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    "2010-03-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "932061": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, nos dias 16 e 17 de março de 2010.\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar no plantão noturno do dia 17 de março de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos, no período de 17 a 19 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS para atuar na Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos, no período de 17 a 19 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, no dia 19 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FRETIAS para cumprir o plantão do dia 21 de março de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça TALITA NUNES HARDUIN DE FRETIAS e MÔNICA RODRIGUES CUNEO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 28 de março de 2010, nas Comarcas de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 21 de março de 2010.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 17 de março de 2010, a servidora LEONOR MARIA DIAS DA MOTTA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3385, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00087343).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 17 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2009, que designou a servidora LEONOR MARIA DIAS DA MOTTA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3385, para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Ins titucional e Judicial (Processo nº MP-2010.00087343).\r\n\r\nId: 932061"
                    ],
                    "932062": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de ABRIL de 2010:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS \r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA G. DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. -JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE \r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELISABETH MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL \r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Afastado)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS \r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig.- MONA NASSARO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS (CGMP)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA \r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (AMPERJ)\r\n\r\nDesig.- JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ) \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (PGJ) \r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO \r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM (PGJ)\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA (Férias)\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (PGJ)\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL (Férias)\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA (PGJ) \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO (PGJ)\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (PGJ)\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ) \r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA (Férias)\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES (Férias)\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (PGJ)\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ) \r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ) \r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO \r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT (PGJ)\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Férias)\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (PGJ)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO (Lic. Especial)\r\n\r\n63ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA \r\n\r\n64ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (PGJ) \r\n\r\n65ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE ABRIL DE 2010. \r\n\r\n1. DARLEI GONÇALVES BALA (Férias)\r\n\r\n2. ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA (Férias)\r\n\r\n3. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias)\r\n\r\n4. ELIZABETH JOSÉ BARRETO (Lic. Especial)\r\n\r\n5. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Férias)\r\n\r\n6. FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (Lic. Médica)\r\n\r\n7. HUGO JERKE (Férias)\r\n\r\n8. ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\n9. JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Lic. Especial)\r\n\r\n10. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n11. MARIA CHRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\n12. MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Férias)\r\n\r\n13. MARLON OBERST CORDOVIL (Férias)\r\n\r\n14. SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Férias)\r\n\r\n15. WÂNIA HELENA VALLE AYRES (Férias)\r\n\r\nId: 932062"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "932063": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso nº. 2009.00299677 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2009, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de EDUARDO SANTOS CARVALHO, decorrente de ressarcimento de despesas com passagens aéreas.\r\n\r\nProcesso nº. 2009.00299677 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2009, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO, decorrente de ressarcimento de despesas com passagens aéreas.\r\n\r\nId: 932063"
                    ],
                    "932064": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00150534\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e KROLL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva de estações de trabalho, incluindo o fornecimento de peças, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 001/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 190.976,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 15.03.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00233321\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PEDRO PAULO DE SÁ EARP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 02 (duas) salas localizadas no subsolo do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, RJ, para instalação de órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 270,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nDATA: 16.03.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00233323\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PEDRO PAULO DE SÁ EARP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 05 (cinco) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 846,16\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 04.03.2010.\r\n\r\nId: 932064"
                    ],
                    "932065": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 34 do Código Eleitoral e a repercussão de tal dispositivo no desempenho das funções exercidas pelos membros do Ministério Público Eleitoral, cuja presença na sede da Zona Eleitoral, tal como a do Juiz, é essencial à prestação jurisdicional constante e eficaz, AVISAM aos Promotores de Justiça investidos das referidas funções que devem comparecer regularmente às sedes das respectivas Zonas Eleitorais, RECOMENDANDO que mantenham contato com os correspondentes Cartórios, para ciência da existência e andamento dos feitos em que lhes caiba funcionar (originalmente publicado em 25.1.2007).\r\n\r\nId: 932065"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "932066": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 932066"
                    ],
                    "932067": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 19 de março de 2010, das 8h30min às 17h, na sede do CRAAI ANGRA DOS REIS, situado, respectivamente, na Rua Coronel Carvalho, nº. 485, Centro, Angra dos Reis, com intervalo para almoço.\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANDERSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nALINE MARQUES FERRARO\r\n\r\nASSESSORA JURIDÍCA DA 1ª E 2ª PROMOTORIA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCARIME ALI SEIFEDDINE\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA 2ª CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDANIELLE NOGUEIRA FONSECA DE SEQUEIRA\r\n\r\nSECRETARIA DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDOUGLAS DA LIMA E SILVA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nNEWTON C. CURVELLO NETO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA\r\n\r\nMARCELO CAETANO TAVARES GOMES\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA\r\n\r\nEMILIANI DA ROCHA DE SOUZA ANDO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 19 de março de 2010, as Secretarias das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento para a utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP. As atividades serão normalizadas no dia 22 de março de 2010.\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 485, Centro de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/n, Ranchito, Praia do Saco, Mangaratiba, Prédio do Fórum, 3º andar\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico de Paraty\r\n\r\nId: 932067"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "932068": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área da Infância e da Juventude, os Magistrados e os Defensores Públicos bem como os membros dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Gestores Públicos Municipais, para participarem do evento “Desafios para a Implementação da Lei n.º 12.010/09 (Nova Lei de Adoção)”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, das 9h30 às 18h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Desafios para a Implementação da Lei n.º 12.010/09 (Nova Lei de Adoção)”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n26/03/10\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 11h40\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei n.º 12.010/09: Os Novos Procedimentos para Acolhimento Institucional e as Atribuições dos Conselhos Tutelares”\r\n\r\nDra. Cristiana Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza de Direito da Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Capital (Santa Cruz, Campo Grande e Bangu)\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Reordenamento de Entidades de Acolhimento Institucional”\r\n\r\nAna Angélica Campelo de Albuquerque e Melo\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS\r\n\r\nAnália dos Santos\r\n\r\nAssistente Social do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\n15h00 às 15h20\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h20 às 17h20\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Os Programas de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes no Contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”\r\n\r\nValéria Brahin\r\n\r\nAssociação Brasileira Terra dos Homens\r\n\r\nRaquel de Aguiar Batista\r\n\r\nCoordenadora do Programa “Família Acolhedora” - \r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlice Duarte Bittencourt\r\n\r\nCoordenadora do Programa “Famílias Acolhedoras” - Município de Porto Alegre/RS.\r\n\r\nMaria Fabiana Toledo\r\n\r\nPsicóloga e Coordenadora do Projeto Família Acolhedora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana - Município de Niterói/RJ.\r\n\r\n17h20 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os Promotores de Justiça Eleitorais com Atribuição na Fiscalização da Propaganda Eleitoral para participarem do “I Encontro de Trabalho entre a Procuradoria Regional Eleitoral e as Promotorias Eleitorais da Fiscalização da Propaganda - Eleições 2010”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, às 14h00, na sala de multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 932068"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "931465": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 273.315-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas e Quitação firmado, em 19/04/2004, entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga Ltda., tendo por objeto o reconhecimento de dívida com a supracitada companhia, no valor de R$ 81.216,00 (oitenta e um mil, duzentos e dezesseis reais), para atender a pagamento referente ao fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 143/145;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a Decisão proferida em sessão de 10/04/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação do débito de 7.006,16 UFIR-RJ, ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 931465"
                    ],
                    "931464": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 110/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.900-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.739-2/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Embargos de Declaração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nId: 931464"
                    ],
                    "931720": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 74/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.348-4/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por REINALDO FERREIRA VIÉGAS, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.001-8/2007 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na sessão de 08.01.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.046-8/2007 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na sessão de 08.01.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.054-5/2007 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na sessão de 08.01.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.535-6/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS BARBOSA, contra decisão proferida na sessão de 28.10.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.058-7/2007 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, contra decisão proferida na sessão de 04.11.2008.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04/03/2010.\r\n\r\nId: 931720"
                    ],
                    "931721": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 75/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.201-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO, contra decisão proferida na sessão de 12.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.858-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO, contra decisão proferida na sessão de 16.08.2005.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04/03/2010.\r\n\r\nId: 931721"
                    ],
                    "931722": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 111/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.459-2/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/SEC. EST. DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, contra decisão proferida na sessão de 06.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.399-9/2005 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES, contra decisão proferida na sessão de 01.09.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.834-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ADEMIR ALVES DE MELO, contra decisão proferida na sessão de 18.07.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.073-6/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por MARGARETH DONNI PAIXÃO BELCHIOR, contra decisão proferida na sessão de 05.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.127-7/2009 - OFICIO REGULARIZADOR ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA, através de seu procurador SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, OAB/RJ nº 74.432, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.667-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL MARTINS ESTEVES, contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.426-7/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO, contra decisão proferida na sessão de 16.04.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.298-8/2001 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, através de seu procurador HORMINDO BICUDO NETO, OAB/RJ nº 51.891, contra a decisão proferida na sessão de 11.12.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.620-4/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE BOM JARDIM/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT e por MIRIAN SIRITO VIVES DE SÁ PEIXOTO, através de seu procurador ANDRÉ ABICALIL, OAB/RJ nº 87.689, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.892-1/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.808-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CARMO/Imputação de Débito a AMÉRICO LUIZ RODRIGUES e a ODIR GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nId: 931722"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "931365": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220096-1/2006\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n7107/2010\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n260961-2/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n7750/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n217930-4/2009\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n7726/2010\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n223145-1/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n7680/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n219402-1/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n6789/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n225006-7/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n7690/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n229039-8/2007\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n7756/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n221216-0/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n6602/2010\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n220434-3/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n7761/2010\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n212654-7/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n7712/2010\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n101907-5/2010\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n6872/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n115976-1/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n7170/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n115766-0/2007\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n7192/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n106398-8/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n7270/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n106357-4/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n7741/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n240998-3/2004\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n7090/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\nId: 931365"
                    ],
                    "927420": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205287-5/07\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n313/2010 \r\n\r\n107377-9/03\r\n\r\nEDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1601/2010 \r\n\r\n218734-1/07\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2163/2010 \r\n\r\n202888-6/08\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2704/2010 \r\n\r\n224092-1/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n3297/2010 \r\n\r\n200539-5/09\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DE SÁ FERRER\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3303/2010 \r\n\r\n207878-2/06\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n3552/2010 \r\n\r\n219164-7/07\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3709/2010 \r\n\r\n224060-8/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3759/2010 \r\n\r\n251355-0/02\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3995/2010 \r\n\r\n216828-8/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n49617/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228501-6/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n285/2010 \r\n\r\n228502-0/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n288/2010 \r\n\r\n250588-0/01\r\n\r\nGERALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1169/2010 \r\n\r\n250588-0/01\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1177/2010 \r\n\r\n250588-0/01\r\n\r\nJOSÉ LUIS SOUZA BASTOS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1182/2010 \r\n\r\n207659-2/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n1240/2010 \r\n\r\n251967-1/03\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA AZUL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n1336/2010 \r\n\r\n209624-3/06\r\n\r\nBRUNO REIS LIRA\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n1394/2010 \r\n\r\n239292-6/08\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO LUCAS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n1503/2010 \r\n\r\n271025-9/01\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n1727/2010 \r\n\r\n217450-0/07\r\n\r\nOLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2073/2010 \r\n\r\n272902-4/04\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n2144/2010 \r\n\r\n227062-3/08\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3112/2010 \r\n\r\n228054-3/08\r\n\r\nALEXANDRE FELER\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n3474/2010 \r\n\r\n115780-4/06\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n3893/2010 \r\n\r\n240004-4/02\r\n\r\nROSANA GAMA FERREIRA\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n4309/2010 \r\n\r\n270824-9/99\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n46999/2009\r\n\r\n271806-9/00\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n48756/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217866-7/09\r\n\r\nMARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n1599/2010 \r\n\r\n225322-7/08\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n3363/2010 \r\n\r\n231940-8/99\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n4310/2010 \r\n\r\n203636-8/08\r\n\r\nMOACYR DA SILVA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n4321/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207878-2/06\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n3553/2010 \r\n\r\n251355-0/02\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n3994/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220866-4/06\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n723/2010 \r\n\r\n207659-2/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1241/2010 \r\n\r\n218686-0/08\r\n\r\nRENATO ALVES DA COSTA\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1321/2010 \r\n\r\n213333-8/07\r\n\r\nMARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1558/2010 \r\n\r\n271041-3/01\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2459/2010 \r\n\r\n271041-3/01\r\n\r\nEDILSON GOMES\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2475/2010 \r\n\r\n271041-3/01\r\n\r\nHILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2476/2010 \r\n\r\n115058-1/07\r\n\r\nWILLIAM AMARAL BARROSO\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2503/2010 \r\n\r\n228752-7/08\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2833/2010 \r\n\r\n224123-6/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2851/2010 \r\n\r\n272532-3/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n3548/2010 \r\n\r\n228585-2/08\r\n\r\nROSEMARY IGNÁCIA PEREIRA\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4194/2010 \r\n\r\n114531-4/06\r\n\r\nPAULO FERREIRA PORTELA\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26342/2009\r\n\r\n227922-7/08\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n49938/2009\r\n\r\nId: 927420"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "931694": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17164 - Exonera HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, matr. 02/4062/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador Setorial da CGR, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS.\r\n\r\nAto Executivo nº 17165 - Exonera MARISTELA TOURINO GUIMARÃES, matr. 02/3573/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CRH, da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 931694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "931814": [
                        "IB - Despacho",
                        "*DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.307-8/2010 - Wilson Araújo Felix, matr. 02/275/3-9; Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, matr. 02/3089/0-7; Marcelo Mol Souza, matr. 02/1962/0-3. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a partir de março de 2010.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 03.03.2010.\r\n\r\nId: 931814"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "932077": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2568-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE ROSINHA DE VALENÇA A ESTRADA DO CONTORNO DE CONSERVATORIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome de Rosinha de Valença a rodovia do contorno de Conservatória.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se rodovia do contorno de Conservatória o trecho que faz a ligação da RJ 137 a RJ 143 em Conservatória.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2568/2009: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2691-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDENOMINA “RODOVIA GOVERNADOR BADGER SILVEIRA” O TRECHO DA RJ 186 ENTRE A CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominado “Rodovia Governador Badger Silveira” o trecho da RJ-186 entre a cidade de Santo Antônio de Pádua e a sede do município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2691/2009: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2968/2010\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PRÓPRIO EM CASAS DE SHOWS, BOATES E EVENTOS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As casas de shows, boates e eventos públicos ficam obrigados a instalar gerador de energia elétrica próprio dotado de sistema automático de acionamento.\r\n\r\n§ 1º - O dimensionamento do gerador de energia elétrica deverá levar em conta a necessidade de manutenção de fornecimento emergencial de energia elétrica, levando-se em consideração o tamanho do evento.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de descumprimento ao disposto nessa Lei, o estabelecimento infrator ficará sujeito à pena de multa, que deverá ser fixada em quantia entre 1.000 (hum mil) unidades de UFIRs -RJ e 100.000 (cem mil) unidades de UFIRs-RJ, a ser aplicada pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei indicando os órgãos responsáveis pela fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado CAETANO AMADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crise energética tem provocado inúmeros apagões, trazendo insegurança e medo para as pessoas que ficam repentinamente no escuro. Todos sabem que os locais ermos são os mais suscetíveis de violência.\r\n\r\nA intenção de obrigar a instalação de geradores nestes eventos, tem como objetivo evitar que locais com grande aglomeração popular repentinamente fique no escuro, e ponha um grande numero de pessoas em risco.\r\n\r\nA presente medida trará grandes benefícios para a população de nosso Estado, trazendo mais segurança para o público participante destes eventos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2969/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CORETOS E ANFITEATROS EXISTENTES NAS PRAÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo irá criar projeto para estimular a realização de eventos em coretos e anfiteatros já existentes nas praças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Secretaria de Estado de Fazenda, conceder incentivo fiscal, às Empresas interessadas em apoiarem financeiramente o projeto nos termos da Lei 1954/92.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Secretaria de Estado de Cultura, autorizar a realização de eventos nos coretos e anfiteatros das praças do Estado do Rio de Janeiro, avaliando sua disponibilidade.\r\n\r\n§1º - Os eventos a serem realizados em coretos e anfiteatros terão como finalidade:\r\n\r\nI - abrigar grupos amadores e profissionais para apresentação de peças teatrais;\r\n\r\nII - exibição de grupos musicais de música popular brasileira;\r\n\r\n§2º - Aqueles que tiverem interesse, e estiverem compreendidos nos itens do §1º, deverão realizar cadastro, junto a Secretaria de Estado de Cultura, com os seguintes dados:\r\n\r\nI - Nome completo ou razão social;\r\n\r\nII - identidade e CPF ou CNPJ;\r\n\r\nIII - residência fixa, devidamente comprovada; e\r\n\r\nIV - indicação da praça, em que se encontra o coreto ou anfiteatro, onde pretendem se exibir.\r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Cultura, através dos critérios de oportunidade e conveniência, irá autorizar ou não o cadastro dos interessados.\r\n\r\n§4º - Os eventos a serem realizados nos coretos ou anfiteatros das praças do Estado do Rio de Janeiro deverão ser classificados como “livre”, e, ocorrerão nos finais-de-semana. \r\n\r\n§5º - As praças deverão dispor de banheiros químicos para o público presente nos eventos.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas colaboradoras, para a execução do projeto de revitalização dos coretos e anfiteatros existentes nas praças do Estado do Rio de Janeiro, poderão utilizar espaço, definido pela Secretaria de Estado de Cultura, destinado a publicidade no local do evento.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Secretaria de Estado de Cultura definir as normas gerais para a utilização dos coretos e anfiteatros existentes nas praças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação, visando o maior número de pessoas/grupos cadastrados para a apresentação em coretos e anfiteatros espalhados por todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor quarenta e cinco dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Praças Públicas sempre foram os espaços mais utilizados pela população do Estado do Rio de Janeiro para eventos, apresentações culturais e o lazer em geral.\r\n\r\nQuem não se lembra dos saraus de fim de tarde que aconteciam no início do século passado nos coretos das praças do nosso estado?\r\n\r\nOs coretos, e mais recentemente os anfiteatros, são áreas projetadas exclusivamente para a organização de eventos culturais e de entretenimento da população, cabendo ao Poder Público viabilizar o acesso da população à cultura e ao lazer. \r\n\r\nAssim, a presente proposição visa contribuir para a revitalização dos coretos e anfiteatros do Estado do Rio de Janeiro, abre espaço para o aparecimento de novos artistas e proporciona arte de qualidade para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem a intenção de ser uma contribuição da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para criar uma Política Estadual de disseminação popular da música e das artes cênicas. \r\n\r\nEstes os motivos que nos levam a solicitar o apoio dos nobres Pares ao Projeto de Lei que ora apresentamos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1275/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Maria da Graça Xuxa Meneghel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO; Paulo Melo, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, João Peixoto, Dica, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Tucalo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida em 27 de março de 1963, na cidade de Santa Rosa (RS), Maria da Graça Xuxa Meneghel iniciou a carreira artística aos 16 anos, quando foi selecionada para capa da revista \"Carinho\". Em pouco mais de um ano, seu rosto já havia sido estampado em 57 capas de revistas, tornando-a em 1980 a modelo mais fotografada do Brasil. Xuxa trabalhou como modelo no Brasil e no exterior, onde foi contratada pela agência americana Ford Models, uma das maiores do mundo.\r\n\r\nSeu primeiro contato com o cinema aconteceu em 1982, no filme \"Fuscão Preto\". A televisão entrou em sua vida aos poucos, através de pequenas pontas no programa Os Trapalhões (1982), na novela Elas Por Elas (1982) e no Projeto Quarta Nobre (1983), na TV Globo.\r\n\r\nEm 1984, foi convidada pelo diretor Maurício Shermann para apresentar o \"Clube da Criança\", na extinta TV Manchete. Neste período, trabalhava como modelo durante a semana, em Nova York, e gravava o \"Clube\" nos finais de semana. O carisma e a beleza de Xuxa, assim como o jeito \"moleque\" e diferente de apresentar um programa infantil, chamaram a atenção da TV Globo. Em 1986, ela foi contratada pela emissora carioca e estreou o primeiro programa diário com seu nome: o \"Xou da Xuxa\". O programa marcou uma geração. Crianças do Brasil inteiro corriam para tomar o café-da-manhã ao som da música \"Quem quer pão\". \r\n\r\nXuxa chegava em uma nave cor-de-rosa, que despertava nas crianças o sonho de voar ao lado dela. Outro símbolo da época era o \"beijinho da Xuxa\", feito com batom, que deixava a \"marquinha\" da apresentadora. O Xou da Xuxa era a hora do recreio. Além de divertir, a apresentadora sempre passou mensagens positivas para o público, como a frase \"Querer, poder e conseguir!\", \"Corra atrás do seu sonho\", \"A droga é uma droga\", e muitas outras. Ao todo, foram sete anos de programa e neste tempo Xuxa colecionou 139 discos de ouro, 52 de platina e 10 de diamante - o que significa mais de 14 milhões de cópias vendidas, só com os discos lançados na era do Xou.\r\n\r\nEm 1987, Xuxa engajou-se em uma campanha pelos Baixinhos contra a poliomielite. Mais de 90% da população infantil brasileira foi vacinada. Xuxa recebeu uma medalha das mãos do então presidente da república, José Sarney.\r\n\r\nO terceiro disco foi o responsável pelo primeiro recorde da apresentadora: entrar no Guiness Book (Livro dos Recordes) após vender 3,5 milhões de cópias com o Xou da Xuxa 3, em 1988. O disco trazia os inesquecíveis hits: Ilariê, Arco-Íris, Abecedário da Xuxa e Brincar de Índio, entre outros.\r\n\r\nO sucesso com o público fez Xuxa ganhar um segundo programa na grade global, em 1989. \"Bobeou Dançou\" era exibido somente aos domingos e ela passou a comandar duas atrações ao mesmo tempo: uma de segunda a sábado e outra no fim de semana. A crescente necessidade de cuidar dos \"baixinhos\" a levou a inaugurar a Fundação Xuxa Meneghel em 12 de outubro de 1989.\r\n\r\nEm 1990, lançou o programa \"Xuper Star\", ao lado de Jorge Fernando. No mesmo ano, um novo recorde: o filme \"Lua de Cristal\" ultrapassa a marca de 5 milhões de espectadores. Apesar de não se considerar atriz ou cantora, Xuxa contabiliza em sua carreira mais de 35 milhões de discos vendidos, 24 anos de experiência como apresentadora e 17 filmes. Dona da maior média de público desde a retomada do cinema nacional, ela acumula a maior bilheteria do cinema brasileiro, mais de 28 milhões de pessoas.\r\n\r\nSucesso absoluto de vendas no Brasil, ela lançou o primeiro álbum em espanhol, Xuxa, conquistando o mercado latino-americano. Em 1991, começou o Paradão da Xuxa. Foi neste ano que a apresentadora fez sua estréia na TV Argentina com o \"El Show de Xuxa\", exibido pela Telefe, a maior do país. O programa conquistou a grade de 17 países latinos e ainda o mercado latino nos Estados Unidos.\r\n\r\nDa América para a Europa: em 1992, ela lançou o programa \"Xuxa Park\" na Espanha, na Tele 5. Neste período, morava 15 dias no Brasil, quinze dias na Argentina e gravava uma vez por mês na Espanha para dar conta de cinco programas simultâneos.\r\n\r\nEm maio de 1993, a produtora MTM lançou o programa \"Xuxa em inglês', em 121 canais nos Estados Unidos. Entretanto, um problema de coluna a obrigou a diminuir o ritmo de trabalho por alguns meses. No ano seguinte, Xuxa já estava recuperada e estreou no Brasil o \"Xuxa Park\". O quadro Xuxa Hits, que aparecia no último bloco, ganhou mais espaço e ocupou a metade da duração do programa. No dia 5 de abril de 1997, estreou o \"Planeta Xuxa\", inspirado no Xuxa Hits, que imediatamente virou febre entre os que cresceram acompanhando a carreira dela.\r\n\r\nInicialmente, o \"Planeta\" era exibido nas tardes de sábado e o \"Xuxa Park\" ficou com a totalidade das horas matinais. Só em 1998 o \"Planeta Xuxa\" passou a ser exibido aos domingos.\r\n\r\nNo dia 28 de julho de 1998 Xuxa deu à luz Sasha, sua filha com o ator Luciano Szafir. Desde a chegada de Sasha Meneghel Szafir, Xuxa mudou toda a sua rotina. A vida dela se divide em antes e depois da maternidade. Xuxa acompanha de perto todos os detalhes do crescimento e da rotina da filha.\r\n\r\nComo mãe, Xuxa percebeu uma carência de vídeos legais e bem feitos para crianças pequenas. Em 2000, ela criou o primeiro Xuxa Só Para Baixinhos e o kit (CD + vídeo) agradou em cheio. O Xuxa Só Para Baixinhos 2 teve reconhecimento mundial e conquistou o Grammy Latino de 2002 na categoria de Melhor Álbum Infantil.\r\n\r\nCom o sucesso dos vídeos para os Baixinhos, Xuxa voltou à programação diária matinal com o programa Xuxa no Mundo da Imaginação. Voltado para um público de zero a dez anos, a proposta do programa era soltar a imaginação, divertir e aprender.\r\n\r\nEm 2003, Xuxa foi indicada novamente ao Grammy pelo Xuxa Só Para Baixinhos 3 e levou o segundo troféu na mesma categoria.\r\n\r\nNo dia 30 de junho, ela realizou mais um sonho: inaugurar um parque de diversões com o seu nome. O Mundo da Xuxa, localizado em São Paulo, numa área de 12mil m², é o maior parque indoor da América Latina e possui mais de 18 atrações.\r\n\r\nEm 2004, pela terceira vez consecutiva, ela concorreu com o vídeo Xuxa Só Para Baixinhos 4 na mesma categoria. A 5ª edição, Xuxa Circo, tornou-se enorme sucesso de vendas e foi transformado em show, que arrastou multidões para as casas de espetáculos. Em 2005, o Xuxa Só Para Baixinhos 6 - Xuxa Festa, promoveu um remix de antigos sucessos. O projeto agradou tanto aos Baixinhos quanto aos pais que cresceram acompanhando Xuxa.\r\n\r\nEm 2005, estreou o TV Xuxa, uma atração mais moderna, com games, novos quadros e direção de Jorge Fernando.\r\n\r\nEm 2006, Xuxa completou vinte anos na Rede Globo. Uma grande festa no Dia das Crianças reuniu milhares de convidados e amigos da apresentadora. A data foi marcada por momentos especiais, como a estréia do show Xuxa Festa, com direção artística de Gringo Cardia e repertório inspirado no XSPB 6. Xuxa ainda ganhou de presente o especial Xuxa 20 anos, que reuniu amigos, todas as Paquitas que estiveram ao seu lado e alguns dos melhores momentos da sua carreira na emissora. O ano de 2007 começou cheio de mudanças para Xuxa. O TV Xuxa, passou por uma reformulação total, do cenário às atrações, e ficou mais moderno. Sob o comando de Fabrício Mamberti, a atração aumentou a interatividade com o público através de quadros como o \"Festival de talentos\" e o \"Eu que fiz\". A preocupação de Xuxa com a natureza ultrapassou fronteiras e depois de uma pesquisa, feita pela equipe do ex-vice-presidente americano Al Gore, ela foi escolhida para representar o Brasil no show internacional Live Earth, além de se tornar a porta-voz da causa no país. O show aconteceu simultaneamente em sete países, no dia 7 de julho. O espetáculo foi um alerta sobre os efeitos das mudanças climáticas na Terra.\r\n\r\nAlém de entreter, Xuxa sempre se preocupou em cuidar os Baixinhos e em de junho de 2007, encontrou-se com o presidente Luís Inácio Lula da Silva para lançar em Brasília a campanha nacional Não Bata, Eduque!, contra os castigos físicos e humilhantes em crianças. No mesmo dia em que se apresentou no Live Earth, dia 7 de Julho de 2007, Xuxa lançou o XSPB 7 - Brincadeiras, em São Paulo. O DVD, produzido pela Conspiração Filmes, resgatou brinquedos e brincadeiras esquecidos com o tempo e rapidamente entrou para a lista dos mais vendidos.\r\n\r\nXuxa começou o ano idealizando novos projetos. Atualmente, ela grava o Xuxa Só Para Baixinhos 8, que visitará o universo escolar infantil e se prepara para estrear o TV Xuxa em novo dia, com novas atrações e participação da família.\r\n\r\nEm março, a apresentadora lançou a campanha Uso Responsável da Internet, no morro da Providência, no Rio de Janeiro. A iniciativa - uma parceria da Fundação Xuxa Meneghel - contou com a distribuição de uma cartilha que mostra a crianças e adultos como usar a rede para o bem.\r\n\r\nLançado em julho de 2008 o DVD da turnê \"Xuxa Festa\",estreiou em 1º lugar nas vendas em sua semana de estréia, o DVD é um show comemorativo de seus vinte anos na Rede Globo. O show completo é feito com músicas de seu \"Xuxa só para baixinhos 6 (Xuxa Festa)\" que é composto de antigos e grandes sucessos da Rainha dos Baixinhos nos anos 80 e 90 com uma roupagem atual. A simplicidade das letras e ritmos contagiantes fazem desse DVD um atrativo à parte para qualquer festa infantil ou até mesmo festa de adultos que nunca deixaram de ser criança. Xuxa - Festa ao vivo conta com Gringo Cardia na produção e as participações especiais de Ivete Sangalo (na música 'Festa') e Sasha Meneghel (na música 'Lua de Cristal').\r\n\r\nNo cinema, Xuxa prepara uma nova produção inspirada livremente no livro O Fantástico Mistério de Feiurinha, de Pedro Bandeira.\r\n\r\nEm vinte anos de Rede Globo (até 2006), Xuxa gravou 837 músicas, que em forma de LPs, CDs e fitas-cassete venderam mais de 30 milhões de copias e renderam 200 discos de ouro, apenas no Brasil. Xuxa usou exatamente 5.729 roupas diferentes, 961 perucas, 566 sapatos, 114 sandálias e muitas botas. Nos programas Xuxa usou 262 microfones, gravou mais de 14 mil horas de programas exibidos na TV Globo. Xuxa levou mais de 26 milhões de pessoas para ver seus filmes no cinema, foi capa de mais de 2.500 revistas, e só em 2006 o site oficial de Xuxa teve mais de 4,5 milhões de visitas.\r\n\r\nA vendagem do Xou da Xuxa 3 colocou Xuxa no Guiness Book. Xuxa ganhou mais de 31 mil presentes dos seus 200 fãs clubes nos 7244 dias (20 anos) de TV Globo. Foi apontada pela revista Veja em 2002 como a artista mais rica do Brasil, com um patrimônio de 250 milhões de reais naquele ano, ganhando anualmente 33 milhões de reais; 2,2 milhões de reais mensalmente como salário da Rede Globo. Segundo a revista, os ganhos de Xuxa a colocam no patamar de artistas de Hollywood como Julia Roberts e Keanu Reeves. Xuxa está em primeiro lugar na lista dos artistas que mais faturaram nesses últimos dez anos (1998-2008), e é a segunda mais bem paga da Rede Globo, perdendo apenas para Faustão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI; Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Marcus Vinicius, Caetano Amado, Coronel Jairo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuito nos orgulha possuir magistrados no Superior Tribunal de Justiça que despontam como inovadores apesar de seu pouco tempo de Casa. E este foi o propósito que me motivou a conceder o mais importante título do Poder Legislativo fluminense ao ministro alagoano Humberto Eustáquio Soares Martins, que faz parte do STJ desde junho de 2006. Porque são homens como o ministro que ajudam a mudar o mundo. \r\n\r\nNascido em Alagoas, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e em 1980 em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC. Iniciou sua vida como promotor de Justiça Adjunto, função que exerceu de 1979 a 1982. Conhecido por sua conduta profissional, seja como advogado, Procurador de Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Desembargador do TJ/AL, diretor da Escola Judiciária Eleitoral, vice-presidente do TRE de Alagoas e, hoje, como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, tendo como base os mais elevados princípios éticos, morais e legais, e atuando incansavelmente em defesa da cidadania.\r\n\r\nNo magistério, lecionou na Universidade Federal de Alagoas e na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. É autor de diversas obras e artigos, que vão do debate sobre o direito do consumidor à efetividade do processo.\r\n\r\nInstado, em 2009, a citar dez julgamentos relatados por ele como mais relevantes à sociedade, falou sobre quatro inéditos no Tribunal e diziam respeito a temas processuais, ambientais e relativos a cotas universitárias. Em todos eles, inaugurou um novo posicionamento para futuros processos.\r\n\r\nÉ de sua opinião que tão importante quanto reduzir o número de processos, é diminuir o tempo de tramitação. Segundo ele, não existe nenhuma decisão judicial que seja asséptica, sem nenhuma influência do meio em que vive, seja em relação aos termos sociais, econômicos e de governabilidade. Apenas o fato de reconhecer isso já é um avanço. Torna a Justiça mais próxima do cidadão e de sua realidade. Ora, não é isso que desejamos para as nossas instituições? \r\n\r\nComo disse o poeta e músico mineiro Milton Nascimento, “é preciso espalhar a esperança e transformar o sal em mel; é preciso a ira santa e coragem civil para, semeando a Justiça, redescobrir o Brasil.” São homens como o ministro que nos ajudam todos os dias a redescobrir nosso País e a resgatar os princípios fundamentais da democracia. E é por este motivo que concedo a Medalha Tiradentes a ele: para incutir na alma deste brasileiro o orgulho e o desprendimento de nosso mártir e inspirador, que lutou até a morte pela liberdade de todos nós. \r\n\r\nPeço apoio aos meus colegas para aprovar a homenagem que ora proponho.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1277/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI; Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Marcus Vinicius, Caetano Amado, Coronel Jairo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuito nos orgulha possuir magistrados no Superior Tribunal de Justiça que despontam como inovadores apesar de seu pouco tempo de Casa. E este foi o propósito que me motivou a conceder o mais importante título do Poder Legislativo fluminense ao ministro alagoano Humberto Eustáquio Soares Martins, que faz parte do STJ desde junho de 2006. Porque são homens como o ministro que ajudam a mudar o mundo. \r\n\r\nNascido em Alagoas, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e em 1980 em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC. Iniciou sua vida como promotor de Justiça Adjunto, função que exerceu de 1979 a 1982. Conhecido por sua conduta profissional, seja como advogado, Procurador de Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Desembargador do TJ/AL, diretor da Escola Judiciária Eleitoral, vice-presidente do TRE de Alagoas e, hoje, como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, tendo como base os mais elevados princípios éticos, morais e legais, e atuando incansavelmente em defesa da cidadania.\r\n\r\nNo magistério, lecionou na Universidade Federal de Alagoas e na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. É autor de diversas obras e artigos, que vão do debate sobre o direito do consumidor à efetividade do processo.\r\n\r\nInstado, em 2009, a citar dez julgamentos relatados por ele como mais relevantes à sociedade, falou sobre quatro inéditos no Tribunal e diziam respeito a temas processuais, ambientais e relativos a cotas universitárias. Em todos eles, inaugurou um novo posicionamento para futuros processos.