa que os Exeqüentes incorreram em excesso de execução quando da elaboração da planilha de fls.232/233, eis que deveriam ter tomado como base de cálculo para a correção monetária apenas a fração do saldo histórico existente na conta que correspondesse ao expurgo econômico com a devida compensação. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA CEF interpôs a presente impugnação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de R$ 10.990,96 (atualizado até 10/08/2007).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls. 260/262, com os quais a parte autora concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução, mas superiores àqueles confessados pela devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos do Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.260/262 da Contadoria. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o depósito já realizado às fls.246 e a planilha de fls.260/262, intime-se a CEF para que complemente o valor já depositado, tendo em vista os valores encontrados pela Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, intime-se, por telexograma, o autor e, por publicação, o patrono, para ciência dos valores depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(ap)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n42 - 95.0041629-8 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (ADVOGADO: MARCIO LUIS MALTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OTHELO SANCHES JUNIOR, EDMUNDO RAMON GOGENURI.). . Suspenda-se o feito aguardando-se o julgamento do agravo.(MA/mb)\r\n\r\n43 - 97.0108600-7 ADILSON RIBEIRO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . D E C I S Ã O DE L I Q U I D A Ç Ã O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Liquidação por Arbitramento para fixação do quantum debeatur devido pela UNIÃO FEDERAL a ADILSON RIBEIRO AMARAL, EDIGAR FONTINELIS MAGALHAES, ANA PAULA SILVEIRA TAVARES, ANTONIO ARRUDA DE REZENDE, CARLOS RAMOS DA SILVA, ILDELBERTO MARINHO ROSÁRIO, MARCELO ALVES LOPES e OTACILIO NASCIMENTO FILHO por força da sentença proferida que a condenou a implementar integralmente o reajuste de 28,86%.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador após juntada de fichas financeiras, o órgão esclarece que:\r\n\r\na) as diferenças devidas a ANA PAULA SILVEIRA TAVARES, ANTONIO ARRUDA DE REZENDE, CARLOS RAMOS DA SILVA, ILDELBERTO MARINHO ROSÁRIO, MARCELO ALVES LOPES já estão zeradas;\r\n\r\nb) que OTACILIO INACIO DO NASCIMENTO FILHO celebrou acordo administrativo;\r\n\r\nc) que há diferenças devidas a ADILSON RIBEIRO AMARAL e EDIGAR FONTINELIS MAGALHÃES no total de R$ 21.280,12, atualizado até maio de 2009.\r\n\r\nDada vista às partes, todos concordam com o parecer.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinta a execução em relação a ANA PAULA SILVEIRA TAVARES, ANTONIO ARRUDA DE REZENDE, CARLOS RAMOS DA SILVA, ILDELBERTO MARINHO ROSÁRIO, MARCELO ALVES LOPES. Homologo o acordo firmado com OTACILIO INÁCIO DO NASCIMENTO FILHO declarando extinta a execução. FIXO O QUANTUM DEBEATUR devido a ADILSON RIBEIRO AMARAL E EDIGAR FONTINELIS MAGALHÃES em R$ 21.280,12 conforme cálculos atualizados até maio de 2009. Decorrido o prazo legal, dê-se vista à parte para que requeira início de execução na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.002132-0 JOSE ANTONIO VIEIRA MENDES (ADVOGADO: MARIA EMILIA ROSA KROEFF, ANA CRISTINA RIDZI.) x PAULO HENRIQUE DE CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.002132-0\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO VIEIRA MENDES E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - 266/273 e 278 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e considerando terem sido preenchidos os requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por SELMA ESCOBAR RAMOS nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora do de cujus PAULO HENRIQUES DE CARVALHO para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo pra recurso, à SEDIC para anotação.\r\n\r\nII - Expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nIII - A seguir, cumpra-se fl. 240 , IV. ( MA/er)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n45 - 2000.51.01.013794-2 EXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nEXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIO ISHIHARA, VALDIR LEGAL DA SILVA, JOÃO CARLOS DE SOUZA, DALMIR DA ROCHA GONÇALVES, MARCO AURÉLIO MARTINS FARIAS, FRANCISCO DANIEL RIBEIRO DA SILVA, OLÍMPIO DE OLIVEIRA CELESINO E SAMUEL AMANCIO DE SÁ ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 293/297, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que não há que se falar na aplicação do art. 29-C ao caso em tela, eis que a ação foi proposta anteriormente à edição da MP 2164-41, a qual incluiu o aludido artigo na L. 8036/90.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na contradição alegada, tendo em vista que não se aplica a MP 2164-41 de 24/08/2001, que alterou o artigo 29-C da Lei 8036/90, às ações propostas antes da sua edição.\r\n\r\nNeste sentido, dispõe o Egrégio \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CONTAS VINCULADAS AO FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS DE MORA. CITAÇÃO OCORRIDA NA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS PELA CEF (ART. 29-C, LEI 8.036/90) - Sentença que julgou procedente o pedido para declarar a existência de relação jurídica que obriga a CEF a ressarcir ao liquidante os valores referentes aos índices inflacionários expurgados de suas contas vinculadas ao FGTS, conforme fixado em aresto transitado em julgado na Ação Civil Pública nº 95.001119-0; - Incidência dos juros de mora a partir da citação ocorrida na Ação Civil Pública; - Não é cabível a inclusão, na conta de liquidação, dos índices relativos a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, devendo permanecer no cálculo apenas os percentuais inerentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990; - Tendo sido a ação proposta depois da edição da Medida Provisória MP 2.164-41, os honorários não são devidos, não havendo motivos para se falar em inconstitucionalidade de tal MP, que modificou a redação do artigo 29-C da Lei 8.036/90 (TRF da 2ª Região, AC 200750010103675, 5ª Turma Especializada, Rel. Paulo Espírito Santo, in DJU 26/02/2009)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que a sentença de fls. 293/297 passa a ter a seguinte redação na parte dispositiva, mantidos relatório e fundamentação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo e HOMOLOGO a desistência da presente em relação a DALMIR DA ROCHA GONÇALVES e MARCO AURÉLIO MARTINS FARIAS, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC; DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação aos autores EXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DANIEL RIBEIRO DA SILVA e VALDIR LEGAL DA SILVA, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC; e, finalmente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores MARIO ISHIHARA, OLÍMPIO DE OLIVEIRA CELESINO, JOÃO CARLOS DE SOUZA e SAMUEL AMANCIO DE SÁ, para condenar a CEF a aplicar na correção da conta de FGTS dos autores os índices de: 18,02% referentes ao mês de julho de 1987; 42,72%, referente a janeiro de 1989; 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 e 7% relativo a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nCustas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 303/306 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.024525-8 ANTONIO SERGIO CORDEIRO DELGADO (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fl.466/467 - Defiro o pedido de dilação pelo prazo final de 15 (quinze) dias sob pena de extinção. (ga)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022901-5 ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DANIELA G B ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Fls. 178/181 - Recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.(fc/mb)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018631-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS (ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI.). . Fls.111 - Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório formulado pela parte ré à fls.111 por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.010852-7 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LEANDRO TELLES, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI\r\n\r\ndo CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.010853-9 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LEANDRO TELLES, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI\r\n\r\ndo CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.024176-8 FRANCINEI BRITO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(ap/mb)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.523236-8 PAULO FERNANDO VALENTE ROLIM (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(ap)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.523456-0 MARCIO DA CRUZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(ap/mb)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.523486-9 JORGE ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(ap/mb)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n55 - 91.0010992-4 LEA DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES (ADVOGADO: ANTONIO KRITSINELIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLEA DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 192/194, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que teria aduzido, equivocadamente, que o valor ofertado em consignação em pagamento seria o valor calculado levando-se em consideração o PES/CP, conforme determinado na sentença proferida no processo nº 93.0007976-0, em trâmite na 18ª Vara Federal, sem observar que o aludido processo teria sido julgado extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA autora, em sua petição inicial, é clara em afirmar que nos autos do Processo nº 5.917.700, posteriormente distribuído para Brasília sob o nº 93.0007976-0, obteve sentença, confirmando liminar anteriormente concedida, para que suas prestações fossem corrigidas em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial, consoante abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...) No curso do mencionado ano de 1983, irresignada com a desmesurada e imotivada elevação do valor das prestações ilegalmente praticada pela Suplicada, e insurgindo-se contra a atitude reputada de irregular, a suplicante juntamente com milhares de outros mutuários do SFH em situação assemelhada, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, encabeçado por IZABEL CRISTINA PINHEIRO BASTOS, contra ato do Sr. Presidente do BNH, extinto e sucedido pela CEF, que teve curso na 16ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o nº 5.917.700.\r\n\r\nNos primórdios do mandamus foi deferida a medida liminar pleiteada, sobrestando o ato reputado de ilegal e, no mesmo passo determinou o Juízo Federal que as prestações mensais para a amortização da casa própria de cada qual mutuário, inclusive a suplicante, fossem calculadas, reajustadas e cobradas nos respectivos aniversários de cada contrato em conformidade com o estabelecido no pacto, ou seja pelo Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nA douta e jurídica sentença do Juízo Federal referido, proferida em 1984 confirmando a liminar e julgando procedente o Mandado de Segurança, permanece até a presente data, íntegra, eficaz e inalterada e irrecorrida no enfoque apontado. \r\n\r\nRedunda enfatizar que os efeitos jurídicos agasalham o pleito da suplicante e determinam a inequívoca obrigação da suplicada em calcular, reajustar e cobrar as prestações mensais devidas pela suplicante, em estrita obediência ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nDesde a data da concessão da medida liminar, até a presente - fins de março e início de abril de 1991 - a Suplicada calculou, reajustou, cobrou e recebeu da Suplicante, sem delongas, as prestações mensais conforme foi-lhe determinado pela Justiça Federal, qual seja, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial.”\r\n\r\nDesta forma, é cristalino que a sentença foi proferida com base nos fatos alegados pela parte autora na petição inicial, razão pela qual não há qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Ressalta-se, inclusive, que a única contradição existente é entre a petição inicial do autor e a petição dos embargos declaratórios. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apeção.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000779-6 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000144/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 537/552, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExpeça-se alvará dos depósitos efetuados nestes autos a favor do BNDES, conforme requerido às fls. 555.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.023089-8 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (ADVOGADO: PEDRO RAMOS DRAGON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRegularize a CEF a petição apócrifa de fls. 110/111 sob pena de desentranhamento. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010855-2 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO RAMOS VOLK.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010856-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO RAMOS VOLK.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024953-2 HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar à CEF a apresentação dos extratos completos e legíveis da conta de poupança objeto desta ação em 15 dias, condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.030077-0 NILO SERGIO MARTINS NETO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para\r\n\r\ndeterminar à CEF a apresentação dos extratos completos das contas de\r\n\r\npoupança objeto desta ação em 15 dias, condenando o réu ao\r\n\r\npagamento de custas e honorários advocatícios que fixo\r\n\r\nmoderadamente em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nautos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.018336-7 MARIA HELENA DA SILVA BERTHOLDO (ADVOGADO: ALBERTO CORREA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . ...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar à CEF a apresentação dos extratos completos das contas poupança no. 43577667-3 e 577667-8 da agência 198 em 15 dias, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2010.51.01.001542-8 MARIA MERENTINA GONCALVES (ADVOGADO: ELIZANGELA GEORGIA DE ASSUMPCAO.) x TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A-TELEBRAS E OUTROS. . Decisão\r\n\r\nMARIA MERENTINA GONÇALVES propõe a presente ação cautelar de exibição de documentos em face de TELEBRÁS, BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A, TIM PARTICIPAÇÕES S/A, VIVO PARTICIPAÇÕES S/A, TELEMIG CELUCLAR S/A, EMBRATEL S/A e TELEMAR NORTE LESTE S/A objetivando a intimação dos réus para que exibam contratos e procurações assinados pela autora e informem sobre as ações de sua titularidade.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que possui ações ordinárias referentes ao Certificado nº 804.813.453; 806.025.327; 804.813.453; 704; 814.366; 706.025.046, por força dos contratos 12310041, 40814527; que as ações foram adquiridas no momento em que adquiriu linhas telefônicas da antiga TELERJ; que, após o processo de desestatização, “as empresas que assumiram as comunicações no País se acharam no direito de lançar mão nas ações particulares, sem que para isso tivessem os proprietários, entre eles a Requerente, autorizado”; que não consegue sacar o montante de suas ações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs réus elencados pela parte autora na petição inicial não figuram no rol taxativo do artigo 109 da CRFB de 1988. Desta forma, cumpre reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do feito.\r\n\r\nAdemais, não há interesse na União Federal nos processos versando sobre ações da TELERJ, conforme entendimento do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E COMERCIAL - DIREITO DE USO E GOZO DE SERVIÇO TELEFÔNICO - AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE TELEFONIA (TELERJ S/A) - PLANO DE EXPANSÃO - EMISSÃO DE CERTIFICADO - ILEGITIMIDADE DA UNIÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. I - Se o adquirente de direito de uso e gozo de linha telefônica adquire, no mesmo contrato, ações da TELERJ S/A, empresa de telefonia, patente resta a impertinência subjetiva da União para a lide na qual se tenciona emissão de certificado de ações que o autor alega ter em decorrência de inscrição em Plano de Expansão, adimplido pelo particular. II - Irrelevância jurídica da circunstância de o Ministério das Comunicações manter cadastro dos acionistas da TELEBRAS se os documentos acostados aos autos indicam que as ações adquiridas pelo autor são exclusivamente atinentes ao capital social da TELERJ S/A. III - Reconhecida a manifesta ilegitimidade passiva da União na demanda, remanescendo no feito pessoas desprovidas da prerrogativa de foro na Justiça Federal, correta é a sentença que extingue o processo em relação à União, com remessa do feito remanescente ao órgão jurisdicional competente, no caso, órgão jurisdicional da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro.IV - Apelação cível improvida para manter a sentença terminativa e determinar a remessa dos autos ao Juízo competente, a fim de que tenha regular prosseguimento a causa atinente aos particulares.(TRF da 2ª Região, AC 199902010370654, Rel. Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer, 6ª Turma, in DJU 30/10/2001)\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, remetam-se os autos à Justiça do Estado para distribuição a uma de suas varas.(MA/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.014701-1 EXPEDIT0 JOSE DE ARAUJO (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Fls.192/195 - Indefiro, eis que o Estado do Rio de Janeiro é parte ilegítima, conforme reconhecido pela r. sentença de fls.131/132 e 139, nesta parte mantida pela v. acórdão de fls.164/168.\r\n\r\nII - Fls.178/181 - Tendo em vista o desinteresse da União Federal em executar, por ora, a verba de sucumbência em que condenada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se os autos.(ap)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.030438-5 APARECIDO GARCIA EXTINTORES ME (ADVOGADO: JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...A parte autora foi intimada a cumprir determinação judicial às fls. 108 destes autos. Tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento, INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ap/mb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.023730-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE, GABRIEL SILVA DIAS.) x NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, JOSE DUARTE.). . Chamo o feito à ordem para dar vista às partes no prazo comum de 10 dias dos cálculos de fls.175/195. Após, voltem-me. (ma)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.026083-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS.) x REAL E CIA/ LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a\r\n\r\nprescrição e decretando a extinção da execução. Custas pelos embargados, a\r\n\r\nquem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ \r\n\r\n200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da\r\n\r\nexecução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.027107-0 JOEL RODRIGUES SALVADOR (ADVOGADO: HONORELINO CAMPOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 745 do CPC. Custas ex lege. Condeno o embargante em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa, a ser acrescido ao montante da execução.\r\n\r\nProssiga-se com a execução eis que não concedido efeito suspensivo aos embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2005.51.01.023227-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x CARMEM DE MAGALHAES FRANCO (ADVOGADO: GILDA MARIA BORGES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,89. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a nulidade da cláusula contratual que admitiu a cumulação da CDI com taxa de rentabilidade e reduzir o valor da cobrança para o montante apurado nos cálculos de fls.152/161, no total de R$ 3.346,10 em fevereiro de 2002, a ser atualizado pelos mesmos critérios até efetivo pagamento. Honorários compensados face à sucumbência recíproca, sem custas face à gratuidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo pagamento pelo embargante-réu em 15 dias, aplique-se a multa cominada no art. 475-J do CPC e dê-se vista à CEF para requerer o que for cabível.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n70 - 2005.51.01.023659-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x WALDYR LYRIO CABIDELLI (ADVOGADO: LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA, JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a nulidade da cláusula contratual que admitiu a cumulação da CDI com taxa de rentabilidade e reduzir o valor da cobrança para o montante apurado nos cálculos de fls.97/104, no total de R$ 2.436,50 em setembro de 2009, a ser atualizado pelos mesmos critérios até efetivo pagamento. Honorários compensados face à sucumbência recíproca, sem custas face à gratuidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo pagamento pelo embargante-réu em 15 dias, aplique-se a multa cominada no art. 475-J do CPC e dê-se vista à CEF para requerer o que for cabível.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n71 - 2004.51.01.009083-9 MARCELO ROGER LOPES FERNANDES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000183/2010 . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCELO ROGER LOPES FERNANDES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 520/522, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não se manifestou quanto à destinação dos depósitos judiciais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 520/522 é clara ao julgar parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a rever o contrato de mútuo de forma a adotar os índices de reajuste salarial do mutuário como índice único para reajuste das prestações e atualização do saldo devedor. Desta forma, a destinação dos depósitos judiciais somente ficará definida após a liquidação do julgado. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 588/606 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n72 - 96.0019500-5 EDINALDO CRISPIM (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . (republicação)...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dias).(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 94.0007996-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARTA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULA PAES SAMPAIO.). . ... (republicação fls. 143) Após, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 923566"
                            ],
                            "923567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014897-0 LEDA COUTINHO RAMOS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCIA BAPTISTA BOTELHO, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Defiro a gratuidade de justiça para permitir a realização de nova perícia com recursos orçamentários específicos em vista do óbito do perito, cujo laudo foi invalidado.\r\n\r\nNomeio perita Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, conforme indicação do sistema AJG às fls. 314.\r\n\r\nIntime-se para elaboração do laudo em 30 dias.\r\n\r\nDê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias, requisitem-se os honorários periciais e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005291-0 ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, considerando o teor do acórdão do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA de fls.1698, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2010 às 15:00 h.\r\n\r\nInforme a parte autora se mantém as testemunhas arroladas às fls.1657/1658 e 1678/1679. Positiva a resposta, intimem-se as mesmas. (rt/ab)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0729786-6 CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 125/138 - Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, devendo ainda requerer adequadamente a restauração dos autos, sob pena de baixa e arquivamento, nos termos do Provimento 61 de 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham conclusos, inclusive para apreciação de fls. 141. (fc/mb)\r\n\r\n4 - 92.0005837-0 RENATO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIO DA SILVA MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . Considerando os ofícios de fls.115/117 e 126/128 e, ainda, considerando a manifestação do patrono às fls.124, dê-se nova vista à UNIÃO FEDERAL ( PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ) , tendo em vista a manifestação de fls.85.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos. (fc/ab)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.029066-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARILIA CASTANON PENHA VALLE. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2010 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.029098-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDGARD DE CAMPOS E SILVA. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.029150-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA LUCIA D AVILA PIZZOLANTE. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.029196-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LIGIA MARIA MOREIRA SOBRAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.029203-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEONOR LOPES MELO. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.029236-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.029402-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FABIO AUGUSTO PESSOA SANTOS. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2010 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.030101-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAIRO ALVES DE BARROS FILHO. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.030235-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NINA FERREIRA DE SOUZA. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.030244-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADAO PEREIRA DOS REIS. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.030251-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANOEL ASSUNCAO GOMES. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.030306-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.030307-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.030391-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.030462-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.030470-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n21 - 2009.51.01.030675-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.030683-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BRUNO LEAL RODRIGUES. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.030704-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HILTON JOSE DA GAMA HENRIQUE. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.030951-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.523858-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FLAVIA SANTUCHI DE FIGUEIREDO. . Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2010, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.523895-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2010 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.524014-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO AMADOR DOS SANTOS. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2010 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.524022-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2010 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.524038-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2010 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nFixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 2009.51.01.029559-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE. . DECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação de reintegração de posse em face de eventual ocupante objetivando, em sede liminar, a reintegração de posse do imóvel situado na Estrada do Mazomba, nº 290, casa 14, Itaguaí, Rio de Janeiro. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, declarando-se o esbulho possessório, condenando-se os réus nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, na qualidade de Agente Gestor do Programa de Arrendamento Residencial, adquiriu a posse e a propriedade do imóvel acima descrito, conforme certidão de fls. 07. Que o referido imóvel foi invadido por pessoas não conhecidas, que se recusam a deixar o imóvel, em que pese terem sido notificados.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/18.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO Programa de Arrendamento Residencial, instituído pela Lei nº 10.188/2001 (Medida Provisória nº 2.135-24/2001), tem como escopo atender a necessidade de moradia da população de baixa renda.\r\n\r\nPela narrativa da inicial, o imóvel foi invadido, não havendo qualquer contrato entre as partes. Não obstante o esbulho perpetrado, a função social do Programa de Arrendamento Residencial torna a situação ainda mais grave, eis que a invasão impede que os objetivos do Programa sejam atendidos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel referido, nos termos do art. 928, do CPC. Publique-se, intime-se e cite-se os eventuais ocupantes para desocupação voluntária no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o oficial de justiça providenciar a qualificação completa dos mesmos. Com o retorno do mandado, remetam-se os autos à SEDIC para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, expeça-se o respectivo mandado de reintegração. \r\n\r\nII - Após, apresentada contestação, em réplica, devendo a parte autora informar quais provas pretende produzir em 10 dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.029575-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE - RUA JOAO ELISIO COUTINHO, Nº 185, QUADRA 25, BLOCO 39, CASA 2 - COSTA BARROS - RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029575-7\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: EVENTUAL OCUPANTE - RUA JOAO ELISIO COUTINHO, Nº 185, QUADRA 25, BLOCO 39, CASA 2 - COSTA BARROS - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação de reintegração de posse em face de eventual ocupante objetivando, em sede liminar, a reintegração de posse do imóvel situado na Rua João Elísio Coutinho, nº 185, Quadra 25, Bloco 39, Casa 2, Costa Barros, Rio de Janeiro. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, declarando-se o esbulho possessório, condenando-se os réus nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, na qualidade de Agente Gestor do Programa de Arrendamento Residencial, adquiriu a posse e a propriedade do imóvel acima descrito, conforme certidão de fls. 07/08. Que o referido imóvel foi invadido por pessoas não conhecidas, que se recusam a deixar o imóvel, em que pese terem sido notificados.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/22.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO Programa de Arrendamento Residencial, instituído pela Lei nº 10.188/2001 (Medida Provisória nº 2.135-24/2001), tem como escopo atender a necessidade de moradia da população de baixa renda.\r\n\r\nPela narrativa da inicial, o imóvel foi invadido, não havendo qualquer contrato entre as partes. Não obstante o esbulho perpetrado, a função social do Programa de Arrendamento Residencial torna a situação ainda mais grave, eis que a invasão impede que os objetivos do Programa sejam atendidos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel referido, nos termos do art. 928, do CPC. Publique-se, intime-se e cite-se os eventuais ocupantes para desocupação voluntária no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o oficial de justiça providenciar a qualificação completa dos mesmos. Com o retorno do mandado, remetam-se os autos à SEDIC para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, expeça-se o respectivo mandado de reintegração. \r\n\r\nII - Após, apresentada contestação, em réplica, devendo a parte autora informar quais provas pretende produzir em 10 dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo coma Lei no. 11.419/06)\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de março de 2010\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2009.51.01.029578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE. . DECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação de reintegração de posse em face de eventual ocupante objetivando, em sede liminar, a reintegração de posse do imóvel situado na Rua João Elísio Coutinho, nº 185, Quadra 25, Bloco 23, Casa 2, Costa Barros, Rio de Janeiro. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, declarando-se o esbulho possessório, condenando-se os réus nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, na qualidade de Agente Gestor do Programa de Arrendamento Residencial, adquiriu a posse e a propriedade do imóvel acima descrito, conforme certidão de fls. 07/08. Que o referido imóvel foi invadido por pessoas não conhecidas, que se recusam a deixar o imóvel, em que pese terem sido notificados.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/22.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO Programa de Arrendamento Residencial, instituído pela Lei nº 10.188/2001 (Medida Provisória nº 2.135-24/2001), tem como escopo atender a necessidade de moradia da população de baixa renda.\r\n\r\nPela narrativa da inicial, o imóvel foi invadido, não havendo qualquer contrato entre as partes. Não obstante o esbulho perpetrado, a função social do Programa de Arrendamento Residencial torna a situação ainda mais grave, eis que a invasão impede que os objetivos do Programa sejam atendidos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel referido, nos termos do art. 928, do CPC. Publique-se, intime-se e cite-se os eventuais ocupantes para desocupação voluntária no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o oficial de justiça providenciar a qualificação completa dos mesmos. Com o retorno do mandado, remetam-se os autos à SEDIC para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, expeça-se o respectivo mandado de reintegração. \r\n\r\nII - Após, apresentada contestação, em réplica, devendo a parte autora informar quais provas pretende produzir em 10 dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0023900-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CONCEICAO DE M F LEITE, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA, ANTONIO FABIO NEZI FERRAZ.) x MARIA ISABEL NUNES DE SALES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa de fls. 326/327, e levando em conta que não haverá tempo hábil para providenciar a citação da ré na forma do art. 277 do CPC, adio sine die a audiência designada às fls. 322.\r\n\r\nTendo em vista que no decorrer do processo já foram feitas diversas pesquisas de endereços e expedição de ofícios, sem que se conseguisse encontrar a ré, fixo prazo final de 15 dias para que a autora informe adequadamente o endereço da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo fornecido endereço diverso dos já informados, conforme certidão de fls. 328, voltem-me conclusos para redesignação da audiência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, DAVI MARQUES DA SILVA, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.020919-7\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICAÇÕES, PAULO CARUSO FILHO, ELIZABETH APARECIDA DE OLIVEIRA CARUSO objetivando o pagamento da quantia de R$ 67.784,99, atualizada até 21/07/2005.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/17.\r\n\r\nEmbargos monitórios de fls. 43/59 postulando em suma pela improcedência, alegando que os juros são extorsivos e houve anatocismo, invocando o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nImpugnação aos embargos monitórios de fls. 64/70 defendendo a regularidade da cobrança, alegando que não houve capitalização de juros.\r\n\r\nPetição da embargante de fls. 78 requerendo a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nDespacho de fls. 79 designando audiência de conciliação.\r\n\r\nAta de audiência de fls. 90 na qual a conciliação restou inviabilizada.\r\n\r\nDespacho de fls. 92 deferindo a prova pericial.\r\n\r\nPetição da embargante de fls. 97/102 e da CEF de fls. 115 requerendo a suspensão do feito, em virtude da possibilidade de celebração de acordo.\r\n\r\nDespacho de fls. 116 determinando a suspensão do feito.\r\n\r\nDespacho de fls. 119 determinando o prosseguimento do feito, eis que não houve notícia de acordo.\r\n\r\nQuesitos do réu-embargante às fls. 122/123.\r\n\r\nProposta de honorários formulada pelo perito às fls. 129/130.\r\n\r\nDespacho de fls. 133 fixando os honorários periciais, e determinando que o réu-embargante providenciasse seu depósito.\r\n\r\nPetição do réu-embargante de fls. 136 requerendo a inversão do ônus da prova a fim de que a CEF arque com o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDespacho de fls. 139 determinando que a CEF junte aos autos planilha de cálculos, o que foi cumprido às fls. 142/147.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do embargante, considerando o valor atual da dívida conforme planilha de fls. 143, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nPorém, isto não impõe à CEF o dever de recolhimento dos honorários periciais se a prova não foi por ela requerida.\r\n\r\nCumpra o requerente o despacho de fls 133, sob pena de ter-se pela desistência da prova\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo coma Lei no. 11.419/06)\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 923567"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0003677-5 LUZINETE DIAS LAZARUS E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). . Mantenho a decisão proferida ás fls. 296 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo interposto pela Ré, sobrestando-se os autos em secretaria.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.001755-3 FERNANDO CESAR VIANA MARINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA, WANDA FONSECA COUTINHO.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por FERNANDO CESAR VIANA MARINHO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida objetivando sua imediata recondução ao cargo anteriormente ocupado ou para que seja colocado à disposição do Estado.\r\n\r\nAlega que foi aprovado em concurso público, em 1981, para exercer o cargo de assistente administrativo no extinto INAMPS onde exercia a função de datilógrafo.\r\n\r\nAduz que a partir de 2002 (ou 2003), foi remanejado para o Sub-Posto Aeroportuário do Rio de Janeiro - TECA, do Aeroporto Internacional Tom Jobim onde exerceu a mesma função por algum tempo até ser aproveitado no quadro de fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).\r\n\r\nInforma que passou a exercer função diversa daquela para a qual havia feito concurso sem que tenha recebido qualquer treinamento para tanto.\r\n\r\nSustenta que em razão de equívocos cometidos no deferimento/indeferimento de licenças de importação foram instaurados dois processos administrativos disciplinares contra ele (nºs 25351.1079388/2004-54 e 25351.178873/2005-95) tendo recebido em ambos a pena de demissão.\r\n\r\nInsurge-se contra a punição que lhe foi imposta ao argumento de que não haveria previsão para pena tão grave tanto na Lei 6.437/77 quanto na Lei 8.112/90 e requer sua imediata recondução ao cargo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nO art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a existência de prova inequívoca do direito alegado, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que a questão não restou suficientemente demonstrada sendo necessária dilação probatória para que fique caracterizada a inadequação da pena de demissão às infrações cometidas pelo autor.\r\n\r\nDe fato, o Autor juntou apenas, à fls. 24/27, cópias dos atos que lhe aplicaram a pena de demissão, Inexiste assim qualquer prova de que o processo administrativo tenha sido inquinado por algum vício.\r\n\r\nAlém disso, entendo não existir risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação já que as penas de demissão foram aplicadas ao autor no ano de 2007, ou seja, há quase três anos, o que afasta o periculum in mora.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005297-9 SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x CAIXA SEGUROS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2010 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 614,76. . Isto posto, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando improcedentes os pedidos.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Autora a arcar com as custas, bem como ao pagamento de honorários que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0023199-9 JOAO FERNANDES PINTO (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 263/264:Inicialmente manifeste-se o Autor sobre o crédito apontado no demonstrativo da conta vinculada de FGTS à fl.252, bem como quanto ao depósito da verba sucumbencial às fls. 260/261. P.I.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024644-4 ESTER TENORIO DAS NEVES E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2010 FOLHA 06/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do 267, inciso VI, do CPC para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a parte autora em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, arbitro em 10% do valor da causa, devidamente corrigido, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018310-4 CARLOS ALBERTO VALENCA PEREIRA (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2010 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nCustas pelos Autores.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.000967-2 INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (ADVOGADO: FERNANDA SANTOS MALVACCINI.) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL . . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, em face do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB objetivando que o Réu entregue a relação de resseguros vigentes até 18/08/2005, com os respectivos cálculos de cancelamento dos prêmios pro-rata bem como encaminhe a relação dos prêmios vencidos e não pagos pela Requerente.\r\n\r\nAduz que todas as apólices, endossos e faturas pertinentes à seguradora e vigentes na data de sua liquidação, por força de lei, não gozam mais de cobertura securitária devendo o cálculo do prêmio pertinente ao período não coberto em virtude de tal cancelamento ser efetuado à base pro-rata, devendo a diferença do prêmio a ser devolvida ser devidamente habilitada no Quadro Geral dos Credores da Massa Liquidanda.\r\n\r\nAlega que por reiteradas vezes notificou o IRB para que lhe enviasse a relação dos resseguros vigentes até 18 de agosto de 2005, bem como dos respectivos cálculos de cancelamento dos prêmios pro-rata sem qualquer manifestação do referido instituto e, em razão disto ajuizou a presente ação visando impor ao Réu o ônus de apresentar a documentação mencionada, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que a Autora é pessoa jurídica de direito privado e que o Réu é uma sociedade de economia mista, excluída está a competência desta Justiça Federal, haja vista a inexistência de interesse de ente público federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nIsto posto, declino da minha competência em favor de uma das Varas, com competência cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta cidade.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor daquela Justiça Estadual, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, com urgência, em razão do caráter célere da via mandamental.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2010.51.01.490028-5 MARIANNA ROSA DA COSTA (ADVOGADO: JANINA DE MORAIS FARIA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nMARIANA ROSA DA COSTA propõe mandado de segurança em face da OAB, objetivando, em síntese, pedido de liminar para que a impetrada se abstenha de exigir certidão de colação de grau para fins de inscrição nos quadros da Ordem.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 06/01/2010 foi proferido despacho inicial indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nÀs fls. 24 foi determinado que a autora emendasse a inicial apontando corretamente o pólo passivo, bem como comprovasse a hipossuficiência. \r\n\r\nÀs fls. 24 verso consta certidão do decurso do prazo sem que a impetrante desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.026537-6 TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso somente no efeito devolutivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2010.51.01.001598-2 VAGNER RANGEL MOREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA.) x REITOR DA UNIVERCIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VAGNER RANGEL MOREIRA contra ator do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO com pedido de liminar onde objetiva que a autoridade impetrada seja impedida de convocar qualquer outro aprovado no certame para ocupar a vaga de Secretário Executivo da UFRJ, até a decisão final do presente processo. \r\n\r\nAlega ter sido aprovado para o cargo de Secretário Executivo da UFRJ e que um dos requisitos para investidura no cargo era que o candidato possuísse graduação concluída em letras ou em Secretariado Executivo, além do registro no Conselho ou Órgão competente quando fosse o caso.\r\n\r\nAduz que teve sua nomeação publicada no diário oficial da União no dia 05/01/10 e que no dia 21/01/10 entregou seus documentos na UFRJ, mas, em 30/01/10 recebeu e-mail da Chefe da Seção de Admissão da UFRJ notificando-o de que a sua posse no dia 03/02/10 estaria condicionada à apresentação do Registro na Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nSegue informando que respondeu o referido e-mail requerendo que tal exigência fosse reconsiderada, já que tal registro não poderia ser obtido por profissionais formados em Letras, tendo, no entanto, seu pedido indeferido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, observo que, no processo nº 2010.51.01.001456-4, que originou a distribuição do presente feito por prevenção a esta 24ª Vara Cível, já foi proferida sentença de extinção sem apreciação do mérito por motivo de desistência do Autor (fl.25).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o impetrante foi convocado para sua nomeação e posse em cargo de Secretário Executivo da UFRJ (fl. 16) e que sua posse restou condicionada à apresentação do comprovante de seu registro na Delegacia Regional do Trabalho (fl. 18).\r\n\r\nVerifico, ainda, que o edital do concurso Público UFRJ/09 estabelecia como pré-requisito para a posse no cargo de Secretário Executivo a graduação em Letras ou em Secretariado Executivo (fl. 19).\r\n\r\nÉ certo que o art. 6º da Lei 7377/85, que dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário requer o prévio registro na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho. \r\n\r\nPor sua vez, o artigo 2º da referida Lei nº 7.377/85 define duas situações em que os profissionais podem ostentar o título de secretário executivo:\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta lei, é considerado:\r\n\r\nI - Secretário-Executivo\r\n\r\na) o profissional diplomado no Brasil por Curso Superior de Secretariado, legalmente reconhecido, ou diplomado no exterior por Curso Superior de Secretariado, cujo diploma seja revalidado na forma da lei;\r\n\r\nb) portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de início da vigência desta lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no art. 4º desta lei;\r\n\r\nEmbora o edital do concurso seja documento que vincula a atuação da Administração, como todo ato administrativo ele deve se conformar às leis que regem a matéria, pois a atuação da Administração deve obediência ao princípio da legalidade estrita.\r\n\r\nAssim, o dispositivo editalício que admite a participação no concurso público de candidatos com formação em Letras deve ser interpretado conforme o disposto no artigo 2º da Lei nº 7.377/85, no sentido de que podem concorrer às vagas de secretário executivo os candidatos que forem graduados em curso Superior de Secretariado, e também aqueles que forem graduados em Letras, desde que preencham os requisitos da alínea “b”, do inciso I do referido artigo 2º. Preenchidas tais condições, o interessado poderá se inscrever na Delegacia Regional do Trabalho, como autoriza o artigo 6º da Lei nº 7.377/85.\r\n\r\nOu seja, não é qualquer pessoa graduada em Letras (ou outro curso superior) que tem direito a exercer a atividade de secretário executivo, mas apenas aquelas que preencham as condições do artigo 2º da Lei nº 7.377/85.\r\n\r\nDesta forma, não se afigura ilegal a exigência formulada pela autoridade Impetrada para que o Impetrante, embora seja formado em Letras, apresente inscrição na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho como condição para a posse no cargo de Secretário Executivo. Neste sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SECRETÁRIO EXECUTIVO. REGISTRO NA DRT. LEI 9.261/96. ATIVIDADE POSTERIOR À EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Lei nº 7.377/85, alterada pela Lei nº 9.261/96, que dispõe sobre o exercício da função de Secretário, no art. 2º, I, \"b\", ressalvou o direito a serem considerados como Secretários Executivos os profissionais não graduados em Secretariado que, antes da sua vigência, exerciam atividades próprias destes profissionais;\r\n\r\n2. O Edital do concurso de que a impetrante participou, previa como requisitos para o cargo de Secretário Executivo: a) de Escolaridade, o Curso Superior em Secretariado Executivo Bilíngüe (ou Letras - nos casos previstos na Lei 7.377/85, complementada pela Lei 9.261/96); e b) de Habilitação Profissional, o Registro no Conselho competente e/ou Registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho;\r\n\r\n3. No caso dos autos, a apelante não detém diploma do curso superior de Secretariado, e comprovou, apenas, que teria exercido a função de Secretária Executiva de fevereiro de 2005 a junho de 2008, vinte anos após o início da vigência da Lei nº 7.377/85, pelo que não faz jus a ser nomeada para o cargo pretendido;\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 200880000041201, Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, TRF5 - Terceira Turma, 17/04/2009)\r\n\r\nNo caso, o Impetrante, que não é graduado em Curso Superior de Secretário, deve comprovar que, na data de início da vigência da Lei nº 7.377/85, já contava com trinta e seis meses de exercício efetivo das atribuições próprias dos secretários executivos. Todavia, não há nos autos tal prova, e além disso, tendo o Impetrante nascido em 1979 (fl. 13), decerto ele ainda sequer trabalhava quando a Lei nº 7.377/85 entrou em vigor.\r\n\r\nNão se verifica, assim, a presença do fumus boni iuris,\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para que apresente as suas informações, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nDê-se ciência à UFRJ conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 95.0015780-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SILVIA LECHTMAN.) x LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x MANOEL GABRIEL COELHO GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face ao tempo transcorrido, apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do contrato celebrado, conforme determinado à fls. 139.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 94.0044442-7 HELOISA HELENA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias, com exceção dos litisconsortes, Severino de Oliveira Silva e Edson Renato Herbster Pires que transacionaram com a CEF, conforme acordos homologados às fls. 1469/1470 e 1483/1484. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se por linha as guias de depósito.P.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005658-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x MILTON DA HORA E OUTRO (ADVOGADO: SAYONARA GOMES BASTOS.). . Fls.6768. Defiro a penhora on line requerida pelo exequente.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de solicitação ao BACEN.\r\n\r\nEfetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo e intime(m) o(s) executado(s).\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.026137-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ROSANGELA MARIA DOS SANTOS MACHOCO (ADVOGADO: ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO, ROSA HELENA PEREIRA, MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS.). . 1)Recebo o agravo retido da CEF.\r\n\r\n2)Ao agravado. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 923345"
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                            "923346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0114118-0 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: CELSO BOTELHO DE MORAES.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: JANEYDE GRICE FEYDIT ELIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS.). . 1)Diante da decisão final proferida em sede de RESP (fls. 660/662) e considerando a sucumbência recíproca, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2)À SEDIC para retificar a autuação no tocante ao pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) ao invés do INSS, a teor do disposto na Lei nº 11.457/2007. P.I.\r\n\r\n2 - 99.0059687-0 VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (honorários), no valor de R$ 583,06 (quinhentos e oitenta e três reais e seis centavos), valor atualizado até 09/2009, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001433-3 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que embora o autor não tenha especificado por qual rito pretendia ver processado o presente feito o mesmo foi autuado como Ação Ordinária.\r\n\r\nOcorre que o valor atribuído à causa encontra-se abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos e deste modo, corrijo, de ofício, o procedimento e determino que os autos sejam processados pelo rito sumário.\r\n\r\nÀ SEDIC para que proceda às devidas modificações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que informe se pretende anexar rol de testemunhas e requerer perícia bem como para que inclua ANDERSON DOS SANTOS SOARES no pólo passivo fornecendo seu endereço para citação bem como cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509919-0 LUCIA DE FATIMA SIQUEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC )\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0061151-9 CID FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls.361/371. A questão levantada pela parte autora já restou examinada no despacho proferido ás fls. 360, razão pela qual, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024692-4 MARISA RIBEIRO LAUZANA (ADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diante do trânsito em julgado, dê-se vista ao Réu para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.022928-1 ANA CRISTINA ROCHA CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARIANA BARROSO ALVES BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0012160-0 VARIG S/A (ADVOGADO: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES.) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que concedeu a segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031236-9 ULTRA DIGITAL COM/ E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA.) x COORDENADOR REGIONAL DE SUPORTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.). . 1)Ao MPF para o parecer.\r\n\r\n2)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.000836-9 POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA (ADVOGADO: SUELI COSTA PALMEIRA.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2010.51.01.000836-9\r\n\r\nIMPETRANTE: POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA\r\n\r\nIMPETRADO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, onde o impetrante objetiva, em síntese, que seja assegurada a continuidade de sua atividade econômica, com a suspensão do ato que indeferiu o pleito de alteração cadastral.\r\n\r\nAlega ser empresa atuante no segmento de postos de serviços e revenda de combustíveis e lubrificantes e que por muito tempo esteve associado à marca comercial da distribuidora denominada “Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga”. \r\n\r\nSegue relatando que recentemente desvinculou-se da referida distribuidora por pretender atuar como “bandeira branca”, ou seja, livre para adquirir produtos de outras distribuidoras. \r\n\r\nAduz, outrossim, que em razão deste fato formulou ao impetrado um pedido de atualização cadastral para autorização da continuação de sua atividade de revenda varejista de combustível automotivo o que foi indeferido sob a alegação de existência de débitos referentes a outros postos de gasolina de propriedade de seus sócios e que não foram solvidos com a ANP.\r\n\r\nInsurge-se contra tal indeferimento por reputá-lo abusivo, inconstitucional e violador de seu direito ao livre exercício da atividade econômica, consagrado no art. 170 § único da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante insurge-se contra a exigência de quitação dos débitos pendentes de seus sócios relativos a outras empresas e reputa tal exigência inconstitucional e violadora de seu direito líquido e certo.\r\n\r\nSobre o tema são oportunas algumas considerações. Ao tratar da ordem econômica, a Constituição Federal dispôs em seu artigo 174, caput, que o Estado exerce nessa seara atribuições normativas e regulamentadoras, mediante fiscalização, incentivo e planejamento das atividades econômicas. \r\n\r\nE, visando a consecução desse objetivo foi criada pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Agência Nacional do Petróleo - ANP para exercer a atividade de órgão regulador da indústria do petróleo.\r\n\r\nA Portaria nº 116/2000 da ANP, que regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, por sua vez, prevê em seu artigo 6º que o registro de revendedor varejista não pode ser concedido à requerente de cujo quadro de administradores ou sócios participe pessoa física ou jurídica que, nos últimos 05 (cinco) anos que antecederam à data do pedido de registro tenha sido administrador de empresa que não tenha liquidado débitos e cumprido obrigações decorrentes do exercício de atividade regulamentada pela ANP.\r\n\r\nDeste modo, considerando que a impetrante não logrou demonstrar que tenha preenchido todos os requisitos da Portaria nº 116/2000, tenho que não restou configurada a presença do fumus boni iuris, requisito necessário para o deferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nIsto posto, face à ausência do fumus boni iuris, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para que apresente as suas informações, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2010.51.01.000661-0 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2010.51.01.000661-0\r\n\r\nIMPETRANTE: DELTA AIR LINES INC\r\n\r\nIMPETRADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se Mandado de Segurança impetrado por DELTA AIR LINES INC em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - RJ onde objetiva que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 7º, § 2º da Lei n. 12.016/09, bem como que a autoridade impetrada disponibilize imediatamente a carga (DSIC n. 791 0900 4656) retida nos armazéns da INFRAERO, independentemente do pagamento de qualquer taxa de armazenagem.\r\n\r\nAlega ser empresa de transporte aéreo internacional e que, desde o ano de 1998 participa de operações de importação e exportação realizadas entre o Brasil e outros países, por meio de transporte aéreo de cargas.\r\n\r\nAduz que em 30 de setembro de 2009 chegou ao Aeroporto Internacional do Galeão uma carga de suprimentos para a extração de petróleo importados pela empresa “Vetco Gray Óleo e Gás” proveniente dos Estados Unidos que, embora estivesse devidamente amparada por Conhecimento Aéreo e identificada por etiquetas com expressa indicação do conhecimento respectivo, não havia sido incluída no manifesto de carga correspondente.\r\n\r\nRelata que, para sua surpresa, a carga foi apreendida pelo Inspetor da Alfândega do Aeroporto e armazenada sob o Documento Subsidiário de Identificação de Carga nº DSIC nº 791 0900 4656.\r\n\r\nSustenta que, decorridos quase quatro meses desde a apreensão da referida carga, a Autoridade Impetrada sequer lavrou o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, a despeito da comprovação de regularidade da carga e de que a ausência de seu manifesto resultou de mero equívoco.\r\n\r\nInsurge-se contra a conduta da autoridade por reputá-la pouco razoável e requer a urgente liberação das mercadorias. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCarece da necessária verossimilhança a alegação de inconstitucionalidade do § 2º, do art. 7º, da Lei nº 12.016/2009, eis que o referido dispositivo apenas reproduz o que já determinava o art. 1º da Lei nº 2.770/56.\r\n\r\nContudo, acha-se consolidado na jurisprudência que tal vedação somente se aplica às mercadorias introduzidas irregularmente no País, como nos casos de contrabando ou descaminho. Assim, a questão não deve ser resolvida pela via da declaração de inconstitucionalidade do dispositivo legal, mas sim pela sua interpretação conforme a Constituição.\r\n\r\nNo caso, a própria Impetrante informa na inicial que a mercadoria não havia sido incluída no manifesto da carga da aeronave, o que resultou na lavratura do termo de Retenção e Guarda Fiscal à fl. 71.\r\n\r\nDe fato, o cerne da questão consiste na alegação da Impetrante de que, após a lavratura do Termo de Retenção, em 30/09/2009, o Fisco teria se mantido inerte, deixando de instaurar o devido processo administrativo, inviabilizando o exercício do direito de defesa pela Impetrante.\r\n\r\nContudo, tais alegações não se encontram suficientemente comprovadas, sendo necessária a análise das informações que serão prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeste modo, considerando que não restou configurada a presença do fumus boni iuris,deve ser indeferida a liminar pleiteada. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para que apresente as suas informações, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015119-6 ANADIR DOS SANTOS LOUREIRO (ADVOGADO: SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO.) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - INSS - GEXRJ. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem apreciação do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.024029-6 ALTAIR DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007213-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MOREIRA.) x INTERFACE CARIOCA COMP E SIST LTDA E OUTROS. . À SEDIC para modificação do rito para “Ação Monitória”, conforme determinado na decisão de fl. 41.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré, nos termos do art. 1.102 - B do CPC, para que, no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento no valor de R$ 14.443,09 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e nove centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos (art. 1.102 - C do CPC), independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013974-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JANE LIMA MONTEIRO. . Diante do decurso de prazo, dê-se vista à Exeqüente para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.030047-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSELITA ASSIS DE LIMA. . À exeqüente para que comprove o recolhimento das custas judiciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015850-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA (ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). . Expeça-se mandado de penhora no valor deR$ 20.762,99 acrescido da multa de 10% (dez por cento) na forma do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.524426-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x UNIFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . 1)Recolhida a diferença de custas devidas, Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.524461-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA CRISTINA LAGO. . 1)Recolhida a diferença de custas devidas, Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 923346"
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Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Autora à retenção da alíquota de 11% prevista na Lei 8.212/91, em relação aos contratos firmados junto à SEMASA, SHELL BRASIL, TERMOPE E SINOPEC, acostados aos autos.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.026867-5 MILTON FELIX NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). FOLHA 43 . Converto o julgamento em diligência para que a CEF acoste aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do litígio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009390-0 IRANY DO NASCIMENTO DE CARVALHO (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCESCO CONTE.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2010 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador relator do agravo de instrumento informando sobre a sentença proferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2010 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 235,32. . Assim sendo, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, e LHES DOU PROVIMENTO, nos termos acima, para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença, devendo contar referência ao índice de janeiro de 1989 onde se lê janeiro de 1990.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.022908-6 UBIRAJARA VIEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2010 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.022911-6 DELCY JOSE LOPES (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2010 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-os ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023398-3 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (ADVOGADO: SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES, LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2004.5101018136-5 e 2004.5101018137-7, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x VALDECY DE ARAUJO ORLANDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2010 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDiante da inércia da exeqüente, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da execução e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios, por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014036-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA CRISTINA PORTELA GOMEZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2010 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de MARIA CRISTINA PORTELA GOMEZ, objetivando o pagamento das anuidades em atraso. \r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme informado pelo exeqüente à fl. 43, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.030494-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAOLA PIRANI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2010 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B-2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, em sede administrativa, conforme informação da OAB, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000895-6 JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2010 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, a fim de declarar parcialmente extinta a obrigação dos Autores, nos limites dos valores efetivamente depositados, bem como determinar que as prestações sejam calculadas conforme o laudo pericial.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ), observada em relação aos Autores a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida (fl. 232).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os valores depositados serão levantados pela CEF (art. 899, § 1°, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2010.51.01.001189-7 VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2010 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nNão obstante ter sido regularmente intimada a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou a autora escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nDo Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 923928"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0010488-8 FRANCISCO CARLOS COSTA MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, DEBORA FONTES SILVEIRA, JOAO TANCREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Cumpra o autor Nelson Alvarenga o determinado no despacho à fl. 289, manifestando-se acerca do informado em fls. 282/284.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor Leonardo Orsini de Castro Amarante e ao advogado João Batista Tancredo das requisições retro.\r\n\r\nNão havendo manifestação, aguarde-se o pagamento das requisições de pequeno valor.\r\n\r\n2 - 96.0004144-0 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO. PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.). . Considerando-se as alegações da parte autora às fls. 227/230, devolvam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal - 3a. Turma Especializada, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002832-6 GEA CERAMICA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Tendo em vista a certidão de fls. 339, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial registrado sob o nº 1.162.044/RJ, em trâmite na forma eletrônica no Colendo STJ, com base na Resolução nº 01, de 6.2.2009 cujos autos físicos baixaram a este Juízo com base na Portaria nº 1/2009, de 25/09/2009, da Vice-Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, publicada no DJ da União, de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012303-4 GUILHERME VIEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: BRIS BELGA CATHALÁ, CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista a redistribuição do feito ao presente Juízo, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, a começar pela parte autora, devendo, ainda, se manifestarem em relação aos depósitos realizados no curso da demanda, bem como acerca do acrescido às fls. 496/497 e 499/501.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018227-0 PLANO DE SAUDE UNIFENAS (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE.). . Mantenho a decisão agravada (fls. 704/706) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim, determino a suspensão do feito até ulterior julgamento do Agravo noticiado em fls. 711/712, pelo Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023307-1 SYLVIO GLAUCO NIETO GAMA E OUTRO (ADVOGADO: CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . À vista o requerido em fl. 344, intime-se pessoalmente a PETROS para ciência da decisão transitada em julgado, devendo suspender os depósitos que vinham sendo feitos nos autos do presente feito, voltando assim a reter diretamente na fonte o imposto de renda devido mensalmente pelos autores, cabendo à referida Fundação comunicar ao Juízo o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nCom a vinda da comunicação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo atualizado das contas 0625.635.27002243-0 e 0625.635.27002242-1.\r\n\r\nInformado o saldo, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que efetue a conversão em renda do montante total em favor da União Federal, utilizando-se o código indicado pela Fazenda Nacional à fl. 344.\r\n\r\nDe outra parte, considerando que o valor a ser executado, R$ 1.215,19 por autor, é, por si só, irrisório, conforme cálculos de fl. 343, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela União Federal.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevê que o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indireta na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação aos autores, ora executados.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional para ciência do teor da presente decisão, bem como em relação à conversão em renda acima determinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.022453-2 MURILO MARCATO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018735-5 HILDA SETUBAL FRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA COELI FRANCO REISHOFFER (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA, DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002843-2 CLAUDETE LIMA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x MARIA FREIRE DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pelo Ministério Público Federal em fl. 78, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União Federal (AGU) para que se manifeste sobre as habilitações requeridas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001934-4 MATEUS FERREIRA DA SILVA LIMA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls: 173. Concedo à parte autora mais 5 (cinco) dias para que apresente a documentação mencionada na petição de fls. 168, conforme requerido.\r\n\r\nCumprida tal determinação, prossiga-se na forma do despacho de fls.167, dando vista à parte ré (UF-AGU), a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023258-1 ROSALIA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE ESTEVES LAMARCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024615-4 BRUNO LIBORIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x JOSEMAR CAMARA FEITOSA (ADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO NOVAES BELMONT.) x SERGIO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA.) x RAFAEL TOSTES DA SILVA JULIO (ADVOGADO: RODERICO JORGE XAVIER FREITAS.) x DELSON ANDRADE SANTANA (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Processo no 2007.51.01.024615-4\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Substituto da 27a. Vara, no exercício da titularidade,\r\n\r\nDr. JOSÉ CARLOS ZEBULUM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\np/ Diretora de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista a juntada de petições e documentos às fls. 877/892 e 928/1.021, converto o feito em diligência, para que seja dada vista destes últimos às partes, na forma do Artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 27a Vara Federal/RJ\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013023-5 LUIZ CARLOS AROUCA JUNIOR (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Regularize a parte autora a petição de fls. 120/121, através da assinatura do advogado nela indicada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.024879-9 SUELI LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA.) x NANCI ARAUJO DA SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Sendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013164-5 JOSE FEITOSA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.016720-2 TAYANE PAULA MARQUES MACEDO (ADVOGADO: REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 58. Nada a deferir, tendo em vista que já houve prolação de sentença no presente feito (fls. 54).\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 59, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.018830-8 ROSENY GUILHERME PINTO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.022536-6 ELIZABETH LOPES CAETANO (ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça e/ou comprove o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.022742-9 MAURICIO PINTO RUFFATTO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.023269-3 JAYME ANTUNES FILHO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nÀ parte Autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.023436-7 EDUARDO POMPEO DA SILVA MINEIRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5a Vara de Execução Fiscal, devendo os autos serem remetidos à SEDJE para redistribuição do presente feito por dependência ao processo nº 2008.51.01.505050-3, em curso naquela serventia.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.026863-8 FLORA PAULINO NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO, ELVIS ESPINOLA COELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 41 como emenda da inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 62.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 88.0029900-8 ANTONIO ZANARDI DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Vistos etc.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nCumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do decisum. \r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a decisão não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\nDessa forma, os embargantes discordam do próprio mérito da decisão, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n24 - 97.0072472-7 MARCIO AUGUSTO FERNANDES JARDIM E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (ADVOGADO: ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA.) x EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - QGT (ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014013-1 RAMIRO RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . A despeito de a parte autora haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento no prazo legal, conforme certificado à fl. 387.\r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 363/380, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nProvidencie o advogado da parte autora a retirada das peças de fls. 325/326 e 331/332, mediante recibo nos autos, atendendo efetivamente à primeira parte do despacho de fls. 333, reiterada a fls. 386.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.018631-7 NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da ré, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.002786-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINO (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . À parte autora sobre a contestação e, documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.019380-8 SANDRA MARIA VIDAL E CUNHA (ADVOGADO: PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/45: Mantenho a decisão agravada de fls. 31/35 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, para que promova a inclusão de Marilza Alves Vieira Costa no pólo ativo da demanda, conforme determinado na decisão acima mencionada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nCumpridas estas etapas, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 93.0021887-5 MARLENE MARIA LINS BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO.). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial formulado à fl. 331, haja vista que a parte autora não possui o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 94.0023020-6 ENIDES FIGUEIREDO DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl. 488: Concedo o prazo de 15 dias requerido pela parte autora para que se manifeste em relação ao despacho de fl. 487.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0064218-0 LUIZ ENEAS FORTES (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls: 442. Mantenho a decisão agravada de fls. 379 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, como já dito no despacho de fls. 379, considerando-se que a parte ré foi condenada em honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação, aguarde-se julgamento dos agravos de instrumento.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.013942-2 SIMONE FERREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Tendo em vista a certidão de fl. 277-verso, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial registrado sob o nº 2007/0054863-5, em trâmite na forma eletrônica no Colendo STJ, com base na Resolução nº 01, de 6.2.2009 cujos autos físicos baixaram a este Juízo com base na Portaria nº 1/2009, de 25/09/2009, da Vice-Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, publicada no DJ da União, de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.003183-4 JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . Fl. 214: Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à Caixa Econômica Federal, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 199/202, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AUTOR) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.023223-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: GILBERTO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial juntados às fls. 135/138, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004274-2 RAIMUNDA ARAUJO PAZ DA SILVA (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido da petição de fls. 195, cumpra a CEF o determinado no despacho de fls. 192, , procedendo à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e depositando o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.011899-0 REINALDO MAMED LOPES (ADVOGADO: ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (PROCDOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA.). . È ônus do Autor manter seu endereço correto no Juízo onde tramita ação de seu interesse.\r\n\r\nÀ vista do certificado à fl. 114, considero que o Autor desistiu da prova pericial.\r\n\r\nConsidere-se, ainda, que o processo está incluído no rol dos feitos objeto da Meta Nacional de Nivelamento nº 2, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005.\r\n\r\nAssim, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016967-9 MARLY GUIMARAES PINTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 113/122: Mantenho a decisão agravada de fls. 109/110 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente até ulterior julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015978-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE JOIA II (ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Considerando-se que no documento de fls. 105 não consta o valor depositado, dê-se vista à CEF para que comprove o pagamento do débito, conforme despacho de fl. 100.\r\n\r\nCumprida tal determinação, prossiga-se na forma do referido despacho, abrindo vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003215-4 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, SERGIO MACHADO TERRA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data na ação cautelar em apenso (processo nº 2006.5101.015861-3).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006992-0 ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (ADVOGADO: ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Considerando-se a certidão de fls. 150, dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fls. 148 e da guia de depósito acostada a fls 149, referente ao acordo firmado pelas partes e homologado através da sentença de fls. 144/145.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado informado a fls. 149 em favor da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008988-7 ANTONIO DA MOTA MARINHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FLAVIO ALVES MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015630-0 JOSE LUIZ DE AQUINO VIANA (ADVOGADO: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Manifeste-se a parte autora em relação ao depósito das custas judiciais realizado pela CEF em fl. 87, devendo requerer o que for de direito, em 5 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018007-6 ADELAIDE LOURETE RODRIGUES (ADVOGADO: DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023589-2 SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024495-9 GENI SOARES DUARTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros concedida no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.002565-8 ANTONIO GOMES MONTEIRO (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista a informação retro, torno sem efeito o determinado na parte final do despacho de fls. 59.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012493-4 JOSE FRANCISCO AZEVEDO (ADVOGADO: EDEMIR BARBOSA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.). . \r\n\r\nFls. 47. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 44/45, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 47/65 como Agravo Retido, devendo a parte autora manifestar-se em contrarrazões, a teor do art. 523, § 2º, do CPC, bem como acerca dos documentos acostados pela CEF (fls. 66/158), na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para se especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.027869-0 MARIA DA SILVA VALLE (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LIDIZIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO, ROBERTO MUSA CORREA.). . Tendo em vista a certidão de fls. 55, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a execução do julgado, observando a modalidade de obrigação de fazer (art. 461, do CPC), conforme determinado no penúltimo parágrafo da sentença de fls. 48/52. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.028443-3 ARISTOTELES DA MOTTA PESSANHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 53. Tendo em vista o disposto no § único, do Artigo 24-A, da Lei no 9.028/1995, a CEF está isenta das custas de preparo, já que o presente feito envolve o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\nPor conseguinte, torno sem efeito a certidão de custas à fl. 50 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pela CEF em fls. 53/68, com base no art. 518, §1º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.276/2006.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/49.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.017627-6 ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.023241-3 EDSON PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n52 - 92.0024819-5 LOJAS AMERICANAS S/A (ADVOGADO: RUY CARDOSO VASQUES, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Fl. 544. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.027067-9 TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 752, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial registrado sob o nº 1.128.795/RJ, em trâmite na forma eletrônica no Colendo STJ, com base na Resolução nº 01, de 6.2.2009 cujos autos físicos baixaram a este Juízo com base na Portaria nº 1/2009, de 25/09/2009, da Vice-Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, publicada no DJ da União, de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.004677-0 W.G. CORREA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 612/613 - o impetrante formula novo pedido em Mandado de Segurança já julgado improcedente, inovando e pretendendo ampliar os liames da lide já definitivamente julgado. Indefiro a expedição de ofício.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n55 - 2010.51.01.000760-2 ORION MEXAS CORREA (ADVOGADO: JOSE LINDBERGH FREITAS.) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000760-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\ncyn\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012801-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA. . Fls. 68. Indefiro o requerido, tendo em vista que já houve prolação de sentença no presente feito (fls. 63/65).\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.026717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x HELENA FERREIRA DA SILVEIRA. . Regularize a CEF a representação processual em relação à advogada subscritora da petição de fls. 53/56, apresentando o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.003656-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FATIMA ROSANGELA DE SOUZA MARQUES. . Regularize a CEF a representação em juízo em relação à advogada subscritora da petição de fls. 48/51, apresentando o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.022412-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS VALTER DE OLIVEIRA FARIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022412-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de2010\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça a procuração original, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o instrumento de mandato juntado à fl. 11 trata-se de uma cópia não autenticada. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº11.382, de 06 de Dezembro de 2006.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n60 - 2009.51.01.027801-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE MAT DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027801-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2010\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de evolução do débito, desde o inadimplemento até a propositura da ação, justificando, assim, o valor dado à causa.\r\n\r\nApós, caso cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do Artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei no 11.382/2006.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n61 - 2009.51.01.030141-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x KLEBER NOGUEIRA MENDES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.030141-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2010\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça a procuração original, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o instrumento de mandato juntado à fl. 11 trata-se de uma cópia não autenticada. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº11.382, de 06 de Dezembro de 2006.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n62 - 2009.51.01.030270-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.030270-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça a procuração original, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o instrumento de mandato juntado à fl. 11 trata-se de uma cópia não autenticada. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº11.382, de 06 de Dezembro de 2006.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n63 - 2009.51.01.011516-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o desentranhamento da peça de fls. 08, requerido à fl. 149, porque trata-se de procuração que não deve ser carreada a outros autos por iniciativa exclusiva do advogado.\r\n\r\nCom efeito, a outorga de poderes feita para a atuação de advogado nestes autos não pode ser estendida para outros autos sem a manifestação de vontade do outorgante.\r\n\r\nFls. 149. Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 06, 07, 09 e 10 e da petição de fls. 130, tendo em vista o fornecimento das respectivas cópias pela parte autora, conforme certificado à fl. 150.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 145, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2000.51.01.031318-5 DIMP SERVICOS DE DIVULGACAO E IMPRENSA LTDA (ADVOGADO: MONICA SZTERN, PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA, VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE.) x CPRM - CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA, DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA.). . Dê-se vista à parte ré, ora exeqüente, para refazer seus cálculos de fls. 159 excluindo os juros de mora eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida.\r\n\r\nO mesmo ocorrendo com o valor da multa, uma vez que somente incidirá a multa de 10%, caso não haja o pagamento do débito.\r\n\r\nNessas circunstâncias, cumprido o determinado acima, abra-se vista à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos que serão apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ré) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.023043-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT.) x DAVID ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF em relação ao requerido pelos réus à fl. 89, devendo requerer o que for de direito para o prosseguimento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.021558-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x JANDIRA ALVIM DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça à fl. 78, bem como o requerimento da CEF à fl. 64 no sentido de que seja efetuado o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) intimado(s) à(s) fls. 51 e 57, até o limite de R$ 46.321,09 (fl. 73).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.001553-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado em fls. 57 e 57v, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n68 - 2003.51.01.002159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTROS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.). . Fl. 373. Considerando-se o equívoco quanto ao cálculo do valor exeqüendo às fls. 366/367, entendo que ainda não é devida a multa de 10%, pelo que a CEF deve ser intimada para o pagamento de R$ 1.988,80, conforme cálculo de fl. 374, sem que seja acrescida a multa.\r\n\r\nConsiderando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora - CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme valor de fl(s). 374, sem a inclusão da multa, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (RÉ) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.018501-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSILVA (ADVOGADO: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 154 e a juntada de nova procuração pela parte autora (fls. 162), providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte autora, Dra. Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira (OAB/RJ 82.449), na capa dos presentes autos e no Sistema Processual Informatizado, para que seu nome consta nas publicações, promovendo a exclusão do nome do advogado constituído anteriormente. \r\n\r\nSobre a execução do julgado, diga a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.020272-6 JUSTINIANO MAIO FERNANDES LIMA (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 38. Indefiro o desentranhamento da procuração, a qual não deve ser carreada a outro autos por iniciativa exclusiva do advogado.\r\n\r\nCom efeito, a outorga de poderes feita para a atuação de advogado nestes autos não pode ser estendida para outros autos sem a manifestação de vontade do outorgante.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado das peças de fls. 12/25.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls.35, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n71 - 2010.51.01.001780-2 CRISTIANO LIMA MARQUES (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.001780-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConvolo a presente ação em ordinária, devendo o Autor emendar a inicial para adequá-la ao novo rito, formulando os respectivos pedidos e atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça (fls. 09 e 13/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\ncyn\r\n\r\nrod\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2006.51.01.015861-3 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO.) x CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRSFN x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: JULYA SOTTO MAYOR WELLISCH.). . Considerando-se o despacho proferido à fl. 210 na ação principal em apenso (processo nº 2007.5101.003215-4) no sentido de que a parte autora esclarecesse a legitimidade do réu Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional para figurar no pólo passivo, uma vez que trata-se de órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, e à vista da manifestação da parte autora às fls. 212/213 daquele feito, defiro a alteração do pólo passivo desta demanda para excluir o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN e incluir a União Federal.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a União.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.032977-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x ROBERTO VIANA PEREIRA. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl. 33 e à vista do requerido à fl. 32, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Letícia Vale da Silva da Cunha Braz.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 31v, entreguem-se os presentes autos à parte requerente, CEF, independentemente de traslado, a teor do art. 872 do CPC, procedendo-se, antes, a baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.524657-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PSIL-PRONTO SOCORRO INFANTIL DE MADUREIRA LTDA/. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.5246578\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós decorrido 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n75 - 2003.51.01.009842-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x GUILHERME VIEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: BRIS BELGA CATHALÁ, CIRO CECCATTO.). . Aguarde-se a manifestação das partes nos autos principais.\r\n\r\nApós, trasladem-se as cópias necessárias para o processo nº 2002.51.01.012303-4.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n76 - 00.0515646-7 GAUDENCIO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: ADMAR ARPON SOUTINHO.) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Dê-se ciência à reclamante Clara Maria da Cunha Costa Representada por Cinira Figueiredo da Cunha da requisição (RPV) retro.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n77 - 2004.51.01.025064-8 PLINIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 921384"
                            ],
                            "922635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021464-0 TEREZINHA ALVES FERREIRA (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x MARIA DAS GRACAS CORREIA CAMARA (ADVOGADO: JOÃO JOSÉ CHAGAS.) x MARCELE CRISTINA FERREIRA CAMARA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VANEZA CRISTINA FERREIRA CAMARA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE MARCELO FERREIRA CAMARA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . Tendo em vista o não comparecimento da União Federal, Primeira Ré no presente feito, cancelo a presente audiência, redesignando-a para o dia 19 de março de 2010, sexta-feira, às 14:30h.\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela parte autora, relativa ao falecimento de uma das testemunhas arroladas à fl. 07, ressalvo à parte autora a possibilidade de arrolar nova testemunha, em substituição à testemunha falecida, até 10 (dez) dias antes da realização da audiência redesignada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 922635"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2010.51.01.001392-4 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista formular a parte Autora pedido em face da Real Grandeza - Fundação da Previdência e Assistência Social, emende o demandante a Inicial para incluí-la no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013743-1 ENGENHARIA ELETRICA E INDL/ ENEI LTDA (ADVOGADO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 10.000,00, em DARF, sob o código nº 2864, consoante requerido às fls. 309.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0020986-6 CELINA DE JESUS PINTO FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME SOUZA SANTOS, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fls. 875/6 - Haja vista que a certidão de fls. 775, atesta que o autor Joaquim Thomaz deixa bens, esclareçam seus sucessores se houve abertura de inventário, no prazo de cinco dias, juntando na oportunidade o termo de inventariança ou sentença do formal de partilha.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à União Federal sobre o requerimento de expedição de requisitórios em relação aos demais autores (fls. 750/751).\r\n\r\n4 - 97.0108889-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESATDO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Dê-se vista à parte autora sobre a documentação juntada aos autos de fls. 567/624, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 99.0023659-9 IRACEMA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: OLIVALDO MACIEL DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Fls. 418/426 - Dê-se vista à parte autora, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004657-1 NORIVAL BEZERRA BORGES (ADVOGADO: SOLANGE MARA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Haja vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou as suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008485-7 ROSE MARI ROMARIZ DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte autora ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.019697-4 ANA BATISTA (ADVOGADO: MARCEL FONTENELE DE MELLO, ORIVALDO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2009.51.01.019697-4\r\n\r\nAUTOR: ANA BATISTA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA BATISTA, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e de MARIA DAS GRAÇAS COELHO DE CARVALHO, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré promova a devida adequação no pagamento do seu benefício de pensão por morte, elevando a sua cota parte para 85%.\r\n\r\nAlega a parte Autora ser beneficiária da pensão por morte do ex-servidor Jorge da Conceição. Aduz que a União Federal concede 50% (cinqüenta por cento) da pensão à Sra. Maria das Graças Coelho de Carvalho, ex-cônjuge do instituidor do benefício, não observando que a mesma é detentora apenas do percentual de 15%, decorrente do direito a alimentos fixados na separação do casal.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 31 como emenda à Inicial.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos efeitos da tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso, trata-se de verba de natureza alimentar e, além disso, a pensão vitalícia foi concedida mediante processo administrativo, valendo ressaltar que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade, veracidade e legalidade, não sendo possível o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela para o seu afastamento, sob pena de ofensa ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ SEDIC para incluir Maria das Graças Coelho de Carvalho no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCitem-se os Réus, devendo a União Federal trazer aos autos o Procedimento Administrativo de concessão de Pensão relativamente ao ex-servidor Jorge da Conceição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 30ª VF/RJ\r\n\r\n9 - 2009.51.01.026248-0 JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0057674-8 LETICIA GUIMARAES RANGEL (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x SASSE SEGURADORA (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Tendo em vista a Ata de Audiência de Conciliação realizada junto ao TRF/2ª Região, em que as partes celebram Acordo homologado por sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, renunciando, na ocasião, ao direito de interpor recurso para impugnar a referida Decisão (fls. 277/289), intimem-se as partes para dizer, no prazo improrrogável de 5 dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.008817-7 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANE WEIKERSHEIMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Tendo em vista a Decisão proferida pela Vice-Presidência do TRF/2ª Região, que homologa o Acordo firmado entre as partes, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC; sendo as despesas processuais e honorários advocatícios repartidos proporcionalmente, na forma do art. 26, § 2º, do CPC (fls. 251), com a respectiva Certidão de Trânsito em Julgado (fls. 251 - verso), intimem-se as partes para dizer, no prazo improrrogável de 5 dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013226-2 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE SANTANNA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 349/373, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023823-4 MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a Ata de Audiência de Conciliação realizada junto ao TRF/2ª Região, em que as partes celebram Acordo homologado por sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, renunciando, na ocasião, ao direito de interpor recurso para impugnar a referida Decisão (fls. 506/518), intimem-se as partes para dizer, no prazo improrrogável de 5 dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a CEF, ainda, sobre o requerimento da parte Autora, às fls. 503. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0015841-2 MARIA CLARINDA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ELZA MENDONCA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria destes autos é de natureza previdenciária (fls. 96), conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, encaminhem-se os mesmos à SEDCP para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias.\r\n\r\n15 - 92.0006100-1 PEDRO BARTOLI FILHO E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Tendo em vista o requerimento de fls. 470/472, intime-se a CEF para informar, no prazo de cinco dias, se irá depositar os honorários advocatícios a que fora condenada.\r\n\r\n16 - 99.0061082-2 ESTER ROZENTAL (ADVOGADO: LUIZ CHAVES NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Haja vista que às fls. 522/526, a Caixa Econômica Federal esclarece que cumpriu o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nos termos dos cálculos da Contadoria, informando, ainda, que utilizou nas suas contas o índice relativo ao mês de março de 1991, referente ao Plano Collor II, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação à autora. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.000162-3 MURILLO MOREIRA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 346/7- Haja vista que os cálculos (fls. 370/381) do Contador Judicial, Perito do Juízo, ratificam as contas apresentadas pela Ré Caixa Econômica Federal (fls. 250/293 e fls. 330) o que comprova o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, Em conseqüência, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nNo mais, em relação ao pedido de expedição de alvará da quantia depositada às fls. 299, em nome da sociedade de advogados deve ser observado o disposto na Lei n. 8.906/94, art. 15, § 3º, ressalte.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o alvará em nome do Dr. Fernando Maximiliano Neto, OAB/RJ nº45.441.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010277-9 PARFINA MARITIMA S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES POMPEIO, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Haja vista o trânsito em julgado, à ANTAQ (PRF) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009838-4 MANUEL MENDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, tendo em vista a notícia de óbito do autor.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 118/130, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010857-2 CASSIO LUIZ ROCHA RANGEL E OUTRO (ADVOGADO: RENATA SOUZA DA MATA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Requer a parte autora, em sua petição inicial, a atualização, com juros e correção monetária, dos valores de suas contas poupança, aplicando-se os seguintes reajustes: Planos Bresser (julho/87), Verão (Janeiro/89 e Fevereiro/89), Collor I (Março, Abril, Junho e Julho/90) e Collor II Janeiro e Março/91).\r\n\r\nAlega ser possuidor de cinco contas poupança, quais sejam: \r\n\r\nAgência 0211 (00976371-5)\r\n\r\nAgência 0231 ( 00302890-7 / 00314154-1 / 00324184-8 e 00320184 ).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a CEF junta aos mesmos, em diferentes oportunidades, extratos das contas poupanças acima mencionadas, sem, contudo, juntar os extratos de todos os índices pleiteados para cada conta poupança da parte autora, com a respectiva data base de cada uma delas.\r\n\r\nSendo assim, no caso, a relação jurídica que se trava entre a parte autora e a CEF é relação de consumo, a teor da disposição expressa no parágrafo 2º, do art. 3º do CDC, e, portanto, sujeita às regras estabelecidas por tal diploma. É entendimento que já de há muito adota o Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 297) e qualquer discussão remanescente acerca do tema resta superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2591/DF.\r\n\r\nO desequilíbrio contratual é flagrante: de um lado, temos os titulares de contas de poupança, pessoas físicas e jurídicas, dependentes do próprio grau de bom senso, responsabilidade e local físico para o armazenamento de extratos bancários e outros documentos importantes do seu dia a dia; de outro, temos as instituições financeiras, pessoas jurídicas altamente lucrativas, providas de todos os recursos tecnológicos e aparatos necessários ao armazenamento de todas as suas operações. É patente a hipossuficiência técnica, fática e até econômica, dos poupadores, para legitimar a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nAdemais, o armazenamento dos dados operacionais, durante os correspondentes prazos prescricionais, é obrigação das instituições financeiras para fornecimento, aos clientes, consumidores de seus serviços, que deles venham a necessitar.\r\n\r\nAssim, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial. Ressalte-se que a simples alegação da CEF no sentido de não ser possível localizar os extratos não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\nVale ressaltar que o fato de alegar que um incêndio destrói boa parte do acervo documental da CEF não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.001830-0 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Haja vista a solicitação da parte autora de fls. 17, cumpra corretamente a CEF, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 23 e apresente os extratos da conta poupança nº 0674.013.744861-6, agência 0674, nos períodos pleiteados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.026328-8 RIO DE JANEIRO CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR VINDICADA tão somente para autorizar o Impetrante a não recolher a Contribuição Previdenciária incidente sobre a importância paga aos empregados, durante os primeiros quinze dias do auxílio-doença e auxílio acidente, e, por conseguinte, suspender a exigibilidade do crédito tributário relativos a tais títulos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.027585-0 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (ADVOGADO: PAULO DE BARROS CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Isto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2009.51.01.029083-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ABILIO AUGUSTO BARATA. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.029090-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.029125-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JURACI DE JESUS AGNELO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.029128-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WAGNER DA CONCEICAO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.029133-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO CARLOS ALLAN PINTO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.029171-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE SARABANDA WALKER. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.029201-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ PAULO LUGARINI. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.029283-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BIANCA OLIVEIRA BRANDAO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.029305-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE GAMA DE BARROS. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.029401-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE ALESSANDRO DE ANDRADE CAVALCANTI. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.029405-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.029413-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FELIPE MENDLOWICZ PRADO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.030017-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BENEDICTO FERNANDES. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.030019-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBINSON JORGE DE JESUS. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.030020-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IREMAR MUSSULY GOMES. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.030038-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONALDO FONTES LINHARES. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.030103-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO PAMPLONA PINTO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.030200-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PATRICIA FERREIRA SAPORITO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.030207-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SIDINEI MACHADO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.030396-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FERNANDO BASTOS GAMA DE ARAUJO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.030413-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ CLAUDIO SANTANA. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.030418-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARGARIDA MARIA SANTOS DE LA RIVA. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.030717-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEONOR MARQUES DE QUEIROZ. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.030734-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.030740-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DANIELE DOS SANTOS LEAL. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.030977-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLEMIR DA SILVA RAMOS. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.030994-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE HENRIQUE GUIMARAES. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.523890-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.523950-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOB OLIVEIRA MALHEIROS. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.523977-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.523999-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA JOSE REIS FERRAZ. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.524043-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ANCHIETA GOULART FILHO. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.524064-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEUSA FAGUNDES LISBOA. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.524146-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES. . Fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n58 - 95.0015912-0 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANE WEIKERSHEIMER.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Inicialmente, promova a Secretaria o traslado das fls. 245/251, da Ação Ordinária em apenso, que se refere ao pedido de homologação de Acordo para a quitação do Contrato de Mútuo Habitacional objeto de ambas as Lides.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a Decisão proferida pela Vice-Presidência do TRF/2ª Região, que homologa o Acordo firmado entre as partes, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC; sendo as despesas processuais e honorários advocatícios repartidos proporcionalmente, na forma do art. 26, § 2º, do CPC (fls. 251), com a respectiva Certidão de Trânsito em Julgado (fls. 251 - verso), intimem-se as partes para dizer, no prazo improrrogável de 5 dias, se ainda há algo a requerer nestes autos da Ação de Consignação em Pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 96.0018293-0 ALVARO NUNES PIMENTA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCumpre registrar que, em Audiência de Conciliação realizada no TRF/2ª Região, a Sra. Rosângela Gonçalves da Costa Barroso, representante da Autora MARIA ISABEL BRAZ (contrato de gaveta), firma com a CEF e a EMGEA Acordo de quitação do Contrato de Mútuo Habitacional nº 3.0194.3000.494, o qual foi homologado, com a extinção do Processo, em relação à mencionada Autora, na forma do art. 269, III, do CPC, determinando-se, ainda, a expedição de Alvará em favor da CEF dos valores depositados em Juízo, na conta nº 0625.005.30002888-0, e que cada parte arque com os honorários dos seus advogados. Ao final, determinou-se a devolução dos presentes autos para o prosseguimento do feito tão-somente em relação aos Autores Álvaro Nunes Pimenta e sua esposa Rosana Pinto Pimenta, Jorge L. Rodrigues, Luiz Antonio Z. Monteiro e Márcia Valéria (fls. 1845/1850).\r\n\r\nNo julgamento da Apelação Cível, nega-se seguimento ao Recurso (fls. 1858/1872 e 1889/1895). Inadmitido o Recurso Especial (fls. 1923/1924) e transitado em julgado o Acórdão (fls. 1929), os autos retornam a este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 2023, haja vista o requerimento dos Autores Luiz Antonio Zied Monteiro e Márcia Valéria Lopes de Souza e a expressa concordância da CEF (fls. 2022), homologa-se o Acordo Extrajudicial celebrado entre os mesmos, extinguindo-se, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos, determinando-se, por fim, a baixa e o arquivamento destes, prosseguindo-se em relação aos demais. Expede-se o Alvará de levantamento dos valores por eles depositados no curso desta Ação (fls. 2027).\r\n\r\nÀs fls. 2031/2043, junta-se a cópia da Ata de Audiência de Conciliação realizada em mutirão realizado no TRF/2ª Região, em que se homologa o Acordo celebrado entre Álvaro Luiz Pimenta e sua esposa e a CEF/EMGEA, com resolução do mérito da lide, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relato, decido.\r\n\r\nFls. 1845/1850 - À SEDIC para anotar “baixa arquivado” em relação à Autora MARIA ISABEL BRAZ.\r\n\r\nFls. 2031/2043 - Tendo em vista a homologação do mencionado Acordo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, intimem-se Álvaro Luiz Pimenta e sua esposa Rosana Pinto Pimenta e a parte Ré para dizerem, no prazo improrrogável de 5 dias, se ainda há algo a requerer. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, à SEDIC para anotar “baixa arquivado” em relação aos mencionados Autores.\r\n\r\nNo que se refere aos Autores remanescentes, intimem-se as partes, no prazo improrrogável de 5 dias, para que se cumpra in totum a parte final do Despacho de fls. 2019.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.003968-1 PARFINA MARITIMA S/A (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Haja vista o trânsito em julgado, à ANTAQ (PRF) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2001.51.01.015896-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x CELINA DE JESUS PINTO FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . À Secretaria para trasladar cópias dos cálculos de fls. 137/173, da sentença de fls. 186/188 e fls. 190 e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.018046-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x PETRONIO ACHILLES RIBEIRO ROSA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA SOUZA FERREIRA.). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. Ao embargado, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.014538-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.) x VALDECI DE LIMA RAMOS (ADVOGADO: ONALDO MIRANDA.). . Ante os termos da certidão de fls. 15, dê-se vista ao autor, ora embargado, para cumprir o despacho de fls. 09, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 922525"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, LUCIA AMELIA RIOS, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 90.0019398-2 ELZA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 91.0020020-4 JOSE REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x MANOEL FARIAS MAIA (ADVOGADO: AHOLIZAMA GAMA REIS.) x INEZ SERPA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, ANA BEATRIZ VAILANTE, LEILA DANTAS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 96.0001540-6 MARIA DA PENHA MENDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 97.0078501-7 GLORIA MARIA HUGUET LIMA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ALBANICE CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.511680-9 OSVALDO BARBOSA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511449-4 JORGE SAMARY SILVA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.534269-7 ELAINE FONSECA CARVALHO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.500167-9 NORMALINA VICTORIA BARBUTTI (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507359-9 ITEMBERG JORGE MENDES (ADVOGADO: ITEMBERG JORGE MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518984-3 FRANCISCA MOTA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810479-8 IOLANDA DE GOES BARRETO VIDAL (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.816223-7 ANA CASEMIRA DE ABREU BASTOS (ADVOGADO: RODRIGO MACHADO, PAULO CESAR MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507402-9 SERGIO HENRIQUE BENINI VARGAS E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA COUTINHO COSTA.) x GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DE SEGURO SOCIAL - PRACA SECA (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530691-4 LINDALVA GOMES SANTIAGO (ADVOGADO: ANA PAULA SANT'ANA GALVAO, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805528-3 ALVARO JOSE LEMOS BUENO REP/ P/ ANA ALICE MATIAS BUENO (ADVOGADO: JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS.) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801554-0 DONZILIA DA SILVA FELISBERTO TEIXEIRA (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810911-5 TANIA MARIA DE MENEZES WERNAY (ADVOGADO: JOANA D'ARC MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 208: Indefiro, tendo em vista o fato da autora tratar-se em hospital público, o que presume que a mesma não disponha de recursos para efetuar os exames requeridos.\r\n\r\nIntime-se o perito.\r\n\r\nApós, tendo em vista os documentos juntados, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.807182-0 CARLOS ALBERTO SANTOS FERRAZ (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Convolo o presente rito em ordinário, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a adequar o valor da causa ao novo rito (valor superior ao de 60 salários mínimos), sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumprido, à SEADI, para as devidas anotações. Não cumprido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos declaração de hipossuficiência, assinada pelo próprio autor, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará indeferido o pedido de gratuidade, devendo a parte autora comprovar, no prazo assinado, o pagamento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2010.51.01.801066-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ANA CASEMIRA DE ABREU BASTOS (ADVOGADO: RODRIGO MACHADO, PAULO CESAR MACHADO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2010.51.01.801067-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x DONZILIA DA SILVA FELISBERTO TEIXEIRA (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2010.51.01.801068-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIA DA PENHA MENDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2010.51.01.801069-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x NORMALINA VICTORIA BARBUTTI (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2010.51.01.801070-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x GLORIA MARIA HUGUET LIMA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ALBANICE CORDEIRO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2010.51.01.801072-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x FRANCISCA MOTA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2010.51.01.801279-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x LINDALVA GOMES SANTIAGO (ADVOGADO: ANA PAULA SANT'ANA GALVAO, LEONARDO HAUCH DA SILVA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2010.51.01.801280-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ELAINE FONSECA CARVALHO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2010.51.01.801281-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ITEMBERG JORGE MENDES (ADVOGADO: ITEMBERG JORGE MENDES.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2010.51.01.801282-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ELZA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2010.51.01.801284-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JORGE SAMARY SILVA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.801286-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x IOLANDA DE GOES BARRETO VIDAL (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2010.51.01.801288-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ALVARO JOSE LEMOS BUENO REP/ P/ ANA ALICE MATIAS BUENO (ADVOGADO: JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2010.51.01.801289-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x OSVALDO BARBOSA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2010.51.01.801291-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x SERGIO HENRIQUE BENINI VARGAS E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2010.51.01.801292-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, LUCIA AMELIA RIOS, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.801297-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MANOEL FARIAS MAIA E OUTROS (ADVOGADO: AHOLIZAMA GAMA REIS, NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, ANA BEATRIZ VAILANTE, LEILA DANTAS PEREIRA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 95.0008269-1 ANTONIO SOUZA ESTEVES DA SILVA (ADVOGADO: EDSON SILVA BALDNER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPRECATÓRIOS (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADOS EM MARÇO/2009.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2010.\r\n\r\nPara saque de RPV/PRECATÓRIO deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.524106-5 LUIZ OSVALDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 923035"
                            ],
                            "923131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0773791-2 ALVARO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, DANIEL MACHADO RAMOS, DINIZ PINHEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n2 - 89.0004549-0 LEDINA ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, WELLINGTON BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 146/147:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n3 - 89.0007736-8 MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, AILTON CAL DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV DE HONORÁRIOS EXPEDIDA EM FAVOR DO DR. AILTON CAL DE BRITO, OAB/RJ 32.144.\r\n\r\n4 - 90.0002759-4 ROGERIO COSTA LIMA (ADVOGADO: LEANDRO MOUSINHO, EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 91.0017591-9 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO, ADAUTO ROSALINO, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, SALVADOR GONCALVES PITA, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 269:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n6 - 92.0059342-9 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTRO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n7 - 92.0131162-1 NAZIR LOROZA (ADVOGADO: ALEXANDRE FROES TRECE, PAULO ASSUMPCAO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n8 - 93.0030077-6 ARLETTE GOMES PRADAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . RPV EM FAVOR DE ABGAIL DA MOTTA CANTO ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2010.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2010.\r\n\r\nPara saque de RPV/PRECATÓRIO deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\n9 - 94.0009772-7 DJALMA DE SOUZA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n10 - 94.0012095-8 MARIA DE LOURDES DE PAULA (ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n11 - 95.0015505-2 AQUILES FERRARI (ADVOGADO: FABIANE FERRARI, HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS, NATAN BOCKLIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio dos requisitórios expedidos ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos.\r\n\r\nRequisitórios complementares de honorários advocatícios expedidos em favor da Dra. FABIANE FERRARI, Dr. NATAN BOCKLIS e Dra. HAYDEE DE FÁTIMA CORREIA RAMOS, na proporção de 1/3 para cada patrono.\r\n\r\n12 - 96.0002784-6 NEUZA DE FATIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FREDERICO LEAL COELHO FILHO.) x DENIZE CRISTINA RITA (ADVOGADO: NADIA DE SOUZA SANTOS.) x EDUARDO DE OLIVEIRA RITA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n13 - 97.0022011-7 LUIZ CARLOS AURENCAO DOS SANTOS (ADVOGADO: CINTIA MILEPPE VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 174: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 99.0065322-0 ESTER DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA ALVES CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n15 - 99.0068421-4 LAIS TEIXEIRA DE ABREU (ADVOGADO: NADIA GOYANNA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 156:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n16 - 2000.51.01.519833-7 JOVEM BARCELOS DE PAULA (ADVOGADO: GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n17 - 2001.51.01.514199-0 NORBERTO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE DA COSTA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 347,VERSO:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 2002.51.01.500685-8 CECILIA MALTZ (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR, SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO, RENATA KATAGI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio dos requisitórios expedidos ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos.\r\n\r\nRequisitório do valor alusivo aos honorários advocatícios expedido em favor do Dr. JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.523191-0 MARINELVA DE OLIVEIRA VALENTE E OUTROS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 277, IN FINE:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n20 - 2002.51.01.523285-8 MARCO AURELIO NIZZO (ADVOGADO: JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n21 - 2002.51.51.021653-0 JOAO BATISTA BRIZIO (ADVOGADO: REGINA CELIA BRIZIO DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 332, IN FINE:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n22 - 2003.51.01.506632-0 JOSE CALAZANS GUEDES FERREIRA (ADVOGADO: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 93,VERSO:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n23 - 2003.51.01.530713-9 SANDRA TEIXEIRA BORGES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório alusivo aos honorários expedido em favor do Dr. DANIEL MARINHO SERAPHIM.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535286-8 MARIA JULIETE DE MELO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 133:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n25 - 2004.51.01.520221-8 GERSON DE SOUZA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 406, IN FINE:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522932-0 ZENILDA SOARES SANTOS (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.274:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500091-6 JAQUELINE SOUZA DE MELO REP/ P/ JORGE LUIZ DE MELO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 182:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, ou requeira o envio dos autos à contadoria judicial para feitura dos cálculos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500482-0 ISABEL ALVES CORREA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DO PILAR SILVA, SONIA SILVA DE CASTILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518262-9 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA E SILVA (ADVOGADO: VANIA MARIA DE A. BEIJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 271:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524208-0 CELIA GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: ARTUR GOMES RIBEIRO.) x SONIA MARIA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 264:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora dos autos.\r\n\r\nCaso a certidão tenha sido negativa, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524294-8 VALDEMIR DOS SANTOS NERY (DEF.PUB.: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530233-7 TERESA CRISTINA GOMES DA CUNHA (ADVOGADO: CLAUDIO BRANDT FILHO.) x JULIETA STRAND VIEIRA (ADVOGADO: MONICA MARIA AMORIM DE SOUZA NASCIMENTO, SIMONE ALVES VIEIRA BARROCO, LUCIANA MARIA AMORIM RIBEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 138:\r\n\r\n“....especifiquem os réus, sucessivamente, iniciando-se pelo 2o, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as.”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800852-9 GENY HORACIO LOPES (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 210, IN FINE:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803608-2 FRANCISCO TIRRE (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 225:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808846-0 FRANCISCA LIMA DE LUCENA (ADVOGADO: ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO, EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x MARIA JOSE SORATA NERY (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 167,VERSO:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810126-8 BENEDITO JUSTINO ALVES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 122,VERSO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n38 - 2007.51.51.012102-4 ROGERIO DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 157:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n39 - 2008.51.01.805553-6 ROSEMARA DE DEUS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 2008.51.01.806369-7 ALCIDES DANIEL FERREIRA (ADVOGADO: SONIA DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 115:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.810847-4 EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 321:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados os autos e estando devidamente instruídos, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.814376-0 LEA CARVALHO MATHEUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 45:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2008.51.01.815034-0 EDIR PEREIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA, PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n44 - 2008.51.01.815042-9 DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 2008.51.01.817568-2 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ARY MENDES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 105:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n46 - 2008.51.01.817735-6 CLAUDIO MARQUES VIEIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora, para que se manifeste , inclusive, em réplica.”\r\n\r\n47 - 2008.51.51.040433-6 PAULO CEZAR DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 298:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n48 - 2009.51.01.805777-0 PAULO BRANDAO (ADVOGADO: ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 128: \r\n\r\n“...dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n49 - 2009.51.01.807044-0 LEONILDE LOPES MEDEIROS (ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO.) x MARIA DA LUZ DE PONTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 206:\r\n\r\n“....aos réus, por dez dias sucessivos, sendo por último o INSS, para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as.”\r\n\r\n50 - 2009.51.01.807073-6 RICARDO CESAR MARQUES PINTO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 291:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n51 - 2009.51.01.808076-6 FERNANDO JORGE TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 84:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n52 - 2009.51.01.810905-7 MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: GENADIO DE ANDRADE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . COMPAREÇA A ESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS, O PATRONO DO AUTOR, PARA RETIRADA DOS ORIGINAIS JUNTADOS (FLS. 220/222), EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.811394-2 SILVIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 163, IN FINE:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n54 - 2009.51.01.811415-6 JORGE VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 44, IN FINE:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n55 - 2009.51.01.811487-9 GERALDA MARIA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 56, IN FINE:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n56 - 2009.51.01.812026-0 MAXSWELL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 107, IN FINE:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n57 - 2009.51.01.812105-7 TEREZINHA DE JESUS ALVES ABREU (ADVOGADO: PAULO ABREU DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 16, IN FINE:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n58 - 2009.51.01.812215-3 VALTER FERNANDES MATIAS (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 70, IN FINE:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808185-3 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (ADVOGADO: LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, ERIKA MARCHETTO ALHADAS, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA, RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x DALLEGRAVE TESCHE E CIA LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA, CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 255: \r\n\r\n“...dê-se vista à parte contrária e venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n60 - 2009.51.01.807165-0 ALESSANDRO A DE ALMEIDA E CIA/ LTDA ME - TOK LAR (ADVOGADO: MÁRCIO ROBERTO BITELBRON, ZÊNIO VIEIRA FERREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x ASSOCIACAO GAUCHA DE LOJAS DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E AFINS - AGAMOVEL (ADVOGADO: MARA REGINA NIKITENKO JAGMIN.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 237:\r\n\r\n“... em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nRetornados, e regularizado cadastro, manifeste-se o 2º réu em provas, e , por último, o INPI.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 88.0024757-1 WALDEMAR SIQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 106, ITENS IV e V:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nV) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios, devendo a parte autora atentar para o artigo 22, § 4º, da lei 8.906/94 e para a regra contida no art 5º da Resolução 55/2009, do CJF, que já constava desde a Resolução 438/2005, do mesmo órgão, que vedam a reserva de honorários contratuais após a expedição dos requisitórios.”\r\n\r\n.\r\n\r\n62 - 91.0027492-5 DIVA VENTURA BENEDITO (ADVOGADO: MAXIMIANA REBELO FERREIRA, WAGNER ALVES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2008.51.01.816083-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x GLORIA SOARES GAMA (ADVOGADO: DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 61:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora,ora embargada.”\r\n\r\n64 - 2009.51.01.811064-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIA DAS GRACAS REIS ALVES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 65, IN FINE:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 64\r\n\r\nId: 923131"
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                            "922999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000005-0/2010\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida por WALTER COSTA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 21/11/1988 e registrada sob o n° 88.0027876-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de DALVA CONSTANÇA PEREIRA, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO, CARTA DE CONCESSÃO E PROCURAÇÃO NO ORIGINAL, BEM COMO CÓPIA DA IDENTIDADE E CPF DOS SUCESSORES, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de fevereiro de 2010. Eu, _____ DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____CELINA BARIA DE SOUZA MOTA, DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO, conferi e subscrevo. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA - BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 922999"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0029974-2 BENEDITO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCINDO CORREIA DE A. NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018612-4 MARIA MARLENE ALVIM DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.540845-0 ALICE PAVOSKI RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.500474-7 VICTOR ARTURO DELMOTTE (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . (...)dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pela autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório,de acordo com o valor apurado acima e observando-se os cálculos de fls. 31/41 dos embargos, exceto quanto aos honorários.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522171-0 MARIA CRISTINA ROSSI MIGUEZ DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537588-2 MARISE LOPES DA COSTA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803709-8 JOSE MARIA SILVA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.019179-4 ELIASABETE DE MAGALHAES CARDOSO (ADVOGADO: GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA, DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 91.0008638-0 CARLOS SEVERIANO DE GOUVEIA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALERIA CALDI MAGALHAES.). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (ADVOGADO: GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 00.0738596-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010 15:23\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(...)II - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 6124/ss, elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação ao autor falecido HAMILTON JOSÉ DE LIMA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil em relação aos sucessores do autor supra mencionado, quais sejam, SUELY MOREIRA LEITE e IVANY DE LIMA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007787-8 LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO MORAES (ADVOGADO: POLYANA VIDAL DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2010 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.811198-2 SYLVIA BARBOT (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2010 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.812045-4 IDEVAR ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2010 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.812051-0 SEBASTIAO ALVES DE SANTANA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2010 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.812052-1 SERVILIO DE PAIVA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2010 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.813249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA IZIDORO (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2010 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.813267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA SEABRA GURGITA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2010 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.813275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2010 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.814603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.814603-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2010 15:57\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo, por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 00.0772158-7 AMAURY GOMES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, MARCONDE ALENCAR DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALERIA CALDI MAGALHAES.). . “... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 91.0007458-6 JACETH MARCELINO DOS SANTOS (ADVOGADO: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 91.0015057-6 WILTON MIRANDA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . Trata-se de processo de execução de julgado proferido em ação ordinária pela qual os Autores pleiteiam, em face dos réus, a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis nos. 8.212 e 8.213/91. Com efeito, nem mesmo a mera inclusão do INSS no feito seria suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, de vez que a complementação pleiteada diz respeito a benefícios não regulados pelas leis acima referidas, que, além de possuírem regime próprio, serão custeados pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nEMENTA. PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão dos autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especilizadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo \r\n\r\nsuscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Regiáo, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. \r\n\r\nBenedito Gonçalves).\r\n\r\nEMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nDestarte, falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 93.0017058-9 MARIA AUGUSTA MOREIRA COSTA (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO, HERCULES CALBAR.) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x DARLECE FREIRE DA CAMARA CALDAS (ADVOGADO: MARTHA LIDORIO MOUTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Concedo a vista requerida pela Dra. Helena Coutinho Coelho (OAB/RJ 39.215). Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n24 - 96.0006465-2 NELSON JOSE DE AZEVEDO (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Deixo de receber o recurso de fls. 185, por força do dispositivo nos artigos 522 e seguintes do CPC, restando consignar que inaplicável, in casu, o princípio da fungibilidade dos recursos, por faltar a este Juízo competência para o respectivo processamento.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n25 - 99.0074859-0 JOSE RODRIGUES CARNEIRO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). . A sentença proferida foi de cunho declaratório, ou seja, verificando a vontade concreta da lei, certificou a existência do direito, e o fez sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nDessa forma, em virtude do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.536884-3 THEREZA ALVES DE REZENDE (ADVOGADO: ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.514295-0 ADMA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.514329-1 MARIO DOS SANTOS MAGALHAES (ADVOGADO: DALCKSON AUGUSTO VIEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Procede in totum a impugnação do INSS. De fato, a execução foi iniciada, pela parte credora, com elaboração de sua própria planilha, não cabendo, neste momento, qualquer modificação, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão).\r\n\r\nSegundo o douto ensinamento do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra titulada 'Curso de Direito Processual Civil', “O processo deve ser dividido numa série de fases ou momentos, formando compartimento estanques, entre os quais se reparte o exercício das atividades tanto das partes, como do juiz.\r\n\r\nDessa forma, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para a frente, rumo à solução de mérito, sem dar ensejo a manobras de má-fé de litigantes inescrupulosos ou maliciosos.\r\n\r\nPelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo.\r\n\r\nAssim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (...)”\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido autoral de fls. 192.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação dos depósitos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.523964-6 CATHARINA CHASTENET THOMPSON (ADVOGADO: EDISON FONSECA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Fls. 473/475: O benefício pleiteado na presente demanda, qual seja, de aposentadoria por invalidez, é inacumulável com o benefício que a autora já recebe (aposentadoria por tempo de contribuição).\r\n\r\nDe forma inconteste, não cabe, neste processo, nova postulação de revisão dos valores atualmente percebidos.\r\n\r\nAdemais, procedem os esclarecimentos de fls. 467/468, trazidos pelo INSS, uma vez que o cumprimento da obrigação de fazer traria prejuízos para a autora exequente.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507011-2 VALDEMIRO BELMIRO DA COSTA (ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “... dê-se nova vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações proceda-se ao competente envio e aguarde-se em cartório o respectivo pagamento.”\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507867-6 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO FILHO ASSIST/ P/ MARIA DA GLORIA JESUINO (ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.) x MARIA DA GLORIA JESUINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500464-8 AMANDA DAMAS DE ALMEIDA REP/ P/ DANIELE MACHADO DAMAS (DEF.PUB.: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813386-5 LEONARDO DIAS SANTANA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcedem as alegações do INSS (fls. 56/57), tendo em vista que a expedição de mandado de verificação (fl. 46) não resultou na correta identificação dos integrantes do núcleo familiar do autor (fl. 51), sendo também indispensável à resolução da lide a aferição da renda per capita familiar do postulante, nos termos do art. 20, § 3o, da Lei no 8.742/93.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao autor o prazo de 15 dias para informar a relação de parentesco com o mesmo de todos os ocupantes do imóvel onde ele reside, bem como para apresentar, no mesmo prazo, cópias de documentos de identidade e CPF das referidas pessoas, além de comprovantes de renda e informações sobre o recebimento de benefícios, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias, decorrido o qual remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, uma vez que se trata, no caso, de demandante absolutamente incapaz.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801276-8 BENEDITA LOPES RAFAEL (ADVOGADO: MARIZE GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.812078-4 SANDRA DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2010 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.809762-6 IEDA MARIA HERMOGENES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2010 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a demandante ao pagamento de multa relativa à litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 18 do CPC, c/c os arts. 14, I, II e III, 16, 17, II, e 35, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.809879-5 SONIA AUGUSTO DE SA (ADVOGADO: MAURICIO OLIVEIRA FRANCO, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da contestação de fls. 31/33, promova a parte autora a correta integração do pólo passivo, com os litisconsortes necessários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.814633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETTE LAFON RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LETICIA DOS SANTOS SALIM, CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.814633-9\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2010 12:31\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, bem como o de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a suspensão dos descontos efetuados em benefício de pensão por morte.\r\n\r\nAlega que recebeu correspondência da 2a. ré, informando-lhe que, a partir do mês de julho de 2009, seu benefício seria reduzido em R$ 846,64 e sofreria um desconto de 20% sobre o valor bruto, sob a justificativa de que a referida pensão estava sendo paga de maneira incorreta, o que teria sido apurado após uma revisão de cálculos efetuada pela Fundação em questão. Alega, também, que a suposta dívida somaria o total de R$ 85.612,51 (oitenta e cinco mil seiscentos e doze reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento dos réus, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado, após a fase instrutória, no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nCitem-se os réus, requisitando cópia dos procedimentos administrativos referentes ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2010.51.01.800966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DO VALLE FARIAS (ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS, HAROLDO BAPTISTA DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2010.51.01.800966-1\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2010 13:13\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2010.51.01.800969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FIONDA (ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS, HAROLDO BAPTISTA DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2010.51.01.800969-7\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2010 16:42\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2010.51.01.801238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA MACHADO DA COSTA MATTOS (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2010.51.01.801238-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2010 14:55\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela autora, objetivando o restabelecimento do pagamento de seu benefício de auxílio-doença, tendo em vista não ter a mesma logrado êxito em obter o referido restabelecimento na via administrativa.\r\n\r\nAlega a autora que sofre de hipertensão, além de apresentar problemas psiquiátricos e ortopédicos, sobretudo em seus joelhos.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação juntada aos autos, verifico serem indispensáveis à apreciação do pedido o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, a vinda aos autos do procedimento administrativo e a realização de exame pericial. Assim sendo, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir liminarmente, sendo certo, ademais, que o caso demanda dilação probatória.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, se for o caso, poderá ser novamente apreciado, após a fase instrutória, no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nCite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria. O perito deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando o mesmo, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2010.51.01.801252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDO ABADESSA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2010.51.01.801252-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2010 13:45\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTraga o autor aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade, nos termos da Lei nº 1.060/1950. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, devendo ser comprovado o pagamento das custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar cópia de comprovante de residência atual. \r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, requisitando-se ao INSS cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2010.51.01.801256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE PEDROSO REGO (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2010.51.01.801256-8\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2010 13:56\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a imediata cessação da consignação de 30% de seu benefício de aposentadoria por idade, tendo em vista que não logrou êxito em obter a referida cessação na via administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir liminarmente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado, após a fase instrutória, no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2010.51.01.801335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO MOREIRA PAIXÃO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2010.51.01.801335-4\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2010 11:31\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nFace ao teor do artigo 3º da Lei nº 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2010.51.01.801365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INARA DE SOUZA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2010.51.01.801365-2\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010 15:13\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio doença, tendo em vista não ter a mesma logrado êxito em obter o referido restabelecimento na via administrativa.\r\n\r\nAlega a demandante que sofre de artrite reumática e apresenta problemas nos joelhos, o que a impossibilita de desempenhar qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação juntada aos autos, verifico serem indispensáveis à apreciação do pedido o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, a vinda aos autos do procedimento administrativo e a realização de exame pericial. Assim sendo, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir liminarmente, sendo certo, ademais, que o caso demanda dilação probatória.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, se for o caso, poderá ser novamente apreciado, após a fase instrutória, no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, devendo a parte autora comprovar o pagamento das custas.\r\n\r\nCom a vinda da declaração de hipossuficiência ou com a comprovação do pagamento das custas devidas, cite-se, requisitando-se cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria. O perito deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando o mesmo, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2010.51.01.801376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE PAIVA BATALHA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2010.51.01.801376-7\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 14:39\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2010.51.01.801389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO PAIS MARTINS (ADVOGADO: CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2010.51.01.801389-5\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 14:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808813-6 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA.) x SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA, JORGE ANTONIO BARROS LEAL.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . O valor depositado pela empresa autora (fls. 447) é insuficiente, uma vez que não foi devidamente corrigido.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de dez dias para a competente complementação.\r\n\r\nFrise-se que o produto da condenação deverá ser rateado por ambos os réus.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.814978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.814978-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010 17:34\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de mandato dando poderes ao Dr. Paulo Zide, como procurador da empresa, e apresente comprovante do pagamento de custas, tendo em vista que a cópia apresentada nos autos está ilegível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2010.51.01.800929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA, ERNANI JOSE LENATE GUIMARAES, CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR.) x RECANTO CONSULTORIA INFORMÁTICA E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2010.51.01.800929-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2010 13:05\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não antevejo plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nTenho que, a despeito da verossimilhança de suas alegações, em um juízo perfunctório, a parte autora não logrou demonstrar o perigo de dano irreparável (inciso I do art. 273 do CPC), nem, tampouco, qualquer das situações previstas no inciso II do art 273 do CPC, a justificar a concessão da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessalto, a propósito da ausência do requisito referido no inciso I do art. 273 do CPC, que o registro nº 819.816.027, referente à marca mista ST SÓCIO TORCEDOR, foi depositado em 30/01/1997 e concedido em 28/05/2002.\r\n\r\nTenho para mim que, face ao direito consolidado há tantos anos, seria temerário que o registro da 1ª ré fosse suspenso antes de serem sequer facultadas as defesas dos requeridos.\r\n\r\nNada impede, entretanto, que instalado o contraditório, este Juízo, sopesando as razões expostas, possa vir a reapreciar o pedido de tutela e a decidir sobre o mesmo.\r\n\r\nPelo exposto, tendo constatado que não se encontram presentes nem um nem outro dos requisitos dos incisos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nCitem-se os réus, na forma do art. 285 do CPC, no caso do 1º, por carta precatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n51 - 2010.51.01.801095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE ARAÚJO (ADVOGADO: GILZA MARIA ROCHA NOBRE.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2010 . Pelo exposto e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016, de 07/08/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no art. 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei, já recolhidas, conforme certificado à fl. 67. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009, bem como em conformidade com o disposto nas Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 88.0015941-9 WALTER GLAUSER E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JAQUELINE DA SILVA PESSOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Tendo em vista a resposta da CEF,dê-se vista à parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 94.0008826-4 JULIO LUIZ BERTALAN (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.531769-7 ROMANO CHIACCHIO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.500774-8 GERALDO FELIPE (ADVOGADO: ALTAMIRO RICARDO AMANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sobre fls. 138/142, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.504686-2 ARACI MARIA CORREIA VIEIRA (ADVOGADO: ORLI PACHECO, LUIZ PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x NEIDE PAULA DA SILVA (ADVOGADO: TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810596-1 WALTER MARTIN SCHUTZE (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.805572-0 JUSSARA CONSTANCA DE ARAUJO SOARES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.810166-2 MARINETE MARIA ADAO ASSIS (ADVOGADO: SHEILA PORTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.812048-6 FATIMA FARIA RODRIGUES (ADVOGADO: ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 10:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.801804-0 ARIVALDA RAMOS SANTANA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES, MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 11:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.805983-2 VANDA PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 11:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.808120-5 DILSEA RAMOS FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO, ANNA CLAUDIA PINGITORE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 11:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.808455-3 ALDECIR JOSE FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 11:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.809669-5 GILZA DA CONCEICAO DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: MARCIA JANETE DA SILVA COSTA, GLEYDE SELMA DA HORA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 10:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.809691-9 ANA LUCIA SOARES CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 10:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.809853-9 GILBERTO LOURENCO QUINCE (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 10:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.812097-1 MARCIA IGNACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: DEOCLECIO ALVES DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 09:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.033595-1 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 09 de ABRIL de 2010, às 12:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2004.51.01.490252-0 CHIRON CORPORATION (ADVOGADO: ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO, FELIPE VALENTE MESQUITA, ANTONELLA CARMINATTI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.) x SMITHKLINE BEECHAM BIOLOGICALS S/A (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, RICARDO FONSECA DE PINHO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n71 - 2000.51.01.507292-5 FRANCISCO PAIS DE BARROS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 90.0018193-3 MARIA DE LOURDES CAMARGO (ADVOGADO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO, ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI, ROBERTO BASTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO. PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . Dê-se nova vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 922798"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018686-6 NOEMIA TAVARES GUIMARAES (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO REIS SANTOS, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 93.0001810-8 MARIA REGINA PERNAMBUCO PEREIRA (ADVOGADO: RONALDO PIRES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.514894-0 JOSE ALVES BERNARDES FILHO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor JOSE ALVES BERNARDES FILHOS. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil (fl. 82), sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, que a fim de possibilitar a habilitação dos sucessores do demandante, o processo foi suspenso pelo prazo de 20 (vinte) dias em agosto de 2008, tendo o feito sido sobrestado por mais 20 (vinte) dias em maio de 2009 e, mais uma vez, em outubro de 2009, foi deferido novo prazo de 10 (dez) dias para que fosse providenciada a habilitação dos herdeiros. Assim, verifico que da suspensão do feito até a presente data, decorreu mais de 1 ano e 6 meses, isto é, tempo suficiente para que fosse providenciada a habilitação de eventuais sucessores, razão pela qual, indefiro o postulado à fl. 109.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.053002-2 MARIA DA LUZ ESTEVES (ADVOGADO: ALTINO FREIRE FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o processo apontado no termo de fl. 75 foi extinto sem resolução do mérito, consoante se afere às fls. 90/91, não há que se falar em extinção da presente demanda por força da ocorrência do instituto da coisa julgada, razão pela qual revogo o despacho de fl. 95.\r\n\r\nÀs partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017516-7 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE BATISTA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.500437-5 LUIZ SANTORO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO B. MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o beneficio de aposentadoria por idade, com DIB em 13/12/2000.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento do valores atrasados desde 13/12/2000, observada a prescrição quinquenal, devendo, ainda, serem abatido os valores pagos a título de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/106.296.070-7), uma vez que o autor recebeu o referido benefício até março de 2005 (fl. 264). Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Saliento que, após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09., atualizados pela Tabela Aprovada pelo Conselho de Justiça para pagamento de benefícios previdenciários e juros de 12% ao ano, a contar desta mesma data, pois posterior à citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, implante em favor do autor o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 13/12/2000.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500737-6 VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA, LUIZ CARLOS APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária requerida por VERA LÚCIA DA SILVA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando, apenas, a condenação da autarquia previdenciária em danos morais decorrente de ato perpetrado pela mesma. \r\n\r\nSendo assim, a matéria em deslinde não é de natureza previdenciária, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nCiente a parte autora, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital, para redistribuição a uma das Varas Federais Cíveis.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504245-5 JOSE AUGUSTO MONTEIRO NOVAES (ADVOGADO: RICARDO RICART SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor JOSE AUGUSTO MONTEIRO NOVAES. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 22.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518668-4 JORGE LUIZ RAPOZO CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para reconhecer como especial os períodos de 03/07/1986 a 07/08/1987; de 01/04/1988 a 13/11/1991; e de 11/06/1992 a 05/03/1997, laborados junto à TV GLOBO LTDA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor à fl. 75.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530585-5 JOAO RIBEIRO CARDOSO (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor à fl. 307.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.805473-8 LUCIA GOMES GONCALVES (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu restabelecer o benefício de pensão por morte da autora (NB: 21/106.839.153-4), desde a data da suspensão (04/02/1999). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as parcelas pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Saliento que, após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e à isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça em favor da Autora a pensão por morte (NB: 21/106.839.153-4).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.803580-3 NELI MARINHO BARCELLOS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2010 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.805658-2 OSVALDO LUIZ CHRISTIANO DORIA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2010 . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOSVALDO LUIZ CHRISTIANO DORIA, devidamente qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação Ordinária/Previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS, objetivando, em síntese, a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPetição inicial às fls. 02/09, acompanhada dos documentos de fls. 10/223.\r\n\r\nÀ fl. 225 foi determinado que a parte autora emendasse a petição inicial, vindo a mesma a se manifestar às fls. 227, sem, contudo, cumprir o determinado, razão pela qual merece ser indeferida a exordial.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.809846-1 EUBENIR DAMIAO DE FREITAS (ADVOGADO: JORCIE FRANCISCO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2010 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.037576-6 EUBENIR DAMIAO DE FREITAS (ADVOGADO: JORCIE FRANCISCO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária requerida por EUBENIR DAMIÃO DE FREITAS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando, apenas, a condenação da autarquia previdenciária em danos materiais. \r\n\r\nO feito foi distribuído por dependência ao processo de n.º 2009.51.01.809846-1, nos termos do despacho de fl. 124, tendo o referido feito sido extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que a matéria em deslinde não é de natureza previdenciária, bem como foge à alçada da competência deste Juízo, face ao valor atribuído à demanda, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a um dos Juizados Especiais da capital especializados em matéria cível.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.048730-1 JORGE LUIZ POTXCI DE AZEVEDO (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2010 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora ingressou com a presente Ação Ordinária/Previdenciária em face do INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nInstruindo a inicial, vieram os documentos de fls. 06/62.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada originariamente perante o 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tendo sido declinada a competência nos termos da decisão proferida à fl. 65.\r\n\r\nÀ fl. 69, a parte autora apresentou petição requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810676-0 MARIA REGINA RODRIGUES (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 336, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.805886-4 MOACIR DE ARAUJO CORTEZIA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 179, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de deferida à fl. 31.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.811076-0 CECILIA MARIA BARCELLOS (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2010 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 10 c/c art. 6º, § 5º, ambos da Lei n.º 12.016/09 c/c 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas n. 512 e n. 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 91.0015458-0 ESTELLA DA SILVA BIOLCHINI - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2010 . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide foi determinada a intimação pessoal da parte autora, a fim de que a mesma informasse se teria interesse no recebimento dos valores que lhe seriam devidos, sob pena de restituição dos mesmos.\r\n\r\nEm cumprimento à ordem supra, foi expedido o mandado de fl. 169, cuja diligência retornou negativa (fl. 170). Dessa forma, tendo a autora infringido o dever da parte previsto no art.14, V, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), de vez que não comunicou ao juízo sua mudança de endereço, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do art. 267, III e § 1º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº 1999.02.01.057482-0 e devolução da quantia - referente ao depósito de fl. 52/53 em favor do Autor - aos cofres da União.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0034041-3 MANOEL MIGUEL PIRES - ESPÓLIO REP/ P/ LAURINDA DA FONSECA PIRES (ADVOGADO: ALVONIR MANOEL DE AGUIAR, AIZITA SILVA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº 199.02.01.052820-1 e devolução aos cofres da União da quantia de R$ 51,41 (cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), referente ao depósito em favor da advogada dos autos (fl. 82 do mencionado precatório). \r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810061-6 MARIA CICERA DA SILVA (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2010 . Desta forma, inexiste utilidade na medida requerida, de vez que na ação ordinária pode a requerente obter toda a documentação necessária ao exame de suas pretensões, sem que haja necessidade da propositura da presente demanda, para fins instrumentais.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 00.0603340-7 MISAEL JOSE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE, PAULO ASSUMPCAO LEITE, ERICA KNUP DA CRUZ, RAIMUNDO ALVES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 00.0769393-1 AURELIO FIGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2010 . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito dos valores devidos aos autores, por meio da guia de depósito de fl. 242/verso, bem como dos requisitórios expedidos em maio/2008 (fls. 391/392) e dezembro/2009 (fl. 430), aplica-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 00.0773308-9 AUGUSTO DA SILVA BRAZ (ADVOGADO: WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor AUGUSTO DA SILVA BRAZ. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 10.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 89.0000900-1 GEORGINA MENDANHA MARTINS (ADVOGADO: CID DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 89.0003908-3 JOVENTINA TEIXEIRA MIGUEL (ADVOGADO: WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANE DA ROCHA CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 89.0004609-8 HELENA VENANCIO DE SOUZA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OSCAR BORGES PIRES NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 89.0008775-4 ANTONIO GIMENES ALVES E OUTROS (ADVOGADO: WALTER DA SILVA, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, NELY CAFURE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 89.0011985-0 MARIA VALTELHAS CALVAO E OUTROS x NELSON DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2010 . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito dos valores devidos aos co-autores NELSON DE SOUZA, AGOSTINHO CAMPANELLA, HUGO RODRIGUES, WANDA BROMISK, LIGIA GOMES SCHNEWEISS, MURILLO CAVALCANTE GAMELEIRA VAZ, NELSON OSMAR FEIJO GUIMARÃES, ARLINDO FIGUEIREDO ALVES, CORAZITA CARNEIRO PITARO, MARILENE DIAS MARTINS BASTOS, PAULO FIUZA DOS SNATOS, ARTHUR GOMES DA COSTA FILHO, EDITH CHACOR, FERNANDO VAZ, JULIA DOMINGUES, OLAVO RAMOS LOURIVAL LOMEU BRAGA, LAERTH ROCHA DE ABREU, EBERT VIARD, SEBASTIÃO WALTER DE ARAUJO PRADO, WANDA PRADO COSTA LOBO, NEIDE DE ARAUJO PRADO, NILDA SILVA LOPES, MARIA VATELHAS CALVÃO, MARIA ONOFRA ANDRADE DA SILVA, LUIZA PINTO DE ALMEIDA e MARITA VIDAL LEITE RIBEIRO - pago por meio da expedição de Alvarás -, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos mesmos, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nEm relação aos co-autores ANTONIO ALMEIDA DINIZ, JORGE MOREIRA e ENIO GAGLIANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 6o, primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7º, a contrario sensu, e o art. 267, IV, ambos do CPC, uma vez que suspenso o processo nos termos do art. 265, I, do CPC (fl. 982), nenhum sucessor veio a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se o INSS, a fim de que forneça os dados necessários à devolução da quantia referente aos co-autores ANTONIO ALMEIDA DINIZ, JORGE MOREIRA e ENIO GAGLIANO (guia de depósito à fl. 669 e rateio à fl. 671). \r\n\r\nEfetuada a devolução, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 89.0014598-3 CARLOS FERNANDES MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito referente aos co-autores CARLOS FERNANDES MACHADO, CARMEM DE ANDRADE AVILA, IRENE PEREIRA DA SILVA, ISRAEL SALMEN SEHULZ, JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MICHELI IMBICO, EULALIA NAZIAZENO, LEA TIZIANO CHAVES, MARIA TEREZINHA SATURNINO PIRES, MARIA LAGONE MACHADO, JOSE LAGONE, EDNA MARIA DOS SANTOS DIAS, EDILENE MARIA SANTOS DA SILVA, ELSA MARIA SANTOS DA SILVA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO em relação aos mesmos, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nNo que tange à falecida co-autora JULIETA COSTA DE MELO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 6o, primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7º, a contrario sensu, e o art. 267, IV, ambos do CPC, uma vez que intimados a se habilitarem nos autos (fl. 598), nenhum sucessor veio a se manifestar no processo.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 90.0003754-9 AUREO DA COSTA MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito dos valores devidos aos co-autores AUREO DA COSTA MENDONÇA, ILIDIO DE CARVALHO, PORFIRIO MARTINS VIEIRA e LINDORO FERNANDES MATOS VALGODE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO em relação aos mesmos, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEm relação aos co-autores PAULO ALVES DE OLIVEIRA e JORGE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC, tendo em vista que expedidos os mandado de fls. 292 e 293, os mesmos retornaram negativos (fls. 292/verso e 293/verso), vindo os demandantes, dessa forma, a infringir o dever da parte previsto no art.14, V, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), de vez que não comunicou ao juízo sua mudança de endereço.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para fornecer os dados para devolução dos valores devidos aos demandantes PAULO ALVES DE OLIVEIRA e JORGE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nEfetuada a devolução, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 90.0010576-5 ARMANDO ABUD E OUTROS (ADVOGADO: ARNALDO ARAUJO SANTOS, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, MILTON LAURIA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 90.0011822-0 MARIA DE LOURDES SAYAO E OUTROS (ADVOGADO: AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 90.0013796-9 ESTROGILDA BOTELHO MARIANO (ADVOGADO: NILZA VEILLARD REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 91.0002659-0 IVAN DE SA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 91.0012295-5 PAULO IGNACIO TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WELLINGTON BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 91.0015034-7 LUCIA OLIVEIRA BUCKER (ADVOGADO: JOAO H. R. DE MENEZES, JOAO CAMEJO DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 91.0028824-1 FRANCISCO PAOLO BELSITO (ADVOGADO: LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 91.0128366-9 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, AIDE CABRAL PIEDADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 92.0040050-7 ELY DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES, JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2010 . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago por meio de Alvarás, bem como o depósito de valor residual, feito por requisitório expedido em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 92.0131113-3 CELIA SANCHES FERREIRA (ADVOGADO: CILENE DALVA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 93.0014647-5 NATALIA RAMOS LOPES (ADVOGADO: CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA, SORAYA SAMPAIO CHYCKO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 94.0049337-1 ZORAIDE CALIFE (ADVOGADO: SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 95.0015626-1 HOOVER TEIXEIRA DA COSTA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 96.0007229-9 ALOYSIO CHRISTOVAO DE SOUZA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2010 . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito dos valores devidos aos co-autores ANTONIO SILVA, ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, BERNADETTE SALABERT MOREIRA e CATHARINA DE ABREU SILVA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos mesmos, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nEm relação aos co-autores ALOYSIO CHRISTOVÃO DE SOUZA LIMA, ANTONIO TAVARES GIRALDELLI e GERALDO DA SILVA BASTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 6o, primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7º, a contrario sensu, e o art. 267, IV, ambos do CPC, uma vez que suspenso o processo nos termos do art. 265, I, do CPC (fl. 174), nenhum sucessor veio a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 68.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 96.0073798-3 JOSE EMICLAN BOIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 99.0002380-3 JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.524427-3 MARIO ILDEU DE MIRANDA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511348-9 LIGIA BARROSO (ADVOGADO: RENATO MONTEIRO CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020618-4 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES.) x ACYR LOURENCO PEREIRA (ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, e condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.020630-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES.) x FERNANDO MARTINS FILHO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MELO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, e condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020634-2 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, CARLOS EDUARDO F. GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, e condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020638-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, e condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.020640-8 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x AUGUSTA DE RESENDE SANTIAGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, e condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530560-0 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA (ADVOGADO: ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde julho de 1999 até novembro de 2001, no valor total bruto de R$ 41.406,06 (quarenta e um mil quatrocentos e seis reais e seis centavos), em 14/12/2001 (data da emissão da carta de concessão ao autor, consoante fls. 18/19), corrigido monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo ao Autor.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª REGIÃO, para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.802308-4 ANGELA MARIA AGRA FERNANDES PINHEIRO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000358/2010 . S E N T E N Ç A - TIPO B1\r\n\r\nANGELA MARIA AGRA FERNANDES PINHEIRO, qualificada na inicial, propôs a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por idade. Acompanhando a inicial vieram os documentos de fls. 08/29.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente à fl. 30.\r\n\r\nÀ fl. 32 foi deferida a prioridade na tramitação do feito, postergada a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinada a citação do Réu.\r\n\r\nCitado regularmente, o INSS contestou a demanda às fls. 35/39, apresentando proposta de acordo à autora e pugnando pela homologação do mesmo.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o supracitado acordo, a parte autora concordou com o mesmo.\r\n\r\nDiante da transação formulada pela parte Autora e a Ré, cabe a este Juízo homologar o acordo celebrado, extinguindo o processo. \r\n\r\nAnte o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO a transação firmada pelas partes.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 30.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.808051-1 MARCOS ANTONIO MARCIANO (ADVOGADO: ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 35, afasto a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de fl. 17.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que requereu o benefício pleiteado na presente demanda, na via administrativa, sem sucesso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2002.51.01.530741-0 CIA/ INDUSTRIAL DE TABACOS MONTE PAZ S/A (ADVOGADO: HELIO FABBRI JR..) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SOUZA CRUZ S/A (ADVOGADO: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, LUCIANA PERES BATISTA, EDUARDO SEABRA FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo a autora efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n60 - 98.0006952-6 APRIGIO COSTA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RENATO RABE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do co-Impetrante APRIGIO COSTA FILHO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n. 512 e n. 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, manifestem-se os demais impetrantes acerca do alegado pelo INSS às fls. 294/295 e documentos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.500750-5 IVETTE DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE PINTO.) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - DEL CASTILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2009.51.01.011257-2 JOZYMAR MENDONCA LOPES (ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não chegou a ser formada relação processual.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 90.0052811-9 CELINA LEITE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HONORELINO CAMPOS SOUZA, CATIA COSTA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 91.0012260-2 FRANCISCO MANOEL RODRIGUES (ADVOGADO: JANAINA DA SILVA S. C. DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 91.0017377-0 MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: HELIO WILSON TABORDA, FATIMA APARECIDA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 92.0059320-8 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTRO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO, ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803537-5 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA (ADVOGADO: ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, terceira figura, do Código de Processo Civil, configurada supervenientemente\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida ao autor à fl. 48. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.511405-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS, MARCOS DAVIDOVICH.) x ALOIR PASCHOAL (ADVOGADO: JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS.). . Corrijo, de ofício, o erro material contido na parte final da sentença proferida às fls. 41/43, a fim de que o dispositivo passe a ter o teor abaixo transcrito:\r\n\r\n“EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ALOIR PASCHOAL, para reconhecer o débito de R$ 1.263,99 (mil, duzentos e sessenta e três reais, noventa e nove centavos), com data base em 21/01/2003.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de Justiça concedida ao Embargado.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nExtingo o processo de Execução Provisória (Carta de Sentença nº 97.0016776-3), para que a execução prossiga nos autos principais. Traslade-se esta sentença para os autos do processo nº 97.0016776-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, mantenha-se apensado ao processo principal para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.811205-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x ZELIA RIBEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: ENGRACIA FATIMA DE LIMA ALMEIDA, JORGE DE OLIVEIRA SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ZÉLIA RIBEIRO GUIMARÃES, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2010.51.01.801397-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARTA LUISA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2010.51.01.801398-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x AVELINO TEIXEIRA RIBEIRO - ESPOLIO (ADVOGADO: MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2010.51.01.801399-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x PAULO NABUCO (ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2010.51.01.801418-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2010.51.01.801419-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x REJANE MARIA VIANNA GONCALVES ROMERO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2010.51.01.801420-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MAURICIO ALVES DA NOBREGA (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2010.51.01.801421-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x OSWALDO SAMPAIO DE FIGUEREDO (ADVOGADO: WALTER BRAUN.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2010.51.01.801422-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO (ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR, HELIO WILSON TABORDA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2010.51.01.801423-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x TERUO ONO (ADVOGADO: VALERIA NEUBA MENEZES, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2009.51.01.808178-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x RAIMUNDO JOSE BONFIM (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 48.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 923154"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 92.0092068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE LUIZ MENDES (ADVOGADO: LEONARDO GLEZER, SERGIO LUISBUTRUCE DE FREITAS.) x ALFREDO RICCI NETO (ADVOGADO: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR.) x GEOVANE DOS SANTOS (DEF.PUB.: MARCELO UZEDA DE FARIA.) x LEONAM COELHO VIANA (ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, HELIO DE ALMEIDA.) x JUPIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IRINEA ANGELICA.) x JOSE MENDES LEITAO (ADVOGADO: TANIA M. PINTO MASCARENHAS.) x MARINICEIA SOARES PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA.) x DINEUSA CLEMENTE DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: TANIA M. PINTO MASCARENHAS, TANIA M. PINTO MASCARENHAS, LILIAN R. WEEKS.) x CARLOS ALBERTO HOTS (ADVOGADO: LUCIA JOANA DE SIQUEIRA.) x GENILSA PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 92.0092068-3\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: EDMILSON PEDREIRA SILVA E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2010.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Defensoria Pública da União, às fls. 2389, requer a destituição da defensora dativa Dr. Natália H. F. Lopes da defesa de CARLOS ALBERTO HOTZ e a conseqüente constituição do órgão para defendê-lo, com fulcro no art. 1º da Resolução nº 558 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, instado a se manifestar pela MM. Juíza Federal Substituta, disse, às fls. 2398 verso, não se opor ao pleito da Defensoria.\r\n\r\nAssiste razão à Defensoria Pública da União, quando pondera, às fls. 2389, que deve representar o réu CARLOS ALBERTO HOTZ. Com efeito, o art. 1º da Resolução nº 558 do CNJ prevê que “No âmbito da Justiça Federal, a assistência judiciária aos beneficiários da gratuidade de justiça será realizada pela Defensoria Pública da União”. O § 1º do referido artigo nos diz que apenas na hipótese de inexistência ou deficiência de quadros da Defensoria, poderá atuar defensor dativo nomeado pelo juízo.\r\n\r\nSendo assim, é pertinente, de fato, destituir a defensora dativa Dra. Natália da defesa de CARLOS ALBERTO HOTZ, sem prejuízo do pagamento de honorários advocatícios pela atuação da advogada, nomeando-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPorém, considerando que há outros réus da presente ação penal representados por defensores dativos, entendo que todos deverão ser destituídos, igualmente sem prejuízo do recebimento de honorários advocatícios por sua atuação, ficando a representação doravante a cargo da Defensoria Pública da União. Vejamos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os réus JOSÉ MENDES LEITÃO, DINEUSA CLEMENTE DA CRUZ e LEONOR RAMOS DE ANDRADE, são representados, respectivamente, pelas defensoras dativas Doutoras Ana Cristina Cordeiro Pacheco, Flávia Souza Piran e Lílian Rosemary Weeks. Ademais, as rés MARICINÉIA SOARES PEREIRA e GENILSA PEREIRA DUARTE são representadas pela defensora dativa Dra. Márcia Faria Lima. Por fim, o réu JOSÉ LUIZ MENDES é representado pelo defensor dativo Dr. Leonardo Glezer.\r\n\r\nPortanto, destituo os defensores dativos acima mencionados da defesa dos réus CARLOS ALBERTO HOTZ, JOSÉ MENDES LEITÃO, DINEUSA CLEMENTE DA CRUZ, LEONOR RAMOS DE ANDRADE, MARICINÉIA SOARES PEREIRA, GENILSA PEREIRA DUARTE e JOSÉ LUIZ MENDES, constituindo a Defensoria Pública da União para representá-los.\r\n\r\nNote-se que os defensores dativos Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, Dra. Lúcia Joana de Siqueira e Dr. Carlos Rogério Couto Baptista atuaram igualmente na defesa de alguns dos réus acima relacionados e, de tal forma, também farão jus a honorários.\r\n\r\nPassemos agora ao arbitramento de honorários advocatícios devidos aos dativos, adotando os critérios previstos no art. 2º da Resolução nº 558/2007 do CNJ.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios do Dr. Carlos Rogério Couto Batista em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios devidos à Dra. Lúcia Joana de Siqueira, à Dra. Flávia Souza Piran, à Dra. Natália H. F. Lopes e ao Dr. Leonardo Glezer em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), para cada um.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios devidos à Dra. Ana Cristina Cordeiro Pacheco em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios devidos à Dra. Lílian Rosemary Weeks e à Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas em R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais, para cada uma.\r\n\r\nPor fim, arbitro os honorários advocatícios devidos à Dra. Márcia Faria Lima em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as defesas de LEONAN COELHO VIANA e ALFREDO RICCO NETO para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Defensoria Pública da União, para ciência da nomeação e apresentação de alegações finais pelos réus CARLOS ALBERTO HOTZ, JOSÉ MENDES LEITÃO, DINEUSA CLEMENTE DA CRUZ, LEONOR RAMOS DE ANDRADE, MARICINÉIA SOARES PEREIRA, GENILSA PEREIRA DUARTE e JOSÉ LUIZ MENDES.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao pagamentos dos honorários advocatícios, através do Sistema AJG. Intime-se os defensores dativos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526083-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ADMAR ARPON SOUTINHO.) x FERES JOSE (ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.526083-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRéu: FERES JOSE\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 850/851: ante a comprovação por documento de impossibilidade de comparecimento do réu ao ato de reinterrogatório, em razão de sérios problemas de saúde, redesigno a audiência para 18/3/2010, às 14h30. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se o assistente de acusação e o réu, através de suas defesas técnicas, dispensada as intimações pessoais, conforme acordado na assentada de fl. 685. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.817965-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER.) x FERNANDO PEREIRA FONSECA (ADVOGADO: FELIPE MACHADO CALDEIRA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO.) x JOAQUIM COSTA PEREIRA PINTO x JORGE ALBERTO COSTA VIEIRA PINTO (ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, FELIPE MACHADO CALDEIRA.) x JOSE EDUARDO COSTA VIEIRA PINTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.817965-1\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOSE EDUARDO COSTA VIEIRA PINTO E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA Defesa dos acusados FERNANDO PEREIRA FONSECA, às fls. 116/120, e JORGE ALBERTO COSTA VIEIRA PINTO, às fls. 168/172 e 173/177, requer a tradução imediata dos documentos em língua estrangeira que instruem a denúncia, solicitando ainda que, posteriormente, lhe seja devolvido o prazo para apresentação da resposta escrita preliminar. \r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou às fls. 124/126, solicitando que a tradução seja realizada no curso da instrução criminal, indeferindo-se o requerimento de devolução de prazo para apresentação da resposta escrita preliminar. \r\n\r\nConsidero que a tradução de documentos na língua inglesa não é imprescindível para a elaboração da resposta escrita preliminar. A língua inglesa é extremamente popularizada. Assim, se eventualmente os acusados ou seus defensores não compreendam o idioma inglês, nada obsta que busquem o auxílio de um especialista.\r\n\r\nSe estivéssemos diante de documentos escritos em outro idioma mais raro ou menos falado no Brasil, cuja compreensão não estivesse ao alcance de pessoas com o perfil sócio-econômico dos acusados ou de seus defensores, este Juízo poderia considerar necessária sua tradução antes mesmo da apresentação da resposta escrita preliminar. \r\n\r\nMas como não é esse o caso, entendo que não há prejuízo para a Defesa de que tal providência seja tomada antes da audiência de instrução e julgamento. Aliás, é até mais racional e econômico que o Juízo somente providencie tradução de documentos (que é feita às expensas da Justiça, já que o Ministério Público Federal goza de isenção de pagamento de despesas judiciais) apenas se não absolver sumariamente os acusados.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tradução imediata dos documentos juntados em língua estrangeira. Publique-se para a Defesa de FERNANDO PEREIRA FONSECA e JORGE ALBERTO COSTA VIEIRA PINTO, correndo a partir da publicação o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de suas respostas escritas preliminares.\r\n\r\nQuanto aos acusados JOSÉ EDUARDO COSTA VIEIRA PINTO e JOAQUIM COSTA PEREIRA PINTO, certifique a Secretaria o decurso do prazo para apresentação de resposta preliminar escrita. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União, para ciência e apresentação de resposta preliminar escrita pelos referidos réus.\r\n\r\nFls. 183/197: dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n25015 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.813801-6 MICHELLE AUGUSTO DO NASCIMENTO BEZERRA (ADVOGADO: ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS.) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.813801-6\r\n\r\nAutor: MICHELLE AUGUSTO DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\nRéu: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do mandado de segurança 2009.02.01.005674-8, concedeu a ordem e determinou a este Juízo que restituísse todos os bens seqüestrados pertencentes à embargante MICHELLE AUGUSTO DO NASCIMENTO BEZERRA, e que as medidas necessárias à restituição dos bens foram tomadas nos autos da medida cautelar de busca e apreensão 2006.51.01.503892-0, diga a embargante se ainda tem interesse no presente feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCom a manifestação da embargante, ou decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência e venham conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 95.0030225-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: AIDA LEONI VAISBERG.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: TANIA M. PINTO MASCARENHAS.) x PAULO ROBERTO CASTILHO MARTINS (ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000014/2010 . Diante do exposto, com base no art. 107, IV do Código Penal, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO CASTILHO MARTINS, por força da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.526821-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER.) x GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO, FABIANO VIEIRA BUENO.) x GUILHERME DE QUEIROZ SILVEIRA (ADVOGADO: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, FABIANO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO.) x PAULO DE SOUZA CALDAS (ADVOGADO: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, FABIANO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.526821-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PAULO DE SOUZA CALDAS E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício da Secretaria da Receita Federal (fl. 596), determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nExpeçam-se as diligências necessárias para realização da audiência de instrução designada às fls. 550/551.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal, os acusados e as testemunhas de acusação (fl. 554) e de defesa (fl. 472). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.501351-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN (ADVOGADO: PAULO CEZAR BARATA, ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000022/2010 . Pelo exposto, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e CONDENO GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN, qualificado à fl.330, pela prática do crime tipificado no art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao réu. A folha de antecedentes criminais do réu onde constam, além deste processo, mais duas anotações, uma, inclusive, com trânsito em julgado, demonstra uma personalidade voltada para a prática delitiva e uma conduta social reprovável. Assim, entendo necessário e suficiente para a repressão e prevenção do delito fixar a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, este no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) cada, face às condições econômicas do acusado. \r\n\r\nAusentes atenuantes e agravantes genéricas e causas de aumento ou de diminuição da pena, torno a pena definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, este no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) cada, face às condições econômicas do acusado.\r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nA pena pecuniária será recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCondeno o sentenciado ao pagamento das custas. \r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nNão obstante considerar que o réu não ostenta os requisitos subjetivos previstos no inciso III, do art. 44 do CP, vislumbro, por outro lado, que a aplicação de penas restritivas de direito na espécie é socialmente mais recomendável pelo caráter ressocializador desta. Ademais, estão presentes os requisitos previstos nos incisos I e II, do supracitado art. 44. Razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade fixada por duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 43, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nDa prescrição:\r\n\r\nVerifico que entre a data do último fato (30/01/1998) e a data do recebimento da denúncia (07/11/2007 - fls. 305/306), transcorreu lapso temporal superior a oito anos.\r\n\r\nAssim, transitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, entendo não só possível como, por economia processual, conveniente seja feito o reconhecimento da prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\"Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretensão punitiva.\" \r\n\r\n\"Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nDestaco que, em casos semelhantes a este, o reconhecimento da prescrição, pelo magistrado de 1o. grau, encontra precedentes no Supremo Tribunal Federal, entendimento jurisprudencial esse endossado pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a saber:\r\n\r\n“PENAL - ART. 171, § 3º, DO CP - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PENA IDEAL - DENÚNCIA OFERECIDA APÓS OITO ANOS DA OCORRÊNCIA DO FATO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade de seu resultado.\r\n\r\nII - O STF, ao julgar o Habeas Corpus nº 80.349 - SC, em 18.12.2000, fixou entendimento de que o crime de estelionato é instantâneo com efeitos permanentes.\r\n\r\nIII - Os crimes instantâneos se consumam no momento da prática da conduta típica, no caso, “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita...”, tem-se este como o termo inicial para a fluência do prazo prescricional, a teor do que dispõe o inciso I, do art. 111, do CP. \r\n\r\nIV - O art. 5º, XLVI, da CF/88 prescreve a individualização da pena. Esta é garantia do réu de ter aplicada a penalidade precisa e proporcional ao delito que cometeu, levando-se em conta as características subjetivas e objetivas do delinqüente e dos fatos delituosos. A Constituição não determina o momento em que se dará a individualização. Podendo o Estado-Juiz o fazer quando da admissibilidade da ação penal, ou seja, do recebimento ou rejeição da denúncia.\r\n\r\nIV - A pena foi individualizada, estimando-se um total de quatro anos de reclusão, consideradas as anotações nas FAC's dos acusados. Decorridos mais de oito anos entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia. A teor do que dispõe o art. 109, IV, do CP, resta prescrita a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nV - Apelação Criminal improvida.”\r\n\r\n(TRF2a. Região- 2a. Turma- j. por maioria, processo: 2001.02.01.031806-9)\r\n\r\nPor isso, transitada em julgado esta sentença para acusação, com fundamento nos artigos 107, IV, 1ª figura, 109, inciso IV e 110, parágrafo primeiro, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN qualificado à fl.330, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504802-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (ADVOGADO: LUIS GUILHEME SENNA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, LUCIANA ZANELLA LOUZADO, MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND.) x LINEU DE PAULA MACHADO (ADVOGA DO: CARLOS EDUARDO MACHADO, MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, ANTONIO SERGIO ALTIERI, ANA LUIZA BARBOSA DE SA.) x EDUARDO CASSEB (ADVOGADO: LUCIANO SALDANHA COELHO, JOSE EDUARDO GALIL BECHARA.) x SAMIR ASSAD (ADVOGADO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA, MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC.) x JOSE ALFREDO LAMY (ADVOGADO: NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.504802-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRéu: LINEU DE PAULA MACHADO E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas cartas precatórias, deprecando a oitiva das testemunhas de acusação FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO e JACINTO FERREIRA SOBRAL, nos endereços fornecidos pelo Ministério Público Federal às fls. 1512, solicitando a realização dos ato no prazo o mais breve possível.\r\n\r\nDê-se ciência a acusação e a defesa, em consonância com a Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.519365-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x NADIR MACHADO ESTEVES (ADVOGADO: LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO, IZABEL DA SILVA LEAL.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.519365-1\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: NADIR MACHADO ESTEVES\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que a Dra. Izabel da Silva Leal, devidamente intimada (fl. 256), não justificou o seu não comparecimento à audiência de 01/10/2009, conforme certidão de fl. 259, aplico à referida advogada a multa de 10 (dez) salários mínimos, na forma do art. 265, caput, do Código de Processo Penal. Oficie-se à Fazenda Pública para as providências cabíveis.\r\n\r\nAnte o teor do segundo parágrafo da certidão de fl. 259, intime-se, por publicação, a Dra. Luciane Suely de Brito, uma vez que não foi encontrada no endereço fornecido nos autos (fls. 190 e 255/256), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique o seu não comparecimento à audiência de 01/10/2009, sob pena de aplicação da multa de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265, caput, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a acusada para que constitua, querendo, novo advogado para patrocinar sua defesa, no prazo de 5 (cinco) dias. A ré deve ser cientificada, ademais, de que decorrido o prazo ora fixado sem manifestação, passará a atuar em sua defesa a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.521281-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER.) x AFONSO INACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DOUGLAS CARREIRO DUTRA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000021/2010 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER AFONSO INÁCIO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.514401-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RENE BERNARDES QUEIROGA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA COELHO DE FREITAS, PAULO DE FREITAS.) x ANTONIO BORGES DE SOUSA (ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.514401-2\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANTONIO BORGES DE SOUSA E OUTRO\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da nova sistemática processual penal, intimem-se as defesas dos réus Antônio Borges de Sousa e Renê Bernardes Queiroga para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse dos acusados em serem reinterrogados. Decorrido o prazo ora fixado sem manifestação, dê-se vista ao MPF em diligências. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, às defesas também em diligências.\r\n\r\nAssinalo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação das partes em diligências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS, RICARDO LOPES TEIXEIRA.) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO.) x JESSE SOARES FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.519949-9\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JESSE SOARES FIGUEIRA E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de fls.883/885, restituindo o prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa dos réus César Roberto dos Santos e Elza de Oliveira Guimarães se manifeste em alegações finais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.523987-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE (ADVOGADO: MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI.) x HENRIQUE JOSE CHUEKE (ADVOGADO: MARCELO DOTTORE MIBIELLI, MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI.) x OSCAR FREDERICO JAGER (ADVOGADO: BRUNO SACCANI, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.523987-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: OSCAR FREDERICO JAGER E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.4331/4332- No que tange ao item “ b”, nada a decidir, uma vez que o requerimento já foi deferido por este Juízo, conforme resposta de fls. 4186, juntado aos autos. No tocante aos demais pleitos defensivos , endosso in totum a douta fundamentação contida no parecer ministerial de fls. 4409/4418 como razões de decidir para indeferir todas as diligências requeridas pela ilustre defesa. Entendo ainda que já houve deferimento por parte deste Juízo de diversas provas requeridas pela Defesa e que o presente requerimento de fls. 4331/4332 contêm diligências totalmente inúteis que poderiam retardar por demais o andamento processual sem contribuir com a verdade real. Intime-se a defesa e ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.509569-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO MAGRINELLI COIMBRA.) x JOSE OREIRO CAMPOS (ADVOGADO: ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO, ADRIANO PRATA PIMENTA, LETICIA JOST LINS E SILVA, TECIO LINS E SILVA.) x AURELIO LOMBERA PEREZ (ADVOGADO: MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.509569-1\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: AURELIO LOMBERA PEREZ E OUTRO\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 814/1008 e as informações de fls. 798 e 1010, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para interrogatório dos réus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.532537-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x SANDRO ALVES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO SOARES, GUSTAVO DIAS DA PAIXAO, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.532537-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: SANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa defesa escrita apresentada às fls. 192/197, o réu não trouxe nenhuma preliminar nem alegou qualquer fato jurídico relevante, a priori, que possa obstar o prosseguimento do feito. Ademais, os argumentos despendidos pela defesa se confundem com o próprio mérito e serão analisados no momento oportuno.\r\n\r\nDesta forma, não estando presente nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito e designo o dia 16/9/2010, às 14h, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como para interrogatório do réu.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal, o acusado e as testemunhas. Publique-se para a defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.806147-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO MAGRINELLI COIMBRA.) x MARIA MANOELINA GARCIA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806147-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARIA MANOELINA GARCIA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Ministério Público Federal em diligências.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à defesa também em diligências.\r\n\r\nAssinalo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação das partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.802789-9 EMPORIO RONALDO DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO NETO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO.) x JUSTICA PUBLICA. . 5\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802789-9\r\n\r\nAutor: EMPORIO RONALDO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRéu: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 228 verso. Defiro a restituição ao peticionário de fls. 226/227 dos documentos que constam no auto circunstanciado de fls. 20/23.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Empório Ronaldo do Brasil Ltda. para comparecer à Secretaria desta 5ª Vara Federal Criminal, no prazo de 15 (quinze) dias, para que lhe sejam restituídos os documentos apreendidos no mandado nº 47/2005, informado às fls. 20/23.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa nos presentes autos, mantendo-os apensados à Ação Penal nº 2005.5101.515701-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.810335-3 MICHAEL ALLEN KARDONICK E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO PIRA CARVALHO, PAULO FREITAS RIBEIRO.) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.810335-3\r\n\r\nAutor: MICHAEL ALLEN KARDONICK E OUTRO\r\n\r\nRéu: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2010.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição formulado por MICHAEL ALLEN KARDONICK e IGOR GIGLIO PEREIRA, objetivando a restituição de computadores e do automóvel que pertence a MICHAEL ALLEN KARDONICK que foram apreendidos nas residências dos requerentes. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 24/25, manifestou-se favoravelmente à restituição do automóvel marca Audi, modelo A6 4.2, ano 2001, cor preta, placa GXT 7777 ao seu proprietário por ausência de fundamento jurídico para a sua apreensão.\r\n\r\nEntretanto quanto aos computadores objeto do pedido de restituição o órgão ministerial alega ser necessária a prévia manifestação da Autoridade Policial informando se ainda há interesse na preservação dos mesmos.\r\n\r\nDeste modo, acolho o entendimento declinado na douta promoção do Ministério Público Federal como razões de decidir e DEFIRO, por ora, apenas a restituição do veículo, marca Audi, modelo A6 4.2, ano 2001, cor preta, placa GXT 7777.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial - informada às fls. 189 dos autos de busca e apreensão 2009.5101.804645-0 - para dar cumprimento à presente decisão .\r\n\r\nNo ofício supra deve ser informado a Autoridade Policial que esta deverá encaminhar a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva restituição, o termo de restituição bem como anexar a este termo procuração com os poderes específicos para a retirada do veículo , uma vez que o requerente está preso nos EUA.\r\n\r\nA restituição só poderá ser efetivada se houver procuração com poderes específicos para a retirada do veiculo.\r\n\r\nPor fim, a Autoridade deverá também informar a este Juízo quanto à possibilidade de restituição dos computadores apreendidos nas residências dos requerentes.\r\n\r\nIntime-se a defesa dos requerentes.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo apensados à busca e apreensão nº 2009.5101.804645-0. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n25015 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n19 - 2010.51.01.800054-2 MARIA TEREZA PEREIRA (ADVOGADO: MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.800054-2\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA PEREIRA\r\n\r\nRéu: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 36. Defiro. \r\n\r\nFls.37/42. Ao Ministério Público Federal para vista dos documentos juntados e eventual manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n20 - 2001.51.01.529130-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GERALDO CONCEICAO COURA (ADVOGADO: OTTO SCHROEDER, GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA.) x MAURO LUIZ PIXININE MORAES (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x BELINO MELLO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE BERNARDO JUNIOR.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000153-5/2009, expedida nos autos da Ação Penal nº 2001.51.01.529130-5, às fls. 872, foi distribuída à Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina/MG e autuada sob o nº 038409081563-8, tendo sido designado o dia 09/03/2010 às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas de acusação Andrei Felipe Monteiro de Castro, Eliana Ferreira Zampier e Lúcio Heleno Rodrigues de Resende.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000172-8/2009, expedida nos autos da Ação Penal nº 2001.51.01.529130-5, às fls. 916, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores de São Paulo e autuada sob o nº 2009.61.81.014093-0, tendo sido designado o dia 16/03/2010 às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha de acusação Paulo Alexandre Vieira Moço.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 923593"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VAGNER LEÃO DA COSTA.) x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS.) x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA, GABRIEL MOREIRA FILHO.) x SIDNEI NUNES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA.) x ARILDO COSTA SOUZA x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x GERSON FREIRE BRAGA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x HUDSON ALVES FERREIRA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (ADVOGADO: NELSON VINAGRE CARDOSO, MARCELO JOSE FERREIRA SOARES, SAMIR ABDUL KARIM.) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (ADVOGADO: GILSON CARVALHO DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS.) x SINVAL DUARTE DE AMORIM (ADVOGADO: JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO.) x LEONARDO NEVES BARROS (ADVOGADO: MARCUS FARIA RANGONI.) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA, EDUARDO JORDY.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.804929-5\r\n\r\nTendo em vista as certidões de folhas 1122 e 1129, renove-se a intimação da defesa do acusado CARLOS EDUARDO, mediante publicação, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez), devendo a mesma ficar ciente de que, caso não o faça, será nomeado defensor publico para referido fim.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 1151/1159, expeça-se nova carta precatória, solicitando prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.01.813518-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x ALEXANDRE FELICIO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, EDSON ABRANTES DE CARVALHO.) x ANDERSON CARLOS DA SILVA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.813518-4\r\n\r\nDiga a defesa de Alexandre Felício Nascimento sobre o parecer médico juntado às fls. 185/186.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (ADVOGADO: WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA.) x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO, ANDRE LUIZ ANET, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LEONARDO JOSE LUZ.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.513766-1\r\n\r\nFLS. 871/872: tendo em vista as informações constantes de folhas 740/742,verso, oficie-se à Polícia Federal para que encaminhe as cópias restantes do Processo Administrativo Disciplinar nº. 27/2007-SR/DPF/RJ.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, à defesa de HELIO KHRISTIAN, para apresentar alegações finais também no prazo de 05 (cinco) dias, bem como à defesa de CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA, pelo mesmo prazo, para ratificar/retificar suas derradeiras razões.\r\n\r\nPor fim, afasto a alegação da defesa de HELIO KHRISTIAN no sentido de que houve cerceamento à sua defesa, pois os autos ficam na Secretaria do Juízo à disposição dos advogados para consulta. Sendo assim, esclareça a defesa de KHRISTIAN, no prazo de 24 horas, de forma objetiva as alegações descritas no segundo parágrafo de folha 871.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805241-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x MARILEA RICARDO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.805241-9\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 66, intime-se novamente a defesa a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao seu interesse no reinterrogatório da ré, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como negativa ao exercício de tal faculdade processual\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.490229-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x LINDEMBERG ALVES TEIXEIRA (ADVOGADO: CATIA PIRES DA FONSECA, LILIA CRISTINA HENRIQUE.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490229-2\r\n\r\nAo contrário do informado pela defesa à fl. 136, não consta dos presentes autos instrumento de outorga conferindo poderes específicos para recebimento de valores apreendidos.\r\n\r\nAssim, intime-se novamente a defesa a indicar os dados da conta corrente do acusado, facultando-se a juntada de procuração com poderes específicos para recebimento do numerário a ser devolvido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.530924-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x ALEXANDRE CUNHA SOLERA (ADVOGADO: MARCIA SAMPAIO MORAES.) x LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO (ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, FREDERICO JORGE KIEFFER, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x RICARDO NEVES SECCHIN (ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA.) x DANIEL SOLERA (ADVOGADO: MARCIA SAMPAIO MORAES.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.530924-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de RICARDO NEVES SECCHIN e LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos que entenderem necessários à elaboração do laudo pericial contábil já deferida nestes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.503399-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (ADVOGADO: CELSO BARROS COELHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO, CELSO BARROS COELHO NETO.) x JOAO AURELIANO AMORIM DE SENA (ADVOGADO: ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS, BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE, GABRIELA MEIRA GONTIJO, THIAGO MARCHI MARTINS, LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO.) x WALTER RANGEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x NELSON DA SILVA PARREIRAS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, KISSILA DA SILVA SOARES, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, RAFAEL MENEZES CHAVES, THIAGO MARCHI MARTINS, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.503399-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi deferido pedido formulado pela defesa de GILBERTO LINHARES TEIXEIRA, dilatando-se em 05 (cinco) dias o prazo para a apresentação de alegações finais, sendo tal deferimento estendido às demais defesas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806038-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x GECY MOURA ROUBERT (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, EDEMIR BARBOSA DA SILVA.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806038-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido às folhas 245/246, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FIGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(em substituição eventual)\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 923894"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.808720-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE.) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ZACHEO BRANDAO NETO.). . Fls. 265/266 - INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro uma vez que é ônus da defesa a localização das testemunhas por ela arroladas.\r\n\r\nQuanto à testemunha ELIANA RIBEIRO foi expedido mandado de intimação às fls. 262 para comparecimento da mesma à Audiência de Instrução e Julgamento designada.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.810376-6 PROMUSIC PRODUTOS MUSICAIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR.) x JUSTICA PUBLICA. . Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique - se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nUltimadas as providências, dê - se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25019 - INCIDENTE DE AVALIAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.802618-8 JUSTICA PUBLICA x HENRIQUE DORNELLES FORNI (ADVOGADO: JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, TATHIANA DORNELLES FORNI, MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO.). . Deixo de apresentar os quesitos do Juízo, eis que os mesmos já estão satisfatoriamente formulados às fls. 163.\r\n\r\nCiência às partes da data designada para a realização do novo exame de dependência, conforme certidão de fls. 161.\r\n\r\nApós, requisite-se o preso e encaminhem-se estes autos ao referido Hospital, por mandado de entrega, devendo aqui permanecerem os autos principais.\r\n\r\nNomeio como curadora do acusado sua defensora, Dra. Tathiana Dornelles Forni.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.806318-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x MARIA DO CARMO BORGES (ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO, AVELAR SANTO BASSO.). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 186/188:\r\n\r\nAnalisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pela acusada, às fls.172/179 (documentos juntados às fls. 180/185) , não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia. \r\n\r\nPrimeiramente anoto que a denúncia oferecida pelo Parquet já foi recebida por este Juízo, na decisão de fls. 153/154, quando se determinou a citação da acusada para responder à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTenho que inexiste a prescrição alegada pela defesa. O termo inicial do prazo prescricional se dá com a cessação do recebimento do benefício previdenciário supostamente indevido, considerando o caráter permanente do crime de estelionato praticado contra a Previdência Social. \r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA O INSS. PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA INDEVIDA. ART. 171, § 3o. DO CPB. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO INDEVIDO. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. Não há divergência, nesta Corte Superior, quanto ao caráter permanente do crime de estelionato praticado contra a Previdência Social, protraindo-se no tempo enquanto durar a percepção do benefício.\r\n\r\n2. O termo inicial do prazo prescricional se dá com a cessação do recebimento do benefício previdenciário indevido, nos termos do art. 111, inciso III, do Código Penal.\r\n\r\n3. Não se admite o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base em pena virtual, a dizer, aquela que provavelmente seria fixada em caso de condenação, hipótese não contemplada na legislação de regência.\r\n\r\nOrdem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.” (grifo meu)\r\n\r\n(STJ, HC 90451 / RJ, Relator Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/12/2008)\r\n\r\n“ESTELIONATO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA IRREGULAR. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. LAPSO QUE SE INICIA A PARTIR DA CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DA VANTAGEM INDEVIDA.\r\n\r\nINTELIGÊNCIA DO ART. 111, III, DO CP. DISSÍDIO COMPROVADO.\r\n\r\n1. Dissente da orientação adotada neste Tribunal decisão que declara extinta a punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, considerando que o ilícito de estelionato praticado contra a Previdência Social, mediante o recebimento de aposentadoria de forma irregular, é crime instantâneo.\r\n\r\n2. Nos termos do inciso III do art. 111 do CP o lapso prescricional referente aos delitos que se protraem no tempo inicia-se a partir da cessação da permanência, no caso, com a última percepção do benefício indevido, e não do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão impugnado e a decisão de Primeiro Grau, afastando-se o reconhecimento da prescrição e determinando-se o prosseguimento do feito.” (grifo meu)\r\n\r\n(STJ, REsp 928819 / SP, Relator Ministro Ministro JORGE MUSSI, DJe 13/10/2008).\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 153/154), determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 06 de abril de 2010, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nDeverão ficar cientes a acusada e a defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nDefiro o pedido da defesa quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 159. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 922389"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082136-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x NILO ALVES DE AGUAIR (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento do(a) Exequente à(s) fl(s). 28, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0025339-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.) x HARVARD IND/ E COM/ S/A E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO WILSON SAAD, ANTONIO JESUS DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 764,48. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 764,48. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente à fl. 75, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 39\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.525538-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x BBM AGROPECUARIA LTDA (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2009 . \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente a fl. 394, em face do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 14 da MP 449/08 c/c o artigo 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento de depósito, conforme guias de fls. 348/349, em favor do executado.\r\n\r\nDeixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, ante o que restou decidido nos autos dos embargos a execução n.2006.51.01.521785-1\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506475-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2009 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, decretando a nulidade da CDA que respalda a cobrança da presente execução fiscal e, consequentemente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCondeno a Exequente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 10% (dez por cento) do valor da presente execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.518199-8 SIND DOS TRAB NAS IND/ GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL DE MARCO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2009 FOLHA 174/180 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os presentes embargos à execução para decretar a nulidade das NFLD's n. 32.188.246-6 e n. 32.188.247-4, e, consequentemente, extinguir a execução fiscal n. 96.0045879-0.\r\n\r\nSem custas. Condeno a exequente/embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475 do CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.521785-1 PIN AGROPECUARIA LTDA (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2009 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa originariamente atribuído aos presentes embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 920779"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0049700-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO.) x SISPESA SISTEMAS ELETRONICOS DE PESAGEM LTDA (ADVOGADO: JAIR R. VIEIRA.). . Ante o requerido às fls. 86 verso, revejo a decisão retro e torno sem efeito a certidão de fl. 85.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria a peça de fl. 79/84, juntando-a aos autos dos embargos, em apenso.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 76, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0073514-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: RICARDO VOLPE MACIEL.). . Ante o tempo decorrido, renove-se a diligência de intimação da Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência da reserva de crédito requerida e do início do prazo para eventual oposição de embargos à execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente, para que diligencie no sentido de ver satisfeito o seu crédito junto ao referido Juízo, permanecendo a execução suspensa até a sua manifestação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.533415-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CURSO EPICO DE IDIOMAS LTDA ME (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA.). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença de fl. 130 e dos Embargos de Declaração de fl. 154/155, bem como apresentar contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 94.0068895-4 SISPESA SISTEMAS ELETRONICOS DE PESAGEM LTDA (ADVOGADO: JAIR R. VIEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.532947-3 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento notificados a fl. 667 verso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.528238-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: GUILHERME CORREA DE ARAUJO.). . Considerando que o pleito formulado a fl.30 já foi objeto de apreciação nos autos da execução fiscal n. 2004.51.01.541967-0, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 920806"
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0594136-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x LEO DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: MARCELO LANDI.) x DUBLASOM DUBLAGEM E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, a despeito do encerramento da falência (fls. 18), houve redirecionamento do processo para o sócio LÉO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, já falecido e cujo espólio veio aos autos a fls. 53, com indicativo de existência de bens (fls. 55). Ademais, na procuração de fls. 12, o de cujus declarou-se “único titular” da empresa.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligências.\r\n\r\n1 - Fls. 54: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 53/56: Abra-se vista dos autos ao espólio requerente, em secretaria, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, com ou sem manifestação do espólio, dê-se vista à exeqüente para se manifestar, inclusive, sobre a notícia de falecimento do co-responsável que, ao que consta, deixou bens.\r\n\r\n4 - Oportunamente, à SEADI para retificar o nome do 2º réu para ESPÓLIO DE LÉO DE OLIVEIRA MAGALHÃES.\r\n\r\n5 - Depois, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.538909-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x NIZO CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.538911-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x ARICY PEREIRA DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução nº 2009.51.01.503562-2, em apenso.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.507730-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (ADVOGADO: GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.540923-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x RFC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.534075-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MARIA CLARA MESQUITA GONDIM x CEDRO PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.511576-1 UNIDAS COOPER-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ADRIANA AMARAL DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2010 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, decretando a extinção da Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511771-0 SECTOR INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2010 FOLHA 174/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522976-2 FRANCISCO MASSANORI NAKAGAWARA JUNIOR (ADVOGADO: ELISA PIMENTA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2010 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III.\r\n\r\nAnte exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando a insubsistência da indisponibilidade do veículo Volkswagen Fusca, placa LZQ 5160 (fls. 22 da execução), facultando à exeqüente a indicação de outros bens de Augusto Luiz Gonzaga e da sociedade executada.\r\n\r\nA análise do pedido liminar de manutenção da posse do bem penhorado restou prejudicada.\r\n\r\nOficie-se, desde já, ao Detran/SC para cancelar a anotação.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem honorários.\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.527103-5 MOZART DEMETRIO DE ARAGAO (ADVOGADO: ROSANGELA FRANCA BARBOSA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2010 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA., diante de sua ilegitimidade passiva, e ACOLHO OS EMBARGOS, declarando a insubsistência da indisponibilidade do caminhão M. Benz, placa LIS 1525 (fls. 34/35).\r\n\r\nDeixo, ainda, de facultar à exeqüente a indicação de outros bens das INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA., e dos demais co-responsáveis da sociedade executada, tendo em vista o requerimento às fls. 59, da execução. Sendo assim, arquivem-se, sem baixa na distribuição, o executivo fiscal, em apenso, por tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei nº 10.522, com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nRessalto que resta prejudicada a análise do pedido liminar de manutenção da posse do bem penhorado, por falta de interesse em relação ao provimento, haja vista ter sido declarada insubsistente indisponibilidade que recaiu sobre o veículo do embargante.\r\n\r\nOficie-se, desde já, ao Detran para cancelar a anotação (fls. 37/38 e 40/54 da execução). Sem reembolso de custas e sem honorários.\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 2009.51.01.503562-2 ARICY PEREIRA DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado José Carlos Gonçalves de Moura - OAB/RJ 93.358.\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n3 - Outrossim, em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos II, V, VI e VII.\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n12 - 2009.51.01.509258-7 ARICY PEREIRA DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2010 . Trata-se de embargos opostos por ARICY PEREIRA DE SOUZA AGUIAR, em 14/8/2009, objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso, no valor de R$ 111.154,34 (fls. 64, da execução), relativa a Imposto de Renda de Pessoa Física.\r\n\r\nAlega a embargante que, a despeito de não ter entregue as declarações de imposto de renda desde 1994, não concorda com o valor exorbitante da execução. Aduz que a importância devida foi bloqueada em conta salário, por meio do BACEN JUD. Contudo, sustenta ser indevida a constrição on line, tendo em vista que o valor bloqueado refere-se a créditos salariais poupados, durante anos, para aquisição do primeiro imóvel próprio do embargante.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 6/23.\r\n\r\nA Secretaria certifica, às fls. 25, que a parte autora ajuizou embargos à execução nº 2009.5101503562-2, em 9/3/2009, com causa de pedir e pedido idênticos ao do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA despeito das irregularidades da inicial (art. 282, CPC), impende extinguir, de plano, o processo pela litispendência, tendo em vista o teor da petição inicial dos embargos à execução nº 2009.5101503562-2, em apenso.\r\n\r\nHá litispendência quando se reproduz uma ação idêntica a outra que está em curso. \r\n\r\nNo caso, as ações são idênticas, porque há a tríplice identidade: das partes, da causa de pedir e do pedido. Nos embargos, em apenso, a parte autora também se insurge contra a exorbitância da execução e a penhora on line da quantia de R$ 111.154,34, que alega ter sido poupada a partir de seus rendimentos de aposentadoria para a aquisição da casa própria.\r\n\r\nA repetição da demanda deve-se, muito provavelmente, à mudança de advogado pela parte autora, conforme se depreende do substabelecimento juntado às fls. 6 e da petição inicial dos embargos, em apenso. Contudo, a substituição do patrocinador da causa não legitima o prosseguimento deste feito. É que “caracterizada a litispendência, prossegue-se nos autos do primeiro processo” (STJ-4ª Turma, REsp 174.261-BA, rel. Min. Ruy Rosado, j. 7.8.01, deram provimento parcial, v.u., DJU 8.10.01, p. 219).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil, tendo em vista a litispendência destes embargos com o processo n. 2009.5101503562-2, em apenso.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, por não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.509941-7 RFC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n14 - 2009.51.01.511242-2 NIZO CAMPOS (ADVOGADO: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos V e VII.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.518320-9 SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, regularize a embargante a representação processual, comprovando que o subscritor da procuração de fl. 8, Sr. Walmyr Alves da Silva, possuía poderes para tal ato à época da outorga.\r\n\r\n2 - Outrossim, em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII.\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n4 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 95.419,28, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.520786-0 MARIA CLARA MESQUITA GONDIM x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos II e V.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 923935"
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                            "923936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024040-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x AEROPASTIALE ASSISTENCIA TECNICA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v.acórdão, proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.51.01.520486-6 (fls. 92 e 95 daquele processo), que manteve a sentença a qual julgou procedente os embargos e declarou a extinção da execução fiscal, levante-se a penhora de fls. 51/53, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 97.0089714-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MINASFORTE RIO S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v.acórdão, proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 98.0042934-4 (fls. 233 e 239 daquele processo), que manteve a sentença a qual julgou procedente os embargos e determinou a extinção da execução fiscal, levante-se a penhora de fls. 32/36, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.509596-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSTALACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCOES S/A - IMACO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.511816-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ELO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MICHELE GARCIA BRANDAO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.519780-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CONSTRUTORA NOVA KAIMBE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES PINTO.). . Fl. 66 - Complementadas as custas ( cf. Provimento 66, art. 6º, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região), à Srª Diretora de Secretaria para atendimento (cf. CPC, art. 141, V).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.535006-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DENIS GEORGE HADDAD.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 95.0040805-8 KHALIL M. GEBARA CIA/ LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES.). . Cumpra-se a decisão monocrática fls. 154/158, transitada em julgado em 19/12/2008 (cf. fl. 163), que, negando seguimento ao recurso do embargante, manteve a sentença que julgou improcedentes os embargos, com a condenação do embargante em 10% sobre o valor da execução monetariamente corrigido (cf. fls. 130/134).\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias da decisão (fls. 154/158) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 163).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada no acórdão supracitado.\r\n\r\nAssim, intime-se o credor para apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, e prossiga-se nos termos preconizados nos parágrafos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e arquivem-se (§ 5º).\r\n\r\n8 - 98.0042934-4 PROSSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.). . Cumpra-se o v. acórdão de fl. 233, transitado em julgado em 06/03/2009 (fl. 239), que negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa necessária.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do acórdão (fls. 226/227, 229/231, 233) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 239).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fls. 143/147), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0045180-3 IRAJA VALERIO WITDNER (ADVOGADO: LEANDRO BARCELLOS MORAES, MAURICIO AZEVEDO MORAES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 103/108, transitado em julgado em 16/9/2008 (cf. fl. 125-verso), que, negando provimento à apelação e à remessa necessária, manteve a sentença que julgou procedentes os embargos, com a condenação do embargado em 5% sobre o valor da causa monetariamente corrigido (cf. fls. 39/46, 84, 86/88, 91).\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias de fls. do acórdão (fls. 84, 86/88, 91, 103/108 e 124/125) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 125-verso).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fl. 46), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se\r\n\r\n10 - 2000.51.01.520486-6 AEROPASTIALE ASSISTENCIA TECNICA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Cumpra-se o v. acórdão de fl. 92 transitado em julgado em 03/03/2009 (fl. 95), que negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa necessária.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do acórdão (fls. 81, 83/89 e 91/92) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 95).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fls. 53/59), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.513259-8 MECANICA TRIEG LTDA (ADVOGADO: SERGIO VERGNE RIBEIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.522618-4 ELO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (ADVOGADO: MICHELE GARCIA BRANDAO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Intimado a pagar o valor referente aos honorários advocatícios, o devedor quedou-se inerte (cf. fls. 161/162).\r\n\r\nInstando a se manifestar, o Conselho exeqüente nada requereu.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do art. 457-J, § 5º do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526577-8 MARIO WALTER NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO. . Tendo em vista a redação do artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 (dez) dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\nNa presente hipótese, o advogado apenas juntou cópia de envio da correspondência, inexistindo documento hábil a comprovar se efetivamente o Embargante recebeu a correspondência.\r\n\r\nSendo assim, comprove o Advogado que o mandante foi notificado da renúncia. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527754-9 HERMES MACEDO S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: JOSAFA ANTONIO LEMES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA.). . Ao embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.529155-1 PENHA RIO VEICULOS E COM/ LTDA - ME (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO BARATA, MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.534270-4 ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (ADVOGADO: PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Tendo em vista a informação de fls. 98/100, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção das inscrições, manifeste-se a Embargada conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida à quitação, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.500469-4 DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Fls. 29/30: Traga a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo que originou a presente execução.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao Embargante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.501794-9 EPITACIO FERREIRA GUINHO (ADVOGADO: GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos II, e VII.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.510981-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO XAVIER RIBEIRO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DENIS GEORGE HADDAD.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n20 - 90.0028886-0 ANTONIO MARCOS ALMADA DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se a Decisão Monocrática de fl. 76/77, transitada em julgado em 13/01/2009 (cf. fl. 77, verso), que, inadmitiu o Recurso Especial, interposto contra o acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a condenação do Embargante em honorários advocatícios (cf. fl. 19).\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias do acórdão (fls. 41/42, 46/53, 76/77) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 77, verso).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada no acórdão supracitado.\r\n\r\nAssim, intime-se o devedor para pagar à União Federal a totalidade da dívida referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem pagamento, dê-se vista à credora.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.529551-3 CATARINA MACHADO DE MIRANDA (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 2009.51.01.511403-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANELISE DE ASSUMPCAO CALDEIRA.) x CATARINA MACHADO DE MIRANDA (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos II e VI.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 923936"
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Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 94.0016196-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.) x JOSE SILVIO MAGALHAES (ADVOGADO: THALES JOSE DE CAMPOS.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 95.0039091-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELOY SILVA SOARES.) x PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n5 - 98.0070918-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x TRANSMATHEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em julho de 2004 por pessoa jurídica, representada pela Defensoria Pública da União, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a contribuição social que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 11.523,36, em abril de 2009.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, nulidade da citação por edital (fls. 40/47).\r\n\r\nInstada, a FAZENDA NACIONAL rechaça as alegações do executado (fls. 49/58).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, alega-se que a citação da executada, pela via editalícia, não obedeceu as formalidades previstas na lei nº 6.830/80, art. 8o, IV. \r\n\r\nPrevê referido dispositivo que \r\n\r\nIV - o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exeqüente, o nome do devedor e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.\r\n\r\nA despeito da ausência de certidão específica, consta do edital, publicado no dia 10/5/2001, que “será afixado no local de costume, na sede deste Juízo” (fl. 30). \r\n\r\nOutrossim, foi expressamente indicado o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida “sob pena de penhora ou para, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução”. \r\n\r\nÉ evidente que a não indicação do “prazo legal” para oferecimento de embargos não constitui nulidade, pois tal prazo somente começa a fluir a partir da garantia da dívida, a qual não se concretizou até o momento.\r\n\r\nEstá claro que o edital publicado observou estritamente as exigências legais, sendo certo, por outro lado, que não há nulidade sem prejuízo, o qual não foi demonstrado.\r\n\r\nQuanto ao suposto não esgotamento dos meios de localização do executado, que, advoga a Defensoria, “O “esgotamento de diligências” para os fins da citação editalícia em execução fiscal depende apenas da frustração da citação postal e por oficial de justiça, sendo prescindível a prévia requisição de informações a qualquer órgão público. Diferentemente do processo movido por particular, na execução fiscal a União indica endereço constante do Cadastro de Pessoas Físicas, banco de dados de âmbito nacional, cuja atualização é imposta pela legislação tributária, sendo desnecessária qualquer requisição adicional para que se viabilize a citação ficta.” (TRF2, AC 441165, Rel. Juiz. Fed. Conv. Anotio Henrique C. da Silva, 4a T.Esp., DJU 13/7/2009, p. 120, com meus destaques).\r\n\r\nIsso posto, REJEITO o incidente oposto.\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on-line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), até o limite do montante total exigível na presente execução, compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0073114-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x BIG FRANGO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.505870-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507531-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x EQUITY PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: YSSAMU TAKAO.). . Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) EQUITY PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - 28.181.246/0001-26, até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 88.745,91), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.512953-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x NOEL DE SIMONE JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A executada requer substituição do veículo penhorado às fls. 48/49 por outro de avaliação superior ao constrito (fl. 52).\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a Exequente permaneceu silente (cf. fls. 54 verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a substituição pretendida é sobre bem semelhante ao penhorado, com a vantagem de ser de fabricação mais recente, defiro a substituição.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo marca HONDA CIVIC LXS-C, ANO 2007, Renavam 153710, no endereço indicado à fl. 52, pertencente ao co-executado Noel de Simone Junior.\r\n\r\nSendo o valor suficiente para garantir a totalidade da dívida, levante-se a penhora de fl. 48.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos nº 200651015222640.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.516558-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ALDEBARAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES.). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527395-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CLAUDIA NOGUEIRA CORREA E OUTROS x MARCIO REBOUÇAS DE CARVALHO (ADVOGADO: OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA.) x WAHU DE COPACABANA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em novembro de 2008 por pessoa física, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a Simples que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 52.999,52, em janeiro de 2009.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, ilegitimidade passiva, por ter sido usado como laranja dos verdadeiros sócios da empresa devedora (fls. 76/114).\r\n\r\nInstada, a exequente rechaça as alegações (fls. 117/123).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, alega o excipiente ser pessoa ignorante, que “foi usado por pessoa inescrupulosa, com quem o mesmo trabalhava, fez o papel de “BUCHA”, emprestando o nome para legalizar uma empresa” (fl. 76).\r\n\r\nA matéria evidencia a necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução. \r\n\r\nNada obstante, observo que o executado somente integrou a sociedade pelo curto período de 20/10/2003 a 10/12/2003 (cf. certidão da JUCERJA à fl. 29). Deveras, a alteração contratual de fls. 110/114 confirma sua saída da empresa, da qual era sócio minoritário, cedendo suas cotas a terceiro.\r\n\r\nNas palavras da própria exequente, “verifica-se que o sócio em questão exerceu a gerência da executada no período compreendido pelo fato gerador do tributo em cobrança” (fl. 119, com meus destaques).\r\n\r\nOra, doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nVerifico, aliás, que à época da dissolução irregular (fl. 23), a gerência da empresa incumbia apenas a PASCOAL ALVES GOUVEIA (fl. 29), que deve ser mantido no pólo passivo e cuja citação por mandado restou negativa (fl. 131).\r\n\r\nOs demais co-executados contemporâneos aos fatos geradores, devem ser excluídos do pólo passivo, inclusive de ofício, por ausência de demonstração, pela exequente, de sua responsabilidade pela dívida.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o incidente oposto.\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo MARCIO REBOUÇAS DE CARVALHO, CLAÚDIA NOGUEIRA CORREA, RITA SANTOS DA SILVA e SANDRA MARIA DOS SALNTOS ALVES.\r\n\r\n2 - Não tendo decorrido, aparentemente, o lapso prescricional iniciado com a constituição definitiva do crédito (cf. CTN, art. 174, I, e REsp 785090, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 25/11/2007, p. 306, a contrário senso), proceda-se à citação ficta dos executados WAHU DE COPACABANA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (04.689.979/0001-08) e PASCOAL ALVES GOUVEIA (014.025.617-25).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado no edital, com manifestação do(s) citando(s), dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\n4 - Permanecendo silente(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 94.0065261-5 CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.). . Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 102, transitado em julgado em 06/05/2009 (fl. 105), que, negando provimento ao recurso, manteve a condenação do Embargante em 10% sobre o valor causa (cf. fl. 59/60).\r\n\r\nTrasladem-se, pois, para os autos da execução em apenso, apenas as cópias de fls. 96/102 e 105.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada no acórdão supracitado.\r\n\r\nAssim, intime-se o devedor para pagar à União Federal a totalidade da dívida referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem pagamento, dê-se vista à credora.\r\n\r\n13 - 95.0048927-9 COMESA COM/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 216, transitado em julgado em 24/03/2009 (fl. 218), que negando provimento a recurso interposto pelo Embargante, manteve a sentença que julgou improcedente o pedido do Embargante condenando-o ao pagamento de honorários.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do acórdão (fls. 44/50, 77/78, 86, 88/89, 91/92, 106, 108/111, 113/114, 177/178, 195/194, 208/214, 216) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 218).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada no acórdão supracitado.\r\n\r\nAssim, intime-se o devedor para pagar à União Federal a totalidade da dívida referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem pagamento, dê-se vista à credora.\r\n\r\n14 - 96.0023324-1 CIA/ CEVEJARIA BRAHMA (ADVOGADO: HEITOR BASTOS TIGRE, WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, LUCIANO MONTENEGRO JOBIM.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.). . 1 - A teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneçam os senhores advogados o percentual do valor exeqüendo referente a cada beneficiário, bem como os números de seus CPFs.\r\n\r\n2 - Atendido, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n4 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n5 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n6 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n7 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 97.0018418-8 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 160, transitado em julgado em 27/04/2009, (cf. fls. 253), que, negando provimento ao recurso, manteve a sentença de fls. 114/119.\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias da sentença (fls. 114/119), do acórdão (fls.157/158 e 160), das decisão de fls. 247 e 252, que inadmitiram o recurso extraordinário, e da certidão de trânsito em julgado (fls. 253).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada na sentença supracitada.\r\n\r\nAssim, intime-se o devedor para pagar à União Federal a totalidade da dívida referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem pagamento, dê-se vista à credora.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.535203-3 DARCIO ANDRIOLO MACHADO (ADVOGADO: ANDERSON ROCHA DE FARIA, ALEXANDRE QUINTELLA GAMA.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o v. acórdão de fl. 67, transitado em julgado em 13/04/2009 (cf. fl. 721), que, dando parcial provimento ao recurso e à remessa necessária, reformou a sentença para determinar o prosseguimento da execução no que concerne à cobrança de anuidades referentes ao exercício de 1996 e 1997. \r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias do acórdão (fls. 54/55, 57/64, 66/67) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 72).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.509246-5 JOSE SILVIO MAGALHAES (ADVOGADO: THALES JOSE DE CAMPOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.). . Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 115, transitado em julgado em 06/05/2009 (fl. 117), que negou seguimento ao recurso interposto pelo Embargado, mantendo a sentença que declarou extinta a execução, condenando-o em honorários periciais e advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença (fls. 67/71, 73, 107/108, 111/113, 115) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 117).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531523-5 PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 187, transitado em julgado em 03/04/2009, (cf. fls. 190), que dando provimento ao recurso da Fazenda Nacional, julgou improcedente o pedido na Ação de Embargos e inverteu os ônus da sucumbência.\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias do acórdão (fls.173/174, 179/184, 186/187) e da certidão de trânsito em julgado (fls. 190).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada no acórdão supracitado.\r\n\r\nAssim, intime-se o credor para apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, e prossiga-se nos termos preconizados nos parágrafos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e arquivem-se (§ 5º).\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507865-5 EQUITY PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: YSSAMU TAKAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Fornecido o demonstrativo de débito (fl. 55), conforme determinado à fl. 52, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, prosseguindo-se nos termos do CPC, art. 475-J e seus parágrafos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.511820-3 CURSO PALAS LTDA (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 177/178, transitado em julgado em 06/04/2009(fl. 184), que, negando provimento ao recurso da Embargante, manteve a sentença de fl. 135/140\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias do acórdão (fls. 166/174, 177/178) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 184).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522264-0 CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL. . Sobre a notícia de parcelamento às fls. 55/56 dos autos da execução fiscal em apenso, diga a embargante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511776-9 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (ADVOGADO: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . AUTOS COM VISTA AO EMBARGANTE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVENDO, CASO HAJA CONCORDÂNCIA, PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR DESDE LOGO, NOS TERMOS DO ITEM 6 DO R. DESPACHO DE FLS. 85.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 923937"
                            ],