\r\n\r\nÉ de sua opinião que tão importante quanto reduzir o número de processos, é diminuir o tempo de tramitação. Segundo ele, não existe nenhuma decisão judicial que seja asséptica, sem nenhuma influência do meio em que vive, seja em relação aos termos sociais, econômicos e de governabilidade. Apenas o fato de reconhecer isso já é um avanço. Torna a Justiça mais próxima do cidadão e de sua realidade. Ora, não é isso que desejamos para as nossas instituições? \r\n\r\nComo disse o poeta e músico mineiro Milton Nascimento, “é preciso espalhar a esperança e transformar o sal em mel; é preciso a ira santa e coragem civil para, semeando a Justiça, redescobrir o Brasil.” São homens como o ministro que nos ajudam todos os dias a redescobrir nosso País e a resgatar os princípios fundamentais da democracia. E é por este motivo que concedo a Medalha Tiradentes a ele: para incutir na alma deste brasileiro o orgulho e o desprendimento de nosso mártir e inspirador, que lutou até a morte pela liberdade de todos nós. \r\n\r\nPeço apoio aos meus colegas para aprovar a homenagem que ora proponho.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278/2010\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, JUÍZA TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a DOUTORA INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, JUÍZA TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Fernando Gusmão, Ademir Melo, André Corrêa, Inês Pandeló, João Pedro, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Renato de Jesus, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA DOUTORA INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, carioca, nascida em 1941 graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1964.\r\n\r\nIngressou no serviço público em 1962, inicialmente no Serviço de documentação da Produradoria Geral da Justiça e em seguida atuou junto ao Gabinete do Secretário de Justiça.\r\n\r\nEm 25/01/1974 ingressou na Magistratura Fluminense. Assumiu como Titular a Vara Única da Comarca de Sumidouro em1986, como Titular da Vara Cível da Comarca de Teresópolis de abril a junho/1986, Titular da Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis de 19896 a 2000 e atualmente ocupa a Titularidade da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis desde 2000. Também atuou como Juíza Eleitoral por diversas vezes.\r\n\r\nOcupou cargos administrativos e de representação tais como: Coordenadora do XIV Núcleo dda EMERJ (2006/2010), Coordenadora dos Juízes da Infância, da Juventude e do Idoso afiliados à AMERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), participação na Comissão Examinadora do Concurso de Monografias 2006 \"Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira\" da AMAERJ sobre o tema \"Adolescente em tempo de amioridade: do abrigo à vida social\" em 2006 e Diretora dos Fóruns de Teresópolis, Agriões e Sumidouro em diversas ocasiões.\r\n\r\nProferiu as seguintes palestras: \"A Polícia Militar e o Estatuto da Criança e do Adolescente\" no Curso de Formação de Soldados da PMERJ em 1998, \"Curso de Atualização em Direito da Criança e do Adolescente na Fundação Educacional Serra dos Órgãos em 2000, \"Falta de Amor\" na Semana da Segurança em Teresópolis em 2000, \"Violência Sexual na Infância e Adolescência: Conceitos Atuais\" seus Aspectos Jurídicos no Congressol Médico Acadêmico de Teresópolis em 2002, \"Os Serviços de Saúde nos Municípios e as Relações como Ministério Público\" no Curso de Especialização em Gestão em Sistemas Locais de Saúde da Fundação Educacional Serra dos Órgãos em 2002, \"Execução de Medids Socioeducativas\" no Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica em 2003, \"A Integração da Administração Tribunal de Justiça nos Juizados da Infância da Capital e do Interior no Fórum Permanente da Criança e do Adolescente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 2003, \"O Significado de ser Juíza do Idoso\" no Ciclo de Palestras sobre o Direito e o Idoso em 2005, \"Razões para Edição de Portarias Normativas pelo Juízo da Infância e da Juventude\" tese defendida em sustentação oral perante o Conselho de Magistratura sobre Portarias que resultou na Resolução nº 30/2006 daquele órgão em 2006, \"A Criança, o Adolescente, o Juiz e o Direito : Perspectiva Social no Museu da Justiça do Rio de Janeiro em 2007, \"Adoção\" no Seminário realizado pleo XIV Núcleo de Representação da EMERJ em 2007, \"Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório\" na VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2007, \"Bullying\" no Seminário do XIV Núcleo de Representação da EMERJ em 2007 e \"Adoção - Novos Tempos\" no VI Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção em 2009.\r\n\r\nAutora das seguintes publicações: \"Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis - Atividades Desenvolvidas em 2004, \"Desajustes Familiares e Ato Infracional\" na Revista Eletrônica do Núcleo Sephora em 2007, \"A Crise Hermenêutica do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Papel do Juiz da Infância e da Juventura\" na Revista Eletrônica Jus Navigandi em 2007, \"Plano Máter - Um Despertamento Indispensável\" na página da internet do Ministério Público do Rio de Janeiro em 2009, \"Nota da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis sobre o Acordo Frustrado com a Prefeitura Municipal, o CMDCA e o Conselho Tutelar na Revista Eletrônica Portal Clubjus em 2010 e prefácio do livro \"Assim Caminha a Insensatez - A Maconha, suas Marchas, Contramarchas e Marchas à Ré\" em 2008.\r\n\r\nRessalte-se o trabalho da DOUTORA INÊS com as famílias e os menores, atuando não só com os instrumentos jurídicos e administrativos mas, sobretudo, doando atenção e afeto na recuperação dos menores, promovendo e estimulando a ressocialização destes.\r\n\r\nA DOUTORA INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, \"Guardiã da Família Teresopolitana\", por sua brilhante trajetória, inquestionavelmente é merecedora da honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 982/2010\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE BIBLIOTECÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiada a Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE BIBLIOTECÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Quadro Único de Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, com a finalidade de executar políticas estaduais nas áreas de bibliotecas e centro de documentação.\r\n\r\nArt. 2º - Os integrantes da carreira exercerão suas funções em bibliotecas, Centro de Documentação, Políticas de Acervos e Leitura, Órgãos Locais e Setoriais da Administração Pública Direta e Indireta, sob orientação normativa, controle e direção técnico-administrativa da Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Serão transferidos para o novo Quadro Único, os cargos e os ocupantes da Administração Direta e Indireta da carreira de bibliotecário.\r\n\r\nParágrafo Único - A transferência a que se refere este artigo será efetuada em quatro (4) meses, a contar da criação do Quadro Único, será em duas etapas:\r\n\r\na) - no 1º bimestre, a dos servidores da Administração Direta;\r\n\r\nb) - no 2º bimestre, a dos servidores das demais Fundações.\r\n\r\nArt. 4 º - É estabelecido em 250 (duzentos e cinqüenta) cargos, que se submeterão ao regime estatutário.\r\n\r\n§ 1º - O vencimento dos cargos a que se refere este artigo será, em cada classe ou nível, a partir da sua transferência para entidade de criação autorizada, o de maior valor atribuído aos servidores da mesma classe ou nível.\r\n\r\n§ 2º - Serão revistos, na mesma base do § 1º deste artigo, os proventos dos inativos das carreiras mencionadas no artigo 3º.\r\n\r\n§ 3º - Serão revistos, na mesma base do § 1º deste artigo, as pensões pagas diretamente pelo Estado e sua Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Secretaria Estadual de Cultura a administração dos integrantes da carreira a que se refere o artigo 3º, inclusive quanto a sua localização nos órgãos e Entidades da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos e com atribuições previstas no Anexo desta lei.\r\n\r\nArt. 7º- A investidura nos cargos das carreiras a que se refere esta lei dar-se-á, exclusivamente, mediante aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, realizando o 1º concurso quando o número de cargos ocupados for igual ou inferior a 9/10 (nove décimos) do total previsto no art. 4º. \r\n\r\nParágrafo Único - O regime de trabalho de que trata o caput do presente artigo é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 8º- Os integrantes da carreira de que trata a presente Lei terão carteira de identidade funcional expedida conforme modelo aprovado pela Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 9º- É assegurada aos integrantes da carreira a que se refere a presente lei aposentadoria voluntária conforme facultada no artigo 89 inciso III, alíneas c e d da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, correndo as despesas decorrentes pelas dotações orçamentárias próprias de pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Março de 2010.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo: Bibliotecário\r\n\r\nDescrição da Função: Executar serviços de documentação e referência, registro, catalogação, classificação e empréstimo de documentos, elaboração de bibliografias, divulgação do acervo bibliográfico etc.\r\n\r\nAtribuições Básicas:\r\n\r\nVerificar as necessidades de equipamentos, instalações e materiais para biblioteca, solicitando sua aquisição;\r\n\r\nPreparar correspondência, exposições e estudos relacionados ao seu campo de atividade;\r\n\r\nElaborar relatórios mensais e anuais, a fim de efetuar levantamentos dos serviços executados na sua área de atuação;\r\n\r\nRealizar inventário anual da documentação existente na sua área de atuação, conferindo os catálogos com o acervo, a fim de detectar extravio ou perda de documentos;\r\n\r\nSelecionar e solicitar a aquisição de livros, folhetos, periódicos, filmes e outros documentos necessários à atualização do acervo;\r\n\r\nEfetuar registro, catalogação, indexação, classificação, tematização e/ou resumos de periódicos, livros, recortes de jornais e revistas, fotografias, atos legislativos e normas técnicas, mapas e outros documentos de interesse;\r\n\r\nManter atualizados os catálogos, índices e outros instrumentos representativos da informação contida no acervo;\r\n\r\nElaborar bibliografias especializadas e realizar outros tipos de pesquisa documentária, verificando catálogos, Índices correntes e outros meios informativos;\r\n\r\nSelecionar material, providenciando seu descarte, encadernação, reprodução e tradução, se for o caso;\r\n\r\nControlar e selecionar documentos, através de permuta e doação, a fim de complementar coleção existente;\r\n\r\nEfetuar e controlar os empréstimos de documentação existente a empregados ou a terceiros;\r\n\r\nProver de recursos bibliográficos e técnicos dos usuários, assistindo-os e orientando-os em consultas e pesquisas ao acervo e catálogos existentes;\r\n\r\nTrocar informações bibliográficas com outros centros de documentação, participando de programas de cooperação entre bibliotecas;\r\n\r\nDesempenhar outras atribuições de mesma natureza e mesmo nível de complexidade.\r\n\r\nANEXO I I - ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS SERVIDORES\r\n\r\nPLANILHA DE ESTIMATIVA\r\n\r\nFAIXA - TEMPO DE CARREIRA (ANOS)\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE (R$ )\r\n\r\nÓRGÃO DE ORIGEM\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nSUB-TOTAL (VENCIMENTO X QUANTITATIVO - R$ )\r\n\r\n12 - 18\r\n\r\n3415,34\r\n\r\nFAEP / SEE\r\n\r\n70\r\n\r\n239073,80\r\n\r\n18 - 25\r\n\r\n3953,26\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20\r\n\r\n79065,20\r\n\r\n25\r\n\r\n4358,47\r\n\r\nSEE\r\n\r\n09\r\n\r\n39226,23\r\n\r\nCULTURA\r\n\r\n44\r\n\r\n191772,68\r\n\r\nSECRETARIA OBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n4358,47\r\n\r\nSECRETARIA JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\n4358,47\r\n\r\nSECRETARIA MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01\r\n\r\n4358,47\r\n\r\nSECRETARIA SAÚDE\r\n\r\n02\r\n\r\n8716,94\r\n\r\nSECRETARIA SEG.PÚBLICA\r\n\r\n01\r\n\r\n4358,47\r\n\r\nSECRETARIA TRANSPORTES\r\n\r\n01\r\n\r\n4358,47\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n4358,47\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n151\r\n\r\n584005,67\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE BIBLIOTECÁRIOS Receita Corrente Líquida do Estado Estimada para o exercício 2008: R$ 28.951.336.000,00\r\n\r\nImpacto Financeiro Mensal: R$ 584.005,67\r\n\r\nImpacto Financeiro da Proposta: 0,0022% da Receita Corrente Líquida do Estado\r\n\r\nDespesa de Pessoal - Secretaria de Cultura: 0,40% da Receita Corrente Líquida do Estado\r\n\r\nDespesa de Pessoal - Secretaria de Cultura (após aprovado o projeto): 0,45% da Receita Corrente Líquida do Estado\r\n\r\nLimite Prudencial (art.20, parágrafo único, LRF): 1,9% da Receita Corrente Líquida do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Março de 2010\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade a criação do Quadro Único de Bibliotecários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a anseios de longa data dos integrantes da carreira da ciência da informação.\r\n\r\nComo é de notório conhecimento de todos, as Bibliotecas (Públicas, Escolares, Jurídicas, Acadêmicas, etc.) exercem papel chave na formação de cidadãos-leitores e disseminação do saber, sendo que o Profissional Bibliotecário é o Agente Dinamizador deste processo.\r\n\r\nEm plena Idade Digital, da Sociedade Pós-Industrial, na qual o domínio da informação se torna o bem de maior valor agregado, o profissional bibliotecário se reveste de importância capital na classificação, catalogação, preservação e recuperação de dados de forma rápida e eficiente, disponibilizando acesso vital à memória técnico-científica, dando suporte à tomada de decisões, confecção de pareceres, projetos e emissões de atos administrativos.\r\n\r\nA melhoria da qualidade do atendimento e da prestação de serviços, otimizando os recursos humanos, alocando-os de forma adequada, no melhor interesse público passa pela valorização do profissional Bibliotecário, tanto em termos de estruturação de sua carreira quanto de melhoria remuneratória, ambos objetivos alcançados com a criação do seu QUADRO ÚNICO.\r\n\r\nEntretanto, atualmente, conta-se com um efetivo exíguo (apenas 44 profissionais na Secretaria de Cultura e 79 na Secretaria de Educação), os quais estão em si tuação de precariedade funcional, representada pela ausência de quadro funcional regulamentado, agravado pelos baixos vencimentos, violando o princípio da Dignidade Humana. O sistemático esvaziamento da classe bibliotecária no Estado do Rio de Janeiro proporciona a quebra da continuidade de uma Política Pública de Leitura eficaz e duradoura, trazendo graves conseqüências, a longo prazo, para todos os segmentos da sociedade.\r\n\r\nUma nação só se desenvolverá se seus integrantes detiverem conhecimento para gerar tecnologia e soluções de problemas, repartindo avanços educacionais em todos os níveis sociais, sendo fundamental o papel do profissional bibliotecário.\r\n\r\nPortanto, nada mais justo que seja concedido o referido pleito, o qual será de suma importância para independência destes profissionais, no pleno exercício de suas atribuições, na busca do efetivo cumprimento do melhor Interesse Público.\r\n\r\nPor derradeiro, a criação do Quadro Único de Bibliotecários trará enormes benefícios para o Estado do Rio de Janeiro, inserindo-o no novo cenário informacional do século XXI.\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 537/2010\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DA LIGHT NAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OCORRIDAS NO RIO DE JANEIRO DESDE O FINAL DO ANO PASSADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 29 do Regimento Interno, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DA LIGHT NAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OCORRIDAS NO RIO DE JANEIRO DESDE O FINAL DO ANO PASSADO.\r\n\r\nA presente Comissão será composta por 05 (cinco) membros e terá prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias, nos termos do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Paulo Ramos, Marcos Abrahão, Alice Tamborindeguy, Átila Nunes, Gerson Bergher, Graça Pereira, Nilton Salomão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde o final do ano passado, a população do Rio de Janeiro vem sofrendo com os constantes \"apagões\", que já provocaram enormes prejuízos não só para os moradores da cidade, mas afetaram também comércio, indústria, escritórios, bancos, consultórios, grandes redes de lojas, órgãos públicos como a Eletrobrás, o Detro e o Detran e até hospitais. Os fatos provocaram a ação do Procon, que notificou a Light no último dia 11, exigindo esclarecimentos sobre as interrupções no fornecimento de energia. Também a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio) solicitou audiência ao governo do estado para discutir os prejuízos causados pelos últimos apagões, que tiveram duração de até 20 horas, principalmente no Centro da Cidade. Em novembro passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou falhas de manutenção e operação e identificou equipamentos em fim de vida útil. \r\n\r\nDiante do exposto, vemos a necessidade de reunir a direção da Light com os órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor, representantes das partes afetadas e do poder público para discutir este grave problema e apurar se a falta de investimentos foi o fato gerador de tantos apagões. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 58/DGRH/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEncaminhamos em anexo relatório referente ao primeiro semestre de 2010 dos benefícios auxílio-educação, de acordo com a Resolução nº 330/2008 e Portaria N/DG/nº 10/2008, totalizando 2810 benefícios.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nVALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nMatr. 201.582-4\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\nSETORES ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n852\r\n\r\nGABINETES PARLAMENTARES\r\n\r\n1871\r\n\r\nLIDERANÇAS / VICE-LIDERANÇAS \r\n\r\n87\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n2810\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSETORES ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1\r\n\r\n295\r\n\r\n295\r\n\r\n2\r\n\r\n198\r\n\r\n396\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\n189\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n852\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDEP. ADEMIR MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nDEP. ALAIR CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDEP. ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n58\r\n\r\nDEP. ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\nDEP. ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nDEP. ALTINEU CORTES\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\nDEP. ANABAL\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\nDEP. ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\nDEP. ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nDEP. APARECIDA GAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\nDEP. ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nDEP. ÁTILA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDEP. AUDIR SANTANA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nDEP. BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\nDEP. CAETANO AMADO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\nDEP. CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nDEP. COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\nDEP. CORONEL JAIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\nDEP. DÉLIO LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\nDEP. DICA\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\nDEP. DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\nDEP. DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\nDEP. DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\nDEP. ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\nDEP. EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nDEP. FÁBIO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nDEP. FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\nDEP. FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nDEP. GERALDO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\nDEP. GERSON BERGHER\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\nDEP. GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nDEP. GLAUCO LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\nDEP. GRAÇA MATOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\nDEP. GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\nDEP. INÊS PANDELO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nDEP. JOÃO PEDRO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\nDEP. JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\nDEP. JODENIR SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\nDEP. JORGE BABU\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\nDEP. JORGE PICCIANI\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nDEP. JOSÉ NADER (FILHO)\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nDEP. LUIZ PAULO\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nDEP. MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nDEP. MARCELO FREIXO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\nDEP. MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\nDEP. MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n49\r\n\r\nDEP. MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\nDEP. MARCOS SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nDEP. MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n49\r\n\r\nDEP. MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nDEP. NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\nDEP. NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nDEP. NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nDEP. OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nDEP. PAULO MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\nDEP. PAULO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\nDEP. PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\nDEP. PEDRO FERNANDES (NETO)\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\nDEP. RALEIGH RAMALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nDEP. RENATO DE JESUS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\nDEP. ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\nDEP. RODRIGO DANTAS\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\nDEP. RODRIGO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\nDEP. ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\nDEP. RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\nDEP. SABINO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nDEP. SULA DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nDEP. TUCALO\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\nDEP. WAGNER MONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nDEP. WALDETH BRASIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nDEP. WALNEY ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n1871\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nLIDERANÇA DO DEM\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO DEM\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLIDERANÇA DO GOVERNO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLIDERANÇA DO PDT \r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDERANÇA DO PHS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLIDERANÇA DO PMDB\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nVICE-LIDERANÇAS DO PMDB\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nLIDERANÇA DO PMN\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDERANÇA DO PP\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PP\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nLIDERANÇA DO PPS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PPS\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDERANÇA DO PR\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PR\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nLIDERANÇA DO PRB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSB\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PSB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nVICE-LIDERANÇA DO PSC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSDB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSDC\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nLIDERANÇA DO PSOL \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDERANÇA DO PT\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDERANÇA DO PT DO B\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDERANÇA DO PTB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL DOS BENEFÍCIOS\r\n\r\n87\r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 017/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, no escopo de informar a impossibilidade de comparecimento da nobre parlamentar Deputada Estadual Sula do Carmo, na sessão plenária do dia 18.03.2010 (quinta-feira), conforme recomendação médica em anexo.\r\n\r\nFace ao exposto, aproveito o ensejo a reiterar laços de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSHEILA BOECHAT, Chefe de Gabinete - Deputada Sula do Carmo\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Deputado\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDCC/29/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, das Ações Civis Públicas propostas pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra no anexo.\r\n\r\nCODECON X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. - 0084322-96.2010.8.19.0001\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20010-090, vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nUNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, estabelecida à Rua do Ouvidor, n.º 161, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-030, com fundamento nos artigos, 6º, incisos IV e VI, 39, caput, e incisos IV e V, 42, parágrafo único, todos da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 187, 422, ambos do Código Civil 2002, nos termos a saber:\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré é cooperativa que oferece no mercado de consumo o “produto” denominado “Plano Privado de Assistência à Saúde”, que, segundo o artigo 1º, I, da Lei n.º 9.656/98, é a “prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas das operadoras contratadas, mediante reembolso e pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor”.\r\n\r\nA Unimed Duque de Caxias, que oferecia no mercado de consumo o mesmo produto oferecido pela ré, e possuía uma carteira com aproximadamente 17 (dezessete) mil clientes (doc. 1), encerrou suas operações no mês de fevereiro do ano de 2010. Em razão disso, o órgão responsável por fiscalizar o setor - Agência Nacional de Saúde Suplementar - realizou o processo de oferta pública para alienação da carteira de clientes da Unimed Duque de Caxias, tendo a proposta da ré sido autorizada pelo órgão (doc. 2).\r\n\r\nAgindo como se a Unimed Duque de Caxias fosse operadora de plano de saúde totalmente distinta, ofereceu aos clientes “órfãos” daquela, sustentando estar autorizada pelo órgão regulamentador competente, a seguinte proposta (docs 3 e 4):\r\n\r\n1) Durante 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 08/02/2010, oferta de “propostas de novos contratos de assistência médico-hospitalar em condições especiais... sem o estabelecimento de carência ou CPT, para coberturas anteriormente contratadas”;\r\n\r\n2) “durante 2 meses, a praticar descontos nos valores da sua tabela de preços para que neste período se mantenham os valores constantes do comprovante original de pagamento apresentado no ato de adesão”;\r\n\r\nDa proposta oferecida pela ré extraí-se, com facilidade, a conclusão de que as condições dos contratos que eram mantidos pela Unimed Duque de Caxias serão mantidas por prazo determinado. Verificado o termo, as condições dos contratos, especialmente no que se refere ao “preço”, serão modificadas substancialmente (doc. 4).\r\n\r\nA “engrenagem” acima mencionada refere-se aos contratos individuais. No que se refere aos contratos coletivos, especialmente o contrato coletivo denominado “Club Unimed” (doc. 5), a ré não está oferecendo chance de continuidade, ou seja, os segurados dos planos coletivos que eram mantidos pela Unimed Duque de Caxias, contratados por estipulante terceiro ou “organizado” pela própria Unimed Duque de Caxias (“Club Unimed”), estão sendo obrigados pela ré a, se quiserem continuar “cobertos”, migrar para um plano individual (doc. 6), que naturalmente são mais custosos, ou aderirem a um outro plano coletivo, o que nem sempre é possível, tendo em vista que o segurado, para aderir a um contrato coletivo deve pertencer a uma determinada “classe” (advogado, sindicalizado, servidor do estado etc.).\r\n\r\nPor força da engrenagem proposta pela ré muitos segurados não poderão contar com as coberturas que possuíam por força das relações que mantinham com a Unimed Duque de Caxias, tendo em vista que, conforme visto, as condições existentes naquelas não serão mantidas: no caso dos planos individuais, a partir do mês de abril de 2010 haverá considerável reajuste nas mensalidades por motivo outro que não o reajuste anual ou mudança de faixa etária, e, no caso dos planos coletivos, haverá aumento no valor das mensalidades porque estes não serão mantidos; os segurados destes planos, caso queiram continuar “cobertos”, terão que celebrar contratos individuais, naturalmente mais custosos.\r\n\r\nVale noticiar que muitos segurados vêm encontrando dificuldades de celebrar novos contratos com a ré, conforme orientado pela mesma, especialmente os consumidores especiais (idosos, deficientes físicos), tendo em vista que os locais indicados, assim como a forma de atendimento disponibilizada nestes locais, não são adequados para receber o esperado grande número de pessoas interessadas (na verdade dependentes da continuidade das coberturas).\r\n\r\nA ré, junto com outras “Unimeds”, como a Unimed Cabo Frio, Unimed Norte Fluminense etc., faz parte de uma estrutura social que tem uma espécie de matriz, chamada “Unimed Brasil”. De acordo com a estrutura do endereço eletrônico desta (www.unimed.com.br) (doc. 7), estas “Unimeds”, para o consumidor, existem para melhor direcionar a prestação dos serviços de coberturas médico-hospitalares. A veracidade de tal afirmativa pode ser verificada com a utilização de uma ferramenta existente no citado endereço eletrônico. O consumidor, neste endereço, é orientado a clicar no ícone “Unimed mais próxima. Quero ser cliente”. Após, o consumidor indica o Estado e o Município desejado, em seguida é informada a Unimed mais próxima. Exemplificando: aos consumidores que selecionam o Estado do Rio de Janeiro e a Cidade do Rio de Janeiro é indicada a ré; aos que indicam o Estado do Rio de Janeiro e a Cidade de Cabo Frio é indicada a Unimed Cabo Frio.\r\n\r\nContudo, na prática forense, essa divisão, que aos “olhos” do consumidor existe para melhor prestar os serviços em âmbito local, é utilizada pela ré, e pelas outras “Unimeds”, para sustentar uma suposta ilegitimidade passiva, sob o fundamento de se tratarem, as “Unimeds”, de pessoas jurídicas distintas, com CNPJS distintos.\r\n\r\nMuito possivelmente, o (que se pode chamar de) “emaranhado societário” criado pela Unimed Brasil é utilizado para obter benefícios fiscais e embaraçar a defesa do consumidor em juízo.\r\n\r\nApesar da inexistência de provas concretas, é possível crer, com base nas informações prestadas por Superintendente da ré na reportagem intitulada como “doc. 4”, que o encerramento das atividades da Unimed Duque de Caxias e a aquisição da carteira de clientes desta por parte da ré ocorreu para que um possível prejuízo (originado por fato que não permite a correção pelos meios ordinários permitidos, como reajuste de mensalidade em índice superior ao fixado pela ANS), ou lucro inferior ao esperado, fosse reparado. O acima citado “emaranhado societário”, neste caso concreto, foi utilizado para dar aparência de regularidade no procedimento instaurado no âmbito da ANS, pois, analisando a questão apenas externamente (sem considerar todos os fatores internos, como as instruções de contratação existentes no endereço virtual da Unimed Brasil, os contratos que foram celebrados com a Unimed Duque de Caxias, as aparências), o mesmo foi realizado em conformidade com a literalidade dos dispositivos aplicáveis (artigo 24, Lei n.º 9.656/98).\r\n\r\nPara proteger as legítimas expectativas dos segurados da Unimed Duque de Caxias, qual seja a de continuidade dos contratos celebrados com esta, o que inclui, por óbvio, a manutenção das condições contratuais originais, não restou alternativa que não a propositura da presente.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDa competência da justiça estadual para processar e julgar a demanda\r\n\r\nA dúvida com relação à competência da justiça estadual para processar e julgar a demanda reside na questão de saber se a ANS deve obrigatoriamente estar presente no pólo passivo.\r\n\r\nNo caso concreto a resposta deve ser negativa, isto porque, conforme se verificará em seguida, a ré, por força dos princípios da confiança e da boa-fé objetiva, deve dar continuidade aos contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias. Além disso, a ANS tão-somente autorizou a ré a proceder da forma como a mesma está procedendo, não a obrigou, e não se está discutindo a validade desta autorização e nem se está pleiteando algo que interferirá na “órbita” jurídica da ANS.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 356/STJ.\r\n\r\n1. Pacificou-se a jurisprudência das Turmas da 1ª Seção do STJ no sentido de que, em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de telefonia, movidas por usuário contra a concessionária, não se configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da ANATEL, que, na condição de concedente do serviço público, não ostenta interesse jurídico qualificado a justificar sua presença na relação processual.\r\n\r\n2. Conforme assentado na Súmula 356/STJ, é “legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa”.\r\n\r\n3. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08 (STJ, REsp. 1068944/PB, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 12/11/2008).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANATEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DETALHAMENTO DAS CONTAS, COM A EXATA DESCRIÇÃO DAS LIGAÇÕES LOCAIS. ANÁLISE DE SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVO DE RESOLUÇÃO. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE “LEI FEDERAL”. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\n1. Inexiste interesse jurídico da ANATEL capaz de justificar a sua presença no pólo passivo das ações das ações ajuizadas apenas contra as empresas concessionárias de telefonia, nas quais se pretende ver declara da a necessidade de discriminação detalhada das ligações locais que excedam a franquia mensal.\r\n\r\n2. O recurso especial não constitui via adequada para análise de eventual ofensa a resoluções, portarias, ou instruções normativas, por não estarem tais atos normativos compreendidos na expressão “lei federal”, constante da alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Para a demonstração do dissídio jurisprudencial não basta a simples transcrição de ementas, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados.\r\n\r\n4. Ademais, o conhecimento do recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional pressupõe a indicação do dispositivo de lei federal interpretado de modo divergente por outro Tribunal.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido (STJ, AgRg no AgRg no Ag 1012536/AM, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, j. 05/08/2008).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ANATEL - LITISCONSÓRCIO:\r\n\r\n1. A Primeira e a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça uniformizaram o entendimento, em relação ao qual saí vencida, no sentido de que a ANATEL não tem interesse jurídico para figurar no pólo passivo das demandas envolvendo a legalidade da cobrança da tarifa de assinatura básica de telefonia, tendo em vista que a repercussão da declaração da ilegalidade da não produz efeitos em sua “órbita jurídica”.\r\n\r\n2. Recurso especial provido (STJ, REsp. 893782/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 18/03/2008).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO E A CONCESSINÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANATEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONIA, COM A EXATA DESCRIÇÃO DAS LIGAÇÕES LOCAIS EFETUADAS PARA CELULAR E DAS RELATIVAS AOS PULSOS QUE EXCEDEM A FRANQUIA MENSAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA TURMA. RESP 925.523/MG.\r\n\r\n1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.\r\n\r\n2. Inexiste interesse jurídico da ANATEL capaz de justificar a sua presença no pólo passivo das ações ajuizadas apenas contra as empresas concessionárias de telefonia, nas quais se pretende repetir valores pagos a título de pulsos além da franquia, diante da ausência de detalhamento das ligações efetuadas, na medida em que os efeitos decorrentes de eventual declaração de ilegalidade da aludida cobrança, assim como os da repetição do indébito, não atingirão a sua órbita jurídica, mas tão-somente a da concessionária de serviço público.\r\n\r\n3. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 925.523/MG, de relatoria do Ministro José Delgado (DJ de 30.8.2007), concluiu que o detalhamento das contas de telefonia, com a exata descrição das ligações locais efetuadas para celular e das relativas aos pulsos que excedem a franquia mensal - mediante identificação do número chamado, tempo de utilização e horário em que ditas chamadas foram realizadas -, somente passou a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2006, nos termos do inciso X do art. 7º do Decreto 4.733/2003.\r\n\r\n4. Decidiu-se, ainda, confrontando-se as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, relativas ao direito de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com as que regulam a concessão para exploração dos serviços públicos de telefonia, que o detalhamento, a partir da mencionada data, só se tornou obrigatório quando houvesse pedido do consumidor com custo sob sua responsabilidade.\r\n\r\n5. O detalhamento pormenorizado das ligações efetuadas pelos usuários dos serviços de telefonia exige, além de diversos requisitos relacionados às limitações da tecnologia utilizada, elevado investimento por parte das concessionárias de serviço público. Daí por que a implementação dessas novas facilidades para o consumidor normalmente é prolongada no tempo.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido, para julgar improcedente o pedido formulado na inicial (STJ, REsp. 918935/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, j. 13/11/2007).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA BRASIL TELECOM S/A E ANATEL. INTERESSE JURÍDICO DA AUTARQUIA ESPECIAL AFASTADO PELO JUÍZO FEDERAL. SÚMULA 150 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Ação proposta em face de empresa concessionária de telefonia e da ANATEL, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da “Assinatura Básica Residencial”, bem como com a devolução dos valores pagos desde o início da prestação dos serviços.\r\n\r\n2. Interesse jurídico da ANATEL afastado pelo Juízo Federal, a quem compete sindicar sobre esse particular, consoante a Súmula n.º 150 desta Corte Especial (Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas).\r\n\r\n3. Consectariamente, ausente o interesse da União Federal na causa em que seja parte empresa privada concessionária de serviço público federal, a competência para processar e julgar a ação fixa-se na Justiça Estadual (precedentes: CC 48.221 - SC, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, 1ª Seção, DJ de 17 de outubro de 2005; CC 47.032 - SC, desta relatoria, 1ª Seção, DJ de 16 de maio de 2005; CC 52575 - PB, Relatora Ministra ELIANA CALMON, 1ª Seção DJ de 12 de dezembro de 2005; CC 47.016 - SC, Relator CASTRO MEIRA, 1ª Seção, DJ de 18 de abril de 2005).\r\n\r\n4. Como bem destacou o Juízo Federal:\r\n\r\n(...) o único ponto controvertido nesta lide é se o pagamento da assinatura básica e residencial - encargo previsto no contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e concessionária de telefonia - é ou não exigível.\r\n\r\nPortanto, a relação contratual posta em discussão diz respeito tão somente à concessionária de serviço público (empresa privada) e ao usuário do serviço (consumidor), inexistindo qualquer razão que autorize a inclusão da ANATEL - entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações -, como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nÉ bom salientar que a ANATEL não obriga que as concessionárias cobrem o preço de assinatura, mas apenas fixa o valor máximo que pode ser cobrado. Em outras palavras: nada impede que as concessionárias deixem de cobrar o valor da assinatura básica.\r\n\r\nAliás, a própria ANATEL, por intermédio do Ato CD 11.735/2000, publicado no DOU de 15.09.2000, conceituou o preço de assinatura nos seguintes termos: “valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço.”\r\n\r\nAinda, a referida agência editou o Ato n.º 37.166, de 26 de junho de 2003, em que homologa os valores tarifários máximos da assinatura residencial, não impondo qualquer valor mínimo. Destarte, mais uma vez se observa que a cobrança da assinatura residencial está no plano da relação contratual consumerista (consumidor - concessionária), inexistindo participação direta da ANATEL nesta relação jurídica.\r\n\r\nNeste contexto, não estão preenchidos os requisitos exigidos para configuração do litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47 do CPC, pois tanto pela ausência de dispositivo legal, quanto pela natureza da relação jurídica, não existe qualquer motivo que obrigue a presença da ANATEL no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nEm suma, não há qualquer participação da ANATEL na relação surgida entre o particular-consumidor e a concessionária de serviços de telefonia, já que ela apenas se limitou a editar normas genéricas fixando o valor máximo das tarifas.\r\n\r\nPortanto, evidenciado está a ausência de interesse de ente federal na demanda em análise, o que afasta a competência da Justiça Federal (Súmula 150 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todas as razões acima expostas, o presente feito deve ser remetido à Justiça Estadual, posto que não há interesse de qualquer ente arrolado 110 art. 109, I, da Constituição Federal”. (fls. 23/26).\r\n\r\n5. Não obstante, a matéria objeto do presente conflito “assinatura básica” tem respaldo em ato da Agência Reguladora e objeto transindividual. Destarte, não só pela complexidade, mas também pelo seu espectro, não se justifica que a demanda tramite nos Juizados Especiais, máxime porque, na essência a repercussão transindividual do resultado da decisão atinge a higidez da concessionária e, ad eventum, da própria Fazenda Pública, poder concedente. Ademais, não é outra a ratio essendi que impede as ações transindividuais nos Juizados.\r\n\r\n6. Destarte, ressalvo o meu ponto de vista, porquanto versando a demanda objeto transindividual, revela-se complexa a solução da causa, incompatibilizando-se com os Juizados Especiais, mercê de o art. 3º, da Lei 9.099/95 velar a esse segmento de justiça a cognição de feitos de interesse de concessionárias em razão do potencial fazendário encartado na demanda.\r\n\r\n7. Forçoso, concluir, assim, que se os Juizados Especiais não são competentes para as referidas demandas, as mesmas devem ser endereçadas à Justiça ordinária para que, através de ampla cognição plenária e exauriente, possa o Judiciário dispor de interesses notadamente transindividuais, que não são descaracterizadas pela repetição de ação uti singuli, mas calcadas na mesma tese jurídica.\r\n\r\n8. Destaque-se, por fim, que a Justiça Estadual pode definir esses litígios deveras complexos sob o pálio da gratuidade de justiça, tornando-se acessível à população menos favorecida que acode aos Juizados Especiais.\r\n\r\n9. Conflito conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LAGES-SC, com ressalvas (STJ, CC 50231-SC, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, j. 10/05/2006).\r\n\r\nEm não sendo obrigatória a presença da ANS no pólo passivo da demanda não há que se falar em incompetência da Justiça Estadual.\r\n\r\nDo conflito de interesses\r\n\r\nConforme acima demonstrado, dois interesses estão em conflito: o do consumidor de usufruir um serviço relevante para manutenção da sua saúde (a proposta da ré é, muito possivelmente de propósito, capaz de inviabilizar a continuidade do contrato de muitos consumidores), e, conseqüentemente, da sua dignidade humana, e o da ré de apenas obter lucro, ainda que para isso tenha que sacrificar o patrimônio do seu parceiro (material e existencial). Se um deles tiver que ser afastado qual interesse deve ser sobreposto ao outro? Se ambos não puderem ser afastados, o que deve ser feito para tornar harmoniosa a convivência no mesmo tempo e espaço?\r\n\r\nSegundo o artigo 1º, III, da CF, a resposta é no sentido de que os direitos ligados à dignidade da pessoa humana, como os direitos aqui tutelados, devem prevalecer sobre os direitos puramente econômicos. Assim deve ser encarada a hipótese aqui retratada.\r\n\r\nDos princípios da confiança e boa-fé objetiva. Legitimidade passiva e proteção da legítima expectativa\r\n\r\nOs princípios da confiança e da boa-fé objetiva encontram-se hoje consagrados no ordenamento jurídico pátrio. Não se discute mais a incidência de ambos em toda a teoria dos negócios jurídicos.\r\n\r\nA proteção da confiança, de modo geral, visa garantir um ambiente jurídico estável e previsível para que os indivíduos possam negociar com segurança.\r\n\r\nPor força do princípio da confiança, aquilo que declaratário pode razoavelmente retirar da declaração, segundo os usos e as circunstâncias do caso concreto, encontra proteção do direito. Isto significa que, a expectativa do individuo em torno de um negócio jurídico, desde que legítima - os usos, as circunstâncias do caso concreto e a razoabilidade é que vão aferir a legitimidade da confiança - deve ser protegida pelo Direito, seja para obrigar aquele que a criou seja para fundamentar a responsabilidade civil.\r\n\r\n“... em cada Ordenamento, a confiança encontra particular e concreta eficácia jurídica como fundamento de um conjunto de princípios e regras tendentes a assegurar que os indivíduos possam 'evoluir num meio jurídico estável e previsível, relativamente ao qual ele deve poder dirigir a sua confiança.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEmbora se saiba que no âmbito do Direito Civil moderno as referências iniciais à confiança estejam ligadas à Teoria do Erro e à Teoria da Aparência, hoje em dia o princípio domina por inteiro a Teoria do Negócio Jurídico, conjugadamente ao princípio da autonomia privada.