                            "923938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0010828-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.) x TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . A sociedade BINNA-NUDSSEN PARTICIPAÇÕES LTDA requer o cancelamento da constrição incidente sobre o imóvel situado na rua Cel. Cabrita, nº 57, em São Cristóvão, alegando a arrematação do bem penhorado em hasta pública (cf. fls. 66/72).\r\n\r\nInstada, a Fazenda Nacional aduz que a requerente deve apresentar “provas de seu direito, da arrematação, do depósito do valor e da carta de adjudicação” para viabilizar a análise da pretensão (cf. fl. 75).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que consta da certidão extraída pelo 3º Ofício de Registro de Imóveis o registro da arrematação na matrícula do imóvel em questão (cf. fl. 71 verso), não sendo necessário, pois, outro documento para testificar as alegações da empresa BINNA-NUDSSEN PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAssim, comprovada a arrematação do imóvel penhorado nesta Execução Fiscal em hasta pública da 63ª Vara do Trabalho (processo nº RT.1655/94), defiro o levantamento da constrição. Oficie-se ao 3º Ofício de Registro de Imóveis para proceder ao registro do cancelamento do gravame.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência e para manifestar-se acerca de eventual remissão da dívida, na forma da Lei 11.941/09, art. 14. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmada a remissão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 95.0038117-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x MANUEL DIAS MIRANDA x GILBERTO PEREIRA BRAGA DIAS x POIS NAO ALIMENTOS S/A (ADVOGADO: ROGERIA PAULA DIAS FARIA, MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS.). . Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 94/96, transitada em julgado em 29/09/2008 (fl. 101), que, negando provimento ao recurso da executada, manteve a sentença de fl. 58/67.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0040784-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x OTHON IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInstada a indicar o exato endereço do imóvel nomeado pela executada, a Fazenda Nacional quedou-se silente e foi determinado o arquivamento sem baixa na distribuição em 10/07/2001 (cf. fls. 41/43).\r\n\r\nVerifico, porém, que a empresa executada, informou a localização do bem oferecido à penhora à fl. 8.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - Tendo em vista o tempo decorrido, apresente a parte executada certidão atualizada de ônus reais, de sorte a testificar a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o imóvel, bem como a sua titularidade.\r\n\r\n2 - Atendido o item supra e após anuência da credora, expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação do imóvel nomeado.\r\n\r\n3 - Caso contrário, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre quaisquer outros bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n6 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua da exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista à exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0035816-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x YKK DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA.). . Reporto-me ao relatório de fls. 70.\r\n\r\nTendo em vista a informação sobre duplicidade de garantia (cf. fls. 68 e 80), dê-se vista à Fazenda Nacional para informar se o depósito de fls. 68 garantiu integralmente a dívida. Prazo: 10 (dez) dais.\r\n\r\nHavendo confirmação e não oposição da exequente, expeça-se alvará para levantamento total da conta 0625.635.02002024-3, a favor da parte executada, eis que há excesso de garantia.\r\n\r\nApós, mantenha-se o processo suspenso conforme determinado às fls. 56.\r\n\r\n5 - 99.0071221-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BENEDUCI LOPEZ LTDA (ADVOGADO: SERGIO GALVÃO DE SOUZA CAMPOS.). . Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) BENEDUCI LOPEZ LTDA - 60.611.233/0005-86, até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 60.118,06), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas e fluído o anuênio assinalado às fls. 93 sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º). \r\n\r\n3 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0082233-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DURVAL WERNECK DE MENEZES x AVALON TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL.). . Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) AVALON TRANSPORTES LTDA - 40.404.253/0001-45, DURVAL WERNECK DE MENEZES - 667.696.557-72, até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 23.454,88), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0082518-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLAUDIO ROMERO GUEDES CAVALCANTI x CARTOCOLOR IND/ COM/ DE PAPEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Levante-se a indisponibilidade que recai sobre o veículo placa LFA 3495, tendo em vista o requerimento de fls. 100 e a anuência da exeqüente (fls. 113). Oficie-se ao DETRAN para as anotações cabíveis.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista a norma do § 4º do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, intime-se o(a) Exeqüente para argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o lapso assinalado, voltem-me os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.521651-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO CESAR BARBOSA RAMOS x HABITAT IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO.). . 1 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação no endereço indicado à fl. 117 ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC. \r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n2 - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n3 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n3.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n4 - Frustradas as diligências citatórias, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, quando abrir-se-á oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se como determinado no item “3” e seus subitens.\r\n\r\n5 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n6 - Presumindo a dissolução irregular de empresa executada não localizada no endereço indicado na inicial, se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória, esclarecendo, ao ensejo, qual(is) pessoa(s) física(s) exercia(m) a gerência da sociedade à época da dissolução. Após, voltem-me conclusos para, se for o caso, efetivar-se a citação com as mesmas providências retro determinadas (cf. itens 1 a 3).\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.510829-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUGUSTO CESAR TOLEDO SILVA x COLCHAO COMPLETO IND/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC.). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, cumpra-se a decisão de fls. 109/110.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.544677-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JBF CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO.). . Indefiro o pedido de suspensão com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista o decurso do anuênio já fixado às fls. 53, que só se interrompe com a localização de bens.\r\n\r\nArquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.529047-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA, LUIZ ANDRE MACHADO VELHO.). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 188, transitado em julgado em 15/09/2008(fl. 192), que, negando provimento ao recurso da executada manteve a sentença de fl. 150/151.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531287-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x UGANDA INN ARTIGOS DE FESTAS LTDA (ADVOGADO: GUILHERME HEITOR MADRUGA.). . Cumpra-se o acórdão de fls. 60, transitada em julgado em 12/09/2008 (fl. 64), que negou seguimento à apelação da exeqüente.\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fl. 32), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535748-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x M W A CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS.). . Isso posto, REJEITO o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado M W A CONSULTORIA LTDA até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 44.010,62), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.510697-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE BAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com as diligências constritivas, inclusive on-line. Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE BAR LTDA até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 70.603,30), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.511617-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (ADVOGADO: GUILHERME NADER CAPDEVILLE.). . Vistos etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 70605001683-44 e substituição Certidão da Dívida Ativa nº 70205001186-40 ( cf. fl. 51).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - DECLARO EXTINTA a execução fiscal no tocante à inscrição nº 70605001683-44, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da CDA nº 70205001186-40, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se pessoalmente a executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à Fazenda Nacional por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.520042-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x SUZANE ESTEVES KUBRAK (ADVOGADO: WALTER SEIXAS JUNIOR, JORGINA PEIXOTO BONIFACIO.) x KS RECURSOS HUMANOS CONSULT TEC E TERCEIRIZACOES LTDA (ADVOGADO: WALTER SEIXAS JUNIOR.). . FLS. 79/82: Sobre o pedido de SUZANE ESTEVES KUBRAK, diga a exequente, em 10 (dez) dias, esclarecendo, na oportunidade, os motivos da inclusão dos co-responsáveis na CDA, em face não apenas da revogação do art. 13 da Lei nº 8.620/93 pela MP 449, de 3/12/2008 (convertida na Lei nº 11.941/09), mas, também, das reiteradas decisões do STJ acerca da ilegalidade da referida norma, de sorte a justificar os atos de execução forçada, inclusive a penhora on-line.\r\n\r\nAdianto que a jurisprudência é pacífica e reiterada no sentido de que “a garantia do executado está no processo administrativo, sendo a CDA o extrato dos elementos contidos no procedimento”. Daí porque o mero extravio do processo administrativo invalida a execução fiscal na medida em que “impede que o Judiciário confira a CDA, ao mesmo tempo em que impossibilita o contribuinte de se defender”. Confira-se: REsp nº 686.777/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 07/11/2005 e REsp 945390/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21/08/2007).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519563-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C LTDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA.). . Tendo em vista a informação de fls. 84, intime-se o subscritor das fls. 20, 33/34 e 77/78, Sr. JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA, OAB/RJ 75.295, para que traga, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CC, art. 50.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033422-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE EUFENIO SALLES. . Reporto-me ao relatório de fls. 46.\r\n\r\nConsiderando que o Juízo da 17ª Vara Federal manteve a decisão declinatória (fls. 51), suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta região, em conformidade com o art. 108, inciso I, “e” da Constituição Federal.\r\n\r\nPara tanto, com base no art. 118, inciso I, e seu parágrafo único do CPC, oficie-se ao Exmº Desembargador Presidente do referido Tribunal, instruindo o expediente com cópias da inicial (fls. 02/14), da decisão do MM. Juízo da 17ª Vara Federal/RJ (fls. 20/22), da petição de fls. 25/38, das decisões de fls. 41, 43, 46/50 e 51 e deste decisum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.816043-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x DENISE LAPA TEIXEIRA DA SILVA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ) em face de Denise Lapa Teixeira da Silva, inicialmente perante o Juízo da 17ª Vara Federal desta Seção Judiciária, objetivando a cobrança de anuidades dos anos de 2002 a 2006. \r\n\r\nEm 05/03/2008, o MM. Juízo Federal declinou da competência para uma das Varas Federais de Execução Fiscal, ao argumento de que a exequente possui natureza autárquica e que, ademais, as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive à OAB, são de interesse das categorias profissionais (art. 149 da CRFB/88), sujeitando-se, portanto, ao rito especial da Lei nº 6.830/80 (cf. fls. 15/17).f\r\n\r\nO Agravo de Instrumento interposto em face da decisão declinatória da competência não foi conhecido por deficiência na instrução do recurso (cf. fls. 20/36 e 39/41).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEste juízo especializado em execuções fiscais não é competente para o processamento deste feito, pelos motivos a seguir expostos:\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia profissional de regime especial ou sui generis, não se confundindo com as demais entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Vejamos: \r\n\r\nSegundo o art. 44 da Lei nº 8.906/94, a OAB é um serviço público federal atípico, por força de seus fins institucionais, mas sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgãos da Administração Pública (§ 1º). Assim, o seu patrimônio e suas atividades não se submetem ao controle estatal, ao contrário das autarquias propriamente ditas, que são entes descentralizados, apresentado-se como longa manus do Estado. \r\n\r\nAdemais disso, por força de sua organização, a cobrança de contribuições e multas pela OAB se faz na forma do art. 46 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), constituindo título executivo extrajudicial a simples certidão exarada pela diretoria do Conselho competente (§ 1º). Confira-se, in verbis:\r\n\r\nArt. 46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas.\r\n\r\nParágrafo único. Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito previsto neste artigo.\r\n\r\nPor fim, os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento no sentido de que as anuidades da OAB não possuem natureza tributária e não podem ser exigidas através de execução fiscal. Vejam-se as ementas a seguir transcritas, com meus destaques:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. OAB. ANUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. NÃO-TRIBUTÁRIA. EXECUÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as contribuições cobradas pela OAB não seguem o rito disposto pela Lei nº 6.830/80, uma vez que não têm natureza tributária, q.v., verbi gratia, EREsp 463258/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 29.03.2004 e EREsp 503.252/SC, Rel. Ministro Castro Meira, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 18.10.2004.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 755595/RS, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Fernando Mathias, DJE 02/05/2008)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO LEVADA A EFEITO PELA OAB PARA COBRANÇA DE ANUIDADES - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES.\r\n\r\nDiante da natureza intrínseca da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, autarquia detentora de características diferentes das autarquias consideradas entes descentralizados, denota-se que as contribuições recebidas pela entidade não têm natureza tributária.\r\n\r\nNesse diapasão, esta egrégia Primeira Seção desta colenda Corte Superior de Justiça esposou, em recente julgado, entendimento segundo o qual \"as contribuições cobradas pela OAB, como não têm natureza tributária, não seguem o rito estabelecido pela Lei n. 6.830/80\" (EREsp 463.258/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29/3/2004). Embargos de divergência providos.”\r\n\r\n(STJ, EREsp nº 495918/SC, Relator Ministro Franciulli Netto, DJ 01/08/2005).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - ANUIDADE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - COBRANÇA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CPC - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA- COMPETÊNCIA DE VARA FEDERAL CÍVEL \r\n\r\n1. A OAB possui natureza de autarquia especial ou sui generis, pois, mesmo incumbida de realizar serviço público, nos termos da lei que a instituiu, não se inclui entre as demais autarquias federais típicas, já que não busca realizar os fins da Administração.\r\n\r\n2. Por conta da própria natureza e das finalidades da instituição, as contribuições anuais que recebe de seus membros não se revestem de caráter tributário, mormente porque não se destinam a compor a receita pública. O Conselho Seccional, órgão da OAB dotado de personalidade jurídica própria, tem a competência para fixar o valor e a forma de pagamento das anuidades (arts. 46, caput e 58, IX do Estatuto da OAB). \r\n\r\n3. A cobrança de anuidade pela OAB não segue o rito especial previsto na Lei nº 6.830/80, mas sim as regras de execução previstas no Código de Processo Civil. \r\n\r\n4. Na medida que tais contribuições não se apresentam como tributos, não se sujeitam aos limites erigidos pela norma constitucional que disciplinam o regime jurídico-tributário. \r\n\r\n5 - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as contribuições cobradas pela OAB não seguem o rito disposto pela Lei nº 6.830/80, uma vez que não têm natureza tributária.\r\n\r\n6 - Precedentes: REsp 755595 / RS- Relator Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Convocado do TRF da 1ª Região; REsp 915753 /RS - Relator Ministro Humberto Martins - DJ 04.06.2007; TRF-3 - AC -2001.03.99.027324-8/MS - Relatora Juíza Consuelo Yoshida- DJ:03/12/2007; TRF-4 - CC - 2006.04.00.001239-9/ RS - Relator D.F. Luiz Carlos de Castro Lugon DJ:08/11/2006; TRF-2 - CC nº 2006.02.01.012423-6/ES - Terceira Turma Esp. - Relator D.F. Paulo Barata - DJ:21/03/2007. 7 - Agravo de instrumento provido. (TRF2, AG/RJ 164109, Rel. Des. Federal Frederico Gueiros, DJU 27/06/2008)\r\n\r\nAssim, a cobrança de anuidades da OAB não deve seguir o procedimento especial previsto na Lei nº 6.830/80 (execução fiscal), mas sim àquele do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom tais considerações, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta região, em conformidade com o art. 108, inciso I, “e” da Constituição Federal.\r\n\r\nPara tanto, com base no art. 118, inciso I, e seu parágrafo único do CPC, oficie-se ao Exmº Desembargador Presidente do referido Tribunal, instruindo o expediente com cópias da inicial (fls. 02/14), da decisão do MM. Juízo da 17ª Vara Federal (fls. 15/17) e deste decisum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.500564-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO.). . Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, cumpra a Secretaria a determinação de fl. 98. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.506477-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO.). . 1 - Forneça o executado documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o imóvel indicado a penhora, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Frustradas a diligência constritiva, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.510180-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PLENA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN, DAVID PATERMAN BRASIL.). . Fls. 57/71: Dê-se vista a exeqüente sobre a notícia de parcelamento.\r\n\r\nHavendo confirmação, proceda-se ao desbloqueio do valor informado à fl. 52, realizado em data posterior ao parcelamento e suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, proceda-se a imediata transferência dos valores bloqueados, conforme determinado na 2ª parte da decisão de fls. 48.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 923938"
                            ],
                            "923939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0089101-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL E OUTROS. . Oficie-se com urgência à Secretaria Municipal de Fazenda - Depto. de IPTU, para que forneça ao Sr. Rodrigo Adriano de Souza (RG nº 24.828.083-6-DIC-DETRAN/RJ) o número de inscrição do imóvel penhorado - Rua Vinte e Oito de Setembro, 160, Vila Isabel, inscrito no RGI sob o nº 53.004.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.529788-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (ADVOGADO: HELDER JOSE GALVAO E SILVA.). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, retire-se o processo da pauta de leilão, comunicando-se ao leiloeiro, e suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, prossiga-se com leilão determinado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.545560-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (ADVOGADO: HELDER JOSE GALVAO E SILVA.). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, retire-se o processo da pauta de leilão, comunicando-se ao leiloeiro, e suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, prossiga-se com leilão determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 923939"
                            ],
                            "923940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0084848-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.) x NELSON HISKEN NETO x JOSE SOUZA FILHO (ADVOGADO: CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA.) x COAD ATUALIZACAO PROFISSIONAL LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em dezembro de 2009 por pessoas físicas e jurídica, visando a exclusão dos sócios desta última do pólo passivo.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, ilegitimidade passiva, ante a revogação do art. 13 da lei nº 8.620/93 pela lei nº 11.941/09, bem como tendo em vista o depósito judicial do valor da dívida (fls. 113/115).\r\n\r\nA pessoa jurídica executada requer, também, a expedição de certidão de objeto e pé “na qual conste todo trâmite processual, bem como a existência de DEPÓSITO JUDICIAL para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário” (fl. 117).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme assentado na sentença proferida nos embargos nº 94.00 67054-0 (cópia às fl. 106/111), “apesar de a CDA indicar os co-responsáveis JOSE DE SOUZA FILHO e NELSON HISKEN NETO [...], a execução foi proposta apenas em face de COAD ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, hoje COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA [...]” (fl. 108).\r\n\r\nFoi consignado, ainda, que “Nada obstante, o Setor de Distribuição promoveu, equivocadamente, a anotação do nome do todos no pólo passivo”, ensejando a determinação, de ofício, de exclusão das pessoas físicas do feito (fl. 109).\r\n\r\nConquanto ainda não tenha sido ainda efetivada a medida, por ausência de tempo hábil, verifica-se a ausência de interesse no pedido de exclusão ora formulado, já que meramente redundante. \r\n\r\nAdemais, a revogação do art. 13 da lei nº 8.620/93 pela lei nº 11.941/09 não beneficia os co-obrigados, tendo em vista que sua responsabilidade não decorre daquela finada previsão legal, já que a CDA lhe é anterior (datada de 1992, cf. fl . 3).\r\n\r\nIsso posto, NÃO CONHEÇO do incidente oposto.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de certidão - que, de rigor, deveria ter sido dirigido diretamente ao Diretor de Secretaria (CPC, art 141, V) -, verifico que foram recolhidos apenas R$ 5,00, a título de custas (fl. 118).\r\n\r\nNos termos do art. 6o, caput, Provimento nº 66, de 17/12/2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2a Região, “Para a obtenção de certidão acerca do que consta em autos de processos, em trâmite ou arquivados, na Justiça Federal, o interessado deverá promover o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais) quando o teor da certidão for extraído de até 10 folhas dos autos.” (com meus destaques).\r\n\r\nTratando-se, porém, de certidão cujo teor seja extraído de mais de 10 folhas dos autos, o valor será acrescido de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para cada 10 folhas excedentes (art. 6o, parágrafo único).\r\n\r\nOra, pede o executado seja certificado “todo o trâmite processual, bem como a existência de DEPÓSITO JUDICIAL para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário” (fl. 117, com meus grifos), o que indica a necessidade de análise dos autos em sua inteireza.\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\n1 - Promova o executado a complementação das custas ou adequação do pedido para que seu teor seja extraído de até 10 folhas dos autos.\r\n\r\n2 - Atendido, à Sra. Diretora de Secretaria para expedição.\r\n\r\n3 - À SEDJE para excluir do pólo passivo JOSE DE DOUZA FILHO e NELSON HISKEN NETO.\r\n\r\n4 - Após, suspenda-se o feito até o deslinde da ação ordinária nº 91.0012212-2.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.516922-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, cumpra-se a determinação de fls. 78 expedindo-se mandado de contatação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.516576-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x DESTAK PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de DESTAK PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 11/06/08, totalizava R$ 14.095,80.\r\n\r\nCitados, os executados nomearam títulos públicos federais (LFT´S), custodiados junto ao Banco Prosper S/A, no valor de R$ 125.695,43 (cf. fls. 60/62).\r\n\r\nÀs fls. 64 a Fazenda Nacional requer que, tendo em vista a ordem de preferência dentre os bens objeto de penhora prevista no art. 11 da LEF, seja expedido mandado de penhora no rosto dos autos da Ação Ordinária nº 95.0016237-7, sobre os valores disponíveis a serem levantados pelo executado, aptos a garantir o juízo, em substituição de eventual bem penhorado ou em ato inaugural de penhora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser lícito ao Credor a não aceitação da nomeação de bens à penhora que não obedeçam a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, vez que a execução é feita no interesse do credor. Ademais, não se pode obrigar o credor a receber outro bem que não seja dinheiro ou fiança bancária, nos termos do artigo 15, 'I', da Lei n. 6.830/80. \r\n\r\nNesse sentido vejamos, com meus grifos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA (NOTAS DO BANCO CENTRAL - NBC-E). ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento. 2. O acórdão a quo, em ação executiva fiscal, indeferiu a nomeação à penhora de Título da Dívida Pública, no caso, Notas do Banco Central (NBC-E). 3. Decisão a quo clara e nítida, sem omissões, obscuridades, contradições ou ausência de motivação. O não-acatamento das teses do recurso não implica cerceamento de defesa. Ao juiz cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide. Não está obrigado a julgá-la conforme o pleiteado pelas partes, mas sim com seu livre convencimento (CPC, art. 131), usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que entender aplicáveis ao caso. Não obstante a oposição de embargos declaratórios, não são eles mero expediente para forçar o ingresso na instância especial, se não há vício para suprir. Não há ofensa ao art. 535, II, do CPC quando a matéria é devidamente abordada no aresto a quo. 4. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os Títulos da Dívida Pública, é lícito ao credor e ao julgador a não-aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente e não do executado. 5. A devedora tem o dever de nomear bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, como dispõem os arts. 600 e 655 do CPC e 9º da Lei nº 6.830/80, mas a credora pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, caso se verifique que os mesmos sejam de alienação difícil. Precedentes. 6. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AGA - 954029, STJ, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 24/04/2008).\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº º 95.0016237-7, em trâmite perante o juízo da 21ª Vara Federal dessa Seção Judiciária, como medida apta a assegurar o crédito tributário, no valor de R$ R$ 14.095,80.\r\n\r\nCumprido, para efeito do art. 16 da lei nº 6.830/80, intime-se a executada dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.511757-5 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . 1 - Defiro a prova pericial contábil requerida nestes autos e nomeio perito o contador Haroldo Rio Negro Barros Gomes, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação e para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Em seguida, dê-se vista às partes sobre a proposta e, em havendo concordância, proceda o Embargante ao depósito desde logo.\r\n\r\n5 - Comprovado o recolhimento, e inocorrentes as hipóteses do art. 423, 1ª parte, do CPC, intime-se o Sr. Perito para designar a data para início dos trabalhos, comunicando ao Juízo com antecedência suficiente para cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Ato seguinte, intimem-se as partes da data designada e o Sr Perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da Secretaria. No mandado deverá constar o disposto nos arts. 146, 147 e 423, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511820-8 CASTELLO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Deferida a produção de prova pericial contábil e intimada sobre a proposta de honorários periciais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (cf. fls. 49 e 52/54), a embargante efetuou o depósito da quantia correspondente (cf. fls. 55/56). \r\n\r\nA Fazenda Nacional, porém, opôs-se a pretensão do expert, sustentando que, por tratar-se de tributo com valor declarado pelo próprio contribuinte, a controvérsia será dirimida pela simples verificação dos valores da declaração e dos livros da embargante, concluindo ser excessiva a carga horária prevista para tal tarefa. Por fim, requer a redução dos honorários (cf. fl. 58) .\r\n\r\nInstado, o perito propõe a redução do valor dos honorários para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando que no estabelecimento prévio de honorários são considerados a relevância, vulto, risco e complexidade dos serviços a executar; as horas estimadas de escritório e profissionais; a qualificação do pessoal envolvido na realização do trabalho; o prazo fixado no processo e prazo médio habitual; e os laudos interprofissionais e outros inerentes ao trabalho (cf. fls. 64/65).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO perito apresentou justificativa apenas genérica dos honorários inicialmente pretendidos, deixando de esclarecer o tempo gasto com as tarefas, mas reduziu para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor da perícia.\r\n\r\nPor outro lado, a Fazenda Nacional não informou o valor que entendia compatível com a remuneração do trabalho do profissional nomeado, deixando de fornecer um parâmetro para arbitramento da verba.\r\n\r\nAssim, no propósito de conciliar, fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) os honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o expert para ciência desta decisão e para elaborar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e ao saldo remanescente em favor, respectivamente, do perito e da embargante.\r\n\r\nExpedido, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.511885-3 CASTELLO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Deferida a produção de prova pericial contábil e intimada sobre a proposta de honorários periciais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (cf. fls. 132 e 143/145), a embargante efetuou o depósito da quantia correspondente (cf. fls. 146/147). \r\n\r\nA Fazenda Nacional, porém, opôs-se a pretensão do expert, sustentando que, por tratar-se de tributo com valor declarado pelo próprio contribuinte, a controvérsia será dirimida pela simples verificação dos valores da declaração e dos livros da embargante, concluindo ser excessiva a carga horária prevista para tal tarefa. Por fim, requer a redução dos honorários (cf. fl. 149) .\r\n\r\nInstado, o perito propõe a redução do valor dos honorários para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando que no estabelecimento prévio de honorários são considerados a relevância, vulto, risco e complexidade dos serviços a executar; as horas estimadas de escritório e profissionais; a qualificação do pessoal envolvido na realização do trabalho; o prazo fixado no processo e prazo médio habitual; e os laudos interprofissionais e outros inerentes ao trabalho (cf. fl. 151/152).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO perito apresentou justificativa apenas genérica dos honorários inicialmente pretendidos, deixando de esclarecer o tempo gasto com as tarefas, mas reduziu para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor da perícia.\r\n\r\nPor outro lado, a Fazenda Nacional não informou o valor que entendia compatível com a remuneração do trabalho do profissional nomeado, deixando de fornecer um parâmetro para arbitramento da verba.\r\n\r\nAssim, no propósito de conciliar, fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) os honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o expert para ciência desta decisão e para elaborar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e ao saldo remanescente em favor, respectivamente, do perito e da embargante.\r\n\r\nExpedido, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.511886-5 CASTELLO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Deferida a produção de prova pericial contábil e intimada sobre a proposta de honorários periciais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (cf. fls. 55 e 64/66), a embargante efetuou o depósito da quantia correspondente (cf. fls. 67/68). \r\n\r\nA Fazenda Nacional, porém, opôs-se a pretensão do expert, sustentando que, por tratar-se de tributo com valor declarado pelo próprio contribuinte, a controvérsia será dirimida pela simples verificação dos valores da declaração e dos livros da embargante, concluindo ser excessiva a carga horária prevista para tal tarefa. Por fim, requer a redução dos honorários (cf. fl. 70) .\r\n\r\nInstado, o perito não se manifestou (cf. fl. 75).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO perito ficou silente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nPor outro lado, a Fazenda Nacional não informou o valor que entendia compatível com a remuneração do trabalho do profissional nomeado, deixando de fornecer um parâmetro para arbitramento da verba.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que nos autos dos embargos nº 2007.5101511820-8, em apenso, onde o expert também foi nomeado para realizar perícia de mesma complexidade e acostou mesma proposta, reduziu o valor dos honorários para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (cf. fls. 64/65 daquele processo).\r\n\r\nAssim, no propósito de conciliar, fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) os honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o expert para ciência desta decisão e para elaborar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e ao saldo remanescente em favor, respectivamente, do perito e da embargante.\r\n\r\nExpedido, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.508249-1 DESTAK PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição ainda não restou efetivada. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a formalização da penhora. Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 923940"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.543802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (ADVOGADO: MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA, MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO, CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES.). . PROCESSO: 2003.51.01.543802-7\r\n\r\nA transferência de bem imóvel ocorre com o registro da venda no Registro de Imóveis competente (art. 1245 do CC). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do imóvel de fls. 72/74.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.527751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x NETWORK DIGIBYTES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI.). . PROCESSO: 2007.51.01.527751-7\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição de fls. 146, informando sobre a satisfação dos débitos relativos as NFLDs n. 37009941-9 e 370099442-7, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação à NFLD n. 37009944-3, a tese de que a mesma estaria extinta por força da Lei 10.941/2009, já que se trata de “multa de ofício”, não merece acolhida.\r\n\r\nIsso porque, ao contrário do que alega o Executado, o referido débito não é multa decorrente da inadimplência dos créditos tributários cobrados através das NFLDs n. 37009941-9 e 370099442-7, mas sim multa oriunda pela inobservância de obrigação tributária acessória (art. 113 parágrafo 2o e 3o, do Código Tributário Nacional), pela não apresentação de documentos à fiscalização.\r\n\r\nVide fundamentação legal de fls. 26/27:\r\n\r\n“ DEIXAR A EMPRESA, O SERVIDOR DE ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDEFERA, O SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA OU O TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, O SÍNDICO OU SEU REPRESENTANTE, O COMISSÃRIO OU O LIQUIDANTE DE EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE EXIBIR QUALQUER DOCUMENTO OU LIVRO QUE NÃO ATENDA AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS, QUE CONHTENHA INFORMAÇÃO DIVERSA DA REALIDADE OU QUE OMITA A INFORMAÇÃO VERDADEIRA, CONFORME PREVISTO NO ART. 33, PARÁGRAFOS 2. E 3. DA REFERIDA LEI, COMBINADO COM OS ARTIGOS 232 E 233, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, APROVADO PELO DECRETO N. 3.048, DE 06.05.99.”\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo, eis que revogada a hipótese legal (art. 13 da Lei 8.620/1993), não merece melhor sorte posto que o argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ nos julgados que ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)\r\n\r\n“NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Conforme assentado em precedentes da Seção, inclusive sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp 1104900, Min. Denise Arruda, sessão de 25.03.09), não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução.\r\n\r\n3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC.”\r\n\r\n(REsp 1.110.925, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 24/04/2009)\r\n\r\nDo exposto, rejeito as alegações dos Executados e determino que se prossiga na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo, conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PONTES E BRITO CHAVES ADVOGADOS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES, JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR.). . PROCESSO: 2008.51.01.505220-2\r\n\r\nTendo em vista a sensível redução do débito exeqüendo a partir de revisão administrativa, verifico a existência de saldo remanescente (fls. 102).\r\n\r\nProvidencie o Executado o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2010.51.01.500102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERRO LIGAS DO NORTE SA E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA DO REGO.). . PROCESSO: 2010.51.01.500102-0\r\n\r\n1) Pretende a Executada, através de mera petição, insurgir-se quanto ao crédito cobrado pelo Juízo Deprecante. \r\n\r\nAinda que este Juízo Deprecado fosse competente para conhecer do pedido (art. 20, parágrafo único, da Lei 6.830/80), tal questão demanda atividade cognitiva plena, que não tem espaço na estreita via da Execução.\r\n\r\nPara tanto, deverá ser o Juízo Deprecante regularmente provocado.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a Executada não efetuou o pagamento, nem garantiu espontaneamente o juízo, proceda-se à penhora forçada, nos termos do art. 7º. c/c art. 10 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BARRA CLUBE (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, CAMILA FERREIRA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . PROCESSO: 2006.51.01.501650-0\r\n\r\nCompareça o Executado ao balcão da secretaria a fim de ser orientado sobre o procedimento de depósito judicial para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.508374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES, JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2006.51.01.508374-3\r\n\r\nÀ embargante, para requerer o que entender de direito - fls. 202.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.511555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMENTO MAUA S/A (ADVOGADO: ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, HELENA KOVACH DE SA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO, MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2007.51.01.511555-4\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 135/136 como desistência ao recurso de apelação interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 922736"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WALTER LEITE LEMOS.) x COLEGIO JOAO LYRA FILHO (ADVOGADO: FLAVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA.) x ARILDO MATOS TELES E OUTRO (ADVOGADO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ROMARIO SILVA DE MELO.). . PROCESSO: 96.0044023-9\r\n\r\nFls.384: Aguarde-se a resposta ao ofício do juízo encaminhado ao Exmo. Sr. Relator do Agravo (fls. 328) quanto à possibilidade de prosseguimento no feito.\r\n\r\nDeixo de conhecer do pedido, eis que prejudicado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 97.0025074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA. PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO.) x NEWTON KLEBER DE THUIN (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.). . PROCESSO: 97.0025074-1\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o requerido pelo Sr. Newton Kleber de Thuin às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 98.0053614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES, MAURA LIGIA SOLI ALVES DE SOUZA ANDRADE.). . PROCESSO: 98.0053614-0\r\n\r\nDiante da impossibilidade de a exequente apresentar os dados quanto à existência ou não de crime falimentar, esclareça o executado se no processo de falência restou configurado algum tipo de condenação envolvendo os sócios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.507436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BANCO CLASSICO S/A (ADVOGADO: RUY MEIRELES MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE A MARQUES.). . PROCESSO: 2002.51.01.507436-0\r\n\r\nManifeste-se o Executado, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os valores apresentados pelo Exeqüente para quitação na forma da Lei 11.941/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.528256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOG (ADVOGADO: RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR, ULISSES MAGNO DA SILVA.). . PROCESSO: 2003.51.01.528256-8\r\n\r\nSuspenda-se a execução fiscal, face ao recebimento dos embargos em apenso, dos indícios de dissolução irregular da empresa executada (veja-se Bacenjud Negativo) e diante da relevância das causas de pedir narradas naquele processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.512274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO.) x JORNAL DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2004.51.01.512274-0\r\n\r\nInforme-se ao requerente que este processo tramita por meio eletrônico, na forma da Lei 11.419/2006. Os autos eletrônicos estão disponíveis diariamente e ininterruptamente através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br). O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nEsclareça-se, portanto, que não é possível efetuar carga física dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.504768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI.). . PROCESSO: 2005.5101.504768-0\r\n\r\nEm que pese a petição de fls. 435 da Fazenda Nacional (datada de agosto deste ano) inexiste no processo em tela pedido de reserva/penhora no rosto dos autos oriundo de outro juízo. \r\n\r\nAssim, NÃO HÁ SUPORTE LEGAL para a manutenção da constrição, especialmente à vista da quitação deste crédito fiscal. \r\n\r\nDEFIRO o levantamento dos valores remanescentes, depositados à disposição do juízo em razão da presente execução fiscal. A Secretaria para as providências necessárias ao cumprimento desta determinação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.509114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, MARCELO BORGES DE CARVALHO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x KEPPEL FELS BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCIA LATGE MANNHEIMER, RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE.). . PROCESSO: 2005.51.01.509114-0\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informada conversão em pagamento definitivo às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARCIA SOUTO MAIOR MOURAO SA. . PROCESSO: 2006.51.01.512882-9\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos conforme determinado à fl. 23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.518576-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31/32 dos embargos apensos, informando sobre as tratativas de conciliação entre as partes (União e CEF, por meio do AGU), para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por entender tratar-se de verdadeira hipótese de confusão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JULIO GUEDES DA CONCEICAO (ADVOGADO: MAYRA FERREIRA DE MENEZES, FERNANDO DE PAULA FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.511979-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.503879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FERNANDA MENDES FERREIRA (ADVOGADO: JOSE CHINDLER.). . PROCESSO: 2009.51.01.503879-9\r\n\r\nManifeste-se o Executado sobre o requerido pela Fazenda Nacional à fl. 58.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.506542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UPA-SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DA DEFESA CIVIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2009 . PROCESSO: 2009.51.01.506542-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.511993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ITALO GIRIANELLI JUNIOR (ADVOGADO: ELIANE ROZARIO DA SILVA, ITALO GIRIANELLI NETO.). . PROCESSO: 2009.51.01.511993-3\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pelo Sr. Ítalo Girianelli Junior às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.509934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CLASSICO S/A (ADVOGADO: FERNANDA MARIA DE A MARQUES, ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, RUY MEIRELES MAGALHAES, JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2002.51.01.509934-4\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 143 como desistência do recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2005.51.01.506749-6\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO, FERNANDA TABOADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.526735-7\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEmbargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargado:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza:FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, visando a obstar o crédito fazendário perseguido.\r\n\r\nHouve impugnação, pela Autarquia, à cobrança do IPTU (1999) e à taxa de coleta domiciliar de lixo (TCDL dos anos base 1999, 2000 e 2001), objeto da execução fiscal em apenso, sob os seguintes argumentos, que passo a expor.\r\n\r\nDefende o embargante que haveria inconstitucionalidade da cobrança de IPTU progressivo pelo Município do Rio de Janeiro, vez que a cobrança se baseava na capacidade contributiva do sujeito passivo, consubstanciada na área e na localização dos imóveis. \r\n\r\nDiz que somente é deferido ao Fisco cobrar o IPTU de forma progressiva nas hipóteses do art. 182, § 4º da CRFB/88, consoante enunciado da súmula nº 668 do STF e que a hipótese dos autos não se coaduna com indevida utilização da propriedade.\r\n\r\nA embargante alega a impossibilidade de ser executada pela taxa de coleta de lixo, tendo em vista ser manifestamente inconstitucional, já que os serviços a que se referem não são específicos e divisíveis. \r\n\r\nPor fim, defende fazer jus à imunidade recíproca prevista na norma do art. 150, VI da CRFB/88 e afirma que os imóveis objeto das CDAs exeqüendas estão afetados à finalidade essencial da autarquia, nos termos do art. 27, III da Lei nº 8.212/91 e do Enunciado da Súmula nº 724 do STF.\r\n\r\nDiz, por fim, não ser proprietário de diversos imóveis objeto das CDAs exeqüendas.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 20), o Município do Rio de Janeiro afirma ser constitucional a cobrança do IPTU em epígrafe, que se refere ao exercício de 1999 por não ter sido levado em conta, para o exercício de 1999, o valor venal do imóvel ou a capacidade contributiva do sujeito passivo, pois sustenta ter havido apenas diferenciação de alíquotas. \r\n\r\nDiz ser aplicável a Lei nº 2687/98 aos tributos referentes ao exercício de 1999 e a Lei nº 2599/99 aos exercícios de 2000 e 2001. Com relação a estes dois últimos exercícios, afirma ser a cobrança do IPTU regida pela Lei nº 2.599/99, que adequou a cobrança aos ditames do STF.\r\n\r\nPretende, ainda, que eventual declaração de inconstitucionalidade se opere com efeitos ex nunc, conforme dispõe o art. 27 da Lei nº 9.868/99 e que, caso outro seja o entendimento do juízo, sejam adotadas as alíquotas mínimas segundo a legislação defeituosa.\r\n\r\nSobre a inconstitucionalidade das taxas cobradas (TCDL 1999 a 2001), rebate os argumentos da embargante e sustenta ser possível identificar quais os indivíduos que se beneficiam diretamente dos serviços prestados e diz que esses serviços são divisíveis na medida em que é possível partilhá-los entre os contribuintes, razão pela qual a cobrança não é eivada de nulidade.\r\n\r\nDefende, por fim, a inexistência da imunidade tributária, porque não restou comprovada a vinculação dos bens às finalidades essenciais do ente pretensamente imune, ônus que recai sobre o embargante, a quem incumbe a prova de suas alegações e requer o prosseguimento da execução fiscal quanto à parte não embargada.\r\n\r\nEm réplica, o INSS aduz não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nNa fase de provas, as partes nada requereram - fls. 57, 61 e 63, muito embora alertado o INSS sobre o entendimento do juízo no sentido de comprovação necessária da afetação dos imóveis. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA imunidade recíproca se refere apenas às hipóteses de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, nos exatos termos do art. 150, VI, a, CRFB, sobre o que direi adiante.\r\n\r\nO CRÉDITO FISCAL EM SI\r\n\r\nHouve impugnação, pela Autarquia, à cobrança do IPTU e à taxa de coleta de lixo (TCDL).\r\n\r\nAssim, a solução da presente causa pressupõe a análise dos tributos exigidos. São eles:\r\n\r\nITPU;\r\n\r\nTaxa de coleta domiciliar de lixo;\r\n\r\nO IPTU \r\n\r\nA problemática questionada envolve a exigibilidade desse tributo, (a) diante do princípio constitucional da imunidade tributária e (b) possibilidade de adoção de alíquota progressiva antes do advento da Emenda Constitucional nº 29/2000.\r\n\r\na) A incidência da imunidade tributária\r\n\r\nA questão aqui a ser decidida diz respeito à extensão a ser atribuída à norma constitucional de imunidade prevista no art. 150, VI, §2º, CRFB.\r\n\r\nNo particular, assiste razão ao Município. Os termos da Constituição são claros ao vincularem a imunidade à finalidade essencial da autarquia.\r\n\r\nDesta forma, é razoável se esperar que a mesma comprovasse perante o juízo a destinação do imóvel tributado de modo a fazer incidir adequadamente a norma constitucional.\r\n\r\nOra, tal não foi feito.\r\n\r\nO INSS apenas argumenta que os imóveis objeto das CDAs exeqüendas, por força de lei, estariam afetos às finalidades precípuas da autarquia previdenciária, quais sejam, a garantia do pagamento dos benefícios e serviços previstos na legislação previdenciária.\r\n\r\nOcorre que, consoante o entendimento firmado pela Súmula nº 724 do STF, se exige que haja a demonstração da afetação do bem aos fins diretos do ente imune.\r\n\r\nNão é suficiente, assim, afirmar a obviedade, pois conforme expressamente prevê o enunciado da Súmula do STF nº 724, é necessária a comprovação de utilização dos imóveis para as atividades fins.\r\n\r\nPorém, houve declaração pelo INSS, tão somente, de eventual destinação indireta dos bens objeto do tributo, isto é, nesses autos, tal destinação é mera expectativa. Isso não basta ao preenchimento dos requisitos constantes da norma do art. 150, VI da CRFB, que apenas prevê a imunidade para hipóteses em que há comprovação de destinação direta do imóvel às finalidades públicas.\r\n\r\nE entendo, no caso, que o INSS não comprovou a utilização dos imóveis para as finalidades precípuas da autarquia, visto não ter trazido aos autos qualquer prova que evidencie o reinvestimento dos recursos provenientes dos imóveis no fundo garantidor da previdência social. \r\n\r\nOra, se não atendeu aos requisitos constitucionais para o reconhecimento da imunidade tributária, não faz jus ao aludido benefício. \r\n\r\nAdemais, à luz dos princípios constitucionais, no particular a livre concorrência entre particulares e o poder público, em especial nas hipóteses de intervenção do Estado na economia, verifico que reconhecer a imunidade no caso seria proporcionar verdadeira quebra da isonomia jurídica. Explico. Não está dentre as finalidades institucionais do INSS se tornar um gestor de patrimônio imobiliário, e, menos ainda, exercer exploração locatícia de forma empresarial. Logo, se assim o faz e é dispensado do pagamento de IPTU, à autarquia se concede privilégio que os locadores de outros imóveis não podem ostentar.\r\n\r\nDessa forma, se o INSS pudesse usar, fruir e gozar dos imóveis não operacionais em condições menos onerosas que os particulares, gerar-se-ia um desequilíbrio no mercado imobiliário.\r\n\r\nDentro da conveniência e oportunidade do ente público em gerir seus fundos, deve-se atentar ao princípio da legalidade e, com primazia, aos ditames constitucionais que somente legam ao INSS a propriedade imobiliária para fins de alienação e realização de ativos, que serão, esses sim, reinvestidos no fundo geral da previdência pública.\r\n\r\nFilio-me, assim, ao entendimento de que o INSS não deve se conduzir como agente imobiliário dotado de vantagens especiais e privilégios em detrimento dos demais locadores, o que poderá gerar uma mais valia em seu aluguel. O revés da moeda, nesse caso, retira do Município a fonte de renda referente à cobrança de IPTU, em desconformidade com o princípio federativo.\r\n\r\nAssim, não tendo havido comprovação de que os valores auferidos pelo INSS foram empregados para os fins do fundo geral da Previdência Social, tendo apenas o embargante feito meras afirmações desprovidas de comprovação fática, entendo que o embargante não logrou êxito em se desincumbir do ônus de provar as suas alegações.\r\n\r\nb) A progressividade do IPTU\r\n\r\nNo que concerne, contudo, à progressividade do IPTU, cobrado em função da localização e da área do imóvel antes da edição da Emenda Constitucional nº 29/2000, nos exatos termos da Súmula da Jurisprudência Predominante do Colendo STF de nº 668, é inconstitucional a cobrança de alíquotas progressivas, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, o que não se verificou no caso em tela.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assim se posicionou, entendendo pela inconstitucionalidade, incidenter tantum, das cobranças com alíquotas diferenciadas em função da localização e da área dos imóveis antes da referida Emenda Constitucional, o que se passa a transcrever: \r\n\r\n“AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. ALÍQUOTA PROGRESSIVA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. 1- AO ADOTAR GENERICAMENTE A LOCALIZAÇÃO E ÁREA DO IMOVEL COMO BASE DE CÁLCULO PARA O IMPOSTO, ELEVANDO-O NA MEDIDA DESSAS CIRCUNSTANCIAS, INSTITUIU-SE - A PROGRESSIVIDADE DO IPTU EM DESARMONIA COM O ENTÃO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL PORQUE AUSENTE O MOTIVO EXTRAFISCAL DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2- CONSIDERANDO ESTE ASPECTO E A SUA NATUREZA REAL, QUE AFASTARIA O PRESSUPOSTO PESSOAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE, INVÁLIDO ESTARIA O LANÇAMENTO FISCAL RELATIVO AO IPTU QUE CONSIDERASSE ALÍQUOTA SUPERIOR À MÍNIMA FIXADA PARA CADA CATEGORIA DE IMÓVEL. 3- A ALTERAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA N° 29 DE 13/09/2000, NÃO PRODUZ EFEITOS AS SITUAÇÕES PRETÉRITAS, PROTEGIDAS PELO ORDENAMENTO ENTÃO VIGENTE, QUE CONTAVA COM INTERPRETAÇÃO CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS” (2006.001.05056 - APELACAO CIVEL -DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 30/05/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\n“IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A BASE DE CÁLCULO DO IPTU É O VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 33 DO CTN. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÓ ADMITE A PROGRESSIVIDADE EXTRA-FISCAL QUANDO A PROPRIEDADE NÃO CUMPRE A SUA FUNÇÃO SOCIAL. ARTS. 156 §1º E 182 §§ 2º E 4º, II. ERA INCONSTITUCIONAL, ATÉ 1999, O IPTU FIXADO COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CRESCENTES, VARIANDO CONFORME A ÁREA E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, FATORES QUE JÁ COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DESSE TRIBUTO PARA FIXAÇÃO DO VALOR VENAL. MATÉRIA SEDIMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DESTE TRIBUNAL, COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 67 DO CTM, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 2.080, DE 30/12/93, PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL, NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7/2000, EM 05/02/2001. É ILEGÍTIMA A COBRANÇA DA TCLLP E DA TIP, POR AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE, POIS SÃO SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS A TODA A POPULAÇÃO, UTI UNIVERSI E NÃO UTI SINGULI, QUE NÃO PODEM SER DESTACADOS NEM UTILIZADOS INDIVIDUALMENTE PELOS USUÁRIOS, COMO EXIGEM OS ARTS. 145, II, DA CF, 77 E 79 DO CTN. O CUSTO DESSES SERVIÇOS DEVE SER PAGO COM A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS. SENTENÇA CORRETA. RECURSO IMPROVIDO.” (2005.001.17048 - APELACAO CIVEL - DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julgamento: 23/05/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nDesse modo, entendo ser inconstitucional a cobrança do IPTU com alíquotas superiores à mínima legalmente prevista, referente ao ano de 1999. \r\n\r\nQuanto aos pedido sucessivo do Embargado, acerca dos efeitos temporais de eventual declaração incidental de inconstitucionalidade, (o que foi reconhecido, tão somente em relação ao IPTU de 1999), ainda que se admita a possibilidade da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade, no caso em concreto, nada justifica a aplicação dessa tese. \r\n\r\nNão havendo risco de lesão irreparável ou ameaça à ordem pública, nem de perecimento de direito, em especial diante dos pequenos valores constantes das CDAs exeqüendas, indefiro a modulação de efeitos pretendida, nos termos do seguinte julgado:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU E TCDL. MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 1. O artigo 67 da Lei n. 691/84, do Município do Rio de Janeiro, não foi recepcionado pela Constituição da República, porque estabeleceu a progressividade do IPTU em função da área e da localização dos imóveis, circunstâncias ligadas à capacidade contributiva. 2. A modulação de efeitos temporais do julgado só ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, na forma do art. 27, da Lei 9868/99, não cabendo o juiz, no controle incidental, declarar efeitos ex nunc, já que a inconstitucionalidade não é objeto da causa, tratando-se de questão prejudicial a ser resolvida na fundamentação. Nesse sentido já se pronunciou a Excelsa Corte. 3. Improvimento da apelação”. 2006.001.06572 - APELACAO CIVEL - DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 25/04/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDetermino, portanto, a incidência da alíquota mínima de 0,15% para imóveis residenciais e não residenciais, conforme foi decidido pelo TJRJ:\r\n\r\n“Tributário. IPTU. Alíquota progressiva. Inadmissibilidade por contrariar princípio constitucional. As características do imóvel, tais como área ocupada e localização do mesmo já são levadas em conta quando do cálculo do valor venal. Constitucional idade da Lei Estadual 2.955/99 reconhecida pelo Órgão Especial deste Tribunal. Súmula 668 do STF. Alíquota mínima de 0,15% a ser adotada para os imóveis residenciais e não residenciais, como o caso dos autos. Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Legítima a cobrança. Precedentes do STF que decidiu pela possibilidade de tal cobrança para custear a coleta domiciliar instituída pela Lei Municipal 2.687/98. Extinção do feito com relação a uma das autoras ante o reconhecimento de sua ilegitimidade ativa. Provimento parcial do primeiro apelo. Provimento parcial do segundo apelo. (2005.001.36145 - APELACAO CIVEL DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 24/04/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade com relação à cobrança do IPTU dos anos de 2000 e seguintes, sendo perfeitamente exigível o tributo, no esteio do julgado que passo a transcrever, conquanto não ocorreu tributação progressiva com base na capacidade contributiva:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IPTU - DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL NA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº2002.017.0005 QUE JULGA PELA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2.955/99, A QUAL DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DA LEI 691/84 - NÃO HÁ PROGRESSIVIDADE NA COBRANÇA DO IMPOSTO, EIS QUE AS ALÍQUOSTAS NÃO LEVAM EM CONTA A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - O CRITÉRIO UTILIZADO FOI DE ALÍQUOTAS DIFERENTES PARA IMÓVEIS QUE SEJAM OU NÃO EDIFICADOS - PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - CONHEÇO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO”.( 2005.001.53456 - APELACAO CIVEL DES. MARIO GUIMARAES NETO - Julgamento: 06/06/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nEm síntese: reconheço a inconstitucionalidade incidental do IPTU referente ao ano de 1999, devendo ser aplicado a esses fatos geradores a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\n2. 2.1 A taxa de coleta domiciliar de lixo (TCDL) \r\n\r\nO posicionamento adotado pela julgadora reitera a legalidade da exação. Vejamos.\r\n\r\nA Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo encontra fundamentação legal na Lei Municipal n° 2.687/98, que alterou os dispositivos da Lei n° 691/84.\r\n\r\nO Art. 1° da referida legislação dispõe:\r\n\r\n“A taxa de coleta domiciliar do lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.”\r\n\r\nDaí, observa-se que o fato gerador da mencionada taxa é a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo, que engloba as atividades de recolhimento, transporte e descarga do lixo.\r\n\r\nOs nossos Tribunais entendem que não é legítima a cobrança de taxa quando vinculada não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, em benefício da população em geral, vez que não há possibilidade de individualização de usuários. Veja os seguintes julgados: (RE 370106/RJ - DJ 13/05/2005, pp. 15, STF), (AC - 199951010567658, DJU 15/10/2004, p. 219, TRF2ª Região), (AI 456186/RJ - DJ 23/04/2004, pp.27, STF).\r\n\r\nAssim, deve-se analisar se o fato gerador da TCDL cobrada pelo Município engloba ou não a limpeza de logradouros públicos. Além disso, verificar a presença dos requisitos da divisibilidade e especificidade, nos termos do art. 77 e 79 do CTN. \r\n\r\nNota-se que o art. 1° da Lei 2.687/98 é bem claro, no sentido de que a coleta de lixo restringe-se à esfera domiciliar do contribuinte, o que se pode dizer que está fora do âmbito da cobrança da taxa, a varrição de ruas, calçadas, a coleta de lixo de ruas, praças, praias, etc.\r\n\r\nNão incide qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nesta exação. Não há inespecificidade ou generalidade em sua cobrança, por não restar caracterizado, na prestação do serviço, um serviço público destinado à satisfação de interesses da coletividade como um todo (o que seria o caso da limpeza pública). Trata-se de serviço destinado à coleta de lixo produzido por cada imóvel, de forma específica, referível e divisível.\r\n\r\nA propósito, \r\n\r\n“[...] Para que uma taxa possa ser cobrada em decorrência da prestação de um serviço público, é necessário que este seja específico e divisível. O serviço público será específico, a teor do art. 79, II a do CTN, quando possa ser destacado em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública. O serviço público específico é aquele perfeitamente delimitado, com características próprias, e não compreendido genericamente entre as diversas atividades desenvolvidas pela Administração. Já divisível, segundo o art. 79, II b do Código é o serviço suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. É o serviço que traz benefício individualizado para o contribuinte, embora prestado no interesse público. O serviço de defesa nacional, por meio das Forças Armadas, poderia até mesmo ser considerado específico. Mas não é divisível, nos sentido de que não é utilizado por este ou por aquele cidadão, particularmente considerado, já que não se pode definir qual a parcela do serviço utilizado por este ou aquele . tal serviço é prestado indistintamente à coletividade toda, e como tal não pode servir como hipótese de incidência de uma taxa. Seu custo deve ser coberto com a receita geral da Administração Pública, especialmente a proveniente de impostos...... Os serviços que não guardem concomitantemente as duas características ( não basta que sejam específicos; devem ser também divisíveis) não podem ser tomados como hipótese de incidência de uma taxa [....]” . (DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 325) \r\n\r\nVale, nesse sentido, transcrever o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:\r\n\r\nIPTU. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO. SERVIÇO DIVISÍVEL E ESPECÍFICO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1- O ordenamento Constitucional, alterado pela EC 2912000, independentemente da função social da propriedade e com motivo no valor, uso e localização do imóvel, autoriza que os municípios estabeleçam a progressividade e alíquota diferenciada do IPTU. 2Nesse aspecto, a lei municipal que considera o uso residencial, não residencial e não edificado do imóvel para a adoção de alíquotas diferenciadas para cada dessas modalidades harmoniza-se com o ordenamento constitucional e afigura-se válida e eficaz. 3- A instituição da taxa de serviço subordina-se à presença de alguns requisitos essenciais, dentre outros, expressamente previstos no texto constitucional: (1) o serviço custeado deve ser público; (2) específico; (3) divisível. 4Nesse aspecto, a coleta domiciliar de lixo constitui serviço com os atributos da especificidade e divisibilidade porque beneficia ao indivíduo isoladamente - uti sinquli -, ou um grupo deles e mensura-se conforme as peculiaridades de cada unidade imobiliária. 5- Considerada a presença desses requisitos essenciais, a utilização desse serviço enseja a cobrança da respectiva taxa em harmonia com o ordenamento constitucional. (2006.001.13633 - APELACAO CIVEL- DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 28/06/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nPortanto, regular a cobrança da TCDL, objeto das CDAs em questão.\r\n\r\nPor fim, no ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade só se transmite mediante registro, perante o RGI com atribuição para tanto. \r\n\r\nDesse modo, não tendo a embargante trazido aos autos a prova de que não é a proprietária do bem, mediante a simples juntada de cópia da certidão do RGI do imóvel em tela, seu pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente com relação ao IPTU, desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, º2º do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.511831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.511831-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31/32, informando sobre as tratativas de conciliação entre as partes (União e CEF, por meio do AGU), para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da execução fiscal apensa com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por entender tratar-se de verdadeira hipótese de confusão.\r\n\r\nDecreto, ainda, a perda do objeto dos presentes embargos à execução, por manifesta perda superveniente do interesse processual das partes, face à extinção da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 923896"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.535020-6 SAILAWAY INTERNATIONAL REPR AG DE VIAG E TURISMO LTDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JAYME SOARES DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.535020-6\r\n\r\nAutor: SAILAWAY INTERNATIONAL REPR AG DE VIAG E TURISMO LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJAYT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 105, manifestem-se no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o interessado apresentar cópia da petição ali referida.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.01.526161-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES, MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526161-6\r\n\r\nAutor: HERGA IND/ QUIMICAS LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJETM\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs fls. 333/335, o Embargante pleiteia a suspensão do presente feito enquanto pendente o julgamento da ação ordinária nº 2000.5101011537-5, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ.\r\n\r\nDeixou de demonstrar, no entanto, que, entre os créditos cuja anulação foi requerida, encontra-se aquele cobrado através da Execução Fiscal apensa, nº 2003.5101538792-5.\r\n\r\nNão obstante, considerando-se a possibilidade da existência de relação de prejudicialidade entre os feitos e o risco de serem proferidas decisões conflitantes, concedo ao Embargante prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar que o crédito em cobrança no Executivo Fiscal apenso, referente ao processo administrativo nº 10711 005805/92-13, é também objeto da ação ordinária nº 2000.5101011537-5, juntando aos presentes autos cópia da inicial daquele feito e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 923258"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "922857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDNEI MARCOS BARBOSA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUILHERME PEREIRA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MENDES BASTOS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIA PINHEIRO ROCHA GOUVEIA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DE BRITTO LUIZ (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN MOREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GONCALVES (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO DE FARIA AZEVEDO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS MENDES (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: ERIKA SILVA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial: \r\n\r\n1. JULGANDO-O PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72% e o IPC de março, abril e maio/90, no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, para a atualização do saldo remanescente (não bloqueados) na caderneta de poupança da parte autora, Sr.(a) WILSON DA COSTA FERREIRA - CPF nº 161.793.827-00, de nº 128617-2 relativamente à agência nº 208, em valor a ser apurado, conforme enunciado nº 32 do FONAJEF, descontando-se quaisquer percentuais já creditados a esse título e aos quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48) das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. JULGANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DE CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.034903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS (ADVOGADO: ITAMAR DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, esclareça se o valor depositado, à fl. 121, corresponde, apenas, ao pagamento do valor principal, acrescido de suas atualizações, eis que a decisão de fl. 113/115 condenou o recorrente, também, ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, se for o caso, junte aos autos cópia da guia de depósito judicial referente aos honorários, na forma da decisão em comento, devendo ser expedido competente alvará de levantamento do respectivo montante, ocasião em que o patrono da parte autora deverá ser intimado para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.035937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DA CUNHA FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANT´ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, extinguindo o processo quanto à conta nº 365830-5 e julgando-o PROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72% e o IPC de março, abril e maio de 1990, no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, para a atualização do saldo remanescente (não bloqueados) na caderneta de poupança da parte autora, Sr.(a) APARECIDA DA CUNHA FERREIRA - CPF nº 506.648.407-87, de nº 384121-5 relativamente à agência nº 216, em valor a ser apurado, conforme enunciado nº 32 do FONAJEF, descontando-se quaisquer percentuais já creditados a esse título e aos quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48) das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE JULGANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do CPC, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II e demais índices.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.035939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ALCINO BARATA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de março, abril e maio/90, no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87% e o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) WILLIAM DE SOUZA SANTOS - CPF nº 095.558.017-03, de nº 100135-5 relativamente à agência nº 224, em valor a ser apurado, conforme enunciado nº 32 do FONAJEF, descontando-se quaisquer percentuais já creditados a esse título e aos quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48) das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.036372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENDONÇA DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.037577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NOANTA (ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.038039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIR RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: SILLAS TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.038341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCO SACILOTTI (ADVOGADO: LEONARDO CAMPBELL BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.043338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.045686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA REINOL DA SILVA (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.046649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GONÇALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.046741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA COSTA ANDRADE (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.047559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA IZABEL MONTES DA SILVA (ADVOGADO: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.050003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.050092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DA CONCEIÇAO FERREIRA ROCHA (ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CORINA DA CONCEIÇAO FERREIRA ROCHA - CPF nº 772.128.787-15, de nº 306618-4 relativamente à agência nº 233, no valor de R$ 145,73 (cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 73/74, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.050158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANCIA DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de março, abril e maio/90, no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, para a atualização do saldo remanescente (não bloqueados) na caderneta de poupança da parte autora, Sr.(a) CONSTANCIA DE ARAUJO - CPF nº 400.625.387-72, de nº 242543-5 relativamente à agência nº 208, em valor a ser apurado, conforme enunciado nº 32 do FONAJEF, descontando-se quaisquer percentuais já creditados a esse título e aos quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48) das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.050604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: SANDRA BARREIRA HENRIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.050665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.055020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEY CHALFUN DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PAULO FERREIRA DOS SANTOS - CPF nº 848.666.247-87, de nº 320920-6 relativamente à agência nº 210, no valor de R$ 255,12 (duzentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), consoante cálculos de fl. 61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao percentual de 84,32%, referente ao mês de março de 1990, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange à conta poupança nº 10007478-6, conforme art. 267, IV, do CPC, bem como JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.055068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES NIGRO (ADVOGADO: ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.055976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALBA GUILHERME CHASTINET (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO, CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS, HILTON MIRANDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ZALBA GUILHERME CHASTINET - CPF nº 242.684.967-34, de nº 1063848-2 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ 2.819,03 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e três centavos), consoante cálculos de fl. 90, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente aos demais índices.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.057799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA CAMPOS LOBO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.059109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SISTON (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Processo: 2008.51.51.059109-4\r\n\r\nAutor: LUIZ SISTON\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se o autor para que, sob pena de extinção, esclareça os índices que pretende aplicáveis para os meses de fev/89, jan/91, fev/91 e mar/91.\r\n\r\nPrazo de quinze dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.51.062705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO NASARE VALENCA (ADVOGADO: ZENILDA MARIA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.003666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE FATIMA MORAIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 11:15, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.51.009678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO TEODORO DA SILVA NETO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 15:00, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.51.012665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VIANA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 14:45, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.51.019078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: GUILHERME DE ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME DE ALBUQUERQUE.). . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 14:30, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.51.020278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIO SALDANHA PEREIRA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2009.51.51.021184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008: correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.021488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ENOQUE ALVES DA SILVA, JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 11:45, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.51.022311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BRUNO KOSCHEK (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.022344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIFANO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n47 - 2009.51.51.023257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que seja regulamentada, extinta ou substituída:\r\n\r\nI - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.023868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO (ADVOGADO: JORGE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 12:45, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.51.024945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n50 - 2009.51.51.024947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n51 - 2009.51.51.025344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÁLIA LOPES GOMES (ADVOGADO: ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 12:00, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.51.025583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PEREIRA MINSKY (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n53 - 2009.51.51.027676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLEBER FERNANDES PESTANA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam regulamentadas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\na) A partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.034128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FERREIRA BRAGA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam regulamentadas, extintas ou substituídas:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDAC\r\n\r\na) a partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nCondeno o(a) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.037266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NETTO (ADVOGADO: EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 12:30, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.51.037488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PAZ (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.037518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MIGANDO (ADVOGADO: KATIA FARHAN BOAVENTURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGPE, em benefício da parte autora de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta até que a gratificação seja regulamentada, extinta ou substituída.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.038283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 11:00, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.51.038433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA GERTRUDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam regulamentadas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\na) A partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\na) A partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.038565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES CONRADO DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 1o-F, da Lei no 9.494, com nova redação dada pelo artigo 5o da Lei 11.960/09), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.040153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE ALMEIDA FURTADO (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) pronuncio a prescrição com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.040254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.040559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, devendo ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.042497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DE ASSUMPÇÃO RONDON (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO atinente à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.042537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008: correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.042998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor, nos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, devendo ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740). As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela UNIAO FEDERAL, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.043680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DENISE SILVA DE MORAES BITTENCOURT (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.045103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NUNES LEITE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.045137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MOTTA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.046305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA BARBOSA LOPES (ADVOGADO: ELZI EMERICK GOMES BREVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 12:15, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.51.047590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DE BRITO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.048009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DUARTE DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.048527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE MELO (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 1o-F, da Lei no 9.494, com nova redação dada pelo artigo 5o da Lei 11.960/09), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.048982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISONETE CARNEIRO FIRMO DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008: correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.048999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA FRANÇA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 1o- F, da Lei no 9.494, com nova redação dada pelo artigo 5o da Lei 11.960/09), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.049001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 1o-F, da Lei no 9.494, com nova redação dada pelo artigo 5o da Lei 11.960/09), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.049200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOCY HONORATO LEITE (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.049425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI NUNES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 1o-F, da Lei no 9.494, com nova redação dada pelo artigo 5o da Lei 11.960/09), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.049429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI RODRIGUES RIQUE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.049836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03, defiro, independentemente de requerimento, a prioridade na tramitação do processo e na execução dos atos e diligências judiciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.050153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HORACIO PEREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.050233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIDA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.050300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA JORDÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART, MICHEL MINTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.050595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.050747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.050795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUEZ GARZON (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada, substituída ou extinta a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 1o-F, da Lei no 9.494, com nova redação dada pelo artigo 5o da Lei 11.960/09), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.052472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE CAMPOS DE SA (ADVOGADO: ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 11:30, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.51.052488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON HELIO SENA CAVALIERI (ADVOGADO: CELIA BAPTISTA CASTILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 14:15, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.51.053294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINA SOARES NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.054153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE OLIVEIRA BATISTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios e até que sejam reguladas, substituídas ou extintas:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.054181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA OTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 1o-F, da Lei no 9.494, com nova redação dada pelo artigo 5o da Lei 11.960/09), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.054350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: PEDRO GARCIA MASSENA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCaso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.065751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MOREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n94 - 2009.51.51.065753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO PEREIRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n95 - 2009.51.51.065757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HIGENIO CRISPIM DOS SANTOS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n96 - 2009.51.51.065855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZAR DE CASTRO FILHO (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n97 - 2009.51.51.065911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANDA DIAMANTE (ADVOGADO: ROSEMERY MARQUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente à autora, no período descrito na inicial, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n98 - 2009.51.51.066130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n99 - 2009.51.51.066136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n100 - 2009.51.51.066138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n101 - 2009.51.51.066617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor decorrente de reenquadramento funcional, no período de janeiro de 2001 até dezembro de 2005, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal na forma aludida neste julgado..\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n102 - 2009.51.51.066694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESPOSITO CORNELIO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nNos termos da Súmula vinculante n° 20, a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n° 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória n° 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.067105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão e até que seja regulamentada, substituída ou extinta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.067410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO AURELIO BRITO DA COSTA, ALEXANDRE FERREIRA MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 15:30, ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2010.51.51.000456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRIMEILDA PELICIER MONTEIRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA FELIPE RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para analise da tutela.\r\n\r\n106 - 2010.51.51.000805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RANGEL DA CUNHA (ADVOGADO: LUZIA TEIXEIRA BROCHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, adequar os pedidos ao valor da causa , eis que a soma dos pedidos ultrapassam o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n107 - 2010.51.51.002152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GRACO COSTA VAZ (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n108 - 2010.51.51.002577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIPPE FAGUNDES CAMPOS (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, adequar os pedidos ao valor da causa , eis que a soma dos pedidos ultrapassam o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n109 - 2010.51.51.002660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n- Cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2007.51.51.011430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA CUNHA CARVALHO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.051488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RICARDO AMANCIO (ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.5151.051488-5\r\n\r\nCONVERSÃO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar o valor referente ao saque indevido, bem como juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, intime-se o réu para juntar aos autos o comprovante do saque realizado na conta fundiária do autor, objeto da lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2008.51.01.506054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLESSANDRA MERES FALCONI E OUTROS (ADVOGADO: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.017270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE SANTOS DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista necessidades de organização cartorária, CANCELO a audiência designada para o dia 22/04/2010.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para que compareçam à Audiência de Conciliação no dia 27/04/2010, às 15:15 ciente a PARTE AUTORA de que SUA AUSÊNCIA importará na EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2008.51.51.029971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES DE ALMEIDA (ADVOGADO: GETULIO BATISTA DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n115 - 2009.51.51.051541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON CRUZ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 922857"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "922761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GURVITCH (ADVOGADO: MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (PROCDOR: ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.066521-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARTINS (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.520845-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARINA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.003553-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA SAMEIRO (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009117-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2010 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da Autora à alteração da base remuneratória de sua pensão, inicialmente fixada com base na patente de Soldado, de forma a passar a equivaler aos rendimentos devidos aos ocupantes do posto de Cabo, bem como para condenar a União Federal ao pagamento de todas as diferenças daí decorrentes, desde à época da concessão do benefício (setembro de 2004), até a data de sua efetiva regularização, valores este que deverão sofrer a incidência de correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora na ordem de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.028073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOELI CAMPOS NEVES (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informar de forma fundamentada se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que, de acordo com a informação apresentada à fl. 33, desde janeiro de 2005 o autor já percebe o Adicional de Certificação Profissional de Especialização.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.028390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILSO DE BARROS E SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré para, em 10 (dez) dias, apresentar as informações solicitadas às fls. 24 e 25.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2010 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CASTELLO BRANCO MASSON (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2010 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.035026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE CAMPOS MELO (ADVOGADO: LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2010 . Em face de todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à Autora a quantia correspondente à diferença de 15% para 30% da GDAJ, entre setembro a dezembro de 2003, tudo acrescido de correção monetária plena pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 0,5% ao mês desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CUKIERMAN (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2010 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.039785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONIA MATTOS DA SILVA (ADVOGADO: JOAS DOS SANTOS PRAZERES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MENEZES JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES CALIL MOREIRA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.045819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOBERTO GIORDANO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2010 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON LOPES DE BARROS (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.047143-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CUTRI ALBUQUERQUE (ADVOGADO: RENE ENTRIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.049678-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.51.058946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FERREIRA SANTA BARBOSA (ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.058946-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.51.060169-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII- Tendo em vista o teor da certidão de fl. 52, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.062781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISE MOREIRA FIALHO RESENDE (ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.062781-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2009.51.01.002092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME LOURENCO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.002092-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2009.51.01.026300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA GARRAO DE QUEIROZ (ADVOGADO: MARCIA DE ABREU AMARAL SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.026300-8\r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA GARRAO DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.51.001681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE FRANCA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2010 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.001681-0\r\n\r\nAUTOR: ALINE FRANÇA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta objetivando a condenação da Ré à anulação de resultado de teste de robustez física realizado em concurso público e realização de novo exame, bem como indenização pelos danos morais decorrentes de reprovação que reputa indevida. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nA tutela antecipada requerida pela autora foi indeferida, conforme decisão de fls. 55.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre registrar que a Lei 10.259/2001 estabeleceu rito próprio para o caso dos Juizados Especiais Federais, caracterizado, precipuamente, pela ausência de privilégios à Fazenda Pública. Todavia, com fulcro no Decreto-Lei nº 509/69, impõe-se reconhecer a isenção de custas em favor da Ré. \r\n\r\nRessalte-se, a respeito deste ponto, que apenas os privilégios conferidos pelo referido diploma legal que não colidam com o rito especial dos Juizados Especiais podem ser aplicados neste âmbito, em razão da sua própria natureza. Desta forma, receberá a Ré tão somente o benefício da isenção de custas processuais.\r\n\r\nNo caso em tela, alega a parte Autora, em síntese, ter se inscrito em concurso público realizado pela Ré, candidatando-se ao cargo de Operador de Triagem e Transbordo I, sendo necessário, para o ingresso no mesmo, a realização de testes de aptidão e de robustez, conforme previsão em edital (fls. 12/35). Afirma, contudo, que apesar de ter sido aprovada nos exames de aptidão física, foi eliminada na primeira etapa da avaliação de força muscular (fls. 39), que consistia em realização de testes de dinamometria manual, por não ter conseguido alcançar o resultado esperado de 30 (trinta) quilogramas-força exigido. \r\n\r\nAduz, contudo, que o desempenho obtido não corresponde à sua capacidade, uma vez que deveria ter sido utilizado aparelho ajustável à idade, sexo e tamanho da mão dos diferentes candidatos, o que não ocorreu, buscando então a revisão de seu resultado através de recurso administrativo (fls. 40/41), que foi indeferido (fls. 42). Assim sendo, reputa ter sido prejudicada na referida avaliação, uma vez que em virtude de sua baixa estatura e conseqüentemente menor tamanho de suas mãos, o aparelho utilizado nos exames não foi capaz de verificar corretamente sua robustez muscular (fls. 43/51). Requer, deste modo, a condenação da Ré a realizar novamente o referido exame mediante utilização de dinamômetro ajustável, ou, se inviável ou impossível tal solução, a sua aprovação no referido concurso, sem prejuízo da indenização pelos danos morais que reputa configurados na inicial.\r\n\r\nEm sua contestação, alega a ECT que a participação no certame exige o prévio conhecimento das regras às quais se submetem os candidatos e as quais exigem observância estrita por parte da Administração (fls. 72/87). Afirma ainda que a autora foi considerada inapta no teste de aptidão física, obtendo pontuação inferior ao mínimo exigido pelo edital (fls. 70, 89/92), bem como não haver nos autos qualquer demonstração de que a autora tenha sofrido aborrecimento intenso ou duradouro que caracterizasse o dano moral alegado, não se podendo presumi-lo em virtude de reprovação, de modo probo, nos testes de avaliação física. \r\n\r\nEm que pese as alegações da parte Autora, a mesma não conseguiu provar, dentro dos mecanismos que se encontravam a seu alcance, que foi prejudicada na realização do referido exame, uma vez que todos os demais candidatos foram avaliados mediante a utilização do mesmo aparelho, o que se coaduna com a necessidade de isonomia entre os concursandos e imparcialidade do processo seletivo. \r\n\r\nAdemais, ao se inscrever no referido concurso, a Autora submeteu-se às regras previstas em seu edital (fls. 12/35 e 72/87), que deve ser tratado como lei do certame e que vincula as partes, sendo certo que as disposições estatuídas pelo mesmo inserem-se no âmbito do poder discricionário da Administração, no que se refere à fixação dos critérios através dos quais serão avaliados os candidatos. \r\n\r\nA utilização de critérios objetivos de avaliação, explicitadas em edital, é forma de garantir a imparcialidade e a lisura do concurso, estando a aparelhagem a ser utilizada especificada no edital (item 13.4), não podendo a parte Autora insurgir-se, a posteriori, contra o uso da mesma como instrumento de avaliação, em virtude de sua não aprovação, tendo por base elementos subjetivos cuja consideração posterior criaria distinções iníquas com relação aos demais candidatos.\r\n\r\nOutrossim, a realização de novo exame de robustez muscular, pela parte Autora, violaria o princípio da isonomia e razoabilidade, uma vez que nenhum outro candidato teve tal oportunidade, além de violar o disposto no edital, que não prevê realização posterior de novo teste. Do mesmo modo, não poderia ser a Autora considerada aprovada no referido concurso, sendo certo que não obteve o desempenho mínimo necessário para tanto. \r\n\r\nDo mesmo modo, não há que se falar em dano moral à parte Autora causado por conduta imputável à parte Ré, eis que não restou comprovado qualquer erro da Administração no caso em tela.\r\n\r\nAssim, por insuficiência probatória do direito pretendido, não se podendo inferi-lo nem dos elementos trazidos pela Ré, inviável a acolhida dos pleitos autorais como formulados.\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.51.004547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ZEBULUM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.004547-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPor esta magistrada encontrar-se na mesma situação fático-jurídica descrita na inicial da presente demanda, declaro-me suspeita, nos termos do art. 135 do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Tabelar (5o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.51.005827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERNANDO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001277/2010 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.005827-0\r\n\r\nAUTOR: ALMIR FERNANDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, em face da r. Sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na exordial, atinente a restabelecimento de título de capitalização indevidamente resgatado e indenização por danos morais daí decorrentes .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInsurge-se a parte Ré, ora Embargante, contra o decisum, salientando, em síntese, que a sentença objurgada estaria eivada de vício, não tendo apreciado preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por ela suscitada, bem como a inviabilidade técnica de recomposição do título de capitalização indevidamente resgatado.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar o pedido de reforma da r. sentença quanto à extinção, em virtude de ilegitimidade passiva ad causam, não apresentando a r. sentença omissão neste sentido, eis que a sentença analisou satisfatoriamente a questão da legitimidade passiva da Ré, em virtude de a mesma comercializar o título de capitalização objeto do feito, o que caracteriza sua responsabilidade mesmo sendo pessoa jurídica diversa responsável pelo seu lançamento no mercado. \r\n\r\nNo que se refere à impossibilidade técnica de recomposição do título objeto do litígio, tendo o autor, ora Embargado, se manifestado, em suas contra-razões, favoravelmente à conversão da condenação em perdas e danos, cumpre reconhecer a apontada impropriedade, reformando-se o dispositivo da r.sentença. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer o dever da CEF de pagar ao Autor, a título de perdas e danos, o valor de R$ 1.684,90, referente ao resgate não-autorizado de título de capitalização de sua titularidade (fls. 16/17), conforme fundamentação da r. sentença. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a modificar o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento do montante de R$ 1.684,90 (mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), a título de danos materiais, valor este que será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data do resgate (fls. 16/17), e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 (mil Reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade do 4º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.007111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE JESUS (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.007111-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.51.008438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ATTANAZIO FILHO (ADVOGADO: JOSE GERALDO REIS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.008438-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré (INSS) às fls. 101/110.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.51.008716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PAULINO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.008716-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.51.009776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RIBEIRO RONDA (ADVOGADO: VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2010 . ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para compelir a parte Ré a abster-se de reter o imposto de renda sobre a verba recebida pelo Autor a título de “gratificação de locomoção”, e, com espeque no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre a supra citada verba paga ao demandante, devendo a parte Ré restituir o valor indevidamente recolhido no período de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2009, monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, até a data da efetiva repetição do indébito, observado, ainda, o limite de competência dos JEF's, equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, fica obrigada a Ré a indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, autorizando, desde já, o acerto de parcelas eventualmente já restituídas, ou compensadas pela parte autora em suas declarações de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.010384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SEBASTIAO BONIFACIO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.010384-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.51.011225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SALATINO ARAUJO DE MAZZA PESSANHA (ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.011402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: IVONALDO JOSE DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.011402-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.51.011513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO LUSTOSA DE FRANCA (ADVOGADO: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 001284/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), referente à taxa cobrada do Autor relacionada à quantia sacada da conta indevidamente, acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 (mil Reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.012273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012273-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Tendo em vista já constar dos autos, às fls. 64/66, as contra-razões apresentadas pela parte autora, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2009.51.51.012735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012735-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2009.51.51.015741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO CARVALHO DE ARAUJO (ADVOGADO: NATASHA ALBRECHT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2010 . Por essas razões, com base no art. 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.019173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU CARLOS CORTAS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019173-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2009.51.51.019465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUILHERME BUENO BONIN (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001274/2010 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.019655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019655-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2009.51.51.019984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DE AZEREDO COUTINHO OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO FABIO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019984-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2009.51.51.020463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020463-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2009.51.51.021844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA SANTIAGO (ADVOGADO: IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.021844-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2009.51.51.022045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR BORBA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.022045-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2009.51.51.022916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DUCAP (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.022916-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.51.023138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MONTEIRO DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023138-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2009.51.51.023263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA PAES SARDINHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023263-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2009.51.51.024062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DUARTE RODRIGUEZ (ADVOGADO: TANIA CRISTINA MANHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2010 . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.024062-9\r\n\r\nAutor: JORGE DUARTE RODRIGUEZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010 18:58\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.51.024544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE CASTRO FEITOSA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.024544-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 60/68) e ré(fls. 52/59).\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.51.026019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA CORDOLINA MACEDO THEOBALDO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026019-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2009.51.51.026621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LUCIA PINHEIRO CHICHITO (ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026621-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.51.027702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDETTE QUEIROZ DE LIMA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027702-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.51.027843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027843-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.51.028078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROCHA SILVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001292/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.028078-0, concluso em 02/03/2010 15:17. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): EDUARDO ROCHA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.51.028431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA GARCIA SECRON (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.028431-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2009.51.51.030883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PINTO (ADVOGADO: ROGERIA MARTINS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.030883-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDeixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2009.51.51.033317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE FREITAS CURVELO DE SOUZA (ADVOGADO: SIRLEI ALONSO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001291/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.033317-6, concluso em 02/03/2010 15:17. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): NILZA DE FREITAS CURVELO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2009.51.51.033568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MELLO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033568-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2009.51.51.033708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (ADVOGADO: FABIO ESTEVES GOMES.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033708-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2009.51.51.033898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: CELSO GRACIANO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001288/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.033898-8, concluso em 02/03/2010 15:17. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): CLARICE DOS SANTOS MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2009.51.51.034277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.034501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA MACHADO DE SOUSA (ADVOGADO: EFIGENIA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.034501-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2009.51.51.034622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CORREA SALGADO CAMPOS (ADVOGADO: ANA SELMA FERREIRA SCHIMMELPFENNIG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001293/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.034622-5, concluso em 02/03/2010 15:17. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): MARILDA CORREA SALGADO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2009.51.51.034852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ANDRE TAPARIGA (ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001290/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.034852-0, concluso em 02/03/2010 15:17. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): JULIO CESAR ANDRE TAPARIGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2009.51.51.035177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA GOUVEA DE ALENCAR (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.035177-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.51.035236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES E OUTRO (ADVOGADO: SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES, KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2010 . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.035236-5\r\n\r\nAutor: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010 18:58\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2009.51.51.035613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MARTINS ARAUJO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.035613-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2009.51.51.035988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DE FREITAS DIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.035988-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2009.51.51.036186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE POMPEA ARAUJO LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.036186-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2009.51.51.037336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NERY DA COSTA (ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037336-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2009.51.51.037614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN GAMA ALVARENGA (ADVOGADO: FABIO SANTOS MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037614-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nÀ SEDJE para excluir a FAZENDA NACIONAL do pólo passivo. \r\n\r\nRetornando, cumpra-se a citação determinada do despacho de fl.26\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.51.038290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DE FREITAS DIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038290-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2009.51.51.038719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PERES DE SOUSA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038719-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2009.51.51.038725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE SANT'ANNA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038725-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2009.51.51.039116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GUIMARAES MOREIRA (ADVOGADO: ARMINDA PORCINA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039116-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2009.51.51.039502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENA PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039502-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2009.51.51.039809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZI DA SILVA (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039809-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2009.51.51.040329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE FERREIRA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.040329-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2009.51.51.041254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CASEMIRO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.041254-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.51.041425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.041425-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2009.51.51.041595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SALES QUINTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.041595-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.51.042340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ANTONIO NAGEM (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (PROCDOR: ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042340-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.51.042735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIRANDA DE MATTOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042735-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.51.042948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042948-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2009.51.51.043132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONÇALVES MOREIRA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043132-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2009.51.51.043356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DORA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (ADVOGADO: FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043356-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.51.043852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI PEREIRA TURQUES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043852-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.51.044253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA BARBOSA MOUTINHO (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.044825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALVES DAS NEVES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044825-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2009.51.51.045209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: WILTON DE CARVALHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045209-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2009.51.51.045692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYETTE DE FREITAS BRANDAO BITTENCOURT (ADVOGADO: CID DA COSTA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045692-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2009.51.51.045711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEANA BAPTISTA RANGEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045711-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2009.51.51.045738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FONSECA PEREIRA (ADVOGADO: ERIKA ALVES BAZILIO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045738-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2009.51.51.045766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FONSECA PEREIRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045766-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora às fls. 20/34.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2009.51.51.045907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR LIARTH (ADVOGADO: TERESINHA DE JESUS LEARTH CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045907-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2009.51.51.046210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE D'ARC SAMPAIO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046210-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.51.046268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA SILVA DE SOUSA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046268-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2009.51.51.046270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA PANNO CABRAL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046270-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2009.51.51.046409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA FREITAS DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046409-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2009.51.51.046440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046440-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.51.046457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA MOFACTO (ADVOGADO: HELIO INACIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046457-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2009.51.51.046461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO SILVA PINTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046461-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2009.51.51.046477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DRYADE DOBAL GOMES DA COSTA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046477-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2009.51.51.046607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA NAZARIO COSTA (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046607-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2009.51.51.046619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE FARNESE MARQUES (ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001289/2010 . \r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.046619-0, concluso em 02/03/2010 18:38. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): JORGETE FARNESE MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ALESSANDRA BELFORT BUENO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2009.51.51.046710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELIA DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046710-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2009.51.51.046860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046860-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2009.51.51.047259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMAR VILLARINHO DE AGUIAR (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047259-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2009.51.51.047301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO WALTZ MESSIAS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047301-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2009.51.51.047451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL SANTOS BRANDAO (ADVOGADO: RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.047969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA NUNES MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.047969-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2009.51.51.048413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DA CONCEIÇAO LOUREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.048413-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2009.51.51.048760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CARNEIRO MENEZES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.048760-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2009.51.51.048792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2010 . Por essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo da r. sentença, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.048794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2010 . Por essas razões, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓ RIOS, nos termos da fundamentação, para retificar o dispositivo da r. sentença, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até a realização do primeiro ciclo de avaliação. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.049126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SANTA CRUZ MALAQUIAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.049126-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2009.51.51.049450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DUARTE FILHO (ADVOGADO: ROGERIA MARTINS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.049450-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2009.51.51.049720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA CAMPOS ALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.049720-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n119 - 2009.51.51.049820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE JOSE DE SANTANA (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.049820-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2009.51.51.050027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050027-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2009.51.51.050062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA LEAO DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050062-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2009.51.51.050303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MOREIRA DA MATA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050303-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n123 - 2009.51.51.050309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDSON DE BARROS CAVALCANTI (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050309-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n124 - 2009.51.51.050336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO PINTO DE AVILA (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050336-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n125 - 2009.51.51.050379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYCEA VICENTINA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050379-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n126 - 2009.51.51.050518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DA SILVEIRA ALVAREZ (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050518-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n127 - 2009.51.51.050583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY MARY AUGUSTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050583-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n128 - 2009.51.51.050816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA SELMA FERREIRA SCHIMMELPFENNIG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050816-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n129 - 2009.51.51.050857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVALDO BARBOSA MAIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050857-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n130 - 2009.51.51.051425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOARES MARTINS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051425-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n131 - 2009.51.51.052022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ERASMO DOS ANJOS ERNANE, JORGE MELHEM HAQUIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2010 . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.052022-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010 18:58\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n132 - 2009.51.51.053065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO RIBEIRO (ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053065-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n133 - 2009.51.51.053264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA ANTUNES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053264-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n134 - 2009.51.51.053352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053352-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n135 - 2009.51.51.053480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA FRANCO BRONZON (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053480-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n136 - 2009.51.51.053615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE MENDONCA FURTADO TAVARES CARMO (ADVOGADO: THAIS MARQUES.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053615-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n137 - 2009.51.51.054053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE AZEVEDO SALES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054053-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n138 - 2009.51.51.054184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIX TENORIO E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054184-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n139 - 2009.51.51.054548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY JOSE DO COUTO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054548-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n140 - 2009.51.51.054564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CORDEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054564-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2009.51.51.054792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA NEVES FAUSTO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054792-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n142 - 2009.51.51.054794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE LUCENA CARNEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054794-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n143 - 2009.51.51.054814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN STELLA VASCONCELOS DINIZ GONCALVES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.054814-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n144 - 2009.51.51.055325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILEA DE ALMEIDA BARATA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.055325-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n145 - 2009.51.51.066731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS COELHO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066731-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n146 - 2009.51.51.066972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA GOMES (ADVOGADO: ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066972-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n147 - 2009.51.51.067440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA SALDANHA WISHART (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.067440-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n148 - 2010.51.51.000103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TEIXEIRA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.000103-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n149 - 2010.51.51.000241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.000241-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n150 - 2010.51.51.000426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE PACHECO DA MOTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.000426-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n151 - 2010.51.51.000503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIDE DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.000503-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n152 - 2010.51.51.000642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSINA DE SOUZA IGNACIO (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.000642-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n153 - 2010.51.51.000810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELLA FERNANDES BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.000810-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n154 - 2010.51.51.000833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA MELO (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.000833-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n155 - 2010.51.51.000990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.000990-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n156 - 2010.51.51.002052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA GUEDES (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.002052-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n157 - 2010.51.51.002327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.002327-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL LUIZ NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n158 - 2010.51.51.002338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR VARGAS BITENCOURT (ADVOGADO: JORGE MARIO BOUCAS MEYER.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.002338-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n159 - 2010.51.51.002561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANO DOS SANTOS MAGALHAES (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.002561-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n160 - 2010.51.51.002563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE PAULO JACINTO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.002563-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n161 - 2010.51.51.003022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA APARECIDA COSTA DA ROSA (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003022-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n162 - 2010.51.51.003631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMAN SOUTO MARTINEZ E OUTRO (ADVOGADO: FABIO MALAGOLI GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003631-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das ca dernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n163 - 2010.51.51.003719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSON SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DA PENHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003719-0\r\n\r\nAUTOR: UILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n164 - 2010.51.51.003872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO BARBOSA DE LEMOS (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003872-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nComprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n165 - 2010.51.51.003882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO MARTINS FALEIROS DINIZ (ADVOGADO: RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003882-0\r\n\r\nAUTOR: RODOLFO MARTINS FALEIROS DINIZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n166 - 2010.51.51.003938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MILITÃO CEZAR (ADVOGADO: MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003938-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, eis que os extratos acostados estão ilegíveis: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n167 - 2010.51.51.003951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICTOR DE ARAUJO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2010.51.51.003959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELY DIAS DA SILVA ROSA (ADVOGADO: ADASSA TERUSZKIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003959-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELY DIAS DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n169 - 2007.51.51.019675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE PAULA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Expeça-se o competente alvará de levantamento dos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAlvará à disposição da patrona da parte autora, na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.024066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (ADVOGADO: OLIVIO SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.024066-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n171 - 2007.51.51.072293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO BARBIERI (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido à fl. 86, tendo em vista que o art. 475-J, do CPC, não tem aplicabilidade no rito dos Juizados Especiais Federais, regido pela Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV com base na planilha de fl. 79, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF ou Banco do Brasil pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.075163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x BANCO BGN (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x BANCO BMG (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE REZENDE.) x BANCO BONSUCESSO S/A x BANCO CACIQUE S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré, apenas no efeito devolutivo, quanto à obrigação de fazer, por vislumbrar hipótese de risco de dano irreparável, ficando a parte relativa à obrigação de pagar para ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.084176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO PIRES DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia da decisão judicial que, segundo alegações, teria determinado a abertura da indigitada conta poupança em seu nome para fins de creditamento da cota-parte a que faria jus relativamente aos valores eventualmente existentes na conta de FGTS e PIS do instituidor da pensão, devendo, na mesma oportunidade, trazer elementos que comprovem a existência de saldo nas referidas contas, à época do falecimento de seu pai, e sobre as quais pleiteia o levantamento na condição de beneficiário.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.001816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE PAULA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.006723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DAMIAO DE PAULA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006723-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte ré, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento do julgado nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n176 - 2008.51.51.015134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAEL QUIRINO DE SÁ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.015134-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nReconsidero o depacho de fl. 70, eis que a CEF não comprovou o depósito dos valores devidos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do julgado, conforme determinado no despacho de fl. 69.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n177 - 2008.51.51.021684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALEXANDRE AGUIAR DA FONSECA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2010 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n178 - 2007.51.51.089304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição da RPV no dia 01/03/2010, ficando ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60(sessenta) dias a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, na CEF ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente em uma das agências bancárias, sem a expedição de alvará. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 145\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 922761"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067995-9 WALTER NOVELLO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, DEBORA PAVAO DOS SANTOS, MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Processo nº 2003.51.51.067995-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que o INSS foi condenado a revisar a RMI do benefício 42/043.325.470-0 com base o IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar as diferenças devidas, não prescritas.\r\n\r\nRemetidos os autos ao INSS, foi apurada a nova RMI do referido benefício (R$ 582,86), bem como elaborados os cálculos das diferenças pretéritas devidas até 31/05/2004 (fls. 36/40), cujo valor foi devidamente pago por meio do RPV de fl. 42.\r\n\r\nÀs fls. 58/59, a parte autora insurge-se contra a revisão das rendas mensais posteriores à revisão, alegando que o INSS não aplicou corretamente o índice de reajuste, conforme cálculos apresentados pela própria autarquia. Foi determinado, então, que o INSS efetuasse os reajustes necessários nas rendas mensais do benefício do demandante, bem como pagasse, administrativamente, os valores devidos (fl. 65).\r\n\r\nVerifica-se, a partir das pesquisas ora autuadas, que o INSS procedeu à revisão determinada (fl. 89), bem como pagou, por meio de PAB, as diferenças apuradas desde 01/03/2004 até a efetiva revisão (fl. 91), com a ressalva manifestada à fl. 74.\r\n\r\nIsto posto, dê-se ciência à parte autora pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2003.51.51.068744-0 ADELINA SCIAMMARELLA JARDIM (ADVOGADO: LUIZ MACIEL ITALIANO, KATIA REGINA SOUZA RICARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo nº 2003.51.51.068744-0\r\n\r\nAnte a devolução dos autos fora do prazo determinado, aplico à advogada indicada à fl. 27,v a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC. Providencie a Secretaria a referida anotação na capa dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS MERCES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.037839-4\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 27 tendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesmas com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. Pelo exposto não há que se falar em desarquivamento para fins de “xerox”.\r\n\r\nRenove-se a baixa no presente processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HERMES CORREA (ADVOGADO: ANISIO PEREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074478-7\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, em seu artigo 4º, parágrafo único, intime-se a parte autora para que manifeste-se quanto à opção pelo recebimento do valor equivalente a 60 salários mínimos, integralmente, mediante precatório, ou pelo recebimento, por meio de RPV, daquele valor, descontados os honorários sucumbenciais em que condenado o INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, o pagamento será feito por meio de precatório.\r\n\r\nManifestada a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios nos termos da mencionada Resolução. Caso contrário, expeçam-se os precatórios, suspendendo-se o feito até a comprovação do pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a JAIRO DE OLIVEIRA, considerando 36 anos, 09 meses 23 dias de tempo de contribuição, nos termo dos cálculos de fls. 210, com DIB em 09/02/2007 (DER), RMI de R$ 658,89 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e nove centavos) - fls. 206/211, pagando a título de diferenças devidas o valor de R$ 28.656,29 (vinte e oito mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos, conforme cálculos de fls. 213/215.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.807850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA SILVA (ADVOGADO: CATARINA LUZIA MERSCHER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.816243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE MACHADO CAPRI (ADVOGADO: TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.816243-2\r\n\r\nDefiro às partes dilação de prazo de 05 (cinco) dias para vista dos cálculos apresentados pela Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.011708-6\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, discrimine todos os vínculos empregatícios constantes em suas CTPS, fornecendo o nome e endereço das respectivas empresas.\r\n\r\nOutrossim, expeça a Secretaria oficio a CEF, requisitando que sejam fornecidos no prazo de 10(dez) dias, os extratos de PIS e FGTS, com todos os vínculos cadastrados em nome do autor JOSIAS GOMES DA SILVA Anexar ao ofício cópia de fls. 06.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.033142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTOJAIRO MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a OTOJAIRO MOURA DE OLIVEIRA, considerando 37 anos e 20 dias de tempo de contribuição, nos termo dos cálculos de fls. 158, com DIB em 24/11/2003 (DER), RMI de R$ 1.522,97 (mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) - fls. 149, pagando a título de diferenças devidas o valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), conforme termo de renúncia de fl. 11.. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.046912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046912-4\r\n\r\nAutor: SERGIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas ou requerer o benefício da gratuidade de justiça, apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.054880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MAGALY DA SILVA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 67/76, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora para o valor de R$ 554,98 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos), e a pagar o valor de R$ 8.058,56 (oito mil e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a ser requisitado nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.808337-8 LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (ADVOGADO: JABER LOPES MENDONCA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.013188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.013435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIENE LUZIA MOREIRA GOMES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.013761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 30/11/2009, o benefício de auxílio-doença à demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora desde a data da citação (20/05/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.017254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ COUTINHO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017254-5\r\n\r\nDiante da informação de fls. 118 e 119, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os sucessores do falecido, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo manifestação dos eventuais sucessores, no prazo assinado, dê-se vista ao INSS, por 05 (cinco).\r\n\r\nCaso não haja manifestação do INSS em sentido contrário à habilitação eventualmente requerida, expeça-se o RPV, com base nos cálculos apresentados à fl. 127. Em havendo manifestação contrária do INSS, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.51.017386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI AUGUSTO OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.018270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000842/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora (fl. 121) com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 112, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se R.P.V. no valor acordado quanto aos atrasados. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.018369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVEIRA NETTO TELLES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 21/12/2009, o benefício de auxílio-doença em favor do demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora desde a data da citação (03/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.020417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERNANDES PERCICO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.020682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDES (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, NB 31/128086204-9, de HELIO FERNANDES, desde a sua cessação (15/02/2009) TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer no prazo de 30 dias aos o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (15/02/2009) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (02/09/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.020885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PEREIRA DE LIMA SOBRINHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2010 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/532.935.518-0), desde a cessação (30/07/2009), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (17/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.260.998-4), desde a cessação (30/11/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (09/08/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.025151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEIRA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde 16/03/2009, data de cessação, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 18/11/2010, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora desde a data da citação (17/06/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.027012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA DE SIQUEIRA VASQUES (ADVOGADO: TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo, assim, o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.027016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a expedição pelo INSS da Certidão de Tempo de Contribuição em nome de ADILSON OLIVEIRA DA SILVA, constando os períodos de 19/01/73 a 06/09/73, trabalhado na empresa AGGS - INDÚSTRIAS GRÁFICAS S/A - e de 19/12/86 a 12/1997, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.028748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURENICE CONCEIÇÃO SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.389.106-7), desde a cessação (22/10/2008), e a pagar os valores até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/533.850.527-0.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (02/09/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.035863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor, desde o dia 10/10/2009, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação, devendo o mesmo ser mantido, pelo menos, até 27/10/2011, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (06/11/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.036074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PARANA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.036895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FERREIRA COELHO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.036929-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON SILVA NUNES MILER (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 31/08/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/529.297.861-9), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (23/10/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.037000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE ´PRUDENTE (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.037050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAYMUNDO DE LIMA EUGENIO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037050-1\r\n\r\nEntendo que não se encontram configuradas as situações impeditivas do cumprimento da determinação judicial previstas na Resolução nº 01 TRF2, de 03/02/2010, nem tampouco as narradas na petição protocolada pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\nA resposta é ônus processual da parte ré. O prazo para sua apresentação é peremptório. No caso dos autos, decorreu o prazo e não houve contestação: operou-se a preclusão temporal. \r\n\r\nAssim, indefiro do pedido de devolução de prazo formulado pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.037608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VALLE DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos de 08/10/79 a 03/09/81, 01/10/81 a 20/09/92 e de 21/09/92 a 05/03/97, trabalhados pelo segurado na CIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO-METRÔ, convertendo-os em tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 142.344.326-5) e pagando as diferenças devidas a partir de 15/11/2007 (DER), fornecendo no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (02/09/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.037837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA RAMOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.252.785-6, em dezembro de 2004, para R$ 376,36 (trezentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 288,08 (duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 41/57 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.038012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.038029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MIGUEL FURTADO FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.038046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.038242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.038411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.038872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABY GODNHOFR (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/501.100.164-0), desde a cessação (30/11/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (04/12/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.038934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AFONSO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.038990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FIRMINA SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.039366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ASSIS COSTA (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.039426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA DE LOURDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 20/04/2008 a 22/12/2009, em relação ao auxílio-doença 31/520.357.091-0, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (04/12/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.039783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039783-0\r\n\r\nEntendo que não se encontram configuradas as situações impeditivas do cumprimento da determinação judicial previstas na Resolução nº 01 TRF2, de 03/02/2010, nem tampouco as narradas na petição protocolada pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\nA resposta é ônus processual da parte ré. O prazo para sua apresentação é peremptório. No caso dos autos, decorreu o prazo e não houve contestação: operou-se a preclusão temporal. \r\n\r\nAssim, indefiro do pedido de devolução de prazo formulado pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.040673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDIL GOMES DE SENA (ADVOGADO: JAIRO GERALDO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040673-8\r\n\r\nEntendo que não se encontram configuradas as situações impeditivas do cumprimento da determinação judicial previstas na Resolução nº 01 TRF2, de 03/02/2010, nem tampouco as narradas na petição protocolada pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\nA resposta é ônus processual da parte ré. O prazo para sua apresentação é peremptório. No caso dos autos, decorreu o prazo e não houve contestação: operou-se a preclusão temporal. \r\n\r\nAssim, indefiro do pedido de devolução de prazo formulado pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.040726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO SILVA CANTANHEDE (ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040726-3\r\n\r\nEntendo que não se encontram configuradas as situações impeditivas do cumprimento da determinação judicial previstas na Resolução nº 01 TRF2, de 03/02/2010, nem tampouco as narradas na petição protocolada pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\nA resposta é ônus processual da parte ré. O prazo para sua apresentação é peremptório. No caso dos autos, decorreu o prazo e não houve contestação: operou-se a preclusão temporal. \r\n\r\nAssim, indefiro do pedido de devolução de prazo formulado pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.040731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PONTES COSTA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040731-7\r\n\r\nEntendo que não se encontram configuradas as situações impeditivas do cumprimento da determinação judicial previstas na Resolução nº 01 TRF2, de 03/02/2010, nem tampouco as narradas na petição protocolada pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\nA resposta é ônus processual da parte ré. O prazo para sua apresentação é peremptório. No caso dos autos, decorreu o prazo e não houve contestação: operou-se a preclusão temporal. \r\n\r\nAssim, indefiro do pedido de devolução de prazo formulado pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.041300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE LIMA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.041648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (ADVOGADO: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a expedição pelo INSS da Certidão de Tempo de Contribuição em nome de EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, constando os períodos trabalhados nas empresas EBCT, de 11/07/75 a 15/07/75; CIRCULO DO LIVRO S/A, de 24/08/76 a 01/09/76 e de 02/01/78 a 03/01/78; CARVALHO ANTUNES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, de 02/01/80 a 01/04/81;. SPE LTDA, de 16/03/90 a 28/06/90; além dos períodos constantes na pesquisa CNIS. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.042043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ENIO DA SILVA (ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.042625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA FERREIRA DE MORAES (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.043756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEIXOTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.043788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SANTOS CRISTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.044178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR LUIZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.047746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.047746-0\r\n\r\nFl. 32/33 - Não obstante o caráter alimentar da presente demanda, indefiro a antecipação de perícia médica requerida, uma vez que há uma grande quantidade de ações de mesma natureza atualmente em tramitação, sob pena de priorizar determinadas demandas em detrimento de outras semelhantes.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se a realização da perícia médica já designada e dê-se prosseguimento conforme determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.048652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA BARRETO MOURA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.050734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARINHO BARBOSA (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x MARIA DA LUZ SANTOS SALES (ADVOGADO: RICARDO FERNANDO MAIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050734-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela 2a. ré.\r\n\r\nDesigno o dia 09/06/2010, às 14:30 horas,para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as parte comparecer ao ato, no qual serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.053659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA HENRIQUE DA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.053830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OTACIANA PINHEIRO (ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MARIA OTACIANA PINHEIRO ao benefício de pensão por morte do segurado Waldemar Nunes Ramos, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (25/07/2009). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (17/01/2010), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.054484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA HELENA BAZILIO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054484-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, todos os assentamentos funcionais, tais como ficha de registro de empregado, relação de salários de contribuição, anotação de férias, salários, termo de rescisão contratual, dentre outros registros relevantes concernentes às empresas Nadir Figueiredo Indústria e Comercia e CIBA Especialidades Químicas Ltda, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.065834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MORAES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.067082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO GOMES (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a JOSÉ ANTÔNIO GOMES o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 01/07/2009 (data da propositura da ação), calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (15/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.067172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA CALHEIROS (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à VERA LÚCIA BRAGA CALHEIROS, desde a data do requerimento administrativo (04/03/2009), bem como a implementação do acréscimo de 25% disposto no art. 45, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (04/03/2009) até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (18/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observado o limite de 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2010.51.51.000508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2010.51.51.003355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS AFONSO (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003355-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, esclarecendo de forma clara e objetiva o pedido constante da inicial. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2010.51.51.004021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE RODRIGUES DA SILVA LOPES (ADVOGADO: AMANDA AURELIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004021-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). Paulo Edmundo Augusto Lopes Junior, Psiquiatra, CRM n. 5266984-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2010.51.51.004200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INARA MOURAO THOMAZ (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004200-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanha das de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2010.51.51.004213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH NAIR DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004213-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDIA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2010.51.51.004251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SOARES (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004251-2\r\n\r\nConsiderando as pesquisas de fls. 28/29, que demonstram que tanto a empresa em que o autor trabalha, bem como o local de sua residência junto ao INSS, qual seja, Belo Horizonte, intime-se o mesmo para que junte aos autos, em até 5 dias, qualquer documento expedido por concessionárias de serviço público, que comprove o endereço da inicial, sob pena de considerar o endereço constante no documento de fl. 28. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2010.51.51.004301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA RIBEIRO D ASCENCAO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2010.51.51.004304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOPES TOME DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2010.51.51.004305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2010.51.51.004306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMINDA CUNHA DA VEIGA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2010.51.51.004353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE DO VALLE DE CAMARGO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004353-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLINICA GERAL, CRM n. 5231973-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2010.51.51.016890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VIEIRA AUGUSTO DA SILVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.016890-8\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78 - 2008.51.51.005473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005473-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.024071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES NASCIMENTO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024071-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ANDRADE LEMOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024759-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.038442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COUTO GIAMPIETRO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038442-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.043643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA ASSIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043643-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.044813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA HELENA FLORES LEDERHOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044813-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.055363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ARAUJO OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055363-9\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.01.813346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA EUGÊNIO DO AMARAL (ADVOGADO: MARIA APARECIDA VICENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.813346-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.002091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIME MARTINS CAMPELLO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002091-5\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.006303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ANTONIO DA PAZ (ADVOGADO: JULIANO ALVES DE OLIVEIRA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006303-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.018711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018711-1\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.034355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034355-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 (10:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.036072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA GOIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036072-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.037827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037827-5\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.037830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ISAIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037830-5\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.038049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL DUARTE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038049-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.038080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA LIBERADOR (ADVOGADO: EVANDRO HENRIQUES PINTO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038080-4\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.038162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO ALVES FERNANDES JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.038162-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/2010 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.038524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEMOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038524-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.038619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038619-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 (09:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.038661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MATOS LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038661-2\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.038999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038999-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/2010 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.040230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DAS DORES (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040230-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/2010 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.041953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041953-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.042734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SANTOS DA CUNHA (ADVOGADO: VANESSA BONFIM DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042734-1\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.043178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANIDE DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043178-2\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.043204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO BRANDAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043204-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.044266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO JOSE LUZ, CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044266-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS ALVES SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.049227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON ALVES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049227-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2010 (14:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.049857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049857-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.052983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: WILTON DE CARVALHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052983-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/2010 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.067212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE OLIVEIRA SERRALHEIRO (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067212-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2010.51.51.000390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NUNES GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000390-7\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2010.51.51.000812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARI ANGELA DOS SANTOS (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000812-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 (09:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2010.51.51.003178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SEPOLTO (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003178-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/2010 (10:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2010.51.51.003558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003558-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2010.51.51.003673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003673-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 (10:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2010.51.51.003808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSON FERREIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003808-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 (09:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2010.51.51.003838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA ROSA GUTERRES (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003838-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/2010 (14:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2010.51.51.003895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SILVA DE ANDRADE (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003895-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/2010 (09:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 923987"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "923976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000157\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010394-6 OSVALDO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036041-8 LEURIA ARAUJO DE MORAIS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê-se vista ao causídico da informação do INSS de fl. 119, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056765-7 SHEILA DUNAEVITS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES. PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Tendo em vista que o § 4o do Art. 17 da Lei 10.259/2001, estabelece que quando o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o deste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, conforme preceitua o caput do Art. 17 da citada Lei, diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061087-3 ANTONIETA ANTONELLO (ADVOGADO: IRIS COSTA RODRIGUES SECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da informação do INSS de fls. 110/112 e fls. 114/117, pelo prazo de prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013646-1 ELVIS LIMA DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da informação do INSS de fls. 146/152 e fl. 153, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015036-6 CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 118/123, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013202-2 ROZA MOREIRA BRANDT (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 923976"
                            ],
                            "923977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000158\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.053564-0 GILSON DE CASTRO MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não trazendo, assim, novos elementos para apuração do real valor de atrasados devidos à parte Autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.031217-5 VILMA TAVARES DE LIMA OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY DE ANDRADE GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não trazendo, assim, novos elementos para apuração do valor da RMI da parte Autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036904-5 JORGE FELICISSIMO DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SANTOS, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Com fulcro no art. 112 da lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida por Maria da Paz Silva (dependente habilitada à pensão por morte).\r\n\r\nIntime-se a habilitanda para juntar aos presentes autos, cópia da Certidão de Casamento, do documento de Identidade, do CPF e do comprovante atual de residência.\r\n\r\nCom a juntada dos referidos documentos, remetam-se os autos à SEDJE a fim de retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar o nome de MARIA DA PAZ SILVA.\r\n\r\nSolicito ao TRF 2ª Região o cancelamento da RPV expedida em nome de Jorge Felicíssimo da Silva.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeça a Secretaria nova RPV em nome da autora ora habilitada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015423-2 JOSELIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, MARIA ELISA BARBOSA LEITE, DANTE LEONARDO NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 112 da lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida por Cilene dos Santos Azevedo, Renato dos Santos Azevedo, Rosangela dos Santos Azevedo, Rosilane dos Santos Azevedo, Roseli dos Santos Azevedo, Rosilene dos Santos Azevedo, Rosimery dos Santos Azevedo, David dos Santos Azevedo, Joseli dos Santos Azevedo e Laudiceia dos Santos Azevedo.\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar os nome de Cilene dos Santos Azevedo, Renato dos Santos Azevedo, Rosangela dos Santos Azevedo, Rosilane dos Santos Azevedo, Roseli dos Santos Azevedo, Rosilene dos Santos Azevedo, Rosimery dos Santos Azevedo, David dos Santos Azevedo, Joseli dos Santos Azevedo e Laudiceia dos Santos Azevedo.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeça a Secretaria nova RPV em nome dos autores ora habilitados.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019819-3 WALMIR THOME DE SOUZA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Outrossim, a decisão monocrática de fls. 231/232, transitada em julgado, limitou os valores vencidos até a data do ajuizamento da ação a 60 salários mínimos, considerado o valor vigente na data da distribuição.\r\n\r\nPara dar cumprimento à d. decisão, é essencial, pois, calcular o valor devido até a data do ajuizamento da ação. O valor encontrado deve ser limitado ao valor de 60 salários mínimos. Essa quantia deve ser somada às parcelas vencidas após o ajuizamento. Todos os valores, inclusive o limite de 60 salários mínimos, devem ser corrigidos monetariamente. As parcelas em atraso devem ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nAo contador, para realizar a conta de acordo com os critérios apurados acima. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029554-0 NOEL ESTEVES DE SOUZA DORES (ADVOGADO: RENATO MACEDO SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014812-1 JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM (ADVOGADO: ELYSA PAULA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a notícia de falecimento do Autor à fl. 303, e com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de JOSÉ CARLOS DA SILVA SERAFIM.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 923977"
                            ],
                            "923978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000163\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057472-8 NANCY BALTHAR DUARTE (ADVOGADO: SARA NANI BONFADINI DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SARA NANI BONFADINI DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057472-8\r\n\r\nAutor(es): NANCY BALTHAR DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NANCY BALTHAR DUARTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual pleiteia a suspensão dos descontos que vêm sendo efetuados nas parcelas mensais de seu benefício de pensão por morte, NB 21/070.825.329-6 (DIB 01/08/1984), sendo informada a origem da dívida, seu valor total, o tempo de duração dos descontos, quanto já pagou e quanto resta a pagar, e, por fim, que seja devolvido em dobro o excedente eventualmente pago, com juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nA Autora recebe o benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/070.825.329-6, desde 01/08/1984.\r\n\r\nInsurge-se contra as consignações incidentes nas parcelas mensais de seu benefício, alegando ignorar a origem da dívida, o seu montante e os critérios adotados para os descontos que se prolongam desde 1986 (na realidade, desde 1996). \r\n\r\nNão se discute que, havendo irregularidade na concessão e pagamento de um benefício, ao consignar as parcelas correspondentes ao saldo negativo, a Autarquia Previdenciária está agindo com respaldo em normas legais, que, de acordo com o princípio da autotutela, lhe conferem o poder-dever de anular e/ou retificar os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o art. 115, II, da Lei 8.213/91, que autoriza descontos no benefício quando são realizados pelo INSS pagamentos além do devido.\r\n\r\nAdemais, caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do art. 175 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito. (Art. 154, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999). \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o art. 155 do referido decreto prescreve que “será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da mensalidade, as diferenças eventualmente pagas, com o período a que se referem, e os descontos efetuados”.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifica-se nos autos do processo administrativo que, em 1984, a Autora passou a receber prestações mensais acima do realmente devido, o que foi constatado após revisão procedida pela Inspetoria Geral do INSS (fl. 70). Apurou-se que o falecido marido da Autora, Otacílio da Silva Duarte, recebia o auxílio-doença NB 31/074.068.740-9, que correspondia a 90% (noventa por cento) do salário mínimo (fl. 75), passando a renda mensal da pensão oriunda daquele benefício a corresponder a um salário mínimo. Assim, conforme consta à fl. 80, a renda mensal da pensionista, em março/1996, que era de R$ 487,09, passou a ser de R$ 100,00 (salário mínimo), cabendo a ela devolver aos cofres previdenciários o excedente recebido, mesmo que em virtude de erro do próprio INSS. \r\n\r\nA autora recorreu administrativamente da decisão que reduziu sua renda mensal, não logrando êxito (fls. 84 e 103). \r\n\r\nNote-se que é objetivo desta ação judicial esclarecer não só a origem da dívida que vem sendo cobrada da Autora, mas também o seu montante, os valores já pagos desde 1996 e o restante a pagar, o que não foi informado objetivamente pelo INSS, nem mesmo a este Juízo, apesar dos diversos despachos proferidos.\r\n\r\nÀ míngua de cálculo administrativo capaz de respaldar a decisão judicial, foram remetidos os autos ao Contador do Juízo, para que se adotassem os critérios considerados viáveis, em face dos documentos juntados pelo Réu (fl. 280). Como resultado, apurou-se saldo favorável à Autora, conforme cálculo de fls. 281/284, com os quais as partes concordaram (fls. 295 e 297).\r\n\r\nQuanto ao pagamento de multa por atraso no cumprimento da ordem judicial, contestada pelo INSS às fls. 307/309, cumpre a este Juízo fixá-las conforme o despacho de fl. 173, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nA despeito de se reconhecer os esforços do Procurador do INSS no sentido de obter os dados requisitados pelo Juízo (fl. 168), constata-se que tal exigência não foi cumprida a contento.\r\n\r\nNo despacho de fl. 168 este Juízo formulou questões objetivas que restaram não respondidas. O INSS foi intimado de tal despacho em 24/06/2008. Em 30/09/2008, foi o INSS novamente intimado para responder às questões postas no despacho anterior, desta feita sob pena de multa diária. Vários expedientes foram juntados pelo Procurador do INSS, dando conta de seus esforços junto à respectiva Agência da Previdência Social, resultando na juntada de cópia do processo administrativo de fls. 188/279, em 19/12/2008. As questões objetivamente formuladas pelo Juízo não foram respondidas, repita-se.\r\n\r\nAssim, prevalece o despacho de fl. 173, que estipulou multa diária até o valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nConsiderando que os descontos procedidos no benefício da Autora extrapolaram o valor da dívida, como apurado pelo Contador Judicial (fls. 281/284), impõe-se a parcial procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar saldada a dívida da Autora (NB 21/070.825.329-6), devendo ser-lhe devolvido, em parcela única, o valor de R$ 3.382,86 (três mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), que deverá ser corrigido até o efetivo pagamento, conforme os índices de atualização dos precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento da multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida a favor da Autora. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016772-0 ANITA CAMPELO AFONSO MELILO (ADVOGADO: JACIARA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016772-0\r\n\r\nAutor(es): ANITA CAMPELO AFONSO MELILO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, ANITA CAMPELO AFONSO MELILO, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/131.572.230-2 (DIB 26/12/2003), alegando que o INSS deixou de considerar algumas contribuições previdenciárias compreendidas no período básico de cálculo da sua renda mensal inicial, o que resultou em prestação mensal inferior à efetivamente devida. Requer o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente, bem como ressarcimento por danos morais. Requer, ainda, lhe sejam devolvidos os documentos probatórios de seu tempo de serviço, os quais permaneceram em poder do Réu. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA análise dos documentos trazidos aos autos leva este Juízo a considerar improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da Autora, vez que demonstrada pelo Contador Judicial a exatidão dos critérios adotados na sua apuração administrativa.\r\n\r\nO INSS, reconhecendo o direito da Autora, concedeu-lhe a aposentadoria por tempo de serviço com as seguintes características (fls. 107/109):\r\n\r\n42/131.572.230-2\r\n\r\nDIB: 26/12/2003\r\n\r\nRMI: R$ 320,45\r\n\r\nTempo de serviço: 30 anos, 02 meses e 17 dias (fl.95).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido a partir de 26/12/2003, sendo utilizadas, no período básico de cálculo, as contribuições de julho/1994 a novembro/2003 e adotado o critério de cálculo que mais favorece à Autora, ou seja, o critério vigente, previsto na Lei nº 9.876, de 29/11/1999.\r\n\r\nO Contador Judicial corroborou o cálculo administrativo do benefício, demonstrando que a Autora poderia também obter a aposentadoria proporcional de acordo com os critérios anteriores à Emenda Constitucional nº 20/98, porquanto havia atingido 25 anos de serviço em 1998, sendo este um critério que, se adotado, lhe seria prejudicial.\r\n\r\nO cálculo do Contador Judicial foi acostados às fls. 453/472, sendo aprovado pelas partes (fls. 475 e 477). Assim, verificado que o INSS apurou corretamente a renda do benefício da Autora, nenhuma diferença existe a seu favor, o que leva a considerar a improcedência do pedido. \r\n\r\nQuanto a ressarcimento por danos morais, cabe a este Juízo rejeitá-lo, face à fundamentação acima que impõe decidir pela improcedência do pedido de revisão, não sendo demonstrada a ocorrência de danos morais indenizáveis.\r\n\r\nNos autos, restou evidente que os documentos da Autora, Carteira de Trabalho e Carnês, encontravam-se na posse do INSS, nada constando que indique terem sido devolvidos. Cumpre, então, condenar o INSS a devolvê-los mediante recibo.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão do benefício e de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução à Autora, dos documentos relacionados à fl. 11 (uma Carteira de Trabalho e 23 carnês de contribuição), condenando o INSS a devolvê-los no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 923978"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000185\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109699-5 VALMIR MARINHO (ADVOGADO: ROBERTO ALVES MUNHOZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o § 4o do Art. 17 da Lei 10.259/2001, estabelece que quando o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o deste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, conforme preceitua o caput do Art. 17 da citada Lei, diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125758-9 VICENTE TIAGO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o § 4o do Art. 17 da Lei 10.259/2001, estabelece que quando o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o deste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, conforme preceitua o caput do Art. 17 da citada Lei, diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126717-0 FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nTendo em vista que o § 4o do Art. 17 da Lei 10.259/2001, estabelece que quando o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o deste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, conforme preceitua o caput do Art. 17 da citada Lei, diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131016-6 EUFRASIA MARIA FERNANDES CERQUEIRA (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o § 4o do Art. 17 da Lei 10.259/2001, estabelece que quando o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o deste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, conforme preceitua o caput do Art. 17 da citada Lei, diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 923979"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000186\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000499-0 SILVIO FERREIRA MOREIRA (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça a Secretaria do Juízo e retire os documentos originais de fls. 60/68, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a parte Autora, após devidamente notificada, conforme despacho de fl. 106, não interpôs eventual recurso diretamente na Distribuição das Turmas Recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.061871-5 CLEUNICE DO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIO LUIZ PARREIRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.) x MARIA GONCALVES DE BRITO (ADVOGADO: NORMA MACIEL.). . Dê-se vista à parte Autora da petição do INSS de fls. 385/392, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012229-2 JORGE LUIZ PEREIRA SENA (ADVOGADO: ROBERTO DANTAS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 923980"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000187\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.077235-0 JULIANA AZEVEDO PIRES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MAURO DIAS PEREIRA.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça a esta Secretaria para retirar a Declaração de Averbação de Tempo de Contribuição, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.014983-9 ALCINA MARIA AMELIA COUCEIRO (ADVOGADO: CIRO ALVES LEHNEN, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102390-6 VALQUIRIO FAGUNDES DE MELO (ADVOGADO: SANDRA SBRAGIO GANEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.119131-1 MARIA HELENA NOGUEIRA DE JESUS REP/P ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LUIZ (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.119131-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA NOGUEIRA DE JESUS REP/P ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 923981"
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                            "923982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000188\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013535-6 MANOEL MARTINS (ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Com razão o Instituto Previdenciário, pois os documentos de fls. 51/57, inclusive os de fls. 66/81, comprovam que a RMI da parte Autora passou de $ 15.263,64 para 15.516,91, e as mensalidades do seu benefício previdenciário foram revisadas nos exatos moldes do julgado, portanto tendo a implantação dos novos valores ocorrido no prazo assinalado judicialmente.\r\n\r\nHavendo, ainda, o pagamento da RPV até a competência 02/2007, restando desta forma cumprido integralmente o julgado, motivo pelo qual determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.049429-4 CELINA VIEIRA TRAVASSOS (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando que à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, nos moldes da Orientação Interna nº 01, DIRBEN/PFE de 13/09/2005 e de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Instituidor da pensão (10/07/79), a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexistindo desta forma direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005928-4 GERSON RIBEIRO DE ANDRADE (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fl. 108. Indefiro, pois com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Quarto, ambos da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, a expedição da RPV dos honorários sucumbenciais é feita por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, não podendo ultrapassar a 60 (sessenta) salários-mínimos o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur.\r\n\r\nPelo exposto, dê ciência a parte Autora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018152-1 ANDRE FERNANDO DE MELO REP/ SEVERINA MARIA DE MELO (ADVOGADO: LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS, FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fl. 136. Indefiro. Tendo em vista que as únicas RPV's expedidas até o presente momento foram em nome da Advogada da parte Autora (Honorários de Sucumbência) e da Seção Judiciária (Honorários Periciais), não há que se falar em cancelamento de RPV. \r\n\r\nDiante da incapacidade do Autor, deve o mesmo juntar aos autos o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, conforme determinação do despacho de fl. 131, para que assim possa ser expedida a RPV em seu nome.\r\n\r\nO Contrato de Honorários de fl. 137 é nulo, pois assinado por absolutamente incapaz, desta forma deve a parte Autora regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração firmada pelo(a) curador(a) nomeado(a) nos moldes acima, representando o absolutamente incapaz, devendo ainda referido curador assinar o dito Contrato de Honorários, para que assim possa ser expedida a RPV em nome da Patrona, por dedução da quantia a ser recebida pelo Autor.\r\n\r\nPelo exposto, reitero o parágrafo primeiro do despacho de fl. 131, determinando a suspensão da expedição da RPV do Autor, até que este venha a Juízo buscar o quantum debeatur, devidamente representado por curador nomeado em processo de interdição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041158-7 MIRIAM FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fl. 146 - Defiro, com fulcro no artigo 22, parágrafo quarto da Lei 8.906/94, devendo ser expedida RPV em nome do patrono por dedução da quantia a ser recebida pela parte autora.\r\n\r\nExpeçam-se as Requisições de pequeno valor, com as cautelas de estilo. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 923982"
                            ],
                            "923983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000189\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045853-4 MANOEL HONORATO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO G AVENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Tendo em vista que o andamento deste processo depende do julgamento do Processo 2006.51.01.537715-5, o qual ainda não teve o trânsito em julgado, reitero o despacho de fl. 83, suspendendo o presente feito por mais 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054588-1 HELMAR DE OLIVEIRA DUARTE (ADVOGADO: WILSON LINHARES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Fl. 96. Defiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por mais 60 (sessenta) dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de HELMAR DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003896-3 ROSANGELA BRIVIO RIBEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Intimem-se os autores MARINA RIBEIRO BARCELOS, SERGIO DE ASSIS BARCELOS FILHO e LEONARDO RIBEIRO BARCELOS para que, em 30(trinta) dias, providenciem suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, juntando as cópias aos presentes autos.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos a SEDJE para inclusão dos números dos referidos CPF's.\r\n\r\nApós, expeça-se a Secretaria as Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046923-1 BRUNO TARQUINO DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI.) x LUCAS ANDRADE DA SILVA REP/P/ SAMANTA DE MELO ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte Autora cumpra o despacho de fls. 202/203.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 923983"
                            ]
                        }
                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "923119": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Estatística e Jurisprudência\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar Saúde\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENUNCIADOS\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reunidas em Sessão Conjunta em 25/02/2010, editaram os Enunciados nºs 70, 71, 72, 73 e 74, com as seguinte ementas e respectivos precedentes:\r\n\r\nEnunciado 70\r\n\r\nÉ inviável a desaposentação no Regime Geral da Previdência Social para fins de aproveitamento do tempo de contribuição anterior para uma nova aposentadoria neste mesmo regime. (Precedente: 2007.51.51.071712-7/01).\r\n\r\nEnunciado 71\r\n\r\nÉ absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001. (Precedente: 2008.51.51.040789-1/01).\r\n\r\nEnunciado 72\r\n\r\nNão merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01).\r\n\r\nEnunciado 73\r\n\r\nÉ inviável o mandado de segurança contra decisão pelo rito dos juizados especiais federais, salvo na fase de cumprimento da sentença e desde que evidenciada a teratologia do ato impugnado. (Precedente: 2007.51.68.005717-5/02).\r\n\r\nEnunciado 74\r\n\r\nSão aplicáveis os seguintes índices à caderneta de poupança: Plano Bresser - junho de 1987 (26,06%), Plano Verão - janeiro de 1989 (42,72 %), Plano Collor I - abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (7,87%). (Precedentes: 2007.51.54.002330-2/01 e 2007.51.56.001064-7/01).\r\n\r\nId: 923119"
                        ]
                    },
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003012-5/01 PALMYRA TEIXEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora, contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, em razão de a mesma não ter cumprido determinação do Juízo, no prazo concedido.\r\n\r\nVerifica-se a parte autora foi intimada, por publicação, no dia 01/09/2008 para apresentar cópias da CTPS ou quaisquer documentos aptos a comprovar o vínculo empregatício ou a qualidade de segurado do instituidor da pensão, porém quedou-se inerte.\r\n\r\nO presente recurso não merece ser conhecido, pois, de acordo com o Enunciado 18 das TRRJ, não cabe recurso contra sentença que julga extinto o feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor essa razão, nego seguimento ao recurso interposto, nos termos do art. 557, do CPC e do Enunciado 25 das TRRJ, com base no Enunciado 18 das TRRJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028625-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA (ADVOGADO: LUCIA BEATRIZ MEIRELES DE CARVALHO.). . DESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito a determinação de remessa de cópias, eis que, se comprova que a ação não é idêntica (divergência quanto aos períodos postulados).\r\n\r\nDe resto, em tendo transitado o V. acórdão, certifiquem-se e baixem os autos à Vara de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002071-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CASTORINA CORRÊA NUNES (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro requerimento de fls. 66/67, tendo em vista que já houve julgamento dos Embargos de declaração opostos pela União Federal. Intime-se.\r\n\r\nApós, certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 924056"
                            ],
                            "924057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004673-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON GUZZO (ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA.). . Isto posto, deve ser mantida sentença recorrida, visto que a gratificação de desempenho GDATA teve os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 24/02/2010.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002129-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARLENE ALVES DE ARAUJO. . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho pleiteada pela parte autora tenha os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a ausência de representação de causídico pela parte Autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 24/02/2010.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002445-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VANDERLI BERNARDINO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho pleiteada pela parte autora tenha os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 24/02/2010.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002446-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARILENA SOARES (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho pleiteada pela parte autora tenha os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 24/02/2010.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002770-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALKYRIA LOPES DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: LUCIANA FARACO DE CAROLIS.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, visto que a gratificação de desempenho GDATA teve os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal e que a gratificação de desempenho GDPGTAS foi concedida com os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 24/02/2010.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000791-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADILENE DA SILVA AREAS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal. Ademais, devem ser observados a compensação dos valores já recebidos pela parte autora administrativamente a título idêntico.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\n.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 24/02/2010.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001281-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEOVEGILDO GOMES DUARTE (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho pleiteada pela parte autora tenha os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 24/02/2010.\r\n\r\n8 - 2007.51.58.001237-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGETA NUNES VIEIRA. . Isto posto, deve ser reformada a sentença apenas no que pertine a correção monetária e juros incidentes nas parcelas devidas, que deverão ser computados no importe de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, até a vigência da nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 conferida pela Lei nº 11.960/2009, quando estão os consectários devem seguir os critérios definidos pela mencionada Lei.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\n.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 24/02/2010.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004152-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RACHEL DO CARMO RIBEIRO (AD VOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal, que é total.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 24/02/2010.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 924057"
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                            "924058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003455-0/01 ALBERTINO LOURENCO GONCALVES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Isto posto, deve ser reformada a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDPGTAS pleiteada pela parte autora seja concedida com seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 03/03/2010.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000526-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIZA DA GRACA AMARAL (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho pleiteada pela parte autora tenha os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia _____/_____/2010. \r\n\r\nServidor/Mat:\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000691-4/01 TERESINHA FARIA RIBEIRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, julgando improcedentes os pedidos, visto que foi correta ao se limitar a julgar a demanda de acordo com o pedido expresso da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 03/03/2010.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000695-1/01 LEDA CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, julgando improcedentes os pedidos, visto que foi correta ao se limitar a julgar a demanda de acordo com o pedido expresso da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 03/03/2010.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000777-3/01 CLEA BARRETO DE CARVALHO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isto posto, deve ser reformada a sentença recorrida, de modo que as gratificações de desempenho pleiteadas pela parte autora lhe sejam concedidas com os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\n. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão\r\n\r\ndo dia 03/03/2010.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 924058"
                            ],
                            "923400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.51.020243-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRAGA DOS SANTOS OLIVA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020243-4/01\r\n\r\nAutor: MARIO BRAGA DOS SANTOS OLIVA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Mario Braga dos Santos Oliva, cujo objeto é a restituição dos valores descontados no soldo do autor para o Fundo de Saúde da Marinha, nos autos do processo 2009.51.51.020243-4/01.\r\n\r\nAlegou a parte autora que a sentença de 1.º grau deve ser reformada tendo em vista que o prazo prescricional só ocorreria em se tratando de recolhimentos anteriores ao decêndio contado retroativamente ao ajuizamento da ação, o que não é a situação dos autos. Requer a rescisão do julgado, com base no art. 485, inciso V, do CPC, tendo em vista que tal decisão violou o dispositivo legal. \r\n\r\nPois bem, deve o feito ser extinto sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão de inadequação de via.\r\n\r\nPara que exista o interesse de agir, faz-se necessária a presença do binômio necessidade-adeqüação.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o artigo 59 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, que:\r\n\r\n“Artigo 59 - Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal / SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 923400"
                            ],
                            "924059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 24/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012981-0/01 NICOLAU EMIDIO (ADVOGADO: CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 6º, XII do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, c/c o Enunciado nº 2 também das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 924059"
                            ],
                            "924060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000068\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062557-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VALENTIM DE MATTOS (ADVOGADO: VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS.). . Assim, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000770-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AILTON FERNANDES ABELHA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002318-7/01 JOAREZ ALVES MENDONCA REIS JUNIOR (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, para que, então, seja proferida nova sentença.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004217-8/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERALDO JOAQUIM MOREIRA (ADVOGADO: JULIO MARCOS MARTINS MAIA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002511-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL TEIXEIRA (ADVOGADO: PEDRO DOMINGOS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000379-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 924060"
                            ],
                            "924061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003307-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LECY FERREIRA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.). . Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora.\r\n\r\nImpõe-se inicialmente verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente a tempestividade.\r\n\r\nA interposição de recurso contra sentença proferida pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no artigo 42, caput, da Lei n.º 9.099/1995, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, necessário destacar que o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da r. sentença iniciou-se em 10/09/2009, quinta-feira, em decorrência da publicação na imprensa oficial, em 09 de setembro de 2009, da sentença ora guerreada, restando findo, portanto, em 21/09/2009.\r\n\r\nUma vez que o recurso foi protocolado em 30/09/2009, é forçoso o reconhecimento de sua intempestividade, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, e a sua conseqüente inadmissão.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, o teor do Enunciado nº 2, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEnunciado 2:\r\n\r\nO recurso intempestivo é manifestamente incabível, para efeito da aplicação do art. 3º, VIII do Provimento 08/2002, podendo ser decidido monocraticamente. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000330-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO GREGORIO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANO REZENDE.). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento à parte autora do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nImpõe-se inicialmente verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente a tempestividade.\r\n\r\nA interposição de recurso contra sentença proferida pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no artigo 42, caput, da Lei n.º 9.099/1995, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, necessário destacar que o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da r. sentença iniciou-se em 08/10/2009, quinta-feira, em decorrência da publicação na imprensa oficial, em 07 de outubro de 2009, da sentença ora guerreada, restando findo, portanto, em 19/10/2009.\r\n\r\nUma vez que o recurso foi protocolado em 27/11/2009, é forçoso o reconhecimento de sua intempestividade, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, e a sua conseqüente inadmissão.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, o teor do Enunciado nº 2, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEnunciado 2:\r\n\r\nO recurso intempestivo é manifestamente incabível, para efeito da aplicação do art. 3º, VIII do Provimento 08/2002, podendo ser decidido monocraticamente. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001471-5/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.) x REGINA CÉLIA BARBARA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000888-8/01 ANTONIO CLAUDIO ANDRADE PEREIRA (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença guerreada na íntegra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, diante da justiça gratuita deferida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005869-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x LAURA PEDROZA DE ALCANTARA E OUTRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Face ao exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, condenando a CEF ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser e Collor I, abril e maio/90, na conta nº 0174.013.383634-6, incidindo correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data em que o crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e, de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito, em relação ao Plano Verão, por ausência de documento essencial, com base nos extratos de fl 61 e 67, de acordo com os termos do Enunciado 74, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003407-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA CRISTINA PEREIRA ALVES (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças acostadas às fls. 84/85 por pertencerem a processos distintos.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003766-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IRENE DIAS FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001338-6/01 MARIA AUXILIADORA RAMOS DA CUNHA (ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por tratar-se de parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001360-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLARIANA LINA PEREIRA SATURNINO (ADVOGADO: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA.). . Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora.\r\n\r\nImpõe-se inicialmente verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente a tempestividade.\r\n\r\nA interposição de recurso contra sentença proferida pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no artigo 42, caput, da Lei n.º 9.099/1995, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, necessário destacar que o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da r. sentença iniciou-se em 18/09/2010, sexta-feira, em decorrência da publicação na imprensa oficial, em 17 de setembro de 2009, da sentença ora guerreada, restando findo, portanto, em 28/09/2009.\r\n\r\nUma vez que o recurso foi protocolado em 02/10/2009, é forçoso o reconhecimento de sua intempestividade, nos termos do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, e a sua conseqüente inadmissão.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, o teor do Enunciado nº 2, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEnunciado 2:\r\n\r\nO recurso intempestivo é manifestamente incabível, para efeito da aplicação do art. 3º, VIII do Provimento 08/2002, podendo ser decidido monocraticamente. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001431-7/01 GILCA SERGIA COUTINHO PEREIRA (ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por tratar-se de parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 924061"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001878-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.) x ALMIR SOARES JOSE (ADVOGADO: CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA.). . Dê-se vista ao autor para que comprove a titularidade da conta de poupança em 5 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001056-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA MOREIRA SOARES SENNA (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DE MELO.). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da União, mantendo a sentença recorrida. \r\n\r\nPor último assevero que quaisquer quantias já pagas em razão da correção monetária em tela, poderão ser devidamente compensadas no momento da execução, desde que assim comprovado pela executada.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora acompanhado pelos MM. Juízes Federais Valter Shuenquener de Araújo e Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.”\r\n\r\n3 - 2005.51.51.073195-4/01 BERENICE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a recorrente, parte autora, já está aposentada pelo regime estatutário o que, em tese, lhe garante aposentadoria integral, intime-se a mesma para, em 10 dias, demonstrar qual o seu interesse jurídico nesta demanda e neste recurso, vez que a contagem diferenciada do tempo pretérito só he garantiria alteração nos proventos, caso tivesse se aposentado proporcionalmente.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011019-5/01 ROBERTO DE OLIVEIRA SALLES (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos sentença assinada, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria das Turmas a devolução dos autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 924062"
                            ],
                            "924063": [
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000076\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002750-0/01 MARIA JULIA PESSANHA PEIXOTO (ADVOGADO: ERALDO GOMES DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003712-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x LEILA MARIA DE OLIVEIRA CLARKSON (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). . Isto posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a União Federal em honorários de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nIntimadas as partes, sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000494-0/01 GERALDO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO então do recurso da parte autora, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça fica suspensa a exigibilidade do crédito, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nSubmetido a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099427-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDES MIGUEL E OUTROS (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.). . \r\n\r\nPelo exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso e reformar a sentença apenas quanto aos valores a serem repetidos, quais sejam, os valores que superarem o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. \r\n\r\nO montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir da vigência da Lei 11.960/09 ,conforme dispõe seu art. 5º que alterou art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120708-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAPHAEL RIBEIRO REZENDE (ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA JUNIOR.). . Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO para manter a sentença recorrida por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000013-7/01 DOCIVAL REIS BASTOS (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018525-3/01 DELFIM GOMES VAZ (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Diante do exposto, CONHEÇO do recurso autoral e, de ofício, ANULO a sentença de primeiro grau, mantendo a sentença de primeiro grau na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037956-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNARDINA GIMENES (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Isto posto, não conheço do presente recurso em razão da evidente falta de interesse recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da sucumbência parcial pelo acolhimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042965-8/02 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (ADVOGADO: ALMIR LOPES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003252-4/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES.). . Assim sendo, não conheço do presente recurso.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001488-0/01 EDIR DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO DUQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nFinalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001192-2/01 JAYME RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000070-0/01 DIEGO VILELA CAXIAS (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO para manter a sentença recorrida por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao juízo de origem.\r\n\r\n92001 - RECURSO/SENTENÇA PENAL\r\n\r\n14 - 2006.51.61.000193-0/01 ANDRE MENDONÇA DOS SANTOS (ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LAURO COELHO JUNIOR.). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 30 do Regimento Interno das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 924063"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 10/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001032-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ILMA AMELIA SCHIMIDT FREIMANN (ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA.). . Assim sendo, como o recurso não afasta os fundamentos da sentença, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, acrescidos dos acima expostos.\r\n\r\nSem custas. Condeno o recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 924064"
                            ],
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011990-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZA NILZA LOBO LEITE (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.). . Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nHonorários advocatícios em razão de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nIntimadas as partes, após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000042-9/01 KELBER GUEDES DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: ALESSANDRA F DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Assim sendo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes e ultrapassado o prazo recursal remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102253-7/01 VERA REGINA VARGAS GOES (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixe e devolvam-se ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.65.000427-5/01 ANTONIO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO NAIM KFOURI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para julgar procedente o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, devendo o INSS ser condenado a rever a RMI do benefício nº 070771767-1 para Cr$ 120.544,38, conforme cálculo do contador de fls. 98/109, e condenar o réu, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das diferenças apuradas, corrigidas monetariamente, respeitado o teto fixado para este Juizado, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n° 204 do STJ). A partir da vigência da Lei 11960/09, juros e correção devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97. Na condenação deve ser respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão para ser referendada por esta Turma Recursal, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado devolvam-se os autos ao Juízo de origem com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000567-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA SALETE (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x RAFAEL REGIS DA SILVA (ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO.). . Assim sendo, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, acrescidos dos acima expostos.\r\n\r\nSem custas. Condeno o recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039579-0/01 MIGUEL SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003594-4/01 PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.). . Assim nego SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000205-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GEILSON DA SILVA VIEIRA REP/ P/ JOEL ANTUNES VIEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nHonorários advocatícios em razão de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nIntimadas as partes, após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000684-8/01 VALDEMIR SILVA RAMOS (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO então do recurso da parte ré, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003319-3/01 ALCIDEMI ALMEIDA TIGRE (ADVOGADO: BALBINA GUEDES GAVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000492-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x ADRIANA TURL MANSO (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO.). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, eis que não assinado pelo procurador do recorrente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006021-7/01 PAULO ROBERTO IGNACIO CORAL (ADVOGADO: RAFAEL ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Desse modo considero presente a ressalva constante do Enunciado 18 supracitado e CONHEÇO DO RECURSO para DAR PROVIMENTO AO MESMO e reformar a sentença extintiva determinando que o feito prossiga com a devida formalização do contraditório e instrução processual.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004218-2/01 LETICIA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO então do recurso da parte ré, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000467-2/01 ANTONIO ALVES RAMALHO (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA mantendo a sentença impugnada pelos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão para ser referendada por esta Turma Recursal, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado devolvam-se os autos ao Juízo de origem com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000046-8/01 ALFREDO CANDIDO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TERESA DESTRO.). . Desse modo, não vislumbro negativa de jurisdição a viabilizar a reforma do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000385-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VILMA DA COSTA AZEVEDO (ADVOGADO: ERIKA COSTA CLEMENTE.). . Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nRecorrente condenado em honorários fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.519561-0/01 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Assim sendo, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes e ultrapassado o prazo recursal remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000234-3/01 SERGIO VITOR DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 924065"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000080\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.052072-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE CARVALHO (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.061195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMENAIDE SAIAO SENRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA AMARO PEREIRA (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.057254-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CREUZA CORREIA CAVALCANTI (ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.058850-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ANDRE FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.002957-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013891-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.021043-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.021101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENILDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.023682-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE FREITAS (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.024247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.024482-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.024583-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GOMEZ DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.028158-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESIO MAXIMO DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.033602-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIANO GLORIA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.067479-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANI PICHLER (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.67.001603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ELI SANDRO CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 923401"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003655-8/01 ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003514-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAYDEE APPARECIDA RODRIGUES (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004359-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA STELLA LEMOS PAIVA (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.001098-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PHILADELPHIA FRANCO SANTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.002168-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIANA ARAÚJO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000981-6/01 SANDRA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 924109"
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                            "924110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014669-7/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018516-2/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x HELENA RODRIGUES COUTINHO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032086-7/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x LEDA FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001063-2/01 ERNANE PIMENTA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009031-3/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 924110"
                            ],
                            "924111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001582-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANICE SILVA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.58.001695-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMINIA DIAS DA COSTA. . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000487-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.). . Portanto, com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 924111"
                            ],
                            "924112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005690-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANE ROSE SAYAO NETTO (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001398-5/01 LUIZ CARLOS HIGINO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000155-0/01 JOSE MACHADO NETTO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 924112"
                            ],
                            "924113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050355-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF e a remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 561908/RS (PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 924113"
                            ],
                            "924114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003873-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE INACIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 924114"
                            ],
                            "924115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066657-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON TOPINI.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005993-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x MARLENE DE SOUZA LANZELLOTTI (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 924115"
                            ],
                            "924116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000080\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012813-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA ROMAO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042218-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DE FREITAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PRINCEZA DE SOUZA BARRA (ADVOGADO: ERIKA LEFEVRE DAXBACHER.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045248-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR FARIZELLI (ADVOGADO: LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047255-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEJANIRA TAVARES SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.052361-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA ABREU HENRIQUE DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053114-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES PESSANHA MARCELINO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056178-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARSENIO TOLDO (ADVOGADO: JULIO COSSITO TOLDO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANO JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIO HOZUMI (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELANE PERES MONTEIRO (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058987-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA BARBOSA DA ROSA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059567-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADA GOMES GUIMARAES (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.061522-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIANA LOPES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062055-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.062353-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA JOSEFA DE ANDRADE MESQUITA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.063044-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE FERNANDES ALVES (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064629-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEODORO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.066022-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCELINA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE REGO FRAGA (ADVOGADO: KLEBER DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.069392-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITE FELIX DA COSTA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.069426-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070667-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORESBELLA MARQUES MESQUITA (ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073393-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR BAPTISTA COELHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI DA COSTA FILGUEIRA (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.078511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA DA SILVA JACINTHO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079178-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASQUEZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANSELMO LUCIO DE MATTOS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079435-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA DE LIMA SANTOS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUSSIARA MARTINS DE BARROS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.081251-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA MARIA DE CARVALHO SENNA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.081261-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANEDIR BALMANT DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS BAPTISTA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ BAPTISTA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089851-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.091651-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE MORAES NEVES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092011-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARINDO SANTOS SCALZER (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092446-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO DA COSTA E FARIA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008134-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GALVAO DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.004307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINALDA MARQUES LESSA (ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003828-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY LIMA. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MUNIR LESSA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO AMPARO MARINS (ADVOGADO: DILMA ROSA DE ANDRADE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA DE LIMA NAZARETH E OUTRO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.001981-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH MORAES MAIA (ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003718-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUSCELINA DE BARROS (ADVOGADO: MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006217-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA MARIA TEIXEIRA MOTTA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006890-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RIBEIRO DE MIRANDA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARCIA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009198-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.011310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORIANITA XAVIER GOMES (ADVOGADO: ROBINSON CRUSOE LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016197-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA MARTINS DE CARVALHO (ADVOGADO: DAYSE ALVES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017626-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIRA JERONIMO LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.019475-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA URSULINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.019559-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA VIANA FERREIRA (ADVOGADO: AINA DE OLIVEIRA BORJA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.021388-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALMA HAIKAL LEITE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.030010-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA TERESINHA GUANABARA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.000558-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSINA RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.000778-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUCIMAURA BERNARDO DUTRA (ADVOGADO: JOEL LIMA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.002279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMUNDO PEREIRA RANGEL (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.002673-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RICARDO MONTEIRO DE BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.59.000491-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO BATISTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.60.000549-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAIS DO NASCIMENTO SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.67.000825-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE COSTA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000186-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA JOSE PESSOA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001853-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002954-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LELIO GOMES CANELLA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.68.003679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ASCENDINA PETRONILHA DE SOUZA (ADVOGADO: NELMA AGUIAR.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.015508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MOURA (ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nId: 924116"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000068\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006886-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE URBANO DA CUNHA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040889-8/01 HELENITA MARINHO (ADVOGADO: MARINA MICHELS PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003811-7/02 JOSÉ TORRES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004412-9/02 PEDRO LAURENTINO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003031-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MATEUS FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003278-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINO RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004246-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DEJALMA REIS DE LIMA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004588-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CELSO CEZARIO DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000770-8/02 BRASILINA SUVOBIDA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000776-9/01 WASHINGTON BARBETA DA SILVA (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001912-7/02 MARIA CRISTINA MARQUES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002493-7/02 WALMIR RAMOS LOPES (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003181-4/02 LUIZ CARLOS MOREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003611-3/02 VALDINEI JOSÉ DE BRITO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003635-6/02 LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 924066"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000069\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069153-1/01 LIGIA VIANNA MENDES (ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista que os extratos de fls. 101/104, diferentemente do que alegou a Caixa Econômica Federal às fls. 137/138, demonstram o crédito e o saque, tão somente, das diferenças relativas ao Plano Verão (janeiro de 1989 - 42,72%) - ocorridos por força de decisão judicial -, impõe-se intimar a parte ré, para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora, relativamente às diferenças em decorrência do Plano Collor I (abril de 1990 - 44,80%), uma vez que os extratos de fls. 28, trazidos aos autos pela parte autora, indicam a existência de crédito em favor dela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001110-7/01 CLAIR DE CARVALHO MAGALHAES (ADVOGADO: MARISA CRISTINA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . Para garantir o contraditório, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da petição de fls. 79 e dos extratos de fls. 80/84, pelos quais a Caixa Econômica Federal demonstrou já ter havido o crédito e o saque das diferenças relativas aos expurgos inflacionários, em decorrência da adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006352-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZEHYR CORREA FONTES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.). . Considerando-se já ter havido julgamento de recurso inominado interposto pela parte ré, por esta 2ª Turma Recursal (fls. 71/73), e considerando-se, ainda, a interposição de Recurso Extraordinário, às fls. 76/81, impõe-se determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria das Turmas Recursais, para os procedimentos cabíveis, ante o falecimento do autor e de sua sucessora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001177-4/01 WENDERSON ROBSON DE SOUSA (ADVOGADO: ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À vista da informação de fls. 102 e da certidão de fls. 108, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a autoria da petição de nº 2009.7451.002550-0, bem como para que tragam aos autos cópia da referida petição, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001785-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x CINIRO MARTINELLI (ADVOGADO: PAULO DE TARSO MARTINELLI.). . Ante a insuficiência no valor do preparo do recurso apresentado, intimese a parte recorrente (Caixa Econômica Federal) para complementar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 924067"
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                            "924068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004737-4/01 ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido, para afastar a incidência da contribuição social (previdenciária) sobre o terço constitucional de férias (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), e condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores relativos à incidência da contribuição social do servidor público sobre o terço de férias recebido por ele (artigo 7º, XVII, da Constituição Federal), observada a prescrição quinquenal, a contar da propositura da ação. Os valores devidos devem ser informados pela União Federal, com base nos comprovantes de pagamento do autor (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), em trinta dias após o retorno dos autos ao juízo de origem, com incidência da taxa SELIC, desde quando devida a restituição do indébito, até o efetivo pagamento (artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95), por se tratar de restituição tributária, observando-se, ainda, a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, a qual somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, deve-se expedir requisição de pequeno valor, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação do autor em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nAnte a natureza tributária da matéria discutida nesta causa, proceda-se à intimação da União Federal na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 924068"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005817-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE LOURDES LIMA DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E DOU-LHES PROVIMENTO, para afastar a decadência reconhecida e, no mérito, propriamente dito, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS E NEGOLHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.10.005439-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO FERNANDES DE ANDRADE (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.035249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.038405-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIA DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.000753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SIZENANDO FILHO (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.038475-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LUCY CORDEIRO AUTRAN (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.043859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x VALERIA SILVEIRA NUNES PEREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.001735-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ARLETE DURAO DE FARIA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração opostos pela autora e pela ré e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.002585-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x GLEISON ROSARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.003921-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 924121"
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                            "924069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004647-1/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMILDO SILVEIRA NUNES VELASCO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Como a presente ação foi ajuizada somente em 03/12/2003, forçoso reconhecer a prescrição de todas as parcelas vindicadas, não merecendo qualquer reparo a r. sentença.\r\n\r\n4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, cuja execução fica suspensa por se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça (Lei n° 9.099/95, art. 55 c/c Lei n° 10.259/01, art. 1º c/c Lei n° 1.060/50, art. 12). \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001491-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE AGUINALDO DE PAULA (ADVOGADO: ALBERTO PESSOA VON-HELD.). . Desse modo, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000351-6/01 CLEA COSTA RAIMUNDO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Como a presente ação foi ajuizada somente em 07/02/2007, forçoso reconhecer a prescrição de todas as parcelas vindicadas, não merecendo qualquer reparo a r. sentença.\r\n\r\n4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, cuja execução fica suspensa por se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça (Lei n° 9.099/95, art. 55 c/c Lei n° 10.259/01, art. 1º c/c Lei n° 1.060/50, art. 12). \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001449-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x FRANCISCO CARLOS DELGADO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.). . Recurso da União conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em R$ 400,00.\r\n\r\n4.Cabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009 e, posteriormente, pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 924069"
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                            "924122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003067-6/02 GILDETE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Desse modo, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 924122"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011241-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL MELO CRUZ (ADVOGADO: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA.). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a sentença IN TOTUM.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000122-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EVARISTO SIQUEIRA EUCLYDES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001682-4/01 HILMA SEIXAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 924070"
                            ],
                            "924071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000205-3/01 IBRAIM DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Fls. 99/103 - Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pela Autarquia, fica homologado o pleito de habilitação, caso em que deverão os autos serem remetidos à Distribuição para fins de alteração do pólo ativo da relação processual. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 924071"
                            ],
                            "924148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073335-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DALVA MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.023548-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x CELIA REGINA DA SILVA PENA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.038064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x FERNANDO DA COSTA FRAZAO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.70.002864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 924148"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "923367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.055353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.055353-0\r\n\r\nRAIMUNDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.68.008757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUEDES LOPES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008757-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.68.009304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DANIEL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009304-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.68.009453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DA ENCARNACAO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009453-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2010.51.68.000093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA MEIRELLES (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000093-0\r\n\r\nNADIA MARIA MEIRELLES (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2010.51.68.000583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBAVIR PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000583-6\r\n\r\nALBAVIR PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\n3) Traga aos autos cópias legíveis do documento de identidade e do CPF;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2010.51.68.000632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTOS TAVARES (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000632-4\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS TAVARES (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2010.51.68.000671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE FREITAS LIMA (ADVOGADO: KEILA DE ARAUJO KREMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000671-3\r\n\r\nCHARLES DE FREITAS LIMA (ADVOGADO: KEILA DE ARAUJO KREMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl.11, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2010.51.68.000735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAIR VERAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000735-3\r\n\r\nOLAIR VERAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.68.005506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PRISCILA PASSOS DA ROSA, DEWETT CATRAMBY FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005506-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 08:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.68.005516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005516-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 31/03/2010, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.68.005518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESAMAR DE OLIVEIRA NEGRAO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005518-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 31/03/2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.005592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005592-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 31/03/2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúr gico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.68.005621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA CRUZ (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005621-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 13:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.005642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DE PAULA MARTINS CANEDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005642-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 05/04/2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.005651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOIR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005651-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 31/03/2010, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.005656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILAZIO BEZERRA DE MOURA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005656-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.68.005841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005841-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. Sônia Maria Viana Moura, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, Sala 508, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 06/04/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.68.005843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CALIXTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.005843-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2010, às 15:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, na ocasião, além daqueles concernentes à causa trabalhista, todos os documentos que indiquem início de prova material do alegado vínculo, como contracheques, recibos de pagamento, etc., bem como testemunhas contemporâneas ao trabalho do segurado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.68.005848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACLECINA CASIMIRO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005848-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 31/03/2010, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.005946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU LOPES DA SIVLA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005946-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar corretamente o nome do autor: ROMEU LOPES DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 31/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúr gico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.005958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCA GONÇALVES MEDEIROS (ADVOGADO: VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005958-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 05/04/2010, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.68.005991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA CAMILO GOMES (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005991-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 05/04/2010, às 17:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.007967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007967-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, (considerando a data do óbito do Sr. José Idelfonso de Souza - 26/02/2007), além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontrava-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstava a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente à época do óbito de seu genitor?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.008130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.008130-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.13, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.68.008199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008199-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fl. 60:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar prova de que o falecido era segurado à data do óbito, tais como Contrato de Trabalho, contracheques, CTPS, Rescisão do Contrato, recebimento de benefício previdenciário, etc.”\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.68.008269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA MARIANO (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008269-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 31/03/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.008454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS FILHO (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008454-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento;\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.68.008504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DO SOCORRO MONTEIRO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000466/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a concordância da parte autora com a proposta formulada pelo INSS, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nApresentado o valor dos atrasados pelo INSS no prazo de 60 dias, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor informado, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor informado, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.”\r\n\r\n30 - 2009.51.68.008592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008592-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no art. 5º da lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.68.008686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUCAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008686-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. Sônia Maria Viana Moura, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, Sala 508, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 20/04/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.68.008748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA CANDIDO DE FREITAS OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008748-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 10:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.68.008797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASSILON RIBEIRO DE MELO (ADVOGADO: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008797-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.68.008835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO CAMPOS LEAL (ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.68.008893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR GONCALVES BASTOS (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.68.008980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008980-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 10:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, levando- se em conta o período de 01/12/2006 à 11/03/2007, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontrava-se acometida de alguma patologia ou lesão no período de 01/12/2006 à 11/03/2007? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.68.009035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA (ADVOGADO: DENISE LOPES LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009035-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.68.009088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APARECIDO DE BRITO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009088-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 15:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.68.009132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIAL ABAL SANCHEZ (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009132-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRemetem-se os autos À SEDIS -DC a fim de retificar o termo de autuação fazendo constar como assunto :APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nCom o retorno dos autos:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. \r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.68.009273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE PIRES BARBOSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009273-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2)Apresentar comprovante de residência atualizado e LEGÍVEL (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.68.009296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DANTAS DE FARIAS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009296-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.68.009317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SILVA DE MENDONCA (ADVOGADO: EDENILZA SOUZA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.009317-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2010, às 15:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.68.009379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEDRO DE BRITO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.009388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO PEREIRA SANTIAGO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.68.009396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.68.009402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENI DE OLIVEIRA ANSELMO E OUTRO x RAISSA OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009402-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.68.009431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA SAMPAIO GOMES (ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009431-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir o item a) do despacho anterior, sob pena de extinção.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.68.009440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEIR LUIZ DA MOTTA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009440-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.010006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEDSON LUIZ ROSA BARCELLOS (ADVOGADO: JANAINA MORAES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.010006-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. Sônia Maria Viana Moura, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, Sala 508, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 30/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.010007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MOREIRA COSTA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.010007-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o documento que comprove o PAB (pagamento alternativo de benefício) alegado na petição inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para manifestação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.68.010012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EDUARDO CORREA NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.68.010028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEINE DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.010028-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2010, às 15:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.010068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA HOLANDA ARAUJO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.010068-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 31/03/2010, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.010085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.010085-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 16:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.68.010090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO GUILHERME (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.010090-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 16:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com al guma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2010.51.68.000002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: JANARA ALVES DE SOUZA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000002-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 05/04/2010, às 18:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2010.51.68.000016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000016-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2010.51.68.000061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIOS CAMPOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000061-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar corretamente o nome do autor: MARCUS VINICIOS CAMPOS.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 05/04/2010, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2010.51.68.000063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GONCALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000063-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2010.51.68.000065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO IGNACIO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000065-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos, para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2010.51.68.000076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISMAEL GOMES (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2010.51.68.000076-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 83. \r\n\r\nApós cite-se nos moldes do referido despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2010.51.68.000152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.68.000152-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado.A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 05/04/2010, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(a). Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2010.51.68.000181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA HOTZ (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000181-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 19/04/2010, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2010.51.68.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LOPES GOMES (ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000229-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos, para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2010.51.68.000581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000581-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2010.51.68.000599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000599-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2010.51.68.000616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO SOARES MARTINS (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000616-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2010.51.68.000637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FATIMA PATRICIO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x ELIDA PATRICIO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000637-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2010.51.68.000657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA SIMAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000657-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2010.51.68.000658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA BARCELO (ADVOGADO: ANA MARIA HEINE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000658-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2010.51.68.000692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ANTUNES DA SILVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000692-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 13:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2010.51.68.000700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000700-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2010.51.68.002004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO OLIVEIRA COELHO (ADVOGADO: JOEL MARTINS JORGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.002004-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 19/04/2010, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2010.51.68.002023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZO DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.002023-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. Sônia Maria Viana Moura, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, Sala 508, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 23/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2009.51.68.007931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES DE MOURA (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.007931-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n76 - 2009.51.68.008246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.008246-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n77 - 2009.51.68.008529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.008529-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n78 - 2009.51.68.008615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEMARY DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.008615-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n79 - 2009.51.68.008742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ HENRIQUES (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.008742-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n80 - 2009.51.68.009099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009099-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 923367"
                            ],
                            "923955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RODRIGUES CHAVES (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003936-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.68.004980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLEIA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: METUZAEL PAULINO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004980-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 25, que denota a desistência da ação possessória movida pela CEF em face da ora demandante (Processo nº 20075110000595-4, cf. fls. 21/24), intime-se a parte ré, para no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer se a razão pela qual desistiu daquele feito se coaduna com as alegações contidas na exordial da presente demanda e, caso contrário, explicitar quais os motivos de tal desistência, bem como informar se o nome da parte autora foi ou não excluído de cadastros de inadimplentes (cuja inscrição teria sido promovida pela própria ré), colacionando aos autos a correspondente documentação, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.68.005022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ERNANI PEREIRA VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005022-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela parte autora na inicial, corroboradas pelo documento de fl. 17, que denotam a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2007.51.10.005382-1, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, inteiro teor da decisão antecipatória de tutela, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.005318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE QUEIROZ DA ROCHA (ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei em caso de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2009.51.68.005631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLOTILDE DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nGDPGPE:\r\n\r\nem valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja regulamentada a referida Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.68.005957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TUPINAMBA APOLINARIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.005957-0\r\n\r\nJORGE TUPINAMBA APOLINARIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Traga aos autos cópias legíveis do documento de identidade;\r\n\r\nCumprido, cite-se o IBGE, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.68.008898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDPGPE:\r\n\r\nem valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja regulamentada a referida Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.009016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANITA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar a gratificação de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.009151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA MATHEUS (ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.010093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA GOMES DE PAULA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré à obrigação de implantar as gratificações de desempenho postulada pela parte autora em seu favor, de acordo com a data da sua correspondente aposentadoria, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado, de acordo com a gratificação de desempenho postulada:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\nno valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06;\r\n\r\nGDPGPE:\r\n\r\nem valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja regulamentada a referida Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2010.51.68.000254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS DA FONSECA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2010.51.68.000392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, SILMARIA BERRIEL FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000392-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, SILMARIA BERRIEL FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2010.51.68.000451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FIRMINO DOS SANTOS (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000451-0\r\n\r\nCOSME FIRMINO DOS SANTOS (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2010.51.68.000476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000476-5\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2010.51.68.000485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COELHO JOSE (ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA, FABIANA SOUZA SANTOS DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000485-6\r\n\r\nVERA LUCIA COELHO JOSE (ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA, FABIANA SOUZA SANTOS DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL e a UFRJ, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2010.51.68.000508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO MEDEIROS DE ARAUJO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado; \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de Acordo firmado pela parte autora ou documento de adesão aos termos da LC 110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1%( um por cento ) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2010.51.68.000513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE JESUS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000513-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia legível das páginas da CTPS, que contenham os vínculos empregatícios, com as datas de admissão e saída da empregadora; \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de Acordo firmado pela parte autora ou documento de adesão aos termos da LC 110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1%( um por cento ) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2010.51.68.000516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIRMINO DA CONCEICAO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000516-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de Acordo firmado pela parte autora ou documento de adesão aos termos da LC 110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1%( um por cento ) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2010.51.68.000542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARECIDA LUZIA DA SILVA (ADVOGADO: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000542-3\r\n\r\nCLARECIDA LUZIA DA SILVA (ADVOGADO: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2010.51.68.000560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC TRINDADE PEIXOTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000560-5\r\n\r\nISAAC TRINDADE PEIXOTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2) Traga aos autos cópias legíveis do documento de identidade e do CPF do representante do autor;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nApós todo processado, dê-se vista ao MPF, em razão de interesse de menor no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2010.51.68.000566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA LUCIA DE ALEXANDRE BATISTA (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000566-6\r\n\r\nCELMA LUCIA DE ALEXANDRE BATISTA (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2010.51.68.000780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ADRIANO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000780-8\r\n\r\nROSELI ADRIANO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado e legível (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl.11, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MOREIRA LIMA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de: \r\n\r\ni) reconhecer como especiais as atividades desempenhadas pela parte autora nos períodos de\r\n\r\n10/10/1977 a 07/12/1977 - TECHINT;\r\n\r\n13/12/1977 a 03/04/1979 - TECHINT;\r\n\r\n10/05/1979 a 23/07/1981 - EMAQ S/A;\r\n\r\n07/10/1981 a 22/06/1982 - ITAIPUAM S/A;\r\n\r\n10/08/1992 a 18/11/1982 - CONFAB;\r\n\r\n13/12/1982 a 31/05/1983 - CHRISTIANI-NIELSEN S/A;\r\n\r\n15/06/1983 a 17/08/1983 - ULTRATEC ENGª S/A;\r\n\r\n19/09/1983 a 11/11/1983 - NONDOS IND. MET. S/A;\r\n\r\n05/12/1983 a 04/01/1984 - ITAIPUAM S/A;\r\n\r\n09/01/1984 a 20/03/1984 - Construtora ANAPOLIS Ltda.;\r\n\r\n08/05/1984 a 23/08/1984 - CHRISTIANI-NIELSEN S/A; \r\n\r\n24/09/1984 a 13/03/1985 - CHRISTIANI-NIELSEN S/A;\r\n\r\n26/07/1985 a 01/10/1986 - MAC LAREN MONT. IND. S/A;\r\n\r\n21/10/1986 a 03/02/1989 - MACAÉ IND.COM.LTDA.;\r\n\r\n31/03/1989 a 14/03/1992 - A. ARAUJO S/A ENG. MONT.;\r\n\r\n15/05/1992 a 05/05/1993 - SADE S/A ;\r\n\r\n23/06/1993 a 10/09/1994 - COBRENA Cia Rep. Marítimos;\r\n\r\n20/04/1995 a 13/05/2998 - MONTREAL ENGª S/A;\r\n\r\nii) condenar o INSS a implantar em favor do autor aposentadoria por tempo de contribuição, com percepção de 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\niii) condenar o INSS a pagar as parcelas em atraso, desde a DER (22-11-2004). Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS, por meio do Chefe do EADJ, implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIMAR DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA CONCEIÇÃO JORGE (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001542-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINTO DA ROCHA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002690-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPor derradeiro, expeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa ROSANA DE MOURA PENA , fixados no valor de R$ 176,00. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.009111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICADINO PRADO DA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.68.009113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GUILHERME PACHECO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.68.009819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.102.854-4, a partir da data de sua cessação 23/12/2008, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 01/10/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2010.51.68.000272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000272-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, na especialidade de Médico do Trabalho/Clínica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 18/03/2010, às 08:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2010.51.68.000276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASSER ARAFAT DIAS FERREIRA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.68.000276-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de benefício de prestação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. A parte autora deve ser intimada também para apresentar quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando para tanto como perito judicial o Dr. Flávio Henrique de Rezende Costa, especializado em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2010 às 15:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja - Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinada funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(a). Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1. Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\n2- Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\n3- Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\n4- Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\n5- Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamento, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\n6- Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\n7- Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2010. \r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2010.51.68.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000277-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 10:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2010.51.68.000292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS CRISTINA LEITE DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000292-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 05/04/2010, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2010.51.68.000319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE ELIZEU (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000319-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 10:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2010.51.68.000323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BARROS RIBEIRO (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000323-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 09:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2010.51.68.000348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE FREITAS BATISTA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000348-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 19/04/2010, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2010.51.68.000357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE CASSIA MOREIRA (ADVOGADO: ROMILDO JOSE COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000357-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 09:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2010.51.68.000386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000386-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 05/04/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2010.51.68.000421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DELFIM DA CONCEICAO (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000421-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia/Clínica Médica/Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207- Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias, no dia 19/04/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2010.51.68.000452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MORAES DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000452-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos, para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2010.51.68.000493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000493-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto dos Passos Filho, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2010.51.68.000534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000534-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2010.51.68.000539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000539-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 15:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2010.51.68.000570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO PESSOA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000570-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 923955"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000382-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x J A G QUEIROZ LIQUIDOS E COMESTIVEIS ME (ADVOGADO: ISABEL TENORIO SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2010 . Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2009.51.14.000650-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: LEANDRO FONSECA VIANNA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Isso posto, DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2006.51.64.003724-0 GUARACI NORBERTO PINTO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista dos cálculos de fls. 167/168 ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, providencie a Secretaria a expedição da requisição pertinente.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.002460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA AZEVEDO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2010 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não juntada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Compareceu a parte autora a Secretaria do Juízo e informou não ter conseguido sacar os valores depositados decorrentes do cumprimento do julgado dos presentes autos.\r\n\r\nNota-se que a CEF cumpriu o julgado ao creditar os valores na conta vinculada (fl. 44). A sentença transitada em julgado, proferida pela I. Magistrada que então conduzia o feito, não examinou o tema relativo ao direito ao saque.\r\n\r\nPara proceder ao saque dos valores, deverá a parte comparecer junto à Justiça do Estado (onde o tema do direito ao saque e a legitimidade dos sucessores civis foi decidida) e requerer a expedição de novo alvará.\r\n\r\nAssim, intimem-se os autores do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON PEREIRA PAIM (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PAIM x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000492-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000492-9.\r\n\r\nRecebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para ciência da r. sentença e para apresentar contrarrazões em dez (dez) dias, dando ciência de que sua demanda prosseguirá sem o patrocínio de advogado, conforme autoriza a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\nMagé, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n7 - 2008.51.64.001154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.64.001433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA ARAÚJO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2010 . Com base na falta de interesse processual manifestada pela parte autora, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.64.001573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MAIA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS DUTRA LOPES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 38, segundo parágrafo: anote a Secretaria o Patrono das autoras.\r\n\r\nA inicial aponta a União como ré (Comando da Marinha). No entanto, os documentos de fls. 26/28 apontam que a postulação administrativa da pensão foi dirigida ao DNIT.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para oferecer esclarecimentos sobre contra quem a postulação é dirigida e, se for o caso, oferecer emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para exame sobre a competência territorial.\r\n\r\n10 - 2008.51.64.001622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nTERCIO FERREIRA DE SOUSA x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001622-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001622-1.\r\n\r\nFl. 25. Primeiramente, cumpre esclarecer que não há nomeação nos presen tes autos de defensor dativo. Assim, não há que se falar em manutenção de situação inexistente.\r\n\r\nQuanto aos honorários, indefiro-os, tendo em vista o § 4º do art. 2º da Resolução 558, de 22 de maio de 2007 do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora dando ciência de que sua demanda prosseguirá sem o patrocínio de advogado, conforme autoriza a Lei 10.259/2001, sendo-lhe facultado requerer assistência jurídica por um dos advogados voluntários atuantes nesta subseção.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 22/23.\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n11 - 2008.51.64.001632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHEID PAULO VIEIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSCHEID PAULO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001632-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001632-4.\r\n\r\nTrato de pedido de correção de poupança pelos índices em tese expurgados pelos Planos Econômicos Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nCom relação aos meses de fevereiro de 1989, março de 1990, fevereiro de 1991 e maio de 1991, tranco a instrução, eis que manifestamente improcedentes.\r\n\r\nQuanto ao mês de janeiro de 1989, o autor não comprovou a existência de conta-poupança com saldo na época vindicado na inicial, nem do requerimento feito à CEF.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar os extratos de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar os extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e abril e maio de 1990. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nMagé, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n12 - 2008.51.64.001813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA TELLES VILLELA (ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA TELLES VILLELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001813-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001813-8.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), cite-se a CEF, para, em 30 dias, oferecer resposta e proposta de acordo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 8,04%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser);\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 20,361%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989);\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em abril de 1990, o percentual residual de 44,80%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 30 de maio de 1990, o percentual residual de 2,49%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Collor I - maio de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa a um expurgo anterior, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, devida também é aplicação de expurgos seguintes, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nMagé, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n13 - 2009.51.64.000143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA BOTELHO BASTOS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nODILA BOTELHO BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000143-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000143-0.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação como advogado dativo, tendo em o disposto no art. 1º, §2º da Resolução 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\nManifestado o interesse pelo(a) patrono(a), deverá a Secretaria certificar nos autos, ficando o(a) profissional ciente de que deverá cadastrar-se no sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, previsto no art. 8º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF e no EDITAL Nº RJ-EDT-2009/00002 da Direção do Foro, para atuação como advogado(a) voluntário(a) no âmbito desta Subseção Judiciária de Magé. Esclareça-se que, excepcionalmente, nesses casos (em que a petição inicial tenha sido subscrita por advogado dativo que atuava nesta localidade e anteriormente à edição da Portaria nº 005/2009, que instituiu, no âmbito da Subseção Judiciária de Magé, o Setor de Primeiro Atendimento), a eventual nomeação do profissional dar-se-á automaticamente, desde que certificado o interesse do(a) patrono(a) pela Secretaria do Juízo e que este esteja devidamente cadastrado no sistema AJG como advogado voluntário.\r\n\r\nTranscorrido in albis, certifique-se, dando ciência à parte autora de que sua demanda prosseguirá sem o patrocínio de advogado, conforme autoriza a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRequer a parte autora a aplicação dos índices em tese expurgados pelos Planos Econômicos Verão e Collor.\r\n\r\nA autora fez o pedido de extratos à CEF, não logrando esta êxito em encontrar os extratos (fl. 14).\r\n\r\nOportunize a parte autora a busca pelos extratos das cadernetas de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nMagé, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n14 - 2009.51.64.000171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BAYERL (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJACY BAYERL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000171-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000171-4.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a nomeação do defensor dativo subscritor da presente demanda, tendo em vista o disposto no art. 1º, §2º da Resolução 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\nManifestado o interesse pelo(a) patrono(a), deverá a Secretaria certificar nos autos, ficando o(a) profissional ciente de que deverá cadastrar-se no sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, previsto no art. 8º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF e no EDITAL Nº RJ-EDT-2009/00002 da Direção do Foro, para atuação como advogado(a) voluntário(a) no âmbito desta Subseção Judiciária de Magé. Esclareça-se que, excepcionalmente, nesses casos (em que a petição inicial tenha sido subscrita por advogado dativo que atuava nesta localidade e anteriormente à edição da Portaria nº 005/2009, que instituiu, no âmbito da Subseção Judiciária de Magé, o Setor de Primeiro Atendimento), a eventual nomeação do profissional dar-se-á automaticamente, desde que certificado o interesse do(a) patrono(a) pela Secretaria do Juízo e que este esteja devidamente cadastrado no sistema AJG como advogado voluntário.\r\n\r\nTranscorrido in albis, certifique-se, dando ciência à parte autora de que sua demanda prosseguirá sem o patrocínio de advogado, conforme autoriza a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer pessoalmente à Secretaria deste juízo com CPF e RG, para (i) juntar declaração de sua nora Viviane das Neves Silva de que a autora reside no endereço declinado na inicial, sob as penas da lei; (ii) trazer os extratos já requeridos à CEF, eis que os juntados encontram-se ilegíveis. Certifique a secretaria o comparecimento da autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para análise da inicial.\r\n\r\nMagé, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001804-3 ADILSON BATISTA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar a aposentadoria especial do autor para nova RMI de Cr$ 1.189.933,65 e nova renda atual correspondente à evolução daquela; e\r\n\r\n(ii) pagar as diferenças atrasadas desde 28/05/2001 até a efetiva implantação da revisão. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover a revisão da renda e apresentar os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos e a comprovação da implantação da revisão, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados, da minuta da requisição e da comprovação da implantação da revisão. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, de imediato, a renumeração dos autos a partir de fl. 148.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.64.000151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRUCIO SABINO DOS SANTOS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nPETRUCIO SABINO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000151-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000151-5.\r\n\r\nFolhas: 76/77: Indefiro pelos motivos já expostos no despacho de fl. 74.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n17 - 2008.51.64.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENI CRISOSTOMO DA SILVA (ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOSENI CRISOSTOMO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000261-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000261-1.\r\n\r\nFl. 84. Anote-se onde couber. Exclua-se o defensor dativo nomeado nos autos.\r\n\r\nDesnecessária se faz a intimação do referido dativo, uma vez que já há depositada em secretaria pedido de revogação de todos os processos em que foi nomeado como dativo.\r\n\r\nEm sede de contestação, o INSS arguiu possível incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da demanda, por não ter nos autos documento que comprove a residência do autor.\r\n\r\nAlém deste fato, juntou o INSS informação do Sistema Plenus, no qual consta como beneficiária de pensão por morte deixada pelo falecido pai do autor.\r\n\r\nDetermino a intimação do autor para: \r\n\r\nincluir no pólo passivo a Srª. Mercedes Rodrigues Barbosa;\r\n\r\npromova a citação da Srª. Mercedes;\r\n\r\ntraga aos autos comprovante de residência em nome próprio, ou declaração do titular da conta de luz juntada aos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de se designar perícia e/ou audiência.\r\n\r\nMagé, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n18 - 2008.51.64.000331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000331-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000331-7.\r\n\r\nDê-se vista ao autor das informações trazidas pelo INSS em sede de contestação.\r\n\r\nDeverá, em dez dias: \r\n\r\ndizer se persiste interesse na demanda, uma vez que o benefício foi concedido administrativamente;\r\n\r\ntrazer prova do indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado, documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n19 - 2008.51.64.000350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDERSON LUIZ GUIMARAES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.64.000553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n21 - 2008.51.64.000813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BOTELHO GARCIA MENEGUSSI (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSONIA BOTELHO GARCIA MENEGUSSI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000813-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000813-3.\r\n\r\nDê-se vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nEm 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n22 - 2008.51.64.000964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO GOMES (ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nNesta data desapensei o presente feito do de número 20085164000965-4 (patrocinado pelo mesmo Advogado), eis que eles não têm qualquer relação. Houve, apenas, na inicial do presente feito, a informação errada sobre o CPF da autora (fl. 25).\r\n\r\nProvidencie a Secrtetaria o cadastramento do correto CPF da autora, 800.224.057-04 (fl. 11).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS, para que ofereça a resposta em 30 dias, apresentação de proposta de acordo, se for o caso, e, especialmente, todos os elementos administrativos que tenham apurado eventual irregularidade no benefício do falecido, NB 31/044.195.464-2.\r\n\r\nEm havendo apresentação de proposta de acordo ou do processo administrativo que apurou irregularidade no benefício do falecido, dê-se vista à parte autora por 10 dias, ocasião em que deverá dizer, de modo específico e fundamentado as provas que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova requerida. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.64.000981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERVAL DA SILVA BENTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n24 - 2008.51.64.000982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA MOREIRA DE ARAÚJO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n200851640009824\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão da RMI da aposentadoria por invalidez pela aplicação ao art. 29, §5o, da Lei 8.213/1991\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Ofício 2009/020311 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais determinou a suspensão dos processos em que se pede a revisão da forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência. Como se sabe, a TNU vem julgando procedentes os pedidos de revisão oferecidos pelos segurados com base no art. 29, §5º, da LBPS (dentre outros, o processo 2007.51.51.005368-7, j. 21/11/2008). De outro lado, o Superior Tribunal de Justiça, pelas 5a e 6a Turmas, vem entendo pela improcedência dos pedidos (REsp 1.016.678, j. 24/04/2008, 5a Turma; AgRgREsp 1.062.981, j. 11/11/2008, 6a Turma). A suspensão foi originariamente determinada pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, Relator da PET 7.114, em que se aguarda a manifestação da 3a Seção do STJ sobre a matéria.\r\n\r\nDessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.64.000983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOZIMO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n26 - 2008.51.64.000985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA SALVADOR (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n27 - 2008.51.64.000987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBINO DA LUZ (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n28 - 2008.51.64.000988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALIXTO FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n29 - 2008.51.64.001070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n30 - 2008.51.64.001101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAMASIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n31 - 2008.51.64.001103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE FERREIRA VAZ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n32 - 2008.51.64.001104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO LINHARES FERREIRA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2010 . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n33 - 2008.51.64.001105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOURENCO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n34 - 2008.51.64.001106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA PAULO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114\r\n\r\n35 - 2008.51.64.001107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS COSTA NOGUEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n36 - 2008.51.64.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTOLINO GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.64.001109-0\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão da RMI da aposentadoria por invalidez pela aplicação ao art. 29, §5o, da Lei 8.213/1991\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Ofício 2009/020311 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais determinou a suspensão dos processos em que se pede a revisão da forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência. Como se sabe, a TNU vem julgando procedentes os pedidos de revisão oferecidos pelos segurados com base no art. 29, §5º, da LBPS (dentre outros, o processo 2007.51.51.005368-7, j. 21/11/2008). De outro lado, o Superior Tribunal de Justiça, pelas 5a e 6a Turmas, vem entendo pela improcedência dos pedidos (REsp 1.016.678, j. 24/04/2008, 5a Turma; AgRgREsp 1.062.981, j. 11/11/2008, 6a Turma). A suspensão foi originariamente determinada pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, Relator da PET 7.114, em que se aguarda a manifestação da 3a Seção do STJ sobre a matéria.\r\n\r\nDessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.64.001110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ANY DE ANDRADE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2010 . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n38 - 2008.51.64.001111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMOS PIRES LOPES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2010 . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n39 - 2008.51.64.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n40 - 2008.51.64.001113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDIAEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n41 - 2008.51.64.001114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PIMENTA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n42 - 2008.51.64.001129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI ROSA GAMA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n43 - 2008.51.64.001341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO LEMOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n44 - 2008.51.64.001492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOVALDO JOSÉ VERLIM (ADVOGADO: RUY CARLOS KASTALSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n45 - 2008.51.64.001682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DE ARAÚJO GAMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.005679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES SOARES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n47 - 2009.51.64.000103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO DA SILVA MANTOVAN (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALCINO DA SILVA MANTOVAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000103-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000103-9.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se ao curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n48 - 2009.51.64.000144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA FARIA (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nVANIA LUCIA FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000144-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000144-1.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, por derradeiros 10 dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 39, trazendo aos autos prova do indeferimento administrativo do benefício pleiteado.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nMagé, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.64.000224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE IZAIAS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANTONIO JOSE IZAIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000224-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000224-0.\r\n\r\nTendo em vista o ofício TNU 2009020311 que determina a suspensão dos processos em que se pede a revisão da Forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, a fim de se uniformizar a jurisprudência.\r\n\r\nSuspenda-se ao curso do processo, até a uniformização da jurisprudência.\r\n\r\nMagé, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n50 - 2009.51.64.000312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2009.51.64.000313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE JESUS SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n52 - 2009.51.64.000314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n53 - 2009.51.64.000315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n54 - 2009.51.64.000319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BRAGA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n55 - 2009.51.64.000320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CARVALHO DE MAGALHÃES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n56 - 2009.51.64.000563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n57 - 2009.51.64.000659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DA COSTA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n58 - 2009.51.64.000823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAMILO DOS SANTOS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2010 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.64.000884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, suspenda-se o curso do processo, até a uniformização definitiva da jurisprudência na PET 7.114.\r\n\r\n60 - 2009.51.64.001139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH AMORIM POYARES (ADVOGADO: JANDIRA LOOS ESSINGER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o original da carteira de trabalho para digitalização, uma vez que a apresentada nos autos encontra-se ilegível.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se INSS para, no prazo da contestação, trazer aos autos o processo concessório da pensão por morte da autora (NB 131.475.950-4)\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar a ocorrência de equívoco da INSS no cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.64.001223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MATIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 30 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar aos autos requerimento e indeferimento administrativo da aposentadoria por idade; e\r\n\r\ninformar ao juízo sobre a necessidade da demanda, tendo em vista que a conversão do benefício pretendida pela autora difere do benefício atualmente percebido.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2009.51.64.001230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE QUERINO DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nIVONETE QUERINO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001230-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001230-0.\r\n\r\nNomeie-se o advogado voluntário subscritor no sistema AJG.\r\n\r\nVerifico pelo Sistema Plenus do Sr. Joel Feitos de Souza que seu benefício era aposentadoria por invalidez acidentária na época do óbito (fls. 38/39). A causa da presente ação é o óbito do segurado, que já era então inativo. Logo, não se trata de forma alguma de causa acidentária. A competência é da Justiça Federal.\r\n\r\nVerifiquei também no sistema Plenus da Previdência que não há pensões por morte derivadas do benefício do falecido.\r\n\r\nCite-se o INSS e intimem-se as partes para a audiência de instrução e julgamento no dia 19/05/2010, às 13:30. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunhas, deverá a parte interessada requerê-la em 10 dias, a conta da intimação para a audiência, com fornecimento de nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nMagé, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.64.001412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONISIO CORDEIRO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCLAUDIONISIO CORDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001412-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001412-5.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte instituído por sua companheira, a Srª. Hilda Alves de Souza, indeferido administrativamente sob o fundamento de falta da qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2010, às 15:30 horas. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunhas, deverá a parte interessada requerê-la em 10 dias, com fornecimento de nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.64.001421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUTRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNELSON DUTRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001421-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001421-6.\r\n\r\nTrato de pedido de conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, com cálculo desta na forma do art. 29, §5º, da LBPS.\r\n\r\nA autora não fez requerimento administrativo, sob a alegação de que o INSS indefere tal pedido sem receber o requerimento. Contudo, sem que haja a resistência da pretensão da autora, não há lide que o Poder Judiciário possa solucionar. Frise-se que o Judiciário não é balcão de atendimento do INSS. Não se trata aqui de necessidade de exaurimento das instâncias administrativas, mas mera provocação, ainda que não se recorra da eventual decisão indeferitória. Deve-se ressaltar que, a rigor, não existe uma \"conversão\" de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade. Uma não é sucedânea da outra. Nada impede que a parte requeira a sua aposentadoria por idade em sede administrativa, ainda que seja titular de outro benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 30 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos requerimento e indeferimento administrativo da aposentadoria por idade.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem cumprimento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.64.000673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HIONAT DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, intime-se o autor para:\r\n\r\nque acoste aos autos declaração subscrita pelo próprio autor, sob as penas da lei, de que não celebrou contrato de crédito consignado em folha com o UNIBANCO para desconto das parcelas mensais de R$ 25,00, de que trata a fl. 37; e\r\n\r\nmanifestar-se sobre a documentação acostada pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido o item (i) acima, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprido:\r\n\r\nintime-se o INSS para trazer aos autos todos os elementos de que dispõe para a comprovação da regularidade da consignação de fl. 37. Prazo: 20 dias.\r\n\r\noficie-se ao UNIBANCO, para que forneça todas as informações (valores, número de prestações, valor da mensalidade paga) sobre eventual contrato (com as respectivas cópias) de empréstimo bancário/financiamento/arrendamento mercantil, realizado com o autor (José Hionat de Almeida, CPF 312.186.367-34, nascido em 18/01/1940). Informe-se à referida instituição bancária que se cuida de ação judicial contra o INSS em que o autor impugna descontos em folha oriundos de contrato de empréstimo consignado, número 000178327530238, realizado com o UNIBANCO, cujos descontos mensais de R$ 25,00 na aposentadoria 043.503.140-6 perduraram de 09/2005 a 08/2008. O ofício deverá ser instruído com a cópia de fl. 37. O prazo para resposta é de 20 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação pelo INSS e a resposta do UNIBANCO, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 2003.51.64.000010-0 MARIA ABIGAIL DA CUNHA (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do teor da minuta da requisição do(s) RPV(s)/Precatório(s) nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n67 - 2003.51.64.004733-5 LEILA SANTOS SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do teor da minuta da requisição do(s) RPV(s)/Precatório(s) nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n68 - 2005.51.64.000922-7 ZENEIDE MARIA GONCALVES SOARES (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do teor da minuta da requisição do(s) RPV(s)/Precatório(s) nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n69 - 2005.51.64.001061-8 CENIRA PINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do teor da minuta da requisição do(s) RPV(s)/Precatório(s) nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n70 - 2006.51.64.003360-0 ANA CLARA FERREIRA PEREIRA REP/ P/ CRISTIANI DE ASSIS FERREIRA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do teor da minuta da requisição do(s) RPV(s)/Precatório(s) nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n71 - 2007.51.64.000741-0 ANGELA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do teor da minuta da requisição do(s) RPV(s)/Precatório(s) nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n72 - 2007.51.64.001612-5 CLARICE ARAUJO LUBANCO (ADVOGADO: ABRAAO LINCOLN TICOM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do teor da minuta da requisição do(s) RPV(s)/Precatório(s) nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n73 - 2007.51.64.001751-8 CREUZA BATISTA DO PRADO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do teor da minuta da requisição do(s) RPV(s)/Precatório(s) nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 922104"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA TALARICO TEMPERINI (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a dezembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: OL Rio de Janeiro transitório, do período de dezembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.001772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA, MARCELE IGNACIO BACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto:\r\n\r\n1 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls.30/31, realizado em 13/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 4.830,42 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, no que se refere aos Planos Collor I e II, em razão de os índices já terem sido corretamente aplicados em tais períodos, conforme supra mencionado.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.035624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FILGUEIRAS FILHO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a agosto de 2004 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, sob a matrícula SIAPE 6644485, unidade de exercício: SUS/SMS PAM - Deodoro, a partir de agosto de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora respeitando-se os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 45.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.55.000394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ SOARES IGNACIO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO IGNACIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a abril de 2004 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, sob a matrícula SIAPE nº. 636029, unidade de exercício: SUS/SMS - Nova Friburgo, em abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 até fevereiro de 2008, nos valores correspondentes a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDPST do período de março de 2008 em diante nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos;\r\n\r\nAs diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da parte autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 42.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000761-9\r\n\r\nAutor: DJANIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) cecílio rodrigues da silva (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculos de fls. 46/48, realizado em 30/09/2009, que aponta como devido o valor de R$ 7.805,79 (sete mil, oitocentos e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, em razão de não ter havido incorreta aplicação dos índices inflacionários em tais períodos, conforme supra mencionado.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2009.51.55.001139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DE ARAUJO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.001139-1RO\r\n\r\nAutor: TATIANA DE ARAUJO)).\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...)Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.55.001313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DUTRA DE CASTRO (ADVOGADO: LAILA PEDRO MANHAES HERDY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.001313-2RO\r\n\r\nAutor: MARIO DUTRA DE CASTRO)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias. (...).”\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANDRÉ (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005710-2RO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SANDRÉ)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEULILA DE AGUIAR CANUTT (ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000612-3RO\r\n\r\nAutor: CLEULILA DE AGUIAR CANUTT)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE VAL GIZ (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000743-7RO\r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE VAL GIZ)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BOCORNE FRACASSIO (ADVOGADO: ESDRES SOARES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001183-0RO\r\n\r\nAutor: MARIA BOCORNE FRACASSIO)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.55.000214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARQUES DE DEUS (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000214-6RO\r\n\r\nAutor: MARILZA MARQUES DE DEUS)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.55.000231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NILZETE TULER (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000231-6RO\r\n\r\nAutor: ANA NILZETE TULER)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.55.000301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA CAMPOS DA CONCEICAO (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000301-1RO\r\n\r\nAutor: MARIANGELA CAMPOS DA CONCEICAO)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar as partes do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.55.000418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELIA JANDRE (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000418-0RO\r\n\r\nAutor: MARIA HELIA JANDRE)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.55.000746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI SABINO CORGUINHA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000746-6RO\r\n\r\nAutor: DARCI SABINO CORGUINHA)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.55.000843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDANIRA DA PENHA MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000843-4RO\r\n\r\nAutor: ALDANIRA DA PENHA MARTINS FERREIRA)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.55.000910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NIVALDA DA SILVA SCHOTT (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000910-4RO\r\n\r\nAutor: MARIA NIVALDA DA SILVA SCHOTT)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 923511"
                            ],
                            "923550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003730-9 MARIA JOSE RIBAS COSTA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003730-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBAS COSTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000001-9 JORGE DA SILVA BARROS (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000790-7 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.000790-7\r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000603-1 HELIO PAULA DE JESUS (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.000603-1\r\n\r\nAutor: HELIO PAULA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.55.004178-0 JANETE DE FREITAS (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.004178-0\r\n\r\nAutor: JANETE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003222-1 ADELINA ALCANTARA DE MIRANDA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003222-1\r\n\r\nAutor: ADELINA ALCANTARA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003347-0 MARIA DAS GRACAS CONCEICAO CARREIRO (ADVOGADO: CLAUDETE MARIA DIAS MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003347-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS CONCEICAO CARREIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003811-9 BENONI FELIX ABIDO (ADVOGADO: LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003811-9\r\n\r\nAutor: BENONI FELIX ABIDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no 9 - 2007.51.55.003893-4 MARIA CARREIRO VELLOSO (ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003893-4\r\n\r\nAutor: MARIA CARREIRO VELLOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005108-2 EDGAR FERREIRA DIAS (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005108-2\r\n\r\nAutor: EDGAR FERREIRA DIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, como também da data da sua liberação, assim como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004011-4 ELIZABETH PIMENTEL MACHADO (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004011-4RO\r\n\r\nAutor: ELIZABETH PIMENTEL MACHADO)).\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL)).\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Intime-se a parte autora para que apresente cópia do cartão do CPF, no prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004733-9 EVANDRO VIANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004733-9RO\r\n\r\nAutor: EVANDRO VIANA DE OLIVEIRA)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar o patrono da parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer. (...).”\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 923550"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007371-2 PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (ADVOGADO: FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.10.007371-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2010.\r\n\r\nLúcia Herondina de Araújo\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nProcesso No. 2006.51.10.007371-2\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos da Execução Fiscal, observo que o Executado PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR está sendo cobrado por débito de Imposto de Renda - Pessoa Física, no que diz com rendimentos auferidos no ano de 2002 e declarados à Receita Federal no ano de 2003, no valor inscrito de R$ 7.958,10 (fl. 04).\r\n\r\nJá a alegada indevida inclusão no quadro social da empresa JUMI SERVIÇOS LTDA. ME somente ocorreu em 12/03/2004 (fls. 75-77 dos presentes embargos), com o que não se está diante de débito decorrente da atividade da referida empresa nem de rendimentos auferidos na condição de sócio-gerente de tal empresa, uma vez que os valores devidos teriam sido declarados em abril/2003 e percebidos no ano de 2002.\r\n\r\nÀs fls. 80-82 dos embargos, consta cópia da Declaração de Ajuste Anual Simplificada que teria sido apresentada pelo ora Embargante no ano de 2003, referente ao ano-calendário 2002. De tal declaração consta que o Embargante informou à Receita Federal que, no ano de 2002, percebeu de pessoa jurídica/exterior a quantia de R$ 56.800,00, gerando imposto a pagar de R$ 7.958,10, justamente o valor inscrito e ora em execução.\r\n\r\nAssim, mais uma vez demonstrado que toda a fundamentação elaborada no sentido de que o valor cobrado decorre de fraude/estelionato na alteração do contrato social da empresa JUMI SERVIÇOS LTDA. ME que possibilitou a indevida inclusão do nome do Embargante na condição de sócio da empresa não encontra guarida na prova dos autos.\r\n\r\nTais afirmações servem de indício de que o ora Embargante possa ter sido vítima de fraude também no que diz com a apresentação da Declaração de Ajuste Anual 2003/2002, mas a prova a ser produzida nos presentes embargos deve se dirigir a demonstrar que o Embargante não percebeu os rendimentos em questão e não apresentou a referida declaração.\r\n\r\nDeve, pois, em primeiro lugar, manifestar-se o Embargante, esclarecendo as circunstâncias da apresentação da Declaração de Ajuste Anual em abril de 2003, referente ao ano de 2002, por ele juntada aos autos, bem assim no que diz com o seu conteúdo: endereço declarado, bens, rendimentos recebidos. Na oportunidade, comprove documentalmente o seu endereço residencial nos anos de 2002 e 2003, bem assim a sua ocupação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTendo se manifestado o Embargante, acaso alegue que não prestou a referida declaração, inverte-se o ônus da prova, pois este não possui meios de comprovar fato negativo, qual seja, não ter declarado os rendimentos relativos ao ano-calendário 2002, devendo a Embargada demonstrar o contrário, isto é, comprovar que o Executado efetivamente prestou a declaração de rendimentos que deu origem ao débito em execução, mediante apresentação de cópia da referida declaração de rendimentos do exercício de 2003, indicando qual a fonte pagadora dos rendimentos declarados, com sua respectiva identificação, e do comprovante da notificação pessoal realizada em 11/03/2004, além de informar qual a modalidade de declaração prestada pelo Embargante nos anos imediatamente anteriores (2000, 2001 e 2002) e nos anos imediatamente posteriores (2004 e 2005). \r\n\r\nOficie-se, pois, à Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, determinando a apresentação da documentação acima. Fixo para tanto o prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à 19ª Delegacia de Polícia/Tijuca, determinando informar se houve abertura de inquérito relativamente ao Registro de Ocorrência nº 019-02988/2004, apresentando as cópias pertinentes, em especial o relatório final. Fixo para tanto o prazo de 10 dias.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista à Embargada (5 dias) e voltem para exame da necessidade de outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2010.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 924117"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000305-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x BEIRA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA ME (ADVOGADO: SEBASTIAO MARQUES.). . Ao executado para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para leilão.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000334-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x BEIRA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA ME (ADVOGADO: SEBASTIAO MARQUES.). . Ao executado para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para leilão.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000303-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x FERREIRA INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2010 . EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.13.000303-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FERREIRA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª MARCELO BRETAS \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, sendo executado FERREIRA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nO exeqüente requereu, às fls. 81/83, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigos 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao prazo recursal pela exequente, levante-se a penhora, se houver, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.13.000440-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x FERREIRA INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2010 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigos 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao prazo recursal pela exequente, levante-se a penhora, se houver, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000668-3 TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2010 FOLHA ARQUIVO DIGITAL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 475, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado desta decisão para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação de eventuais bens penhorados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 924102"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "923861": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LELIANE HELENA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Presidência para lotá-lo na Seção de Apoio ao Prédio Sede, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LELIANE HELENA DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Apoio ao Prédio Sede, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Material Permanente, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 348/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar MARIA CECILIA CERIBELLI VITAL do cargo em comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Apoio ao Prédio Sede, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Apoio ao Prédio Sede para lotá-lo na Seção de Material Permanente, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa MARIA CECILIA CERIBELLI VITAL, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Material Permanente, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 923861"
                        ],
                        "923862": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 25.02.2010, no Processo TRT-PA-2265-2007-000-01-00-1, de FÁTIMA DE MEDEIROS ECKSTEIN. Assunto: Aposentadoria: “ 1 - À vista da manifestação da DGCA (fls.167), que acolho como razões de decidir na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, determino o ARQUIVAMENTO do processo. 2 - À DGCA, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 923862"
                        ],
                        "923960": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTRT-C - 35, de 24/2/2010\r\n\r\nRegistro de Elogios\r\n\r\nEstamos a menos de 15 (quinze) dias da sessão do Egrégio Pleno que examinará o processo de promoção. O atendimento ao solicitado excluirá dos elogios os demais magistrados que integram a primeira quinta parte apta a concorrer às vagas de que tratam os autos dos processos TRT-3308-2009-000-01-00-8, decorrente da aposentadoria da Drª Doris Castro Neves, e TRT-3314-2009-000-01-00-5, em decorrência da aposentadoria da Drª Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 923960"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "922687": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALENCAR - 80837 - CURSO PREPARATÓRIO P/TÉC.TRT: INFORMÁTICA, RACIOC.LÓGICO, PORTUGUES, DIR.TRAB., PROC.TRAB., CONSTIT., ADMIN. - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALENCAR - 80837 - CURSO PREPARATÓRIO P/TÉC.TRT: REDAÇÃO, INFORMÁTICA, RACIOC.LÓG., PORTUGUES, DIR.TRAB., PROC.TRAB., CONSTITUC., ADMIN. - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - ADMIN. DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO & MÉTODOS EXERCÍCIOS P/TRF - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - ADMIN. DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO & MÉTODOS TEORIA P/TRF - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - ADMIN. FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIOS P/TRF. - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - ADMIN. FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA P/ TRF - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - CURSO FISCAL BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - CURSO FISCAL BÁSICO EXERCÍCIO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BRAVIM DE SOUZA - 80292 - CURSO REGULAR PREPARATÓRIO P/CARREIRA INICIAL DO MP/RJ: DIR.CIVIL, CIVIL-FAMILIA E SUCESSÕES, EMPRESAR., CONSTITUC., ADMIN., TRIBUT.,PENAL GERAL, PENAL ESPEC.,E ÇEG. PENAL, PROC.CIVIL, PROC.PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES CARVALHO - 76317 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - CQG - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES CARVALHO - 76317 - PROJETO COMARCA COMPETÊNCIA MISTA (09/07/2004)- VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES CARVALHO - 76317 - PROJETO COMARCA COMPETÊNCIA MISTA (12/08/2005) - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA - 75620 - TURMA CARREIRAS DA AGU (PRICUR FAZ. NAC. ADV UNIÃO, PROCUR FED.): DIR. CIVIL, PENAL, PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., TRIBUT., COMERC., TRAB., PROC.TRAB., PREV., FINANC., ECONOM., INTERNAC., AMBIENTAL, AGRÁRIO, PETIÇÃO, PARECER - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA ROSA COSTA COLMENERO - 77097 - CURSO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA ROSA COSTA COLMENERO - 77097 - CURSO DE REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - CURSO D'OLHO NA QUALIDADE: 5S PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - CURSO DE EXTENSÃO CIDADANIA E TRANSPARÊNCIA EM RECURSOS PÚBLICOS - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - CURSO DE EXTENSÃO CIDADANIA E TRANSPARÊNCIA EM RECURSOS PÚBLICOS - VÁLIDOCURSO DO AFRF: DIR.CONSTIT., ADMIN., TRIBUT., PREVID., INTERNAC. PÚBLICO, LINGUA PORT., INFORMÁTICA, MATEM.FINANCEIRA, ESTATÍSTICA, CONTABILIDADE, FINANÇAS PÚBLICAS, ECONOMIA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO MACIEL DE ALVARENGA - 52418 - CURSO SEMANA FISCAL GRATUITA: DIR.PREVID., TRIBUT., MATEMÁTICA FINSNC., CONTABIL., INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO MACIEL DE ALVARENGA - 52418 - CURSO SEMANA JURÍDICA GRATUITA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - CURSO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - CURSO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - CURSO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA + LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - MÓDULO DIREITO CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SERPA - 79596 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SERPA - 79596 - CURSO RETA FINAL AGU - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA FRANCO - 79294 - MÓDULO AGU: DIR,TRAB., PROC.TRAB., AGRÁRIO, FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO, REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, PROC.TRIB., LEGISL.ENSINO, TRIBUTOS EM ESPÉCIE - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA FRANCO - 79294 - MÓDULO PARA CONCURSO DA JUCERJA: RACIOC. LÓGICO QUANTITATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA FRANCO - 79294 - TURMA DE TRT TÉC. JUDICIÁRIO, LINGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO, RACIOCÍNIO LÓGICO, NOÇÕES DE INFORMÁTICA, NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMIN., TRAB,, PROC.TRAB. - VÁLIDO\r\n\r\nALEXSANDER REIFF DOS REIS - 72974 - TURMA P/DELEGADO FEDERAL: DIR.ADMIN., TRIBUT., CONSTIT., CIVIL, PROC.CIVIL, PENAL, PROC.PENAL, EMPRES., PREVID., PORTUGUES, RACIOC.LÓGICO, INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nAMARILDA RODRIGUES DE ALMEIDA REIS - 68101 - CURSO COMO FALAR EM PÚBLICO E FAZER APRESENTAÇÕES EFICAZES - VÁLIDO\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES BERTULANI - 49581 - CURSO ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - TEORIA E PRÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES BERTULANI - 49581 - CURSO ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA - VÁLIDO\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES BERTULANI - 49581 - CURSO IMPLANTAÇÃO DO RH BASEADO NA GESTÃO POR COMPETÊNCIA - VÁLIDO\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA - 73717 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SURIMENTOS - VÁLIDO\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA - 73717 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA - 80373 - TURMA REGULAR MANHÃ: DIR.CIVIL, PENAL, PROC.CIVIL, PROC,PENAL, CONSTITUC., ADMIN., TRIB., COMERC., TRAB., PROC.TRAB., PREV., FINANC., ECON., INTERN.PÚBLICO E PRIVADO, ELEITORAL - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - CURSO MÓDULO MPT -MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - CURSO PREPARATÓRIO P/14º CONCURSO MPT - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - CURSO PREPARATÓRIO P/1ª FASE DO CONCURSO MPT - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - CURSO PREPARATÓRIO P/CONCURSO MPT - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - GRUPO DE ESTUDOS P/CONCURSO MPT - DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO (12/12/2007)- VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - GRUPO DE ESTUDOS P/CONCURSO MPT - DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO (23/11/2005) - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - GRUPO DE ESTUDOS P/CONCURSO MPT - DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO (06/11/2006) - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE LUIZ SERRÃO TAVARES - 79685 - TURMA REGULAR DIREITO PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE LUIZ SERRÃO TAVARES - 79685 - TURMA REGULAR EXTENSIVO DIREITO PRIVADO - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE PACHECO DE ANDRADE - 77100 - CURSO INTENSIVO REGULAR: DIR.ADMIN., PROC.CIVIL, CONSTITUC., CIVIL, PENAL, PROC.PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO - 79758 - TURMA REGULAR MANHÃ: DIR.CIVIL, PENAL, PROC.CIVIL, PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., TRIBUT., COMERC., TRAB., PROC.TRAB., PREVID., FINANC., ECONOM., INTERN.PÚBLICO E PRIVADO, ELEITORAL, CONSUM., AMBIENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - CURSO RACIOCÍNIO LÓG.MATEM. EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - CURSO RACIOCÍNIO LÓG.MATEM. TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES PEREIRA - 72036 - CURSO EXTRACURRICULAR DE PRÁTICA DE DEPARTAMENTO PESSOAL COM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES PEREIRA - 72036 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS P/CONCURSOS: RACIOC. LÓGICO E INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ - 67229 - CURSO E-MAG CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nBIANCA MENDES - 76228 - CURSO PREPARATÓRIO P/CARREIRAS JURÍDICAS - EXTENSIVO: DIR.CONSTIT., ADMIN., CIVIL, PROC.CIVIL, PENAL, PROC.PENAL, TRIBUT., COMERC/EMPRES., PORTUGUES, PRÁTICA FORENSE - VÁLIDO\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO CHAGAS - 68802 - CURSO INTENSIVO REGULAR DE SÁBADO - VÁLIDO\r\n\r\nCÂNDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL - 62758 - CURSO A BUSCA DA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES - 62529 - 2º ENCONTRO NACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS MARQUES DA SILVA - 21954 - CURSO INTENSIVO REGULAR DE SÁBADO - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS VITOR BARROS BARREIRA - 77542 - TURMA DE ICMS/MG - MATERIAIS COMPLEMENTO (AUDITORIA, CUSTOS, ÉTICA E INFORMÁTICA) - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS VITOR BARROS BARREIRA - 77542 - TURMA DE ICMS/MG - MATERIAIS COMPLPEMENTO (LEGISLAÇAÕ DO ICMS) - NÃO VÁLIDO, TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nCARLOS VITOR BARROS BARREIRA - 77542 - TURMA FISCAL BÁSICO 02 - VÁLIDO\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUNAS - 75680 - CURSO REGULAR P/CARREIRA JURÍDICA: DIR.TRIBUT., PROC.CIVIL, CIVIL, ADMIN., PENAL, PROC.PENAL, EMPRES., CONSTIT. - VÁLIDO\r\n\r\nCASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ - 80306 - CURSO REGULAR: DIR.PROC.CIVIL, PENAL, PENAL ESPEC., CONSTIT., ADMIN., EMPRES., TRIBUT., FINANC., PREVID. - VÁLIDO\r\n\r\nCLARICE MARTINS PATRIZI - 78174 - TURMA PREPARATÓRIA P/FISCAL DO TRABALHO - VÁLIDO \r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA - 42102 - CEX - CURSO DE EXERCÍCIOS DE PORTUGUES - INVÁLIDO POR NÃO SUPRIR PENDÊNCIA\r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA - 42102 - CPF- CURSO DE PORTUGUES FUNDAMENTAL - INVÁLIDO POR NÃO SUPRIR PENDÊNCIA\r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA - 42102 - CPI- CURSO DE PORTUGUES INTERMEDIÁRIO - INVÁLIDO POR NÃO SUPRIR PENDÊNCIA\r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA - 42102 - CURSO DE INFORMÁTICA - TEORIA E EXERCÍCIOS - INVÁLIDO POR NÃO SUPRIR PENDÊNCIA\r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA - 42102 - MÓDULO DE PROCESSO CIVIL - RECURSOS E EXECUÇÃO - INVÁLIDO POR NÃO SUPRIR PENDÊNCIA\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE - 78891 - CURSO INTENSIVO I: DIR.PENAL, PROC.PENAL, ADMIN., CONSTIT., CIVIL, PROC.CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA + LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO DIREITO CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO DIREITO PROC. DO TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO PORTUGUES EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS - 61220 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA - 80713 - CURSO MATEMÁTICA FUNDAMENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE MORETH DOS SANTOS - 79642 - CURSO REGULAR PREPARATÓRIO P/CONCURSOS PÚBLICOS: DIR.PROC.PENAL, PENAL, PENAL ESPECIAL, PROC.CIVIL, CIVIL, CONSTIT., ADMIN., EMPRES., TRIBUT. - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTINA GIUDICE BATISTA HENRIQUES - 74152 - CURSO FEDERAL ESPECÍFICO: DIR. HUMANOS, INTERNAC., PENAL ESPECIAL, AGRÁRIO, FINANC., TRIBUT., ECONOM., ELEITORAL E LEGISL.PENAL ESPECIAL - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTINA GIUDICE BATISTA HENRIQUES - 74152 - CURSO INTENSIVO REGULAR ROTATIVO: DIR.ADMIN., PROC.CIVIL, CONSTIT., CIVIL, PENAL, PROC.PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTÓVÃO JOSE MARTINS AMARAL - 75400 - TURMA CONCURSO TRE: DIR.ADMIN., CONSTITUC., ELEITORAL, INFORMÁTICA E PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nDANIELA MELUCCI MARON - 79529 - CURSO DE TÉCNICAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO INTELECTUAL - VÁLIDO\r\n\r\nDÉBORA CARNEIRO DOS SANTOS - 63959 - CURSO E-MAG CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nDELAYNE BRASIL RODRIGUES DA SILVA - 42447 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nDELMANIA SIEBRA DE OKLIVEIRA - 65080 - CURSO A BUSCA DA EXCELENCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE LIMA FARIA - 78662 - CURSO PREPARATÓRIO DA TURMA DE REVISÃO C/EXERCÍCIOS P/MP-ES - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE LIMA FARIA - 78662 - CURSO PREPARATÓRIO DO MÓDULO DE MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE LIMA FARIA - 78662 - CURSO PREPARATÓRIO DO MÓDULO DE NOÇOES DE ADMINISTRAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nDIOGO SAMUEL OLIVEIRA MATOS - 80683 - CURSO INTENSIVÃO AGU-DPU - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRA - 78190 - CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO: DIR.ADMIN., CONSTITUC., CIVIL, PROC.CIVIL, TRAB., PROC.TRAB.,REGIM.INT.TST, INFORMÁTICA, PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NERY PEREIRA LIMA - 70831 - CURSO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - CURSO COMO FALAR EM PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - CURSO DE ORATÓRIA CONTEMPORÂNEA “A EFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL” - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - CURSO INTRODUÇÃO À MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA - 75728 - I FÓRUM MÉDICO JURÍDICO DO BRASIL - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA - 75728 - I SEMINÁRIO DE ESTUDOS SOBRE O MÉTODO DE ASSOCIAÇÃO DE PROJEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA - 75728 - PRIMEIRO SEMINÁRIO DE FILOSOFIA DO DIREITO - O KANTISMO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO MUNDO JURÍDICO - VÁLIDO \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA - 75728 - V SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UFOP - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA - 75728 - WORKSHOP DE TREINAMENTO - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PORTUÁRIO, PRIMEIROS SOCORROS, CONHECIMENTOS GERAIS DA ATIVIDADES PORTUÁRIAS, LEGISLAÇÃO E NORMAS COLETIVAS APLICADAS - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA - 75728 - XIX EMED - ENCONTRO MINEIRO DE ESTUDANTES DE DIREITO - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PERLINGEIRO CHAMI - 66915 - CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA- VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PERLINGEIRO CHAMI - 66915 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA GRAÇA DE ALMEIDA - 63339 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE - 80691 - CURSO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ \r\n\r\nELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE - 80691 - II CONGRESSO NACIONAL - DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, PENAL, PROC.PENAL E CONSTITUCIONAL - 15 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E OS DESAFIOS DO 3º MILÊNIO - VÁLIDO \r\n\r\nELISÂNGELA CORREIA NOBRE - 72990 - CURSO COMPLETO DE CONTABILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - MÓDULO CONTABILIDADE BÁSICA PARA AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - MÓDULO ESTATÍSTICA BÁSICA PARA AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - MÓDULO I CONTABILIDADE AVANÇADA PARA AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - MÓDULO II CONTABILIDADE AVANÇADA PARA AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - MÓDULO II CONTABILIDADE BÁSICA PARA AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - MÓDULO MATEMÁTICA FINANCEIRA PARA AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - CURSO AGENTE E ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL: DIR PROC PENAL E PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS - 79588 - CURSO PREPARATÓRIO PARA OAB EXTENSIVO 1ª. FASE: DIR CIV, PENAL, PROC CIV, PROC PEN, CONST, ADM, COMERC, TRAB, PROC TRAB, TRIB, INTERN, CONSUM, AMBIENT, ECA, ÉTICA PROFISSIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANE CUNHA DA SILVA BARREIRA - 69850 - MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANE CUNHA DA SILVA BARREIRA - 69850 - MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - MÓDULO DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - MÓDULO DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - MÓDULO MATEMÁTICA BÁSICA TEORIA PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - MÓDULO MATEMÁTICA EXERCÍCIOS PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - MÓDULO PORTUGUÊS EXERCÍCIOS PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO TEORIA EXERCICIOS PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - MÓDULO RACIOCINIO LOGICO EXERCICIOS PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO TEORIA E EXERCÍCIOS PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - TURMA PREPARATÓRIA DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nFÁBIO SOUZA DE OLIVEIRA - 45659 - SEMINÁRIO NACIONAL PLANILHA DE CUSTOS DA IN Nº 02/08 NO PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - VÁLIDO\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA TOZZI - 79626 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO: DIR ADM, CIVIL, CONST, PENAL, PROC CIV, PROC PEN - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ SANTANA BASSO - 80721 - TURMA DE REVISÃO INTENSIVA PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL: DIR CONST, ADM, CIV, PENAL, PROC PENAL, MEDICINA LEGAL - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ SANTANA BASSO - 80721 - TURMA REGULAR PARA CARREIRA DO MPE/RJ: DIR PEN, PARTE ESP, PROC PEN, ELEIT, TRIB, PENAL PARTE GERAL - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE FALCI FRANCO - 79243 - CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO DE ÁREA FISCAL (AFT E AFRF) - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE VIANNA ROSSI ARAÚJO - 78212 - CURSO INTENSIVO I: DIR PEN, PROC PEN, ADM, CONST, CIV, PROC CIV - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS - 78956 - CURSO DE EXTENSÃO PARA CARREIRA JURÍDICA - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - MÓDULO DE PORTUGUÊS EXERCÍCIOS PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA REGO - 73334 - CURSO REGULAR PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS: DIR PROC PEN, PEN, PEN ESP, PROC CIV, CIV, CONST, ADM, EMPRES, TRIB - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA ELISA SILVA RAMPINI - 75698 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nFILLIPE BOLLOS GONÇALVES ROXO - 79260 - TURMA DE MPU TÉC. ADM.: DIR ADMIN, CIVIL, CONSTIT, TRAB, PENAL, INFORMÁTICA, LEGISL MPU, PORTUGUÊS, RLM - VÁLIDO\r\n\r\nFILLIPE BOLLOS GONÇALVES ROXO - 79260 - TURMA DE TRT TÉC RESUMÃO C/ EXERC 01 MANHÃ - VÁLIDO\r\n\r\nFLÁVIA BRUM - 79960 - CURSO PREPARATÓRIO DOS TRT'S - VÁLIDO\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA CAMPOS - 67423 - CURSO GESTÃO DE MATERIAIS - VÁLIDO\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA CAMPOS - 67423 - CURSO PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - VÁLIDO\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS JODAS LOPES - 24023 - MÓDULO INTRODUÇÃO AO SOFTWARE ESTATÍSTICA: CURSO DE EXTENSÃO TREINAMENTO EM MÉTODOS ESTATÍSTICOS E SUAS APLICAÇÕES - VÁLIDO\r\n\r\nFLÁVIO NUNES FERREIRA - 70033 - CURSO CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS COM ABORDAGEM PRÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - MÓDULO DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA - VÁLIDO \r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - MÓDULO DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - MÓDULO LEGISLAÇÃO TEORIA P/ PGE - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - MÓDULO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RJ TEORIA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nFRANCISMARA PEREIRA RIBEIRO FIUZA - 74217 - CURSO PREPARATÓRIO DA TURMA DE REVISÃO C/EXERCÍCIO P/PROCURADOR DO ESTADO: DIR. CONSTIT., ADMIN., TRIBUT., PREV., CIVIL, PROC. CIVIL, TRAB., PROC. TRAB., PENAL, PROC.PENAL, AMBIENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS - 72311 - TURMA REGULAR EXTENSIVO DIREITO PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA FALCÃO - 79057 - CURSO PREPARATÓRIO BÁSICO FISCAL ACP-SAT 12MH - VÁLIDO\r\n\r\nGABRIELLA CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO - 74500 - MÓDULO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA TURMA DE AFT - VÁLIDO\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR - 77038 - CURSO INTENSIVO I: DIR PENAL, PROC PENAL, ADMIN, CONSTIT, CIVIL E PROC CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nGUILHERME FREITAS FREIRE - 76520 - CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO\r\n\r\nGUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA - 77712 - CURSO BÁSICO FISCAL (DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) - VÁLIDO\r\n\r\nGUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA - 77712 - CURSO BÁSICO FISCAL (PORTUGUÊS E DIREITO CONSTITUCIONAL) - VÁLIDO\r\n\r\nGUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA - 77712 - CURSO DA POLÍCIA FEDERAL (INFORMÁTICA) - VÁLIDO\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA - 80640 - CURSO DE SERIN INSTITUCIONAL E OPERACIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nHELISIAR RANDAL DE SOUZA - 69825 - CURSO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nHENRIQUE MOUTINHO DE MARCA - 78689 - CURSO REGULAR: DIR.PROC.PENAL, PENAL, PENAL ESP., PROC.CIVIL, CIVIL, TRAB., PROC.TRAB., INTERNAC., AMBIENTAL, CONSUM. - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA + LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - MÓDULO DIR.CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - MÓDULO DIREITO CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - MÓDULO DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - MÓDULO DIREITO PROC. CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHERMANN FERREIRA HAASE - 79081 - CURSO ESPECÍFICO P/DELEGADO FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nHUGO FRANCO FILHO - 64823 - CURSO CARREIRA FISCAL: DIR.ADMIN., PREVID., CONSTIT., TRAB., TRIB., CIVIL, INTERN., MAT.FIN., CONTAB., ESTAT., AUDIT., ECON., FINAN.PÚBL. - VÁLIDO\r\n\r\nHUGO FRANCO FILHO - 64823 - CURSO POLÍCIA FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nINGRID FRANKLIN ARAUJO - 71277 - CURSO DE DIR.TRIBUTÁRIO - VÁLIDO \r\n\r\nINGRID FRANKLIN ARAUJO - 71277 - CURSO DE ESTATÍSTICA - VÁLIDO\r\n\r\nIRANI REGINA BORTOLINI BARRETO - 52523 - CURASO PROJETO BÁSICO P/OBRAS E SERVIÇOS E ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM LICITAÇÕES - VÁLIDO\r\n\r\nIRANI REGINA BORTOLINI BARRETO - 52523 - CURSO COMO ELABORAR PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS - VÁLIDO\r\n\r\nIRANI REGINA BORTOLINI BARRETO - 52523 - CURSO COMPRAS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - VÁLIDO\r\n\r\nIRANI REGINA BORTOLINI BARRETO - 52523 - CURSO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - VÁLIDO\r\n\r\nIRANI REGINA BORTOLINI BARRETO - 52523 - II CONGRESSO CAPIXABA DE ARQUITETURA “O TERRITÓRIO URBANO CAPIXABA NA TERCEIRA ONDA DO DESENVOLVIMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nIRANI REGINA BORTOLINI BARRETO - 52523 - SEMINÁRIO NACIONAL LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS - VÁLIDO\r\n\r\nIRANI REGINA BORTOLINI BARRETO - 52523 - SEMINÁRIO SOBRE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA - VÁLIDO\r\n\r\nIRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR - 48917 - CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - VÁLIDO\r\n\r\nIRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR - 48917 - LEGISLAÇÃO APLICADA Á GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO - 68179 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA Á GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nISIS ALMEIDA PEREIRA - 74462 - CURSO ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS - VÁLIDO\r\n\r\nISIS ALMEIDA PEREIRA - 74462 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nIVAN CARLOS PEREIRA - 79022 - CURSO PREPARATÓRIO P/CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO/RS-SECRETÁRIO DILIGÊNCIAS - VÁLIDO\r\n\r\nIVAN FIGUEIRA MENDES - 54801 - MÓDULO INTRODUÇÃO AO SOFTWARE ESTATÍSTICA- CURSO DE EXTENSÃO TREINAMENTO EM MÉTODOS ESTATÍSTICOS E SUAS APLICAÇÕES - VÁLIDO\r\n\r\nIVY D'LOURDES MALACARNE - 79740 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO: DIR,ADMIN., CIVIL, CONSTIT., PENAL, PROC.CIVIL, PROC.PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - CURSO DE DESENVOLVIMENTO WEB COM PHP - VÁLIDO\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - CURSO DE SQL PARA BANCOS DE DADOS MYSQL - VÁLIDO\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - CURSO DE VIP - OPERADOR DE TELEMARKETING: MÓDULOS OPERADOR DE TELEMARKETING:MÓDULOS OPERADOR DE TELEMARKETING, TELEFONISTA E RECEPCIONISTA, MARKETING PESSOAL - NÃO VÁLIDO, TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - I CONGRESSO MUITO ESPECIAL DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - VÁLIDO\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - II JORNADA DE BAIXA VISÃO - VÁLIDO\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - IV FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - VÁLIDO\r\n\r\nJANAINA CECHINEL - 77062 - 71340 - TURMA REGULAR EXTENSIVO DIREITO PRIVADO ESPECIAL - VÁLIDO\r\n\r\nJANAINA CECHINEL - 77062 - CURSO FORMAÇÃO DE PREGOEIROS - VÁLIDO\r\n\r\nJANAINA CECHINEL - 77062 - TURMA RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS: DIR.ADMIN., PROC.CIVIL, PENAL, CONSTIT., CIVIL, TRIBUT., EMPRES., PROC.PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nJEANE DE CASTRO MOREIRA - 71340 - TURMA REGULAR EXTENSIVO DIREITO PÚBLICO ESPECIAL - VÁLIDO\r\n\r\nJEDAÍAS EMERSON FERREIRA - 62561 - 6º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - CURSO DE REDAÇÃO P/CONCURSO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - MÓDULO DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - OFICINA DE CORREÇÃO DE PROVAS DE PORTUGUES CESPE UNB - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - OFICINA DE PORTUGUES AVANÇADO - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - OFICINAS DE PROVAS DE PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - OFICINAS DE PROVAS DE PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nJESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS - 78948 - CURSO INTENSIVÃO FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO BATISTA PORTUGUÊS JUNIOR - 77453 - SEMINÁRIO INTEGRADO DE ATUALIDADES DO MUNDO JURÍDICO - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ - 79570 - TURMA CARREIRAS DA AGU - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO RENDA LEAL FERNANDES - 80187 - PROGRAMA CONHECENDO O JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO RENDA LEAL FERNANDES - 80187 - TURMA FEDERAL ÊNFASE FULL - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO ROBERTO OLIVEIRA NUNES - 37621 - CURSO LIVRE MARX E ENGELS - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO VITOR CANEDO ALEXANDRE - 79677 - TURMA CARREIRAS DA AGU - VÁLIDO\r\n\r\nJOENE SOUZA DE BARROS - 79731 - CURSO CARREIRAS TRABALHISTAS - VÁLIDO\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - 25879 - CURSO CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA - VÁLIDO\r\n\r\nJOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA - 71633 - CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - VÁLIDO\r\n\r\nJOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA - 71633 - CURSO INTENSIVO REGULAR DE SÁBADO: DIR. PROC. PENAL, PROC. CIVIL, TRIBUT., PENAL ESPECIAL, DIFUSOS E COLETIVOS - VÁLIDO\r\n\r\nJOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA - 71633 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nJOSE OTÁVIO FREIRE - 79812 - CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nJULIETT RODRIGUES KACZMARKIEWICZ - 201731 - CURSO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR CASARTELLI ALVES - 79090 - CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANACEIRA E ORÇAMENTÁRIA + LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - MÓDULO DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - MÓDULO DIREITO CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - MÓDULO DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA MAGNA URBANO LIMA - 61913 - CURSO CIÊNCIA E TECNOLOGIA - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA MAGNA URBANO LIMA - 61913 - CURSO DE QUALIFICAÇÃO ACELERADA EM SERVIÇOS DE REDE - VÁLIDO\r\n\r\nLARA BAPTISTA VIDAURRE - 72206 - CURSO REGULAR NOTURNO (DIR.CIVIL, PROC.CIVIL, PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., PREV., EMPRES., PRINC.INST.DEFENS.PÚBL.) - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA + LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO PORTUGUES EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA - 79138 - CURSO RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nLILA NEVES AMERICANO DO BRASIL - 48526 - CURSO DOT NET: WINDOWS, WORD, INTERNET, OUTLOOK, EXCEL, POWER POINT, ACCESS, FRONTPAGE, MULTIMIDIA, XML, PROJETO - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - CICLO DE PALESTRAS - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - CICLO DE PALESTRAS - VÁLIDODIREITO CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - CURSO PROCESSAMNETO EM VARA CÍVEL - PIF - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - CUSTAS PROCESSUAIS - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL EXERCÍCIOS P/ TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - PORTUGUES EXERCÍCIOS P/TRT -VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - SIMULADO 01/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - SIMULADO 02/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - SIMULADO 03/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - SIMULADO 04/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIAN WALSH TEIXEIRA - 74780 - SIMULADO 05/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLILIANE BARBOSA SIQUEIRA - 80195 - CURSO REGULAR: DIR. PROC. PENAL, PENAL, PENAL ESPEC., PROC. CIVIL, CIVIL, CONSTIT., ADMIN., EMPRESAR., TRIBUT., TRAB., PROC. TRAB., INTERNAC., AMBIENT., CONSUM., ECONOM., FINANC., PREVID., ELEIT. - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIANA FAVIERI FERREIRA - 80926 - TURMA REGULAR MANHÃ: DIR.CIVIL, PENAL, PROC.PENAL, CONSTIT., ADM., TRIB., COMERC., TRAB., PROC.TRAB., PREVID., FINANC., ECONÔM., INTERN.PÚBL. E PRIVADO, ELEIT. - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIANA HELENA PINSETTA CROZERA - 76872 - CURSO INTENSIVÃO AVANÇADO - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SOUSA - 53465 - CURSO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SOUSA - 53465 - CURSO DE COMBATE URBANO COM FACAS - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SOUSA - 53465 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SOUSA - 53465 - CURSO RUMO À APRENDIZAGEM VIRTUAL - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA - 39888 - CURSO SEFIP/GFIP - REGRAS P/PREENCHIMENTO, TRATANDO-SE DE ORGÃOS PÚIBLICOS - VÁLIDO\r\n\r\nLUIS CARLOS ALMINHAS - 44172 - TREINAM. DE DESENV. JAVA EE OPEN SOURCE - MÓDULOS INTROD. AO DESENV. WEB E JAVA COM JCOMPANY - VÁLIDO\r\n\r\nLUIS CARLOS ALMINHAS - 44172 - TREINAM. DE INTROD. AO DESENV. JAVA EE OPEN SOURCE - MÓDULOS APRESENTAÇÃO DO JCOMPANY, INTRODUÇÃO AO JSF-JBOSS SEAM E APACHE TRINIDAD, INTROD. À GESTÃO DE LAYOUTS COM TILES E INTROD. AO HIBERNATE 3 COM JCOMPANY - VÁLIDO\r\n\r\nLUIS CARLOS ALMINHAS - 44172 - TREINAM. DE PUP-POWER LOGIC UNIFIED PROCESS MÓDULO:ESPECIFICAÇÃO DE SISTEMAS OO EM UML - VÁLIDO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS - 69787 - TURMA PREPARATÓRIA P/CARREIRAS AGU - VÁLIDO\r\n\r\nMANOEL FELIX DE OLIVEIRA - 79693 - CURSO PREPARATÓRIO P/CARREIRAS JURÍDICAS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELA MACIEIRA BORTONE - 69361 - CURSO DE QUALIDADE NO ARTENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELA PASSOS DE MEDEIROS - 78905 - CURSO PREPAR. P/EXAME DA OAB 1ª FASE - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELA SABADINI VICENTE - 80942 - CURSO PREPARATÓRIO P/DELEGADO FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELA SILVA LISBOA - 71374 - TURMA DE EXERCÍCIOS: DIR.PENAL, PROC.PENAL, PROC.CIVIL, ADMIN., CONSTIT., COMERCIAL, PREVID., TRIBUT. - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA SILVA - 56219 - CURSO E-MAG - MODELO DE ACESSIBILIDADE DE GOVERNO ELETRÔNICO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO COSTA BURGOS - 75345 - TURMA TRT/TRF ANALISTA COMPLEMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO FERREIRA CASTRO - 80101 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO P/CARREIRA MP RJ: DIR.CIVIL,EMPRES.,PENAL, (GERAL E ESPECIAL), PROC.PENAL, CONSTIT.,PRINC.INSTIT. DO MP - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO - 80454 - CURSO INTENSIVO REGULAR BÁSICO: DIR.ADM., CIVIL, CONSTIT., PENAL, PROC.CIVIL, PROC, PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO MISCALLI FERRARI - 60887 - CURSO CARREIRAS TRABALHISTAS: DIR.ADM., CIVIL, CONST., HUMANOS, EMPRES., INTERN., PENAL, PREVID., PROC.CIVIL, PROC.TRAB., TRAB. - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO MISCALLI FERRARI - 60887 - CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA: CIENCIAS PROPEDÊUTICAS, PRÁTICA JURISDICIONAL, CIÊNCIAS CRIMINAIS, DIR.ESTADO, PROC.CIVIL, PRIVADO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES - 76597 - TURMA INTENSIVO BACEN: DIR.ADM., CONSTIT., CIVIL, PENAL, EMPRES., INTERNAC., PROC.CIVIL, ECONÔM., FINANC., TRAB., PROC.TRAB., PREVID. - VÁLIDO\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA - 68349 - CURSO ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA BARBOSA - 79251 - CURSO PREPARATÓRIO P/TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MPE/RJ - VÁLIDO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA BARBOSA - 79251 - TURMA PRF EXERCÍCIOS - DISCIPLINAS DISCRIMINADAS NO CHECKLIST - VÁLIDO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA BARBOSA - 79251 - TURMA PRF EXERCÍCIOS:TRÂNSITO - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO - 28444 - CURSO DE LIDERANÇA DE EQUIPES - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENÇA FRANCO - 75973 - TURMA RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARÃES RODRIGUES - 55115 - CURSO DE EXTENSÃO INTITULADO: APRENDIZAGEM, MEMÓRIA E EMOÇÕES - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA ISABELA FONSECA PIRES - 45314 - SEMINÁRIO PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTTRUMENTO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER ÁREA DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAÚJO - 80241 - CURSO DE EXTENSÃO P/CARREIRA JURÍDICA 2007.1-INTENSIVO MÓDULO BÁSICO: DIR.CONST., ADM., CIVIL, PROC.CIVIL, PROC.PENAL, PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAÚJO - 80241 - CURSO INTENSIVO 2007.2 - MÓDULO FEDERAL:DIR.TRIB., COMERCIAL, CONSUM., PREVID. - VÁLIDO\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAÚJO - 80241 - CURSO RETA FINAL AGU - VÁLIDO\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAUJO - 80241 - TURMA REGULAR SEMANAL TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nMARIO CESAR FRANCISCO PEGO - 67415 - CURSO SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS NA AUTOMAÇÃO PREDIAL - VÁLIDO\r\n\r\nMARLOS SIAS FRATTANI - 75230 - CURSO FISCAL AVANÇADO: DIR.ADM., CONSTITUC., INTERN., TRIB., PREVID., CONTAB.GERAL, ECONOMIA, ESTATÍSTICA, MATEMÁTICA FINSNC., PORTUGUÊS, INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nMASTRÂNGELO CORRÊA DA SILVA - 70041 - TURMA PROCURADOR DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - VÁLIDO\r\n\r\nMATEUS BORGES LEITE - 80888 - CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERAL - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO VÁLIDO, TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO HABILIDADES NO RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO PROCESSAMENTO EM VARA DE FAMÍLIA - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO PROCESSAMENTO EM VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO PROCESSAMENTO EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO ATUALIZAÇÃO EM LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO DIREITO CIVIL - PARTE GERAL - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO JECRIM E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INOVAÇÕES E TÓPICOS RELEVANTES - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NA LEI Nº 11382/06 - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO BROFFICE WRITER - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO WORD BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - CQG (31/05/2004)- VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - CQG (27/06/2002) - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO PROJETO COMARCA COMPETÊNCIA MISTA - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO PROCESSAMENTO EM VARA DE FAMÍLIA (21/10/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO PROCESSAMENTO EM VARA CRIMINAL - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA - 80748 - CURSO PROCESSAMENTO EM VARA CÍVEL - VÁLIDO \r\n\r\nMICHELLE ARAUJO GONÇALVES - 69272 - TURMA REGULAR FEDERAL: DIR.PENAL, TRIB., ADMIN., CIVIL, PROC.CIVIL., COMERC., ECONÔM., PREVID., AMBIENT., FINANC., INTERNAC.PÚBLICO E CONSTIT. - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - SIMULADO 03/2008 P/CONCURSO OJA: DIR.PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL, PORT., LEGISL. - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - SIMULADO 04/2008 P/CONCURSO OJA: DIR.PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL, PORTUGUÊS E LEGISL. - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - SIMULADO 05/2008 P/CONCURSO OJA: DIR.PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL, PORT. E LEGISL. - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - SIMULADO 06/2008 P/CONCURSO OJA: DIR.PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL, PORTUGUÊS E LEGISL. - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - SIMULADO 07/2008 P/CONCURSO OJA: DIR.PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL, PORT., LEGISL. - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - V CONGRESSO NACIONAL - OS NOTÁVEIS - DIR.CIVIL, PROC.CIVIL E CONSTIT. - VÁLIDO\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES PEREZ - 81000 - TURMA EXTENSIVA 2 MOMENTO:DIR.CIVIL, PENAL, PROC.CIVIL, PROC.PENAL, CONSTIT. - VÁLIDO\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SCHETTINO FERREIRA - 66818 - MÓDULO MPT - VÁLIDO\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SCHETTINO FERREIRA - 66818 - MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - CURSO NOTA FISCAL ELETRONICA - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - CURSO PREPARATÓRIO P/EXAME DA ORDEM 2006.3-2ª FASE DIREITO PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA - 78093 - CURSO INTENSIVO I - DIR.PENAL, PROC.PENAL, ADMINIST.,CONSTIT., CIVIL,PROC.CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nNIVIA SILVA PEDROSA - 79154 - SEMINÁRIO DIREITOS HUMANOS E ESTADO - VÁLIDO\r\n\r\nNIVIA SILVA PEDROSA - 79154 - VI SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSO - VÁLIDO\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN - 67792 - CURSO TURMA TEÓRICA E PRÁTIICA SÁBADO TRABALHO: DIR.TRAB., PROC.TRAB., CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL, CIVIL, INTERNAC., PRÁTICA DE SENTENÇA, PEÇAS DO MPT - VÁLIDO\r\n\r\nPAULO DE ASSIS LOUREIRO - 81019 - TURMA DE FISCAL BÁSICO: DIR.TRIB., CONSTIT., ADMIN., PORTUGUES, CONTAB.GERAL, ESTAT., MAT.FIN. - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO DOS SANTOS - 78760 - CURSO PREPARATÓRIO P/CONCURSOS: DIR.CONSTIT., ADMIN., TRAB., PROC.TRAB., PROC.CIVIL, NOÇÕES ADMIN. - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO DOS SANTOS - 78760 -CURSO PREPARATÓRIO P/CONCURSOS: DIR.CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL, PORTUGUES, NOÇOES DIR.CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - MÓDULO ADMIN. FINANC. E ORÇAMENT. TEORIA P/TRF - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E O&E TEORIA P/TRF - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEORIA P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - MÓDULO CODJERJ E ESTATUTO EXERCÍCIOS P/TJ - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - MÓDULO CODJERJ TEORIA P/TJ - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - MÓDULO DE DIR. PROC. CIVIL P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - MÓDULO MATEM. BÁSICA TEORIA P/TRF - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO TEORIA P/TRF - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO - 81035 - CURSO INTENSIVO I: DIR.PENAL, PROC.PENAL, ADMIN., CONSTITUC., CIVIL, PROC.CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO - 63070 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - MÓDULO DIR. ADMINIST. TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - MÓDULO DIR. PROC. CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - MÓDULO DIR. PROC. TRAB. TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - MÓDULO DIR. TRAB. TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - MÓDULO DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - MÓDULO LEI 8112/90 P/AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - MÓDULO LEI 8666/93 P/AFRF - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - MÓDULO PORTUGUES TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI - 54313 - CURSO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO SETTA MORITZ - 67300 - TURMA DE MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO 2006.1: DIR. INDIVIDUAL DO TRAB., COLET. DO TRAB., PROC. TRAB., PROC. CIVIL, CONSTIT., ADMINIST., PENAL, INTERNAC. E COMUNIT., CIVIL, COMERCIAL, PREVID. - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA - 80160 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA - 80160 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA - 80160 - ÉTICA E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA - 80160 - PROCESSAMENTO EM VARA CÍVEL - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA - 80160 - PROJETO COMARCA COMPETÊNCIA MISTA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES DE MELO COSTA - 79049 - TURMA MAXX TURMA II - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO - 77836 - 77836 - CURSO RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO - 77836 - CURSO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO - 77836 - CURSO MATEMÁTICA BÁSICA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - 80632 - TURMÃO FEDERAL A: DIR.PENAL, PROC.PENAL, CONSTIT., PROC.CIVIL, ADMIN., TRIB., EMPRES., INTERN. PÚBLICO E PRIVADO, FINANC., ELEIT., TRAB., PROC.ADMIN., HUMANOS E FUNDAMENTAIS - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - 80632 - TURMÃO FEDERAL B: DIR.PENAL, PROC.PENAL, CIVIL, CONSTIT., PROC.CIVIL, ADMIN., PROC.TRAB., TRIBUT., PREVID., AMBIENTAL, ECONOM., AGHRÁRIO, CONSUM., PENAL (LEIS EXTRAVAGANTES), IMPROB.ADMIN., FALENCIA E RECUPERAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DELOCCO - 80730 - CURSO REGULAR: DIR.CIVIL, PROC.CIVIL, PENAL, PROC.PENAL, CONSTIT., ADMIN., PREVID., EMPRES., PRINC.INSTIT. DEFENS. PÚBLICA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS P/CONCURSOS:RACIOCÍNIO LÓGICO E INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - CURSO ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - MÓDULO DIR. CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - MÓDULO DIR. CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - MÓDULO DIR. PROC. DO TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - MÓDULO DIR.TRAB. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - MÓDULO PORTUGUES EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - SIMULADO 01/2008 P/TRT: DIR.PROC.TRAB., CIVIL, CONSTIT., EMPRES., ADMIN., RACIOC.LÓGICO, INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - SIMULADO 02/2008 P/TRT: DIR.PROC.TRAB., PROC.CIVIL, CONSTIT., ADMIN.,TRAB., RACIOC.LÓG., PORTUGUÊS - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - SIMULADO 03/2008 P/TRT: DIR.PROC.TRAB., CONSTIT., TRAB., RACIOC.LÓG., PORT., INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - SIMULADO 04/2008 P/TRT: DIR.TRAB., CIVIL, PROC.CIVIL, EMPRES., ADMIN., RACIOC.LÓG., INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - SIMULADO 05/2008 P/TRT: DIR.TRAB., PROC.TRAB., CIVIL, PROC.CIVIL, EMPRES., CONSTIT., PORTUGUES, INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - TURMA DE FISCAL BÁSICO EXERCÍCIOS:DIR.ADMIN., CONSTIT., TRIBUT., MATEM.FIN., ESTAT., PORTUGUÊS, CONTABILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA - 58068 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - VÁLIDO\r\n\r\nROSANGELA AMARAL DA CONCEIÇÃO - 77666 - CURSO SIAFI EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA ARGOLO - 80616 - CURSO JURÍDICO INTENSIVO REGULAR BÁSICO: DIR.ADMIN., CIVIL, CONSTIT., PENAL, PROC.CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS - 45845 - CURSO ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS - VÁLIDO\r\n\r\nROSINÉA FRANCISCO - 45853 - CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - VÁLIDO\r\n\r\nSANDRO CARLOS DA SILVA - 61999 - CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DE SOUZA - 56952 - CURSO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DE SOUZA - 56952 - CURSO DE COMBATE RUBANO COM FACAS - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO BARBOSA DE SOUZA - 56952 - CURSO TÉCNICAS DE ORATÓRIA - VÁLIDO\r\n\r\nSILVIA HELENA BENAC - 52485 - CURSO RUMO À APRENDIZAGEM VIRTUAL - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - CURSO FORMAÇÃO DE PREGOEIROS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO ARQUIVOLOGIA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.ADMIN. + LEI 8112 EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.ADMIN. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.CONSTIT., ADMIN., PROC.CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.CONSTITUC. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.DO TRAB. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.ELEITORAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.PROC. DO TRAB. EXERCÍCIOS P/TRT (06/03/2008)- VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.PROC. DO TRAB. EXERCÍCIOS P/TRT (04/06/2008)- VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO DIR.TRAB. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS P/TRT (23/05/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS (28/03/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO PORTUGUÊS EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓG. EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONI SILVEIRA DUTRA ANDRADE - 57134 - CURSO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - CURSO DE EXERCÍCIOS C/RESOLUÇÃO DE PROVAS DE PORTUGUÊS - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS: GRAMÁTICA, INFORMÁTICA BÁSICA, CÓD. ELEITORAL, DIR. ADMIN., ARQUIVOLOGIA - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - CURSO QUALIDADE NO ATENDIMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - CURSO ROTINAS CARTORÁRIAS PIF - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - DIREITO CIVIL - PARTE GERAL - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - NULIDADES NO PROCESSO CRIMINAL - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - PORTUGUÊS INSTRUMENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nSORAIA CRISTINA SOUZA NACUR - 45942 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nTACIANA SANTOS LULSTOSA - 79510 - CURSO RETA FINAL ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - CURSO RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - CURSO TÉCNICO ADMINISTRATIVODO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RJ: DIR.CONSTIT., ADMIN., LINGUA PORT., INFORMÁTICA, ORGANIZ. MP - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREITA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - CURSO DE RACIOCÍNIO LÓGICO TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREITA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA ORMEROD RICCIARDI - 70963 - CURSO ATUALIDADES DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS (TEORIA, PRÁTICA E LÓGICA) - VÁLIDO\r\n\r\nTERESA CRISTINA VIANA MARTINS - 64246 - MÓDULO DE PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - MATEMÁTICA BÁSICA - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZ. & MÉTODOS TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZ. & MÉTODOS EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - TURMA REGULAR P/TRF: DIR.CONST., ADMIN., CIVIL, PROC.CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARAÚJO DA GAMA - 73270 - CURSO GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO CORREIA LIMA - 79553 - CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, ECONOMIA E SERVIÇO SOCIAL: CONECADES - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO CORREIA LIMA - 79553 - VI TURMA REGULAR PRÉ-EMERJ: DIR CIVIL, PROC PENAL, EMPRES, CONSUM, PENAL, CONSTIT, TEORIA GERAL DO ESTADO E LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO REZENDE MARTINS - 79065 - CURSO MODULAR AVANÇADO: DIR ADM, CONSTIT, ELEIT, ECONOM, FINANC, INTERNAC, HUM, PENAL, PROC CIVIL, PROC PENAL, PREVID, SUMULAR, TRIBUT, INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, LEIS PENAIS ESPECIAIS, PENAL ESPECIAL - VÁLIDO\r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE OLIVEIRA - 67725 - CURSO BROFFICE ORG IMPRESS 2.1 - VÁLIDO\r\n\r\nVITOR CESAR E SOUZA MENDES - 60259 - CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANE CÔRTES PENHA BELCHIOR - 70700 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TEORIA PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANE CÔRTES PENHA BELCHIOR - 70700 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEORIA PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANE CÔRTES PENHA BELCHIOR - 70700 - MÓDULO DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANE CÔRTES PENHA BELCHIOR - 70700 - MÓDULO DIREITO CIVIL TEORIA PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANE CÔRTES PENHA BELCHIOR - 70700 - MÓDULO DIREITO DO TRABALHO TEORIA PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANNE ROCHA CORREA - 76430 - 1º MÓDULO DO CURSO REGULAR PARA CARREIRA JURÍDICA -VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANNE ROCHA CORREIA - 77135 - 1º MÓDULO CURSO REGULAR PARA A CARREIRA JURÍDICA: DIR PEN, PROC PEN, EMPRES E CONSTIT - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANNE ROCHA CORREIA - 77135 - CURSO PREPARATÓRIO P/ TJ: PORT, DIR PROC CIV, CONSTIT, PROC PEN, ORGANIZ JUDIC, ESTAT SERV PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA - 79030 - CURSO FORMAÇÃO DE PREGOEIROS: PREGÃO ELETRÔNICO - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA - 79030 - CURSO INTRODUÇÃO AO GNU/LINUX - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA - 79030 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA - 79030 - CURSO REGISTRO DE PREÇOS - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA - 79030 - CURSO SISTEMAS ELETRÔNICOS DE COMPRAS - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON REIS SOARES - 46400 - CURSO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nWILSON VIEIRA COELHO - 66516 - MÓDULO DE PORTUGUÊS EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nWILSON VIEIRA COELHO - 66516 - MÓDULO INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nWILSON VIEIRA COELHO - 66516 - MÓDULO PORTUGUÊS TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nWILSON VIEIRA COELHO - 66516 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nYURI RANGEL - 74802 - CURSO INTRODUÇÃO AO GNU/LINUX - VÁLIDO\r\n\r\nYURI RANGEL - 74802 - CURSO RUMO À APRENDIZAGEM VIRTUAL - VÁLIDO\r\n\r\nZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS - 61506 - TURMA TRT ANALISTA COMPL 01B: INFORMÁTICA, MATÉRIA COMPLEMENTAR (DIR TRAB, PROC TRAB, CIVIL, PROC CIVIL, ADM PUBL, ADMIN FINANC ORÇAM, DIR ADMIN, RLM - VÁLIDO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - ADMIN. DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO & MÉTODOS TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - ADMIN. DE RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO & MÉTODOS EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - ADMIN. FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - ADMIN. FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS. - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - DIREITO CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - DIREITO CONSTITUCIONAL EXERC. - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - DIREITO PROC. TRAB. TEORIA. - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA FORTES - 77844 - TURMA TRE TEC. JUD. ADM. - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BRAVIM DE SOUZA - 80292 - CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - FASE I - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA BRAVIM DE SOUZA - 80292 - CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - FASE II - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA ROSA COSTA COLMENERO - 77097 - CURSO ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA ROSA COSTA COLMENERO - 77097 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA ROSA COSTA COLMENERO - 77097 - MÓDULO DE INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA ROSA COSTA COLMENERO - 77097 - TURMA TRT ANALISTA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS - 43982 - SIMPÓSIO SOBRE AÇÕES COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANE MORENO DOS REIS PEIXOTO - 49506 - REFORMA ORTOGRAFICA DA LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO ALVES RIBEIRO - 80861 - CURSO TRT/SC TÉCNICO 01 - 2007 - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - CURSO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT ANALISTA ADMINISTRATIVO - EXERCÍCIOS) - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - IV SEMANA JURÍDICA SOLIDÁRIA PRAETORIUM - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM FOCO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM FOCO - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO LUIS BAUMER - 74497 - SEMINÁRIO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANO MACIEL DE ALVARENGA - 52418 - MÓDULO WORD - VÁLIDO\r\n\r\nALDRIN DOLINSKI CAMPOS - 73512 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - VÁLIDO\r\n\r\nALDRIN DOLINSKI CAMPOS - 73512 - DIREITO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nALDRIN DOLINSKI CAMPOS - 73512 - PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - DIREITO CIVIL PARA TRF - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - DIREITO DE EMPRESA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - DIREITO DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - LEI 8112 TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DOURADO - 78395 - PORTUGUES GRAMÁTICA TEXTUAL COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO E QUESTÕES DE CONCURSOS - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT ANALISTA AREA ADMINISTRATIVA 08-2007 - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT/RJ E SP AVANÇADA 02-2008) - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO (TRT/SC TECNICO 02-2007) - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT/SP - 2ª REGIÃO 02-2008 - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO TURMA EXTRA - PROCESSO DO TRABALHO TECNICO - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO TURMA EXTRA PORTUGUES ÀS QUINTAS 2008 - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO TURMA EXTRA PORTUGUES PARA TRT/SP - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO TURMA EXTRA PORTUGUES PARA CONCURSOS ÀS QUINTAS 2008 - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO TURMA EXTRA PORTUGUES PARA CONCURSO - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA FRANCO - 79294 - CURSO PREPARATÓRIO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nALICEANE DE ALMEIDA SOUZA - 78492 - TURMA TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nALICEANE DE ALMEIDA SOUZA - 78492 - TURMA TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES BARROS - 79561 - TURMA DE TRT ANALISTA RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nAMARILDA RODRIGUES DE ALMEIDA REIS - 68101 - CURSO PETIÇÃO INICIAL CIVIL E CRIMINAL - VÁLIDO\r\n\r\nANA MARGARIDA PEREIRA PINTO - 73350 - ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nANA PAULA AMORIM DE OLIVEIRA - 67180 - MS POWER POINT 2003 - BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nANA PAULA AMORIM DE OLIVEIRA - 67180 - MS WORD 2000 - BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO - 73377 - CURSO ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - CORREÇÃO DE SENTENÇA - TELEPRESENCIAL - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES -66176 - SENTENÇA TRABALHISTA - TELEPRESENCIAL - VÁLIDO\r\n\r\nANDREA ROCHA OLIVEIRA - 200204 - REFORMA ORTOGRAFICA DA LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - CURSO DE EXERCÍCIOS COM RESOLUÇÃO DE PROVAS DE PORTUGUES (JUNHO 2008)- VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - DIREITO CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - DIREITO TRIBUTÁRIO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - SIMULADO 02/2008 VOLTADO P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - TURMA BÁSICA DE LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - TURMA DE EXERCÍCIOS E PROVAS DE LINGUA PORTUGUESA (AGOSTO/2008)- VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - TURMA DE EXERCÍCIOS E PROVAS DE LINGUA PORTUGUESA (MAIO/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - TURMA DE EXERCÍCIOS E PROVAS DE LINGUA PORTUGUESA (NOVEMBRO/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE MORAES - 77933 - TURMA PREPARATÓRIA PARA O TRT ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MEDEIROS TAKAHASHI - 81515 - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (23/12/2003) - VÁLIDO\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MEDEIROS TAKAHASHI - 81515 - DIRIETO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSSUAL DO TRABALHO (30/07/2004) - VÁLIDO\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MEDEIROS TAKAHASHI - 81515 - III SIMPÓSIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MEDEIROS TAKAHASHI - 81515 - IV SIMPÓSIO DE DIREITO ALTERNATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nANTONIO VILELA PEPE - 21350 - SEMINÁRIO SEGURANÇA PARA O JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARIA CRUZ - 36439 - DIREITO CIVIL - PARTE GERAL - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARIA CRUZ - 36439 - I ENCONTRO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA ZONA OESTE - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARIA CRUZ - 36439 - PROCESSO CIVIL - INOVAÇÕES NA EXECUÇÃO CÍVEL - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - CURSO CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nBEATRIZ DIAS RIBEIRO - 77232 - CURSO ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRF - VÁLIDO\r\n\r\nBEATRIZ DIAS RIBEIRO - 77232 - CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILA REBELLO HADDAD - 81485 - ABERTURA DE PROCESSOS NOS GUISADOS ESPECIAIS CÍVEIS - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILA REBELLO HADDAD - 81485 - CONCILIADORES NOS GUISADOS ESPECIAIS CÍVEIS - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILA REBELLO HADDAD - 81485 - CURSO PREPARATORIO PARA TURMA ESPECÍFICA P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILA REBELLO HADDAD - 81485 - MÓDULO DE PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILA REBELLO HADDAD - 81485 - MÓDULO DE PRÁTICA DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILA REBELLO HADDAD - 81485 - TURMA DE REVISÃO COM EXERCÍCIOS PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILA REBELLO HADDAD - 81485 - TURMA ESPECÍFICA PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCARLA ALMEIDA DE MOURA - 70572 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO - TEMAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA - 65935 - INOVAÇÕES DO CPC E CDC - VÁLIDO\r\n\r\nCAROLINE MATOS DOS SANTOS - 76546 - TURMA DE TRT-TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nCATIA FERNANDES - 74845 - TRE TECNICO JUDICIARIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nCATIA FERNANDES - 74845 - TRT TECNICO JUDICIARIO AREA ADMINISTRATIVA EXERCICIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA - 47228 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nCHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA- VÁLIDO\r\n\r\nCHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS - DIREITO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nCHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nCLARICE MARTINS PATRIZI - 78174 - CURSO EXCEL XP - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA - 80713 - CPF - CURSO DE PORTUGUES FUNDAMENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA - 80713 - CURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRE (15/12/2005) - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA - 80713 - CURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRE (23/07/2005) - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA - 80713 - CURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA - 80713 - SIMPÓSIO CONTRATAÇÕES DIRETAS - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE MOTTA MARIOTTO - 71579 - SEMINARIO VIRTUAL AMBITO JURIDICO: TEMAS DO BIODIREITO - VÁLIDO\r\n\r\nCRISTIANE MOTTA MARIOTTO - 71579 - SEMINARIO VIRTUAL AMBITO JURIDICO: TEMAS DO DIREITO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nDANIEL GONZALEZ DE SANT'ANNA - 80969 - TURMA TRT ANALISTA JUDICIARIO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE LIMA FARIA - 78662 - CURSO PREPARATÓRIO DA TURMA DE REVISÃO COM EXERCÍCIOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/ES - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE LIMA FARIA - 78662 - CURSO PREPARATÓRIO DO MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE LIMA FARIA - 78662 - CURSO PREPARATÓRIO DO MÓDULO DE REVISÃO COM EXERCÍCIOS DE PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRA - 78190 - CURSO DE TST ANALISTA JUDICIÁRIO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRA - 78190 - CURSO EXCEL BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NERY PEREIRA LIMA - 70831 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO COM FOCO EM DISSÍDIO COLETIVO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NERY PEREIRA LIMA - 70831 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - CURSO DIREITO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA - 75728 - SEMINÁRIO ASPECTOS POLÊMICOS DA 3ª ETAPA DA REFORMA PROCESSUAL CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA BARBOSA DE FARIA - 75728 - SEMINÁRIO JURÍDICO REFORMA PROCESSUAL CIVIL: A NOVA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - VÁLIDO\r\n\r\nELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE - 80691 - JUSTIÇA DO TRABALHO x CELERIDADE PROCESSUAL - VÁLIDO\r\n\r\nELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE - 80691 - TURMA PREPARATÓRIA PARA O CONCURSO DO TRT/BRASIL - VÁLIDO \r\n\r\nELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA - 63851 - PORTUGUES PARA CONCURSOS PÚBLICOS - VÁLIDO\r\n\r\nELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA - 63851 - PROVAS E EXERCÍCIOS DE LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 77178 - LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nERICA PENNA LEITE - 81809 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - ANALISTA DO TRT: DIR TRAB - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - ANALISTA DO TRT: ORÇAMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - ANALISTA TRE: REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - AVANÇADO DE ANALISTA DO TRT: DIR TRAB, DIR ADM, DIR CONST, PORT, ORÇAM, MATEM - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - PACOTE ESPECIAL ANALISTA (TRT/TRE): DIR PROC CIV - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - PROCESSO DO TRABALHO (ANALISTA TRT) - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - RACIOCÍNIO LÓGICO ANALISTA/TÉCNICO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nERMAN MOTA BARBOSA DIAS - 79286 - TÉCNICO DO TRT: DIR TRAB, DIR ADM, DIR CONST, PORT, MATEM - VÁLIDO\r\n\r\nESTEVÃO DE CARVALHO FREIXO - 68128 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PORTUGUÊS - VÁLIDO\r\n\r\nESTEVÃO DE CARVALHO FREIXO - 68128 - DIREITO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nESTEVÃO DE CARVALHO FREIXO - 68128 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS - 79588 - CURSO ATUALIZAÇÃO E PREPARATÓRIO PARA O TRT: DIR TRAB, DIR PROC TRAB, DIR ADM, DIR CONST, DIR CIV, DIR PROC CIV, INFO, RAC LOG E PORT - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS - 79588 - I ENCONTRO BAIANO DE DIREITO CRÍTICO - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS - 79588 - I SEMANA JURÍDICA DA UESB - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS - 79588 - II ENCONTRO BAIANO DE DIREITO CRÍTICO - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANE CUNHA DA SILVA BARREIRA - 69850 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCICIOS PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCICIOS PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANI REGIS DA SILVA GUIMARÃES GONÇALVES - 78018 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nFABIO ANDRE DE CARVALHO - 80950 - CURSO PREPARATÓRIO P/CONCURSO DO TRE/RJ TÉC. ADMIN. - VÁLIDO\r\n\r\nFABIO ANDRE DE CARVALHO - 80950 - CURSO PREPARATÓRIO P/CONCURSO DO TRE/RJ TÉC. ADMIN. EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nFABIO FRANÇA CAMPOS - 67393 - CURSO DE INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE ANDRE SANTANA BASSO - 80721 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE ANDRE SANTANA BASSO - 80721 - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - FASE II - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE ANDRE SANTANA BASSO - 80721 - DIREITO PENAL PARTE GERAL I - VÁLIDO\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ SANTANA BASSO - 80721 - TURMA DE REVISÃO INTENSIVA PARA ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT: PORT, DIR CONST, DIR ADM, DIR CIV, PROC CIV, DIR TRAB, PROC TRAB, REG JUR - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA PARA PGE - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA PARA PGE (20/10/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA PARA PGE (23/09/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO TEORIA PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA PARA PGE - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIOS PARA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - ESTATUTO TEORIA PARA PGE - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - INFORMÁTICA TEORIA PARA PGE - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - LEGISLAÇÃO TEORIA PARA PGE - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - OFICINA DE REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA DE PEDROSA CURY - 77500 - PORTUGUÊS TEORIA PARA PGE - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA ELISA SILVA RAMPINI - 75698 - MÓDULO DE INFORMÁTICA TRT MANHÃ - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA ELISA SILVA RAMPINI - 75698 - TURMA ANALISTA DO TRT EXERCICIOS MANHÃ - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA ELISA SILVA RAMPINI - 75698 - TURMA DE TRT ANALISTA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA GOMES QUINTANS - 68608 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nFERNANDA MARQUES COSTA - 69477 - CRM - CURSO DE REDAÇÃO MASTER - VÁLIDO\r\n\r\nFLAVIO DOMENICI PEQUENO - 62987 - CURSO EMENDA 45 ASPECTOS PROCESSUAIS - VÁLIDO\r\n\r\nFLAVIO DOMENICI PEQUENO - 62987 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - PORTUGUÊS TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ARE. ADM. - VÁLIDO \r\n\r\nFRANCESCA MERIGUETI DE PAULA - 77976 - TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ARE. ADM. EXERCÍCIOS - VÁLIDO \r\n\r\nFRANCISMARA PEREIRA RIBEIRO FIUZA - 74217 - MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nFRANCISMARA PEREIRA RIBEIRO FIUZA - 74217 - MÓDULO DE PRÁTICA DE DIREITO PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nFRANCISMARA PEREIRA RIBEIRO FIUZA - 74217 - TURMA DE REVISÃO COM EXERCÍCIOS PARA O TRF - VÁLIDO\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS - 72311 - CURSO ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS - 72311 - CURSO PREPARATÓRIO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT-RJ - VÁLIDO\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS - 72311 - CURSO PREPARATÓRIO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE-RJ - VÁLIDO\r\n\r\nGILDA DOS SANTOS BRAGA GONÇALVES - 39659 - ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nGUILHERME FREITAS FREIRE - 76520 - CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO - VÁLIDO\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA - 80640 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LINGUA PORTUGUESA-MÓDULO II - VÁLIDO\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA - 80640 - CURSO DE ATUALIZAÇÕA EM LÍNGUA PORTUGUESA-MÓDULO I - VÁLIDO\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA - 80640 - III SEMINÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - VÁLIDO\r\n\r\nHENRIQUE MOUTINHO DE MARCA - 78689 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO P/RECEITA FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nHENRIQUE MOUTINHO DE MARCA - 78689 - PORTUGUES EM EXERCÍCIOS-QUESTÕES COMENTADAS DA ESAF-P/RECEITA FEDERAL E STN - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR. DE EMPRESA TEORIA P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR.ADMIN. TEORIA P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR.ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR.CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR.PENAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR.PROC.CIVIL TEORIA P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR.PROC.PENAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR.PROC.TRAB. TEORIA P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - DIR.TRAB. TEORIA P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - REDAÇÃO P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - SIMULADO 01/2008 P/TRT- VÁLIDO\r\n\r\nHENY WERNER DA SERRA COSTA - 78433 - SIMULADO 03/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS (04/06/08) - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS (05/03/08) - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS (07/05/08) - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - LEI 8112 TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - LEI 9784 E 8429 TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - PROCESSO DO TRABALHO TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nHOSANA RODRIGUES GANGORRA - 78530 - TURMA DE TRT TÉC. JUD. ADM. - VÁLIDO\r\n\r\nINGRID FRANKLIN ARAUJO - 71277 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nISIS ALMEIDA PEREIRA - 74462 - CURSO DE ALTUALIZAÇÃO EM PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nIVAN CARLOS - 79022 - BROFFICE.ORG-CALC 2.1-ESAF/2008 -VÁLIDO\r\n\r\nIVAN CARLOS - 79022 - V CURSO REDAÇÃO OFICIAL E LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - 71269 - PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nJANAINA CECHINEL - 77062 - TURMA TRT - TÉCNICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nJANINE ALVES MIRANDA - 79987 - DIR. ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nJANINE ALVES MIRANDA - 79987 - TURMA TRT ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - CURSO PREGÃO ELETRONICO - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - LEI 8429 E 9784 TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - SIMULADO 01/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - SIMULADO 02/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - SIMULADO 03/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - SIMULADO 04/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - SIMULADO 05/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO RENDA LEAL FERNANDES - 80187 - CURSO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO RENDA LEAL FERNANDES - 80187 - II CONGRESSO NACIONAL - DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL - “15 ANOS DA CONSTITUIÇÃO -OS DESAFIOS DO 3º MILÊNIO” - VÁLIDO\r\n\r\nJORGE JOSE GOULART - 68390 - SEMINARIO VIRTUAL AMBITO JURIDICO:TEMAS DO DIREITO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nJOSE ADILSON SANTOS - 80764 - CURSO DE GESTÃO DE CONTRATOS, CONVENIOS E LICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS - VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA DORNELES DA SILVA SANTOS - 71714 - TEORIA GERAL DO PROCESSO -VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA DORNELES DA SILVA SANTOS - 71714 - TURMA INTENSIVA PARA ANALISTA DO TRF 2ª REGIÃO -VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - DIR, CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - DIR. TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - DIR. TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - PROC. CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - SIMULADO 02/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - SIMULADO 03/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - SIMULADO 04/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - SIMULADO 05/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO - 78360 - TURMA TRF 2 REG: TEC JUD S/ESPECIALIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nKAREN DA CUNHA NASSIM - 81370 - PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - DIREITO CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - REDAÇÃO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - SIMULADO 01/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - SIMULADO 02/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - SIMULADO 03/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - SIMULADO 04/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - SIMULADO 05/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - DIREITO DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - DIREITO PROC.CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - DIREITO PROC.TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - SIMULADO 04/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - SIMULADO 05/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CÓDIGO CIVIL E O DIREITO SUCESSÓRIO - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DE EXCEL 2000 - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DE HTML - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DE INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DE INTRODUÇÃO A COMPUTAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DE WINDOWS 98 - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DE WORD 2000 - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DE WORD 2007 - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DEPÁRTAMENTO DE PESSOAL: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - DIREITOS DO CONSUMIDOR - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - EXCEL AVANÇADO - FUNÇÕES E FERRAMENTAS - VÁLIDO\r\n\r\nLARISSA SALVIATO RODRIGUES - 80420 - CURSO REGULAR TRT ANALISTA E TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - DIREITO CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - DIREITO DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DUTRA DE OLIVEIRA - 61751 - PORTUGUES TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA - 79138 - DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA - 79138 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA - 79138 - SIMULADO TRT TEC. JUD. ADM. - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA - 79138 - TRE TEC. JUD. ADM. (18/08/2005) - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA - 79138 - TRE TEC. JUD. ADM. (21/10/2005) - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA COSTA - 79138 - TRE TEC. JUD. ADM. (31/10/2006) - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA LUCENA VASCONCELOS - 80675 - CURSO PREPARATÓRIO ANALISTA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA SOUZA ARAUJO - 78913 - CURSO PREPARATÓRIO PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA SOUZA ARAUJO - 78913 - PREPARATÓRIO PARA GRAMÁTICA REFLEXIVA - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA SOUZA ARAUJO - 78913 - PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE ANALISTA DO TST - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA SOUZA ARAUJO - 78913 - PREPARATÓRIO PARA O TRF - 1ª REGIÃO - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIA PINHEIRO DE CARVALHO - 27294 - II CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - CONOJAF - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIA PINHEIRO DE CARVALHO - 27294 - OFICIAL DE JUSTIÇA: QUALIDADE DE VIDA, ATUALIZAÇÃO JURÍDICA E NOVAS TECNOLOGIAS - VÁLIDO\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SOUSA - 53465 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA - 60860 - SEMINARIO VIRTUAL AMBITO JURIDICO: TEMAS DO DIREITO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA - 60860 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO:TEMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA - 60860 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO:TEMAS DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM - VÁLIDO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA - 60860 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO - VÁLIDO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA - 60860 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VÁLIDO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO REIS RODRIGUES - 74896 - CURSO PARA O TRT -- VÁLIDO\r\n\r\nMARCELA PASSOS DE MEDEIROS - 78905 - TRT RETA FINAL RIO DE JANEIRO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELA SILVA LISBOA - 71374 - CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELLA BRITO DOURADO - 81795 - TURMA TRE - TEC. JUD ADM EXERC (DIR.CONST.) - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELLA BRITO DOURADO - 81795 - TURMA TRE - TEC. JUD ADM EXERCÍCIOS (DIR ELEIT.) - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELLA BRITO DOURADO - 81795 - TURMA TRE - TEC. JUD ADM EXERCÍCIOS (INFORMÁTICA) - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELLA BRITO DOURADO - 81795 - TURMA TRE - TEC. JUD ADM/MOD COMPLEMENTAR (INFORMÁTICA) - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELLA BRITO DOURADO - 81795 - TURMA TRF - 2 REG: TEC. ESPEC./MOD. - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA SILVA - 56219 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA SILVA - 56219 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO COSTA BURGOS - 75345 - TRT/TRF MAT. COMPL. ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO MISCALLI FERRARI - 60887 - CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO MISCALLI FERRARI - 60887 - III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO MISCALLI FERRARI - 60887 - XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL E DO XII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL E TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nMARCIA FONSECA ROCHA - 54712 - PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCIO MENDONÇA RAMOS - 79995 - CURSO REGULAR TRT ANALISTA E TECNICO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA BARBOSA - 79251 - PREPARATÓRIO P/TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES - 48127 - INTERNET - VÁLIDO\r\n\r\nMARCUS VALADARES NICOLAU - 70483 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCUS VALADARES NICOLAU - 70483 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nMARCUS VALADARES NICOLAU - 70483 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA - 78603 - CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT(30/04/2008)- VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA - 78603 - CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT(06/06/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA - 78603 - CURSO WINDOWS 98 + INTERNET, WORD 2000, EXCEL 2000 E POWER POINT 2000 - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA - 41360 - PREPARATÓRIO P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO TURMA EXTRA (SUPER REVISÃO LINGUA PORTUGUESA- FELIPE OBERG) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT ANALISTA ÁREA ADMINISTRATIVA 02 -NOITE 2007) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT/SC 02-2005) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT/SC TÉCNICO 02-2007) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT/RJ E SP AVANÇADA 02-2008) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT/SP - 2ª REGIÃO 02 - 2008) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE/SC 10-2005-TURMA DE REVISÃO COM EXERCICIOS) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF 02-2006-NÍVEL MÉDIO) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - TURMA EXTRA (INTENSIVÃO DE PORTUGUES) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - TURMA EXTRA (LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - TURMA EXTRA (PORTUGUES - TURMA DE REVISÃO) - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARÃES RODRIGUES - 55115 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARÃES RODRIGUES - 55115 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA TEREZA NEVES VIEIRA - 71056 - CURSO PARA TRT - TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA TEREZA NEVES VIEIRA - 71056 - TRT - TEORIA E EXERCÍCIO - MANHÃ - VÁLIDO\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAÚJO - 80241 - CURSO MÓDULO TRABALHISTA PARA CARREIRA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAÚJO - 80241 - CURSO PREPARATÓRIO PARA ANALISTA DO TST/TRT 2008.1 - VÁLIDO\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAÚJO - 80241 - CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO TRT CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAÚJO - 80241 - MÓDULO SÚMULAS E OJS TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nMATEUS BORGES LEITE - 80888 - CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO PÚBLICO DO TRF - VÁLIDO\r\n\r\nMATEUS BORGES LEITE - 80888 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nMATEUS BORGES LEITE - 80888 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nMATEUS BORGES LEITE - 80888 - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMATEUS BORGES LEITE - 80888 - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMATEUS BORGES LEITE - 80888 - DIREITO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nMAURICIO BORGES FARIAS - 76341 - PACOTE ESPECIAL (TRT/TRE) - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - DIR.ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - DIR.CONSTITUCIONAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - LEGISLAÇÃO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - PROC. CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - PROC. PENAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - PROC.CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nMICHELLI CORREA CAMARA - 79227 - PROC.PENAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nMYRNA FERREIRA CIDADE - 80446 - TRT MÓDULO I ANALISTA E TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nNATAN DO VALE GOMES - 75922 - MS WORD 20-03 - BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nNATANDO VALE GOMES - 75922 - MS POWERPOINT 2000 - BÁSICO VÁLIDO\r\n\r\nNATANDO VALE GOMES - 75922 - MS WORD 2000 - BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA - 78093 - CURSO ADIANTADO DE PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA - 78093 - MÓDULO DE INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA - 78093 - TURMA DE EXERCÍCIOS E PROVAS DE LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nNORMA SUELY RAMOS DOS SANTOS - 48356 - PREPARATÓRIO P/ TRT - VÁLIDO\r\n\r\nPATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA - 81434 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CIENCIAS JURÍDICAS - VÁLIDO\r\n\r\nPATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA - 81434 - CURSO REGULAR TRT ANALISTA E TECNICO - VÁLIDO\r\n\r\nPAULA ANDREA ROSA DA SILVA - 80853 - TURMA PREPARATORIA PARA O TRF - VÁLIDO\r\n\r\nPAULA ANDREA ROSA DA SILVA - 80853 - TURMA PREPARATORIA PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nPAULA ANDREA ROSA DA SILVA - 80853 - TURMA PREPARATORIA PARA O TRE - VÁLIDO\r\n\r\nPAULO DE ASSIS LOUREIRO - 81019 - TRT-TRF/TRT MATERIA COMPLEMENTAR ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nPEDRO SERGIO LOPES DA SILVA - 56650 - DIREITO CONTRATUAL -VÁLIDO\r\n\r\nPEDRO SERGIO LOPES DA SILVA - 56650 - DIREITO DAS SUCESSÕES -VÁLIDO\r\n\r\nPEDRO SERGIO LOPES DA SILVA - 56650 - DIREITO DE FAMÍLIA -VÁLIDO\r\n\r\nPEDRO SERGIO LOPES DA SILVA - 56650 - DIREITO DE PROPRIEDADE -VÁLIDO\r\n\r\nPEDRO SERGIO LOPES DA SILVA - 56650 - DIREITO DO CONSUMIDOR -VÁLIDO\r\n\r\nPEDRO SERGIO LOPES DA SILVA - 56650 - DIREITO DO TRABALHO -VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE LIMA TAVARES - 79278 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA O CARGO DE TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE LIMA TAVARES - 79278 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. ADMIN. (11/10/2006)- VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. ADMIN. TEORIA (29/10/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. CIVIL TEORIA (24/04/2007)- VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. CIVIL TEORIA (28/01/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. CONSTIT. TEORIA (24/03/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. CONSTITUC. TEORIA (14/12/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. PROC. CIVIL TEORIA (09/10/2007)- VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. PROC. TRAB. TEORIA (03/01/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. PROC. TRABALHO TEORIA (21/05/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. TRAB. TEORIA (21/11/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - DIR. TRABALHO TEORIA (09/04/2008)- VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO - 77305 - PORTUGUES TEORIA (24/10/2007)- VÁLIDO\r\n\r\nRAFHAEL DE ARAGÃO - 76333 - TURMA DE T.R.E. TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO (11/10/2005) - VÁLIDO\r\n\r\nRAFHAEL DE ARAGÃO - 76333 - TURMA DE T.R.E. TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO (31/05/2006) - VÁLIDO\r\n\r\nRAFHAEL DE ARAGÃO - 76333 - TURMA DE T.R.E. TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO (31/08/2006) - VÁLIDO\r\n\r\nRAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL - 80918 - TURMA PREPARATORIA PARA O TRF - VÁLIDO\r\n\r\nRAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL - 80918 - TURMA PREPARATORIA PARA O TRE - VÁLIDO\r\n\r\nRAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL - 80918 - TURMA PREPARATORIA PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nREINALDO CRESPO GOMES - 72451 - CURSO DIREITO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nREINALDO CRESPO GOMES - 72451 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO - 63070 - MÓDULO DE INFORMÁTICA-TRT - VÁLIDO\r\n\r\nRENATA FERNANDES ROCHA - 79200 - TURMA REGULAR SEMANAL TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - DIR. CONSTITUCIONAL P/ FISCAL - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - DIR. PREVIDENCIÁRIO P/AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - SIMULADO 01/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - SIMULADO 02/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - SIMULADO 03/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - SIMULADO 04/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - SIMULADO 05/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO SETTA MORITZ - 67300 - TURMA DE ANALISTA DO TRT 2007.1 - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO SETTA MORITZ - 67300 - TURMA DE EXERCÍCIOS DO TRT 2007.1 - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO SETTA MORITZ - 67300 - TURMA DE RACIOCÍNIO LÓGICO E INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO TAVARES NUNES - 55620 - DIREITO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FEREIRA HOLANDA DUARTE - 80845 - TURMA DE TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIO - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FEREIRA HOLANDA DUARTE - 80845 - TURMA DE TRF 2 REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FEREIRA HOLANDA DUARTE - 80845 - TURMA DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FEREIRA HOLANDA DUARTE - 80845 - TURMA DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - MÓDULO COMPLEMENTAR - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FEREIRA HOLANDA DUARTE - 80845 - TURMA DE TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO AREA ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nROGÉRIO SILVA CARNEIRO - 39870 - CURSO DE REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nRUBEM NUNES GALVARRO - 50253 - PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - VÁLIDO\r\n\r\nSABRINA SALES DOS SANTOS - 73253 - DIREITO DE FAMILIA - VÁLIDO\r\n\r\nSABRINA SALES DOS SANTOS - 73253 - PROCESSO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - DIR. ADMINISTRATIVO + LEI 8112 EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - DIR. CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - DIR. CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - DIR. ELEITORAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - DIR. PENAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - DIR. PROC. CIVIL (EXECUÇÃO E CAUTELAR) - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - DIR. PROC. CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - DIREITO CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - OFICINA DE PORTUGUES AVANÇADO-2007 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - OFICINA DE PORTUGUES AVANÇADO-2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - OFICINA DE PROVAS -2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - OFICINA DE PROVAS-2007 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - OFICINA DE REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS-2007 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - OFICINA DE REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS-10/04/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - OFICINA DE REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS-05/09/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - SIMULADO 01/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - SIMULADO 02/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - SIMULADO 03/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - SIMULADO 04/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - SIMULADO 05/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO DA SILVA FEITOSA - 38393 - PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO DA SILVA FEITOSA - 38393 - REFORMA ORTOGRÁFICA DA LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nSHEILA MARIA GIL NEVES - 62464 - CURSO AVANÇADO PARA MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nSILVIA HELENA BENAC - 52485 - DIREITO DO TRABALHO -VÁLIDO\r\n\r\nSILVIA HELENA BENAC - 52485 - PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO -VÁLIDO\r\n\r\nSILVIA HELENA BENAC - 52485 - REFORMA ORTOGRAFICA DA LINGUA PORTUGUESA -VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - SIMULADO 01/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - SIMULADO 02/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - SIMULADO 03/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - SIMULADO 04/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GREGÓRIO DE SOUZA - 75868 - SIMULADO 05/2008 P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - DIR. ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - DIR. CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - DIR. PROC. DO TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - DIR. TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - MÓDULOS DE DIR. CONSTITUCIONAL, DIR. DO TRABALHO E PROC. DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - PORTUGUES EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - SIMULADO TRT 1 REG: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - TRF 2ª REGIÃO - RESENHÃO DIR. CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - TRF 2ª REGIÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - TRT DIR. ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - TRT DIR. CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO - 76880 - INFORMÁTICA (OFICINA) - VÁLIDO\r\n\r\nSONIA MARIA CONCEIÇÃO PACHECO HAMAOKA - 61174 - IV ENCONTRO DE DIREITO DE FAMÍLIA DO IBDFAM-DF - VÁLIDO\r\n\r\nTACIANA SANTOS LUSTOSA - 79510 - ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO COMERCIAL - VÁLIDO\r\n\r\nTACIANA SANTOS LUSTOSA - 79510 - CURSO SENTENÇA TRABALHISTA -PRIMA - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - CPF-CURSO DE PORTUGUES FUNDAMENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - CURSO PREPARATÓRIO P/ANALISTA E TÉCNICO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - LEI 9784 E 8429 TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - MÓDULO DE PORTUGUES -VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - OFICINA DE LINGUA PORTUGUESA - MÓDULO INTERMEDIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - PORTUGUÊS EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - TÉC. JUD. ÁREA ADMIN. DO TRT (31/10/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT (MAI/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT (OUT/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - TURMA DE TRT - ANALISTA JUDICIÁRIO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - TURMA DE TRT - TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - TURMA TRT TEC. JUD. ADMIN. (28/03/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - TURMA TRT TEC. JUD. AREA ADMIN. (31/03/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nTANY MARY SOUZA DE ANDRADE - 80020 - XVI FÓRUM DE DEBATES SOBRE DIREITOS E GARANTIAS NAS RELAÇOES TRABALHISTAS - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - CURSO DE EXTENSÃO DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - CURSO DE EXTENSÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSOS DE CONHECIMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - MÓDULO DE INFORMÁTICA 2007.2 - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - TURMA BÁSICA DE LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - TURMA DE EXERCÍCIOS E PROVAS DE LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nTERESA CRISTINA VIANA MARTINS - 64246 - MÓDULO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - DIREITO ADMINISTRATIVO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTHAÍS MEYER BARRETO - 76430 - TURMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARAÚJO DA GAMA - 73270 - ATUALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO CORREIA LIMA - 79553 - CURSO DE DIREITO ELEITORAL - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO CORREIA LIMA - 79553 - CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO CORREIA LIMA - 79553 - III ENCONTRO BAIANO DE PROFESSORES DE DIREITO PROCESSUAL - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO CORREIA LIMA - 79553 - OFFICE 2000 - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - VÁLIDO\r\n\r\nVERONICA EVARISTO DE ALMEIDA SOARES - 61840 - CURSO DE ANALISTA DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nVERONICA EVARISTO DE ALMEIDA SOARES - 61840 - TURMA PREPARATÓRIA PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT 1ª REGIÃO - VÁLIDO\r\n\r\nVERONICA FERNANDES ARAUJO - 67962 - TURMA DO TRF - OFICIAL/ANALISTA -VÁLIDO\r\n\r\nVICTORIA RIBEIRO GERMAIN - 81396 - MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nVICTORIA RIBEIRO GERMAIN - 81396 - MÓDULO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nVICTORIA RIBEIRO GERMAIN - 81396 - MÓDULO DE PROCESO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANNE ROCHA CORREA - 77135 - CURSO PREPARATÓRIO P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nVIVIANNE ROCHA CORREA - 77135 - CURSO REGULAR DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA SILVA - 70068 - AULAS DE RECICLAGEM E APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA SILVA - 70068 - CURSO INTENSIVO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA SILVA - 70068 - CURSO PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nWILK VAZ SABACK - 72826 - TURMA DE TRT ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nWILK VAZ SABACK - 72826 - TURMA DE TRT/TRF/MATÉRIA COMPLEMENTAR ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nWILK VAZ SABACK - 72826 - TURMA TRT ANALISTA COMPLEMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nWILK VAZ SABACK - 72826 - TURMA TRT/TRF ANALISTA COMPLEMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS - 61506 - TURMA TRT ANALISTA MÓDULO DE DIREITO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS - 61506 - TURMA TRT ANALISTA JUD ADM 01 NOITE: ADM, DIR CIV, DIR CONST, PORT, PROC CIV, DIR TRAB, PROC TRAB - VÁLIDO\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMárcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 922687"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "924029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/03/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0476800-40.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: José Augusto Caula e Silva Adv: Jose Augusto Caula e Silva OAB: RJ19345D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sandra Regina Ribeiro\r\n\r\n0249300-80.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Adriana Martins de Mello Adv: Itan Martins Mattos OAB: RJ118359D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 30º Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Antônio Tarcísio Lima\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0490100-69.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Regina Barreto Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940DImpetrado: MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n0358100-08.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: José Ribamar do Nascimento Adv: José Ribamar do Nascimento OAB: RJ81993D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Erika Silva de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0231900-53.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Investnews Participações, Investimentos, Assessoria e Consultoria Ltda. Adv: Maria Lucia Martins da Silveira OAB: RJ52189D\r\n\r\nRéu: Priscila de Souza Duarte Adv: Issa Assad Ajouz OAB: RJ37574D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0438200-47.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB: RJ79163D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Marco Antônio Teixeira, Petrometal Engenharia Ltda.\r\n\r\n5500400-54.1999.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: União Federal\r\n\r\nRéu: Adyr Alves dos Santos e Outros Adv: Vicente Goncalves Lima OAB: RJ3071D\r\n\r\n0000815-96.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jorge Deodoro do Vale\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0000821-06.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Renato Pereira Brandão\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n0000851-41.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Marcos Paulo Rodrigues da Silva Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n0102900-34.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Gaz Catapreta Comercio Ltda. Adv: Ronald de Castro Filho OAB: RJ41337D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Michele do Couto Nascimento\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0476800-40.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: José Augusto Caula e Silva Adv: Jose Augusto Caula e Silva OAB: RJ19345D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sandra Regina Ribeiro\r\n\r\n0050000-74.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Lecir Ferreira Mitruka Adv: Arao Almeida OAB: RJ122580D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Marco Aurélio de Souza\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0401500-43.2007.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Paulo Afonso de Paiva Arantes Adv: Mauricio Michels Cortez OAB: RJ78113D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Alexandre Monteiro de Souza Adv: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB: RJ102124D, Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\n0116500-59.2007.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Hotel Casa Alpina de Visconde de Maua Ltda. Adv: Aristides Magalhaes OAB: RJ19030D\r\n\r\nRéu: Geraldo Henrique do Nascimento e Outros Adv: Avilmar da Silva Hemetério OAB: MG26206D\r\n\r\n0468600-44.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Mercedes dos Santos Godinho Adv: Gustavo José Nogueira de Mello OAB: RJ129305D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Lucia Maria Gomes da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0000870-47.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Rogéria Mendonça Alvarenga Adv: Luciano Macedo Guedes OAB: RJ97610D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São GonçaloTerceiro Interessado: União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\n0363000-34.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: JESSE DUTRA DA SILVA Adv: Mauricio Alves Costa OAB: RJ66653DRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n0405200-56.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S/A Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369B\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesTerceiro Interessado: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0533600-25.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro Adv: Silvio Soares Lessa OAB: RJ4043D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sebastião José da Silva Adv: Fabio Jeronimo Xavier OAB: RJ120107D\r\n\r\n0421900-10.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Erica Maria de Souza Peneda Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Cia. Municipal de Limpeza Urbana - Comlubr\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 924029"
                        ],
                        "924030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/03/2010\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0122900-50.2007.5.01.0401 RO\r\n\r\nRecorrente: Neivaldo da Silva Goncalves Adv: Antonio Jose de Almeida OAB: RJ28296D\r\n\r\nRecorrido: Associacao Beneficente de Rio Claro Adv: Antonio Carlos Marques OAB: RJ80036D, Município de Rio Claro Adv: Ana Claudia Adriano Machado OAB: RJ120927D\r\n\r\n0051800-98.2008.5.01.0401 RO\r\n\r\nRecorrente: Osmar Fontes Carneiro Adv: Veralucia Barbosa de Andrade OAB: RJ110508D\r\n\r\nRecorrido: Brasfels S.A. Adv: Juliana Bracks Duarte OAB: RJ102466D\r\n\r\n0173100-44.2005.5.01.0009 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgravado: Elfe Solucao em Servicos Ltda. Adv: Marcelo de Medeiros Reis OAB: RJ80663D\r\n\r\n0058900-51.2008.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Posto Juanoto LTDA Adv: Walter Pinheiro Neves OAB: RJ60816D\r\n\r\nRecorrido: Wladmir Vasques Barros Adv: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB: RJ95694D\r\n\r\n0032100-10.2006.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Gafisa S.A. Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D\r\n\r\nRecorrido: Raimundo Antonio de Sousa Viana Adv: Patricia Ribeiro Vieira OAB: RJ103956D\r\n\r\n0073300-45.2008.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. Adv: David Silva Junior OAB: RJ10186D\r\n\r\nRecorrido: Josemir de Jesus Adv: Jose Mauro Oliveira da Costa OAB: RJ135036D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0201300-59.1999.5.01.0401 AP\r\n\r\nAgravante: MARIA JOSE ALVES Adv: Luis Claudio Carneiro OAB: RJ91602D\r\n\r\nAgravado: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS Adv: Flavia Sant Anna OAB: RJ65122D\r\n\r\n0002600-65.2009.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Auto Lotação Ingá Ltda. Adv: Indio do Brasil Cardoso OAB: RJ27681D\r\n\r\n0161800-17.2007.5.01.0009 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgravado: Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda. Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Condominio do Sider Shopping Center, Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0060600-24.2008.5.01.0011 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO Adv: Flavio Hechtman OAB: RJ100433D\r\n\r\nRecorrido: José Jorge Machado Gomes Adv: Mario Americo Calliano de Alencar OAB: RJ80677D, Aero Suporte Ltda\r\n\r\n0044900-97.2008.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB: RJ92784D\r\n\r\nRecorrido: cooperativa de Serviços Interpress Ltda. Adv: Sidley Fernandes Pereira OAB: RJ41397D, Edson Rodrigues de Souza Adv: Rodrigo Ferreira da Cunha OAB: RJ113796D\r\n\r\n0232200-54.2008.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nRecorrido: Adir Faturi Adv: Cátia Silveira Faria Lemos OAB: RJ143116D\r\n\r\n0072800-16.2008.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Adv: Josef Alexandre Gerstel OAB: RJ96278D\r\n\r\nRecorrido: Enestor dos Santos Adv: Francisco Domingues Lopes OAB: RJ16116D, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0057800-94.2008.5.01.0052 RO\r\n\r\nRecorrente: Carmem Lúcia dos Santos Adv: Selenia Moreno Coutinho OAB: RJ106084D\r\n\r\nRecorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\n0117901-78.2008.5.01.0026 RO\r\n\r\nRecorrente: Isaias Ferreira da Silva Adv: Sonia Ananias Citele Jardim OAB: RJ80778D\r\n\r\nRecorrido: Metalurgica Moldenox Ltda. Adv: Hermano Abron Cabernite OAB: RJ40730D\r\n\r\n0146900-17.2007.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Ivanir Jose Tavares OAB: RJ8787D, Eduardo de Farias Santos Adv: Manoel Branco Braga OAB: RJ37919D\r\n\r\nRecorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Ivanir Jose Tavares OAB: RJ8787D, Eduardo de Farias Santos Adv: Manoel Branco Braga OAB: RJ37919D\r\n\r\n0087300-75.2008.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda Adv: Leandro Jose Teixeira Simao OAB: RJ68151D\r\n\r\nRecorrido: Carlos Alberto Soares Assunção Adv: Leandro Scotelaro Santarem OAB: RJ97602D\r\n\r\n0083800-18.2008.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Ângela Mattos Areosa Hippert do Valle Adv: Marcelo Figueiredo de Sa OAB: RJ92742D\r\n\r\nRecorrido: Carlos Alves da Cruz Junior Adv: Elisabete Alves OAB: RJ124293D\r\n\r\n0042300-05.2005.5.01.0048 AP\r\n\r\nAgravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nAgravado: Mauricio Abramant Guerbatin Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB: RJ76206D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0019300-51.2009.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Zenildo dos Santos Luiz Adv: Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB: RJ118800D\r\n\r\nRecorrido: Gramo Empreendimentos Construções Ltda Adv: Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB: RJ131462D\r\n\r\n0094900-12.2008.5.01.0011 RO\r\n\r\nRecorrente: VEM Manutenção Engenharia S.A. Adv: Ana Maria Lauria Gonaçlves OAB: RJ86757D\r\n\r\nRecorrido: Paulo Pereira Alves de Queiroz Adv: Livia Soalheiro e Romano OAB: RJ144787D, S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Em Recuperação Judicial) Adv: Fabiana de Sousa Lima OAB: RJ113865D, Varig Manutenção e Engenharia S.A. Adv: Mariano Carvalho Morales OAB: RJ107083D, Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) Adv: Mariano Carvalho Morales OAB: RJ107083D\r\n\r\n0009500-09.2009.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Timóteo da Silva Adv: Francisco Dias Ferreira OAB: RJ62575D\r\n\r\nRecorrido: Hegio Gomes Engenharia Ltda. Adv: Sergio Pascale OAB: RJ86722D\r\n\r\n0003200-47.2009.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Elias Ribeiro da Silva Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D\r\n\r\nRecorrido: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. Adv: Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB: RJ55419D, Velocity Serv. de Mens. Motoriz Ltda. ME Adv: Rafael Amancio de Lima OAB: SP227708D\r\n\r\n0202400-54.2007.5.01.0244 RO\r\n\r\nRecorrente: Wilson Monteiro Lemos Adv: Marcelo Neves Monteiro OAB: RJ112226D\r\n\r\nRecorrido: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. Adv: Luiz de Andrade Mendes OAB: RJ46072D\r\n\r\n0058800-28.2009.5.01.0042 RO\r\n\r\nRecorrente: Unidade Neonatal da Lagoa Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro Adv: \r\n\r\nMariana Aroztegui Muslera OAB: RJ150640D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n0067501-97.2008.5.01.0531 AIRO\r\n\r\nAgravante: Joel da Conceição Hiath Adv: Ricardo de Souza Villalba OAB: RJ84524D\r\n\r\nAgravado: Paulo Gil Cruz Garcia Adv: Adriana Coelho da Rocha OAB: RJ132884D\r\n\r\n0073200-46.2009.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Miriam Souza Fernandes Adv: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB: RJ43430D, Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n0081900-11.2009.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo Sierpe Pedrosa Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB: RJ96669D, Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO Adv: Gilberto da Graca Couto Filho OAB: RJ46391D\r\n\r\nRecorrido: Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO Adv: Gilberto da Graca Couto Filho OAB: RJ46391D, Marcelo Sierpe Pedrosa Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB: RJ96669D\r\n\r\n0082700-12.2002.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv: Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB: RJ77801DRecorrido: ITAMILDO CORREA Adv: Adilza de Carvalho Nunes OAB: RJ63333D\r\n\r\n0090801-54.2008.5.01.0025 AIROAgravante: Joel Alves da Silva Adv: Ricardo Gama OAB: RJ118680D\r\n\r\nAgravado: Intercontinental Hotelaria Ltda. Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\n0039400-05.2009.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB: RJ77018D\r\n\r\nRecorrido: José Geraldo da Silva Adv: Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB: RJ57873D\r\n\r\n0207300-74.2008.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: ADILSON MONTEIRO DE LIMA Adv: Murilo Maia de Oliveira OAB: RJ114845D\r\n\r\nRecorrido: N. VIEIRA FILHO MERCEARIA -ME Adv: Flávio de Araujo Silva OAB: RJ146213D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n0067400-05.2009.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Viação Pendotiba S.A. Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB: RJ40528D\r\n\r\n0020900-04.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda Adv: Luciana Arlotta de Ocariz OAB: RJ88736D, NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda Adv: Marco Cesar de Nadai OAB: RJ30069DRecorrido: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda Adv: Marco Cesar de Nadai OAB: RJ30069D, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda Adv: Luciana Arlotta de Ocariz OAB: RJ88736D, Rafael Sodré Gonçalves Adv: Jorge Antonio Roque de Amorim OAB: RJ145241D\r\n\r\n0215500-67.2007.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Gruta de Capri Ltda. Adv: Indio do Brasil Cardoso OAB: RJ27681D\r\n\r\n0131800-90.2005.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: Edson Barbosa Santana Adv: Edir de Souza OAB: RJ49336D\r\n\r\n0179400-20.2006.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: Euclides Andrade dos Santos Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D\r\n\r\nRecorrido: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. Adv: Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB: RJ86154D\r\n\r\n0086601-38.2009.5.01.0067 AIRO\r\n\r\nAgravante: Leila Valéira Azevedo Carvalho Adv: Patricia Lapa de Noronha Guedes OAB: RJ129654D\r\n\r\nAgravado: Protel Administração Hoteleira Ltda. Adv: Antero Luiz Martins Cunha OAB: RJ54127D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n0007800-53.2009.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Rio Ita Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D\r\n\r\n0118700-72.2008.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Rodrigo de Oliveira Nascimento Adv: Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB: RJ51730D\r\n\r\nRecorrido: Casas Bahia Comércio Ltda Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A\r\n\r\n0115500-57.2008.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Rodrigo Ricardo Fernandes da Silva Adv: Sanira Farias Cabral OAB: RJ137744D\r\n\r\nRecorrido: Construir Arquitetura e Serviços Ltda Adv: Artur Coutinho Lameira OAB: RJ59018D\r\n\r\n0062400-24.2009.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Viação Pendotiba S.A. Adv: Fabio C L Soares OAB: RJ4780D\r\n\r\n0040400-46.2008.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Serviços S.A. Adv: Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB: RJ107155D\r\n\r\nRecorrido: Márcio Heleno Fontes Mendonça Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0047300-23.2007.5.01.0401 RO\r\n\r\nRecorrente: Rafael Lincoln do Nascimento de Almeida Adv: Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB: RJ65866D\r\n\r\nRecorrido: Brasfels S/A Adv: Juliana Bracks Duarte OAB: RJ102466D\r\n\r\n0068300-81.2004.5.01.0014 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Eliel de Mello Vasconcellos OAB: RJ11310D\r\n\r\nAgravado: EMY GUIMARAES DE LEMOS Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB: RJ76206D\r\n\r\n0099000-16.2008.5.01.0009 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose da Silva Oliveira Adv: David de Rezende Luz OAB: RJ108480D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Telsul Servicos S.A. Adv: Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB: RJ107155D\r\n\r\n0086701-66.2008.5.01.0054 AIRO\r\n\r\nAgravante: Irany Onofre Rodrigues Adv: Manoel Alves de Matos OAB: RJ36708D\r\n\r\nAgravado: Daniele de Abreu Leão Adv: Glaucia Esther Serpa de Albuquerque OAB: RJ82401D\r\n\r\n0041600-13.2009.5.01.0202 RO\r\n\r\nRecorrente: Ednaldo Pinheiro Rodrigues Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Focal Engenharia e Manutenção Ltda Adv: Andre Felipe Weinschutz Gheren OAB: RJ93699D, Ednaldo Pinheiro Rodrigues Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D\r\n\r\n0062400-74.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328D\r\n\r\nRecorrido: Gilson Antonio Silva dos Santos Adv: Edilberto da Rocha Gripa OAB: RJ100367D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0127200-98.2008.5.01.0052 RO\r\n\r\nRecorrente: Ronaldo de Barros Monteiro Adv: Juliana Lopes da Costa OAB: RJ108820D\r\n\r\nRecorrido: Transportes Campo Grande Ltda. Adv: Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB: RJ127558D\r\n\r\n0116700-93.2005.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcia Regina Paranhos Cordeiros Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D, Banco Bradesco S/A Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB: RJ72198D\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S/A Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB: RJ72198D, Marcia Regina Paranhos Cordeiros Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\n0004700-90.2009.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Tempo de Casa Móveis e Objetos Ltda. Adv: Rodrigo Pereira de Souza OAB: RJ107816D\r\n\r\n0153300-57.2008.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: José Arlindo Santos Silva Adv: Leandro Scotelaro Santarem OAB: RJ97602D\r\n\r\nRecorrido: Selix- Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo LTDA Adv: Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB: RJ90084D\r\n\r\n0066500-60.2009.5.01.0202 RO\r\n\r\nRecorrente: Joelcio da Silva Adv: Ricardo Luiz R de Oliveira OAB: RJ56688D\r\n\r\nRecorrido: Feirão de Malhas V W Km 111 e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\n0049800-20.2008.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Valdemiro Candido dos Sanrtos Adv: Lenilson Santos do Nascimento OAB: RJ127523D\r\n\r\nRecorrido: Bradesco Seguros S.A. Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n0015900-26.2009.5.01.0011 RO\r\n\r\nRecorrente: Hotel Royalty Barra Ltda. Adv: Lenisa Monteiro Dantas OAB: RJ96023D\r\n\r\nRecorrido: Antônio Alecandro Bezerra dos Santos Adv: Wanderley Tavares Birindiba OAB: RJ48972D\r\n\r\n0048200-44.2009.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda Adv: Claudia Cristiane Ferreira de Castro OAB: SP165969D, André Luiz de Oliveira Adv: Aristoteles Dantas Formiga OAB: RJ44536D\r\n\r\n0158400-28.2005.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Augusto Barbosa Assumpcao Adv: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB: RJ53640D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro Adv: Patricia Deslandes Maeckelburg OAB: RJ115698D\r\n\r\n0204000-81.2005.5.01.0244 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S/A Adv: Miliana Sanchez Nakamura OAB: RJ2496A\r\n\r\nRecorrido: Ana Carla Godencio Marques Adv: Maria Sdney Salviano de Macedo OAB: RJ110918D\r\n\r\n0136200-89.2008.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: Leonardo Calheiros Montenegro de Oliveira Adv: Willians Belmond de Moraes OAB: RJ80250D\r\n\r\nRecorrido: Altunian Recursos Humanos Ltda. Adv: Luciane Monteiro da Silva OAB: RJ70699D, Editora Gráfica Universal Ltda. Adv: Claudio Felix de Rezende OAB: RJ85633D\r\n\r\n0062800-71.2009.5.01.0042 RO\r\n\r\nRecorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A\r\n\r\nRecorrido: Rosemberg Santos da Silva Adv: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB: RJ67157D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n0004400-80.2007.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Cardeolino Eulalio Lourenco Adv: Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB: RJ69322D\r\n\r\n0202700-51.2008.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Bruno Jacintho de Mattos Adv: Ricardo Basile de Almeida OAB: RJ96352D\r\n\r\nRecorrido: Banco Itaú S.A. Adv: Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB: RJ129014D, Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. Adv: Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB: RJ129014D\r\n\r\n0120600-86.2005.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Robson Simonete de Jesus da Costa Adv: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB: RJ70198D, Leron Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Adv: Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB: RJ126951D\r\n\r\nRecorrido: Robson Simonete de Jesus da Costa Adv: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB: RJ70198D, Leron Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Adv: Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB: RJ126951D\r\n\r\n0022801-75.2009.5.01.0054 AIRO\r\n\r\nAgravante: Leandro Alves Costa Adv: Ricardo Basile de Almeida OAB: RJ96352D\r\n\r\nAgravado: Banco Itaú S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n0109300-86.2008.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Claúdia Regina Rodrigues Pontes Adv: Gabriel Mascarenhas Monteiro OAB: RJ124041D\r\n\r\nRecorrido: José Carlos de Guimarães Gomes Adv: Eymard Duarte Tibaes \r\n\r\nOAB: RJ66247D\r\n\r\n0070800-14.2006.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Francisco Claudio Oliveira Adv: Antonio Edvaldo de Araujo OAB: RJ258B\r\n\r\nRecorrido: Construtora Norberto Odebrecht Adv: Fernando Maximiliano Neto OAB: RJ45441D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0118500-65.2008.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nRecorrido: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Maria de Fátima Santana de Souza Adv: Ricardo Bianchi da Silva OAB: RJ71951D\r\n\r\n0100400-84.2007.5.01.0014 RO\r\n\r\nRecorrente: Filipe Saisse Valle Rego Adv: Leandro Rebello Apolinario OAB: RJ99195D\r\n\r\nRecorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D, Instituto Aerus de Seguridade Social Adv: Heloisa Cyrillo Gomes OAB: RJ67109D\r\n\r\n0055200-34.2007.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Farmacia Moderna de Marica Ltda. Adv: Manoel Ramos Moura OAB: RJ56917D\r\n\r\n0220700-70.1998.5.01.0053 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal\r\n\r\nAgravado: ROSANGELA GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI SAMPAIO, CECILIA DOS SANTOS SILVA Adv: Adilza de Carvalho Nunes OAB: RJ63333D, SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA\r\n\r\n0132500-08.2008.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Lúcia Cotta Vinelli Adv: Sebastiao de Souza OAB: RJ351D\r\n\r\nRecorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF Adv: Ivan Tauil Rodrigues OAB: RJ61118D, Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Cintia de Freitas Gouveia OAB: RJ51050D\r\n\r\n0197300-83.2006.5.01.0461 RORecorrente: Gelson Machado Godinho Adv: Cicero Lourenco da Silva OAB: RJ64996D\r\n\r\nRecorrido: Expresso Real Rio Ltda Adv: Regina Celia de Lima OAB: RJ57704D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0200900-45.1999.5.01.0401 AP\r\n\r\nAgravante: MAURA DOS SANTOS MOREIRA Adv: Luis Claudio Carneiro OAB: RJ91602D\r\n\r\nAgravado: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS Adv: Flavia Sant Anna OAB: RJ65122D\r\n\r\n0125000-56.1999.5.01.0013 AP\r\n\r\nAgravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(Sucessora da Cia do Metropolitano Adv: Carlos Frederico Linhares Terra OAB: RJ80607D\r\n\r\nAgravado: JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS Adv: Juarez Soares Orban OAB: RJ45818D\r\n\r\n0018000-03.2009.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nRecorrido: João Batista Coutinho Adv: Claudomir da Silva OAB: RJ126022D, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D\r\n\r\n0075401-10.2008.5.01.0054 AIRO\r\n\r\nAgravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Adv: Rafael Cabral Lobo OAB: RJ123185D\r\n\r\nAgravado: Marise Santos Vieira Adv: Andrea Iannibelli de Almeida OAB: RJ92312D\r\n\r\n0141700-75.1999.5.01.0056 AP\r\n\r\nAgravante: REJANE JOSE DA SILVA Adv: Sergio Gomes dos Santos OAB: RJ62898D\r\n\r\nAgravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Adv: Mario Correa Calcia Junior OAB: RJ29018D\r\n\r\n0151800-93.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcos Aurélio Neves da Soledade Adv: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB: RJ80046D\r\n\r\nRecorrido: Condomínio Geral Itapoa Jatiuca Adv: Danyella Xavier Cardoso dos Santos OAB: RJ105200D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n0171300-86.1989.5.01.0026 AP\r\n\r\nAgravante: Roberto Machado Adv: Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB: RJ75296D\r\n\r\nAgravado: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\n0045000-34.2008.5.01.0052 RO\r\n\r\nRecorrente: Nelson dos Santos Adv: Vivaldo Pereira da Silva OAB: RJ31880D\r\n\r\nRecorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. Adv: Valéria Abbud Jonas OAB: RJ101936D, Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D\r\n\r\n0271200-95.2007.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Hassan Eleis Comercio de Piscinas Ltda Adv: Audrey de Oliveira e Silva OAB: RJ97835D\r\n\r\nRecorrido: Jefferson da Silva Vieira Adv: Leandro Scotelaro Santarem OAB: RJ97602D\r\n\r\n0079200-68.2007.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Roberta Cardoso de Lima Adv: Saulo Borges de Mendonca OAB: RJ79682D, Mendes e Paschoal de Silva Jardim Padaria e Lanchonete Ltda - Me Adv: Braulio de Oliveira Lopes OAB: RJ89147D\r\n\r\n0307300-27.2003.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, JOSE VIEIRA ANDRADE Adv: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB: RJ35466D\r\n\r\nRecorrido: JOSE VIEIRA ANDRADE Adv: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB: RJ35466D, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n0041200-73.2009.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Denise Matos Lipmann Adv: Carlos Alberto Patricio de Souza OAB: RJ53466D\r\n\r\nRecorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: SP92279D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n0077200-14.2004.5.01.0221 AP\r\n\r\nAgravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA Adv: Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB: RJ51854D\r\n\r\nAgravado: CARLOS EDUARDO PIMENTA FERNANDES Adv: Marcio Veron dos Santos OAB: RJ99789D\r\n\r\n0109800-31.2005.5.01.0067 RO\r\n\r\nRecorrente: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Adv: Vanessa Christina Lacerda OAB: RJ127783D, Valmir Kitazano Carius Adv: Ribamar Campos Leite OAB: RJ63573D\r\n\r\nRecorrido: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Adv: Vanessa Christina Lacerda OAB: RJ127783D, Valmir Kitazano Carius Adv: Ribamar Campos Leite OAB: RJ63573D\r\n\r\n0013600-37.2006.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Revepil Revendora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda\r\n\r\n0123800-96.2008.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Fabio Vasconcelos de Oliveira Adv: Edgar de Oliveira OAB: RJ55290D\r\n\r\nRecorrido: Café Verde da Quinta Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\n0075901-90.2009.5.01.0038 AIRO\r\n\r\nAgravante: Reinaldo Soares Santos Adv: Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB: RJ122936D\r\n\r\nAgravado: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda., Equipe Lu Cardozo Centro de Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\n0158700-27.2008.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Gilberto de Souza Adv: Luciana Gato Placido OAB: RJ83374D\r\n\r\nRecorrido: Condomínio do Edifício Estância Real Adv: Mauricio Pessoa Vieira OAB: RJ59526D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n0049500-70.2000.5.01.0070 RO\r\n\r\nRecorrente: LUIS FERREIRA PINTO E OUTRO Adv: Flavio Cusano Silveira OAB: RJ73985D\r\n\r\nRecorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Adv: Oswaldo Luiz Franco Rego OAB: RJ108607D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n0081100-76.2006.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Maria de Fatima Morais Cardoso Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nRecorrido: Maria de Fatima Morais Cardoso Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D, Bioclean Servicos Ltda. (Massa Falida de), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\n0152200-78.2008.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Cesar Morais Adv: Helvio Muniz Villas-Boas OAB: RJ78439D, Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Luiz Cesar Morais Adv: Helvio Muniz Villas-Boas OAB: RJ78439D, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\n0146300-22.2005.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: David da Silva Ribeiro Adv: Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB: RJ70743D\r\n\r\nRecorrido: Expresso Sao Jorge Ltda. Adv: Eraldo Luiz de Souza OAB: RJ80807D\r\n\r\n0061300-72.2007.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Leão XIII\r\n\r\nRecorrido: IBC Instituto Brasil Cidadao Adv: ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB: RJ1D, Jose Batista Adv: Evanil Lopes de Souza OAB: RJ76903D\r\n\r\n0066000-40.2009.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Cláudio Barcellos Miranda Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D\r\n\r\nRecorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Adv: Ney Pataro Pacobahyba OAB: RJ30530D, Banco do Brasil S.A. Adv: Margareth de Lourdes Vaz de Mello OAB: RJ149753D\r\n\r\n0045100-02.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Reneide Conrado Lima Adv: Fabio Alex Paula de Salles OAB: RJ79311D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0069100-50.2008.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Associação de Pregoeiros de Pescados e Afins de Niterói - APPANITT Adv: Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB: RJ62282D\r\n\r\n0071900-49.2009.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Petromont Comércio e Serviços Ltda, Jurandir Caetano Adv: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB: RJ43430D\r\n\r\n0091000-75.2009.5.01.0014 RO\r\n\r\nRecorrente: Hélcio Arcanjo Vanzan Adv: Jorge Luiz de Souza Pereira OAB: RJ113853D\r\n\r\nRecorrido: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n0014300-33.2008.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Lindoyana de Aguas Minerais Ltda. Adv: Jose Eduardo Mascaro de Tella OAB: SP25172D\r\n\r\nRecorrido: Antonio Claudio Alves Pontes Adv: Jorge Luiz Alves de Castro OAB: RJ69337D\r\n\r\n0161900-97.2008.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Pet Show Comércio de Produtos Veterinários Ltda. Adv: Joao Antonio Lopes OAB: RJ63370D, All Pet Comércio Ltda. Adv: Joao Antonio Lopes OAB: RJ63370D\r\n\r\nRecorrido: Ivy Raquel Carlos Morais Adv: Andre Gripp OAB: RJ126901D\r\n\r\n0151700-05.2001.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: COSME RIBEIRO LIMA Adv: Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB: RJ82910D\r\n\r\nRecorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB: RJ105246D\r\n\r\n0077000-20.2008.5.01.0042 RO\r\n\r\nRecorrente: Ronaldo Santiago Adv: Haroldo Edem da Costa Spinula OAB: RJ52302D, Associação Educacional Veiga de Almeida Adv: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB: RJ121527D\r\n\r\nRecorrido: Ronaldo Santiago Adv: Haroldo Edem da Costa Spinula OAB: RJ52302D, Associação Educacional Veiga de Almeida Adv: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB: RJ121527D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0141300-17.2004.5.01.0014 RO\r\n\r\nRecorrente: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Adv: Magaly da Silva Viana OAB: RJ52198D, JULIO CESAR NOVACK GIFFONI Adv: Valquiria Aparecida Delfino OAB: RJ88880D\r\n\r\nRecorrido: SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Adv: Magaly da Silva Viana OAB: RJ52198D, JULIO CESAR NOVACK GIFFONI Adv: Valquiria Aparecida Delfino OAB: RJ88880D\r\n\r\n0033600-25.2005.5.01.0053 AP\r\n\r\nAgravante: Uniao Federal \r\n\r\nAgravado: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. Adv: Maria Nazareth Hage Nicolau OAB: RJ65499D, Flavio da Silva Dias Adv: Jorge Antonio Duarte Delduque OAB: RJ107512D\r\n\r\n0213600-52.2008.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: MARIA DAS GRAÇAS COELHO NUNES Adv: Antonia de Maria Farias Ranhada OAB: RJ118250D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n0110100-59.2008.5.01.0011 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco do Brasil S.A. Adv: Andrea da Silva Nascimento Ferraz OAB: RJ112073D, Silvestre Soares Coutinho Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D\r\n\r\nRecorrido: Silvestre Soares Coutinho Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Cláudio da Silva Santos Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Banco do Brasil S.A. Adv: Andrea da Silva Nascimento Ferraz OAB: RJ112073D, Henrique Coimbra Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Adv: Ney Pataro Pacobahyba OAB: RJ30530D\r\n\r\n0071000-26.2007.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Vanderson Torres Barreto OAB: RJ114064D\r\n\r\nRecorrido: Karin Raquel Polonski Adv: Jefferson de Faria Soares OAB: RJ64889D, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Adv: Maritza Krauss Nunes OAB: RJ79776D\r\n\r\n0046500-35.2008.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: Alessandro Serpa Guerra Adv: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira OAB: RJ134513D\r\n\r\nRecorrido: Rafael Antonio dos Santos Adv: Jose da Silveira Varella Netto OAB: RJ85338D\r\n\r\n0139201-46.2007.5.01.0054 AIRO\r\n\r\nAgravante: Monica Cristina Vieira Cota do Alamo Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940D\r\n\r\nAgravado: Condominio do Edificio Centro Comercial Sao Luiz Adv: Katia Leidens Tajra OAB: RJ98461D\r\n\r\n0085900-14.2006.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D\r\n\r\nRecorrido: Jorge Nilton Macedo Adv: Newton Vieira Pamplona OAB: RJ14677D\r\n\r\n0007901-56.2009.5.01.0226 RO\r\n\r\nRecorrente: Douglas da Silva Manhães Adv: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB: RJ80046D\r\n\r\nRecorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. Adv: Lia Gisele Santos Diniz OAB: RJ121955D, Construtora Ferraz & Souza Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0031500-97.2003.5.01.0011 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Adv: Ilan Goldberg OAB: RJ100643D, JOSE INACIO MENEZES MARINHO Adv: Elvio Bernardes OAB: RJ1704A\r\n\r\nRecorrido: JOSE INACIO MENEZES MARINHO Adv: Elvio Bernardes OAB: RJ1704A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A Adv: Ilan Goldberg OAB: RJ100643D\r\n\r\n0155800-72.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda. Adv: Ricardo Christophe da Rocha Freire OAB: RJ129559D\r\n\r\nRecorrido: Wanderley Benício de Sousa Adv: Rosangela Cunha Silva Moreira OAB: RJ57316D\r\n\r\n0015700-16.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Michel da Silva Correa de Figueiredo Adv: Sheila Maria Ferreira Barreto OAB: RJ110883D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Accentum Manutenção e Serviço Ltda Adv: Claudia Cristiane Ferreira de Castro OAB: SP165969D, Michel da Silva Correa de Figueiredo Adv: Sheila Maria Ferreira Barreto OAB: RJ110883D\r\n\r\n0041600-76.2008.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN (massa falida) N/P da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva Adv: Romero Quirino da Costa OAB: RJ107769D\r\n\r\nRecorrido: Ana Paula Melo dos Santos Adv: Bruno Vigneron Cariello OAB: RJ137667D\r\n\r\n0030800-18.2009.5.01.0042 RO\r\n\r\nRecorrente: Ueferson Bastos Rangel Adv: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB: RJ31247D\r\n\r\nRecorrido: LM e Mar Locação e Reformas Ltda. ME, Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. Adv: Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB: RJ53742D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo0052500-40.2009.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: Marina Ramos Pinto Sampaio Adv: Helio Marques Gomes OAB: RJ29522D\r\n\r\n0145300-79.2008.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Heloisa dos Reis Firmino Adv: Valcilene da Silva Cordeiro OAB: RJ88552D\r\n\r\nRecorrido: Restaurante Via Maria Fumaça Ltda. Adv: Nelson Lemos de Souza OAB: RJ41716D, Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda. Adv: Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB: RJ77816D\r\n\r\n0030000-06.2007.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Rogerio Vasquez Adv: Jose Sebastiao da Silva OAB: RJ42395D\r\n\r\nRecorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Adv: Josef Alexandre Gerstel OAB: RJ96278D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0126900-75.2004.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comercio e Industria LTDA Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, JEANE SANTOS DE SOUZA Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nRecorrido: Carrefour Comercio e Industria LTDA Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, JEANE SANTOS DE SOUZA Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\n0148701-28.2008.5.01.0014 AIRO\r\n\r\nAgravante: Conselho Regional de Contabilidade no Estado do Rio de Janeiro - CRC Adv: Mauro Abdon Gabriel OAB: RJ82725D\r\n\r\nAgravado: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO Adv: Jose Julio Macedo de Queiroz OAB: RJ95297D\r\n\r\n0159600-04.1998.5.01.0025 AP\r\n\r\nAgravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Adv: Ilan Goldberg OAB: RJ100643D\r\n\r\nAgravado: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS Adv: Adauri Mota Jacob OAB: RJ54592D\r\n\r\n0213700-07.2008.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: CLAUDIA VALERIA BARBOSA Adv: Antonia de Maria Farias Ranhada OAB: RJ118250D, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n0111300-85.2008.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Roberta Leite Correa Adv: Rogerio de Souza Chirico OAB: RJ99277D, Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Roberta Leite Correa Adv: Rogerio de Souza Chirico OAB: RJ99277D, Apoio Conservação e Limpeza Ltda., Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\n0038000-70.2005.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo de Oliveira Rangel Adv: Luis Augusto Lyra Gama OAB: RJ74713D, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Paulo de Oliveira Rangel Adv: Luis Augusto Lyra Gama OAB: RJ74713D, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0023000-60.2008.5.01.0401 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Batista Loureiro Adv: Veralucia Barbosa de Andrade OAB: RJ110508D\r\n\r\nRecorrido: Animus Construçoes e Reparos Navais e Industriais Ltda. Adv: Jose Manuel Goncalves Marinho OAB: RJ43667D\r\n\r\n0138300-18.2006.5.01.0053 AP\r\n\r\nAgravante: Uniao Federal \r\n\r\nAgravado: Sociedade Educacional Resultante Ltda. Adv: Lydia Figueiredo de Lima OAB: RJ81949D, Ana Rita Santos Bomfim Adv: Alexandre Ferreira Leite OAB: RJ103791D\r\n\r\n0022300-32.2002.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA Adv: Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB: RJ75673D\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO PETERSON PINTO DE ALMEIDA Adv: Joelson William Silva Soares OAB: RJ64309D\r\n\r\n0050000-35.2008.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Derm Centro Farmácia de Manipulação Ltda. Adv: Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB: RJ118602D\r\n\r\n0144900-94.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Roberto Carvalho Dias Adv: Ana Lúcia Ricon de Freitas OAB: RJ141734D\r\n\r\nRecorrido: Youle Serviços de Locação Ltda. EPP Adv: Viviano Ramos Junior OAB: RJ97648D\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0172300-84.2005.5.01.0245 AP\r\n\r\nAgravante: KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia) Adv: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB: RJ24207D\r\n\r\nAgravado: Ana Flavia Costa Mangueira Adv: Marcio Rohana OAB: RJ97471D\r\n\r\n0120200-93.1998.5.01.0053 AP\r\n\r\nAgravante: Supervia-Conc.de Transp.Ferrov.S/A(Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central) Adv: Manon Weber Rodrigues OAB: RJ117837D\r\n\r\nAgravado: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Adv: Rogerio Luis Guimaraes OAB: RJ76884D, ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA Adv: Thais Marques OAB: RJ128821D, ZENITH EMIDIO PINTO Adv: Jorge Said Cury OAB: RJ50033D, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A, WILTON DE ALMEIDA CRUZ Adv: Thais Marques OAB: RJ128821D, MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES Adv: Jorge Said Cury OAB: RJ50033D, JUVENAL VILLOTE Adv: Thais Marques OAB: RJ128821D\r\n\r\n0041900-91.2008.5.01.0401 RO\r\n\r\nRecorrente: Brasfels S.A. Adv: Juliana Bracks Duarte OAB: RJ102466D\r\n\r\nRecorrido: Joao Santana de Jesus Lima Adv: Celso Pinheiro da Silva OAB: RJ65424D\r\n\r\n0095100-81.2006.5.01.0401 RO\r\n\r\nRecorrente: Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda. Adv: Cid Fernandes de Magalhaes OAB: RJ83666D\r\n\r\nRecorrido: Joao de Lima Ribeiro Adv: Waltair Magno Martinho OAB: RJ70994D\r\n\r\n0184900-54.2005.5.01.0014 RO\r\n\r\nRecorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda Adv: Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB: RJ64338D, Alex Costa de Freitas Adv: Jose de Souza Mendonca OAB: RJ63028D\r\n\r\nRecorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda Adv: Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB: RJ64338D, Alex Costa de Freitas Adv: Jose de Souza Mendonca OAB: RJ63028D\r\n\r\n0045000-35.2007.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nRecorrido: Martins Lemos Construtora Ltda, Nilson Bernardino Bento Adv: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB: RJ117608D\r\n\r\n0092000-14.2008.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. Adv: Marli Harter Medina Gallego OAB: RJ104710D, Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos Adv: Danielle Pereira Guimaraes OAB: RJ125913D\r\n\r\nRecorrido: Munícipio do Rio de Janeiro. - Secretaria Municipal de Saúde, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. Adv: Marli Harter Medina Gallego OAB: RJ104710D, Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos Adv: Danielle Pereira Guimaraes OAB: RJ125913D0147000-22.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Rodrigo Accacio Ribeiro Adv: Rosemary Teixeira Lisboa OAB: RJ120859D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0191400-63.1993.5.01.0045 AP\r\n\r\nAgravante: SIND ENGENHEIROS ERJ Adv: Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB: RJ61376D\r\n\r\nAgravado: PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS Adv: Maria Ines Camara de Araujo OAB: RJ27580D\r\n\r\n0004000-95.2009.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiza Rosa Silva de Souza Adv: Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB: RJ122936D\r\n\r\nRecorrido: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\n0066700-98.2008.5.01.0009 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo de Souza Diniz Adv: Augusto Cesar Amorim Filho OAB: RJ96172D, SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. Adv: Hamilton Braga Salles OAB: RJ77664D\r\n\r\nRecorrido: SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. Adv: Hamilton Braga Salles OAB: RJ77664D, Marcelo de Souza Diniz Adv: Augusto Cesar Amorim Filho OAB: RJ96172D\r\n\r\n0045901-93.2008.5.01.0054 AIRO\r\n\r\nAgravante: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ Adv: Guilherme Guimaraes Castello Branco OAB: RJ141504D\r\n\r\nAgravado: Shirlene Neves do Amaral Adv: Marcelo de Queiroz Pimentel OAB: RJ73216D\r\n\r\n0025300-50.2006.5.01.0082 AP\r\n\r\nAgravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nAgravado: Walter Roberto Giannetti Adv: Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB: RJ126573D\r\n\r\n0150400-44.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: Centro Comunitário Lídia dos Santos Adv: Silvia Helena da Fonseca OAB: RJ118573D, Damião Canuto Silva Adv: Maria Gildete Oliveira Peba OAB: RJ70786D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0094000-58.2008.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Raimundo da Silva Braz Adv: Simony Cunha Siqueira da Silva OAB: RJ109864D\r\n\r\nRecorrido: DS RJ Instalações Especializadas Ltda. Adv: Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto OAB: RJ82827D, ATHOS FARMA SUDESTE S/A Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D\r\n\r\n0001000-39.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Catia de Almeida Carvalho Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D\r\n\r\nRecorrido: C e A Viagens e Turismo Ltda. Adv: Ricardo da Costa Alves OAB: RJ102800D\r\n\r\n0105300-43.2008.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Rodrigo Freitas de Oliveira Adv: Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB: RJ134139D, Banco Itaú S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Banco Itaú S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Rodrigo Freitas de Oliveira Adv: Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB: RJ134139D\r\n\r\n0118300-84.1998.5.01.0050 AP\r\n\r\nAgravante: LUIZ CLAUDIO MARCENAL Adv: Sergio Roberto Pacheco Cury OAB: RJ37884D\r\n\r\nAgravado: Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central., Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A Adv: Walter Augusto Cardoso OAB: RJ25423D\r\n\r\n0134200-49.2008.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itaú S.A. Adv: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB: RJ63522D, Banco Bradesco S.A. Adv: Francini Cordeiro Chaves OAB: RJ137875D\r\n\r\nRecorrido: Banco Santander Brasil S.A Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D, Banco Itaú S.A. Adv: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB: RJ63522D, Sudeste Segurança e Transporte Ltda , Adriano Rodrigues de Oliveira Adv: Alberto Benoliel OAB: RJ88741D\r\n\r\n0172500-13.2002.5.01.0014 RO\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Sergio Augusto de Almeida Correa OAB: RJ57138D, RONIE SOBREIRO CARDOSO Adv: Jadir Nascimento Luciano OAB: RJ60363D\r\n\r\nRecorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Sergio Augusto de Almeida Correa OAB: RJ57138D, RONIE SOBREIRO CARDOSO Adv: Jadir Nascimento Luciano OAB: RJ60363D\r\n\r\n0038600-25.2009.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: José Roberto Martiniano da Silva Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940D\r\n\r\nRecorrido: Cooperativa dos Trabalhadores dop Comércio do Complexo de Bonsucesso Ltda. Adv: Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB: RJ91134D\r\n\r\n0087600-27.2007.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Veronica Teixeira da Silva Adv: Cicero Lourenco da Silva OAB: RJ64996D\r\n\r\nRecorrido: Bon Profit Comestiveis Ltda. ME Adv: Ricardo Almeida Ribeiro da Silva OAB: RJ81438D\r\n\r\n0084300-21.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Tathiana Guimarães Roupa Adv: Gilberto Rodrigues de Freitas OAB: RJ138807A\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Alexandre Augusto Miceli Moraes OAB: RJ129658D\r\n\r\n0247200-64.2008.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda Adv: Luiz Claudio de Souza Franca OAB: RJ78353D\r\n\r\nRecorrido: Julio César Silva de Lima Adv: Danielle Buenaga de Azevedo OAB: RJ123699D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0023600-63.2005.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Marta Rita Rodrigues de Oliveira Adv: Adilson Martins Gomes OAB: RJ26066D\r\n\r\nRecorrido: Marta Rita Rodrigues de Oliveira Adv: Adilson Martins Gomes OAB: RJ26066D, Banco Bradesco S.A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0067100-75.2009.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Service Clean Ltda Adv: Juliana Padrão de Figueiredo OAB: RJ141494D\r\n\r\nRecorrido: Juarez Dias de Oliveira Adv: Geova Aguirre Barboza OAB: RJ72763D\r\n\r\n0080600-79.2009.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: Leandro Macedo Nunes Adv: Rogerio de Almeida Leite OAB: RJ77348D\r\n\r\nRecorrido: Ksus Promoções e Eventos Ltda. Adv: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB: RJ24207D\r\n\r\n0099200-79.2006.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Supermercados Mundial Ltda. Adv: Francisco Otavio Loureiro Maia OAB: RJ5044D\r\n\r\n0113800-81.2008.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: Joel de Paula Soares Adv: Fernando Baptista Freire OAB: RJ4488D\r\n\r\nRecorrido: Companhía Estadual de Habitação do Rio de Janeiro Adv: Jocelino Cristovam Pereira OAB: RJ40343D\r\n\r\n0128200-75.2008.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Telma Cruz de Souza Ribeiro Adv: Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB: RJ38787D, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRecorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Telma Cruz de Souza Ribeiro Adv: Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB: RJ38787D, Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. Adv: Edison Andrade Barros Filho OAB: RJ71102D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0072200-74.2003.5.01.0057 AP\r\n\r\nAgravante: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A Adv: Cristina Walsh Mendonca OAB: RJ92515D\r\n\r\nAgravado: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA Adv: Preciliana Vital Antunes OAB: RJ58586D\r\n\r\n0020000-86.2007.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual Governo Coordenação\r\n\r\nRecorrido: Adriana da Silva Santos Adv: Leila Mendes Goncalves OAB: RJ32784D\r\n\r\n0126600-31.2007.5.01.0014 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Fabio Rocha Aires da Cruz OAB: RJ90427D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Fabio Rocha Aires da Cruz OAB: RJ90427D, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola Adv: Alfredo Jose da Silva Netto OAB: RJ1106B\r\n\r\n0044400-43.2009.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Rogério da Silva Ribeiro Adv: Simone da Silva Batista OAB: RJ135244D\r\n\r\nRecorrido: Nokia Siemens Networks Adv: Renatta Salles Bachini OAB: RJ85859D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513D\r\n\r\n0035900-18.2008.5.01.0032 RO\r\n\r\nRecorrente: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D, Lenildo Alves de Asevedo Adv: Ana Carla Alves Xavier OAB: RJ106104D\r\n\r\nRecorrido: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D, Lenildo Alves de Asevedo Adv: Ana Carla Alves Xavier OAB: RJ106104D\r\n\r\n0015300-83.2009.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Niraldo Ferreira Gomes Filho Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\nRecorrido: Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping Adv: Luiz Guilherme Moreira Alves OAB: RJ68912D, Frugoni Serviços Ltda. Adv: Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB: RJ83350D\r\n\r\n0175700-70.2004.5.01.0042 RO\r\n\r\nRecorrente: MARCIA LUZIA MAIA MOURA Adv: Jorge Otavio Amorim Barretto OAB: RJ68751D\r\n\r\nRecorrido: VALÉRIA CRISTINA MARQUES DA SILVA, MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS Adv: Reginaldo Rosa Franco OAB: RJ29244D, REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA MARQUES, IMAGE CABELEIREIROS LTDA: EPP\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0121400-61.1998.5.01.0401 AP\r\n\r\nAgravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779D\r\n\r\nAgravado: RITA REIS Adv: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB: RJ83266D\r\n\r\n0015100-87.2009.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. Adv: Robson de Oliveira Ramos OAB: RJ78761D\r\n\r\nRecorrido: Alexandro Batista Gomes Adv: Marcio Soares Rodrigues OAB: RJ82614D\r\n\r\n0122400-56.2008.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Delmindo Ferreira Vicente Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D, Lubri Line Aditivos Ltda Adv: Edil Murilo dos Santos Junior OAB: RJ52925D\r\n\r\nRecorrido: Delmindo Ferreira Vicente Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D, Lubri Line Aditivos Ltda Adv: Edil Murilo dos Santos Junior OAB: RJ52925D\r\n\r\n0023900-20.2008.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Kanban Restaurante Japones Ltda. (Miura) Adv: Aurinax Duarte do Nascimento Junior OAB: RJ83377D\r\n\r\n0147700-12.1988.5.01.0013 AP\r\n\r\nAgravante: ANDRE LUIZ PORFIRO Adv: Alvaro Rangel de Carvalho OAB: RJ51354D\r\n\r\nAgravado: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO RJ\r\n\r\n0041100-56.2007.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: Posto de Gasolina Julio de Castilho Ltda. Adv: Ivo Peral Peralta Junior OAB: RJ131262D\r\n\r\nRecorrido: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., William Nabuco Goncalves Adv: Silvia Apratto Tenório Trinta OAB: RJ136216D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0015100-31.2005.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Atento Brasil S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Vivo S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Vivo S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Atento Brasil S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Valeria Lima Rodrigues Adv: Carlos Roberto Costa OAB: RJ92480D\r\n\r\n0150300-14.2008.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda Adv: Valeria Ribeiro Bruno OAB: RJ71319D\r\n\r\nRecorrido: Erivaldo Andrade da Silva Adv: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB: RJ60914D\r\n\r\n0006600-15.2008.5.01.0451 RO\r\n\r\nRecorrente: Mario Cesar Alves Marins Adv: Antonio Epifanio Neto OAB: RJ4704D\r\n\r\nRecorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade do Estado do Rio de Janeiro Adv: Renata Cristina da Costa Manna OAB: RJ114319D\r\n\r\n0079600-86.2009.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Sebastião Braga Pinto Adv: Jamil Simao OAB: RJ30814D\r\n\r\nRecorrido: Condomínio El Grecco Adv: Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB: RJ28375D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0097400-14.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Duque de Caxias, Service Clean Ltda Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D\r\n\r\nRecorrido: Heleno Ramos da Silva Adv: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB: RJ43430D, Service Clean Ltda Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\n0102800-77.2007.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda Adv: Solange da Silva Rocha OAB: RJ72901D, Felipe Silva de Souza Adv: Ronaldo Valverde Macedo OAB: RJ73103D\r\n\r\n0007500-71.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. Adv: Jurandir Barros dos Santos OAB: RJ74130D, Banco Itaucard S.A. Adv: Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB: RJ129014D, Juliana de Souza Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D\r\n\r\nRecorrido: Juliana de Souza Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D, TMKT Servicos de Marketing Ltda. Adv: Jurandir Barros dos Santos OAB: RJ74130D, Banco Itaú S.A. Adv: Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB: RJ129014D, Banco Itaucard S.A. Adv: Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB: RJ129014D\r\n\r\n0156700-12.2008.5.01.0053 AP\r\n\r\nAgravante: Jose Brito de Miranda\r\n\r\nAgravado: Minister Estofamentos Ltda, SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA Adv: Adriana Christina Teixeira de Souza OAB: RJ73152D, Valdemar Evangelista do Nascimento, NARCISO RIBEIRO RAMALHO Adv: Ronald de Castro Filho OAB: RJ41337D, Pedro Paulo Kastrup Filho\r\n\r\n0018400-63.2009.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. Adv: Jose Antonio Grillo Ivo OAB: RJ33824D\r\n\r\nRecorrido: Valério Elias Penna Adv: Rogerio Fontes de Siqueira OAB: RJ76678D, COOPERAUDI Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Adv: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB: RJ52566D\r\n\r\n0054800-19.2008.5.01.0042 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Luis Rodrigues de Souza Adv: Carla de Souza Xavier Reis dos Santos OAB: RJ145005D\r\n\r\nRecorrido: Nestlé Brasil Ltda. Adv: Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes OAB: SP154384D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0059200-06.2007.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Luiz Brites Adv: Julio Cesar Camargo de Castro OAB: RJ70870D\r\n\r\nRecorrido: Armazens Gerais Murundu Ltda Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D\r\n\r\n0016800-12.2009.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: José Dogival Moreira da Silva Adv: Sidney Pereira Pinto OAB: RJ26985D\r\n\r\nRecorrido: N M Engenharia Ltda Adv: Valeria Viegas Meohas OAB: RJ30287D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n0137100-48.2008.5.01.0071 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\nRecorrido: José Pintor Ruiz Neto Adv: Leonardo Branco de Oliveira OAB: RJ90606D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n0072100-53.2007.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Gilson Gomes de Carvalho Adv: Lincoln Silva da Conceicao OAB: RJ127085D, Auto Viacao Tijuca S.A. Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Gilson Gomes de Carvalho Adv: Lincoln Silva da Conceicao OAB: RJ127085D, Auto Viacao Tijuca S.A. Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\n0146900-27.2008.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: SEI Engenharia Ltda Adv: Renan Loureiro L. Borges OAB: RJ145324D\r\n\r\nRecorrido: Adriana Mesquita Melo Adv: Celso Gomes da Silva OAB: RJ90485D, GMZ Engenharia Ltda. Adv: Antonio Silva Filho OAB: RJ62179D\r\n\r\n0245000-84.2008.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: Hélio da Silva Correia Adv: Ana Delfina Rezende OAB: RJ58632D\r\n\r\nRecorrido: União Indústria e Serviços Ltda ME Adv: Jenefer Laporti Palmeira OAB: ES8670D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0011800-33.2008.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D\r\n\r\n0048100-89.2009.5.01.0204 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Adv: Luiz Henrique Teles dos Santos OAB: RJ108423D\r\n\r\nRecorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda, Priscila Galdino Ferreira Adv: Maria Liberata Barbosa OAB: RJ120709D\r\n\r\n0095400-57.2009.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV Adv: Adriano Luiz Oliveira Porto OAB: RJ151257D\r\n\r\nRecorrido: Edeltraud Schomaker Adv: Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB: RJ115522D\r\n\r\n0059300-61.2009.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: Posto Um Af Souza Ltda. Adv: Rosilana Figueiredo de Jesus Polido OAB: RJ140436D, Sheila da Conceição Oliveira Adv: Sylvio Roberto Baldi OAB: RJ75139D\r\n\r\nRecorrido: Sheila da Conceição Oliveira Adv: Sylvio Roberto Baldi OAB: RJ75139D, Posto Um Af Souza Ltda. Adv: Rosilana Figueiredo de Jesus Polido OAB: RJ140436D\r\n\r\n0164600-94.2000.5.01.0451 AP\r\n\r\nAgravante: ADEMIR GOMES MARINHO Adv: Antonio Epifanio Neto OAB: RJ4704D\r\n\r\nAgravado: IBRATA MINERACAO LTDA Adv: Miguel Angelo Moreira Leao OAB: RJ58851D\r\n\r\n0086000-32.2004.5.01.0059 RO\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA Adv: Marcello Lima OAB: RJ74166D\r\n\r\nRecorrido: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA Adv: Marcello Lima OAB: RJ74166D, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0109700-58.2008.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Franklin Marcondes Basílio de Oliveira Adv: Wilton Thiago da Fonseca OAB: RJ89627D\r\n\r\nRecorrido: Arouca Barra Clube Ltda. Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0104000-97.2008.5.01.0202 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Evaldo Teixeira da Silva Adv: Ricardo Jose Chaves Faria OAB: RJ55436D\r\n\r\n0069400-20.2009.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Hidrocenter Materiais Hidráulicos Ltda. Adv: Monica Sztern OAB: RJ90304D\r\n\r\nRecorrido: Auri Ribeiro Tavares Adv: Preciliana Vital Antunes OAB: RJ58586D\r\n\r\n0121700-82.2007.5.01.0247 AP\r\n\r\nAgravante: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nAgravado: Josuel Raimundo da Silva Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D, Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME Adv: Denise Costa da Silva OAB: RJ142522D\r\n\r\n0000600-24.2007.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Atento Brasil S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Barbara Christina dos Santos Pascoli Adv: Paulo Renato Vilhena Pereira OAB: RJ14431D\r\n\r\n0029400-25.2008.5.01.0067 RO\r\n\r\nRecorrente: BRF - Brasil Foods S.A. Adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB: RJ38663D\r\n\r\nRecorrido: Luis Claudio Mendonca Caldas Adv: Mario Luis Soares Ribeiro OAB: RJ75289D\r\n\r\n0157600-30.2008.5.01.0009 RO\r\n\r\nRecorrente: Janilson Galvão Bittencourt Adv: Jose de Souza Mendonca OAB: RJ63028D\r\n\r\nRecorrido: Pronto Express Logística Ltda. Adv: Alexandre Karfunkelstein Lima OAB: RJ79803D, Vivo S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 924030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "923675": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 192/08-09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.198.061/0001-66, no valor de R$ 16.441,79 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), relativa ao pagamento de débitos de exercícios anteriores, número das notas fiscais - 3940 a 3944 Ref. Dez/2009.Publique-se. Em 4 de março de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 923675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "923340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim (OAB: RJ 79993 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Albertina Martin de Mello [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Albertina Martin de Mello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0133000-22.2006.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Celeste Mendonca Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Banesprev\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Celeste Mendonca Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-64.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ieda Ottone da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ieda Ottone da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-46.2005.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Regina Huet de Baena [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Maria Regina Huet de Baena\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Regina Huet de Baena. \r\n\r\nProcesso: 0046900-04.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Samuel Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Ebgte: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147600-53.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: José Maurício da Silva Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133100-70.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Henrique Junger [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-98.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Ebgdo: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-27.2006.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-25.2004.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Rcdo: RODRIGO VINICIUS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rcte RODRIGO VINICIUS BARBOSA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0096400-87.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Machado Neves Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Machado Neves Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-23.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cia. Municipal de Energia e Iluminacao Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139400-16.2002.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DE FATIMA CARVALHO GALVAO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-02.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0125500-76.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-93.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Valenca Fernandes [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandro Valenca Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ (REEXAME NECESSÁRIO) [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Fernandes [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ (REEXAME NECESSÁRIO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081900-90.2006.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Osmar Teixeira da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004100-84.2000.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: MARIA LUIZA GECLER LOIS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007500-76.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Yolanda Marilia Lucciola Guedes [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Yolanda Marilia Lucciola Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-51.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Cabral de Almeida [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medina Monnerat Distribuidora de Ferragens Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar Cabral de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-32.2007.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Marcos Farias da Conceicao [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro Marcos Farias da Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205500-75.2007.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Elizabeth Custodio de Brito Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)], Rcdo: Fabio Carlos Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-26.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Sergio Silveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Fernando Antonio Santore [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Jovineia Albuquerque Silveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Sergio Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074300-10.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)], Rcte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015600-63.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: José Arteiro dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Monica Souza de Mattos (OAB: RJ 116612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Arteiro dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0269100-80.2005.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Janaina Cavalcanti Gomes [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Ebgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Janaina Cavalcanti Gomes [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Ebgdo: Cooppesco -Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo da Universidade Federal Fluminense-Ltda [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nProcesso: 0174900-79.2006.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz Quelhas Sineiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186800-16.2007.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Passo Feliz de Petropolis Ltda. [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo da Rocha Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Passo Feliz de Petropolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153000-83.2007.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Valeria Lima Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Valeria Lima Vidal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061000-43.2005.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bernadete do Carmo Leao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alzira Prata Faria [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Ebgdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102000-08.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Bosco Vieira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétrias S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Bosco Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-24.2003.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCIO DOMENECH DE MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARCIO DOMENECH DE MELLO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0026200-78.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julio Cesar Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-27.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Caetano Gualberto Nicolau [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)], Rcte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Caetano Gualberto Nicolau [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)], Rcdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Caetano Gualberto Nicolau\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128500-28.1998.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURICIO ALVES [Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 111984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-91.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Tomaz de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 923340"
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                        "923341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0100000-42.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adermilson Ventura Moreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2007.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Lenildo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Lenildo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070700-49.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Josue Augusto Fernandes Possas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josue Augusto Fernandes Possas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168100-88.2005.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo: Alex Moreira de Jesus [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-06.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson Claudio Martins Barros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson Claudio Martins Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0227400-97.1998.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071600-45.2002.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROGERIO MONNERAT BAPTISTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-57.1999.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: EDIVALDO SOUZA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRcdo: EFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDIVALDO SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2007.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michele Justiniano Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197100-05.2006.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-43.1988.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Ebgte: WALTER XAVIER SARMENTO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Ebgdo: WALTER XAVIER SARMENTO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): WALTER XAVIER SARMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-86.1996.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129300-95.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgte: Alberlandio Galdino Santino [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberlandio Galdino Santino [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Rcdo: Walter Luiz da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150800-80.2006.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Christina Inacio Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Christina Inacio Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197000-90.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Elias Marques Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elias Marques Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0267100-31.1996.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 923341"
                        ],
                        "923338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0064040-88.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Pereira da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wallace Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000436-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: IARA MAIRA GOMES DA SILVA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Agte: CLEICIMAR XAVIER MENESES [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Agte: DELCILIA DA CONCEICAO [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Agte: ANTONIO CARLOS MANARTE [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Agte: JAQUISON CARLOS PEREIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Agdo: DAMIAO COSME CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: ELSON DE LUNA FREIRE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: DENISE CARVALHO DA ROSA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AURELIO DOS SANTOS ROCHA, CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Agte DENISE CARVALHO DA ROSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000556-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financeira Alfa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Gorete Borges da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Banco Alfa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Alfa S.A., Maria Gorete Borges da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005741-57.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Luciano Alves [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda., Luciano Alves, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000628-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir Alves de Azevedo [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Waldir Alves de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enio dos Santos Cardoso [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enio dos Santos Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005744-12.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000508-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nAgdo: TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000608-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Prado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005750-19.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - COOPEX, Agdo: Carlos Conrado Muricy de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Conrado Muricy de Jesus, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075040-64.2005.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Henrique Torres [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Henrique Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000468-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASA DA SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000469-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALMIR DIAS GOULART [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VALMIR DIAS GOULART\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000622-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uelmo Siqueira Paravidini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles de Lima Neves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Agdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Charles de Lima Neves, Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008342-64.2001.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Passos da Costa e Outros [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agdo: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mario Passos da Costa e Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000511-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monique da Silva Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monique da Silva Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIESIO DA SILVA DE JESUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010340-71.2002.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENGE SIND ENGENHEIROS NO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000456-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oscar Macedo da Silva Junior [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000503-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000417-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Graça Batista Pires [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria da Graça Batista Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000423-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fernando de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Fernando de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181040-57.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto de Oliveira Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Roberto de Oliveira Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021940-58.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Santos de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Santos de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 923338"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0073440-46.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Varig log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. - Viação Aérea Rio Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Agdo: Carla Maris Teixeira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carla Maris Teixeira, Nordeste Linhas Aéreas S.A., S.A. - Viação Aérea Rio Grandense Em Recuperação Judicial, VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140140-96.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Willian de Faria Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Willian de Faria Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083540-88.2005.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Networker Telecom Ind. Com. Repr. Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Agdo: Maria Rita Moreira Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Agdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Rita Moreira Larichia, Networker Telecom Ind. Com. Repr. Ltda., TNL Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000407-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zinaide Santarem Ligiero [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000395-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Camilo Fontes [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)], Agdo: Promoinfo Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos Camilo Fontes, Promoinfo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194240-75.1996.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Agdo: SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA , SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160440-84.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062940-25.2003.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nAgdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165640-75.2006.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Monica Cristina Alves da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monica Cristina Alves da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Maria das Gracas de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046740-79.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcides Manoel de Menezes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agte: Romildo Rodrigues Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agte: Adalberto Parnace [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111240-23.2003.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, Agdo: JOAO GALDINO DA CONCEICAO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Agdo: SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Agdo: IGOR SOARES PINHEIRO [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Agdo: ORION RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): IGOR SOARES PINHEIRO, JOAO GALDINO DA CONCEICAO, ORION RECURSOS HUMANOS LTDA, SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112940-53.2006.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose de Souza Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose de Souza Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054340-11.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carvalho Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Carvalho Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025040-46.2002.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220240-68.1998.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EUZEBIO MARTINS FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047840-38.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaac Goldenberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Isaac Goldenberg\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047841-23.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaac Goldenberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Isaac Goldenberg, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005729-43.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Werner Laier \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004540-46.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Werner Laier \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019840-21.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Jose de Abreu Branco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039140-15.2007.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005734-65.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207040-43.2001.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA CRISTINA BONFIM AGNELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066340-41.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 923339"
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                        "923468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0386100-23.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Douglas Sandro Farias [Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Sandro Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0104800-52.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho Campos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 5550400-24.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PEDRO LOPES QUEIROZ [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0189800-54.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Pedro Palmesciano [Adv. Paulo Pedro Palmesciano (OAB: RJ 64824 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Walci Silva D Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Pedro Palmesciano\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 5528000-84.1998.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0262900-13.2005.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Divaldo Ferreira [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Ebgte: Roberto Borati Loureiro [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0337500-05.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo da Costa Israel [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ryder Logistica Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0408700-09.2004.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JUIZ TITULAR DA 17A VARA DO TRABALHO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento da multa arbitrada no acórdão de fls. 182/183. \r\n\r\nProcesso: 5513300-06.1998.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0097700-80.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caempe - Companhia de Agua e Esgotos do Municipio de Petropolis [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)], Aut: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio de Araujo Portes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caempe - Companhia de Agua e Esgotos do Municipio de Petropolis, Réu Marco Antonio de Araujo Portes\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para apresentarem contrarrazões. \r\n\r\nId: 923468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "923448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÔES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 28/01/2010\r\n\r\nTRT-0377400-53-2009.5.01.0000 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Suscitante: MM. Juízo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \"(...), por unanimidade,declarar a competência do MM. Juízo Suscitante (52ª VT/RJ) para processar e julgar a ação, (...).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 923448"
                        ],
                        "923474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0364600-90.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 142/147. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao agravo, (...).\" \r\n\r\nId: 923474"
                        ],
                        "923450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0712300-23.2008.5.01.0000 - CC\r\n\r\nScte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nScdo: MM Juízo da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Scdo: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 84/87. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. \"(...), por unanimidade, julgar improcedente o Conflito de Competência suscitado pela reclamada, declarando a 15ª VT/RJ competente para apreciar e julgar a RT-695-2008-015-01-00-9, (...).\" \r\n\r\nId: 923450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "923684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0292700-18.2007.5.01.0000 – AR Aut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 – D)] Réu: Claudio de Oliveira Bernardes, Réu: Tranportadora Jane Ltda ( N/P do socio Paulo Morgado ) [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 – A)] Destinatário(s): Aut Metalurgica Barra do Pirai, Réu Tranportadora Jane Ltda ( N/P do socio Paulo Morgado ): Dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade, ou, não havendo interesse, para apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (desp. de fls.149). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 923684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "923548": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA::\r\n\r\nProcesso: 0546400-51.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Do exposto, julgo extinta sem resolução do mérito a ação rescisória, nos termos do art. 267, I e 284, § único, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 923548"
                            ],
                            "923988": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 0000700-75.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rosana Lúcia Maximiano dos Santos \r\n\r\nDestinatário: Ipte Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 72/72, verso: \"...Dessarte, julgo extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 1.000,00 (um mil reais), isenta\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 923988"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "923798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0532200-73.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Alexandre Abati Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154: Recebidos os autos por REDISTRIBUIÇÃO em 25.02.2010, conforme fls. 152/3, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar que seja intimado o Autor a informar, justificadamente e à vista do que consta nos andamentos do SAPWEB - \"homologada a transação\" 16.12.2009 - , se remanesce o interesse no prosseguimento do presente feito. Prazo de 10 (dez) dias, significando o silêncio manifestação tácita de desistência, observados os termos do §4º do art. 267 do CPC, pela Secretaria. \r\n\r\nId: 923798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "922594": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0027000-11.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira de Souza Ferro [Adv. Priscila França Jeronymo (OAB: RJ 150894 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira de Souza Ferro\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl.294, por 30 dias , sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Em 03.03.2010. Desembargador Marcos Palacio\r\n\r\nProcesso: 0555800-89.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Florival Alves e outro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sebastião Rocha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Florival Alves e outro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.229, que transcrevo a seguir: 1. Mantenho a decisão agravada. 2. Por ora, intimem-se os autores , por D.O. , a apresentarem o endereço atualizado do terceiro interessado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEm: 03.03.2010 Desembargador Marcos Palacio - Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 922594"
                            ],
                            "923373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0364000-69.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CARLOS ARTHUR MORAES VIANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTHUR MORAES VIANA, Réu UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329:\" Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dis sucessivos a começar pelo autor. Em,03/03/2010.Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 923373"
                            ],
                            "922744": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0220200-80.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Wilton Fernandes Reis [Adv. Luciana da Costa Pereira (OAB: RJ 151084 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Fernandes Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.231/234: \"....Portanto, diante da irregularidade não sanada no momento oportuno,impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do CPC. Rio de Janeiro, 03 de março de 2010. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 922744"
                            ],
                            "923352": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000393-24.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRqdo: Omar Walter Ivan Arredondo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rqdo: OMAR WALTER IVAN ARREDONDO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/88: \"....Por tudo quanto exposto indefiro a liminar....\" Em 25.02.2010. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nProcesso: 0000725-88.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rogéria Cristina Torres Pinheiro [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro\r\n\r\nTI: Jordan Menezes Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rogéria Cristina Torres Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/44: \".....Portanto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 e do artigo 197 do Regimento Interno, ficando prejudicado o exame da liminar. Em 04.03.2010 Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 923352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "921765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0724800-24.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Paula [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Paula\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nId: 921765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "923828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0528000-86.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joel Tavares Passos [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Vanilda Reis da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joel Tavares Passos\r\n\r\nInformar o endereço do 3º interessado em dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0425400-84.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Elesylvio Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro à autora o prazo improrrogável de trinta dias para cumprir o determinado à folha 415, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0477000-47.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Air Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Priscilla Decarlo Maia (OAB: RJ 153549)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTI: Rodrigo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Air Less Serrana Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0434800-25.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAGALHAES BASTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (em liquidacao extrajudicial), Aut JOSE CARLOS MAGALHAES BASTOS, Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nOferecer razoes finais em dez dias nos termos do artigo 493 do CPC.Prazo sucessivo, iniciando pelo autor, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nId: 923828"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "923021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0155800-48.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Andre Ramalho Lopes [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Andre Ramalho Lopes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 382 \"...Diga o autor sobre o requerimento de fls. 377/380, em 10 dias.\r\n\r\nEm: 03.03.2010.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 0114700-29.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Amaury Rodrigues Filho e Norma B Rodrigues (Espólio de Carla Maria Bustamante Rodrigues) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)],\r\n\r\nRcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Amaury Rodrigues Filho e Norma B Rodrigues (Espólio de Carla Maria Bustamante Rodrigues) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amaury Rodrigues Filho e Norma B Rodrigues (Espólio de Carla Maria Bustamante Rodrigues), Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.490 \"Dê-se vista à parte contrária, ante a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nEm: 03.03.2010.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 923021"
                            ],
                            "922508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0130400-04.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kleber Mendes de Azeredo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kleber Mendes de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido pela reclamada à fl. 328, em 10 dias Em 03/03/2010 Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922508"
                            ],
                            "923717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092000-56.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rafael Montijo Brandão ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Claudio Furtado Cosentino RJ124290D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça e reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelas parcelas deferidas no julgado. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0003600-87.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), Anderson Domicioli da Costa ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), Anderson Domicioli da Costa ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), “...Por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de cerceamento de defesa suscitada por ambos os recorrentes para anular a sentença de fls. 267/269 e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se a produção de prova testemunhal, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito. Prejudicada a análise das demais matérias.”\r\n\r\nProcesso: 0009600-19.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Auto Serviço Cachoeira Ltda. ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Recorrido : Norberto Carlos de Souza Ferreira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação para quatro horas extras semanais, mantidos os demais parâmetros da condenação e para excluir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0049000-75.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Adalmo da Silva Reis ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Lubri Line Aditivos Ltda. ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para afastando a inépcia da petição inicial declarada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja aberta a instrução processual, com a regular citação da reclamada, prosseguindo-se no julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0147700-77.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : D2W - Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Pablo Sant Anna Fernandes ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra, em virtude da ausência de intervalo intrajornada. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0011900-21.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcelo Pires Santos ( Rosinete de Oliveira Clemente RJ92167D ), - Recorrido : Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Laila Viana Paes RJ56619D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0136400-42.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcos Antonio de Jesus Martins ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir a multa de 01% (um por cento) e a indenização de 10% (dez por cento) aplicadas ao reclamante por litigância de má-fé; para condenar a reclamada ao pagamento de 01 (uma) hora extra por dia efetivamente trabalhado, decorrente da supressão do intervalo intrajornada, bem como aos respectivos reflexos em férias, décimos terceiros salários, repousos semanais remunerados e depósitos de FGTS, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob a rubrica ¿IND . HOR. REF¿. Invertido o ônus da sucumbência, condeno a reclamada a reembolsar o reclamante o valor pago a título de custas, por meio do DARF de fl. 426. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observando o disposto na Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e do artigo 883 da CLT. Correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0160700-86.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Ricardo Jose de Souza ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido : Ricardo Jose de Souza ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pelo reclamado, para excluir da condenação o pagamento das 23 horas extras por mês, em média, para cursos intranet; do tempo à disposição do empregador em razão de viagens; da gratificação semestral e da gratificação ajustada; para determinar que as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial sejam apuradas conforme parâmetros traçados na fundamentação; que deve ser observado em relação à época própria para correção monetária o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST; para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e para que seja observado o que dispõem a Lei nº 8.212/91 e Decreto nº 3.048/99 e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar o pagamento das multas normativas. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0166100-87.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Itaguaí Cartório do 3º Ofício ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), José Carlos Pereira do Nascimento ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), - Recorrido : José Carlos Pereira do Nascimento ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), Itaguaí Cartório do 3º Ofício ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), “...Por unanimidade, não conhecer da consignante-reconvinda, conhecer do recurso do consignatário-reconvinte e dar-lhe parcial provimento para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), condenar a reclamada ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0141100-27.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ilha do Sol Locacao de Espaco Ltda. ( Luiz Sergio Guimaraes da Costa RJ94097D ), - Recorrido : Luiz Claudio Lemos ( Luis Claudio de Medeiros Teles RJ56183D ), “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0150200-14.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabiana de Souza Batista ( Robson Tadeu Borges do Sacramento RJ99336D ), - Recorrido : Prontobaby Ltda. ( Maria Cristina Guglielmo RJ83096D ), .”...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 923717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "923768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n82 - 0084500-44.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Ailton Rodrigues dos Reis ( Adv. Antônio José de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n83 - 0146000-74.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Adriano Cortes Carvalho ( Adv. Elaine Louzada Barbosa RJ 126843 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Março de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 923768"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107800-32.2005.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Juarez di Carlantonio de Castro e Outros ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0108600-80.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Alexandre Martins ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alexandre Martins ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174300-67.1999.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : ROBERTO BRAGA DE ANDRADE ( Marcia Pereira Louzada Vial RJ86644D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosimar da Silva Souza - Recorrido : Josimar da Silva Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, e, em sede reexame, manter a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0028600-17.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fabio de Sa e Silva Moura ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091100-98.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : José Damissom Novaes ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares, e no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097700-23.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcelo Emidio Conz de Matos ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social (sob intervenção) ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nAssist. Adm.\r\n\r\nId: 922739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "923698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA \r\n\r\nCOUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0060800-63.2006.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina Villani Gantus [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Carolina Villani Gantus\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 175 .\r\n\r\nProcesso: 0210200-93.1999.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcte: CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A, Rcte CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo sucessivo de 05 dias, com início pelo 1º recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ribeiro de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2006.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Claudia de Andrade Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Claudia de Andrade Santos, Ebgdo Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciênciada Decisão dos Embargos de Declaração: \"...Pelo exposto, conheço e rejeito os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001600-96.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriel de Almeida Guimarães Canabarro Reichardt [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 923698"
                            ],