\r\n\r\n... passou a ser conferida à declaração negocial um valor autônomo, desligado da vontade como ato psicológico, porém não mais um valor objetivo e geral, mas sim aquele que o declaratário podia retirar da declaração, segundo os usos e as circunstâncias do caso, aferidos sob o crivo da razoabilidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... se por um lado a confiança em um dos fundamentos dos negócios jurídicos, por outro a constituição de uma relação de confiança se realça quando vinculada a uma declaração negocial. E assim o é na medida em que nenhuma ordem jurídica poderia tolerar que os negócios jurídicos fossem atos de leviandade, mutáveis segundo o arb´trio exclusivo de uma das partes, sem nenhuma consideração aos legítimos interesses do alter, destinatário da declaração negocial. Pelo contrário, os negócios jurídicos pressupõem declarações marcadas pela seriedade, sendo as declarações negociais, por sua própria função, especialmente capazes de gerar um qualificado grau de certeza - e, portanto, de confiança - sobre os significados da conduta da contraparte. A manifestação negocial, assim, constitui a confiança legítima, ao mesmo tempo em que o negócio jurídico se fundamenta na confiança gerada pela declaração”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações.. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 67/70)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva atua, conforme se verificará de forma mais detalhada adiante, de forma a proteger a confiança, a legítima expectativa gerada no consumidor por uma declaração negocial.\r\n\r\n“Convém, todavia, não confundir confiança com boa-fé, na ordem dos princípios jurídicos. Quando se protege a boa-fé, está se protegendo a confiança, mas pode esta ser tutelada sem indagação alguma em torno da boa-fé. Com efeito, a boa-fé sempre esteve mais ligada a características éticas e à confiança, mais relacionada à legítima expectativa, de maneira que, na boa-fé, 'as expectativas são irrelevantes'. O que se está em jogo é o padrão de comportamento, que se exige seja probo, honesto e leal”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato social e sua função. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.63)\r\n\r\n“... o princípio da boa-fé objetiva atua, prima facie, tendo em vista a implementação de deveres de lealdade, cooperação, correção e consideração com os legítimos interesses alheios, inclusos os deveres informativos instrumetalmente necessários à higidez da relação, à sua formação válida e esclarecida e aos seu correto desenvolvimento e adimplemento, pois o bem jurídico subjacente é o da confiabilidade do tráfego negocial”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações.. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 84/85)\r\n\r\nSublinhe-se que, modernamente, por declaração negocial deve-se entender como tudo aquilo que interfere decisivamente na vontade do receptor. Note-se que, no regime adotado no CDC, aplicável à hipótese por ser de consumo a relação existente entre aqueles que a autora está substituindo processualmente e a ré, a noção de declaração negocial é bem menos rigorosa do que do regime relativo às relações paritárias, tendo em vista a presença de um vulnerável, conforme disposto no artigo 30, CDC. Por isso, nas relações de consumo há uma gama muito maior de contatos sociais capazes de gerar confiança (expectativas legítimas), como informações, omissões, comportamentos concludentes, aparências, natureza da vantagem oferecida pelo negócio jurídico.\r\n\r\n“O processo obrigacional supõe duas fases não-estanques: (a) a do nascimento e desenvolvimento dos deveres e (b) a do adimplemento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO nascimento dos deveres deriva, normalmente, do negócio jurídico. Contudo, também pode derivar de outros atos e acontecimentos, discernindo-se, geneticamente, entre a fonte negocial e as fontes não-negocial. Deveres de prestação derivam ou do exercício de um ato de autodeterminação (declaração negocial, comportamento concludente ou o silêncio, quando a este é atribuído o valor de aceitação) ou da lei”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 43/44)\r\n\r\n“A mais relevante observação que se deve aqui fazer é a chamada de atenção para que não se confunda o instituto jurídico da oferta do direito privado com esse da oferta, criado muito adequadamente a Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA partir de 11 de março de 1991, toda oferta relativa a produtos e serviços vincula o fornecedor ofertante, obrigando-o ao cumprimento do que oferecer.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSeguindo a proposição da redação do art. 30, temos que a norma não estabelece limite ao meio de comunicação na qual a mensagem será transmitida. Toda e qualquer forma ou meio de comunicação está prevista. Vale dizer, televisão, rádio, cinema, jornal, revista, mala direta, folheto, cartaz, outdoor, telemarketing etc.” (RIZZATO NUNES, Luiz Antonio. Comentarios ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 386/389)\r\n\r\n“Para que exista juridicamente o contrato é necessário que seus elementos essenciais de constituição estejam presentes, dos quais ressalta o concurso de declarações de vontade dos contratantes. Sem o acordo bilateral das vontades não há falar-se em contrato. No entanto, existem situações semelhantes ao contrato que não se formaram com a declaração das vontades das partes envolvidas nessas relações jurídicas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor essa razão está correto o entendimento de Larenz no sentido de que não se pode equiparar essas condutas aos contratos, porque lhes falta a manifestação da vontade. São isso sim, atos concludentes, atos de utilização, isto é 'atuação de vontade jurídico-negocial'.\r\n\r\nDelas decorreria uma relação obrigatória em virtude de confiança, substituta da vontade no sentido do § 151 do Código Civil alemão (BGB), não sendo possível a alegação de erro porque se trata atuação de vontade que se baseia na vontade de aceitação, atual ou latente. A conseqüência dessa circunstância seria a aceitação do contrato como comportamento socialmente típico”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, pp. 510/511)\r\n\r\n“Modernamente, contudo, com o 'declínio do voluntarismo', outras possibilidades de leitura da relação obrigacional têm sido abertas, como, exemplificativamente, a que considera a possibilidade de criação de relação obrigacional provinda não só da vontade (contrato) ou da lei (delito), mas, igualmente, de atos existenciais como os referentes ao suprimento das necessidades básicas dos indivíduos na sociedade contemporânea, manifestados nas 'condutas condutas socialmente típicas'. Nestes atos, a perquirição do elemento volitivo é descabida, em razão da objetivação produzida pela incidência de fatores sociais típicos da sociedade contemporânea. Não se trata do reconhecimento de uma 'relação de fato' - originária da crítica à consagrada expressão 'relação contratual de fato' -, mas, como escreve Ludwig Raiser, de estabelecer se é possível qualificar como oferta, ou como aceitação, o comportamento típico de um sujeito em certas situações próprias da sociedade de massas, em especial nos casos de contratação massiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...). Entre estes atos e condutas estão, exemplificativamente, os gerados pelo que já se chamou de 'a força arrebatadora da publicidade'. (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA expressão contato social provém da sociologia. No direito passou a ser utilizada como fattispecie adequada ao tratamento da responsabilidade pré-negocial, a esta originalmente se limitando. (...).\r\n\r\n... apresentando-se graduada ou escalonadamente, a noção de contato social - perspectivada como fattispecie por excelência do direito obrigacional - enseja a incidência, também graduada, da boa-fé objetiva, seja com função limitadora do exercício de direitos subjetivos, seja com função criadora de direitos, deveres e pretensões que passam a integrar a relação obrigacional em seu dinâmico processar-se, compondo-a como uma totalidade concreta. Assim, vista a partir da perspectiva ditada pela noção de contato social, a relação obrigacional não pode mais ser definida como uma soma ou composição 'fechada' de direitos e deveres, mas como uma totalidade concreta, que não se confunde com os deveres (e poderes, ações, pretensões e exceções) que o vínculo abstratamente encerra. (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...). Incidente a boa-fé objetiva em toda relação jurídica decorrente de contato social - e vista a relação obrigacional como uma totalidade e um processo -, percebe-se a agregação, aos deveres contratuais propriamente ditos, geralmente provindos ou da lei ou da vontade (os chamados deveres principais de prestação, correspondentes a cada tipo contratual considerado), de outros deveres, que nomearei por instrumentais ou funcionais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA categoria do contato social, em suma, abrange as vinculações existentes mesmo antes ou até independentemente da celebração de um negócio jurídico, como é o caso, já referido, da responsabilidade pré-contratual. (...)”.(COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no direito obrigacional. São Paulo: RT, 1999, pp. 397/407)\r\n\r\n“No direito, esse conceito de contato social é visto sob a forma de fonte unitária das obrigações contratuais e extracontratuais, que nada mais são do que modalidades de processo associativos e dissociativos. Em sentido estrito, tem sido utilizado, especialmente, como suporte fático para explicar a responsabilidade pré-negocial com base na incidência do princípio da boa-fé.\r\n\r\nApresenta-se como modalidade de relação contratual de fato, que são os vínculos obrigacionais que se formam independentemente de manifestação de vontade dos contratantes, derivando de puros comportamentos materiais e abrangendo três modalidades básicas: os comportamentos sociais típicos, as obrigações nascidas de contratos nulos e as relações obrigacionais nascidas de contatos sociais”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 195)\r\n\r\nSegundo a autora Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres de conduta, chamados anexos, ou, como preferem alguns autores, laterais ou instrumentais, que visam “implementar uma ordem de proteção entre as partes” (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 78); 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\nO dentre os deveres anexos, que decorrem da função criadora de deveres anexos do princípio da boa-fé objetiva, possui grande relevância o dever de informação. A relevância é clara: dar condições para que os consumidores, naturalmente vulneráveis e fragilizados nas relações que estabelece no mercado de consumo, possam contratar de forma racional, ou melhor, fazer escolhas acertadas. Assim, pode o consumidor contratar já sabendo, ou tendo uma idéia, do que “irá encontrar pela frente”.\r\n\r\n“A fragilidade do consumidor sintetiza a razão de sua proteção jurídica pelo Estado. O consumidor é a parte frágil nas mais diversas e variadas relações jurídicas estabelecidas no mercado. Ante essa constatação, diversos países, especialmente a partir da década de 70, editaram normas de tutela dos interesses dos consumidores. Como reflexo dessa preocupação, a ONU, em 1985, por meio da Resolução 39/428, recomendou que os governos desenvolvessem e reforçassem uma política firme de proteção ao consumidor para atingir os seguintes propósitos: proteção da saúde e segurança; fomento e proteção dos interesses econômicos do consumidor; fornecimento de informações adequadas para possibilitar escolhas acertadas; educação do consumidor; possibilidade efetiva de ressarcimento do consumidor e liberdade de formar grupos e associações que possam participar das decisões políticas que afetem os interesses dos consumidores” (BESSA, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias/ coordenadores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Adalberto Pasqualotto. São Paulo: RT, 2005, pp. 282/283) \r\n\r\n“A abrangência do dever de explicar é uma questão de necessidade: quando um especialista compra uma máquina complicada, o vendedor já pode pressupor certos conhecimentos; no entanto, no caso de produtos novos ou ainda não conhecidos no mercado, o vendedor deve explicar detalhadamente com usá-los”. (FABIAN, Christoph. O Dever de Informar no Direito Civil. RT: São Paulo, 2002, p. 127)\r\n\r\n“Neste momento de tomada da decisão pelo consumidor, também deve ser dada a oportunidade do consumidor conhecer o conteúdo do contrato (veja art. 46 do CDC), de entender a extensão das obrigações que assume e a abrangência das obrigações da prestadora de serviços, daí a importância do destaque e clareza das cláusulas contratuais”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, o novo regime das relações contratuais. RT: São Paulo, 2002, p. 191)\r\n\r\nEm sua função de limitação ao exercício de direitos subjetivos a boa-fé objetiva atua impondo a condição de ilícito o exercício de um direito subjetivo que defrauda uma legítima expectativa, ou seja, classifica com ilícito um comportamento contraditório. Com efeito, considera-se contraditório um comportamento que está em contradição com um outro comportamento, anterior, que tenha gerado confiança na sua continuidade. \r\n\r\n“Na função de baliza da licitude a boa-fé atua por seu vetor confiança para coibir condutas que defraudem a expectativa de confiança. (...). Neste papel a boa-fé indicará, então, as variadas possibilidades técnicas de coibição do exercício de direitos e poderes formativos (dimensão negativa) quando violadores de uma confiança legitimamente suscitada.\r\n\r\nEssa violação importará em ilicitude por exercício disfuncional, como ocorre, por exemplo, nas situações em que é vedado venire contra factum proprium...” (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 93)\r\n\r\nA boa-fé objetiva, em sua função interpretadora da relação obrigacional, atua preenchendo lacunas, superando imprecisões, reconhecendo obrigações e direitos, tudo segundo o caso concreto e os padrões da pessoa honesta, proba. Protege-se a expectativa legítima.\r\n\r\n“Como o juiz não tem o poder de substituir ou modificar o acordo de vontades formador de contrato, o que lhe cabe, ao aplicar o princípio da boa-fé objetiva, é:\r\n\r\na) interpretar o contrato para preencher suas lacunas ou superar suas imprecisões, reconhecendo obrigações e direitos que seriam usuais nos negócios da espécie, segundo os padrões observados pelasa pessoas corretas no meio0 social em que o negócio jurídico se aperfeiçoou.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato social e sua função. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 28)\r\n\r\nDiante das observações acima feitas, passa-se ao exame do caso concreto.\r\n\r\nOs contratos de planos de saúde são classificados como contratos cativos de longa duração, tendo em vista que, com o passar do tempo, por força das vantagens que vão sendo incorporadas (cumprimento de prazos de carência, confiança com determinados médicos e estabelecimentos hospitalares credenciados, preço da mensalidade), o consumidor passa a depender da continuidade da relação com suas bases originais. Neste sentido, a extinção da relação pode vir a ser altamente prejudicial aos interesses do consumidor. Por óbvio, a expectativa que naturalmente decorre deste tipo de negócio jurídico é a de que a relação obrigacional perdurará, com suas bases originais, durante toda a vida do consumidor, salvo se algum acontecimento que independe da vontade das partes da relação ocorra (diminuição drástica das condições financeiras do consumidor, falência não fraudulenta do fornecedor).\r\n\r\n“... os contratos de planos de saúde e seguro saúde, como hoje estão presentes no mercado brasileiro, são contratos de alta catividade. Com o avançar da idade do consumidor, com o repetir de contribuições ao sistema e com o criar de expectativas legítimas de transferência de riscos futuros de saúde, os consumidores só tem a perder saindo de um plano. Assim, por exemplo, passados mais de 15 anos de convivência e cooperação contratual, rescindir o contrato ou terminar a relação contratual seria altamente negativo para os consumidores. Há o dever de boa-fé de cooperar para a manutenção do vínculo e para a realização das expectativas legítimas dos consumidores”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, p. 419)\r\n\r\nConforme já observado na narrativa dos fatos existe uma estrutura social que possui uma espécie de matriz, chamada Unimed Brasil, e diversas Unimeds ligadas a esta matriz. Para o consumidor estas diversas Unimeds foram criadas para melhor direcionar os serviços de coberturas médico-hospitalares. O que significa dizer que, para o homem médio todas as Unimeds, incluindo a “matriz”, estão intimamente ligadas por uma cadeia de solidariedade: é o mesmo que dizer que Unimed Duque de Caxias é, também, Unimed Rio. A interpretação conforme a boa-fé demonstra que a idéia que o consumidor tem da estrutura Unimed é uma expectativa legítima. A forma como está estruturado o endereço eletrônico da Unimed Brasil confirma a assertiva.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolhe integralmente esta tese, associando as Unimeds com um Sistema Unimed.\r\n\r\nintegra um sistema nacional de cooperativas, que é autodenominado APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO PARA MANTER O INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA RÉ REJEITADA. SISTEMA NACIONAL DE COOPERATIVAS. SOLIDARIEDADE. INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. PREVALÊNCIA DA DISPOSIÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. REEMBOLSO DAS DESPESAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. 1. O agravo retido deve ser rejeitado, tendo em vista que não cabe a nomeação à autoria pretendida pela empresa prestadora de serviços, à medida que seu nome figura como contratada, inexistindo demonstração de que o consumidor tenha sido cientificado quanto ao repasse do pacto a uma coligada regional. 2. Rejeita-se também a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a ré de Complexo Cooperativo Unimed, que apesar de integrado por cooperativas com personalidade jurídicas distintas, presta atendimento médico-hospitalar a todos os associados no nível nacional. 3. Contrato celebrado antes da vigência da Lei n.° 9.656/98. 4. Incidência do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando-se que nas relações de consumo o contrato deve ser interpretado de maneira mais favorável ao consumidor e de modo a não comprometer sua natureza e finalidade. 5. Recusa indevida de cobertura em situação de emergência/urgência médica (cirurgia para retirada de tumor cerebral), apesar da existência de cobertura, figurando o estabelecimento hospitalar escolhido pelo consumidor na rede assistencial Unimed, que é a expressão utilizada no contrato, o que difere da chamada rede credenciada. 6. Autor que veio a falecer no curso da demanda. 7. Não obstante ser o dano moral de caráter personalíssimo, permanece íntegra a legitimidade ativa do espólio quanto ao desdobramento patrimonial da indenização. 8. Decorrendo o litígio de conflito legítimo acerca do alcance de norma contratual em relação à situação fática, em tese, não abrangida expressamente pelo contrato, suscitando dúvida razoável do ponto de vista jurídico, a justificar a propositura da demanda, não há que se falar em danos morais. 9. Exigência de cheque caução por parte do hospital que, pela situação fática e devido à negativa de cobertura da Unimed, não constitui ilícito indenizável. 10. Provimento de ambos os recursos (TJRJ, 17ª Câm. Cív., Ap.Cív. 2008.001.07558, Rel. Des. Elton Leme).\r\n\r\nAção para cumprimento de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cooperativas Unimed. Tutela antecipada deferida. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Contrato. Acordo de relacionamento. Solidariedade das cooperativas de trabalho médico e que atuam no Estado do Rio de Janeiro. Tecnicalidades e pendências entre as co-rés que não podem prejudicar os usuários, que, inclusive, são amparados pelo CDC. Jurisprudência de nosso Tribunal sobre o tema. Acerto da sentença. Recursos conhecidos, preliminar de ilegitimidade rejeitada e provimento negado a ambos os apelos (TJRJ, 6ª Câm. Cív., Ap.Cív. 2008.001.12924, Rel. Jds. Des. Wagner Cinelli).\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADOS POR COOPERATIVAS SITUADAS EM CIDADES DIFERENTES, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA, PORÉM SOB A MESMA DESIGNAÇÃO (UNIMED). ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. DANOS MORAIS PRESENTES. As cooperativas são sociedades de pessoas, distintas das sociedades comerciais, de fins não econômicos, embora visem resultados positivos, constituídas para prestar serviços a seus associados, sendo regidas pela Lei n.º 5.764/71. Conquanto a UNIMED RIO e a UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO sejam pessoas jurídicas distintas, ambas fazem parte do Complexo Empresarial Cooperativo Unimed, o que se comprova pelo fato de que no sítio eletrônico da UNIMED pode ser constatado que esta se intitula COMPLEXO UNIMED, oferecendo serviços em todas as unidades da Federação. Existência de solidariedade entre as empresas que se justifica pela proteção ao consumidor de boa-fé. A ré integra o mesmo conglomerado econômico - Sistema Cooperativo Unimed - e, portanto, se beneficia com a propaganda conjunta realizada para todo o grupo, obtendo credibilidade pública em âmbito nacional, de modo que também deve suportar os ônus desta vantagem. Dano moral que se justifica pela recusa infundada de cobertura pelo plano de saúde, conforme entendimento jurisprudencial amplamente difundido. Sentença que se mantém (TJRJ, 1ª Câm. Cív., Ap.Cív. 2008.001.15370, Rel. Desa. Maria Augusta Vaz).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E REALIZAÇÃO DE UP GRADE NO PLANO DA PRIMEIRA AGRAVADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. Objetiva a reforma da decisão que concedeu a antecipação da tutela. Presentes os requisitos ensejadores para a concessão da liminar pleiteada. Legitimidade da parte ré. Apesar de integrado por cooperativas com personalidade jurídica distintas, prestam atendimento médico-hospitalar, por extensão, a todos os associados, em nível nacional, conforme o plano contratado. Rela ção consumerista que prevê solidariedade entre as sociedades consorciadas. Art. 28, § 3º do CDC. Risco de dano irreparável à autora. A decisão recorrida, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, não é nem teratológica, nem contrária à lei. Somente se admite a reforma da decisão concessiva de antecipação de tutela se for esta teratológica ou contrária à lei, o que não é o caso dos autos. Verbete 59 da Súmula do TJ/RJ. Manutenção da decisão recorrida que se impõe. Negado segmento ao recurso (TJRJ, 16 Câm. Cív., Ag.In. 2007.002.35257, Rel. Desa. Mônica Costa Di Piero).\r\n\r\nCONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. UNIMED-RIO. UNIMED-PAULISTANA. SISTEMA DE COOPERATIVA. LEI 5.764/71. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPLEXO UNIMED. Pretensão de reparação de danos consubstanciados em recusa ao fornecimento de órtese (stent) e autorização de cirurgia. Rito sumário. Sentença que acolhe preliminar de ilegitimidade ad causam e extingue o feito. Plano de saúde composto por cooperativas situadas em cidades diferentes e com personalidades jurídicas distintas, embora reunidas sob a mesma designação: Unimed. Unimed-Rio e Unimed Paulistana. Empresas que fazem parte do chamado Complexo Empresarial Cooperativo Unimed. Preliminar de ilegitimidade passiva argüida sem qualquer sustentação, sendo pública e notória a ligação entre todas as cooperativas reunidas de forma federada e confederada em toda a União. Precedentes do TJERJ e do egrágio STJ. Este Tribunal de Justiça já decidiu sobre evidente existência de solidariedade entre as diversas cooperativas regionais. A ré integra o mesmo conglomerado econômico, auferindo da vantagem inerente à estrutura de nível nacional, não obstante a característica jurídica que ostenta segundo a lei de regência, granjeando evidente vantagem e tendo de arcar, consequentemente, com os ônus e as responsabilidades correspondentes. E, dentre estas, avulta a solidariedade, que há de estar presente em prol dos direitos dos consumidores. Exegese da legislação consumerista. Alegação de prejuízos processuais que não se sustenta, haja vista as facilidades não só em conseqüência de sua hiper-estrutura empresarial, mas, também, e principalmente, em razão dos meios tecnológicos de que dispõe qualquer uma das cooperativas locais, para fazer chegar a todas as demais cooperativas do conglomerado, as provas de que por força do contrato celebrado entre aquela e a parte adversa venha a se tornar necessária. Existindo o dano, impõe-se a reforma da sentença, julgando-se procedente o pedido. Danos morais procedentes. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO (TJRJ, 3ª Câm. Cív., Ap.Cív. 2007.001.04435, Rel. Des. Mario Assis Gonçalves).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVAS UNIMED. SOLIDARIEDADE CONTRATUAL. ACORDO DE RELACIONAMENTO. Por certo, o Juiz, a quem a prova é dirigida, tem muito mais subsídios para decidir questão atinente ao deferimento ou não de antecipação de tutela que qualquer outra pessoa. Não obstante pertencerem a Sistemas Cooperativos distintos, a prestação de serviços de assistência médica aos seus beneficiários deve continuar em razão do Acordo de Relacionamento firmado entre a ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED e CENTRAL NACIONAL UNIMED que abrange todo o Sistema Unimed do Estado do Rio de Janeiro e, como sistema Unimed, entende-se como o conjunto de todas as cooperativas de trabalho médico Unimed. Ademais, não se pode preterir a vida e a saúde ao contrato, eis que as pendências técnicas e administrativas não podem se sobrepor aos direitos contratualmente assegurados aos beneficiários, protegidos, inclusive, pela legislação consumerista. RECURSO IMPROVIDO (TJRJ, 6ª Câm. Cív., Ag.In. 2005.002.24303, Rel. Des. Marco Aurélio Froes).\r\n\r\nDiante da natureza do contrato de plano de saúde (cativo de longa duração) e dessa interpretação da estrutura Unimed, ou Sistema Unimed, o direito da ré de alegar ser pessoa distinta da Unimed Duque de Caxias, por possuir CNPJ diverso e em razão de sua posição na estrutura Unimed, é abusivo (artigo 187, CC 2002), tendo em vista que contraria as expectativas legítimas criadas nos consumidores (de que as Unimeds são uma coisa só e que os contratos vigorarão durante todas a vida do consumidor), é contrário (o exercício do direito) à boa-fé.\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto neste item resta indene de dúvidas de que a ré é responsável pela continuidade dos contratos administrados pela Unimed Duque de Caxias e em conformidade com as obrigações contratuais e legais destes, independente de ser coletivo ou individual o contrato, logo é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAlém da responsabilidade pela continuidade dos contratos administrados pela Unimed Duque de Caxias deve ser reconhecida a obrigação da ré de proceder a continuidade sem a necessidade de o consumidor comparecer a uma sede para celebrar um novo contrato. Tal obrigação se justifica (1) no fato de que se trata de continuidade de um contrato já celebrado, por isso desnecessária a celebração de um novo contrato; (2) no fato de que a imposição de comparecimento a um local para assinatura de um novo contrato configura obstáculo ao direito do consumidor; e (3) por força das regras previstas no artigo 13 da Lei n.º 9.656/98. Note-se que as regras do dispositivo citado podem ser aplicadas por analogia aos contratos celebrados antes do inicio da vigência da Lei n.º 9.656/98, tendo em vista a inexistência de regramento anterior sobre a questão.\r\n\r\nArtigo 13, Lei n.º 9.656/98. Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei têm renovação automática s partir do vencimento dom prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxa ou qualquer outro valor no ato da renovação.\r\n\r\nParágrafo único. Os produtos de que trata o caput, contratados individualmente, terão vigência mínima de 1 (um) ano, sendo vedadas:\r\n\r\nI - a recontagem de carências;\r\n\r\nII - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 (doze) meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência; e\r\n\r\nIII - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a ocorrência de internação do titular.\r\n\r\nAgravo Inominado. Art. 557 do C.P.C. Apelação que teve o seu seguimento negado por R. Decisão Monocrática deste Relator. Responsabilidade Civil. Recusa do plano de saúde quanto ao pagamento de prótese total do joelho direito da Autora. I - Não obstante o contrato em tela tenha sido celebrado antes da entrada em vigor da Lei nº. 9.656/98, ela serve de parâmetro para o contrato antigo, definindo quais cláusulas são abusivas. Relação jurídica de trato sucessivo, protraindo-se no tempo e alcançando a data em que entrou em vigor a Lei nº 8078/90. Aplicável a Lei Consumerista, onde são vedadas, através de seus princípios gerais, bem como em seu artigo 51, qualquer disposição contratual não razoável em detrimento do consumidor. II - Existência de cláusulas que limitam tanto à cobertura de próteses de qualquer natureza, bem como de despesas com acompanhantes. Negativa de cobertura de prótese. Tal cláusula não se enquadra no conceito de cláusulas limitativas, mas sim no de abusivas, eis que não é dado ao consumidor prefixar, contratualmente, atendendo suas peculiaridades, quais serviços restariam excluídos da cobertura do plano de saúde contratado. Inteligência do Verbete Sumular nº. 112 deste E. Sodalício, aplicável por analogia ao caso em lide. III - Ilegalidade, no caso em comento, na recusa de pagamento de diárias de acompanhante existente no item \"o\" da cláusula 13ª. Autora possuindo, atualmente, 82 anos de idade, restando evidente sua impossibilidade de permanecer em um leito de hospital, após uma cirurgia, desacompanhada. IV - Com o intuito de proteger pessoas em situação análoga à da Autora que o artigo 16 da Lei nº 10.741/03 determinou que ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Suplicada se tratando de operadora de plano de saúde, responsável pela cobertura dos gastos hospitalares de seus clientes. Cabe a ela o custeio, inclusive, das despesas com acompanhante, conforme determinado pela norma acima transcrita. V - Dano moral se mostra evidente. É por demais desconfortável, para um segurado que cumpre espontaneamente o pagamento de seu Plano de Saúde, que por sua vez se nega a autorizar o custeio de material indispensável à realização de um procedimento cirúrgico, sem qualquer argumento plausível. Autora precisando se socorrer ao Judiciário para que Operadora de Saúde cumprisse sua obrigação legal. VI - Manifesta improcedência do Recurso que autoriza a aplicação do art. 557 do CPC. c/c art. 31, inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal. Negado Provimento (TJRJ, Ap. Cív. 2009.001.42462, 4ª Câm.Cív., Rel DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTIGO. CIRURGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE STENTS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Aplicam-se aos contratos de seguro - saúde celebrados antes do advento da lei 9656/98, as disposições nele constantes. Ademais, nos termos da jurisprudência desta Corte Estadual de Justiça, é nula a cláusula que exclui da cobertura a prótese cardíaca. Danos morais bem fixados. Recursos improvidos (TJRJ, Ap. Cív. 2008.001.28183, 12ª Câm.Cív., Rel DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SÁUDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA O AUTOR SUBMETER-SE A TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA. ALEGAÇÃO DE QUE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OCORREU NO ANO DE 1990, OU SEJA, ANTES DA EDIÇÃO DA LEI NOVA. VIGÊNCIA DO CONTRATO QUANDO DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.656/98. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ANTIGO QUE DEVE RECEBER A PROTEÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO NOS DANOS MORAIS QUE MERECE SER REDUZIDA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap. Cív. 2007.001.38673, 8ª Câm.Cív., Rel DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO)\r\n\r\nRestituição dos valores indevidamente cobrados e pagos\r\n\r\nA primeira parte do parágrafo único do artigo 42 do CDC, dispõe ser direito do consumidor que a restituição da quantia indevidamente cobrada (e paga) deva ser efetuada em valor igual ao seu dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nAinda que não tenha ocorrido qualquer ameaça (como a de cancelamento do contrato de plano de saúde), constrangimento, haverá o direito à restituição em dobro do valor pago em excesso, tendo em vista que o direito previsto no parágrafo único do artigo 42 do CDC, cujo objetivo é proteger o consumidor das artimanhas dos fornecedores não afetos a um comportamento conforme a boa-fé objetiva, não está condicionado à ocorrência das hipóteses previstas no caput do dispositivo, como normalmente ocorre com dispositivos que assim estão estruturados (com caput e parágrafos).\r\n\r\nComentando o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002, Sergio Cavallieri Filho apresenta entendimento semelhante: “Diria inicialmente que, a rigor, este parágrafo deveria ser um artigo, dada a relevância que ele tem. Normalmente, o parágrafo é uma exceção à regra que está no caput, ou uma peculiaridade, uma circunstância decorrente do caput. Em um parágrafo não se introduz uma nova disciplina, como se fez aqui. Nesse parágrafo único temos uma cláusula geral de responsabilidade até mais abrangente do que a do caput”. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. Coordenadores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Adalberto Pasqualotto. São Paulo: RT, 2005, p. 209)\r\n\r\nA discussão acima é estéril, tendo em vista que o pagamento indevido na hipótese aqui tratada é fruto de ameaça de cancelamento de contrato cativo de longa duração.\r\n\r\nO pagamento indevido em questão decorre da diferença entre o que foi pago e o que teria sido pago caso a ré tivesse dado continuidade aos contratos administrados pela Unimed Duque de Caxias sob as mesmas condições (contratuais e legais).\r\n\r\nSegundo visto na narrativa dos fatos, a ré prometeu manter as mesmas condições dos contratos administrados pela Unimed Duque de Caxias durante dois meses. Na prática, a mesma está, segundo denuncias de consumidores, exigindo valores acima dos valores condizentes com as condições dos contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias antes mesmo do fim prazo estipulado. Além disso, a ré, com certeza, não manterá as condições dos contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias, condições estas que englobam, dentre outras coisas, o valor da mensalidade. Especialmente se os efeitos da tutela não forem antecipados conforme o pedido que será abordado de forma mais detalhada em seguida, a ré irá efetuar cobranças de valores excessivos e muitos consumidores, para não ficarem sem as coberturas médico-hospitalares, irão se sujeitar à cobrança excessiva, outros, vale mencionar, por não terem condições, irão ficar sem coberturas.\r\n\r\nReconhecida a obrigação da ré em manter os contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias, em razão dos fundamentos já expostos, a cobrança de mensalidades em valor acima do valor “original”, em desconformidade com as condições legais e contratuais dos contratos “primitivos”, configura cobrança indevida por erro não justificável.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nImpor a obrigação à ré de dar continuidade aos contratos - coletivos e individuais - que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias, nos moldes originais, e sem a necessidade de o consumidor celebrar novo contrato, é medida que se faz salutar e urgente.\r\n\r\nConforme visto oportunamente, os princípios da boa-fé objetiva e da confiança, assim como o disposto no artigo 13 da Lei n.º 9656/98, fundamentam fortemente a obrigação que se pretende ver imposta à ré.\r\n\r\nHá verossimilhança na alegação de que a ré é responsável por dar continuidade aos contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentada no corpo da presente confirma a verossimilhança.\r\n\r\nOs direitos que se pretende tutelar estão relacionados com a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que o cerne da questão está relacionado com um contrato que visa garantir a saúde do indivíduo e que é cativo de longa duração, assim definido em razão da natureza da prestação pelo mesmo oferecida e das vantagens que o fator tempo traz ao consumidor, como prazos de carência, valor da mensalidade (este elemento é importante principalmente para os consumidores dos contratos denominados “antigos”, pois a migração para um contrato “novo” importa em automático aumento de mensalidade, em razão das coberturas obrigatórias impostas pela Lei n.º 9.656/98), “intimidade” com os médicos e entidades hospitalares etc. Por isso, a perda de um contrato, que no caso ocorreria em razão da falta de condições do consumidor em arcar com as mensalidades reajustadas em desconformidade com as condições originais, significa um dano irreversível (caso ocorra, por exemplo, um “sinistro” e, por ausência da vigência das coberturas, o segurado venha a falecer) ou de difícil reparação.\r\n\r\nCom relação à forma eleita pela ré para efetuar as renovações dos contratos há o perigo, em razão dos obstáculos existentes (inadequação dos locais escolhidos e da forma do atendimento), de muitos consumidores, especialmente os especiais (idosos, deficientes físicos), de não lograrem êxito em renovar seus contratos.\r\n\r\nAntecipando os efeitos da tutela garante-se a continuidade de coberturas médico-hospitalares aos segurados que mantinham contratos com a Unimed Duque de Caxias.\r\n\r\nA medida, por outro lado, não é capaz de causar danos irreversíveis à ré, pelo menos não injustos (a defesa do consumidor, vale lembrar, é limite ao exercício da livre iniciativa e dever do estado - artigos 5º, XXXII, e 170, V, CF). O acolhimento da noção de dano injusto, vale sublinhar, é de extrema importância para a questão, tendo em vista que se assim não fosse a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que medidas tais causem danos na parte “prejudicada” pela medida.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC, repetido no artigo 461 do CPC, que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência já se manifestaram acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não po deria significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª Câm. Cív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória e da impossibilidade de ocorrência de danos injustos e irreparáveis à ré.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar, de fato, a ocorrência de danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPelo acima exposto, requer:\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) a condenação da ré na obrigação dar continuidade aos contratos que eram administrados pela Unimed Duque de Caxias, nas mesmas condições - contratuais e legais - dos contratos “primitivos” e sem a necessidade de o consumidor celebrar novo contrato;\r\n\r\n03) a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, impor obrigação à ré de comunicar individualmente cada segurado da Unimed Duque de Caxias através de correspondências e multa para inibir o descumprimento da medida;\r\n\r\n04) a condenação da ré na obrigação de restituir, na forma do artigo 42, parágrafo único, CDC, os valores cobrados em excesso, consubstanciados na diferença entre o que o consumidor pagou e o que pagaria a luz das condições contratuais e legais do contrato que era administrado pela Unimed Duque de Caxias;\r\n\r\n05) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os respectivos consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n06) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n07) a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 30.700,00 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nOAB/RJ 150.514\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 009/2010\r\n\r\nEm 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por intermédio deste, justificar minha ausência em plenário nos dias 4, 9 e 11 de fevereiro, data em que me encontrava em recuperação, após ter sido submetido a uma cirurgia no joelho.\r\n\r\nDestarte, solicito que a referida falta seja abonada. Termos em que peço deferimento.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 29/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2908, de 2010, oriundo da Mensagem 07/10, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5653, de 10 de março de 2010, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 30\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1321, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Olney Botelho que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5654, de 10 de março de 2010, que \"INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DA FLOR DE NOVA FRIBURGO, QUE SE REALIZA NO MÊS DE OUTUBRO, NA REFERIDA CIDADE SERRANA\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 31\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2392, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5655, de 10 de março de 2010, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA OGUM COM IANSÃ\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 32/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2265, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Marcos Abrahão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5656, de 10 de março de 2010, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RAIZ DO FUTURO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 33/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2694, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5657, de 10 de março de 2010, “INSTITUI O ANO DE 2010 COMO 'ANO ESTADUAL DE NOEL ROSA'”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGL Nº 34/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de fevereiro de 2010, do Ofício n° 009-M, de 09 de fevereiro de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 2592, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Rogério Cabral, que \"INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DA NATUREZA - PAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.597/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DA NATUREZA-PAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o ora projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise implementa o Programa Amigos da Natureza - PAN que tem por fim ampliar em, no mínimo, dois pontos percentuais, no período de dez anos, a cobertura vegetal para fins de conservação ambiental, no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, aponte-se, de plano, vício formal de iniciativa da proposição, já que configura tema de competência privativa do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ que a norma do art. 1 ° pretende que o objetivo do programa seja alcançado \"por meio de ações conjuntas dos poderes públicos municipais, estaduais e federal (..)\" e o conteúdo do art. 2° , por sua vez, encerra uma despesa a ser realizada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nOu seja, o projeto pretende estabelecer obrigações aos demais entes da federação,obrigações estas que seriam capazes de sustentar o próprio objetivo do programa proposto.\r\n\r\nJá o art. 3° da presente iniciativa criou para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento a atribuição de coordenar o pretendido programa. Todavia, conforme norma constitucional, compete privativamente ao Governador a iniciativa de leis que versem sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo e que disponham sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual. O mesmo raciocínio se aplica ao disposto no art. 5° do projeto.\r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Chefe do Executivo, conforme dispõe o art. 112, § 1 °, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.E, como isto de fato não ocorreu, houve violação ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2° da CRFB e no art. 7° da CERJ.\r\n\r\nNão é só. A já mencionada criação de atribuição financeira ao Poder Executivo, conforme se depreende do art. 2° da proposta, não atentou para o que dispõe os artigos 209, inciso III e § 5°, inciso III e 211, inciso I da Lei Orçamentária.\r\n\r\nPelo exposto, nota-se a necessidade de, além da submissão à competência do Governador para deliberar sobre o tema, que isto seja feito com a devida previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nPor fim, sob o prisma material da proposta, destaca-se a existência de outros programas muito bem estruturados pela Secretaria de Estado do Ambiente, que contemplam objetivos bastante semelhantes ao pretendidos pelo Programa Amigos da Natureza - PAN, como, por exemplo o RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10731/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 25 ANOS DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETEERJ. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nCriada em 1985, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) é uma entidade de segunda instância dentro do sistema confederativo de representação classista dos profissionais de educação do setor privado. Sua missão histórica sempre foi a de organizar a luta destes profissionais quando não contassem com entidades de primeira instância (sindicatos locais) por perto e, quando contassem, através deles, aglutinar forças para que pudessem ser bem representados diante das questões comuns de âmbitos estadual e nacional. \r\n\r\nA FETEERJ foi criada pelos SINPROs (sindicatos de professores locais) de Niterói e São Gonçalo, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu, de Petrópolis e pelo SAAE (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar) do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo. Estes são, portanto, seus fundadores.\r\n\r\nA atual gestão da FETEERJ resulta de um processo contínuo de transformações que acontecem desde a década de 90. Instituiu-se neste período a gestão colegiada, em que diretores são professores indicados pelas diretorias dos sindicatos filiados que compõem secretarias temáticas. São três diretores e um coordenador para cada secretaria, tendo voz e voto de pesos iguais nas reuniões. A FETEERJ apoiou a construção de uma nova confederação nacional (a CONTEE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho em 2006.\r\n\r\nA FETEERJ desenvolveu o projeto Jornadas Pedagógicas, oficinas de atualização de professores que levaram aos diversos municípios do Estado do Rio conhecimentos, inovações metodológicas e formação político-pedagógica. Este projeto continua em vigor, alcançando milhares de mestres em escolas próximas aos seus locais de trabalho e moradia. Anualmente, tem sido disponibilizada de maneira gratuita pela FETEERJ a Agenda do Professor com direitos, efemérides, pensamentos e poesias para que a categoria exerça seus compromissos com consciência de seu papel na sociedade brasileira. \r\n\r\nO desafio maior da Federação encontra-se em fazer chegar até os professores as lutas, projetos e conquistas que são considerados de valor histórico e chamá-los para intervir de forma qualificada nos critérios fundamentais para uma educação de qualidade em todos os sentidos.\r\n\r\nPor tudo isto, a FETEERJ constitui-se, hoje, em um instrumento importante para a melhoria e valorização da educação do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Assim, solicito a inscrição nos anais desta Assembléia Legislativa desta Moção de Aplausos e Congratulações pelos 25 anos da FETEERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Átila Nunes, Ademir Melo, Alair Correa, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Correa, André Lazaroni, Caetano Amado, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Geraldo Moreira, GLauco Lopes, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel e Walney Rocha.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n4838 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de cobertura das quadras esportivas e/ou poliesportivas dos Colégios e Instituições de Ensino da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4841 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a implantação de Unidade de Tratamento de Dependentes Químicos no Município de Mangaratiba, especificamente, na Fazenda Rubião, localizada na Estrada de São João Marco, s/nº, Distrito de Serra do Piloto.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4835 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias à implantação de uma Escola de Ensino Médio com Ensino Profissionalizante voltado para as áreas de atuação do IBGE, como estatística e pesquisa, no Bairro de Para de Lucas, no Terreno do IBGE.\r\n\r\n4836 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias à transformação do Posto de Policiamento Comunitário do Bairro de Jardim América, na 3ª Companhia Independente do 16º Batalhão da Polícia Militar (Mini-Batalhão).\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\n4837 - SOLICITA a Telemar Norte Leste S/A (OI), a instalação de telefones públicos em Andradas, 2º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 25 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9° andar - Sala Redonda \r\n\r\nAssunto: Continuidade sobre o debate Rio como capital do turismo de negócios.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 932077"