                            "922091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015300-42.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jorge Stuqui ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário do reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo ente público e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário e retificar a r.sentença, em sede de reexame necessário, para determinar que, no pagamento da indenização relativa ao vale-transporte, seja resguardada a dedução legal da parte do empregado para custeio do benefício e para afastar o cálculo do imposto de renda mês a mês, cabendo a retenção no momento da disponibilidade do crédito que vier a ser pago ao reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145900-32.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Restaurante Roje Ltda. ( Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D ), - Recorrido : Antonio Vieira Rocha ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré (RESTAURANTE ROJE LTDA) quanto à Súmula 354 do TST por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e do Recurso Ordinário da 2ª ré (LA MOLE), rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva suscitada pela 2ª ré (LA MOLE). No mérito, após apreciação conjunta, dou-lhes parcial provimento para limitar o valor das gorjetas em R$ 1.000,00 mensais e excluir da condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075100-58.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Joao Henrique de Azevedo (sucessor de Marizete da Conceicao Oliveira) ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), Anny Klang Kimelblat ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 dejmarço de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiiciário\r\n\r\nId: 922091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "923386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO: 0136300-86.1998.5.01.0033 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606/D) Embargado: NEIR CRUZ E OUTROS (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada remanescente, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0146101-03.2000.5.01.0018 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattol - Embargante: COOPMULTSERV. COOP. MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ 23537/D) Embargado: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALH0 (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao)\"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos em nome da ré, por irregularidade de representação (preliminar que suscito ex officio). Inexistentes os embargos de declaração opostos em nome da ré, eles não se prestam a produzir o efeito previsto no art. 538, caput, do CPC, não interrompendo o prazo de que a cooperativa disporia para interpor qualquer outro recurso, neste processo\".\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO: 0074500-08.1999.5.01.0038 Recorrentes: 1 - LUCI NAJAR (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda OAB/RJ 58306/D) 2 - BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Rcdo: LUCI NAJAR (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB/RJ 58306/D) Recorridos: OS MESMOS Destinatário: Rcdo: BANCO ITAU S/A - Tomar ciência do despacho de fls. 259: Manifestar-se sobre embargos de declaração interposto pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 923386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "923487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0136800-17.2004.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcte: CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRcdo: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, Rcdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nRepublicação em virtude de erro material do despacho publicado em 26/02/2010: Comparecer a advogada Maritza Krauss Nunes (OAB/RJ 79.776) à Secretaria da 2ª Turma (Av. Pres. Antonio Carlos, 5º andar - Castelo), em horário de atendimento, para assinatura do substabelecimento de fls. 444 dos autos. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/03/2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 923487"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "922391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034700-06.2004.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : DAVID FINK ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material constante do segundo parágrafo de fls. 729, no tópico “PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO”, do v. acórdão de fls. 724/730, para que onde se lê: “16.03.2006\", leia-se: “16.03.2009\", sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010. Beatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 922391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Gerdau Acos longos SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ) - Recorrido : Claudio do Nascimento Goncalves ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ) - por unanimidade, conhecer e rovimento ao recurso da segunda reclamada para exclui-la da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0009601-37.2009.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Jacques Gabriel da Silva Rego ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ) - Agravado : Poligran Construtora Ltda. EPP,CSA Companhia Siderúrgica do Atlântica,W Torres - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0009901-97.2009.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Instituto Terceiro Setor Método pesquisa Projeto e Desenvolvimento (Dra Vanusa Vidal 87433D) Agravada: Roberta Lima Gonçalves (José Eduardo Marques da Silva RJ151015D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0011700-77.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Wilson Ayres Junior ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ) - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0020101-87.2008.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Vivaldo Moura N eto (Dr Mario Sergio Medeiros Pinheiro 61376) - Agravado : Maria Valdecir do Amaral Toledo ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0021400-54.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), Claudio Luiz de Souza Lopes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), Claudio Luiz de Souza Lopes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que a integração do adicional de risco de vida para fins de cálculo das horas extras seja calculada a partir de outubro de 2003 e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0024400-52.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), Aldhemar de Oliveira Barros Neto ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Aldhemar de Oliveira Barros Neto ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0025100-86.1999.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Embargado : DARIO RAMOS LEMOS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), LEONARDO CALASSA MACHADO - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D) - Recorrido : Douglas Reis Camelo ( Christiane de Oliveira Damasceno RJ141754D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento o recurso para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ) - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto, para limitar o recolhimento de valores relativos à cota previdenciária a 20% de cada parcela.\r\n\r\nProcesso: 0038301-36.2008.5.01.0049 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - Embargado : Antonio Sebastião Ribeiro da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2006.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Gilson de Araujo Goes, Enlace Telec e Informatica Ltda A/C Gilson de Araujo Goes, Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda.Janaina Pina Moreno ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0045700-95.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Recorrido : Cristiane Alves de Paula ( Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ125509D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração dos valores pagos em dinheiro a título de vale transporte e o pagamento de multa pelo caráter protelatório dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0047500-23.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Danielle Freitas Saboia da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0052200-20.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Valéria Brandão ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Atento Brasil S.A. ( Adalmo da Silva Emerenciano SP91916D ) - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adalmo da Silva Emerenciano SP91916D ), VIVO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Valéria Brandão ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos (segunda reclamada e autora).\r\n\r\nProcesso: 0060800-49.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Viagens Marsans Internacional Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Sandro de Souza Rosa ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para fixar o intervalo intrajornada de 1 hora no período de alta temporada.\r\n\r\nProcesso: 0078200-49.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Leandro de Amorim e Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ) - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Leandro de Amorim e Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para reconhecendo o enquadramento na categoria dos financiários, condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento dos direitos previstos nas convenções coletivas acostadas aos autos, além das horas extras após a sexta diária (carga semanal de 30 horas) e reflexos, autorizando a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, e dar provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação a indenização por dano moral e determinar que seja aplicada a Súmula nº 381, do C. TST quanto à correção monetária relativa às parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0078901-15.2008.5.01.0077 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : João Evangelista Marinho do Nascimento ( Juarez Rosin RJ89306D ) - Agravado : Menday's Prestação de Serviços Ltda ( Otavio Ferreira RJ82820D ), Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0080100-56.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Leonardo da Silva Alves Ferreira ( Ernani de Azevedo RJ44400D ) - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0086300-32.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Jose Haroldo Sales ( Luis Eduardo Silva Lacerda RJ113816D ) - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para, afastada a preclusão, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que o Juiz aprecie o mérito dos Embargos à Execução, rejeitando a aplicação da multa pretendida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0096100-64.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Associação Pró-Vita Transplante de Medula Óssea (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925) - Embargado : Sonia Silva Andrade ( Mauro Arkader RJ60080D) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada apenas para acrescentar a fundamentação do voto da Exmª Relatora ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0103000-95.2005.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Wilson Sons Logistica Ltda. ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ) - Embargado : Agostinho Alves de Oliveira Junior ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Merck S.A. ( Antonio Dalton Cecchetti Vaz RJ4026D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0109500-55.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Rosa Cristina Gonçalves Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Bradesco Saúde S.A. ( Rafael Direito Soares RJ135714D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0110200-85.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jose Evangelista de Almeida ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D) - Recorrido : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Douglas Pereira da Silva ( Jorge Marinho Luquez RJ126790D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0121600-43.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Aline Marinho Barrucho ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D) - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Aline Marinho Barrucho ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0126000-86.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Adeilma Farias da Silva ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Adeilma Farias da Silva ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante às horas extras e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para limitar as horas extras deferidas ao horário de 9h às 19h, com 1 hora de intervalo para refeição e descanso, de 2ª a 6ª e feira e excluir da condenação o pagamento como hora extra do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Ciro Rodrigues da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Santander S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, reformando a sentença de 1º grau, para condenar o reclamado ao pagamento de comissões sobre todas as vendas de seguros efetivas com o Conselho Federal de Enfermagem, observando-se o percentual informado na inicial com sua integração nas verbas contratuais e resilitórias, conforme restar apurado em liqüidação de sentença, bem como autorizar a dedução das parcelas recebidas a idênticos títulos, nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor dado à condenação de R$ 25.000,00. Cota previdenciária e fiscal na forma da Súmula nº 368, do Colendo TST. Juros e correção monetária consoante Súmula 381 do C. TST. Logo. Para efeito do artigo 832, § 3º da CLT, a parcela deferida é de natureza salarial. Deverão ser expedidos ofícios à DRT, ao INSS, à CEF e à Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Felype da Silva Braz ( Altair Paz Costa RJ70479D ) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, apenas para acrescentar à fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2006.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - Embargado : Vivian do Real Silva ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0134000-48.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Dalva dos Santos ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), - Recorrido : Christian Resende Bastos ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Central de Empregos Niterói ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0134501-08.2008.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Sudeste Segurança e Transporte Ltda.Banco Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Banco ABN Amro S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0139301-44.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Sindicato do Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por maioria, não conhecer o agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0149100-51.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Osvaldo Pacheco ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0156301-57.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por maioria, não conhecer o agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0172300-65.2002.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - Recorrido : MANOEL JOAQUIM DA CRUZ ( James de Oliveira RJ23870D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0177601-75.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0178501-58.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0189600-96.2000.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : JOSE FRANCISCO DE ARRUDA NETO ( Jose Roberto Pereira RJ26613D) - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0245300-26.2005.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Vilma Conceicao da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração apresentados pelo reclamado sem efeito modificativo para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado.\r\n\r\nId: 923480"
                            ],
                            "923481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081100-06.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : DC Brasil (Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D) - Recorrido : Bobson da Silva Hipólito (Isabel Cristina Firmino Luiz RJ135871D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : PETER ECHEVERS HELFENRITTER ( Otavio Frederico Estarque da Silva RJ87327D ) - Recorrido : Fernando Rodrigues Rocha ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para limitar o reconhecimento do vínculo empregatício ao período de 01.09.2007 a 01.03.2008, com o pagamento das verbas contratuais e resilitórias daí decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0108500-17.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Juscelino Bispo de Jesus ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), Maua Jurong S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Juscelino Bispo de Jesus ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), Maua Jurong S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido.Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensando o autor do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0123000-59.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Eduardo da Silva Jacob ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Recorrido : SM2 Exposicoes e Eventos Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 923481"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109300-56.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado: Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Elias Tavares Carlos (Dra. Bianca Pereira Mônica – OAB/RJ 82431 D) Embargada: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923539"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "923251": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Luiz Alfredo M Lino\r\n\r\n.4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099100-33.2002.5.01.0024 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SERGIO GOMES MARINHO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ),- Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0110200-04.2005.5.01.0016 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : HADID TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ( Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ68694D ),- Agravado : MARIA NITALMA DA SILVA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ),- por unanimidade, conhecer do Agravo, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão do cálculo homologado da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0055400-32.2008.5.01.0077 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ),- Recorrido : GERALDO GOMES DA SILVA ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ),- por unanimidade, não conhecer do recurso, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0002400-61.2009.5.01.0246 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANA LUCIA DA SILVA ( Sylvia Cunha de Souza RJ72115D ),- Recorrido : MARLENE VALENTINA ANNUCARO LASSANCE SOARES ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064300-95.2008.5.01.0079 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ),- Recorrido : DANIELLE SILVA DA COSTA( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ),- por unanimidade, não conhecer do recurso porque prepóstero.\r\n\r\nProcesso: 0158800-41.2007.5.01.0063 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A. ( Otavio de Paula Santos Neto SP196717D ), MARCIO SOUZA DOS SANTOS ( Celso Marques de Salles RJ107446D ),- Recorridos: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A. ( Otavio de Paula Santos Neto SP196717D ), MARCIO SOUZA DOS SANTOS ( Celso Marques de Salles RJ107446D ),- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada, para que, no período em que não foram juntados os cartões de ponto, seja apurada a mesma média de horas extras realizadas nos demais meses, deduzindo-se as já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0055200-20.2008.5.01.0014 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ),- Recorridos: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ),- por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª ré (GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. ), para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, restando prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pela 2ª ré ( TELEMAR NORTE LESTE S.A. ). \r\n\r\nProcesso: 0020500-04.2008.5.01.0051 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS MORENO ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ),- Recorridos : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), NEATNESS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.(s/adv) E MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS MORENO ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ),- por unanimidade, conhecer dos recursos e , no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0146100-38.2008.5.01.0050 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GLEISE ELANE FERREIRA FERNANDES( Jose Henrique Ferreira Aiva RJ75580D ),- Recorrido : JARDIM ESCOLA SÃO JOSÉ( Clovis Sahione RJ13393D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124800-08.2003.5.01.0046 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ),- Recorrido : MARCOS ANTONIO SOUZA VICENTE ( Sergio Migueres de Almeida RJ73261D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, declarando que a data da baixa na CTPS será a da alta do benefício previdenciário, e excluir da condenação as horas extras e o dano moral. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0134100-67.2007.5.01.0041 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ISADORA FONSECA FIRMINO ( Paulo Sergio Figueiredo RJ77843D ),- Recorrido :ALIGOR DE GUADALUPE PROJETOS E DECORAÇÕES ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006200-19.2008.5.01.0057 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ),- Recorrido : ALTAIR FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA ( Bianca de Medeiros Vieira RJ122906D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, reconhecendo a eficácia liberatória do acordo celebrado perante a CCP, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0029700-89.2008.5.01.0033 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS ANTONIO CAMPOS PEREIRA ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ),- Recorrido : FENIX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. ( Julio Zimerman RJ34400D ),- por unanimidade,conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084000-08.2008.5.01.0063 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GERIMÁRIO FARIAS DA COSTA ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ),- Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0230000-62.2000.5.01.0481 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ),- Agravados: JUAREZ TADEU DIAS FERREIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071800-41.2007.5.01.0018 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDSON MACHADO DO NASCIMENTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ),- Recorrido : BANCO ABN AMRO REAl S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), EDSON MACHADO DO NASCIMENTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ),- por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento, ao recurso do reclamado para excluir da condenação os danos materiais e a multa normativa, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extras a partir da 40ª semanal, a integração das horas extras nos sábados e a integração das comissões nos repousos semanais. Mantido o valor arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 0030400-50.2007.5.01.0017 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ),- Recorrido : FERNANDO MONTEIRO ( Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D ),- por unanimidade,não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0180900-21.2005.5.01.0431 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIND PROP VEN Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS ( Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D ),- Recorrido : MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0072500-63.2008.5.01.0056 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALDIR SOUZA AVES ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ),- Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Rosimeri Carecho Cavalcante RJ87592D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para condenar a reclamada solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria indicadas nos itens 1 e 2 do pedido principal. Invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0040400-22.2005.5.01.0004 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : A E E PRODUCTS DO BRASIL LTDA. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ),- Recorrido : ANDERSON LINDOLFO GOMES ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ),- por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a multa por embargos protelatórios corrigidos a partir da sua declaração pelo Juízo “a quo”. \r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2000.5.01.0531 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ( Rogerio Domingues Ribeiro RJ57159D ),- Agravado : CELINA QUINTANILHA DOS SANTOS ( Sidley Fernandes Pereira RJ41397D ),- por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101100-31.2003.5.01.0069 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NIVALDO SILVA FRANCA ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ),- Recorridos : MERITO COMERCIAL LTDA ( Carlos Alberto Alves dos Reis RJ30272D ), SIDNEY GOMES (s/adv)- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062200-59.2007.5.01.0482 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANDREA DE ALMEIDA MOREIRA ( Janice Santana Moreira RJ70711D ),- Recorrido : PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA ( David Leinig Meiler RJ111637A ), AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (s/adv)- por unanimidade, não conhecer do recurso por prepóstero.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 923251"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "922372": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001800-67.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : MG Master Ltda. - Centauro Esportes ( Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ79991D ), - Recorrido : Fabio Ricardo Silva dos Anjos ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048700-72.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge da Silva Pinho ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal -CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 922372"
                        ],
                        "923696": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151500-40.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - Recorrido : Adalberto Silva ( Antonio Rangel Junior RJ69669D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), Lara Salomon Coutinho Santiago ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorridos : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), Lara Salomon Coutinho Santiago ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, NO MÉRITO, DAR PARCIAL provimento ao Recurso Ordinário do Reclamado, excluindo a condenação ao pagamento de dano moral, e NEGAR provimento ao Recurso Ordinário da Reclamante, rejeitando, ainda, a preliminar de litigância de má fé por ela arguida em contrarrazões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099800-47.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Termo Rio S/A ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), JAILSON SOARES DE OLIVEIRA ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Recorridos: JAILSON SOARES DE OLIVEIRA ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), Enfil S/A Controle Ambiental ( Emilia Yoko Kimura SP90046D ), Termo Rio S/A ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), Construtora Oceânica Ltda Me ( Jandira Doherty Landeira Mota RJ84649D ) - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela Terceira Reclamada e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, para manter na íntegra a decisão recorrida: ao da Reclamada, por unanimidade; e ao Reclamante, por maioria, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery quanto à pretensão de condenação subsidiária das outras duas Reclamadas. Esteve presente ao julgamento a Drª Karen Manhã P. Soares, OABRJ 154810D, por Termo Rio S.A.\r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Contratacoes Financeiras do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Embargada: Aline de Sa Suzano ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, ACOLHER parcialmente os Embargos de Declaração, para corrigir a contradição apontada, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maral Segurança e Vigilancia Ltda. ( Claudia Motta Pimentel RJ137641D ) - Recorrido : Dalto Innocencio de Oliveira (Douglas de Freitas Sales RJ101910D ) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença, condenar a Reclamada apenas ao pagamento de salário de quinze dias do mês setembro de 2007, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 05 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti\r\n\r\nId: 923696"
                        ],
                        "923971": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064401-61.1995.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Gilson de Barros Martins ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Agravados : COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), MARIO FERREIRA ( Sergio de Souza RJ1504B ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.. Rio de Janeiro, 05 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 923971"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nGab. Desem. Flávio E. R. Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0221600-11.1998.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: PROIEL PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: CARLOS EDUARDO RODRIGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar cópia da ata de audiência e cópia LEGÍVEL da sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 923839"
                            ],
                            "923807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio E. R. Silva\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0034000-15.1998.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCO LUIZ CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva (OAB: RJ 55900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCO LUIZ CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da interposição do agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 923807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "923966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050100-91.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Embargado : Jacqueline dos Santos Vigario da Costa ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055300-05.2007.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Recorrido : Flavia Silva Tebaldi ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal quanto aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0057600-32.2008.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : S.A. Viação Áerea Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Marcelo Rosa de Araujo ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Varig Participações em Serviços Complementares ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), FRB Participações e Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Fundação Ruben Berta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061700-52.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Igor Scholze Peixoto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073100-37.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Embargado : Liderança em Serviços de Portaria Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mauro Alexandre Ferreira de Castilho ( Alexandre Steele Veiga RJ143340D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para corrigir o erro material constante da ementa de fl. 241, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084200-93.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : MARCIA FREITAS BASTOS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085200-86.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Glorimar Aurélio Netto ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Glorimar Aurélio Netto ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103200-31.2007.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Paulo de Souza Martins ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperação judicial ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela VRG Linhas Aéreas S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106000-85.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Variglog Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Tânia Ribeiro Barreto ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Variglog Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Varig Logística S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112800-42.2007.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Maxwell Leandro Cotta ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121200-08.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Petrobrás Transporte S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : José Zito Fernandes ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), Construtora Mello Junior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Petrobrás Transporte S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121800-33.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Vanessa Alves Eleoterio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Vanessa Alves Eleoterio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários (exceto o da reclamante, quanto à retificação da CTPS), REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada, por negativa de prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125500-65.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato recorrente e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, sem qualquer efeito modificativo, para corrigir o relatório nos seguintes termos: onde se lê 27ª Vara do Trabalho de Niterói leia-se 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145600-32.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Edson Adão Gomes ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Edson Adão Gomes ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas, porque deserto, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a incidência da Súmula 340 do C. TST, declarar a natureza financiária da primeira ré (Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda), determinar a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho postuladas pelo reclamante e acrescer à condenação o pagamento de anuênios (R$ 14,03 mensais a partir de outubro de 2007), auxílio refeição (R$ 319,44 mensais até maio de 2007 e R$ 335,50 mensais a partir de junho de 2007), ajuda alimentação (R$ 228,94 mensais até maio de 2007 e R$ 240,39 mensais a partir de junho de 2007), participação nos lucros e nos resultados referentes aos anos de 2006 e 2007, indenização adicional (R$ 905,68), décima terceira cesta alimentação (R$ 240,39), indenização a título de curso de requalificação profissional (R$ 677,15) e diferenças salariais durante todo o pacto laboral no valor de R$ 305,68 mensais, com reflexos nas férias, décimo terceiro salário, horas extraordinárias, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0149300-10.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Antonio Claudio Antun Maia ( Manoelito da Silva Passos Filho RJ94142D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2008.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petrobrás Ditribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Helmuth Aminger ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Ditribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152600-26.2008.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Mauro de Oliveira Cuervo ( Jose Otavio Soares RJ68301D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Mauro de Oliveira Cuervo ( Jose Otavio Soares RJ68301D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, apenas para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155000-19.2007.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Claudio Henrique Passos da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158400-07.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Gustavo Rabelo Tavares Borba RJ95369D ), Helena Saldanha de Azevedo Santos ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163200-30.2007.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Almiro Wilbert ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Henrique Sotoma ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Armando Raphael de Azevedo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Henrique Mauro Wajnsztajn ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Mario Mendes do Nascimento ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o prosseguimento e a apreciação do mérito como de direito entender, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923966"
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                            "923965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088400-92.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Valdete Elena Silva dos Santos ( Dante Leonardo Novais RJ115995D ), - Recorrido : Oyara de Andrade Figueiredo ( Leni Marques RJ64254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066900-97.2008.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sendas Distribuidora Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Mauricio Roque ( Geraldo Es tesio Soares da Silva RJ66757D ), L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda.-ME - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923965"
                            ],
                            "923967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129300-89.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Mercadinho Sao Geraldo Ltda. ( Antonio Guedes RJ5015D ), Jose Gonzaga Pinto de Souza ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela União, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131100-15.1999.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : RENAN LEMMERS VIEIRA ( Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D ), - Embargado : KOCK TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S/A ( Vinicius Couto Trindade RJ114249D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143401-56.2007.5.01.0035 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Leonardo dos Santos Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Tecnocoop Cooperativa de Trabalho Profissionais Inform. Ltda. ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do referido Agravo, por deficiência de traslado, pela não comprovação da autenticidade das peças trasladadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923967"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "922929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jocivaldo Caneca da Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Municipio de Rio das OstrasTerrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - Recorrido : Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), Municipio de Rio das OstrasJocivaldo Caneca da Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER de ambos os apelos, do recurso ordinário da empregadora, por intempestivo, e do recurso adesivo do acionante, por seguir a mesma sorte do recurso principal (art. 500, II, do CPC), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140300-87.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município de Itaboraí - Recorrido : Eder Gomes de Souza ( Solange Mara de Souza RJ141991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 922929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "921649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0161700-41.2000.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ESTACON ENGENHARIA SA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205100-77.1996.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Embargado : AGUINEL DANIEL ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), ANTONIO CARLOS ARCANJO ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), SALVADOR HENRIQUE FLORENCIO NUNES ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001100-27.2000.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : CLAUDIO LOPES FERREIRA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Embargado : GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA,, Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151100-11.2002.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), CAIXA VICENTE ARAUJO ASS FUNC GR FIN MERC BRAS ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : NILDO LAURO GONCALVES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0188800-24.1997.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : MARCO ANTONIO HEGOUET DIAS ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para,sanando a contradição configurada, apreciar o requerimento obreiro, reafirmando que a contagem dos juros de m ora cessa quando o crédito torna-se disponível para o exequente, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0152800-62.2005.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Andre Luis Correa Antunes ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Andre Luis Correa Antunes ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da ré e dar parcial provimento aos do autor apenas para sanar a omissões apontadas.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0001100-27.2000.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: CLAUDIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A., GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão: -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 921649"
                            ],
                            "921806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0066300-02.1994.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS ( Flavia Bivaqua de Araujo RJ31834D ), - Agravado : BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cômputo dos juros de mora até a data do efetivo recebimento do crédito, observada a proporção dos saques efetuados pela autora, sem incidência de imposto de renda sobre a diferença encontrada.\r\n\r\nProcesso: 0098200-26.1999.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MARCIO DE NAZARE DO NASCIMENTO REPILA ( Rosa Marlene Borges de Souza RJ57566D ), - Agravado : FLUMINENSE FOOTBAL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166600-41.1997.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : JOSE CARLOS ROMEIRO DE CASTRO ( Valdiceia Soares Rodrigues RJ93135D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, exceto no que alude à época própria para correção monetária e à cota fiscal, sendo a primeira por falta de interesse da ré e a segunda, em razão da preclusão operada; no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição, para expungir dos cálculos os reflexos das horas suplementares a 100% e noturnas sobre as natalinas e o repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0150800-82.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Emilia Hamude Barreto ( Carlos Carre RJ63709D ), - Recorrido : Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda ( Carlos de Oliveira Lima RJ5835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir somente a indenização por dano moral no importe de R$ 100.000,00, juros e correção monetária na forma da lei, bem como para inverter o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que fixava a referida indenização em R$ 50.000,00.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 921806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "922987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038100-56.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Christian Shirlei Maciel Guimaraes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Christian Shirlei Maciel Guimaraes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade,não conhecer do recurso do réu relativamente ao reflexo das horas extras em sábados, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, nem relativamente às diferenças de indenização do FGTS decorrentes de expurgos, por se tratar de matéria estranha à lide e, quanto ao resto, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, não conhecer do recurso adesivo da autora, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0035401-46.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pedro Souza Temoteo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0099000-33.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriana Bastos Pires ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - Recorrido : Adriana Costa Cordeiro ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0045900-68.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Ivete Casanova ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048300-46.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : Elaine Teixeira da Silva Oliveira ( Anaide Silva dos Santos RJ61520D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. - ( Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios e acolhê-los sem efeito modificativo, para suprir as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0039400-92.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Antonio Jorge de Souza Raymundo ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0047600-40.2008.5.01.0048 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Genoveva Batista ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0039500-51.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Alberto Nunes Cordeiro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0012000-37.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claudiceia Fonseca Rocha ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Parques Temáticos S.A. ( Rafael de Oliveira Queiroz RJ123635D ), Plartema Serviços Ltda. ( Rafael de Oliveira Queiroz RJ123635D ), Parques Temáticos Administração Ltda. ( Rafael de Oliveira Queiroz RJ123635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075800-85.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marta MariaVicente dos Santos ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922987"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012900-55.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edison Jose Fontes ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Ikix Bix Comercio e Servicos de Pinturas Ltda. ( Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ61865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136500-72.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anderson Barbosa do Nascimento ( Inês Botelho de Almeida Leite RJ101437D ), - Recorrido : DSF Transporte ME Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para tornar nula a sentença que extinguiu o feito, determinando o retorno dos autos à VT de origem para regular prosseguimento, observando-se o endereço da ré oferecido às fls.33, para efeitos de citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923123"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157500-03.2008.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ricardo Manuel Capemba Francisco ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Jornal Monitor Mercanil ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Gyan Carlos Distribuição de Periódicos Ltda. ME ( Maria Emilia Rosa Kroeff RJ94054D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, por maioria, ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução com a oitiva das testemunhas, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Relator, que rejeitava a preliminar e, no mérito, negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0193300-54.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pedro Infante Fini ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Recorrido : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140700-97.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Casa Alianca Cambio e Passagens Turismo ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Ubirani Lorena de Carvalho ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente os pedidos deduzidos na exordial, invertido o ônus da sucumbência, não havendo que se falar em ressarcimento das custas pelo reclamante, já que foi concedido ao mesmo os benefícios da Justiça Gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0211100-53.2004.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : SERGIO DA SILVA SOUSA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los e acrescer ao acórdão de fls.251/255 os fatos e fundamentos mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0121600-20.1999.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ILIDIO PINTO DA SILVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ILIDIO PINTO DA SILVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), CARTAO UNIBANCO LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, tanto ao agravo do exequente, como do executado - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento ao apelo do autor e juntará justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0156300-33.2003.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : SIMONE DE SOUZA LEITE ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0262400-66.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vera Lucia de Oliveira ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - Recorrido : Casa de Saude Menino de Deus S.A. ( Diana Bezerra de Oliveira Santos RJ128309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego no período de 01/06/87 a 04/09/2007, condenar a ré ao registro do contrato de trabalho na CTPS da autora, para efetuar o pagamento das verbas que decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego e das verbas resilitórias, dos salários em atraso e das integrações das comissões pagas e bem como, a reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas, pela reclamada, de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 50.000,00; registrando-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST e, quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o Ato nº 01/2009 da PGFN, que determina que para o cálculo do imposto de renda devem ser levadas em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global. As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, com redação vigente à época da incidência da contribuição referida.\r\n\r\nProcesso: 0156000-94.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wagner Correia de Oliveira ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de complementação de auxílio doença e de honorários advocatícios e, em virtude do parcial acolhimento do pedido, inverter os ônus da sucumbência, com custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação que se arbitra em R$ 50.000,00, devendo a demandada ressarcir o autor pelo montante recolhido às fls. 147.\r\n\r\nProcesso: 0128400-84.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Itaú Clube ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : GR S.A. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Ana Lucia da Silva ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença que condenou solidariamente a apelante, condená-la subsidiariamente.\r\n\r\nProcesso: 0229300-32.2006.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Jalir Novaes da Fonseca ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2007.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Stella Andrea Cavalcante e Silva ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), Claro S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), Stella Andrea Cavalcante e Silva ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar provimento ao da autora, para deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923363"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079800-09.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Andrea Amarante Pereira Marins ( Carlos Eduardo oliveira Mesquita RJ148395D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré, exceto quanto à pretensão de excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0002100-90.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Antonio Carlos Marques Muniz ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), - Embargado : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Antonio Carlos Marques Muniz ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para sanar a omissão, com efeito modificativo, aos da Ré, para pronunciar a prescrição extintiva que afeta as parcelas relativas ao período de 19.02.2000 a 01.10.2005, e aos do Autor, para condenar a Ré no pagamento da indenização no valor de um salário mínimo por ano de serviço, pelo não recolhimento do PIS, como pleiteado na alínea ,j, do rol dos pedidos da inicial, observada a prescrição pronunciada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092100-80.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Marilene Fonseca Fiuza ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00, pelas Rés, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-53.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Antonio Carlos Dias Lemos ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o pagamento do adicional relativo às horas extras conforme o estabelecido na Súmula nº 340 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051700-19.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Manoel Caetano da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Embargado : Agenco Engenharia e Construções S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Pan 2007 Empreendimentos Imobiliário S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000200-70.2000.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : ISRAELITO JUAREZ DANUNCIACAO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203900-98.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Farmacia Coelho Ltda.ME ( Wagner Monteiro Lima RJ121453D ), - Embargado : Werther Martins Junior ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRo - Agravo\r\n\r\nProcesso: 0049000-68.2009.5.01.0076 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Agravado : Ellon Figueiredo da Silva ( Ronade Beserra da Silva RJ71574D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923699"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033600-71.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Reitur Turismo Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Lorena Aparecida Lopes Teodozio ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, por inexistente, ante a ausência de requisito necessário para sua admissibilidade,\r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Lenio Dias dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e fixar em 15% o percentual de honorários advocatícios,\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 923749"
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                            "923685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180200-76.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maisa de Andrade Fernandes ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Transportes Master Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir como extras as horas trabalhadas a partir de 2006, no regime de dobras, 2 vezes por semana (média), no horário de 15:50h às 20:30h, com adicional de 50% e integração nas parcelas do contrato; defiro 1 hora extra por dia, pela supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e reflexos nas parcelas do contrato (FGTS, 40%, RSR, férias, acrescidas de 1/3 e 13º salários), tendo em vista a natureza salarial da parcela (OJs 307 e 354, SDI-I, do C. TST), determinar a dedução da parcela paga a título de ¿hora refeição¿, para que se evite o enriquecimento sem causa e determinar a aplicação da cláusula 19ª da norma coletiva (fls. 31), para que a ré efetue o pagamento das diárias do período de 23/07/2008 a 09/12/2008, em virtude da demora na baixa da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0082800-91.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Restaurante Coffe Baghdad Ltda. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Ivanildo Silva Souza ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, e declarar o vínculo de emprego a partir de 01/12/2006, devendo esta data ser observada para a apuração da horas extras, bem como para excluir da condenação o pagamento do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0182600-12.2007.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uellington dos Santos Miranda ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP ( Merizie Jacqueline Bentzen de Matos RJ105703D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, condenando a ré a pagar ao autor as horas extras que excediam a 44ª hora semanal, durante todo o pacto laboral, com o acréscimo de 50%, devendo estas serem integradas às verbas contratuais e rescisórias, bem como a proceder o pagamento da indenização por dano moral, relativo ao não pagamento das verbas rescisórias, no importe de R$ 5.000,00. Excluir da condenação a aplicação da multa prevista no art.538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123000-49.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), Fabiane Araujo Marins ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027700-63.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Uelington Azeredo Felix ( Sheila Maria Ferreira Barreto RJ110883D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela PETROBRAS, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, para manter a r. decisão a quo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149601-07.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Dayane Paiva dos Santos ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, REJEITAR as preliminares de irregularidade de representação, de nulidade do julgado, ante o cerceamento de defesa, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 923685"
                            ],
                            "924046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098501-79.2002.5.01.0223 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Principe Real Comércio de Gás Ltda - MEIrmãos Bertochi Comércio de Gás Ltda - METop Gás Comércio de Gás Ltda - MEVICEGAS APARELHO DE QUEIMAS E REPRESENTACOES ( Eraldo Luiz de Souza RJ80807D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, interposto pelo autor, pois ausentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade ¿ ausência de autenticação das peças que formaram o agravo e por violação ao princípio da dialeticidade (art. 514, II do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0143000-36.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Julio Cesar Goncalves ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo réu, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as horas extras sejam pagas, conforme os parâmetros da decisão de primeiro grau, sendo que as horas trabalhadas e já compensadas, deverão observar o preconizado na Súmula nº 85, IV, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154500-07.2004.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : CLAUDIO ALBERTO PERALLES PINTO ( Regina Maria Pereira de Souza RJ37528D ), - Recorrido : TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA ( Doumith Khattar SP99247D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para aplicar a ré a pena de confissão;, contudo mantenho a r. Decisão de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego, com base nos demais elementos de prova constantes dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0184801-96.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jose Carlos Porto Felicio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : J. J. S. Servicos Gerais Sul Fluminense Ltda. ( Marcos da Silva Ribeiro RJ114633D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0048700-93.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Alexander Reis ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela ré, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado, ante a suspeição da testemunha, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, esclarecendo que é devido o adicional noturno nos termos do art. 73, CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 924046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "921557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006300-03.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rcte: Reginaldo Leite de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Leite de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Reginaldo Leite de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 534/540\r\n\r\nProcesso: 0041800-36.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Paola Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A. , Rcdo Redecard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 700/701\r\n\r\nProcesso: 0054300-48.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Sapucaí [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roney Paltriniere Lisboa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Sapucaí \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 251\r\n\r\nProcesso: 0060400-45.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Alisson Martins da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 252/254\r\n\r\nProcesso: 0079500-70.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Leonardo Alves da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jolimode Roupas S.A. - Duloren \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 461/462\r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Saad Alves da Costa [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liceu Franco Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 270/272\r\n\r\nProcesso: 0198900-81.1990.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE [Adv. Paul Anderson Ateirado (OAB: RJ 165219 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 405/406\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Março de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 921557"
                            ],
                            "923858": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GANBIINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0315701-10.2006.5.01.0342 – AIRO Agte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 – D) Agdo: Valmir Emiliano Novaes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 – D) Destinatário(s): Agte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral, Agdo Valmir Emiliano Novaes. Tomar ciência do despacho de fls. 55/56. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do recurso interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 923858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "921452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112301-58.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Isaías Dionísio da Silva Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Isaías Dionísio da Silva Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo autor e acolher em parte aqueles do réu, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0140900-22.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Franciano Duarte de Souza ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Presente o Dr. Alexandre Jullien.\r\n\r\nProcesso: 0177000-60.2005.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antonio do Carmo ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), - Recorrido : Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das custas processuais pelo reclamante. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento mais amplo para excluir, também, o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0095400-76.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Oton Luiz Ribeiro Coelho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0119600-68.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Raimundo Rodrigues de Araújo ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Danieli Cardoso da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Tradicao Planejamento Tecnologia e Sericos Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração oposto pela segunda ré, impondo-lhe multa por seu viés nitidamente procrastinatório.\r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Dulcineia Patricio da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, para corrigir o equívoco verificado, rejeitando os embargos de declaração opostos pela reclamante às fls. 973/974.\r\n\r\nProcesso: 0039200-95.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Jorge Luiz Cunha Poletti ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 921452"
                            ],
                            "921685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154100-57.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lucinéa Santana dos Santos ( Mario Oliveira Santos RJ76737D ), - Recorrido : Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para condenar a reclamada a pagar à autora R$ 495,19 correspondentes às diferenças dos direitos resilitórios e R$ 587,13, a título de multa do art. 477, § 8º, da CLT. Juros de mora e correção monetária na forma da lei. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 1.082,32, que resulta no pagamento, pelo réu, de custas equivalentes a R$ 21,64.\r\n\r\nProcesso: 0163000-40.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Carlos Moraes ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - Recorrido : Rio Color Laboratorio Fotografico Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, quanto ao dano moral, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder a gratuidade de justiça, bem como para deferir a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e condenar o reclamado no pagamento da importância de R$ 1.500,00 a título de indenização por dano moral. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0164700-80.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto dos Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse arguida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 921685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "922305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140301-86.2008.5.01.0026 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes: Flávio Gomes e Eliani Maria de Carvalho (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos – OAB/RJ 48681 D) Embargados: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social (Dr. Arnor Serafim Júnior – OAB/SP 79797 D) e Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim – OAB/RJ 67115 D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para deferir a Gratuidade de Justiça e determinar que os autos do Agravo de Instrumento sejam remetidos à Vara do Trabalho de origem, para que sejam apensados aos autos principais, possibilitando que as medidas relativas ao cancelamento da penhora on line nas contas correntes dos agravantes possam ser realizadas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922305"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077400-79.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes Douglas Neves de Oliveira (Dr. Jonas Dias – OAB/RJ 93424 D) e Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439 D) Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ 49479 D) e Douglas Neves de Oliveira (Dr. Jonas Dias – OAB/RJ 93424 D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença arguida pela primeira reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da primeira reclamada, para reformar, em parte, a sentença recorrida, para serem excluídas a multa de 1% (um por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade e consectários. Valor da condenação revisto para R$ 9.000,00 (nove mil reais), em atendimento à Instrução Normativa nº 03/93, do TST. Vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, no apelo do autor, que dava provimento, para deferir diferenças salariais decorrentes da aplicação do Acordo Coletivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923365"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0004500-59.2004.5.01.0053 – AP\r\n\r\nAgravante: Ana Edith Bucar Cervásio (Dra. Silvia Batalha Mendes – OAB/RJ 80989 – D)\r\n\r\nAgravado: Chapeuzinho Vermelho Ltda. (Dr. Paulo César Costeira – OAB/RJ 10794 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agravante: Ana Edith Bucar Cervásio (Dra. Silvia Batalha Mendes – OAB/RJ 80989 – D) Agravado: Chapeuzinho Vermelho Ltda. (Dr. Paulo César Costeira – OAB/RJ 10794 – D)\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 256: \"Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência, para que as partes compareçam a este Tribunal, no dia 18 de março de 2010, às 10 horas, Gabinete 52, 6º andar, para que seja discutida com este Relator a proposta de conciliação, nos termos do Ato nº 54/2009, da Presidência deste Tribunal. As partes deverão comparecer devidamente representadas, bem como apresentar cálculos fundamentados, que justifiquem o montante a ser acordado. No caso de ausência das partes, voltem-me os autos conclusos. RJ, 04/03/2010. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923557"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0032900-69.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Andréa Sergia dos Santos (Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D).Recorrido:Kaumer Teixeira Camello (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D) - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando o processado a partir da fl. 31, inclusive, com a reabertura da instrução processual para a oitiva das testemunhas indicadas por ambas as partes, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0036100-39.2009.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Margareth Xavier Pereira da Silva (Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ151828D).Recorrido:Centro Social Baixada Fluminense (Centro Social Alessandro Calazans) (Julio Perez Alonso RJ63293D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0245400-78.2005.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jania de Fatima Silva Medeiros (Alexandre Sevenier de Oliveira RJ148773D). Recorrida:Maura Cristiane da Silva (Adilson Lopes da Silveira RJ97474D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0114000-93.2007.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Digimec Automatizacao Industrial Ltda. (Jose Carlos Pereira de Almeida RJ40604D).Recorrido:Oswaldo Martins de Oliveira (Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0066101-57.2007.5.01.0022 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Marcio da Cruz Pinto (Rodney da Costa Muniz RJ133638D).Agravado: Banco Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0101600-65.1996.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Jose Rogerio da Silva (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D).Agravado: Instituto de Resseguros do Brasil IRB (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar a contagem de juros tão somente no período de 11/07/2001 a 08/02/2002.\r\n\r\nProcesso:0148000-05.2007.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sincer dos Santos Ramalho (Honorelino Campos Souza RJ107149D).Recorrido: Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais decorrentes do pagamento de salário inferior ao piso da categoria estabelecido em Convenção Coletiva, com suas integrações legais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso:0113700-89.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Leandro Rocha da Silva (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D).Recorridos: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Rodrigo Nunes RJ109685A) e Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença recorrida, condenando a primeira reclamada no pagamento das horas extras e seus reflexos, das diferenças salariais com suas integrações legais e das diferenças de adicional de periculosidade, mantida a responsabilidade subsidiária imposta à segunda ré, invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação. Valor provisório da condenação fixado em R$ 25.000,00, atendendo à IN nº 03/93 do TST. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso:0181000-16.1993.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D).Agravado: Daniel Fernandes da Silva (Celestino da Silva Junior RJ2653D) - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição em relação ao imposto de renda, à correção monetária e aos juros de mora. No mais, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos de liquidação os reflexos do RSR sobre os trezenos e o FGTS sobre férias, RSR e triênios, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso:0005600-12.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D). Recorrido:Ester Vieira de Carvalho (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da indenização de R$ 3.000,00, relativa ao uso da imagem do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0027200-29.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Reginaldo Ribeiro da Costa (Jose Roberto Vinhais Correa RJ76488D).Recorridos:Brasileira de Bebidas das Amé- AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D) e Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extras a serem apuradas em liquidação observando-se os controles de ponto e as folhas de pagamento acostados aos autos, além dos reflexos, nos termos da fundamentação. Fixa-se o valor provisório da condenação em R$ 4.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\r\n\r\nProcesso:0109900-37.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andréa Pinho Freitas (Dayse Fernanda Sant Ana Correa RJ77756D).Recorrido: Serviço Social do Comércio - SESC (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserto, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré apenas ao pagamento das horas extras referentes aos dias de treinamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0155300-69.2003.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Duarte (David Alfredo Nigri RJ86149D).Recorrida:Telemar Norte Leste S A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 923834"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0137700-72.1998.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM, Ebgdo: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 469: Ao embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 923130"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "921773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115100-21.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Di Marsi Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), - Recorrido : Nice Helena dos Santos Fernandes ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada para, reformando a sentença hostilizada, determinar a aplicação do disposto no item III da Súmula n° 85 do C. TST e excluir da condenação o pagamento das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e gratificações natalinas referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006 do adicional do artigo 467 da CTL e dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Antonio Camelo Irmão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist de gab\r\n\r\nId: 921773"
                            ],
                            "921774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : João Batista da Silva dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, para declarar de ofício a prescrição das parcelas anteriores a 25/03/2003, à exceção do FGTS incidente sobre os valores pagos \"por fora\" nas épocas próprias, e excluir da condenação a multa equivalente a 1% do valor da causa e a indenização de 10% sobre o valor da causa. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Carlos Renato Guerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 921774"
                            ],
                            "921775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Roberto Pereira ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças de horas extraordinárias, a serem apuradas: a) no período de junho/05 a junho/06, quando havia dobra, no horário das 05:30 às 20:00 horas; b) nos demais períodos, conforme os horários registrados nas papeletas de serviço externo, acrescidas de 40 minutos (20 minutos no início, e 20 ao fim da jornada); c) uma hora extra por dia trabalhado, decorrente da ausência de fruição do intervalo intrajornada. No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento); (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 42ª da semana; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento da autora por motivo de doença, faltas ao serviço, licenças ou dispensa não remunerada; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (e) as horas de intervalo intrajornada, que foram suprimidas, também deverão ser pagas como extras, com acréscimo de 50%. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 921775"
                            ],
                            "921772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021600-59.2000.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : PAULO LEONARDO CUNHA ( Paulo Roberto de Souza e Silva Junior RJ106225D ), - por unanimidade, rejeitar a prescrição total extintiva, condenando a reclamada no pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a ser revertida em favor do autor; e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 921772"
                            ],
                            "921776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070900-52.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), MAGALY SENRA AMADO ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), MAGALY SENRA AMADO ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da reclamada; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição da reclamante, para determinar que: a) os juros de mora sejam contados a partir de 28/12/1996; b) os valores dos alvarás de fls. 493 e 494 - R$ 27.858,57 (exequente) e R$ 3.755,84 (imposto de renda) - sejam imputados inicialmente ao pagamento de juros, na forma do art. 354 do Código Civil; c) a Contadoria proceda à discriminação das parcelas tributáveis e não tributáveis constantes dos cálculos homologados às fls. 565/566, bem assim os valores devidos a título de imposto de renda. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 921776"
                            ],
                            "921771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087505-94.1998.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), Osmar Donizete Cândido ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 921771"
                            ],
                            "923331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Topus Construções Civis Ltda. ( Pedro de Freitas Mourão MG119209D ), - Embargado : Sebastião Elias Calisto ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103100-44.2006.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jose Carlos Pestana ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - Recorrido : Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. ( Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ152116D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923331"
                            ],
                            "924118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013700-95.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CIN Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), Ilson Boges de Oliveira ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - Recorrido : CIN Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), Ilson Boges de Oliveira ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de ILSON BORGES DE OLIVEIRA para declarar que a prescrição a ser observada, quanto ao FGTS devido em função do salário extracontratual, é a trintenária, bem como para determinar a integração do salário pago \"por fora\" para efeito de cálculo do aviso prévio, do RSR, das natalinas, das férias, do FGTS, da indenização do seguro-desemprego e da indenização relativa ao período estabilitário. Mantém-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0150700-97.2002.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : WILSONKING SA ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Embargado : JOSE ROSA DA SILVA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Zenir Gomes da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do tema \"Da Responsabilidade Subsidiária da Segunda e Terceira Rés\" e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela primeira Reclamada para, reformando a sentença hostilizada, excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, bem como a multa do art. 477 da CLT, vencida a Juíza Márcia Leite Nery quanto ao dano moral, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 9.000,00, com custas de R$ 180,00, pelas reclamadas. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins\r\n\r\nProcesso: 0037300-58.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ114108D ), - Embargado : Angela Maria Silva Braga ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074900-14.1992.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : RUI JANUARIO DA SILVA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0209000-62.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lezir Viana Bastos ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Fundacao CSNCompanhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), Lezir Viana Bastos ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Fundacao CSN - por maioria, negar provimento ao recurso das reclamadas, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamante. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Marcela V. Rimori.\r\n\r\nProcesso: 0105500-43.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102300-28.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107700-23.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105800-05.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030900-69.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Lucimar Primo Pacheco da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar omissão, mantida na íntegra a decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124600-21.2006.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Robson dos Santos Coutinho ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, mantida na íntegra a decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056700-27.2006.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberto de Souza Lopes ( Rosane Tinoco Romaguera RJ89682D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0121200-62.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda. ( Medson Rodrigues F. RJ145963D ), - Embargado : Daniel Santos de Jesus ( Sheila Avelino Barcelos da Silva RJ116180D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030300-37.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. ( Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Porto Ferrara ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), Luis Antonio Lauro Mota ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela primeira Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108700-58.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-80.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0266100-80.2002.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : AMARO ADILSON RODRIGUES ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A. ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA ( Paulo Roberto Dias RJ27496D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176900-46.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alessandro Silveira da Silva ( Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, condenando a 1ª ré no pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da condenação, a ser revertida em favor do credor, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0101100-83.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130700-58.2006.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Paulo Alves ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Mayra Lavor Reis RJ111175D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALPaulo Alves ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelas partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2003.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : HENRY HOYER DE CARVALHO ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), - Agravado : ESCRITORIOS UNIDOS LTDAMARCIO CABRAL DA LUZ ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016100-34.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Rosalia Maria Cesario de Oliveira Dias ( Adriana de Oliveira Lacerda RJ113239D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0156400-32.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Carlos Alberto dos Santos ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030101-19.2009.5.01.0077 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Agravado : Antonio Alves dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Rio de Janeiro Refrescos ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028800-09.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. ( Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D ), - Recorrido : Adriana Martins de Alvarenga ( Paulo Roberto Lanter de Oliveira RJ76194D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário para afastar a arguição de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nId: 924118"
                            ],
                            "924119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155700-54.2004.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 20.10.2009, por unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelos autores. Diante da sucumbência, são indevidos os honorários advocatícios, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir à reclamante o pagamento dos valores percebidos a títulos de \"Gratificação Contingente, Abono e Participação nos Resultados\". Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nId: 924119"
                            ],
                            "922888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0020400-30.1999.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Agdo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 922888"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "922025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0054100-40.2000.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRcdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Rcte UBIRACI JORGE FERREIRA BELEM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46 : \" ...determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuição, aguardando-se a iniciativa dos interessados. Intimem-se as partes... \" \r\n\r\nProcesso: 0031000-46.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Ana Claudia Barros Pinheiro [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Ebgdo: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Claudia Barros Pinheiro, Ebgte Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0067800-77.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Suely Moreira Pessoa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Suely Moreira Pessoa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Suely Moreira Pessoa, Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 1089 e 1092. \r\n\r\nProcesso: 0121100-57.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coracao [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Queiroz dos Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Queiroz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 219/220.. \r\n\r\nProcesso: 0228500-77.2006.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Debora da Silva Rocha Ambrozini [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Ebgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Tatiana Gama Rosa (OAB: RJ 117819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Tatiana Gama Rosa (OAB: RJ 117819 - D)]. , Ebgdo: Debora da Silva Rocha Ambrozini [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)],\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da União, às fls. 1293/1297. \r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2005.5.01.0010 - Ag\r\n\r\nAgvte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgvdo: Yasmin Nader Canha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agvdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo Yasmin Nader Canha\r\n\r\nContraminutar o Agravo de fls. 424/427. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922025"
                            ],
                            "922394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Pedreira [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Albino Souza Cruz - FASC [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Pedreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249.: \"...Com essas informações, deveria a parte e seu procurador, na atuação diligente que lhe compete, acompanhar a publicação do julgado, para eventual apresentação de recurso. Não o fazendo e tendo sido perfeito e acabado o ato jurídico adotado para ciência da decisão, não cabe a devolução do prazo requerida. Intime-se ...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 922394"
                            ],
                            "922024": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0156100-69.1989.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: EGBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EGBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/167 : ...\"Isto posto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Intime-se.\"... \r\n\r\nProcesso: 0074901-97.2004.5.01.0016 - AIAP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Agte JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101 : \" Isto posto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, por intempestivo. Intime-se..\". \r\n\r\nProcesso: 0119700-87.1998.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: M R S LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRcdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Rcdo: CARLOS CEZAR GUEDES BONFIM [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS CEZAR GUEDES BONFIM, Rcdo M R S LOGISTICA S A, Rcdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 : \" Assim, preenchidos os requisitos contidos nos artigos 1063/1069 do CPC e 231 do Regimento Interno dessa Corte Corte, declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispóe o art. 1067 daquele mesmo Estatuto de Direito Processual. Intimem-se as partes....\"\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 922024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "923797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0099500-96.2007.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145: Contrarrazoar o recurso de fls. 137/43. \r\n\r\nProcesso: 0045000-41.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Rcdo: Denise dos Santos Moraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LM Molina Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143: Às contrarrazões. \r\n\r\nId: 923797"
                            ],
                            "923796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070600-98.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CENTRO DE ODONTOLOGIA DR. JAIRO FERNANDES S/C LTDA (Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D) - Agravado: VANIA YOSHIE TOYOKAWA MONTEIRO (Sidney David Pildervasser RJ38519D), FERNANDA ROMANO PEREIRA MOTA (Marco Antonio de Araujo Portes RJ75966D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar o argumento de que é incabível a ação incidental de Embargos à Arrematação no Processo do Trabalho. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 923796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "923372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 10/03/2010\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002700-43.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Jose de Carvalho Santos, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da Sessão do dia 10 de MARÇO de 2010, às 13h00, na sala de Sessões número 5, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 5º andar.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923372"
                        ],
                        "923383": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 10/03/2010\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0128900-39.1999.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIO ROBERTO GONCALVES, RICARDO NEVES SECCHIN\r\n\r\nAgdo: MARCIO ROBERTO GONCALVES, PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, RICARDO NEVES SECCHIN, DANIEL SOLERA (SOCIO)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DANIEL SOLERA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de MARÇO de 2010, às 13h00, na sala de Sessões número 5, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 5º andar.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923383"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "923686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo R C da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039900-68.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Paulo Cesar Marinho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao reclamante os pedidos contidos no nºs 3 e 5 da inicial, fixado à condenação o valor de R$ 20.000,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0211700-69.2005.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresariai ( Simone Bigal RJ91583D ), Ricardo Rodrigues Lima ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não cabível ao caso dos autos, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ////\r\n\r\nProcesso: 0060100-63.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : JOSÉ ROBERTO DOS SANTOSLima Santos Serviços S/S LtdaFlávia Borges Vieira ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), HÉCIO DE SOUZA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0140800-31.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : José Henrique de Jesus Scher ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e, ainda, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020000-08.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Jorge Guimaraes de Castello Branco ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Jorge Guimaraes de Castello Branco ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0185200-28.2008.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Embargado : Paulo Baldez da Rocha ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0099400-56.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Voetur Turismo e Representações Ltda. ( Katia Cristina Machado Rodrigues RJ77360D ), - Embargado : Marcelo Augusto de Oliveira Domingues ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923686"
                            ],
                            "923679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101101-74.2006.5.01.0242 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Jaqueline Cintia Marques Coelho ( Jair Cosme Pereira Coelho RJ76732D ), - Agravado : Drogaria Praca Sao Bento Ltda ( Fernando Guedes de Azevedo RJ38948D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, destrancando o recurso ordinário da autora, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 923679"
                            ],
                            "923692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0060100-63.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRcdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Flávia Borges Vieira, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado no dia 24 de fevereiro de 2010 e que, por unanimidade, conheceu do recurso, e , no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 923692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "923740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Desem. Flávio E. R. Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0064400-38.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson do Espirito Santo Duarte [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson do Espirito Santo Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 923740"
                            ],
                            "923693": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Desem. Flávio E. R. Silva\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0211300-91.2007.5.01.0481 – RO RRPS\r\n\r\nRcte: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Alves de Gouveia [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda, Rcte Fabio Alves de Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisão monocrática por ser o apelo manifestamente inadmisível , ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, teve o seu provimento negado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 923693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "924093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Inovario Engenharia e Construcoes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Luis Carlos Soares Alves ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o vale-transporte e para fixar o horário de trabalho do autor, conforme fundamentação supra (modificar aqui) , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ficam mantidos os valores referentes às custas e à condenação e os parâmetros de liquidação fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0020800-78.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pinheiro da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160500-22.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Cleber Marcelino Patrocinio ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Luciano Ferreira Alves ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que não haja incidência do imposto de renda sobre os juros, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074400-79.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Maria das Gracas Carneiro da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, pela recorrente.///\r\n\r\nProcesso: 0130200-83.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Adriana Silva de Freitas ( Erika Luciana Correa de Oliveira RJ104004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132500-16.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL , CONSSULTORIA PAISAGÍSTICA e EXECUÇÃO LTDA CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : CENILTON DOS SANTOS CANDIDO ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico, Consultoria e Execução Ltda., por irregularidade de representação, conhecer do apelo de Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construção e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107100-83.2006.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ribmar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Leonardo Augusto da Silva Oliveira RJ104956D ), Eduardo Leandro dos Santos Junior ( Sarita Muniz Bravo RJ111222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0061800-41.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Petrobrás Transporte S.A TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Jail Conceição Oliveira ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), Construtora Mello Junior Ltda ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0026200-88.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Washington dos Santos Matos ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), - Recorrido : Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Washington dos Santos Matos ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Viviane Cabral de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Viviane Cabral de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da ré para declarar a nulidade processual a partir de folha 33 e, consequentemente, a invalidade da sentença e demais atos decisórios posteriores, na forma do artigo 797 da CLT. Determina-se o retorno dos autos à origem para que seja designada nova audiência, com a observância correta do procedimento legal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109200-16.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Peixaria Ponto 25 Ltda Me ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Recorrido : Claudio Carvalho da Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção dos tópicos relativos ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e dos honorários advocatícios e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que seja excluído da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da percepção de salário inferior ao mínimo legal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137000-05.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Renata Barbosa Correa ( Luiz Carlos Trindade Lobo RJ101221D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 924093"
                            ],
                            "924094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 0292500-26.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rodrigo Hipolito de Castro ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Rodrigo Hipolito de Castro ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Rapido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por irregularidade de representação, conhecer do apelo do empregado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037400-83.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Companhia Salinas Perynas ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), Auri Francisco Vieira ( Luciana Thompson Marques Nazario RJ100590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043700-51.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. ( Jose Fernando Moro RJ137221D ), Luis Eduardo de Paulo Pinheiro ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Jose Antonio Silva Coutinho ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que não há incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Bruno Cariello, pelo agravante.///\r\n\r\nProcesso: 0160101-93.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Compahia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154801-53.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065100-95.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Clovis Bomfim dos Santos Junior ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - Recorrido : Irium Editra Ltda. ( Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a empresa ao pagamento de horas extras, devendo ser observada a redução da hora noturna, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135700-04.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Casa de Saude Grajau Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Agravado : Debora Moreira Lacerda ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0136601-62.2008.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : - Agravado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0116100-85.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Rubia dos Santos Silva Arruda ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Márcio Borges de Oliveira ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e não conhecer do pedido de reforma formulado em contrarrazões, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JADER DE SOUZA SILVA ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja considerada como época própria o mês subsequente ao vencido para efeito de aplicação da correção monetária e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088600-15.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Guilherme José de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Guilherme José de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, por intempestivo, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a hora extra decorrente da supressão do intervalo intrajornada e, consequentemente, os reflexos; autorizar a dedução da cota parte que cabe ao empregado em relação à contribuição previdenciária e determinar que o valor devido a título de imposto de renda seja debitado da quantia que couber ao reclamante, quando do efetivo pagamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109300-43.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Hugo de Oliveira Pereira ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108200-03.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Esso Brasileira de Petroleo ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Recorrido : Wagner Silva Frazao de Oliveira ( Jose Acacio Varela Neto RJ102272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para limitar a responsabilidade da recorrente ao período de 20/03/2006 a 16/02/2007, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0255200-90.2006.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Ewerton Carlos Freire Junior ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Service Clean Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o vício apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão de folhas 135/139, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031300-70.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Milton Henrique Gonçalves da Silva ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 924094"
                            ],
                            "923969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157400-42.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michell Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário interposto pela MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 923969"
                            ],
                            "924092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0020800-78.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Pinheiro da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a decisão transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// .\r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2003.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nRcdo: JADER DE SOUZA SILVA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a decisão transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja considerada como época própria o mês subsequente ao vencido para efeito de aplicação da correção monetária e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924092"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171800-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FREDERICO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 185/2010, NO VALOR DE R$ 6.424,04. .\r\n\r\nProcesso: 0222800-23.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARINHO DE CARVALHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau s S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau s S/A, Aut LUZIA MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 0179200-98.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SERRALHA NETO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO SERRALHA NETO\r\n\r\nTER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-55.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MARTINS JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-91.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMENCITA BARBOSA DE LIMA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMENCITA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE MENDONCA PALLADINO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE MENDONCA PALLADINO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-46.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria de Almeida [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Plast Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO INFORMAR O NUMERO DE PARCELAS COMPATIVEIS COM O SEU ORÇAMENTO, VINDO COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA, EM 30 DIAS E AS DEMAIS, SUCESSIVAMENTE, A CADA 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, ATE A INTEGRALIZAÇÃO DO VALOR ESTIMADO. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-28.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Paula Vieira [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do 117\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Paula Vieira\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-23.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa de Copacabana Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nossa de Copacabana Ltda., Aut Renata Gomes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-43.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA VALERIA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLU PAN, Réu: DERLIAN CARNEIRO DE PADUA, Réu: ALTIVO MOREIRA DE PADUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA VALERIA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rangel Rebello [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRéu: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trabalhos Auxiliares Servico Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rangel Rebello\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-38.2001.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIANO PENA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANO PENA DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-96.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Souza\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Vinícius Fonseca Bidart [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoramento em Informática Ltda.s [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Vinícius Fonseca Bidart, Réu Stefanini Consultoria e Assessoramento em Informática Ltda.s\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 240,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-43.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mattos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Construcao Ltda., Aut Edson Mattos\r\n\r\nRDA: TRADITAR AS GUIAS TRCT PARA FINS DE LEVANTAMENTO DO FGTS DEPOSITADO, NA INADIMPLENCIA, A SECRETARIA EXPEDIRA ALVARA AO RECLAMANTE.\r\n\r\nRTE: PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, SEGUINDO AS INSTRUÇÕES DO FORMULARIO ARQUIVADO NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-10.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sabino de Oliveira [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sabino de Oliveira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-43.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA FERREIRA DA SILVA ANJOS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: M. G. DUMANS REC HUMANOS CONS E SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu M. G. DUMANS REC HUMANOS CONS E SERVICOS LTDA, Aut MARILDA FERREIRA DA SILVA ANJOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-29.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA DE ALBUQUERQUE FONSECA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA DE ALBUQUERQUE FONSECA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-21.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE Christina da Silva Moraes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Santissimo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE Christina da Silva Moraes\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-87.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SOARES DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO E S BENEDITO H PRETOS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-53.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-51.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizia Mara Vieira Bezerra [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laport Ltda. [Adv. Naelson Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 62536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Laport Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-43.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ADELINO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ADELINO NETO\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-54.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Queiroz Raposo [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-26.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH RODRIGUES MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.664, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA CONFORME ALI ESPECIFICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-47.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O QUE DECIDIDO PELO V.ACORDAO, TOMANDO-SE A DATA DE 01/05/2000 COMO TERMO INICIAL PARA CALCULO DE CORREÇÃO SALARIAL DE 14,04%. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-81.2008.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Augusto Luiz Gonzaga [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON JOSE DE OLIVEIRA LEONARDO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Augusto Luiz Gonzaga, Egdo WILSON JOSE DE OLIVEIRA LEONARDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA EMBARGANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-97.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEYDE CHAVES IZIDORO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEYDE CHAVES IZIDORO\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 921706"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-52.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Cardoso de Arruda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Cardoso de Arruda, Réu Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 51.056,78., sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0011000-47.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE ALMEIDA FONSECA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL S A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE ALMEIDA FONSECA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105: \"Indefiro, por hora, o pedido de citação editalícia dos diretores da ré, vez que não foram esgotados os meios de localização dos mesmos. Notifique-se o exequente para que informe o endereço no qual eles possam ser intimados, em cinco dias, sob pena de arquivamento\". .\r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Dilgas Leite Mirariti Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica da Silva, Réu Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME, Réu Oficina Dilgas Leite Mirariti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 23.642,59, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0015900-92.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Oliveira do Carmo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda., Aut Vivian Oliveira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.608,17, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0080400-36.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Andre da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Andre da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ .32.850,59, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0079200-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arleudo Tavares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv. Rec. Sel. Pes. Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arleudo Tavares, Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Seres Serv. Rec. Sel. Pes. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.502,44, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0086200-45.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167: \"Intime-se o patrono da ré como requerido\", que intimou-lhe a trazer aos autos peças e informações do processo ajuizado perante a Vara Empresarial, de forma a possibilitar o prosseguimento do feito (fls 165/166). \r\n\r\nProcesso: 0091000-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Aut LILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 27.442,95, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0094000-66.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. Em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-41.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Freitas Vazquez [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Tania Alves Calvao (OAB: RJ 72272 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Sonda do Brasil S.A., Aut Thiago Freitas Vazquez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329: \"Ante o teor da promção da Contadoria deste Juízo determino a produção de perícia técnica. Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante para formulação de quesitos\". \r\n\r\nProcesso: 0012000-04.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Silva Nobre [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nFl 186: \"Considerando a homologação do acordo, initme-se o recorrente a retirar a petição com Agravo na Secretaria\". \r\n\r\nProcesso: 0108500-06.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista (fl 157). .\r\n\r\nProcesso: 0109500-70.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sergio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 128.142,96, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0140300-42.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Cândido dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cândido dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.10: \"Comprove o reclamante sua alegação de que a 1ª ré encontra-se em local incerto e não sabido, sendo necessária sua citação editalícia\". .\r\n\r\nProcesso: 0147100-04.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA COSTA CARVALHO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 113/118. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-10.2009.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Gomes de Siqueira Baffa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2009.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda. ME - Guto Auto Car [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Cremilson Ribeiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda. ME - Guto Auto Car\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0152500-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Otacília Torres [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ricardo Barges de Olival [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Otacília Torres \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45: \"Extra-se cópia de atestado médico de fl 44, \"solicitação de abertura de matrícula\", o que não comprova a incapacidade de locomoção e comparecimento da autora na audiência que se realizou em 22/09/09. Assim, junte a reclamante, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, documento que comprove aludida incapacidade\". .\r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DAVID DIAS MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAVID DIAS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre email de fls 65. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-85.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS FILHO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-80.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanette Augusta da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jeanette Augusta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 19.267,20., sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0169100-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Prudencio Maurity [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Logic Way Technologies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Prudencio Maurity\r\n\r\nVista do ofício de fls 177 e dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0172900-92.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 337/354 .\r\n\r\nProcesso: 0034200-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amarildo Rodrigues da Silva [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-87.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132, que negou seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0128200-26.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Vasques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDefiro fl 780. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Teixeira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452: \"O valor referente às custas processuais devem ser colocados à disposição da ré, conforme acórdão de fls. 437/441. O reclamante juntou aos autos, fls 447/448, o comprovante do recolhimento das custas, que foram pagas diretamente à Receita Federal, o que imposibilita seu ressarcimento por parte da ré. Assim, proceda o reclamante ao recolhimento do aludido valor, em 5 (cinco) dias, o qual deverá ser feito através de depósito judicial, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0120100-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SOUSA PINTO [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ETTORE [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SOUSA PINTO\r\n\r\nFl 177: \"Defiro\" (devolução de prazo 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA RIOS DE SOUZA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA RIOS DE SOUZA\r\n\r\nVista documentos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0079300-41.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus 18 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar guias de TRCT e chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0093900-09.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mendes de Souza [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nVista fl 61, comprovar a sucessão da ré e juntar as devidas procurações. \r\n\r\nProcesso: 0122200-15.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GUEDES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-12.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís da Silva Vieira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís da Silva Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-10.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MEDEIROS CARDOSO [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nDefiro fl 132. \r\n\r\nProcesso: 0000700-40.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Calheiros Labarba [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnico e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Calheiros Labarba, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57: \"Venha a executada com a apresentação dos cálculos relativos ao IRRF....., Decorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recsir sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação\". \r\n\r\nProcesso: 0005900-77.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sanora Ferreira Saccramento (OAB: RJ 80535 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ ...., sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nTomar ciencia ainda do despacho de fls 221. \r\n\r\nProcesso: 0007700-29.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA, Réu: JUAREZ SIMOES, Réu: CARLOS ALBERTO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 315/323. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-78.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Lima da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032400-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Justino da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Amanda Almeida Coutinho (OAB: RJ 118128 - D)], Réu: Supermercado Mundial Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu Supermercado Mundial Ltda\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. (FLS 107/108) .\r\n\r\nProcesso: 0040400-09.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PAIVA FARIA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAC. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PAIVA FARIA\r\n\r\nAo autor para adequar os cálculos conforme o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0062900-40.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUEU JACINTO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUEU JACINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-28.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Conceição Silva Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Conceição Silva Gomes\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-43.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Rodrigues Órfãos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Rh Ltda., Réu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Rodrigues Órfãos\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rebelo Busquet\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-19.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDSON LARANJEIRA DA ROCHA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DE FARIA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDSON LARANJEIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Ferreira de Carvalho Neto [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz, Réu TIM CELULAR S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 1a ré, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nAtente-se que o prazo para a 2a reclamada para ciencia da decisão dos embargos de declaração e para contrarrazões será único. \r\n\r\nProcesso: 0069900-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-80.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Helias Barros dos Reis [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochacar Oficina Mecanica [Adv. Valeria Paganoti Lopes Mancebo (OAB: RJ 110643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rochacar Oficina Mecanica\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53: Comprove a ré, em 5 (cinco) dias, sua condição de microempresa e optante pelo SIMPLES. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-21.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Perez [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-44.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com novos calculos de liquidacao, observando-se a promoção da Contadoria. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 921687"
                            ],
                            "921688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160400-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360, que intimou-lhe a apresentar as peças para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0035700-82.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Réu INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264, que intimou-lhe a pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098700-80.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silveira Silva, Réu Express Servicos Ltda., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.529,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0123900-55.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Guerreiro de Castro [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A., Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0041600-41.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR AYRES NETO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANSATPEG SA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCEANSATPEG SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191, que intimou-lhe a apresentar os cálculos em 15 dias, sob pena de arcar com perícia contábil e condenação, nos termos do art. 600, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087700-54.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOAO DE ARAUJO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: F FERNANDES CARPETE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOAO DE ARAUJO, Réu F FERNANDES CARPETE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 37.044,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia dos Santos Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Aut Ana Cecilia dos Santos Castro, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.237,09, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0036000-73.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.874,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0074900-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Ribeiro Batista [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-46.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 419: \"Expeçam-se alvarás dos depósitos recursais ao exequente, devendo o mesmo ser initmado para comprovar o valor recebido. Feito, ao contador para apurar o valor ainda devido. Após, a penhora online\". .\r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Telles Machado [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Telles Machado\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-08.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ROSA LUIZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO ROSA LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-47.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI DOMINGOS MACHADO [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREL SOCIEDADE TEC DE REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTREL SOCIEDADE TEC DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-89.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: SEVERINO HERMINIO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE LIMA, Aut JUAREZ DA SILVA, Aut MANOEL TEIXEIRA DA SILVA, Aut SEVERINO HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.268: \"Venha o reclamante com os cálculos do valor que entende ainda lhe serem devidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProcesso: 0153700-60.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-14.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls 199/200. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-52.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Assis Jardelino [Adv. Elizabeth Batista Goggin Silveira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Alonso [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Assis Jardelino\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos de liquidacao, observando-se a promoção da contadoria. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152200-91.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LAURIA DA FONSECA E CALDAS [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: CASA DA BORRACHA SA [Adv. Arturo Conti Netto (OAB: RJ 145517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA BORRACHA SA\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0072500-36.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josedina Santos de Jesus [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Nirce Maria de Castilho Fernandes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josedina Santos de Jesus, Réu Nirce Maria de Castilho Fernandes\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologação do ajuste, sob pena de execução do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0073600-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARROSO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IL PORTICO RESTAURANTE LTDA, Aut JOAO BATISTA BARROSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142, que intimou as partes a apresentar quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0206000-14.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA, Réu: RICARDO CESAR FRANCA DE SOUZA, Réu: SONIA REGINA NICZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nVista da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0015900-29.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDERLANIA MARIA DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.956,48, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito ou garantia do Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-16.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Timoteo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 728 , que lhe intimou a pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-23.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Ivan Rocha Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.801,75, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0011200-49.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVista fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0154700-32.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinheiro de Moura [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0045000-63.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE THOMAZ MALTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPETRO SERVICOS LTDA, Réu: MARIA FERREIRA LA ROCQUE DE FREITAS, Réu: ALBERTO LOPES LA ROCQUE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE THOMAZ MALTA\r\n\r\nVista fl. 56/v \r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Lima de Mendonca [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO FREDERICK WILLIAM BURROWES, Réu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Lima de Mendonca\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-86.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINDO DIAS FURTADO [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINDO DIAS FURTADO\r\n\r\nVista da devolução da Carta Precatória, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CABRAL BRANDAO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS BRANDAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CABRAL BRANDAO\r\n\r\nVista fl. 55/v. \r\n\r\nId: 921688"
                            ],
                            "923285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184100-33.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS LEAL [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA, Aut ROBERTO CARLOS LEAL\r\n\r\nTomar ciência da designação de data para a hasta pública, sendo o primeiro leilão designado para o dia 13/04/2010, a partir das 13 horas, na Av. Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro – RJ, no escritório do leiloeiro. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/04/2010 para o segundo e último leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Junior. \r\n\r\nProcesso: 0038800-40.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIANE MARTINO DA SILVA [Adv. Sergio Augusto Dantas Carrasco (OAB: RJ 96658 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Aut REGIANE MARTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação de data para a hasta pública, sendo o primeiro leilão designado para o dia 13/04/2010, a partir das 13 horas, na Av. Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro – RJ, no escritório do leiloeiro. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/04/2010 para o segundo e último leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Junior. \r\n\r\nProcesso: 0007600-78.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE ARAUJO DE BARROS [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: H EL MANN E CIA LTDA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H EL MANN E CIA LTDA, Aut JAQUELINE ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da designação de data para a hasta pública, sendo o primeiro leilão designado para o dia 13/04/2010, a partir das 13 horas, na Av. Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro – RJ, no escritório do leiloeiro. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/04/2010 para o segundo e último leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Junior. \r\n\r\nProcesso: 0039400-27.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA FRANQUILINO DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Aut VANESSA FRANQUILINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação de data para a hasta pública, sendo o primeiro leilão designado para o dia 13/04/2010, a partir das 13 horas, na Av. Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro – RJ, no escritório do leiloeiro. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/04/2010 para o segundo e último leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Junior. \r\n\r\nId: 923285"
                            ],
                            "923533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107700-36.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Rocha da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Marques Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000156-81.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Guedes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0019400-98.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Wander Chaves Bastos [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Wander Chaves Bastos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-17.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Lemos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Fabiano Rodrigues Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Paiva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Paiva, Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-69.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Tavares dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivenda de Jacarepaguá [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivenda de Jacarepaguá, Aut Denilson Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarley Jorge da Silva Marcelino [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarley Jorge da Silva Marcelino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-35.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 714. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIS BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1085. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Ribeiro Leite [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. , Aut Simar Ribeiro Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Collares Schlemm [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Collares Schlemm, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-77.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiz Mouriño de Mello [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Laiz Mouriño de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 923533"
                            ],
                            "923532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0019400-30.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-47.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Celestino dos Santos\r\n\r\nRéu: CHL Construtora Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923532"
                            ],
                            "923318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 16.04.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 30.04.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc: RT 02586-1989-002-01-00-1 - Rte. - ROSANE ARLEU - Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A. BEM: IMÓVEL DA RUA ARACAJÚ, Nº 126, CAMPO GRANDE, RJ, MEDINDO DE FRENTE 30,00m E NA LINHA DE FUNDOS 25,00 E DE EXTENÇÃO DE FRENTE E FUNDOS 65,00m, COM CONFRONTAÇÕES E LIMITAÇÕES CONFORME DESCRITO NA CERTIDÃO DO 4º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO - RJ, MATRÍCULA Nº 56,140, AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 30.04.2010, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume . Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de março do ano de 2010. Eu, (as.) LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) RAQUEL RODRIGUES BRAGA, Juíza da 02ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 923318"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-04.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROF DE PRESTACAO DE SERVIC LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVCOOP COOP PROF DE PRESTACAO DE SERVIC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls. 186, prazo de 05 dias para opor embargos querendo. .\r\n\r\nId: 923333"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0161900-52.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Alves de Oliveira Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nInformar o endereço correto da 1a. ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-62.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Telles de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rapida de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Telles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 43/45 \"procedente em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0077000-34.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Elghatib Monteiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Recursos Humanos Ltda., Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda., Aut Vania Elghatib Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 183 \"rejeito os embargos de declaração\". \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Rosa, Réu Varilog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 924120"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "911852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01455-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Barros Firme [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Barros Firme\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 197, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01319-1997-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU LUIZ PINTO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU LUIZ PINTO\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2001-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mattos de Paula [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Mattos de Paula\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 50, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01200-2005-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Miryam Leme Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Miryam Leme Silva\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Nascimento de Jesus [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Posto Mini Market Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Nascimento de Jesus\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Maciel da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Ferrari Monteiro de Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Maciel da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH COELHO MARQUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS E CHALES MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH COELHO MARQUES\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 183, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01101-2009-006-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: FSB Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Silva \r\n\r\nDiga o autor quanto a localização da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targila Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Targila Marques Rodrigues\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 143, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cyrilo [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelsior Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Cyrilo\r\n\r\nTraga aos autos cópia dos atos constitutivos da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pastore da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vinicius Neves de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nRequerimento de devolução de prazo deferido. \r\n\r\nProcesso: 00877-2003-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto (OAB: RS 41464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 742, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01977-2001-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RODRIGUES SOARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 911852"
                            ],
                            "911861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01885-1999-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO JOSE PRADO DE FREITAS [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO JOSE PRADO DE FREITAS\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2002-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IREMAILDO DA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IREMAILDO DA COSTA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-1997-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA GOMES BARBOSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2004-006-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON AZEVEDO DA CONCEICAO [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: CURINGA COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AZEVEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2006-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Mattos [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre de Mattos\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Moraes [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Juducial)\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01482-2004-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: JC TAVARES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nTI: P.G.F. (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC TAVARES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 132, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2005-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Muniz Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza C. e Estetica Monte Sinai Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria Muniz Silva\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Mendes Bessa [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocorpo Qualidade Holistica Ltda N/P LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Mendes Bessa\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2004-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE COUTINHO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZE COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pereira Abreu [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Teixeira Bazar ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Pereira Abreu\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-006-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano de Barros Melo [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nEgdo: RUBEM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Oscar Teixeira Martins (OAB: RJ 71861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILSON PEREIRA, Egdo JOSEMAR DO NASCIMENTO, Egdo JOSE UBIRATAN MENDES PARANHOS, Egdo RUBEM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Ribeiro Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Ribeiro Dias\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarves Messias da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosfon Componentes Eletronicos Ltda. a/c Joaquim Resende de Fonte [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarves Messias da Silva\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Aut Vanessa da Silva Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas para apresenatr quesitos e nomear assistentes técnicos no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 911861"
                            ],
                            "921663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2010\r\n\r\n0041400-51.2005.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Dirlene Cruz de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Gelson Martins (ex-sócio),Spana Serviços Ltda.,Edilson Rodrigo do Carmo (sócio),Marcello Cardoso Nonato (ex-sócio),Telmo Moreno Vieira (sócio),Deborah da Costa Ritto (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelson Martins (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.443,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deborah da Costa Ritto (ex-sócia),Spana Serviços Ltda.,Edilson Rodrigo do Carmo (sócio),Marcello Cardoso Nonato (ex-sócio),Telmo Moreno Vieira (sócio),Deborah da Costa Ritto (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Deborah da Costa Ritto (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.443,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-96.1996.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio de Oliveira Pego (ex-sócio),MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA,Saul Bayer (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio de Oliveira Pego (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.010,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044300-56.1995.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: WERNER MENEZES KATZENSTEIN e Outros\r\n\r\nExecutado: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS (SÓCIO),NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR MAURICIO DE LEMOS (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.078,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (SÓCIO),NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.078,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232500-08.1999.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE (ex-sócia),FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA,Antônio Fernandes Vieira (sócio),Francisco Xavier (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.579,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Fernandes Vieira (sócio),FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA,Antônio Fernandes Vieira (sócio),Francisco Xavier (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Fernandes Vieira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.579,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Xavier (sócio),FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA,Antônio Fernandes Vieira (sócio),Francisco Xavier (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Xavier (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.579,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129500-21.2001.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUDITE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto da Cunha Borges (socio),SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Alexandre da Silva Azevedo (socio),Rubens Bassini junior (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto da Cunha Borges (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Bassini junior (socio),SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Alexandre da Silva Azevedo (socio),Rubens Bassini junior (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Bassini junior (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre da Silva Azevedo (socio),SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Alexandre da Silva Azevedo (socio),Rubens Bassini junior (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre da Silva Azevedo (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Alexandre da Silva Azevedo (socio),Rubens Bassini junior (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0272200-06.1990.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO CRISPIN DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA a/c sócio Celso Martinez Paes \r\n\r\nPelo presente fica citado AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.020,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA a/c sócio Celso Martinez Paes ,AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA a/c sócio Celso Martinez Paes \r\n\r\nPelo presente fica citado AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA a/c sócio Celso Martinez Paes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.020,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-04.1993.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO ASSUNCAO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Roberto de Sá Sampaio (sócio),DRINKS BAR E RESTAURANTE LTDA,Ricardo de Sá Sampaio (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Sá Sampaio (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.945,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921663"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Cunha Bastos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Delmo Cunha Bastos\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls.311/314, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001800-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 277, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0023800-72.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gesteira Figueira [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e informações Ltda., Réu: Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gesteira Figueira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Rodrigues Campos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Réu: Credtem Promotora Financeira e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Rodrigues Campos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.58, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira Leite [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ferreira Leite\r\n\r\nComprovar os valores fundiários levantados , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-24.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Correia Meireles [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Ovaldo Cruz - Fio Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Correia Meireles\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-80.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diamantino de Almeida Dourado [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-66.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIZ DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARATICUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-57.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Albuquerque Caxias da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ST Georges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Albuquerque Caxias da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado da petição de fls.75 devedo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-21.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LIRIO FELIX [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: MARIA STRECH RANGEL - devedora solidária, Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, sócio solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LIRIO FELIX\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)], Réu: GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: FLAVIO KRUEZA SIQUEIRA, socio de ECEC SERV E OBRAS DE ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado d a petição de fls.183 devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-53.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Domingos dos Santos Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Crismar Sub Empreiteira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araujo [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crismar Sub Empreiteira, Réu Ecia Irmãos Araujo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-64.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO ALLIL [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALLIL\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0091700-19.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL COSTA NOGUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAPOLI 98 DISTRIB GELO DOCES BEBIDAS LTDA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Réu: Luiz Fernando Baltazar, Réu: Nádia Maria Scutellaro Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL COSTA NOGUEIRA, Réu RIO NAPOLI 98 DISTRIB GELO DOCES BEBIDAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 142/145 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-66.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Guaracy Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Guaracy Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Nanni [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-45.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Werneck Machado Franco [Adv. Monica Coelho de Asevedo (OAB: RJ 87665 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0096700-53.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton Cardoso Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097800-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Elias de Souza Navarro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Elias de Souza Navarro\r\n\r\nTomar ciência de que tendo em vista o recebimento do ofício de fls. 355, conforme requerido, deverá POR DERRADEIRO apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099600-29.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ELISIARIO LOPES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-97.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alva Celia Marques Peres [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenice Nogueira dos Santos [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alva Celia Marques Peres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72 \r\n\r\nProcesso: 0100300-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Moreira Oliveira dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Digiservice Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Moreira Oliveira dos Santos , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu K2 Digiservice Informática Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.376, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0102100-53.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Rodrigues de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098100-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Brito da Cruz Dias [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Brito da Cruz Dias, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0101600-21.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rabelo Correa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefas Construcoes e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rabelo Correa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer ao Juízo o correto endereço da ré CEFAS CONSTRUÇÔES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-89.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Foha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rodrigues \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 189, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-60.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CONCEICAO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: SERGIO CARDOSO REGIS- DEVEDOR DERIVADO, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada das informações de fls.321/323. \r\n\r\nProcesso: 0105500-46.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSE DE ALBUQUERQUE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: FGTS - CONTRATO, Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: OFERES NACIF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ROSE DE ALBUQUERQUE, Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.158/161, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-15.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.243/244. \r\n\r\nProcesso: 0106300-06.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.227. \r\n\r\nProcesso: 0111500-91.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vicente de Lima Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Vicente de Lima Barbosa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-35.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PERCEPCAO LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.156 e 161. \r\n\r\nProcesso: 0113800-26.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares Alves [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho De Ativid. Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Soares Alves\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o valor sacado através do alvará de fls.159, bem como manifestar-se acerca da petição de fls.161, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Gualandi Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicoopper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Trans Expert [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tomazelli de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.318/319 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-53.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Lopes Magalhaes\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls.105 devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-11.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RALHA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RALHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-24.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBEM ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICO TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)], Réu: BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONST S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONST S/A, Réu CINAC SERVICO TERCEIRIZACAO LTDA, Réu NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA, Réu RJZ ENGENHARIA LTDA, Aut RUBEM ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.191/193, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0147800-77.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR OMENA DE VASCONCELLOS [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: VERA LUCIA NOGUEIRA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: GEORGE LUIZ MENDONCA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MENDONCA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: AUREA LUZIA DE A MELLO SANT`ANNA E OUTROS+006 [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOIS [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Aut: DORIVAL RODRIGUES DE BRITO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENDONCA, Aut AUREA LUZIA DE A MELLO SANT`ANNA E OUTROS+006, Aut CESAR OMENA DE VASCONCELLOS, Aut DORIVAL RODRIGUES DE BRITO, Aut GEORGE LUIZ MENDONCA, Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA DE GOIS, Aut VERA LUCIA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.452. \r\n\r\nProcesso: 0157500-52.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Roberto Marinho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar o cálculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-25.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Ferreira Leite [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: José Eduardo Rohem Pimentel - devedor solidário, Réu: Mario Pimentel Martins - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Ferreira Leite\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls.141 devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-09.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CARDOSO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: MOZART CRUZ LIMA (SOCIO DEVEDOR DERIVADO), Réu: MOZART CRUZ LIMA JUNIOR (SOCIO DEVEDOR DERIVADO), Réu: SBOG SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS GERAIS LTDA [Adv. Silvestre Coelho Rodrigues (OAB: RJ 71571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.314. \r\n\r\nProcesso: 0164400-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalação Ltda., Réu: Gás Sistems Instal. de Gás Ltda., Réu: Ceg Rio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto da 1ª Re,em 10 dias, sob pena de extincao\r\n\r\ndo processo sem julgamento do merito. .\r\n\r\nId: 918140"
                            ],
                            "918132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2010\r\n\r\n0038500-92.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Vieira de Matos\r\n\r\nExecutado: Marta Regina Cardoso Mariano - devedor solidário,Lanchonete Carvalho de Aco Ltda.,JAIME DE MAGALHÃES DA SILVA,ZÉLIA ALVES DOS SANTOS,RONALDO GOMES MARIANO E MARTA REGINA CARDOSO MARIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Regina Cardoso Mariano - devedor solidário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.836,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO GOMES MARIANO E MARTA REGINA CARDOSO MARIANO,Lanchonete Carvalho de Aco Ltda.,JAIME DE MAGALHÃES DA SILVA,ZÉLIA ALVES DOS SANTOS,RONALDO GOMES MARIANO E MARTA REGINA CARDOSO MARIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO GOMES MARIANO E MARTA REGINA CARDOSO MARIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.836,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0053900-44.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Inácio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Ring Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.212,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918132"
                            ],
                            "918135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0096800-42.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Moraes dos Santos\r\n\r\nRéu: Mariah Fashion, GUILHERME SOBRAL LINS\r\n\r\nPelo presente fica m Mariah Fashion, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918135"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019600-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cordeiro Bender [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cordeiro Bender\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-08.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Quadros [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nJUNTE, A RE, AOS AUTOS, COPIAS DOS RECIBOS DE PAGAMENTO DA AUTORA, REFERENTE AOS PERIODOS DE JUNHO DE 2002 ATE JULHO DE 2004 E JUNHO DE 2005 ATE JANEIRO DE 2006. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisse Moreira Cardoso [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Renato Paulino Coelho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulino Coelho, Aut Vanisse Moreira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do Sr. Perito as fls 214/215 no prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. ,\r\n\r\nProcesso: 0019800-61.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ THOMPSON [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Réu: J A PERSON PROMOCOES E VENDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ THOMPSON\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS AO AUTOR, DEVENDO ESTE PROVIDENCIAR AS COPIAS QUE DESEJAR NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nAPOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Teixeira Alencar [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Teixeira Alencar\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO SALARIAL FALTANTE, BEM COMO NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 465. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Tavares Borges [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Loterico Ltda. ME [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Tavares Borges, Réu Realengo Loterico Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 64, com copias de documentos as fls 65/66, em 05 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0022100-58.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Marques Magalhães [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Marques Magalhães \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0013800-25.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Matias Pires [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: Coiffure Feline Ltda., Réu: Ilca Mattos da Silva, Réu: Paula Mattos de Oliveira, Réu: Pablo Mattos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Matias Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 191, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-22.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS MARQUES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: Nilza de Lima Rizzo, Réu: Ismar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS MARQUES\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO EIS QUE A PENHORA ON LINE RESULTOU NEGATIVA. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Bernanrdino Pinto [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato da Silva Bernanrdino Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito as fls 186, devendo manifestar-se sobre a desistencia da prova pericial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Service Terceirização de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves de Lima \r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-94.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Proteção Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Réu: Paulo Roberto Conceição Justino, Réu: Mauro Cesar Conceição Justino, Réu: Condomínio Morada dos Passarinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. ,\r\n\r\nProcesso: 0092000-12.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAETANO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gilberto Resende [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gilberto Resende\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 38. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Oliveira Silva (Espolio de) [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Otima Maquinas e Retalhos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz de Oliveira Silva (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-10.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Vieira Villas Boas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredevic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Vieira Villas Boas\r\n\r\nESCLAREÇA A AUTORA O SEU REQUERIMENTO UMA VEZ QUE DO TERMO DE ACORDO DE FLS 19/20 CONSTA QUE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA VENCEU EM 18/01/2010, SENDO QUE A PETICAO FOI PROTOCOLIZADA EM 13/01/2010. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-42.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-80.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PAULO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: João Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-12.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA PENA FEITOSA, Réu: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDO PAES DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Sena Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinha Santiago Const. Ltda., Réu: Construtora Paris Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira de Sena Filho\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO O MESMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-57.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-51.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Moreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Sales\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS, BEM COMO CIENCIA AO AUTOR DAS PETIÇOES DE FLS 183 USQUE 186 E FLS 198 USQUE 202, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-44.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Reis Gomes [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Condominio Quintas da Peninsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Reis Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 34,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gimenes da Silveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gimenes da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 141, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wener Silva Tavares [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Join Consult Cooperativa de Profissionais em Desenvolvimento de Consultoria Assessoria Gestão e Execução de Empreendimentos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Join Consult Cooperativa de Profissionais em Desenvolvimento de Consultoria Assessoria Gestão e Execução de Empreendimentos Ltda., Aut Wener Silva Tavares\r\n\r\nCiencia a reclamada JOIN CONSULT COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM DESENVOLVIMENTO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, GESTAO E EXECUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA, de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinario, interposto as fls 747 usque 796, por deserto eis que a mesma nao apresentou guia de recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nAPOS, ao reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls 797 usque 807, da reclamada INSTITUTO STIMULU BRASIL, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-79.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: Sandra Cristina Fernandes Rodrigues, Aut: Gabriel Fernandes Rodrigues, Aut: Jésus da Conceição Ferreira [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: Paulo Pessoa de Andrade Júnior, Aut: Marco Antonio Ribeiro de Almeida, Aut: José Daniel Souza Pereira , Aut: Erivaldo Coimbra Dantas, Aut: Francisco de Assis Alves Cardoso, Aut: Robson Cardoso Theotonio, Aut: Hudson Rubem de Oliveira Mello, Aut: Sidney Silvério de Souza Junior, Aut: Nelson da Silva Pontes, Aut: Luiz Felipe de Souza, Aut: Marco Antonio Pereira Faro, Aut: Dario Martins de LIma\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO CONSIDERA PREJUDICADO O REQUERIDO AS FLS 3874/3875 VISTO QUE AS ELEIÇOES JA FORAM ENCERRADAS. TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DAS NOTIFICAÇOES ENCAMINHADAS AOS AUTORES ERIVALDO COIMBRA DANTAS, NELSON DA SILVA PONTES E HUDSON RUBEM DE OLIVEIRA MELLO (FLS 3867/3872). INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS RECLAMANTES SUPRACITADOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0026400-15.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA VIANA DE MORAES [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, Réu: Vania Lúcia Araújo, Réu: Nobel Brasil Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA VIANA DE MORAES\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-72.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Miranda Campos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSP. DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Miranda Campos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE PARA O PERIODO EM QUE INEXISTE COMPROVACAO DA VARIACAO SALARIAL, A EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-47.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iasmin Lima Santos [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco Losango S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iasmin Lima Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 422, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-21.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GARCIA FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GARCIA FERNANDES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 320 E 320/VERSO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-60.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves de Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Guana Expor Comércio Exportação e Representações Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Florindo Esteves Filho, Réu: Nelson Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves de Albuquerque\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-79.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada sendo que esta (a primeira reclamada) devera, tambem, dentro de seu prazo, tomar ciencia da sentença de fls 335 usque 337. .\r\n\r\nId: 921030"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0021300-64.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclesio Gomes Santana\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Procivilis Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória – cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a dedução, quando cabível, da cota previdenciária, bem como a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e compro- vação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96, do Colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido do montante da condenação, multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 48 horas (valor equivalente a 1.348.707,54 TR'S). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921028"
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                                "Processo: 0002700-89.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Simoes Oliveira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergenciais Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Simoes Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 36/37. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043500-04.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ FEYDIT BRITO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-03.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Freitas [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Clappy Comercio de Equipamentos para Escritorio Ltda. EPP [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clappy Comercio de Equipamentos para Escritorio Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do imposto de renda, na forma do acordo homologado, sob pena de bloqueio on line. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Katia Rodrigues Cardoso\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito por 10 dias sucessivs, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA AFFONSO COSTA VIEIRA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-34.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE AUGUSTA FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BACELETE SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE AUGUSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de ofícios aos cartórios, ante as informações contidas nas declarações de imposto de renda acauteladas na Secretaria. Diligencie o Exequente indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025400-69.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO LEMOS SOBRINHO JUNIOR [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WORD SECURITY EQUIP E SERV ELETRONICOS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO LEMOS SOBRINHO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 248, da Receita Federal. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039800-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos \r\n\r\nComprovar o valor das custas, no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-70.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS PRAZERES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Antonio Edward de Oliveira (OAB: SP 36155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-31.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA ALINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ALMEIDA ALINI\r\n\r\nVenha o Autor com o demonstrativo dos valores gastos com uniformes, como solicitado pela Ré, eis que o campo respectivo encontra-se em branco. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093100-62.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094700-11.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinei Fernandes da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciário, na forma do acordo homologado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095200-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Regina´s de Jacarepaguá Ltda. ME [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Regina´s de Jacarepaguá Ltda. ME, Aut Luiz Otávio dos Santos\r\n\r\nDigam as partes se ainda há alguma pendência, valendo o silêncio como resposta negativa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095400-02.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA ORNELAS JUNIOR [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA ORNELAS JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-80.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Vasconcelos da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 157 e seguintes. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129200-40.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo da Luz Bomfim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo da Luz Bomfim\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-98.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0139200-36.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barboza de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kilograma 881 Ltda.. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barboza de Oliveira, Réu Restaurante Kilograma 881 Ltda..\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0142000-37.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Lopes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rexan Beverage Can South America S.A., Aut Simone Barbosa Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0143900-84.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Quelen Cristina Duarte Dutra [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quelen Cristina Duarte Dutra\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 42 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELUS DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156200-15.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Melo Fliess [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Melo Fliess\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há alguma pendência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156100-46.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELMAR VIANA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-10.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PIMENTA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PIMENTA\r\n\r\nDiligencie o andamento do inventário junto ao Juízo de origem, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-46.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO BITRAN MELLO - 02 VOLUMES [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO BITRAN MELLO - 02 VOLUMES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo dar andamento ao feito em 30 dia, pena de retorno ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-65.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERRAZ DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nApresentar o correto número do CNPJ da empresa SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda, possibilitando o andamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-94.2010.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Fatima Azevedo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-61.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCRISIA MARIA PEREIRA [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MAGDALENA DE JESUS, Aut EUCRISIA MARIA PEREIRA, Aut PAULO VICENTE DORNA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Mello da Costa [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mello da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ante a devolução de fls. 93. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016800-49.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Lopes Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooking Buffet Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooking Buffet Ltda., Aut Roque Lopes Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0018800-86.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José dos Santos (Espólio de) [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto de Souza dos Santos, Aut Flávia Monique de Souza dos Santos, Aut Jefferson Luiz dos Santos, Aut Patrick Rafael de Souza dos Santos, Aut Valdir José dos Santos (Espólio de), Aut Valdir Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 236 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Aut Rubens da Silva de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0049700-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Moreira da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Fernando Santos Moreira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0042300-30.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR VIEIRA DA MOTTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao na forma do despacho de fls. 910. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044000-36.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Souza Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Souza Almeida\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-11.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação, discriminando, no que couber, as cotas previdenciárias, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064200-93.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Basilio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josemar Basilio\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". A Ré deverá, ainda, comprovar a cessação da situação irregular do desvio funcional. \r\n\r\nProcesso: 0073300-72.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Tavares Nunes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0111900-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação dos tributos incidentes, em cumprimento aos item \"6\" do termo de acordo, para posterior liberação do depósito de fls. 222. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077300-18.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Silvestre de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasteleria e Cafe Sul do Sado Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Silvestre de Souza, Réu Lanches Guri Guloso de Bangu Ltda, Réu Pasteleria e Cafe Sul do Sado Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0099600-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete de Medeiros Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do seu prazo. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106900-21.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Joelson Pereira da Silva, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0107700-20.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZINETE DA SILVA ALVES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, sob as penas da Lei. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Xavier Souza [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Xavier Souza, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito pelo prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-94.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER FELICIO DA SILVA [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FELICIO DA SILVA\r\n\r\nvista dos ofícios oriundas da Receita Federal. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124900-06.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Galvan Belohlavek [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRANAL, Réu Eisa Estaleiro S.A., Aut Vicente Galvan Belohlavek\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0129000-43.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MIRANDA BARCELOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MIRANDA BARCELOS, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0134800-13.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Ferreira Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Ferreira Souza, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0141900-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FELIX [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS FELIX\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0158000-20.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMACOES OBJET PUBLIC JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB INFORMACOES OBJET PUBLIC JURIDICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas impostas no acórdão. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-32.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fabiana da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Favo de Mel Ltda., Aut Maria Fabiana da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0159700-31.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: FORME SE PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORME SE PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação de quitação ou parcelamento do débito previdenciário, sob pena de prosseguimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160500-20.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Thome Junior [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Alca IV [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Alca IV, Réu Contac Administradora, Aut Sergio Thome Junior\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". A Ré deverá, ainda, comprovar abertura de conta vinculada em nome do Autor, conforme determinado no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0195700-11.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ-TURISRIO- [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE, Réu COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ-TURISRIO-\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nId: 923041"
                            ],
                            "923065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0162200-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Pontual de Manutenção de Bens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pontual de Manutenção de Bens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923065"
                            ],
                            "923052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0130800-04.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE BLANDIS DE CASTRO, CARLOS JOSE CARDOSO DOS SANTOS, SILVIO CESAR BAPTISTA DA COSTA, FRANCISCO CARLOS MACHADO, MARCELO DA CONCEICAO, TERESA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, MARCIO VINICIUS CHRISPE GALINDO, HORACIO MEDEIROS GALINDO, LEA BARROS CHRISPE GALINDO, PEDRO REZENDE ALVES, FLAVIA CRISTINA SIMOES, VERONICA VIEIRA DE CARVALHO, ALINE AGENOR DA SILVA, MARIA RAIMUNDA VASCO, JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, ROSIRIS DANTAS GUILHERME DOS SANTOS, MARCILENE DOS SANTOS DE SOUZA, GABRIEL DE LIMA\r\n\r\nRéu: ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JOSE CARDOSO DOS SANTOS, MARCELO DA CONCEICAO, MARIA RAIMUNDA VASCO, TERESA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, VERONICA VIEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram extintos com julgamento do merito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-58.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Augusto Paiva\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, podendo indicar bens da Ré livres e desembaraçados e capazes de suportar a execução, sob pena da restrição recair sobre seus bens pessoais. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141900-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FELIX\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDGAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR, ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IVANILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BAR DON QUICHOPP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA MOTA DE OLIVEIRA, JEFFERSON LEANDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar depósito no valor da execução, sob pena de responderem com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923052"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "922681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 01/03/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/05/2010, às 13:30, e segundo leilão marcado para o dia 18/05/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0025400-13.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ECI DIAS DA SILVA Adv.: Daniela Casimiro Drummond OAB.: RJ 98631 D\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL: Apartamento n. 903 situado na Avenida Canal de Marapendi, n. 2500, Bloco I, do Edifício Gardênia do Conjunto Riviera Dei Fiori, Barra da Tijuca/RJ, tudo conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula n. 12482, avaliado em R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal – CEF (R-12), observados os termos do inciso VII do artigo 849 do Código Civil, bem como diversas penhoras registradas, conforme certidão encartada nos autos. \r\n\r\nLocalização do Bem: Avenida Canal de Marapendi, 2500, bloco 1, apartamento 903, Edifício Gardênia do Conjunto Riviera Dei Fiori, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-902 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 310.000,00.\r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 256. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho/RJ \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/05/2010, a partir das 13:30, e segundo leilão marcado para 18/05/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031800-52.2009.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francilma Leite de Oliveira \r\n\r\nRéu: Promor 4 \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho condicionador de ar da marca Consul, 10.000 Btus, sem numeração de série aparente, cor branca, avaliado em R$ 600,00, \r\n\r\n2 - Um aparelho condicionador de ar da marca Springer, 12.000 Btus, sem numeração de série aparente, cor branca, avaliado em R$ 900,00, \r\n\r\n3 - Um aparelho condicionador de ar da marca Springer, 21.000 Btus, sem numeração de série aparente, cor branca, avaliado em R$ 1.200,00, \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Bonifácio, 552, grupo 302, Maria da Graça, Rio de Janeiro, 20020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.700,00. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/05/2010, a partir das 13:30, e segundo leilão marcado para o dia 18/05/2010, no mesmo horário, no local situado à Avemida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0069200-71.2007.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ricardo Luis de Moraes Machado \r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um no break com a capacidade de 5.000 va, mantido por sessenta baterias tipo power free de 70 amperes, marca sun est, regular estado, avaliado em R$ 7.250,00.\r\n\r\n2 - Vinte e sete mesas de escritório em madeira maciça, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00\r\n\r\n3 - Uma central telefônica digital marca Lucent Technologies, capacidade para mil linhas, sem nr. de serie aparente, avaliada em R$ 25.000,00 \r\n\r\n4 - Dois servidores com Hub e Switcht marca 3COM, com 24 portas, modelos superstack 2 e superstack 3, regular estado, avaliados em R$ 5.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-243 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 44.000,00.\r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/05/2010, a partir das 13:30, e segundo leilão marcado para o dia 18/05/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0058100-51.2009.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cosme Alves de Souza Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Humar Desermar Comercio de Gas Adv.: Marcio Brito Vougo OAB.: RJ 136053 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão LCD de 42 polegadas, marca Phillips, com controle remoto, em cores, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Comandante Rubens Silva, 596, apartamento 105, Jacarepaguá -Freguesia, Rio de Janeiro, 22750-054 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/05/2010, às 13:30, e segundo leilão para o dia 18/05/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0075900-83.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PORTELLA DA ROCHA Adv.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB.: RJ 61376 D\r\n\r\nRéu: KUOMEI BAZAR E COMERCIO LTDA Adv.: Luis Henrique Felipe OAB.: RJ 83792 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL: Sala n. 2010, do edifício situado na Rua da Conceição, n. 105, Centro/RJ, e sua correspondente fração ideal de 0,0028 do terreno que mede: 16,00m de frente para a Av. Presidente Vargas, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o prédio n. 107 da Rua da Conceição, de Maria Filomena de Carvalho, 34,65m pelo lado esquerdo, por onde faz frente para a Rua da Conceição, lado ímpar, e 34,65m pelo lado direito de quem do terreno olha para a Av. Presidente Vargas, confrontando na extensão de 20,00m com o lote 9, da quadra 10C, da Prefeitura Municipal e na parte restante com área interna da mesma quadra. Inscrito no FRE sob o n. 0381754, CL 06064, matrícula n. 13.807, conforme certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 105, sala 2010, Centro, Rio de Janeiro, 20051-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00.\r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 239. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho/RJ \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/05/2010, a partir das 13:30, e segundo leilão para o dia 18/05/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2008.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gerson Marques \r\n\r\nRéu: Cia. GZM Distribuição , Editora JB S.A. , JB Comercial S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco computadores com processador Core 2 Duo E 7200, 2Gb memória, 3,80HD, DVD com monitor de 19 polegadas, duas caixas acústicas, teclado e mouse, em perfeito estado de uso e conservação, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-243 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/05/2010, a partir das 13:30, e segundo leilão para o dia 18/05/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156800-04.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes Benz, mod. 1721, ano 1998, placa KNH-6147, chassi 9BM384073WB181286, RENAVAM 321432983, no estado, avaliado em R$ 55.000,00 \r\n\r\n2 - Um ônibus Mercedes Benz, mod. 1721, ano 1998, placa KNH-6103, chassi 9BM384073WB180325, RENAVAM 321433246, no estado, avaliado em R$ 55.000,00 \r\n\r\n3 - Um ônibus Mercedes Benz, mod. 1721, ano 1998, placa KNH-6123, chassi 9BM384073WB181060, RENAVAM 321433041, no estado, avaliado em R$ 25.000,00 \r\n\r\n4 - Um ônibus Mercedes Benz, mod. 1721, ano 1998, placa KNH-6082, chassi 9BM384073WB180307, RENAVAM 321433203, no estado, avaliado em R$ 55.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 190.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/05/2010, a partir das 13:30, e segundo leilão para o dia 18/05/2010, no mesmo horario, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0167300-95.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Guerra de Oliveira Adv.: Paulo Roberto Guerra de Oliveira OAB.: RJ 135695 D\r\n\r\nRéu: SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda. Adv.: Rogerio Gibson Lyra OAB.: RJ 102235 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um condicionador de ar Cônsul Air Máster de 7.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 400,00 \r\n\r\n2 - Cinco arquivos de aço para pastes suspensas, com 4 gavetas, cor cinza, regular estado, avaliados em R$ 750,00; \r\n\r\n3 - Um condicionador de ar Cônsul Air Máster de 10.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 500,00 \r\n\r\n4 - Três condicionadores de ar Springer Carrier Innovare de 10.500 Btus, em bom estado, avaliados em R$ 1.500,00 \r\n\r\n5 - Um aparelho de Fax marca Sharp, modelo UX-45, bom estado, avaliado em R$ 350,00 \r\n\r\n6 - Uma geladeira Eletrolux Prosdócimo R26, cor branca, no estado, avaliada em R$ 280,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arimbu, 142, Bangu, Rio de Janeiro, 21815-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.780,00.\r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922681"
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                                "Processo: 0136900-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Colares Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILANCIA SEG. E TRANSPORTE DE VALORES LTDA A/C: ADMINISTRADOR ETRUSCO BARROS E TORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Colares Ferreira, Réu POSTO IATE \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-51.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Macario [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Macario, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-82.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Tomé Fernandes [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucy Guerra Wester [Adv. Agnesio Saraiva Filho (OAB: RJ 46530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Tomé Fernandes, Réu Jucy Guerra Wester \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-36.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Nazaré Tavares de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-03.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Duarte da Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fabiane Duarte da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-70.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Cristina da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Cristina da Silva , Réu Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-68.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida Santos [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda., Aut Samuel de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-46.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: José Pereira Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Martinica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0134700-95.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos de Lima Americo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dancor S.A. Indústria Mecânica\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0071900-31.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-98.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ramir Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Rotativo Popular Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0110300-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes da Conceição [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes da Conceição, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Lima [Adv. Luana Martins Franco (OAB: RJ 107422 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0029200-74.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Lucy dos Santos Teixeira [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Lucy dos Santos Teixeira, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou-se incompetente para atuar no feito e determinou a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0033900-59.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira dos Santos [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambual Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0136300-54.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Figueira da Silva [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Figueira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0119100-34.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio do Canto Menezes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio do Canto Menezes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0114500-67.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Duarte da Hora Mendes [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decoração Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Duarte da Hora Mendes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0040900-13.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia dos Santos Ferreira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia dos Santos Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0121600-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Regino [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrolana Recuperadora de Peças EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Regino \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carolina de Queroz Braga [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mais Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Carolina de Queroz Braga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0051800-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo World Car Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0121700-28.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Maria Garcia de Lira [Adv. Walter Teodorico Furtado de Moura (OAB: RJ 128292 - D)]\r\n\r\nRéu: Actway Cooperativa de Proficionais de Prestalção de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia Maria Garcia de Lira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0063200-66.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: V 34 Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcelo de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0052600-83.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0135300-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Mendonça Gomes [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Mendonça Gomes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0058800-09.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Toca do Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0061100-75.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Silveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG - Manutenção e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Silveira, Réu CHL - Incorporações e Loteamentos Ltda, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS, Réu Jardim Escola Sarah Dawsey\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0073800-88.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lourenco Coelho [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-27.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON SILVA CUNHA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSIS E MORAES SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON SILVA CUNHA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0067300-98.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Pereira dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Pereira dos Santos, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência para inquirição de testemunha as fl. 405 \r\n\r\nProcesso: 0093300-72.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cardoso [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Rio Hotel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0168400-19.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO JOSE MESIANO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINO JOSE MESIANO, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-51.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SERGIO MENEZES [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos originais devendo ser substituídos por cópias. Pz 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquipo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR GALVAO [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR GALVAO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-85.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL COSTA DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0087500-63.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Porcino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila Proletaria da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Porcino\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0077200-52.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MORAES [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE MORAES\r\n\r\nNot devolvidas. Vir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO\r\n\r\nVistas as partes, por 20 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Almeida Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Almeida Souza\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. pZ 5 DIAS. aPÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0085500-66.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CAMPOS COSTA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CAMPOS COSTA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094400-91.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Sena Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Sena Carvalho \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA RDA. DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0032700-85.2007.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Rive Verte [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Leite [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Leite\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-92.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Marcia da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Marcia da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, DEVENDO RETIRÁ-LO NO CARTÓRIO, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProcesso: 0010500-89.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANEDO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CANEDO\r\n\r\nInformar o CPF do patrobno do autor. Pz 10 dias., \r\n\r\nProcesso: 0095400-49.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0082100-05.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Martins Santos Esteves [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos no cartório. \r\n\r\nProcesso: 0074000-27.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Valeriano Vieira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Valeriano Vieira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0082700-89.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Voibra Conservas Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Lima, Réu Voibra Conservas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0084800-61.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto (OAB: RJ 95529 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-18.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO TIBURCIO MENDES RODRIGUES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO TIBURCIO MENDES RODRIGUES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025000-29.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Alexandre da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Art dos Pes Ltda. [Adv. Olga Maria Trombetta (OAB: RJ 21297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Na inércia os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0065400-22.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE COSTA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-56.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Morgado [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Morgado \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0064600-57.2005.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia de Paula Carneiro (Espolio de) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cael Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0016100-38.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício devendo requerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-71.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0101000-65.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ian Bernardo da Silva Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nId: 919855"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085300-85.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE LIMA CABRAL\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, ERCA EDITORA GRAFICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923702"
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                            "923034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Gomes Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Gomes Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que foram acolhidos os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Silva dos Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauce Canellas Cavalcante [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glauce Canellas Cavalcante , Aut Neuza Maria Silva dos Santos \r\n\r\nFica ciente de que foram acolhidos os embargos declaratórios opostos pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-69.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rangel da Silva [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rangel da Silva , Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. \r\n\r\nFica ciente de que foram acolhidos os embargos de declaração opostos pela reclamante, bem como os opostos pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-85.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Anderson Damiao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andromeda Comercial de Moveis Ltda., Réu ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Réu PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\naudiência especial em fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102300-56.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Castro Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Luiz de Castro Chaves \r\n\r\nFica ciente de que não foram acolhidos os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-97.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Cantilino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolição e Reformas Novo Araujo Ltda. ME. [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolição e Reformas Novo Araujo Ltda. ME. , Réu Racional Engenharia Ltda. \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 15 (quinze) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0142400-87.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0163500-98.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Castro Velasquez [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0200500-74.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE JESUS DOS SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a impugnação do exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigo da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Family Fire Materiais Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigo da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0120400-98.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena dee execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0100200-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Renny da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganção do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Costa [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Proeduc Sociedade Educacional , Réu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Costa \r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0093300-66.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Freire Andrade [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Freire Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do réu, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037300-46.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva de Goes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva de Goes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 197/198, no valor de R$ 23.009,34. \r\n\r\nProcesso: 0091300-25.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gomes [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDizer a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-16.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 155, no valor de R$ 1.105,42. \r\n\r\nProcesso: 0067600-54.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 233/234 , no valor de R$ 63.378,46 \r\n\r\nProcesso: 0007000-04.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Serra [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Serra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 396/397, no valor de R$ 8.138,76. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene de Pinho Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Aslan Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Aut Valdirene de Pinho Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 275/276, no valor de R$ 10.323,26. Comprovar a ré os recolhimento previdenciários referentes à cota do empregador e do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0084400-60.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Temoteo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Temoteo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 342/343 , no valor de R$ 5.551,67. \r\n\r\nProcesso: 0115100-53.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 149/150 , no valor de R$ 44.302,11. \r\n\r\nProcesso: 0118900-89.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warley Renan Passos Heringer [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Pinto Magalhaes Modas Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warley Renan Passos Heringer\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 145, no valor de R$ 8.577,63. \r\n\r\nProcesso: 0148600-47.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Santos [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Estetica e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/72 , no valor de R$ 16.129,32. \r\n\r\nProcesso: 0158600-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leandro Quaresma [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hamilly Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Leandro Quaresma\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 134/135 , no valor de R$ 9.085,11. \r\n\r\nProcesso: 0034000-42.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Bianchini da Costa Nunes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bianchini da Costa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 113/114 , no valor de R$ 5.511,73. \r\n\r\nProcesso: 0141200-45.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Galdino da Silva [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tecnica de Montagem e Construcao Ltda., Réu: DJA Rio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 59, no valor de R$ 4.713,26. \r\n\r\nProcesso: 0095800-71.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Moreira Fontes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Moreira Fontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 124/125, no valor de R$ 8.249,05. \r\n\r\nProcesso: 0035800-42.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria das Virgens Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Postman Express Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria das Virgens Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 232, referente ao principal devido ao autor, no valor de R$ 19.854,11. \r\n\r\nProcesso: 0081000-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia dos Santos Floriano [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia dos Santos Floriano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 230, no valor de R$ 25.311,08 \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antunes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Antonio Galvao [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 143/144, no valor de R$ 720,74. \r\n\r\nProcesso: 0152400-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS NEVES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nacolhiodos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-05.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES BATEIRA GUEDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES BATEIRA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria (fls. 394). \r\n\r\nProcesso: 0174700-10.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLAN CALMON BRAGA [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN CALMON BRAGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora de ambas as reclamadas foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-80.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MATILDES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MATILDES PEREIRA, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\nacolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-41.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES FRUTUOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: GOFFRE TELECOM SC LTDA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Réu: Marcelo Carlos Conde, Réu: Ivan Gonçalvez Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES FRUTUOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0233900-21.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEGINA VIDAL [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NEGINA VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\nacolhidos parcialmente e de que a impugnação da exequente foi acolhida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-59.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Grangeiro Aragão [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Grangeiro Aragão , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nFica ciente de que não foram acolhidos os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 923034"
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                            "917520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-77.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Constantino da Silva [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Constantino da Silva, Réu Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0007000-64.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Muito Bom Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009200-54.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 400.\r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maria Henriques Barboza [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-53.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Nascimento Conceicao [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Haas Comercio de Roupas e Promocao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Nascimento Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 47.\r\n\r\nProcesso: 0012000-45.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Henriques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC 27 Industria Comercio Ltda. ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Henriques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 40.\r\n\r\nProcesso: 0017600-04.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENEER, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-70.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra Souza Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra Souza Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 17.\r\n\r\nProcesso: 0032900-83.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Freitas dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Freitas dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 80.\r\n\r\nProcesso: 0052600-16.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Clemente de Araujo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Ramos de Carvalho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Ramos de Carvalho, Aut Maria do Socorro Clemente de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.66. \r\n\r\nProcesso: 0031900-58.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO, Réu NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 309.\r\n\r\nProcesso: 0048700-35.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DIONISIO DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut WILSON DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0034100-91.2008.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Mathias de Lima [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Rita de Cassia Mathias de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 13 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0034500-42.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Lima Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Lima Matos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 17/19 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-52.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-50.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Nicanor da Silva Correia [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Emergencias Medicas [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Emergencias Medicas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 186.\r\n\r\nProcesso: 0078800-94.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDI AMBROSIO PERES [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-87.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI OLIVEIRA COSTA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 538 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0090700-69.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lima Machado [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores (massa falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/85 (conf. desp. fl. 96). \r\n\r\nProcesso: 0059600-38.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA APARECIDA ARAUJO DA COSTA [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA APARECIDA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 135/169 , em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-90.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DO NASCIMENTO ADILAO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DO NASCIMENTO ADILAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. De acordo com despacho de fl. 421.\r\n\r\nProcesso: 0062900-71.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CHAVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0069500-69.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rio Fér [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-87.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA PINHEIRO DO NASCIMENTO FARIA [Adv. Suely Aparecida Arruda da Silva (OAB: RJ 104671 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COM INDUSTRIAL DE ROCHA MIRANDA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COM INDUSTRIAL DE ROCHA MIRANDA, Aut CINTIA PINHEIRO DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto de Carvalho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinto de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 440 , em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-67.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO ONAIZ [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal . \r\n\r\nProcesso: 0135400-77.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 RESTAURANTE [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício de fls. 142/147, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-94.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves da Rocha [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. - EPP [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talento Artes Gráficas Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-05.2008.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: Romulo da Silva Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144900-36.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALBUQUERQUE AVOGLIO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Henrique Souza Gouveia (OAB: RJ 86245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALBUQUERQUE AVOGLIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181, último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0152100-31.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: NIRIA PAIVA DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0166100-41.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LIMA PEREIRA [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LIMA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 104 /110 ( Embargos à Execução). .\r\n\r\nProcesso: 0189900-93.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMERICO BARROS [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMERICO BARROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 463 (Agravo de Petição). \r\n\r\nId: 917520"
                            ],
                            "918611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0005600-93.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BENTO MESSIAS\r\n\r\nRéu: MFS SERV DE CARRETOS E RETIRADAS ATERROS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MFS SERV DE CARRETOS E RETIRADAS ATERROS LTDA, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução, conforme cálculos de fl.99/101. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127700-79.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIANE BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: BV POSTO REVENDEDOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BV POSTO REVENDEDOR LTDA, que se encontra em lugar incerto\r\n\r\ne não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução, conforme cálculos de fl.38/39. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127700-11.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, que se encontra\r\n\r\nem lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução, conforme cálculos de fl.160/162. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048100-33.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente\r\n\r\nRéu: Wilson e Fegasa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson e Fegasa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não\r\n\r\nsabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pela Reclamada, calculadas\r\n\r\nsobre o valor de R$ 18.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049200-91.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Tecnocoop - Cooperativa Trabalho Profissionais Serv. Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnocoop - Cooperativa Trabalho Profissionais Serv. Informatica Ltda., \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada, calculadas sobre\r\n\r\no valor de R$ 20.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918611"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0045100-85.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lessa Castellar [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lessa Castellar\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-70.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Xavier de Andrade Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Xavier de Andrade Neto, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos do MRJ\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 157, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0013300-10.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro dos Santos\r\n\r\nÀ parte para ter vista de folhas 218 e seguintes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Macedo Guimaráes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Macedo Guimaráes , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0108700-17.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: GPAT S.A. Propaganda e Publicidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo de Oliveira, Réu GPAT S.A. Propaganda e Publicidade\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0169700-52.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Nascimento, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0007800-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Raimundo [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Aut Joao Raimundo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0106200-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Monteiro da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-75.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Condomínio do Edifício San Francisco [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício San Francisco , Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda., Aut Geraldo Gonçalves dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0156000-43.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Silva [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Silva, Réu Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0050100-03.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pereira Domingues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Ipanema Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva (OAB: RJ 115768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aipo Ipanema Restaurante Ltda., Aut Christiano Pereira Domingues\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0010400-20.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Hufnagel [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Hufnagel, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-94.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080100-20.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho de Avilla [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais, Aut Jorge Carvalho de Avilla\r\n\r\nEm face da improcedência do pedido, devolvam-se à ré, por alvará, os valores dos depósitos de fl 68 e 69. Outrossim, notifique-se o autor para ressarcimento à ré do valor das custas, por ela recolhidas por ocasião do recurso, em guia de depósito própria. \r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO IMACULADA CONCEICAO REALENGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007000-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Laride Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laride Comercial de Moveis Ltda., Aut Marlene da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0010900-52.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rocha Ramos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rocha Ramos de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-88.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA FERREREIZ [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut TEREZINHA MARIA FERREREIZ\r\n\r\nÀs partes para terem ciência do despacho defolhas 539, da baixa dos autos e apresentação de requerimentos no prazo sucessivo de dez dias (sob pena de preclusão), iniciando-se pelo autor, com permeio de 10 dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0065900-03.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo César da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0144100-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeney Silva de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeney Silva de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para vir com a liquidação do julgado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-54.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL VICENTE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS, Réu: HELIO FERNANDES DE SANTOS FILHO, Réu: BARAO INOA PISCINAS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL VICENTE\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-30.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DAMIAO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Martins Sardinha, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DAMIAO DOS SANTOS\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008600-25.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Francisco das Neves [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Francisco das Neves, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 168, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0076600-77.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amando Moreira Amorim Neto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amando Moreira Amorim Neto, Réu Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nComo o pedido do autor foi julgado improcedente, foi expedido alvará à ré para levantamento do depósito recursal. As partes devem requerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016000-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Almeida Ferreira [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nRéu: Le s Soffestique Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Almeida Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0048500-59.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO MARCELLO BEZERRA DE GUSMAO [Adv. Paulo Luiz da Silva (OAB: RJ 19386 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará para levantamento do depósito recursal em 8 dias. \r\n\r\nId: 915966"
                            ],
                            "921593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0022800-71.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO PEREIRA GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Valdecir Batista, Réu: Carlos Alberto da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO PEREIRA GOMES\r\n\r\nAo autor para ter ciência do despacho de fls. 188 e indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022200-79.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Conceicao Ascot [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Carlos de Castro [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)], Réu: Zenaide Olender Coutinho [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton Carlos de Castro, Réu Zenaide Olender Coutinho\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0027800-91.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ALVARENGA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIANE ALVARENGA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 380, verso, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20 dias para a secretaria, para requerem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020600-23.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pimentel Glatthardt [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia e Informatica S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia e Informatica S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0214800-40.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE GOMES DA SILVA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PIZZARIA CHESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias EM CARTÓRIO, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0210300-67.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ALEXANDRA FLAMINO BRAS [Adv. Agostinho Manuel Coelho Garcia (OAB: RJ 23517 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ALEXANDRA FLAMINO BRAS\r\n\r\nTer ciência da abertura do prazo de 5 dias EM CARTÓRIO, quando poderá tirar cópia dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154700-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Piovesan [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio La Brise Quality Service [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio La Brise Quality Service\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0157700-88.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-69.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA B ZACCONI, Aut: SHEILA BARBOSA ZACCONI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI-EM LIQ EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI-EM LIQ EXT\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiani Solucoes de Engenharia Ltda. [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damiani Solucoes de Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-59.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivyson Barcellos de Castro [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos preclusivos, com permeio de 10 dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0114900-11.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Rodrigues Avellar [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Aut Marise Rodrigues Avellar\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 146, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131700-51.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR TIAGO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR TIAGO RODRIGUES DA SILVA, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138200-02.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 143, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120200-46.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Victor da Motta [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ Rocha Oliveira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NJ Rocha Oliveira \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários advocatícios, conforme item 1 do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa de 50% e bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0122400-60.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Peixoto Siqueira [Adv. Samuel Fernandes Cairo (OAB: RJ 142390 - D)]\r\n\r\nRéu: Uxmal Comercio Varejista de Balas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Peixoto Siqueira\r\n\r\nTer vista da proposta de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0085900-34.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA, Aut RAFAEL RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0087300-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Bom Rocha Sant Anna [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MOREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Olga Ring, Réu: Fajga Ring\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 258, devendo comprovar o valor sacado pelo alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-23.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA LIMA [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERSHWIN [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Costa\r\n\r\nVir com a comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0066500-05.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY MARIANO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY MARIANO DA SILVA\r\n\r\nEm dez dias, ter ciência dos despachos de fls. 221, verso, e 222. \r\n\r\nProcesso: 0073800-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo Damasceno [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transpotes Aério S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transpotes Aério S.A. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0063800-12.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira Santos [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Costa de Carvalho [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Costa de Carvalho\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento de custas e previdenciário, sob pena, este último, de ser apurado pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Costa Selim [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Ford Brasil S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ford Brasil S.A., Aut Jorge Andre Costa Selim\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 436, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 921593"
                            ],
                            "922076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJuliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029601-66.2005.5.01.0020 - ExProvAS - Carga: Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-44.2003.5.01.0020 - RTSum - Carga: Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-67.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-44.2002.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-95.2004.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131600-28.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-08.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-17.2004.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-63.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nLincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-44.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 D)\r\n\r\nLuciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-83.1999.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 D)\r\n\r\nLuis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-02.1996.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nJurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-19.2004.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-56.2004.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nAlexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-22.1997.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072000-71.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)\r\n\r\nAurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-82.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: David Henrique Garcia Celestino Teixeira (OAB: RJ 170140 E)\r\n\r\nLeontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-03.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922076"
                            ]
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                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "920727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 2502/2010\r\n\r\nProcesso: 0143100-11.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araujo Damasceno [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Village 400\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Araujo Damasceno\r\n\r\nCiência da devolução do SEED. \r\n\r\nProcesso: 0176300-53.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.875. \r\n\r\nProcesso: 0157400-75.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Meson Engenharia e Construção Civil Ltda., Réu: Bernardo Gorberg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00reais. \r\n\r\nProcesso: 0175800-84.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-10.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Francisco de Souza [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. (Sucessora de Viacao Cometa S.A.) [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Francisco de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0143300-18.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Seixas Pereira [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Seixas Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-97.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Impramex Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira de Moraes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.539,35 reais e, IR de R$ 595,43 reais . \r\n\r\nProcesso: 0161100-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista às partes no prazo de 10 dias. Decorridos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0216200-43.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA SANTIAGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nVenha a parte autora com a primeira parcela dos depositos de honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0184100-35.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-42.1977.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SEBASTIAO VALOIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada contestar a impugnação de fls 1018. \r\n\r\nProcesso: 0216000-36.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: IEDA MARIA MELLO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNI ANGIOLINO OROFINO [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)], Réu: MARIA JOSE FERREIRA OROFINO [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA MARIA MELLO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-65.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FARIAS FERNANDES [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINA HEMILLY LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FARIAS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-17.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Gonçalves Callado, Réu: C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)], Réu: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEONICE MACIEL LIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208900-69.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BRUNO FILHO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls203, DIFERENÇA, na forma e sob as penas do art. 475-j, do CPC. em 15 dias para pagamento. R$ 3.907,54 REAIS equiv a 322.342,32 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0188700-02.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO CELIO ELIAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO CELIO ELIAS\r\n\r\nCITE-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMWENTO. R$ 1.411,94 REAIS. \r\n\r\nProcesso: 0192500-14.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-47.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONECI MONTEIRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada efetuar o pagamento no valor de R$ 3.352,64 reais. \r\n\r\nProcesso: 0221300-13.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANESIO VIDAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruna Elisa Inácio Araújo (OAB: RJ 159035 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANESIO VIDAL, Réu STILLUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 92, pela diferença no valor de R$ 2.343,97 reais equivalente a 193.359,69 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086100-24.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Villa Real Ayala [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Villa Real Ayala\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. PARAMETROS DE FOLHAS 257. .\r\n\r\nId: 920727"
                            ],
                            "920248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0052600-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Safec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Paulo Lefevre de Alcantara Guimaraes (OAB: RJ 10588 - D)], Réu: Diagnósticos da América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tavares da Silva, Réu Safec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 05 dias. Decorridos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0054300-07.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Sousa [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Gerez Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves de Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0063700-02.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR JOSE MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nVista à Rda, dos novos calculos do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0086600-22.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Monteiro de Sant Anna [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Monteiro de Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero José da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Doral [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero José da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0079400-61.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Borges da Silva [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Borges da Silva \r\n\r\nA paerte autora para fornecero endereço atual da Ré , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086800-29.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haidêe Alves de Oliveira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haidêe Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-07.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ribeiro Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serv Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Ribeiro Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor:R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0107900-40.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Henrique de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Paz Produções Ltda. [Adv. Aladar Molnar Ii (OAB: RJ 87097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Henrique de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0100900-77.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA REGINA DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: ASES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, Aut VANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0104900-23.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109100-82.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 15,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0122500-47.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DE BRITO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, no silencio aguarde-se no prazo por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-83.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CASSEMIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSI JANNURI [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: ADIB JANNURI [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CASSEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-36.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Araújo da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Águas Piscinas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 35,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0008600-71.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Gonçalves [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Verdun Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Verdun Ltda.\r\n\r\nCumpra a reclamada o item 06 do termo de acordo de fls 13, sob pena de aplicaçao da aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0013300-90.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos de Assis [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Fátima de Souza Ferreira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nCumpra a reclamada os itens 06 e 07 do acordo de fls 25, sob pena de ser executado a cota previdenciaria pela aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0047500-31.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda., Aut Marcio Soares do Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos pelo valor brutioi de R$ 14.046,00 reais. Venha a Ré com o deposito sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilio Santina [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz (OAB: RJ 127834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilio Santina \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0009500-54.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Matias de Sales Costa [Adv. Luiz Santos de Moraes (OAB: RJ 39592 - D)]\r\n\r\nRéu: N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N Pimenta e Filhos Transportes Ltda.\r\n\r\nCumpra a reclama os itens 3 e 6 do acordo de fls 16, sob pena de ser executado a cota previdenciaria sob a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0017000-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiléa Helena Castelan Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAo para cumprir o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0133100-49.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Licius de Sá Freire [Adv. Flavio Luis Baldan de Albuquerque (OAB: RJ 106657 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprove os itens 5 e 6 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA SILVA DE BARROS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PART LTDA SUCESSORA DE EFICIENCIA SERV COM [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA SILVA DE BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Magalhães [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirante de Copacabana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Magalhães \r\n\r\nIntime-se o Sindicato para fornecer o seu CNPJ, VINDO EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0133200-09.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0139500-16.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Keli Gonzaga Pinheiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rubis Vestuarios Ltda. [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rubis Vestuarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 30,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0133400-79.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leciane Serra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: 141 Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Alexandre Pessoa Afonso (OAB: SP 156361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leciane Serra\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 5.000,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0133800-25.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Robercílio Bezerra de Castro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robercílio Bezerra de Castro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 18,50 reais. \r\n\r\nProcesso: 0138000-75.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristie Paiva Machado [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Barra Café Ltda. , Réu: Academia Rio Esporte Center [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Rio Esporte Center \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 15,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0138200-19.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Ramos Faustino [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Ramos Faustino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 924 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-12.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JORGE FERRACO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-69.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Pipina da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Pipina da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-20.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Rosane Rios\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-90.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Tinoco dos Santos [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessocartão 451 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gessocartão 451 Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-70.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.574ss. \r\n\r\nProcesso: 0069000-90.2005.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurelio da Hora Amorim [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Cgto Marcos Aurelio da Hora Amorim\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044300-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barbosa dos Santos, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 597.471,62 equivalente a 49.295.362,13804 IDTRs, devendo a reclamada comprovar em guias proprias as cotas fiscais. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027900-63.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA FRANCA [Adv. Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca (OAB: RJ 108239 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Izidoro da Luz dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-66.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROBRAS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.769ss. \r\n\r\nProcesso: 0053200-61.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares de Avila, Réu: Diva Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão atualizada do imovel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS MARTINS MELLO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS MARTINS MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-75.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bezerra Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bezerra Passos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-73.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson da Silva Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga o consignante. \r\n\r\nProcesso: 0058800-87.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Luna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista. \r\n\r\nProcesso: 0057000-87.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Barroso Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Familia M. Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barroso Rodrigues\r\n\r\nApresente a RTe a sua CTPS com a data da baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020600-40.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra Santos de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-55.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Irineu Ferreira Passos (OAB: RJ 71474 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087600-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Barcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Leonardo da Costa Barcellos\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-87.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES LOURENCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA N/P [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)], Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES LOURENCO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080200-26.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Santana da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Santana da Silva, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DA SILVA CHAVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA, Réu: LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DA SILVA CHAVES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao feito , no prazo de 30 dias, no silencio sobreste-se o feito por 1 ano por execução frustada. \r\n\r\nProcesso: 0040900-57.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide dos Santos Ventura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide dos Santos Ventura\r\n\r\nVista a parte autora que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-37.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ribeiro de Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-09.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Araujo Passos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A., Réu: Basf S.A., Réu: NGO Assessoria Consult. Gerenciamento de Risco, Réu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Aurora Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-19.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Karoline Hinberg Chagas Guimaraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento , bem como CONTRARRAZOAR AO R.O no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-52.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mercante Campos Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mercante Campos Junior\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120500-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-34.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-50.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VERANO DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: KOMPEX ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VERANO DA SILVA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061000-33.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves Pereira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ada Decoracoes Ltda. ME [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ada Decoracoes Ltda. ME, Aut Cosme Alves Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 60, no valor de R$ 14.659,62 equivalente a IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dia, na forma e sob as penas do art 475-j , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035700-11.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE FREITAS BRITO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 80,00 REAIS.\r\n\r\nProcesso: 0037600-34.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NUNES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-87.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Cesário Lopes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Cesário Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-62.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Andrade Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Andrade Santos\r\n\r\nVista a parte autora de petição de fls 174. \r\n\r\nProcesso: 0081800-82.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Campos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Cristiane Moura Tavares (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME, Aut Maria de Lourdes Campos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculo de fls 110/115, sendo o total de R$ 88.582,72 liquidos para o Reclamante; R$ 13.287,41 referente a honorários advocaticios; R$ 30.033,28 refe: a INSS; E r$ 20.279,86 DE IMPOSTO DE RENDA.no valor de R$ equivalente a IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-68.2008.5.01.0024 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-82.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO FERREIRA MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada com o deposito , no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 920248"
                            ],
                            "921671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0023500-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thomaz Guerra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Costa Rosa de Aquino, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-04.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Augusto Pimenta José [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VARILOG S.A. (VARIG LOGISTICA S.A) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEM BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEM BERTA, Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES, Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., Réu GTI S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. em recuperação judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas em recuperação judicial, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense em recuperação judicial, Réu VARILOG S.A. (VARIG LOGISTICA S.A), Réu VRG LINHAS AEREAS S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias bem como contrarrazoar o R.O do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-43.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Christina Silva Gama [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthefani Rose Cabral [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esthefani Rose Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lourenco de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Lourenco de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube 69 [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube 69\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-27.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Borges da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Borges da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-41.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bergqvist [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistema de Telecomunicações Serviços de Informática Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanta Sistema de Telecomunicações Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada da petição de calculos da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0149500-41.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Marques de Oliveira [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravello S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravello S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Leal [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Del Olinda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Del Olinda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-70.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Borges [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Copacabana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-42.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elbert Amazonas Reis [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Carvalho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-82.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Farmaceuticos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-67.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Teixeira [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-94.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-89.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Felipe Naziazeno [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Felipe Naziazeno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Mendes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-21.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Filho [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: Governador Iate Clube [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Governador Iate Clube \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0056600-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bernardes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bernardes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0054700-21.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Filho [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: Governador Iate Clube [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Governador Iate Clube \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais \r\n\r\nProcesso: 0052100-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Souza Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanzillotta Distribuidora de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-82.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nA reclamada para cumprir o despacho de fls. 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0009700-95.2008.5.01.0024 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Hoteis Ambassador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nViata a parte autora. \r\n\r\nId: 921671"
                            ],
                            "920247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0154700-97.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira de Moraes\r\n\r\nRéu: Impramex Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Impramex Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dosa calculos da parte autora fls 30, principal liquido de R$ 6.539,35 reais , e IR de R$ 595,43 reais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920247"
                            ],
                            "921672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0080700-29.2006.5.01.0024 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cleidimar Lemes Borges\r\n\r\nRéu: Sociedade de Hotelaria Economica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTIAN MARIE CYRILE LAUNAIS, Sociedade de Hotelaria Economica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão do imóvel penhorado para o dia 09/03/2010 às 14:00 horas na sala de audiência da 24a Vara do Trabaho situada a Rua do Lavradio, 132 4o andar centro Rio de Janeiro CEP: 20230-070. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921672"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035800-60.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 39.435,29. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-60.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 39.435,29. .\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 39.435,29. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Heloisa Helena Pereira de Carvalho (OAB: RJ 93405 - D)], Réu: Incorporacoes SPRG S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Sauer\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 95.448,53. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-79.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIMAR MACHADO DE ARAGAO [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E COELHO LTDA [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIMAR MACHADO DE ARAGAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.768,55. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-21.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Rodrigues de Oliveira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.063,16. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-85.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO COSTA LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-77.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix Ferreira Filho [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felix Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.751,98. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-91.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose Mota Junior [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jose Mota Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.545,24. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Francisco de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: DAG Pillar Boutique e Confeccoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.906,03 .\r\n\r\nProcesso: 0117900-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnilo Gonzaga da Silva Sobrinho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brau Brau Serviços de Mecânica em Auto Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnilo Gonzaga da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.323,84 .\r\n\r\nProcesso: 0103500-77.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Alves [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Alves \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.936,35. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-78.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Vicente Ferreira Soares [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Vicente Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.510,59. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-68.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gonçalves Maia [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gonçalves Maia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.975,00. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Sousa Nobre [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Sousa Nobre \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6,539,61. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.973,00 .\r\n\r\nProcesso: 0108400-40.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos de Jesus Fonseca [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes (OAB: RJ 137589 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos de Jesus Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.318,74 .\r\n\r\nProcesso: 0166800-86.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: KARIM BORBA SALES [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.119,30. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-54.2006.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Raymundo Bernardino Pires [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Raymundo Bernardino Pires\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.586,34 .\r\n\r\nProcesso: 0148800-33.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Lopes Ramoa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Viacao Aerea RioGrandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Lopes Ramoa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.276,50 .\r\n\r\nProcesso: 0166800-86.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: KARIM BORBA SALES [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.119,30 .\r\n\r\nProcesso: 0006000-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carlos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.665,91 .\r\n\r\nProcesso: 0129200-55.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sueli dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Bahia Pinheiro [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sueli dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.508,55. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-29.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Viana da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel C. N. de Mattos Bazar ME [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.545,77 .\r\n\r\nProcesso: 0136800-64.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Henrique Moreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Henrique Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.836,46. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-06.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MORAES MARIANO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MORAES MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 215,52 .\r\n\r\nProcesso: 0220400-95.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE MELLO BASTOS [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE MELLO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 55.269,24\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0127200-39.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Aut: ALBERTO FERREIRA ALFENAS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA MARTINS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: MERY BARRA LIMA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: JOSEMARIO DOS SANTOS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: ONOFRE MOURA DA SILVA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: ZIEL DA SILVA BICUDO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: GILVAN MORAIS DE SOUZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE MELO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: PEDRO PEREIRA CARVALHO NETO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: RUBENS BANDEIRA BARBOZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Aut: JORGE JOSE AZEVEDO DO CARMO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 691.574,68. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-15.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino da Fonte Barcellos Filho (Espólio de) [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino da Fonte Barcellos Filho (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.644,29 .\r\n\r\nProcesso: 0031800-41.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Correa Honorato [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyper 212 Informatica e Representacao Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Correa Honorato\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.940,32 .\r\n\r\nId: 918720"
                            ],
                            "918721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0082600-39.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Evaristo Pereira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ e Cyrela Construtora \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para \r\n\r\ncomparecer à audiência no dia 22/4/2010 às 9:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais deteerminações anteriores.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918721"
                            ],
                            "918722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0088500-08.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2010 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918722"
                            ],
                            "918723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano\r\n\r\nRéu: Klabin Segall S.A., Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para \r\n\r\ncomparecer à audiência no dia 22/4/2010 às 9:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918723"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "922862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0100200-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine da Silva São Paulo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jerônimo do Recreio Bar e Restaurante Ltda. ME - Spolleto [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine da Silva São Paulo\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor de fl. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0002600-88.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval da Silva Rosa Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval da Silva Rosa Junior\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 81: \"Não há qualquer cópia da sentença anexa. Logo, indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0042300-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rezende Carneiro da Cunha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0015600-53.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Regina Evangelista da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE DE SOUZA MORGADO, Réu: PRIMO REGATTIERI, Réu: JOSE GOMES TINOCO, Réu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Regina Evangelista da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 16:\"Indefiro. Que a parte diligencie o endereço, dentro de suas possibilidades.\" \r\n\r\nProcesso: 0121400-12.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE SOARES DA SILVA TAVARES [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 218/219 \r\n\r\nProcesso: 0099700-38.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Cabral [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Ailene Vasques de Santana (OAB: RJ 34312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0149200-15.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONES FRANCISCA SALES REIS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Moreira Franchini (espólio de), a/c Ney Moreira Franchini, Réu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048600-10.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Fonseca Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos foram desentranhados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0096000-59.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 256/260. \r\n\r\nProcesso: 0018200-47.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva da Luz [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva da Luz\r\n\r\nVir com novos cálculos com a incidência do imposto de renda e do INSS cota-parte do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0142800-43.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vieira dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Cidade Formosa Ltda. [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 52: \"Contra a decisão de fl. 51 cabia recurso de agravo de petição, que não foi utilizado. Mantenho a decisão nos seus termos, e estranho que o último § desta peça parece uma ameaça velada. Se existe recurso próprio, não cabe mandado de segurança.\" \r\n\r\nProcesso: 0163400-85.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lavajato Bom Pastor Ltda., Réu: Marcelo Barbozan Santos, Réu: Alexandre Francisco Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0160700-73.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da guia DARF e GPS (fl. 109). \r\n\r\nProcesso: 0220300-40.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar a falência da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-04.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCumprir o determinado na decisão de fl. 278, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0159200-79.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0176800-40.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Mansur [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Mansur\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a decisão de fls. 897/898. \r\n\r\nId: 922862"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252200-73.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAPENDI COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 83.576,49, equivalente a 7.515.384,80 IDTRs, na data da quebra. Tomar ciencia também, da expedição de alvará 1056/2009. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-18.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR - INFORMATICA LTDA, Réu: Sergio Coutinho Bezerra (socio), Réu: Sergio Araujo Hiemer (socio), Réu: Ricardo Coutinho Bezerra (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 199/200 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-64.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glória Santana de Lima [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Thafth Instituto de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glória Santana de Lima \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0098800-48.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Brando de Melo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153: \" Nada a deferir tendo em vista o detalhamento do bloqueio de fls. 145/146. Intime-se\" .\r\n\r\nProcesso: 0103300-26.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenir da Silva Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais estimados as fls. 278 no valor de R$ 2.500,00. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048900-33.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA GOULART MENDES DE MORAES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do autor às fls. 315/317. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0218400-78.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0091000-71.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSOMAR VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRegularizar representacao, no prazo de 10 dias vindo com o original da procuração de fls. 517 . .\r\n\r\nProcesso: 0122300-75.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Rodrigues Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDizer se abre mão do ressarcimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124800-90.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA RIBEIRO [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0015000-83.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscele de Abreu Maciel Corrêa Gomes [Adv. Erica Beatriz da Silva Oliveira (OAB: RJ 148638 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0114000-90.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva da Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rosas de Valqueire Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rosas de Valqueire Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-23.2004.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: JULIO EMILIO HASTENREITER [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA, Cgto JULIO EMILIO HASTENREITER, Cgte White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada (All America Latina Logistica Intermodal) dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 24.361,80 equivalente a 2.010.575,16 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0003300-52.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho de Jesus [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Colmag Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colmag Industria e Comercio Ltda., Aut Marinho de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 84.260,71 equivalente a 6.954.022,63 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070500-42.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida Lima [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Almeida Lima, Réu Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 19.558,55 equivalente a 1.614.163,94 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s): 1460/2009;1461/2009;1462/2009. \r\n\r\nProcesso: 0007200-19.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE ASSIS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MANOEL DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 265,29 equivalente a 22.595,72 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0205000-21.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNY MORAES TAVARES ALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0003400-65.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Araújo Brito [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0083500-80.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS LATIN AMERICA LTDA [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-49.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio da Cruz Sodré [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Citic Cooperativa Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda. , Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio da Cruz Sodré \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias e fornecer o atual endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-07.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivaldo dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: DRA Network do Brasil Serviços Ltda. , Réu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivaldo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 23 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080700-40.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Reigada Martins [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio - Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Teresa Cristina Reigada Martins, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio - Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 4ª Reclamada , por deserto. O autor e demais reclamadas devem contra arrazoar o R.O. da 3ª Reclamada no prazo de 8 (oito) dias observado o permeio de 05 dias, iniciados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-96.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Araújo Martins [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Araújo Martins, Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61 que tem como inexistentes os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0149600-80.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves da Costa (Espólio de ) [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda., Aut Manoel Alves da Costa (Espólio de )\r\n\r\nAo autor - Tomar ciencia da garantia do Juízo.\r\n\r\nAo réu - Manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 259/267, tomar ciencia da garantia do juízo e comprovar o valor da cota previdenciária calculada as fls. 204 (R$ 1.779,65) sob pena de execução. Tudo no prazo de 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0054700-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Souza Marrão Neto [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)], Réu: Empresa Transportes Flores Ltda. [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Souza Marrão Neto , Réu Empresa Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.interposto pela 2ª ré, por deserto e recebido o R.O. interposto pela 1ª ré. As partes deverão contra arrazoar o recurso da 1ªré, sucessivamente com permeio de 05 dias. Prazo de 08 dias\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-46.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Cortesia Ltda. [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Cortesia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 63 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-44.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Ramos de Paiva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: BL Informatica Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BL Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias .\r\n\r\nId: 923544"
                            ],
                            "923545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-48.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR SALLES DA SILVA REIS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celina de Freitas (socia), Réu: PADARIA E CONFEITARIA 2000 GENEBRA LTDA ME [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Dalva de Freitas (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR SALLES DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara 252/2010 e indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensao da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172600-75.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento Vicente [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Servicos Ltda., Réu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0189500-46.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRéu: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0213100-33.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117200-33.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO autor deverá informar o número do seu CPF, no prazo 05 dias, a fim de possibilitar o recolhimento do imposto de renda devido .\r\n\r\nProcesso: 0168700-84.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Pinho Filgueiras [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuservice Pecas e Servicos Ltda., Réu: Nestor Gomes dos Santos (socio), Réu: Maria de Lurdes Carvalho Santos (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Pinho Filgueiras\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 255/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0216500-55.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-64.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Franca da Silva [Adv. Landes Rubim (OAB: RJ 40460 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0066100-14.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreta - Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins\r\n\r\nVenha o autor regularizar sua petição inicial, vindo com cópias dos documentos indicados na sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0124700-62.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro Vinhaes [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAS E DIAS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAS E DIAS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e manifestar-se sobre petição de fls. 41/43 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159500-39.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NUNES [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Celestino Pereira Leite (sócio), Réu: João Luiz Ribeiro de Mello, Réu: BOA COMPRA SERVICOS LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230200-98.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO BARBOSA MOITA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SUR SA IND E COM [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES SUR SA IND E COM\r\n\r\nComprovar nos autos a diferença devida apontada às fls. 104, no prazo de 48 horas sob pena de preoceder-se ao bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0166600-40.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148200-89.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Borges dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Borges dos Santos\r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149100-29.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO KLIMROTH ABDEL KARIM [Adv. Paulo Szarvas (OAB: RJ 59311 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIDACAO AMSTERDAM SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAPIDACAO AMSTERDAM SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais estimados às fls. 514 em R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0153500-42.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO EDUARDO MOREIRA BERNARDO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Fratelli Vita Bebidas S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: YEN MOTORS COMERCIO S/A [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO EDUARDO MOREIRA BERNARDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137700-95.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Félix de Carvalho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Félix de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146200-53.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Magno dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Elias Magno dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-48.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira Correia [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Proteção Animal [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira Correia \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria, em 10 dias, devidamente atualizados e com juros até a data de sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST, sendo desnecessária a apresentação de cópias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-74.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DE MELO SISQUIM [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE MELO SISQUIM, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 9.017,49 equivalente a 744.254,8564 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105100-55.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Mello Pinto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115600-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Silva Cavalcante [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Anfla Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Silva Cavalcante \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 23/29 no prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077000-22.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Maria da Conceição [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeane Barbosa Ribeiro [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Maria da Conceição \r\n\r\nO reclamante deverá comparecer a secretaria da 30ª VT, em 10 dias, para o recebimento dos comprovantes trazidos com a defesa, mediante recibo nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0138300-82.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Carneiro de Figueiredo [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carneiro de Figueiredo , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-76.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Alves da Silva [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Alves da Silva, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-70.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-05.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Oliveira, Réu RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-41.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria dos Passos Bacellar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Helena Maria dos Passos Bacellar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-27.2007.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Meton Soares Junior [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITH ROSENTINA DA CONCEICAO [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Egdo: Laurinda Luci Santana de Moura [Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro (OAB: RJ 46769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDITH ROSENTINA DA CONCEICAO, Egdo Laurinda Luci Santana de Moura, Egte Meton Soares Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-83.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR), Aut JOSE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-43.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Oliveira Gomes , Réu RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-81.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Avellar Zangrando [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Avellar Zangrando\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-24.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTAC DISTRIB AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO, Réu DISTAC DISTRIB AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo preclusivo e sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-67.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Vasconcelos Pacheco [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Evelyn Vasconcelos Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 05 dias permeados por 03 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-18.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento Fahey [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Atos Origin Servicos de Tecnologia da Informacao do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Brasil Ltda., Réu Atos Origin Servicos de Tecnologia da Informacao do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0141200-72.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André da Silva e Silva [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André da Silva e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026300-76.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euder e Silva do Nascimento [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-28.2008.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE SANTOS DE MACEDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE SANTOS DE MACEDO, Egte TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição , por\r\n\r\nintempestivo, sendo ônus do recorrente comprovar o não recebimento da notificação ou a sua entrega após o decurso do prazo de 48 horas, dele não se desincumbindo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo do Nascimento [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzancar Transporte Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azevedo do Nascimento , Réu Suzancar Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056500-32.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins de Barros [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Aço Inoxidável Artex S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Martins de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25 que determina que o autor esclareça o pedido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0126200-52.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO AMADEU INNOCENTE [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO AMADEU INNOCENTE, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos de fls.426/431, já adequados à decisão de fls. 388/389 , fixando o valor da diferença ainda devida em R$ 210.504,11 equivalente a 17.369.386,41 IDTRs ,\r\n\r\nequivalente a .\r\n\r\nProcesso: 0078800-95.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JULIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nId: 923545"
                            ],
                            "923547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0009400-81.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Avellar Zangrando\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923547"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0129700-19.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA MOTTA\r\n\r\nRéu: RIO URBE EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO, CONSORCIO EBEC BANENGE\r\n\r\nPelo presente fica m CONSORCIO EBEC BANENGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923546"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034500-02.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos em parte e rejeitados os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0111300-66.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Placido Simoes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Placido Simoes\r\n\r\nDevolver o ofício de fls. 23, relativo ao seguro desemprego e apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo observar a dedução dos valores recebidos através do alvará de fls. 22 e os termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0114400-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Rezende [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Rezende\r\n\r\nContestar embargos de declaração. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-42.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Teixeira Lima [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Marcus Vinicius Gomes Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 498,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 24.900,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0109900-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Paz\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da 1ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Paz\r\n\r\nForncer o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Wagner Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0064600-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiziane da Silva Coelho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Finaceiros [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperações de Ativos Finaceiros , Aut Neiziane da Silva Coelho \r\n\r\nFornecer quesitos para expedição da Carta Precatória Inquiritóia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-97.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Silva de Oliveira Júnior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas e Legumes Qualidade Ltda. [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Silva de Oliveira Júnior\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (desconhecido), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0142900-37.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorge da Silva Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Shopping Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorge da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pelo autor, isento. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-89.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Gilmar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,51 pela parte autora, calculdas sobre R$ 1.025,35.\r\n\r\nProcesso: 0037600-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira Barros [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira Barros, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0134700-17.2004.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDCLEI ROSA DE ARAUJO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nExdo: Daphne Margareth Jones, Exdo: Ronald Ivor Jones, Exdo: MICROSIS RIO EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDCLEI ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nExiste depósitos às fls. 119/120. \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-45.2007.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Kennedy Freire de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Kennedy Freire de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, inclusive fornecendo os dados necessários à apliação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0139800-26.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR SILVA RIBEIRO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0081900-17.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMARQUES RIBEIRO NUNES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRegularizar a garantia do Juízo, sob pena de que o seu recurso tenha seguimento denegado. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116900-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Marques Ribeiro [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Nac. de Audit. Contab. Onac Soc. Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Nac. de Audit. Contab. Onac Soc. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Anino dos Santos e Cia. Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Anino dos Santos e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nComprovar a integralização do valor homologado, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0126800-51.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)], Réu: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN, Réu: LUIZ ALBERTO TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, uma vez que os executados não são localizados nos endereços informados pela Secretaria da Receita Federal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-49.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Galdino Domingues [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dia Design Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino Domingues\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo supracitado. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 17.000,00 valor dado à causa na inicial, das quais fica dispensado, nos termos do art. 790 § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135500-36.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB.EMP.ENERGIA RJ E REG.-SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB.EMP.ENERGIA RJ E REG.-SINTERGIA/RJ\r\n\r\nTomar ciência que a vista foi deferida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-12.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Murat Ibrahim [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Murat Ibrahim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047700-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telles Willians Silva de Lima [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Abac Hospital Mario Kroff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abac Hospital Mario Kroff \r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pela União, de modo a comprovar a alegada isenção fiscal. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-05.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rodrigues Lages [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rodrigues Lages\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Nunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Oliveira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0049500-42.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Luiz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo Martins Luiz \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0043600-20.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRADE CRUZ [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANDRADE CRUZ\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0041100-34.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Machado Leal [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Nacional da Industria [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Nacional da Industria, Aut Maria Isabel Machado Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159: \" Homologo os cálculos de fls. 157/158...crédito do autor 1.268.487,09....a execução se encontra totalmente garantida pelos depósitos de fls. 97 e 146 dos autos, e a reclamada para embargar a execução, caso queira, no prazo legal. Transcorrdo in albis, o prazo para embargos, expeça-se alvará ao autor e à ré pelo saldo remanescente... Não há incidência de INSS e nem IR, por se tratar de indenização compensatória de 40 % do FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 0036700-12.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA E PIZZARIA NAKAGIPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar comprovação da condição de sócios das pessoas indicadas às fls. 559, haja vista a resposta obtida da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0022600-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Mendes Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Eymard da Silva Bezerra, Réu: Washington Luiz Eymard da Silva Bezerra Leite, Réu: Eymard Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Mendes Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, haja vista os depósitos disponíveis nos autos e a penhora de fls. 159/160. \r\n\r\nId: 922581"
                            ],
                            "922583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155200-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria dos Santos Mendes Domingues [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria dos Santos Mendes Domingues\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nId: 922583"
                            ],
                            "923193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Talyuli Vieira Burlamaqui [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aérus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes da Costa Braz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes da Costa Braz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar, em caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-73.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Arruda dos Santos [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ribeiro Arruda dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0131800-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CUNHA COTIAS [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CUNHA COTIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0111400-84.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Fontes [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral (OAB: RJ 140546 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Fontes \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo apresentada pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pessoa Trajano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-88.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans do Remi Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Orleans do Remi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042600-04.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus e Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, por 05 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0135400-51.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Aparecida da Silva Coura [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088700-80.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: British Airways PLC [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nRéu: Marize Nunes da Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut British Airways PLC, Réu Marize Nunes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido às partes o prazo suplementar de 05 dias, para arrolamento das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0197800-09.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Firmino [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: La Pala d Oro Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: Enio Westphal Diniz, Réu: Elmiro Ormonde Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Pala d Oro Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144800-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorifico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010100-84.2005.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Alves da Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nExdo: Rita Maria de Souza gregório [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Exdo: Rita de Souza Gregorio Juliano Esteves, Exdo: Carioca No Cenarium Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rita Maria de Souza gregório\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 103 foi convolado em penhora, para garantia do crédito exequendo. Art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113700-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Monteiro Tavares Mendonça [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 377: \" ...Prejudicado o seguimento do recurso interposto às fls. 367 e seguintes....\" \r\n\r\nProcesso: 0031000-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bianor de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Bianor de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103400-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura de Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Marzotto Festa [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura de Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Ferreira de Almeida Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Ferreira de Almeida Pereira\r\n\r\nContestar embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Emerson de Lima Torres [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Emerson de Lima Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106100-30.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTrazer aos autos previsão para satisfação do crédito do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 923193"
                            ],
                            "922582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2010\r\n\r\n0063000-73.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Enilson Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Edmilson Amorim Passos,Panificacao e Confeitaria Rosa America Ltda.,Edson Amorim Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmilson Amorim Passos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.621,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002700-24.2002.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON CAETANO ALVES e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Barbosa Silva,Flavia Regina Teichert de Araujo,Amadeu almeida Borda Junior,CASARANO EDIFICACOES LTDA,SR CONSTRUCOES LTDA ME,Ranieri Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Barbosa Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.303,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavia Regina Teichert de Araujo,Flavia Regina Teichert de Araujo,Amadeu almeida Borda Junior,CASARANO EDIFICACOES LTDA,SR CONSTRUCOES LTDA ME,Ranieri Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Regina Teichert de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.303,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ranieri Rodrigues,Flavia Regina Teichert de Araujo,Amadeu almeida Borda Junior,CASARANO EDIFICACOES LTDA,SR CONSTRUCOES LTDA ME,Ranieri Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ranieri Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.303,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922582"
                            ],
                            "922585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0148600-28.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rosa Santos \r\n\r\nRéu: PROT2007 - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., PVF2 Equipamentos Com. e Serv. Ltda. , Transportadora Cometa S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PROT2007 - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922585"
                            ],
                            "922584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0044100-13.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS, Orlando de Oliveira, INSS\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0039700-19.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cacia Regato\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Novo Rumo Ltda., Cervejaria Cintra Industria e Comercio LTDA., Bella Bebidas Litoral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Bebidas Novo Rumo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 352. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922584"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "920860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212500-94.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CARDOSO AMOEDO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CARDOSO AMOEDO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174900-34.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VASCONCELOS BIANCHI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA, Aut REGINA LUCIA VASCONCELOS BIANCHI\r\n\r\nRefazerem os cálculos no prazo de 10 dias sucessivos, conforme de4spacho de fls 391. \r\n\r\nProcesso: 0214500-33.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: N/P SOCIO CLEBER M. DE CARVALHO, Réu: N/P INVENT. MA ENGRACIA G.SANMARTIN, Réu: N/P SOCIO MA ENGRACIA C. SANMARTIN, Réu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171600-35.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MACHADO CARNEIRO FALLER [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENCO CONSTRUTORA SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MACHADO CARNEIRO FALLER, Réu SERVENCO CONSTRUTORA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 185/192 que fixou o principal em R$ 21.588,48, equivalente a 1.781.336,48 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 766,86, equivalente a 63.276,14 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0168700-74.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARLOS DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 91, devendo requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-52.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-07.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL\r\n\r\nConsiderando-se a resposta do ofício, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148500-07.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fresenius Medical Care Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nenhuma razão assiste à reclamada, uma vez que, tendo sido deferida a produção da prova pericial, e considerando-se os pedidos contidos na inicial, não há porque se limitar o objeto da perícia, uma vez que as informações colhidas pelo expert poderão ser úteis ao Juízo no deslinde da questão; assim sendo, fica a Ré intimada a entregar ao perito, em dez dias, a documentação solicitada, sob as penas dos arts 17 e 18, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0079500-22.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FELIX [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FELIX\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-56.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Clarisse Brites de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberto de Almeida Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Mário de Azeredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Tupinanba dos Santos Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando Henrique Melo Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Cristina Paes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125400-91.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Sampaio Amorim [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Sampaio Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o montante recebido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Marques Linhares [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Marques Linhares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-24.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADEMIR BARBOZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTE E REP. DE OLIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADEMIR BARBOZA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-05.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Moraes Mendes [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Moraes Mendes\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls 274, apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-68.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel David Netto [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel David Netto\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-97.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ximenes Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nImpugnara a impugnação à Sentença Homologatória apresentada pela autora.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-50.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDiante do ofício de fls 368, vir aos autos com os valores devidos a título de IR e prdevidência.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-87.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIS FERNANDES LISBOA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIS FERNANDES LISBOA\r\n\r\nContestar os embargos de declaração de fls 231, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-41.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Roma Siciliano [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: GD e A Eventos [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Pop Servicos Temporarios [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD e A Eventos, Réu Pop Servicos Temporarios, Aut Roberta Roma Siciliano, Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito recursal de fls 279, foi convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-07.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Asencio Alonso [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Asencio Alonso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macáe Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos declaratórios de fls 194, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-16.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Jose da Conceicao Pacheco Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Jose da Conceicao Pacheco Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi dispensado do pagamento das custas, com base no que dispõe a Portaria 0049/04, do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0111600-88.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Helca Pereira de Araújo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes, Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0195200-85.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-51.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes da Silva Taranto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristiane Gomes da Silva Taranto\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0014800-37.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ABREU DA CONCEICAO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nDepositar o valor apurado pelo perito no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-94.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Seabra Prado de Mendonça [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 920860"
                            ],
                            "921274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043500-81.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Lima Santa Cruz [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno de Lima Santa Cruz, Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-19.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Ribeiro Filho [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: LW 64 Diesel Mecânica Ltda. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LW 64 Diesel Mecânica Ltda., Aut Orestes Ribeiro Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-85.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GUTTEMBERG LIMA FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075800-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Ramos Faria Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Ramos Faria Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-98.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestino Bento Pereira Filho [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Condominios do Edificio Aurora [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Condominios do Edificio Aurora\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105900-44.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-53.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-02.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Dietrich de Lima [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH Continental Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSH Continental Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105500-30.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA CARMO FILHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053300-36.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Maria Menezes Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Heloiza Maria Menezes Rodrigues\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0154700-16.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da gratuidade requerida, bem como do não recebimento do Recurso Ordinário por deserto.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Lima Moreira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Mendes Rocha [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)], Réu: Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda. [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Lima Moreira\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção de fls 106, no pra\\o de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Luiz do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Luiz do Nascimento , Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-32.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUTRA MARTINS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE DUTRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência quanto ao laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0163000-15.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santana dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Santana dos Santos, Réu Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-27.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Renata Vieira Dantas (OAB: RJ 98572 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA, Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Aut JOSE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRetiticar os cálculos conforme promoção da contadoria e despacho de fls 596, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Viana Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNADO MARTINS LOUREIRO, REPRESENTANTE LEGAL DE PANIFICAÇÃO PRINCESA DE LARANJEIRAS LTDA. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: Panificacao Princesa das Laranjeiras Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNADO MARTINS LOUREIRO, REPRESENTANTE LEGAL DE PANIFICAÇÃO PRINCESA DE LARANJEIRAS LTDA., Aut Jose Amaro Viana Ribeiro, Réu Panificacao Princesa das Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0158900-46.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Ramalho Ferreira da Silva [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Varig Log - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Ramalho Ferreira da Silva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A.- Varig Log - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0154700-40.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PINHEIRO CHAVES [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151800-40.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Vargas Antunes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Vargas Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen dos Santos Cruz [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Mary Ellen dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 164/166 que fixou o principal em R$ 189,72, equivalente a 15.653,16 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 49,50, equivalente a 4.084,08 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0137300-42.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FERREIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida, sendo a rda intimada a depositar a diferença devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-09.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Vieira Euzebio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER BRASIL S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Vieira Euzebio, Réu SANTANDER BRASIL S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls146/149 que fixou o principal em R$ 9.832,31, equivalente a 811.230,64 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 4.373,64, equivalente a 360.854,24 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0138700-57.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDESIO ELISEU COSTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO, Aut VALDESIO ELISEU COSTA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-17.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE AZEVEDO LIMA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nTomar ciência em 5 dias da promoção da contadoria de fls 212. \r\n\r\nProcesso: 0099500-72.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina de Menezes Chaves [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina de Menezes Chaves\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção de fls 364, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-30.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Jose de Oliveira Alves, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 185/188 que fixou o principal em R$ 26.169,21, equivalente a 1.159.132,99 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 3.955,00, equivalente a 326.313,67 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0130600-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Mercedes Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa, Aut Vera Cristina Mercedes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 174/177 que fixou o principal em R$ 10.328,17, equivalente a 852.142,61 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 496,68, equivalente a 40.979,39 TR; e custas de conhecimento valor de R$ 320,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0062000-35.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Orto Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Orto Serv Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-36.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, a fim de possibilitar sua citação para integrar o polo passivo da lide. \r\n\r\nProcesso: 0111000-53.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLICIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção de fls 232, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranc Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ranc Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075200-51.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE CARVALHO ALMEIDA DA ROCHA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA BARBIERI LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE CARVALHO ALMEIDA DA ROCHA, Réu GRAFICA BARBIERI LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-05.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Albuquerque da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alexandre [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LUCIANO DE MORAES [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO LUCIANO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145600-22.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126300-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Célio Ramadinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José de Mattos Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Roberto Canellas Telles de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut José Gonzalez Perez\r\n\r\nTomar ciência de que foi negadeo provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-61.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES DE FARIA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS PEREIRA, Réu: MÔNICA SILVA MIRANDA DE SOUZA VEIGA, Réu: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GOMES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fls 131, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0140500-47.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Santana Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Santana Nascimento , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência do ofício de fls 82, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2006.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Dionezio Pereira da Costa [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nEgdo: Artur Schimit Consultoria Ltda, Egdo: Tarcizio Mendes de Paiva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dionezio Pereira da Costa\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, a fim de possibilitar sua intimação do despacho de fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0122100-19.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Theodoro Peckolt [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Theodoro Peckolt \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 2.400,00, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-83.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL IND DEPART REGIONAL EST RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL IND DEPART REGIONAL EST RJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114800-45.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEU FANTESIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NICEU FANTESIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomarem ciência da manifestação do perito no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nId: 921274"
                            ],
                            "921273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0138300-09.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Vieira Euzebio\r\n\r\nRéu: SANTANDER BRASIL S. A., MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls146/149 e fixo o principal em R$ 9.832,31, equivalente a 811.230,64 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 4.373,64, equivalente a 360.854,24TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0089500-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duarte Silva \r\n\r\nRéu: Acqua Line Lazer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acqua Line Lazer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921273"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "921612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-03.2004.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIMCELL 2002 TELEFONIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, Cgte SIMCELL 2002 TELEFONIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.opostos pela reclamada, e PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo reclamante\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-40.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Inacio Martins [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Inacio Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170 .\r\n\r\nProcesso: 0176700-89.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Viegas do Amaral [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Viegas do Amaral, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-93.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA LEANZA RAPOSO G BAPTISTA [Adv. Nadia Maria Gomes de Abreu (OAB: RJ 77544 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELA LEANZA RAPOSO G BAPTISTA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 0020600-67.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Leite da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Isaura Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 600,00 pela reclamada calculadas s/R$ 30.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0168100-21.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILLENE COSTA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILLENE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-42.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0033000-02.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0068800-08.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Felix [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Felix , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 46,47, pelas reclamadas, calculadas s/R$ 2.323,86 .\r\n\r\nProcesso: 0044100-70.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Sant Anna dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Iranir Sant Anna dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 60,00 calculadas s/R$ 3.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0025500-64.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria de Souza Moreira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria de Souza Moreira, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pelareclamada no importe de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0003800-95.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietrasanta Gitaud Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de 100,00 pela reclamada, calculadas s/R$ 5.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0033800-44.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Mônica do Nascimento [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Mônica do Nascimento, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas s/R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-43.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Roberto Zacharias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-44.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piter dos Passos Costa [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Piter dos Passos Costa, Réu Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 30,00, calculadas s/R$ 1.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0041100-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Pereira, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pela reclamante no importe de R$ 306,00 calculadas s/R$ 15.300,00, em relação a demandada por ela proposta, e custas pela 1a. rda tambem no importe de R$ 306,00 calculadas s/R$ 15.300,00 em relação a demandada em reconvenção .\r\n\r\nProcesso: 0147700-39.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Maria Elisabete Lameirao Filpi (OAB: RJ 30590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS, Aut VANDA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela rda no importe de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Agripino da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comercio de Drogas Ltda. - Drogaria Capitolio [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Agripino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wamberto de Souza Rego [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integra Soluções Ltda., Aut Wamberto de Souza Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 500,00 calculadas s/R$ 25.000,00 ; recolhimento dispensado em virtude da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0073700-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Medeiros dos Espírito Santo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda., Aut Tatiana Medeiros dos Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pelas reclamadas no importe de R$ 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0103600-04.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida Moraes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ciencia de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0216600-36.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ESBERARD [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ESBERARD\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0287500-44.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 594/96 .\r\n\r\nProcesso: 0122100-50.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Camara da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Cosm Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Camara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: dizer se recebeu o valor referente a 2a. parcela vencida em 15/10/09, depositada equivocadamente no Banco do Brasil ao inves do Banco Bradesco .\r\n\r\nProcesso: 0070800-78.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis PAulo de Farias Palheta [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00 calculadas s/R$ 5.000,00 por cada uma das reclamadas .\r\n\r\nId: 921612"
                            ],
                            "921611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0003800-95.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Pietrasanta Gitaud Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PIETRASANTA GITAUD LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas s/5.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0073700-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Medeiros dos Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m All Services - Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pelas reclamadas no importe de R$ 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921611"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000157-58.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Paz Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Paz Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12 \r\n\r\nProcesso: 0045400-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brecha Ferreira [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Brecha Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-46.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Derilene da Conceicao Teixeira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Vallecilo de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derilene da Conceicao Teixeira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo de Oliveira Reis [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: Formais Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo de Oliveira Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações INFOJUD de fl. 83/91, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Antônio da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda., Aut Marciano Antônio da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.73/86, ATUALIZADOS A F. 90/91, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 11.296,47, EQUIVALENTE A 931.872,83 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nAjustar seus cálculos,conforme promoção da contadoria de fl. 436, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-17.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Pinheiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Pinheiro\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se seu crédito foi habilitado e se já foi satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 0059700-31.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Fernando Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Martins Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Martins Ferreira, Réu Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0080000-48.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Hipolito [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Refeicoes Coletivas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Hipolito\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamble Intercomm do Brasil Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Calazans Amorin\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087900-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência, se concordam com o uso da prova emprestada. \r\n\r\nProcesso: 0095100-87.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AVELLAR DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Costa dos Reis [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Custódio Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Custódio Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.171 e seguintes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Tavares [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0032000-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Diniz Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Aut Patricia Diniz Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 30,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0087100-49.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121300-92.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HANS AUTOMOVEIS [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: LONG BEACH FAMILY RES.E CASABLANCA RES.SERVICE [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL LAKE [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Anselmo da Silva Goncalves, Réu: Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I\r\n\r\nVir com o depósito da segunda parcela do crédito exequendo,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-81.2008.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Gilson Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 41,09 , pela Consignataria (dispensada) \r\n\r\nProcesso: 0157000-85.2009.5.01.0037 - CauInom\r\n\r\nRqte: Klay Manchester Pereira de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRqdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Klay Manchester Pereira de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-28.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ronaldo da Conceição Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0154100-66.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marneli Cunha da Silva [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepoli Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES SANT ANNA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICE DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES SANT ANNA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Barros de Sá [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto da Motta - UNISSUAN [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Barros de Sá , Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto da Motta - UNISSUAN \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 120,00 , pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edcarlos Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda de Moraes Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Landim Meirelles Quintella [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Landim Meirelles Quintella\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-20.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nCgto: SIND TRAB EMPR PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fl. , deverá a consignante não mais realizar os depósitos das contribuições sindicais e do imposto sindical à disposição deste Juízo, mas sim diretamente em favor do SINDPD/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0106200-87.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema de Albuquerque Maranhão Correa e Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora da Guia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema de Albuquerque Maranhão Correa e Castro\r\n\r\nTer vista dos arquivos gravados no \"CD\", acautelado na Secretaria desta Vara, sendo certo que qualquer requerimento formulado com base no referido dispositivo deverá vir acompanhado do arquivo impresso. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREA DIAS\r\n\r\nFornecer os endereços atualizados dos destinatários dos ofícios de fl. 442/443, noprazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162300-28.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Tavares Barbosa Pinheiro [Adv. João Carlos Gomes Barbalho (OAB: RJ 155713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Tavares Barbosa Pinheiro , Aut Valéria Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-31.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania da Conceicao Nunes Correa [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0111900-44.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Costa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: SERAUCO SERV DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0128900-23.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto de Mello [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Romar 1059 Mercado Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inozosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romar 1059 Mercado Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0129300-37.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Marques Barreto [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene dos Santos Silva [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene dos Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135000-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimargel Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimargel Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106100-74.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC MORAIS [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar ter comunicado ao INSS , pelo formulário próprio, o recolhimento dos valores correspondentes à contribuição previdenciária do período reconhecido de vínculo. \r\n\r\nProcesso: 0106400-31.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VGR LINHAS AEREAS S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Emery Bontempo, Réu Varig Logistica S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Réu VGR LINHAS AEREAS S.A, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução até que o Agravo de Instrumento interposto nos autos do Recurso de Revista tenha decisão final. \r\n\r\nProcesso: 0073600-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Fiuza [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Fiuza \r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se desiste do pedido de adicional de insalubridade, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0103700-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvelino Rodrigues dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvelino Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 45/49, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002200-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Senac-Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes da Silva , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Senac-Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer os dados solicitados pelo sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0139300-09.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, Aut MARY KLEJNBERG\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação de fl. 892/894 e contestar os embargos à execução de fl. 896/914, respectivamente, e na ordem processual, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 0085200-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Mattos Valú [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Promark Promoções Marketing e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Mattos Valú\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO DOCUMENTO DE FL. 38/44, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107500-21.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Domingues Magno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Domingues Magno\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 262/263, caso seja de seu interesse, apresentar contra-proposta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-78.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues Siqueira [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Automoveis Jauru Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta de parcelamento da dívida constante no item \"b\", da petição de fl. 149/150, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0051200-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antonio Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação de fl. 478/486. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0103100-90.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lima Maria [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu requerimento de fl. 105. Venha com o depósito, em 5 dias, sob pena de ser aceita a presunção da tese exposta na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0059100-64.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINDIONESA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPR.PARTICIPACOES E ADM DE BENS S/A [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LINDIONESA DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0043100-08.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SALLES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA CORREA RINALDI [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA CORREA RINALDI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.168 .\r\n\r\nProcesso: 0126000-24.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIDELIS DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nId: 923087"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118200-53.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Conceicao [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itametal Itabria Metalurgica Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Conceicao\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0246800-54.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARINI DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CELSO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VILMAN LOPES DA FONSECA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DIAS DELGADO, Réu: YARA RAMOS DELGADO, Réu: ROGEMAR TRANSPORTE LTDA, Réu: FRANCISCO MANOEL DELGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA, Aut CELSO DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS BARINI DA SILVA, Aut VILMAN LOPES DA FONSECA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0033200-17.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0212300-44.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA GIL NUNES LINHARES, Réu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Réu: CONCREJATO SERGEM SA, Réu: EDSON LINHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0032900-60.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pinheiro de Souza [Adv. Regina Celia de Souza Gomes (OAB: RJ 30078 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO, Réu: CESAR DUARTE DOS SANTOS, Réu: Socimed Plano de Assistencia Medica [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pinheiro de Souza\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0070000-88.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NUNES DA COSTA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS LUIS ARAUJO DOS SANTOS, Réu: CLAUDIA VIDAL LEITE, Réu: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA NUNES DA COSTA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070300-16.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.. \r\n\r\nProcesso: 0149000-93.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Paulo Forte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves\r\n\r\nVENHA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0182600-23.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Letícia Piza Santana, Réu: EDSON DE ALMEIDA SANTANA, Réu: EDTEMPER VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0181200-08.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATHERINE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATHERINE FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0174100-36.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BOREAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: TRANS AÇO SA TRANPOSRTE GERAL E ESPECIAL, Réu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Réu: WELLY RAYMUNDO CANTERGIANI, Réu: VERTICAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu: DESPACHOS ADUANEIROS MUNUANO LTDA, Réu: TRANSPORTADORA AURORA SA , Réu: JOÃO ANTONIO ZARPELLON, Réu: SUPER ESCOLTA SEGURANÇA DE TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANS IARA TRANSPORTES PESADOS LTDA [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000098-67.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Brasil Comestíveis Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Agapito Bezerra Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Brasil Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DE IMPORTANCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0144900-42.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE ARAUJO [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMINE SALERNO, Réu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0110300-53.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0027501-79.2008.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sueda de Jesus Almeida [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica - CENTRAL, Exte Sueda de Jesus Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 102 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Tendo em vista a natureza indenizatória da verba condenatória, não há que se falar em dedução do IR e recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0024500-67.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DOS SANTOS PITTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DOS SANTOS PITTA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.. \r\n\r\nProcesso: 0001900-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan, Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jorge Mendes Dias\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0003300-57.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Bernardo Bustamante [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda. A/C sócia ERICA ALVES GONÇALVES, Réu: Fibra Serviços Ltda. A/C sócio JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Bernardo Bustamante\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.125 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 923132"
                            ],
                            "923136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-41.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues Kozovits [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Comprio Informatica Ltda., Réu: First Impression Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes S/C, Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: EPEC-AVM - Empresa de Pesquisa,Ensino e Cultura / A Vez do Mestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues Kozovits\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066600-47.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Maria Elisabete Lameirao Filpi (OAB: RJ 30590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CAMARGO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 549 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-12.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves Ribeiro Primo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141700-80.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucival Borba Pinto Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Mota Brandão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Luiz de Miranda e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Carlos da Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José de Britto Lyra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alonso Carneiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nOAS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0057100-63.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson de Paiva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria de Freitas [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria de Freitas \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0096200-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria de Freitas [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria de Freitas \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0166400-67.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DANTAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DANTAS, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DEPÓSITOS CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0017900-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Izídio [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Izídio \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004900-16.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Porto Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0113400-79.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Martins de Abreu [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Martins de Abreu, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0076200-38.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira da Costa [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus, Aut Jose Carlos Teixeira da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.262 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0139000-05.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0100800-60.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0108800-54.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000400-67.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bispo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: GOL Linhas Aéreas Intelegentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: S.A. (Varig Aerea Rio - Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR - Par Investimentos SA, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu GOL Linhas Aéreas Intelegentes S.A., Aut Paulo Cezar Bragatto, Réu S.A. (Varig Aerea Rio - Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.821/822 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0198100-66.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO BUENO DA SILVA, Réu: ANGELO DE LUCA GONCALO, Réu: BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Réu: JORGE LUCIANO DE OLIVEIRA, Réu: THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Alves [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (OAB: RJ 53258 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Alves\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 923136"
                            ],
                            "923138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000600-74.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelso Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Gusto d Oro Bar e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Gusto d Oro Bar e Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923138"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-08.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007700-74.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan William Porto de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan William Porto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nordeste dos Reis [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Admnistradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Admnistradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029700-34.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Vaz Brandão [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Fernanda Mendes de Freitas Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Vaz Brandão\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.12 Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEI SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA NEUR DO RJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEI SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044300-12.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-68.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CAVALCANTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092000-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Raimundo [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRéu: Glorinha Personificação e Presentes Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glorinha Personificação e Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123200-33.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE PESTANA MARTINS [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154600-65.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALVADOR DA CRUZ [Adv. Raimunda Maria de Souza (OAB: RJ 50361 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-53.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Lopes de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0168400-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048900-71.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido de certidão de crédito. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0063100-83.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEISON ORTOLA TORRES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEISON ORTOLA TORRES, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.674,54 ou 1.370.934,56 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 15.204,75 ou 1.249.627,63TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 1.469,79 ou 121.306,93 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0021400-25.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Evaristo da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-49.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marcelo Chagas [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marcelo Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0070500-07.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marcelo Chagas [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marcelo Chagas , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0022200-14.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Macedo de Souza [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pró Uni-Rio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Macedo de Souza \r\n\r\nTer vista de fls. 84/94, para requerer o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0020600-70.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANY SOUZA NETO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut LILIANY SOUZA NETO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jeane Costa Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jeane Costa Albuquerque\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. Os honorários poderão ser parcelados, porém, a perícia somente se iniciará após o depósito da última parcela .\r\n\r\nProcesso: 0055300-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Leal Pires [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sérgio Augusto Leal Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068800-64.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Ferreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Ferreira dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 127/128, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-22.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDILMA R M FERREIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIAS SA SUCESSORA DE FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDILMA R M FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084000-77.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boa Aventura Alves da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Oliveira Ferreira Material de Construção [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C S Oliveira Ferreira Material de Construção\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100600-81.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva e OUTROS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás referentes aos depósitos recursais de fl. 711 e 729 dos autos. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0108500-47.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa de Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)], Réu: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Costa de Souza, Réu Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110500-88.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda. [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110300-76.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Caputo [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117500-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Costa Retta [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Costa Retta \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-79.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Crispina dos Santos de Lima [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Servicos Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Convert Servicos Instalacoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0125200-69.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Gorni Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Gorni Mello, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023100-31.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tazio Henrique do Nascimento Soares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova Farma Cris Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Nova Farma Cris Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096300-18.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 494/500. \r\n\r\nProcesso: 0145300-40.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Tech Transportes e Logística Ltda., Aut Sergio Silveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Derrico de Carvalho [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Romana Festa Ltda. [Adv. Renato Ourives Neves (OAB: MG 65594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Derrico de Carvalho, Réu Romana Festa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150400-98.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA FRONAPE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 292/298, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0019600-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Layser Service Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043000-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Vieira Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Vieira Rodrigues Pereira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 938, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-14.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE, Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051400-66.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Pacheco de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda., Aut Valdecy Pacheco de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077100-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0250000-56.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: EDSON MORSH DE MELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Benef EDSON MORSH DE MELLO\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 525 e seguintes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-71.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVATENIO ANTONIO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, referente aos depósitos de fls. 410 e 480. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0186600-65.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA OLIVEIRA ZANZONI DE ANDRADE REIS [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada pelo Sr. Perito, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Edmar Jose de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-98.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Castelo Branco Fontes Paes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Fabio Castelo Branco Fontes Paes \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nunes Costa Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-84.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael da Fonte Goncalves\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 197//219, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeito de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0045100-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Marques da Silveira Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Inácio Marques da Silveira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Pedreira [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida (OAB: RJ 66411 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. -Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063900-67.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Paula [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria e Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer S.A. Indústria e Mecânicas , Aut Sebastião Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Peixoto Meirinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Leda Peixoto Meirinho\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessico de 10 dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0068000-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Aviz Carvalho [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jacqueline de Aviz Carvalho , Réu Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-61.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Pellegrini Nahn [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Pellegrini Nahn, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Baptista da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carlos José Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro Dias [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda., Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Aut Rafael Monteiro Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altagino Ferraz [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altagino Ferraz , Réu Francisco Flórido Empreiteira ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinho Rodrigues Ferreira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julinho Rodrigues Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 923446"
                            ],
                            "923447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Mota [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Jesus Mota , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097800-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jane Meireles Ramano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: SA – Viação Aérea Rio Grandense – em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Francisca Jane Meireles Ramaro, Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. – em Recuperação Judicial., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial, Réu SA – Viação Aérea Rio Grandense – em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-37.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NOGUEIRA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147800-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ciodaro da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso M 2000 [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ciodaro da Silva, Réu Expresso M 2000\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150700-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares dos Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense – Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavares dos Santos , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense – Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística SA – Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-57.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174200-77.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079100-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Severina da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Severina da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Jose de Souza [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Jose de Souza\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o alegado na petição de fls. 114/116 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082100-59.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Costa Gama [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimaq Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Costa Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorário periciais, devendo a primeira parcela ser comprovada no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, ficando certo de que a perícia somente será iniciada após integralização dos honorários .\r\n\r\nProcesso: 0084400-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Santos Júnior [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Santos Júnior\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o alegado na petição de fls. 279/280 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113600-17.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105000-36.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Gomes Junior [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Braslight Fundação de Seguridade Social [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braslight Fundação de Seguridade Social, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Fernandes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: OAT Centro de Fromacao de Vigilantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silveira Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 72/80. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-19.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alã Delon Oliveira de Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alã Delon Oliveira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-68.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José Alves , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-37.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Ferraz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Marilia Oliveira de Carvalho (OAB: RJ 49617 - D)], Réu: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139400-76.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Yoshizumi Suzuki, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-86.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE PAULA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Aut SERGIO DE PAULA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.702,02 ou 387.979,13 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Vasconcelos de Ribas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recureração Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recureração Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-47.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Teixeira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174100-54.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut OSVALDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.271,82 ou 682.479,88 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 923447"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0118000-69.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria da Silva\r\n\r\nRéu: FHP 2004 Comércio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FHP 2004 Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923443"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0010400-86.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Santos Macena \r\n\r\nRéu: Cafe Bilhares Feirense Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe Bilhares Feirense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923444"
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                            "923445": [
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                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0057400-58.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SILVA\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923445"
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                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-43.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BAPTISTA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BAPTISTA SOARES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-20.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO LEVY [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut SIMAO LEVY\r\n\r\nTomar ciência de decisão :\"...Isto Posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos...\"\r\n\r\nEm 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0135800-88.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICAEL SILVA PRADO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MICAEL SILVA PRADO\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Homologo o cálculo do autor.\r\n\r\nVenha o réu, com o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152900-90.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALTER JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-11.2009.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Muniz da Rosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Muniz da Rosa\r\n\r\nContraminutar o Agravo dei Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-36.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastiao de Souza Mendes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. - N/P Sr EDSON SANTA MARINHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo:\r\n\r\n10 dias \r\n\r\nProcesso: 0120700-20.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderley Lima de Franca (Espolio de) [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderley Lima de Franca (Espolio de), Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor...\"\r\n\r\nEm 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0086101-60.2003.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RAFAEL GOES CARDOSO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAFAEL GOES CARDOSO\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-48.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pilar Pita [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Moore Brasil Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pilar Pita, Réu Moore Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls364. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0070300-02.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willian de Araujo Cruz [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Miguel Lemos Ltda. [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Miguel Lemos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0007200-05.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina do Nascimento [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Denis Decoracoes Ltda. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Denis Decoracoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 99 , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0102400-78.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARDOSO VALLE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARDOSO VALLE, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-07.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CORREA D AVILA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut GILBERTO CORREA D AVILA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-67.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Nogueira Milagre [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Nogueira Milagre , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de de decisão:...\"Isto posto, julgo EXTINTO o precesso...\".\r\n\r\nEm 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0097300-16.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDELMAR MUNIZ SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDELMAR MUNIZ SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão\":.., julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos...\"\r\n\r\nEm 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0092400-87.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO FERREIRA NUNES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO FERREIRA NUNES\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Santos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Fluminense, Aut Marcio Jose Santos de Oliveira, Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.129. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0016200-63.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Aut Flavio Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 160. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0030900-06.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE QUEIROZ MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D.B. TRANSPORTES LTDA. [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE DE QUEIROZ MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 213/215, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Villas Boas Lisboa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Villas Boas Lisboa, Réu Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 121. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0122900-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Oliveira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Copatlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Oliveira dos Santos, Réu Mercearia Copatlantica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 81 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0107600-61.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Pinto, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 69. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1034900-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Alves Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luis Alberto Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1041000-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Conceicao Viana [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nilson Conceicao Viana\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1036200-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1041800-40.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generino Fernandes de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Generino Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1035600-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Magalhaes Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Pedro Magalhaes Junior\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1039100-91.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Praca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Fernandes Praca\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1034000-58.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Prio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Roberto Prio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1042300-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Salomao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Pedro da Silva Salomao\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonzaga [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque dos Girassois [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque dos Girassois , Aut Jorge Luis Gonzaga \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. . \"...Extingue-se o processo, com resolução do mérito, improcecentes o s pedidos...\". \r\n\r\nem 08dias \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Goncalves Correa [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Goncalves Correa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1040000-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Monteiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Batista Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-84.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO BEATO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO BEATO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPorque corretos, homologo os cálculos de fls. 342 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 917571"
                            ],
                            "917582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Goncalves Correa\r\n\r\nRéu: Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Planova Planejamento e Construcoes Ltda., Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-84.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO BEATO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPorque corretos homologo os cálculos de fls. 342 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917582"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "922564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-86.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO\r\n\r\nDeverá o reclamante manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-33.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Prazeres [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Colinas de Campo Grande [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Colinas de Campo Grande\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDeverá a reclamada manifestar-se sobre a impugnacao do reclamante aos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-83.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Gomes [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias,inclusive das contribuições previdenciárias incidentes. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA, Aut SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRTE: tomar ciência do indeferimento do seu recurso bem como apresentar contra razões ao recurso ordinário da 2ª e 3ª reclamadas.Prazo:08 dias\r\n\r\n1ª RDA: Concomitantemente vistas a 1ª reclamada para contra arrazoar o recurso interposto pela 2ª e 3ª reclamadas. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-81.2002.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: INDALECIO JANUARIO LOPES [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte INDALECIO JANUARIO LOPES\r\n\r\nTendo em vista a resolução nº 06/2006 , fica suspenso o processo por um ano, devendo o reclamante em um ano se manifestar quanto a localização de bens da reclamada a serem penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-95.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Ferreira [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Ferreira\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar quanto a petição de fls 111/113, informando quais parcelas do acordo de fls 103 ainda não foram pagos, valendo o silêncio como quitação do referido acordo e implicação da remessa dos autos ao arquivo geral com baixa na distribuição.Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE SOUZA CECILIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos., inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-62.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: OGILSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAMIX BRINDES E ETIQUETAS LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AREAMIX BRINDES E ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo ao reclamado conforme requerido as folhas 776. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-02.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene de Souza de Araújo [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Lins de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene de Souza de Araújo \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0004600-05.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Peter Marques de Queiroz [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nRéu: VORTEX TELECOMUNICAÇOES E MULTIMIDIA LTDA.ME [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Marques de Queiroz\r\n\r\nDeverá o reclamante refazer seus cálculos, discriminando os valores devidos mês a mês, observando a época própria, inclusive com os cálculos referentes a contribuição previdenciária e excluir o valor do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-62.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabrício Menezes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0008300-09.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINEIA GOUVEIA COSTA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURINEIA GOUVEIA COSTA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios para prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias de Oliveira\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015300-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Henrique dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de penhora on line, conforme folhas 49. \r\n\r\nProcesso: 0015700-88.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cabral de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Mama do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Mama do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário do saldo remanescente , em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Renato Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 22/03/2010 as 10:50 horas para a inquirição das testemunhas Wellington de Souza Barbosa e Rita Guimarães dos Santos. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-75.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO MOYSES [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA a/c Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO MOYSES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-53.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Freitas de Oliveira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. n/p socio, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Freitas de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-85.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Margarete Reis Araujo [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Linha Ltda. [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Margarete Reis Araujo\r\n\r\nDeverá o autor comprovar nos autos o valor recebido pelo alvará do depósito recursal, para fins de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-84.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz do prosseguimento , ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo, com baixa, após extraída certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-53.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Oliveira Tavares [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Oliveira Tavares\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-75.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESUE OLIVEIRA [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESUE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0097700-92.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina Dantas de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Dantas de Moura\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174300-91.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes observando-se os parametros da decisao de fls 118/124. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-12.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Joaquim Lopes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Robson Joaquim Lopes \r\n\r\nTomar ciência do ofício de folhas 70, informando meios de cumprimento do acordo de folhas 67. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-39.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXENDRE SENA DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-19.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LEITE VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-71.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR JOSE DE MORAES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR, Réu: PAULO ROGERIO BELLOTT DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: LYBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR JOSE DE MORAES, Réu LYBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA, Réu PAULO ROGERIO BELLOTT DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, condenando o embargante as custas de R$ 44,26.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-45.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo Fernandes Falcao, Réu: TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, Réu TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 432. \r\n\r\nProcesso: 0118000-07.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BILLO [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON BILLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando inclusive as cotas fiscal e previdenciária quando houver, observados os parâmetros do V. acordão. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-57.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVistas as reclamadas por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-23.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA LEITE REIS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Otávio Montenegro, Réu: Paulo Gonçalves Nunes, Réu: FAMOSOS ANONIMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA LEITE REIS\r\n\r\nDeverá o autor se manifestar sobre as folhas 61 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-31.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD, Aut MANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciência da petição do perito de folhas 1427/1439. \r\n\r\nProcesso: 0130400-43.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiraci Barbosa [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ubiraci Barbosa \r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciência do despacho de folhas 63 bem como para se manifestarem quanto aos documentos reciprocamente juntados aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-59.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO AMARAL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DOS SANTOS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de folhas 52, devendo o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-93.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENA DE PAULA ESTEVES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Aut: DANIEL DE PAULA ESTEVES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENA DE PAULA ESTEVES\r\n\r\nDeverá a reclamante se manifestar quanto ao desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sotero [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sotero\r\n\r\nFace o efeito modificativo da sentença, vistas ao reclamante em 05 dias, para se manifestar quanto aos embargos de declaração do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-49.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES NEVES [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: ALCEU FORTUNATO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: ALCIDES ANTUNES BELMONT [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: RIVALDO OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: JOSE MARIA FERREIRA FELIPE [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: OSVALDO DE OLIVEIRA QUITES [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES DE MORAES NETO [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: DIONISIO ANTONIO TELES [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: WALTER RIBEIRO [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: REGINALDO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA PINTO [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: JOSE ELISIO FERNANDES TATO [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)], Aut: PEDRO AMERICO RODRIGUES [Adv. Edgar Leao Biaggio (OAB: RJ 37442 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU FORTUNATO, Aut ALCIDES ANTUNES BELMONT, Aut ANTONIO FERREIRA PINTO, Aut DIONISIO ANTONIO TELES, Aut FRANCISCO FERNANDES NEVES, Aut FRANCISCO GOMES DE MORAES NETO, Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Aut JOSE ELISIO FERNANDES TATO, Aut JOSE MARIA FERREIRA FELIPE, Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA, Aut OSVALDO DE OLIVEIRA QUITES, Aut PEDRO AMERICO RODRIGUES, Aut REGINALDO PEDRO DOS SANTOS, Aut RIVALDO OLIVEIRA SILVEIRA, Aut WALTER RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-90.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO RAINER RATHKE\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0146200-53.2004.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: DIANIRA DA COSTA MATOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nExdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DIANIRA DA COSTA MATOS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-06.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: OK-Car Mecanica e Eletrica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira da Silva\r\n\r\nDeverá e exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano , a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo, com baixa, após extraída certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-05.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeverá o reclamado se manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-59.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, Réu: TOLDO CLIMA LTDA A/C SOCIO ORLANDO SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo, com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0124500-16.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Mauricio Soares Urti (OAB: RJ 149335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fagundes Baltar [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressao Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fagundes Baltar\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário quanto ao saldo remanescente , posto que tem natureza salarial em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0114700-32.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Santos de Morais [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Cabral Pinha Domingues [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wania Cabral Pinha Domingues\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário quanto ao saldo remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-05.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA MATEUS DE MOURA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA MATEUS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 652. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-69.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Paixao [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Paixao\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguir com o feito, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056000-58.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Torres Bousquet [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 05 dias.Valor R$ 75,00. \r\n\r\nProcesso: 0065000-97.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA BARCELOS [Adv. Ivana Maria Coelho da Rocha Machado (OAB: RJ 63837 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias,inclusive das contribuições previdenciárias incidentes. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-94.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BELCHIOR DE LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut PATRICIA BELCHIOR DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo da Rocha Costa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Pedro Ricardo da Rocha Costa\r\n\r\nVistas as partes no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-70.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ronaldo Pinheiro de Sousa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro s Material de Construcao Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro s Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas em 05 dias no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nId: 922564"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "922544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-26.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ADELINO FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls 1276/1282, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-37.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Prestadora de Servicos S.A.\r\n\r\nA reclamada para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0124700-64.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGEMULLER LTDA [Adv. Vicente de Paula Luiz (OAB: RJ 36147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAGEMULLER LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 252/259, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique do Nascimento Esteves [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Magistrados da Justica Militar da Uniao - AMAJUM [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique do Nascimento Esteves\r\n\r\nDeferida a devolução para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0110700-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Paris Ltda [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Paris Ltda, Aut William Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109600-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Cabral Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Empreiteira Ltda. ME, N/P Maria do Socorro Medeiros Vieira, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Cabral Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0104200-64.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-22.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Forte Ferragens Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 250/252, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CAVALCANTE RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 231- verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-98.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Barbosa da Silva [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nO recolhimento da cota previdenciária deverá ser comprovado em guia GPS, código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0059800-33.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FREDERICO MARANHAO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FREDERICO MARANHAO\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 299. \r\n\r\nProcesso: 0049700-82.2005.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Duarte de Souza [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Com. Rio [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Com. Rio\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046200-08.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Coelho [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0044000-86.2009.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nA embargante para regularizar a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012100-85.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Alves dos Santos Silva [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: SM da Natividade Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0012700-09.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Pereira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Barreto Mello de Sousa [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Servicos Duas Marias Ltda., Réu: Posto Night Train\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Barreto Mello de Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0022500-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Estrella Piratininga [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Bras Indústria e Comércio de Embalagens Flexíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Estrella Piratininga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0138300-94.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO CESAR COSTA PEREIRA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO CESAR COSTA PEREIRA, Aut JOSE ANTERO SOARES, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS, Aut TANIA RODARTE NEVES ALVES, Aut VALDEMIR OLIMPIEFF\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 1007. \r\n\r\nProcesso: 0114300-30.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humphrey Fernandes da Cunha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao), Aut Humphrey Fernandes da Cunha\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157900-38.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nO impugnado de fls. 726/729 e o embargado de fls. 734/738, para manifestações no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-40.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelson Lopes do Carmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Banco Citibank S.A., Aut Idelson Lopes do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 537/538 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0199700-85.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIS RACIBI DA SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Luiz Ghitnick, Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut HELOIS RACIBI DA SILVA, Réu NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0013200-61.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARTINS DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Esteves de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nA exequente para se manifestar sobre documentos da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Vidal da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Van Riachuelo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricélio Vidal da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-63.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA TRIGUEIRO BEZERRA [Adv. Clidenor Farias Trigueiro (OAB: RJ 86897 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA TRIGUEIRO BEZERRA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0176800-06.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GILMAR DA ROCHA [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL LTDA [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GILMAR DA ROCHA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0133200-46.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Marques [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0150300-09.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Meirelles Cardoso [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Meirelles Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-78.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betãnia Cardoso Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenmy Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betãnia Cardoso Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0050400-87.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Leite Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Leite Goncalves\r\n\r\nVista à parte autora de fls 200/212, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.2009.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0054200-55.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Medeiros Magalhães [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Terceirização Ltda., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Medeiros Magalhães \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0203000-55.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 668. \r\n\r\nProcesso: 0070700-12.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 405/407, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-94.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA DE MELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COSTA DE MELO\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-88.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE DIAS GONCALVES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: Carmine Salerno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DIAS GONCALVES\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0135400-31.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Nilda Terezinha Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-90.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE JESUS PIMENTEL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GGD OFICINA DE AUTO LTDA ME [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Maria Cristina Mauro Prado, Réu: Adenir do Prado, Réu: Eduardo Monteiro Cassa [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Ana Lucia dos Santos Cassa [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nA executada para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . \r\n\r\nProcesso: 0102200-33.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLEY DA COSTA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio do Nascimento Brito, Réu: Maria Teresa Nascimento Brito, Réu: Lúcia do Nascimento Brito, Réu: Maria Isabel Nascimento Brito, Réu: Maria Regina do Nascimento Brito, Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 357. \r\n\r\nProcesso: 0120300-31.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Viana Vilela da Silva [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIAN JORGE ABRAM OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIAN JORGE ABRAM OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através de depósito judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-20.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS - Centrais Eletricas Brasileiras S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Daniele Alves Dias de Souza [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Mariazinha e Tuira Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Daniele Alves Dias de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-27.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITORIO CARDOSO SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-18.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0053300-72.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Antônio de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antônio de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora de fls 22/37, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 922544"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2010\r\n\r\n0054300-44.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassia da Silva Moreira\r\n\r\nExecutado: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Sepetiba Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.518,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036500-03.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Leandro Dutra Lattari,Translattari Serviços de Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Dutra Lattari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.332,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Translattari Serviços de Transportes Ltda. - ME,Translattari Serviços de Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Translattari Serviços de Transportes Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.332,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-66.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FASHION SHOP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FASHION SHOP DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.153,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020500-59.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson de Souza Rocha Chagas\r\n\r\nExecutado: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME, N/P Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME, N/P Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.504,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-63.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos,Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.164,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052300-13.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: TICO TICO MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TICO TICO MARCENARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.072,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922540"
                            ],
                            "922542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0149500-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Rocha\r\n\r\nRéu: Extreme Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Extreme Alimentacao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922542"
                            ],
                            "922543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024400-21.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Silva Santos\r\n\r\nRéu: Valdecir Siqueira Gomes, Cabelo Corpo e Voce Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Valdecir Siqueira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922543"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0154400-66.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Freitas dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-41.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Antonio da Silva Lima [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolub Comércio de Lubrificantes Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Antonio da Silva Lima \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-74.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Manuel Rodrigues Calaca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-04.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO SCUDINO BORGES, Aut: JODIMAR DOS SANTOS MATHIAS (espolio de...), na pessoa do inventariante [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Aut: MARCELO ARAUJO BARRETO, Aut: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA BASTOS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SALABERT, Aut: LOURIVAL ROMAO DA SILVA, Aut: JOSE LEVINDO DO NASCIMENTO, Aut: Elza Crespo da Silva e OUTRO [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Aut: WILLIAN MARTINS CARVALHO, Aut: HUMBERTO DE MARTINO FILHO, Aut: AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Adilson Torres Vicente (OAB: RJ 20641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO DOS SANTOS, Aut Elza Crespo da Silva e OUTRO, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA BASTOS, Aut JODIMAR DOS SANTOS MATHIAS (espolio de...), na pessoa do inventariante\r\n\r\nPrimeiramente, cancelo a decisão de fls.349 nos termos do art.833 da CLT.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.344/8, 352/4 e de anverso, fixando a condenação em R$ 107.567,19, correspondentes a 8.890.357,38TRs, referentes ao principal, em 10/09/09, restando, com dedução dos depósitos de.fls.118, atualizado fls.337 e de.fls.153, atualizado fls.343, um crédito remanescente no importe de R$ 87.732,69 ou 7.236.396,27TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 96.505,96 ou 7.960.035,58TRs referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0064400-93.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CUNHA PAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE CUNHA PAES\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-03.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para ciência do certificado às fls. 188v, bem como para que cumpra o despacho de fls. 178, qual seja apresentar meios e modos para prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-36.2008.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Solange Marques Barros e Matheus Marques Barros e Raiana Marques Barros representada por Solange Marques Barros [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 132, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092500-19.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Ribeiro\r\n\r\nComprovar o depósito, do valor referente às custas, pagas pela reclamada, a fim de que seja a mesma ressarcida, por inversão do ônus sucumbência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 200,00, em guia a ser retirada junto à CEF ou Banco do Brasil, para depósito em favor do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0021600-50.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEPRO SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA SANTOS, Réu MASSA FALIDA SEPRO SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 344, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrany Rodrigues Figueiredo [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegama Esportes Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegama Esportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: Improcedentes.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-35.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DA SILVA MAMEDES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS S C S LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DA SILVA MAMEDES\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0158900-20.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONNI GUIMARAES MACEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONNI GUIMARAES MACEDO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-41.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Antonio da Silva Lima [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolub Comércio de Lubrificantes Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Antonio da Silva Lima \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-41.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-07.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: (Espolio de Hanrieth Figueiredo Quintela)GABRIEL SIQUEIRA QUINTELA [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (Espolio de Hanrieth Figueiredo Quintela)GABRIEL SIQUEIRA QUINTELA, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar dos Santos Penha [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar dos Santos Penha, Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.119/20, fixando a condenação em R$ 4.024,57 ou 331.955,87TRs; sendo R$ 3.598,07 ou 296.777,17TRs referentes ao principal, e R$ 426,50 ou 35.178,95TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 4.427,03 ou 365.151,71TRs; sendo R$ 3.957,88 ou 326.454,88TRs referentes ao principal, e R$ 469,15 ou 38.696,58TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-86.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Barbosa dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitti Artes Graficas Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafitti Artes Graficas Ltda., Aut Iran Barbosa dos Reis\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.108/9, fixando a condenação em R$ 7.533,65 ou 621.392,94TRs; sendo R$ 7.132,84 ou 588.333,21TRs referentes ao principal, e R$ 400,81 ou 33.059,49TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a em R$ 8.287,01 ou 683.531,82TRs; sendo R$ 7.132,84 ou 588.333,21TRs referentes ao principal, e R$ 440,89 ou 36.365,71TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução.\r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real de Angra Empreiteira Ltda.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias do valor da condenação no importe de R$ 5.121,02 ou 422.393,62 Trs, em 31/03/2010 . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENCIR SANTOS DE FARIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA-A/C SOCIO, Réu: TELE REDES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE REDES LTDA, Aut VALTENCIR SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos acima, fixando a condenação em R$ 26.519,08, correspondentes a 2.187.355,29TRs, sendo R$ 25.526,48 ou 2.105.483,74TRs referentes ao principal, e R$ 992,60 ou 81.872,22TRs a título de cota previdenciária, em 31/03/2010.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 29.170,99 ou 2.406.090,82TRs, sendo R$ 28.079,13 ou 2.316.031,67TRs referentes ao principal, e R$ 1.091,86 ou 90.059,14TRs a título de cota previdenciária, em 31/03/2010.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0095500-22.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanil de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil de Lima , Réu Santa Rita Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 114, fixando-se a condenação em R$ 954,59 correspondentes a 78.736,51 Trs referente ao principal. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0092600-71.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Renovato dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 3.758,10 ou 309.976,67, em 31/03/2010, acima em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-66.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA MACEDO DA CUNHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj SA(sucessora do Bco do Est RJ em Liquid Extrajudicial) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA MACEDO DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-60.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloizio Pinheiro Baptista [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Pinheiro Baptista, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010400-41.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mauro Bumaschny (OAB: RJ 14298 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0035800-81.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Pereira Júnior\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas , 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023700-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo do valor que entende devido em 10 dias, sob pena de se considerarem correteso os recolhimentos fundiários. \r\n\r\nProcesso: 0068300-40.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Fortes de Araújo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco Internacional do Funchal S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: Banco Primus Banco de Investimento S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Primus Banco de Investimento S.A., Réu Banif Banco Internacional do Funchal S.A., Aut Marília Fortes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 517: \"devolva-se o prazo às partes.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-28.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS FONSECA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: RENJ SERV.CONSULT. PLANEJ. LTDA ME -A/C SOCIO, Réu: RENJ SERV CONSULT PLANEJ LTDA ME-AC SOCIO, Réu: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS FONSECA\r\n\r\nAo autor para aprensentar cálculos de liquidação e o novo endereço da 1º ré, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-78.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Viana Barbosa [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DUTRA SAMPAIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA, Réu: CONJAP CONSTRUTORA JUPURANAN LTDA, Réu: CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SA, Réu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DUTRA SAMPAIO\r\n\r\nAo autor, para retirada de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0095900-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Stefani Pinto [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Daniela Stefani Pinto\r\n\r\nÀs partes, para produção de razões finais por meio de memoriais, no prazo de sucesso de 10 dias, permeados por 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0103200-83.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indira da Silva Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123300-59.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes Soares [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-45.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 1.669,20 ou 138.181,21 trs, atualizados até 30/06/2009, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-03.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Paiva Lucas [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Paiva Lucas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0200200-93.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDIO JACINTHO VIEIRA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-Central- sucessora de FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEDIO JACINTHO VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre às fls. 445/447.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-73.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Castilho Ventura [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.-n/p Carlos Fernando da S.P.de Moura, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura (Socio Devedor)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-24.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Walker Brasil da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à ré.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-28.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente às custas, pagas pela reclamada, a fim de que seja a mesma ressarcida, por invertido o ônus sucumbência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0205600-30.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESARIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESARIO DA SILVA\r\n\r\nAo réu, para apresentar, em 5 dias, o número de seu CNPJ a possibilitar a expedição de alvará sob pena de remessa ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026700-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Batista Sedano [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 2.414,15, em 31/07/2009, prazo de 48hs.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Macaedo Freire [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Gerenciamento de Riscos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Macaedo Freire\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto de Souza\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056100-45.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO BAHIA DE OLIVEIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO BAHIA DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO\r\n\r\nPara ciência da homologação de cálculo de fls. 63, fixando-se a condenação em R$ 2.519,48 ou 212.772,53 Trs.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-86.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cora Santos Guedes [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletronicos S.A. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletronicos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049800-62.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DA COSTA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES DA COSTA\r\n\r\nAo, autor para se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, apresentando meios e modos à execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068100-82.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-69.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Conceição [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052000-57.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA [Adv. Sonia Souza dos Santos (OAB: RJ 82810 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA VERSAILHES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-40.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOURA BISPO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOURA BISPO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemari Rangel Santos [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-58.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damiana Ambrosio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Damiana Ambrosio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-33.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE VITA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DE VITA RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE MARIA BENTO MATTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE MARIA BENTO MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-86.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER SOARES CHAGAS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER SOARES CHAGAS\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com comprovação documental do requerido ou com outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SCHIRMER BAISCH [Adv. Hamilton Goncalves de Araujo (OAB: RJ 54511 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-35.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORIOLANO DE FREITAS SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CORIOLANO DE FREITAS SOBRINHO\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Beta Engenharia Construção e Montagem Ltda. [Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon (OAB: SP 99529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos Alves Borges [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Alves Borges \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225800-87.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIBALDE RODRIGUES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 757, no qual este juízo devolve ao prazo à ré.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-25.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Oliveira da Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSUNCAO LUIZ VIEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSUNCAO LUIZ VIEIRA, Réu TRANSBANK SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSUNCAO LUIZ VIEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSUNCAO LUIZ VIEIRA, Réu TRANSBANK SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0036500-28.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Pereira Furtado [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Augusto Pereira Furtado\r\n\r\nAo rte, para apresentar a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044100-08.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0008600-36.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Martins de Medeiros [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sport Center Academia Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais, em até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-40.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Braga [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Plus Eventos e Participacao Ltda. [Adv. Denilson Miguel de Souza (OAB: RJ 116074 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Plus Eventos e Participacao Ltda.\r\n\r\nDiligência pessoalmente a ré junto ao INSS para tentativa de parcelamento, devendo comprovar nos autos, em até 30 dias, em caso de aprovação, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0045800-77.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltazar Correa Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 923665"
                            ],
                            "923666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0098500-30.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Beserra\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos do autor:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) Declaração judicial da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada;\r\n\r\nc)Pagamento de horas extras e seus reflexos devidos;\r\n\r\nd) Pagamento de férias;\r\n\r\ne) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT;\r\n\r\nf) Pagamento das verbas rescisórias;\r\n\r\ng) Entrega de guias para saque do FGTS;\r\n\r\nh) Entrega de guias para recebimento do seguro desemprego;\r\n\r\ni) Danos morais;\r\n\r\nj) Ofício a DRT, INSS, MTB, DRF ao Ministério Público face a sonegação tributária e crimes contra a organização do trabalho;\r\n\r\nk) Honorários advocatícios;\r\n\r\nProcesso: 0098500-30.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Beserra\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Style Assessoria Empresarial Ltda. ME n/p da sócia Maria de Lourdes Ribeiro Novaes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) Gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) Declaração judicial da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada;\r\n\r\nc)Pagamento de horas extras e seus reflexos devidos;\r\n\r\nd) Pagamento de férias;\r\n\r\ne) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT;\r\n\r\nf) Pagamento das verbas rescisórias;\r\n\r\ng) Entrega de guias para saque do FGTS;\r\n\r\nh) Entrega de guias para recebimento do seguro desemprego;\r\n\r\ni) Danos morais;\r\n\r\nj) Ofício a DRT, INSS, MTB, DRF ao Ministério Público face a sonegação tributária e crimes contra a organização do trabalho;\r\n\r\nk) Honorários advocatícios;\r\n\r\nProcesso: 0098500-30.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Beserra\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) Gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) Declaração judicial da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada;\r\n\r\nc)Pagamento de horas extras e seus reflexos devidos;\r\n\r\nd) Pagamento de férias;\r\n\r\ne) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT;\r\n\r\nf) Pagamento das verbas rescisórias;\r\n\r\ng) Entrega de guias para saque do FGTS;\r\n\r\nh) Entrega de guias para recebimento do seguro desemprego;\r\n\r\ni) Danos morais;\r\n\r\nj) Ofício a DRT, INSS, MTB, DRF ao Ministério Público face a sonegação tributária e crimes contra a organização do trabalho;\r\n\r\nk) Honorários advocatícios;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923666"
                            ],
                            "923667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0106100-73.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Castilho Ventura\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.-n/p Carlos Fernando da S.P.de Moura, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Carlos Fernando da Silva Pais de Moura (Socio Devedor)\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.-n/p Carlos Fernando da S.P.de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-83.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indira da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923667"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanor Eduardo da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Acinagem Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanor Eduardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0075200-70.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Fernandes Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0104000-94.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIBERG AMARAL DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIBERG AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 402 e fornecer o nº do CPF do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0075000-92.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Sprinca Henriqueta Kestenbaum [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - Riotur [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - Riotur\r\n\r\nComprovar o cumpirmento da determinação de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0114400-84.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Lima [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0053600-56.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Miranda [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0137900-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir Bispo Saturnino [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria Segurança e Serviço Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudemir Bispo Saturnino \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0095700-26.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Matias Gomes de Carvalho [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Matias Gomes de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Thomaz Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Thomaz Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0077500-34.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Bento Cimillo Alvares [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues (OAB: RJ 64029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 118 e comporvar cumprimento à determinação de fls. 118, referente à antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0065800-61.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueide Tamara Gouvea Costa [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueide Tamara Gouvea Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva Tenorio de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Silva Tenorio de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1042. \r\n\r\nProcesso: 0223100-09.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN CASTRO PEREIRA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS ENGENHARIA S A [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN CASTRO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Vieira da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Vieira da Costa\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0111100-85.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Machado\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0023400-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0068300-91.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA COSTA MADEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES, Aut SERGIO DA COSTA MADEIRA\r\n\r\nJuntar certidão atualizada do RGI referente ao imóvel cuja penhora requer. \r\n\r\nProcesso: 0101100-36.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BAZILIO DA SILVA RAMOS [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND COND VEIC ROD TRAB TRANSP CARG PASS MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND COND VEIC ROD TRAB TRANSP CARG PASS MRJ\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-13.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Edwiges Nascimento Correa (OAB: RJ 51250 - D)]\r\n\r\nRéu: FCM SANTOS SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115200-83.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0080100-38.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo de 10 dias para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0079400-57.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Silva da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0104600-66.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcila dos Santos Oliveira [Adv. Marconi Mendonca da Silva (OAB: RJ 102066 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-29.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015400-24.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS ROSEANE LTDA ME [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVEIS ROSEANE LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095800-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Rodrigo Pereira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marrose Fish Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marrose Fish Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nInformar se cumpriu o avençado. \r\n\r\nProcesso: 0093800-23.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE YAKOUB [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE YAKOUB\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS VALE [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA BARRA LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS VALE\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0040200-14.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO NASSAR [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-32.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAUDO VIEIRA PENA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108000-98.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA MARTINEZ Y ALONSO [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-25.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR SOARES PEREIRA [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nRéu: MP MARAC PLASTICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP MARAC PLASTICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-62.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA REIS SANTOS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS SO CRIANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA REIS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 923909"
                            ],
                            "923908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0086900-24.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MESBLA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-29.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDELVINA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 214 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0060900-11.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS ANJOS DO SANTO\r\n\r\nRéu: PRINT GPOST LT 2000 DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRINT GPOST LT 2000 DISTRIBUICAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923908"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123900-11.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilton Diogo Teixeira Cirino [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Vilton Diogo Teixeira Cirino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0127100-60.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes Correa [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-25.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CARNEIRO MOTTA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CARNEIRO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072300-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Araújo e Outros\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quality Green [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Quality Green\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-07.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: J.COSTA RIO COM. REPRESENTACOES LTDA, Réu: JORGE JOSE DA COSTA SOBRINHO, Réu: LUCIA MARIA CARVALHEIA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 190-v e 191-v, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0174400-67.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARTELLETTI GRILLO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Roberto de Almeida, Réu: Carlos Roberto Flores da Silva, Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE GENTE [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARTELLETTI GRILLO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165700-73.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE MOURA RICHERS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE MOURA RICHERS\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157700-50.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO WANDERLEY GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO WANDERLEY GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-11.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RODRIGUES [Adv. Solange Silva dos Santos Vicentini (OAB: RJ 60172 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RODRIGUES, Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do IR, de fls 524, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 523, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-04.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Brito Camargo [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo Ltda. [Adv. Kathia Raquel Ruppenthal (OAB: RS 46514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Brito Camargo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 291 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-90.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Cunha de Araújo [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile Rio Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camile Rio Calçados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 58 e ss,, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-28.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 164 e ss., no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-57.1992.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que DEFERIDA a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Bezerra de Souza, Nycolas Bezerra de Souza, Wesley Danilo Bezerra de Souza e Wostherley Henrique Bezerra representados por Glaucia Bezerra de Souza [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 217 e o ofício de fls. 221, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON CICERO DE LIMA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro de Rezende Sobreira Junior, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CICERO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065900-52.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Jesus\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao de fls. 317 e ss. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053200-10.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Felix da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fromar Servicos e Reformas Ltda., Réu: Orlando de Souza Lacerda, Réu: Magali Gomes Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034300-71.2009.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelino Ramos Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 159 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Costa Abrantes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Costa Abrantes\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043300-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Costa Abrantes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, que LIBEROU a restrição de fls. 294 e a penhora de fls. 309 (um condicionador de ar) .\r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Abreu Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-75.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Eliane Silva Soares [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda., Réu: Conrado Estrella Holzmeister, Réu: Joao Roberto Estrella Holzmeister, Réu: Victor Estrella Holzmeister, Réu: Reinaldo Portugal da Silveira, Réu: Andreia de Carvalho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Eliane Silva Soares\r\n\r\nIndicar meios de intimação do executado para ciência da penhora, bem como para nomeação de depositário fiel, ou requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000141-68.2010.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAMARA LAZARINI BON ARUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAMARA LAZARINI BON ARUEIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contrarrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos. \r\n\r\nProcesso: 0169500-55.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira Taddeucci [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Com. e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Com. e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 924138"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "922252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078700-07.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide Cesário dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Serviços Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0095600-02.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Serra [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira Serra\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-38.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Caldas [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PETRA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.624. \r\n\r\nProcesso: 0123500-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos Martins Firmino de Sá [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-89.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MELFARMA LTDA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOLARICE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 0144200-59.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DOS SANTOS REIS FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DOS SANTOS REIS FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-70.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo requerido \r\n\r\nProcesso: 0015000-91.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Mobilita Industria e Comercio e Representacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mercier Guerreiro (Espolio de) [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Mercier Guerreiro (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-81.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leoni [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do IR. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-34.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marques da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de pesquisa JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 0059300-22.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA PONTES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VIEIRA PONTES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-92.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lima de Oliveira [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. perito juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000142-50.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Roberto Vieira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Roberto Vieira da Silva \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 15 “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: RG) \r\n\r\nProcesso: 0000163-26.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Talita de Sena Gomes [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Talita de Sena Gomes\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 18 “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. ( Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0000158-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marques de Souza [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Marques de Souza\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 112 “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: RG e Data de nascimento) \r\n\r\nProcesso: 0099200-41.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NAC HABILITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO FERREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NAC HABILITACAO, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 966/972, para fixar o quantum debeatur em R$ 69.709,42, equivalentes a 5.749.794,83TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Moises Pereira Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134400-36.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Espindola Silva Nogueira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Espindola Silva Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0058000-44.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Sant Ana da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos e Comercio Ltda, Réu: CasaShow [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CasaShow\r\n\r\nPagar a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-11.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA ROCHA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA ROCHA SILVA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0064700-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Werneck [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Marcelo de Souza Werneck\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos da Costa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos da Costa , Réu Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-79.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Albion Frota [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Offshore, Aut Francisco Albion Frota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Solange Cassia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-56.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS IND COMERCIO PROJETOS LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)], Réu: ARY MELLO VIANA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Réu: MARIA NADIR [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARY MELLO VIANA, Réu MARIA NADIR\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nId: 922252"
                            ],
                            "922253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024501-69.2007.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almir Pinheiro do Nacimento\r\n\r\nExdo: Quadrata Comunicacoes Empresarias Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Quadrata Comunicacoes Empresarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nPelo presente fica m José geraldo lemos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922253"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "919815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-33.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO MACEDO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158800-40.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Leite [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miller Industrial Farmacêutica Ltda., Aut Paulo Sérgio Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nastra Cabeleireiros Ltda.-ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nastra Cabeleireiros Ltda.-ME, Aut Ricardo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-62.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Alves da Silva [Adv. Rosilda Lopes Virginio (OAB: RJ 80490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jose Roberto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto quanto ao pedido do item \"f\", julgado improcedentes os pedidos, indevidos honorários advocatícios, conforme fl. 387/392. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Mariano [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gomes Mariano , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brandão Pereira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Brandão Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-10.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO VARGAS ELETRICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 101 ss, certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0053500-60.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paixao de Oliveira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Paixao de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-72.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gregorio Chaves [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: José Roberto Ferreira de Araujo [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Alex José Branco [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Gilson da Silva Menezes [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Divino Pereira da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Jorge Luiz de Lima [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Roberto Paiva de Matos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Evanil Ferreira [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Branco , Aut Carlos Alberto Fernandes , Aut Divino Pereira da Silva , Aut Evanil Ferreira , Aut Gilson da Silva Menezes , Aut Jorge Luiz de Lima , Aut José Roberto Ferreira de Araujo, Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Luiz Carlos Gregorio Chaves , Aut Moyses Cavalcanti Martins, Aut Roberto Paiva de Matos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 369/372, qual seja: \"deferindo a gratuidade de justiça aos autores, acolhendo a preliminar de litispendência quanto aos pedidos dos itens \"5\" e \"6\", deixando de apreciar o pedido do item \"1\" e extinguindo o processo quanto aos pedidos dos itens \"4\" a \"6\", julgo improcedente o unico pedido remanescente (item \"7\"), indevidos os honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProcesso: 0153300-56.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderci Soares Diogo [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderci Soares Diogo\r\n\r\nEm se tratando de reclamação trabalhista enquadrada no procedimento sumarísimo, deve a parte autora atender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, quanto aos pedidos de salário (abril, maio, junho e julho), FGTS, 40% de multa FGTS, dano moral, multa do art. 467, sendo certo que deverá a autora liquidar cada parcela especificamente, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no § 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0127400-13.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Fabiano Moura [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLE CESAR BARBOSA (SÓCIA DE TRADICOM), Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (SÓCIO DE TRADICOM) , Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Fabiano Moura, Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 135, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-48.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pinto Guedes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Aut Silvia Regina Pinto Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-23.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo, conforme fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0147700-30.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS FRANCISCO DE LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP EMPREITEIRA CASA AMARELA LTDA ME, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS FRANCISCO DE LIMA, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciência quanto a penhora efetivada, conforme fl. 85/86. \r\n\r\nProcesso: 0104300-24.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Gomes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Empréstimo Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 32. \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosamary Esquenazi [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)], Réu: EDITORA PEIXES LTDA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: JB ON LINE LTDA [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Réu BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA, Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Réu Editora JB S.A., Réu EDITORA PEIXES LTDA, Réu INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, Réu JB ON LINE LTDA, Réu RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Aut Rosamary Esquenazi, Réu SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme fl. 423/434. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-93.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Aut WALTER PEREIRA\r\n\r\ntomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade, as fls. 269/271 \r\n\r\nProcesso: 0134400-40.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 199. Tomar ciência que deverá pagar, em 48 horas, a importância de 1.717.807,78 IDTR, referente ao valor do crédito remanescente, conforme fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0086000-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gonçalves , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da parte autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-35.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Correia [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, permeados por 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0126200-34.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silvano da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silvano da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 297 \r\n\r\nProcesso: 0157900-28.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synval Santos Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synval Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 137 \r\n\r\nId: 919815"
                            ],
                            "919811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/01/2010\r\n\r\n0060900-48.1994.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ELVESIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: SILVIA HELENA MASCARENHAS E LEMOS,TEN LITTLE BOYS MODAS LTDA,MARIA VALERIANO DE SOUZA,THEREZA HELENA MASRTINS MENDONÇA,VILMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA HELENA MASCARENHAS E LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.277,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEN LITTLE BOYS MODAS LTDA,TEN LITTLE BOYS MODAS LTDA,MARIA VALERIANO DE SOUZA,THEREZA HELENA MASRTINS MENDONÇA,VILMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEN LITTLE BOYS MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.277,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VILMA SANTANA DA SILVA,TEN LITTLE BOYS MODAS LTDA,MARIA VALERIANO DE SOUZA,THEREZA HELENA MASRTINS MENDONÇA,VILMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VILMA SANTANA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.277,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THEREZA HELENA MASRTINS MENDONÇA,TEN LITTLE BOYS MODAS LTDA,MARIA VALERIANO DE SOUZA,THEREZA HELENA MASRTINS MENDONÇA,VILMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado THEREZA HELENA MASRTINS MENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.277,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA VALERIANO DE SOUZA,TEN LITTLE BOYS MODAS LTDA,MARIA VALERIANO DE SOUZA,THEREZA HELENA MASRTINS MENDONÇA,VILMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA VALERIANO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.277,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129000-98.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Alves Mendonca\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO,Terceiriza Servicos Ltda.,Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia LILIAN COHEN\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.256,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda.,Terceiriza Servicos Ltda.,Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia LILIAN COHEN\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.256,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia LILIAN COHEN,Terceiriza Servicos Ltda.,Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia LILIAN COHEN\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia LILIAN COHEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.256,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194700-02.1999.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ROSA BORGES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Nelson Svaiter diretor de Coopservsaúde Oeste - Coop. de Srviços de Saúde Ltda.,COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Svaiter diretor de Coopservsaúde Oeste - Coop. de Srviços de Saúde Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.742,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE,COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.742,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127400-13.2005.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Moyses Fabiano Moura\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca,SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,DANIELLE CESAR BARBOSA (SÓCIA DE TRADICOM),JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (SÓCIO DE TRADICOM) \r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.057,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043300-91.2006.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Geremias Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Auto Eletrica Querreiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Eletrica Querreiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.098,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126800-36.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMILDO SOUZA DE CARVALHO e Outros\r\n\r\nExecutado: ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL,VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.794,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919811"
                            ],
                            "919812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0132400-52.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Veras Nascimento \r\n\r\nRéu: RJZ Cyrella, GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gilson Nogueira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919812"
                            ],
                            "919814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0146600-35.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Correia\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio de Janeiro Refrescos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a teor do § 2º, do art. 879, da CLT, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919814"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022900-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nVista a ré fls. 51. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-92.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes Cícero [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda., Réu: Heleno´s Beauty Style, Réu: Luciana Pontes Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes Cícero \r\n\r\nTraga aos autos do processo o contrato social da 1ª Reclamada, bem como, apresentar o nome completo e endereço correto de Heleno. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043100-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Brandão de Albuquerque [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Juliana Brandão de Albuquerque\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062900-27.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelio Jose Alves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Gelio Jose Alves\r\n\r\nVistas às partes fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0071900-27.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO ANTONIO DE MOURA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 923329"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "920256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Vieira Quintanilha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Iranir Vieira Quintanilha \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-79.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivalde Guilherme da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. , Aut Vivalde Guilherme da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-47.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marinho da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau Cred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Cred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Thais Marinho da Silva, Réu Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-12.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Soriano Teixeira [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Soriano Teixeira, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-47.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S.A.) \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0103300-46.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Santos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Grande Atlético Clube , Aut Marcelo Mendonça dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 49/53: \"(...) indefere a intervenção de terceiro e rejeita a ilegitimidade passiva para condenar a reclamada Campo Grande Atlético Clube, ao adimplemento, no prazo legal, das parcelas deferidas na fundamentação (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0118300-86.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Consuelo da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Priscila Consuelo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-29.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda Damascena Leite [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Rodrigues de Moura [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Rodrigues de Moura , Aut Zenilda Damascena Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-62.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODILENE DESIDERIO PEREIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA-MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODILENE DESIDERIO PEREIRA\r\n\r\nReceber certidão para habilitação do crédito na mssa falida e providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-79.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir José da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Galvão da Cunha [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir José da Silva, Réu Walter Galvão da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-91.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Allan da Motta [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Allan da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0095200-49.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa (OAB: RJ 7228 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0050100-42.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO BITTENCOURT [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANA MARIA LEITE COSTA, Réu: JVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Regina Helena Carmello de Lima (OAB: RJ 66127 - D)], Réu: VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência do recebimento de ofício da DRF e do acautelamento do mesmo, face o caráter sigiloso da documentação. Fica deferido às partes a vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0169500-79.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0066600-47.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VENANCIO DE MORAES [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA-MASSA FALIDA DE [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VENANCIO DE MORAES\r\n\r\nReceber certidão para habilitação do crédito na massa falida e providenciar cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-52.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nReceber certidão para habilitação do crédito na massa falida e providenciar cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-83.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto (OAB: RJ 79103 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 584 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0103400-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Depil Out Depilação e Estética Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depil Out Depilação e Estética Ltda., Aut Valéria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-86.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana do Prado Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Prado Gomes da Silva , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls.162/164: (...) reconhece a legalidade da adesão cooperativa, nos termos do artigo 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, e declara a inexistência da relação de emprego restando improcedentes todos os demais pedidos por se tratarem de direito acessório que segue o destino do principal, para absolver a reclamada RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES Ltda (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0027200-50.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Lima , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Viegas Fernandes [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Globo S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Viegas Fernandes , Réu Radio Globo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 920256"
                            ],
                            "920257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0044100-79.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi homologada a extinção da execução, na forma do art. 794, III do CPC e comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 320,00. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-21.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Araujo Mouta\r\n\r\nRéu: Adalberto Antonio de Araujo (Sucessor de Zenilda de Oliveira Araujo)\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto Antonio de Araujo (Sucessor de Zenilda de Oliveira Araujo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total em 48 horas.\r\n\r\nLíquido devido ao rte: 2.795.755,69 IDTR's\r\n\r\nINSS Rte/Rda: 1.623.042,12 IDTR's\r\n\r\nTotal devido pela Rda: 4.418.797,81IDTR's \r\n\r\nProcesso: 0104500-93.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Moura da Rocha\r\n\r\nRéu: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda., Remare Entretenimento Ltda - Bingo Copacabana, VisionMatic Software\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Vision Game Software e Informatica Ltda., VisionMatic Software, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920257"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-38.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001400-22.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Cunha da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Teixeira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Maria da Penha Teixeira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Marcela Salão de Beleza Lta. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davi Teixeira da Silva, Réu Maria da Penha Teixeira da Silva, Réu MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Therezinha Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos do devedor foram rejeitados, por não garantido o Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-19.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MACHADO BOTELHO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)], Réu: Vanda Belizario Martins, Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MACHADO BOTELHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013000-55.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011300-58.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Miss Fatima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes de Oliveira\r\n\r\nInformar o CNPJ da ré, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-95.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira da Silva [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094300-58.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinei Menezes da Silva [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Transtam Transportes Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtam Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 266. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0035700-15.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA NEVES [Adv. Leonardo de Camargo Barroso (OAB: RJ 82139 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060100-83.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Galhardo da Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Gentil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Galhardo da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 372,20, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085100-71.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA MENEZES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-52.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Simoes Pinto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Simoes Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-82.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSO SIQUEIRA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074600-38.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE J GOMES LTDA, Réu: NILZA DOYLLE PORTO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086800-14.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: S R CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-65.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliazer Goncalves da Costa [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eliazer Goncalves da Costa\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à restauração do 1º volume. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-87.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: EBR Brasileira de Hoteis Ltda., Réu: Craig Joseph Schultz, Réu: Douglas Alistair Stoneman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048300-78.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL FERNANDES PEIXOTO FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Goro Kitaoka, Réu: Sergio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL FERNANDES PEIXOTO FILHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077700-93.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054400-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes Pereira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gomes Pereira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040600-80.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 218/219. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025000-14.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARTINS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARTINS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128600-12.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lima de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0059800-92.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Nascimento Ferreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra do Nascimento Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 444/453. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0126000-81.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Mota [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 403. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046200-09.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alves Cavalcante, Réu: Crispim Araujo dos Santos, Réu: JCB SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCB SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 135/137. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0133400-93.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168600-54.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DAS Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 149/162. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048200-74.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Correa da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046600-52.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio de Carvalho Peixoto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: New Dog Life Ltda. [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza (OAB: RJ 118808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Carvalho Peixoto\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157900-53.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Sousa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044800-28.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SOUZA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Sousa Barberino [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: VASCO FERNANDO DE CARVALHO, Réu: Hilma Conceicao Arosa Moutinho, Réu: VWV Auto Servicos Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: Jefferson Arosa Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais de Sousa Barberino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069800-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 925/946. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0087800-34.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Wyl Dckon Gonçalves Diniz [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 48. Prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0046700-07.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar do Nascimento Souza [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar do Nascimento Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nId: 920135"
                            ],
                            "919235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165200-32.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rocha Pereira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rocha Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139400-31.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Finkelstajn [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103500-94.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DE JESUS SAYAO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 339. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-27.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES MARTINS ALMEIDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco).\r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Nogueira Braz, Réu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Clara Maria Nogueira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Réu Know How Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco).\r\n\r\nProcesso: 0065700-56.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Rocha Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jose Luiz da Rocha Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 340,00, pela ré, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130700-86.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PREVIBANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0220500-86.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ROBERTO APARECIDO DE MATTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ROBERTO APARECIDO DE MATTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-55.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz do Desterro Monteiro [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz do Desterro Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 18.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-97.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES BITTENCOURT PINTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Norma Chrissanto Dias (OAB: RJ 95213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NUNES BITTENCOURT PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-42.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Queiroz da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Claudia Villas Coelho, Réu: Luiz Cerqueira Guimaraes, Réu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Icaro Cerqueira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121400-85.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Melo [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Plaza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Melo\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010100-84.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0100200-22.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilane Lopes da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxmel Gril, Réu: MELISSA MONK MADALENA MAGNO DA SILVA, Réu: MAX MAGNO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilane Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056600-77.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco SA, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143100-83.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades da Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Producoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchiades da Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 102/106. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0198300-22.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON SFAGNER DA SILVA RIBEIRO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON SFAGNER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148500-20.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: SUNISA SA, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Orlando Barbieiri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119600-66.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS MONTEIRO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS MONTEIRO\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080500-31.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LEVI COSTA PEIXOTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Geraldo de Mello Filho, Réu: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEVI COSTA PEIXOTO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035500-37.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy de Souza Carvalho [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Comercio e Representacoes de Artigos Hospitalares Ltda., Réu: Transportadora Verao Ltda., Réu: Julio Carlos de Almeida Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy de Souza Carvalho\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052200-98.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LIMA DA SILVA [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: ITACI LAURA DE OLIVEIRA [Adv. Waldyr de Mattos Lauria (OAB: RJ 2878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LIMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067600-16.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCA ASSESSORIA TECNICA E PRESTACAO SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111000-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Paula [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Paula \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 34. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0066300-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima Vieira de Oliveira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fátima Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 19.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065700-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Mate da Gávea Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 396,00, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 19.800,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042300-28.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145600-93.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DE JESUS [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Carlos Roberto Freire dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DE JESUS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenia Inacio da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenia Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 45. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 919235"
                            ],
                            "919232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0069900-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos \r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Barros de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Barros de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919232"
                            ],
                            "920132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2010\r\n\r\n0162900-39.2002.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VERLI FILHO\r\n\r\nExecutado: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,HAY ENGENHARIA EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.008,62, equivalente a 660.730,5655, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068000-69.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL LOURENCO SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: José Antonio Cordeiro Filho e/ou Cleuff Lelia de Freitas Antonio,ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Edson Liberato da Silva,Esmeraldino Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Cordeiro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.219,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleuff Lelia de Freitas Antonio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.219,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044700-44.2000.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Paulo Frederico de Campos Barroza,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,Paulo Frederico de Campos Barrozo, Augusto Luiz de Campos Barrozo e/ou Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda,Antonio Silvino\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Luiz de Campos Barrozo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.714,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.714,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920132"
                            ],
                            "919234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2010\r\n\r\n0130100-50.2005.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Valadares Pereira\r\n\r\nExecutado: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.868,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execu ção.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919234"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-40.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Pinto [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 93/108, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-70.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VRP VICENCOTE REPRESENTACOES PROF LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRP VICENCOTE REPRESENTACOES PROF LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no importe de R$ 13.257,38, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-83.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Sousa Luiz [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-18.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS BARBOSA GONZAGA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS BARBOSA GONZAGA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0045700-66.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Vieira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls 881, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Caires dos Santos Brandão [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Civil das Servas de Maria do Brasil [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Civil das Servas de Maria do Brasil \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-22.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nilson Pimenta [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Cosme Nilson Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-58.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ARAUJO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará à reclamante, pela importância líquida homologada, observada a incidência da multa. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142600-48.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Brandao de Souza [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 342, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130200-02.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mello da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Day Brasil S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Day Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimenrto da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-29.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO TEIXEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA SIMOES LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVEIRA SIMOES LTDA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149600-36.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MACHADO GOMES MARTINS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA APARECIDA MACHADO GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 431, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147200-20.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RF ROMAC TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR ALMEIDA BRILHANTE\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0196100-68.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GAMA FORTES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GAMA FORTES\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, face os termos da promoção de fls 300, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-95.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz (OAB: RJ 6100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0157900-84.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fls 241/253. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-30.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BORGES COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BORGES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 244, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-57.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Leonardo de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JM OESTE RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Leonardo de Oliveira\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0179700-52.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL DE ARAUJO GONSALVES [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL), Aut EMMANUEL DE ARAUJO GONSALVES, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls 416. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-45.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli dos Santos Rocha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Carvalho Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos Rocha \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se recebeu integralmente o acordo, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0012100-40.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0014900-84.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jacy de Sousa Goncalves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Jacy de Sousa Goncalves\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, face os termos da promoção de fls 202, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-54.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MAC INTYER FONSECA JUNIOR [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MAC INTYER FONSECA JUNIOR\r\n\r\nTer vista do expediente fls 131/132, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-72.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alexandre Vieira [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Societá Di 4 Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Societá Di 4 Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS VELOZO DA SILVA\r\n\r\nDeferida a a dilação do prazo, por 60 dias, requerida na petição de fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0031700-56.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Ramos [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talento Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 30, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034800-53.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barcelos Vieira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogerio Barcelos Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos eslcarecimentos da perita de fls 477/480, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-65.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Hilário de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 65, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059900-73.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mamore Nobre Pereira de Mello [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartões de Credito , Aut Thiago Mamore Nobre Pereira de Mello , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Lima dos Santos [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serv Segurança Vigilância\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 37, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062500-72.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Monteiro Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli sucessora de A Indio do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Monteiro Silva\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0067200-57.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos da Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrel Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066400-97.2005.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nExdo: Arco Imperial Restaurante e Churrascaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls 43/46, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074401-66.2008.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Andrade da Silva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Andrade da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 78/91, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira de Assumpcao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira de Assumpcao\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, face os termos da promoção de fls 647, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-10.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Tradicional Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor Tradicional Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 132, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Rodrigues de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Jucelio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos da Perita, de fls 811/812, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-34.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO LOPES CASTRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCOES LTDA [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCOES LTDA, Réu SERVINET SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls 748/755. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-60.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 136/139. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-25.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CASSIO DA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-92.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moraes de Oliveira Pais [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Moraes de Oliveira Pais, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de imposto de renda, de fls 185, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-98.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Cristina de Oliveira Kegele [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 112,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-58.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Roda do Papo Furado Ltda. [Adv. Rafael Kruel de Paranagua (OAB: RJ 121463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Roda do Papo Furado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 110, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097700-72.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimenticios Ltda. - Nuth Centro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omi s Bakery Produtos Alimenticios Ltda. - Nuth Centro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação de fls 97/101, devendo apresentar impugnação fundamentada em caso de discordância, nos termos do art. 879 da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 918677"
                            ],
                            "918691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0042200-26.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Eliene Rodrigues Mendes\r\n\r\nRéu: Regional Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA SARRES , GUILHERME SARRES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 83/84, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0131600-51.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Claudio de Lima\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 363, devendo a ré pagar em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 474 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064400-56.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO HENRIQUE ALVES RESENDE, GILMAR JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 62/63, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0215200-09.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARINA MOVEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Casimiro, Nelson Pancracio Amaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 78/79, ficando citado da execução, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0044400-74.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA PIMENTEL DE SOUZA MARIA e Outros\r\n\r\nRéu: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRIMO REGATTIERI, VIRGÍNIA TINOCO REGATTIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 171/172, ficando citado da execução, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918691"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005400-93.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Valentim da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0005500-14.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenilson Paixao das Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Cotton Way Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenilson Paixao das Neves\r\n\r\nAnte o irrisório valor atribuído às custas, resolvo dispensar seu pagamento, nos termos da Portaria 49/04 MF. Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052600-62.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)], Réu: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A, Réu BCP S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, impugnarem os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0121500-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vilella da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Isaias Vilella da Rocha\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0060500-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte os termos da promoção da contadoria, fixo, para cálculo das horas extras, o excedente à 44ª hora semanal trabalhada. Int. o autor para refazimento dos cálculos, observando-se, inclusive, os dias efetivamente trabalhados. \r\n\r\nProcesso: 0170400-48.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Cavalheiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0121200-43.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO [Adv. Paulo Roberto Braz Magarinho (OAB: RJ 73124 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXE E SAUDE DISTR.DE PESCADO LTDA pes.socio JORGE LUIZ DE O.ALENCAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0182700-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA LUCIANA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista à reclamante. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0026100-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro da Silva Santos Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro da Silva Santos Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.219/221 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0164700-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO, Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.263/265 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Tereza Ribeiro, Réu Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.104/105 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0058500-89.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S/A - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S/A - CEG, Aut Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.154/156 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU SA, Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039100-31.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DAMIAO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERMIDIA SOC COOP TRAB PROFISS COMUNICACAO, Réu: FL FERNANDEZ SILCK SCREEN ME [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DAMIAO DE SOUZA, Réu FL FERNANDEZ SILCK SCREEN ME\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância do autor de fls.241/242 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos da ré de fls.151/153 com atualização de fls.241/242. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0131100-84.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL SA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA, Réu BOMBRIL SA\r\n\r\nPor adequados, homologo o cálculo da diferença de fls.220/224. Int. as partes com prazo de 5 dias para manifestações. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao rte pelo depósito de fls. \r\n\r\nProcesso: 0049800-27.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriswaldo Algemiro Monteiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriswaldo Algemiro Monteiro\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.77/78 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0016300-04.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Guerra Donegate [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Guerra Donegate\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-87.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima de Moura [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Cacique de Café Soluvél [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Cacique de Café Soluvél , Aut Elizabeth Lima de Moura \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Fujii [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Araújo Marques [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jose Victor Nigri [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araújo Marques , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz Alves Fujii, Aut Jose Victor Nigri , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153800-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cunha Barroso Martins [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Luana Cunha Barroso Martins \r\n\r\nVistos etc... Homologo os cálculos de fls.87/88 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0109200-40.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pires Pinheiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHADO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Pires Pinheiro, Réu COOPERATIVA DE TRABALHADO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.378/380 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0086800-32.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Lima Sampaio [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Lima Sampaio, Réu Quociente Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.93/95 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0094900-39.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cardoso Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Barbosa, Réu Ana Cardoso Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.80/81 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0149200-53.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FELIPE DE SANTANA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SONY BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Deborah Lewkowicz (OAB: RJ 105714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FELIPE DE SANTANA, Réu SONY BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância da ré de fls.364 e por adequados, homologo os cálculos de fls.356/358 com a atualização de fls.368/369. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0124000-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira Mendes\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESAS EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 0121300-56.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Turle [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0077200-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO PADILHA NUNES [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097300-89.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Andrade Miranda [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀr rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOARES\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar acerca da impugnação ofertada pela reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos esclarecimentos prestados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-48.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INT.VACATION PASSAPORT CLUB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nVenha a reclamante, em 20 dias, com a comprovação acerca da propriedade das vagas mencionadas, haja vista a longa data da útlima declaração fiscal prestada. \r\n\r\nProcesso: 0084100-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Daniela Braga Adamis [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Daniela Braga Adamis\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar acerca da impugnação ofertada pela reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nId: 922849"
                            ],
                            "922852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044300-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Tavares da Silva [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Wagner Santos Scisinio Dias [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Denise Tavares da Silva, Aut Wagner Santos Scisinio Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, rejeito a preliminar de carência do direito de ação e no mérito acolho a prescrição parcial e julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0077000-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Geodril Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geodril Engenharia Ltda. , Aut Severino Francisco de Souza \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059400-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Braz Fonseca [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Braz Fonseca, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086800-37.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO, Réu RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"isto posto, condeno a reclamada a satisfazer as verbas pecuniárias reconhecidas...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081100-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes , Réu RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, acolho a prescrição parcial e julgo Procedente em parte os pedidos...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, defiro a gratuidade, rejeito as preliminares de inépcia...\" (prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081400-37.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Meruzzi do Monte [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Meruzzi do Monte, Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084200-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Flexa Ataíde \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0173500-55.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANICETO MACHARET [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndique o peticionante em que fls. encontra-se o depósito recursal. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0012900-79.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Nogueira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo Nogueira, Réu Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV do CPC, quanto ao pedido de condenação ao recolhimento previdenciário sobre salários \"por fora\" pagos ao longo do contrato de trabalho, acolho a arguição de prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, quanto às pretensões condenatórias anteriores a 01/02/01, à execeção do FGTS devido em caráter principale julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0115400-24.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Mendes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gembras Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Michele Pinto Gonçalves (OAB: RJ 158931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda. , Aut Antônio Ferreira Mendes , Réu Gembras Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021200-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Machado Ribeiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Machado Ribeiro, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003100-42.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: PETROBRAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MENDES JUNIOR SA, Aut LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nAs partes devem formalizar o acordo em audiência agendada para acordo fora de pauta. Intime-se as partes para em 10 dias agendar audiência de acordo fora de pauta, sob pena de não ser homologado o acordo protocolizado. \r\n\r\nProcesso: 0073500-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Brauner [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Brauner , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, rejeito a preliminar, acolho a arguição de prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, IV do CPC, quanto às pretensões condenatórias anteriores a 17/06/03, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081300-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Portilho Bentes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Nossa Senhora das Meres [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Nossa Senhora das Meres, Aut Jorge Luiz Portilho Bentes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083800-19.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0042900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Rodrigues Sant anna [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto s - Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Nilza Rodrigues Sant anna\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104100-65.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Daniele Lima do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Daniele Lima do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081700-91.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro Souza [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ribeiro Souza, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0114600-30.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paiva Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Porcão Ipanema [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paiva Nascimento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0193300-64.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GABRIEL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA GABRIEL\r\n\r\nDê-se vista à autora. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0047200-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nNotifique a ré para trazer em 48 horas o PRRA já determinado, sob pena de acolhimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0056200-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Borges de Medeiros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0146300-58.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Severino Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Peninsula\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098800-50.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DAS NEVES ROSENO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DAS NEVES ROSENO\r\n\r\nDeferido dilação de prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rodrigues Canela [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza d Santos Ltda. - Essenzialle [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Rodrigues Canela\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-46.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SANTE ALBIDONA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BAZIBAL RANZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTE ALBIDONA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Saletus Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-41.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0002800-31.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelso dos Santos Carvalho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelso dos Santos Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 922852"
                            ],
                            "923361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-22.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nPrimeiramente, venha o reclamante com cópia do contrato social da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ SA, Sucessor de Banco Banerj SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ SA, Sucessor de Banco Banerj SA , Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-86.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: FARO DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARO DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nÀ rda, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0069900-08.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ rda, para requerer o que entender de direito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS BARROS\r\n\r\nVisando o prosseguimento da execução, notifique-se o reclamante para requerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-41.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CARDOSO DE SOUSA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA LIBANESA DO BRASIL [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL LIBANO BRASIL [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CULTURAL LIBANO BRASIL, Réu LIGA LIBANESA DO BRASIL\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento das parcelas das datas de 10/09/2009, 10/01/2010, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-78.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF da Costa Serviços Técnicos [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Xavier Fraga de Castro [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Xavier Fraga de Castro\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação de que sua conta bancária foi alvo de vírus naquele período, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-84.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOUZA DA SILVA [Adv. Izenilda Maria Barbosa Fonseca (OAB: RJ 64892 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0146400-47.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva Madeira Bastos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silva Madeira Bastos\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042400-64.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara (OAB: RJ 79211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-76.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Rodrigues Domingos [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cristo Rei [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Rodrigues Domingos, Réu Condominio do Edificio Cristo Rei\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.35/40 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0121600-86.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza Moledo [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Souza Moledo\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0163200-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO HUGO JUCA COSTA [Adv. Roberta Costa Castro (OAB: RJ 108059 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A - A/C SR. NELSON S. TANURE [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A - A/C SR. NELSON S. TANURE, Aut GUSTAVO HUGO JUCA COSTA, Réu JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.343. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0041800-24.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO WASILEWSKI [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS SA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO WASILEWSKI\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-13.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucirene Saldanha Lima [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Kartofell Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: BIANCA PUPO CORREA NETTO DOMEZZO LOSSURDO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Réu: ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIANCA PUPO CORREA NETTO DOMEZZO LOSSURDO\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0148700-21.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nFace ao teor da petição de fls.153, nada a reconsiderar. Decorrido o prazo de 10 dias sem comprovação do pagamento dos honorários periciais, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 0086600-74.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GOMES PACHECO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO GOMES PACHECO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Morgado de Assis [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: All Festas e Eventos [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Festas e Eventos, Aut Evandro Morgado de Assis\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.63/71 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0099800-02.2005.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ\r\n\r\nAo reclamante, para que apresente a liquidação do julgado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-24.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA ABREU TAVARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA ABREU TAVARES\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da petição retro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nInt. autor para atender à promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223700-66.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento integral do montante referente ao Imposto de Renda. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carvalho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Carvalho dos Santos\r\n\r\nRenotifique-se o rte, para que apresente os cálculos que entende devidos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista o silêncio do rte, à publicação de fls.143 e ainda, que a rda, encontra-se sem advogado. \r\n\r\nProcesso: 0122200-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo autor, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Figueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Figueira, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.332/339 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0048500-64.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Candido de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Candido de Oliveira\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-78.2007.5.01.0057 - Pet\r\n\r\nRqte: Neyde de Oliveira Seixas Fernandes [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Neyde de Oliveira Seixas Fernandes\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0167600-86.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CORREIA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos de fls.65/66. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo, expeça-se Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Azevedo Figueira Quintal [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Azevedo Figueira Quintal\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jonas Francisco de Carvalho\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.123/127 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0063700-82.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL BERNARDO RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.63/65 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0130800-54.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIB PLANEJAMENTO ENTREGA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.220/221 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nId: 923361"
                            ],
                            "922851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0042900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Rodrigues Sant anna\r\n\r\nRéu: Dueto s - Limpeza e Conservacao Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dueto s - Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922851"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0049800-27.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriswaldo Algemiro Monteiro\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Distribuicao e Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.77/78 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922850"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000900-13.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucirene Saldanha Lima\r\n\r\nRéu: Kartofell Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., BIANCA PUPO CORREA NETTO DOMEZZO LOSSURDO, ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO, Kartofell Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0063700-82.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: TRATAK COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRATAK COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.63/65 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923362"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009300-42.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cordeiro de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Logistíca Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM Logistíca Comércio e Serviços Ltda., Aut Marcos Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que conheceu dos embargos de declaração opostos, acolhendo-os parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0144300-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bicalho Passos Homem [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)], Réu: Semeg Serviços Médicos Guanabara LTDA (RRM - Rede Rio de Medicina LTDA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bicalho Passos Homem, Réu Semeg Serviços Médicos Guanabara LTDA (RRM - Rede Rio de Medicina LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que conheceu dos embargos de declaração opostos, rejeitando-os. \r\n\r\nProcesso: 0067800-82.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut VALERIA SILVA GONCALVES PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322, que conheceu dos embargos à execução opostos, julgando-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0095800-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José dos Santos Moreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José dos Santos Moreira, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 357/360, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 140,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0101100-88.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria da Penha Cavalcante , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 894/897, que julgou improcedente o pedido. Custas, pela reclamante, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Figueiredo Pacheco [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria José Figueiredo Pacheco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/247, que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 600,00 sobre o valor da causa estimado em R$ 30.000,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148000-32.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Evaldo de Almeida Brito [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rosas de Valqueire Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rosas de Valqueire Ltda., Aut Moisés Evaldo de Almeida Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que conheceu dos embargos de declaração opostos, acolhendo-os. \r\n\r\nProcesso: 0137300-07.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0150000-44.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0212200-29.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUVALE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut JOSE DUVALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 637, que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa Ferreira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Diogo Costa Ferreira, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319/327, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 700,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00 ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lopes de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lopes de Souza \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0043200-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Monteiro da Silva\r\n\r\nComprovar a indisponibilidade dos valores nas datas acordadas e se tal fato ocorreu em relação a todas as parcelas, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brito Bernardes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: R e B Mares Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: R e B Mares Comércio de Bebidas e Alimentos n/p Rogério Viscardi Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brito Bernardes, Réu R e B Mares Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151, que homologou os cálculos de fls. 149/150, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento daquela quantia, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0049500-62.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Andrade [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Toledano Roupas e Complementos [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, conforme fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0049900-76.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Silveira de Lima [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaneza de A. da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaneza de A. da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado pelo rte., no prazo de 48 horas, comprovando o pagamento nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Paiva Ribeiro [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0155/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0060600-77.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Teixeira Eligar [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bazar Ducleber Ltda n/p sócia Mariane Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira Eligar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que homologou os cálculos de fls. 37, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento daquela quantia, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0062500-37.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUEDES TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da petição às fls. 391/393. \r\n\r\nProcesso: 0063600-22.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moreira Vaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista 1 Região Eclesiástica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moreira Vaz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, bem como os valores que entender devidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0075201-25.2007.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gelson da Conceicao Marques [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Recreativo Sitio Academia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Exdo: Antonio Sergio Braz [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antonio Sergio Braz, Exdo Centro Recreativo Sitio Academia Ltda., Exte Gelson da Conceicao Marques\r\n\r\nReclamante refazer seus cálculos, observando a impugnação de fls. 191 e reclamada apresentar seus cálculos que não vieram junto com a impugnação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0094800-86.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0139/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0100600-61.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARQUES FELIX [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido em petição. \r\n\r\nProcesso: 0101600-62.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cerqueira Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cerqueira Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260, que homologou os cálculos de fls. 257/259, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento daquela quantia, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0109100-68.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ALBERTO SILVEIRA DANTAS MACHADO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS (SUCESSORA), Réu: ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO, Réu: SILVIO DE BARROS PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 341, verso, fornecendo o endereço dos sócios, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104300-69.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira Junior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moreira Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, que determinou a extinção do processo sem apreciação do mérito. Custas de R$ 374,00 pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 18.700,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0111200-05.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla de Alvarenga Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: RAD Comércio e Montagem de Peças e Acessórios para Banheiro Ltda. ME, Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: RAD Comercio e Montagem de Peças e Acessórios para Banheiro LTDA A/C Mauricio Sgarbi Marks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Alvarenga Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0114500-72.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Heleno de Souza Moura Júnior [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construção e Sistemas Indústriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno de Souza Moura Júnior , Réu Montag Construção e Sistemas Indústriais Ltda.\r\n\r\nVista ao Rte e 1ª Rda do Recuros Ordinário da 2ª Rda por prazo sucessivo com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-13.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Aut Juliana Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162, que homologou os cálculos de fls. 161/161 verso, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento daquela quantia, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0030400-87.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa da Silveira Arruda [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. a/c Liha Gripp da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0117900-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. Ressalte-se que expedientes adotados que restaram infrutíferos não serão refeitos. \r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mendes Braga [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda., Aut Renata Mendes Braga \r\n\r\nCiência da decisão que não conheceu dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-16.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA PEIXOTO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Réu: LEILA NEHME AMMON [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: KATIA NEHME AMMON, Réu: DIONE NEHME AMMON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA, Aut WALMIR DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nCiência da decisão de fl 381. \r\n\r\nProcesso: 0178500-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeldo Alves Fontes [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda., Aut Joeldo Alves Fontes\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 159/160 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172000-72.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: KR TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: OVIDIO DE ABREU FILHO (SOCIO), Réu: JULIA SANTOS DE ABREU (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161400-02.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MATEUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nVista da petição de fls. 359/360. \r\n\r\nProcesso: 0038300-87.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferro Lins [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferro Lins , Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência dos honorários estimados, sendo o rte ao respectivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Goncalves Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Goncalves Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-09.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BETEL [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA\r\n\r\nVista da petição de fls. 325/330 para manifestação fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-20.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Fayer Pimentel [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Fayer Pimentel, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 923495"