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                        "ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Aparecida Gama, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Graça Pereira, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo (25), assume a Presidência o Senhor Deputado CAETANO AMADO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mário Marques, a convite; Paulo Ramos, a convite; Marco Figueiredo, a convite; Marcus Vinicius, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda estamos sob o impacto da grande manifestação feita ontem da Candelária a Cinelândia, atravessando a Avenida Rio Branco, por uma parcela expressiva e muito representativa de toda a população do Rio de Janeiro. Ficou evidenciado que o ato registrava a unanimidade na defesa dos interesses do nosso Estado, não havendo nenhum nome, ninguém que pudesse se apropriar da liderança da manifestação; foi uma manifestação do Estado do Rio de Janeiro na defesa dos royalties do petróleo em face da emenda inconstitucional aprovada na Câmara dos Deputados, de autoria dos Deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto: Ibsen Pinheiro, do Rio Grande do Sul; Humberto Souto, de Minas Gerais. Aliás, com ambos convivi quando exerci os dois mandatos de Deputado Federal. Não obstante ser a emenda flagrantemente inconstitucional, tendo todos aqueles que conhecem o direito a certeza de que, na eventualidade, o que não vai ocorrer, de a emenda prosperar, chegando a se transformar em lei, o Supremo Tribunal Federal há de sepultá-la sem grandes especulações. \r\n\r\nParalelamente, Sr. Presidente, quero reiterar, na luta pelos royalties do petróleo, o ideal seria que tivéssemos incorporada à manifestação de ontem, defendendo o direito do Rio de Janeiro, uma outra Mensagem defendendo a soberania nacional. Só será restabelecida a soberania nacional em relação ao petróleo com o monopólio estatal. Não é possível imaginar um recurso não renovável, a principal fonte de energia movendo o mundo, enquanto, principalmente nas potências hegemônicas, as reservas vão se esgotando e aqui nós vamos descobrindo novos mananciais e não tenhamos a compreensão do valor estratégico para todos nós da riqueza do petróleo. Sabemos que 28% do pré-sal, pré-sal descoberto pela Petrobras, que tem tecnologia para explorar o petróleo naquela profundidade, 28% já foram criminosamente leiloados a partir da era FHC, que, aliás, estuprou a Constituição acabando com o monopólio estatal do petróleo e a com a nacionalização do nosso subsolo. \r\n\r\nOs leilões foram feitos, as nossas bacias sedimentares sendo abocanhadas principalmente pelas multinacionais: 28%, restam 72%. O novo marco regulatório tem que ser enfrentado para restabelecimento do monopólio estatal do petróleo nos 72% que faltam, porque pertencem à União, que não pode deles abrir mão, dando continuidade à prática de um crime de lesa-pátria. \r\n\r\nTenho em meu peito adesivo com a reivindicação do Sindicato dos Petroleiros - que conhecem a Petrobras, que são os grandes responsáveis pelo nome dessa empresa e que sabem o significado do petróleo. Será uma manifestação mesquinha não compreender que o monopólio estatal do petróleo significa a afirmação de nossa soberania. Portanto, temos que, simultaneamente, defender os royalties do Rio de Janeiro e também o monopólio estatal do petróleo e mesmo dos 28% já leiloados, pois foram leiloados considerando determinado risco que, com a descoberta do pré-sal, deixou de existir.\r\n\r\nÉ certo ter petróleo, portanto, não há risco. Monopólio estatal do petróleo para os 72% e uma repactuação em bases que interessem ao povo brasileiro para os outros 28%! Mas se, porventura, amanhã, o Congresso Nacional, por sua maioria, possibilitar a continuação das rodadas de leilão, não teremos como sinalizar com um futuro melhor para as novas gerações. \r\n\r\nEstive ontem, Sr. Presidente, naquela magnífica manifestação e pude constatar a unidade do povo do Rio de Janeiro, a unidade de todas as correntes políticas defendendo os interesses do Estado. Mas sei, Sr. Presidente, que a manifestação de ontem teria conteúdo muito mais expressivo se todos os servidores públicos estivessem ali, com suas representações, participando. E por que uma parcela lá não esteve? Não esteve porque não vê na aplicação dos royalties do petróleo o reconhecimento e a dignificação do servidor que presta serviços à população. \r\n\r\nServidores da educação, servidores da segurança pública, alguns estavam lá. Mas, mesmo com o ponto facultativo, havia algumas ausências. Compreendemos o foco que o servidor público pretende alcançar com a ausência de alguns, mas todos - unanimemente, tenho certeza - defendem o Estado do Rio de Janeiro e seus direitos. \r\n\r\nHoje, os profissionais de saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro estão fazendo em todos os hospitais uma manifestação coletiva. Para manifestar minha solidariedade aos profissionais de saúde, estive no Hospital Souza Aguiar, mas em todas as unidades existe hoje uma manifestação em defesa da saúde pública, sabendo-se que tudo vem sendo terceirizado ou privatizado e os servidores concursados, estatutários, vêm sendo relegados a um plano de inferioridade. \r\n\r\nTomei conhecimento de que hoje, no Hospital Pedro II - cujos servidores foram dispensados ontem para que pudessem participar da manifestação -, quando os profissionais denunciavam a calamidade da rede pública de saúde, reivindicando seus direitos, o diretor chamou a polícia para reprimir os manifestantes. Qual a razão? Primeiro, ontem era possível comparecer: ponto facultativo, com a compreensão de que a manifestação de ontem era justa. Mas a manifestação de hoje é uma manifestação justa e igualmente democrática, não havendo razão para qualquer diretor de hospital subalterno, como é o caso do diretor do Hospital Pedro II, em vez de dialogar, em vez de compreender o sentido da manifestação, chama a polícia. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro a minha manifestação desta tribuna primeiro para manifestar com muita alegria o meu reconhecimento pela expressão da manifestação de ontem, manifestação que calou, tenho certeza, todo o Brasil. O povo brasileiro hoje sabe que se mexer no interesse do Rio de Janeiro, até profundas divergências políticas são superadas, para uma manifestação coletiva, para uma manifestação comum. \r\n\r\nEu vi lá representantes do Sindicato de Engenharia, representantes do Sindicato dos Petroleiros, da Associação dos Engenheiros da Petrobras defendendo, além dos royalties do Rio de Janeiro, pregando também o monopólio estatal do petróleo, que deve ser uma causa de todos os brasileiros. \r\n\r\nE em segundo lugar, quero manifestar a minha solidariedade aos profissionais de Saúde, que denunciam a situação de calamidade, as dificuldades enfrentadas pela população para ter acesso a padrões elementares de atendimento à saúde. E reivindicam também inúmeros direitos. \r\n\r\nSó com o servidor público concursado, com um plano de cargos, carreiras e salários, com estatuto e estabilidade, só assim será possível construir - não apenas na área de saúde, mas em todas as áreas da administração - um serviço público compatível com as expectativas e com os direitos da população. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde falar sobre um assunto já do conhecimento de todos e que agora aparece no jornal O Globo dois dias seguidos, 16 e 17 de março. Como todos sabem, já fui prefeito de Nova Iguaçu de 5 de abril de 2002 a 31 de dezembro de 2004, quando concorri à reeleição e perdi a eleição para o atual prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. \r\n\r\nE o que hoje O Globo estampa nas suas páginas é algo que à época eu já sabia, mas que só agora a população está tomando conhecimento: da ação corrupta que foi essa eleição do atual prefeito Lindberg Farias. Apenas como esclarecimento, foram gastos pelo Partido dos Trabalhadores, somente no dia da eleição, três milhões e quinhentos mil reais. Em 2004! No dia da eleição, ele colocou, num massacre total à minha candidatura, setenta mil pessoas nas ruas a cinquenta reais por cabeça. Uma vergonhosa compra de votos! \r\n\r\nEsse negócio de boca de urna é conversa fiada. Quando se paga alguém no dia da eleição para trabalhar, não é para trabalhar, é para adquirir o voto da pessoa que está sendo contratada. E eu perdi por 60 mil votos no segundo turno, e foi exatamente essa diferença da compra de votos. \r\n\r\nE aí ele aparece no dinheiro da Bancoop, dinheiro desviado dessa cooperativa de estatais que foi para a Nova Iguaçu. E aqui ele diz que o Sr. Marcelo Sereno, que é da alta cúpula do PT nacional é seu inimigo. Mas, na época, quem levava esse dinheiro era o Marcelo Sereno. Levava em malas e deixava no seu quartel-general que funcionava no apart hotel da cidade, chamado Apart Hotel Montblanc. Então, agora vem à tona esse escândalo aqui.\r\n\r\nDiz aqui o Funaro que tem conhecimento de que todas as operações da Fundação Núcleos eram comandas pelo Sr. Marcelo Sereno, com o objetivo de lesar o fundo e financiar a campanha do Deputado, à época, Lindberg Farias à eleição da Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nE vai aqui, em outro trecho da reportagem:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Outro beneficiado por supostos desvios seria Lindberg Farias. Segundo Funaro, na campanha de 2004, o então secretário de Comunicação do PT, Marcelo Sereno, teria operado desvios da Fundação Núcleos, da Eletronuclear, para abastecer a campanha de Lindberg. Tem conhecimento que todas as operações da Fundação Núcleos eram comandas pelo Sr. Marcelo Sereno, com o objetivo de lesar o fundo e financiar a campanha do Deputado Lindberg à eleição da Prefeitura de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm seguida, vem aqui o Sr. Lindberg Farias, que é um tremendo cara de pau, e diz que Marcelo Sereno é seu inimigo político. Pelo menos, só se é agora, porque na época eram íntimos na corrupção, na retirada de dinheiro, com Marcos Valério e cia. ltda. para financiar uma campanha política.\r\n\r\nEntão, estou neste plenário para dizer à população deste Estado que esse rapaz é candidato do PT ao Senado, pelo menos está procurando ser candidato. Será que a população do Rio de Janeiro teria a coragem de votar nesse rapaz com esse pedigree, com esse curriculum vitae político de corrupção, de dinheiro, de grana extraída de cooperativas, de bancos oficiais, de estatais? É preciso que a população deste Estado fique atenta para que não cometa novos erros.\r\n\r\nO povo de Nova Iguaçu errou. E continua no erro quando o reelegeu. Nova Iguaçu hoje é um município entregue às traças. Em Nova Iguaçu, hoje, o prefeito nem vai mais lá. Tinha ele o aluguel de um apartamento, já desmobilizou há dois meses, já não mora mais lá em Nova Iguaçu, está vivendo em Ipanema, que é o seu habitat natural, onde ele toma o seu chopinho, onde ele vai à praia, e foi a Nova Iguaçu apenas como degrau político. \r\n\r\nQuer dizer, que sirva de alerta à população de Nova Iguaçu: tomem cuidado com esse rapaz, porque ele faz parte de um amplo esquema de corrupção do Estado do Rio de Janeiro, do PT, que é um partido que tem poder e tem dinheiro, metem a mão nos bancos oficiais, nas estatais e nada acontece. Nós estamos aqui na ditadura do Presidente Lula. E o povo, infelizmente, ignora essas posições, que deveriam ser rebatidas pela população do nosso Estado, mas isso não acontece.\r\n\r\nVamos aguardar os próximos lances, porque, infelizmente, o poder do chefe da organização criminosa, chamado José Dirceu, está por aí, está flanando. Ele está acima do bem e do mal, é um homem forte da República, continua ganhando dinheiro, e muito dinheiro, de corrupção, que mete no bolso. Ele continua nos subterrâneos do Palácio do Planalto a fazer o que quer e ninguém toma providência: a Justiça não faz nada, o Ministério Público Federal não faz nada, o Congresso Nacional é inoperante, também não faz nada, e nós estamos à mercê de um bando de ladrões que ocupam hoje o Palácio do Planalto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos. Logo depois da sua fala, por gentileza, queira ocupar a Presidência para que eu também possa fazer uso da palavra. \r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente Caetano Amado, Srs. Deputados, venho hoje registrar, com muita satisfação, que à passeata de ontem compareceu o povo da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, de todas as cidades. Jovens, estudantes, trabalhadores, trabalhadores liberais, todas as classes se uniram ontem em prol de uma causa muito justa. \r\n\r\nEssa emenda é do Deputado Ibsen Pinheiro. Não sei se o senhor se recorda, Deputado Caetano Amado, mas, no processo do impeachment, no dia da votação do então Presidente Fernando Collor, o ex-Senador pelo PTB, esse Sr. Ibsen Pinheiro, proferiu o último voto, o voto que cassaria o Presidente Fernando Collor àquela época. Hoje, Fernando Collor é, por um acaso do destino, Senador do meu partido, mas não falo por isso, não, e sim porque me recordo do Senador Ibsen Pinheiro gritando: “pela moral, pelos bons costumes, pela família, pela igreja” e por mais meia dúzia de coisas. Foi o que esse senhor, Ibsen “dinheiro”, disse no dia da cassação do Presidente Fernando Collor. \r\n\r\nHoje, faz uma emenda esdrúxula, inconstitucional, mal pensada. Mas, antes disso, ainda foi anão do orçamento, Deputado Coronel Jairo. Foi anão do orçamento e há um inquérito dele na Polícia Federal indicando que passaram pelas contas 850 mil dólares sem comprovação. Quem é esse senhor? Agora ele quer roubar os cofres do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nOntem, o Rio mostrou, Deputado Presidente, que é o tambor do Brasil - pode não ser o tambor econômico mas é, com certeza, o tambor político e cultural do Brasil: reuniu políticos, estudantes, artistas, cantores, todas as classes contra uma injustiça que está sendo cometida com o nosso Estado. \r\n\r\nAlém de inconstitucional, Sr. Presidente, os royalties foram criados na Constituição de 1988 para ressarcir o Rio e os estados produtores, já que o ICMS do petróleo não é mais recolhido nos estados produtores, não é mais recolhido na fonte. Rio, Espírito Santo e Bahia são estados que produzem. Em 1988, criaram os royalties para ressarcir esses estados e o Sr. Ibsen, do PMDB do Paraná ou do Rio Grande do Sul, coitado, desavisado, tenta fazer uma malandragem, uma molecagem, como é do estilo dele, com o Rio de Janeiro.\r\n\r\nComecei a me espantar, na segunda-feira, quando o líder do governo, Senador Romero Jucá, disse que seria muito difícil reverter a situação do Rio de Janeiro. Deputado do PMDB, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o Presidente da Casa, da Câmara dos Deputados Federais, Michel Temer, poderiam ter trabalhado. Nós sabemos, somos parlamentares, que eles poderiam ter trabalhado mais a questão dessa emenda, não tê-la colocado em votação tão atabalhoadamente. Mas o Michel Temer, no afã de ser vice da Dona Dilma Rousseff, querendo mostrar serviço para o governo, vai lá e bota essa emenda Ibsen em votação.\r\n\r\nO Rio mostrou ontem que podem tentar, mas não vai ser fácil derrotar a gente. Hoje, o Rio de Janeiro já se posicionando, temos um alento porque, na solenidade do Vice-Presidente José Alencar, dizendo que o Senado vai revisar essa lei e que os contratos assumidos anteriormente não podem ser rompidos. É um alento para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa verdade nós temos que parabenizar a mobilização de ontem da cidade do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara finalizar, quero registrar que terça-feira foi aniversário de Petrópolis, cidade em que vivo há 26 anos, e uma das mais belas cidades do Brasil, a única cidade imperial da América Latina. Está passando por problemas, como está passando o Estado do Rio de Janeiro: o transporte lá está um caos; a saúde vem há anos capengando - até prefeito médico nós tivemos, mesmo assim a saúde capenga. Bem, a cidade consegue sobreviver, seu povo é muito acolhedor e trabalhador. Petrópolis fez 167 anos, está linda como sempre, mas precisando de um pouco mais de carinho dos que passaram por lá e dos que estão por vir.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Convido o nobre Deputado Marcus Vinícius para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Deputado Marcus Vinícius, no exercício da Presidência, Srs. Deputados, funcionários desta Casa Legislativa, telespectadores da TV Alerj, o amor supera o ódio, o amor supera as fraquezas, as debilidades, as incapacidades, as insanidades. O amor supera tudo.\r\n\r\nOntem, Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de ver que ali havia deputados de todos os partidos; ali estavam torcedores do Flamengo, do Botafogo, do Fluminense, do América, do Vasco da Gama - meu querido Vasco da Gama, do São Cristóvão, do Olaria; estavam torcedores de várias agremiações de futebol e das escolas de samba, Mangueira, da minha querida Portela, da Mocidade Independente de Padre Miguel, da União da Ilha, da Beija-Flor; ali estavam estudantes, leigos e doutores; estavam funcionários públicos e funcionários de empresas privadas; ali estavam desempregados, idosos, adolescentes e intelectuais. Todos unidos por uma causa: a defesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi uma demonstração de que o Rio de Janeiro é para o mundo vitrine de todos os acontecimentos. Eu disse, ontem, em meu discurso, que o Brasil é um corpo, mas o coração desse corpo, para funcionar, é o Rio de Janeiro. E nós, nesse evento, pudemos constatar que ali estavam vários parlamentares do Rio e de outros Estados da Federação.\r\n\r\nEu estava conversando com o Senador Magno Malta, que veio do Espírito Santo ao Rio de Janeiro. Ele é uma pessoa lutadora e sua imagem é referência nacional, que tem combatido a pedofilia. Veio ao Rio de Janeiro, assim como vieram para cá parlamentares de São Paulo, todos engajados na luta em defesa da Constituição.\r\n\r\nIsso dignifica a nossa luta ao saber que um homem insano provocou a unidade de pessoas que pensam e defendem o Rio de Janeiro, o que é muito bom, nobre Deputado Marcos Vinícius, porque hoje em todos os jornais, não apenas do Rio de Janeiro, mas do Brasil e do mundo, estampam imagens do Rio de Janeiro. O movimento contribuiu para fazer o Rio de Janeiro mais popular, mostrando também que seus habitantes se preocupam com o bem estar da sociedade. \r\n\r\nO palanque não era do Sérgio Cabral, não era do PMDB, era de todos nós. Compareceram até artistas de outros estados e defenderam o Rio de Janeiro, reconhecendo que de fato é direito do Rio de Janeiro garantido pela Constituição, direito adquirido, clásula pétrea. \r\n\r\nSr. Presidente, eu estava hoje lendo o jornal Extra e uma matéria me chamou a atenção. Falava de pessoas insanas, despreparadas, desqualificadas e esse também é um retrato de parte do nosso Brasil. Há muitas pessoas desqualificadas que estão na posição errada, portanto não produzem o que poderiam produzir, porque são incapazes, ineficientes naquele posto em que estão. Diz o Extra de hoje. “Aula acabou na delegacia - Professor se irrita com o falatório na sala de aula e atinge uma aluna com o apagador. O caso foi parar na DP. O professor de Geografia - veja bem, Deputado Marcos Vinícius - da Escola Municipal Cuba, na Ilha do Governador, Marcelo Souza Leite, de 43 anos, encontrou uma maneira incomum de pedir silêncio aos alunos. O mestre arremessou um apagador no rosto de uma menina de 11 anos, aluna do 6º ano. Constrangida, a menina procurou a direção da escola, depois da chegada da sua mãe e da patroa dela, a advogada Consuelo de Freitas. O caso foi parar na 37ª DP, Ilha do Governador. Segundo a menina, o professor lecionava Ciências, disciplina que normalmente é dada por sua mulher.” Ou seja, ele estava ocupando o lugar da mulher dele, ministrando uma matéria que não era dele, aplicando uma matéria de que ele não tem conhecimento. \r\n\r\nLá em Minas Gerais, Deputado Coronel Jairo, eu estava lendo uma reportagem no jornal que um cidadão foi preso porque havia cometido vários crimes, matado várias pessoas. E quando ele foi interrogado pela polícia ele disse que ele não matava como esse idiota que matou lá em São Paulo o pai e o filho e disse que era Jesus Cristo. \r\n\r\nEssas pessoas são loucas: têm a sua fé, mas não têm inteligência, por isso se tornam fanáticas. Religiosidade, se não for praticada com inteligência faz a pessoa fanática, torna a pessoa insana, e ela passa a cometer atos que não deveria. Esse cidadão, em Minas Gerais, depois de cometer o seu crime, uma vez preso e interrogado, disse à Polícia que ele não matava; que ele fazia o buraco e quem matava era Deus. Ele disse que quem matava era Deus. Aconteceu que na delegacia, na hora do depoimento, havia um padre. E o padre disse para esse cidadão: “Quem disse para você que é Deus quem mata? Deus é bom. E você não pode atribuir a Deus essa sua insanidade, essa sua irresponsabilidade, esse crime que você cometeu. Deus é bom e não está nesse negócio.” Ele, então, disse: “Perdoe-me, padre. Eu estou botando a culpa em Deus, mas a culpa não é de Deus, não, é do diabo.” O padre, então, disse: “Eu não estou aqui para defender o diabo.” Como o diabo não tinha advogado, a culpa caiu sobre o cramunhão e ele ficou como cúmplice do crime daquele cidadão.” \r\n\r\nO que eu quero dizer com isso é que muitas vezes pessoas desqualificadas estão por aí porque acreditam na impunidade. Será que esse professor estava habilitado para estar em sala de aula? Nós bem sabemos, nobre Deputado Coronel Jairo - V.Exa. é oriundo da Polícia Militar, eu sou do Exército brasileiro - que uma bala não pesa mais do que 10, 8, 15 gramas, dependendo da arma, mas bota uma pessoa abaixo, a pessoa cai quando é afetada pelo disparo. Esse professor atirou o apagador na jovem, lesionou-a e disse que a sua intenção não era agredi-la. Ora, nós bem sabemos que, se atirou o apagador sobre a jovem, ele tinha a intenção de agredi-la, até porque se trata de uma criança, de uma adolescente. Ele, na condição de professor, tinha que ser referência na sala de aula, mas o seu procedimento não foi compatível com a função que estava desempenhando. \r\n\r\nPor que razão eu falo isso? Quando nós, Coronel Jairo, não abrimos concurso para professor, para médicos, para enfermeiros, técnicos de enfermagem; quando nós não abrimos concurso para qualificar as pessoas para lidarem com o público, está sujeita a acontecer tal coisa. A pessoa não é preparada, está desqualificada, não é selecionada para desempenhar uma função e, muitas vezes, pode causar um dano irreparável. Imaginem se esse apagador bate em um lugar vital dessa criança e a faz, de repente, perder a vida. Quem responderia por isso? O Estado e o município são responsáveis pelo funcionário que desempenha função no serviço público.\r\n\r\nNós não podemos brincar com a vida. Esse professor, que deveria ser referência, hoje está na página do jornal como uma pessoa desqualificada que agrediu uma criança em sala de aula. Está aqui: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Na delegacia, o professor admitiu que jogou o objeto na menina, mas que a sua intenção não era agredi-la, já que o apagador é leve, e que queria apenas dar um susto na aluna.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nUm projétil de 38, 22, 45 também é leve, mas tira uma vida. Então, não depende de se é leve ou pesado, o que nós entendemos é que tira uma vida. Isso não é compostura de um professor dentro de sala de aula, por isso, chamo atenção, faço aqui o meu protesto. Quando nós colocamos alguém desqualificado numa função, essa pessoa pode causar um dano não apenas a uma vida, mas também ao Estado, quando deveria ser ela referência em sala de aula.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Obrigado, Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido o Deputado Caetano Amado a reassumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, nobre Deputado metropolitano Marcus Vinícius, agora assumindo a Presidência, o Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados, funcionários deste Poder Legislativo, senhoras e senhores, em primeiro lugar, quero parabenizar a Cidade de Petrópolis pelo seu aniversário, comemorado no dia 16 de março, cidade de grande importância no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Cidade histórica, com presença marcante da passagem da Família Imperial, inclusive com descendentes que lá residem até hoje, mas que também tem um povo que orgulha a todos, povo ordeiro e trabalhador; uma cidade bonita, de trabalho, de paz. \r\n\r\nQuero também fazer um agradecimento aos vereadores da cidade, na pessoa do Vereador Dudu, que aprovaram uma homenagem que guardo com o maior carinho, com a maior emoção, ao me designarem cidadão petropolitano. Durante minha adolescência, eu pegava o ônibus às 4 horas, na Praça de Imbariê, para estudar na Escola Pública Pedro II, em Petrópolis, subindo pela Serra Velha, iniciando as aulas às 7 horas. Era uma escola pública de qualidade, que realmente oferecia uma boa educação. Fico hoje muito feliz em poder contribuir com aquela cidade e receber tamanho carinho com essa grande homenagem, que guardarei sempre com maior orgulho e gratidão.\r\n\r\nOntem, na manifestação em defesa dos recursos provenientes dos royalties de petróleo, a Cidade do Rio de Janeiro reviveu um momento bonito, um momento de força de uma festa democrática, relembrando passagens históricas como a defesa do movimento das Diretas Já. E eu, trabalhando no Banco Bozano Simonsen, aqui na Avenida Rio Branco esquina com Rua da Assembleia, lembro-me muito bem daqueles movimentos organizados, onde defendemos a conquista da democracia, eu como bancário, naquela época, também fazia parte do movimento dos trabalhadores e o Sindicato dos Bancários era muito organizado, muito atuante. E, ontem, estávamos em defesa dos recursos dos royalties do petróleo evitando, de forma veemente, através daquela manifestação, perdas para o Governo do Estado e para os municípios, recursos de bilhões que, com certeza, fariam - pois não farão porque essa vitória é nossa - falta aos orçamentos do Estado e dos municípios. Mas a população do Estado do Rio de Janeiro deu uma demonstração de união, de força e cobra do Poder Público Federal, das câmaras, do Congresso, e também do Poder Executivo Federal a preservação de um direito assegurado, um direito da compensação ambiental, um direito de preservar a qualidade de vida da população de um Estado que oferece à Nação algo tão fundamental como a energia proveniente do petróleo, fazendo com que esta Nação possa seguir no seu ritmo acelerado de crescimento. É necessário também, além de toda essa movimentação para preservar esses recursos de tamanha grandeza - bilhões que os administradores e a população não podem abrir mão, que não podemos perder -, que façamos uma profunda reflexão. \r\n\r\nPor anos e anos, décadas, contamos com esses recursos e numa caminhada em prol do Estado do Rio de Janeiro pudemos perceber como são grandes as necessidades básicas da nossa população para que tenhamos, verdadeiramente, qualidade de vida. A Baixada Fluminense não tem sequer um trecho de esgoto sanitário tratado. Todo esgotamento sanitário das residências é jogado diretamente nos rios e canais.\r\n\r\nA população não tem direito ao mínimo para preservar o sagrado direito à saúde; não tem direito à água tratada com as mínimas condições em suas residências. Sabemos da realidade: a população tem que dar o seu jeito, furando poços, artesianos ou não, ou ainda usando aqueles grandes anéis de poços, ao lado de valas infectadas por coliformes fecais e outras doenças.\r\n\r\nComo foi dito, hoje temos bilhões em royalties do petróleo. Então, além de todo aquele movimento democrático de ontem, da população e da classe política presentes, é necessário que tenhamos a coragem para manter esse debate aquecido sobre como estão investindo os bilhões de royalties no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Baixada Fluminense não conta com saneamento básico; não tem esgotamento sanitário; não tem água para consumir. O norte e noroeste do Estado, também não têm as mínimas condições de qualidade de vida. E os recursos dos royalties são para serem investidos como uma forma de compensação aos danos ambientais, na preservação e na qualidade de vida e na preservação do meio ambiente como prioridade ao ser humano, que tem direito à saúde. Mas vimos aqui, em inúmeros momentos, os royalties serem investidos de forma duvidosa.\r\n\r\nComo não quero exceder muito o meu tempo regimental, ao qual tenho direito, quero apenas sugerir à Presidência deste Poder Legislativo, representada, neste momento, pelo nobre Deputado Caetano Amado, mas que leve ao Presidente Picciani, que esta discussão seja permanente, aqui no plenário; que possamos realmente ter uma prestação de contas, clara, transparente, detalhada por parte do Governo do Estado e dos municípios, do que está sendo feito com esses bilhões de recursos provenientes dos royalties, pois a população ainda clama, porque é seu direito ter o mínimo de condições de qualidade de vida: abastecimento d'água, saneamento e tantas outras coisas que faltam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns à população do Estado do Rio de Janeiro por ter ido às ruas defender algo que já é nosso direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nFica aqui um alerta e uma cobrança a todos os agentes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: que cuidem melhor da nossa população investindo de forma clara, transparente e austera, os recursos dos royalties para melhor qualidade de vida da população do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcos Abrahão. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, boa tarde a todos. Venho a esta tribuna para agradecer à população do Estado do Rio de Janeiro que compareceu ontem à caminhada e nem a chuva a desanimou; havia muitas pessoas do Espírito Santo - vimos o Governador - enfim, uma caminhada, uma cruzada em busca do que nos pertence por direito. Apesar de eu achar que isso tudo é uma grande manobra política, a minha preocupação é que eles deixem para votar isso depois das eleições; depois de sermos enganados, poderemos ser traídos. Então, isso tem que ter uma solução definitiva antes do pleito eleitoral, porque a disputa presidencial é muito desigual. \r\n\r\nVimos ontem, na Rede Globo de Televisão, as pesquisas fazendo simulações. Existem outros partidos que vão lançar candidatos à Presidência da República, a Governador, a Senador e tudo o mais. Qual a chance que os partidos tidos como pequenos têm hoje de mídia? Nenhuma! Alguns partidos já lançaram candidaturas à Presidência da República, a Governador, a Senador e a tudo o mais. Aí, aparecem na televisão os pré-candidatos, se fulano for candidato, se sicrano não for candidato e, ao mesmo tempo, estamos vendo um ataque às pessoas que já têm um mandato, como é o meu caso, que trabalho com o meu nome, desde 99, quando fui vereador. No entanto, vejo hoje um TRE notificando, fotografando, dizendo que não posso ter um caso de som, um palanque, um palco para fazer alguns eventos, que não posso ter um serviço social, enfim, quem não tem o poder dos grandes partidos acaba sendo prejudicado.\r\n\r\nVimos também a covardia do Deputado Ibsen Pinheiro. Na época em que eu militava na Polícia Militar, esse safado merecia tapa na cara. Covarde! Pilantra! Sem vergonha! E ainda foi homenageado pelos vereadores do Rio de Janeiro! Tapa na cara é o que ele merecia. Se um dia, no Rio, ele chegar perto de mim, não sei se vou conseguir controlar o meu ímpeto e dar-lhe uma bolachada na cara dele, porque moleque merece tapa na cara. É o que o Deputado Ibsen merecia, tapa na cara, porque em moleque se faz isso: em homem se dá soco e em moleque se dá tapa, ele é um grandíssimo moleque. A minha indignação toda é essa. \r\n\r\nÀs vezes, falam: “O Deputado Marcos Abrahão, às vezes, se excede um pouco na tribuna.” Não se trata de se exceder, é porque estamos vendo que se for perdido todo esse recurso, serão prejudicados pensionistas e aposentados, crianças ficarão sem escola, sem saúde. Não vamos ter mais nada! É muito dinheiro para sair de um orçamento de um momento para outro. É um inconsequente! \r\n\r\nTemos que puxar também para o nosso lado a responsabilidade dos nossos Deputados Federais. Eles têm que ser mais atuantes, têm que aparecer mais, passear um pouco menos e trabalhar um pouco mais. É isso que eles têm que fazer. Se Deus quiser, um que seja iluminado por Deus dará um solavanco no pilantra do Ibsen Pinheiro por mim, porque, infelizmente, eu não sou Deputado Federal. Se fosse, com certeza, ele iria tomar um solavanco meu.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nHoje eu subo à tribuna para fazer, toda vez que me é solicitado, uma homenagem a uma classe de profissionais, no caso, a dos bibliotecários. Eu, por uma identificação pessoal, já tenho uma boa relação com a classe dos arquivistas e com a dos bibliotecários. \r\n\r\nA professora Lúcia Manta, do Sindib do Rio de Janeiro, Sindicato dos Bibliotecários do Rio de Janeiro, me pediu que fizesse essa homenagem. Eu vim aqui quinta-feira da semana passada para fazer uma homenagem ao Dia dos Bibliotecários, mas, em função da questão do pré-sal, não foi possível. Então, leio agora o texto que me foi repassado, em homenagem ao Dia dos Bibliotecários, 12 de março.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Instituído por decreto, o Dia do Bibliotecário foi escolhido, 12 de março, em homenagem ao nascimento de Manuel Bastos Tigre, um dos grandes precursores da Ciência Biblioteconômica no cenário nacional. Bastos Tigre foi jornalista, poeta, humorista, redator publicitário, autor teatral, filatelista e engenheiro eletricista. Decidiu abandonar sua profissão de engenheiro porque se apaixonou pelo ofício de bibliotecário.\r\n\r\nBibliotecário deriva da palavra biblioteconomia, que por sua vez deriva do grego bibliothéke (depósito de livros) e nomos (regra, lei) e significa a 'arte de organizar e dirigir bibliotecas, de acordo com normas, regras' - sentido grafado em uma época em que 'arte' era sinônimo daquilo que se adquire 'pelo estudo e pelo exercício'. Conforme já descrito, ao longo de sua história, a Biblioteconomia teve ilustres representantes (Kant, Benjamin Franklin, Papa Nicolau etc.) que transformaram essa arte em ciência e regras em teorias.\r\n\r\nNa Antiguidade, quando foi inventada a escrita, os bibliotecários, também chamados de escribas, eram responsáveis pela escrita e armazenamento dos livros.\r\n\r\nPode causar certo estranhamento associar tantos nomes ilustres a uma profissão tão pouco divulgada, mas a ação da Biblioteconomia é, geralmente, anônima e tem efeito multiplicador, nas dissertações e teses, na pesquisa científica, na busca e na localização de dados que serão transformados em informação, em espaços físicos - ou não, como os centros de referência científica, as salas de leitura e as bibliotecas públicas, populares, comunitárias, escolares, universitárias, infantis, de usuários com necessidades especiais.\r\n\r\nNeste momento, há um leitor menino ou doutorando precisando de um bibliotecário e, certamente, há um bibliotecário buscando dados ou indicações bibliográficas para um desses pesquisadores.\r\n\r\nJá na Idade Média, as bibliotecas tiveram um caráter religioso, e a função do bibliotecário ficou a cargo dos monges, que eram copistas e os próprios editores dos livros, tendo como principal função preservar o acervo e proteger as obras.\r\n\r\nHoje em dia, o bibliotecário é o profissional responsável não só por preservar a informação e fornecê-la. Hoje ele gerencia a informação de forma a oferecer um atendimento rápido e eficaz ao usuário, atuando nas diversas áreas onde é necessário o tratamento e disseminação da informação.\r\n\r\nNo Brasil, onde as disparidades sociais transformam o livro em privilégio, o bibliotecário tem o papel fundamental de agente cultural, com função pedagógica, inclusive, até certo ponto, inquestionável. O artigo 3º do Código de Ética Profissional determina que o Bibliotecário deve 'preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana'. Essa obrigação, que deve ser cumprida como missão, contribui para uma sociedade mais justa. E, apesar de todas as limitações que lhe impuseram ao longo de anos com a desvalorização profissional, tais como: baixos salários, atividades insalubres e estressantes, falta de investimento das autoridades e reconhecimento pelo mercado de trabalho e também de suas competências, é importante salientar que o perfil desse profissional mudou e ele vem ganhando mercado, já que, na era da informação, o mais importante é ter a informação correta de forma precisa e ágil.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nCom relação à função do bibliotecário, Sr. Presidente, do biblioteconomista, quero dizer que há determinadas profissões em nossa sociedade que passam um pouco desapercebidas. A função do bibliotecário infelizmente é uma dessas. Acho que são guardiões e organizadores do saber. Hoje em dia a humanidade produz diariamente uma quantidade de informação gigantesca. Há aqueles que dizem que, a cada um ano e meio, ou a cada dois anos, a quantidade de informação disponível no mundo dobra. O que ocorre hoje em dia não é mais falta de informação, mas a dificuldade em acessar a informação. \r\n\r\nQuem faz uma pesquisa na internet sobre determinado tema sabe do que nós estamos falando. Quem usa um instrumento de busca, em dois minutos, fazendo uma pesquisa sobre uma palavra, a palavra política ou a palavra futebol, ou sobre qualquer outro tema de interesse pessoal, e esse instrumento de busca fornece uma resposta e em cinco minutos a pessoa consegue achar o que estava procurando, isso não vem ao acaso, não cai do céu. Isso acontece em função do trabalho de pessoas, de profissionais como os bibliotecários, os arquivistas e uma série de profissionais que trabalham exclusivamente a questão da informação, organizando essa informação, fazendo com que essa informação chegue ao público de forma rápida e eficiente. \r\n\r\nPor isso, essa minha humilde homenagem aqui, embora tardia. Fica aqui o registro. Estarei passando aqui às meninas da Taquigrafia o discurso integral para transcrição. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente Caetano Amado, Srs. Deputados, colegas, eu não poderia deixar de registrar a nossa participação na marcha promovida ontem, que reuniu, segundo os jornais, mais de cem mil cidadãos do Rio de Janeiro e de outros Estados, donas de casa, trabalhadores, estudantes, operários, que lá estiveram no meio da chuva. Todos nós pegamos muita chuva, estivemos lá, somando-nos aos mais de cem mil cidadãos do Rio de Janeiro, artistas, personalidades do mundo cultural, num movimento cívico, talvez único no Estado do Rio de Janeiro pós-redemocratização, porque demarcou de maneira inequívoca uma unidade ampla, geral e suprapartidária, no sentido de defender o Brasil e o Rio de Janeiro. Quero, portanto, congratular-me com os milhares e milhares de cidadãos fluminenses que ontem estiveram na Candelária, palco de grandes mobilizações civis, da luta democrática do Rio de Janeiro, da luta democrática do nosso país; cidadãos que viajaram às vezes cinco ou seis horas para chegarem, Deputado Wilson Cabral, à Praça da Candelária e caminharmos até a Cinelândia. \r\n\r\nAcho que essa manifestação terá desdobramentos evidentemente positivos, no sentido de fazer ecoar, a parir do Rio de Janeiro, a defesa da República Federativa, a defesa do cumprimento dos contratos, a defesa do Brasil e daquele que é o Estado, síntese do país, que é o Estado do Rio de Janeiro. Não tenho mais dúvida que depois da mobilização de ontem, o Senado da República, Casa da Federação, onde está a representação dos Estados, buscará, com toda sabedoria, encaminhamento que reavalie e reveja a absurda aprovação da Emenda Ibsen, na Câmara dos Deputados. \r\n\r\nSr. Presidente, essa emenda absurda, aprovada há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados, é prejudicial ao Estado do Rio de Janeiro, mas quero chamar a atenção dos colegas Deputados que se trata de uma emenda extremamente prejudicial ao Brasil, porque claramente contém inconstitucionalidades, está eivada de ilegalidades, porque o art. 20 da Constituição, Deputado Wilson Cabral, é muito claro no que diz respeito à garantia constitucional de que os estados que detêm no seu subsolo recursos naturais, como é o caso do petróleo, como é o caso dos minerais que são extraídos em Minas Gerais e no Pará, esses estados têm direito aos royalties, palavra inglesa que diz respeito à compensação aos territórios, às atuais e futuras gerações desses territórios, que deixarão de contar com o recurso natural ali existente. \r\n\r\nÉ uma garantia constitucional, portanto uma lei, uma simples lei que não seja uma emenda constitucional não poderia, de maneira alguma, alterar profundamente o que preconiza a Constituição. Dessa forma, claramente inconstitucional, é uma emenda que depõe contra o Brasil, na medida em que o Brasil é um país respeitado no mundo, considerado hoje um país sério, porque o Brasil, através de suas instituições, garante o respeito ao que é assinado, ao que é contratado, aos compromissos firmados!\r\n\r\nE, inegavelmente, essa Emenda Ibsen é um rompimento dos contratos, na medida em que a alteração que propôs e foi aprovada não apenas modifica as regras de distribuição para os campos de petróleo do pré-sal - que estarão produzindo daqui a seis, sete, oito anos -, como também altera o que já foi contratado, em fase de produção da chamada camada do pós-sal. Portanto esse é um segundo elemento, absurdo, que coloca o Brasil numa situação delicada, do ponto de vista da credibilidade que adquiriu, por ser um país que respeita os acordos, os contratos e os compromissos firmados.\r\n\r\nO terceiro aspecto diz respeito, também, aos prejuízos causados ao Estado do Rio e ao Brasil, porque essa emenda abre um precedente, Deputado Dr. Wilson Cabral, extremamente perigoso do ponto de vista do sistema federativo da República, que guarda autonomia aos Estados, que compõem o Estado Nacional - a nação -, na medida em que outros Estados da federação possam questionar os critérios de distribuição de royalties de outros produtos, que não o petróleo, como é o caso dos minérios produzidos no Pará e em Minas Gerais. O Rio de Janeiro nunca reivindicou isso.\r\n\r\nPortanto, o Rio de Janeiro sempre deu a sua contribuição, seu sacrifício, para que esse processo de unidade na Federação Brasileira pudesse se consolidar. \r\n\r\nEsse é um precedente que a Emenda Ibsen, numa noite de irresponsabilidade - de falta de cuidado com o interesse do Brasil -, não apenas ao interesse do Rio de Janeiro, aprovou na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nMas eu queria aqui colocar, Sr. Presidente, uma questão que me preocupa muito nesse debate, porque aqueles setores que não têm o compromisso com o interesse nacional, estão aproveitando esse momento para questionar a proposta enviada ao Congresso do marco regulatório do pré-sal.\r\n\r\nÉ importante que a sociedade brasileira, sobretudo, a sociedade fluminense, tenha absoluta clareza de que o marco regulatório do pré-sal, apresentado pelo Presidente Lula, em nada tem a ver com o regime de distribuição de royalties. O marco regulatório diz respeito à criação do regime de partilha, ao invés do regime de concessão, como é hoje; estabelece a criação de um fundo social, sobretudo, para investimentos da área ambiental, na área de educação e na área de ciência e tecnologia; propõe a criação da Petrosal e, ainda, a capitalização da Petrobras, para que ela possa dar conta dos investimentos que tem de fazer na contratação de plataformas, sondas, bases, para a exploração do pré-sal.\r\n\r\nO pré-sal é uma extraordinária descoberta do povo brasileiro, da nossa inteligência, da nossa engenharia. É evidente que um Governo sério, comprometido com o interesse nacional, deveria fazer aquilo que o Governo do Presidente Lula está propondo: mudar o marco regulatório para que a sociedade brasileira possa desfrutar da maior parte da renda petrolífera que será auferida pelo pré-sal.