                            ],
                            "923494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0137300-07.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0117800-13.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162, que homologou os cálculos de fls. 161/161 verso, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento daquela quantia, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0032800-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Gomes\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nova Bangu Ltda., Marmoraria Leo Margran, Marmoraria Vanessa Stonne\r\n\r\nPelo presente fica m Marmoraria Leo Margran, Marmoraria Nova Bangu Ltda., Marmoraria Vanessa Stonne, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 40/40v., conforme despacho de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0178500-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeldo Alves Fontes\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 159/160 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923494"
                            ],
                            "923493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2010\r\n\r\n0014000-95.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lauriceia da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Joao Correia de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Correia de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923493"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "920803": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2010\r\n\r\n0214000-60.1998.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: WINDERSON CLEITON DE SOUZA\r\n\r\nExecutado:MAX SERVICE COM E SERV LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado G.A. PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA ( SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.282,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223900-04.1997.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA LOPES DE CASTRO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Cleber Marques de Carvalho,Reinaldo de Matos Dantas,Joao Luiz de Almeida Sa,Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Marques de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Conservadora Fluminense S.A.Joao Luiz de Almeida Sa,Reinaldo de Matos Dantas,Joao Luiz de Almeida Sa,Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Luiz de Almeida Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Helena de Carvalho,Reinaldo de Matos Dantas,Joao Luiz de Almeida Sa,Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Helena de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reinaldo de Matos Dantas,Reinaldo de Matos Dantas,Joao Luiz de Almeida Sa,Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo de Matos Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156000-91.2003.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA HELENA SILVA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: SHIRLEY GALVÃO BORGES DA SILVA ,CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO AMANHA,SERGIO GALVAÃO BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado SHIRLEY GALVÃO BORGES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO AMANHA,CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO AMANHA,SERGIO GALVAÃO BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO AMANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO GALVAÃO BORGES,CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO AMANHA,SERGIO GALVAÃO BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO GALVAÃO BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196500-78.1998.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DE FREITAS SILIPRANDI MORETH\r\n\r\nExecutado: ALMIR ROSA BORRET,SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR ROSA BORRET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALMIR ROSA BORRET,SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR ROSA BORRET;SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123400-41.2008.5.01.0059 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Consolidar Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consolidar Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205700-41.2000.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920803"
                            ]
                        }
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "920513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-36.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira da Silva\r\n\r\nEm vista da notificação devolvida de fls. 56-8, informe o reclamante o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139900-76.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavínia Teixeira Borges [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavínia Teixeira Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario acostado as fls. 168-81, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138000-63.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Arantes Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Retipel Comercio de Aparas de Papel Ltda. ME [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retipel Comercio de Aparas de Papel Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do INSS em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0135900-09.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.963,61 (TRs 162.080,99), bem como das custas, no importe de R$ 9,82 .\r\n\r\nProcesso: 0175600-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao nao foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-46.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDELINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDELINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInforme a parte autora o endereço da empresa para a qual requer o mandado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge Curi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nNa forma do despacho da fl. 653, devolve-se `a reclamada o prazo para interposicao de recurso da sentença publicada, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0082900-84.2009.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo Belarmino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Rodrigo Belarmino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias (sentenca a fl. 70) .\r\n\r\nProcesso: 0159300-81.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Contador [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiencia da peticao do autor com novos calculos (fls. 810-29). \r\n\r\nProcesso: 0123800-12.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson José Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a consignante sobre a notificação devolvida, acostada aos autos a fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0036000-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes do Nascimento [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, a fl. 33, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-70.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado Evangelho Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Machado Evangelho Neto \r\n\r\nInforme a parte autora o endereço da empresa RIO ONIBUS, para onde será expedido novo oficio (despacho da fl. 68). \r\n\r\nProcesso: 0068900-79.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia de Oliveira [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Livio Rossi Neto - Rossi Reparo Automotivos [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correia de Oliveira , Réu Silvio Livio Rossi Neto - Rossi Reparo Automotivos \r\n\r\nCiencia da designação da data de audiencia para oitiva da testemunha Viviane Neves, em 13.04.2010, às 10h50min (fls. 38-9). \r\n\r\nProcesso: 0126500-58.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Macedo Duarte [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Macedo Duarte , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089900-38.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA ACOSTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO AOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-30.2005.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Centro Sul de Comunicacoes Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Centro Sul de Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Regis Pinheiro Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Indústria e Comércio De Alimentos Ltda. Restaurante Fratelli Barra. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Regis Pinheiro Martins \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 142/3. \r\n\r\nProcesso: 0078000-58.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A.\r\n\r\nVista `a parte autora da petição, com documentos, acostada `as fls. 385-416. \r\n\r\nProcesso: 0030800-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros Rocha [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barros Rocha\r\n\r\nÀ parte autora, a fim de apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014600-75.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Algar Telecom Leste S.A. [Adv. Eduardo Coluccini Cordeiro (OAB: RJ 120873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL Algar Telecom Leste S.A., Aut Ingrid dos Santos\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos prestados pela perita no laudo complementar, acostado `as fls. 541-3. \r\n\r\nProcesso: 0163400-40.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Coelho [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Gaz Serviços e Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Coelho\r\n\r\nÀ parte autora, a fim de informar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140500-63.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Pereira da Silva [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço das reclamadas (despacho de expediente da fl. 12). \r\n\r\nProcesso: 0140700-70.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioshine Serviços Terceirizados S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Pereira Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioshine Serviços Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nApresente a consignante o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000053-88.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Dantas Vieira Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Três Irmãos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Dantas Vieira Mesquita \r\n\r\nInforme a parte o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142500-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Pires Saavedra [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Pires Saavedra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto de forma adesiva, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000058-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Carolina de Jesus da Paixão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jiselle Felipe Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Carolina de Jesus da Paixão\r\n\r\nInforme a parte autora o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000117-98.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Galeto Espacial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Aparecida da Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete Galeto Espacial Ltda. \r\n\r\nProceda a consignante ao depósito do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-54.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CEYR BARBOSA COSTA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEYR BARBOSA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-28.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pinheiro Paschoal [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos das fls. 47/55. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0146901-15.2008.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Regina Sueli da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Urbano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Urbano \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-86.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: HASTEC ENERGIA E INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 1(um) ano sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, na forma do disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0148500-91.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Jose de Araujo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Jose de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-67.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa dos Santos\r\n\r\nAnte a prestação jurisdicional já efetivada pela sentença, nada a deferir. Cumpra-se a decisão de fl. 187 (ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0149700-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Bernardo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Bernardo\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.20 \r\n\r\nProcesso: 0148900-18.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA ALEXANDRINA DO ROSARIO REGADAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: LETICIA LACERDA GONCALVES\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDê-se vista à Petros para que se manifeste sobre a presente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moraes Azevedo [Adv. Eduardo Felipe de Sales (OAB: RJ 133374 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moraes Azevedo\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da ré e/ou sócios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-84.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao George Zinovetz - Brasas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE\r\n\r\nAtenda a Autora a promoção da Contadoria de fl. 58, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147200-02.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS AVELINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COPERATIVEE COOP ATIV ESSENC ESPECIFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da gratuidade de justiça face o requerimento extemporaneo. Denegado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0147701-77.2007.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Deise da Silva Padilha [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eric Conrad Reese [Adv. Ruth Cavalcanti Freire da Rocha (OAB: RJ 72788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eric Conrad Reese\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-24.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Costa Joffre [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Zelia Baratta Coling \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Costa Joffre \r\n\r\nVenha a parte autora com a inicial corretamente redigida quanto à parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PEREIRA DE REZENDE [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Souza Saldanha [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Souza Saldanha\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0145600-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederlene Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Vanip Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanip Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nFica a Ré intimada ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0145600-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a atenderem a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Macedo Teodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Macedo Teodoro\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito dos honorários pericias, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0144900-38.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: RUBENS CAVALCANTI [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: .\r\n\r\nRéu: S T I SOLUCAO TOTAL EM IMAGEM LTDA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CAVALCANTI\r\n\r\nVenha a parte autora com o RGI do imóvel indicado, em 30 dias. \r\n\r\nId: 920513"
                            ],
                            "920515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2010\r\n\r\n0213100-05.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ABEL BARRETO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA,JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR,GAPO GRUPO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO DE OBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.432,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR,JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR,GAPO GRUPO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO DE OBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.432,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GAPO GRUPO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO DE OBRAS,JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR,GAPO GRUPO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO DE OBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado GAPO GRUPO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO DE OBRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.432,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920515"
                            ]
                        }
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023700-71.1994.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nAntonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170900-96.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-21.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-42.2003.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luana Pereira Lima (OAB: RJ 152296 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-80.2003.5.01.0063 - RTSum - Carga: Fillipe Dupret Baptista (OAB: RJ 166158 E)\r\n\r\nRodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202100-63.2001.5.01.0063 - ACum - Carga: Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nOsmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224200-80.1999.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Amanda da Motta (OAB: RJ 157557 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178900-22.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-19.1999.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-60.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-28.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nPriscila de Souza Nascimento (OAB: SP 212045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-57.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Maria Lucia dos Santos (OAB: RJ 154272 E)\r\n\r\nMoises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189900-58.2000.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Laura Barroso magalhães (OAB: RJ 176877 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-39.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923669"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119900-40.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cordeiro Machado [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cordeiro Machado \r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores, assim como prestar depoimento pessoal recíproco, sob pena de confissão.\r\n\r\nDeverá ainda o patrono do autor atualizar seu endereço no Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0154700-94.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Captain Videos Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captain Videos Ltda., Aut Danilo Gomes \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 30/03/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregue as guias de FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a reclamada apresentar manifestações acerca dos cálculos do autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados à fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0083300-20.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronidio Correa de Castro [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Churchill [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronidio Correa de Castro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 92/108 e, se for o caso, apresentar calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivan Oliveira da Silva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Barra Space Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivan Oliveira da Silva \r\n\r\nFornecer endereco completo da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"endereço insuficiente\" fornecida pelos Correios. Prazo de 05 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-32.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARROSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: UBIRATAN JORGE ESTEVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ELIO RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NILTON GOMES FOGACA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GILDASIO DEUSDETH DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Aut ELIO RODRIGUES CAVALCANTE , Aut GILDASIO DEUSDETH DA SILVA, Aut JORGE BARROSO, Aut NILTON GOMES FOGACA, Aut UBIRATAN JORGE ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos valores apurados pela reclamada, em 15 dias, conforme determinação de fl. 1135. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-03.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Barbosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros já indicados nos autos, conforme fl.30, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119500-89.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego munido com os documentos necessários. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação ao seguro desemprego munido com os documentos necessários. Prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-98.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Rodrigues da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altelino Diniz dos Santos [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altelino Diniz dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-19.2009.5.01.0067 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jan Duarte dos Santos\r\n\r\nRéu: Sony Music Entertainment Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sony Music Entertainment Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da testemunha Marcus Fabricio do Amaral M. da Cunha, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação pelos Correios. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-29.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José de Freitas [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Réu Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025600-62.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA AUTO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA AUTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 305. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-80.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda. [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Elza Maria Caminha Avellar, Réu: Aline da Rocha Amaral, Réu: Edésio da Silva Avellar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita da Conceicao Campos Rodrigues\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0050800-61.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Assis Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Assis Costa Lima, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, ACOLHIDOS EM PARTE, os do Autor e NÃO ACOLHIDOS, os da Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio C. Bartholomeu [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetário Turismo Hoteleiro Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sergio C. Bartholomeu, Réu Planetário Turismo Hoteleiro Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram , NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 921201"
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                        }
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-96.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Francisco [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Luiz Eduardo Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.46/47.\r\n\r\nProcesso: 0013900-48.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CHAVES FURTADO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE, Aut LUCIMAR CHAVES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.2662 que homologu os cálculos de fls.257/259, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0068300-17.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE MOURA [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008900-62.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DE LIMA LOPES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: Jose da Conceicao Marc elo Araujo socio Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Juberto da Conceicao Araujo socio Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VANDER DE LIMA LOPES\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009400-55.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Barbosa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-15.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NUNES DUTRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Tannuri socio Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda, Réu: Uniperson Administracao Ltda socio Carioca Artefatos de Papel Ltda, Réu: CARIOCA IND PAPEIS E ART LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS NUNES DUTRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077700-40.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandir Ramos Duarte [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandir Ramos Duarte\r\n\r\n\"Ante a realização de praças sem licitante, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjuducar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0011000-48.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dionisio de Souza Oliveira [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Paraiso Campestre Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dionisio de Souza Oliveira\r\n\r\n\"Ante a realização de praças sem licitante, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjuducar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0133000-84.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fonseca da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fonseca da Silva, Réu Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-95.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando Cruz dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Réu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Armando Cruz dos Santos\r\n\r\n\"Ante a realização de praças sem licitante, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjuducar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0028300-28.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Wenceslau Freitas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Senador Camara Ltda. [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Senador Camara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182700-49.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GIUSEPPE CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n\"Ante a realização de praças sem licitante, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjuducar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0065700-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Super Via S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias dos Santos\r\n\r\nDefiro mais 15 dias de prazo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058000-49.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Paula Freitas Magalhaes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Paula Freitas Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da petição protocolizada em 26/01/2010. \r\n\r\nProcesso: 0072300-74.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. - Metro Rio\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.181 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0169900-03.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tupinamba de Abreu [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Alves da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-83.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\n\"Tendo em vista que a Reclamante não devolveu os autos tempestivamente, devolvo o prazo de fl.172 à Reclamada.(05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Cunha Telles [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - Life RH [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento da Cunha Telles \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029000-33.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Farias Cunha sucessora de Ioneilde Farias Cunha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamit Grzyb (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Farias Cunha sucessora de Ioneilde Farias Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.40/47, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049100-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Marinho Gonçalves [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmaq Comércio de Máquinas de Costura e Acessórios Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Marinho Gonçalves, Réu Fortmaq Comércio de Máquinas de Costura e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-81.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: NICE SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar quanto, e em que data, foi recebido através do alvará 1097/09 de fl.551, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-65.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM GAS CONVERSOES LTDA, Réu: Geny da Silva Castro socia DFM Gas e Conversoes Ltda, Réu: Denise Silva de Freitas socia DFM Gas Conversoes Ltda, Réu: Davi Ferreira de Mattos socio DFM Gas e Conversoes Ltda, Réu: Abigail da Silva Castro socia DFM Gas e Conversoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.162: \"O reclamante não é beneficiário de gratuidade processual porque está assistido por advogado particular (logo suportará o pagamento de honorários), e, porque a época da demanda ganhara acima do dobro do salário-mínimo. Não juntou sua CTPS para comprovar sua situação de desemprego. Venha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende executar, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0013200-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Silva dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Silva dos Santos, Réu Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-27.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMAR DE FIGUEIREDO NUNES FILHO [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE FIGUEIREDO NUNES FILHO\r\n\r\n\"Desentranhe-se a cópia juntada à fl.84, devolvendo-a ao Reclamante. indefiro a intimação dos sócios nos endereços indicados à fl.75 ante as notificações devolvidas de fls.89/90.\" \r\n\r\nProcesso: 0014500-59.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aubock Guimaraes [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Technology Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Arlindo dos Santos Filho socio Print Technoloy Servicos Ltda, Réu: Ricardo Domingues Carneiro socio Print Technoloy Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aubock Guimaraes, Réu Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-54.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl.215. \r\n\r\nProcesso: 0116400-61.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA SILVA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI PEREIRA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-35.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.172.\r\n\r\nProcesso: 0213300-48.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ROCHA DIAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ANTONIO TUFIK SIMAO, Réu: Flavio San Juan socio Rio Clinicas Previdencia Medico Social [Adv. Tatiana Moraes de Araujo (OAB: RJ 133231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA ROCHA DIAS\r\n\r\nComprovar quanto, e em que datas, foi recebido através dos alvarás 922/09 e 923/09 de fl.439/440, respectivamente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-97.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araujo Rocha [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia 8000 Ltda., Aut Francisco das Chagas Araujo Rocha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-71.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PECANHA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PECANHA\r\n\r\n\"Defiro vista dos autos ao reclamante por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0082400-93.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Laino Guimaraes [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Atletico Clube\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.75 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0142500-14.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Magno Moreira Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 920410"
                            ],
                            "916442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097800-84.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Josino de Holanda Filho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contribuição previdenciária, fl.275 verso. \r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Barbara Neto de Oliveira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Barbara Neto de Oliveira, Réu Vesper S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-21.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Melo Rosa [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda., Aut Rosana de Melo Rosa\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 160161, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0147600-52.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB MENESES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB MENESES DA SILVA\r\n\r\nComprovar quanto, e em que data foi recebido através do alvará 824/09 de fls.321. \r\n\r\nProcesso: 0192900-42.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de INSS de fl.179 verso. \r\n\r\nProcesso: 0061600-30.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA FONSECA DIAS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos socio Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio socio Nortex Com de Roupas Ltda, Réu: Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves socio Nortex Iguacu Com de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA FONSECA DIAS\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0032300-37.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaci da Rocha Cardoso Junior [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia.\r\n\r\n\"Venha a Ré com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0051100-84.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut JORGE MAURICIO LIMA DO NASCIMENTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-38.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Pereira\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.270. \r\n\r\nProcesso: 0153500-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nazareth Guerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nazareth Guerra\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.278. \r\n\r\nProcesso: 0069400-94.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARLI DOS SANTOS [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA DE ALMEIDA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARLI DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054700-79.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza de Fatima Tavares Ferreira Rodrigues [Adv. Aluizio Costa Maia (OAB: RJ 21962 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza de Fatima Tavares Ferreira Rodrigues\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-36.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE ALVARENGA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DE ALVARENGA, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n\"Homologo a conta de fl.255 v. relativamente ao IR. Proceda-se a transferência à União.\" \r\n\r\nProcesso: 0102900-49.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelly Conde [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelly Conde\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.188. \r\n\r\nProcesso: 0100700-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marinho Lopes da Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda - ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marinho Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.121. \r\n\r\nProcesso: 0118300-45.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE JESUS CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.391. \r\n\r\nProcesso: 0226300-86.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SADOCK RODRIGUES DO AMARAL [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: FRANCISCO ACACIO NASCIMENTO [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)], Aut: PAULO CESAR FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: PAULO LUIZ PINTO PNNARO BARATA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO FERNANDES PECANHA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: CLEBER CAMPELL ALMEIDA DE LACERDA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: SUSAN ORLEANS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Aut: JORGE ASSUMPCAO BEZERRA FILHO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.1116 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001200-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Soares de Paulo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Basil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Soares de Paulo \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.600 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0024300-82.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pinto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fl.201/206. \r\n\r\nProcesso: 0086500-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigo Amorelli Gomes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rodrigo Amorelli Gomes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fl.118 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-05.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte e Um Mil Boate e Casa de Show Esp Est Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Silva, Réu Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. , Réu Vinte e Um Mil Boate e Casa de Show Esp Est Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-39.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Vivian Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 151445 - D)], Aut: MARIANA ROCHA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: PAULO CESAR C S PULLERIO, Aut: WANDERLEY DE BARROS CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA ROCHA PINTO, Aut MELQUIADES PINTO PAIVA, Aut WANDERLEY DE BARROS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.470. \r\n\r\nProcesso: 0015100-17.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fl.184 verso, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-60.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Alves Pinto [Adv. Dirceu Alves Pinto (OAB: RJ 7570 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Alves Pinto, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-92.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FELIPE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA FELIPE\r\n\r\nComprovar quanto, e em que data, foi recebido através do alvará 1495/09 de fl.351 e também do alvará 3156/08 de fl.314. \r\n\r\nProcesso: 0044400-53.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eugênia de Paiva [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Maria Eugênia de Paiva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-25.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL DO BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu SHELL DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-04.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK MARINHO RANGEL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Jose Germano de Lira, Réu: Bianco Vieira Arrighi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária, fl.201 verso. \r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREITAS THADEU [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREITAS THADEU, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-46.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Gil Janarella Arante [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Gil Janarella Arante, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-79.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA RODRIGUES DE CANHA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA RODRIGUES DE CANHA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 916442"
                            ],
                            "918006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-46.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Toledo da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Toledo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-63.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS REIS RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA CARIOCADE CATALISADORES [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA CARIOCADE CATALISADORES, Aut JOSE CARLOS REIS RODRIGUES DE MIRANDA, Réu SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-26.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Diogo da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Max Vend Distribuição Ltda., Réu: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082100-78.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROCHA, VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-30.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DE ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-12.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-46.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Eduardo Coelho da Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Eduardo Coelho da Costa , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-25.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES INC [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO, Réu UNITED AIR LINES INC\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Bastos da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Granate Joias Ltda. [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granate Joias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos INSS, fl.121 verso. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Costa Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Murilo da Costa Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.397/398, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0141500-52.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DA SILVA LAMBERTE [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - MASSA FALIDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - MASSA FALIDA, Aut LUIZ EDUARDO DA SILVA LAMBERTE\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 129/130, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Servicos Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.156. \r\n\r\nProcesso: 0158200-59.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Esteves Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Genesis Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Casa de Saude Assistencia Medico Infantil de Urgencia Ltda [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Esteves Dias\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0166000-32.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONILIA PEIXOTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA SELLIS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONILIA PEIXOTO, Réu EVA SELLIS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.121/122 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0037300-47.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Melo de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.771 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Jesus Cardoso [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Jesus Cardoso\r\n\r\n\"Venha o Reclamante com cópia da página do Diário Oficial correspondente à publicação de fl.197.\" \r\n\r\nProcesso: 0103500-51.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO LUIS DA CRUZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO LUIS DA CRUZ, Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.509 v., em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-63.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Amarante Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonico em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.214 (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0009000-75.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schehazade Araujo Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Schehazade Araujo Ferreira da Silva\r\n\r\n\"O requerimento já foi apreciado pelo Juízo. Reporto-me à decisão de fl.881.\" \r\n\r\nProcesso: 0013700-65.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Maria Taboada Renha [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\n\"Nada a reconsiderar - inteligência da S.nº16 do C.TST.\" \r\n\r\nProcesso: 0166400-26.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Helena Bastos de Medeiros [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Rivas Caribe da Rocha [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Rivas Caribe da Rocha, Aut Dilma Helena Bastos de Medeiros\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 45/46, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0139200-59.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL BELEZA NETO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL BELEZA NETO, Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.235 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0154000-77.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Abibe [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Abibe, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.530/531, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0163900-84.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alan Nunes Alves [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)], Aut: Maria das Neves Vieiras Nunes [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)], Aut: Maria Elane Nunes Alves [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)], Aut: Maria Eline Nunes Alves [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alan Nunes Alves, Aut Maria das Neves Vieiras Nunes, Aut Maria Elane Nunes Alves, Aut Maria Eline Nunes Alves\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 0067700-10.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Cruz Ferreira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra de Quatis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-36.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL\r\n\r\nDepositar a multa de 10%, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-22.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda. [Adv. Leon Danan (OAB: RJ 30061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva de Oliveira, Réu Enderj Editora de Listas e Guias Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 73/75 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0146100-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Muniz [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda., Réu: Procter e Gamble do Brasil Higiene Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos Muniz\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 918006"
                            ],
                            "916441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Barbara Neto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda., Vesper S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916441"
                            ],
                            "918004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0000076-07.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Sousa \r\n\r\nRéu: RJZ CIRELLA LTDA. , GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918004"
                            ],
                            "918005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0094500-46.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Toledo da Silva\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Tomar ciência também de que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0114300-26.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Diogo da Silva\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Max Vend Distribuição Ltda., Editora Globo Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuição Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078300-32.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa Diniz\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"Julgo procedentes todos os pedidos formulados na inicial, exceto o de honorários advocatícios, que improcede e condenar a Ré a arcar com os honorários periciais.\"\r\n\r\nProcesso: 0146100-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Muniz\r\n\r\nRéu: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda., Procter e Gamble do Brasil Higiene Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Moron Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918005"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04/03/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000002-23.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nonato de Moraes Machado [Adv. Adriano de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 151770 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nonato de Moraes Machado\r\n\r\nTomar ciência que indeferido o requerido em petição de f. 19. Apresentar o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000600-79.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Servicos SS Ltda [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super BCG Servicos SS Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Queiroz Corbo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Queiroz Corbo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 728 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000173-77.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Santos Machado [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Firetec Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Machado \r\n\r\nApresentar o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. Deverá, ainda, indicar a média das horas extras cumpridas. \r\n\r\nProcesso: 0000191-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Brito Ajuz [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: MG 116869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Brito Ajuz \r\n\r\nConsiderando o volume da documentação trazida com a inicial, informar ao Juízo qual a necessidade da juntada dos documentos e o que pretende provar com os mesmos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-52.2010.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Braga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, em querendo, apresentar contrarazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-80.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães Mares [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guimarães Mares \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 934/935, mantida a audiência já designada. Parte: TESTEMUNHA Motivo: MUDOU-SE \r\n\r\nProcesso: 0040900-15.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Guimarães Sodré [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Guimarães Sodré\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 101, mantida a audiência já designada. Parte: AUTORA Motivo: AUSENTE \r\n\r\nProcesso: 0077900-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 193/194, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-32.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Felicio da Silva [Adv. Italo Girianelli Neto (OAB: RJ 128183 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Felicio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0127900-87.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Amparo Marques [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCiência de que o valor da guia de fl. 768 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0090700-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei José Demore [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 819/820, mantida a audiência já designada. Parte: RECLAMADA Motivo: MUDOU-SE \r\n\r\nProcesso: 0132900-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barreto Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 2035/2036, mantida a audiência já designada. Parte: RECLAMADA Motivo: MUDOU-SE \r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva \r\n\r\nEspecificar quais os feriados trabalhados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido do item 1, na parte atinente aos feriados trabalhados. \r\n\r\nProcesso: 0158500-57.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wilson Ferreira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wilson Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, quais linhas de ônibus utilizadas para seu deslocamento casa-trabalho-casa e o valor unitário da tarifa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito quanto ao pedido do item J. \r\n\r\nProcesso: 0163000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bastos de Paula [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bastos de Paula\r\n\r\nApresentar, em dez dias, o extrato analítico do FGTS, apontando os meses em que os depósitos não foram realizados corretamente, conforme exposto na causa de pedir (item 5) da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000171-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francícero de Jesus Aragão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francícero de Jesus Aragão\r\n\r\nInformar ao Juízo se uma das folgas coincidia com domingo, bem como se o labor era cumprido em feriados. Acaso positivo, informar quais. Observe a necessidade de fornecer cópia à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000172-92.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Rodrigues Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Rodrigues Santos\r\n\r\nInformar ao Juízo os feriados efetivamente trabalhados, especificadamente, observando, ainda, a necessidade de fornecer cópia à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000168-55.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana Correa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana Correa\r\n\r\nEspecificar quais os feriados trabalhados ao longo do pacto laboral, conforme postulado em sua petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0004800-66.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida das Chagas [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Jeanne Christine Ltda. [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Jeanne Christine Ltda., Aut Renata Almeida das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.840,75, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Gaucho Churrascaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Camelo da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 35, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José dos Santos Filho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Apogeu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 12/13, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0017200-15.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Aut Neuza Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 342/345, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-15.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Oliveira Bastos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Oliveira Bastos \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido do item 1, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Santos Valadão [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana Santos Valadão \r\n\r\nApresentar o atual endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164400-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Guilherme de Oliveira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Guilherme de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 30/32, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0065700-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Faria David [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Faria David \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-64.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Fonseca da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premium Vila Isabel Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Fonseca da Costa, Réu Supermercado Premium Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 67/69, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-81.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dionisio da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Light Comercio e Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Dionisio da Silva\r\n\r\nTer vistas do ofício juntado aos autos às fls. 233/242. \r\n\r\nProcesso: 0000128-73.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues de Abreu\r\n\r\nEspecificar os dias feriados efetivamente trabalhados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-37.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: 333 Comércio Varejista Alimentos de Santa Cruz Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Mendes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 333 Comércio Varejista Alimentos de Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0075000-93.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos , Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2o réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-70.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco de Souza [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotec Formas e Serviços Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081100-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dantas de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dantas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 56, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Baptista Pereira [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira , Réu: Jorge Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Aut Rita de Cássia Baptista Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 92/93, no prazo de 10 dias, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nId: 923271"
                            ],
                            "923348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 03/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 14:00 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 16/04/2010, às 14:00.\r\n\r\nProcesso: 0009500-51.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Pamplona Viana e Outros. Adv.: Jacqueline Solino Gonzalez da Silva OAB.: RJ 71515 D\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Automóvel Fiat Pálio FRE 1.0, placa LPT 0199, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Albino Cézar, 35, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23042-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 14:01 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 16/04/2010, às 14:01.\r\n\r\nProcesso: 0014100-18.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira e Outros. Adv.: Maria Oneide Fernandes OAB.: RJ 111321 D\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Veronica III e Outros. Adv.: Geraldo Morand Paixao OAB.: RJ 7162 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(Um) Elevador, marca Thyssenkrupp, 06 passageiros, 420 kg (carga máxima), número 33541 (conforme placa de manutenção do fabricante em uso), funcionando, em bom estado. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Francisco de Assis, 330, Recreio, Rio de Janeiro, 22790-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 14:02 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 16/04/2010, às 14:02.\r\n\r\nProcesso: 0026400-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Paula da Rocha de Souza e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. e Outros. Adv.: Damazio Souza Soares Filho OAB.: RJ 43438 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (01) Um monitor LG flatron de plasma, 15 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 2250, salas 308/309, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-101 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 14:03 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 16/04/2010, às 14:03.\r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arpi Hermandes e Outros. Adv.: Paulo Roberto de Paula Machado OAB.: RJ 83739 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME e Outros. Adv.: Rosemere Pereira dos Santos OAB.: RJ 74357 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (Cento e Vinte) Cadeiras, tipo universitária, estrutura em ferro e madeira compensada, formica branca, regular estado, avaliado unitariamente em R$ 60,00, totalizando R$ 7.200,00\r\n\r\n(Um) Bebedouro ELEGE, adulto e infantil, em regular estado de uso, avaliado em R$ 150,00 \r\n\r\n(Um) Bebedouro Master Frio, adulto, em regular estado de uso, avaliado em R$ 120,00 \r\n\r\n(Um) Refrigerador Vertical Eletrolux, R.270, cor gelo, em regular estado de uso, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n(Um) Televisor Philco, aproximadamente 20 polegadas, colorido, em uso, estado regular, avaliado em R$ 120,00\r\n\r\n(Um) Televisor Phillips, aproximadamente 20 polegadas, colorido, em uso, estado regular, avaliado em R$ 120,00\r\n\r\n(Dois) Aparelhos de ar condicionado ELGIN, capacidade aproximada 8.200 BTU'S, em uso, regular estado, avaliado unitariamente em R$ 300,00, totalizando R$ 600,00\r\n\r\n(Vinte) Conjuntos mesa com cadeira, tipo educação infantil, marca Desk, cores diversas, em regular estado, em uso avaliado unitariamente em R$ 130,00, totalizando R$ 2.600,00\r\n\r\n(Três) Computadores, composto de monitor colorido de, aproximadamente, 16 polegadas, teclado, mouse e CPU AMD ATHLON XP 2000 1,25 Ghz E 128 Mb de RAM, em regular estado, em uso, avaliado unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00\r\n\r\n(Um) Refrigerador Consul vertical, aproximadamente 120 litros, cor gelo, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n(Dois) Armários ACO, arquivo pasta suspensa, com 4 gavetas, em regular estado, avaliado unitariamente em R$ 160,00, totalizando R$ 320,00\r\n\r\n(Um) Parque infantil, estrutura madeira e ferro, com casinha, escorrega, gangorra, balanços, argola, , em regular estado, avaliado em R$ 6.000,00\r\n\r\n(Um) Aparelho de Ar condicionado Consul, aproximadamente 7500 BTU'S, em regular estado, em uso, avalido em R$ 300,00\r\n\r\n(Um) Televisor Panasonic, aproximadamente 29 polegadas, em regular estado, avaliado em R$ 450,00\r\n\r\n(Uma ) Copiadora Sharp, Mod AL 1540CS, em regular estado, em uso, avalido em R$ 2.000,00\r\n\r\navaliado em 21.980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Spinoza, 580, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23055-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.980,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 14:04 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 16/04/2010, às 14:04.\r\n\r\nProcesso: 0041300-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silveira Carvalho e Outros. Adv.: Leo Pereira Rosa OAB.: RJ 125032 D\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento e Outros. Adv.: Rodrigo Martins Pires de Amorim OAB.: RJ 109034 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (Um) Computador LG, com teclado, mouse e monitor LCD Sansung, no estado, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n(Um) Aparelho de ar condicionado Consul, 7500 BTU'S, Air Master, funcionando com um botão quebrado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n(Dois) Aparelhos de ar condicionado Consul, 12.000 BTU'S, funcionando, avaliado cada um em R$ 800,00, totalizando em R$ 1.600,00\r\n\r\n(Uma) Copiadora digital Mager, Sharp AL - 164505, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\n(Uma) Impressora HP Laser Jet P 2015, funcionando, avaliada em 700,00\r\n\r\n(Uma) Mesa de escritório em L, cor bege, pés preto, no estado avaliada em R$ 500,00\r\n\r\n(Um) Mesa de escritório em L, cor bege, pés pretos, no estado avaliada em R$ 500,00\r\n\r\n(Duas) Cadeiras secretária, fixas, com braço, cor preta, no estado, avaliada cada uma em R$ 100,00, totalizando em R$ 200,00\r\n\r\n(Uma) Cadeira diretor, giratória, com braço, cor preta, no estado avaliada em R$ 150,00\r\n\r\n(Um) Armário/ estante, duas prateleiras, duas portas, madeira laqueada em preto, no estado avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n(Um) Micro-ondas Panasonic, Auto Browner Diet, funcioando, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n(Duas) Poltronas acopladas, sem braço, tecido cinza, pés na cor preta, no estado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n(Um) aparelho de ar condicionado LG Gold, 10.000 BTU'S, com controle, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n(Um) aparelho de TV Semptoshiba 20 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n(Três) Micro-computadores Deel, com teclado e mouse, monitor LCD Sansung 15 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 cada um, totalizando em R$ 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, 31, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20090-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 14:05 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 16/04/2010, às 14:05.\r\n\r\nProcesso: 0045100-02.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Satyro de Souzar e Outros. Adv.: Dionice Franca Varon OAB.: RJ 23769 D\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - São Nunca e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (06) Seis Ar Condicionados, marca Springer Carrier, Tipo Split, 60.000 BTUS, 60 Hz, vaporizadores na cor branca, em bom estado, avaliado, cada um, em R$ 4.000,00. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Armando Lombardi, 333, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 14:06 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 16/04/2010, às 14:06.\r\n\r\nProcesso: 0123100-16.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcondes Dionesi e Outros. Adv.: Sylvio Augusto Regalla Junior OAB.: RJ 102238 D\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (Quatro) Cadeiras decorativas em madeira, com assento em palhinhas e almofadas soltas, revestidas em tecido mostarda, em regular estado, avaliadas em R$ 120,00 cada, totalizando R$ 480,00\r\n\r\n(Duas) Mesas em madeira trabalhada, medindo aproximadamente 1,40m X080,00m, tampo em mármore branco, em regular estado, avaliadas no total de R$ 700,00\r\n\r\n(Quatro) Lustres, com penduricalhos, 12 lâmpadas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 1.600,00\r\n\r\n(Um) Lustre com seis lâmpadas envolvidas por seis cubas em formato de rosa, em regular estado, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n(Dois) Bancos em madeira trabalhada, quatro lugares, assento em palhinha, com almofadas soltas e revestidas em tecido mostarda, em regular estado, avaliados em R$ 700,00 cada, totalizando 1.400,00\r\n\r\n(Uma) Mesa de reunião em madeira, dois pés tipo coluna em madeira trabalhada, tampo em madeira lisa, medindo aproximadamente 3,20m X 1,20m, em regular estado, avaliada em R$ 750,00\r\n\r\n(Um) Banco em madeira, com três lugares, assento e encosto em palhinha, com um braço, em regular estado, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n(Duas) Mesinhas de canto em madeira , medindo aproximadamente 0,90m X 0,40m com pés e m madeira trabalhada tipo coluna, uma com quatro sustentações fechando em uma, outra com uma abrindo em quatro, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 400,00\r\n\r\n(Uma) Mesa em madeira, quatro pés em madeira trabalhada, medindo aproximadamente 1,60m X 0,90m, com cinco cadeiras em madeira trabalhada, assento e encosto em palhinha, em regular estado, avaliada em R$ 950,00\r\n\r\n(Uma) Estante em madeira, medindo aproximadamente 2,60m de comprimento X 2,10m de altura, esculpida, em cada lado um rosto de uma mulher, na faixa superior dragões, na inferior, nas bordas das gavetas anjos, com duas portas em madeira, e duas em vidro, em regular estado, avaliada em R$ 5.000,00\r\n\r\n(Um) Banco em madeira, assento em palhinha, sem encosto, quatro lugares, em regular estado , avaliado em R$ 150,00\r\n\r\n(Vinte) Cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido azul, com apoio para escrita móvel, pés em ferro, em regular estado, avaliadas em R$ 90,00 cada, perfazendo o total de \r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n(Uma) Mesa de reuniões, quatro pés com escultura de \"Hindu\" e um apoio na parte central, medindo aproximadamente 3,40m X 1,30m (fechada), em quatro módulos com expansão, e vinte e quatro cadeiras em madeira trabalhada, assento e encosto revestidos em tecido mostarda, em regular estado, avaliada em R$ 5.800,00\r\n\r\n(Quarenta e duas) Cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido vermelho, apoio para escrita móvel, armação em ferro, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, perfazendo o total de R$ 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.930,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 14:07 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada em 16/04/2010, às 14:07.\r\n\r\nProcesso: 0142800-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carvalho Dias e Outros. Adv.: Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB.: RJ 26828 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (Um) Pneu para ônibus, marca pirelli, modelo 275/80, R 22,5, novo, sem uso, avaliado em 850,00 avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11120, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23010-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923348"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2010\r\n\r\n0031600-34.2006.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amelia Maria de Souza\r\n\r\nExecutado: Mine Mercado Taichi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mine Mercado Taichi Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.808,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923301"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "82/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ CARLOS LEOPOLDINO DE ANDRADE (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui – OAB/RJ: 15925/D) move a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende – OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RTSum 0147000-56.2007.5.01.0082, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.05.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 90, designado(s) como: IMÓVEL: Lote n. 16 da Quadra A-1, com área de 525m2 (15mx25m), contendo uma edificação tipo sobrado, inacabado, com área construída de 153,34m2, em estado precário de conservação, cadastrado no município sob o n. 245083405.000, com as características e confrontações constantes da matrícula n. 0826 do Cartório do 2º Ofício do RGI de Resende, encontra-se desocupado e no estado, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora antes da realização do leilão, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, além dos honorários do leiloeiro que será fixado pelo Juízo sobre o valor da execução. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi ex pedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho/RJ.082/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nId: 923752"
                            ]
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                    }
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-15.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizino Moura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominios Rota do Sol [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo de Condominios Rota do Sol, Aut Narcizino Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-25.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Batista Soares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilia Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Batista Soares, Réu Mobilia Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Nascimento [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Libia Gloria Ximenes de Menezes [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libia Gloria Ximenes de Menezes, Aut Maria Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-98.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Cardoso do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Valdenir Cardoso do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-24.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAL - Cooperativa de Eletricidade Rural de Araruama Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAL - Cooperativa de Eletricidade Rural de Araruama Ltda., Aut Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-09.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Germano [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios cereais Ltda, Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda, Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Amadeu Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut Edson Germano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0073800-62.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Oliveira (Espólio de) [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Pizza de Araruama [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Pizza de Araruama , Aut José Carlos Oliveira (Espólio de) \r\n\r\nVista as partes em 05 dias PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0145500-94.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLEUMA CARVALHAES MAIA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DEYSE TEREZINHA V M ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIANE ROSE DE V RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELDER BOLAIS FILGUEIRAS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CRISTINA MANHAES GOMES DE ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIO AUGUSTO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASAGRANDE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JUSSARA DA SILVA JARDIM [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIO BEDER RIBEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JESUS CHAIBUS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR IMENES DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUCIANE FERREIRA TAVARES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GANDINI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MANOEL MARIA SAMPAIO ANTUNES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE PAULA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA IZABEL TAVERAS ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA LUCIA RIBEIRO ECKHARDT [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MELQUISEDEK NUNES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MONICA WILBERT FELIPPE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MOYSES BARRIOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO CESAR PIRES CARNEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SINOTI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA BRITO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE MOURA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCUS HENRIQUE D AVILA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIO MENDONCA DA COSTA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: REINALDO AUGUSTO KOENIGKAN [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROBERTO RESSURREICAO CARVALHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROGERIO RUBENS RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO S E AMARAL [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIO GRECO LIMA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROSO BUSI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSON [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNCSH [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAYSE MARIA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCIO AZEVEDO SOARES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA DE LOUDES DA S ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIO SERGIO LOPES FONSECA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MAURO TAMBEIRO GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MUNIRA OLIVEIRA CIRNE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO CESAR PELEGRINE CARUZI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RONAN BARRETO ORNELAS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VIRGINIA FERNANDES FERREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ATILANO TAVARES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCO AURELIO F A MENDONCA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: NADIA COELHO MILAGRES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO AMILCAR GOENEZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROBELINO DA SILVA CORREA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, certidao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Paulo Pinheiro Junior [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Paulo Pinheiro Junior, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s), Aut Antonio Carlos Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0023900-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins Pinheiro [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 159150 - E)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda (antiga denominação da World Service Empreendimentos S/C Ltda)., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins Pinheiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO, Réu MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-62.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Unimed Araruama- Cooperativa de Trabalho Medico Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Centro de Qualidade de Vida Com.Serv.Esteticos Ltda (STETIC CLUB) [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Bastos, Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu Centro de Qualidade de Vida Com.Serv.Esteticos Ltda (STETIC CLUB), Réu Unimed Araruama- Cooperativa de Trabalho Medico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0086200-79.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves de Almeida [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renascer Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Renascer Ltda., Aut Raquel Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro Valente [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME, Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes, Aut Fabiana Monteiro Valente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-58.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Meinick Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Luiz Fernando Meinick Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0037200-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Center de Araruama Produtos Agrícolas Ltda., Réu: Edina Raimundo Martins, Réu: Erlam Pereira de Souza, Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriam de Oliveira Sales, Réu Neusimar Nogueira de Figueiredo, Réu Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-86.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut EDSON DA CONCEICAO, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Moraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlan Pereira de Souza [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Edina Raimundo Martins [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlan Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda., Aut Gilson de Moraes, Réu Neusimar Nogueira de Figueiredo, Réu Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlan Pereira de Souza [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Edina Raimundo Martins [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro, Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlan Pereira de Souza, Aut Fernando Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-20.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Mendes Borges [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.R Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Mendes Borges, Réu R.T.R Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Iguaba Beach Ltda., Aut Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-31.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ivo Fernandes Lisboas [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos (OAB: RJ 36158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentagro Com de Prod Agrop Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: J L S Com de Prod Agrop Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Fiel Pet Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ivo Fernandes Lisboas, Réu Fiel Pet Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda, Réu J L S Com de Prod Agrop Ltda, Réu Pentagro Com de Prod Agrop Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Viana de Souza, Réu Pousada Iguaba Beach Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.(Casa e Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Braservis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Virgilio Tassinari, Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.(Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 923143"
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                            "923153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2010\r\n\r\n0058700-38.2006.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Gomes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Bastos Cazarim,Unimed de Araruama,Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Bastos Cazarim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.679,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923153"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-41.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO MOTA LOPES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO MOTA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da pesquida Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguinmento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039500-83.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO PIRAI FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044800-89.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pereira da Motta Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053600-38.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Almeida dos Reis [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Bairro do Grecco [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Bairro do Grecco, Aut Maria de Fatima Almeida dos Reis\r\n\r\nVir independentemente de pauta, para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0056900-23.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PEREIRA LOPES FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL PEREIRA LOPES FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058800-31.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR DE DEUS ALMEIDA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR DE DEUS ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072300-43.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVAN CANDIDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068900-74.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Melo Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R Cunha Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Ltda. [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Melo Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080600-81.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Medeiros Gomes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra do Pirai Borrachas Industria e Comercio Ltda [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo de Medeiros Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Geysa Bigi Maya Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor referente ao depósito recursal, sendo a Reclamada para depositar o restante, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108400-55.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA BEZERRA DE BRITO [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA BEZERRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124400-33.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES DE AGUIAR [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127200-58.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Silva dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Maralzira Carreiro dos Santos [Adv. Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos (OAB: RJ 135683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maralzira Carreiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-71.2009.5.01.0421 - Notif\r\n\r\nRqte: Terezinha de Andrade (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Terezinha de Andrade (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia da certidao positiva do Sr. Oficial de Justica de fls. 14 verso. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163600-76.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Oliveira [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicaçao de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117800-25.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Douglas Meirelles [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Douglas Meirelles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173400-12.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ANTONIO ALVES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ANTONIO ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188700-04.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DIAS NOGUEIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DIAS NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192300-09.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se o que requerido às fls. 165. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182000-46.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A, Aut JAYME NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista de fls. 138, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0200200-62.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Carlos Moreira da Rocha [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Carlos Moreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0203400-77.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Ferreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0212800-23.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA CONTES [Adv. Heraldo Santos Carvalho (OAB: RJ 132626 - D)]\r\n\r\nRéu: ROZEIRAL CAMPESTRE CLUB [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA SILVA CONTES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 168 e seguintes e manifestar-se nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0223400-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Duque [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves Duque\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-80.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON ESTEVAO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON ESTEVAO\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0242700-85.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial de vfls. 339 e seguintes, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0343400-35.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI DOS SANTOS SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, com indicação de bens à penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 922896"
                            ],
                            "922894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0126700-36.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MORAES\r\n\r\nRéu: MEDSERVICE - SERV. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MEDSERVICE - SERV. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme r. despacho de fls. 89 Prazo: 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922894"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166900-12.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BOTICELLI [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BOTICELLI\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-71.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS BORGES ROCHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0143800-28.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense\r\n\r\nTer vista dos bloqueios efetuados, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0171700-83.2004.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO FLORIDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS EDUARDO FLORIDO, Cgte R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0179100-85.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Lima [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Miguel do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Miguel do Nascimento\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-79.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA IRIAS RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: CAMPOSTRIM CELULARES LTDA -N/P Socio Joao Victor Gomes Cardoso [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA IRIAS RANGEL\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0197500-40.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Agrocanavieira São Martinho S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agrocanavieira São Martinho S/A\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0140700-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0197700-47.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Cia. Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cia. Açucareira Paraíso\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0173700-22.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Servicos de Limpeza Ltda\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 96,00. \r\n\r\nProcesso: 0160600-63.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nunes Henrique [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Crispim Freixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nunes Henrique\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0205900-58.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDINEIA ROZENO DA PENHA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILEIRO ARAUJO [Adv. Elco Ribeiro Caldas (OAB: RJ 104203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILEIRO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0205100-88.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARITO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulino Aristides de Menezes Neto (OAB: RJ 108612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0003900-93.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Conceicao Maciel [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Celma Narcisa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celma Narcisa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário,ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0164400-36.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guimaraes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laurentina Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-55.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Porto Pecanha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocar Campos Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodocar Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, bem como pagar custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0171500-81.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Batista de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA CRISTAL DE CAMPOS LTDA ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA CRISTAL DE CAMPOS LTDA ME, Aut Valdenir Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 163/164 (improcedentes). \r\n\r\nProcesso: 0144400-54.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0143600-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0203000-97.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALENCAR CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0297100-20.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0218600-03.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Aut LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0105100-12.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pereira Fernandes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-88.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME DE SOUZA CAMPOS [Adv. Arthur A de Lontra Costa (OAB: RJ 1245 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora, fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 0139100-72.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cristian da Silva Gomes [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250000-98.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CRUZ DE SERVICOS DE CAMPOS LTDA ME E OUTROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-92.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Almeida Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls 327/328. \r\n\r\nProcesso: 0191901-09.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ROMEU PESSANHA RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROMEU PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que não há como deferir o requerido, devendo o rte buscar vias próprias para sua pretensão, uma vez que a questão relativa a cobrança de multa pela Receita Federal não é de competência desta Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0183700-81.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vicente da Silva [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vicente da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0166000-29.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS - DISTRIBUIDORA DE GAS S/A [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS - DISTRIBUIDORA DE GAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-69.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MANOEL GOMES BARRETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ MANOEL GOMES BARRETO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-43.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vargas Gonçalves Corrêa [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vargas Gonçalves Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls.294. \r\n\r\nProcesso: 0303900-64.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA AZEREDO CAMPOS [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará no valor de R$ 37,91, referente a quota previdenciária indevida, apurado ás fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0149300-36.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eloisio de Azevedo Ferreira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0152500-66.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0176300-21.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JUNIOR ANOMAL SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-80.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Acucareira Usina Cupim Cia. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nVir com os cálculos, conf desp fls. 272, ciente que na omissão será deferida a realização de perícia contábil às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0121300-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moraes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0142500-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Azevedo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-51.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Joaquim Lopes Guerreiro [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Joaquim Lopes Guerreiro\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Rangel Teixeira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0201700-08.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-89.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DO AMPARO OLIVEIRA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ILMA CABRAL DE PAULA [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA ILMA CABRAL DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Barreto Cordeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAPRUCAM - Uniao de Associacoes Produtores Rurais Municipio Campos [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Barreto Cordeiro, Réu UNAPRUCAM - Uniao de Associacoes Produtores Rurais Municipio Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0153900-42.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCI DOS SANTOS CAIXAO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota fiscal (R$ 66,28) e pagamento das despesas de execução (R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0183900-30.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA MOREIRA BASTOS [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0040600-78.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEELBER BARROS COUTINHO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-50.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Dias Marques [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge dos Santos, Aut Valdinei Dias Marques\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0174500-89.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: PIT STOP SOM [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIT STOP SOM\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0026400-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bruno de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bruno de Oliveira\r\n\r\nPagarcustas no valor de R$ 260,00. \r\n\r\nProcesso: 0086700-52.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0059200-74.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0184600-98.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0214100-30.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENECY MACIEL MONTEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação à Receita Federal do valor relativo à quota fiscal no importe de R$ 2.275,58. \r\n\r\nProcesso: 0002300-37.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendonca Furtado [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Manda Brasa Restaurante Ltda (Sagres Beer) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendonca Furtado, Réu Manda Brasa Restaurante Ltda (Sagres Beer)\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Oliveira Rodrigues Silveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0161200-70.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MACIEL PESSANHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MACIEL PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0108700-80.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0094900-14.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CORDEIRO TAVARES [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-34.2003.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: ATOS LAFERE MESQUITA JUNIOR [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo para ciência da decisão de embargos de declaração, bem como para manifestar-se sobre RO interposto às fls. 371/379. \r\n\r\nProcesso: 0149300-80.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carvalho Nunes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIO TAVARES [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANESIO TAVARES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0088900-90.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Guimaraes Barboza [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0127701-80.2004.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nExdo: AROLDO SERGIO AZEVEDO ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AROLDO SERGIO AZEVEDO ME, Exte FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0150500-88.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DO ESPIRITO SANTO BARRETO [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001800-05.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE BARCELOS XARIFF DA CUNHA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário devido, no valor de R$ 141,41. \r\n\r\nId: 919765"
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                                "Processo: 0044000-30.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliamara Pinheiro Rodrigues [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliamara Pinheiro Rodrigues, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/04/2010, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, oportunidade em que o primeiro reclamado deverá fazer a entrega do TRCT no código 01, bem como das guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-62.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Abreu da Silva [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 07 de abril de 2010, às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro .\r\n\r\nProcesso: 0015900-94.2009.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Pinheirão,267\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-18.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Beatriz Vieira [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Beatriz Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 79/87, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011200-12.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saulo Roberto Rodrigues Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista o pedido formulado pelo reclamado na petição de fls. 79, o conjunto normativo trabalhista regula a matéria, vide art. 14 da Lei 5.584/1970, não havendo assim, em se falar em gratuidade de justiça em relação ao reclamado, principalmente quando a parte está assistida por advogado particular, cabendo assim, a aplicação do art. 15, da referida Lei, uma vez que não buscou o reclamado qualquer assistência gratuita junto à OAB ou nos escritórios de práticas forenses disponibilizados aos litigantes.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004100-74.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Ronaldo Jose Monnerat [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 520/530, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em novembro de 2009, em R$ 22.510,24, devendo o executado comprovar o recolhimento previdenciário devido no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0026600-66.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Castro de Oliveira [Adv. Sara Costa Campos (OAB: RJ 135614 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Castro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo reclamante a fls. 91, com as atualizações procedidas pelo Calculista a fls. 97/98, fixando, em outubro de 2009, o valor da condenação em R$ 1.482,72, equivalentes a 122.466,68 Trs. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009800-26.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adália Olimpia de Souza, Aut: Emanuel Fonseca Godinho, Aut: Jotair Soares Ribeiro [Adv. Valeska Gonçalves Barbosa (OAB: RJ 151901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Carlos Gustavo Soares Silveira (OAB: RJ 119598 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Aut Jotair Soares Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009700-71.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Conceição de Araújo, Aut: José Gomes, Aut: Luiz Paulo Ribeiro Pires, Aut: José Pereira da Silva, Aut: Julia Lima Ventura, Aut: Janderson Souza Teixeira, Aut: Alcir Junger [Adv. Valeska Gonçalves Barbosa (OAB: RJ 151901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Junger, Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-29.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Figueira Ribeiro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Figueira Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-89.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos Geremias [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Campanati Lutterbach [Adv. Vinicius Goncalves Palma (OAB: RJ 82894 - D)], Réu: Rosangela Parreira Campanati [Adv. Vinicius Goncalves Palma (OAB: RJ 82894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Campanati Lutterbach, Réu Rosangela Parreira Campanati\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-33.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo da Hora Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair Ferreira [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldair Ferreira, Aut Florivaldo da Hora Santos\r\n\r\nIndicar no prazo de 10 dias, quais provas pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-55.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rapozo Gonçalves [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda, Aut Roberto Carlos Rapozo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-47.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Azevedo de Andrade [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Pires Habib [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel Pires Habib\r\n\r\nApresentar os extratos bancários referentes aos últimos 3 (meses) de movimentação da referida conta. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018700-08.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REZIER [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL SA IND EQ ELET [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REZIER\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028400-95.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Amaral Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Amaral Gomes, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023600-34.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO SALGADO [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR BRITO FRATANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO SALGADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira Agostinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eliseu Ferreira Agostinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito., no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 924083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "921381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0065700-60.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Souza Brasil [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 921381"
                            ],
                            "921380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-78.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921380"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "919113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213400-03.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fatima de Andrade Viana (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0211500-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Silva \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0213000-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Anacleto Barbosa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Anacleto Barbosa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0211400-30.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Gonzaga da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda , Réu: Supergasbrás , Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Gonzaga da Silva \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0208900-88.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ricardo Banqueiro dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Manoel Lourenço da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Lorisvaldo Luiz Damascena do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: João Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S.A., Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correa da Silva, Aut João Ferreira, Aut Lorisvaldo Luiz Damascena do Nascimento, Aut Manoel Lourenço da Silva, Aut Ricardo Banqueiro dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0209000-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Weverton Braz Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sebastião Lourenço da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sergio Iris Silva Leal [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lourenço da Silva, Aut Sergio Iris Silva Leal, Aut Vanderlei da Costa, Aut Weverton Braz Soares da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0201700-06.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BOIM DIAS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BOIM DIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 377. \r\n\r\nProcesso: 0187600-70.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cairo Iure Nascimento Lima [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotecnia e Fundações Este Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cairo Iure Nascimento Lima \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0208700-81.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Armando da Conceição Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Renato Bispo dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A, Réu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva, Aut Armando da Conceição Cruz, Aut Renato Bispo dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0187100-09.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Mendes Vianna [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Mendes Vianna\r\n\r\nVENHA A AUTORA EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO (DAS 10:00H ÀS 17:00H) A FIM DE QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA A BAIXA EM SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0187000-54.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio Soares de Melo [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Tropical Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifanio Soares de Melo\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 79/97, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0183000-79.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENUINO DE OLIVEIRA, Réu SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 421, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150900-76.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, devendo observar a dedução da cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-40.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARIN [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-02.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Nunes de Castro [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Irmãos Mattos Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Irmãos Mattos Industria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 37, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160900-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Veiga Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Veiga Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132200-08.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Carneiro [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Carneiro\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129000-27.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayviton Argentino Guadelupe [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS, DECORRENTE DO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0129000-27.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayviton Argentino Guadelupe [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 303, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO DO 1º RÉU, HAJA VISTA QUE O PROCESSO NÃO FOI TOTALMENTE EXECUTADO E A PETICIONANTE É CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0125900-30.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Victorino de Sá [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA A/C DO SÓCIO RUBIÃO GOMES TORRES JUNIOR, Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Bianca Brasil Nogueira (OAB: RJ 89468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Victorino de Sá\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 105, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA DISPENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0105200-04.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raimundo dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 458, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0104400-73.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serra Caldas\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 349, QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DO ART. 475-J, CPC, HAJA VISTA QUE A CLT POSSUI PROCEDIMENTO PRÓPRIO. \r\n\r\nProcesso: 0117600-45.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Luiza da Silva Lage [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Luiza da Silva Lage\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104400-73.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS ACOSTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 346/348, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA CABÍVEL. \r\n\r\nProcesso: 0105200-96.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Estado Novo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceição\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105000-94.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaral de Oliveira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Amaral de Oliveira\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS OS VALORES PERTINENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS COMISSÕES APURADAS, POSTO NÃO TEREM SIDO ACOSTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0084300-39.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-95.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Percilia dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-64.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 484, FOI CONVOLADO EM PENHORA E DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 567, ATUALIZADOS ATÉ 28/02/2010, ÀS FLS. 536/566, NO VALOR BRUTO DE R$ 4.537,38, EQUIVALENTES A 374.299,33IDTR´S. \r\n\r\nProcesso: 0083200-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Cassia Almeida da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082800-88.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tathyane Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathyane Rodrigues da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082200-67.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cajueiro de Araújo [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081200-32.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Assunção Silva\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081100-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Lima de Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: 1277 -Nilópolis Serviços e Comércio de Informática Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1277 -Nilópolis Serviços e Comércio de Informática Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081000-25.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maxima Benício [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078100-69.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Narciso Roberto [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070500-94.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carmo de Souza [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077600-03.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Daniel Ferreira [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077400-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Jesus Souza Pacheco [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070400-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: Maria Alecia Andrade Anísio [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041600-38.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Bezerra [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Misel Engenharia Ltda [Adv. Danieli Ribeiro Silva (OAB: RJ 127133 - D)], Réu: Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Bezerra, Réu Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda, Réu Misel Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025000-44.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcira Aparecida Joaquim [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcira Aparecida Joaquim, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0005400-32.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Kleiz de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Kleiz de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DE FGTS QUE ENTENDE DEVIDAS, DEVENDO OBSERVAR QUE FORAM EFETUADOS DEPÓSITOS (FLS. 59/61) \r\n\r\nProcesso: 0009500-64.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Belmira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO BUSANI FILHO, Réu: DENISE DE OLIVEIRA BUSANI, Réu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Belmira da Conceicao\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000164-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Amaro de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia S.S.Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Amaro de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 81, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS TERMOS DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0257200-23.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vasques da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vasques da Silva\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 622. \r\n\r\nProcesso: 0179900-82.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilda Maria de Araujo Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Marques da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Marques da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 57, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0228100-23.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Brandao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Brandao, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS.247 E 301 , FORAM CONVOLADOS EM PENHORA E DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR, ATUALIZADOS ATÉ 28/02/2010, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 397, NO VALOR BRUTO EQUIVALENTE A 1.039.401,89 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0172700-19.2008.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cesar Pinto Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PLANILHA DE FLS. 26/28, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO ACORDO, NO IMPORTE DE R$ 81,44, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155300-31.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZI DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO BEBE CLINICA ASSIST MATERNO INFANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZI DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148400-95.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Botelho da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO SANTOS LOPES, Réu: MTVI Marmores e Cristais Ltda (na pessoa socio Reginaldo Santos Lopes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Botelho da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148200-83.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Aguiar Portugal [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 81, QUE JULGOU-OS PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0104000-54.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Mauricio da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Mauricio da Rocha\r\n\r\nTENDO EM VISTA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 32, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS. NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0141700-98.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose da Conceição [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, observando ainda a dedução da cota previdenciária cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-40.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rodrigues Laviola [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103300-83.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Barbosa Teixeira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0096800-30.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Rodrigues Lemos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Pádua Rodrigues Lemos, Réu Construtora e Mineradora Copenhague Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 194/197, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Alves [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumm Surf Wear Confecções Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: JACQUELINE CHRISTIAN BARBOSA FELIPE DA SILVEIRA, Réu: GILBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Alves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003300-70.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Teixeira Carneiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edifício Mb Center Office e Mb Apart Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Teixeira Carneiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO O PERITO DE FLS. 88, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099600-56.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES DE PISOS IND LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SILVA NETO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niusa Souza Diniz [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Ind. e Com. de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niusa Souza Diniz\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, OBJETIVAMENTE, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102400-57.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOSENILSON DA SILVA FARIA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091200-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Fernandes [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Decor Center Móveis de Caxias Ltda [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decor Center Móveis de Caxias Ltda\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS O EXTRATO BANCÁRIO, MANIFESTE-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091100-39.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: F C Coelho Bonilha ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Sueli Duraes Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F C Coelho Bonilha ME\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051300-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santana dos Santos [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santana dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030600-07.2009.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Admilson Barbosa Reis [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Admilson Barbosa Reis\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000260-46.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Felício Falcão [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Felício Falcão\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART. 273, CPC, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DA DISPENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula do Nascimento Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha Cherpincki Representações Ltda, Réu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Réu: BANCO CITICARD S/A, Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula do Nascimento Melo\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 3ª E 4ª RECLAMADAS E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022600-18.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Reverton da Silva Castro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reverton da Silva Castro\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 3ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Souza Paes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira de Souza Paes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000239-70.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Costa Ferreira [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Ferreira \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 852-B, II, CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133800-98.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Machado Deloca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Machado Deloca\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Moreira de Paula\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0109000-69.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Oliveira Santos [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Manoel de Almeida Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Oliveira Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-32.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bezerra dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Bezerra dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151900-67.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Araujo Jauhar [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162400-32.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira dos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira dos Reis\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0107600-54.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Costa Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: NZA Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Costa Correa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 74, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 400,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081200-37.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO OS TERMOS DO V.ACÓRDÃO DE FLS. 528/534 E FLS. 539/540, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063500-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Batista dos Anjos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: SMOE Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Batista dos Anjos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.29, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 380,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037200-20.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0090000-20.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Barbosa Maciel [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Barbosa Maciel\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.129, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E IV CPC. CUSTAS DE R$ 1.700,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094400-24.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, Réu: UBIRATAN RIOS DE LIMA, Réu: ANTONIO CARVALHO BRAGA, Réu: DCR INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031900-04.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimas Manoel de Oliveira [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifix [Adv. Marcus Vinicius Rocha Bezerra (OAB: RJ 129436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifix\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ACOSTADOS ÀS FLS. 25/27, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065000-52.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Magno Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Magno Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ÀS FLS. 74, NO VALOR BRUTO DE R$ 10.049,03, EQUIVALENTES A 828.968,52 IDTRS. CUSTAS DE R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0069600-19.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Paiva\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 338. \r\n\r\nProcesso: 0078800-50.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Switt e Sabor Alimentos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 919113"
                            ],
                            "919112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2010\r\n\r\n0065000-52.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Magno Ferreira\r\n\r\nExecutado: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Timbre Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido,para ciência da homologação de cálculos de fls. 74, no valor de 828.968,52 IDTRS e custas de 160,00, ficando citado para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.207,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919112"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "922632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164700-87.2009.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Sayão Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Martins Borba Vasconcelos [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, Réu: Farma Service Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Martins Borba Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 340,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 17.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0178400-67.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Fonseca Correia Bento [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias RJ [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias RJ\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2.200,00. Efetuar o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0170000-35.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ramos Lessa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Simão, Réu: Adriana Simão, Réu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divisao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ramos Lessa\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0166500-53.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Kempner [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Henrique Kempner\r\n\r\nTer vista do oficio recebida da CEFcom devolução do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0170500-04.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Oliveira dos Santos [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Nova Cristina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Oliveira dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0174900-90.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alexandre da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07,sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0178100-08.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fonseca de Souza [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fonseca de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0180700-65.2009.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Henrique dos Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184800-63.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Dutra Soares [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinque Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinque Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0175700-21.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Simplício [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Simplício\r\n\r\nTomar as providencias cabíveis para a localização da ré, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-40.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fulvio Nascimento de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A, Réu: Retrofit Comércio e Serviços de Refrigerações Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fulvio Nascimento de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 2ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0198500-09.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nascimento da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., Réu: P M E Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação da 1ª ré, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163, que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Conceicao dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Marka Mc Comercio Assessoria e Projeto de Informatica Ltda [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)], Réu: Top System Mc Comercio de Informatica Ltda, Réu: Dulce Silva Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conceicao dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68:\" Chamo o feito a ordem para anular todos os atos processuais posteriores à senternça de fls. 47/49.Em 22/02/2010.Ass:Juíza do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0177600-39.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barcelos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Cesar Barcelos da Silva, Réu Master Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à execução opostos pela ré. Custas de R$ 44,26 pela executada, fixadas na forma do art 789-A, V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0195500-98.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Inacio da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Inacio da Silva, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166, que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ré, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa preconizada no parágrafo unico do artigo 539 do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081600-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci da Silva Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda, Aut Lindaci da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0078600-32.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0076400-23.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Krenn [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.279 , que convolou o depósito de fls.884 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0075300-62.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Sergio Rosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Feira Nova Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e , no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078900-91.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Alves Martins Filho [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Alves Martins Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0055500-48.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolzinei Oliveira Sabino [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,sucessivos apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0073800-58.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Anisio Ferreira Pina [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071800-85.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Ribeiro Moreira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviço Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Empreendimentos e Serviço Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-78.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomides do Carmo [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta Brasil Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063300-35.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eladio de Souza Paz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.184, que homologou os cálculos de fl.183 , no valor de R$ 47.179,79 (equivalentes a 3.892.959,22 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 41.025,90 (3.385.181,93 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 6.153,89 (507.777,29 trs), atualizado até 31.12.2009 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 500,00 ( recolhidas fls. 45).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 9.803,04 (808.881,07 trs), se\r\n\r\ncomprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do\r\n\r\nImposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução\r\n\r\nautoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao\r\n\r\nmontante de R$ 51.897,77, correspondentes a 4.282.255,14 trs pro rata\r\n\r\ndie, .sendo devido ao autor, R$ 45.128,49 ( 3.723.700,12 trs), e ao sindicato\r\n\r\nassistente, o valor de R$ 6.769,28 (558.555,02 trs). \r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 911, que homologou a desistência requerida pela parte autora, julgando Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64, pelo autor, valor mínimo estipulado no art. 789 da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de)\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-33.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Pereira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josper Farmaceutica Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-67.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Junior de Jesus Soares [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Passarela Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0009000-60.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Sa Junior [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Luis Claudio Moura da Silva [Adv. Edson Lourival dos Santos (OAB: RJ 49835 - D)], Réu: Flávio Azevedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Claudio Moura da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 922632"
                            ],
                            "922634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2010\r\n\r\n0070800-84.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirian Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: Luciana Silva de Carvalho,Alta Costura Rio Industria e Comércio de Roupas Ltda,Ailton Mendonça Lyra Filho,Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Silva de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Camila Gonçalves dos Santos,Alta Costura Rio Industria e Comércio de Roupas Ltda,Ailton Mendonça Lyra Filho,Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922634"
                            ]
                        }
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                },
                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-37.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO\r\n\r\nFornecer o endereço dos réus para citação em execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-09.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S\\A NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA, Réu NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S\\A NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl.1.099, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique dos Santos\r\n\r\nEsclareça o requerido o requerido a fls. 82, ante a petição de fls. 91/92, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-66.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO) [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-09.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Klinger Marcos da Silveira Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda , Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Marcos da Silveira Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-29.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0199000-31.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO GOMES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0179900-85.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marcolino da Silva [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nova Canaã Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Nova Canaã Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-63.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edigar dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real Investimentos S.A. [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigar dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-14.2008.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeildo Pereira de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nCiencia de que o feito foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0132900-60.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes do Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-42.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZEU DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarine Maria Carneiro da Gama [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarine Maria Carneiro da Gama, Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON GABI [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0054900-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilton Hakime Dutra [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noilton Hakime Dutra, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0050400-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: JD MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CALDEIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: VAMTEC SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CALDEIRA DA SILVA, Réu VAMTEC SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0054400-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar da Silva Ernesto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar da Silva Ernesto, Réu Construteckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Lino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J D Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar da Silva Ernesto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar da Silva Ernesto, Réu Construteckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Lino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J D Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Ferreira da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Mara Ltda [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Industrial Mara Ltda, Aut Fernando José Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0182500-79.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Antônio da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. da Silva Empreiteira de Mão-de-Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164400-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Honorato de freitas [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Grace Honorato de freitas, Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0152200-03.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0178100-85.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela dos Reis Goularth [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Porto Real [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Porto Real, Aut Isabela dos Reis Goularth\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl, foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-95.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes de Menezes [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Naval Irmãos Andrade Ltda, Réu: MECÂNICA NAVAL ANDRADE & FILHOS LTDA [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes de Menezes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-20.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES\r\n\r\ncomprovar o valor recebido através do alvará nº 802/2009, em 5 dias, a fim de possibilitar a apuração do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Luz Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper Vida [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Cooper Vida, Aut Edson da Luz Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0115100-87.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ENI COSTA DE LIMA [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIA MARQUES DA SILVEIRA [Adv. Herberth Gomes Castro Cueva Y Luchione (OAB: RJ 47647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENI COSTA DE LIMA\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-35.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO GAYA DE ANDRADE [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPR.TRANSP.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO GAYA DE ANDRADE\r\n\r\nM anifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, com remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053900-89.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: TURIBIO RAMALHO DE JESUS [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TURIBIO RAMALHO DE JESUS\r\n\r\nTrazer aos autos a copía do contrato social, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-34.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITALINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITALINO DOS SANTOS\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 243/244, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rufino [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção e Mercearia Nossa Senhora da Lampadósia Ltda. [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rufino\r\n\r\nPromova o interessado a habilitação na forma da Lei Civil, ante a inexistência de dependentes previdenciários. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TRANSFER LTDA [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO, Réu BIG TRANSFER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração., foram conhecidos, por serem inpempestivos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ANDRADE [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda, Aut PAULO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Mateus Salvador [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Muriqui [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube de Muriqui, Aut Reginaldo Mateus Salvador\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-43.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Rodrigues [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-12.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Cunha [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira e Valadares Clínica e Operadora de Plano de Saúde Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lira e Valadares Clínica e Operadora de Plano de Saúde Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187600-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Neuman Barboza de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Neuman Barboza de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-23.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina da Cruz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré-Fabricados Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-63.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO DA SILVA MACHADO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON GONDIM PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO LEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCaso o autor queira quitar a parcela previdenciaria devida pelo Réu, deverá requerer administrativamente, junto ao INSS o refazimento dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0108000-08.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camilo de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Camilo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-60.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacy Fontes dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AVK Comércio de Impermeabilizantes Ltda [Adv. jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVK Comércio de Impermeabilizantes Ltda, Aut Joacy Fontes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marinho dos Santos Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marinho dos Santos Neto, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-76.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Aut Márcia Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Almeida [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira de Almeida, Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-72.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 153/175.\r\n\r\nProcesso: 0008100-52.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP - Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP - Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Noronha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 267/290. \r\n\r\nProcesso: 0009600-27.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Carlos Ribeiro [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Oliveira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Fernandes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A., Aut Waldo Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria Neves [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria Neves\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizonir Bispo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 171/195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Amaral de Faria [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 271/294, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-29.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da docuemtação do IRRF acautelado na Secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-67.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ DA CONCEICAO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Lídio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valci Lídio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 91, consistente no enquadramento da reclamante no PPCR e folha de pagamento, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0165100-23.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tenis Clube Alimentacao LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentacao LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentacao LTDA, Réu PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTDA, Réu Tenis Clube Alimentacao LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarson da Silva Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarson da Silva Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o enquadramento da autora na forma do PCCR proposto, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-80.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.264/265, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190400-79.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres de Almeida [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva (OAB: RJ 130659 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyght House Games Internet e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres de Almeida\r\n\r\nIndeferido o requerido, indique o atual endereço da Ré, no prazo de dez dias, sob pena extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0197200-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elizete Carvalho Filho [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Aut: Ademir Pereira Couto [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Aut: José Geraldo da Cunha [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira Couto, Réu Empresa Brasileira de Engenharia S/A, Aut José Elizete Carvalho Filho, Aut José Geraldo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0015600-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Junior [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Horácio Galdino [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaguaí Comercial de Bebidas Ltda, Réu: Espólio de Helder Baltazar Romano representado por Luciola Costa Martins Romano [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Helder Baltazar Romano representado por Luciola Costa Martins Romano\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-40.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos César [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 216/239,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Alves dos Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 114: \"...na verdade, é notória a existência de erro material no acordo. Por óbvio, a discriminação das parcelas indenizatórias foram sim feitas e, logo, deve ser considerada, até o limite do valor do acordo. Assim, não prospera a tese da União que desde já se rejeita. \" \r\n\r\nId: 923953"
                            ],
                            "923956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204900-24.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Francisco Moreira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 67, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.78, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0204700-17.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 73, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0236700-07.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Talles Franco Giaretta (OAB: SP 192335 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias, ante a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0233700-28.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araújo Junior [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyland Coop Itaguaí Cooperativa de Transportes Complementares Ltda. [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skyland Coop Itaguaí Cooperativa de Transportes Complementares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0222100-78.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio David Nigri [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Monte Sinai - Casa de Saude e Mat.Nossa Sra.da\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio David Nigri\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0209000-56.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Barbosa Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 188, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-74.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva Ribeiro [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Ivanilda da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-39.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Raymundo Pacheco [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Porto Real [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Porto Real, Aut Sabrina Raymundo Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl, foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alcides Feijo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construções Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alcides Feijo, Réu RSC Rio Sul Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves dos Santos, Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0233400-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Castro Abrahão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Castro Abrahão, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0220200-55.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha Cristina de Jesus Xisto [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda, Aut Therezinha Cristina de Jesus Xisto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0216900-85.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Alcides Feijó [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construções Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alcides Feijó, Réu RSC Rio Sul Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-03.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Herbert Barbosa Neves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda, Aut Herbert Barbosa Neves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-91.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC - Rio Sul Construções Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa da Silva, Réu RSC - Rio Sul Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-09.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira da Silva, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-23.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ricardo Coelho da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Aut Sebastião Ricardo Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0251600-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joval da Silva Souza [Adv. Alessandra Bulcao Schmidt (OAB: RJ 143041 - E)]\r\n\r\nRéu: CLOMONT - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joval da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o endereço de seu cliente e da primeira reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-62.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Alves [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma da Costa Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Alves\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0209400-36.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Chaves [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal WCM [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Chaves\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados aos autos (fls. 47/374). \r\n\r\nProcesso: 0220900-31.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa de Souza [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa de Souza, Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0259000-60.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genira Florentina da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genira Florentina da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-75.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Paula Oliveira dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Paula Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0216400-19.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Neide Santiago Pordeus Araújo de Souza [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasportadora Itaguaí Sepetiba Ltda [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Neide Santiago Pordeus Araújo de Souza, Réu Trasportadora Itaguaí Sepetiba Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0208400-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza da Costa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Souza da Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 167/169, que apuraram a executar o valor de R$ 9.503,78, equivalente a 786.362,13 IDTRs e R$ 1.279,53, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0213200-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins de Carvalho, Réu Sepetiba Tecon S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0237600-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Evangelista [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Evangelista\r\n\r\ncomprovar o valor recebido através do alvará 832/09, para apuração de eventual credito remanescente, em cinco dias. \r\n\r\nId: 923956"
                            ],
                            "923951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0247600-49.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCITAÇÃO EM EXECUÇÃO DA PRIMEIRA RÉ:\r\n\r\nComproe o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 48, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-31.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Oliveira dos Santos. [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Brito Jorge. [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Oliveira dos Santos., Réu Fernando de Brito Jorge.\r\n\r\nCiência as partes do r. despacho de fls.97, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-32.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite da Cunha. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Leite da Cunha., Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos, no valor total de R$ 36.441,23 OU N. 2.992.197,87, sendo o réu ao pagamento, em 15 dias, sob pena de execução, nos termos de fls.160 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098000-38.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN GUEDES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: F. M. RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\nVista da CP devolvida com certidão negativa, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-06.1992.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ROSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ROSA\r\n\r\nCiência ao reclamante da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0155300-45.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelino dos Santos Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.460/469 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100400-10.2009.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: DARIO QUINTAIS FORMOSO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCEMAR CORREA VIANA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCEMAR CORREA VIANA, Egte DARIO QUINTAIS FORMOSO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados Procedentes.... \r\n\r\nProcesso: 0028400-12.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência a reclamada do r. despacho de fls.119, devendo fornecer no prazo preclusivo de cinco dias,...toda a documentação por ele pedida sob as penas dos artigos 357 e 359 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0102400-17.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Pereira Oficina Mecânica Ltda [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGE Pereira Oficina Mecânica Ltda\r\n\r\nCiência a parte ré da decisão de fls.47/51 dos autos:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o reclamado... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-08.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: HEALTHCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HEMEC - HOSPITAL ESTAD.L VEREADOR MELCLCHIADES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu HEALTHCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado o dia 19.4.10, às 14:20 horas, para a inquirição da testemunha na 14ª VT/ RJ. \r\n\r\nProcesso: 0102900-20.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Franca Alves. [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora da Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Franca Alves.\r\n\r\nCiência ao reclamante da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos a data dp recebimento e o valor líquido recebido, conforme r. despacho de fls.55-v. \r\n\r\nProcesso: 0105500-43.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bernando da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Nilópolis, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bernando da Silva\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.31 dos autos: \" Forneça cópias, conforme Ata de fls.30 ...\" \r\n\r\nProcesso: 0106200-58.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-58.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Azevedo Batista [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento de custas e comprovação do item n.2 do acordo de fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0114700-45.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Quinteiro Ramos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Quinteiro Ramos, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado o dia 23.3.10, às 11:20 horas, para a oitiva da testemunha . \r\n\r\nProcesso: 0150700-20.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA SILVA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nCiência as partes da decisão de fls.282/283:\"...IMPROCEDENTES\"... \r\n\r\nProcesso: 0163200-45.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Cintra Ladeira [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nId: 922155"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026000-05.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA JARDIM DE LIMA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA JARDIM DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram disponíveis, conforme certidão de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0374500-68.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO COSTA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICO ESPEC CONSTRUCAO MAO OBRA LTDA, Réu: JULIA DA CONCEICAO CRUZ, Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO COSTA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-12.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Teixeira de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE DA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE PIRATININGA [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE DA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE PIRATININGA, Aut Leila Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0344700-34.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA GONCALVES DE JESUS [Adv. Luciano Augusto de Jesus (OAB: RJ 73978 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAR LOCACAO DE FITAS E BAZAR LTDA-ME [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMAR LOCACAO DE FITAS E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:R$ 60,00 \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao, atualizado. \r\n\r\nValor: R$ 215,77 em 31/12/2005. \r\n\r\nProcesso: 0134700-07.2006.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Venade Alimentos Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel de Castro Vidal [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raquel de Castro Vidal, Cgte Via Venade Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO da UNIÃO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0144300-18.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sao Paio [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mando Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Sao Paio\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0333600-04.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nRéu: CABELEIREIROS GOMES E GUIMARAES LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABELEIREIROS GOMES E GUIMARAES LTDA, Aut MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0271600-31.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0065800-69.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Brito Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Brito Lima, Réu Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda Me, Réu Usina Icarai Bazar Ltda Me\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 1.065.787,85 TR's (R$ 12.916,56 em 01.12.2009) \r\n\r\nProcesso: 0244300-75.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA CORREA MATTOS [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA CORREA MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0244200-08.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gonzales Campelo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Gonzales Campelo, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAo rte para apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios.\r\n\r\nApós, com interregno de 5 dias, vista à ré para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0382400-97.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO JORGE BRAZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBZ ERNGENHARIA LTDA [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBZ ERNGENHARIA LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:719.650,23 TR's ( R$ 8.697,52 em 07.07.09) \r\n\r\nProcesso: 0028400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Lyra [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.EM 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Lyra [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Lyra [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-75.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Goncalves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense de Deficientes Fisicos Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-66.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Alves de Abreu [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria Navegacao [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria Navegacao, Aut Sergio Roberto Alves de Abreu\r\n\r\nAo rte para apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios.\r\n\r\nApós, com interregno de 5 dias, vista à ré para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moura Santos Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0300900-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA ALVES FARIAS [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Réu: PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS, Réu: MARY LEVY EZAQUI, Réu: ROGERIO DOMINGUES VERGARA, Réu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)], Réu: CARLOS MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA ALVES FARIAS\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 258: Curvamo-nos ao entendimento do C. TST, segundo o qual o IR deve incidir sobre o total tributável. Logo, aplica-se o regime de caixa. Venha o reclamante com o cálculo fiscal, observando-se o que consta no título judicial, entendimento do TST e normas da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTANA FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA BORGES MATHIAS, Réu: MARCELO VIADURRE MATHIAS, Réu: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTANA FILHO\r\n\r\nTendo em vista certidão passada por servidor da secretaria da Vara., diga o rte como pretende prosseguir na execução, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0213400-65.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE ROZA DOS SANTOS [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: BE PONTO JOIAS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BE PONTO JOIAS LTDA, Aut ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE ROZA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO da UNIÃO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0075900-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GONCALVES MARQUES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GONCALVES MARQUES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu MASSA FALIDA DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nApós, com interregno de 5 dias, vista às rés para se manifestarem sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nPara ciencia do despacho de fls. 243: Considerando a situação jurídica da 1a ré... converto a liquidação para cálculos, por ora. Altere-se o pólo passivo quanto à 1a ré. Intimem-se, sendo o reclamante para vir com cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-58.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZO ABRANTES MARINS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0142100-09.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Passos de Jesus [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforcopy do Brasil Comercio e Servicos Ltda, Réu: JORGEANE LIMA TEIXEIRA, Réu: EVELY GONCALVES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Passos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0070900-49.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gente Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0129100-34.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Moller [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Moller\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios do rte.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-46.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weidiane Jesus Silveira [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Oi - TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi - TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Weidiane Jesus Silveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-07.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Arisnélio da Cruz Pereira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisnélio da Cruz Pereira , Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a)RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0019700-51.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Machado [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Machado , Réu Bretagne Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-87.2008.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Artemanha Niterói Presentes Ltda. ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandra da Silva de Souza, Cgte Artemanha Niterói Presentes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0370000-85.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: F E LANCHONETE LTDA (BAR E RESTAURANTE COMPAO) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E LANCHONETE LTDA (BAR E RESTAURANTE COMPAO), Aut PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123400-43.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Conceição Dantas [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Avenida Central Ltda. [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Conceição Dantas, Réu Posto Avenida Central Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-98.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte da Silva [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Lomba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0182200-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0142200-91.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DIAS, Aut: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO, Aut: BENTO QUININI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO QUININI, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-53.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Ubá Vila Verde [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Ubá Vila Verde , Aut João Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-43.1989.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS, Exdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPara ciencia da decisao de fls350/351:\"A primeira sentença de fls... Destarte , o MM. Juízo da 1ª VT/NIT homologa os cálculos apurados às fls. 303 e 304 dos autos...Dê-se ciência às Partes Dissidentes da ida dos autos à Contadoria, razão pela qual fica suspenso , por ora, o curso de eventual prazo recursal...\" .\r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro , Réu Oi Tnl Pcs S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Aguiar da Silva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu , Aut Mauro Fernando Aguiar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, que acolheu a exceção de incompetência. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-03.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP.TRAB.MULT.M.O.ESP./NAO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante acerca da devolução de notificação da ré, e da renúncia informada às fls. \r\n\r\nId: 923779"
                            ],
                            "923780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-70.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NITEROI [Adv. Sidney Goncalves Ramos Junior (OAB: RJ 82584 - D)], Réu: GRUPO EDUCACIONAL MANDALA LTDA, Réu: GRUPO EDUCACIONAL MANDALA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF\r\n\r\nDiga o exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0110400-73.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis do Couto Pereira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Rodrigo Reis do Couto Pereira, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.190/192: ... acolhe... a exceção relativa de incompetência em razão do lugar... \r\n\r\nProcesso: 0084700-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana Niterói [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana Niterói, Aut Rosana Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismair de Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Bonito [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Bonito , Aut Ismair de Oliveira\r\n\r\nTer vista de certidão passada por servidor da secretaria da Vara e do despacho de fls. 161: \"...retificação da ata de fls. 160\". \r\n\r\nProcesso: 0228800-32.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia de que será expedido alvara judicial ao reclamante do valor incontroverso delimitado no AP interposto. \r\n\r\nProcesso: 0172200-10.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Neves de Almeida [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer vista de certidão passada por servidor da secretaria da Vara, a fim de que apresente cópia assinada da petição da ré TNL CONTAX S/A protocolada em 22/05/2009, eis que não localizada nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0070700-32.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Barbosa Pereira Pinto [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazare de Oliveira Leal [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Nazare de Oliveira Leal\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-23.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Alves de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda [Adv. Cristina Silva Lima de Oliveira (OAB: RJ 95227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda, Aut Evelin Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO da UNIÃO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0124900-62.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BRITO CURVELO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: NISSIN AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA, Réu: AJINOMOTO INTERAMERICANA IND E COMERCIO LTDA, Réu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO BRITO CURVELO, Réu PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 16.246.831,77 TR's em 14/09/2009 (R$ 196.660,10). \r\n\r\nProcesso: 0338800-26.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: NILCE DE MARINS PINHEIRO GARCIA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: LUZMAR JAUHAR FONSECA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut LUZMAR JAUHAR FONSECA, Aut NELIO GOMES DA SILVEIRA, Aut NILCE DE MARINS PINHEIRO GARCIA\r\n\r\nAo rte, para vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-62.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Helena Pereira [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Marco Ferreira Santos [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Helena Pereira , Réu Jorge de Marco Ferreira Santos \r\n\r\nPara ciencia da homologação dos calculos pela Contadoria.\r\n\r\nProceda ao pagamento, ou garanta a execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado. \r\n\r\nValor: 164.852,80 TR's (R$ 1.998,40 em 19/02/2009). \r\n\r\nProcesso: 0189800-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Wilemem [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Real [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 5 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 923780"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0014800-59.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias Guimaraes\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda., Pinto Almeida Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Calafate Santa Maria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923775"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2010\r\n\r\n0344700-34.1996.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nExecutado: SEMAR LOCACAO DE FITAS E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SEMAR LOCACAO DE FITAS E BAZAR LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 275,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923773"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0101500-38.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves Santos\r\n\r\nRéu: L P Sistema Educacional\r\n\r\nPelo presente fica m L P Sistema Educacional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Wilemem\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Real\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 5 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923778"
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                            "923776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0160900-80.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Rosa Couto Santana \r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Instituto Vital Brazil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923776"
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                            "923774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2010\r\n\r\n0334900-35.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: POSTO DESTAK LTDA,COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DESTAK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 719,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164000-92.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE VITORINO,GRADIMLANDIA COM E IND DE MOVEIS LTDA,ANDRE LUIZ DESOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE VITORINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.799,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0278700-81.1998.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON AUGUSTO ROMERO\r\n\r\nExecutado: REGINA CELIA NOBREGA FERNANDES - SOCIA FLS 144, CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES, SÓCIO.\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA CELIA NOBREGA FERNANDES - SOCIA FLS 144, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.548,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES, SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES, SOCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.548,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149600-29.2005.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemar Nobre\r\n\r\nExecutado: Criscorrea Comercio e Distribuidora Ltda N/P ALEXASANDRO PAZ CORREA,LUCIANA DOS SANTOS ALVES,CRISCORREA COM DIST LTDA N/P EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS,JUBERTO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Criscorrea Comercio e Distribuidora Ltda N/P ALEXASANDRO PAZ CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.631,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISCORREA COM DIST LTDA N/P EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS,LUCIANA DOS SANTOS ALVES,CRISCORREA COM DIST LTDA N/P EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS,JUBERTO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISCORREA COM DIST LTDA N/P EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.631,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA DOS SANTOS ALVES,LUCIANA DOS SANTOS ALVES,CRISCORREA COM DIST LTDA N/P EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS,JUBERTO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA DOS SANTOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.631,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUBERTO CORREA DO NASCIMENTO,LUCIANA DOS SANTOS ALVES,CRISCORREA COM DIST LTDA N/P EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS,JUBERTO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JUBERTO CORREA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.631,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0264700-42.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ELETROEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE SC LTDA,ARMINDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO,MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELETROEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.691,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMINDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO,ARMINDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO,MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMINDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.691,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS,ARMINDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO,MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.691,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0295600-32.2004.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANILSON REBELATTO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: MARCELO GOMES SOUZA e/ou ANDREA COSTA SOUZA - SOCIOS FLS 51,GOMES E SOUZA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO GOMES SOUZA e/ou ANDREA COSTA SOUZA - SOCIOS FLS 51, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.214,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240400-45.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REST.S.SERV.BOM GOSTO-N/P DE DEUSA M.M.REBELLO,DEUSA MARIA DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado REST.S.SERV.BOM GOSTO-N/P DE DEUSA M.M.REBELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.549,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEUSA MARIA DE MELO,DEUSA MARIA DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado DEUSA MARIA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.549,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203300-32.1996.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA SIRLENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOLVIDE BORTOLINI MAHCHI - SOCIO FLS 91,INTERVALO LANCHES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOLVIDE BORTOLINI MAHCHI - SOCIO FLS 91, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.563,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERVALO LANCHES,INTERVALO LANCHES\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERVALO LANCHES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.563,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n1105400-71.1992.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEVERSON DE LIMA NEVES\r\n\r\nExecutado: CAMPOS TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMPOS TERRAPLENAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.435.133,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923774"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0187200-26.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, ANTONIO VALDENIR BARBOSA DUARTE\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA, ANDRE MESQUITA FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE MESQUITA FURTADO, JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923777"
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                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000700-47.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegações Marítimas Cooperativadas - NAVEMCOOP, Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Aut Lenice Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-55.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio dos Santos Filho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Marçal Machado, Réu: GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA, Réu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda N/P MARIA DE FATIMA MARCAL MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara em dias e horários de expediente externo, a fim de que sejam realizadas as anotações em sua CTPS pela própria Secretaria, após ficará suspensa a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0015500-85.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares Lima [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomento Imobiliario e Material de Construcao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares Lima\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0049300-02.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Barino Minimercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moreira Santos\r\n\r\nInformar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0062600-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Mendes Bastos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Mendes Bastos , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-38.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Reinaldo Belmiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Reinaldo Belmiro\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0070900-50.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Silva [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Verde Mar de Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0099700-54.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho de Almeida [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Pslog Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando Extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110900-24.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Claucio Marcelo Alvares Henrice [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limp Ltda., Réu: RC Vieira Engenharia LTDA [Adv. Carla Damiana Menegat de Sousa (OAB: RJ 149713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Marcelo Alvares Henrice, Réu RC Vieira Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando Extinta a ação sem exame do mérito, com base no art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190300-24.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Porto do Amaral [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Porto do Amaral , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-35.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rocha dos Santos [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda N/P do Sr. Christóvão José Nepomuceno Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando Extinta a ação sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190800-90.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alberto Ferreira da Costa Ormonde [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alberto Ferreira da Costa Ormonde \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor \r\n\r\nde calculos, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0206400-54.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Gomes Sobreira [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda., Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. (Sonoleve)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Gomes Sobreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando Extinto a ação sem julgamento do méritio, com base no art. 267, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fontoura [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellim Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellim Ltda., Aut Gilmar Fontoura\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Santos de Azevedo [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Aut Marilene Santos de Azevedo\r\n\r\nPara que se promova a restauração dos autos, deverão as partes apresentarem as peças que possuírem. \r\n\r\nProcesso: 0038800-13.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Francisco Isaias do Vale [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Isaias do Vale, Réu H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPara que se promova a restauração dos autos, apresentem as partes as peças que possuírem. \r\n\r\nProcesso: 0173000-49.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-90.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itapoan Bernardes Paz [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Itapoan Bernardes Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos presentes embargos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro da Silva, Réu Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos declaratórios. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-26.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Soares Bastos Vianna [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banck Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Banck Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Márcia Valéria Soares Bastos Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honória Lopes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honória Lopes de Souza , Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-97.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Rangel de Almeida [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Sinval Rangel de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-55.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Luiz Fernando de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-52.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bottino Rocha [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)], Réu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut José Antônio Bottino Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-51.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moraes da Conceição Santos [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Burth [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moraes da Conceição Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Extinta sem exame do mérito, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064400-94.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matias Viana [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas LTda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matias Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-08.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varque Ferreira Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Reparos e Serviços Ltda. - ME EPOX [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varque Ferreira Pinto \r\n\r\nNego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0183800-10.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Esteves [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto de Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Cami Artigos Infantis Ltda A/C do Síndico Segundo Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Paulo Roberto Goncalves Labanca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto de Carvalho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0065300-77.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pinto Gonçalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Vieira Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pinto Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando Extinta a ação, sem exame de mérito, com base no art. 267III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Constantino [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Constantino\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando Extinta a ação nos termos do art. 844 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-08.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Gomes Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME\r\n\r\nDeverá à Reclamada juntar aos autos as peças que ainda estão faltando para restauração dos autos, qual sejam: Procuração e substabelecimento e a contestação. \r\n\r\nProcesso: 0052400-96.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosevane Silva de Castro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevane Silva de Castro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-84.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guadioso da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Mini Mercado Litorâneo de Maricá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guadioso da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0229100-92.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Fropiano Silva Junior [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Fropiano Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0234500-87.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cassio Fernandes Vargas [Adv. Jorge Candido da S Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cassio Fernandes Vargas\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0179000-65.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Gentil [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Aires Correa e Castro [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silva Gentil\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215500-04.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Madeira Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Viva a Vida, Réu: Roberto Rodrigues da Silva, Réu: Cléia Lúcia Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Madeira Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-83.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Contes [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Contes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046600-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar dos Santos Silva [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a empresa encontra-se inativa, conforme consulta feita pelo INFOJUD, devendo no prazo de 10 dias informar os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165300-22.2008.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Medico Clinico Goloni S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0235300-18.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jesus de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 05 dias, ciente de que no silêncio solicitar-se-á a devolução da Carta Precatória. Observe o autor os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0087000-46.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: FG de Lima e Silva Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0132000-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alamino Lima [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz e Diniz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alamino Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a empresa Ré encontra-se inativa, conforme consulta ao Infojud, devendo no prazo de 10 dias, informar meios de prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0204000-67.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Tavares [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Tavares \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105500-63.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Vilmar da Silva [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Pizzas Ltda. ME [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vilmar da Silva, Réu Queen Pizzas Ltda. ME\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-71.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva de Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Silva de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0236800-22.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Fraga Cordeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Leclau Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose da Silva\r\n\r\nVenha com a compeovação do alegado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-60.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Lima Chaves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmar de Pendotiba Peças e Refrigeração Automotiva Ltda. [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Lima Chaves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185900-35.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Mendes da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranete Barbosa Fraga [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Actinia Jeans Modas Acessórios de Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Actinia Jeans Modas Acessórios de Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0154400-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Santos de Jesus [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montegem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montegem Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0005400-03.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva das Dores [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda. [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva das Dores, Réu Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda.\r\n\r\nPor ajustados à decisão e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologado os cálculos de fls., fixando o valor da condenação em R$ 4.123,09, equivalentes a 340.182,21 TR'S.Convolado o depósito recursal existente nos autos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117600-16.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Luiz Fernando de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Verônica da Cunha [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: KREK ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Verônica da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 923247"
                            ],
                            "923248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000700-47.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Navegações Marítimas Cooperativadas - NAVEMCOOP, Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nPelo presente fica m Navegações Marítimas Cooperativadas - NAVEMCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-94.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matias Viana \r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas LTda., Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Andeplan Andaimes e Plataformas LTda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Extinta, sem resolução do mérito em relação à 1ª reclamada e Improcedente em relação a 2ª reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923248"
                            ],
                            "923249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0128600-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Jorge Silva Lima \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0067700-64.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Correia de Brito \r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda N/P Sócio Cezar Marinho da Conceição , Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda N/P do sócio Cezar Marinho da Conceição, Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda na pessoa da sócia Michele Couto Marinho, Drogaria Garota de Niterói Ltda na pessoa da sócia Monique Couto Marinho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Garota de Niterói Ltda N/P Sócio Cezar Marinho da Conceição , Drogaria Garota de Niterói Ltda na pessoa da sócia Monique Couto Marinho , Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda N/P do sócio Cezar Marinho da Conceição, Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda na pessoa da sócia Michele Couto Marinho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0049200-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Figueiredo Barros Quintanilha\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Instituto Vital Brasil, Estado do Rio de Janeiro, Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923249"
                            ],
                            "923250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-03.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Michel Pereira Bezerra da Silva (OAB: RJ 177847 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923250"
                            ]
                        }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-04.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DUTRA DE CARVALHO [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-88.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Antonio de Oliveira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Liceu Fluminense [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: Israel Felippe da Silva [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: Nanci Felippe da Silva [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Antonio de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-62.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Alves Jorge [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Rodrigues Barros [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Rodrigues Barros\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-95.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON SOARES LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON SOARES LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-10.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANE DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERV IND LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELANE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-20.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DA LUZ CAMERINI [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA PERES MEDEIROS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DA LUZ CAMERINI\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-19.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROCHA [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ROCHA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-71.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE NORONHA RODRIGUES [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE NORONHA RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-86.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: TILGUACU ADMINISTRADORA LTDA, Réu: Paulo Murilo Fernandes da Silva, Réu: Manuel Vazquez Bujan, Réu: Pedro Mario Nardelli\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-39.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN PAULA RODRIGUES PORFIRIO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN PAULA RODRIGUES PORFIRIO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-91.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Damasceno de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-90.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERALDO DA SILVA BELLO [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERALDO DA SILVA BELLO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-12.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Geronimo Caze [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogenes Pereira de Araújo [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diogenes Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-73.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - B)]\r\n\r\nRéu: RMS MARQUES PADARIA ME [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)], Réu: DENILSON PIRES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-33.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS SA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-26.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordan Amorim de Paula [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-77.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLE CENTRAL DE HELIOPOLIS, Réu: Jorge Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-21.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Coelho Dirques [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Vigne Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-22.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)], Aut: MARCOS SOARES DOS REIS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut MARCOS SOARES DOS REIS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-82.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pereira de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Bandeirante Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor do Bandeirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-69.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Araujo de Oliveira [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-02.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia de Almeida [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-20.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS DAS PARTES,93 E 98, Aut: PAULO ROBERTO NEVES FELIPE [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)], Aut: PAULO ROBERTO NEPOMUCENO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NEPOMUCENO, Aut PAULO ROBERTO NEVES FELIPE\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-34.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Teodosio dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Notliad Manipulacao Ltda. [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-39.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr dos Santos Matias [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-12.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aristides Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Vigne Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-45.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Resende da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pina Engenharia Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pina Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandra Lopes Riether [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-38.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Coelho da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-47.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trindade Barbosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Nova Iguacu [Adv. Jose Dantas (OAB: RJ 84142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-84.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Andrea de Melo Vicente [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 923680"
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "EXPEIDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 03.03.010 – LOTE 36/010\r\n\r\nProcesso: 0188200-65.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Campos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Campos\r\n\r\nInformar quanto ao andamento referente ao reconhecimento do acidente de trabalho,junto ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0171700-36.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES BRITO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPINAMBA REV. E POLIMENTO LTDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUPINAMBA REV. E POLIMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar o parcelamento deferido perante ao INSS,em 30 dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192900-84.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Felipe [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comunitária do Bairro Ouro Branco e Adjacências\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Felipe\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de incluir o feito em pauta de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0175300-55.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Pereira [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepol 2004 Industria e Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Jesus Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0176300-22.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Souza da Hora [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE S. L. QUEIROZ MODAS ACESSORIOS E ARTESANATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Souza da Hora\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0158500-78.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Magalhaes de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nFornecer o comprovante autenticado pelo Banco,referente ao recolhimento da contribuição previdenciária-fl.75,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-04.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa Sarmento de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a Ré com o comprovante autenticado pelo Banco,referente a cota previdenciária,em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0169300-05.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.287,11 ou 353.955,00 idtrs + custas de R$ 70,00\r\n\r\nProcesso: 0209900-34.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Freitas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0209100-40.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Freitas [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes de Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0226200-13.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS PINHEIRO DE AZEVEDO FILGUEIRAS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS PINHEIRO DE AZEVEDO FILGUEIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 0149900-97.2009.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Barros Gonçalves [Adv. Sérgio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Rocha Linhares A/C DR.LENO FERREIRA DA SILVA-OAB/RJ-107.694\r\n\r\nDestinatário(s): José Carlos Rocha Linhares , Aut Elizabete Barros Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69,PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOno prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-70.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Cristiane Martins de Paula [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME, Réu: AMOS ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristiane Martins de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0119200-41.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro Lima [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.A/C DR.GILBERTO CARDOSO DE LIMA-OAB/RJ-97.989\r\n\r\nDestinatário(s): Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.A/C DR.GILBERTO CARDOSO DE LIMA-OAB/RJ-97.989\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0205900-69.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO BARROZO DE AZEVEDO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAPUAN QUINTAO, Réu: GLORIA CARROCINO QUINTAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO BARROZO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias,face informação de encerramento das atividades. \r\n\r\nProcesso: 0121600-62.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Rocha Arruda [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. A/C DR.RICARDO LIMA SANTOS-OAB/RJ-144-141\r\n\r\nDestinatário(s): Locanty Comercio Serviços Ltda. A/C DR.RICARDO LIMA SANTOS-OAB/RJ-144-141\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0155200-60.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGO PINTO TEIXEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0117600-82.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi do Nascimento A/C DR.ELIANA BRAZ DOS SANTOS-OAB/RJ-107454\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Davi do Nascimento A/C DR.ELIANA BRAZ DOS SANTOS-OAB/RJ-107454\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0121500-44.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Pimentel [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Rozendo de Oliveira Gripho A/C DR.ORSINA GRIFO CORREIA-OAB/RJ-115.345\r\n\r\nDestinatário(s): Eunice Rozendo de Oliveira Gripho A/C DR.ORSINA GRIFO CORREIA-OAB/RJ-115.345\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0114900-41.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Costa Palma [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itaperimim S.A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Costa Palma\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0110900-71.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES HENRIQUE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL PERFEITO COMERCIO DE HORTIFRUTICOLAS LT.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES HENRIQUE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0112800-11.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 122450 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda.A/C DR.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS-OAB/RJ-25.940\r\n\r\nDestinatário(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda.A/C DR.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS-OAB/RJ-25.940\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0114500-66.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: SILVIO MANOEL LAPA, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096200-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Romalu Construtora Ltda.A/C DR.CELESTE MARTINS MENSOR-OAB/RJ-67.035\r\n\r\nDestinatário(s): Romalu Construtora Ltda.A/C DR.CELESTE MARTINS MENSOR-OAB/RJ-67.035\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.40 \r\n\r\nProcesso: 0103300-38.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F. SOTENOS IND. COM. REPRESENTACOES - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0076800-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.52 \r\n\r\nProcesso: 0057700-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Rito [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0073100-14.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO MAXIMIANO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS-ME, Réu: JANDIARA DA SILVA BARBOSA [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO MAXIMIANO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075800-79.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Franca do Nascimento [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimar da Conceicao Teixeira Custodia [Adv. Andrea de Sousa Fernandes (OAB: RJ 107269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimar da Conceicao Teixeira Custodia\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0198900-08.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Brandao Nunes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA. CBGE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: HOMECOOP-COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: WORLDCOOP-COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO SERVICOS LTDA. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA. CBGE, Réu HOMECOOP-COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS, Réu WORLDCOOP-COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO SERVICOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0018100-19.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES ALVES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0024100-59.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cruz [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0018100-43.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sabino da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0028100-54.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sheila Das Gracas Pereira (OAB: RJ 69065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENSOR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.137 \r\n\r\nProcesso: 0021200-21.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA SOUSA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA A/C DR.JOCELINO LOPES PEREIRA-OAB/RJ-92.334\r\n\r\nDestinatário(s): LANCHONETE E PASTELARIA VENEZA DE IGUACU LTDA A/C DR.JOCELINO LOPES PEREIRA-OAB/RJ-92.334\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0057100-94.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: ELAINE LAGE FERREIRA LEAL, Réu: FRI-BEL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-14.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ramos da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ramos da Silva, Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 24.452,41 OU 2.018.854,82 IDTRS + CUSTAS DE R$ 300,00\r\n\r\nProcesso: 0072100-90.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Gomes Pereira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes Pereira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.140,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-76.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Andrade [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: C T S Servico de Seguranca e Vigilancia [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Andrade\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0083300-31.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Freitas de Jesus [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Clark Tavares Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.A/C DR.ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA-OAB/RJ-84072\r\n\r\nDestinatário(s): Clark Tavares Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.A/C DR.ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA-OAB/RJ-84072\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0213100-20.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezaria Welita de Paiva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Vicente Basilio [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Vicente Basilio\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0154000-32.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Damascena\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Zumbi Flor Ltda.A/C DR.DENILSON COUTO DE OLIVEIRA-OAB/RJ-70.265\r\n\r\nDestinatário(s): Padaria e Confeitaria Zumbi Flor Ltda.A/C DR.DENILSON COUTO DE OLIVEIRA-OAB/RJ-70.265\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0020200-05.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Galvao da Silva de Oliveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Galvao da Silva de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor real da passagem e atender a promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0207700-69.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA VICENTE [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA VICENTE\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0169600-98.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Falocci [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.221/232,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0196400-27.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Valente [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira Valente\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0084200-87.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CASEMIRO FERREIRA SILVA [Adv. Sergio Rodrigues Costa (OAB: RJ 105017 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Cleyde Alves da Silva (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU[Adv. Cleyde Alves da Silva (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.227/230,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053100-75.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lane da Silva Franco Batista [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vasconcellos A/C DR.RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA-OAB/RJ-48319\r\n\r\nDestinatário(s): Centro Educacional Vasconcellos A/C DR.RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA-OAB/RJ-48319\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao CONF.FLS.63\r\n\r\nId: 922595"
                            ],
                            "923710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.03.010 – LOTE 37/010\r\n\r\nProcesso: 0202700-10.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Frota Ramos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0207700-06.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL [Adv. Roberto Carlos Pereira Guimaraes (OAB: RJ 76911 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA EUGENIA LT A/C LUIZ CARLOS PEREIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.106 \r\n\r\nProcesso: 0201800-90.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Cardoso da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.104 \r\n\r\nProcesso: 0173600-39.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves da Cunha [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviços e Manutenção Ltda. ME A/C DR.DAVID JORGE BITTENCOURT-OAB/RJ-110244\r\n\r\nDestinatário(s): Rio Serviços e Manutenção Ltda. ME A/C DR.DAVID JORGE BITTENCOURT-OAB/RJ-110244\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração Improcedentes,de fls.84,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-80.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pimenta Torres [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pimenta Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.114 \r\n\r\nId: 923710"
                            ],
                            "923709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.03.010 – LOTE 38/010\r\n\r\nProcesso: 0176000-26.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Boldrino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.255,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Alvarenga Correa Soares [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Alvarenga Correa Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls. \r\n\r\nProcesso: 0192300-34.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Ferreira [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sampa [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0200100-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes de Souza, Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.681,58 ou 138.780,52 idtrs + custas de R$ 60,00 \r\n\r\nId: 923709"
                            ],
                            "923708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.03.010 – LOTE 39/010\r\n\r\nProcesso: 0143600-03.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO BELARMINO DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0149100-69.2009.5.01.0225 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edson Candido da Fonseca [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Candido da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.14 \r\n\r\nProcesso: 0152900-47.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Timag Real Torneira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2009.5.01.0225 - CauInom\r\n\r\nRqte: Claudia Maria da Silva [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)], Rqte: Rosane Barros Alves [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudia Maria da Silva, Rqte Rosane Barros Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.39,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0103800-21.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Souza Simas [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Souza Simas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.63 \r\n\r\nProcesso: 0084900-24.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Macena [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho Brasil Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MAURINO MAGALHÃES, Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Macena\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.58 \r\n\r\nProcesso: 0163200-15.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLORENTINO GUIMARAES [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME ALVES DE SOUZA FILHO, Réu: MARCOS FERREIRA, Réu: ROSILENY RIANELLI BRAGA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FLORENTINO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz de Souza e Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz de Souza e Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.71,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0084900-29.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN AUGUSTO BRAGA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CACHE INFORMATICA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.71 \r\n\r\nId: 923708"
                            ],
                            "923707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.03.010 – LOTE 40/010\r\n\r\nProcesso: 0110500-52.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA. [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: MARKAO COSMETICOS LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..203 \r\n\r\nProcesso: 0130000-02.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete de Souza Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: V C Instituto de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinete de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0053600-44.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Leite [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem 2000 Instalacoes Ltda ME,A/C DR.DENILSON COUTO DE OLIVEIRA-OAB/RJ-70.265\r\n\r\nDestinatário(s): Nova Imagem 2000 Instalacoes Ltda ME,A/C DR.DENILSON COUTO DE OLIVEIRA-OAB/RJ-70.265\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao CONF.FLS.161\r\n\r\nProcesso: 0122400-61.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Vieira de Mattos [Adv. Valdir Ferreira Valente (OAB: RJ 90919 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Viagem a Lua Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Vieira de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.65 \r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lira dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lira dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 22.070,00 ou 1821.433,49 idtrs + custas de R$ 140,00 \r\n\r\nProcesso: 0030400-23.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SA DE PAULA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.166 \r\n\r\nProcesso: 0012700-53.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Silva Caetano [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediclin Saude II [Adv. Maritza Neves Cardoso (OAB: RJ 123129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Silva Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0014300-75.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Carvalho Roque [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B I Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1531,74\r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Escobar [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima Ltda. [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dias Lima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.76 \r\n\r\nProcesso: 0036700-35.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)], Réu: JULIO CESAR CABALEIRO DA COSTA, Réu: ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0057400-46.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Araujo Barreto A/C DR.WILBERG LIMA DOS SANTOS-OAB/RJ-143115\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Belford Roxo Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Silvio Araujo Barreto A/C DR.WILBERG LIMA DOS SANTOS-OAB/RJ-143115\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nId: 923707"
                            ],
                            "923706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.03.010 – LOTE 41/010\r\n\r\nProcesso: 0026100-13.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIEJA SILVA DA ROCHA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 8.374,64\r\n\r\nProcesso: 0062300-38.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Garcia de Freitas [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0194200-86.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Bauer [Adv. Lucia de Carvalho (OAB: RJ 64796 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Lt.A/C Soc.WLAMIR COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.886,06 ou 485.775,57 idtrs\r\n\r\nProcesso: 0014900-28.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Joaquim da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes Tinguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.101,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0195900-92.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Laino [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos Laino, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 388,57 ou 32.068,62 idtrs + custas de R$ 20,00\r\n\r\nId: 923706"
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                            "923705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.03.010 – LOTE 43/010\r\n\r\nProcesso: 0210700-67.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA, Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.251:Rejeito liminarmente os embargos à execução opostos por ausentes os requisitos legais consagrados no art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0220100-42.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM LIMA BOTELHO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM LIMA BOTELHO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..180 \r\n\r\nProcesso: 0165000-29.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Gomes da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 260,00\r\n\r\nProcesso: 0165400-58.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINA REGIANE LIRA LIMA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: JACIARA DE OLIVEIRA DAVID [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINA REGIANE LIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-11.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ramos [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Tucano de Tinguá Ltda. ME [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos, Réu Fazenda Tucano de Tinguá Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.883,35 OU 485.551,91 IDTRS + CUSTAS DE R$ 70,00 \r\n\r\nProcesso: 0116300-08.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.133,,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0116700-70.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Moreira [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda. - ME [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Moreira, Réu Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 19.856,23 OU 1.638.731,42 IDTRS + CUSTAS DE R$ 140,00\r\n\r\nProcesso: 0177500-64.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Martins [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Martins, Réu World 3000 Zeladoria \r\n\r\nPatrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1244,39 OU 102.699,30 IDTRS + HON.ADV.DE R$ 186,66 OU 15.404,90 + CUSTAS DE R$ 80,00 \r\n\r\nProcesso: 0185200-57.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barreto Rodrigues Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.291,em 08 dias \r\n\r\nId: 923705"
                            ],
                            "924106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.03.010 – LOTE 44/010\r\n\r\nProcesso: 0134300-70.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosale Amélia Ortolan [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Célere Logística Ltda. [Adv. Marcelo Hartmann (OAB: SP 157698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célere Logística Ltda., Aut Rosale Amélia Ortolan\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 3.918,82 ou 323.419,57 idtrs + custas de R$ 90,00\r\n\r\nProcesso: 0123900-17.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER TORRES ENGENHARIA LTDA, Réu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: CLOVIS MARTINS DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0084500-73.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mendes Ferreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Esilvana Ferreira de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esilvana Ferreira de Souza, Aut Sandra Mendes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E enten dimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1555,66 ou 128.388,37 idtrs + Hon.Adv.R$ 233,35 ou 19.258,25 idtrs + custas de R$ 31,01\r\n\r\nProcesso: 0060000-45.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Araujo da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.) [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: Daniel Alberto Laje Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Araujo da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos,trazendo aos autos o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS para verifiicação e dedução dos valores efetivamente depositados,em 10 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 0087600-07.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz dos Santos Duarte [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: Turibios Racoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luiz dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.307,96 ou 850.714,25 idtrs + custas de R$ 100,00\r\n\r\nProcesso: 0091400-72.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Kira Real Distribuidora Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kira Real Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-63.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roberta Simões Martins Soares (OAB: RJ 142843 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Marcelo Adriano da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.498,56 ou 371.265,42 idtrs + custas de R$ 65,73 \r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cezarino de Lessa Junior [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Blanco Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Blanco Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 237,60\r\n\r\nProcesso: 0114900-75.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)], Réu: Terpasa Servicos Tecnicos Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Medeiros de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..398 \r\n\r\nProcesso: 0056800-25.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Lopes Aguiar Couto [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334\r\n\r\nDestinatário(s): S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida A/C DR.ANDRÉ FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334, Aut Luiza Lopes Aguiar Couto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.390,26 OU 692.446,79 IDTRS + CUSTAS DE R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 0058301-77.2009.5.01.0225 - AI\r\n\r\nAgte: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Luiz Nunes Pimentel [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Luiz Nunes Pimentel\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-25.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 16.719,69 ou 1.379.873,28 idtrs\r\n\r\nProcesso: 0020200-68.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Dione Balmant da Silva [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dione Balmant da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 2.288,57 ou 188.875,47 idtrs + custas de R$ 39,51\r\n\r\nProcesso: 0023900-86.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira do Carmo [Adv. Roberto Porfírio dos Santos(OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.367,45 ou 525.504,61 idtrs + custas de R$ 106,70 \r\n\r\nProcesso: 0005500-34.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barra da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Pneuton Shop Car\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.182:Ciência de que o saldo remanescente só será liberado após manifestação do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0009000-98.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celeste menezes [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-60.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ernesto Andrade Buccarey [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisaude Silveira Ltda. [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisaude Silveira Ltda.\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento da cota previdenciaria,junto ao INSS,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039100-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Blay Nogueira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-59.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gordo Ribeiro [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1378,40 + custas de R$ 35,00\r\n\r\nProcesso: 0029300-52.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Teodoro Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras Maquinas e Ferragens Ltda. [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Teodoro Pereira\r\n\r\nComprovar o reembolso das custas à Ré,de R$ 140,00,bem como recolher custas de R$ 173,85,em 05 dias,sob pena de execução \r\n\r\nId: 924106"
                            ],
                            "921419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/03/2010 – LOTE 07/010\r\n\r\n0059700-15.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darlang Lemos Alves\r\n\r\nExecutados: IB PARTICIPAÇÕES S/A,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES,WADSON LAMAS\r\n\r\nPelo presente fica citado IB PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.089,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.089,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n0124200-61.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raisa Simoes Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Marequito\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Marequito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 768,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0160900-17.1997.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Vasco Carvalho Oliveira Junior,FRIGORIFICO PLANALTO LT P/VASCO C.OLIVEIRA JR.,BELA ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado Vasco Carvalho Oliveira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.269,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921419"
                            ],
                            "921420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/03/2010 – LOTE 23/010\r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA NARCIZO SILVA\r\n\r\nRéu: GLAURA FISHER NIEMAYER, GRACOLANGE SILVA SERAFIM, CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLAURA FISHER NIEMAYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.90/108 E 144/146,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0212100-82.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luziana de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos Ltda., MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica m Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0163400-41.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Ferreira Filho\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921420"
                            ],
                            "921615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/03/2010 – LOTE 24/010\r\n\r\nProcesso: 0033200-72.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Asael Rosada Silva, Deyse Monteiro da Silva, Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam notificados Asael Rosada Silva, Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijuterias Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..FLS.49 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921615"
                            ],
                            "922871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2010 – LOTE 25/010\r\n\r\nProcesso: 0169300-05.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Freitas\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.287,11 ou 353.955,00 idtrs + custas de R$ 70,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922871"
                            ],
                            "923761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2010 -LOTE 26/010\r\n\r\nProcesso: 0194200-86.2005.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Bauer\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Nova Semal Reformas e Manutencoes Lt.A/C Soc.WLAMIR COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencoes Lt.A/C Soc.WLAMIR COSTA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.886,06 ou 485.775,57 idtrs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923761"
                            ],
                            "924107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2010 – LOTE 28/010\r\n\r\nProcesso: 0087600-07.2006.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz dos Santos Duarte\r\n\r\nRéu: Turibios Racoes\r\n\r\nPelo presente fica m Turibios Racoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.307,96 ou 850.714,25 idtrs + custas de R$ 100,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924107"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "922065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041800-50.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Soares do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Liliane Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-34.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-65.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Machado Soares [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Machado Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-27.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Velard de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-13.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Machado Soares Leal [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Machado Soares Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-83.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Jose Antonio Avelino dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução de fls.226/227. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Joaquim Pereira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Joaquim Pereira\r\n\r\nComprovar nos autos o recebimento ou não do Seguro Desemprego, a fim de dar prosseguimento na liquidação da sentença. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-61.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Soares do Nascimento [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Soares do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.109. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-57.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Dr Eiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 261. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-60.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Ramalho Pinheiro de Assumpcao [Adv. Renata Pinheiro de Assumpção (OAB: RJ 103503 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-48.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailza Ramos da Silva [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailza Ramos da Silva \r\n\r\nIndicar os meios para o prosseguimento do feito, ante o insucesso na utilização das ferramentas eletronicas disponíveis. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-84.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Rodrigues Monteiro Aló [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R D V Vics Produções Artísticas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R D V Vics Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nFalar sobre petição de fl 80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-29.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Dantas da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo\r\n\r\nJuntar aos autos, a comprovação do valor depositado na conta vinculada do FGTS do Autor. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0136500-47.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Protazio da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Protazio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-30.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu de Oliveira Lopes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeu de Oliveira Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-60.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Fernandes da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar o depósito da valor da diferença, em 05 dias, sob pena de execução e ciente de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135700-82.2009.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Fevoly Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao Réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0094800-96.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Almeida Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop, Aut Lucia de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução, foram rejeitados \"in limine\", na forma do art. 739, inciso I, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-05.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Caetano Prado [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Caetano Prado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Barbosa da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-62.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Brandao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Brandao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197400-59.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Resende da Silva [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Granfino S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-54.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Manoel Pereira da Mota [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-07.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sarmento dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Sarmento dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197700-21.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Aparecida de Souza Carvalho [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Piloto Laticínio Ltda. ME [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine Aparecida de Souza Carvalho, Réu Fazenda Piloto Laticínio Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença de fls. , que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-49.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues de Almeida Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rodrigues de Almeida Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-96.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fernandes Viana [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 5.168,56, efetuados às fls. 133, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0119800-98.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Medeiros de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Medeiros de Almeida, Aut Eduardo Lopes de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls 158/159. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-20.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cosme Soares Lino [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalação Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cosme Soares Lino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-28.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Azevedo de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Azevedo de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls 250/253. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-35.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes Leal [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-64.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brilhante Lusquinhos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brilhante Lusquinhos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-93.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Clementino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Clementino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-89.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliano Damasceno Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-53.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Monsores [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Maria Clenice de Mattos Carvalho (OAB: RJ 58852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramos Monsores\r\n\r\nApresentar calculos para dedução do Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187900-66.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bernardo Ferreira [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Topografia e Projetos Ltda. ME [Adv. Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 112920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bernardo Ferreira, Réu Pinheiro Topografia e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-62.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Frutuoso [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Frutuoso\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação do 2o Réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-77.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Machado Pinto [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Machado Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Victorino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-08.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodonardi Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Costa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-69.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Costa [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Quintanilha e Moco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-93.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Abreu Pessanha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Xandrelar Construcoes Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Abreu Pessanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-40.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Eugenia Silva Oliveira [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-06.2009.5.01.0226 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Vando dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Vando dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-63.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Paula [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Gabrielle Alves Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Gabrielle Alves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 59, em 05 dias, sob pena de execução, através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nId: 922065"
                            ],
                            "922078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SL AUD 2 andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação.\r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SL AUD 2 andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação.\r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922078"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098300-78.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA LIMA DE SOUZA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: JOÃO AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 116/2010, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, bem como a data do saque, a fim de que seja apurado posteriormente o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0019700-96.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Floriano de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Soares Lobarinhas (N/P curador Gustavo Ilídio Lobarinhas Oscheneek)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Floriano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 118 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0188400-45.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D´ARC ARAUJO SOUSA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 121/2010. \r\n\r\nProcesso: 0058300-55.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Vargas [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanet Informática Ltda. ME (N/P Bruno Barbosa Gomes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Vargas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Marques dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Gomes Bresciani [Adv. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (OAB: RJ 95274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Gomes Bresciani, Aut Bernadete Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-47.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Dias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Roda Viva Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Roda Viva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Ofiical de Justiça às fls. 43-v. \r\n\r\nProcesso: 0010800-03.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.539/540 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-74.2007.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sobama Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliene Gomes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliene Gomes da Silva, Cgte Sobama Participacoes e Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-95.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Santos Medeiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro, Aut Glauco Santos Medeiros, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-84.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza de Macedo [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza de Macedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo, às fls.124/126, foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-10.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Trianon Vieira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Victor Hugo Trianon Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-73.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DE FREITAS [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DE FREITAS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-48.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CARVALHO GAVIOLI [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA S A [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CARVALHO GAVIOLI, Réu GE CELMA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.558, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221700-32.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIANA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.362, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Tavares Rodrigues [Adv. Eliete de Souza (OAB: RJ 78711 - D)]\r\n\r\nRéu: Judy Araújo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Tavares Rodrigues\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 923763"
                            ],