\r\n\r\nPortanto, em nada - em nada -, Deputados e Deputadas, o marco regulatório versou sobre os royalties, ao contrário, o Presidente, desde o primeiro momento, defendeu que os Estados e Municípios produtores tivessem uma parcela substantiva desses recursos.\r\n\r\nPor isso, quero dizer aqui que a Emenda Ibsen é prejudicial ao Rio de Janeiro, porque, evidentemente, ela quebra o Estado, caso prospere, mas é, também, uma emenda prejudicial ao Brasil, porque acaba colocando névoas, obscurecendo, o debate central, nesse momento, que é o debate sobre o país e o marco regulatório que queremos para essa extraordinária riqueza que é o pré-sal.\r\n\r\nOntem, conversei com o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, o ex-Senador e líder do PT no Senado da República, ex-Presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, e ele me garantiu que havia conversado com o Presidente Lula pouco antes do Presidente ir para a missão que está cumprindo no Oriente Médio. O Senador José Eduardo Dutra, Presidente Caetano Amado, me assegurou, com a maior tranquilidade, que o Presidente Lula trabalhará no Senado, através dos seus ministros, para que o acordo do relatório do Deputado Henrique Eduardo Alves seja restabelecido. E na hipótese de não ser restabelecido, me garantiu que o Presidente vetará a Emenda Ibsen, restabelecendo, inclusive, não o acordo, mas uma situação anterior até mais favorável ao Rio de Janeiro. Isso me assegurou o Senador José Eduardo Dutra, e eu quero aqui compartilhar esta informação com todos os parlamentares.\r\n\r\nSr. Presidente, eu fiquei absolutamente intrigado, absolutamente intrigado com a declaração do Sr. José Serra, Governador de São Paulo, o mesmo que, na Constituinte de 88, liderou o movimento que retirou o ICMS do petróleo do Rio de Janeiro. Uma tunga de mais de sete bilhões de reais por ano pelo fato de o Rio de Janeiro não arrecadar o ICMS do petróleo na produção e sim no consumo, diferentemente de todos os produtos, inclusive o etanol que em sua maioria é produzido em São Paulo, e que arrecada, portanto, o ICMS no Estado de São Paulo.\r\n\r\nEu fiquei perplexo com o Governador José Serra que disse, ontem, nos jornais que não conhecia o assunto e que precisava se inteirar mais do assunto. O Governador José Serra que já virou as costas para o Rio de Janeiro na Constituinte de 88, mais uma vez demonstra a sua total falta de compromisso com os interesses da Nação brasileira, especialmente do Estado do Rio de Janeiro, com essa declaração.\r\n\r\nQuero registrar, também, a minha enorme felicidade ao recebermos o Governador Sérgio Cabral no Município de Niterói hoje, onde o Governador com as lideranças sindicais, empresariais, com o Prefeito da Cidade, inaugurou uma base de exploração e produção de petróleo, de construção de módulos de plataformas. Uma base que vai gerar dois mil empregos diretos e quatro mil empregos indiretos na região de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nQuero aqui felicitar todos os trabalhadores que participaram dessa extraordinária inauguração em Niterói, na manhã de hoje, onde os representantes do Estado, o Governador, lideranças políticas, sindicais puderam olhar no olho de trabalhadores, cerca de 1.500 metalúrgicos, e garantir a cada um deles que o Estado do Rio de Janeiro continuará a ser a principal base de exploração e produção de petróleo, de geração de emprego e renda, sobretudo, na cadeia produtiva petroquímica e do setor naval.\r\n\r\nQuero também felicitar o Governador Sérgio Cabral pela visita que fez ao Município de Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, servidores, aqueles que nos acompanham, nesta tarde, no plenário, boa tarde a todos, não poderia deixar de me manifestar, no dia de hoje, em relação a tudo o que aconteceu ontem e tem acontecido nos últimos dias, mas que culminou com aquele ato, aquela manifestação maravilhosa no Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos sofrido muito nos últimos dias, desde a aprovação, no Congresso Nacional, da fatídica Emenda Ibsen Pinheiro. Tenho certeza de que todo o povo do Rio de Janeiro, como um todo, está angustiado com as perspectivas de um retrocesso em termos de desenvolvimento do nosso Estado. Ontem, entretanto, ocorreu um marco, o início de uma redenção: em caravanas vindas de praticamente todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, o povo fluminense, de modo ordeiro, inteligente e descontraído, divertido, como é bem típico do espírito do carioca, foi às ruas e registrou o seu repúdio a essa aberração - em medicina usamos com muita frequência essa expressão que caracteriza bem a Emenda Ibsen Pinheiro. \r\n\r\nTrata-se de uma aberração jurídica e política. Aberração jurídica na medida em que ele, desvairadamente, numa atitude irresponsável, apresenta uma emenda demagoga, eleitoreira, certamente, para obter privilégios e benefícios pessoais e de suas bases eleitorais. É aberração jurídica porque é inconstitucional, é ilegal, como bem disse o Deputado Rodrigo Neves, que nos antecedeu. É também uma aberração política na medida em que, ao apresentar essa emenda, desvairadamente, a maioria dos Deputados Federais daquela Casa votou favoravelmente a ela. \r\n\r\nComo eu dizia, o povo foi às ruas e deu uma resposta maravilhosa: debaixo de uma chuva torrencial, intensa, com espírito de civismo, defendeu o Estado do Rio de Janeiro - aí está a magnitude daquele ato -, defendeu verbas públicas. As pessoas não saíram de suas casas para defender diretamente seus salários ou um benefício para seus familiares, seu bairro, um benefício social direto; também não foram às ruas defender alguma cor partidária, pois lá estavam representados todos os partidos deste Estado. As pessoas foram às ruas defender seu Estado, o orçamento de seu Estado, investimentos que garantem a qualidade de vida e a dignidade do povo fluminense. \r\n\r\nQue festa maravilhosa! Que demonstração linda deu o povo ontem no Centro do Rio de Janeiro! Devemos parabenizar os organizadores do evento indistintamente, sem privilegiar ou defender A, B ou C, pois foi um movimento coletivo e apartidário de todos os fluminenses que se manifestaram ontem no Centro da cidade, com a passeata começando na Candelária e chegando à Cinelândia. Isso nos encheu de esperança e de otimismo. Já dizia aqui em outra oportunidade: tenho a certeza de que a saída neste momento é a articulação política, o entendimento e o diálogo numa Casa de Leis. \r\n\r\nTenho certeza também de que o Presidente Lula possui a liderança necessária para reverter essa barbárie contra nosso Estado. Ele que tem sua base aliada no Congresso Nacional e no Senado, ele que dever ter - e espero que tenha - compromisso com o Estado do Rio de Janeiro. Então, que se articulem os Deputados desta Casa, os Deputados Federais, os nossos Senadores e se utilize o bom senso.\r\n\r\nOs royalties do nosso Estado são direitos adquiridos em lei. Não se trata de os outros Estados apenas lutarem por mais recursos, e concordamos com isso. Cada estado, cada município tem o direito de lutar por mais recursos, mas tirando recursos do Estado do Rio de Janeiro? Volto a dizer: isso é uma aberração!\r\n\r\nPortanto, esperamos que essa situação seja revertida. Repito, estou otimista em relação a essa questão, e parabenizo todo o povo fluminense, em especial as caravanas que se dirigiram ao centro da cidade, vindas do Município de Campos, do Norte e Noroeste do Estado, dos diversos municípios daquelas regiões diretamente vinculados à Bacia de Campos. Quero cumprimentá-los pela ordem, pela manifestação em defesa do nosso Estado, pelo espírito descontraído que os levaram às ruas; mesmo debaixo de forte chuva foi uma manifestação maravilhosa.\r\n\r\nAo povo do Norte do Estado, especialmente os Municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Quissamã, Carapebus, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, Cardoso Moreira, Italva, Conceição de Macabu, quero parabenizar todos os cidadãos desses municípios e dos demais, obviamente os prefeitos, vereadores e autoridades presentes àquele ato.\r\n\r\nSr. Presidente, unidos caminhemos para o bem do Estado do Rio. O momento é de luta, de união a fim de chegarmos aos resultados que esperamos. \r\n\r\nCertamente, parabenizo também V. Exa. por sua participação ontem naquele evento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito, não poderia faltar hoje, é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados, estranhou V. Exa., Deputado Caetano Amado, que eu não estivesse às 14h30, mas comunico que, às 10h30 com os Srs. Deputados Paulo Ramos e André Corrêa, estávamos fazendo acontecer a CPI do TRE. E às 14 horas, tivemos uma audiência com o Secretário de Estado de Planejamento. Mas, há tempo, com essa meia hora ainda que falta, e vim aqui usar os dez minutos a que tenho direito para novamente, pela enésima vez, me pronunciar sobre o cinismo, a desfaçatez, a impropriedade com que está sendo tratado o Estado do Rio de Janeiro pelo Presidente da República e pela Câmara dos Deputados. Não falei o Congresso Nacional, eu falei, por ora, só a Câmara dos Deputados, porque o Senado ainda não se pronunciou.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado, V.Exa. estava aqui ontem, falou inclusive depois de mim; eu tirei diversas cópias da Constituição Federal e enumerei item por item sob o ponto de vista jurídico, como a Lei da Partilha e a Lei da Divisão dos Royalties e Participação Especial; quer seja a proposta original do Presidente Lula, quer seja a Emenda Ibsen, feriam a Constituição Federal. V.Exa. há de lembrar que falei do artigo 20 § 1º, do artigo 5º inciso XXXVI, que é sobre o Direito Adquirido e o Ato Jurídico Perfeito, e até mesmo levantei a questão da partilha que não está dentro do inciso XII do artigo 21, em resposta à coluna publicada ontem no jornal O Globo, do Sr. Merval Pereira. \r\n\r\nHoje no próprio jornal O Globo tem lá opinião dos especialistas que citam todos esses artigos a que me referi, com exceção - talvez os especialistas ainda não tenham se dado conta - do artigo 21, inciso XII, que diz que a concessão é uma forma de exploração, mas não coloca ali dentro a partilha, e se você vai fazer partilha, antes você tem que mudar a Constituição para depois ter uma lei específica.\r\n\r\nNão quero abordar hoje somente as questões constitucionais. Quero abordar a questão específica do direito adquirido. Como é que o Estado pode ter contrato firmado com suas receitas futuras? Perguntavam ontem curiosos. Eu respondo a V.Exa.: tem um feito pelo Governo Garotinho em 1999. Na renegociação da dívida do Estado com a União, quando esse teto foi de 9% para 11%, o Governador Garotinho fez um trato por escrito, um contrato com o Governo Federal em que ele dá como garantia os royalties e a participação especial, contabilizados com o barril do petróleo ao preço da época, se eu não me engano 17 dólares, e por via de conseqüência, os repasses são subtraídos esse valor corrigido. Isto é um contrato que vai, salvo erro de memória, até 2016, contrato firmado com a União. Ora, se a partir deste ano nós não tivermos mais royalties e participação especial, o contrato está rompido. Vamos pagar com quê? Então, isto é o caso típico do inciso XXXVI do artigo 5º, Direito Adquirido e o Ato Jurídico Perfeito. E sabe V.Exa. que a diferença entre o que vai para a União e o que entra no caixa vai abastecer o fundo do Rioprevidência para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. \r\n\r\nOutro contrato firmado. E este valor a que me refiro não é pequeno: em moeda de hoje, está na ordem de 1,7 bilhões de reais por ano. Não é pouca coisa.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o Presidente da República não tem conhecimento de tudo isso? Ele está lá no Oriente Médio e agora quer o título de “pacificador do Oriente Médio”. Mas não quer pacificar o Brasil!\r\n\r\nA imprensa e os partidos políticos estão sendo generosos com o Presidente Lula, pois ele é o grande culpado de tudo o que está acontecendo, já que foi ele quem mandou a mensagem inicial, que espolia - na linguagem que ele muito utilizou - 50% dos royalties e participações especiais de nosso Estado.\r\n\r\n“Espolia”, que também é sinônimo de “tunga” - que significa “tomar”. Em linguagem popular, “roubar”, “tomar na mão grande”. \r\n\r\nE o Sr. Presidente está fora do País e se coloca acima do bem e do mal, como se isso fosse “coisa da Câmara Federal”.\r\n\r\nVeja V.Exa.: o Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, de São Paulo, cotado para ser o vice de Dilma Roussef, do PMDB; líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana, do PMDB; as bancadas do PT e do PMDB constituem maioria folgada na Câmara Federal.\r\n\r\nO cinismo, Sr. Presidente, é achar que tudo isso aconteceu sem que o Lula soubesse! Este é o grande cinismo!\r\n\r\nE hoje, nos jornais, vi o dublê de Deputado Estadual e Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, dizer: “O Presidente da República já me garantiu que vai vetar!”. \r\n\r\nSó cabe a um parlamentar consciente - que ama o Estado do Rio de Janeiro - não aguardar o dia 02 de abril, que é o dia da desincompatibilização, mas se demitir de imediato do Governo Lula, que é o governo que comanda a espoliação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse cinismo, Sr. Presidente, machuca a alma da gente, porque o pior adversário não é aquele que nós conhecemos; o pior inimigo é o que mora do nosso lado. \r\n\r\nO Sr. Presidente Lula fez gato e sapato do Sr. Governador Sérgio Cabral e ainda está posando de bom moço. O Sr. Ibsen disse que agora é a União que pode bancar a diferença de forma transitória até recuperarmos as perdas. \r\n\r\nPergunto: porque ele não fez um acordo com o Lula e botou isso no projeto de lei? Quer botar no projeto de lei da casa alheia, que é o Senado Federal. Por que não botou na Casa dele? O Senado Federal é Casa revisora. Então, é cinismo por todos os lados. É inacreditável como se acata uma situação desse nível! \r\n\r\nEu confesso a V.Exa.: qual é a jogada e a arquitetura política atrás disso? O Lula está fazendo média com os mais de cinco mil municípios brasileiros, com os mais de vinte estados do nosso País, dizendo que está partilhando com todo mundo e querendo nos acenar, como bonzinho, que veta a matéria, desde que fique valendo a emenda dele, que nos toma 50%. É aquele jogo que eu denunciei ontem, o jogo do perde, perde. \r\n\r\nEu, Sr. Presidente, neste momento, só tenho confiança nos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, porque já há jurisprudência firmada para declarar esse restolho de legislação sobre petróleo e gás totalmente inconstitucional. \r\n\r\nO povo do Rio de Janeiro deu ontem, debaixo de chuva, uma demonstração clara e contundente de que nós não vamos acatar esse cinismo institucionalizado, essa violência contra o Estado do Rio de Janeiro. Ontem, no evento, nenhum político, pelo menos que eu tenho ouvido - talvez, qualquer um da base do governo, mas eu não ouvi nenhum - teve direito à palavra, senão, as críticas seriam contundentes, e também as vaias, para alguns, seriam muito fortes. \r\n\r\nDe qualquer forma, o protesto do povo foi o que mais importou - embaixo de chuva, ele se torna mais forte. Não estive aqui antes e não ouvi os discursos que me precederam. Mas ouvi aqui, ontem, de Deputado do PT, que a emenda que fez o ICMS não ser cobrado na origem, e sim no destino, na Constituição de 1988, foi de autoria do Deputado Federal, de São Paulo, José Serra. É verdade. \r\n\r\nA Constituição Federal está assinada por toda a bancada do PT, inclusive pelo constituinte Luiz Inácio Lula da Silva, de São Paulo. A Constituição não é aprovada se três quintos do Congresso Nacional não aprovarem todos os seus artigos. Está lá na internet: encontra-se, entre os signatários, Luiz Inácio Lula da Silva e a bancada do PT de São Paulo. \r\n\r\nEu não vi, Sr. Presidente, nenhum Deputado do PT comentar as seguintes manchetes dos jornais: “Sem royalty e participação especial não teremos olimpíadas”; “Sem royalty e participação especial não teremos Copa do Mundo”; “Sem royalty e participação especial não teremos mais investimentos ambientais”; “Sem royalty e participação especial não teremos um real a mais de investimento em saneamento”. \r\n\r\nPergunto a V.Exa.: quem criou a lei dos royalties e da participação especial, principalmente a da participação especial, que é o dobro do royalty?\r\n\r\nDe que ano é essa lei, Sr. Presidente? É de 1999. Foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso que consignou e sancionou essa lei que dá hoje ao Estado do Rio de Janeiro o direito de arrecadar R$ 6,8 bilhões por ano. Quem está dizendo isso não sou eu, é a história. A Lei da Participação Especial, Deputado Tucalo é de 1999. Mas isso nenhum petista tem coragem de dizer, porque reina sempre a hipocrisia, eles se escondem atrás das palavras. \r\n\r\nEssa é a realidade: querem surrupiar o que o Fernando Henrique no deu! Mas não estão surrupiando do Fernando Henrique, estão surrupiando da população fluminense, estão surrupiando da população capixaba. Mas, como é direito adquirido, não vão conseguir. São mesquinhos. São mesquinhos, não assumem publicamente as suas posições! Eles viajam - como está viajando o Lula, para Arábia Saudita, para Israel, para ser o pacificador - enquanto estamos aqui a viver praticamente uma guerra de Secessão. \r\n\r\nE não é o Estado do Rio de Janeiro que está declarando, não; é o Presidente Lula e a Câmara Federal. Nesse brinquedo de perde-perde nós somos as vítimas. Os algozes são o Presidente Lula e a Câmara dos Deputados. Mas a demonstração de ontem foi um basta. Nós não vamos desistir, tampouco vamos repousar em cima de uma demonstração pública que deu o povo deste Estado. A luta se iniciou e não tem data para encerrar. A data de encerramento vai ser quando esse restolho, quando esse lixo que é essa nova legislação de petróleo e gás for arquivada definitivamente, por decisão do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 725/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Verificação solicitada pela Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes, favor comparecer ao Plenário para votação nominal. Verificação solicitada pela Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 26; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 26.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sra. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado João Peixoto, que se encontra no município de Campos em reunião partidária.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, do PT, que se encontra num debate sobre a questão dos royalties no Noroeste Fluminense.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de justificar a ausência dos Deputados Dionísio Lins e Sabino, que se encontram em diligência.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2861/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORRÊA, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO QUE REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.533 DE 4 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto de Lei visa acabar com as duplicidades criadas, devido à Lei 5636/2010, feita por esta Casa. A Lei 4539/2005 criou a política de recuperação econômica dos municípios fluminenses. Essa lei visa acabar com essa duplicidade. Portanto, o meu voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves, seu presidente. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, poderia me informar o que se está votando, por gentileza?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - É o primeiro projeto da pauta, o 2861.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES (Para emitir parecer) - Certo, o dos banheiros químicos. O meu parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, pelo simples fato de esta Casa já ter aprovado uma lei anterior a esta, automaticamente, ela tem que ser revogada. Os autores estão propondo revogar todos os seus artigos; por via de consequência, meu voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Voto favoravelmente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1846-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O “DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1392-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1618/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELÓ QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ACERVO CULTURAL DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL - PAC- DE BARRA MANSA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2346/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL QUE INSTITUI A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2549/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS \"CAPITAL DA VELA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2668/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO JIU-JITSU\".\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2696/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL QUE DÁ O NOME DE PREFEITO ELIEL ALMEIDA RIBEIRO AO TRECHO DA RJ 234 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITALVA À PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1440/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2751/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ONG ASSISTENCIAL PONTO ZERO\" PRESTADORA DE FUNDAMENTAIS SERVIÇOS AO SEGMENTO CARCERÁRIO ORIUNDO DOS QUADROS FUNCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PORPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1111/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA MASTER MARYÁH DA PENHÃ DA SYLVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1179/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1207/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1223/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MANOEL MORAES DA SILVA, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1222/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TELMA LILIAN DO AMARAL, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1225/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISABEL GARCIA DE ARAÚJO, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1228/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABÍLIO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1254/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALBERTO MANSUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 754/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA DA IGREJA CATÓLICA DO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 876/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 902/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE QUATIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 919/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DOS INCISOS II E III, DO ARTIGO 19 DA LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, ALTERADOS PELO DO DECRETO 21.389 DE 20 DE ABRIL DE 1995.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 525/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 17 ANOS DA GM RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 526/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente em exercício, Deputada Aparecida Gama, Vice-Líder do Governo na Casa, inicialmente, eu quero fazer um apelo a V.Exa., duplamente como Presidente em exercício, Sra. Deputada, e como Vice-Líder do Governo. Não é vice-líder? O quê é então? Vice-Líder do Governo. Mas eu a vejo como tal. \r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira, eu conversava há pouco com o Deputado João Pedro, que me perguntou se eu tinha lido o artigo do Senador Régis Fichtner, Secretário-Chefe da Casa Civil, no jornal O Globo de hoje. Dizia-me o Deputado João Pedro: “sob o ponto de vista jurídico está corretíssimo”. Evidentemente, eu concordo com o Deputado João Pedro.\r\n\r\nEu queria chamar a atenção da Sra. Presidente e da Sra. Secretária-Geral, para me ajudar nessa proposta: ontem, encontrei V.Exas. na marcha pelo royalty para participação especial. Por via de consequência, a nossa bancada no Senado - três Senadores - não tem a verve do saber jurídico. Está lá no Senado a Lei do Lula, aquela que espolia os recursos do Estado em 50%, agravada pela Emenda Ibsen, que espolia 100 % dos recursos do royalty de participação especial do Estado. Não há assunto mais grave na nossa República. Então eu peço a V.Exas. que intercedam junto ao Governador Sérgio Cabral para que faça o Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil retornar ao Senado Federal, lugar que lhe é de direito, para, na qualidade de Procurador do Estado, homem da lei, mostrar aos Senadores da República que esse projeto dos royalties e participação especial é inconstitucional, porque fere o direito adquirido, fere o ato jurídico perfeito e tantas outras decisões do Supremo Tribunal Federal. Meu pedido é simples, a favor do Estado do Rio de Janeiro, visto que nossos três Senadores não têm o saber jurídico que tem o Senador Régis Fichtner. Não custa ele fazer este grande sacrifício a favor do grande Estado do Rio de Janeiro, de passar um mês em Brasília lutando por sete bilhões de reais por ano, que querem nos surrupiar. Então, intercedo a V.Exas., duas mulheres de grande sensibilidade, grandes parlamentares, com alguns mandatos, a fazer este pedido ao Governo Sérgio Cabral. Eu mesmo vou telefonar ao Secretário e fazer este pedido, mas meus pedidos são a favor do Estado e nem sempre são bem-vindos. Por isso, inicio a minha fala, Deputado Coronel Jairo, levantando esta questão.\r\n\r\nTenho aqui no bolso, Deputado Ademir Melo, com algo que até hoje não falei, porque “Royalties e participação especial” passou a ser o tema mais relevante de todos e é uma questão da área da Educação. Deputado Ademir, talvez tenha acontecido o mesmo lá no Médio Paraíba, ou em Barra Mansa, ou em Barra do Piraí, ou até quiçá em Volta Redonda. Trata-se do programa da Secretaria de Educação com a finalidade de colocar ar-refrigerado nas escolas públicas. Eu mesmo estive em Teresópolis, na Escola Euclides da Cunha, que o Deputado Nilton Salomão conhece bem, e lá estavam sendo colocados alguns aparelhos de ar refrigerado, comprados em grande escala! Sabe Deus a que preço! Em grande escala. \r\n\r\nMas sabe o que está acontecendo? Instalam o ar, Deputado Geraldo Moreira, e a escola não tem carga suficiente para suportar o ar. Se tem carga, a fiação interna não resiste ao ar e queima. Em outras áreas, nem as tomadas de três fases têm positivo, negativo e neutro. E eu coloquei aqui um papel no bolso, porque levantei uma escola em Copacabana que tem um ar, mas não tem a tomada. Isso parece uma brincadeira, e eu temo que essa seja a realidade da maioria de nosso Estado. Se gasta uma fortuna em ar-condicionado, faz-se obra, buraco, pinta-se, pendura-se na parede e vai ficar de enfeite, porque só descobriram agora que, ao instalar ar-condicionado, há uma sobrecarga no sistema elétrico. Se tem uma sobrecarga, a fiação no diâmetro desses fios tem que estar condizente, além de ter que ter a tomada. Estando condizente, tem que ver se a carga que entra é suficiente. \r\n\r\nEspero que lá em Barra Mansa não esteja acontecendo isso, mas V.Exa. está me informando que também em Barra Mansa está acontecendo. Seguramente, em Caxias, Deputado Geraldo Moreira, isso não está acontecendo. Ou está?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, além de todas essas questões - engraçado - tem uma escola estadual em Caxias, no 2º Distrito, que os ares condicionados estão lá. Só que houve uma enchente, até hoje a água na baixou e as crianças não estão podendo estudar. É impossível instalar os aparelhos de ar condicionado, por diversas razões, até porque não tem acesso, as crianças não conseguem chegar à escola. \r\n\r\nEntão, existem questões dessa natureza e, infelizmente, ainda piores, o que lastimo muito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, achei o papelzinho. Está aqui. \r\n\r\nEm Copacabana existe uma escola estadual chamada Infante Dom Henrique. Fez-se uma reportagem no local e a Secretaria de Educação correu, por causa da reportagem, e trocaram as tomadas, colocaram as tomadas, mas não mexeram na rede elétrica. Logo, continuam sem poder ligar o ar, e nem os microfones que foram adquiridos no ano de 2009. Não pode ser sério! \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, não está em Barra Mansa, está aqui em Copacabana! Tem ar, tem tomada, mas a rede elétrica não suporta. \r\n\r\nOu a Secretaria de Educação tem uma infraestrutura de suporte profundamente incompetente ou não existe planejamento para nada. O negócio é comprar a rodo, depois a gente vê como é que fica!\r\n\r\nQuando fui a Teresópolis, fiz aqui uma dura crítica. Na Região Serrana é claro que faz calor, mas o número de dias quentes no ano é muito menor do que numa Baixada Fluminense. E não era prioridade maior daquela escola. \r\n\r\nEntão, se trata tudo como se fosse uma questão única, que a qualidade da educação está em colocar ar refrigerado em todas as escolas. Se vai funcionar ou não, não tem a menor importância. Empenhou, comprou, pagou a quem vendeu o ar; depois pagou a quem instalou; depois pagou a quem reformou. E o benefício para as crianças, para os estudantes não ocorreu. \r\n\r\nPor isso, espero que alguma pessoa iluminada, da Secretaria de Educação, possa ter acesso ao que estamos dizendo, para que se tome uma providência para remediar porque, de minha parte, sigo a regra institucional. Vou oficiar ao Tribunal de Contas pedindo uma inspeção física na rede de escolas, para saber que percentual desses ares condicionados estão instalados e quantos de fato estão funcionando. Pode ser que alguns até já estejam sem luz, porque a rede pode ter ido para o espaço devido à sobrecarga, na medida em que não tenham um disjuntor para fazer o sistema cair. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., dizer de minha alegria em vê-la sentada nessa cadeira, presidindo a Sessão, cumprimentar todos os parlamentares e começar dizendo que mais uma vez lamento que o quórum tenha caído. Nós, ontem, fizemos uma manifestação da maior importância para o futuro do Rio de Janeiro - aliás, Deputada, eu vi V. Exa., hoje, dando relato, na televisão, da manifestação, contando aquela intensa mobilização que foi feita, ontem, aqui no centro do Rio de Janeiro - mas, numa semana tão importante, é muito ruim que a Assembleia não tenha tido sessão deliberativa na terça, na quarta e na quinta. O quorum caiu na terça, no primeiro projeto que ia ser votado; na quarta, ontem, naturalmente, não houve, porque participamos da mobilização e, hoje, na quinta-feira, mais uma vez no primeiro projeto caiu o quorum. \r\n\r\nEu acho que não é um bom exemplo, me parece que, num contexto como esse, era hora da Assembleia estar cheia de Deputados, defendendo o Rio de Janeiro e reafirmando a nossa posição em defesa do Estado. Essa ausência é preocupante, Presidente. Este é o primeiro ponto que eu gostaria de destacar nesta tarde. Lamento, profundamente, que esse tenha sido o resultado desta semana de votações, aqui, na Alerj: nenhum projeto aprovado.\r\n\r\nSegundo ponto, Sra. Presidente, é sobre a manifestação de ontem. Eu acho que a população foi extremamente generosa, cidadã. A população do Estado do Rio, não apenas da capital, mas de diversos Municípios do interior, se fez presente. O povo veio, o povo compareceu, o povo participou. As pessoas trouxeram faixas, algumas se fantasiaram de forma irreverente para mostrar o nosso descontentamento com esse absurdo, que é essa emenda inconstitucional e injusta do Deputado Ibsen Pinheiro, um ataque, não apenas ao Estado do Rio, como já se disse aqui, mas um ataque à própria ideia de federação, que pode gerar um desequilíbrio no País, ferindo de morte a federação, não se faz isso!\r\n\r\nMas me parece que o ato foi subaproveitado, Sra. Presidente, parece-me que era preciso ter aproveitado melhor o ato político de ontem. V. Exa. sabe por quê? Porque me parece que conseguiram despolitizar o maior evento político dos últimos anos, aqui, do Estado. Aquele evento de ontem era um evento essencialmente político, não deveria ser partidário, não devia ser eleitoral, mas era político e tiraram a política do evento.\r\n\r\nEu me espantei com o silêncio do Governador, porque independente das posições que tenhamos aqui, independente daqueles que o apoiam ou não, ele é o Governador do Estado; era fundamental que, naquele momento, o Governador dissesse uma palavra para o País, em nome do Estado, afinal de contas, ele foi eleito Governador deste Estado. Era o momento de ter dito uma palavra quando os olhos da imprensa nacional e internacional estavam voltados para o Rio, quando todas as câmeras, quando todos os microfones, ouviam o que era dito na Cinelândia, a voz da liderança do Rio de Janeiro calou-se.\r\n\r\nSra. Presidente, eu considerei da maior importância a presença de músicos, de artistas e a execução de músicas e tudo mais. Mas me parece que, da maneira como o ato foi conduzido e por essa ausência do Governador - aliás, ausência na passeata também - porque o Governador, sim, esteve no palanque, mas, pelo o que li nos jornais, hoje, espero estar enganado, espero ter lido errado, espero não ter compreendido bem, me parece que, apesar da passeata ter sido convocada, o Governador participou da frente do Teatro Municipal até a Cinelândia, ou seja, só por uns poucos metros.\r\n\r\nQuer dizer, Sra. Presidente, convoca-se a população como um todo, não apenas os Deputados, e que compareceram, o Governador não participa dessa caminhada, participa apenas do episódio final, os Deputados são convidados para fazer parte de uma área organizada pelo Governo do Estado separada da população, o que me pareceu de extremo mau gosto, de extremo mau gosto da organização do evento ao criar uma área separada para nós, o sentido da passeata é o contrário: juntar a população e os seus representantes intelectuais, artistas, trabalhadores; não é culpa das pessoas que estão aqui, não. É responsabilidade de quem organizou o evento. \r\n\r\nE o Governador participa do final da caminhada, vai ao palanque, faz a foto e não dá uma palavra para o País. Se não se quisesse colocar alguém com mandato, que se colocasse algum jurista, alguma voz da sociedade, como em outros tempos, Barbosa Lima Sobrinho falaria. Mas se abriu mão de falar isso. \r\n\r\nÉ claro que isso poderia, e deveria ter sido enriquecido como foi com a presença de artistas, de músicos - o que é muito bom -, mas faltou política nesse evento que era político, Sra. Presidente. Não faltou partidarizar, isso não podia ter partidarizado. Não faltou transformar isso num evento eleitoral, isso não podia ter sido feito. Mas faltou colocar política nesse evento. Um evento num palco das maiores manifestações políticas deste País, que foi a Cinelândia. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Alessandro Molon, parabéns pelo pronunciamento de V.Exa. como sempre brilhante.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Mas eu tenho que reafirmar o seguinte: os Estados, em função das circunstâncias de cada um, da sua história, da sua área geográfica, eles montam seus orçamentos, seus projetos econômicos, consequentemente, a sua base de receita e de despesa.\r\n\r\nMinas Gerais, baseada na sua grande área de agricultura, por exemplo, de pecuária, na questão da extração de minério, obviamente, montou todo o seu projeto da sua economia local.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, também, em função das suas questões montou o seu projeto, sua base econômica. E não é segredo para ninguém que já há anos o petróleo faz parte fundamental dessa base econômica do Rio de Janeiro. Sem considerar a inconstitucionalidade da emenda, sem considerar o mau gosto, basta considerar que, de repente, alguém de forma, em tese, democrática, mas na prática arbitrária, vota uma emenda e retira 20% da receita líquida do Estado do Rio de Janeiro, o que, na verdade, retira a alma financeira do Estado, as condições mínimas para o Estado continuar cumprindo com o seu papel. E por que é que me indigno com isso? É porque isso aí, se desse certo, se prosperasse, com certeza, quem mais iria sofrer eram os pobres deste Estado, porque são os que mais precisam do serviço público. Quem mais precisa de serviço público? As pessoas mais pobres.\r\n\r\nEntão, essa emenda, e aqueles que votaram a favor dessa emenda, na verdade, além de não terem pensado na questão da inconstitucionalidade e em todas as questões, ainda deixaram de pensar que no Estado do Rio de Janeiro existem legiões imensas de pessoas extremamente pobres, que são as primeiras que iriam pagar extremamente caro por essa irresponsabilidade.\r\n\r\nÉ por isso que eu acho que é uma questão que, de fato, tem que unir os cidadãos, a classe política e a classe dirigente deste Estado.\r\n\r\nCom relação à manifestação, quero ser rápido e dizer o seguinte: eu já tenho mais de 30 anos de vida pública. Tenho mais de 20 anos de mandato eletivo e com a militância política que tive antes do primeiro mandato, tenho mais de 30 anos de vida pública. Comecei nos idos de 77, quando houve a distensão da ditadura, a fazer passeatas na Rio Branco, por diversas razões, e V.Exa. se lembra de alguma delas, apesar de ser jovem, mas participou de muitas delas também.\r\n\r\nNa minha vida nunca andei da Candelária até a Cinelândia numa passeata, seja lá qual for, e ao final não escutasse diversas falações, diversos discursos. E não é que eu fosse lá para falar, não, eu ia lá para ouvir, porque eu precisava me pautar. Eu precisava entender claramente o que estava acontecendo naquele meio ali, ouvir várias opiniões, várias posições, até para que eu cumprisse bem o meu papel de militante, para retransmitir aquilo para o cidadão comum. Então, pela primeira vez na minha vida, andei a pé da Candelária à Cinelândia e não ouvi uma só palavra do que era essencial para a passeata, um ato político. Estranho o fato de o Governador não ter entendido seu papel, apesar de ser um homem sóbrio. Governador e prefeito não são apenas administradores; são, antes de tudo, dirigentes políticos máximos de um estado, de um município. O Governador Sergio Cabral, dirigente máximo do Estado do Rio, não tinha direito nem razão de se calar naquele momento, de não mostrar claramente sua posição para aquela multidão que não foi ali apenas para participar de um circo, não foi para uma festa, mas foi por uma questão política séria. \r\n\r\nPor isso, deixo registrado aqui o meu mais veemente protesto. Pela primeira vez na vida, já participei de umas cinqüenta passeatas desse tipo, não ouvi uma palavra sequer do Governador esclarecendo a razão de estarmos ali. Foi deprimente. Estão abusando da democracia. Está na hora de se aproveitar o espaço democrático para fazer com que a sociedade avance, com que a sociedade entenda o que está acontecendo, para que ela, cada vez mais, participe ativamente; para que os cidadãos se tornem cada vez mais verdadeiros cidadãos, compreendendo todo o processo. E é nessa hora que os dirigentes máximos se calam, impedindo que muita coisa fique clara.\r\n\r\nEstou muito triste. Fui à Cinelândia e voltei da mesma forma: o que eu já sabia é o que continuo sabendo hoje. O ato, infelizmente, não me acrescentou nada. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Agradeço o seu aparte, Deputado Geraldo Moreira. Isso mostra, de fato, um rebaixamento dos atos políticos de nosso Estado. Esse silêncio, essa omissão, essa voz que não se fez ouvir diante da multidão que foi lá justamente para protestar, mostra o rebaixamento da política aqui no Rio de Janeiro, infelizmente, o seu esvaziamento, o seu enfraquecimento. Quem organizou o ato? Quem organizou o ato foi quem o esvaziou politicamente. Quem esteve lá, ao ouvir a única autoridade que falou - o prefeito da capital - se estivesse por ali, desavisado, se não soubesse exatamente o que estava acontecendo, talvez saísse com a impressão de que se tratava de uma comemoração, não um protesto veemente como o que fomos lá fazer - nós e o povo. O Rio de Janeiro não tem nada a comemorar. O Rio de Janeiro foi para lá gritar contra a injustiça que se quer fazer contra o nosso povo, e esse grito ficou entalado na garganta. \r\n\r\nÉ evidente que qualquer parlamentar daqui que foi até lá não esperava falar. É óbvio que em eventos como aquele falariam duas ou três pessoas, quando muito - e uma delas seria o Governador do Estado. Mas, ir até lá e voltar sem ouvir uma só palavra do Governador, e ele este dizer que o recado está dado, é um absurdo. Que recado? Como a manifestação pode ter sido vista por outros de fora, com aquele monte de gente querendo dizer 'não' à injustiça, sem ouvir um discurso político? \r\n\r\nPolítico, sim; partidário e eleitoral, não! Tanto é verdade que tinha gente de todas as colorações partidárias, o que mostrou a força do evento, da causa. Mas de repente, Sra. Presidente, esse evento se mostrou um castelo de cartas, porque reuniram o povo para não dizer nada a ele, para não mobilizá-lo ainda mais, para não fazer com que todos saíssemos de lá, todos, ainda mais determinados a adotar certas medidas, a tomar iniciativas para garantir que essa emenda seja derrubada. Eu lamento. \r\n\r\nCom prazer, se a Presidência for generosa no tempo, darei um aparte ao Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Temos mais dois oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Para concluir, depois passo a palavra ao Deputado Wagner Montes, quero apenas dizer que, além disso, Sra. Presidente, o momento do ato também foi atrasado, Sra. Presidente. Toda a mobilização feita, e foi importante que ela fosse feita, deveria ter acontecido antes da aprovação da emenda. Não foi feita e é evidente que depois da emenda fizemos bem em fazê-la. Por isso eu estava lá, com V.Exa., com os Deputados Wagner Montes, André Lazaroni, Nilton Salomão, Ademir Melo, Fernando Gusmão, Fabio Silva e outros. \r\n\r\nOs Deputados participaram do ato por quê? Porque sabiam que tínhamos que estar lá. Mas o ato deveria ter sido organizado, Sra. Presidente, antes da aprovação da emenda. Deixou-se que a emenda fosse aprovada para só então mobilizar a população. Pareceu-me que faltou essa voz firme também antes da aprovação da emenda, de forma que a condução desse assunto pelo Governador, como liderança maior política do Estado, deixou bastante a desejar. \r\n\r\nIndependentemente disso, nós estaremos todos juntos na luta pela derrubada dessa emenda vergonhosa. Temos certeza de que o Presidente Lula vai vetar essa emenda se ela não for modificada pelo Senado. É evidente que o Presidente tem esse dever para com o Rio de Janeiro - nós queremos que isso aconteça, vamos cobrar que isso aconteça. Agora, é fundamental que isso sirva de lição, para que se aprenda a, em ocasiões como esta, exercer o que de fato significa liderança política de um Estado. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Alessandro Molon, só para corroborar o discurso de V.Exa., eu ia me referir a isso: o ato deveria ter sido feito antes da votação da emenda.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Exatamente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Antes da votação da emenda.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É evidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Aprovada ou não aprovada? Não interessa. Deveríamos ter feito o ato antes porque a emenda é inconstitucional, não tem que passar.\r\n\r\nConcordo também com V.Exa. com relação a tudo aquilo já exposto: quando o Prefeito Eduardo Paes se manifestou, V.Exa. observou muito bem, quem estivesse passando na rua teria a impressão de que se tratava de um show, de que se estava comemorando alguma vitória. Isso também me causou estranheza. Por outro lado, fiquei feliz, porque nunca vou ter a concorrência do Prefeito como apresentador de televisão, pois S.Exa. falou como se estivesse comemorando alguma coisa e, depois, só voltou ao palco para apresentar a grande apresentadora, a grande profissional, a grande mulher, a grande amiga Xuxa Meneghel. Ele voltou dizendo: “Gente, olha quem está aqui: a Xuxa!” Deputado, eu fiquei impressionado. Eu vou torcer para ele continuar na vida pública, porque na televisão ele certamente seria um desastre, é muito ruim. \r\n\r\nParabéns às pessoas que lá estiveram, a todos os parlamentares, independentemente de partido, como bem ressaltou V.Exa., e à população de quase todos os municípios do nosso Estado, que lá compareceu debaixo de chuva e não arredou pé. Parabéns também a todos os artistas que participaram daquela mobilização e parabéns a V.Exa. por ter definido com exatidão o que aconteceu ontem. Na verdade, show só foi para o Prefeito Eduardo Paes, por quem tenho grande consideração. Mas, infelizmente, eu não pagaria para ver seu show de novo porque ele é muito ruim como apresentador. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputado Wagner Montes. V.Exa. tocou num ponto fundamental e bastante verdadeiro: a população está de parabéns. As pessoas que foram para lá não ficaram debaixo do teto do palco, não. Não ficaram em área vip nem em ambientes protegidos, ficaram sob chuva, defendendo o Estado do Rio de Janeiro. A população está de parabéns, fez a sua parte. A maior liderança política do Estado, o Governador, perdeu uma grande oportunidade, de, em nome de todos nós, erguer a sua voz e mostrar para toda a nação o grito que está entalado na nossa garganta e que ontem deixou de ser ecoado.\r\n\r\nMuito obrigado, Srs. Deputados, pela atenção. Obrigado, Sra. Presidente, pela tolerância com relação ao tempo. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos continuar chamando o próximo orador inscrito, o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado Glauco Lopes, que se encontra em uma reunião em sua região para discutir a Emenda Ibsen Pinheiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está ok.\r\n\r\nV.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sra. Presidente Deputada Inês Pandeló, do Partido dos Trabalhadores, Srs. Deputados, servidores da Casa, imprensa, é claro que o primeiro ponto a ser salientado em nosso pronunciamento é o sucesso da manifestação contra a Emenda Ibsen Pinheiro, realizada pelo Estado do Rio de Janeiro, por sua população, ontem, no memorável dia 17, uma quarta-feira. É difícil chover na Cidade do Rio de Janeiro, mas a chuva não impediu que a população vinda de todos os municípios caminhasse numa linda passeata e depois ficasse para o ato público; algumas pessoas debaixo de guarda-chuva, muitas tomaram muita chuva, mas ficaram ali firmes tomadas não só pela emoção, que é importante, de quem fica indignado com a injustiça, sabendo que aquele ato estava sendo mostrado para todo o Brasil. E àqueles desejosos de perpetrar essa injustiça contra o Estado do Rio de Janeiro e sua população receberam o recado de que estamos indignados.\r\n\r\nÉ claro que toda essa mobilização vai colher frutos e estou convicto de que o Senado Federal vai corrigir esse equívoco, a melhor forma de dizer, talvez com um pouco mais de dureza esse ataque ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem foi mais uma demonstração do povo carioca, do povo fluminense da sua capacidade de luta, da sua capacidade de se indignar e expressar o seu jeito de ser, o seu descontentamento.\r\n\r\nSra. Presidente, quero aproveitar também e informar à Casa e a quem nos assiste que na quarta-feira que vem estaremos, às 15 horas, no auditório do prédio anexo, lançando uma pequena contribuição para buscar a melhoria dessa situação que envolve as motocicletas do nosso Estado; são mais de 650 mil motos que têm o registro no Detran. Então, lançaremos uma singela cartilha mas que contém pontos, eu diria, que se observados salvarão vidas.\r\n\r\nA cartilha chama a atenção e motiva para que, desde a parte legal para obtenção da carteira de habilitação até os cuidados, venhamos reduzir esse índice alarmante de acidentes com perdas de vidas, com sequelas que levam não só o sofrimento às pessoas sequeladas e suas famílias como tem um impacto do ponto de vista do próprio Estado na medida em que recursos e atenção dos pronto-socorros são destinados a acidentes que poderiam ser evitados e esses pronto-socorros poderiam estar se dedicando a outras causas. Essa cartilha que foi elaborada com a parceria da Federação dos Motoclubes do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo nosso companheiro K2, também nesse dia 24 será homenageado pelo seu trabalho e dedicação a essa causa.\r\n\r\nPor fim quero não só convidar a nossa população de Teresópolis e da região para a inauguração da UPA, amanhã às 10 horas, uma UPA que o Governador Sérgio Cabral destinou a Teresópolis a partir da ação de muitas lideranças. Participamos ativamente, seja solicitando ao Secretário Sérgio Cortes, seja produzindo aqui a Indicação Legislativa para a instalação dessa UPA em Teresópolis, uma UPA que vai impactar extraordinariamente na saúde do teresopolitano porque permitirá ajustar todo sistema envolvendo os hospitais, os prontos-socorros e as unidades básicas de Saúde.\r\n\r\nA chegada da UPA vai permitir a elevação da qualidade do atendimento à Saúde, vai salvar vidas e prevenir doenças, de forma que serão vários profissionais que estarão lá trabalhando, sobretudo, a população de Teresópolis é quem colherá esses frutos. \r\n\r\nEntão, quero deixar nosso agradecimento ao Governador Sérgio Cabral. Também quero fazer o registro de que o Prefeito Jorge Mário atuou com inteligência, firmeza e determinação para que a instalação fosse feita tão rapidamente dentro do possível. Nós a queríamos em dezembro, mas a tivemos no tempo possível, sendo que nossa UPA é a segunda do interior, só precedida pela de Três Rios.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Secretário Sérgio Côrtes, que idealizou as UPAs; ao Governador Sérgio Cabral, que nos destinou essa UPA; e ao Presidente Lula, que acolheu a ideia da UPA e aportou recursos para que o Estado pudesse levá-las a tantas outras cidades. \r\n\r\nPor fim, o nosso agradecimento ao Prefeito Jorge Mário, que se dedicou a essa causa e que nos permitirá, amanhã, colher esse fruto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputado Nilton Salomão, leve nosso abraço ao Prefeito Jorge Mário, assim como os nossos parabéns. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sra. Presidente Inês Pandeló, nobres colegas presentes no plenário, telespectadores da TV Alerj, não poderia deixar de vir a esta tribuna hoje para manifestar minha emoção pela bela e histórica manifestação de ontem, no fim da tarde, ocorrida da Candelária à Cinelândia. \r\n\r\nCaminhamos pela Avenida Rio Branco com uma multidão que expressava o momento em que o Estado do Rio de Janeiro está sofrendo com a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro. O povo falou!\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, com sua habilidade e liderança, conseguiu dar o peso que a manifestação merecia sem fazer uso eleitoreiro. \r\n\r\nApesar de alguns terem subido a esta tribuna para criticar o fato de somente o Prefeito Eduardo Paes ter falado, o Governador Sérgio Cabral, com sua sabedoria, não deixou - e esse foi seu intuito - que aquele palanque se transformasse num palanque eleitoral. Ele deu uma entrevista coletiva. O Governador Sérgio Cabral tem sido o porta-voz do Estado do Rio de Janeiro. Tem sido também duro com a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro. Também tem trabalhado de forma árdua para que essa emenda não seja aprovada.\r\n\r\nOntem, Deputada Inês Pandeló, o povo falava em alto e bom som da covardia que nós estamos sofrendo neste Estado. A Emenda Ibsen Pinheiro, antes de ser inconstitucional - na minha visão o é - é ilegítima e imoral. O Deputado Ibsen Pinheiro, ao propor essa emenda, não levou em consideração os danos ambientais que a exploração do petróleo tem deixado em nosso Estado do Rio, em nossos municípios. \r\n\r\nNós, Verdes, sempre defendemos fontes alternativas e menos poluentes de geração de energia. Mas, já que o nosso país optou e o mundo optou pela fonte, pela matriz energética principal -o petróleo -, nós temos que defender os interesses do meio ambiente e que esses recursos sejam aplicados na minoração desses problemas ambientais que a exploração do petróleo vem causando. \r\n\r\nÉ uma vergonha querer tirar do Estado do Rio de Janeiro sete bilhões de reais, prejudicando o Fundo Estadual de Conservação Ambiental em duzentos e cinquenta milhões. Se hoje o ex-Secretário Minc e a atual Secretária Marilene Ramos têm conseguido fazer um trabalho de erradicação dos lixões em nosso Estado, nós devemos isso ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental, que gera ao Estado do Rio de Janeiro R$ 250 milhões ao ano. \r\n\r\nSe hoje o presidente da Cedae Wagner Victer vem fazendo um trabalho de erradicação das fossas a céu aberto, e aumentando o acesso à água da população e ao esgoto, isso se deve exclusivamente ao Fecam-Fundo Estadual de Conservação Ambiental, do qual esse Deputado Ibsen Pinheiro tenta retirar recursos, recursos do nosso Estado para o nosso meio ambiente. \r\n\r\nNós já sofremos grande violência quando da aprovação da Constituição Federal, através da emenda do hoje Governador de São Paulo José Serra, que destinou e obrigou a cobrança do ICMS do petróleo no destino, não na origem. O Estado do Rio de Janeiro foi prejudicado pelo Governador José Serra quando da aprovação da Constituição Federal. \r\n\r\nEles fizeram como lei da compensação a Lei dos Royalties, uma forma de calar a boca do Estado naquele momento. Mas não era o que nós queríamos. Nós desejávamos, sim, que o ICMS do petróleo fosse cobrado como é cobrado o ICMS do minério, como é cobrado o ICMS dos vinhos, como é cobrado o ICMS de todas as mercadorias que circulam no país: na origem. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro perdeu! Nós temos que defender, Sra. Presidente, Srs. Deputados, que o ICMS dos outros bens de consumo também sejam redistribuídos para todos os estados da Federação! Que toda riqueza do país seja redistribuída para todos os Estados! Aí sim haveria justiça. Isso, sim, seria justo. Nós estamos sofrendo uma grande injustiça! \r\n\r\nE eu não poderia deixar de lembrar aqui, Sra. Presidente, de uma pessoa que também contribuiu para a aprovação dessa Emenda Ibsen Pinheiro, pessoa que inclusive trabalhou o ano passado inteiro para a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro de quem ninguém está falando: é o governador de Pernambuco, Sr. Eduardo Campos, que tem Medalha Tiradentes nesta Casa. Ele foi um dos grandes artífices para a aprovação dessa emenda. Ele trabalhou contra o Estado do Rio de Janeiro. Nós não podemos esquecer esses 360 deputados que aprovaram a emenda Ibsen Pinheiro. Nós temos que colocar na lista de “personas non gratas” do Estado do Rio de Janeiro. Foram eles os culpados, junto com o Sr. Ibsen Pinheiro e o Sr. Eduardo Campos, que trabalhou nos bastidores e preside o Partido Socialista Brasileiro, que trabalhou pelo enfraquecimento e empobrecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE digo para V. Exa. que eu não deixarei que o povo do Estado do Rio de Janeiro esqueça, não somente esses deputados, o Sr. Ibsen Pinheiro, o Governador José Serra, que o principal articulador para esse prejuízo que nós tomamos aqui lá em 1988. Não deixarei que se esqueçam do Governador Eduardo Campos. Não deixarei que se esqueçam também dos deputados que foram eleitos pelo Estado do Rio de Janeiro e que estavam passeando, como é o caso do Deputado Rodrigo Maia, uma vergonha para o nosso Estado. Esse rapaz, o que ele estava fazendo na Alemanha? Por que ele não estava aqui ajudando? Ele é o presidente do Democratas. Ele é o presidente do partido que poderia ter influenciado a sua bancada,não o fez porque estava passeando na Alemanha. É uma vergonha! E o povo do Estado do Rio de Janeiro não pode esquecer desse garoto que estava na Alemanha fugindo das suas obrigações. Eu tenho um compromisso com o nosso Estado, não deixarei que o Estado do Rio de Janeiro esqueça essas pessoas por mim citadas, que ajudaram a prejudicar os interesses do Estado. \r\n\r\nE quero parabenizar mais uma vez o Governador Sérgio Cabral que tem se mostrado um líder, um defensor dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, independente de ser ele o Governador daqui a quatro, oito anos. Ele está brigando hoje porque o prejuízo de hoje representará sem dúvida nenhuma um grande prejuízo a futuras gerações. \r\n\r\nMuito obrigado, Srs. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Na chuva, na rua, a luta continua. \r\n\r\nParabéns a todos e todas que estiveram na passeata. Parabéns a todos aqueles e aquelas que continuam na batalha para que o Rio de Janeiro continue tendo os recursos tão essenciais à qualidade de vida em geral do nosso Estado nos diversos setores.\r\n\r\nNão havendo nenhum deputado a mais inscrito, a Presidência antes de encerrar, convoca para Sessão Solene Extraordinária, dia 19 de março de 2010, às 19 horas, em comemoração ao Dia do Demolay, autor Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; MARCUS VINICIUS, A CONVITE; INÊS PANDELÓ, A CONVITE; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2861/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Itaguai, Seropédica e distrito industrial de Santa Cruz e Campo Grande.\r\n\r\nI - diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\na - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nb - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nc - diferencial de alíquota devido nas operações interestaduais de aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nd - importação de insumos destinados ao processamento industrial da adquirente;\r\n\r\ne - aquisição interna de matérias-primas e demais insumos destinados à industrialização, exceto energia, água e telecomunicações, assim como de materiais secundários.\r\n\r\nII - regime especial de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência.\r\n\r\n§ 1° - - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao enquadramento dos projetos de refinaria de petróleo e unidades petroquímicas no programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n° 23.012, de 25 de março de 1997, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, com taxas de juros de até 2% (dois por cento) ao ano e prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do início de fruição, a serem implantados de acordo com a lei 3785/02 (RENORTE), dispensada a obrigatoriedade de enquadramento na forma da lei 4188/03 no Artigo 1°, Parágrafo Único.\r\n\r\n§ 2° - O disposto no caput não se aplica aos contribuintes estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Município de Cantagalo e que exerçam a atividade de extração e beneficiamento mineral e de fabricação de cimento classificado na posição 2523 da NBM/SH.\r\n\r\n§ 3° - - O imposto diferido nos termos das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do inciso I do Art.1° desta lei será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no Artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 4° - - O imposto diferido na forma das alíneas \"d\" e “e\" do inciso I do Art.1° será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no Art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo RICMS/00 .\r\n\r\n§ 5° - - A utilização da sistemática de apuração a que refere o inciso II do Art.1° desta lei veda o aproveitamento de qualquer crédito do ICMS.\r\n\r\n§ 6° - - A Nota Fiscal emitida pela indústria que recolher o imposto na forma prevista nesta lei deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota normal estabelecida, em função do destino da mercadoria.\r\n\r\n§ 7° - - Os benefícios mencionados nesta lei não se aplicam no caso de descontinuidade de outras atividades da mesma empresa ou grupo econômico localizado no território fluminense.\r\n\r\n§ 8° - - No percentual mencionado no inciso II do Art.1º desta lei, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 9° - - A empresa beneficiária dos institutos de que tratam as alíneas \"a\" e \"d\", do inciso I, do Art. 1º desta lei, fica obrigada a importar e desembaraçar as mercadorias adquiridas do exterior, para a unidade industrial localizada no Estado do Rio de Janeiro, por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\n§ 10° - - O tratamento previsto nesta lei vigorará no período compreendido entre a data da sua publicação e o último dia útil do vigésimo quinto ano subseqüente e somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.\r\n\r\n§ 11° - - Ao regime concedido por esta lei não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental;\r\n\r\nVI - ser inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 12° - - Perderá o direito ao tratamento tributário previsto nesta lei, com conseqüente restauração da sistemática normal da cobrança de imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos decorrentes da sistemática de cobrança, acrescidos de juros e correção monetária o contribuinte:\r\n\r\nI - que na vigência desta lei apresentar qualquer irregularidade, assim entendida, aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nela estabelecidas;\r\n\r\nII - que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão e redução no volume de operações ou desativação de outra empresa integrante do grupo econômico que realize negócios no mesmo ramo de atividade e produto;\r\n\r\nIII - que efetive relocalização de domicílio tributário ou aberturas de filiais que represente redução no nível de arrecadação de seus estabelecimentos.\r\n\r\n§ 1° - A perda do direito de que trata este artigo, se dará por resolução do Secretario de Estado de Receita, mediante proposição da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese em que se verifique má-fé do empreendedor, apurada em decisão administrativa irrecorrível, o Poder Público, procederá o desenquadramento da empresa.\r\n\r\n§ 13° - - Os benefícios estabelecidos nesta Lei não se aplicam à empresa do comércio atacadista, do comércio varejista ou ao estabelecimento industrial que realizar qualquer tipo de operação de saída interna com consumidor final, não contribuinte do imposto.\r\n\r\n§ 14° - - A empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta lei fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado da Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\n\r\n§ 15° - - Na concessão dos benefícios previstos nesta lei será observado o disposto na Lei n° 2609, de 22 de agosto de 1996.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Tucalo.\r\n\r\nId: 932078"
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Também obriga, para as edificações já construídas, a nomeação da UERJ como assessora técnica para avaliar a disponibilidade técnica de sua implementação.\r\n\r\nO projeto visa, portanto, estimular a coleta seletiva do lixo, possuindo grande cunho ambiental de relevante interesse para a população.\r\n\r\nInfelizmente, o projeto de lei não deve prosperar. Ainda que haja viabilidade técnica, há de se considerar a viabilidade financeira do condomínio, posto que a viabilidade técnica, por vezes, representa obra de grande vulto.\r\n\r\nAlém do mais, é possível adotar a seletividade por outras formas que não sejam tão onerosas para o condomínio.\r\n\r\nAssim, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1493/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1493/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1889/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TERRA PRETA PARA EMBOÇO BEM COMO SUA SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA NA CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMBOÇO PAULISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a proibição do uso de terra preta para emboço, bem como sua substituição progressiva na construção civil por emboço paulista, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende proibir o uso de terra preta para emboço na construção civil.\r\n\r\nA extração desordenada da terra preta vem causando danos irreparáveis ao meio ambiente, como formação de lagos artificiais, exposição do lençol freático, corte indevido do terreno ocasionando a supressão da vegetação, aumento da turbidez da água e assoreamento.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição e também estabelece que os recursos minerais são bens da União, e que é dever de todas as esferas protegê-los e preservá-los.\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.\r\n\r\nCom o intuito de aperfeiçoar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE TERRA PRETA PARA EMBOÇO, BEM COMO SUA SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA NA CONSTRUÇÃO CIVIL POR MATERIAL EQUIVALENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta lei para as empresas substituírem 'a terra preta' atualmente utilizada como emboço por material equivalente”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 3º do projeto.\r\n\r\nDiante do acima exposto meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 1889/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1889/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2009, QUE “ESTENDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS COM RENDA FAMILIAR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS O BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI 4510/2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estende aos estudantes universitários com renda familiar igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos o benefício previsto no artigo 1° da Lei n° 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que o ilustre Deputado Nilton Salomão submete a esta Casa Legislativa é meritória, entretanto, esbarra em óbice constitucional, não podendo sua tramitação prosseguir na forma proposta.\r\n\r\nA lei que o Deputado pretende modificar é a que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”., de origem do Poder Executivo, devendo a sua alteração ser proposta pelo Governador do Estado.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da matéria, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de indicação legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2259/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de julho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2259/2009, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2516/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITOS DE VEÍCULOS REBOCADOS TEREM SEGURO CONTRA DANOS AOS VEÍCULOS ALI ALOCADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a obrigatoriedade de depósitos de veículos rebocados terem seguro contra danos aos veículos ali alocados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto se encontra prejudicado devido à existência do Projeto de Lei n° 1290/2000, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que em seu artigo 10 trata da mesma matéria que o projeto em análise.\r\n\r\nDiante do acima exposto meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2516/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2516/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2645/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS BARRACAS DE PRAIA COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA EFICÁCIA DE PROTEÇÃO CONTRA OS RAIOS ULTRAVIOLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Caetano Amado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas barracas de praia comercializadas no Estado do Rio de Janeiro a sua eficácia de proteção contra os raios ultravioleta e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei propõe a obrigatoriedade de constar nas barracas de praia comercializadas no Estado a informação sobre a sua eficácia na proteção contra os raios ultravioleta.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa do nobre Deputado, o projeto de lei em análise não pode prosperar, pois o mesmo está eivado de vícios de inconstitucionalidades.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2645/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2645/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2715/2009, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO, BEM COMO OS ORGANIZADORES DE EVENTOS CULTURAIS DE GRANDE PORTE A DISPONIBILIZAREM DESFRIBILADORES CARDÍACOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga as concessionárias do transporte metroviário, ferroviário e aquaviário, bem como os organizadores de eventos culturais de grande porte a disponibilizarem desfibriladores cardíacos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a louvável intenção do nobre Deputado, ao analisar a proposição, verifica-se a existência de alguns óbices que impedem a sua tramitação, pois caracteriza-se como ingerência do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, descumprindo o princípio da separação dos poderes consagrado no artigo 2° da Constituição Federal.\r\n\r\nVerificou-se, em consequência, que cabe somente ao Poder Executivo a atribuição de zelar pelos interesses dos usuários dos serviços públicos de transporte coletivo.\r\n\r\nDestacamos que cabe ao poder concedente, e na vigência do contrato de concessão, exigir das concessionárias total eficiência no desempenho das suas atividades.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em análise de matéria análoga por esta douta Comissão de Projeto de Lei nº 1057/2007, que, após ser baixado em diligência, recebeu parecer unânime Pela Inconstitucionalidade, seguindo ao arquivo e que em conformidade com o artigo 142, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2715/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2715/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2749/2009, QUE “ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA 'UM LAR PARA MIM', INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 3.499, de 8 de dezembro de 2000 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a louvável intenção do nobre Deputado, ao analisar a proposição verifica-se a existência de alguns óbices que impedem a sua tramitação. A Lei nº 3.499, de 8/12/2000, que se busca alterar, teve a sua origem no Poder Executivo e este Poder Legislativo não tem a prerrogativa de alterá-la, sob pena de ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, consagrado em artigo da Constituição da República Federativa do Brasil, e repetido no art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte esses óbices e para que o Poder Executivo possa tomar conhecimento e avaliar a proposta, convertendo-a, se for o caso, para o seu âmbito de atuação, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2749/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2749/2009, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2779/2009, QUE “DISPÕE SOBRE MENORES DE 18 ANOS EM ESCOLAS DE FUTEBOL, CLUBES ESPORTIVOS E AFINS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que dispõe sobre menores de 18 anos em escolas de futebol, clubes esportivos e afins na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto se encontra prejudicado devido à existência de vários projetos que tratam da mesma matéria: 3575/2006 e 1737/2008, de autoria do Deputado Iranildo Campos, 2213/2009, de autoria do Deputado Tucalo e 2566/2009, de autoria do Deputado Alair Correa.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2779/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2779/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2792/2009, QUE “REGULAMENTA A FORMA DE APLICAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NÃO CIRÚRGICOS EM CLÍNICAS ESTÉTICAS, SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIROS E ESTABELECIMENTOS AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clinicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não se encontra prejudicado. O PL n° 2242/2009 trata da “Instituição de campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos B e C, voltada aos profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres”.\r\n\r\nJá a Lei n° 5409/2009 estabelece que os estabelecimentos de beleza deverão afixar cartaz informando a proibição e os males que acarretam o uso de formol nos tratamentos capilares e a Lei n° 5421/2009 proíbe o uso de produtos químicos, tais como o formol em todos os salões de beleza para a efetivação das escovas progressivas e atos similares.\r\n\r\nO projeto de lei em análise propõe que as clínicas de estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins fiquem obrigados a alertar seus clientes dos riscos existentes em cada procedimento estético, não cirúrgico, em que se utilize produtos químicos ou radiações que possam causar danos ou riscos à saúde, além da sua composição química. Além disso, terão também que manter um cadastro do cliente, registrando os procedimentos a que este foi submetido, onde deverá constar quais produtos químicos foram utilizados, a data da aplicação e a anotação de acidente de qualquer natureza que envolva o cliente ou o executor destes procedimentos.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabelece, no seu artigo 6°, ser direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.\r\n\r\n“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”;\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2792/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2792/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2804/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE EXAME RESIDUOGRÁFICO DE PÓLVORA EM TODAS AS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO E DE SUICÍDIO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que torna obrigatória a realização, pelo Instituto Médico Legal, de exame residuográfico de pólvora em todas as vítimas de homicídio e de suicídio por disparo de arma de fogo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade fazer com que o Instituto Médico Legal realize exame residuográfico de pólvora em todas as vítimas de homicídio e de suicídio por disparo de arma de fogo, devido à precariedade da prova, nos procedimentos dos autos de resistência, ser uma constante.\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto do nobre parlamentar, o mesmo não pode prosperar, porque não posso acolhê-lo com a constitucionalidade.\r\n\r\nO presente projeto de lei cria obrigação a ser implementada em órgão subordinado à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. Tal iniciativa usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos técnicos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei é privativa do governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições das Secretarias de Estado, conforme dispõe o art. 112, §1º, II, “d” da Constituição de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo. Assim, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2804/2009, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de Indicação Simples.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2804/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2814/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora de meritório interesse público, a proposta encontra impedimento para a sua tramitação e não pode prosperar, pois extrapola a atividade legiferante do Poder Legislativo, adstrita às normas abstratas e genéricas, o que significa que não poderia disciplinar situações concretas e detalhadas, de competência privativa do Executivo, cujas matérias devem ser reguladas por ato administrativo, ferindo o princípio da reserva da administração.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 2814/2009 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2814/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló, Átila Nunes e Altineu Cortes, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES (voto - Pela Constitucionalidade), ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2842/2009, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a Campanha de Conscientização à Doação de Sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não esbarra em preceitos constitucionais nem jurídicos que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2842/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2842/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2847/2009, QUE “INSTITUI O PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Renato de Jesus, que institui o projeto “Música nas Escolas” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade instituir o projeto \"Música nas Escolas\", para que os alunos da rede pública de ensino tenham acesso ao aprendizado da arte da música e suas mais variadas manifestações, alinhados com valores e diretrizes da educação integral.\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto do nobre parlamentar, o mesmo não pode prosperar porque não posso acolhê-lo com a constitucionalidade.\r\n\r\nO presente projeto de lei cria obrigação a ser implementada nas unidades da rede pública sob a supervisão da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre a atribuição a ser exercida pela referida Secretaria de Estado. Tal iniciativa usurparia a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos técnicos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei é privativa do Governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições das Secretarias de Estado, conforme dispõe o art. 112, §1º, II, “d” da Constituição de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que a implementação do projeto “Música nas Escolas”, bem como a qualificação de pessoal para realização do serviço, acarreta despesas para a Administração Pública, o que requer fonte de custeio específica e previamente estabelecida, no intuito de financiar o programa. A criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa, conferida ao Poder Executivo (C.F. art. 165, I, II, III).\r\n\r\nIsto posto, é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo. Assim, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2847/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2847/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2853/2009, QUE “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAR AOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A 100 (CEM) MIL HABITANTES, VEÍCULOS USADOS OU NOVOS PARA USO DOS CONSELHOS TUTELARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Renato de Jesus, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a destinar aos municípios com população inferior a 100 (cem) mil habitantes, veículos usados ou novos para uso dos conselhos tutelares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Parecer Normativo, de 7 de dezembro de 2004, criou normas para apreciação das proposições na Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de uniformizar e orientar os Senhores Deputados. Assim, ficou estabelecido que as proposições autorizativas fossem transformadas em Indicações Legislativas. Por este motivo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2853/2009, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de Indicação Simples.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2853/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2860/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a louvável intenção do nobre Deputado, ao analisar a proposição, verifica-se a existência de alguns óbices que impedem a sua tramitação; a Lei nº 5.628, de 29.12.09, que se busca alterar teve a sua origem no Poder Executivo e este Poder Legislativo não tem a prerrogativa de alterá-la sob pena de ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, consagrado em artigo da Constituição da República Federativa do Brasil, e repetido no art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte esses óbices e para que o Poder Executivo possa tomar conhecimento e avaliar a proposta, convertendo-a, se for o caso, para o seu âmbito de atuação, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2860/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2860/2010, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2868/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Caetano Amado, que altera a Lei n° 3.673, de 16 de outubro de 2001. Esta nova técnica é composta por uma mistura de quartzo moído e óxido de alumínio e corta quatro vezes mais que a linha com cerol.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei n° 3.673/2001 proíbe a industrialização e a comercialização do produto denominado cerol e do vidro moído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs adeptos da prática de soltar pipa estão substituindo o cerol pela linha chilena, cujo potencial de corte é muito mais alto e vem causando enorme risco aos motoqueiros, além de causar interrupções na rede elétrica.\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2868/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2868/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2870/2010, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que acrescenta dispositivos à Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, trata da composição da cesta básica e se preocupou, inicialmente, em garantir os itens básicos relacionados à alimentação da população. Através dos tempos, outros produtos importantes para a saúde e higiene dos cidadãos foram incluídos por meio de leis ordinárias. Assim, o presente projeto se justifica, por ser a água envasada um produto de importância para saúde pública que deve ser tratada como alimento e, até então, tem sido deixada à margem do consumo pela população menos favorecida.\r\n\r\nSegundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, a falta de água potável é a segunda causa de mortes de crianças menores de cinco anos no mundo. Diversos estudos concordam que grande número de doenças - hepatite infecciosa, febre tifoide, diarreia infantil, esquistossomose, cólera e leptospirose têm sua origem no consumo de água inadequada.\r\n\r\nEm que pese a louvável iniciativa do Deputado Edson Albertassi, a proposta não deve prosperar, pois, conforme entendimento firmado pelo Poder Executivo em outros projetos de lei que abordavam a alteração na Lei n° 4.892, de 1º de novembro de 2006, o projeto encontra-se eivado de vícios de inconstitucionalidade, de acordo com teor do veto que transcrevo abaixo.\r\n\r\n“Convém declinar em princípio, que o Convênio ICMS n° 128/94, bem como o artigo 4° da Lei Estadual n° 3188 de 22/02/1999 e os artigos 1° e 2° do Decreto Estadual n° 32.161/02, alterado pelos Decretos n° 35.528/04 e 36.894/05, prevêem benefícios fiscais para os produtos componentes da cesta básica, quais sejam: redução da base de cálculo do ICMS para 7% (sete por cento) nas operações internas com mencionados produtos, bem como a isenção do recolhimento do ICMS nas operações internas da saída dos mesmos, quando promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor.\r\n\r\nA Lei que se pretende modificar, vale dizer, dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica, relacionando-os, para tanto, no parágrafo único do seu artigo 1°.\r\n\r\nA alteração proposta, no entanto, importa em redução de receita prevista na execução financeira do orçamento, à revelia da iniciativa da Chefia do Executivo (CF, artigo 165, I, II, III e §6°)\r\n\r\nÀ toda evidência, lícito é inferir que se a vigente Constituição estabelece vedação ao aumento de despesa nas matérias reservadas à iniciativa do Chefe do Poder Executivo (CF, artigo 63 e CERJ, artigo 113), também a redução de receitas auferidas em decorrência da atuação específica do Poder Público, de igual natureza e efeitos, está inserida em sua exclusiva esfera de responsabilidade.\r\n\r\nCom efeito, acolher a medida alvitrada implicaria sonegar à Chefia do Poder Executivo a competência para formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a própria lei de meios, pondo-se, por isso mesmo, em desconformidade com os termos do artigo 209 da Carta Estadual, que reproduziu o artigo 165, da Constituição Federal.\r\n\r\nObserva-se, pois, que o projeto malfere os artigos 113 e 209 da Constituição Estadual, em desrespeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, pois influi na conformação do orçamento estadual, matéria esta que, repise-se, somente pode ser objeto dae lei mediante iniciativa do Chefe do Executivo.\r\n\r\nSalvo previsão constitucional, não cabe ao Poder Legislativo interferir nas funções de outro Poder, sob pena de ofensa a uma das cláusulas intangíveis da Constituição, qual seja, a da Independência e Harmonia entre os Poderes (artigo 2° c/c 60, § 4°, III,da Constituição Federal e artigo 7° da Constituição Estadual), segundo a qual os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, sob pena de pôr em risco os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nInegável, em conseqüência que a Proposta Legislativa vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, previsto no artigo 2° da Carta Federal e no artigo 7° da Carta Estadual, uma vez que, ao diminuir a receita, obrigaria ao Poder Executivo a realocar parte das dotações existentes, impossibilitando o custeio da outras atividades ou serviços que, se não fosse pela supressão da receita, poderiam ser desenvolvidos pela Administração Estadual.\r\n\r\nAliás, é exatamente neste sentido o entendimento do Tribunal de Justiça Fluminense”.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2870/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2870/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2881/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'APRENDER A CUIDAR DO QUE É NOSSO', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o programa “Aprender a Cuidar do que é Nosso”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante, pois tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente e valorização do patrimônio histórico e cultural do nosso Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2881/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2881/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2883/2010, QUE “TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL E ESPORTIVO O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE LOCALIZADO À RUA CAMPOS SALES, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que tomba, por interesse social e esportivo o América Futebol Clube localizado à Rua Campos Sales, no bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão adotou posicionamento no sentido de considerar inconstitucionais projetos de lei que versem sobre tombamentos por apresentarem aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997, adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis:\r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei, que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal. Assim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2883/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2883/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2887/2010, QUE “ESTABELECE RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece reserva de 10% (dez por cento) das vagas em creches públicas para crianças portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 575/2003, protocolado em 6/8/2003, de autoria do nobre Deputado Uzias Mocotó, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 10/2/2010, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2887/2010, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 575/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 589/2007, QUE ”REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI N° 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que revoga parágrafo único de artigo, com o objetivo de aperfeiçoar o texto legal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Coronel Jairo, visa a corrigir falha da legislação, revogando dispositivo sem sentido, do texto legal.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 589/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 589/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1711/2008, QUE “ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INCLUÍREM EM SEUS MENUS E CARTAS DE BEBIDAS A INFORMAÇÃO DA PENALIDADE AO MOTORISTA QUE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que obriga bares, restaurantes e similares a informarem em seus cardápios que o consumo de bebidas alcoólicas pelos motoristas implica em multa de R$ 955,00, mais a perda da carteira de motorista por 12 meses, de acordo com a Lei 11.705/08.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada Graça Pereira, não deve prosperar tendo em vista a existência da Lei 5304/2008, que determina que todos os cardápios de bares, restaurantes e similares tenham a inscrição “SE BEBER, NÃO DIRIJA”.\r\n\r\nNo nosso entendimento, melhor seria alterar a legislação existente e não impor aos estabelecimentos uma nova inscrição em seus cardápios, com o mesmo objetivo, que é o de alertar aos motoristas para não ingerirem bebidas alcoólicas.\r\n\r\nRessalto, também, que, no projeto em seu artigo 1°, na informação que deveria constar dos cardápios é informado o valor da multa como sendo de R$ 957,69.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO , ao Projeto de Lei n° 1711/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1711/2008, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente (favorável) e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1772/2008, QUE “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20 DA LEI 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 20 da Lei 5042/2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Mário Marques, é de grande importância para os municípios, que independentemente das medidas tomadas pelos órgãos de segurança do Estado, a concessão e cassação de alvarás é de competência municipal. Por isso as administrações municipais devem ser informadas das autuações por irregularidades.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL , ao Projeto de Lei n° 1772/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1772/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2318/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 40, INCISOS I E II, DA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que dispõe sobre a divulgação, pelos serviços de transporte coletivo interestadual e nos terminais rodoviários, do disposto no artigo 40 da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Mário Marques, não deve prosperar, tendo em vista que a matéria já se encontra disciplinada pela Lei 5224/2008.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2318/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2318/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS POSTOS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PRIVATIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágio das rodovias estaduais privatizadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Rogério Cabral, é de grande alcance social, porém, propomos que seja ouvida a Secretaria de Estado de Transportes, para que informe se nos contratos de concessão está prevista essa instalação sanitária.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria Estadual de Transportes, ao Projeto de Lei n° 2417/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2417/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2495/2009, QUE “PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIOS DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM AS PRAÇAS DE PEDÁGIOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que proíbe a cobrança de pedágio de proprietários de veículos dos municípios onde se encontram as praças de pedágio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Nelson Gonçalves, não deve prosperar, tendo em vista que ocasionará um desequilíbrio econômico-financeiro, por não estar previsto, no contrato de concessão celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO , ao Projeto de Lei n° 2495/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2495/2009, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente (favorável) e SULA DO CARMO. \r\n\r\nId: 932079"