                            "923762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0069000-95.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Santos Medeiros\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923762"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2010, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 02401-2007-263-01-00-2 - Exte. ROGÉRIO LUIZ SILVEIRA E OUTRO(S) Exdo. JOSE CARLOS TROCADO TORRÃO E OUTRO(S) (Adv. Jose Augusto Carvalho de Mendonça - OAB/RJ: 012512/D) - Bem(ns): 1) Uma embarcação denominada José Almir, inscrição 381.035822-3, medindo cerca de dezesseis metros de comprimento, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Marques, 195, Porto da Pedra, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 03250-2000-263-01-00-3 - Rte. LEONICE PEREIRA DE SOUZA (Adv. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ: 071380/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ: 103876/D) - Bem(ns): 1) Quarenta e cinco cadeiras escolares, modelo universitário, avaliadas em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlinda Ferreira de Andrade, 24, Vista Alegre, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 03112-2001-263-01-00-5 - Rte. SERGIO SALGADO SILVEIRA (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ: 067825/D) Rdo. SENDAS S/A (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ: 043739/D) - Bem(ns): 1) Uma TV 29 polegadas, tela plana CCE 2991/97, avaliada em R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Alfredo Backer, 605, Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 03088-2004-263-01-00-7 - Rte. VALDECIR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ: 091001/D) Rdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho condicionador de ar Springer, 10.000 Btus, no estado, funcionando, ótimo estado, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 02926-2005-263-01-00-6 - Rte. IRISNEIDE GUIMARÃES (Adv. Pedro farias - OAB/RJ: 067825/D) Rdo. HOTEL MARAJOIA LTDA (Adv. Sara de oliveira Ferreira - OAB/RJ: 079722/D) Bem(ns): 1) Uma máquina secadora, á gás, industrial, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Julio Lima, 340, Sobrado, Laranjal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. ACum 02849-2003-263-01-00-2 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ: 050145/D) Rdo. PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA - Bem(ns): 1) Uma chapa de frituras, marca Croydon, no estado, em uso, avaliada em R$ 350,00; 2) Um balcão em L, com vitrine, todo em vidro e alumínio do lado de fora e fórmica branca no lado interno, possui oito portas de fórmica e duas em vidro na vitrine, med. aprox. 8mts, no estado, em uso, avaliado em R$ 5.200,00. Total da Avaliação: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugenio Borges, 5148, Rio do Ouro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 02344-2004-263-01-00-9 - Rte. WANETE LOPES CAMPAGNOLI DOS SANTOS (Adv. Liana Ferreira - OAB/RJ: 114574/D) Rdo. FINAL FELIZ NOIVAS - Bem(ns): 1) Um vestido longo verde com bordado de vidrilhos verdes, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Caetano, 185, Loja 216, Rosa Shopping, Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 01037-2005-263-01-00-1 - Rte. CELIA MARIA DE SOUZA (Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ: 062413/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - Bem(ns): 1) Dois balcões de madeira revestidos de fórmica, com prateleiras internas, para recepção, cor bege, no estado, avaliado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alberto Santos Carvalho, 75, Parada 40, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01983-2005-263-01-00-8 - Rte. VERONICA MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ: 061805/D) Rdo. HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois computadores, em uso no departamento pessoal e departamento jurídico, com teclado, monitor, mouse, CPU, no estado, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Oito cadeiras, estrutura em plástico, cor preta, com braços e revestidas com tecido azul, no estado, em uso, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Uma mesa oval, usada na sala de reunião, revestida em fórmica na cor bege, med. aprox. 2,60x1,30m, em uso e no estado, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugenio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 01150-2002-263-01-00-4 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo. INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO, ARMARINHO, TECIDOS, PAPELARIA E LOUÇAS E OUTRO(S). - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura industrial, em funcionamento, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristides Lima, 622, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 01156-2001-263-01-00-0 - Rte. SIMONE DOS SANTOS (Adv. Rosane Gomes - OAB/RJ: 056225/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE. - Bem(ns): 1) Dez arquivos de quatro gavetas cada, no estado, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Dois arquivos para folhas, no estado, avaliados em R$ 500,00; 3) Sessenta e três cadeiras escolares, no estado, avaliadas em R$ 2.520,00. Total da Avaliação: R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almiro Santos de Carvalho, 50, Parada 40, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01357-2002-263-01-00-9 - Rte. MONICA DE SOUZA SILVA (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ: 065312/D) Rdo. BETE NOIVAS - Bem(ns): 1) Um vestido de noiva em tafetá bordado com pérolas e detalhes em pérolas prata, com vazados na saia e calda removível, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Caetano, 140/302, Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01686-2002-263-01-00-0 - Rte. LEILA ALVES DE ALMEIDA (Adv. Isabelle Gabriel de Magalhães Silva - OAB/RJ: 088442/D) Rdo. CLÍNICA ESTÉTICA BELEZA SILUETA LTDA (Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ: 066223/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina hack 45, própria para ginástica, no estado, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Francisco Portela, 2750, Fundos, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 01696-2007-263-01-00-0 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/PP: 000060/D) Exdo. CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - Bem(ns): 1) Dois armários de aço, cor cinza, no estado, avaliados em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alberto Santos Carvalho, 75, Térreo, Parada 40, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00755-2003-263-01-00-9 - Rte. NELSON LUIZ BASILIO FILHO (Adv. William Rodrigues Monnerat - OAB/RJ: 092878/D) Rdo. VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ: 074296/D) - Bem(ns): 1) Um veículo automotor de transporte coletivo, marca Mercedes Benz, modelo 1318, ano de fabricação 1995/1996, placa BWY-3670, chassi 8AB3840895A116271, no estado, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Fortuna, 101, Santa Izabel, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00591-2004-263-01-00-0 - Rte. MARIA SUELY MEDEIROS MAIA (Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro - OAB/RJ: 059429/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - Bem(ns): 1) Duzentas e cinqüenta carteiras escolares, no estado, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alberto dos Santos Carvalho, 75, Paraiso, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00144-2004-263-01-00-1 - Rte. ANISIO COSTA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ: 041082/D) Rdo. NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Jaime Nery da Paz - OAB/RJ: 045335/D). - Bem(ns): 1) Cinqüenta formas de fabricação de lajes, modelo convencional, fabricante Manchete, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Uma betoneira para preparo de argamassa e concreto, marca Fimit, motor acingono 380, avaliada em R$ 1.650,00. Total da Avaliação: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Roosevelt, s/n, Lt 10, Vista Alegre, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00547-2003-263-01-00-0 - Rte. SANDRO DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra - OAB/RJ: 106825/D) Rdo. J J RAÇÕES LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma balança marca Filizola modelo EA-15, pesa até 15Kg, no estado, em uso, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vitória, 181, Trindade, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00467-2003-263-01-00-4 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo. CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ: 043739/D) Bem(ns): 1) Uma TV Sony 21 polegadas Wega, tela plana, KV21F5140, avaliada em R$ 649,98 (seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Alfredo Backer, 605, Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 02969-1994-263-01-00-8 - Rte. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo - OAB/RJ: 048551/D) Rdo. FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IMPACTO LTDA (Adv. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ: 032913/D) Bem(ns): 1) Doze telhas de 2,49x1,10m Multilit 5mb, avaliadas em R$ 312,00 (trezentos e doze reais). Penhorados e avaliados as fls. 175, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Getulio Vargas, 1358, Sete Pontes, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00548-2003-263-01-00-4 - Rte. JOSE NEUDO DE LIMA (Adv. Ailton Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 086294/D) Rdo. COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL (Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ: 067617/D) Bem(ns): 1) Uma máquina industrial Brás Holanda, n. patrimonial 880049, empacotadora de leite pasteurizado, com capacidade de 4000 litros/h, no estado, em uso, avaliada em R$ 15.000,00; 2) Um compressor de ar Atlas Copco, GA55, med. aprox. 2,5x1,5, no estado, em uso, avaliado em R$ 22.000,00. Total da Avaliação: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 9, Tribobó, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01210-2003-263-01-00-0 - Rte. ALEXANDRE CARDOZO DA SILVA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. CENTRAL FOGO EXTINTORES LTDA - Bem(ns): 1) Seis cilindros CO2 de 25Kg cada um, avaliados em R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1015, Loja 01, Almerinda, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, TELMA CRISTINA FARIA DE MENDONÇA DUTRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANÉLITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 923017"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "923848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172000-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Gonçalves Braga [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nando Auto Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Gonçalves Braga\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 114, em 05 dias. \r\n\r\nId: 923848"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "923879": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 108/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 10416/2010.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a WANDA DE LIMA MEDEIROS, esposa do ex-servidor inativo UBIRAJARA MEDEIROS, matrícula nº 1201339, aposentado no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, CLASSE “B”, REF. 48 (atual ANALISTA JUDICIÁRIO, NS, CLASSE “C”, PADRÃO 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 22/01/2010, data do óbito. \r\n\r\nDesembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 923879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "923837": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nVigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 41-81.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCOS VIEIRA BACELLAR, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 13-55.2009.6.19.0160\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (160ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO JORGE ANNIBOLETE\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Francisco Ferrer de Alencar\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 14-40.2009.6.19.0160\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (160ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DIAS SANDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Santos Gonçalves\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 24-48.2009.6.19.0172\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RAMISON LOPES DE SOUZA, candidato a Prefeito pelo PTB no Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADO: Adolpho Maranhão Aguiar\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdolpho Maranhão Aguiar\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCarlos Santos Gonçalves\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Francisco Ferrer de Alencar\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 923837"
                    ],
                    "923842": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTrigésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 44-36.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: DENIO LUIZ RECKER\r\n\r\nPACIENTE: CARMÉLIO DA ROCHA CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Denio Luiz Recker\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDenio Luiz Recker\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 923842"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "923961": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "GABINETE DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nO Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no termo de declarações que acompanha a presente.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar Sindicância, nos termos dos artigos 143, 144 e 145, da Lei nº 8.112/90, para que sejam apurados os fatos apontados nas declarações que acompanham a presente portaria.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão da referida Sindicância, a qual deverá apresentar relatório conclusivo a esta Corregedoria.\r\n\r\n1. Maria Cristina Werneck de Souza Salgado\r\n\r\n2. Kátia da Silva Garcia\r\n\r\n3. Fernanda Cristina Gomes Costa\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pela primeira servidora da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5º - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 6º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 923961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "923514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4740 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito, candidato a reeleição, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA : Charlotth Back\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 923514"
                        ],
                        "923515": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4749 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito e candidato à reeleição, no Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretóro Regional e Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA : Charlotth Back\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 923515"
                        ],
                        "923516": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5368 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE: LEANDRO HASSEM DAM RODRIGUES, candidato a Vereador pela Coligação PRB, PHS, sob o nº 10000\r\n\r\nADVOGADO: Jorge da Silva Neves Junior\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 923516"
                        ],
                        "923517": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1028 (7723-24.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SALÃO DE FESTA CLUB JANES DE MERITI LTDA. - ME\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Alberto Mello dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro de Sousa Gomes\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2 - Após a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 923517"
                        ],
                        "923518": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1200 (7912-02.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: M A CANDIDO MANSO EDITORA ME\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Divina de Jesus\r\n\r\nDESPACHO: \"Fixo em cinco dias o prazo para juntada de documentos, conforme requerido à fls. 31.\r\n\r\nFindo prazo, vistas á douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 923518"
                        ],
                        "923519": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1305 (8139-89.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PAULO EDUARDO SALERNO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo Oliveira Mesquita\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando o fato de que o representado assevera ter percebido rendimentos brutos suficientes a justificar a doação realizada, nos termos fixados pelo art. 23, §1º, inciso I, da Lei 9.504/97, bem como a magnitude das sanções impostas pela transgressão do referido preceito, junte o demandado documentação hábil à comprovação de suas teses defensivas, devendo apresentar uma declaração subscrita por sua consorte, no sentido de que não efetuara doações, em nome próprio, que, somadas àquelas que ora se questiona, teriam ultrapassado o limite legal, nos moldes propostos pelo Parquet à fl. 37 verso.\r\n\r\nFixo, para tanto, o prazo de 5 dias, contados da data em que efetivada a ciência do representado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 923519"
                        ],
                        "923520": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1347 (8182-26.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SALVADOR JOSÉ\r\n\r\nADVOGADO-: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o representado para produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelo Ministério Público Eleitoral à fl. 39.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 923520"
                        ],
                        "923521": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1429 (8230-82.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTONIO HENRIQUE LOURENÇO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADA-: Leticia Domingos de Assis\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o representado para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, da documentação requerida pelo Ministério Público Eleitoral à fl. 40.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 923521"
                        ],
                        "923522": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7414 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: SÉRGIO BARBOSA DE ALMEIDA, candidato a Vereador pelo PSDB, sob o nº 45999\r\n\r\nADVOGADO-: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o outrora candidato para que apresente a documentação mencionada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria à fl. 127. Fixo, para tanto, o prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 923522"
                        ],
                        "923513": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7416 (7643-85.2008.6.19.0045) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ELIO LUIZ DA MATTA, Candidato a Vereador pelo DEM sob o nº 25555\r\n\r\nADVOGADO-: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nDESPACHO:\"(...)Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, mormente quando o Parecer da d. PRE (fl. 113) é pela aprovação sem ressalvas e o recorrente (fl. 90) requer, alternativamente, a aprovação com ressalvas, DOU PROVIMENTO ao recurso (CPC, artigo 557), para aprovar as contas com ressalvas.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 923513"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "923840": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 11/03/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:\r\n\r\n1-HABEAS CORPUS Nº 130 (8156-28.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(PEDIDO DE VISTA - sessão de 25 de janeiro de 2010)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE-: RENATO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\nPACIENTE-: PAULO SERGIO NUNES LOMENHA\r\n\r\nADVOGADO-: Renato Queiroz de Lima\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUÍZ DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 6155 (7734-63.2008.6.19.0008)\r\n\r\n(PEDIDO DE VISTA - sessão de 01 de março de 2010)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 7204 (8289-11.2009.6.19.0149)\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU (PPS, PDT, PSDB, PSB, PSL, PSC, PRB, DEM, PHS)\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nRECORRENTE-: AILTON ROSA VIVAS\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Delambert Miranda Ferreira e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO-: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 5993 (7716-39.2008.6.19.0203)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 6769 (7723-88.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS)\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO-:COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PRB, PSTU, PTN, PSB, PR, PPS, PRTB, PTC, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 6770 (7722-06.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS)\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO-:COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PRB, PSTU, PTN, PSB, PR, PPS, PRTB, PTC, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\n7-AÇÃO CAUTELAR Nº 247 (7779-57.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n8-EPRESENTAÇÃO Nº 1033 (7728-46.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SCHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n9-EPRESENTAÇÃO Nº 1250 (8059-28.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CHARLES ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\n10-PRESENTAÇÃO Nº 1282 (7999-55.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUCIANO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\nId: 923840"
                        ],
                        "923841": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 11/03/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204 (7450-45.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: BETHSABÁ DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nADVOGADO-: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\nId: 923841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "921195": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 09/2010\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 09/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA - Juíza da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 921195"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "923654": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 021ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 971 - Olaria - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL N.º 06/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior, MM. Juiz Eleitoral da 21ª Z.E./RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, relação abaixo, contendo os nomes e os números de inscrições de eleitores que tiveram suas filiações partidárias declaradas nulas nos autos dos processos infra relacionados, com base no artigo 22, Parágrafo Único da Lei 9096/95, e NOTIFICA os mesmos da decisão, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficando cientes do prazo de 3(três) dias para recurso a ser apresentado no Cartório desta 21ª Zona Eleitoral situado na Rua Filomena Nunes 971 Olaria , funcionando de segunda à sexta-feira, de 11:00 às 19:00 horas, pessoalmente, ou fazendo-se representar. Os processos seguirão em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, o(s) interessado(s) intervir(em) no(s) processo(s), rebendo-o(s) no estado em que se encontrar(em).\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nWALLACE DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n104081920396\r\n\r\nPC DO B\r\n\r\nPT\r\n\r\n000000055-36.2009.619.0021\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n80022706530345\r\n\r\nPSOL\r\n\r\nPDT\r\n\r\n000000042-37.2009.619.0021\r\n\r\nEDNALDO AGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n022658830310\r\n\r\nPSOL\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n000000059-73.2009.619.0021\r\n\r\nDINA ANACLETO\r\n\r\n022822440353\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPR\r\n\r\n000000012-02.2009.619.0021\r\n\r\nOSMAR PEREIRA\r\n\r\n022833110302\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPR\r\n\r\n000000010-32.2009.619.0021\r\n\r\nRONNY ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n104612510370\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n000000049-29.2009.619.0021\r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102478070345\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPDT\r\n\r\n000000050-14.2009.619.0021\r\n\r\nJERONIMOP JORGE DA SILVA\r\n\r\n117760030302\r\n\r\nPT\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n000000047-59.2009.619.0021\r\n\r\nELZA DE LIMA SENA\r\n\r\n022719420337\r\n\r\nPTB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n000000045-89.2009.619.0021\r\n\r\nALICE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n022706640302\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPDT\r\n\r\n000000043-22.2009.619.0021\r\n\r\nTINDERVANIO CORREA COSTA\r\n\r\n022880730396\r\n\r\nPSOL\r\n\r\nPR\r\n\r\n000000008-62.2009.619.0021\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA\r\n\r\n079387060337\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPDT\r\n\r\n000000063-13.2009.619.0021\r\n\r\nJOCIARA CAETANO\r\n\r\n096422340337\r\n\r\nPT\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n000000057-06.2009.619.0021\r\n\r\nELAINE CRISTINA JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n081805110302\r\n\r\nPT\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n000000058-88.2009.619.0021\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n117756870337\r\n\r\nPSC\r\n\r\nPR\r\n\r\n000000009-47.2009.619.0021\r\n\r\nVANESSA PEREIRA GOMES\r\n\r\n123434830310\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n00000066-65.2009.619.0021\r\n\r\nJOSE MORAIS DE MENDONÇA\r\n\r\n022772140361\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPR\r\n\r\n000000011-17.2009.619.0021\r\n\r\nANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n097493460353\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPRB\r\n\r\n000000041-52.2009.619.0021\r\n\r\nIAUREA DE SANTANA FLORENTINO\r\n\r\n118029290302\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPPS\r\n\r\n000000060-58.2009.619.0021\r\n\r\nMARCILENE CLARA DE SOUZA\r\n\r\n113279060302\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n000000065-80.2009.619.0021\r\n\r\nMARCIA GLEY CLARA DE SOUZA\r\n\r\n110317790337\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n000000064-95.2009.619.0021\r\n\r\nWELLINGTON BENJAMIN DE BRITO\r\n\r\n104584630370\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPR\r\n\r\n000000007-77.2009.619.0021\r\n\r\nELIZABETH DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n120503960345\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n000000051-96.2009.619.0021\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n104581990396\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPRB\r\n\r\n000000061-43.2009.619.0021\r\n\r\nSEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\n022835180302\r\n\r\nPHS\r\n\r\nPC DO B\r\n\r\nPDT\r\n\r\n000000052-81.2009.619.0021\r\n\r\nDado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2010. Eu, Tatiana Marques Rodrigues Ferreira, matrícula 0115037, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 923654"
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                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "922286": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 222-48.2008.619.0034 (912/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: EMERSON FERREIRA PEREIRA, candidato a Vereador pelo PSB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer desfavorável, do Analista, no sentido de serem consideradas irregulares, eis que não atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e DESAPROVO as contas apresentadas pelo candidato EMERSON FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o candidato. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922286"
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                        "922287": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 166-15.2008.619.0034 (847/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: CARLOS ROBERTO DA SILVA, candidato a Vereador pelo PV de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer desfavorável, do Analista, no sentido de serem consideradas irregulares, eis que não atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e DESAPROVO as contas apresentadas pelo candidato CARLOS ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o candidato. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922287"
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                        "922431": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 1-31.2009.619.0034 (933/09)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: ROBISON PAES DE MATOS, candidato a Vereador pelo PP de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e APROVO as contas apresentadas pelo candidato Robson Paes de Matos.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922431"
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                        "922433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 233-77.2008.619.0034 (924/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: SIRLEY GOMES HENRIQUES, candidato a Vereador pelo PSL de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e APROVO as contas apresentadas pelo candidato Sirley Gomes Henrique.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922433"
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                        "922435": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 151-46.2008.619.0034 (831/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: VALDEIR BEZERRA GOMES, candidato a Vereador pelo PC do B de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato Valdeir Bezerra Gomes.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922435"
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                        "922436": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 163-60.2008.619.0034 (844/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: FABIO FERNANDES SIQUEIRA, candidato a Vereador pelo PTC de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato FABIO FERNANDES SIQUEIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922436"
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                        "922456": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 154-98.2008.619.0034 (834/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JOSÉ AUGUSTO EIRAS DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pelo PTC de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOSÉ AUGUSTO EIRAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922456"
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                        "922459": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 160-08.2008.619.0034 (841/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: EDNOEL AGUIAR ARAUJO, candidato a Vereador pelo PR de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato EDNOEL AGUIAR ARAUJO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922459"
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                        "922461": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 199-05.2008.619.0034 (889/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JOAQUIM SOUZA BARROS, candidato a Vereador pelo PP de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOAQUIM SOUZA BARROS.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922461"
                        ],
                        "922462": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 197-35.2008.619.0034 (887/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JOAQUIM DIOGENES SOARES MONTEIRO, candidato a Vereador pelo PTC de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOAQUIM DIOGENES SOARES MONTEIRO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922462"
                        ],
                        "922463": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 209-49.2008.619.0034 (899/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JAIR ABREU CASTRO FILHO, candidato a Vereador pelo PP de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JAIR ABREU CASTRO FILHO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922463"
                        ],
                        "922465": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 173-07.2008.619.0034 (862/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JOSÉ ROBERTO GABRY LANNES, candidato a Vereador pelo PMDB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOSÉ ROBERTO GABRY LANNES.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922465"
                        ],
                        "922467": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 76-07.2008.619.0034 (750/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: LEILA MARIA DA SILVA GAMA , candidato a Vereador pelo PTC de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato LEILA MARIA DA SILVA GAMA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922467"
                        ],
                        "922469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 223-33.2008.619.0034 (913/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: EDVAR DA SILVA RONZE , candidato a Vereador pelo PR de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato EDVAR DA SILVA RONZE.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922469"
                        ],
                        "922470": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 152-31.2008.619.0034 (832/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: DIOVANI CASTRO DOS SANTOS , candidato a Vereador pelo PSB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato DIOVANI CASTRO DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922470"
                        ],
                        "922473": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 229-40.2008.619.0034 (920/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JOSÉ BERNARDINO SILVA , candidato a Vereador pelo PTB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOSE BERNARDINO SILVA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922473"
                        ],
                        "922474": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 84-81.2008.619.0034 (759/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA , candidato a Vereador pelo PTB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922474"
                        ],
                        "922475": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 175-74.2008.619.0034 (864/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: ANIZIO CAMACHO , candidato a Vereador pelo PTB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ANIZIO CAMACHO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922475"
                        ],
                        "922476": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 69-15.2008.619.0034 (741/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: CLENILDA DO PRADO SILVA SCHELK , candidato a Vereador pelo PDT de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato CLENILDA DO PRADO SILVA SCHELK.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922476"
                        ],
                        "922478": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 164-45.2008.619.0034 (845/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JOSÉ CARLOS MEIRA , candidato a Vereador pelo PTC de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOSÉ CARLOS MEIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922478"
                        ],
                        "922481": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 198-20.2008.619.0034 (888/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: VERA LUCIA EIRAS COSENDEY , candidato a Vereador pelo PMDB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato VERA LUCIA EIRAS COSENDEY.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922481"
                        ],
                        "922482": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 98-65.2008.619.0034 (776/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: EDUARDO VAL PEGORIM , candidato a Vereador pelo PTB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato EDUARDO VAL PEGORIM.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922482"
                        ],
                        "922483": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 236-32.2008.619.0034 (927/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JULIANA SOUZA SANCHES , candidato a Vereador pelo PP de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JULIANA SOUZA SANCHES.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922483"
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                        "922484": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 150-61.2008.619.0034 (830/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS , candidato a Vereador pelo PSB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ANTONIO RICARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922484"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 165-30.2008.619.0034 (846/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA , candidato a Vereador pelo PP de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922485"
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                        "922486": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 61-38.2008.619.0034 (728/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: FRANCISCO ANDRADE , candidato a Vereador pelo PDT de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato FRANCISCO ANDRADE.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922486"
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                        "922488": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 73-52.2008.619.0034 (745/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: ANTONIO CELSO DOS SANTOS AVILA, candidato a Vereador pelo PDT de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ANTONIO CELSO DOS SANTOS AVILA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922488"
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                        "922490": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 170-52.2008.619.0034 (859/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA, candidato a Vereador pelo PTB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA .\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922490"
                        ],
                        "922491": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 168-82.2008.619.0034 (857/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JUSCLEA MONTEIRO MARTINS, candidato a Vereador pelo PR de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JUSCLEA MONTEIRO MARTINS.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922491"
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                        "922492": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 225-03.2008.619.0034 (915/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, candidato a Vereador pelo PC do B de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922492"
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                        "922495": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 161-90.2008.619.0034 (842/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: SIMONE QUINTAL PINTO DA SILVA, candidato a Vereador pelo PSB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato SIMONE QUINTAL PINTO DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922495"
                        ],
                        "922496": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 169-27.2008.619.0034 (858/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JAZON LORENO MARCELINO, candidato a Vereador pelo PPS de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JAZON LORENO MARCELINO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922496"
                        ],
                        "922497": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 77-89.2008.619.0034 (751/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: NIRALDO ELIAS MOREIRA, candidato a Vereador pelo PSDB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato NIRALDO ELIAS MOREIRA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922497"
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                        "922650": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 63-08.2008.619.0034 (731/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: JANDER SOARES, candidato a Vereador pelo PSDB de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato JANDER SOARES.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922650"
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                        "922651": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 131-55.2008.619.0034 (811/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: ARINALDO DE ALMEIDA, candidato a Vereador pelo PT de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ARINALDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922651"
                        ],
                        "922652": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 121-11.2008.619.0034 (801/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: WANDERLEY BARROS DIAS, candidato a Vereador pelo PP de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato WANDERLEY BARROS DIAS.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922652"
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                        "922653": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 194-80.2008.619.0034 (884/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: AMILTON DE SOUZA CORDEIRO, candidato a Vereador pelo PMDB de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato AMILTON DE SOUZA CORDEIRO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922653"
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                        "922654": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 191-28.2008.619.0034 (880/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: LUIZ CARLOS FRANÇA CAVALARO, candidato a Vereador pelo PSC de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato LUIZ CARLOS FRANÇA CAVALARO.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922654"
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                        "922655": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 187-88.2008.619.0034 (876/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: ELIAS SILVA BANCA, candidato a Vereador pelo PT de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ELIAS SILVA BANCA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922655"
                        ],
                        "922657": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 105-57.2008.619.0034 (783/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: OSWALDO DE PAULA, candidato a Vereador pelo PT do B de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato OSWALDO DE PAULA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922657"
                        ],
                        "922658": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 104-72.2008.619.0034 (782/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: ELIZABETH NUNES DA FONSECA SILVA, candidato a Vereador pelo PSL de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato ELIZABETH NUNES DA FONSECA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922658"
                        ],
                        "922659": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 176-59.2008.619.0034 (865/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nCandidato: MARCELO RODRIGO SILVA, candidato a Vereador pelo PSB de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do candidato recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo candidato MARCELO RODRIGO SILVA.\r\n\r\nIntime-se o candidato por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922659"
                        ],
                        "922667": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 87-36.2008.619.0034 (763/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Prefeito - PMDB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: Ildo Gonçalves da Silva e Denise Siqueira de Almeida\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PMDB em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922667"
                        ],
                        "922671": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 116-86.2008.619.0034 (795/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PRB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: GERALDO DA COSTA FERREIRA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PRB em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922671"
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                        "922675": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 221-63.2008.619.0034 (911/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Prefeito - PT de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: NELBER FERNANDES LACERDA e FERNANDO ANTONIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PT em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922675"
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                        "922676": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 122-93.2008.619.0034 (802/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PHS de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: GERALDO DA COSTA FERREIRA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PHS em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922676"
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                        "922680": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 110-79.2008.619.0034 (788/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PV de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: GERALDO DA COSTA FERREIRA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PV em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922680"
                        ],
                        "922685": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 124-63.2008.619.0034 (804/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PC do B de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: GERALDO DA COSTA FERREIRA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PC do B em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922685"
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                        "922692": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 108-12.2008.619.0034 (786/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PSL de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: GERALDO DA COSTA FERREIRA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PSL em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922692"
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                        "922694": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 125-48.2008.619.0034 (805/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PR de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: GERALDO DA COSTA FERREIRA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FREDERICO\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PR em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922694"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 118-56.2008.619.0034 (797/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal Único - PSC de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: ADAUTO FURLANI SOARES e VALÉRIA FERNANDES KEZEN LEITE\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PSC em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922695"
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                        "922700": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 100-35.2008.619.0034 (778/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PTB de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: DIVA HELENA AZEVEDO RED e FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PTB em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922700"
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                        "922702": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 140-17.2008.619.0034 (820/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PT de S. A de Pádua/RJ\r\n\r\nRepresentantes: NELBER FERNANDES LACERDA e FERNANDO ANTONIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PT em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922702"
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                        "922703": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 62-23.2008.619.0034 (730/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PSDB de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: DALVA COSTA BAIRRAL e ALINE COSTA BAIRRAL\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PSDB em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922703"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 219-93.2008.619.0034 (909/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PR de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: ALAILDO JORGE BOM e RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ JORGE\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com rssalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nDe fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PR em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922706"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 99-50.2008.619.0034 (777/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal Único - PT do B de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: DARCY BOECHAT JUNIOR e NEI BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com rssalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PT do B em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922707"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 213-86.2008.619.0034 (903/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - DEM de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: ELCI GUIMARÃES MARQUES e ROSANE MARIA LUZ ANDRADE\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do DEM em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922708"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 215-56.2008.619.0034 (905/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal Único - PRB de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: LUCIO MAURO REIS ALVIM e JORGE DE ABREU FREITAS\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PRB em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922709"
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                        "922710": [
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 217-26.2008.619.0034 (907/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PSC de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: SABRINA RESENDE ECCARD e ANDRIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PSC em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922710"
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                        "922712": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 204-27.2008.619.0034 (894/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PSB de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: FABIO LUGÃO PERES e NOEL VO HELD TORRES\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PSB em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922712"
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                        "922713": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 205-12.2008.619.0034 (895/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PT de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: ALVARO GOMES AGUIAR e DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PT em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922713"
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                        "922715": [
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 208-64.2008.619.0034 (898/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PDT de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: MARIA DA GRAÇA BAIRRAL NEVES e CLAUDIA MARCIA VIEIRA BLANC\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PDT em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922716"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 218-11.2008.619.0034 (908/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador - PMDB de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: JOÃO DOMINGOS MEIRELLES e ADILSON DA SILVA PONTES.\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PMDB em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922718"
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                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 132-40.2008.619.0034 (812/08)\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas (Relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral- 2008.)\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Prefeito - PSB de Aperibé/RJ\r\n\r\nRepresentantes: FLAVIANE GOMES DE SOUZA e CÉLIO LOPES.\r\n\r\nDECISÃO: \"A prestação de contas do comitê financeiro recebeu parecer favorável, com ressalvas, do Analista, no sentido de serem consideradas regulares com ressalvas, eis que atendidas as exigências das normas de regências.\r\n\r\nNão obstante a douta promoção Ministerial, as irregularidades e/ou impropriedades não comprometem a regularidade das contas e não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.504/99 e na Resolução TSE 22.715, que regulamentam a prestação de contas com a receita e despesas de campanha, razão pela qual acolho o parecer do analista e julgo REGULARES, com ressalvas, as contas apresentadas pelo comitê financeiro do PSB em Aperibé.\r\n\r\nIntime-se o comitê financeiro por publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 30, §5º, da Lei 9.504/97. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 922720"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 484/AP/2009 (0000001-89.2009.619.0047)\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: EDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATADOS, DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar defensiva de intempestividade da denúncia (fl. 150), pois é impróprio o prazo previsto no art. 357, do Código Eleitoral, ou seja, sua inobservância não acarreta sanções de ordem processual sendo certo que o prazo foi ultrapassado apenas pelo dobro, conforme se verifica à fl. 16-vº, posto que não se inicia a contar da data do crime, mas sim daquela em que os elementos de informação são disponibilizados ao Ministério Público. Indefiro o requerimento de rejeição da denúncia (fls. 151), pois a peça acusatória preenche os requisitos legais, apontando justa causa para a imputação endereçada ao réu. Rejeito a arguição de nulidade do feito por falta de inclusão do partido político no polo passivo (fls. 151), POIS A REGRA DO ART. 241, DO Código Eleitoral não se aplica às infrações penais individualmente praticadas por candidatos. A materialidade está provada pelo auto de apreensão de fls. 08. A participação do réu no delito tipificado no art. 39, § 5º, II e III, da Lei nº 9.504/97, embora negada no interrogatório de fls. 145, está comprovada nos autos. A versão do acusado não pode suplantar os depoimentos imparciais do Juiz Eleitoral e da Promotora de Justiça Eleitoral que, em fiscalização das elições, presenciaram a prisão em flagrante da Srª Margareth, quando esta, em \"boca de urna\", distribuía \"santinhos\" do acusado (fls. 97 e 140/141). De modo claro e contundente, a Drª Promotora de Justiça Priscila Naegele Vaz, descreveu a ação delituosa: \"que próximo a um determinado colégio eleitoral, percebeu juntamente com os demais membros da fiscalização, que havia uma mulher, cujo nome é Margareth, fazendo \"boca de urna\", ou seja, pedindo votos para o candidato a vereador, ora denunciado, Edson Carlos Quinto; que a referida mulher portava grande quantidade de \"santinhos\" contendo as referências do aludido candidato;\" ainda segundo a Drª Promotora de Justiça Priscila Naegele Vaz, a Srª Margareth não deixou qualquer dúvida quanto ao fato de estar trabalhando para o acusado: \"que na ocasião a Srª Margareth admitiu que efetivamente trabalhava para o candidato Edson Carlos Quinto, alegando que havia sido procurada por uma pessoa a ele ligada, que teria lhe oferecido dinheiro para que a mesma trabalhasse nas eleições fazendo boca de urna e distribuindo santinhos;\" a agravante decorrente da participação na qualidade de organizador (CP, art. 62, I) está comprovada, pois a Srª Margareth, no momento da prisão, confirmou que trabalhava contratada por pessoa que agia a mando do candidato, demonstrando que este era o responsável pela gestão das atividades voltadas para a propaganda irregular, conforme depoimento acima transcrito. Admitir a tese defensiva de desconhecimento da propaganda irregular, e de sua prática por pessoas interessadas em prejudicar o candidato, tornaria letra morta a norma eleitoral que veda a propaganda no dia das eleições, pois todo candidato nega a participação, e as pessoas diretamente envolvidas no ato, de regra cabos eleitorais e seus contratados, recusam-se a confirmar os fatos em Juízo. Diante da argumentação acima, fica rejeitada a tese defensiva de prática delituosa na modalidade tentada e de tipificação inovadora (fls.151/152), não sendo demais lembrar que não houve qualquer mudança em relação aos fatos narrados na inicial. Improcedem as arguições de ausência de perícia no material apreendido e de impossibilidade de condenação com base apenas em depoimentos colhidos em sede policial (fls. 152), a primeira porque no auto de apreensão constam as características do material apreendido, com expressa referência ao nome do acusado (fls. 08), e porque o acusado não requereu tal modalidade de prova oportunamente; e a segunda, porque a condenação fundamentou-se em depoimentos colhidos ao longo da instrução processual. Portanto, não restam dúvidas quanto ao fato de ter sido realizada propaganda do acusado no dia das eleições, via \"boca de urna\" e divulgação de \"santinhos\", devendo o acusado ser condenado como partícipe organizador da atividade delituosa, por infração das regras dos incisos II e III, do § 5º, do art. 39, da Lei nº 9.504/97, na forma dos arts. 29 e 62, I, ambos do Código Penal. Por tais razões, julgo procedente a acusação endereçada ao réu, e o condeno pela prática do crime tipificado no art. 39, § 5º, II e III, da Lei nº 9.504/1997, na forma do art. 29, e com a incidência da agravante do art. 62, I, ambos do Código Penal, passando a fixar sua pena. As circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado EDSON CARLOS QUINTO, pelo que fixo sua pena base no mínimo legal, em seis meses de detenção, e pagamento de multa, no valor de cinco mil UFIR's, as quais acresço, pela agravante genérica, em um mês de detenção e em quinhentas UFIR's totalizando-as em sete meses de detenção e pagamento de cinco mil e quinhentas UFIR's, ante a ausência de qualquer outra causa ou circunstância que justifique seu aumento ou diminuição. A pena será cumprida, inicialmente, no regime aberto, (CP, art. 33, caput, e § 2º, \"c\"). Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, perante a Prefeitura local, por sete horas semanais, durante sete meses (CP, art. 43, IV, c/c art. 46, § 3º). O réu poderá apelar em liberdade, vez que mantidas as condições que justificaram que o mesmo respondesse a todo o processo em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações devidas, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, e intime-se o condenado a iniciar o cumprimento da pena. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 25/02/2010.\r\n\r\nCELSO SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 922723"
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                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL ELEITORAL \r\n\r\nNumeração Única n.º 02-12.2009.619.0100 (N.º 608/09 )\r\n\r\nClasse Processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral.\r\n\r\nRequerente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRequerido: Rogério Fernandes Ribeiro Gomes\r\n\r\nAdvogado: Luis Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ 93.918\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial e mantenho válido o diploma outrora outorgado ao Vereador Rogério Fernandes Ribeiro Gomes.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Eleitoral.(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 923657"
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                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL ELEITORAL\r\n\r\nNumeração Única n.º 02-12.2009.619.0100 (563/09)\r\n\r\nClasse Processual: Notícia Crime\r\n\r\nNatureza do Feito: Transação Penal Eleitoral - Mesário Faltoso.\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do fato: Bruna Sales Barreto\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9.099/96, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato Bruna Sales Barreto. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se; P.R.I. Campos, 23 de fevereiro de 2010. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Eleitoral. (Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 923656"
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                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL ELEITORAL\r\n\r\nNumeração Única n.º 01-27.2009.619.0100 (N.º 561/09)\r\n\r\nClasse Processual: Notícia Crime\r\n\r\nNatureza do Feito: Transação Penal Eleitoral - Mesário Faltoso.\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do fato: Zaquel Gomes\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9.099/96, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Zaquel Gomes. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se; P.R.I. Campos, 23 de fevereiro de 2010. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Eleitoral. (Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 923655"
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                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "922663": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nRetificação do Edital nº 07/2010, publicado no DOERJ., de 03/03/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. Marise Cunha de Souza, MM. Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA, os Senhores ANA PAULA DO NASCIMENTO titulo 122294260329; ANGELA CRISTINA DA SILVA BRAGA titulo 071045250329; ANTÔNIA LOPES DA SILVA titulo 070287760370; ANTONIO BENEDITO DE MOURA titulo 070288310337; ANTÔNIO PONTES titulo 071045480310; ARDEWEY LOPES DA SILVA titulo 070291490370; BARBARA MARIA PEDREIRA DOS SANTOS titulo 070293790310; BEATRIZ REGINA MARCOS DIVINO titulo 13406090345; CASIMIRO VALE DA SILVA titulo 70297200370; CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO titulo 71348470361; CLAUDEMIRO DOS REIS titulo 71294530388; DAMIÃO LINHARES DE LIMA titulo 70565140370; DELEACIR DUARTE DE PAULA titulo71047480345; ERALDO TEIXEIRA DA SILVA titulo 22889290396; ERCINIO DE CAMPOS MELLO titulo71351990302; EVANDRO MAURICIO DOS SANTOS 83699370361; FLAVIO IRAN PEREIRA titulo 74557520310; GECIVALDO BARBOSA ALVES titulo70570820353; GILVAN FRANCISCO DE ANDRADE titulo 71300470337; IMARA DA COSTA RIBEIRO titulo 70326210353; INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO titulo 70326360337; IRENE DE SOUZA BARROS titulo70327320370; JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS titulo 78764650337; JAILSON FLORENCIO DE OLIVEIRA titulo 74543130302; JOÃO RODRIGUES FERRAS titulo 78764640353; EDNO WANDERLEI DA SILVA titulo 70308250302; JOÃO TEOTONIO DE SANTANA titulo 70575990310; JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA IRMÃO titulo 70344220310; JUSCELINO CORDEIRO DE SOUZA titulo 70580510302; LAERT RODRIGUES DA FONSECA titulo 70461740302; LUIZ EDUARDO BRAGA titulo 71054700370; MARCELLO MIRANDA SAMPAIO CORREA titulo 70373920329; MARIA MADALENA RIBEIRO REZENDE titulo 70589500302; SUELY CAVALCANTE titulo 57117950302; VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA 70549660345; WALTAIR MENDES RODRIGUES titulo 70552990310 E WALTER DE SOUZA titulo 70389000345, a comparecer a essa Zona Eleitoral para tomar ciência no processo de dupla filiação partidária, no prazo de três (3) dias, contados da publicação deste, para a interposição de recurso, se assim desejar, CIENTES desde já de que a ausência de manifestação importará no prosseguimento do processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Dra. Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por..................Maria Alexandrina Almeida de Fraga, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nMarise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 922663"
                        ]
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                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "923507": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO nº 37/2010 (COM PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nA Doutora Nadia Maria de Souza, Juíza em exercício na 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em domicílio desconhecido, INTIMO o senhor GERALDO DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral nº 28738080302, da 122ª ZE/RJ, para que compareça, pessoalmente, no prazo de 03 (três) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/n°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo 0000029-26.2009.619.0122 (antigo 281/2009), que declarou nulas as filiações ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ficando ciente que o prazo para recurso é de 03 (três) dias e que haverá continuidade do processo independente do comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março de dois mil e dez. \r\n\r\nNADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 923507"
                        ]
                    }
                },
                "138ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "923502": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. nº 0000029-75.2009.619.0138 (Proc. Jud. nº 349-J /09)\r\n\r\nAÇÃO PENAL - art. 347 do Código Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéus: Sandra Pereira da Silva e outro\r\n\r\nAdvogado (a): Aline Carvalho de Sousa OAB/RJ 101.363\r\n\r\nFica o interessado intimado da decisão constante de fl. 86. do processo em epígrafe :\r\n\r\n\"Designo Audiência para o dia 22/03/2010 às 13 h. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e as testemunhas de defesa (fl. 81) e a ré. Requisite-se o policial. Requisitem-se os servidores. Queimados, 03/03/2010. - Maria Aparecida Silveira de Abreu - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 923502"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "923501": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nEDITAL 005/2010\r\n\r\nA Doutora Juliana Bessa Ferraz, M.M. Juíza da 147ª Zona Eleitoral, de Angra dos Reis (RJ), nomeada na forma da lei, no uso de suas atribuição legais: FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que através deste intima a eleitora SUELI PRADO MONSORES, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida às folhas 11 do Processo Administrativo nº 0000014-16-2008.6.19.0147 (nº anterior 537/2008), que arbitrou multa no valor de R$ 18,00 (dezoito reais). Caso queira, a eleitora poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias, correndo após o trânsito em julgado, o prazo de 30 (trinta) para pagamento da referida multa. Para efetuar o pagamento deverá ser retirada junto ao Cartório Eleitoral uma Guia de Recolhimento da União.\r\n\r\nDado e passado aos 08 dias do mês de fevereiro de 2010. Eu, Marconi da Silva Paixão, Chefe de Cartório, digitei o presente que é assinado pela M.Mª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 923501"
                        ],
                        "923506": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nEDITAL 004/2010\r\n\r\nA Doutora Juliana Bessa Ferraz, M.M. Juíza da 147ª Zona Eleitoral, de Angra dos Reis (RJ), nomeada na forma da lei, no uso de suas atribuição legais: FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que através deste intima a eleitora EMILIA CRISTINA DOS SANTOS, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida à folha 09 do Processo Administrativo nº 0000001-85-2006.6.19.0147 (nº anterior 169/2006), arbitra multa no valor de R$ 18,00 (dezoito reais), para, querendo, interpor recurso o faça no prazo de 03 (três) dias, correndo após o trânsito em julgado, o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento da referida multa.\r\n\r\nDado e passado aos 11 dias do mês de fevereiro de 2010. Eu, Marconi da Silva Paixão, Chefe de Cartório, digitei o presente que é assinado pela M.Mª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 923506"
                        ],
                        "923508": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nEDITAL 007/2010\r\n\r\nA Doutora Juliana Bessa Ferraz, M.M. Juíza da 147ª Zona Eleitoral, de Angra dos Reis (RJ), nomeada na forma da lei, no uso de suas atribuição legais: FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que através deste intima a eleitora PRISCILA DA SILVA, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida à folha 09 do Processo Administrativo nº 0000003-55-2006.6.19.0147 (nº anterior 176/2006), que arbitra multa no valor de R$ 18,00 (dezoito reais), para, querendo, interpor recurso no prazo de 03 (três) dias, correndo após o trânsito em julgado, o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento da referida multa.\r\n\r\nDado e passado aos 11 dias do mês de fevereiro de 2010. Eu, Marconi da Silva Paixão, Chefe de Cartório, digitei o presente que é assinado pela M.Mª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 923508"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
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                        "922688": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 09/2010\r\n\r\nA Dra. MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, Juíza da 170ª Zona Eleitoral Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e NOTIFICA o Partido Social Cristão -PSC, nos autos do processo de filiação partidária, abaixo descrito, foi tomada a seguinte decisão: \"...Determino a manutenção da filiação do eleitor ao PSB e o cancelamento das demais filiações.\" , ficando cientes do prazo de 3 (três) dias para recurso a ser apresentado no Cartório desta Zona Eleitoral situado na Av. Professor Manoel de Abreu, 286, nesta cidade, no horário das 11 às 19 horas, de segundas às sextas-feiras.\r\n\r\nProcesso: 0000047-97.2009.619.0170 (Proc Adm. 456/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Jorge Luiz dos Santos - inscrição eleitoral 019286600302\r\n\r\nPartido: PMDB - data de filiação: 10/06/1985\r\n\r\nPartido: PSC - data de filiação: 19/09/2007\r\n\r\nPartido: PSB - data de filiação: 30/09/2009\r\n\r\nDado e passado nesta cidade aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2010. \r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 922688"
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                        "922693": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 10/2010\r\n\r\nA Dra. MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, Juíza da 170ª Zona Eleitoral Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e NOTIFICA o eleitor, nos autos do processo de filiação partidária, abaixo descrito, foi tomada a seguinte decisão: \"...Determino a manutenção da filiação mais recente do eleitor ao PDT e o cancelamento das demais filiações.\" , ficando cientes do prazo de 3 (três) dias para recurso a ser apresentado no Cartório desta Zona Eleitoral situado na Av. Professor Manoel de Abreu, 286, nesta cidade, no horário das 11 às 19 horas, de segundas às sextas-feiras.\r\n\r\nProcesso: 0000045-30.2009.619.0170 (Proc Adm. 501/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Jaime de Bona - inscrição eleitoral 057880600337\r\n\r\nPartido: PT- data de filiação: 29/08/2001\r\n\r\nPartido: PDT- data de filiação: 14/09/2009\r\n\r\nPartido: PDT - data de filiação: 29/09/2009\r\n\r\nDado e passado nesta cidade aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2010. \r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 922693"
                        ],
                        "922698": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 11/2010\r\n\r\nA Dra. MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, Juiz da 170ª Zona Eleitoral Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e NOTIFICA os eleitores abaixo descritos por não terem sido encontrados, nos autos dos processos de filiação partidária, abaixo relacionados, foram tomadas as decisões de cancelamento de todas as filiações por não terem os eleitores \"...feito a comunicação e cancelamento devidos a esta zona eleitoral, no prazo e forma do disposto no art. 22, parágrafo único, da lei 9096/95, nem comprovado a inexistência de uma das filiações.\", ficando cientes do prazo de 3 (três) dias para recurso a ser apresentado no Cartório desta Zona Eleitoral situado na Av. Professor Manoel de Abreu, 286, nesta cidade, no horário das 11 às 19 horas, de segundas às sextas-feiras.\r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2009.619.0170 (Proc Adm. 460/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Alexandre de Figueiredo Calandrini Branco - inscrição eleitoral 073959560310\r\n\r\nPartido: PMDB - data de filiação: 06/02/2009\r\n\r\nPartido: PR - data de filiação: 13/02/1990\r\n\r\nProcesso: 0000004-63.2009.619.0170 (Proc Adm. 461/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Maurício Carvalho dos Santos - inscrição eleitoral 020261810302\r\n\r\nPartido: PMDB - data de filiação: 11/03/1988\r\n\r\nPartido: PT - data de filiação:18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 0000007-18.2009.619.0170 (Proc Adm. 463/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Ione da Silva dos Santos - inscrição eleitoral 019387750302\r\n\r\nPartido: PMDB - data de filiação: 29/09/2004\r\n\r\nPartido: PT - data de filiação: 21/11/2008\r\n\r\nProcesso: 0000008-03.2009.619.0170 (Proc Adm. 464/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Sonia Maria Machado da Silva - inscrição eleitoral 019358190396\r\n\r\nPartido: PMDB - data de filiação: 19/08/2005\r\n\r\nPartido: PDT - data de filiação: 20/0/1984\r\n\r\nProcesso: 00000014-10.2009.619.0170 (Proc Adm. 470/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Maria de Fatima Mendes dos Santos - inscrição eleitoral 019296890345\r\n\r\nPartido: PMDB - data de filiação: 19/08/2005\r\n\r\nPartido: PT - data de filiação: 10/03/1998\r\n\r\nProcesso: 0000024-54.2009.619.0170 (Proc Adm. 480/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Manoel da Motta Delgado - inscrição eleitoral 019079980329\r\n\r\nPartido: PSDB - data de filiação: 15/02/2007\r\n\r\nPartido: PTB - data de filiação:10/11/1981\r\n\r\nProcesso: 0000032-31.2009.619.0170 (Proc Adm. 488/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Aurea de Oliveira - inscrição eleitoral 019073460310\r\n\r\nPartido: PDT - data de filiação: 18/09/1984\r\n\r\nPartido: PT - data de filiação - 03/01/2007\r\n\r\nProcesso: 0000038-38.2009.619.0170 (Proc Adm. 494/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Cláudio Soares Pereira - inscrição eleitoral 098873350302\r\n\r\nPartido: PMDB - data de filiação: 19/08/2005\r\n\r\nPartido: PR - data de filiação: 29/09/1999\r\n\r\nDado e passado nesta cidade aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2010. \r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 922698"
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                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nGerardo Carnevale Ney da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 923509"
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                    }
                },
                "172ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "923082": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 172ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 082-51.2009.619.0172 (n. antigo 139/2009)\r\n\r\nCLASSE: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\nIMPUGNANTES: ACPC, CCT e PMDB\r\n\r\nADVOGADA: JOANA D'ARC SALARINI OAB/RJ n. 116.509\r\n\r\nADVOGADO: RODOLFO MENDES CORREA OAB/RJ n. 54.352\r\n\r\nADVOGADO: JAIRO SANTANA OAB/RJ n. 148.092\r\n\r\nADVOGADA: MARCIA MAIA OAB/RJ n. 135.558\r\n\r\nIMPUGNADOS: DOB e AOM\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO FONTES OAB/RJ n. 63.975\r\n\r\nADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ n. 105.258\r\n\r\nADVOGADO: ANTONELLA M. CONSENTINO OAB/RJ 107.266\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO GONÇALVES OAB/RJ n. 108.611\r\n\r\nADVOGADO: PATRICK DE SOUZA HUWILER OAB/RJ n. 147.496 \r\n\r\nDECISÃO (Fls. 543/5544) : \"(...) ISTO POSTO, conheço dos embargos, pois são tempestivos, porém lhos nego provimento (...).\"\r\n\r\nArmação dos Búzios, 03 de março de 2010.\"\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 923082"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "923653": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 028/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, por este meio INTIMA o(a) Sr.(ª) CARLOS ALBERTO DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 044238980337, para, querendo, interpor recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 258 e 259, ambos do Código Eleitoral, contra sentença prolatada nos autos do processo n.º 0000009-13.2009.619.0194 (PJ 811/2009), na qual o magistrado declarou DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA relativas ao pleito de 2008, com base no artigo 40, inciso III, da Resolução TSE n.º 22.715/08. E para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Nathalie Celestino Gouhie, técnica judiciária. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 923653"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "923650": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/10\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005/10, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro 04 de março de 2010\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 923650"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "923652": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 05/10\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 05/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da resolução TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 923652"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "924472": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.334 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no valor de R$ 160.000.000,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.648, de 04 de março de 2010, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, no valor de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 924472"
                    ],
                    "924487": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.335 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/2233/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, anteriormente ocupado por Letícia Magalhães da Costa, matrícula n° 0946881-0, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos para o Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n1 - Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\n2 - Departamento Geral de Administração e Finanças - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 924487"
                    ],
                    "924473": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n888.486\r\n\r\n888.486\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n80.000\r\n\r\n80.000\r\n\r\nId: 924473"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "924486": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ISABEL REGINA LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 0184406-7, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300049/2010. \r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS DA ROSA, matrícula nº 252950-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Isabel Regina Lopes de Carvalho, matrícula nº 0184406-7. Processo nº E-03/300049/2010.\r\n\r\n*DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Serviço MARCELLE CRISTINE PAES DE MELO, matrícula nº 0957030-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/2038/2010.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 924486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "924488": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2010, BRUNO CLEMENTE LOBO, matrícula nº 0952809-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/496/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2010, LUIZ CARLOS BARROS FELICIANO, matrícula nº 931561-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/501/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2010, ALEXANDRE COSTA REIMÃO, matrícula nº 24/006978-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, do Gabinete, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490453/2010.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA FRANCISCA BONZE, matrícula nº 24/006926-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Iguaba Grande, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Araruama, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490449/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON LUIZ DA SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Iguaba Grande, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Araruama, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana Francisca Bonze, matrícula nº 24/006926-0. Processo nº E-12/490448/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, DANIELLE GEORG DE ARRUDA COSTA, matrícula nº 0949610-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-12/502/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2010, SERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, matrícula nº 936989-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50663/2010.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sergio Roberto Ferreira das Neves, matrícula nº 936989-3. Processo nº E-01/50663/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2010, ANA CAROLINA DE CASTRO DOMINATO, matrícula nº 0949653-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50664/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Carolina de Castro Dominato, matrícula nº 0949653-0. Processo nº E-01/50664/2010.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 42.335, de 05/03/2010), do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Letícia Magalhães da Costa, matrícula nº 0946881-0. Processo nº E-04/2233/2010. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2010, GERSON SCORZA NOGUEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/410/2010.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO SAYÃO CARDOZO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Gerson Scorza Nogueira. Processo nº E-17/411/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2010, ROSÂNGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868229-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900191/2010.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA VASSOLER, matrícula nº 889709-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Otavio Chieppe, matrícula nº 0866517-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Núcleo de Vigilância Hospitalar, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 04 de fevereiro de 2010. Processo nº E-08/650217/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2009, REGINA CELI BATISTA DE MEDEIROS, matrícula nº 0850535-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650180/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA SAMPAIO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 0915859-3, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Regina Celi Batista de Medeiros, matrícula nº 0850535-6. Processo nº E-08/650180/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS, matrícula nº 0263009-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650211/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2010, CARMINE FRANCO TROIANO, matrícula nº 0952736-7, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650195/2010.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA GIRÃO GUTIERREZ para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Manuela Gobbi Lopes da Costa, matrícula nº 0936738-4. Processo nº E-10/129/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, JOELICE DA MOTA ANDRADE, matrícula nº 390025-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501300/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO TORRES COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Joelice da Mota Andrade, matrícula nº 390025-5. Processo nº E-07/501300/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2010, MARCO AURÉLIO SOUZA, matrícula nº 0946821-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/315/2010.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MURILO ROCHA DA FONSECA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Guaracira Germano dos Santos, matrícula nº 1758119. Processo nº E-22/314/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2010, ALINE ANDRADE DE CARVALHO, matrícula nº 0948147-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/360/2010. \r\n\r\nId: 924488"
                    ],
                    "924485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3/50080/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 924485"
                    ],
                    "923206": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.704/2006 - E.C OLIVEIRA INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.971/2006 - PAULO REFRIGERAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº E-35/53.500/2006 - ISSO VANTAGENS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.707/2006 - EBID - PÁGINAS AMARELAS\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.258/2006 - DOM CLÁUDIO MÓVEIS DE JARDIM E CIA \r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 923206"
                    ],
                    "923658": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/132 /2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 923658"
                    ],
                    "923659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/145/2010 - EXÉRCITO BRASIELIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 923659"
                    ],
                    "923660": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/147/2010 - EXÉRCITO BRASIELIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 923660"
                    ],
                    "923661": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/199/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 923661"
                    ],
                    "923662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/200/2010 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 923662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923866": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/104941/4000/2004 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de PAULO FERREIRA CERCA, no valor de R$ 208.980,00 (duzentos e oito mil novecentos e oitenta reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4012/4150/2001 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ALMIR ALVES TEIXEIRA, no valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/596783/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 54.955,78 (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 923866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923867": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/575378/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 573,85 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), a favor de ADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.098-3, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/575375/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 751,59 (setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), a favor de JULIO ANTONIO MONTEIRO, matr. nº 24/000.199-0, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/575380/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 824,34 (oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), a favor de MAURO DOS SANTOS, matr. nº 24/001.132-0, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/575381/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 614,24 (seiscentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), a favor de RICARDO JOSÉ COELHO, matr. nº 24/001.274-0, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/549551/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 7.898,85 (sete mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), a favor de CELSO VIEIRA, matr. nº 24/000.282-4, referente aos exercícios de 2004 a 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/201151/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 11.757,07 (onze mil setecentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), a favor de ELEDOAN DA SILVA, matr. nº 24/001.264-1, referente aos exercícios de 2004 a 2007, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 923867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923865": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/518634/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Carta Convite nº 012/2009 e ADJUDICO a favor da CRM CONSTRUTORA LTDA-ME, com o valor global de R$ 23.116,60 (vinte e três mil cento e dezesseis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 923865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923863": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nDESIGNA para atuar na condição de Presidente da Comissão de Sindicância Sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo n° E-12/595372/2009 de 01.12.2009, a servidora ANA CAROLINA S. L. GOMES, mat. 24/003.120-3, em substituição ao servidor MARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO, mat. 24/003.260-7, que iniciará gozo de férias regulamentares.\r\n\r\nId: 923863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923864": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/203091/2010 - GILSON ROZA, matr. nº 24/000.269-1. DEFIRO o abono de permanência a partir de maio de 2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/203093/2010 - GILSON ROZA, matr. nº 24/000.269-1. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1993 e torno nula a publicação da concessão de 03 (três) meses referente ao período de 04.09.1980 a 04.09.1985, publicado no D.O. de 04.01.1986.\r\n\r\nProc. nº E-12/549555/2009 - JOÃO RIBEIRO DE LIMA, Inspetor de Trânsito Nível I, Padrão J, matr. nº 24/002.299-6. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 05.02.2010.\r\n\r\nId: 923864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923845": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM BORGES DO AMARAL, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 290.399-5, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/660.268/2010.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.210/2010 - ARILTON FERREIRA DE MELO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula nº 290.395-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2010. \r\n\r\nId: 923845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "924469": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 261 DE 05 DE MARÇO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, à Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 924469"
                    ],
                    "924470": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553 \r\n\r\n270.644.462 \r\n\r\n348.450.114 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000 \r\n\r\n280.000.000 \r\n\r\n350.000.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407 \r\n\r\n15.854.513 \r\n\r\n21.136.017 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000 \r\n\r\n50.040.000 \r\n\r\n62.925.000 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n10\r\n\r\n48.000.000 \r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\nId: 924470"
                    ],
                    "924471": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 262 DE 05 DEMARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.30\r\n\r\nGestão de Serviços de Saúde\r\n\r\nDespesas por gestão de serviços de Saúde\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 924471"
                    ],
                    "924225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2009 \r\n\r\nPROC. nº E-03/7.131.017/2001 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPAG, de parcelamento do débito em 60 (sessenta) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela Sra. SONIA MARIA MESSIAS DE OLIVEIRA. Esta decisão refere-se a débito decorrente do não recolhimento da taxa de ocupação, pela utilização de resistência existente nas dependências da Escola Estadual Dr. Aníbal V. de Azevedo, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 924225"
                    ],
                    "923330": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/4779/2009 - Reconheço a dívida no valor de R$ 9.152,00 (nove mil cento e cinquenta e dois reais), com fulcro no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em favor da servidora ELIZABETH MOREIRA RAMÔA, matrícula 193.130-2, referente ao ressarcimento da Gratificação de Encargos Especiais no período de 01.02.2007 a 26.01.2008, em que gozou licença-prêmio.\r\n\r\nId: 923330"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923811": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FÁTIMA REGINA MARTINS, Agente Previdenciário nivel l, matrícula nº 2856-3, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/315369/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO ALVES BRUM, Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 180.122-4, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/315426/2010.\r\n\r\nId: 923811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315039/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 923739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315369/2010 - FÁTIMA REGINA MARTINS, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 2856-3, DEFIRO o postulado e APROVO as Minutas de Portaria, que tratam da aposentadoria da servidora, e de apostila, referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315426/2010 - SEBASTIÃO ALVES BRUM,Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 180.122-4, DEFIRO o postulado e APROVO as Minutas de Portaria, que tratam da aposentadoria do servidor, e de apostila, referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 923756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/31505424/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 923732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/328816/1975 - ADILSON FERREIRA ALVES, matrícula nº 1739-2. DEFIRO 6 meses de licença-prêmio no período de 14.08.95 a 10.08.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/728183/1984 - MARIA LUIZA MAIA FURTADO, matrícula nº 2772-2. CONCEDO o adicional de 60% de triênio a partir de 23.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/717826/1988 - MARIO DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 2190-7, DEFIRO 3 meses de licença-prêmio no período de 16.01.2005 a 14.01.2010, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/713682/1988 - MARCOS MAIA DE ARAÚJO, matrícula nº 2928-0, DEFIRO 3 meses de licença-prêmio no período de 26.12.2001 a 24.12.2006, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/701114/1990 - ANGELA REGINA CEZAR FIGUEIREDO, matrícula nº 2621-2, DEFIRO 9 meses de licença-prêmio no período de 27.10.1992 a 11.01.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/715975/2002 - JOSÉ PAULO DA SILVA, matrícula nº 1678-2, DEFIRO 6 meses de licença-prêmio no período de 05.02.1999 a 01.03.2009, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nId: 923745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923760": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a EDINIR SANTOS DA SILVA. Proc. nº E-01/300734/2008.\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a REGINA CELIA DE MEDEIROS, com validade a contar de 08.11.2008. Proc. nº E-01/302987/2008.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ARAUJO, com validade a contar de 18.09.98. Proc. nº E-01/701251/1999.\r\n\r\nMARGARIDA TAVARES DA CRUZ, com validade a partir de 09.01.2002. Proc. nº E-01/701666/2002.\r\n\r\nBERENICE ANTONIA DE OLIVEIRA e FLAVIA GEORGIA DE OLIVEIRA, com validade a partir de 02.10.2002. Proc. nº E-01/718144/2002.\r\n\r\nERMELINDA CARVALHO FERREIRA, com validade a contar de 21.03.03. Proc. nº E-01/705085/2003.\r\n\r\nLUCIA PIRES DE OLIVEIRA e RODRIGO PIRES DE OLIVEIRA com validade a contar de 19.04.03. Proc. nº E-01/706235/2003.\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DOS SANTOS e CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, com validade a partir de 10.10.03. Proc. nº E-01/702414/2004.\r\n\r\nEUDINA PEREIRA XAVIER e ANTONIA DAS GRAÇAS DA SILVA, com validade a contar de 08.07.05. Proc. nº E-01/707860/2005.\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA, JOSÉLIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA e AMANDA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 13.09.05. Proc. nº E-01/709622/2005.\r\n\r\nJANETE DE OLIVEIRA ALVES, com validade a contar de 11.06.03. Proc. nº E-01/709104/2003.\r\n\r\nEDILA SOARES DA SILVA, com validade a contar de 28.07.03. Proc. nº E-01/712172/2003.\r\n\r\nDALVA ALVES DOS SANTOS ABREU, com validade a contar de 06.02.03. Proc. nº E-01/712649/2003.\r\n\r\nAUREA MENEZES RODRIGUES, com validade a contar de 13.08.2003. Proc. nº E-01/714624/2003.\r\n\r\nNEYDE CARMEN SOUZA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01.10.03. Proc. nº E-01/715171/2003.\r\n\r\nLENITA MARIA DORNELAS DE CASTRO, com validade a contar de 21.10.03. Proc. nº E-01/715180/2003.\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS TERRA, com validade a contar de 07.09.2003. Proc. nº E-01/715883/2003.\r\n\r\nELIZABETH DUCLOS LESSA, ROSELY SOARES LESSA e LINCOLN LESSA, com validade a contar de 08.01.06. Proc. nº E-01/701158/2006.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MARTINS, com validade a contar de 10.10.05. Proc. nº E-01/706428/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SALLES e LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS, com validade a contar de 04.09.2006. Proc. nº E-01/712791/2006.\r\n\r\nMARIANA GUILHERMINA DE ARAUJO, com validade a contar de 03.05.08. Proc. nº E-01/300152/2009.\r\n\r\nMATILDE DE ALMEIDA. Proc. nº E-01/302405/2008.\r\n\r\nZILAR RODRIGUES ROSA, com validade a contar de 09.09.2001. Proc. nº E-01/713625/2001.\r\n\r\nBERNADETE VELOSO DA CUNHA, com validade a contar de 31.12.2005. Proc. nº E-01/700816/2006.\r\n\r\nELVIRA RIBEIRO BIANCHINI, com validade a contar de 15.09.2007. Proc. nº E-01/710470/2007.\r\n\r\nId: 923760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/302987/2008 - ROBERTO JOÃO FICHER. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/705085/2003 - PAULO CESAR PORTO. AUTORIZO a concessão do pagamento de Resíduos de pensão a Luis Paulo Ferreira Porto e Erika Cristina Ferreira Porto.\r\n\r\nProc. nº E-01/702414/2004 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS. AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos de pensão a Karla Regina Pereira dos Santos.\r\n\r\nProc. nº E-01/701158/2006 - LESLIE DOS SANTOS LESSA. AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos de pensão a Leslie Lessa, com validade a contar de 08.01.2006.\r\n\r\nId: 923759. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "923613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.622/2009 - ELZA DE CARVALHO GOMES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 923613"
                    ],
                    "923609": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.104/2010 - LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.465/2010 - ANDREA CASTELO BRANCO MAGALHÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.211/2010 - LÊDA FLORES DE ORNELLAS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.387/2010 - IVAN HAMAM BRAGA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.341/2010 - HELOISA PASSOS CLAUDIO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.274/2010 - PEDRO DOS SANTOS FARIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/128.451/2009 - DIANA CYRINO DE MARTINO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.651/2009 - VINICIUS GUEDES GUSMÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 923609"
                    ],
                    "923610": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/487.341/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/280.124/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/223.335/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/501.346/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/487.326/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-09/126.877/4000/2006 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 923610"
                    ],
                    "923612": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.011/2010 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 923612"
                    ],
                    "923611": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.899/2009 - FRANCISCA DE ASSIS PINTO DOS SANTOS - INDEFIRO\r\n\r\nId: 923611"
                    ],
                    "923608": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.03.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/151.119/2008 - WALTER NUNES DE SOUZA FILHO - CONCEDO.\r\n\r\nProc. n° E-04/186.365/2009 - ROSELÂNDIA SIQUEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nId: 923608"
                    ],
                    "923605": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/028.033/2004 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 03/11/2004, tornando sem efeito o despacho de 08/04/2005, publicado no D.O. de 13/04/2005, do servidor GUARACY GUIMARÃES, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.042.585-0, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/028.033/2004.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-01/602.071/2005 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 26/08/2005, tornando sem efeito o despacho de 26/07/2006, publicado no D.O. de 02/08/2006, da servidora IACI SANT'ANNA DO NASCIMENTO, Oficial de Fazenda “B”, matrícula 0.194.069-1, em conformidade com o processo administrativo nº E-01/602.071/2005.\r\n\r\nId: 923605"
                    ],
                    "924231": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos Sorteios números 122 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de 42”), dos Sorteios nº 122 do Sorteio Diário Acumulado (Dispositivo Móvel de Comunicação - Aparelho Celular) e 012 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0K) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de março de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 04 de março de 2010 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Érika Maria Morelli Martins, matrícula nº 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n122\r\n\r\nBA411624\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n122\r\n\r\nAA519324\r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL \r\n\r\nOK\r\n\r\n012\r\n\r\nAA360435\r\n\r\nÉRIKA MARIA MORELLI MARTINS \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 924231"
                    ],
                    "923297": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.747ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.258 (22.378) - Processo nº E-34/145.007/2003 - Inscrição Estadual: 86.245.582 - Recorrente: HOSLAB DIAGNÓSTICA LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.799 - EMENTA: ICMS - SUPRIMENTOS DE CAIXA. Não comprovada a origem do suprimento deve ser mantido o lançamento. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 923297"
                    ],
                    "923298": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.752ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.138 - Processo nº E-04/057.484/2008 - Inscrição Estadual: 77.357.092 - Recorrente: PETRP POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.833 - EMENTA: ICMS. MULTA. Por deixar de exibir à fiscalização documentos solicitados. Atualização do teto do art. 61, inciso III da Lei nº 2.657/98. Atualização conforme art. 81 da mesma lei. Uma vez que o contribuinte, devidamente notificado, deixou de apresentar os Livros e Documentos Fiscais solicitados, correto o Fiscal de Rendas ao aplicar multa formal expressa em UFIR-RJ, atualizada consoante o previsto no art. 81 da Lei nº 2.657/98. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 923298"
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                    "923703": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de março de 2010 às 14h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.597 (22.028) - Processo nº E-04/085.510/2002 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 30.319 E 30.251 - Processos nºs E-04/057.153/2008 E E-04/057.175/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.684 - Processo nº E-04/063.446/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 32.124 (26.488), 32.125 (26.489), 32.120 (26.490), 32.126 (26.491), 32.127 (26.492) E 32.128 (26.493) - Processos nºs E-34/056.037/2006, E-34/056.038/2006, E-34/056.039/2006, E-34/056.040/2006, E-34/056.041/2006 E E-34/056.042/2006 - Recorrente: HAND HELD PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 923703"
                    ],
                    "923782": [
                        null,
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.865ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.469 (24.302) - Processo nº E04/182.180/2001 - Inscrição Estadual: 83.971.835 - Recorrente: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SERVIÇOS GERAIS - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que rejeitou a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.320. - EMENTA: PRELIMINAR - DECADÊNCIA Acolhida a preliminar de decadência, do período correspondente a 01/01/1996 a 21/09/1996, uma vez alcançado pela prescrição. Preliminar de Decadência acolhida. ICMS - DEVIDO SAÍDAS DE VEÍCULOS RECUPERADOS - SALVADOS. As vendas de sinistro efetuadas por empresas seguradoras estão sujeitas ao pagamento do ICMS - Sendo os salvados de sinistros considerados mercadorias e tratando-se de operações realizadas na vigência do Convênio 33/93, incorporado à legislação estadual pela Resolução SEEF n° 2.305/1993, a base de cálculo do ICMS será reduzida de 95% (noventa e cinco por cento) do seu valor. Recurso VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923782"
                    ],
                    "923783": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.890ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.847 (21.998) - Processo nº E04/696.793/1996 - Inscrição Estadual: 81.825.971 - Recorrente: aymoré produtos alimentícios s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.526 - EMENTA: ICMS - BONIFICAÇÕES. O fato de o contribuinte denominar as bonificações como descontos não as desnaturam como tal, uma vez provado nos autos que as operações em tela realmente se tratavam de bonificações, as quais a impugnante não ofereceu à tributação pelo ICMS, ficando, consequentemente, sujeita ao pagamento do imposto devido, com fundamento no disposto pelos arts 2°, inciso I, 3°, inciso I e 39 e 47, inciso I da Lei n° 1423/89, bem como da penalidade aplicada. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923783"
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                    "923784": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.909ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.954 - Processo nº E-04/537.507/1995 - Inscrição Estadual nº 81.503.540 - Recorrente: MADISON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.712 - EMENTA: ICMS. ESTOQUE - DIFERENÇAS. Não tendo sido atacadas as diferenças de quantidade de mercadorias que a fiscalização apontou, não poderá ser dado provimento ao recurso, ainda mais que também não reconhecidas as nulidades do Auto de Infração suscitadas pela Recorrente.\r\n\r\nRecurso nº 30.703 - Processo nº E-04/649.914/2006 - Inscrição Estadual nº 85.850.075 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.713 - EMENTA: ICMS. INTIMAÇÃO - EDITAL. A intimação por Edital só se torna válida após tentativa frustrada da intimação pessoal e por via postal.\r\n\r\nId: 923784"
                    ],
                    "923785": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.052 - Processo nº E-04/057.174/2008 - Inscrição Estadual nº 77.881.395 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.740 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRINGIDO QUE DEFINE O TIPO PENAL TRIBUTÁRIO - NULIDADE - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivo infringido que define o tipo penal tributário, ex vi do disposto pelos arts 48, inciso IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. Assim, não existindo razões de direito a ilidir definitivamente o crédito tributário, mas sim o descumprimento de formalidades necessárias à lavratura do auto de infração, não há como se adentrar no mérito, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 32.996 - Processo nº E-34/046.208/2007 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: universo pneus importadora e exportadora ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.741 - EMENTA: ICMS DOCUMENTO INIDÔNEO - ENTRADA NO ESTADO. Torna-se responsável pelo pagamento do imposto referente à mercadoria ingressada ilegalmente no Estado, quem lhe deu causa, o transportador, quem tem a posse.\r\n\r\nRecurso nº 35.589 - Processo nº E-04/452.319/2007 - Inscrição Estadual nº 84.237.027 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.742 - EMENTA: ICMS PRIMEIRA VIA DE NOTA FISCAL - DESTINO. Após a entrega da mercadoria, necessariamente a primeira via da Nota Fiscal deve estar em poder do adquirente.\r\n\r\nRecurso nº 37.036 - Processo nº E-34/263.236/2006 - Inscrição Estadual nº 80.636.172 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.743 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESCUMPRIMENTO. Revela-se irrelevante a intenção do agente. Bem como o resultado efetivo, para a aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação.\r\n\r\nRecurso nº 36.612 - Processo nº E-04/102.901/2008 - Inscrição Estadual nº 78.158.980 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.744 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.171 - Processo nº E-04/568.106/1995 - Inscrição Estadual nº 81.926.417 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLF DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.745 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923785"
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                    "923786": [
                        null,
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.914ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.155 (26.636) - Processo nº E-34/071.620/2005 - Inscrição Estadual nº: 77.161.414 - Recorrente: CREMER S.A. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO tributária - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.752. - EMENTA: ICMS. ARQUIVO MAGNÉTICO - APRESENTAÇÃO DE DADOS INCORRETOS. Reiterando equívocos nos arquivos magnéticos apresentados, deve ser o contribuinte penalizado em função de cada informação equivocada.\r\n\r\nRecurso nº 35.804 - Processo nº E-04/041.100/2008 - Inscrição Estadual nº: 99.100.010 - Recorrente: ELIANA TEREZINHA DE CAMPOS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.753. - EMENTA: ICMS. VEÍCULO - TRANSPORTE DE MERCADORIA - RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO. No caso de flagrante de irregularidade pelo transporte de mercadoria sem cobertura fiscal, responsável a pessoa em nome de quem se encontra o Certificado de Registro de Veículo.\r\n\r\nRecursos nºs 36.196 e 36.197 - Processos nºs E-04/040.212/2009 e E04/040.213/2009. - Inscrição Estadual nº: 99.199.199 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SOTREQ S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.754 e 8.755. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923786"
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                    "923787": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.915ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecursos nºs 36.448 e 36.449 - Processos nºs E-04/040.154/2008 e E04/040.155/2008 - Inscrição Estadual nº 99.199.202 - Recorrente: tim celular s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.757 e 8.758 - EMENTA: ICMS - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE COMPETÊNCIA LIMITADA. Na ausência de convênio ou lei federal de expressa autorização, incabível a ação fiscal do Fisco Fluminense em relação à Contribuinte localizado em outra unidade federativa.\r\n\r\nRecurso nº 33.410 - Processo nº E-04/084.254/2002 - Inscrição Estadual nº 80.639.015 - Recorrente: ge celma s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.759 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual será o julgamento convertido em diligência para a tomada das providências necessárias.\r\n\r\nRecurso nº 35.761 - Processo nº E-04/105.211/2008 - Inscrição Estadual nº 85.436.929 - Recorrente: companhia de bebidas das américas - ambev - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.760 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Ainda que houvesse dúvida acerca da caracterização do conluio ou do dolo, da empresa que se aproveitar indevidamente do benefício de que trata a Lei, quanto ao seu enquadramento legal, a aplicação da penalidade mais severa, só poderia ser aplicada em hipótese em que estivesse comprovado, efetivamente, o conluio ou o dolo do contribuinte. In casu, como esta situação anômala não se comprovou, e não preenchidos todos os requisitos elencados pela lei específica, (art. 1° da Lei n° 1954/92), deve ser aplicada à Lei geral, que no caso que ora nos preocupa é a penalidade prevista no inciso V do art. 59 da Lei n° 2657/96. Recurso Voluntário: PROVIDO PARCIALMENTE. \r\n\r\nRecurso nº 34.464 (21.077) - Processo nº E-04/084.430/2002 - Inscrição Estadual nº 82.155.902 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTOVÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.761 - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO MAGNÉTICO. O não atendimento a intimação fiscal para apresentar o arquivo magnético, no prazo determinado pela legislação tributária, reiterada vezes, constitui ilícito tributário fiscal e embaraço a fiscalização sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente do descumprimento da obrigação. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 35.752 (504.051) - Processo nº E-04/538.597/1995 - Inscrição Estadual nº: 81.758.735 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE FEITIÇO DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.762 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.711 - Processo nº E-04/537.203/1995 - Inscrição Estadual nº 81.756.996 - Recorrente: PLÁSTICOS E ESPUMAS MEIER LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.763 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Deve ser admitido o lavantamento da perempção no caso de ser comprovado, pela recorrente, motivo considerado relevante, ex vi do disposto pelo art. 253 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.115 - Processo nº E-04/301.274/1998 - Inscrição Estadual nº 81.886.652 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELÍCIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.764 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.421 - Processo nº E-04/113.631/2008 - Inscrição Estadual nº 86.098.474 - Recorrente: netpc informática ltda me - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.765 - EMENTA: ICMS - ENTREGA DA GIA-ICMS FORA DO PRAZO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A entrega da GIA-ICMS fora do prazo regulamentar constitui efetivo descumprimento de obrigação acessória a ensejar a aplicação de penalidade especificada na legislação fluminense. Contudo, o advento da Lei nº 5356/2008, assim como o comando legislativo presente no art. 106, inciso II, alínea “c” do CTN, impõe a adequação da penalidade originalmente aplicada. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 923787"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.108 - Processo nº E-04/163.115/1993 - Inscrição Estadual nº 81.840.288 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.766 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.281 - Processo nº E-04/106.496/2009 - Inscrição Estadual nº 85.588.303 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPES VILLE DISTRIBUDORA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.767 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.237 - Processo nº E-34/203.207/2004 - Inscrição Estadual nº 84.968.595 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.768. - EMENTA: ICMS - DÉBITO ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. Procede a exigência fiscal, uma vez que não obstante regularmente escriturado no Livro Registro de Apuração do ICMS e não recolhido, uma vez que não foi comprovado pela Recorrente o referido recolhimento nem que tenha havido pedido de parcelamento do imposto deferido, antes da autuação. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 36.960 e 36.961 - Processos nºs E-04/242.630/2007 e E04/242.631/2007 - Inscrição Estadual nº 86.353.946 - Recorrente: NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.771 e 8.772. - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o julgador de maiores esclarecimentos sobre matéria fática considerada imprescindível para o deslinde do litígio tributário, devem os autos ser baixados em diligência, nos termos do disposto pelo art. 32 do Decreto nº 2.473/1979. \r\n\r\nRecurso nº 36.869 - Processo nº E-04/102.280/1997 - Inscrição Estadual nº 83.997.001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.773 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923788"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.917ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2010\r\n\r\nRecursos nºs 36.871 e 36.872 - Processos nºs E-04/118.863/1998 e E04/118.864/1998 - Inscrição Estadual nº 81.343.381 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: SEBASTIÃO BRIGIDO DE LEMOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.774 e 8.775 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.631 - Processo nº E-04/648.548/1995. - Inscrição Estadual nº: 83.804.513 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.778. - EMENTA: ICMS - RECOLHIMENTO DO imposto NA ÉPOCA PRÓPRIA. Correto o procedimento do Contribuinte quanto ao recolhimento do imposto referente ao 3º decêndio no dia 15 do mês subsequente, consoante previsão legal contida na Resolução SEF nº 2414/94, artigo 2º, III. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 35.184 (26.739) - Processo nº E-04/063.528/2007 - Inscrição Estadual nº: 85.960.520 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.779. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Constitui obrigação acessória, passível de penalidade específica prevista na legislação, o não cumprimento de intimação para a apresentação de livros e documentos. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecursos nºs 37.261 e 37.262 - Processos nºs E-04/151.454/2007 e E04/151.455/2007 - Inscrição Estadual nº 77.796.053 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: HESPHERA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.780 e 8.781 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923789"
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                    "923790": [
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                        "Decisões proferidas na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.716 - Processo nº E-34/152.189/2004 - Inscrição Estadual nº 77.033.629 - Recorrente: auto posto do trabalho v LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.782. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO E NÃO ESCRITURADO. Se o lançamento trata de infração por irregularidade na escrita fiscal, por deixar de registrar notas fiscais de entradas em seus livros próprios, não há que se cobrar qualquer débito valendo-se a fiscalização, para tal, do que dispõe o artigo 24 da Lei 2657/96, falta de retenção do imposto, uma vez matéria não foi tratada no lançamento, razão pela qual o auto de infração se afirma NULO, sem prejuízo de nova autuação, com relato e indicação de infração correta. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.647 - Processo nº E04/139.147/2008 - Inscrição Estadual nº 82.884.254 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SHOPPING SAMBA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CARNAVAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.783. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Havendo decisão favorável ao Contribuinte, quando de julgamento de litígio tributário em sede administrativa singular, deve haver recurso de ofício ao Conselho de Contribuinte, na forma da Lei cogente. Assim, deve ser procedente o recurso de ofício, quando for declarado extinto o crédito tributário pela instância julgadora referente ao período descrito na autuação, ocorrendo assim à decadência que implica na improcedência do auto de infração, e não sua nulidade, de modo que deve ser modificada a decisão recorrida, para que se julgue improcedente o auto de infração em questão. Recurso de Ofício PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.022 - Processo nº E-04/213.108/2008 - Inscrição Estadual nº 85.011.391 - Recorrente: STEMIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº‘ ’8.784. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Nos casos em que não há pagamento antecipado do tributo por parte do sujeito passivo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inc. I, do CTN). Destarte, concluise que, no presente caso, como o fato gerador ocorreu em maio de 2002, o prazo para o lançamento se esgotou em 01/01/2008. Dado que o auto de infração foi lavrado em 04/01/2008, conclui-se que ocorreu a decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 36.488 - Processo nº E-04/225.361/2008 - Inscrição Estadual nº 72.260.722 - Recorrente: MIRIAN CHRISTIANE DA SILVA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.785. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE - FALTA DE COMUNICAÇÃO. Ao deixar de comunicar, à repartição fazendária de sua cir cunscrição, o encerramento de suas atividades, o contribuinte fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo artigo 59, inciso XXIV, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 3.040/1998, ex vi do disposto pelos artigos 44, inciso III, e 46, da Lei n.º 2.657/1996, e o artigo 121, § 1.º, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, com a redação da Resolução n.º 165/2005. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.250 - Processo nº E04/176.593/1992 - Inscrição Estadual nº 81.186.278. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.786. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923790"
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                    "923455": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.279. - Processo nº E-04/145.322/2002. - Recorrente: 10ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: nogueira rautt peças e serviços LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o A.I., nos termos do do Relator. - Acórdão nº 7.491. - EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DE OFICIO PROVIDO PARA CONSIDERAR NULO O LANÇAMENTO E NÃO IMPROCEDENTE. Comprovado que o lançamento exige crédito tributário decorrente do mesmo fato gerador, deve o auto de infração ser julgado nulo a teor do disposto no art. 225 do CTE e não improcedente.\r\n\r\nId: 923455"
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                        "Decisões proferidas na 2.869ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.228, 32.229, 32.230 e 32231. - Processos nºs. E04/085.859/2002, E04/085.861/2002, E04/085.863/2002 e E04/085.866/2002. - Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator e a Conselheira Cheryl Berno. - Acórdãos nºs 7.772, 7.773, 7.774 e 7.775 - EMENTA: LEITE AROMATIZADO OU COM SABOR. - ALÍQUOTA REDUZIDA - CESTA BÁSICA -REDUÇÃO NÃO PREVISTA PARA ESSA ESPÉCIE DE LEITE - AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 923456"
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                        "Decisões proferidas na 2.869ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.870 e 36.753 - Processos nºs E-04/067.205/2007 e E04/067.206/2007- Recorrente: companhia siderúrgica nacional - Recorrida: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão a quo, nos termos do voto do Relator, vencido João da Silva de Figueiredo. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Eduardo Caetano Garcia, designado Redator. Vencida a Relatora. - Acórdãos nºs. 7.776 e 7.777 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FECP NÃO RETIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO PARA REPASSE AOS COFRES DO ESTADO ONDE SE LOCALIZA O CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - PRELIMINARES ARGÜIDAS PELA AUTUADA EM NÚMERO DE DUAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não ficou claro se a autuada estava sendo considerada contribuinte substituta. REJEITADA NOS TERMOS DO VOTO REDATOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Não apreciação da impugnação em seu todo. REJEITADA NOS TERMOS DO VOTO REDATOR. AMBAS PRELIMINARES REJEITADAS POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR MAIORIA DOS VOTOS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 923457"
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                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.161, 37.162, 37.163 e 37.164. - Processos nºs E04/077.857/2008, E-04/077.858/2008, E-04/077.859/2008 e E04/077.860/2008. - Recorrente: SEXTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SYLVIO ARAÚJO GOMES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 7.833, 7.834, 7.835 e 7.836. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923458"
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                        "Decisões proferidas na 2.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.630. - Processo nº E-04/053.506/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que deu provimento. - Acórdão nº. 7.839. - EMENTA: diferença de imposto. Alíquota. Afastada a nulidade do lançamento. Auto de Infração lavrado nos termos do artigo 221 do CTE - Decreto-Lei nº 05/75, não se configurando qualquer das hipóteses do art. 48 do RPAT - Decreto Nº 2.473/79. A opção pela base de cálculo reduzida de ICMS, resultando numa alíquota efetiva de 10%(dez por cento), na prestação de serviço de comunicação(televisão por assinatura) fica condicionada ao regular cumprimento da obrigação tributária principal, no prazo e forma previstos na legislação estadual, além da comunicação à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, para cada ano civil, nos termos do art. 1º, inciso III, §§ 2º e 5º, Livro X, do RICMS/RJ - Decreto nº 27.427/2000. O não cumprimento destes preceitos torna devido o imposto sob a alíquota de 25%(vinte e cinco por cento), nos termos do artigo 14, inciso VIII, alínea “g”, da Lei Nº 2.657/96 com redação da Lei nº 3.082/98, exigindo-se a diferença não recolhida pelo contribuinte, com pertinência ao FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS(FECP) nos termos do artº 2º da Lei nº 4056/02, com redação da Lei nº 4.086/03. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 35.631. - Processo nº. E-04/053.507/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo, que deu provimento. - Acórdão nº. 7.840. - EMENTA: diferença de imposto. Alíquota. Afastada a nulidade do lançamento. Auto de Infração lavrado nos termos do artigo 221 do CTE - Decreto-Lei nº 05/75, não se configurando qualquer das hipóteses do artigo 48 do RPAT - Decreto Nº 2.473/79. A opção pela base de cálculo reduzida de ICMS, resultando numa alíquota efetiva de 10%(dez por cento), na prestação de serviço de comunicação(televisão por assinatura) fica condicionada ao regular cumprimento da obrigação tributária principal, no prazo e forma previstos na legislação estadual, além da comunicação à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, para cada ano civil, nos termos do artigo 1º, inciso III, parágrafos 2º e 5º, Livro X, do RICMS/RJ - Decreto nº 27.427/2000. O não cumprimento destes preceitos torna devido o imposto sob a alíquota de 25%(vinte e cinco por cento), nos termos do artigo 14, inciso VIII, alínea “g”, da Lei Nº 2.657/96 com redação da Lei nº 3.082/98, exigindo-se a diferença não recolhida pelo contribuinte. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 923459"
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                    "923460": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecurso nº. 35.235. - Processo nº. E-04/108.394/2008 - Recorrente: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME - Recorrida: QUINTA turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 7.842. - EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIDO. EM VIRTUDE DE O LANÇAMENTO NÃO TER INFRINGIDO NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 225 DO DECRETO- LEI Nº 5/1975, NEM DO ARTIGO 48 DO DECRETO Nº 2473/1979, QUE REGULAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICA AFASTADA A HIPÓTESE DE NULIDADE ARGUÍDA PELA IMPUGNANTE EM SUA DEFESA. A IMPUGNANTE ABORDOU A QUESTÃO EM TODA A SUA PLENITUDE, NÃO FICANDO CARACTERIZADO QUALQUER CERCEAMENTO DE SEU DIREITO DE DEFESA. NO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 21, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 24, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 2657/96, O COMERCIANTE É O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUANDO RECEBER, DE DENTRO OU DE FORA DO ESTADO, MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SEM QUE TENHA SIDO FEITA A RETENÇÃO DESSE IMPOSTO NA OPERAÇÃO ANTERIOR. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 35.321. - Processo nº. E-04/108.391/2008 - Recorrente: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME - Recorrida: QUINTA turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 7.843. - EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS (FECP). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIDO. EM VIRTUDE DE O LANÇAMENTO NÃO TER INFRINGIDO NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 225 DO DECRETO- LEI Nº 5/1975, NEM DO ARTIGO 48 DO DECRETO Nº 2473/1979, QUE REGULAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICA AFASTADA A HIPÓTESE DE NULIDADE ARGUÍDA PELA IMPUGNANTE EM SUA DEFESA. A IMPUGNANTE ABORDOU A QUESTÃO EM TODA A SUA PLENITUDE, NÃO FICANDO CARACTERIZADO QUALQUER CERCEAMENTO DE SEU DIREITO DE DEFESA. NO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 21, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 24, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 2657/96, O COMERCIANTE É O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUANDO RECEBER, DE DENTRO OU DE FORA DO ESTADO, MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SEM QUE TENHA SIDO FEITA A RETENÇÃO DESSE IMPOSTO NA OPERAÇÃO ANTERIOR. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 923460"
                    ],
                    "923461": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.922. - Processo nº E-04/057.458/2008. - Recorrente: arrows petróleo do brasil ltda - Recorrida: ife 04 - petróleo e combustível. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.849. - EMENTA: ICMS - APRESENTAR REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉTICO OU ASSEMELHADO COM DADOS OMISSOS OU INCORRETOS Multa por descumprimento de obrigação acessória expressa da Lei N° 2.657/96 em reais, por apresentar registros fiscais em arquivos magnéticos ou assemelhados com dados omissos ou incorretos relativos a diversos meses dos anos de 2006, 2007 e 2008, no montante de 22.474,32 UFIRJ-RJ. Inocorrência da hipótese sustentada pelo impugnante, no tocante à explicação do prazo de 180 dias para conclusão da ação fiscal, previsto no art. 56 do Decreto n° 2.473/79 (PAT) Não compete ao julgador no processo administrativo Questionar a legalidade de qualquer dispositivo da legislação de qualquer dispositivo da legislação tributária, nem muito menos questionar violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, que são atribuições de competência privativa dos Tribunais de Justiça. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. NEGADO PROVIEMNTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 923461"
                    ],
                    "923462": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.881ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.427. - Processo nº E-04/041.864/2008 - Recorrente: portal do edem comercial de alimentos ltda - Recorrida: irf 64.09 - irajá - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 7.858. - EMENTA: ICMS IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO SOFRIDO, PORÉM, PROCEDIDA DE FORMA INTEMPESTIVA. RECURSO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO DECLARADA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. NEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 923462"
                    ],
                    "923463": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.999 - Processo nº E-34/208.264/2004 - Recorrente: sexta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: posto marchete itaocara ltda - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.862 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923463"
                    ],
                    "923464": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.999 - Processo nº E-34/208.264/2004 - Recorrente: sexta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: posto marchete itaocara ltda - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.862 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923464"
                    ],
                    "923465": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.023 - Processo nº E-04/076.256/2009 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: uno meyer - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.864 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923465"
                    ],
                    "923466": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.006 - Processo nº. E-04/230.978/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 7.865 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 923466"
                    ],
                    "923986": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nsº 30.296, 30.297, 30.298, 30.352, 30.354, 30.355, 30.356, 30.357, 30.358, 30.359 e 30.538 / RV's - Processos nsº E-034/071.475/2005, E-34/071.476/2005, E-34/071.477/2005, E-34/071.446/2005, E-34/071.449/2005, E-34/071.451/2005, E-34/071.464/2005, E-34/071.465/2005, E34/071.479/2005, E-34/071.497/2005 e E-34/071.505/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nsº 30.296, 30.297, 30.298, 30.352, 30.354, 30.355, 30.356, 30.357, 30.358, 30.359 e 30.538 / RV's - Processos nsº E-034/071.475/2005, E-34/071.476/2005, E-34/071.477/2005, E-34/071.446/2005, E-34/071.449/2005, E-34/071.451/2005, E-34/071.464/2005, E-34/071.465/2005, E34/071.479/2005, E-34/071.497/2005 e E-34/071.505/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\n\r\nId: 923986"
                    ],
                    "923772": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de março de 2010, às 13h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.912/RV - Processo nº E-04/112.891/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.285/RO - Processo nº E-34/071.082/2007 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.408/RO - Processo nº E-04/040.966/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.282/RO - Processo nº E-04/141.369/2009 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ANHAGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.269/RO - Processo nº E-04/218.390/2008 - Recorrente: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMTEX IND COM EXP LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.648/RO - Processo nº E-04/076.857/2008 - Recorrente: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE ABEID - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 34.691/RO - Processo nº E-04/151.358/2008 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: AC/ ACCESSORIZE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 923772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923534": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 899 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE MATRÍCULA DE TRADUTOR PUBLICO E INTERPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a EMILIA MARIA ROSSO, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 24/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/029939-3, de 01/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4649, em 24/02/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a TOMASZ LYCHOWSKI, do idioma POLONÊS, devido ao deferimento em 24/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/031260-8, de 02/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4648, em 24/02/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a SALEH HAIDAR HASSAN, do idioma ÁRABE, devido ao deferimento em 23/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/032068-6, de 03/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4660, em 25/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a JUTTA IRENE GRUETZMACHER, do idioma ALEMÃO, devido ao deferimento em 22/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/032076-7, de 03/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4643, em 23/02/2010.\r\n\r\nArt. 5º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a MARISE CHINETTI DE BARROS, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 23/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/032769-9, de 04/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4659, em 25/02/2010.\r\n\r\nArt. 6º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a JUSSARA DE AVELLAR SERPA, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 24/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/033928-0, de 05/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4650, em 24/02/2010.\r\n\r\nArt. 7º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a SILVNA ZILLI BOMSKOV, do idioma FRANCÊS, devido ao deferimento em 12/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/035089-5, de 08/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4642, em 23/02/2010.\r\n\r\nArt. 8º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a VALERIE RUMJANEK CHAVES, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 23/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/036265-6, de 09/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4646, em 23/02/2010.\r\n\r\nArt. 9º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a EDSON ROSA DA SILVA, do idioma FRANCÊS, devido ao deferimento em 23/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/036775-5, de 09/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4647, em 23/02/2010.\r\n\r\nArt. 10 - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a ANDREI WINOGRAD, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 23/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/036967-7, de 10/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4645, em 23/02/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a PROCOPIO ALVES COSTA DE ABREU, do idioma FRANCÊS, devido ao deferimento em 24/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/038254-1, de 11/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4651, em 24/02/2010.\r\n\r\nArt. 12 - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a PAULA FERREIRA MACHADO, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 24/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/038572-9, de 11/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4652, em 24/02/2010.\r\n\r\nArt. 13 - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a ELENA TORAL BERTOLIN, do idioma ESPANHOL, devido ao deferimento em 24/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/039498-1, de 12/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4653, em 24/02/2010.\r\n\r\nArt. 14 - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a MARIKO ARAI BATISTA, do idioma JAPONÊS, devido ao deferimento em 24/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/040171-6, de 18/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4654, em 24/02/2010.\r\n\r\nArt. 15 - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a RICARDO VIEIRA CESAR, do idioma INGLÊS, devido ao de ferimento em 24/02/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/040503-7, de 18/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4661, em 25/02/2010.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 923534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923945": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 900 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, com base no Art. 37, Inciso IX da Constituição da República, Art. 77, Inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007, e desistência formalizada pelo processo nº E-11/50.155/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Rescindir a Contratação Temporária de Pablo Carey Fiaux Rodrigues, Técnico de Informática II, efetuada na forma da Lei 4.599 de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 743, de 15 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 923945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "923162": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 212 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.056/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2010, referente à execução de Obras de Construção da Cadeia Pública Bangu “D”, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula nº 949.656-3;\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula n° 913.129-3;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 923162"
                    ],
                    "923826": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 213 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.731/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2010, referente à prestação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de Avaliação Ambiental Estratégica dos Pólos Turísticas do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro _ PRODETUR. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula n° 931.880-9-9;\r\n\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, matrícula nº 931.417-0;\r\n\r\nCarmen Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 923826"
                    ],
                    "924380": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.084/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 005/2010/SEOBRAS, referente à aquisição de mobiliário para equipar a 91ª Delegacia Policial de Valença, à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 121.439,60 (cento e vinte e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), na qualidade de vencedora da licitação pelo seu menor preço.\r\n\r\nProcesso n° E-17/001.475/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, ADJUDICO a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA. vencedora do Pregão Eletrônico n° 005/2010/SEOBRAS, referente à aquisição de mobiliário para equipar a 91ª Delegacia Policial de Valença, no valor total de R$ 121.439,60 (cento e vinte e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 924380"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923441": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.1990\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSÉ PIMENTEL FILHO, Vigia, Nível I, matrícula nº 13/3065, do Quadro Permanente , nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-10/206.941/1990 - Bider nº 192, de 09.10.1990.\r\n\r\nId: 923441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.341/2010 - De acordo com a Ata de fls. 03 do presente processo.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.644/2010 - De acordo com a Ata de fls. 03 do presente processo.\r\n\r\nId: 923724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.794/2008 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 meses, a contar de 03.02.2010, transferindo-se o seu término para 03.02.2011, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS DE POSTAGEM DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES E PENALIDADES CONSTATADAS EM ÁREAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo administrativo nº E-17/205.794/2008, a cargo da firma EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.542/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços de (1ª periodicidade) do Contrato nº 45/2008, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS COM A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO SUL DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/205.113/2009, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., \r\n\r\nProc. nº E-17/200.681/2010 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 meses, a contar de 02.03.2010, transferindo o seu término para 01.03.2011, com acréscimo, referente a execução do SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM DIVERSOS VEÍCULOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, CONFORME RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LOTADOS NAS ROC'S DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, CORDEIRO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDELIS, MIRACEMA, ITAPERUNA E CAMPOS DOS GOYTACAZES, objeto do processo nº E-17/200.396/2008, Contrato nº 003/2009, a cargo da firma INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.746/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), necessário ao prosseguimento da execução do Contrato nº 061/2009, referente as OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/205.086/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 923073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/206.941/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.10.1990, do servidor JOSÉ PIMENTEL FILHO, Vigia - Nível “L”, matrícula nº 13/03.065. \r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/222.440/1982 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.06.1984, do servidor JOÃO PESSANHA CLEMENTE, Trabalhador, matrícula nº 13/31.244.\r\n\r\nProc. nº E-10/222.440/1982 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 04.05.2009, do servidor JOÃO PESSANHA CLEMENTE, Trabalhador, matrícula nº 13/31.244. \r\n\r\nProc. nº E-26/214.856/1984 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 15.01.1985, do servidor ACIR FRAGA VICHY, Agente Administrativo, matrícula nº 13/34.421. \r\n\r\nProc. nº E-26/214.856/1984 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.10.2008, do servidor ACIR FRAGA VICHY, Oficial de Administração, matrícula nº 13/34.421. \r\n\r\nProc. nº E-26/212.403/1985 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.06.1985, do servidor MANOEL JOSÉ DE DEUS, Trabalhador, matrícula nº 13/31.093. \r\n\r\nProc. nº E-26/212.403/1985 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 28.04.1995, do servidor MANOEL JOSÉ DE DEUS, Trabalhador, matrícula nº 13/31.093. \r\n\r\nProc. nº E-26/215.336/1985 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 18.11.1985, do servidor JOSÉ GONÇALVES PENAS, Motorista, matrícula nº 13/03.110. \r\n\r\nProc. nº E-26/215.336/1985 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 21.06.2005, do servidor JOSÉ GONÇALVES PENAS, Motorista, matrícula nº 13/03.110. \r\n\r\nProc. nº E-26/205.695/1986 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.06.1986, do servidor IVAN CAVALCANTE DE MELLO, Servente, Classe “B”, matrícula nº 13/32.033. \r\n\r\nProc. nº E-26/205.695/1986 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 17.08.1994, do servidor IVAN CAVALCANTE DE MELLO, Servente, Classe “B”, matrícula nº 13/32.033. \r\n\r\nProc. nº E-26/204.083/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.04.1987, do servidor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/30.478. \r\n\r\nProc. nº E-26/204.083/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.01.2009, do servidor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/30.478. \r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/212.487/1989 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.12.1989, do servidor HÉLIO BARRA, Engenheiro de 1ª Categoria, matrícula nº 13/34.423. \r\n\r\nProc. nº E-10/212.487/1989 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 16.01.1990, do servidor HÉLIO BARRA, Engenheiro de 1ª Categoria, matrícula nº 13/34.423. \r\n\r\nId: 923442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DE SUPORTE (ADMINISTRAÇÃO DE AMBIENTE EM MAINFRAME UNISYS) NÃO FOI PREENCHIDA POR MOTIVO DE EXCLUSÃO DO ÚNICO CANDIDATO APROVADO, AUTORIZO A TRANSFORMAÇÃO DA RESPECTIVA VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DE SISTEMAS (PROCESSOS), E A SUA RESPECTIVA OCUPAÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nANALISTA DE SUPORTE (Administração em Ambiente Mainframe Unisys)\r\n\r\nEDUARDO BRAGA\r\n\r\n722179\r\n\r\n1º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS (Processos)\r\n\r\nPEDRO LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n761412\r\n\r\n12º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 923734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923088": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA \r\n\r\n*PORTARIA PRES/EMOP Nº 08 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1°\r\n\r\nOnde se Lê: ...no período de 01/02 a 01/03/2010...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 01/02 a 02/03/2010...\r\n\r\nId: 923088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "923378": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 320 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS (GEPE), DO GRUPAMENTO TÁTICO DE MOTOCICLISTAS (GTM) E RONDAS OSTENSIVAS NAZARETH CERQUEIRA (RONAC), DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir o Grupamento Especial de Policiamento em estádios (GEPE).\r\n\r\nArt. 2º- Extinguir o Grupamento Tático de Motociclistas (GTM).\r\n\r\nArt. 3º- Extinguir as Rondas Ostensivas Nazareth Cerqueira (RONAC).\r\n\r\nArt. 4º- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro expedir ato normativo reestruturando a atividade operacional que era executada pelas OPM ora extintas, bem como, a redistribuição de efetivo, viaturas e equipamentos.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 923378"
                    ],
                    "923411": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 30 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...para o Exercício Financeiro de 2009 ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...para o Exercício Financeiro de 2010 ...\r\n\r\nId: 923411"
                    ],
                    "923497": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n° E-09/303/0004/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...por mais 06 (seis) meses, no período de 12/02/2010 a 11/08/2010...\r\n\r\nLeia-se:..por mais 06 (seis) meses, no período de 10/02/2010 a 11/08/2010...\r\n\r\nId: 923497"
                    ],
                    "923604": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/771/1702/10 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pelo servidor ALEXANDRE CAPOTE PINTO, matrícula nº 889.663-1, Delegado de Polícia de 2ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10/03/2010.\r\n\r\nId: 923604"
                    ],
                    "923210": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221741/2009 - Ana Cristina Soares matr. nº 268.834-9 - período base: 09/04/90 a 03/04/2009 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0250/1216/2009 - Gilson de Lima matr. nº 264.000-1- período base: 20/07/94 a 14/07/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/54969/1077/2008 - Gláucio Paz da Silva matr. nº 853047-9 - período base: 08/12/2004 a 20/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11681/1702/2009 - Miguel Âmgelo dos Santos matr. nº 268750-7 - período base: 09/08/2000 a 07/08/2005 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 923210"
                    ],
                    "923700": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000054/2508/2007 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011, no valor total de R$ 12.463,44 (doze mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Inexigibilidade nº 016/2007-EAC). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2010.\r\n\r\nId: 923700"
                    ],
                    "923697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000053/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de março de 2010 a 28 de fevereiro de 2011, no valor total de R$ 23.563,32 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), em favor do Sr. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MAIERHOFER (Convite nº 006/2007-EAC). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000025/2508/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de março de 2010 a 28 de fevereiro de 2011, no valor total de R$ 3.299.881,44 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTAD-EPP (Pregão Eletrônico nº 003/2009-EAC). \r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000045/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 04/2009 - EAC, para o período de janeiro a 30 de junho de 2010, no valor total de R$ 3.062.328,60 (três milhões, sessenta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), em favor da empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Pregão Eletrônico nº 002/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000604/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2009 - EAC, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), em favor do Sr. MARCO ANTONIO FRANCISCO (Convite nº 013/2008-EAC). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.01.2010. \r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000045/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de fevereiro a 30 de junho de 2010, no valor total de R$ 2.536.886,35 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), em favor da empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Pregão Eletrônico nº 002/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000054/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011, no valor total de R$ 12.463,44 (doze mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Inexigibilidade nº 016/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000576/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de fevereiro a 31 de maio de 2010, no valor total de R$ 22.097,72 (vinte e dois mil noventa e sete reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa BOREAL GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA (Pregão Eletrônico nº 106/2008-EAC). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.02.2010. \r\n\r\nId: 923697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "923847": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 344 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROJOVEM” URBANO NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009 e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-21/956.082/2008 e E-21/956.005/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã para execução do Projeto “PROJOVEM” Urbano nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir mencionado:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nSALÁRIO (R$ )\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nEducador de Ciências Humanas\r\n\r\n14 meses\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 923847"
                    ],
                    "923120": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro LUIZ CESAR FERNANDES BANDEIRA, CREA/RJ 64534, matr. 181.148-8, para fiscalizar o Contrato nº 006/2010, da obra de reforma das instalações elétricas da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, situada a Estrada General Emílio Maurel Filho s/n°, objeto do processo n° E-21/954.062/2009.\r\n\r\nId: 923120"
                    ],
                    "923238": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nATO DE 13.03.1998 \r\n\r\nOnde se Lê:...MAGARETI YUMI OKAWA UNO...\r\n\r\nLeia-se:...MARGARETI YUMI OKAWA UNO...\r\n\r\nId: 923238"
                    ],
                    "923220": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/902.530/1987 - ALBERTINO CAPISTANO FILHO, mat. 178.188-9. Período base de 20/07/2004 a 18/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/951.019/1990 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 179.053-4. Período base de 05/12/2004 a 03/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/997.070/1990 - AÚREA CRISTINA DIAS QUADROS, mat. 230.395-6. Período base de 27/05/2004 a 25/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/927.076/1987 - ILMA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. 660.607-3. Período base de 01/08/2004 a 01/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/982.094/1999 - LEVI MARTINS DE ANDRADE, mat. 816.500-3. Período base de 22/10/2004 a 20/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/980.100/1999 - RICARDO BRAGA DE ARAGÃO, mat. 817.179-5. Período base de 29/07/2004 a 26/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/998.120/2009 - RUDY MEY SOARES DA SILVA, mat. 822.213-5. Período base de 14/07/97 a 12/07/2002.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.119/2003 - LEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO, mat. 835.021-7. Período base de 06/05/2003 a 03/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.103/2009 - CARLOS ROBERTO VIEIRA, mat. 835.126-4. Período base de 18/03/2004 a 18/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.001/2005 - AFFONSO MATTOS SILVA FILHO, mat. 849.317-3. Período base de 02/01/2005 a 16/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.079/2009 - KENIA DE SOUZA MAIA, mat. 899.345-3. Período base de 16/08/2004 a 01/09/2009.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/933.084/2003 - JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, mat. 257.828-4. Períodos base de 16/05/99 a 13/05/2004 e de 14/05/2004 a 12/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/921.535/2002 - MARGARETY YUMI OKAWA, mat. 812.381-2. Períodos base de 24/12/98 a 22/12/2003 e de 23/12/2003 a 20/12/2008.\r\n\r\nCONCEDO SEIS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/966.102/1999 - MARIA DAS GRAÇAS MONJARDIM, mat. 817.220-7.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.165/2004 - MARCOLINO SALVADOR FERREIRA, mat. 836.482-0. \r\n\r\nProc. nº E-21/972.007/2010 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, mat. 899.270-3.\r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 923220"
                    ],
                    "923816": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor LEANDRO FARIA FROEHNER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.014-2, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade Prisional, Presídio Helio Gomes, fazendo cessar os efeitos do Ato nº 009/2004/SEAP/HG, de 19 de janeiro de 2004, convalidando em publicação no Diário Oficial nº 114, de 30 de junho de 2009, que designou o servidor VALNEY BERNARDINO DE MATOS, matrícula nº 816.782-7, com validade a contar de 01.02.2010. Processo nº E-21/951.021/2010.\r\n\r\nId: 923816"
                    ],
                    "923219": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. Processo nº E-21/910.019/2008. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.106-1, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.222-4, Subdiretor;\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.207-5, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLÁUDIO ALMEIDA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.673-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nANDREA PATROCÍNIO CAPUTO, Psicólogo, CRP 27193;\r\n\r\nALAN TEIXEIRA LIMA, Psicólogo, CRP 05/29878, matrícula 4904333-4;\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA, Assistente Social, CRESS 16288 - 7ª Região;\r\n\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS, Assistente Social, CRESS 10517-RJ, matrícula 4.904.296-3;\r\n\r\nALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.082-2, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.337-1, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.087-1, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nDENILSON BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.235-0, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.422-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.470-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nId: 923219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "923186": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CASACIVIL Nº 203 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO 1: Continuação da execução do projeto “Auxiliando o Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) a Desdobrar e Acompanhar as Metas da Saúde”.\r\n\r\nValor: R$ 725.840,00\r\n\r\nOBJETO 2: Termo Aditivo ao projeto acima citado para execução de ações de “Melhoria na Gestão da Função Suprimentos”.\r\n\r\nValor: R$ 284.110,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/01/2010 - Término: 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG:2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG:2101 00 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0096.2305 - Planejamento, Gestão e Fortalecimento do SUS-RJ.\r\n\r\nMA\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor total\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.009.950,00\r\n\r\nArt. 2º - De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 923186"
                    ],
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1014 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO (R$ )\r\n\r\nMARIA HELENA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nMÉDICO/CIRURGIA-PLÁSTICA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIRGÍNIA CRISTINA DE O. NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE CURCIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nAMANDA HENRIQUE SOARES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nESTER COHEN DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIRLENE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIANE DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA LUCIA CABRAL DA COSTA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 923791"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nVIVIANE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA DE M. C. MANHÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGISELIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFABRICIA ALCEO GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSONIA MARIA EDUARDO FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS TOMAZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPAULO CESAR PORTUGAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHAYANE MARCELLE R. F. DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES L. BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSUELY LIMA BRAGA A. DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIENE NEVES SERAFIM GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nERIKA BARBOSA ALVES DOMINGOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA LUCYMILLA CHAYZI SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA SANTOS DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNAILA PIRES NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nId: 923792"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1016 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nARQUIMEDES TORRES DE LIMA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 923793"
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                    "923794": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1017 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALDRIA COSTA COELHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nAMANDA BENEVIDES DA NOVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA LUCIA CABRAL DA COSTA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA LÚCIA FERNANDES DE MOURA TRIBUNO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDERSON MARCIO BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREA FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREA RANGEL LIMA FERREIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANELIZA GOMES LOURA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANNA LUIZA DE FARIA DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO CLINICA MEDICA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nARLEY ELVIS JEREMIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBÁRBARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBÁRBARA REGINA SOUZA BRAGA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBEATRIZ GOMES LIMA BEZERRA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBRUNA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBRUNO LISBOA TIMM\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILA QUADRIO GUEDES DOMINGUES\r\n\r\nMÉDICO CLINICA MEDICA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLA BEATRIZ LYRA BARBOSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLA CRISTINA CORREA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINA DE SOUTO PORTEL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCECILIA MARIA DUARTE MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCINTIA DE PAULA CESARIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCINTIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLAUDIA MARCAL PINTO DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCYNTHIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDAIANE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE BRITO VALLADAO MACIEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE MAGDALENA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDÉBORA DE MATTOS BRANTH\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nENFEMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIANE NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIETE HERINGER VALIATTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISA PEREIRA PULLIG BASTOS\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISANGELA MORAES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nÉRICA DUQUE ALVES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nERICA MEDICI DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nERIKA CASTRO KUZSMINSZKY\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\nBUCO-MAXILO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIOLA MONTANO ZAMBRANA\r\n\r\nMÉDICO CLINICA MEDICA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA JUNQUEIRA PICOLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFRANCIELLE SILVA DE MORAES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGIRLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELE FARIA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELE SANTOS PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIMIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nISIS REGINA UNFER PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nISMENIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIVISON VALVERDE FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOICE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSE WILSON NASCIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKAREN PATRICIA FUCKS PAIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKARINE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKELLY MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLAIS MAZZARO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLARISSA VIEIRA CORRÊA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLETICIA SILOTTI ZAMPIROLLI\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLEYLANE PORTO BITTENCOURT\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLIDIANE PINTO DE MELO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLILIAN ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA SANTOS AMARAL\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLYCIA LIPI LAROCA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMANUELLA SALLES GONCALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELLA MARIA G VIEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIA DA CAL LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIA GOMES FERREIRA LOPES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCUS AUDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARGARETE SUELI BREIA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA R ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA CAROLINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA CLARA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARCELLO TEIXEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA ISABEL ALVADIA AMARANTE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARISTELA MOURA BERLITZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARY LANE CRUZ MADUREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMICHELE SIMONIN NIEMEYER\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMILENA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMONICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMONIQUE MENDONÇA FALCÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMORGANA AMORIM RODRIGUES DE OLIVE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNÁGELLA THAYSA BIER DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNATÁLIA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNATALIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNELSON ANTONIO KALE NEVES JUNIOR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPALOMA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA GUERRA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULA CONCEIÇÃO SOBRAL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULA DA CAMARA GONÇALVES AMORIM\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEI DA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DAS VESTES DE MIRANDA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPEDRO PAULO SILVA DE ARGOLO FERRÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA CARINE MORAES SEPULVEDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRACHEL DA SILVA RUFINO\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAFAELY MARINS MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA CESAR PEREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA JORGE\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA FARIA LUA FERNANDES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRICARDO GALANTE PORTO\r\n\r\nMÉDICO-UROLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBERTO PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSELANDIA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSAVIO VEIGA GUIMARAES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\nBUCO-MAXILO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILVIA CAVALCANTI DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE DE PINHO FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSORAYA DE MIRANDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESE\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSORAYA MONTEIRO DEMINICIS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUELI MARINHO ALVARENGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA MARCELLA DE FRANCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA PINHEIRO DE MACEDO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANNA SANTOS FIRMINO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTELMA APARECIDA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAYSE BARROS HEGGENDORN DE SEIXA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES UCHOA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHIAGO QUINELLATO LOURO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA PAULA DE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIRGINIA LIMA DOS SANTOS LEVY\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIAN VEIGA BRITO\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE MOURA SOARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nWAGNER PEREIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 923794"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1018 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA LOPES \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA FONSECA \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDERSON CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDERSON COSME GUEDES GONCALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES LEITE\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SIMAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDRE RENATO SOUZA PIRAN\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDREA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANGELICA ALVES MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANNA PAULA DE AZEVEDO SARAIVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANTONIO VITOR MARINHO PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nAPARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nBEATRIZ MIGUELIS DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nBERENICE ROSA DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nBRUNA LOPES DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCAIO CESAR DUARTE GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCAMILA DE MATOS ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S BITTENCOURT\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TREPIM\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCELIA COUTINHO DA S QUINTANILHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCHRISTINA THEREZA BORGES FAGUNDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ VENETILLO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCLEONICE SANTOS DA PAZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE VINCLE VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDAIANA CANO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDAMIANA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIELA GOMES BORGES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDARLENE GLORIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDEBORA MARCIA MIGUEL MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDEISE LUCI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENILSON ANTONIO DE AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENISE FIRMINO BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENISE ROSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDIEGO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDILMA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDILMAR NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDORACI REIS TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDULCEMARA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDILMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDSON SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELAINE CRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIANA DUTRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIANE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIANE SILVEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIETE SIMOES DE MENDONCA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA ROSA BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELISSANDRA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIZÂNGELA DA SILVA BARBOSA BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELZA AMANCIO DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nETIANI MARIA PINTO CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEVANISE CRISTINA VIANNA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFABIOLA PONTES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFATIMA MARIA DO LAGO FERRREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFLAVIA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGABRIELA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGERALDA CATARINA BRASIL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGESILANE SOARES DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGESSYANA TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGISELE MOREIRA CARNEIRO MUNIZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGIZELLE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGLAUCIA ALVES PAULO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGLEISE LUCIA PACIFICO PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGRACIETE MEIRE LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGRASIELE RAMOS CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nHELENA BARBOSA DA SILVA LONGO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nHELIAYRTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nHERIVELTON ALEXANDRE DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nINGRID SILVEIRA FILIPE\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIRLAINY SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIRMA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nISABEL XAVIER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nISABELA CRISTINA DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nITALO BRUNO LOPES NETTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIVONE DE MOURA SOUZA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAIR AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA APARECIDA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA BARAO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA MOREIRA LAUREANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA NAZARETH DE GARAU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DANTAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANDER OCTAVIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANETE MARIA PEREIRA ORNELLAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA DUTRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAQUELINE FATIMA DAMASCENO LARRUBIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJEFERSON BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJEFFERSON APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJESSICA DO CARMO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJESSICA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSE ANTONIO DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSY FRANCO BOTELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA LEANDRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATELEN PEREIRA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATIA ANGELICA SOUZA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATIA DA CONCEICAO SOARES FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKEILA MIRANDA OLIVEIRA PALOT\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKELLE CRISTINA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ABREU BRITTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKELLY FERNANDA ASSIS TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKELUANA GARCES SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEANDRA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEANDRO DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEILA MELO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLENI JOAO PEDRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE SENNE\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLIDIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIANE BATISTA MELLO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLOURENCO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUANA BERSOT MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCAS GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIA CRISTINA LIBANO DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA VALLE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA FRAGA DE SALES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA GEORGINA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES DA ROCHA ASSIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA SANTOS DIAS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIENE DA CONCEIÇÃO DIONISIO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIMAR PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCINAIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUIS HENRIQUE AZEVEDO SOUZA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUIS PHILIPPE BARROSO VELLINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CORREIA ALBERTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMAGNA ANTUNES DA SILVA LUGAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMAISA GUIMARAES VIANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCELO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCIA ANTUNES GERMANO SALES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCIA BUENO DE SOUZA DA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MISQUITA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCOS DOVAL ADAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCOS PAULO LEONEL MARTINS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA APARECIDA ADRIAO MANGANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES ALVES\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ROCHA M DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SIQUEIRA DE A ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA ISABEL GONCALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA MARCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIANA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIANA LIMA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARILDA APARECIDA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARINA GONÇALVES CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIONE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARLENE SILVA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARTINI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMICHELE PEREIRA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMICHELE SOARES LEAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMICHELLE SILVA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMIRIAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMIRIAN CARDOSO PINTO SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMIRIAN MENDONCA R SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMONICA BENTO DOS S HERZOG\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMÔNICA DE JESUS PEREIRA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LADEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMONICA MATOS DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMONIQUE RAMOS MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNAILA PIRES NUNES\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNEILDA SUELI BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNEIVA SUELY PINTOR DE\r\n\r\nARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNILCINEIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNILMA FIALHO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNILO BRUNO COSTA LATORRACA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNISIA MARA MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNIVIA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNOEMI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nOSANA DA\r\n\r\nSILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPATRICIA ZANOTTI DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPAULA CRISTINA ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPAULO CESAR DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BATISTA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA CAZATT SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEIXINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA GARCIA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA GESTEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA MELLO DE MENDONCA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA VILLALBA COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAFAEL LIMA TELES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAFAELLA DE FREITAS SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAPHAELLE CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAQUEL OTAVIANO VALENCA \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAYANE BRAGA M DA S SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nREGIANA ALVES FLAUZINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nREGINA PEDROSO TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATA CRISTINA GOMES FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATA FERNANDES CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATA MARTINS FRANCO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS PASSOS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRICHELLE EVANGELISTA RAMILLO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROBERTA NÉRIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES ANTONIO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROBSON SOARES DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRODRIGO CORREA DE LACERDA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROGERIA XAVIER DE SIQUEIRA ABRANTES\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROGERIO WEIMANN DE SA PORTO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSALICE FERNANDES LOURENCO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANA DE CARVALHO LIERS \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANE ALVES FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANGELA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANGELA DE BRITO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANGELA VON DOELINGER\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSE MARY TORRES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSEMARY SEVERO LUIZ\r\n\r\nTECNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSIMERI GOMES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSANDRA CRISTINA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSEBASTIAO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSHEYLA DE SOUZA DE FARIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSILVINO SOUSA JARDIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONE GUEDES DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONE VICENÇA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONI ROSALINA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSOLANGE GORSANI MONTOVANELLI\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSUELI DA FONSECA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSUELI DE MELLO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTANIA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTANIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTATIANA CESAR DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTATIANA CHIMENTO RAVANELLI\r\n\r\nTEC. DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTATIANA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTATIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHAIANNE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHAIS DE PAULA PEREIRA \r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHAIS DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHAIS MARIA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHATIANE CRISTINA DE A GERMANO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTIAGO MAGALHÃES TESTAI\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVALDECI FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SIMOES\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA GAVINA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA GOMES DE MOURA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA LIRA SOARES\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA TATIANA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANIA AMORIM MIRANDA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANUSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉC. EM HIGIENE DENTAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVERA LUCIA THIMOTEO DE SOUZA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE CHAVES MARTINS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE VALE DA ROSA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SCHUMACHER\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWAGNER DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWAGNER FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWALLACE VALUCHE DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWELLINGTON CAMPOS TOLEDO\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWESCLEY CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWLADIMIR RODRIGUES DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nId: 923795"
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                    "923175": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nATOS de 03.03.2010 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJUVENAL SILVA - matr. nº 626.177-0\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/1984\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222948/2007\r\n\r\nDAYSE MACEDO DE FREITAS SILVA - matr. nº 802.477-0\r\n\r\nVALIDADE: 05/05/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603486/1995\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nTANIA MARA CORREA - matr. nº 1.005.216-5\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601348/2009\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nHUGO DE MEDEIROS FREITAS - matr. nº 296.583-8\r\n\r\nVALIDADE: 03/01/2004\r\n\r\nPROC. n° E-08/220441/2009\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nBENEDITO DA PAIXÃO AMARAL - matr. n° 615.711-9\r\n\r\nVALIDADE: 20/10/1988\r\n\r\nPROC. N° E-08/605949/2008\r\n\r\nMARTA MARIA CORREA - matr. n° 2.403-4\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/606048/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHELENA DA SILVA NASCIMENTO - matr. nº 189.892-3\r\n\r\nVALIDADE: 20/09/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220607/2009\r\n\r\nANA REGINA BUSSINGER - matr. n° 258.649-3\r\n\r\nVALIDADE: 29/05/2001\r\n\r\nPROC. N° E-01/132130/2009\r\n\r\nCECILIA MOREIRA REIS - matr. n° 258.746-7\r\n\r\nVALIDADE: 02/06/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600398/2010\r\n\r\nMARIA ISOLINA DE SOUZA - matr. n° 629.928-3\r\n\r\nVALIDADE: 03/08/1988\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606062/2009\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nITACARY BAHIA KELLY - matr. nº 146.928-7\r\n\r\nVALIDADE: 18/09/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607800/2009\r\n\r\nISA MATOS DE FIGUEIREDO - matr. nº 168.623-7\r\n\r\nVALIDADE: 168.623-7\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604741/2009\r\n\r\nCELY NAZARETH SILVA - matr. nº 802.066-1\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221373/2009\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nJOSÉ CARMELO HUGO GIARDINA NUNES - matr. n° 617.028-6\r\n\r\nVALIDADE: 25/08/1989\r\n\r\nPROC. n° E-08/606589/2009\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nJULIANA GAMER - matr. nº 802.695-7\r\n\r\nVALIDADE: 16/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220979/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUCIO DO AMPARO ALVES RIBEIRO - matr. n° 813.143-5\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/220495/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nELIZABETH MARIA FRANÇA - matr. n° 192.387-9\r\n\r\nVALIDADE: 18/01/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/221070/2009\r\n\r\nMARIZE JACOMETTI FONTES - matr. n° 286.245-6\r\n\r\nVALIDADE: 08/01/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/220335/2009\r\n\r\nATOS DE 03.03.2010 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTELMO ROGERIO OLIMPIO REGIS - matr. nº 850.971-3\r\n\r\nVALIDADE: 18/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221418/2009\r\n\r\nMIRIAM MARQUES ABREU - matr. 864.062-5\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. n° E-08/220153/2009\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDENIZE SIQUEIRA DA SILVA - matr. 865.882-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221486/2009\r\n\r\nATO DE 02/03/2010 - TORNA SEM EFEITO a apostila publicada no Diário Oficial de 02/06/2006, que reposicionou o servidor LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, matr. n° 298.797-2, na classe “A”, da categoria funcional de Médico, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nId: 923175"
                    ],
                    "923489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de fios cirúrgicos, em favor da MACI FARM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 3.401,76 (três mil quatrocentos e um reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0161/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de fios cirúrgicos, em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0041/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de consumo médico para o HCAP, em favor da NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE, no valor de R$ 6.197,89 (seis mil cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0041/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de consumo médico para o HCAP, em favor da LURATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL E HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 63.860,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0041/50000/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa, no valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0266/50000/2010 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais) em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 923489"
                    ],
                    "923478": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o § 2º do art. 9º, Anexo II do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, alterado pelo Decreto nº 17.405, de 16 de abril de 1992, o militar abaixo, a contar de 25 de dezembro de 2009, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM\r\n\r\n1º Sgt BM GILSON DA SILVA MOURA, RG 07.429.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/006/51418/2010.\r\n\r\nId: 923478"
                    ],
                    "923477": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.03.2010\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de dezembro de 2009, data da publicação da NOTA CI JD-720/2009, no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 227, o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 ALEXANDRE BESSA CORDEIRO, RG CBMERJ nº 24.373, de acordo com o que preceitua os arts. 123, inciso III, e 124 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), e o que consta no Processo nº E-08/0413/51157/2009. \r\n\r\nId: 923477"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "923504": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 04/2010. DATA DA ASSINATURA: 03.03.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. OBJETO: Concessão de até 268 vagas de estágio remunerado no TRT da 1ª Região, aos alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 04/03/2015. FUNDAMENTO: Art. 38, parágrafo único da Lei Federal nº 8666/93. PROC. Nº E-03/584/2010.\r\n\r\nId: 923504"
                    ],
                    "923564": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o item II, VIII e IX do Edital do Processo Seletivo de candidatos para ingresso na 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, NATA, ano letivo 2010, DIVULGA a lista dos candidatos CLASSIFICÁVEIS APROVADOS, que deverão efetuar matrícula obrigatoriamente, nos dias 08 e 09/03/2010, conforme cronograma, abaixo, na Rodovia Amaral Peixoto - KM 9 - S/N - Colubandê - São Gonçalo, no horário de 9h às 17h.\r\n\r\nDesclassificados - TÉCNICO EM LEITE E DERIVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNº 870\r\n\r\nNº 1.660\r\n\r\nNº 624\r\n\r\nNº 1.149\r\n\r\nClassificados - Lista de Espera\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNº 567\r\n\r\nNº 499\r\n\r\nNº 1.361\r\n\r\nNº 193\r\n\r\nDesclassificados - TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNº 1.269\r\n\r\nNº 148\r\n\r\nClassificados - Lista de Espera\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNº 309\r\n\r\nNº 238\r\n\r\nId: 923564"
                    ],
                    "923803": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62760/2008, publicado no D.O. de 02/12/2009, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados em listagem única republicada no D.O. de 04/03/2010, do Concurso Público realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade e CPF.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no subitem 12.5.1, das disposições gerais, constante no Edital publicado no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nOs candidatos que optarem pelas vagas existentes serão encaminhados às Coordenadorias Regionais onde serão avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação devendo apresentar documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nAqueles que forem considerados habilitados serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes.\r\n\r\nOs candidatos que não tiverem interesse em prover vaga em Coordenadoria Regional diferente da inscrita à época do concurso ou que não comparecerem na data especificada aguardarão nova convocação através da listagem dos aprovados e classificados.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS - COSEP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - 26º andar - Centro - RJ\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARIA GABRIELA CAPPER\r\n\r\n2º\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\n4º\r\n\r\nSTAEL VIEGAS MALAMUT\r\n\r\n5º\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\nAMANA CARNEIRO DA MATTA\r\n\r\n7º\r\n\r\nANIVALDO RAMOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n8º\r\n\r\nDANIELA PUNARO BARATTA DE FARIA\r\n\r\n9º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nLAISE TEIXEIRA AYRES\r\n\r\n10º\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES GOES\r\n\r\n11º\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n12º\r\n\r\nGIOCONDA GOUVÊA\r\n\r\n13º\r\n\r\nDANIELA CORRÊA SEIXAS\r\n\r\n14º\r\n\r\nPERI SANTORO\r\n\r\n15º\r\n\r\nLILIA SANT ANA DIAS\r\n\r\n16º\r\n\r\nSAULO RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nMARIA THEREZA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n18º\r\n\r\nLIVIA CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n19º\r\n\r\nSIMONE NUNES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n20º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nBRUNO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n21º\r\n\r\nSOLANGE MARINS ELECTO\r\n\r\n22º\r\n\r\nLEANDRO CRISMAN PEREIRA\r\n\r\n23º\r\n\r\nLEANDRO PINTO MENDES\r\n\r\n24º\r\n\r\nANA LÚCIA BRASIL MALECHA\r\n\r\n25º\r\n\r\nLUCIANA CAETE BUSSON FERREIRA\r\n\r\n26º\r\n\r\nVIVIAN CÁFARO CUNHA\r\n\r\n27º\r\n\r\nRENATA BAESSO JANEIRO\r\n\r\n28º\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARQUES LAMIM\r\n\r\n29º\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\n30º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES COSTA BENTO\r\n\r\n31º\r\n\r\nLUCIANA SILVA TOSTA\r\n\r\n32º\r\n\r\nJESSICA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n33º\r\n\r\nAYRTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n34º\r\n\r\nLUCIENE LORANDES ALMEIDA\r\n\r\n35º\r\n\r\nANA CAROLINA DO RÊGO BARROS PAIVA\r\n\r\n36º\r\n\r\nBARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS\r\n\r\n37º\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES PALMEIRIM MANSUR\r\n\r\n38º\r\n\r\nISABELLE LYRA DE SERPA PINTO\r\n\r\n39º\r\n\r\nPAUL GUTIERREZ GOMEZ\r\n\r\n40º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nALICE GUIMARÃES BANDEIRA\r\n\r\n41º\r\n\r\nLARISSA GORETKIN\r\n\r\n42º\r\n\r\nMARCIO PIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n43º\r\n\r\nANA CLÁUDIA LARA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n44º\r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA\r\n\r\n45º\r\n\r\nDILSON NERY COSTA\r\n\r\n46º\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47º\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n48º\r\n\r\nMARÍLIA MENDES MACHADO\r\n\r\n49º\r\n\r\nALEXANDRA LIMA DE CAMARGO SILVA\r\n\r\n50º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nTHIAGO ALVES DELLEPRANE\r\n\r\n51º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO FARIA\r\n\r\n52º\r\n\r\nATON DAMASIO\r\n\r\n53º\r\n\r\nCELI DO NASCIMENTO PALACIOS\r\n\r\n54º\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n55º\r\n\r\nVANESSA LOPO BEZERRA\r\n\r\n56º\r\n\r\nAGATHA CRISTINA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n57º\r\n\r\nCLEUDENI DOS SANTOS MELO\r\n\r\n58º\r\n\r\nVERUSKA ARTIAGA DE SOUZA\r\n\r\n59º\r\n\r\nVIRGINIA THAIS GUEDES MIGNONI EVARISTO\r\n\r\n60º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n61º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nGLENDA JUNG LIMEIRA\r\n\r\n62º\r\n\r\nBIANCA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63º\r\n\r\nANNA CHRISTINA SILVA\r\n\r\n64º\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65º\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n66º\r\n\r\nMICHELLE LILK VIEIRA\r\n\r\n67º\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\n68º\r\n\r\nIZABELLA LINS NEVES\r\n\r\n69º\r\n\r\nFERNANDA CANINÉ GUTIERREZ VARGAS SANT`ANNA\r\n\r\n70º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n71º\r\n\r\nMARIA CLARA GILSON MANTUANO\r\n\r\n72º\r\n\r\nCLARA DOS REIS MAGALHÃES\r\n\r\n73º\r\n\r\nMÁRCIA VIVIANI RUIZ SCHIAVO FORAIN\r\n\r\n74º\r\n\r\nHENRIQUE BARBOSA GERALDO\r\n\r\n75º\r\n\r\nADRIELLE FERREIRA FORSTER\r\n\r\n76º\r\n\r\nJUCENIRA MONTEIRO\r\n\r\n77º\r\n\r\nPAMELA OTONI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n78º\r\n\r\nCAMILA SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\n79º\r\n\r\nLUZINETE MANTOVANI ESPÍNDOLA\r\n\r\n80º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA GAUDÊNCIO\r\n\r\n81º\r\n\r\nGLORIA MARIA RODOVALHO GONCALVES\r\n\r\n82º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nREGINA MARIA JUNQUEIRA LUSTOSA\r\n\r\n83º\r\n\r\nCAMILA GOMES RAMOS\r\n\r\n84º\r\n\r\nMAÍRA GERSTNER\r\n\r\n85º\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n86º\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MACEDO\r\n\r\n87º\r\n\r\nSOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS\r\n\r\n88º\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n89º\r\n\r\n10/03/2010 \r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nTANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ\r\n\r\n90º\r\n\r\nCLARA CAVENDISH WANDERLEY ROTH\r\n\r\n91º\r\n\r\nJOANA MALTA GOMES\r\n\r\n92º\r\n\r\nRENNATA LILLYA FEITOSA DE SOUZA.\r\n\r\n93º\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n94º\r\n\r\nRAFAEL JASSANÃ PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n95º\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA\r\n\r\n96º\r\n\r\nCARLA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n97º\r\n\r\nGISELE DA SILVA LACERDA\r\n\r\n98º\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n99º\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ESTEVES\r\n\r\n100º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO CANUTO\r\n\r\n101º\r\n\r\nRAFAEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n102º\r\n\r\nSOLANGE RUMBELSPERGER BEZERRA\r\n\r\n103º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA FONTANA\r\n\r\n104º\r\n\r\nMARIA FATIMA DE AZEVEDO HIRSCH\r\n\r\n105º\r\n\r\nLIVIA LOPES TOLEDO\r\n\r\n106º\r\n\r\nGILLIATT MORAES GIUDICE\r\n\r\n107º\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n108º\r\n\r\nALVARO COSTA MACIEL\r\n\r\n109º\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n110º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nHELENA DE SOUZA ANANIAS\r\n\r\n111º\r\n\r\nJULIMAR DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n112º\r\n\r\nADRIANA DOMINGUES MENDES COELHO\r\n\r\n113º\r\n\r\nRENATA MENDES OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n114º\r\n\r\nGABRIEL BARRETO LINS VERANI\r\n\r\n115º\r\n\r\nTATIANA SALLES CONCEIÇÃO BARCELOS\r\n\r\n116º\r\n\r\nHERBERT MAGALHÃES MACÁRIO\r\n\r\n117º\r\n\r\nMILENA MANES NUNES\r\n\r\n118º\r\n\r\nCASSIA REJANE PIRES BATISTA\r\n\r\n119º\r\n\r\nMAIARA ZACARONE COSTA\r\n\r\n120º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nCRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n121º\r\n\r\nBARBARA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO\r\n\r\n122º\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA LEMES DA SILVA\r\n\r\n123º\r\n\r\nFABIANA MONIQUE SALES GARCIA\r\n\r\n124º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nCAMILA PERBEILS MARCHON\r\n\r\n125º\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA BOUÇAS\r\n\r\n126º\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA COSTA\r\n\r\n127º\r\n\r\nELIANE CAROLINA DOS ANJOS\r\n\r\n128º\r\n\r\nVANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n129º\r\n\r\nCLAYTON CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n130º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nCELSO EDUARDO SANTOS RAMOS\r\n\r\n131º\r\n\r\nLETÍCIA MAGNUS BRUM\r\n\r\n132º\r\n\r\nCARMEN THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n133º\r\n\r\nALINE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n134º\r\n\r\nRAFAELA TEREZA FERREIRA\r\n\r\n135º\r\n\r\nROSEANA BARBOSA SOARES GONDIM\r\n\r\n136º\r\n\r\nRENATA CONSTANTINO CONCEIÇÃO\r\n\r\n137º\r\n\r\nPAULO JORGE GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n138º\r\n\r\nELAINE ARRUDA DINIZ\r\n\r\n139º\r\n\r\nSIMONE MARTINS\r\n\r\n140º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nGEMMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n141º\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n142º\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n143º\r\n\r\nBRUNO D'ANTONIO CORRÊA\r\n\r\n144º\r\n\r\nARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH\r\n\r\n145º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES LARANJEIRA\r\n\r\n146º\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n147º\r\n\r\nALINE BASTOS SETTE\r\n\r\n148º\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LAGE DA SILVA\r\n\r\n149º\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO\r\n\r\n150º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nMAYARA VIDAL GARCIA\r\n\r\n151º\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVIM DIAS SILVA\r\n\r\n152º\r\n\r\nHELENA JORGE TADROS\r\n\r\n153º\r\n\r\nGABRIELA VELOSO BACHARACH\r\n\r\n154º\r\n\r\nLEONARDO MOTTA CAMPOS\r\n\r\n155º\r\n\r\nFLÁVIA BECK DE ALMEIDA\r\n\r\n156º\r\n\r\nLÚCIA REGINA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n157º\r\n\r\nADRIANA MUYLAERT ARCHER\r\n\r\n158º\r\n\r\nRAFAEL BORGES ALOAN\r\n\r\n159º\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n160º\r\n\r\n11/03/2010 \r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nISABELA ABAD HENRIQUES\r\n\r\n161º\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n162º\r\n\r\nEMERSON LUIS GONÇALVES\r\n\r\n163º\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n164]\r\n\r\nLETICIA CANDIDO SILVA\r\n\r\n165º\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n166º\r\n\r\nRAQUEL KRAUSS TEIXEIRA\r\n\r\n167º\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n168º\r\n\r\nDÉBORA NEVES PERET AGUIAR\r\n\r\n169º\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nMARISA MENDES MACHADO\r\n\r\n170º\r\n\r\nALEXANDRE DOELHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n171º\r\n\r\nESTELA MARQUES SILVA\r\n\r\n172º\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n\r\n173º\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n174º\r\n\r\nSANDRA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n175º\r\n\r\nJÔNATAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n176º\r\n\r\nGABRIEL VIDAL DA TRINDADE\r\n\r\n177º\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1º\r\n\r\nJUÇARA LOBATO DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nWALLACE DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDANIELLE EVANGELISTA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n5º\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/03/2010 \r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nLUIZ SABBATINI CAPELLA\r\n\r\n1º\r\n\r\nTÂMARA FARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\nCAMILA SALES PENTAGNA SALGADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nFABIO LUIZ PÉCORA GONÇALVES\r\n\r\n4º\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n5º\r\n\r\nDIEGO E SILVA MENEZES CORRÊA\r\n\r\n6º\r\n\r\nFERNANDA SAVERGNINI\r\n\r\n7º\r\n\r\nANITA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n8º\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO CORTAT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9º\r\n\r\nNATALIA TAVARES RIOS\r\n\r\n10º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\nLÍLIA MARIA VALENTE SEIDENSTICKER GOMES\r\n\r\n13º\r\n\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ\r\n\r\n14º\r\n\r\nBEATRIZ POLYCARPO DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n15º\r\n\r\nMARCIA INEZ MAIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n16º\r\n\r\nCÁTIA ARGENTO GOMES\r\n\r\n17º\r\n\r\nLEONALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n18º\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n19º\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LUZ\r\n\r\n20º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n21º\r\n\r\nEVERSONG MOREIRA BARROS\r\n\r\n22º\r\n\r\nPRISCILA MATOS RESINENTTI\r\n\r\n23º\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n24º\r\n\r\nMAYNA DA SILVEIRA GOMIDE\r\n\r\n25º\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n26º\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES\r\n\r\n27º\r\n\r\nANA ALICE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\nDANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\n29º\r\n\r\nIVONE COSTA SOARES\r\n\r\n30º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nJOSE AFONSO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n31º\r\n\r\nANDRÉIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n32º\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n33º\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA QUEIROZ\r\n\r\n34º\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n35º\r\n\r\nJULIANA BARBOSA\r\n\r\n36º\r\n\r\nPRISCILA DO AMARAL\r\n\r\n37º\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CÔRTES SAISSE BASTOS\r\n\r\n38º\r\n\r\nANDRÉ ALVES DIAS\r\n\r\n39º\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n40º\r\n\r\n09/03/2010 \r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nFLAVIA ITABAIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE\r\n\r\n42º\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n43º\r\n\r\nNATALIA COLLARES DE MOURA\r\n\r\n44º\r\n\r\nANA LUCIA CAOLINA MILLER\r\n\r\n45º\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n46º\r\n\r\nADRIANNE FADUL ORNELLAS\r\n\r\n47º\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA\r\n\r\n48º\r\n\r\nVITOR ALEX MORGADO DA COSTA\r\n\r\n49º\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n50º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n51º\r\n\r\nALINE SILVA CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\n52º\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\n53º\r\n\r\nMARCELLA BARRETO AUGUSTO BRAGA\r\n\r\n54º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRADE MONERAT\r\n\r\n55º\r\n\r\nEDIO FERREIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n56º\r\n\r\nMÔNICA REGINA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n57º\r\n\r\nGUILHERME SAFADI PINTO\r\n\r\n58º\r\n\r\nEDUARDO BERMAN\r\n\r\n59º\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n60º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nCRISTIANE COSTA GOMES\r\n\r\n61º\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n62º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nCARLOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n63º\r\n\r\nDEISE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n64º\r\n\r\nFERNANDA BATISTA MARTINS MARQUES\r\n\r\n65º\r\n\r\nMARIANA MARTINS DA COSTA QUINTEIRO\r\n\r\n66º\r\n\r\nFRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\n67º\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA\r\n\r\n68º\r\n\r\nJULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n69º\r\n\r\nIARA GROTZ MOREIRA\r\n\r\n70º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nTATIANE MARQUES MELO\r\n\r\n71º\r\n\r\nMARCIA EUGENIA SILVA VIANA\r\n\r\n72º\r\n\r\nBERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA\r\n\r\n73º\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\n74º\r\n\r\nADRIANA LAMANNA PUGA\r\n\r\n75º\r\n\r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL\r\n\r\n76º\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES POPOIRE GOMES\r\n\r\n77º\r\n\r\nLÍVIA XAVIER A. DOS SANTOS\r\n\r\n78º\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO\r\n\r\n79º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nCAROLINA LOPES DA SILVA STRECHAR\r\n\r\n80º\r\n\r\nLUCIANE MAIA VILELA\r\n\r\n81º\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n82º\r\n\r\nJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n83º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nROWENA ALVES COELHO\r\n\r\n84º\r\n\r\nMAURICIO PIASSI\r\n\r\n85º\r\n\r\nELIANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n86º\r\n\r\nJULIANA SOUZA FERRARI\r\n\r\n87º\r\n\r\nANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n88º\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES ALVES\r\n\r\n89º\r\n\r\nALESSANDRA MARA LEONE MAGALHÃES DA MATTA\r\n\r\n90º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n91º\r\n\r\nBRUNO REMANOWSKI VIEIRA\r\n\r\n92º\r\n\r\nANNA CAROLINA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n93º\r\n\r\nLYANA MACHADO GUERRA\r\n\r\n94º\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n95º\r\n\r\nSILVANA POLY MOREIRA\r\n\r\n96º\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\n97º\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n98º\r\n\r\nANNA PEREIRA PEIXOTO BASTOS\r\n\r\n99º\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\n100º\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 10 H.\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n1º\r\n\r\nFERNANDO CARLOS ROSA FERNANDES\r\n\r\n2º\r\n\r\nMIGUEL ALVES ABRANTES\r\n\r\n3º\r\n\r\nRENATA VIEIRA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\nJOSILSON MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n5º\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n6º\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n7º\r\n\r\nMAICON GILVAN LIMA CAMPOS\r\n\r\n8º\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARCELO DIAS LYRA JÚNIOR\r\n\r\n2º\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MÉRIDA AGUIAR\r\n\r\n3º\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\n4º\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5º\r\n\r\nLUIZ CELSO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6º\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO\r\n\r\n7º\r\n\r\nMICHELLE AIRAM DA COSTA CHAVES\r\n\r\n8º\r\n\r\nLÁZARO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n9º\r\n\r\nGRACIELLA FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n10º\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ROLLO\r\n\r\n11º\r\n\r\nMARCUS SILVESTRE ROCHA ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n12º\r\n\r\nDANIEL SANTANNA LIMA\r\n\r\n13º\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n14º\r\n\r\nPRISCILA DE MATTOS ESTEVES\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUCILIA DE FÁTIMA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHÃES\r\n\r\n16º\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n17º\r\n\r\nLILIANE BRITO NASCIMENTO\r\n\r\n18º\r\n\r\nJOSE DANIEL DE FREITAS\r\n\r\n19º\r\n\r\nALEX MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n20º\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n21º\r\n\r\nSANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n22º\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nCAROLINA CONCEIÇÃO BOTTINO GRUSZKOWSKI\r\n\r\n1º\r\n\r\nQUÉZIA SANT´ANA DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nROBERTO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n4º\r\n\r\nDANIELLE MACEDO DA FONSECA\r\n\r\n5º\r\n\r\nHERIKA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n6º\r\n\r\nLUIZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\nCICE-ANY MARTINS PEREIRA\r\n\r\n8º\r\n\r\nYURI ISRAEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n9º\r\n\r\nROBERTO ABRANTES FIRME\r\n\r\n10º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 11 H.\r\n\r\nMICHELY APARECIDA POLIDO MENDES\r\n\r\n11º\r\n\r\nPAULO JOSÉ MIRANDA DA SILVA IWAKAMI BELTRÃO\r\n\r\n12º\r\n\r\nLETÍCIA HALLACK FABRINO\r\n\r\n13º\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14º\r\n\r\nANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n15º\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LIMA\r\n\r\n16º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n17º\r\n\r\nJESSYKA ALFONSO MARQUES CARDOSO\r\n\r\n18º\r\n\r\nANDRÉ ROCHA\r\n\r\n19º\r\n\r\nIAMÊ ALVES GUEDES\r\n\r\n20º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nPATRICIA TURANO DE CARVALHO\r\n\r\n21º\r\n\r\nLUCINEIA ALVES\r\n\r\n22º\r\n\r\nGABRIELA SANTOS JONATHAN\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARIANA HAMMES GONÇALVES\r\n\r\n24º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n25º\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n26º\r\n\r\nTHIAGO PAVONI GOMES CHAGAS\r\n\r\n27º\r\n\r\nPEDRO LOURENÇO CAMARA FERREIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\nMARILUCI GOMES ESPARIZ\r\n\r\n29º\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n30º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 14 H.\r\n\r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA\r\n\r\n31º\r\n\r\nMONIQUE SILVA COSTA\r\n\r\n32º\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ\r\n\r\n33º\r\n\r\nFABIO GODINHO BRAZ\r\n\r\n34º\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO ROSSARI\r\n\r\n35º\r\n\r\nLEANDRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n36º\r\n\r\nCARMEN GODINHO FERRÁS\r\n\r\n37º\r\n\r\nANDREIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n38º\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n39º\r\n\r\nNATÁLIA PAULO BARREIRA\r\n\r\n40º\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nÀS 15 H.\r\n\r\nFILLIPE ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n41º\r\n\r\nALINE RIBEIRO LIPS SOARES\r\n\r\n42º\r\n\r\nVIRGINIA RIANI MURDOCCO\r\n\r\n43º\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA FURTADO\r\n\r\n44º\r\n\r\nJANSEN CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n45º\r\n\r\nJONAS WENDLING COELHO VIEIRA\r\n\r\n46º\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES DUMPEL\r\n\r\n47º\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL GONCALVES\r\n\r\n48º\r\n\r\nFLÁVIA DUARTE DIAS\r\n\r\n49º\r\n\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n50º\r\n\r\nId: 923803"
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                    "923565": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o item II, VIII e IX do Edital do Processo Seletivo de candidatos para ingresso na 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Colégio Estadual José Leite Lopes, NAVE, ano letivo 2010, DIVULGA a lista dos candidatos CLASSIFICÁVEIS APROVADOS, que deverão efetuar matrícula obrigatoriamente, nos dias 08 e 09/03/2010, conforme cronograma abaixo, na Rua Uruguai nº 204 - Tijuca - Rio de Janeiro, no horário de 9h às 17h.\r\n\r\nDesclassificados\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNº 572\r\n\r\nNº 659\r\n\r\nNº 4229\r\n\r\nNº 133\r\n\r\nNº 485\r\n\r\nNº 4.014\r\n\r\nNº 847\r\n\r\nNº 1.522\r\n\r\nNº 763\r\n\r\nNº 1.385\r\n\r\nNº 1.829\r\n\r\nNº 3.249\r\n\r\nNº 2.952\r\n\r\nNº 3.545\r\n\r\nClassificados - Lista de Espera\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNº 3.219\r\n\r\nNº 4.187\r\n\r\nNº 2.980\r\n\r\nNº 3.816\r\n\r\nNº 2.908\r\n\r\nNº 1.983\r\n\r\nNº 736\r\n\r\nNº 158\r\n\r\nNº 810\r\n\r\nNº 2.010\r\n\r\nNº 3.166\r\n\r\nNº 1.675\r\n\r\nNº 184\r\n\r\nNº 1.071\r\n\r\nId: 923565"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEGUNDA LICENCIATURA\r\n\r\nA UERJ comunica a prorrogação do período da entrega da documentação relativa à inscrição no processo seletivo de que trata o Progra ma Emergencial de Segunda Licenciatura, até o dia 12/03/2010, no DSEA/SR-1, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, Bloco F, 1º andar, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, através de carta registrada.\r\n\r\nId: 923743. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 061/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.172/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WJR EMPREITEIRA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de obras emergenciais de reconstrução do muro divisório do Complexo Quintino, situado à Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 309.654,23 (trezentos e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados do início dos trabalhos. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 21/12/2009.\r\n\r\nId: 923617. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 012/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/37.949/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e outros para implantação dos CVT´S da construção civil e serviços de manutenção conforme proposta detalhe ( anexo l).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.035.705,33 (hum milhão, trinta e cinco mil setecentos e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/02/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 055/2009, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 045/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.636/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão- de- obra necessários para prestar junto á FAETEC, serviços de Reforma Predial nas Dependências do CETEP ANTARES. \r\n\r\nVALOR: R$ 205.933,68 (duzentos e cinco mil novecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da publicação em DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: No Edital da Tomada de Preços n° 009/2009, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e n° 21.081/94.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 057/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.238/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL WALLIG EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos descrito no Lote I da Proposta Detalhe do Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2009, constante no processo administrativo nº E-26/36.238/2009 para montagem dos laboratórios multimídia das ETE'S, pertencentes à FAETEC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 478.899,86 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2009. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/01/2010.\r\n\r\nId: 923161. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 014/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.214/2010\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (TEODOLITOS) PARA ATENDIMENTO AO LABORATÓRIO DE TOPOGRAFIA DOS CVT'S.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 18/03/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 18/03/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 19/03/2010, às 15:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 923616. A faturar por empenho"
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                            "923159": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual n° 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 009/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/37.951/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente indispensável para implantação dos CVT´S/FAETEC (telefone, aspirador de pó, batedeira elétrica, ferro de passar roupa, ferro de passar a seco, liquidificador etc.), DA REDE FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 18/03/2010, às 11:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 18/03/2010, às 11:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 19/03/2010, às 11:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 923159. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923719": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VI AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 066/2007. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, Morro Preventório, Município de Niterói, RJ. PRAZO: 8 (oito) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo n° E-19/100.783/2007 e CF nº 05/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2010. REGISTRO INTERNO Nº 033/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 046/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto Cidade de Deus, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo n° E-19/100.227/2008 e CF nº 002/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 034/2010.\r\n\r\nId: 923719. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "923835": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS.\r\n\r\nPARTES: A MRS Logística S.A., Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL e SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., com interviniência - Anuência da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nOBJETO: Regulação das relações entre a CENTRAL, MRS, SUPERVIA e SETRANS/RJ no que pertine a realização das obras necessá rias à eliminação dos gargalos existentes entre as linhas sob concessão da MRS e da SUPERVIA, em conformidade com os documentos de engenharia que integram o Protocolo, denominado como Anexo Único.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/531/2009.\r\n\r\nId: 923835"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923491": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2010. PARTES: CODERTE e ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 23 (vinte e três) aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT, com cláusula contratual prevendo fornecimento e colocação de peças e componentes quando, e, se necessário for, para aparelhos instalados na sede da CODERTE, à Rua Visconde de Inhaúma, n°65, Centro - RJ. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2010. VALOR: Global de R$ 35.449,99 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 014/2009. PROCESSO N° E-10/700.836/2009. \r\n\r\nId: 923491. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923857": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 002/2010. PARTES: CODERTE e SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Administração e Operação do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Macaé. DATA DA SSINATURA: 10/02/2010. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR: Global de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico n° 013/2009. PROCESSO N° E-10/700.700/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2010. \r\n\r\nId: 923857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923801": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato n° 020/2009. PARTES: CODERTE e SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Rescisão do Contrato n° 020/2009, celebrado em 04/12/2009, de prestação de serviços de operação e administração do Terminal Rodoviário de Passageiros de Macaé. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II da Lei n° 8666/93. PROCESSO N° E-10/701.488/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2009. \r\n\r\nId: 923801. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "923716": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010, por Adesão ao Registro de Preço da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda. - OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de documentos departamentais: Impressão com fornecimento- em regime de locação - e Instalação de equipamentos com tecnologia monocromática e policromática, juntamente com os serviços e softwares de monitoramento, contabilização, bilhetagem de Impressão, gerência de configuração (ativos fornecidos), gerência de incidentes e problemas, gerência de mudanças, gerência de liberações, customizações, gerência de níveis de serviços, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como o fornecimento de todos os suprimentos, inclusive papel, devidamente descritos, caracterizados e especificados nos anexos II e III. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser acrescido e o contrato prorrogado por sucessivos períodos, na forma dos arts 57, inciso II, e 65 da Lei Federal nº 8666/93. VALOR: R$ 153.480,00 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta reais). DATA DE ASSINATURA: 22/02/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.009/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2010.\r\n\r\nId: 923716"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923438": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA CNPJ N° 10.598.957/0001-35, INSTITUTO EBX, CNPJ N° 10.972.902/0001-43. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto desenvolver e implementar estudos, projetos e ações, que contribuam para melhoria da qualidade ambiental da Lagoa Rodrigo de Freitas, no âmbito do Projeto Lagoa Limpa. VIGÊNCIA: A partir da publicação. PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma ou mais vezes por iguais períodos, desde que haja interesse dos participes. DATA DE ASSINATURA: 28.12.2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-07/503.599/2009.\r\n\r\nId: 923438. Valor: R$ 106,66"
                            ],
                            "923576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 04.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 01/2010...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 04/2010...\r\n\r\nId: 923576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923580": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL S/N° celebrado entre o extinto IEF e AGS PARTICIPAÇÕES LTDA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AGS PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Alterar a obrigação da compromissada, dando ao inciso “I - Da compromissária” de CLÁUSULA SEGUNDA do Termo de Compromisso Ambiental a redação a baixo:\r\n\r\n“CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DAS PARTES \r\n\r\nI - Da compromissária:\r\n\r\na) - Investir R$ 155.000,00 (cento e cinquenta mil reais) como medida compensatória, sob a natureza de indenização pecuniária, na recuperação e manutenção de 4 (quatro) hectares de Mata Atlântica, de acordo com o objeto deste Termo, destinando o valor à carteira denominada “outra fontes” do Fundo da Mata Atlântica (FMA) DO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03.03.2010. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/300.796/2006.\r\n\r\nId: 923580. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/501.743/2008, con forme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/501.743/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 923479. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "923818": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da DIVISÃO DE SUPRIMENTOS (DSU), realizará no período de 07 dias úteis coleta de preços dos materiais, abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL/GEF) - P.T. 1301.2060700371.590 - C.D. 3390.30.05 - Fonte: 99 - Processo: E-02/4804/2009. \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 3607-5024 no horário de 09:00 as 17:00h. onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERTIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\n1\r\n\r\nResma papel reciclado A4-75 grs. med. 210 X 297 mm.\r\n\r\nRs.\r\n\r\n578\r\n\r\n2\r\n\r\nResma papel branco A4-75 grs. med. 210x297 mm\r\n\r\nRs.\r\n\r\n366\r\n\r\n3\r\n\r\nCaneta esferográfica azul ponta grossa-cx c/ 50 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\nCaneta esferográfica preta ponta grossa-cx c/ 50 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n09\r\n\r\n5\r\n\r\nCaneta marca texto cor amarela.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n180\r\n\r\n6\r\n\r\nBobinado para fax med. 215 mm x 30m.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n100\r\n\r\n7\r\n\r\nCorretivo líquido à base de água - 18 ml\r\n\r\nUn.\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\nBorracha branca para lápis - caixa com 20 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\nFita adesiva, corpo de acetato de celulose, fosco translúcido, adesivo sintético, em rolo, larg. (mm) 12, comp.(m) 33\r\n\r\nUn.\r\n\r\n150\r\n\r\n10\r\n\r\nCola líquida 90grs.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nCola bastão similar pritt-tubo 7,8grs.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n114\r\n\r\n12\r\n\r\nClips niquelado nº 2/0 - cx c/ 100 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n110\r\n\r\n13\r\n\r\nClips niquelado n° 04 - cx c/ 100 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n170\r\n\r\n14\r\n\r\nClips niquelado n° 08 - cx c 100 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n144\r\n\r\n15\r\n\r\nGrampeador 26/6 model. B515\r\n\r\nUn.\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\nPerfurador de papel grande\r\n\r\nUn.\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\nPasta c/ elástico transparente A4 - 3cm - cor verde.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n300\r\n\r\n18\r\n\r\nAlmofada para carimbo nº 4\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\nTransparência para jato de tinta sem tarja cx c/ 10 UM\r\n\r\nCx.\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\nGrampo para grampeador 26/6 - cx c/ 5.000 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\nPasta suspensa marmorizada completa - cx c/ 50\r\n\r\nCx.\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nFita crepe 24 x 50 cm\r\n\r\nRl.\r\n\r\n100\r\n\r\n23\r\n\r\nFaxfilme mod. SHARP UX-5CR - cx c/ 02 rolos de 50 m \r\n\r\nCx.\r\n\r\n05\r\n\r\n24\r\n\r\nEstilete\r\n\r\nUn.\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\nFita adesiva polipropileno transparente 50 x 50 mm\r\n\r\nRl.\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\nCalculadora com 12 dígitos a pilha\r\n\r\nUn.\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\nEtiqueta alto adesiva URGENTE caixa com 210 etiquetas\r\n\r\nCx.\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\nPrancheta em acrílico\r\n\r\nUn.\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\nPasta arquivo cartão, 580g/m2com abas e elástico,formato ofício, med. 240x350mm, cor azul.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n600\r\n\r\n30\r\n\r\nClips papel aço niquelado; tipo comum, embalagem: caixa com 100 unidades, Tam.(n°) 1, comp.(mm): 32, larg. (mm): 07\r\n\r\nCx.\r\n\r\n200\r\n\r\n31\r\n\r\nClips papel aço niquelado; tipo comum, embalagem: caixa com 100 unidades, Tam.(n°) 0, comp.(mm): 32, larg. (mm): 09.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n200\r\n\r\n32\r\n\r\nPapel auto-adesivo, para anotações de recados; acondicionado em bloco com 100 folhas, Dim.(mm) 76x102\r\n\r\nBl.\r\n\r\n150\r\n\r\n33\r\n\r\nRegistrador, de papelão forrado c/ papel cinza; protetor metálico nos cantos e bordas inferiores;fixação em forma de hastes curvas;lombada c/ furo na parte \r\n\r\nUn.\r\n\r\n550\r\n\r\ninferior, forrada de pano cinza; índice c/ projeções protegidas p/ lâmina de plástico transparente; Dim.: omb(mm) 45; capa(mm) 260x320.\r\n\r\n34\r\n\r\nEnvelope correspondência, tipo saco; papel KRAFT;cor parda;peso 75g/m2;altura: 250mm,largura 175mm.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n1000\r\n\r\n35\r\n\r\nEtiqueta auto-adesiva, cor branca,sem impressão,para impressoras a laser e jato de tinta; 2 carreiras;dimensão(mm): \r\n\r\nCx.\r\n\r\n50\r\n\r\n55,8x99,0 ;embalagem:caixa com 1000 unidades.\r\n\r\n36\r\n\r\nEnvelope correspondência;tipo comum;apergaminhado A (Wester Post)peso:75g/m2;Formato:EC6;Alt(mm):115mm;Larg(mm):162; Emb. amarrado c/100 unidades.\r\n\r\nAm.\r\n\r\n300\r\n\r\nMATERTIAL DE INFORMATICA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\n01\r\n\r\nAr condicionado de janela com 10.000BTUS, marcador de tempo e controle remoto, com consumo de energia classe A.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n03\r\n\r\nMATERTIAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\n1\r\n\r\nCartucho HP ref. C8727A - preto \r\n\r\nUn.\r\n\r\n135\r\n\r\n2\r\n\r\nCartucho HP ref. C8728A - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n97\r\n\r\n3\r\n\r\nCartucho HP ref. 51629A - preto \r\n\r\nUn.\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nCartucho HP ref. 51649A - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nCartucho HP ref. 51645A - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\nCartucho HP 78 ref.c6578dl - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\nCartucho HP Deskjet F4280 preto original-Referência CC641W (HP 60XL)\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nCartucho HP Deskjet F4280 color original-Referência CC643W (HP 60)\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\nCartucho HP 74 ref.CB335WB - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n120\r\n\r\n10\r\n\r\nCartucho HP 75XL ref. CB338WB - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\nCartucho HP 56 ref.c6656al - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\nCartucho HP 57 ref.c6657al - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\n13\r\n\r\nCartucho HP 3920 ref. 21B -preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\nCartucho HP 3920/j3680 ref. 22B - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\nCartucho HP Photosmart 7850 ref.93 - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\nCartucho para CANON IP 1800 ref.PG30- preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\nCartucho para CANON IP 1800 ref.cl31- colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\nCartucho HP Photosmart 92 ref. C9362WB - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\nCartucho HP 17 ref. c6625al - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nCartucho HP 15 ref. c6615nl - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nCD-R gravável 80min 700mb \r\n\r\nUn.\r\n\r\n436\r\n\r\n22\r\n\r\nCD-RW regravável slim 12x\r\n\r\nUn.\r\n\r\n175\r\n\r\n23\r\n\r\nDVD-R 1x-8x 120 minutos 4.7Gb. Embalagem: caixa com pino de 50 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\nPen Drive de 2GB\r\n\r\nUn.\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\nTeclado ABNT com conector USB\r\n\r\nUn.\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\nEtiqueta para CD-R\r\n\r\nCx.\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\nEtiqueta para uso em impressão a jato de tinta. Formato: 66,7 x 25,4 mm. 30 etiquetas por folha, caixa com 100 folhas (ref.6180)\r\n\r\nCx.\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\nTonner para impressora Xerox 3120 ref. 109R00725\r\n\r\nUn.\r\n\r\n25\r\n\r\nObs.: CARTUCHOS ORIGINAIS DA MARCA DA IMPRESSORA. \r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nContratação de Empresa para criação e elaboração gráfica de 08 Cartilhas referente a diversos temas.\r\n\r\n07 Cartilhas no formato 20x20, 4x4 cores\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n01 Cartilha no formato 20x20, 4x4 cores\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nAUTOMÓVEIS, CAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nVeículo automotivo, tipo Picape Compacta, 0km, 02 portas, cabine estendida, com caçamba aberta, combustível (gasolina/álcool), potência mínima de 85 CV (gas.), capacidade \r\n\r\nUn.\r\n\r\n28\r\n\r\npara transporte de 02 passageiros, câmbio manual 5 marchas, capacidade de carga útil de no mínimo 600 kg, ar condicionado, direção\r\n\r\nhidráulica, alarme, vidros e travas elétricas, protetor cárter, jogo de tapetes de borracha, rádio e CD.\r\n\r\nAcessórios obrigatórios: cinto de segurança três pontas, extintor, estepe, chave de roda, macaco e triângulo.\r\n\r\nTodas as revisões e manutenções constantes do Manual do usuário incluindo peças e mão-de-obra inclusas até 50.00 km.\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E APARELHOS DE SOM, IMAGEM E DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nFacsimile, 110v, para uso de bobina de papel térmico de 30m, com emissão de comprovante, corte automático do papel, mono fone com fio, com funções: flash, rediscagem, emudecer, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\nmonitor, com identificador de chamadas, agenda telefônica de no mínimo 22 contatos, com sistema viva-voz, tecla de controle de\r\n\r\nvolume, discagem tom/pulso, função de bloqueio do teclado, opção de recepção sem papel. Cor do aparelho: Grafite ou preto.\r\n\r\nAparelho GPS - Roteamento automático; Bússola eletrômica; altímetro barômetro; modo geocatch; jogos GPS ao ar livre; calendário de caça e pesca; informações celestes; tabela de \r\n\r\nUn.\r\n\r\n37\r\n\r\nmarés; calculo de área; POIs customizáveis (habilidade de adicionar pontos de interesse).\r\n\r\nTamanho do aparelho AxLxP: 10.7 x 5.6 x 3.0 cm; tamanho da tela: 1.3” x 1.7” (3.3 x 4.3 cm);\r\n\r\nresolução do display: 176 x 220 pixels; display (tipo): TFT 256 níveis de cores; Bateria: 2 AA - duração; 25h; à prova d´água: IPX7. Recepitor de alta sensibilidade; interface com PC: USB\r\n\r\n(incluso); mapas e memórias: Basemap; capacidade de adicionar mapas; cartão microSD; waypoints: 1000; rotas 50; registro de\r\n\r\ntrack: 10,000 pontos, 20 tracks salvos. Guia/Manual do usuário em português.\r\n\r\nFilmadora digital HDD, zoom óptico no mínimo 60x, zoom digital no mínimo 2000x, com no mínimo 60 GB, até 45 horas de gravação de áudio estéreo, LCD 2.7”, estabilizador de cartão \r\n\r\nUn.\r\n\r\n09\r\n\r\nimagem, microfone zoom ajustado automaticamente ao zoom da lente, seleção de cenas, gravação na memória interna e no cartão de memória, com saída USB, incluído: 1\r\n\r\nde memória, 1 adaptador AC, 1 carregador de bateria, 1 cabo conector AV, 1 bateria lithium , 1 cabo USB, 1 software.\r\n\r\nId: 923818"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923454": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publico que se encontram em tramitação os processos, abaixo relacionados, que tratam de concessão de titularidade de área (Processo nº E-02/400.199/2009).\r\n\r\nUNIDADE II - SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nPermissionário Atual: CELSO RAMOS COSTA e EVANIA CARDOZO NEVES. Permissionário Futuro: JEAN MATOS DA SILVA e PATRICIA MATOS DA SILVA ANTUNES. OBJETO: Pav. I - Boxes 05 e 06, com 50,00m2. Processo Administrativo n° E-02/400.282/2009.\r\n\r\nId: 923454. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923738": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/053/2010. PARTES: FUNARJ e Daniel Pereira da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, CCLA, para a realização do curso “Oficina Teatral - A arte do ator”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.220/2010.\r\n\r\nId: 923738. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "923499": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDATA: 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O., acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.830,00 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e trinta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND:3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.150/2009.\r\n\r\nId: 923499"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923892": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada: \r\n\r\nI)Processo nº E-23/200302/2010 - P.E. Nº 004/2010. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global. \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Exames Laboratoriais e Complementares, conforme especificados qualificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 18.03.2010, às 11:00 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 18.03.2010, às 11:00 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 18.03.2010, às 11:30 horas. \r\n\r\nEstimativa: R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nII)Processo nº E-23/200331/2010 - P.E. Nº 005/2010. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global. \r\n\r\nObjeto: Locação de Tendas, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 18.03.2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 18.03.2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 18.03.2010, às 13:30 horas. \r\n\r\nEstimativa: R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIII)Processo nº E-23/200334/2010 - P.E. Nº 006/2010. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global. \r\n\r\nObjeto: Serviço de Promoção de Eventos, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 19.03.2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 19.03.2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 19.03.2010, às 13:30 horas. \r\n\r\nEstimativa: R$ 158.700,00 (cento e cinqüenta e oito mil e setecentos reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br , podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) Resma de Papel A-4, Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 923892. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923483": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 005/2010, assinado em 22/02/2010. PARTES: A SUDERJ e SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. OBJETO: A realização do evento “OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO 2010”, no imóvel de propriedade da SUDERJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO, no período de 04 a 09.03.2010, sendo de 04 a 07.03.2010 para montagem, dia 08.03.2010, das 15h às 19h, para o evento e os dias 08 e 09.03.2010 até as 15h para desmontagem, com a abertura dos portões prevista para 3 (três) horas antes do início do Evento, e fechamento após a saída de todo o público presente no Evento. VALOR: A Permissionária deverá pagar a SUDERJ, a título de Permissão de Uso do Ginásio nos dias de evento o valor de R$ 92.500,00, acrescido de R$ 50.000,00, referentes à Taxa de Cessão nos dias de montagem e desmontagem e de R$ 7.500,00, referentes à taxa de reserva, perfazendo o total de R$ 150.000,00. Além das taxas acima, a Permissionária depositou na Conta da SUDERJ, no dia 12.02.2010, as seguintes despesas obrigatórias: R$ 1.508,00 (Energia Elétrica); R$ 2.000,00 (Limpeza); R$ 10.410,00 (Quadro Móvel do Evento, Montagem, Ensaio e Desmontagem). A título de garantia ao pagamento de eventuais danos causados durante a realização do evento, a PERMIS SIONÁRIA entregará a SUDERJ, até o dia 01.03.2010, um cheque caução no valor de R$ 135.000,00 (Caução Garantia). FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações. PROCESSO Nº E-30/200.685/2009.\r\n\r\nId: 923483. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2010 de Prorrogação ao Convênio nº 09/2009, assinado em 03/03/2010. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE BOXE FLUMINENSE. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade alterar o Plano de Trabalho, refletindo novo cronograma de desembolso, mantendo-se o mesmo valor do instrumento original, de R$ 114.557,40 (cento e catorze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), e das suas quatro parcelas, cada uma no valor de R$ 28.639,35 (vinte e oito mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme documento anexo ao presente. Excetuando-se o disposto nas Cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais Cláusulas do Convênio nº 09/2009, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528/2008, no Decreto nº 41.609/2008, no Decreto nº 42.033/2009, no Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº09/2003. PROCESSO Nº E-30/200.318/2009.\r\n\r\nId: 923853. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "923472": [
                            "I - Edital",
                            "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, estabelecido pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 28 de maio 2009, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com os cargos, para, no dia 15 de março de 2010, no horário das 10 às 16 horas, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Dom Manuel nº 25, sala 305, portando os documentos indicados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Superior Bibliotecário e Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias ficam ainda obrigados à apresentação dos documentos relacionados no item 1.8 do Edital nº 01/2008 de Abertura de Inscrições indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designadas.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nDia da apresentação: 15/03/2010\r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\n008631j - MANOEL SILVA BARATA\r\n\r\n002110g - MARIA HELENA MACHADO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n002189b - MAX PASKIN NETO\r\n\r\n019138d - ROBERTA SILVA VILARINS\r\n\r\n000450j - RAFAEL AMARAL CARDOSO\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\n008293e - GABRIELA MARIA DE SIQUEIRA \r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n029245k - THEREZA CHRISTINA DE L. BRANDÃO GUIMARÃES*\r\n\r\n*Vaga prevista na Lei n.º 2.298 de 28.7.1994\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos Enumerados no item 1.8 do Edital \r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo\r\n\r\nb)Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nId: 923472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProcesso n° 1168/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Imagem Geosistemas e Comércio Ltda, no valor de R$ 5.041,73, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProcesso n°1777/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Invitrogen Brasil Ltda, no valor de R$ 33.602,60, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso n° 1464/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Biometrix Diagnostica Ltda no valor de R$ 12.890,90, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 1644/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Perkinelmer do Brasil Ltda no valor de R$ 5.200,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 1644/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Perkinelmer do Brasil Ltda no valor de R$ 12.731,89, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 1805/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Digiselo Brasil Comercialização de Prod. Graf. de Segurança Ltda-ME no valor de R$ 8.250,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 923802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923750": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO O RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nPortaria IPRJ nº 02/2010 - Instaura sindicância para apurar irregularidades objeto dos Processos nºs 1619, 1620 e 1822/2010 e 4461/2009, designando para precedê-la, no prazo máximo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores José Carlos Alves - matr. 30.759-5, Bárbara Valéria Menezes de Oliveira Barros - matr. 32.737-9 e Haida Venturi - matr. 30.771-0.\r\n\r\nId: 923750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923718": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria de Lourdes Gonçalves Vilela, matrícula n° 5.837-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados Biblioteca Comunitária - COM, a partir de 28/02/2010, INDICANDO como sua substituta a servidora Eny dos Santos Pires, matrícula n° 3.664-0, a partir de 01/03/2010. (MM 040/REDE SIRIUS/2010).\r\n\r\nId: 923718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04. 03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.407/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância. \r\n\r\nId: 923158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.097/2010 - Com base no art. 14, inciso I do Decreto nº 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 18.452,66 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente a fatura nº 85075008164, conforme despacho exarado no processo.\r\n\r\nId: 923452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.113/2009 - (Concorrência nº 007/2009) - Anulo o procedimento licitatório, com fulcro no art. nº 49 da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo Administrativo. \r\n\r\nId: 923742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.654/2009 - Tomada de Preços nº 026/2009 - Anulo o procedimento licitatório, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo Administrativo. \r\n\r\nId: 923829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "923720": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.013 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Affonso Alves Pereira Filho, matrícula nº 1279-9/RIOTRILHOS, para compor, na qualidade de membro titular, a Comissão Especial de Licitação constituída pela Resolução SETRANS nº 998, de 13/08/2009, alterada pela Resolução SETRANS nº 1008, de 04/01/10, publicadas nos Diários Oficiais de 18/08/2009 e de 12/01/2010, em substituição a José Luiz Lopes Teixeira Filho, Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 40.026.999.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 923720"
                    ],
                    "923731": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.014 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, o Grupo de Trabalho de Apoio à Gestão e Operacionalização do Bilhete Único- BU, instituído pela Lei Estadual nº 5.628/2009, de 29/12/2009, regulamentado pelo Decreto nº 42.262, de 26/01/2009.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho citado no artigo anterior será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- Norberto de Oliveira Fernandes Neto, Coordenador, matrícula nº 181.996-0,\r\n\r\n- Waldir Rugero Peres, Superintendente de Gestão da AMTU, matrícula nº 899.076-4,\r\n\r\n- Sergio Luiz Muros da Silveira, Diretor de Departamento, matrícula nº 196.782-7,\r\n\r\n- Dayse Barbosa de Araujo Góis, Assessora, matrícula nº 272.400-3,\r\n\r\n- Camilo Jorge Neto, Assessor, matrícula nº 283.930-6,\r\n\r\n-Vanderlei de Almeida Santos, Coordenador de Informática, matrícula nº 852.895-2,\r\n\r\n- Henrique Dornelas Abelha Futuro, Assessor, matrícula nº 70.003.126/CENTRAL,\r\n\r\n- Alberto Sá Spinelli, Assessor, matrícula nº 99000179/CENTRAL \r\n\r\n- Tatiana Vaz Carius, Assistente Técnico, matrícula nº 99000236/CENTRAL.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\n\r\n- acompanhar o desenvolvimento e implantação do BU;\r\n\r\n- avaliar e elaborar proposições relativas à operacionalização do sistema de bilhetagem do BU pela empresa executora dos serviços, tomando-se por base a Lei que instituiu o benefício e seu Decreto Regulamentar,\r\n\r\n- analisar e desenvolver protocolos visando o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados na efetivação do repasse de recursos pela empresa executora dos serviços às Concessionárias e Permissionárias de Transportes Públicos envolvidas, tomando-se por base a Lei que institui o benefício e seu Decreto Regulamentar,\r\n\r\n- acompanhar os trabalhos de auditagem do sistema exercido por instituição contratada para esse fim, avaliando seus resultados e propondo alternativas que visem melhorar e/ou ampliar seu alcance, sempre que entender pertinente,\r\n\r\n- avaliar e elaborar proposições relacionadas às necessidades administrativas e tecnológicas advindas da implantação do BU,\r\n\r\n- desempenhar outras atividades relacionadas à gestão e operacionalização do BU, sempre que estas forem identificadas.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho deverá reunir-se periodicamente, a critério do seu Coordenador, devendo suas proposições, protocolos e pareceres serem submetidas ao Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 923731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "923757": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 141 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 001/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/000.541/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 001/2010, cujo objeto é o Estudos e Projeto Básico de um Sistema de Intervenções Estruturais para Mitigação das Cheias do Rio Muriaé na Cidade de laje de Muriaé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 05/02/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nId: 923757"
                    ],
                    "923781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/400.007/2008 - DEFIRO o recurso interposto por HP SINGERY LTDA, e cancelo a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 45.314, de 02/04/2008.\r\n\r\nId: 923781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-07/502.277/2009 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços de CONSULTORIA...\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-07/505.373/2009 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços de CONSULTORIA...\r\n\r\nId: 923335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-07/502.277/2009 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO as OBRAS EMERGENCIAIS...\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-07/508.232/2009 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO as OBRAS EMERGENCIAIS...\r\n\r\nId: 923342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProc. nº 07/500.981/2010 - CLAUDIA ANTUNES MARTINS DE ARAÚJO. De acordo com o disposto no art. 129 e seguintes, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979 e o que dispõe a Lei nº 1.054 de 05.11.1986, concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 25.06.1990 a 23.06.1995 e 20.01.2000 a 17.01.2005.\r\n\r\nId: 923578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923282": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2010 \r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n09.02.2010\r\n\r\nOnde se lê:...BRUNO SALDANHA BARBPSA...\r\n\r\nLeia-se: ...BRUNO SALDANHA BARBOSA... \r\n\r\nId: 923282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "923771": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ARINEA CAMPOS SOARES VIANA, Agente Auxiliar Administrativo - I, matrícula n° 199.850-9, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/000457/2010. \r\n\r\nAPOSENTA o servidor TOMÉ DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - I, matrícula n° 614.681-5, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/000466/2010.\r\n\r\nId: 923771"
                    ],
                    "923747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000700/2010 - ROSA MARIA ANTUNES, matrícula n° 185.493-4 - Concedo abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6°, incisos, I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47 de 05 de julho de 2005, a partir de 07.01.2010.\r\n\r\nId: 923747"
                    ],
                    "923389": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/124664/2008 - ADY DE SOUZA, matrícula n° 150.697-1 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-01/128079/2009 - ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula n° 64.462-5 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-01/128368/2009 - ELIAS GOMES PEREIRA, matrícula n° 65.353-5 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-01/128449/2009 - GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula n° 56.473-2 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000513/2010 - SILÉSIO VIEIRA TORRES, matrícula n° 14.452-7 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/124043/2010 - ROMEU JOAQUIM DA SILVA, matrícula n° 8.210-7 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nId: 923389"
                    ],
                    "923838": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 09.03.2010 a 15.03.2010.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 552\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,86\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n14,60\r\n\r\n12,52\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n29,79\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n17,00\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n16,86\r\n\r\n15,27\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0,66\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4,45\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,63\r\n\r\n21,86\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n24,58\r\n\r\n19,40\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,05\r\n\r\n12,03\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n31,99\r\n\r\n13,04\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n33,73\r\n\r\n19,68\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,67\r\n\r\n2,48\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n28,38\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n18,06\r\n\r\n11,90\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n21,33\r\n\r\n18,88\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,04\r\n\r\n7,75\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n15,47\r\n\r\n17,39\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n8,39\r\n\r\n11,70\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n25,23\r\n\r\n22,56\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n31,78\r\n\r\n16,58\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,93\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,20\r\n\r\n6,03\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n22,40\r\n\r\n26,52\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n28,55\r\n\r\n16,40\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,43\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,92\r\n\r\n14,99\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n19,62\r\n\r\n15,51\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n26,02\r\n\r\n20,81\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n37,36\r\n\r\n23,20\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n31,93\r\n\r\n29,81\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,65\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n198,75\r\n\r\n221,85\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n168,75\r\n\r\n192,75\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n56,49\r\n\r\n33,92\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n78,68\r\n\r\n74,65\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0,51\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,14\r\n\r\n3,38\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,78\r\n\r\n6,11\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,38\r\n\r\n6,69\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,34\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,36\r\n\r\n17,47\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,12\r\n\r\n2,46\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nId: 923838"
                    ],
                    "923283": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n190.186-7\r\n\r\nDomingos F. Correa Neto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08.01.2010\r\n\r\nC\r\n\r\n191.951-3\r\n\r\nJose A. Barreto de Sa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11.01.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 923283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUADRO BÁSICO DE PESSOAL\r\n\r\nDE ACORDO COM O ARTº 36 DO PLANO DE\r\n\r\nCARGOS E SALÁRIOS\r\n\r\nCARGOS E FUNÇÕES\r\n\r\nQUANTITATIVO \r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\n19\r\n\r\nTécnico Especializado\r\n\r\n14\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n8\r\n\r\nAuxiliar Serviços Administrativo\r\n\r\n17\r\n\r\nAuxiliar Serviços Técnicos\r\n\r\n1\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n2\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n1\r\n\r\nOficial Serviços Gerais\r\n\r\n15\r\n\r\nAuxiliar Serviços Gerais\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n01\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Planejamento\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Informática\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial Diretoria\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessor Diretoria\r\n\r\n13\r\n\r\nChefe Departamento\r\n\r\n05\r\n\r\nChefe Divisão\r\n\r\n13\r\n\r\nGerente\r\n\r\n03\r\n\r\nEncarregado de Serviço\r\n\r\n77\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n210\r\n\r\nId: 923203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.142/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 01/2010-CP, Banco do Brasil 290.439, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa N.C.G dos Santos Comércio Manutenção e Instalação de Ar condicionado Ltda. ME, aquisição de aparelho de ar condicionado, conforme edital, no valor de R$ 25.246,97 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nId: 923104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "923579": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 228 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO, ASSESSORIA E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS COLEGIADOS TERRITORIAIS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: NORTE, NOROESTE E BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1008/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar as servidoras Ana Lucia Silva de Souza, matrícula nº 931388-3, Daniele Ezequiel de Moraes, matrícula nº 952.989-2 e Hildete Aves Medeiros, matrícula nº 954522-9, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com pessoa jurídica fundação, organização não governamental ou organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), com sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 março de 2010\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 923579"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.1994\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, SANDRA MARQUES LEMOS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2912, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952 de 26.08.1982, a partir de 04.03.1994. Processo nº E-12/130433/1994.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.04.1994. \r\n\r\nId: 923354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2005\r\n\r\n*Processo nº E-23/200777/2007 - SEBASTIANA APARECIDA FRANÇA SETTA, matrícula nº 18/0597-5. Reconheço a dívida referente os atrasados de cargo em comissão incorporado no valor de R$ 73.922,14 (setenta e três mil novecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 22.06.2009.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA NEUZA FERREIRA GARCIA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3492-6, no grupo I, nível 5, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2010. Processo nº E-23/200303/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-22/201326/1991 - IONE LOPES MANARINO DE MOURA - matrícula nº 18/3084. Autorizo a contagem em dobro para fins de aposentadoria de 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 12.01.1981 a 11.01.1996.\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\n*Processo nº E-22/201326/1991 - IONE LOPES MANARINO DE MOURA - matrícula nº 18/3084. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 12.01.2001 a 11.01.2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 25.06.2007.\r\n\r\nId: 923293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923379": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.02.2010 \r\n\r\nAPOSENTA CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA, Agente Técnico (Enfermagem), matrícula nº 18/2833, no grupo IV, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200287/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.02.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200192/2010 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2880. Concedo o benefício abono permanência. \r\n\r\nDE 25.02.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200290/2010 - JOARINA DE ARAÚJO NESTOR, Agente Técnico, matrícula nº 18/2969. Concedo 15 (quinze) meses de licenças prêmios, relativas aos períodos de 04.09.1980 a 03.09.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200260/2010 - MARISE LIPORACE PERES DA SILVA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3161. Concedo 15 (quinze) meses de licenças prêmios, relativas aos períodos de 06.05.1981 a 05.05.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200259/2010 - IRANDY ALVES, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/2352. Concedo 18 (dezoito) meses de licenças prêmios relativas aos períodos de 19.06.1978 a 18.06.2008. \r\n\r\nDE 26.02.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-12/133091/1992 - MARINA ESMERALDO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3246. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licenças prêmios relativas aos períodos de 17.09.1986 a 16.09.1996. \r\n\r\nDE 01.03.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-01/601419/1999 - ARIADNE DOS SANTOS CARVALHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2517. Aprovo a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora na classe II, nível J, com data retroativa a contar de 05.07.1999. \r\n\r\nId: 923379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923166": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARMEN LUCIA CORRÊA CAMPOS, Técnico de planejamento, Grupo I, Nível “G”, matrícula 171267-8, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 Proc. nº E-23/300163/2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/300059/1990 - Maria Lucia de Paula Vieira, matrícula 174741-9. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 17.01.2004 a 15.04.2009.\r\n\r\nProc. nº FEEM-02327/1990 - Carlos Alberto de Souza Campany, matrícula 171612-5. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.03.2005 a 27.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-22/301990/1990 - Laureano Augusto Martins Pinto, matrícula 173291-6. AUTORIZO a contagem de 15 meses de licença-prêmio referente aos períodos de 02.01.1984 a 31.12.1998, 01.01.1989 a 30.12.1993, 31.12.1993 a 29.12.1998, 30.12.1998 a 28.12.2003 e de 29.12.2003 a 27.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300172/2010 - Maria Lucia de Paula Vieira, matrícula 174741-9. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 730 dias de tempo de serviço prestados à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-23/300143/2010 - Solange Barbosa dos Reis, matrícula 173726-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 26.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-23/300112/2010 - Sonia Maria dos Santos, matrícula 173366-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 26.02.2010. \r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300181/2010 - Sebastiana Cardoso Faria, matrícula 174935-7. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 433 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº 001774/1990 - Jucilan Siqueira da Silva, matrícula 174698-1. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente o período de 23.01.2003 a 21.01.2008.\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/301634/1996 - Jacinira Simplício Costa, matrícula 173811-1. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 18.07.2004 a 16.07.2009.\r\n\r\nId: 923166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923691": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300058/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR-RIOCARD, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 122.914,00 (cento e vinte e dois mil novecentos e quatorze reais), para o mês de março de 2010, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300059/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 3.665,00 (três mil seiscentos e sessenta e cinco rreais), para o mês de março de 2010, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300060/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.171,00 (dois mil cento e setenta e um reais), para o mês de março de 2010, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da \r\n\r\ndespesa.\r\n\r\nId: 923691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300074/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Vinte e Oito de Outubro Comércio e Transporte de Gás Ltda., no valor de R$ 3.078,00 (três mil setenta e oito reais), para atender despesa com aquisição de gás engarrafado, referente ao período de janeiro a abril de 2010, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 923690. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923874": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 17- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA - SUDERJ/ EMOP Nº 016 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nIV-\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nUO: 0751- EMOP\r\n\r\nUG: 075100- EMOP\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nUO: 0452- EMOP\r\n\r\nUG: 045200- EMOP\r\n\r\nId: 923874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923551": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.828/2005 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica e no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 222.000,00, a favor da empresa Ovação Agropecuária Ltda, e prorrogo para 12 meses, até 31 de dezembro de 2010, a Prestação de Serviços de Manutenção do Gramado do Estádio Jornalista Mário Filho, incluindo o corte da grama do Estádio Célio de Barros. A despesa deverá ocorrer por conta do orçamento do exercício de 2010, ficando o empenhamento em consonância com as normas a serem estabelecidas para a execução orçamentária e financeira de 2010.\r\n\r\nId: 923551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923482": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.021/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no montante estimado de R$ 265.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 923482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923353": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.010/2010 - Com base no Decreto nº 40.788, de 01 de junho de 2007, AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 6.000,00, para atender a despesa com aquisição de combustíveis no Exercício de 2010, através de Descentralização de Crédito para a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG, de acordo com o Pregão Eletrônico SUBLO nº 01/2008 de Serviços de Fornecimento de Combustíveis com Controle e Gestão de Abastecimento de Frotas, através do administrativo nº E-01/400.864/2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.2010, ND 3390.30.13, na Fonte 00, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 923353. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "923830": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.765 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar, em 45 (quarenta e cinco), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 923830"