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                    "932080": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 349/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2722/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 412.493-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 350/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2723/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VEGINALDO LIMA DE MENEZES, matrícula nº 414.266-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO FREITAS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 351/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2964/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.781-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 352/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2965/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.781-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de ALVARO EDUARDO MORGADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 353/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELE MARIA AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula nº 414.249-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 354/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18167/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº18167/2009, referente ao servidor JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula nº 200.664-1;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir desde 27 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 89, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, § 1º, art. 194, inciso I, art. 195 e art. 199, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ, o servidor JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula nº 200.664-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 355/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2424/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MAURICIO BREDA, matrícula nº 412.018-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILA TAVARES CANTUÁRIA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 356/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2425/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA TAVARES CANTUÁRIA DA SILVA, matrícula nº 409.375-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 357/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2426/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE MAURICIO BREDA, matrícula nº 412.018-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 358/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2427/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 414.255-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de JOSE MAURICIO BREDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 359/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17296/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR CARNEIRO DE AGUIAR, matrícula nº 412.651-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de FELIPPE SANTHIAGO SANTOS GERALDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 360/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3021/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 414.259-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA SOBRINHO MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 361/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3159/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE DE FREITAS AREAS, matrícula nº 411.344-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 362/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2911/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA GABRIELA DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 414.026-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE TUNTES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 363/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA MARIA NICOLA DE SOUZA, matrícula nº 307.446-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 364/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS HUNGRIA REZENDE, matrícula nº 414.253-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de MONIKE SAMPAIO PASSOS HOMEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1043/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1044/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1045/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.03.2010\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 41/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3083/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 27 de fevereiro de 2010, a servidora requisitada ANA LUCIA NAVEGA GOMES, matrícula nº 305.700-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18/03/2010. fls. 06)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.03.2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n451/2010 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE BATISTA\r\n\r\n925/2010 - MONICA REGINA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n933/2010 - LENICE JUSTINO CHAVES\r\n\r\n1226/2010 - PAULO CESAR SOUZA\r\n\r\n1279/2010 - MARCO AURELIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\n1432/2010 - RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1438/2010 - HEITOR PIRES LEOCADIO\r\n\r\n1611/2010 - ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1941/2010 - MARCELLO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185/2010 - LUIS FERNANDO LYRA GAMA\r\n\r\n2227/2010 - INGRID CORDEIRO ARAUJO\r\n\r\n2865/2010 - JORGE LIMA COELHO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15369/2004 - CICERO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 52/53. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11782/2009 - CUSTODIA MATILDE SABARENSE \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 18/20. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12873/2009 - JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14/16. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14767/2009 - ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13/15. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n746/2010 - JUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/09. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2515/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 26.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2896/2010 - JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 007/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 17682/09\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e serviços necessários à realização do II Rio Eco Rural, a ser realizado na cidade de Nova Friburgo, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, marcado para o período de 13 e 14 de maio de 2010.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.03.2010.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2868/2010 - DOMINGOS SAVIO LELPO JANNUZZI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 932080"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "932081": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se em 26 de março de 2010, às 14 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Paty de Alferes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MORTALIDADE MATERNA”.\r\n\r\nEm 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se em 30 de março de 2010, às 08 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Volta Redonda, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “LANÇAMENTO DA CAMPANHA “PRÉ-NATAL E PARTO SEGURO: DIREITOS SEUS”\r\n\r\nEm 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 2ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 23 de março de 2010, às catorze horas e trinta minutos, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- 'APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DA FALTA DE ENERGIA NOS HOSPITAIS ALBERT SCHWEITZER E PEDRO II'\r\n\r\nEm 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 3ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 25 de março de 2010, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro da ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- 'APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO - DIABETES'\r\n\r\nEm 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03A/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 11266/09\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE 228 HORAS-AULA A SEREM MINISTRADAS PELO IBAM.\r\n\r\nPARTES: ALERJ E IBAM\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 19912/07\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEMARKETING\r\n\r\nPARTES: ALERJ E AADEF\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 2141/10\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ .\r\n\r\nPARTES: ALERJ E ABRADECONT\r\n\r\n5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/06\r\n\r\nPROCESSO Nº 13265/04\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NAS DEPENDÊNCIAS DA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ E BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de março de 2010.\r\n\r\nQUADRA ESPORTIVA DO CIEP 50 - PABLO NERUDA, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 14, LARANJAL - SÃO GONÇALO.\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 449/09) COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO convoca, nos termos regimentais, para a 4ª Audiência Pública. (Edital DO. 17.03.2010) \r\n\r\nId: 932081"
                    ]
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0016420-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24/02/2010. Data, Hora e Local: Dia 24/02/2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, n° 134, sala 1.801, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124 § 4° da Lei n° 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; e Secretário: Zito José Marques. Ordem do Dia: Eleger novos membros do Conselho de Administração da Companhia. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas Boart Longyear International B.V.; Fabrizio Roland Rasetti, Michael Birch e Jacob Mangum deliberaram (i) eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente em substituição aos Srs. Scott James Alexander e Marcos Antonio Moccelin Dussoni, os Srs. Michael Birch, cidadão norte americano, casado, executivo, portador do passaporte n° 028323005, residente e domiciliado em 1833 Mule Deer, Draper, Utah 84020, Estados Unidos da América e Jacob Mangum, cidadão norte americano, casado, contador, portador do passaporte n° 221233194, residente e domiciliado em La Huala 5075 Casa 33, Lo Barnechea, Santiago, Chile 796-0000, os quais, presentes à esta assembléia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, e, ato contínuo, já tendo se tornado acionistas da Companhia, mediante cessão de ações registrada no livro competente, tomaram posse através de termo lavrado e arquivado na sede da Companhia, no livro próprio, tendo os recém eleitos membros, posto que residentes nos Estados Unidos da América e Chile, respectivamente, apresentado os respectivos instrumentos particulares de mandato que integram os documentos n° 1 e 2 anexos, nos quais constituem procuradores no Brasil, a quem conferem poderes para receber citação em ações propostas com base na legislação societária; e (ii) estabelecer a remuneração anual de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais) para cada membro do Conselho de Administração da Companhia, a ser distribuída ao término do exercício; e (iii) lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010. Assinaturas: Boart Longyear International B.V.; Fabrizio Roland Rasetti, Michael Birch e Jacob Mangum. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010. Zito José Marques - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A. Certifico o deferimento em 17/03/2010, e o registro sob o número 2008735 e data de 17/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931821"
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                "931737": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33300152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 3 DA ATA DA 158ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2010. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 3 da Ordem do Dia, que trata sobre \"Alterar alguns dos termos e condições da 5ª emissão pela Telemar Norte Leste S.A. (\"Companhia\") de debêntures quirografárias, simples, não-conversíveis em ações aprovados em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2009 (\"Debêntures\"), os quais sejam: (i) a data de emissão das Debêntures e, consequentemente, a data de vencimento das Debêntures e dos respectivos pagamentos da remuneração; (ii) o prazo de duração das debêntures da primeira série; e (iii) as datas de início do resgate antecipado facultativo das Debêntures\", da Ata da 158ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S/A, realizada em 11 de março de 2010, às 16h30, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Por fim, como relação ao item 3 da Ordem do Dia, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a alteração dos seguintes termos e condições das Debêntures da 5ª. emissão da Companhia: (i) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será 15 de abril de 2010 (\"Data de Emissão\"); (ii) Prazo de Duração: (a) a primeira série terá prazo de duração de 4 (quatro) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de abril de 2014 (\"Data de Vencimento da Primeira Série\"), devendo a remuneração da primeira série ser paga semestralmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de outubro de 2010; sendo que, em virtude da deliberação (i) acima, (b) a segunda série terá prazo de duração de 10 (dez) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de abril de 2020 (\"Data de Vencimento da Segunda Série\" e, em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série, \"Data de Ven cimento\"), devendo a remuneração da segunda série ser paga anualmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de abril de 2011; (iii) (a) as Debêntures da primeira série poderão ser resgatadas antecipadamente pela Companhia, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, a partir de 30 de março de 2013, exclusive, e; (b) as Debêntures da segunda série poderão ser resgatadas antecipadamente pela Companhia, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, a partir de 14 de abril de 2015, exclusive. Permanecem inalterados os demais termos e condições das Debêntures, conforme alterados pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de março de 2010.\" A matéria submetida à deliberação do Conselho foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Jose Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, João Carlos de Almeida Gaspar, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, João de Deus Pinheiro de Macêdo e Eurico de Jesus Teles Neto. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária.\r\n\r\nId: 931737"
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                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33300152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Telemar Norte Leste S.A., realizada no dia 09 de março de 2010, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 17 do Estatuto Social: 1. Local, data e hora: Realizada na sala de reuniões do 5o andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 09 de março de 2010, às 10h30. 2. Ordem do dia: alterar alguns dos termos e condições da 5ª emissão pela Telemar Norte Leste S.A. de debêntures quirografárias, simples, não-conversíveis em ações (\"Oferta\" ou \"Debêntures\", conforme o contexto) aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2009, os quais seguem: (i) a garantia firme de colocação das Debêntures prestada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco BTG Pactual S.A. (\"Coordenadores\") em caráter não solidário entre eles e em valores iguais para (a) a primeira série será alterada de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) para R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) e (b) a segunda série de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (ii) como resultado da realocação da garantia firme para cada uma das séries, a segunda série que era originalmente composta de no mínimo 50.000 (cinquenta mil) Debêntures passará a ser composta de no mínimo 20.000 (vinte mil) Debêntures; e (iii) o prazo da primeira série será alterado de 5 (cinco) anos para 4 (quatro) anos. Os demais termos e condições aprovados pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2009 permanecerão inalterados. 3. Convocação: Edital publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 22/02/2010, página 10, 23/02/2010, página 2, e 24/02/2010, página 13 e 14; e no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 22/02/2010, página C5, 23/02/2010, página B5, e 24/02/2010, página A11; em conformidade com o artigo 133, da Lei n.º 6.404/76. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando 97,43 % do capital social com direito a voto e 69,48 % das ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes (representante do Diretor Presidente), o Sr. Fernando Linhares Filho (Representante do Conselho Fiscal) e o Sr. Eduardo Ajuz Coelho (da Gerência de Captação e Administração de Recursos Financeiros). 5. Mesa: Presidente a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e Secretária a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. Deliberações: Por acionistas representando 97,43 % do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, sem quaisquer reservas ou ressalvas, foi aprovada a alteração de alguns dos termos e condições da Oferta aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2009, os quais seguem: (i) a garantia firme de colocação das Debêntures prestada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco BTG Pactual S.A. (\"Coordenadores\") em caráter não solidário entre eles e em valores iguais para (a) a primeira série será alterada de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) para R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) e (b) a segunda série de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (ii) como resultado da realocação da garantia firme para cada uma das séries, a segunda série que era originalmente composta de no mínimo 50.000 (cinquenta mil) Debêntures passará a ser composta de no mínimo 20.000 (vinte mil) Debêntures; e (iii) o prazo da primeira série será alterado de 5 (cinco) anos para 4 (quatro) anos. Os demais termos e condições aprovados pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2009 permanecerão inalterados. 7. Encerramento: Nada mais tratado, a presente foi ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 09 de março de 2010. (a.a. Fernando Linhares Filho - Representante do Conselho Fiscal; Tele Norte Leste Participações S.A., p.p. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; Eaton Park Fund, LP.; EP Tisdale LLC; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; Daniella Geszikter Ventura). Rio de Janeiro, 09 de março de 2010. Daniella Geszikter Ventura - Secretária.\r\n\r\nId: 931733"
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                    "V - Ata",
                    "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027017-5\r\n\r\nCNPJ: 04.649.255/0001-30\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2009. Registrada na JUCERJA, sob o número 2007296, por despacho de 12/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931904"
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                    "V - Ata",
                    "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2010, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos acionistas da CR2 Américas Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem a eventuais pedidos de esclarecimentos. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente e Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: (1) Aprovar o aumento do Capital Social, em espécie, no montante de R$ 675.802,80 (seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos), mediante a efetivação dos Adiantamentos para o Futuro Aumento de Ca pital (AFACs) realizados pela acionista ACQUARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., em 20/07/2009, 23/12/2009, 11/01/2010, e 18/01/2010, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma, o Capital Social da Companhia passa de R$ 15.086.394,00 (quinze milhões, oitenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais), para R$ 15.762.196,80 (quinze milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), por meio da emissão de 563.169 (quinhentas e sessenta e três mil, cento e sessenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) cada uma, preço este estabelecido de acordo com os parâmetros do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei 6404/06; (2) Tendo em vista a deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 15.762.196,80 (quinze milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), dividido e representado por 15.649.563 (quinze milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, quinhentas e sessenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”(3) Aprovar a alteração do número máximo de Diretores da Companhia, passando de 5 (cinco) para 9 (nove) membros, de forma que o caput do Artigo 11 do Estatuto Social vigore conforme a seguinte redação: “Artigo 11 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 9 (nove) mem bros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembleia Geral, para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos.”ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rogério Furtado Moreira - (Presidente); Monique L. Moreira Cezar - (Secretária); ACQUA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.: Otávio Grimberg; Jaime Massaguer Hidalgo; Laerte Lannes Bondim; CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.: Rogério Furtado Moreira; Monique Leone Moreira Cezar. Arquivada na Jucerja sob o nº 2006487, em 10/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931903"
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                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2010: 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MPX Energia S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, CEP 22.210-903, às 14.30 horas do dia 08 de março de 2010. 2. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 3. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável. 4. MESA: Presidente: Sr. Eliezer Batista da Silva - Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) aprovação das Demonstrações Financeiras, relatório da Administração e contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2009, bem como da respectiva proposta de destinação do resultado a ser apresentada para a Assembléia Geral Ordinária; (ii) convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia; (iii) ratificação da concessão de garantia (fiança) pela Companhia com relação às obrigações da MPX Comercializadora de Energia Ltda., junto ao Banco Modal S.A., relativas ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica nº DIF-CO/2007 - 1274, celebrado entre a CPFL Comercialização Brasil S.A., Diferencial Comercializadora de Energia Ltda. e MPX Comercializadora, em 01 de setembro de 2009, até o valor de R$ 893.326,93 (oitocentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos); (iv) ratificação da prestação de garantias (aval) pela Companhia com relação às obrigações da UTE Porto do Itaqui constantes do 5º e 6º Aditivo à Cédula de Crédito Bancário celebrados entre a UTE Porto do Itaqui e o Banco Itaú BBA S.A., respectivamente, em 16 de dezembro de 2009 e 23 de dezembro de 2009, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares Norte-Americanos); (v) celebração do Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2010; e (vi) a revisão da Política de Aplicações Financeiras da Companhia; 6. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2009, bem como a proposta de destinação do respectivo resultado a ser apresentada para a Assembléia Geral Ordinária; (ii) Convocar a Assembléia Geral Ordinária da Companhia; (iii) Ratificar a concessão de garantia (fiança) com relação às obrigações da sua controlada MPX Comercializadora de Energia Ltda. junto ao Banco Modal S.A., relativas ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica nº DIF-CO/2007 - 1274, celebrado em 01 de setembro de 2009 até o valor de R$ 893.326,93 (oitocentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos); (iv) Ratificar a prestação de garantia (aval) pela Companhia com relação às obrigações da sua controlada UTE Porto do Itaqui, constantes do 5º e 6º Aditivo à Cédula de Crédito Bancário celebrados com o Banco Itaú BBA S.A, respectivamente, em 16 de dezembro de 2009 e 23 de dezembro de 2009, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares Norte-Americanos). (v) Aprovar o aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente da Companhia e suas empresas controladas diretas e indiretas, com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2010, pelo valor estimado de R$ 639 mil (seiscentos e trinta e nove mil reais), a ser renovado pelo prazo de 12 meses, conforme recomendação do Comitê de Auditoria da Companhia, em reunião realizada em 02 de março de 2010 e conforme disposto no Artigo 10 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia; (vi) Aprovar a revisão da Política de Aplicações Financeiras da Companhia, estendendo sua aplicação a todas as companhias controladas e coligadas da Companhia; 7. ENCERRAMENTO: Às 17:45 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e Secretária da Mesa. 8. CONSELHEIROS PRESENTES: Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto, Flavio Godinho e Raphael Hermeto de Almeida Magalhães. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 08 de março de 2010, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de março de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002008288 em 16/03/2010. Valéria G.M. Serra- Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931883"
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                    "Id: 931924"
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                "931474": [
                    "V - Ata",
                    "MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.557.381/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028835-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010. i. data, horário e local: No dia 10 de fevereiro de 2010, às 14:00 horas, na sede da MMX Corumbá Mineração S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002 (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada as formalidades de convocação prévia pela imprensa, conforme disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. IV. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luis Eduardo Fischman e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Diretor de Operações da Companhia; (ii) Ratificar a assinatura do \"Contrato de Pré-pagamento de Exportação\", celebrado entre a Companhia e o Banco Bradesco S.A.; e (iii) Ratificar a assinatura do \"Adiantamento de Contrato de Câmbio\", celebrado entre a Companhia e o Banco Bradesco S.A. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. VITOR MÁRCIO NUNES FEITOSA, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade número 112.073.77 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o número 937.646.348-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, ao cargo de Diretor de Operações da Companhia, agradecendo a este pelos relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato e outorgando-lhe a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de suas funções como administrador da Companhia. Assim, a atual composição da Diretoria, com prazo de mandato unificado até a realização da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010, conforme disposto no Artigo 18, §1º, do Estatuto Social da Companhia, será: - ROGER ALLAN DOWNEY, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade no. M-4.283.171/SSP-MG e do CPF/MF no. 623.291.626-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Presidente; - LUIS EDUARDO FISCHMAN, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 05.360.663-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.903.287-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1001, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Financeiro; e - CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, - Diretor Comercial. (ii) Ratificar a assinatura do \"Contrato de Pré-pagamento de Exportação\", celebrado entre a Companhia e o Banco Bradesco S.A., em 05/02/2010, no valor total de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares); e (iii) Ratificar a assinatura do \"Adiantamento de Contrato de Câmbio\", celebrado entre a Companhia e o Banco Bradesco S.A., em 21/01/2010, no valor de US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares). VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A. e Centennial Asset Participações Brasil S.A. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da MMX Corumbá Mineração S.A., realizada em 10 de fevereiro de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002006966 em 11/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931474"
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                    "V - Ata",
                    "MASSARÚ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.853.355/0001-84\r\n\r\nATA LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 de Fevereiro de 2010, às 10:00 horas, na sede social sita à Rua São José, nº 90, Sala 1903 - parte - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-020. PRESENÇAS: sócios quotistas, representando a totalidade do capital social. INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA MESA: MOYSÉS LEVY LIBERBAUM, Presidente e SILVIA JEANETTE EISENSTEIN Secretária. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta, comparecerem quotistas representando a totalidade do Capital Social. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Foi aprovado por unanimidade a redução do Capital Social (considerado excessivo em relação aos planos atuais da sociedade) no montante de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), quantia essa que será reembolsada aos sócios-quotistas por valores anteriormente disponibilizados à Sociedade, observados os mesmos percentuais de participação societária de cada quotista, com a consequente diminuição proporcional de 22,5% do valor nominal das quotas representativas do Capital Social que passará a ser no valor unitário de R$ 0,775 (setecentos e setenta e cinco milésimos de real) cada uma, com a correspondente alteração do artigo 5º do contrato social que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º: O Capital Social é de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), dividido em 8.000.000 (oito milhões) de quotas, com valor nominal R$ 0,775 (setecentos e setenta e cinco milésimos de real) cada uma, assim distribuídas: Sócio MOYSÉS LEVY LIBERBAUM, com 7.920.000 quotas, perfazendo R$ 6.138.000,00 e SILVIA JEANETTE EISENSTEIN, com 80.000 quotas, perfazendo R$ 62.000,00, num total de 8.000.000 de quotas, somando o capital social R$ 6.200.000,00. Parágrafo Único - O Capital Social está totalmente integralizado nesta data.” ATA EM FORMA DE SUMÁRIO: Foi autorizada a redação neste formato. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, vai assinada por mim, Secretária, pelo Presidente, sócios-quotistas presentes, ficando o administrador da sociedade autorizado à publicação desta ata e ao arquivamento desta ata e da alteração do contratual perante o órgão Registro de Comércio. ASSINATURAS: Presidente: MOYSÉS LEVY LIBERBAUM; Secretária: SILVIA JEANETTE EISENSTEIN; Sócios-Quotistas: MOYSÉS LEVY LIBERBAUM e SILVIA JEANETTE EISENSTEIN. A presente constitui cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões de Quotistas. Rio de Janeiro, 28 do mês de Fevereiro de 2010. MOYSÉS LEVY LIBERBAUM; SILVIA JEANETTE EISENSTEIN\r\n\r\nId: 931709"
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                    "LUMINA RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0029035-4\r\n\r\nCNPJ Nº 04.977.680/0001-59\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Aos 29 dias do mês de dezembro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: 1) aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 143.558.713,77 (cento e quarenta e três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e treze reais e setenta e sete centavos), mediante a emissão de 107.133.368 (cento e sete milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e sessenta e oito) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, a valor patrimonial, todas subscritas e integralizadas pela acionista Foz do Brasil S.A., conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo 1, mediante capitalização de crédito no valor de R$ 143.558.713,77 (cento e quarenta e três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e treze reais e setenta e sete centavos), detidos contra a Companhia, conforme Laudo de Avaliação integrante desta ata como Anexo 2; 3) como consequência da deliberação apro vada no item 2 acima, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 68.463.022,00 (sessenta e oito milhões quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e dois reais), dividido em 68.463.022 (sessenta e oito milhões quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e duas) ações ordinárias, sem valor nominal, para R$ 212.021.735,77 (duzentos e doze milhões, vinte e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), dividido em 175.596.390 (cento e setenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Os demais acionistas da Companhia, neste ato, expressamente renunciam ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas pela Companhia, declarando nada ter a reclamar, a qualquer título e a qualquer tempo, com relação à subscrição e integralização das mesmas pela acionista Foz do Brasil S.A.; 4) os acionistas resolvem aprovar a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, de forma que o art. 4º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Companhia é de R$ 212.021.735,77 (duzentos e doze milhões, vinte e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), dividido em 175.596.390 (cento e setenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.”; 5) ratificada a nomeação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” SP, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edif. Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, CEP 41820-021 (“Guimarães e Sieiro”), para, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76, proceder à avaliação do ativo conferido pela acionista Foz do Brasil S.A. para a integralização das ações referidas no item 2 acima; 6) tendo sido previamente consultados pela Diretoria da Companhia, os peritos da Guimarães e Sieiro anteciparam-se nos estudos e preparação do laudo de avaliação do ativo oferecido pela acionista Foz do Brasil S.A., confirmando seu valor, conforme Laudo de Avaliação que restou integralmente aprovado nesta Assembleia e que passa a integrar a presente ata como Anexo 2; e 7) os acionistas resolvem autorizar os Diretores da Companhia a firmarem todos os instrumentos que se fizerem necessários para fins de implementação das operações aprovadas neste ato. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009. Mesa: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Acionistas: Foz do Brasil S.A. e Odebrecht S.A., representadas nesta ata por seus diretores Eduardo José Mortani Barbosa e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Lumina Resíduos Industriais S.A. Nire: 33.3.0029035-4. Protocolo: 00-2010/053293-4 - 09/03/2010. Certifico o deferimento em 10/03/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002006477. Data: 10/03/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931643"
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                    "EBX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.847.761/0001-37\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029024-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDA COMPANHIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nI- DATA, HORA E LOCAL: Às 14 horas, do dia 26 de fevereiro de 2010, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-030. II - QUORUM: Presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. III - CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. IV - MESA: Presidente: Flávio Godinho. Secretário: Joel Mendes Rennó Jr. V - ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e aprovar a contratação da empresa KPMG Auditores Independentes, para auditoria independente da Companhia. VI - RESOLUÇÃO APROVADA: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem ressalvas, aprovaram a contratação da empresa KPMG Auditores Independentes, para auditoria independente da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 15 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos Conselheiros presentes no livro próprio. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da EBX Brasil S.A. realizada em 26 de fevereiro de 2010. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010. Joel Mendes Rennó Jr. - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002005146 - em 05/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931742"
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                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2010 I. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, às 14:30 horas do dia 12 de março de 2010. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correspondência eletrônica enviada em 25 de janeiro de 2010. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia relacionados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eliezer Batista da Silva assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração da Companhia, relativos ao exercício social do ano de 2009; (ii) Convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de abril de 2010; (iii) Celebração do Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2010; (iv) A revisão da Política de Aplicações Financeiras da Companhia; (v) A revisão da Política para Delegação de Responsabilidade e Outorga de Procurações da Companhia; (vi) Ratificação da assinatura dos Aditivos do \"Share Purchase Agreement\" relativos à venda de participação acionária nas companhias LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. e MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.); (vii) Autorizar a Diretoria a tomar as medidas necessárias para a implementação dos investimentos previstos para o ano de 2010, dos quais destaca-se o valor apresentado em reunião para a subsidiária MMX Sudeste Mineração Ltda.; e (viii) Aprovação da contratação da empresa Toniolo Busnello para prestação de serviços de movimentação de materiais para a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda. VI. DELIBERAÇÕES: Após detida análise da Ordem do Dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2009, bem como a proposta de destinação do respectivo resultado a ser apresentada para a Assembléia Geral Ordinária; (ii) Aprovar a convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de abril de 2010; (iii) Aprovar o aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente da Companhia e suas empresas controladas diretas e indiretas, com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2010, pelo valor estimado de R$ 798 mil (setecentos e noventa e oito mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme recomendação do Comitê de Auditoria da Companhia, em reunião realizada em 05 de março de 2010 e conforme disposto no Artigo 10 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia. (iv) Aprovar a revisão da Política de Aplicações Financeiras da Companhia, estendendo sua aplicação a todas as companhias controladas e coligadas da Companhia; (v) Aprovar a revisão da Política para Delegação de Responsabilidade e Outorga de Procurações da Companhia, estendendo sua aplicação a todas as companhias controladas e coligadas da Companhia; (vi) Ratificar a assinatura do Sexto, Sétimo e Oitavo Termos Aditivos (respectivamente \"Sixth Amendment to the Amended and Restated Purchase Agreement\", \"Seventh Amendment to the Amended and Restated Purchase Agreement\" e \"Eighth Amendment to the Amended and Restated Purchase Agreement\") ao Contrato de Compra e Venda de participação acionária (\"Share Purchase Agreement\") nas companhias LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. e MMX Minas-Rio Mineração S.A. (atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.), celebrado entre a Companhia, Centennial Asset Mining Fund LLC, Anglo American Participações em Mineração Ltda e outros em 14 de maio de 2007, firmados em 23/12/2009, 29/01/2010 e 26/02/2010, respectivamente; (vii) Autorizar a Diretoria a tomar as medidas necessárias para a implementação dos investimentos previstos para o ano de 2010, dos quais se destaca o valor apresentado em reunião para a subsidiária MMX Sudeste Mineração Ltda.; e (viii) Aprovar a contratação da empresa Toniolo Busnello para prestação de serviços de movimentação de materiais para a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda. O Conselho de Administração tomou conhecimento, ainda, da revisão do orçamento para o exercício de 2010, conforme solicitado em ata de reunião do Colegiado exarada em 14 de dezembro de 2009. Tomou conhecimento adicionalmente da proposta para a nova regulamentação do Código de Mineração brasileiro, ainda em estudos.VII. ENCERRAMENTO: Às 16:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sr. Eliezer Batista da Silva; Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Membros do Conselho de Administração presentes: Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Michael Stephen Vitton, Peter Nathanial e Hans-Juergen Mende, os dois últimos por conferência telefônica. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 12 de março de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de março de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002008289 em 16/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931819"
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                    "V - Ata",
                    "NOVI ORBIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0786201-7\r\n\r\nCNPJ Nº 10.597.942/0001-52\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 de novembro de 2009, às 10:00 hs, na sede social da Sociedade na Rua 19 de Fevereiro no 30, 6º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do § 2º do art. 1.072 do Novo Código Civil, Lei nº 10.406, face à presença dos sócios representando a totalidade do capital social.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Beatriz Podcameni Cavalcante; Secretária: Danielle Nantes Guerra Pereira; Procurador da Baker Hughes Incorporated e Jaguar, Inc, Sr. Luiz Alberto Gomes Pinto.\r\n\r\nORDEM DO DIA: Aprovar a redução do capital social integralizado da sociedade de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para o montante de R$ 1.748.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e oito mil reais), em moeda corrente do país, dividido em hum milhão setecentos e quarenta e oito mil quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e assim distribuídas entre as sócias: (a) BAKER HUGHES INCORPORATED - 1.746.252,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta duas) quotas, no valor nominal de R$ 1.746.252,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais); e (b) JAGUAR, INC - 1.748 (hum mil setecentos e quarenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1.748,00 (hum mil, setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDELIBERAÇÕES: Efetivadas a discussão e a votação, os sócios quotistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos: (i) Aprovar a redução do capital social integralizado da sociedade de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para o montante de R$ 1.748.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e oito mil reais), em moeda corrente no país, dividido em hum milhão setecentos e quarenta e oito mil quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e assim distribuídas entre as sócias: (a) BAKER HUGHES INCORPORATED - 1.746.252,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta duas) quotas, no valor nominal de R$ 1.746.252,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais); e (b) JAGUAR, INC - 1.748 (hum mil setecentos e quarenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1.748,00 (hum mil, setecentos e quarenta e oito reais), de acordo com o previsto no inciso II, do art.1082, do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. \r\n\r\nASSINATURAS: Mesa: Beatriz Podcameni Cavalcante (Presidente), Danielle Nantes Guerra Pereira (Secretária); Sócios: Baker Hughes Incorporated. e Jaguar, Inc ambas representadas por seu procurador Luiz Alberto Gomes Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2009\r\n\r\nBeatriz Podcameni Cavalcante\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDanielle Nantes Guerra Pereira\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nBAKER HUGHES INCORPORATED\r\n\r\nLuiz Alberto Gomes Pinto\r\n\r\nJAGUAR, INC.\r\n\r\nLuiz Alberto Gomes Pinto\r\n\r\nId: 926809"
                ],
                "931786": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\n(\"COMPANHIA ABERTA\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO N.07 DA DIRETORIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 14.30 horas, do dia 22 de fevereiro de 2010, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 154, 4º e 5º andares. II. Quórum: Presença dos membros da Diretoria a seguir relacionados: Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Marcelo Faber Torres e Reinaldo José Belotti Vargas. III. MESA: Presidente: Paulo Manuel Mendes de Mendonça - Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. IV. DELIBERAÇÃO: Considerando que na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008 foram aprovados os princípios básicos do programa de outorga de opção de compra de ações para os profissionais que colaboram com a Companhia (o \"Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações\" ou \"Programa\"), de acordo com o qual caberia ao Conselho de Administração definir o detalhamento das regras para outorga dessa opção; Considerando que a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2009 aprovou a outorga de opções de compra ou subscrição de ações de emissão da Companhia em benefício de determinados membros do Conselho de Administração, tendo sido os contratos respectivos firmados pela Companhia através da sua Diretoria; Considerando que na Assembléia Geral Extraordinária acima mencionada foi aprovado que a Diretoria praticasse todos os atos e firmasse quaisquer documentos necessários para a execução e implementação da outorga de opções de subscrição de ações de emissão da Companhia em benefício dos membros do Conselho de Administração eleitos na época; Considerando que na Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de agosto de 2008 foi aprovada a implantação do \"Plano Anual de Opção de Compra ou Subscrição de Ação\", em conformidade com o referido Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações; Considerando que, em conformidade com o Plano Anual de Opção de Compra ou Subscrição de Ação, a Diretoria outorgou opção de subscrição de ações a diversos colaboradores; Considerando que a Companhia possui capital autorizado no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais); Fica aprovada a emissão de 284.200 (duzentas e oitenta e quatro mil e duzentas) ações ordinárias, todas nominativas escriturais e sem valor nominal, tendo em vista o exercício do direito de subscrição outorgado por meio do Contrato de Opção de Compra de Ações pelo membro do Conselho de Administração e pelos colaboradores da Companhia relacionados no Anexo I, que ficará arquivado na sede da Companhia, resultando em um aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 1.672.426,00 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais), o qual passará de R$ 9.035.954.539,79 (nove bilhões, trinta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos) para R$ 9.037.626.965,79 (nove bilhões, trinta e sete milhões, seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos). O valor do capital social constante do Estatuto da Companhia será atualizado quando da realização da próxima Assembléia Geral. V. ENCERRAMENTO: Às 16:00 horas, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Diretores presentes e por mim, Lucia Regina G. M. Zalán, que a secretariei.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002006965 em 11/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931786"
                ],
                "931445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 931445"
                ],
                "931793": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 17/03/2010, e o registro sob o número 2008819 e data de 17/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931793"
                ],