                    ],
                    "923573": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2769 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência à Procuradora do Estado RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, matrícula nº 899.417-0, Procurador-Assistente, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIII - proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nIV - conferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - conceder aos Procuradores do Estado:\r\n\r\n1- gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n\r\n4 - licença especial;\r\n\r\nVI - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nVII - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nVIII - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006;\r\n\r\nIX - autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nX - autorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nXII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\nXIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nXIV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador-Geral que o deferirá, ou não.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 04 de março de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 923573"
                    ],
                    "923831": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2770 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-14/023106/2009, e nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- O auxílio-saúde consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano de saúde efetivamente realizada por Procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O auxílio-saúde será concedido a:\r\n\r\nI - Procuradores em exercício na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - Procuradores ocupantes de cargo de direção ou de cargo de assessoramento jurídico em órgão ou entidade da Administração Direta Estadual, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;\r\n\r\nIII - Procuradores inativos;\r\n\r\nIV- Assistentes Jurídicos em exercício na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV- servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio, em exercício na Procuradoria Geral do Estado, inclusive durante o período de estágio experimental;\r\n\r\nVI - servidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - servidores cedidos por outros órgãos, em exercício na Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\n§ 2o- O auxílio-saúde tem caráter assistencial e natureza indenizatória.\r\n\r\n§ 3º- A concessão do auxílio-saúde independe da modalidade de plano ou seguro contratado, de livre escolha do Procurador ou servidor, que poderá ser o titular ou não junto à operadora.\r\n\r\n§ 4º- O beneficiário, quando servidor cedido à Procuradoria, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição da Procuradoria, pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Resolução, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n\r\nArt. 2o- O limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes é de R$ 700,00 (setecentos reais), sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\nParágrafo Único - O reembolso será efetuado no mês seguinte ao pagamento pelo Procurador ou servidor de cada mensalidade do seu respectivo plano de saúde.\r\n\r\nArt. 3o- A concessão do auxílio-saúde ocorrerá mediante a comprovação pelos beneficiários da realização de despesas próprias e de seus dependentes com o pagamento da mensalidade mencionada no art. 1o. \r\n\r\n§ 1º- São considerados dependentes dos Procuradores e servidores, desde que regularmente inscritos nos seus assentamentos funcionais:\r\n\r\nI - o cônjuge e o companheiro na união estável;\r\n\r\nII - o companheiro na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\n\r\nIII - filho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos, ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\n\r\nIV - filho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral;\r\n\r\nV - criança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\n\r\n§ 2º- É vedado o reembolso a mais de um Procurador ou servidor quanto a despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de plano de saúde em favor do mesmo dependente.\r\n\r\n§ 3º- A Diretoria de Gestão, por meio da Gerência de Recursos Humanos, encaminhará ao Centro de Estudos Jurídicos relação mensal informando provimentos e vacâncias dos cargos, além da inclusão e exclusão dos dependentes dos Procuradores e servidores.\r\n\r\nArt. 4o- Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o beneficiário deverá preencher formulário próprio e comprovar as despesas com a mensalidade paga à operadora do plano.\r\n\r\n§ 1o- A comprovação do pagamento das mensalidades deverá ser realizada trimestralmente ou sempre que solicitado, mediante a apresentação dos recibos ou boletos quitados.\r\n\r\n§ 2º- Adicionalmente o CEJUR poderá solicitar cópia do contrato de seguro-saúde, declaração da entidade gestora do plano ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\n\r\n§ 3º - Qualquer alteração no contrato do requerente com a operadora do plano deverá ser comunicada ao CEJUR, incluindo a alteração de valor da mensalidade e dos percentuais de co-participação.\r\n\r\n§ 4º- Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária ou comissão de permanência.\r\n\r\n§ 5º- A falsidade das informações prestadas no formulário ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas, bem como a não-comprovação dos pagamentos das mensalidades, no prazo fixado, acarretarão as seguintes conseqüências, assegurada a ampla defesa:\r\n\r\nI - suspensão do benefício por 1 (um) ano;\r\n\r\nII - ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário;\r\n\r\nIII - aplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\n\r\n§ 6º- Transcorrido o período de suspensão previsto no parágrafo anterior e desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido a requerimento do interessado.\r\n\r\nArt. 5o- Eventuais discrepâncias entre os valores creditados e as despesas realizadas pelo beneficiário serão compensadas no mês subseqüente ao da respectiva comprovação.\r\n\r\nArt. 6º- Fica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\n\r\nArt. 7º- Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição à Procuradoria, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário.\r\n\r\nArt. 8º- Compete ao Centro de Estudos Jurídicos a prática dos atos necessários à operacionalização do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9º- A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Resolução, bem como eventual ressarcimento do débito, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 923831"
                    ],
                    "923484": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de março de 2010, RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.417-0, CPF nº 053.493.657-11, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATA COTRIM NACIF, matrícula nº 899.418-8. Proc. nº E-14/4.286/2010.\r\n\r\nREMOVE a servidora INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL, Técnico Superior de Análise Contábil, matrícula nº 954.282-0, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral para a Diretoria de Gestão, ambas da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nREMOVE o servidor MARCEL MARIANO NERES, Técnico Superior de Análise Contábil, matrícula nº 954.280-4, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral para o Centro de Estudos Jurídicos, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 923484"
                    ],
                    "923344": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA \r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/4.507/2010 - Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débitos de exercícios anteriores, no valor de R$ 26,44 (vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), em favor de TUFI MELHEM FILHO.\r\n\r\nId: 923344"
                    ],
                    "923575": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 959.535-6, CPF nº 055.415.537-09, brasileira, solteira, nascida em 18/08/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12160204-9, expedida pelo DETRAN/RJ em 12/05/2008, inscrição PIS/PASEP nº 190.321.782-05, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 03/02/2010 e entrou em exercício com validade a contar de 01/02/2010. Proc. nº E-14/1.447/2010.\r\n\r\nId: 923575"
                    ],
                    "923470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/53.085/2010 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.914-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/01/2010 a 05/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.008/2010 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 930.746-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/01/2010 a 07/02/2010 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.470/2010 - JANAINA MARIA DE LOPA VALLADO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.958-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05/01/2010 a 03/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.599/2010 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.916-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.486/2010 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.947-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.211/2010 - PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.913-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.724/2010 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 899.428-7 Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/01/2010 a 05/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/57.217/2010 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.953-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/57.218/2010 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.932-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.723/2010 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.931-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15/01/2010 a 13/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.680/2010 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA P. PARAISO, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/01/2010 a 05/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.273/2010 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05/01/2010 a 03/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.923/2010 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.351-5. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/01/2010 a 19/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.722/2010 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.749-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15/01/2010 a 13/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.131/2010 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.764-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.845/2010 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.248-5. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/01/2010 a 05/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.844/2010 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.251-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 22/02/2010 (50 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.272/2010 - ANDRÉ LUIZ CID MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.287-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/4.288/2010 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.766-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/01/2010 a 01/03/2010 (43 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/4.235/2010 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Procurador do Estado, matrícula nº 899.436-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 30/01/2010 a 28/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.471/2010 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.422-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.465/2010 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.846/2010 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula nº 836.263-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15/01/2010 a 13/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.843/2010 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/01/2010 a 12/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 923470"
                    ],
                    "923471": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/57.323/2010 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.937-5. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/01/2010 a 12/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.279/2010 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.277-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.763/2010 - MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, Procurador do Estado, matrícula nº 261.580-5. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08/01/2010 a 06/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.565/2010 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 810.476-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.636/2010 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, matrícula nº 946.912-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/45.117/2010 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.908-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.274/2010 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, matrícula nº 261.569-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.390/2010 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.914-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/01/2010 a 16/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.269/2010 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 181.573-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.602/2010 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.860-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.725/2010 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.755-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/01/2010 a 12/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.469/2010 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05/01/2010 a 03/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.295/2010 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4 Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07/01/2010 a 05/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.600/2010 - CLAUDIA COSTA MANSUR, Procurador do Estado, matrícula nº 812.358-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/3.270/2010 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/01/2010 a 02/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 923471"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "924353": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Consiste na prorrogação do prazo de validade do Contrato 12/2009, bem como em promover a alteração qualitativa (art.65, I “a” da Lei Federal nº 8.666/93), com aumento de valor em R$ 265.721,23 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e vinte e um reais e vinte e três). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/730/2009. ASSINATURA: 05 de março de 2010.\r\n\r\nId: 924353"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923614": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bens Móveis. PARTES: Doador: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Donatário: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. DATA DA ASSINATURA: 11.01.2010. OBJETO: Transferência de bens móveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º, § 1º, inciso I do Decreto nº 153, de 09.06.1975, c/c o art. 169 da Lei nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/010.035/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.02.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis. PARTES: Doador: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Donatário: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 14.01.2010. OBJETO: Doação simples de bens móveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º, § 1º, inciso I do Decreto nº 153, de 09.06.1975, c/c o art. 169 da Lei nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/010.035/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.02.2010.\r\n\r\nId: 923614. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 030/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACMA - ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - OBJETO: Fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2005, firmado em 01.05.2005, com fulcro no § 4º do art. 54 da Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644120. GETOR: Ester Rozenburszt Esquemazi, matr. nº 24/001.868-9. VALOR TOTAL: R$ 1.043.904,60 (um milhão, quarenta e três mil novecentos e quatro reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/53784/4000/2003.\r\n\r\nId: 923868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923869": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 031/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AMERICAN BANKNOTE S.A. OBJETO: Prorrogar por mais 10 (dez) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2006. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330642200644119. GETOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. VALOR TOTAL: R$ 3.777.900,00 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/4718/4180/2005.\r\n\r\nId: 923869. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "921585": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GETÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo n° E-03/604189/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 200, alterado pela Lei n° 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora RITA DE CÁSSIA LIMA FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/01/2008, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 921585"
                        ],
                        "923322": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/051.764/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n°1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ANGELICA ANDRADE MOTHE, Técnico Administrativo/UENF, matrícula nº 10141-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por acumulação ilícita de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão aos arts. 34 e 37, parágrafo único, art. 40, inciso XVII, este c/c o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 923322"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923535": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (nº 23), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo n° E-11/50.750/2009, julgado em Sessão Plenária de 30.12.2009, publicada no DOE/RJ em 08.01.2010 às fls. 09. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 923535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923536": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (nº 122), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo n° 00-2009/217144-3, deferido em 19.01.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 2851, em 19.01.2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 923536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923537": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MARIA STELLA PEREIRA DA SILVA (nº 138), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo n° E-11/50.414/2009, julgado em Sessão Plenária de 19.01.2010, publicada no DOE/RJ em 29.01.2010 às fls. 57. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 923537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923946": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm face da Comunicação da Secretaria Geral das Sessões, de 04 de março de 2010, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, determinando diligência externa referente ao Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 001/2010, objeto do Processo Administrativo n° E-11/50.657/2008, marcada para o dia 08/03/2010, às 11:00 h, fica adiado o ato licitatório “sine die”.\r\n\r\nId: 923946. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "923825": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 051/2010, firmado em 05/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Obras em geral.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.108/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 5.400.267,16 (cinco milhões, quatrocentos mil duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 923825"
                        ],
                        "923164": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 051/2010, firmado em 04/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Obras em geral.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.091/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 3.868.368,75 (três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 923164"
                        ],
                        "923163": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2009 celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa TGA Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidades e preços, apresentação de novo cronograma físico-financeiro, suspensão da contagem de prazo bem como prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 04/03/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.055/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2009 celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Valenge Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 09/02/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.061/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009 celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa TGA Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidades e preços, apresentação de novo cronograma físico-financeiro bem como prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 09/02/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.059/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009 celebrado em 06 de novembro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa TGA Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 09/02/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.050/2009. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/02/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2009 celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa TGA Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 10/02/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.059/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009 celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa S.C. Hissa Construções.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 10/02/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.058/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2009 celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Paes e Oliveira Projetos & Construções Ltda. - Projecon.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 10/02/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.045/2009. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 923163"
                        ],
                        "923827": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2008, celebrado em 20 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Tecnosolo Engenharia S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. \r\n\r\nASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.080/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009, celebrado em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 27/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/000.737/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/02/2010.\r\n\r\nId: 923827"
                        ],
                        "924386": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 177 de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização da Tomada de Preços n° 005/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Adaptação dos Banheiros localizados no 4º, 11º, 14º, 18º e 28º pavimentos do Edifício Lúcio Costa / Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, conforme especificações técnicas do Anexo III.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 23/03/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 224.029,20\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 05 (cinco) CD's e 03 (três) Resmas. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 924386"
                        ],
                        "924381": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 924381"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "923809": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/ 2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/206.034/2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/03/2010 HORÁRIO: 16h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de areia lavada\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.420.200,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel reciclado A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 923809. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923808": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/ 2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/206.030/2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/03/2010 HORÁRIO: 15h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pedra britada nº 1.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.036.400,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel reciclado A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/206.031/2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/03/2010 HORÁRIO: 16h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pó de pedra.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.451.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel reciclado A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/ 2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/206.032/2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/03/2010 HORÁRIO: 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pedra britada, tipo brita corrida.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.651.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel reciclado A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/ 2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/206.033/2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/03/2010 HORÁRIO: 15h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pedra de mão.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.678.400,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel reciclado A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 923808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923746": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. (0xx21) 2334.5994 - Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/205.955/2009\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/03/2010 HORÁRIO: 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pedra britada nº 0\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.070.400,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel reciclado A-4 de 75 g/m2.\r\n\r\nId: 923746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 091/2009 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CALL CENTER PARA A CEDAE” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.653.391,50\r\n\r\nASSINATURA: 14/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.699/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2009.\r\n\r\nId: 923145. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923146": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 118/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES IVIMAIA LTDA. - ME\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação de prazo contratual com despesa.” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 9.864,00\r\n\r\nASSINATURA: 02/02/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.072/2008 - Vol. II\r\n\r\nId: 923146. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923735": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tintas e afins para atender as necessidades na área de atuação da DG”.\r\n\r\nDia: 19/03/2010 Horário: 11:00 h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 341.731,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 923735. A faturar por empenho"
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                            "923736": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de equipamento portátil de corte a plasma 38/44mm”.\r\n\r\nDia: 19/03/2010 Horário: 14h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 32.384,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 923736. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923737": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de bebedouros”.\r\n\r\nDia: 22/03/2010 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 90.882,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 923737. A faturar por empenho"
                            ],
                            "923127": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 065/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AMB Clean Consultoria Ambiental Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de reforma das Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em Diversas Unidades Hospitalares, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.147/2009. DATA: 17.01.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2010.\r\n\r\nId: 923127. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "923492": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Parceria nº 001/SSP/2006. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato supra por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/02/2010, no valor total de R$ 27.995.951,08 (vinte e sete milhões, novecentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e oito centavos). PROCESSO Nº E-09/696/0004/2005.\r\n\r\nId: 923492"
                        ],
                        "923806": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 11/SESEG/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo, o acréscimo quantitativo do objeto do Contrato n° 11/SESEG/2009 em 862 (oitocentos e sessenta e dois) garrafões de PVC de água mineral sem gás, com capacidade de 20 (vinte) litros, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços). O valor total do presente termo é de R$ 2.542,90 (dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos). PROCESSO Nº E-09/0020/0004/2008.\r\n\r\nId: 923806"
                        ],
                        "923273": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.267.492-7\r\n\r\nCarlos de Melo da Silva\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n0.267.997-5\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n0.267.650-0\r\n\r\nJoão Marcos Ferreira de Azevedo\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.268.777-0\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n0.268.846-3\r\n\r\nEduardo Carneiro Rocha\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n0.269.921-3\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire do Amaral\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n0.288.937-6\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n0.289.961-5\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n0.288.977-2\r\n\r\nJoão Gonçalves Rodrigues Filho\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.176.460-4\r\n\r\nMarcos R. de Souza\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n27.00.02\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n0.176.773-0\r\n\r\nWilson de Oliveira Alves\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n27.00.02\r\n\r\n30.01.22\r\n\r\n30.01.22\r\n\r\n30.01.22\r\n\r\n0.806.367-9\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n0.184.780-5\r\n\r\nJose Fernandes da Silva Sobrinho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n0.289.953-2\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n0.806.403-2\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n0.806.426-3\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.806.368-7\r\n\r\nAlexandre de Araujo Louzada\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.241.317-7\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.806.445-3\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.289.894-8\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.289.957-3\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.289.925-0\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.268.802-6\r\n\r\nCheila Virginia Masioli\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n0.889.562-5\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n0.809.355-1\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.808.820-5\r\n\r\nKelly Cardoso dos Santos\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n0.808.795-9\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n0.808.761-1\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.808.812-2\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.809.363-5\r\n\r\nJorge Antonio Jose do Carmo\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.808.805-6\r\n\r\nCarlos Alberto de Azeredo\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.809.369-2\r\n\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.808.807-2\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.809.394-0\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.809.411-2\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.808.778-5\r\n\r\nJose Cataldo Neto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.808.766-0\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.809.343-7\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.809.335-3\r\n\r\nRicardo de Paula Reis\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n0.122.179-5\r\n\r\nAlberto dos Santos Correa\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n45.02.26\r\n\r\n46.01.15\r\n\r\n46.01.15\r\n\r\n0.122.407-0\r\n\r\nRoberto de Moraes Nunes\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n43.10.23\r\n\r\n43.10.23\r\n\r\n43.10.23\r\n\r\n0.137.388-5\r\n\r\nCarlos Alberto Bastos Garcez\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n40.10.10\r\n\r\n40.10.10\r\n\r\n40.10.10\r\n\r\n0.809.372-6\r\n\r\nMario Segundo de Freitas\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n0.809.364-3\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n0.809.582-0\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n0.289.968-0\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n11.06.24\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n0.181.517-4\r\n\r\nMilton Jose da Costa\r\n\r\n11.06.21\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n31.06.13\r\n\r\n31.06.13\r\n\r\n31.06.13\r\n\r\n0.269.479-2\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n11.06.20\r\n\r\n15.08.15\r\n\r\n15.08.15\r\n\r\n15.08.15\r\n\r\n15.08.15\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n0.808.813-0\r\n\r\nGelson Braz Toureiro\r\n\r\n11.06.18\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n0.806.438-8\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n0.267.695-5\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n0.199.073-8\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n0.198.886-4\r\n\r\nHelio Gomes da Costa Filho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n0.268.888-5\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezza\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n0.809.584-6\r\n\r\nSergio da Costa Branquinho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.289.977-1\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.889.561-7\r\n\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n0.809.384-1\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n0.808.826-2\r\n\r\nLuiz Claudio Fonseca Perrota\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n0.181.514-1\r\n\r\nPaulo Vieira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n40.09.17\r\n\r\n40.09.17\r\n\r\n0.193.788-7\r\n\r\nJose Augusto Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n24.03.08\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n38.03.17\r\n\r\n38.03.17\r\n\r\n0.176.542-9\r\n\r\nRemo Nizzo\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n0.199.533-1\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n25.07.13\r\n\r\n25.07.13\r\n\r\n25.07.13\r\n\r\n0.289.909-4\r\n\r\nPaulo R. F. N. Coronel\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n15.00.13\r\n\r\n15.00.13\r\n\r\n15.00.13\r\n\r\n15.00.13\r\n\r\n15.00.13\r\n\r\n0.809.402-1\r\n\r\nLuiz F. da F. Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n0.808.811-4\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n0.140.849-1\r\n\r\nWilson Pinto Canuto\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.05.07\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n36.03.10\r\n\r\n36.03.10\r\n\r\n36.03.10\r\n\r\n0.257.247-7\r\n\r\nClaudio de Souza Cypriano\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n11.10.13\r\n\r\n0.263.905-2\r\n\r\nAntonio de Souza Pereira\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n0.267.926-4\r\n\r\nRoberto Medina Neves\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n0.179.147-4\r\n\r\nSergio Henrique Alves de Siqueira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n0.179.135-9\r\n\r\nFernando Henrique Boueri Cavalcanti\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n0.176.684-9\r\n\r\nPalmery de Souza Leal\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n30.08.24\r\n\r\n0.809.586-1\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n0.809.581-2\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n0.809.578-8\r\n\r\nMagno O. Amarante\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n0.809.572-1\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n0.179.143-3\r\n\r\nRenato G. D. Felizzola\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n0.289.920-1\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n0.176.560-1\r\n\r\nEuclides Martins dos Santos Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n0.116.451-6\r\n\r\nNilton Moreira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n0.141.602-3\r\n\r\nDavid da Costa Conceição\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n37.06.28\r\n\r\n1.168.002-2\r\n\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n35.04.16\r\n\r\n0.179.133-4\r\n\r\nAzuil Bernardo Fernandes Heisler\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n0.179.140-9\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n0.179.139-1\r\n\r\nJose N. R. Freire\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n0.176.490-1\r\n\r\nCelso Luiz Alves\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n0.179.144-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n0.258.446-4\r\n\r\nCaio Marcos Freire Teixeira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n0.810.629-6\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n0.808.770-2\r\n\r\nFrancisco Abilio Dias Martins\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.11.03\r\n\r\n0.806.447-9\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n0.836.196-6\r\n\r\nMarcus V. B. de Faria\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n0.836.192-5\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira de Abreu\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.01.17\r\n\r\n15.10.08\r\n\r\n0.836.190-9\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n0.836.194-1\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n0.836.197-4\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n0.849.063-3\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n20.08.16\r\n\r\n0.849.085-6\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n0.849.056-7\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n0.849.122-7\r\n\r\nMarcelo Gomes Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n0.849.047-6\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n0.849.098-9\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.849.109-4\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\n0.849.139-1\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n0.849.106-0\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n10.09.18\r\n\r\n10.09.18\r\n\r\n10.09.18\r\n\r\n0.849.094-8\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.05.00\r\n\r\n0.849.064-1\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n0.849.096-3\r\n\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n0.849.144-1\r\n\r\nDeusdeth Bernado dos Santos Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n0.849.079-9\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n0.849.142-5\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n0.849.081-5\r\n\r\nRomulo Aguiar Dias de Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n11.08.23\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n0.849.097-1\r\n\r\nJorge Tinoco Coelho Junior\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n0.849.130-0\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n10.09.19\r\n\r\n10.09.19\r\n\r\n0.849.132-6\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n0.849.052-6\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.08.18\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n0.849.093-0\r\n\r\nSergio Henrique Santos Raposo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n0.849.135-9\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n0.849.091-4\r\n\r\nPaulo Demetrio Sitas \r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n0.849.108-6\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.143-3\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.065-8\r\n\r\nMagna da Costa Teixeira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.089-8\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.115-1\r\n\r\nCaio Marcio Aguiar Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.048-4\r\n\r\nAndre de Oliveira Seabra\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.114-4\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.140-9\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.113-6\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.134-2\r\n\r\nEric Luis da Silva Castro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.131-8\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.083-1\r\n\r\nAmaury Moerira da Silva Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.090-6\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.849.118-5\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.053-4\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.057-5\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.088-0\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.101-1\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.128-4\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.100-3\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.055-9\r\n\r\nGilmar Modesto da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.073-2\r\n\r\nElidimar de Barros Sismil Mesquita\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.111-0\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.084-9\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.077-3\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.133-4\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.068-2\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.137-5\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.059-1\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.075-7\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.127-6\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.049-2\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.086-4\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.067-4\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.117-7\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.046-8\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.125-0\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.121-9\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.104-5\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n0.849.386-8\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n0.849.372-8\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n0.849.406-4\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n0.849.383-5\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n0.849.423-9\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n0.849.440-3\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n25.00.15\r\n\r\n25.00.15\r\n\r\n0.849.444-5\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n0.849.401-5\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n0.849.392-6\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n0.849.453-6\r\n\r\nJorge Damião Braga de Brito\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n0.849.427-0\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.08.26\r\n\r\n11.08.26\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n0.849.369-4\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n25.03.14\r\n\r\n25.03.14\r\n\r\n0.849.449-4\r\n\r\nJoão Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n0.849.454-4\r\n\r\nFabio Alexandre Lima Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\n0.849.418-9\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n19.04.29\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n0.849.430-4\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n0.849.397-5\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n0.849.439-5\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n0.849.365-2\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n0.849.415-5\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n0.849.442-9\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n0.849.426-2\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n13.05.26\r\n\r\n13.05.26\r\n\r\n0.849.402-3\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n0.849.405-6\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n14.04.23\r\n\r\n0.849.381-9\r\n\r\nJair Pereira Freire Junio\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n0.849.403-1\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n0.849.420-5\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n10.03.19\r\n\r\n0.849.428-8\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n0.849.370-2\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n0.849.422-1\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n0.849.363-7\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n0.849.394-2\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n0.849.455-1\r\n\r\nEduardo Jose da Silva Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n0.849.431-2\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n11.10.09\r\n\r\n0.849.395-9\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.04.07\r\n\r\n0.849.458-5\r\n\r\nJacyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.408-0\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.413-0\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.419-7\r\n\r\nLuciano J. S. Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.385-0\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.371-0\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.429-6\r\n\r\nMarcos V. F. Lemos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.433-8\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.450-2\r\n\r\nFernando Jose Cotta Rodrigues\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.456-9\r\n\r\nGuilherme Teizeira de Magalhães Guazzelli\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.441-1\r\n\r\nRenato Lopes Emmanuel\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.410-6\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.412-2\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.434-6\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.849.445-2\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.387-6\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.460-1\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.389-2\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.376-9\r\n\r\nMarco A. C. Garritano\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.437-9\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.374-4\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.425-4\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.457-7\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.375-1\r\n\r\nCesar Bernardo da Costa Simões\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.409-8\r\n\r\nLuiz C. F. da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.463-5\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.436-1\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.452-8\r\n\r\nMarcelo M. de S. Gonçalves\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.396-7\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.438-7\r\n\r\nWendell Ronann Scatolino Barbosa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.464-3\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.443-7\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.849.384-3\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n0.849.398-3\r\n\r\nAmilton Alyrio Martins Alcantara Junior\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n0.849.407-2\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n06.06.24\r\n\r\n08.10.06\r\n\r\n08.10.06\r\n\r\n08.10.06\r\n\r\n09.10.07\r\n\r\n09.10.07\r\n\r\n0.179.145-8\r\n\r\nRobson Soarez de Lima\r\n\r\n06.06.22\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n0.849.399-1\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n06.06.22\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.153.731-5\r\n\r\nCarlos Augusto de Oliveira Costa\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n26.08.27\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n0.849.119-3\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n06.05.11\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.810.946-4\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n0.288.828-7\r\n\r\nLorisi Inome\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n0.889.029-5\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.09.10\r\n\r\n08.09.10\r\n\r\n08.09.10\r\n\r\n08.09.10\r\n\r\n08.09.10\r\n\r\n0.852.647-7\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n0.852.687-3\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n0.852.627-9\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n0.852.618-8\r\n\r\nRogerio Oliveira da Anunciação\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n0.852.672-5\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n0.852.676-6\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n0.852.694-9\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n0.852.663-4\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n0.852.680-8\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n0.852.624-6\r\n\r\nClaudio Luiz Gomes Viana\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n0.852.673-3\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n0.852.662-6\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n0.852.654-3\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n0.852.681-6\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n0.852.697-2\r\n\r\nRogerio Rodrigues França\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n0.852.696-4\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n14.08.20\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n0.852.689-9\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n13.10.17\r\n\r\n13.10.17\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n0.860.488-6\r\n\r\nMario A. P. G. Junior\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n0.852.633-7\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n0.852.613-9\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n13.08.27\r\n\r\n13.08.27\r\n\r\n0.852.621-2\r\n\r\nMario A. P. da Fonseca\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n13.11.02\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n0.852.693-1\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n0.852.641-0\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n0.852.645-1\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n0.852.692-3\r\n\r\nVinicius Borges Gasparello\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.05.18\r\n\r\n0.852.642-8\r\n\r\nLuis Fernando de Castro\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n13.09.19\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n0.852.702-0\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n0.852.622-0\r\n\r\nSergio Renato Viana Braz\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n0.852.669-1\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n10.02.16\r\n\r\n10.02.16\r\n\r\n0.852.674-1\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n0.852.682-4\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n0.852.656-8\r\n\r\nJose R. de F. Filho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.634-5\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.626-1\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.653-5\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.617-0\r\n\r\nSheila da Silva Pires\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.665-9\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.700-4\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.620-4\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.648-5\r\n\r\nMarcos R. M. de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n09.01.06\r\n\r\n0.852.650-1\r\n\r\nPaulo R. do N. Correa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.683-2\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.677-4\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.701-2\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.631-1\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.684-0\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.629-5\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.638-6\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.668-3\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.637-8\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.632-9\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.643-6\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.640-2\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.690-7\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.675-8\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.686-5\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.658-4\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.703-8\r\n\r\nPierre A. L. de M. Faro\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.639-4\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.630-3\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.685-7\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.659-2\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.699-8\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.679-0\r\n\r\nEmmanuel Marcelo da Silva Gonçalves\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.616-2\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.688-1\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.667-5\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n08.08.15\r\n\r\n0.852.860-6\r\n\r\nFlavio Henrique Passos de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.10.22\r\n\r\n0.852.695-6\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n0.852.691-5\r\n\r\nReginaldo Chagas Azevedo\r\n\r\n05.11.26\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.07.21\r\n\r\n0.852.698-0\r\n\r\nMarcelo Vieira de Souza\r\n\r\n05.11.26\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n11.00.22\r\n\r\n11.00.22\r\n\r\n0.852.657-6\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n05.10.24\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n0.288.996-2\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n05.10.20\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n10.08.10\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n0.859.251-1\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.859.261-0\r\n\r\nRamirez Heringer\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n16.01.05\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n0.859.258-6\r\n\r\nRobson dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n21.04.11\r\n\r\n21.04.11\r\n\r\n0.859.253-7\r\n\r\nOlavo Cerqueira Escovedo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n12.10.29\r\n\r\n12.10.29\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n0.859.267-7\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n12.08.24\r\n\r\n13.10.01\r\n\r\n14.02.25\r\n\r\n0.859.268-5\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n11.07.04\r\n\r\n11.07.04\r\n\r\n11.07.04\r\n\r\n0.859.259-4\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.11.19\r\n\r\n0.859.266-9\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n13.03.16\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n0.859.252-9\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n0.859.262-8\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n0.859.255-2\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n08.02.27\r\n\r\n0.859.264-4\r\n\r\nAna Cristina da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n08.02.27\r\n\r\n0.859.270-1\r\n\r\nMarcelo de Castro Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n08.02.27\r\n\r\n0.859.257-8\r\n\r\nMilton M. P. Neto\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n0.859.271-9\r\n\r\nLeonardo L. S. Vasconcelos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n0.859.256-0\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n0.859.260-2\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n0.859.249-5\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n0.288.916-0\r\n\r\nRicardo C. de Sa Rego\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n0.871.253-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva M. Cappola\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n0.853.079-2\r\n\r\nMiguel A. J. da Silva\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n0.860.4928\r\n\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n0.870.528-7\r\n\r\nSilvia Marcela Alves Calvão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n0.860.493-6\r\n\r\nEdson Luiz Dias Saldanha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n0.860.494-4\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n0.870.539-4\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n15.07.27\r\n\r\n15.07.27\r\n\r\n15.07.27\r\n\r\n0.870.549-3\r\n\r\nJorge Felipe de Paula Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n14.00.08\r\n\r\n14.00.08\r\n\r\n14.00.08\r\n\r\n0.870.552-7\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n08.05.06\r\n\r\n08.05.06\r\n\r\n08.05.06\r\n\r\n0.870.543-6\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.11.10\r\n\r\n06.11.10\r\n\r\n0.870.553-8\r\n\r\nIvanildo Ribeiro de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n25.09.23\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n0.870.532-9\r\n\r\nClaudio Jose de Faria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n10.10.17\r\n\r\n0.870.710-1\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.01.14\r\n\r\n06.01.14\r\n\r\n06.01.14\r\n\r\n06.01.14\r\n\r\n06.01.14\r\n\r\n0.872.079-9\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.871.836-3\r\n\r\nLuiz Euclides de Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n16.01.08\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n24.03.01\r\n\r\n0.871.558-3\r\n\r\nFernando Antonio Tavares Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n27.08.27\r\n\r\n0.871.419-8\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n0.872.156-5\r\n\r\nRosali Ribeiro de Alvarenga Viana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n0.871.769-6\r\n\r\nLeonardo A. S. de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n0.871.285-3\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n0.871.598-9\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.871.994-0\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n0.871.980-9\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n0.871.130-1\r\n\r\nAdriano Abdala da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n0.870.535-2\r\n\r\nMarcelo J. F. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n0.871.747-2\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n0.872.150-8\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n0.872.285-2\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n0.871.685-4\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n0.871.284-6\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n0.871.420-6\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n0.872.228-2\r\n\r\nUrbano Francisco de Melo Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n0.871.679-7\r\n\r\nJaniana Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n0.872.008-8\r\n\r\nPatricia L. C. Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n0.872.167-2\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n0.872.033-6\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.09.09\r\n\r\n10.09.09\r\n\r\n10.09.09\r\n\r\n0.871.499-0\r\n\r\nEvanir Joaquim Lessa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n0.871.995-7\r\n\r\nNilber V. da S. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n0.871.566-6\r\n\r\nFernando Luis Coelho Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n0.871.979-1\r\n\r\nMenie E. N. Braz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n0.871.533-6\r\n\r\nFabio Pinto Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n0.871.680-5\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.08.07\r\n\r\n10.08.07\r\n\r\n10.08.07\r\n\r\n0.870.531-9\r\n\r\nRenato Bazila da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n0.872.175-5\r\n\r\nSebastião Cesar de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n0.871.643-3\r\n\r\nHamilton Jose Honorato Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n0.871.294-5\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n0.871.846-2\r\n\r\nLuiz J. R. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n0.872.034-4\r\n\r\nPedro H. R. Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n0.871.831-4\r\n\r\nLuiz C. B. Bezerra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n10.03.10\r\n\r\n10.03.10\r\n\r\n0.871.480-0\r\n\r\nElthon Avaresse Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.871.194-7\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.871.586-4\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.871.410-7\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n0.871.711-8\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n0.871.523-7\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n0.872.216-7\r\n\r\nTatiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n0.872.224-1\r\n\r\nUlisses Daniel Funke\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n0.871.736-5\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.01.19\r\n\r\n09.01.19\r\n\r\n09.01.19\r\n\r\n0.871.233-3\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.00.25\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n0.871.568-2\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n0.871.611-0\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n0.871.581-5\r\n\r\nFlavio Roberto F. Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n0.871.903-1\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n15.05.25\r\n\r\n0.871.827-2\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.04.06\r\n\r\n08.04.06\r\n\r\n08.04.06\r\n\r\n0.871.851-2\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n0.871.895-9\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n0.871.639-1\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.08.21\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n0.871.356-2\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.08.03\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n0.871.191-3\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.07.22\r\n\r\n07.07.22\r\n\r\n07.07.22\r\n\r\n0.872.153-2\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n0.871.157-4\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n0.871.974-2\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n0.871.882-7\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.00.26\r\n\r\n07.00.26\r\n\r\n07.00.26\r\n\r\n0.871.881-9\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.00.10\r\n\r\n07.00.10\r\n\r\n07.00.10\r\n\r\n0.872.019-5\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n0.871.561-7\r\n\r\nFernando Cesar da Costa Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.11.24\r\n\r\n06.11.24\r\n\r\n06.11.24\r\n\r\n0.871.896-7\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n0.872.106-0\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n0.871.913-0\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n09.10.28\r\n\r\n0.871.706-8\r\n\r\nJoão Thiago Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n0.871.268-9\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.04.01\r\n\r\n06.04.01\r\n\r\n06.04.01\r\n\r\n0.871.834-8\r\n\r\nLuiz Claudio dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n0.871.830-6\r\n\r\nLuiz C. de F. Calixto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n0.871.892-6\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n0.871.380-2\r\n\r\nCleicer Xavier Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.871.492-5\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n0.871.345-5\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n20.09.18\r\n\r\n0.871.343-0\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n0.871.501-3\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n18.08.16\r\n\r\n18.08.16\r\n\r\n0.872.102-9\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n0.871.338-0\r\n\r\nCarlos Henrique G. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n0.871.764-7\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n0.871.131-9\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n0.871.357-0\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n15.03.26\r\n\r\n15.03.26\r\n\r\n0.871.894-2\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n0.872.145-8\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n0.872.218-3\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n14.01.20\r\n\r\n14.01.20\r\n\r\n0.872.236-5\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n0.870.554-3\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n0.870.538-6\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n0.871.652-4\r\n\r\nHelio Cheviterese Batista de Leão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n0.871.346-3\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n0.871.326-5\r\n\r\nCarlos Algusto Carvalhal Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.07.27\r\n\r\n13.07.27\r\n\r\n0.871.351-3\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n0.872.165-6\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n0.871.222-6\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.01.14\r\n\r\n13.01.14\r\n\r\n0.872.082-3\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n0.871.531-0\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n0.871.349-7\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n0.871.269-7\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n0.871.358-8\r\n\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.09.05\r\n\r\n12.09.05\r\n\r\n0.871.216-8\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.08.20\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n0.871.254-9\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.06.01\r\n\r\n12.06.01\r\n\r\n0.871.495-8\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n0.871.162-4\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n0.872.232-4\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n0.871.497-4\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n0.871.252-3\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n0.871.487-5\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n0.870.536-0\r\n\r\nMauricio Bareto Campos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n0.871.244-0\r\n\r\nAndre Luiciano Coutinho de Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.10.06\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n0.871.483-4\r\n\r\nEmerson Machado de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n0.871.122-8\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n0.871.176-4\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n0.871.600-3\r\n\r\nGeorge Carlos Ricon Baldessarini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n0.871.250-7\r\n\r\nAndre Luiz Lobo dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.04.06\r\n\r\n11.04.06\r\n\r\n0.871.280-4\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.04.01\r\n\r\n11.04.01\r\n\r\n0.871.172-3\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n0.872.273-8\r\n\r\nWillians Dantas Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n0.871.482-6\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.00.17\r\n\r\n11.00.17\r\n\r\n0.871.811-6\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.10.02\r\n\r\n10.10.02\r\n\r\n0.871.147-5\r\n\r\nAlessandro Heringer de Jesus\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n0.872.109-4\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n0.871.725-8\r\n\r\nJorge Walter de Castro Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n0.871.615-1\r\n\r\nGlaucio Rosa Tenorio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n0.871.522-9\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n0.871.657-3\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.04.28\r\n\r\n10.04.28\r\n\r\n0.871.591-4\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.02.30\r\n\r\n10.02.30\r\n\r\n0.871.224-2\r\n\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n0.871.713-4\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.01.04\r\n\r\n10.01.04\r\n\r\n0.871.915-5\r\n\r\nMarcio J. C. de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n0.871.720-9\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n0.871.740-7\r\n\r\nJose R. M. de Lazaro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n09.09.16\r\n\r\n0.872.117-7\r\n\r\nRodrigo Bicalho Sandrini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n0.872.182-1\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n0.871.884-3\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mergulhão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n0.871.325-7\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n0.871.513-8\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n0.871.510-4\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n09.03.10\r\n\r\n0.871.860-3\r\n\r\nMarcelo Mangueira Lemos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n0.871.599-7\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.01.23\r\n\r\n09.01.23\r\n\r\n0.871.287-9\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.11.25\r\n\r\n08.11.25\r\n\r\n0.871.969-2\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n08.08.18\r\n\r\n0.871.743-1\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n0.872.098-9\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n0.871.756-3\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.02.29\r\n\r\n08.02.29\r\n\r\n0.872.070-8\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n0.871.722-5\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n0.871.477-6\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.00.12\r\n\r\n08.00.12\r\n\r\n0.871.350-0\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.11.23\r\n\r\n07.11.23\r\n\r\n0.871.247-3\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.11.03\r\n\r\n07.11.03\r\n\r\n0.871.945-2\r\n\r\nMarcos T. A. Annibal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n0.871.783-7\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n0.871.481-8\r\n\r\nElton de Oliviera Dressler\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\n0.871.509-6\r\n\r\nFabiano França de Machado Mendes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.09.26\r\n\r\n07.09.26\r\n\r\n0.871.369-5\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.09.09\r\n\r\n07.09.09\r\n\r\n0.872.149-0\r\n\r\nRonaldo Cunha Pena\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.07.23\r\n\r\n08.06.08\r\n\r\n0.871.719-1\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Vianna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n13.09.03\r\n\r\n0.871.829-8\r\n\r\nLuiz C. da C. C. Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.05.23\r\n\r\n07.05.23\r\n\r\n0.872.259-7\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n08.02.13\r\n\r\n0.871.940-3\r\n\r\nMarcos Nascimento da silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n0.871.868-6\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n07.01.17\r\n\r\n0.871.997-3\r\n\r\nNilson V. da S. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n0.871.462-8\r\n\r\nEduardo Justo Sebastião\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.00.23\r\n\r\n07.00.23\r\n\r\n0.871.474-3\r\n\r\nElias Alves Lima Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.11.25\r\n\r\n06.11.25\r\n\r\n0.871.871-0\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n0.871.702-7\r\n\r\nJoão Luiz Alves Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.10.01\r\n\r\n06.10.01\r\n\r\n0.872.075-7\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.09.20\r\n\r\n06.09.20\r\n\r\n0.871.876-9\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n0.872.267-0\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.09.08\r\n\r\n06.09.08\r\n\r\n0.871.684-7\r\n\r\nJandyr Gonçalves Vieira Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n0.871.478-4\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n0.872.086-4\r\n\r\nRicardo de A. M. da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n0.871.624-3\r\n\r\nGuilherme Brazão Cabral Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n0.871.309-1\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.05.14\r\n\r\n06.05.14\r\n\r\n0.872.203-5\r\n\r\nSimone Paulinho Lessa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.05.01\r\n\r\n10.01.22\r\n\r\n0.872.076-5\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n0.871.966-8\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n0.871.311-7\r\n\r\nCaio Devisate da Gama Cruz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n0.872.087-2\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n0.871.686-2\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.930.884-2\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n0.871.286-1\r\n\r\nAntonio Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n0.871.539-3\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.09.20\r\n\r\n0.871.753-0\r\n\r\nKeyson Rodrigues Tambara\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n0.871.360-4\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n0.871.486-7\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n0.871.791-0\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliviera\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n0.872.096-3\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.06.04\r\n\r\n0.872.118-5\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n0.871.961-9\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n0.871.864-5\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n0.872.205-0\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n11.05.06\r\n\r\n0.872.068-2\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n10.07.06\r\n\r\n0.871.810-8\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.11.19\r\n\r\n0.872.282-9\r\n\r\nReginaldo A. P. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.10.13\r\n\r\n0.872.280-3\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n0.871.550-0\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n0.871.278-8\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n0.871.491-7\r\n\r\nEuclides Duarte Ramos Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.07.17\r\n\r\n0.872.213-4\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n0.870.529-5\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n0.872.231-6\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n0.871.741-5\r\n\r\nJose R. P. Ornellas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.274-7\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.914-8\r\n\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.742-3\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.157-3\r\n\r\nRosangela Christina Pimentel Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.162-3\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.213-5\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.105-2\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.020-3\r\n\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.209-3\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.849-6\r\n\r\nMaciel Jose Botelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.147-4\r\n\r\nRonaldo Cesar Pires Cabral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.824-9\r\n\r\nLuis H. da S. Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.103-7\r\n\r\nRita Cristina Proba Imroth\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.401-6\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.254-8\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.081-5\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.951-0\r\n\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.099-7\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.728-2\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.733-2\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.368-7\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.449-5\r\n\r\nEdson Dilson Paes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.628-4\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.565-8\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.620-1\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.092-2\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.364-6\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.026-0\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.400-8\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.870.530-3\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.179-8\r\n\r\nAlexandre Moraes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.646-6\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.683-9\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.202-7\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.322-4\r\n\r\nCarlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.022-9\r\n\r\nPaulo E. N. Leal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.821-5\r\n\r\nLuis E. P. Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.902-3\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.189-6\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.190-4\r\n\r\nSergio Ricardo C. P. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.007-0\r\n\r\nPatricia Dias Bevilacquia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.500-5\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.878-5\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.952-8\r\n\r\nMarcus V. P. Roma\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.125-1\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.636-7\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.562-5\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.225-8\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.494-1\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.188-8\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.467-7\r\n\r\nEduardo Thompson Flores\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.579-9\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.869-4\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.857-9\r\n\r\nMarcelo Azevedo dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.330-7\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.160-7\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.266-2\r\n\r\nWhashington Jorge de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.610-2\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.793-6\r\n\r\nLilian Spulveda Peres\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.197-9\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.651-6\r\n\r\nHeleno Francisco de C. Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.943-7\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.853-8\r\n\r\nManoel João P Esteves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.293-7\r\n\r\nBreno Oliveira França M. Paixão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.925-4\r\n\r\nMarco A. de Sa Borges\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.206-9\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.402-4\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.422-2\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.261-4\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.687-0\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.948-6\r\n\r\nMarcus V. C. Porto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.819-9\r\n\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.650-8\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.344-8\r\n\r\nCarlos Monteiro de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.277-0\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.139-1\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.196-1\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.698-7\r\n\r\nJoão Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.123-6\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.848-8\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.804-1\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.138-3\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.503-9\r\n\r\nFabian Villiger\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.207-6\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.136-8\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.825-6\r\n\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.088-0\r\n\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.874-4\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.373-7\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.143-3\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.265-4\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.219-2\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.183-0\r\n\r\nAlexandre Paiva M. de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.259-8\r\n\r\nAndrea Carregal dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.911-4\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.904-9\r\n\r\nMarcelo Abreu Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.107-8\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.879-3\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.187-1\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.230-8\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.028-6\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.320-8\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.001-3\r\n\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.181-3\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.873-6\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.731-6\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.166-4\r\n\r\nSandra Richuling da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.418-0\r\n\r\nDavid Pereira Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.341-4\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.870.534-5\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.714-2\r\n\r\nJorge Alberto da Silva Campos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\nId: 923273"
                        ],
                        "923274": [
                            "I - Edital",
                            "0.871.382-8\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.738-1\r\n\r\nJose R. S. Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.370-3\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.262-2\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.208-5\r\n\r\nAllexandre Allez Sagrillo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.888-4\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.534-4\r\n\r\nFabio Roberto Cantoni Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.002-1\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.135-0\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.273-9\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.660-7\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.607-8\r\n\r\nGina Maria Jose de A. Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.319-0\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.282-0\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.144-1\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.441-2\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.845-4\r\n\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.861-1\r\n\r\nMarcelo Ramos Junqueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.812-4\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.749-8\r\n\r\nJulio C. S. John\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.154-1\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.537-7\r\n\r\nFabio Silveira Lima Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.210-1\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.842-1\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.207-7\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.178-0\r\n\r\nAlexandre Maechon Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.870.545-1\r\n\r\nRamiro W. de L. Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.844-7\r\n\r\nLuiz Henrique B.Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.921-3\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.164-0\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.805-8\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.606-0\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.454-5\r\n\r\nEduaurdo da Costa Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.066-6\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.018-7\r\n\r\nPaulo C. C. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.258-0\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.248-0\r\n\r\nVinicius Benzi Fandino Landeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.870.555-0\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.359-6\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.889-2\r\n\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.521-1\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.085-6\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.705-0\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.637-5\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.730-8\r\n\r\nJose da C. B. Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.168-0\r\n\r\nSandro de Oliveira Zanon\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.203-6\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.528-6\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.227-5\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.835-5\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.890-0\r\n\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.030-2\r\n\r\nPedro A. G. Pansini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.710-0\r\n\r\nJoel Dias Martins Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.168-1\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.412-3\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.559-1\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.464-4\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.655-7\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.372-9\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.466-9\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.582-3\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.870.547-7\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.569-0\r\n\r\nFernando Ribeiro de C. Mussi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.814-0\r\n\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.445-3\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.074-0\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.342-2\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.822-3\r\n\r\nLuis F. G. Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.587-2\r\n\r\nFrederico Assenco O. de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.839-7\r\n\r\nLuiz F. B. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.391-9\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.998-1\r\n\r\nNivia Damiana de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.195-3\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.627-6\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.192-0\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.011-2\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.166-5\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.310-9\r\n\r\nCaio Cesar Dantas de Brito\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.230-9\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.957-7\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.779-5\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.563-3\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.170-6\r\n\r\nSandro Luiz Gonzaga Fernandes Marques \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.239-9\r\n\r\nVania Lucia Delamare Barretto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.409-9\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.194-6\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.084-9\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.880-1\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.899-1\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.803-3\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.905-6\r\n\r\nMarcio A. O. Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.922-1\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.755-5\r\n\r\nLavinia L. R. Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.990-8\r\n\r\nMonsueto C. F. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.128-4\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.765-4\r\n\r\nLeandro H. de O. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.766-2\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.451-1\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.496-6\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.752-2\r\n\r\nKate C. N. Obrelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.918-9\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.870.537-8\r\n\r\nPedro P. C. de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.059-1\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.302-6\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.588-0\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.555-9\r\n\r\nFernanda de Mello Augusto Montalvão \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.795-1\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.150-9\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.968-4\r\n\r\nMauricio R. C. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.396-8\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.149-1\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.847-0\r\n\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.644-1\r\n\r\nHamilton Yubi Barros Nukariya\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.870-2\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.365-3\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.371-1\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.193-9\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.263-0\r\n\r\nAndreia Gomes Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.156-6\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.954-4\r\n\r\nMaria C. de C. Heusi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.112-8\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.490-9\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.900-7\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.759-7\r\n\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.317-4\r\n\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.173-1\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.991-6\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.154-0\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.758-9\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.161-6\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.225-9\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.201-9\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.353-9\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.604-5\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.201-0\r\n\r\nAline Lima Vitoria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.128-5\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.232-5\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.897-5\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.988-2\r\n\r\nMonica A. S. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.484-2\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.675-5\r\n\r\nItamar Fidelis Barboza Serpa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.252-2\r\n\r\nVinicius Schroder Senna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.126-9\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.140-9\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.240-7\r\n\r\nVanusa Rodrigues Vargas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.772-0\r\n\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.475-0\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.354-7\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.406-5\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.515-3\r\n\r\nFabio Campos Calabrot\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.313-3\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.061-7\r\n\r\nRenata G. E. R. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.405-7\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.290-3\r\n\r\nBernardo Correa Cardoso Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.159-0\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.512-0\r\n\r\nFabio Augusto de Mello Xavier\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.782-9\r\n\r\nLeonardo H. da C. Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.226-6\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.238-2\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.426-3\r\n\r\nDennes Garcia Moreno Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.917-1\r\n\r\nMarcio L. de C. Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.138-4\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.632-6\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.394-3\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.801-7\r\n\r\nLuciana Malheiros Coutada\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.177-2\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.240-8\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.169-9\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.712-6\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.577-3\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.544-3\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.217-5\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.774-6\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.197-0\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.196-2\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.277-9\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.184-7\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida M. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.691-2\r\n\r\nJese Figueiredo Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.236-6\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.854-6\r\n\r\nMarcela Santos de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.045-0\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.993-2\r\n\r\nNery A. A. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.727-4\r\n\r\nJose Augusto Souza F. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.809-0\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.188-9\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.456-0\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.883-5\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.195-4\r\n\r\nAlexandre Pereira de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.316-6\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.681-3\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.870.551-9\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.266-3\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.040-1\r\n\r\nPriscila P. V. Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.906-4\r\n\r\nMarcio A. M. Benevides\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.536-9\r\n\r\nFabio Rodrigo da Silveira Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.666-4\r\n\r\nHumberto Luiz Correa G. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.111-0\r\n\r\nRobson Fernandes Gusmão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.613-6\r\n\r\nGlauce Silva Albuquerque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.255-6\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.182-2\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.115-1\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.048-4\r\n\r\nRalfh Machado serra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.440-4\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.924-7\r\n\r\nMarco A. A. Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.387-7\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.397-6\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.047-6\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.141-7\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.274-6\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.321-6\r\n\r\nCarlos Alberto Ibrahim Rolemberg\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.649-0\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.078-1\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.032-8\r\n\r\nPedro C. C. Lessa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.204-3\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.125-0\r\n\r\nRodrigo Joise de Freitas Rodriues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.044-3\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.823-1\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.488-3\r\n\r\nErica Castro Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.355-4\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.258-9\r\n\r\nWagner Fabricio V. de Albuquerque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.268-8\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.982-5\r\n\r\nMichel W. S. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.729-0\r\n\r\nJose Carlos Alves de S. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.186-2\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.153-3\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.221-8\r\n\r\nAna Laura Dias T. Orim do Vale\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.992-4\r\n\r\nNeritow S. A. Bertholino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.789-4\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.530-2\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.025-2\r\n\r\nPaulo H. S. C. Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.414-9\r\n\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.200-2\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.777-9\r\n\r\nLeonardo de S. Q. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.460-2\r\n\r\nEduardo Gouveia Stein Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.133-5\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.542-7\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.506-2\r\n\r\nFabiane Santos Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.227-4\r\n\r\nUlisses Carlos Pourchet\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.335-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.173-0\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.251-4\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.305-5\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.073-2\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.634-2\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.540-1\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.794-4\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.444-6\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.932-0\r\n\r\nMarcos A. J. de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.392-7\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.787-8\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.519-5\r\n\r\nFabio da Silva Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.264-8\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.133-4\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.688-8\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.699-5\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.260-6\r\n\r\nAndrea Cristina Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.231-7\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.508-8\r\n\r\nFabiano do Amaral Bernades\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.223-4\r\n\r\nAna Pula Alves de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.489-1\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.296-0\r\n\r\nBruno Awi Machado de Attayde\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.986-6\r\n\r\nMila Werneck Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.198-7\r\n\r\nSilvio Rodrigo Maltarollo Chedid\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.202-8\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.996-5\r\n\r\nNilson Santos Diniz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.129-2\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.169-8\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.005-4\r\n\r\nPablo M. de C. Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.754-8\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.623-5\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.241-6\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.527-8\r\n\r\nFabio Luiz da Silva Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.134-3\r\n\r\nAgata Santos Contage\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.999-9\r\n\r\nNubia V. G. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.638-3\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.077-3\r\n\r\nRevemar H. P. Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.815-7\r\n\r\nLuis A G. Rego\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.172-2\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.548-4\r\n\r\nFelipe Grenato Bahia Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.514-6\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.378-6\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.964-3\r\n\r\nMauricio F. da S. Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.295-2\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.807-4\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.817-3\r\n\r\nLuis Carlos A. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.272-1\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.004-\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.592-2\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.036-9\r\n\r\nPero Simões de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.404-0\r\n\r\nDaniel Barbiere Brandão do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.856-1\r\n\r\nMarcelo A. V. Gorini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.398-4\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.965-0\r\n\r\nMauricio Muller Ceppas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.744-9\r\n\r\nJuliana de Jesus Padilha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.271-3\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.289-5\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.347-1\r\n\r\nCarolina Guedes Lavorato\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.858-7\r\n\r\nMarcelo Coutinho Vaz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.773-8\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.656-5\r\n\r\nHenrique Bittencourt B. de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.139-2\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.837-1\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.069-0\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.840-5\r\n\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.413-1\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.877-7\r\n\r\nMarcelo de Miranda dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.269-6\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.916-3\r\n\r\nMarcio L. R. Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.468-5\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.300-0\r\n\r\nBruno Duarte Pinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.625-0\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.390-1\r\n\r\nCristiane de S. F. Melo Montanha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.146-6\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.667-2\r\n\r\nIsakara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.572-4\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.120-1\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.214-2\r\n\r\nTales Infrata Procopio da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.923-9\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.767-0\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.983-3\r\n\r\nMichele C. R. Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.093-0\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.608-6\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pacini Judice\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.427-1\r\n\r\nDeyvid Eugenio Leite da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.239-0\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.788-6\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.838-9\r\n\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.677-1\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.700-1\r\n\r\nJoão Francisco F. Leite Quaresma\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.977-5\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.433-9\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.174-9\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.498-2\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.471-9\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.950-2\r\n\r\nMarcus V. L. Montez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.270-4\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.981-7\r\n\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.136-7\r\n\r\nRodrigo Valentino Areal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.580-7\r\n\r\nFlavio Ramon de Almeida Monge\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.463-6\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.855-3\r\n\r\nMarcele Tomaz Lyra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.094-8\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.663-1\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.010-4\r\n\r\nPatricia Schettino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.255-5\r\n\r\nWagner Carneiro C. Branco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.802-5\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.956-9\r\n\r\nMario C. das F. Gonzales\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.072-4\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.235-7\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.384-4\r\n\r\nClovis dos Santos Peixoto Pessanha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.843-9\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.046-8\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.080-7\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.621-9\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.852-0\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.938-7\r\n\r\nMarcos E. da S. Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.578-1\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.135-9\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.985-8\r\n\r\nMichelle Mothe Escocard\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.583-1\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.180-6\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.518-7\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.589-8\r\n\r\nFrederico da Silva Ximenes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.221-7\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.249-9\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.570-8\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.334-9\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.006-2\r\n\r\nPatricia de A. E. da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.132-7\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.132-6\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.673-0\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.275-4\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.134-2\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.108-6\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.708-4\r\n\r\nJoaquim Narciso Garcia Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.622-7\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.243-1\r\n\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.314-1\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.984-1\r\n\r\nMuchelle Mendonça Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.434-7\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.298-6\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.200-1\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.576-5\r\n\r\nFlavio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.676-3\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.552-6\r\n\r\nFelipe Serra Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.770-4\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.641-7\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.763-9\r\n\r\nLeandro Falcão Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.124-3\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Abreu\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.450-3\r\n\r\nEdu Guimarães de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.551-8\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.976-7\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.185-5\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.850-4\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.189-7\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.668-0\r\n\r\nIgor Alexandre Mcauchar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.388-5\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.303-4\r\n\r\nBruno Pontes do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.141-8\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.963-5\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.248-1\r\n\r\nAndre Luis de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.366-1\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.318-2\r\n\r\nCarlos Adão Rodrigues Feliciano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.594-8\r\n\r\nGabriela Savignon Cardoso Giganto Gilaberte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.121-0\r\n\r\nAda Angela Silveira Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.516-1\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.223-3\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.443-8\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.288-7\r\n\r\nAugusto Marques Giorno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.164-9\r\n\r\nSamuel Neri da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.219-1\r\n\r\nThiago Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.220-9\r\n\r\nThiago Luis Martins da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.160-8\r\n\r\nAlexandra Julio da Silveira Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.661-5\r\n\r\nHildebrando Ribeiro S. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.324-0\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.629-2\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.228-3\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.630-0\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.459-4\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.554-2\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.626-8\r\n\r\nGuilherme Martim Iusten\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.549-2\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.377-8\r\n\r\nCleber Queiroz Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.174-8\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.430-5\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.301-8\r\n\r\nBruno Henrique de Abreu Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.063-3\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.820-7\r\n\r\nLuis E. A de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.564-1\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.065-8\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.199-6\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.053-4\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.526-0\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.697-9\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.429-7\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.972-6\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.439-6\r\n\r\nDrausio Emmanuel Palmares Jasbick\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.931-2\r\n\r\nMarco A. M. Kuroiva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.442-0\r\n\r\nEdezio de Castro Ramos Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.987-4\r\n\r\nMilton G. da S. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.593-0\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.912-2\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.083-1\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.158-1\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.238-1\r\n\r\nVanessa Nery C. Moraes Bouhid\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.214-3\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.833-0\r\n\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.928-8\r\n\r\nMarco A. R. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.662-3\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.597-1\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.264-7\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.937-9\r\n\r\nMarcos da Silva Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.934-6\r\n\r\nMarcos A. da E. Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.944-5\r\n\r\nMarcos S. P. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.885-0\r\n\r\nMarcelo Freitas Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.933-8\r\n\r\nMarcos A. C. de Oliviera\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.936-1\r\n\r\nMarcos Barp de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.927-0\r\n\r\nMarco A. M. Ribas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.327-3\r\n\r\nCarlos Augusto Farnochi Cordeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n0.871.525-2\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n0.871.670-6\r\n\r\nIna Rachel de Faria Viana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.21\r\n\r\n06.00.21\r\n\r\n06.00.21\r\n\r\n06.00.21\r\n\r\n06.00.21\r\n\r\n0.872.114-4\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n0.871.432-1\r\n\r\nDiogo Ferrari\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n0.871.140-0\r\n\r\nAlessandra da Mott Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n0.872.247-2\r\n\r\nVincenzo Di Beneditto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n0.871.383-6\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n0.871.796-9\r\n\r\nLourdes Cardoso Simões\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n0.872.003-9\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n0.871.707-6\r\n\r\nJoão Vicente Sa F. D. de Oliveira\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n0.871.257-2\r\n\r\nAndre Rodrigo Saldanha Gomes\r\n\r\n03.11.30\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n0.871.190-5\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n0.871.529-4\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n0.871.571-6\r\n\r\nFernando Xavier Braz\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n06.00.19\r\n\r\n0.871.332-3\r\n\r\nCarlos Eduardo Dias de Barros\r\n\r\n03.11.27\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n0.871.363-8\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n03.11.27\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n06.00.17\r\n\r\n0.871.436-2\r\n\r\nDirlei Duarte da Costa\r\n\r\n03.11.25\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n0.871.573-2\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n03.11.25\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n0.871.785-2\r\n\r\nLeonardo Pimentel Maciel\r\n\r\n03.11.25\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n0.871.818-1\r\n\r\nLuis C. F. do Nascimento\r\n\r\n03.11.24\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n0.871.798-5\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n03.11.24\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n06.00.14\r\n\r\n0.871.204-4\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n03.11.18\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n0.871.165-7\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n0.871.947-8\r\n\r\nMarcus V. A. Fernandes\r\n\r\n03.11.03\r\n\r\n05.11.24\r\n\r\n05.11.24\r\n\r\n05.11.24\r\n\r\n05.11.24\r\n\r\n05.11.24\r\n\r\n0.872.279-5\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n03.10.29\r\n\r\n05.11.20\r\n\r\n05.11.20\r\n\r\n05.11.20\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n0.871.718-3\r\n\r\nJorge Andre Borges de Souza\r\n\r\n03.10.03\r\n\r\n05.10.24\r\n\r\n05.10.24\r\n\r\n05.10.24\r\n\r\n05.10.24\r\n\r\n05.10.24\r\n\r\n0.889.570-8\r\n\r\nRivagner Batista dos Santos\r\n\r\n03.08.05\r\n\r\n03.08.05\r\n\r\n03.08.05\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n0.888.762-2\r\n\r\nAdiana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n0.888.781-2\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\n0.872.023-7\r\n\r\nPaulo E. de A. Bastos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n14.01.20\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n0.871.158-2\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n0.871.862-9\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n09.03.11\r\n\r\n09.03.11\r\n\r\n0.871.421-4\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farahneto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.546-8\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.887-6\r\n\r\nMarcelo H. C. Vilas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.872.031-0\r\n\r\nPedro C. G. de Andrade\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n06.00.23\r\n\r\n0.871.146-7\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n06.00.22\r\n\r\n09.04.29\r\n\r\n09.04.29\r\n\r\n0.871.618-5\r\n\r\nGlauco Seguro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n0.267.622-9\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.09.27\r\n\r\n05.09.27\r\n\r\n14.00.18\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n0.871.331-5\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n03.02.08\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n0.808.802-3\r\n\r\nAlex Martins de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n0.871.175-6\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.24\r\n\r\n05.05.24\r\n\r\n07.09.06\r\n\r\n07.09.06\r\n\r\n07.09.06\r\n\r\n0.871.215-0\r\n\r\nJessica Soares Brandão da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.30\r\n\r\n05.04.30\r\n\r\n05.04.30\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0.871.438-8\r\n\r\nMaximiano Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n0.871.389-3\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n0.871.437-0\r\n\r\nRamon L. M. de Lamonica\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n0.871.385-1\r\n\r\nSonia de Oliveira Souza Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n0.871.367-9\r\n\r\nJurema Serra Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n0.871.399-2\r\n\r\nMarcelo L. C. de Jesus\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n0.936.945-5\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n0.872.296-9\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n11.08.25\r\n\r\n12.05.19\r\n\r\n17.00.07\r\n\r\n0.872.302-5\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n06.05.28\r\n\r\n14.00.10\r\n\r\n14.00.10\r\n\r\n0.872.298-5\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n0.872.290-2\r\n\r\nNilo F. M. de O. Marques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n06.03.04\r\n\r\n06.03.04\r\n\r\n0.872.295-1\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n0.872.291-0\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n07.00.27\r\n\r\n0.872.297-7\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n0.872.292-8\r\n\r\nMarcio C. de C. Ferro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n0.872.303-3\r\n\r\nCoemo Saldanha de Oliviera Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n0.888.829-9\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.19\r\n\r\n05.02.19\r\n\r\n05.02.19\r\n\r\n05.02.19\r\n\r\n05.02.19\r\n\r\n0.888.699-6\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n0.888.698-8\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n0.888.697-0\r\n\r\nRicardo dos Santos Sa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n05.02.18\r\n\r\n0.888.705-1\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n0.888.706-9\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n0.888.707-7\r\n\r\nLuiz C. L. da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n0.888.701-0\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n0.888.704-4\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n0.888.710-1\r\n\r\nBenedito Aguinaldo dos Santos Robadey Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n0.888.711-9\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n0.888.709-3\r\n\r\nCelia Regina Rodrigues Drumond Flores\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n0.888.703-6\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n0.888.716-8\r\n\r\nConrado Zimmermann Coimbra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n16.04.11\r\n\r\n16.04.11\r\n\r\n16.04.11\r\n\r\n0.888.565-9\r\n\r\nWiller Martins da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.10.28\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n0.888.728-3\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n0.888.724-2\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n0.872.299-3\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n06.06.22\r\n\r\n06.06.22\r\n\r\n0.888.725-9\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.11.02\r\n\r\n05.11.02\r\n\r\n0.888.713-5\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n0.888.734-1\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.737-4\r\n\r\nSergio Luiz Pereira e Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.712-7\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.719-2\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.721-8\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.731-7\r\n\r\nGustavo Hug dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.733-3\r\n\r\nAndrre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.736-6\r\n\r\nEduardo Gonçalves Prado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.714-3\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.732-5\r\n\r\nLuiz A. M. de A. Bastos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.723-4\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.735-8\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.729-1\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.715-0\r\n\r\nDouglas de Lucena Peixoto Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.722-6\r\n\r\nGuilherme Kulkamp Casemiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.726-7\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.718-4\r\n\r\nFabio Leandro Seves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.717-6\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.720-0\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.730-9\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.727-5\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n0.888.745-7\r\n\r\nJorge Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n0.888.798-6\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n0.888.790-3\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.888.797-8\r\n\r\nMarcos A. da C. Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n0.888.755-6\r\n\r\nDaniel de Souza Correa Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n0.888.739-0\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n0.888.779-6\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n11.06.24\r\n\r\n11.06.24\r\n\r\n0.888.792-9\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n0.888.789-5\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.888.763-0\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n0.888.757-2\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n0.888.765-5\r\n\r\nLuiz F. C. Passos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.768-9\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.889.128-5\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.782-0\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.747-3\r\n\r\nPaulo R. de O. Severino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.738-2\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.767-1\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.802-6\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.760-6\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.744-0\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.740-8\r\n\r\nSheila Almeida Lins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.773-9\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.786-1\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.772-1\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.780-4\r\n\r\nMonica de Souza Branco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.742-4\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangerlista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.771-3\r\n\r\nCarlos Andre Braga Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.796-0\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.783-8\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.769-7\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.775-4\r\n\r\nDouglas Guimarães de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.784-6\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.741-6\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.761-4\r\n\r\nWagner de Souza Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.799-4\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.801-8\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.787-9\r\n\r\nGleice Cruz Monteiro Simões\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.754-9\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.749-9\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.750-7\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.793-7\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.753-1\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.794-5\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.791-1\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.751-5\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.785-3\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.778-8\r\n\r\nLuiz E. de B. Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.878-6\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n0.888.813-3\r\n\r\nLeonardo A. C. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n0.888.828-1\r\n\r\nNilton A. R. de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n0.888.857-0\r\n\r\nMarcelo Senna Calumby\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n0.888.866-1\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n0.888.848-9\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n0.888.877-8\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n15.05.25\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n0.888.845-5\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n15.05.12\r\n\r\n0.888.816-6\r\n\r\nAlexandre Castilho Gouvea\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n0.888.812-5\r\n\r\nMauro R. M. Bizoni\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n0.888.882-8\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n0.888.830-7\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n0.888.825-7\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n0.888.815-8\r\n\r\nJose Alexandre da Costa Modesto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n06.02.08\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n0.888.840-6\r\n\r\nValcleir de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.04.13\r\n\r\n0.888.835-6\r\n\r\nLie Figueira de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.865-3\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.809-1\r\n\r\nMilton G. de O. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.876-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.814-1\r\n\r\nJose S. de S. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.862-0\r\n\r\nRubens Antonio Rodigues de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.847-1\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.817-4\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.821-6\r\n\r\nRoque de Queiroz Coutinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.823-2\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.833-1\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.811-7\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.853-9\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.852-1\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.881-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.869-5\r\n\r\nElaine Gomes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.834-9\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.839-8\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.838-0\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.875-2\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.851-3\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.836-4\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.819-0\r\n\r\nAna Paula Rezende Veloso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.863-8\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.804-2\r\n\r\nJose de A. R. Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.822-4\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.889.047-7\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\nId: 923274"
                        ],
                        "923275": [
                            "I - Edital",
                            "0.888.824-0\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.880-2\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.870-3\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.884-4\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.859-6\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.883-6\r\n\r\nPedro H. de O. C. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.849-7\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.867-9\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.871-1\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.850-5\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.873-7\r\n\r\nAlessandro Cesar de Souza Berredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.844-8\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.831-5\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.826-5\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.803-4\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.837-2\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.842-2\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.841-4\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.770-5\r\n\r\nJose D. de M. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.806-7\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.874-5\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.854-7\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.807-5\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.855-4\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.820-8\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.832-3\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.912-3\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n0.888.897-6\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n0.888.905-7\r\n\r\nJesue Gonçalves Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n08.03.13\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n0.888.909-9\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n15.08.24\r\n\r\n15.08.24\r\n\r\n0.888.946-1\r\n\r\nAndre Alexandre de Almeida da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n0.888.898-4\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n0.888.889-3\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n11.03.24\r\n\r\n11.03.24\r\n\r\n0.888.949-5\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n0.888.915-6\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n0.888.902-4\r\n\r\nEdenilson Jose Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n08.01.03\r\n\r\n08.01.03\r\n\r\n0.888.900-8\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n07.09.07\r\n\r\n07.09.07\r\n\r\n0.888.887-7\r\n\r\nEudes de Jesus Silva Cruz Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n06.11.07\r\n\r\n06.11.07\r\n\r\n0.888.890-1\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n06.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n0.888.894-3\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.899-2\r\n\r\nJose Alexandre Morais Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n06.01.19\r\n\r\n06.01.19\r\n\r\n0.888.920-6\r\n\r\nMario J. M. R. Moncorvo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.892-7\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.927-1\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.919-8\r\n\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.953-7\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.901-6\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.903-2\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.937-0\r\n\r\nMauricio D. E. de Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.918-0\r\n\r\nMarcia de M. A. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.910-7\r\n\r\nClaudio Cobo Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.891-9\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.936-2\r\n\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.941-2\r\n\r\nMarco A. P. Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.939-6\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.928-9\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.906-5\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.914-9\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.916-4\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.951-1\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.943-8\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.924-8\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.947-9\r\n\r\nHermes Antonio Barcelos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.944-6\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.888-5\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.938-8\r\n\r\nMichel Elias da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.911-5\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.925-5\r\n\r\nRafael F. M. Montenegro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.885-1\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.926-3\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.929-7\r\n\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.933-9\r\n\r\nMauro S. da C. Viana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.893-5\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.934-7\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.907-3\r\n\r\nManoel G. C. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.931-3\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.932-1\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.923-0\r\n\r\nCleinadel Franklin Nascimento da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.930-5\r\n\r\nThiago Coutinho de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.950-3\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.904-0\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.921-4\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.954-5\r\n\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.896-8\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.917-2\r\n\r\nElaine Eleuterio de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.913-1\r\n\r\nPaulo C. O. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.948-7\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.940-4\r\n\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.969-3\r\n\r\nBeatriz Correa de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n0.888.966-9\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n0.888.975-0\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n0.888.959-4\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n06.03.26\r\n\r\n06.03.26\r\n\r\n06.03.26\r\n\r\n0.888.979-2\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n0.888.977-6\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n0.888.886-9\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n08.03.22\r\n\r\n08.03.22\r\n\r\n0.888.984-2\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.06.15\r\n\r\n08.10.17\r\n\r\n0.888.981-8\r\n\r\nElaine Cristina Ooliveira da Silva Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n06.09.11\r\n\r\n0.888.960-2\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.958-6\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.986-7\r\n\r\nMarcus Vinicius da Silva Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.982-6\r\n\r\nLuiz E. O. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.985-9\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.965-1\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.991-7\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.971-9\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.957-8\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.980-0\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.964-4\r\n\r\nMarcos Vinicius Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.961-0\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.987-5\r\n\r\nMauricio S. de A. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.970-1\r\n\r\nAndre Felepe de Sousa da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.963-6\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.990-9\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.976-8\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.978-4\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.962-8\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.968-5\r\n\r\nLuciana C. de A. da Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.972-7\r\n\r\nCamila Tavares da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.889.004-8\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n0.889.010-5\r\n\r\nMarco A. M. C. Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n31.06.24\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n0.889.021-2\r\n\r\nLuis R. S. de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n0.889.003-0\r\n\r\nMarlei Campos Dutra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n0.889.016-2\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.889.026-1\r\n\r\nAlessandro Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n0.889.045-1\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n08.00.10\r\n\r\n08.00.10\r\n\r\n0.889.039-4\r\n\r\nJulio P. T. de Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n07.11.06\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n0.888.996-6\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n07.10.07\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n0.888.998-2\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.11.04\r\n\r\n05.11.04\r\n\r\n0.889.012-1\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n0.889.011-3\r\n\r\nMarco A. A. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n0.889.013-9\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n0.888.993-3\r\n\r\nCarlos Eduardo Suares Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n10.01.12\r\n\r\n0.889.036-0\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n09.11.27\r\n\r\n0.889.037-8\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.009-7\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.024-6\r\n\r\nGuilherme Correa Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.022-0\r\n\r\nLuis C. de C. Gandra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.042-8\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.020-4\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.888.992-5\r\n\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.034-5\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.019-6\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.033-7\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.000-6\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.002-2\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.025-3\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.035-2\r\n\r\nGeorgia Raquel Diniz Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.888.994-1\r\n\r\nLuciana S. de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.044-4\r\n\r\nDiogo Soares D. Raymundo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.023-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.888.995-8\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.001-4\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.014-7\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.018-8\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.006-3\r\n\r\nMariana D. P. Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.008-9\r\n\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.028-7\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.007-1\r\n\r\nMaria dos R. M. Leal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.005-5\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.888.922-2\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n0.889.095-6\r\n\r\nNelio S. C. Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n0.889.071-7\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n0.889.080-8\r\n\r\nAlexandre Serpa Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n0.889.056-8\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.03.15\r\n\r\n11.03.15\r\n\r\n0.889.098-0\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n0.889.069-1\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n0.889.108-7\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n0.889.073-3\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.01.23\r\n\r\n11.01.23\r\n\r\n0.889.049-3\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n0.889.118-6\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\n0.889.070-9\r\n\r\nJose R. G. Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n0.889.114-5\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n0.889.117-8\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n0.889.090-7\r\n\r\nEgydio Andrade de Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n0.889.050-1\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.065-9\r\n\r\nLuiz E. B. de Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.107-9\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.085-7\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.084-0\r\n\r\nManoel P. M. Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.055-0\r\n\r\nRosana Cristina Vieira Vanderlei\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.087-3\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.111-1\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.112-9\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.059-2\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.121-0\r\n\r\nCliver Frederick A. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.086-5\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.077-4\r\n\r\nClaudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.094-9\r\n\r\nEduardo Sandenberg da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.048-5\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.093-1\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.063-4\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.089-9\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.105-3\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.064-2\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.068-3\r\n\r\nMauricio B. M. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.100-2\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.072-5\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.097-2\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.104-6\r\n\r\nCristiano Marques Coutinho de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.101-2\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.102-0\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.096-4\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.110-3\r\n\r\nJosemar Batista da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.078-2\r\n\r\nFernanda Silveira de Sa Freire Nigri\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.115-2\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.057-6\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.088-1\r\n\r\nClayton da Silva Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.082-4\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.075-8\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.116-0\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.113-7\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.067-5\r\n\r\nNadilson G. do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.058-4\r\n\r\nViviane Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.099-8\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.062-6\r\n\r\nFrancisco Sidney F. Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.122-8\r\n\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.127-7\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n0.889.131-9\r\n\r\nBernadilson Ferreira de Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n0.889.136-8\r\n\r\nMario L. G. de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.889.124-4\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n0.889.126-9\r\n\r\nDamiana Sampaio das Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n06.08.09\r\n\r\n06.08.09\r\n\r\n14.04.02\r\n\r\n0.889.140-0\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n0.889.091-5\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.139-2\r\n\r\nEdson Coelho Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.074-1\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.134-3\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.083-2\r\n\r\nCristiane Capdeville de São Thiago\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.138-4\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.132-7\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.129-3\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.125-1\r\n\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.137-6\r\n\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.130-2\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.146-7\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n0.889.148-3\r\n\r\nWagner de Souza Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.889.147-5\r\n\r\nVilmar Leonardo Dias Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n0.889.061-8\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.145-9\r\n\r\nNilton J. A. da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.143-4\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.144-2\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.149-1\r\n\r\nCarlos Andre da Costa Dutra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.153-3\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n11.05.10\r\n\r\n11.05.10\r\n\r\n0.889.046-9\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.154-1\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.152-5\r\n\r\nHelio de Castro Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.151-7\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.157-4\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n0.889.158-2\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.164-0\r\n\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.156-6\r\n\r\nJose H. dos Santos Paixão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.160-8\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.888.955-2\r\n\r\nKelly Aquino Vianna\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.165-7\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.159-0\r\n\r\nKatia R. de S. Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.163-2\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.888.989-1\r\n\r\nRoberto Martins Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.529-4\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n0.888.756-4\r\n\r\nMarco A. F. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n14.00.18\r\n\r\n14.00.18\r\n\r\n0.889.150-9\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.155-8\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n0.889.043-6\r\n\r\nRafael A. da M. Palmares\r\n\r\n02.10.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n0.888.846-3\r\n\r\nRaul da Costa Alves\r\n\r\n02.09.04\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n0.889.066-7\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n0.889.235-8\r\n\r\nAndre Santos Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.02.25\r\n\r\n06.02.25\r\n\r\n06.02.25\r\n\r\n06.02.25\r\n\r\n0.889.523-7\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n0.872.318-1\r\n\r\nRogerio Luiz de Araujo Alves Cabral\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n0.889.268-9\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n0.872.310-8\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n0.889.369-5\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n0.889.506-2\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n0.889.540-1\r\n\r\nFernando Henrique Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n0.889.356-2\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n13.09.18\r\n\r\n13.09.18\r\n\r\n0.889.542-7\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n0.889.272-1\r\n\r\nClaudio Sergio Vigngron de Araujo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n18.10.15\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n0.889.352-1\r\n\r\nGerson Lima dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n0.872.311-6\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n0.889.544-3\r\n\r\nRicardo L. de C. Brito\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n0.889.218-4\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n0.889.560-9\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n0.889.410-7\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.09.11\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.889.397-6\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n0.889.375-2\r\n\r\nFrancisco de Assis G. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n0.889.439-6\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.379-4\r\n\r\nNilton C. A. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n0.889.503-9\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n0.889.443-8\r\n\r\nMarcelo da C. P. dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n0.889.422-2\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n0.872.341-3\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.07.10\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n0.889.548-4\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.889.428-9\r\n\r\nLuiz C. S. Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.889.378-6\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.889.211-9\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n0.889.474-3\r\n\r\nUlisses B. de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n0.889.448-7\r\n\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n0.889.337-2\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n0.889.291-1\r\n\r\nMarcia de M. V. Nunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n0.889.224-2\r\n\r\nAndre Lucio Porto Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.01.10\r\n\r\n09.01.10\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n0.889.420-6\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.00.21\r\n\r\n09.00.21\r\n\r\n09.00.21\r\n\r\n0.889.311-7\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n0.889.453-7\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n0.889.350-5\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.08.20\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n0.889.429-7\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n0.872.338-9\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n0.889.032-9\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n0.889.266-3\r\n\r\nCarlos Jose P. de Arcangelo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n0.889.257-2\r\n\r\nRodrigo Eduardo C. Silverio\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n0.889.281-2\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n0.889.258-0\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n0.889.260-6\r\n\r\nJosias A de S. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n0.889.451-1\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.06\r\n\r\n08.11.06\r\n\r\n0.889.225-9\r\n\r\nAndre Luis C. Novaes Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.06.08\r\n\r\n07.06.25\r\n\r\n07.06.25\r\n\r\n0.889.243-2\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n0.889.437-0\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n0.889.485-9\r\n\r\nJoão Luiz de A. Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n0.937.281-4\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n0.889.315-8\r\n\r\nElaine Pombo Correa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.889.489-1\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n0.889.398-4\r\n\r\nJoão Carlos Alves de Deus\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n0.889.209-3\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n0.889.452-9\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n0.889.440-4\r\n\r\nSergio Luiz V. da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n0.889.362-0\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n0.889.515-3\r\n\r\nPedro P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n0.889.457-8\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Sousa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n0.889.287-9\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n0.889.482-6\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n0.889.425-5\r\n\r\nPaulo C. D. Manarte\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.11.30\r\n\r\n12.11.30\r\n\r\n0.889.302-6\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n0.872.343-9\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n0.889.238-2\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n0.889.271-3\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n0.889.455-2\r\n\r\nMarcelo Jose Fernandes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n0.889.372-9\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n0.872.336-3\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.08.21\r\n\r\n11.08.21\r\n\r\n0.889.299-4\r\n\r\nPaulo R. M. Carneiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n0.889.374-5\r\n\r\nSergio Luis de Albuquerque\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.01.18\r\n\r\n11.01.18\r\n\r\n0.889.524-5\r\n\r\nLuiz A. N. Aloise\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.00.01\r\n\r\n11.00.01\r\n\r\n0.889.463-6\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.11.26\r\n\r\n10.11.26\r\n\r\n0.889.292-9\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.872.312-4\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n0.889.312-5\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n0.889.227-5\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n0.889.487-5\r\n\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n0.889.338-0\r\n\r\nLuiz A G. Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n0.889.228-3\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n0.889.267-1\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n0.872.320-7\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n0.889.467-7\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n0.889.533-6\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.08.02\r\n\r\n09.08.02\r\n\r\n0.889.433-9\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n0.889.219-2\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n0.872.313-2\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n0.889.555-9\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.10.09\r\n\r\n08.10.09\r\n\r\n0.889.253-1\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n0.889.446-1\r\n\r\nLuiz P. D. V. e S. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n0.889.208-5\r\n\r\nAlexandre Dumas da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.00.29\r\n\r\n08.00.29\r\n\r\n0.889.476-8\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.872.315-7\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.10.19\r\n\r\n07.10.19\r\n\r\n0.889.389-3\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.08.29\r\n\r\n07.08.29\r\n\r\n0.889.265-5\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n0.889.517-9\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.07.17\r\n\r\n07.07.17\r\n\r\n0.889.332-3\r\n\r\nSilvana Ribeiro de Matos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.07.13\r\n\r\n07.07.13\r\n\r\n0.889.254-9\r\n\r\nPablo de Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n0.872.342-1\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n0.889.381-0\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n0.889.304-2\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n0.889.245-7\r\n\r\nAugusto Mendes Nunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.03.12\r\n\r\n06.03.12\r\n\r\n0.889.471-9\r\n\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.01.21\r\n\r\n06.01.21\r\n\r\n0.889.030-3\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n0.889.405-7\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.10.04\r\n\r\n05.10.04\r\n\r\n0.889.404-0\r\n\r\nLuiz P. A. de Resende\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.09.15\r\n\r\n05.09.15\r\n\r\n0.889.324-0\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.08.24\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n0.889.234-1\r\n\r\nRafael Carbonelli Silva Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n0.889.530-2\r\n\r\nPatricia Tostes de Pinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.04.28\r\n\r\n05.04.28\r\n\r\n0.872.344-7\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0.889.293-7\r\n\r\nMargareth D. M. Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n0.889.326-5\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n0.889.242-4\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.00.26\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n0.889.309-1\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n0.889.460-2\r\n\r\nMarcelo R. S. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n0.889.294-5\r\n\r\nMaria C. F. Dourado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n0.889.492-5\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n0.888.942-0\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n0.889.450-3\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n0.889.554-2\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.08.07\r\n\r\n0.889.445-3\r\n\r\nLuis E. de O. Pareto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.02.24\r\n\r\n0.889.318-2\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n0.889.469-3\r\n\r\nRicardo Henrique A. Pimentel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.01.22\r\n\r\n0.889.214-3\r\n\r\nAlvaro Aurelio da Silva Braga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.566-6\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.383-6\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.435-4\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.512-0\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.247-3\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.551-8\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.376-0\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.490-9\r\n\r\nMauro Roberto Ribeiro Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.418-0\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.237-4\r\n\r\nJulio C. A de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.407-3\r\n\r\nJose Henrique Barranco\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.419-8\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.395-0\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.359-6\r\n\r\nJoão Carlos A. de Vargas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.431-3\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.334-8\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.493-3\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.330-6\r\n\r\nWania Lucia de Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.261-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.462-8\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.456-0\r\n\r\nMarco A. de S. Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.306-6\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.409-9\r\n\r\nJulio C. C. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.438-8\r\n\r\nRicardo de Araujo Cortez\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.387-7\r\n\r\nJeferson Ricardo C. Medeiros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.519-5\r\n\r\nLuciene Berni Nunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.269-7\r\n\r\nJeronimo Constancio dos Reis\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.333-0\r\n\r\nMonica V. da S. Toledo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.215-0\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.273-9\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.543-5\r\n\r\nClaudia Cristina M. Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.276-2\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.282-0\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.477-6\r\n\r\nFabrizio Silveira Nascimento Landes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.325-6\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.323-1\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.394-3\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.327-2\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.510-4\r\n\r\nRaulison M.C. Barbedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.447-9\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.497-4\r\n\r\nMonica A. D. Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.360-4\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.309-0\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.262-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.427-1\r\n\r\nLuis S. B. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.296-0\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.241-6\r\n\r\nAntonio Eduardo C. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.322-4\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.507-0\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.221-8\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.521-1\r\n\r\nRafhael C. L. Duarte\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.421-4\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.483-4\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.283-8\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.367-9\r\n\r\nGlauco Raphael da Mata Araujo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.263-0\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.401-6\r\n\r\nJoão Humberto C. Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.522-9\r\n\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.444-6\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.326-4\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.317-3\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegani\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.486-7\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.207-7\r\n\r\nEmerson do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.408-1\r\n\r\nJuliano V. B. Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.259-8\r\n\r\nCarlos A. da Silva Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.464-4\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.307-4\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.229-1\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.313-3\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcelos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.528-6\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.535-1\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.305-9\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.384-4\r\n\r\nAntonio Claudio de Souza Joca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.478-4\r\n\r\nMarcos P. da S. Sodre\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.339-8\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.052-7\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.226-7\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.525-2\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.416-4\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.491-7\r\n\r\nMauro S. U. Mansur\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.391-9\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.206-9\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.323-2\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.499-0\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.373-7\r\n\r\nHenrique Caetano Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.298-6\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'avila Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.285-3\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.141-8\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.217-6\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.364-6\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.406-5\r\n\r\nJose G. dos Santos Pinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.415-6\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.538-5\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.423-0\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.328-1\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.248-1\r\n\r\nBruno Balboni\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.518-7\r\n\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.230-9\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.458-6\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.513-8\r\n\r\nPaulo de M. L. Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.553-4\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.504-7\r\n\r\nNivea Gama Rangel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.216-8\r\n\r\nMarcio A C. de Mendonça\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.239-0\r\n\r\nHeleno A. Alves Valente\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.432-1\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.424-8\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.295-2\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.488-3\r\n\r\nPedro C. M. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.252-3\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.317-4\r\n\r\nEmerson Luiz R. Astigarraga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.322-3\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.343-0\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.337-1\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.358-8\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.222-6\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.236-6\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.526-0\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.305-8\r\n\r\nRodrigo Manhães de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.459-4\r\n\r\nRicardo Elias Monteiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.274-7\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.434-7\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.354-7\r\n\r\nGilson Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.308-2\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.277-0\r\n\r\nLuciano C. de O. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.509-6\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.545-0\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.393-5\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.385-1\r\n\r\nJairo Santos Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.249-9\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.333-1\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.280-4\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.321-6\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.339-7\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.220-0\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.316-6\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.390-1\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.213-5\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.449-5\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.537-7\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.256-4\r\n\r\nBruno Teixeira Coimbra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.442-0\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.480-0\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.288-7\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.331-4\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.501-3\r\n\r\nCarlos Rafael de Souza Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.400-8\r\n\r\nJoão Carlos de M. Camacho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.417-2\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.430-5\r\n\r\nLuiz F.B. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.303-4\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.300-0\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.290-3\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.412-3\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.251-5\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.527-8\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.473-5\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.325-7\r\n\r\nEstefania Luanda M. Moraes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.264-8\r\n\r\nCarlos Henrique do Nascimento Bezerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.336-4\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.514-6\r\n\r\nPaulo R. F. Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.541-9\r\n\r\nRenato da S. F. Couto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.361-2\r\n\r\nGirliandro Fernando da Silva Mota\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.536-9\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.411-5\r\n\r\nLenisa F. D. Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.382-8\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.301-8\r\n\r\nDouglas Gomes Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.386-9\r\n\r\nRuda Brandão Azambuja Neto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.557-5\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.505-4\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.532-8\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.520-3\r\n\r\nRafaela S. M. de Pinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.559-1\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.133-5\r\n\r\nLuiz A de O Gozer\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.392-7\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.441-2\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.550-0\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.539-3\r\n\r\nRenato Araujo Leite\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.314-1\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.370-3\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.368-7\r\n\r\nGuilherme Dias Coeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.552-6\r\n\r\nRoberta Martins Messias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.500-5\r\n\r\nNeilson dos Santos Nogueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.498-2\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.556-7\r\n\r\nRobson Rodrigues A. da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.346-3\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.051-9\r\n\r\nHenrique Alberto Alvas dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.341-4\r\n\r\nKarine da Silva Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.327-3\r\n\r\nFabiano Alves A. de Melo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.461-0\r\n\r\nBruno Vieira de Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.307-5\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.340-6\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.319-9\r\n\r\nWaldemar Jose de Avila Neto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.470-1\r\n\r\nMarcondes do N. Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.351-3\r\n\r\nGeorge Ruff Bento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.233-3\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.250-7\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.353-9\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.232-5\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.255-6\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.366-1\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.316-5\r\n\r\nYves Silva Correia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.413-1\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.481-8\r\n\r\nMarcos R. da S. dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.081-6\r\n\r\nFlavio Henrique B. de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.340-5\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.310-9\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.999-0\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.764-8\r\n\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.868-7\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.808-3\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.166-5\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.212-7\r\n\r\nBruno Serqueira da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.889.402-4\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n0.889.330-7\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n0.889.454-5\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n0.889.355-4\r\n\r\nRobledo Lopes Costa Bezerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n0.889.547-6\r\n\r\nDaniel Ferreira de Medeiros Morgado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.889.031-1\r\n\r\nEliseu Miri Botelho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n0.889.167-3\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n0.872.314-0\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n0.889.162-4\r\n\r\nCristiano Carvalho Veiga da Mouta\r\n\r\n02.01.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.935-4\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n02.01.08\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.889.331-5\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n0.889.306-7\r\n\r\nLuiz Andre de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.10.24\r\n\r\n06.10.24\r\n\r\n0.888.746-5\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.495-8\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.320-8\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.168-1\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n0.889.200-2\r\n\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n0.889.201-0\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n0.889.169-9\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n05.10.16\r\n\r\n05.10.16\r\n\r\n05.10.16\r\n\r\n0.889.202-8\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n0.889.203-6\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n0.889.475-0\r\n\r\nCarlos Alberto Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n0.871.520-3\r\n\r\nFabio Denis da Cunha Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 923275"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE / 2008\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr.Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da Prova Investigação Social do concurso Público em epigrafe, conforme deliberação transcrita a seguir:\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA BANCA EXAMINADORA DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE / 2008.\r\n\r\nAos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez, neste Estado do Rio de Janeiro, na sede da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro/RJ, consoante os termos do item 16 do Edital que regulamenta o Concurso Público para o cargo de PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE / 2008, publicado no DOERJ nº 190, de 09/10/2008, reuniu-se a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, constituída por ato publicado no DOERJ nº 019 de 29/01/2010, a fim de examinar os processos relativos à Investigação Social dos candidatos aspirantes ao cargo mencionado. Foram devidamente apreciados pela Banca Examinadora do concurso todos os processos administrativos instaurados através do Serviço de Investigação Social, com o objetivo de se apurar os antecedentes criminais, sociais e familiares dos candidatos, verificar eventuais condutas desabonadoras na vida privada ou pública, bem como avaliar as certidões, documentos pessoais e demais dados trazidos aos autos e colhidos nos diversos Sistemas de Informação da área de Segurança Pública deste Estado e dos Órgãos Federais. Tudo examinado, decidiu a Banca adotar o seguinte posicionamento: I - INDICAR, por unanimidade, os candidatos a seguir discriminados, conforme ato constante do respectivo processo, face ao que foi apurado:\r\n\r\n1 - 1452193, ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA; 2 - 1451405, ADRIA NO DUARTE DE ALBUQUERQUE DO CARMO; 3 - 1466097, ALEX CAMPOS DE SOUZA; 4 - 1459910, ALEXANDRE ALVES CATÃO; 5 - 1451847, ALINE PAULA DE OLIVEIRA; 6 - 1463250, ANA CLAUDIA LEDNIK; 7 - 1495178, ANAISA DE PAULA GUEDES VILLANI; 8 - 1479385, ANDRE DA SILVA FREITAS; 9 - 1463870, ANDRE LUIS BONTEMPO RANTIGUERI; 10 - 1475991, ANDRE RIBEIRO VIEIRA; 11 - 1483110, ANDRE SARLO BERNARDINO; 12 - 1455508, ANDREA DOS SANTOS RODRIGUES; 13 - 1465767, BRUNO CESAR SANTOS DE CASTRO; 14 - 1477897, CESAR DE SOUZA GUIMARÃES; 15 - 1502468, CINTHIA SALES MALTA; 16 - 1469037, CLARA CALIL DA COSTA ALVES; 17 - 1464183, DANIEL PIMENTA DE MENEZES; 18 - 1478842, DAVIDSON ALENCAR DINIZ; 19 - 1485911, DEIVID DOS SANTOS NASCIMENTO; 20 - 1466933, DENIS GUIMARÃES; 21 - 1467387, DIOGO JOSE MELO SANT'ANNA; 22 - 1503324, EDSON FERNANDES DA SILVA; 23 - 1458710, FABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES; 24 - 1481770, FABIO SANTOS CERBINO; 25 - 1483650, FAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS; 26 - 1471457, FELIPE PERES OLIVEIRA DA SILVA; 27 - 1453505, FELIPE TSURUTA LISBOA CRUZ; 28 - 1472879, FERNANDO BONELLI WANDERLEY; 29 - 1455249, JORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO; 30 - 1498550, JOSE VITOR TOMAZ KNOPP; 31 - 1483374, KELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA BORGES; 32 - 1468405, LEANDRO DE SOUZA DUQUE; 33 - 1457209, LEANDRO RIBEIRO PINTO; 34 - 1444719, LEONARDO RODRIGUES PITANGA; 35 - 1451332, LUIZ AUGUSTUS GONÇALVES NEVES; 36 - 1457950, LUIZA TORRES ABRANTES; 37 - 1499483, MAGNO RONAN DE OLIVEIRA; 38 - 1495500, MARCELO COUTO SANCHES; 39 - 1478257, MARCELO RIBEIRO; 40 - 1497650, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI JR; 41 - 1461427, MARIA CLARA SIQUEIRA CAMPOS LISBOA TELHADO; 42 - 1452240, MARIA JOSÉ ANDRADE DA COSTA DOURADO; 43 - 1494937, MATEUS FIGUEIRA GANDRA; 44 - 1497758, MAURO JORGE PISANI DOS SANTOS; 45 - 1472852, MIELE TALLON MATHEUS; 46 - 1497227, MONICA DIAS GARCIA PENTEADO; 47 - 1462733, PABLO PINTO DE SOUZA; 48 - 1491164, PAULO ANTONIO PALADINO PEREIRA; 49 - 1457870, RAFAEL DA SILVA BATISTA; 50 - 1452207, RAFAEL DIAS MAYER; 51 - 1473190, RAFAEL MARQUES DE PINHO BEYRUTH; 52 - 1457101, RENATO CESAR GODOY BICHARA; 53 - 1476190, ROBERTO DA SILVA LIARTH; 54 - 1450239, RODRIGO XAVIER MORAES; 55 - 1483242, RUI JOSE COELHO JUNIOR; 56 - 1452096, RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU; 57 - 1476807, SAMILA LUSTOSA DA COSTA SANTOS; 58 - 1482203, SAULO MOREIRA DA CUNHA SARDINHA; 59 - 1484508, SERGIO EDUARDO GOZ VASCONCELLOS; 60 - 1468740, SORAYA RODRIGUES DOS SANTOS; 61 - 1481673, TATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO; 62 - 1454609, THIAGO VENTURA SCORALICK BRAGA ( * ); 63 - 1452126, UILIAM TEODORO DE OLIVEIRA SILVA; 64 - 1500759, VICTOR SATIRO DE MEDEIROS e 65 - 1475096, VITOR CONSENTINO RIBEIRO.\r\n\r\nNada mais havendo, mandou o Senhor Presidente da Banca que fosse encerrado este documento, que segue assinado por todos os participantes da reunião, para os devidos fins, inclusive Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Eu, Alexandre Lobão, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, o lavrei e assino.\r\n\r\n( * ) SUB JUDICE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010\r\n\r\nDr. Roberto Gonzaga Braga\r\n\r\nDelegado de Polícia de 1ª classe\r\n\r\nMatrícula nº 820.703-7\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDr. Tarcísio Andreas Jansen\r\n\r\nDelegado de Polícia de 2ª classe\r\n\r\nMatrícula nº 853.072-7\r\n\r\nDra. Carlos Augusto Nogueira Pinto\r\n\r\nDelegada de Polícia de 2ª classe\r\n\r\nMatrícula nº 871.640-9\r\n\r\nDr. Gilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\nDelegado de Polícia de 2ª classe\r\n\r\nMatrícula nº 889.668-0\r\n\r\nDra. Denize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\nDelegada de Polícia de 2ª classe\r\n\r\nMatrícula nº 815.842-0\r\n\r\nId: 923196"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "923245": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública aos senhores participantes da CONCORRÊNCIA Nº 005/2009, referente ao processo nº E-21/935.017/2009, que o Recurso Administrativo impetrado pela Empresa CONSTRUTORA RANI LTDA-EPP, através do processo nº E-21/942.006/2010, teve seu provimento NEGADO através de despacho exarado pelo Ordenador de Despesas desta SEAP. \r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 923245"
                        ],
                        "923213": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.019/2010\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010\r\n\r\nDATA: 24/03/2010 HORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL DAS COBERTURAS DA PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE, localizada na Estrada Guandu do Sena, 1.902 - Bangu - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 334.220,42 (trezentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sl. 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 923213"
                        ],
                        "923214": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.170/2010\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010\r\n\r\nDATA: 25/03/2010 HORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH, localizado na Avenida dos Metalúrgicos, S/Nº - Roma / Volta Redonda - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 499.651,85 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e um mil reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sl. 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 923214"
                        ],
                        "923212": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/901.091/2009\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: Nº 004/2010\r\n\r\nDATA: 23/03/2010 HORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL NO PATRONATO MAGARINO TORRES, localizado na Rua Célio Nascimento, S/Nº - Benfica - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 399.442,78 (trezentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sl. 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 923212"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "923553": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a empresa VIRTUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de organização e de realização da capacitação dos membros e das equipes técnicas e administrativas do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5749/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aguiamed Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Frascos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE00303.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.050/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Leitura de Dosímetro. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 166.899,60 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aguiamed Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 583.344,00 (quinhentos e oitenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE00092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.048/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883 de 08 de junho de 1994, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979; dos Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709 de 10/04/2007 e na Lei Estadual nº 4.480/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Tecno Point Produtos Médico - Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE00499; no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.822/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2010.\r\n\r\nId: 923553"
                        ],
                        "923554": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Tecno Point Produtos Médico - Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.822/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil, tem por objeto a cessão, ao COMODATÁRIO, de equipamentos para execução de análise.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aguiamed Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.050/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aguiamed Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.048/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil, tem por objeto a cessão, ao COMODATÁRIO, de equipamentos para execução de análise.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 011/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Neovida Centro de Terapia Intensiva Resende Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Cuidados Intensivos Neonatal Habilitados no Sistema Único de Saúde para os procedimentos de alta complexidade.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00148\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 012/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Neovida Centro de Terapia Intensiva e Urgência de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Cuidados Intensivos Neonatal Habilitados no Sistema Único de Saúde para os procedimentos de alta complexidade.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00316\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 017/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Neovida Centro de Terapia Intensiva Resende Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Cuidados Intensivos Neonatal Ha bilitados no Sistema Único de Saúde para os procedimentos de alta complexidade.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00149\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5026/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2010.\r\n\r\nId: 923554"
                        ],
                        "923562": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termos Aditivos de Contratos. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e os contratados relacionados no quadro abaixo. OBJETO: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência estipulado na Cláusula Quarta do contrato primeiro por mais um período de 60 (sessenta) dias, contando da data de sua assinatura. PROGRAMA DE TRABALHO 2961.10.122.0002.2660. ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04. FONTE 00. PROCESSO Nº E-08/1213/2007.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\nROGERIO AMARO DA SILVA\r\n\r\n0062\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a 10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nROSANGELA MOURA PAIVA CAETANO\r\n\r\n0173\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a 10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nREINALDO SILVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n0172\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a 10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nANDREA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0169\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a 10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nALEX DA MOTTA ALVES\r\n\r\n0168\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a 10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n0167\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a 10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DO ROSARIO\r\n\r\n0084\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a 10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nSELMA MELO DE SOUZA\r\n\r\n0086\r\n\r\nR$ 1500,00\r\n\r\n12/02/2008 a\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nEISLER CARDOSO TAVARES\r\n\r\n0104\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nFABIO RENATO DE SOUSA ALVES\r\n\r\n0131\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA SALGADO SOARES\r\n\r\n0137\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARTHA CAVALCANTI FIGUEIREDO\r\n\r\n0138\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nANA GEISA BARRETO\r\n\r\n0128\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJOSE BATISTA PEREIRA\r\n\r\n0133\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMUNIQUE SILVA KROPF GOMES\r\n\r\n0139\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0134\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nSANDRA MARIA SA NORBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n0142\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0140\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nSARA SANTAREM SOARES BORGES\r\n\r\n0143\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n0135\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nNATANAEL DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0233\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nNIRIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0313\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nEDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n0303\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJORGE HENRIQUE F. GOMES\r\n\r\n0308\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARCELO TRINDADE DE BRITO\r\n\r\n0310\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nVALDEMAR ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n0316\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nREGINA CELIA LABRE NERCELHAS\r\n\r\n0315\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCIDNEA ALVES GUSMÃO\r\n\r\n0301\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nADEMIR DIAS COLLARES\r\n\r\n0298\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS\r\n\r\n0311\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nERICA DE LIMA BERNARDES\r\n\r\n0304\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nADRIANO RICARDO CRUZ SERRAO\r\n\r\n0299\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJAIR REGIS DE SOUZA\r\n\r\n0307\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nALEXANDRE CONDE DE JESUS\r\n\r\n0300\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nFLAVIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0305\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO COELHO\r\n\r\n0302\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nGISELE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0306\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nPATRICIA ROSALINA GOMES\r\n\r\n0343\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nWILLIAN LEMOS PEREIRA\r\n\r\n0344\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO COSTA\r\n\r\n0340\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARISTELA CELESTINA G. MARCELINO\r\n\r\n0342\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nALMIR CORREA DA SILVA\r\n\r\n0338\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJOÃO PAULO NOGUEIRA SALLES\r\n\r\n0341\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\n\r\n0041\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nAUREA REGINA MASINI ROSMANINHO\r\n\r\n0037\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nADRIANO BARCELLOS\r\n\r\n0035\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\n0040\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nLUCIANO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n0042\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nALMIR CARLOS MARQUES\r\n\r\n0380\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCARLEONE FRANCISCO DO A. SANTOS\r\n\r\n0382\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJOACIR CORREA\r\n\r\n0387\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nLUCIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n0390\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nROBSON LUIS FOLENA\r\n\r\n0393\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARCO AURELIO DE VASCONCELLOS RIBEI\r\n\r\n0392\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nEDNALDO PEGADO DA SILVA\r\n\r\n0385\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA NUNES\r\n\r\n0571\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nANDREA CARLA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n0381\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nALEX DA COSTA SOUZA\r\n\r\n0378\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\n0383\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0386\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJORGE EDUARDO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n0388\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nALEXANDRE MAURITY DE PAULA AFONSO\r\n\r\n0379\r\n\r\nR$ 1500,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0391\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nHELIAYRTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n0442\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nLISLEY CRISTINA M MOREIRA\r\n\r\n0444\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0443\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUZA DE SOUTO\r\n\r\n0445\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE MESQUITA\r\n\r\n0441\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0257\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nRONAN LOPES GOULART JUNIOR\r\n\r\n0259\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARISA SOUSA LEMOS\r\n\r\n0258\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nSERGIO BRYS DE ASSIS\r\n\r\n0470\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nKARLA BYANCA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0467\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARCIA ELISABETE DE O. RAMOS\r\n\r\n0469\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0471\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARCIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0497\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nFABIO FERNANDES CABRAL\r\n\r\n0494\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS E. S. VASCONCELO\r\n\r\n0495\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMANOEL DE MAGALHÃES GARCIA\r\n\r\n0496\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA R. SOARES\r\n\r\n0498\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nVANESSA ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n0009\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/02/2008 a\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nId: 923562"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/02/2010 a 15/02/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.076.800,00 (quinze milhões, setenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vigban - Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/02/2010 a 15/02/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.039.600,00 (três milhões, trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/02/2010 a 15/02/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.546.113,56 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil cento e treze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/02/2010 a 15/02/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.226.053,28 (onze milhões, duzentos e vinte e seis mil cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/02/2010 a 15/02/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.687.362,72 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 214/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 835.133,40 (oitocentos e trinta e cinco mil cento e trinta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Toesa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 13.422.856,56 (treze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8644/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.57, § 1º, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2010.\r\n\r\nId: 923555"
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                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber pelo presente Edital de Chamamento Público, que está aberto o recebimento de propostas para a participação de instituições públicas e privadas que lecionam cursos de nível médio e superior na área de saúde, interessadas em participar de um Termo de Cooperação Técnica para concessão de estágio nas unidades de saúde da rede própria da SESDEC.\r\n\r\nOs alunos, oriundos das instituições de ensino que celebrarem o referido Termo de Cooperação Técnica, poderão realizar estágio na rede própria da SESDEC após aprovação e classificação em concurso público específico para tal. As áreas de saúde contempladas e demais condições do estágio serão definidas no edital do mencionado concurso público.\r\n\r\nO presente edital define o objetivo, as cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica e os critérios de sua aprovação.\r\n\r\n1- Das Disposições Preliminares\r\n\r\n1.1 - OBJETO\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica para concessão de Estágio nas unidades \r\n\r\nde saúde da rede própria da SESDEC. \r\n\r\n1.2 - PARTICIPANTES\r\n\r\nTodas as instituições públicas e privadas que lecionam cursos de nível médio e superior na área de saúde, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - Das Etapas\r\n\r\n2.1 - Apresentação de Carta de Intenção (Anexo I) e documentação (Anexo 2) no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na Divisão de Gestão Acadêmica, situada na Rua México, n° 128, sala 403-A, das 9:00 às 16:00 h. \r\n\r\n2.2 - Análise da documentação relacionada no Anexo I e no Anexo II.\r\n\r\n2.3 - Assinatura do Termo de Cooperação Técnica pelas instituições habilitadas e pela SESDEC.\r\n\r\n2.4 - As etapas mencionadas no item 2 deste Edital são seqüenciais, sendo convocada para a etapa seguinte somente as instituições aprovadas na etapa imediatamente anterior, de acordo com a necessidade. \r\n\r\n3 - Dos requisitos:\r\n\r\n3.1 - São requisitos para a celebração do Termo de Cooperação Técnica:\r\n\r\na) ter realizado a sua inscrição no prazo previsto no subitem 2.1;\r\n\r\nb) apresentar cópia autenticada da publicação do credenciamento da instituição junto ao MEC;\r\n\r\nc) apresentar Carta de Intenção original nos moldes do Anexo I;\r\n\r\nd) apresentar cópia autenticada da documentação do Anexo II;\r\n\r\n4 - Dos Deveres:\r\n\r\n4.1 - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) através das unidades de saúde da rede própria da SESDEC proporcionará estágio obrigatório e estágio não obrigatório, para desenvolvimento das atividades práticas de ensino.\r\n\r\n4.2 - As instituições que assinarem o Termo de Cooperação Técnica concordam com as condições e regras previstas nas Cláusulas, conforme minuta do Anexo III.\r\n\r\n5 - Da Vigência\r\n\r\nO Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a instituição de Ensino e o Estado do Rio de Janeiro por meio da SESDEC, oriundo deste Edital, vigorará pelo período de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\n6 - Da Desclassificação\r\n\r\n6.1 - Será considerada inabilitada a instituição de ensino que:\r\n\r\na) não se enquadrar nos requisitos deste Edital;\r\n\r\nb) deixar de apresentar a documentação exigida no Item 3 no prazo previsto neste Edital;\r\n\r\nc) deixar de cumprir os prazos de chamamento previstos neste Edital e das demais convocações feitas pela SESDEC.\r\n\r\n7 - Do Recurso\r\n\r\n7.1 - Caberá recurso à Subsecretaria de Vigilância em Saúde da decisão que desclassificou a instituição no prazo de 5 dias da data da desclassificação\r\n\r\n8 - Da Assinatura do Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\n8.1 - As instituições habilitadas serão chamadas para assinarem o Termo de Cooperação Técnica (Anexo III) no prazo determinado na convocação.\r\n\r\n8.2 - O Termo de Cooperação Técnica deverá ser assinado por seu Representante Legal ou por seu Procurador que deverá apresentar procuração específica por instrumento público assinada pelo representante da instituição pública ou privada, conferindo-lhe poderes para tal e cópia legível de documento oficial de identidade do procurador, devidamente autenticada. \r\n\r\n9 - Da Rescisão e da Denúncia\r\n\r\n9.1 - O Termo de Cooperação Técnica, celebrado sob as regras deste Edital, poderá ser rescindido de pleno direito e a qualquer tempo, no caso de infração de qualquer uma das cláusulas e condições nele estipuladas, ou mediante comunicação escrita da vontade de qualquer uma das partes com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou ainda, em face da superveniência de impedimento legal que o torne inexeqüível. \r\n\r\n9.2 - Os representantes legais das partes são autoridades competentes para rescindir ou denunciar o Termo de Cooperação Técnica \r\n\r\n10 - Disposições Finais\r\n\r\n10.1 - A habilitação final gera para a instituição de ensino mera expectativa de direito a celebração do Termo de Cooperação Técnica e a realização de concurso para vaga de estágio na rede própria da SESDEC. O Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de convocar as instituições de ensino para celebrar o referido Termo e Concurso, em número que atenda ao interesse e às necessidades da SESDEC, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Poder Executivo e a conveniência da Administração.\r\n\r\n10.2 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos da celebração do Termo de Cooperação Técnica de que trata este Edital correrão por conta dos participantes (instituições de ensino), que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza. \r\n\r\n10.3 - O Edital de Chamamento Público para o Termo de Cooperação Técnica encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Gestão Acadêmica da SESDEC e no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\n10.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Gestão Acadêmica da SESDEC.\r\n\r\n10.5 - Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados no horário das 9:00 às 16:00 horas, na Divisão de Gestão Acadêmica, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC, localizada na Rua México, n° 128, sala 403-A, Rio de Janeiro, RJ e no site www.saude.rj.gov.br. \r\n\r\n11 - Do Foro:\r\n\r\nFica Eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nMaiores informações encontram-se à disposição dos interessados no horário de 09:00 às 17:00 horas, na Divisão de Gestão Acadêmica, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC, Rua México, n° 128, 4º andar - sala 403-A, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 923568"
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                            "I - Edital",
                            "ANEXO I\r\n\r\nCARTA DE INTENÇÃO\r\n\r\nDados da Instituição de Ensino Interessada\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nBAIRRO: CIDADE:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nTELEFONES:\r\n\r\nEMAIL:\r\n\r\nObjetivos da Instituição:\r\n\r\nSolicita a celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para a concessão de estágio obrigatório e não-obrigatório para estudantes de nível médio e superior nas unidades da rede própria da SESDEC\r\n\r\nQual a relação entre a Instituição e a SESDEC?\r\n\r\nDados do Representante\r\n\r\nNOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nBAIRRO: CIDADE:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nTELEFONES:\r\n\r\nEMAIL:\r\n\r\nLOCAL, DATA:\r\n\r\nASSINATURA DO INTERESSADO:\r\n\r\nId: 923569"
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                            "I - Edital",
                            "ANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO de documentos necessários a celebração de termo de cooperação técnica para concessão de estágio obrigatório e estágio não-obrigatório, entre o Governo de Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e as instituições públicas de ensino.\r\n\r\n1 - Carta de Intenção solicitada celebrante do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para concessão estágio obrigatório e estágio não-obrigatório entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em papel timbrado, dirigida a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, aos cuidados da Divisão de Gestão Acadêmica.\r\n\r\n2 - Plano de Trabalho (Modelo em Anexo I e III da Resolução SEF Nº 09/2003).\r\n\r\n3 - Cópia do Termo de Posse do responsável pelo órgão ou entidade beneficiada.\r\n\r\n4 - Cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do seu representante legal.\r\n\r\n5 - Cópia do cartão do CNPJ.\r\n\r\n6 - Publicação em D.O do reconhecimento da Instituição pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n7 - Parecer de autorização do CEE (adequação 254/00), e publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constando data e página (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio).\r\n\r\n8 - Grade curricular Plano de curso em papel timbrado.\r\n\r\n9 - Carteira do Conselho Regional do coordenador de estágio de cada curso.\r\n\r\n10 - Cadastro Nacional de Curso Técnico/ Número de Identificação de Cadastro/ NIC com \r\n\r\nStatus APROVADO (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio).\r\n\r\nId: 923570"
                        ],
                        "923572": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO III\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nMINUTA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº XX/2010\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E A ----------, VISANDO À CONCESSÃO DE ESTÁGIOS.\r\n\r\nAos ****** dias do mês de ********** do ano de dois mil e dez, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, doravante denominada ESTADO, inscrita no CGC/MF sob o nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, nomeado pelo Ato Único do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 1º de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 1º de janeiro de 2007, com domicílio especial à Rua México, 128 - 5º andar - sala 528, Centro - Rio de Janeiro / RJ, portador da carteira de identidade nº 52.51210-6, expedida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e inscrito no CPF sob nº 817.161.767-00 e a ----------, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ------, neste ato representada pelo Ilmo. Sr. ----------, com domicílio à Rua --------, portador da carteira de identidade nº -------, expedida pelo -------., e inscrito no CPF sob nº -----, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, conforme autorização protocolada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil sob o nº E-08/ /2010, em continuidade ao Edital de Chamamento Público do Processo nº E-08/5223/2008, sujeitando-se as partes no que couber aos termos das disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; da Resolução SESDEC nº 315, de 30 de maio de 2008; da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 da Resolução nº 09 de 04/8/2003; e das seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível xxxxx na Área de Saúde, dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO em unidades da rede hospitalar do ESTADO, como meio de colaborar no processo educativo desses estudantes e no aprimoramento da sua aprendizagem profissional, em consonância com o Sistema Único de Saúde - SUS e Ministério da Educação.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO\r\n\r\nPara desenvolvimento de Estágio e Campo de Estágio de Nível xxxxxxx na Área de Saúde, os alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, identificados nos TERMOS DE COMPROMISSO - CLÁUSULA QUINTA, executarão atividades compatíveis com grau de conhecimento, nas unidades da rede hospitalar do ESTADO, para onde forem designados, dentro das condições e horários que lhes forem igualmente determinados.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO COMPROMISSO\r\n\r\nPara consecução dos objetivos deste TCT:\r\n\r\n1 - O ESTADO se compromete a:\r\n\r\n1.1- Elaborar o programa de estágio a ser desenvolvido, constando: duração; carga horária; conteúdo programático e apoio didático-pedagógico necessário.\r\n\r\n1.2- Disponibilizar vagas para estágio nas unidades da rede hospitalar do ESTADO para os alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO realizarem atividades a partir da presente data até o final de sua vigência, visando à conquista do Objeto do presente TCT. \r\n\r\n1.3- Expedir declaração ou certificado aos alunos encaminhados pela Superintendência de Educação em Saúde e Gestão Participativa ao final do estágio.\r\n\r\n1.4- Remunerar os estagiários habilitados no processo seletivo com bolsa auxílio mensal, ressalvado o disposto na cláusula oitava do parágrafo único.\r\n\r\n2 - A INSTITUIÇÃO DE ENSINO se compromete a:\r\n\r\n2.1 - Colaborar na avaliação dos estagiários quando o ESTADO considerar necessário.\r\n\r\n2.2 - Colaborar com o ESTADO, quando necessário, na elaboração do programa de estágio que será cumprido pelos alunos.\r\n\r\n2.3 - Designar um supervisor por área de estágio para acompanhar e avaliar os alunos.\r\n\r\n2.4 - Pagar seguro contra acidentes pessoais dos seus respectivos alunos, sem o qual os mesmos não poderão realizar o estágio nas unidades da rede hospitalar ESTADO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DO ESTÁGIO\r\n\r\nA carga horária das atividades a serem cumpridas pelo estagiário deverá compatibilizar-se com o seu horário escolar e com o das unidades da rede hospitalar do ESTADO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nOs estagiários e a respectiva INSTITUIÇÃO DE ENSINO assinarão Termo de Compromisso junto ao ESTADO, o qual integrará o presente instrumento, devendo ser cumprido na íntegra, sob pena de desligamento do estágio.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno ao ser desligado do estágio por descumprimento do Termo de Compromisso ou término do programa de estágio, não terá facultado nenhum direito à indenização ou permanência no campo de estágio.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, para a conquista do OBJETO avençado, obriga-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO, aprovado pelas partes e especialmente elaborado para este fim, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, admitir-se-á ao órgão convenente propor a reformulação do Plano de Trabalho, que será previamente apreciada pela unidade técnica e aprovada pela autoridade competente do órgão responsável pelo estágio, sendo vedada a mudança do OBJETO aprovado.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA- DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO\r\n\r\nO estagiário não terá qualquer tipo de vínculo empregatício ou estatutário com o ESTADO, bem como direito a ser posteriormente admitido como servidor estadual, nem de ser aproveitado nos órgãos da administração direta e indireta, ou ainda fundações instituídas ou mantidas pelo ESTADO.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o ESTADO no presente TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nPara conquista do OBJETO avençado será efetuado diretamente aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio mensal, não ocorrendo a transferência de recursos entre o Estado e a Instituição de Ensino, não havendo a necessidade da prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - A definição do número e o valor da bolsa auxílio subordina-se à disponibilidade orçamentária e financeira e será estabelecida de acordo com planejamento anual, definido pela Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde e aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA AÇÃO PROMOCIONAL\r\n\r\nEm qualquer ação promocional, relacionada ao presente TCT, será obrigatoriamente destacada a participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com o art. 37 § 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente TCT entrará em vigor a partir da data de sua assinatura com vigência de 05 (cinco) anos após a assinatura.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\nToda e qualquer documentação referente ao presente TCT deverá ser devidamente referendada com a indicação “TCT. SESDEC/RJ nºxx/2010 INSTITUIÇÃO DE ENSINO - E-08/xxxxxx e mantidas na Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde do ESTADO, em boa ordem, ficando à disposição das partes e dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do término do presente TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nO Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro designa a Superintendente de Gestão Participativa e Educação em Saúde para acompanhar a execução das atividades pactuadas neste TCT.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, o encaminhamento para publicação de extrato do presente TCT no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data, e o envio, após a publicação, de cópia ao Tribunal de Contas do Estado e Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA\r\n\r\nO presente TCT poderá ser rescindido de pleno direito e a qualquer tempo, no caso de infração de qualquer uma das cláusulas e condições nele estipuladas, ou mediante comunicação escrita da vontade de qualquer uma das partes com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou ainda, em face da superveniência de impedimento legal que o torne inexeqüível.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro Central desta Comarca, sito à Av. Erasmo Braga, n° 115 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para dirimir as questões decorrentes da execução deste TCT, que não puderem ser dirimidas administrativamente pelas partes envolvidas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente TCT é devidamente assinado pelas partes, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-assinadas, para que surta seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC \r\n\r\nxxxxxxxxxxx\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nXXXXXXXXXX \r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nassinatura\r\n\r\nassinatura\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG.:\r\n\r\nRG.:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nId: 923572"
                        ],
                        "923846": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público que o Pregão Presencial nº 005/2010 - Processo nº E-08/005.112/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO DE ALTA RESOLUÇÃO ANALÓGICO, está adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 923846"
                        ],
                        "923810": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CINACALCET - 30 MG E 60 MG, conforme as especificações contidas na Proposta-Detalhe do presente Edital.\r\n\r\nProcesso n° E-08/001.548/2009\r\n\r\nData: 22/03/2010\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados na Coordenação de Licitação, sito na Rua México, n° 128, sala 522, Centro, Rio de Janeiro/RJ (tel. 2333-3953), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 923810"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "923615": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2010, FERNANDA DINIZ OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 499, de 02/07/09. Processo n° E-20/10557/2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2010, NICIA SOARES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 499, de 02/07/09. Processo n° E-20/10557/2010\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de 01 a 30.03.2010, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, matrícula 817.901-2, para responder, pelo expediente da Coordenação Geral do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em virtude das férias da Coordenadora Geral.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na Sessão Plenária do dia 08 de março de 2010, na Comarca de Volta Redonda, nos autos nº 0017764-93.2000.8.19.0066 (2000.066.016489-9), em favor do réu Cristiano Marcos Ramos.\r\n\r\nDESIGNA,a pedido o Exmo. Defensor Público Dr. NILSON BRUNO FILHO para atuar no Processo Eleitoral nº 0000003-68.2010.619.0162, em trâmite na 162ª Zona Eleitoral, em favor dos interesses de Vanessa Pereira dos Santos.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em defesa dos interesses de Gaudêncio Soares Filho, nos autos do processo nº 92.0009452-0, em trâmite junto a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação da Exma Defensora Pública Dra. GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, publicada no D.O. de 05 de fevereiro de 2010, para atuar nos interesses de Ângela Maria Ribeiro na propositura de ação de inventário dos bens de Iracema Lepsch Ribeiro, em trâmite na Comarca de Paraíba do Sul, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 923615"
                    ],
                    "923110": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.507/2009 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 949.545-8. Concedo o aumento de 15% de triênio a contar de 09.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.056/99 - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.955-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 05.09.2004 a 03.09.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.830/96 - VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO, Defensor Público, matrícula 815.763-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 10.06.2003 a 08.06.2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.372/90 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 19.09.2000 a 16.09.2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.520/99 - MARCOS DELORME, Defensor Público, matrícula 815.759-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 15.05.2004 a 13.05.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.427/00 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 06.12.2004 a 03.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.674/2001 - ELIAS MARCELO BARUCHE MARCONDES, Defensor Público, matrícula 817.882-4. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.12.99 a 13.12.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.374/2010 - LUCIANA PROCÓPIO SILVA, Defensor Público, matrícula 817.903-8. Defiro a concessão do benefício do salário \r\n\r\nfamília.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.407/2010 - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, Defensor Público, matrícula 930.831-3. Concedo o auxílio natalidade.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.383/2010 - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, Defensor Público, matrícula 930.831-3. Defiro a concessão do benefício do salário família.\r\n\r\nId: 923110"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "923934": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Exmos. Sr. Dr. Defensores Públicos que estão abertas as inscrições, para TODOS os Defensores Públicos e para os Defensores Públicos substitutos, até o dia 09 de março, às 18:00h, para atuação no PLANTÃO NOTURNO, num total de 03 (três) vagas, por 03 (três) meses - abril, maio e junho de 2010.\r\n\r\nAs inscrições poderão ser realizadas pelo Protocolo Geral, por e-mail (subcorregedoria@dpge.rj.gov.br) e pelo fax (2332-6275).\r\n\r\nOs Defensores Públicos que tiverem a pretensão em atuar no Plantão Noturno não poderão gozar férias nos meses de designação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de acordo com a necessidade do mapa de movimentação, ser designados para atuar em regime de acumulação ou prestando auxílio a outros órgãos de atuação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de comum acordo, elaborar a escala dos dias de atuação, desde que não ultrapassem a 03 (três) dias seguidos. Caso não haja acordo na elaboração da escala essa ficará sob a responsabilidade da Subcorregedoria Geral, com designação de 01 (um) Defensor Público por dia sucessivamente, iniciando-se pelo mais novo na carreira.\r\n\r\nO critério de escolha para atuação no Plantão Noturno será o da antiguidade.\r\n\r\nOs Defensores Públicos que já tiverem participado do Plantão Noturno no trimestre anterior somente serão designados para atuar no Plantão Noturno do próximo trimestre caso não haja outros Defensores Públicos inscritos.\r\n\r\nId: 923934"
                    ],
                    "923124": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1748906.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e a estudante Anna Carolina Lundgren Carrilho .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/02/2010 até 10/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744934.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Ana Paula de Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1746556.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Bernardo Azamor Pinto Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744998.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Camila Meirelles de Queiroz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1747225.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apostolo e o estudante Carlos Henrique Manoel Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2010 até 17/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1746464.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Carolina Camara Pires dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 08/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1745926.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitario Metodista Bennett e a estudante Carolina Sperle.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 07/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1748829.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass. Edu. São Paulo Apostolo e a estudante Caroline Rodrigues de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/02/2010 até 21/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1742629.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e o estudante Davi Nascimento Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/02/2010 até 04/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1745894.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Fatima Gabriela Soares de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/02/2010 até 09/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1740565.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Felipe Mendes Marinez Gonzalez.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1748669.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e o estudante Flafson Borges Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744650.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e o estudante Gabriel Lannes Boquimpani\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1749533.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Guilherme do Nascimento Pereira Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1746441.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Edu. São Paulo Apostolo a estudante Hanna Schteinberg\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744805.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Isaque Romão Assis\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1739309.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e a estudante Jainara Mayara Chagas Ferreira \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 07/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1729534.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apostolo e a estudante Karla Soares Guimarães \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2010 até 04/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728641.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Luisa Conceição Antão Sales.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2010 até 04/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1746262.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e o estudante Luiz Claudio Oliveira Marques Filho\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/02/2010 até 10/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1748525.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e o estudante Marcelo Damião Angelti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1748401.\r\n\r\nPARTES: Universidade Candido Mendes - UCAM e a estudante Mariana Sattamini dos Santos Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/02/2010 até 21/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730589.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Marilza Peixoto do Amaral.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1737216.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Barra Mansa e o estudante Maximiliano Amaral de Souza Arruda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716477.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Naiani Maria Ribeiro Clemente. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/01/2010 até 10/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1747794.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc Unif de Ens Superior e Cultura e a estudante Oswaldo Luis da Silva Algaves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/02/2010 até 10/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744923.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o estudante Pedro Henrique Curi de Almeida \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730592.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Keila Aparecida Rodrigues S de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744294.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e a estudante Rafaela Gomes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/02/2010 até 08/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1747569.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Rejane Moreira Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1747451.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Renata Christina Pedroso de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 31/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1742634.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e o estudante Ricardo de Mattos Pereira Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1747490.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e o estudante Robson Luiz Moreira Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2010 até 17/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1738111.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Simone Marques Borges Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2010 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1745812.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Paraiso e o estudante Thiago da Fonseca Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/08/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728532.\r\n\r\nPARTES: UFF - Universidade Federal Fluminense e o estudante Thyago de Souza Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 923124"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "924394": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 040/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.046.181,79 (dois milhões, quarenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.753.387,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.753.387,79 \r\n\r\nUG: 260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nUO: 26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. CONS. INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n229.600,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n32.194,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n271.794,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de Superávit Financeiro verificado nos Balanços Patrimoniais em 31/12/09, sendo R$ 1.774.387,79 na fonte de recurso Royalties (0144) e R$ 271.794,00 referente recurso próprio (0210) do Fundo Municipal da Infância e Adolescência na conta corrente 745170, agência 051 do Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 05 de março de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 924394"
                    ],
                    "924396": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 041/2010\r\n\r\nFixa valores da cota mínima de água, da tarifa referencial de água (TRA) e da tarifa referencial de esgoto (TER).\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO serem os serviços de água e esgoto, delegados por meio de concessão do Poder Público, conforme previsto no art. 175 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 8.987/95 e suas alterações posteriores;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que mais da metade das ligações de água do Município são cobradas aos usuários pelo valor de cota mínima;\r\n\r\nCONSIDERANDO a política da Administração Municipal de alívio nos encargos das populações carentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a correção inflacionária apresentada nos últimos anos; \r\n\r\nCONSIDERANDO por fim, a política da Administração Municipal de modicidade da tarifa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da conta mínima de água a vigorar a partir de março de 2010 será de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nParágrafo único - O valor da conta mínima de água aos usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social durante o ano de 2010 será de R$ 8,73 (oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) e da Tarifa Referencial de Esgoto (TRE) a vigorar a partir do mês/referência de fevereiro de 2010, vencimento em março/2010, será de R$ 1,7460 (um real e sete mil e quatrocentos e sessenta milésimos de real) por metro cúbico.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social, o valor da TRA e da TRE, durante o ano de 2010, relativamente ao consumo de 10 m³ (dez metros cúbicos) será de R$ 0,8730 (oito mil e setecentos e trinta milésimos de real) por metro cúbico.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor em 1º de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n* Omitido do Diário Oficial do dia 05/03/2010\r\n\r\nId: 924396"
                    ],
                    "924401": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0155/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Sandra Maria Pedra Sá para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Subsecretária Adjunta, Símbolo DAS-02, para exercer suas atividades na APIC - Associação de Proteção a Infância de Campos, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2010.\r\n\r\nPortaria N° 0151/201\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Marcelo Matelli, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 201\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0152/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria 2534/09, que nomeou Josemar Lage de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Obras, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licenciamento de Obras, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2010\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\nPortaria N° 0153/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 2083/09, que nomeou José Rubem Motta da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0154/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, José Rubem Motta da Silva para exercer na Secretaria Municipal de Obras, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licenciamento de Obras, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0147/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 081/2009, que nomeou Marcelo Matelli, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Consultor, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2010\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0148/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 586/2009, que nomeou Neemias Fonseca Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0149/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Antero Antunes Rodrigues da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Superintendente de Gestão Tecnológica, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0150/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Roberto Landes da Silva Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Consultor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 924401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "923897": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00004/2010 Paulo Sérgio Viana do Espírito Santo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO, Em 04/03/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 923897"
                    ],
                    "923898": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00004/2010 Paulo Sérgio Viana do Espírito Santo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/03/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 923898"
                    ],
                    "924173": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n15367/2009 Osvaldo Valentim Carneiro Filho\r\n\r\n00004/2010 Paulo Sérgio Viana do Espírito Santo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/03/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 924173"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "923887": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 020/09 \r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 209/7496-9, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 01 de março de 2010 para aquisição de mobiliários para atender as necessidades do Programa Bolsa Família, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nshopping do piso e decorações de escritório ltda, nos itens 01; 08; 09; 10; 11; 15 e 16, com o valor global de R$ 12.589,13 (doze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos);\r\n\r\nlm 174 telecomunicações ltda, nos itens 02; 04; 05; 06; 07; 12 e 14 , com o valor global de R$ 11.854,00 (onze mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais);\r\n\r\nrefrigeração portuguesa de máquinas e equipamentos ltda, nos itens 03 e 13, com o valor global de R$ 5.918,00 (cinco mil e novecentos e dezoito reais);\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 020/09, processo nº 2.09/7496-9, cujo objeto é aquisição de mobiliários para atender as necessidades do Programa Bolsa Família e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação com a adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\nshopping do piso e decorações de escritório ltda, nos itens 01; 08; 09; 10; 11; 15 e 16, com o valor global de R$ 12.589,13 (doze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos);\r\n\r\nlm 174 telecomunicações ltda, nos itens 02; 04; 05; 06; 07; 12 e 14 , com o valor global de R$ 11.854,00 (onze mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais);\r\n\r\nrefrigeração portuguesa de máquinas e equipamentos ltda, nos itens 03 e 13, com o valor global de R$ 5.918,00 (cinco mil e novecentos e dezoito reais);\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2010.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 923887"
                        ],
                        "924377": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133-A/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6841-1, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 05 de março de 2010 objetivando a aquisição de 02 (dois) veículos tipo PICK-UP para atender as necessidades da Defesa Civil Municipal, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, no único item, com o valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 133-A/09, processo nº 2.09/6841-1 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da aquisição de 02 (dois) veículos tipo PICK-UP para atender as necessidades da Defesa Civil Municipal, à licitante vencedora FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, no único item, com o valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 05 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 924377"
                        ],
                        "924354": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 924354"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "924302": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 014/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Luiz Veiga, que será realizada no dia 08 de Março de 2010, às 10:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGISELE SEPÚLVEDA B. DE C. RODRIGUES.\r\n\r\n7228\r\n\r\n2010.005.001071-6-PA \r\n\r\nARISTELA LUIZA GOMES DAS M. NUNES.\r\n\r\n19544\r\n\r\n2010.005.001068-P-PA\r\n\r\nJOCELAINY DAFLON DA CRUZ.\r\n\r\n15372\r\n\r\n2009.005.001055-5-PA\r\n\r\nMATILDE NELSSA SÁ.\r\n\r\n7294\r\n\r\n2010.005.000375-9-PA\r\n\r\nANA LÍDIA C. MACHADO\r\n\r\n13357\r\n\r\n2010.005.001259-2-PA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA V. DE SOUZA\r\n\r\n6308\r\n\r\n2010.005.000939-7-PA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS T. MANHÃES.\r\n\r\n6523\r\n\r\n2009.005.000872-3-PA\r\n\r\nDELIVAN DE ALMEIDA\r\n\r\n7112\r\n\r\n2009.005.000869-7-PA\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO PEIXOTO\r\n\r\n15849\r\n\r\n2009.005.2000871-6-PA\r\n\r\nÉRICA GLORIA GAMA\r\n\r\n18096\r\n\r\nREAV.READ.FUNC.\r\n\r\nSYMONE BARRETO L. FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n14752\r\n\r\nREAV.READ.FUNC.\r\n\r\nNICE MARIA ARÊAS PACHECO\r\n\r\n13633\r\n\r\nREAV. READ.FUNC.\r\n\r\nILZA SATIRO SALES\r\n\r\n16977\r\n\r\nREAV.READ.FUNC.\r\n\r\nNEUSA MARIA S. CARNEIRO\r\n\r\n14327\r\n\r\nREAV.READ.FUNC.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Março de 2010. \r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 015/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KATIA REGINA DE O. MONTEIRO, mat.n°: 8038, acompanhada de seu filho, VINICIUS DE OLIVEIRA M. SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Luiz Veiga, que será realizada no dia 08 de Março de 2010, às 10:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.001552-0-PA (15298/2009)- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Março de 2010\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 016/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILANDI GOMES DE AZEVEDO, mat.n°: 5817, acompanhada de seu pai, GENILDO GOMES DE AZEVEDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Luiz Veiga, que será realizada no dia 08 de Março de 2010, às 10:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 2009.005.000729-1-PA (15771/2009)- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nId: 924302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "924306": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Ato n° 17/2010\r\n\r\nO Presidente da Codemca - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe confere o decreto n.° 38 de 21/08/1989.\r\n\r\nConsiderando que a Permissionária AZEVEDO & EMMANUEL LTDA. ME, representada pelos sócios MÁRCIO PEREIRA EMMANUEL E ANNA BEATRIZ ISABEL DE AZEVEDO EMMANUEL do Box “L”, localizado na Rodoviária Roberto Silveira, descumpriu as cláusulas do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, firmado entre a Permitente e a Permissionária, e o mesmo prevê as obrigações e penalidades aplicáveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVOGAR A PRESENTE PERMISSÃO DE USO PELOS MOTIVOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 924306"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "924395": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria nº 001/2010\r\n\r\nA presidente da Fundação Municipal Teatro Trianon, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, que:\r\n\r\nArt. 1º. - Nenhum bem pertencente à Fundação Teatro Trianon poderá ser retirado deste órgão sem a prévia autorização da Presidência.\r\n\r\nArt. 2º. - As chaves dos todos os veículos automotores pertencentes à Fundação Teatro Trianon deverão ser entregues à Presidência, a quem caberá a responsabilidade pela guarda das mesmas.\r\n\r\nArt. 3º. - Nenhuma ordem de compra ou fornecimento do produto, bem como a execução de qualquer serviço deverá ser feita sem a prévia autorização da Presidência.\r\n\r\nArt. 4º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05/03/2010.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 924395"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "924297": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Julgamentos Ref.: Fevereiro/2010.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n005/10\r\n\r\nH29183620\r\n\r\n064/10\r\n\r\nH29186864\r\n\r\n007/10\r\n\r\nH29184819\r\n\r\n089/10\r\n\r\nH29185468\r\n\r\n008/10\r\n\r\nH29185465\r\n\r\n103/10\r\n\r\nH29183058\r\n\r\n032/10\r\n\r\nH29185637\r\n\r\n111/10\r\n\r\nH29182869\r\n\r\n034/10\r\n\r\nH29185235\r\n\r\n1120/09\r\n\r\nH29182628\r\n\r\n035/10\r\n\r\nH29184228\r\n\r\n1144/09\r\n\r\nH29186326\r\n\r\n041/10\r\n\r\nH29184049\r\n\r\n1145/09\r\n\r\nH29186327\r\n\r\n051/10\r\n\r\nH29186659\r\n\r\n766/09\r\n\r\nH29178139\r\n\r\n060/10\r\n\r\nH29182852\r\n\r\n936/09\r\n\r\nH29185478\r\n\r\n061/10\r\n\r\nH29182239\r\n\r\n937/09\r\n\r\nH29185479\r\n\r\n062/10\r\n\r\nH29182851\r\n\r\n970/09\r\n\r\nH29185911\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO \r\n\r\n006/10\r\n\r\nH28968305\r\n\r\n068/10\r\n\r\nH29184296\r\n\r\n012/10\r\n\r\nH29182870\r\n\r\n074/10\r\n\r\nH29184498\r\n\r\n017/10\r\n\r\nH29184490\r\n\r\n075/10\r\n\r\nH29184497\r\n\r\n021/10\r\n\r\nH29187202\r\n\r\n081/10\r\n\r\nH29182943\r\n\r\n022/10\r\n\r\nH28992966\r\n\r\n096/10\r\n\r\nH29184787\r\n\r\n033/10\r\n\r\nH29185636\r\n\r\n1028/09\r\n\r\nH29183299\r\n\r\n036/10\r\n\r\nH29180812\r\n\r\n1043/09\r\n\r\nH29186961\r\n\r\n038/10\r\n\r\nH29182224\r\n\r\n795/09\r\n\r\nH29182976\r\n\r\n039/10\r\n\r\nH29179339\r\n\r\n802/09\r\n\r\nH29178884\r\n\r\n044/10\r\n\r\nH29180322\r\n\r\n803/09\r\n\r\nH29182231\r\n\r\n047/10\r\n\r\nH29183292\r\n\r\n804/09\r\n\r\nH29182232\r\n\r\n048/10\r\n\r\nH29183290\r\n\r\n805/09\r\n\r\nH29181384\r\n\r\n055/10\r\n\r\nH29185563\r\n\r\n806/09\r\n\r\nH29182433\r\n\r\n058/10\r\n\r\nH29184656\r\n\r\n854/09\r\n\r\nH29177995\r\n\r\n059/10\r\n\r\nH29182240\r\n\r\n893/09\r\n\r\nH29184353\r\n\r\n063/10\r\n\r\nH29186865\r\n\r\n902/09\r\n\r\nH29184278\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2010.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 924297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "924322": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 924322"
                            ],
                            "924308": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 924308"
                            ],
                            "924316": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 924316"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "924315": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 042/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2345-0\r\n\r\nTomada de Preços nº 014/09\r\n\r\nCONTRATADA: V53 comércio e processamento de dados ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 16 licenças do software AUTOCAD REVIT ARCHITECTURE 2009.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 073/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6829-2\r\n\r\nTomada de Preços nº 026/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora massari ltda.\r\n\r\nOBJETO: obra de construção de Creche Escola Parque Esplanada, situada na Rua Walter Sales - Parque Esplanada - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 746.115,12 (setecentos e quarenta e seis mil, cento e quinze reais e doze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 060/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6801-2\r\n\r\nTomada de Preços nº 033/09\r\n\r\nCONTRATADA: loc bruno ltda\r\n\r\nOBJETO: obra de construção da Praça Meninos do Amanhã - Avenida Santa Rosa com Pedro Barroso - Custodópolis - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 234.500,00 (duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nId: 924315"
                            ],
                            "923886": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 004/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: O registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 12 meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de março de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 352.190,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e cento e noventa reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 144/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atendimento aos funcionários e a população que procura os serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de março de 2010 às 9h (nove horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 21.788,00 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 923886"
                            ],
                            "924378": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, torna público e comunica aos interessados que será realizada licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em recorte eletrônico e adesivação a ser afixada em automóveis, objetivando padronizar a frota de veículos da categoria aluguel individual (táxi) que atuam neste município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de março de 2010 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 414.947,00 (quatrocentos e quatorze mil e novecentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 924378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "924410": [
                                "I - Edital",
                                "Campos dos Goytacazes (RJ), 05 de março de 2010 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais e estatutárias convoca por deliberação do Pleno do Conselho, os Senhores Conselheiros para prosseguimento da Reunião Ordinária , suspensa na data de 02 de março de 2010 por motivo de expiração de tempo regimental de reunião. O prosseguimento da reunião se dará no dia 09 de março de 2010 às 19 horas, na Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à rua Gil de Góis, s/nº- Centro, nesta cidade, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir em Plenário as demais assuntos constantes na pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Reapresentação de pactuação de prioridades, objetivos, metas, indicadores do Pacto pela Vida e de Gestão para o biênio 2010-2011. aprovados em 02 de março de 2010.\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C.M.S.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nLydia Souza do Amaral\r\n\r\nSecretária Executiva Interina do C.M.S.\r\n\r\nId: 924410"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "924123": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 301/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 038/2009 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos do Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nREPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 924123"
                                ],
                                "924124": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 055/2009 - Processo 2.09/5031-8.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de realização de exames de eletro encefalograma prolongado para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.470,00 (Onze mil e quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 002/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 029/2009 - PROCESSO N° 2.09/2098-2\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames Histopatológicos e Citopatológicos para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: PRÓ-LAB LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 010/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 031/2009 - PROCESSO N° 2.09/2101-6\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.677,70 (Quatro Mil e seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 005/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 081/2009 - PROCESSO: 2.09/5692-8\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em rede de gases medicinais e industriais nas unidades de saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTIGAS MONTAGEM E MANUTENÇAO DE GAS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (Doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924124"
                                ],
                                "924125": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 003/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 020/2009 - PROCESSO: 2.09/1406-0\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento médico de tomografia, modelo ct hispeed ct /e dual Hospital Ferreira Machado unidade de saúde vinculada à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: EMG EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.166,65 (Setenta e quatro mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 05 (cinco) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924125"
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                                "924126": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 007/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 008/2009 - PROCESSO: 2.09/0375-1. ·.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o Setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELLOS & CIA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.016,48 (Vinte e um mil e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 014/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 010/2009 - PROCESSO: 2.09/0377-8\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELLOS & CIA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.601,08 (Quarenta e oito mil e seiscentos e um reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 008/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 008/2009 - PROCESSO: 2.09/0375-1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o Setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.909,60 (Doze mil e novecentos e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924126"
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                                "924130": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 012/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 004/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para Atender as necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.261,70 (Oitenta e três mil duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 006/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 078/2009 - Processo 2.09/6158-1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de arco cirúrgico da marca shimadzu, modelo wha-200 activo da Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.800,00 (Trinta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 11 (onze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 11 (onze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 013/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 004/2009 \r\n\r\nOBJETO: Locação de Cilindros para Atender as necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.216,00 (Nove mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 004/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 056/2009 SRP - Processo 2.09/5028-8.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de arteriografias para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCARDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.150,00 (Doze mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924130"
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                                "924127": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 016/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 010/2009 - PROCESSO: 2.09/0377-8\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.834,70 (Doze mil e oitocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 009/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 009/2009 Processo 2.09/50376-X\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carnes para o Setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELLOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 195.351,60 (Cento e noventa e cinco mil trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 015/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 010/2009 - PROCESSO: 2.09/0377-8\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.063,50 (Setenta e seis mil e sessenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 017/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 010/2009 - PROCESSO: 2.09/0377-8\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.070,62 (Dezenove mil e setenta reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924127"
                                ],
                                "924128": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 018/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 010/2009 - PROCESSO: 2.09/0377-8\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: COPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.935,30 (Quinze mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 011/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 038/2009 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos do Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.000,00 (Cinqüenta e dois mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 10 (dez) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924128"
                                ],
                                "924131": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 019/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 037/2009 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa concessionária para prestação de serviços de manutenção e revisão de veículos, com reposição de peças, pertencentes à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.621,67 (Cento e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 10 (dez) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924131"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 020/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 076/2009 . Prc. 2.09/6161-1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits para Triagem Sorológica para realização de testes com Cessão de Equipamentos para o Hemocentro Regional de Campos/Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 585.472,59 (Quinhentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924132"
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                                "924133": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 021/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 076/2009 . Prc. 2.09/6161-1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits para Triagem Sorológica para Realização de Testes com Cessão de Equipamentos para o Hemocentro Regional de Campos/Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.262,80 (Setenta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924133"
                                ],
                                "924129": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 022/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 052/2009 - PROCESSO: 2.09/3917-9\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para equipamentos de unidades de descontaminação e unidades de ventilação, com fornecimento de mão-de-obra capacitada do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: ENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.260,00 (Setenta e oito mil duzentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 10 (dez) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 023/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Carona ao registro 004/2009 da Fundação Geraldo da Silva Venâncio - n° 02/2009 - Processo 2.09/5144-6.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Hemodiálise (800 Sessões) nos pacientes internados na Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRÓ RIM CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.880,00 (Vinte e seis mil e oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 024/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 060/2009 - PROCESSO: 2.09/5292-2\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de kits para testes imuno-hematológicos de doadores e receptores de sangue, com cessão de equipamentos para o Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 141.943,98 (Cento e quarenta e um mil e novecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924129"
                                ],
                                "924134": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 025/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 056/2009 SRP - Processo 2.09/5028-8.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de arteriografias para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCARDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.950,00 (Quatro mil e novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 026/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 029/2009 - PROCESSO N° 2.09/2098-2\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames Histopatológicos e Citopatológicos para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: PRÓ-LAB LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 027/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 011/2009 SRP - Processo 2.09/0384-0.\r\n\r\nOBJETO: Contratação fornecimento de colar cervical e coletes para imobilização da coluna vertebral para atender o Hospital Ferreira Machado da Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.235,00 (Um mil e duzentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 028/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 055/2009 - Processo 2.09/5031-8.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de realização de exames de eletro encefalograma prolongado para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.720,00 (Três mil e setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 924134"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "924160": [
                                    "DOCG - Homologacao",
                                    "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo a presente “Carona 02” para a utilização de Ata de Registro de Preços nº102/2008 do Pregão Presencial sob forma de Registro de Preços nº087/2008 da Fundação Dr. João Barcellos Martins, referente à aquisição de Instrumental Cirúrgico.\r\n\r\nDecido igualmente, pela publicação, registro e intimação, no que couber.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nOmitido do Diário Oficial em 13 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 924160"
                                ],
                                "924159": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 009/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO nº020/05\r\n\r\nPREGÃO: 001/05\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Higienização nas dependências da FGSV/HGG.\r\n\r\nCONTRATADA: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 258.488,04(Duzentos e Cinqüenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Quatro Centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (Três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 924159"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "924232": [
                                    "I - Edital",
                                    "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros, para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 12/03/2010 (sexta-feira), 1ª Convocação às 09h - 2ª Convocação às 09h30min, na sede (provisória) do Conselho, situada á Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Leitura da Ata da Reunião Anterior;\r\n\r\n- Deliberação da Comissão de Normas sobre registro de entidades;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de março de 2010\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 924232"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "924379": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, torna público e comunica aos interessados que será realizada licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em recorte eletrônico e adesivação a ser afixada em automóveis, objetivando padronizar a frota de veículos da categoria aluguel individual (táxi) que atuam neste município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de março de 2010 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 414.947,00 (quatrocentos e quatorze mil e novecentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 924379"
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