                "931803": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da Brasil Saneamento S/A, realizada em 12/01/2010. 1. Data, Hora e Local: Aos 12/01/2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: João Manuel Quevedo Pereira Coutinho; Secretária: Erich Wyatt. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1 - Aumentar o capital social da Companhia em R$ 1.514.820,00, mediante a emissão de 1.514.820 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o inciso I do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, sendo a totalidade do preço de emissão destinada à formação do capital social, que passa de R$ 51.283.946,00 para R$ 52.798.766. 4.2 - Mediante aprovação de todos os acionistas da Companhia, as 1.514.820 novas ações emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista SGC International S/A, ao preço de emissão total de R$ 1.514.820,00, sendo este valor totalmente integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, conforme o Boletim de Subscrição (Anexo II). 4.3 - Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 52.798.766, dividido em 54.983.711 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.5 - Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: João Manuel Quevedo Pereira Coutinho; Secretário da Assembléia: Erich Wyatt; Acionistas: SGC International S/A, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; João Manuel Marcos Rodrigues Reino; João Manuel Quevedo Pereira Coutinho e Carlos Geraldo Langoni. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12/01/2010. Erich Wyatt - Secretário da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002003520 em 01/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931803"
                ],
                "931845": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026734-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19/08/2009. (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1 - Data, Horário e Local: Em 19/08/2009, às 08:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, complemento 401 - parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Arnaldo Alves Vieira Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Eleição, por indicação da acionista Leader Participações S.A., do Sr. José Reinaldo Moreira Tosi, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 6.695.784, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 697.136.148-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na sede da Sociedade, para preencher o cargo vago de Membro Efetivo do Conselho de Administração até completar o prazo de gestão que finda em 31/05/2010. 4.2 - Agradecimentos ao Sr. Carlos Alberto Machado Corrêa, membro suplente do Conselho de Administração da Sociedade, pelos serviços prestados durante o período em que supriu a vacância do cargo ora preenchido. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Arnaldo Alves Vieira; Secretário - Robson Rodrigues Gouvêa; Acionistas: LEADER PARTICIPAÇÕES S.A., BANCO BRADESCO S.A., Arnaldo Alves Vieira, Robson Rodrigues Gouvêa, Marcelo de Araújo Noronha, Emerson Rodrigues Gouvêa, Carlos Alberto Machado Corrêa, Wagner Rodrigues Aguado e Jair Delgado Scalco. Niterói, 19/08/2009. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Registro Jucerja nº 00002007886 em 15/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19/08/2009. 1- Data, Horário e Local: Em 19/08/2009, às 08:30 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, Centro. 2 - Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Arnaldo Alves Vieira, Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 4 - Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: 4.1 - Retificação da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/07/2009, às 08 horas, registrada na Jucerja em 22/07/2009, sob o nº 00001933307, para constar que o Sr. Fernando Gomes Labanca, eleito como Diretor Geral da Companhia, cumprirá mandato até 01/08/2011. 4.2 - Retificação da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/07/2009, às 08:30 horas, registrada na Jucerja em 18/08/2009, sob o nº 00001943168, para constar que a Sra. Gisele Antunes de Araújo, reeleita como Diretora de Risco e Administração da Companhia, cumprirá mandato até 01/08/2011. 4.3 - Reunificação dos mandatos de toda a diretoria e, consequentemente, retificação do mandato do Sr. Robson Rodrigues Gouvêa, eleito como Diretor Comercial da Companhia, por deliberação constante da Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 30/03/2009, às 12:30 horas, registrada na Jucerja em 24/04/2009, sob o nº 00001901948, para que permaneça no cargo, conjuntamente com os demais diretores, até 01/08/2011. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Arnaldo Alves Vieira; Secretário - Robson Rodrigues Gouvêa; Conselheiros: Arnaldo Alves Vieira, Robson Rodrigues Gouvêa, Marcelo de Araújo Noronha e José Reinaldo Moreira Tosi. Niterói, 19/08/2009. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Registro Jucerja nº 00002006964 em 11/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931845"
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                "932072": [
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                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2010 ÀS 16:00 HORAS. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Certifico o deferimento em 17/03/2010, e o registro sob o número 2008823 e data de 17/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931788"
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                "931934": [
                    "V - Ata",
                    "PERSONAL LR ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.134.745/0001-79\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0639140-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE PERSONAL LR ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS S/A PELA TRANSFORMAÇÃO DE PERSONAL LR ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.. Aos 22/09/09, às 10h, na sede social situada na Rua XV de Novembro, 169, sala 303, parte, Centro, Rio Bonito/RJ, reuniram-se: a) Leonardo Hargreaves de Araújo, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG 06.484.299-0 IFP/RJ, CPF 879.887.637-68, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 504/801, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; e b) Maria Eugênia Guerrera Hargreaves, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, empresária, RG 07.380.246-4 IFP/RJ, CPF 895.716.737-49, residente e domiciliada na Rua Prudente de Moraes, 504/801, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de únicos sócios-quotistas de Personal LR Assessoria e Gestão de Negócios Ltda., sociedade Ltda., CNPJ 02.134.745/0001-79 (\"Sociedade\"). Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Leonardo Hargreaves de Araújo convidou a mim, Maria Eugênia Guerrera Hargreaves, para secretariar os trabalhos e esclareceu que os sócios-quotistas haviam sido convocados com a finalidade de deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma S/A. Discutidas as matérias, os sócios aprovaram, por unanimidade, a transformação da Sociedade em uma S/A sob a denominação de Personal LR Assessoria e Gestão de Negócios S/A, e com as seguintes características: i) com sede na Rua XV de Novembro, 169, sala 303, pte, Centro, Rio Bonito/RJ; ii) com exercício social tendo início em 01/01 e término em 31/12 de cada ano; iii) tendo por objeto social a prestação de serviços de planejamento econômico-financeiro, consultoria técnica e administrativa para seus clientes em toda e qualquer área de atuação, empreendimentos e gestão de negócios de qualquer natureza; e iv) com capital social de R$ 30.000,00, representado por 30.000 ações ON, sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: a) Leonardo Hargreaves de Araújo: 29.999 ações; b) Maria Eugênia Guerrera Hargreaves: 1 ação. Cada ação ordinária conferirá 1 voto nas Assembleias gerais da Sociedade. A Assembleia aprovou a transformação da Sociedade em uma S/A (\"Cia.\"). A Assembleia então, passou à votação do Estatuto Social da Cia. Discutida a matéria, foi aprovado o Estatuto Social da Cia., nos termos do modelo que constitui o Anexo I desta ata. O Presidente declarou constituída a Personal LR Assessoria e Gestão de Negócios S/A pela transformação de Personal LR Assessoria e Gestão de Negócios Ltda., passando a Assembleia à eleição da 1ª Diretoria da Cia. Verificou-se, então, terem sido eleitos os seguintes diretores, com mandato de 2 anos: i) Leonardo Hargreaves de Araújo, acima qualificado; ii) Maria Eugênia Guerrera Hargreaves, acima qualificada. O Sr. Leonardo Hargreaves de Carvalho foi eleito Diretor-Presidente e a Sra. Maria Eugênia Guerrera Hargreaves foi eleita Diretora sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia., seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, tão logo o mesmo seja averbado pela JECERJA. A remuneração mensal da Diretoria foi fixada em R$ 2.000,00, sendo R$ 1.500,00 a remuneração do Diretor-Presidente e R$ 500,00 a remuneração da Diretora sem designação específica. A Assembleia deliberou ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Foi escolhido o jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o DORJ, publicar os atos societários da Cia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 22/09/09. Leonardo Hargreaves de Araújo - Presidente da Assembleia, Maria Eugênia Guerrera Hargreaves - Secretária da Assembleia. Acionistas presentes: Leonardo Hargreaves de Araújo, Maria Eugênia Guerrera Hargreaves. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Duração. Art.1. A Cia. tem a denominação social de Personal LR Assessoria e Gestão de Negócios S/A, e reger-se-á pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2. A Cia. tem sede e foro na Rua XV de Novembro, 169/303, pte, Centro, Rio Bonito/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar ou extinguir agências, sucursais, filiais ou escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art.3. A Cia. tem por objeto a prestação de serviços de planejamento econômico-financeiro, consultoria técnica e administrativa para seus clientes em toda e qualquer área de atuação, empreendimentos e gestão de negócios de qualquer natureza. Art.4. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações. Art.5. O Capital Social é de R$ 30.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 30.000 ações ON, sem valor nominal. Art.6. A Cia. poderá, através da Assembleia Geral e respeitando o direito legal de preferência dos acionistas, criar, a qualquer tempo, ações preferenciais de classe única ou de várias classes, que não terão direito de voto, mas gozarão da vantagem de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, além de outras que forem conferidas a cada classe no ato de sua criação. Art.7. Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III. Das Assembleias Gerais. Art.8. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses subseqüentes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9. As Assembleias Gerais poderão ser convocadas por qualquer Diretor ou pelos acionistas da Cia., na forma da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (\"Lei das S/A\"). Após, os acionistas elegerão o presidente da mesa, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. §Único. A Assembleia Geral terá a competência que lhe é atribuída pela lei. Art.10. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art.11. As deliberações nas Assembleias Gerais, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S/A e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §Único. As seguintes matérias dependerão da aprovação de acionistas representando, no mínimo, 70% do capital social da Cia.: a) dissolução da Cia.; b) cessação do estado de liquidação da Cia.; c) fusão, cisão ou incorporação da Cia. ou de outra sociedade pela Cia.; d) transformação da Cia. em qualquer outro tipo de sociedade; e) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais; f) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; e g) alteração do objeto social da Cia. Capítulo IV. Da Administração da Cia. Art.12. A administração da Cia. caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 2 e no máximo 4 membros, sendo 1 deles o Diretor-Presidente e os demais sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto Social. §1º. O mandato dos Diretores será de 2 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º. A investidura dos Diretores eleitos far-se-á mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os Diretores eleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º. A remuneração do Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução como garantia pelo exercício da sua gestão. §4º. Nos casos de vacância, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer membro da Diretoria, o substituto será nomeado pela Diretoria até a próxima Assembleia Geral que se realizar, na forma da lei. Art.13. Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. § Único. Compete ao Diretor-Presidente: a) convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais; b) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; e c) representar a Cia. ativa e passivamente. Art.14. A Diretoria reunir-se-á por convocação de quaisquer dos seus membros, por escrito, inclusive via telex ou fac-símile, com antecedência mínima de 5 dias da respectiva reunião. O quorum de instalação da reunião é de 2 Diretores, sendo 1 deles o Diretor-Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. §2º. Todas as decisões tomadas pela Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, o qual será assinado por todos os Diretores presentes à reunião. §3º. Qualquer ARD contendo decisão destinada a ter efeito perante terceiros será arquivada na Junta Comercial competente. Art.15. Todos os documentos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia., sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, deverão ser assinados: a) por 2 Diretores, em conjunto; ou b) por procurador constituído nos termos do § Único deste Artigo. § Único. As procurações outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores em conjunto, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente Artido, e conter prazo de validade não superior a 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos, que poderão ter prazo de validade indeterminado. Art.16. É vedado aos Diretores e aos procuradores da Cia. obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art.17. A Cia. terá um Conselho Fiscal integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. §1º. O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do Art.161 da Lei das S/A. §2º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. §3º. A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. §4º. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na 1ª AGO após a sua instalação. Capítulo VI. Do Exercício Social, dos Lucros. Art.18. O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano. Art.19. No final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com o disposto na legislação e as seguintes regras devem ser observadas quanto à distribuição de lucros: I. os prejuízos acumulados e a provisão para o IR devem ser deduzidos do resultado do exercício social; II. O lucro líquido, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, terá a seguinte destinação: a) 5% , no mínimo, para a reserva legal, que não excederá de 20% do valor do capital social; b) 25% será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e c) o saldo ficará à disposição da Assembleia. Art.20. A Cia. poderá levantar balanços extraordinários, semestrais ou em períodos menores e, mediante Resoluçao da Diretoria, declarar dividendos à conta dos lucros apresentados nesses balanços. §1º. A Cia. poderá levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, mediante Res. da Diretoria, observados os limites legais. §2º. A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros registradas no último balanço anual ou semestral levantado pela Cia. Art.21. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos dentro de 60 dias contados da data em que forem declarados e, de qualquer modo, dentro do exercício social. Art.22. A Cia. poderá pagar juros a título de remuneração do capital próprio nos termos das disposições legais aplicáveis. Capítulo VII. Da Liquidação. Art.23. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período de liquidação, elegendo os seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Leonardo Hargreaves de Araújo - Presidente da Assembleia, Maria Eugênia Guerrera Hargreaves - Secretária da Assembleia. Jucerja nº 1972488 em 13/11/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931934"
                ],
                "931633": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 10/03/2010\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 10/03/2010, às 8:00 horas, na Av. São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, São Gonçalo-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Artigo 12 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S/A (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Juan Luis Osuna Gómez e Sr. Felipe Ezquerra Plasencia. Os Srs. Juan Luis Osuna Gómez e Felipe Ezquerra Plasencia participaram da presente Reunião por meio de conferência telefônica, nos termos do parágrafo 5º do artigo 12 do Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente - Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária - Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 1.1. Manifestar-se sobre o relatório da Administração, sobre as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; e 1.2. Convocar a Assembléia Geral Ordinária dos acionistas da Companhia, para fins de atendimento ao Artigo 132 e conforme dispõe o Artigo 142, inciso IV, ambos da Lei nº 6.404/76. 2. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 2.1. Foram aprovadas sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas da Diretoria, o relatório da Administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da Companhia. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Companhia como Doc. nº 01, e deverão ser submetidos à Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para aprovação; e 2.2. Foi aprovada a convocação de Assembléia Geral Ordinária da Companhia para o dia 23/04/2010 às 17:00 horas, na Av. São Gonçalo, nº 100, Unidade 101, São Gonçalo-RJ. 3. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e a Sra. Maria de Castro Michielin. Nos termos do parágrafo 5º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros Felipe Ezquerra Plasencia e Juan Luis Osuna Gómez enviaram seus votos por escrito ao Presidente do Conselho que, recebidas as declarações, foi investido em poderes para assinar a ata em seus nomes. São Gonçalo, 10/03/2010. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 12/03/2010 e o registro sob o nº 00002007288. Valéria G. M. Serra -Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931633"
                ],
                "931470": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 09.355.840/0001-41\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL, DIA E HORA: No dia 24/09/2009, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 7.777, Conjunto - Subsolo nº 01, Barra da Tijuca / RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Rodrigo Moreira de Capistrano. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia do Conselheiro Sr. René Tremblay, canadense, casado, administrador, portador do passaporte BA109353, domiciliado em 1928 Alfred-Pellan, Longueuil, Quebec, Canadá, J4N 1P6, ao Conselho de Administração da Cia; e (ii) Eleição do novo Conselheiro Sr. Kim McInnes, canadense, casado, presidente e CEO, portador do passaporte BA109353, domiciliado em 1001, square Victoria, bureau C-500, Montreal, Quebec, Canadá, H2Z2B5, para o Conselho de Administração da Cia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos Srs. Acionistas presentes na Assembléia deliberaram: (i) Aprovar a renúncia do Conselheiro Sr. René Tremblay ao Conselho de Administração da Companhia; (ii) Aprovar a eleição do Conselheiro Sr. Kim McInnes ao Conselho de Administração da Cia, o qual, posto que residente no Canadá, constitui como procurador no Brasil, o Sr. Sergio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, CI nº 1163841, IFP, CPF/MF nº 002.026.907-25, residente e domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, a quem confere poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia; (iii) Aprovar a transferência das 09 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Cia, de titularidade do Sr. René Tremblay para o Sr. Kim McInnes, transferência esta que será formalizada nos Livros de Registro de Ações Nominativas e de Transferência de Ações Nominativas da Cia; (iv) O Sr. Kim McInnes declara, sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (v) O Conselheiro ora eleito exercerá seu cargo junto com os Conselheiros eleitos na última eleição do Conselho de Administração da Cia, com término do mandato na AGO de 2010. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho - Presidente de Mesa; Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário de Mesa; Acionistas - Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., Nai Holdings S.A, Sergio Andrade de Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Claude Sirois, Kim McInnes, Paul Chehab e Pierre Lalonde. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24/09/2009. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa - Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2006546 em 10/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931470"
                ],
                "931936": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N° 02/ A/2010, Realizada em 10 de março de 2010. No dia 10 de março de 2010, às 09:00 horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Edgar da Silva Ramos, Martín Emiliano Escobari Liftchtz , Roberto de Jesus Paris, Robert Taitt Slaymaker, Marco Antonio Sudano, Gustavo Summers Albuquerque, Pedro Paulo Mollo Neto, Reinaldo Pereira da Costa Rios, Flavio Benicio Jansen Ferreira e Reinaldo Le Grazie. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes foi autorizado a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas, com base nos documentos de suporte (Ane xos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordens do Dia: 1. Abertura e introdução. 2. Demonstrações Financeiras. a) Exame das DF's relativas ao trimestre findo em 31/12/09. b) Exame das DF's relativas ao exercício social findo em 31/12/09. c) Exame da proposta de destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/09, a ser submetida à AGO. 3. Controles Internos. a) Exame do relatório anual de controles internos. b) Exame do plano de continuidade de negócios. 4. Autorregulação. a) Análise do relatório anual das atividades de autorregulação relativas ao exercício de 2009. b) Exame do orçamento anual de autorregulação relativo ao exercício de 2010. 5. Recomendações do Comitê de Gestão. Orçamento. Novos Produtos. Andamento de Novos Projetos. a) Exame da proposta orçamentária para o exercício social de 2010. b) Orçamento trienal de novos produtos 2010-2012. Estratégia corporativa e de desenvolvimento de novos produtos. c) Andamento de novos projetos. 6. Eventuais esclarecimentos com os auditores independentes da companhia (KPMG). 7. Recomendações do Comitê de Remuneração. 8. Convocação da Assembleia Geral Ordinária. a)Prestação de contas da administração e apresentação das DF's do exercício social findo em 31/12/09. b) Apresentação da proposta de destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/09. c) Apresentação da proposta de remuneração global da administração para o exercício social de 2010. 9. Outros assuntos e assuntos de interesse estratégico para a Companhia. a) Aprovação e homologação do aumento de capital da companhia em virtude do exercício de opções por funcionários e ex-funcionários. b) Assuntos de interesse estratégico para a Companhia. Deliberações: 1. Abertura e introdução. O Sr. Edgar Ramos leu para os demais Conselheiros a pauta da reunião com os temas a serem discutidos e fez uma breve introdução. 2. Demonstrações Financeiras. a) Exame das DF's relativas ao trimestre findo em 31/12/09. b) Exame das DF's relativas ao exercício social findo em 31/12/09. c) Exame da proposta de destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/09, a ser submetida à AGO. O Sr. Francisco Carlos Gomes apresentou aos Conselheiros as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao quarto trimestre findo em 31 de dezembro de 2009, bem como as Demonstrações Financeiras relativa ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, as quais foram auditadas pela KPMG Auditores Independentes. Apresentou, também, a proposta de destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009. Os Conselheiros debateram sobre o assunto e, ao final, aprovaram as demonstrações financeiras relativas ao quarto trimestre findo em 31 de dezembro de 2009, ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, e a proposta de destinação dos resultados do exercício findo em 31/12/09, para aprovação em AGO a ser designada. 3. Controles Internos. a) Exame do relatório anual de controles internos. Os Conselheiros examinaram o Relatório Anual de Compliance e Auditoria Interna, verificaram o funcionamento do status corporativo de autocontrole com relação a riscos operacionais, aperfeiçoamento da ferramenta de gestão e ampliação das funções de monitoramento de riscos operacionais e do programa de auditoria interna - perspectiva trienal. No relatório também constou a informação de reforço de providências referentes à Lei nº 9.613/1998, sobre lavagem de dinheiro e participação na rodada do GAFI - Grupo de Ação Financeira Internacional. Os Conselheiros tomaram conhecimento dos assuntos de Compliance e Auditoria Interna, aprovando os trabalhos realizados e os previstos para o ano de 2010. b) Exame do Plano de Continuidade de Negócios. Os Conselheiros examinaram o Plano de Continuidade de Negócios da Companhia, sua estrutura e efetividade. Tomaram conhecimento da revisão proposta na sua forma, na atualização da análise de impactos de eventos e no reestudo das áreas de negócio. Os Conselheiros aprovaram o Plano, sem ressalvas. 4. Autorregulação. a) Análise do relatório anual das atividades de autorregulação relativas ao exercício de 2009. Os Conselheiros analisaram o relatório anual de prestação de contas das atividades da diretoria de autorregulação relativas ao exercício de 2009 e aprovaram o mesmo sem ressalvas. b) Exame do orçamento anual de autorregulação relativo ao exercício de 2010. Foi apresentado aos Conselheiros um sumário das principais atividades da diretoria de autorregulação e a proposta de orçamento para o exercício de 2010. Os Conselheiros analisaram a proposta de orçamento e aprovaram a mesma sem ressalvas. 5. Recomendações do Comitê de Gestão. Orçamento. Novos Produtos. Andamento de novos Projetos. O Comitê recomendou, por unanimidade, que o Conselho de Administração: (i) aprove a proposta do Orçamento para o exercício social de 2010, aprovada na reunião do Comitê realizada em 23/02/2010, (ii) aprove a proposta para o orçamento trienal de novos produtos e a estratégia corporativa e de desenvolvimento de novos produtos e, (iii) tenha conhecimento do andamento de novos Projetos da Companhia. Os Conselheiros debateram sobre os assuntos e, ao final, (i) aprovaram a proposta do Orçamento para o exercício social de 2010, aprovada na reunião do Comitê realizada em 23/02/2010; (ii) aprovaram a proposta para o orçamento trienal de novos produtos e a estratégia corporativa e de desenvolvimento de novos produtos, e (iii) tomaram conhecimento do andamento de novos Projetos da Companhia. Em seguida, o Sr. Diretor Geral apresentou um breve resumo dos procedimentos que têm norteado o desenvolvimento e o crescimento da CETIP desde o processo de desmutualização em julho de 2008; posicionou ainda os senhores Conselheiros sobre as ações ora em curso, desde a reorganização de algumas funções internas na empresa, conforme recomendado pelas consultorias externas contratadas Oliver Wyman e Accenture (criação da Diretoria de Produtos, devidamente segregada da Diretoria Comercial, hoje juntas), até as iniciativas relativas ao projeto de Collateral Managemt e seus subsequentes desenvolvimentos para o futuro. Os Conselheiros ratificaram suas aprovações firmadas anteriormente para as matérias apresentadas. 6. Eventuais esclarecimentos com os auditores independentes da companhia (KPMG). Compareceram a reunião os Srs. Marco André C. Almeida e Leonardo de Assis Portugal, da KPMG, que apresentaram os trabalhos realizados pelos auditores e responderam a alguns questionamentos dos Conselheiros, esclarecendo suas dúvidas. 7. Recomendações do Comitê de Remuneração. Apresentação dos trabalhos preliminares relativos à estratégia de remuneração variável para 2010 (Accenture). O Conselho de Administração aprovou todas as recomendações feitas pelo Comitê de Remuneração quanto ao valor a ser destinado ao Programa de Participação nos Lucros (PLR) relativo ao 2S09 e Gratificações Extraordinárias, a distribuição da remuneração global da Administração (CA e Diretoria) relativa ao exercício social de 2009, a proposta de remuneração global da administração (CA e Diretoria) relativa ao exercício social de 2010, a ser submetida à AGO, e a outorga de opções de Ações a Conselheiro na mesma proporção aprovada para os demais, no âmbito do 1º Programa de Outorga (aprovado na RCA de 24/06/09) e vinculado ao Plano de Opções aprovado e modificado na AGOE e AGE de 08/05/09 e 12/08/09, respectivamente. Neste item se absteve de votar o Conselheiro beneficiado. O Conselho de Administração tomou conhecimento dos trabalhos preliminares da companhia, juntamente com a Accenture, relativos à estratégia de remuneração variável para 2010 (PLR), recomendando que o projeto definitivo seja submetido, no momento oportuno, ao Comitê de Remuneração e, posteriormente, ao próprio Conselho de Administração para aprovação. 8. Convocação da Assembleia Geral Ordinária. Os Conselheiros aprovaram a convocação da Assembleia Geral Ordinária para o mês de abril de 2010, em data a ser definida, objetivando a prestação de contas da administração e apresentação das Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2009, apresentação da proposta de destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/09, com a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos e apresentação da proposta de remuneração global da administração para o exercício social de 2010. 9. Outros assuntos e assuntos de interesse estratégico para a Companhia. a) Aprovação e homologação do aumento de capital da companhia em virtude do exercício de opções por funcionários e ex-funcionários. O Sr. Francisco Carlos Gomes expos aos Conselheiros a necessidade de aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, tendo em vista o exercício de Opções de Ações por alguns funcionários e ex-funcionários da Companhia. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento de capital da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, mediante a emissão de 98.750 (noventa e oito mil setecentas e cinquenta) ações ordinárias, sem valor nominal, com direitos idênticos às ações já existentes, participando integralmente de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser pagos pela Companhia, mediante a integralização dos beneficiários. As ações serão integralizadas pelos funcionários e ex-funcionários, de acordo com os planos de opção de compra de ações para empregados. Anexo à presente contém uma lista nominal com as quantidades de ações subscritas individualizadas por Participante (termo definido no Plano). Desta forma, o capital social subscrito da Companhia passa de R$ 204.314.828,40 (duzentos e quatro milhões, trezentos e catorze mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), dividido em 223.498.160 (duzentas e vinte e três milhões, quatrocentas e noventa e oito mil, cento e sessenta) ações ordinárias, para R$ 204.413.242,40 (duzentos e quatro milhões, quatrocentos e treze mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), dividido em 223.596.910 (duzentas e vinte e três milhões, quinhentas e noventa e seis mil, novecentas e dez) ações ordinárias, sem valor nominal; b) Assuntos de interesse estratégico para a Companhia. Os Conselheiros tomaram conhecimento do status, cronograma e orçamento do novo site em SP, aprovando o investimento e a estimativa de gasto conforme orçado. Analisaram e ratificaram as principais alterações realizadas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Autorizaram a Diretoria da Companhia a firmar acordo de adesão com a Associação BRAIN - Brazilian Investment Network. Tomaram conhecimento e fizeram recomendações relativas aos assuntos de interesse estratégico da Companhia. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Conselheiros: Edgar da Silva Ramos; Martín Emiliano Escobari Liftchtz; Roberto de Jesus Paris; Robert Taitt Slaymaker; Marco Antonio Sudano; Gustavo Summers Albuquerque; Pedro Paulo Mollo Neto; Flavio Benicio Jansen Ferreira; Reinaldo Le Grazie; e, Reinaldo Pereira da Costa Rios. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 10 de março de 2010. Francisco Carlos Gomes - Secretário.\r\n\r\nId: 931936"
                ],
                "931994": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 333.001.0880-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DA MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. DE CAPITAL FECHADO EM FERNANDEZ MERA RIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Ata de Assembléia Geral Extraordinária para transformação do tipo jurídico da Sociedade Anônima MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. com sede e foro na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 17 a 140, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-082, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/MF nº 42.136.911/0001-90, com Estatuto Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE nº 333.001.0880-7 em sessão de 02 de janeiro de 1973, agora passando seu registro e tipo societário para Sociedade Empresária Limitada, com a nova denominação FERNANDEZ MERA RIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. I - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às 10 h, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-08. II - CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: Dispensada a publicação da convocação decorrente da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social votante, nos termos do § 4° do Artigo 124 da Lei 6.404/76. III - MESA: Presidente: ELBIO FERNANDEZ MERA. Secretário: GONZALO JAVIER FERNANDEZ RODRIGUEZ. IV - PRESENÇA: Totalidade dos acionistas da Companhia MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., conforme assinatura do livro de \"Presença de Acionistas\". V - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a transformação da Companhia de Sociedade Anônima para Sociedade Empresarial Limitada. Deliberar sobre a alteração da Denominação Social da Sociedade; Deliberar sobre a alteração do Objeto Social da Sociedade; Deliberar sobre a alteração do endereço social da sede da sociedade. VI - DELIBERAÇÓES: O acionista delibera e aprova a transformação da Companhia de Sociedade Anônima para Sociedade Empresarial Limitada, restando aprovada a alteração da denominação social que passará de MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. para FERNANDEZ MERA RIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Em decorrência da transformação que ora se implementa, resta alterado o Estatuto Social em sua totalidade que a partir deste momento será denominado Contrato Social. A administração da sociedade será exercida pela única sócia pessoa jurídica FERNANDEZ MERA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., através de seus sócios Sr. Elbio Fernandez Mera e Sr. Gonzalo Javier Fernandez Rodriguez, que assinarão isolada ou conjuntamente. Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou ainda crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 1. Foi deliberado também pelos acionistas a alteração da denominação social desta sociedade que passa de MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. para FERNANDEZ MERA RIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 2. O acionista também delibera sobre a alteração do objeto social da sociedade para a intermediação, administração e assessoria de imóveis, assim como na compra e venda de imóveis; a consultoria e assessoria técnica legal nas análises preliminares e finais das negociações e das operações imobiliárias. 3. O acionista aproveita a ocasião para também alterar o endereço da sede social da sociedade para a Avenida das Américas, nº 3.500, Bloco I, Loja A, na Cidade, do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22631-003. Tendo em vista que a sociedade foi transformada de Anônima para Empresária Limitada, o acionista delibera por ratificar juntamente com esta o disposto no Contrato Social, o qual faz parte integrante como anexo. Lavratura e Leitura da Ata: Foi oferecida à palavra a quem dela quisesse fazer uso e não houve nenhuma manifestação. Suspendeu-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi à ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Reunião - Sr. Elbio Femandez Mera, Secretário da Reunião - Sr. Gonzalo Javier Femandez Rodriguez; Acionistas: FERNANDEZ MERA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. representada neste ato pelos senhores ELBIO FERNANDEZ MERA e GONZALO JAVIER FERNANDEZ RODRIGUEZ. \"A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio\". CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA FERNANDEZ MERA RIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO OBJETIVO E DURAÇÃO - Cláusula 1ª - A sociedade gira sob a denominação social de FERNANDEZ MERA RIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Cláusula 2ª - A sociedade tem sua sede na Avenida das Américas, nº 3.500, Bloco I, Loja A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22631-003, podendo abrir filial, escritórios, agentes ou correspondentes em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observado a legislação em vigor. Cláusula 3ª - A sociedade tem por objeto social a intermediação, administração e assessoria de imóveis, assim como na compra e venda de imóveis; a consultoria e assessoria técnica legal nas análises preliminares e finais das negociações e das operações imobiliárias. Cláusula 4ª - A sociedade iniciou suas atividades em 02/01/1973 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado. DO CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS - Cláusula 5ª - O Capital Social é de R$ 767.344,02 (setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) dividido em 76.734.402 (setenta e seis milhões, setecentas e trinta e quatro mil, quatrocentas e duas) quotas no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, integralizado e subscrito em moeda corrente nacional, pela única sócia pessoa jurídica, a seguir transcrita: \r\n\r\nSócio \r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\n% Participação\r\n\r\nFernandez Mera Negócios Imobiliários Ltda.\r\n\r\n76.734.402\r\n\r\n767.344,02\r\n\r\n100% \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n76.734.402 \r\n\r\n767.344,02 \r\n\r\n100% \r\n\r\nParágrafo 1° - De acordo com o inciso IV do artigo 1033 da Lei nº 10.406/2002, a sócia pessoa jurídica FERNANDEZ MERA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. com sede na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, n° 4.910, no Bairro Jardim Paulista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01402-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.840.709/0001-07, com Contrato Social devidamente arquivado no 3º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 47.324 em 30 de agosto de 1988, devidamente registrada no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 2ª Região sob o n° 5.425 em 29/08/1983, compromete-se a admitir novo sócio para compor o quadro societário, num período de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do presente instrumento. Parágrafo 2° - Nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406/2002, a responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Cláusula 6ª - A administração, direção e representação da sociedade será exercida pela única sócia pessoa jurídica FERNANDEZ MERA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., através de seus sócios ELBIO FERNANDEZ MERA, uruguaio, casado, Corretor de Imóveis, devidamente inscrito no CRECI da 2ª Região sob nº 16.664, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE nº W 574.043-0 - SE/DPMAF, do CPF/MF sob o nº 125.311.540-00 e do CRECI nº 016.664-5, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, à Rua Manoel de Gois, 289, no Bairro do Jardim Guedala, CEP 05604-000; e GONZALO JAVIER FERNANDEZ RODRIGUEZ, uruguaio, casado no regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresa, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE n° W 602.297-D SE/DPMAF e CPF/MF n° 111.393.868-40, residente e domiciliado à Rua Jerônimo da Veiga, n° 305 - apto. 91, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, CEP: 04536-001, doravante denominados administradores, que assinarão ISOLADA ou CONJUNTAMENTE, com poderes para praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da mesma, tais como: assinar cheques, notas promissórias, contratos bancários, empréstimos ou qualquer outro documento que envolva a movimentação de numerário ou alienação de bens da sociedade. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica da sociedade, perante o, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, será exercida exclusivamente e isoladamente pelo Corretor de Imóveis, ELBIO FERNANDEZ MERA, uruguaio, casado, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE nº W 574.043-0 - SE/DPMAF, do CPF/MF sob o n° 125.311.540-00, devidamente inscrito no CRECI do Estado de São Paulo - 2ª Região sob nº 16.664, e com pedido em andamento da inscrição secundária perante o CRECI da 1ª Região do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, à Rua Manoel de Gois, 289, no Bairro do Jardim Guedala - CEP 05604-000. Cláusula 7ª - Caberá aos administradores a prática dos atos necessários ou convenientes à administração da empresa, orientação e direção dos negócios sociais, dispondo para tanto, de poderes para representação da sociedade, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais, municipais, bem como, autarquias, sociedade de economia mista, entidades estatais, paraestatais. Parágrafo Único: A denominação social somente poderá ser usada em documentos e negócios que digam respeito à sociedade, pelo que, serão nulos inoperantes em relação à Sociedade os atos de qualquer dos sócios, procuradores, administradores ou funcionários que a envolverem em obrigações estranhas aos objetivos sociais, tais como: fiança, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Cláusula 8ª - A sociedade poderá determinar por instrumento público ou particular, procuradores, sendo que as procurações outorgadas deverão expressar em seu bojo, os poderes e o período de validade que não poderá exceder 01 (um) ano, com exceção daquelas para fins judiciais. Cláusula 9ª - Os sócios representando a maioria do capital social poderão destituir procuradores e administradores mediante simples deliberação, dispensada, para esse fim, a convocação de assembléia ou reunião de sócios. Cláusula 10a - Os administradores farão jus a uma retirada mensal a título de \"pró-labore\", que serão fixados, de comum acordo, e contabilizadas em despesas operacionais da sociedade. Cláusula 11ª - O administrador com vínculo empregatício será remunerado na forma como dispuser o contrato de trabalho. DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS - Cláusula 12a - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios que representem a maioria do Capital Social, deliberarão sobre as contas e poderão designar administrador(es) quando for o caso. Cláusula 13ª - As deliberações sobre os negócios sociais serão tomadas em reunião de quotistas, podendo, essas reuniões, serem dispensadas quando os sócios que representem a maioria do Capital Social, decidirem formalmente sobre a matéria objeto dela. Parágrafo Único: Dependerá da deliberação dos sócios, atendendo ao disposto no artigo 1.071 e respeitando os limites do artigo 1.076 do Código Civil que estabelece o quorum mínimo para aprovação das deliberações, além de outras, as seguintes matérias: I - a aprovação das contas da administração; II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado; III - a destituição dos administradores; IV - o modo de sua remuneração; V - a modificação do contrato social; VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; VIII - o pedido de concordata. DAS QUOTAS SOCIAIS - Cláusula 14ª - As quotas são indivisíveis e intransferíveis sem o expresso consentimento dos demais sócios, a quem cabe o direito de preferência e em obediência às disposições contidas nesse capítulo. Cláusula 15ª - No caso de qualquer dos sócios desejar alienar suas quotas a terceiros ou se retirar da sociedade, deverá comunicar, por escrito, aos outros sua intenção, mencionando os detalhes da operação, para que estes declarem, num prazo de 30 (trinta) dias o seu direito de preferência para a aquisição ou renúncia das quotas colocadas à venda. Parágrafo Único: No silêncio, reputar-se-á não exercido o direito de preferência, ficando liberado para o pretendente negociar livremente as suas quotas. Cláusula 16ª - Entre os sócios as quotas são livremente transferíveis. Cláusula 17ª - Caso a cessão e transferência sejam concretizadas, deverá a mesma ser formalizada através de alteração contratual. DO EXERCÍCIO SOCIAL - Cláusula 18ª - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 01 de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, quando a administração fará levantar as demonstrações financeiras exigidas por lei. É facultado à sociedade o levantamento de balanços intermediários. Cláusula 19a - Os lucros, ou prejuízos, apurados em balanço, serão respectivamente, distribuídos, ou suportados, pelos sócios, na proporção das quotas por eles possuídas. Cláusula 20a - Os sócios, por maioria do capital social, poderão reter lucros do exercício ou constituir reservas antes da distribuição, assegurando o direito dos minoritários, na forma da legislação vigente. DA RETIRADA DE SÓCIO - Cláusula 21a - O sócio que não concordar com qualquer alteração contratual, ou que teve negada a pretensão de transferir suas quotas a terceiros, poderá optar entre continuar na sociedade, mesmo modificada, ou dela retirar-se, recebendo seus haveres na forma como dispõe a cláusula seguinte. DO REEMBOLSO - Cláusula 22a - Para o reembolso do capital do sócio que se retirar da sociedade será levantado balanço geral especial para a data da retirada pelo valor real dos bens do ativo, a ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, para ser apurado o montante do patrimônio líquido e, em conseqüência, o valor das quotas de capital social do sócio retirante. Apurado esse valor, a sociedade efetuará o seu pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira em fevereiro do exercício seguinte ao da aprovação do balanço elaborado para esse fim, com acréscimo de juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária, segundo os índices oficiais vigentes por ocasião do levantamento patrimonial, acréscimos esses que começarão a contar da data do pagamento da primeira parcela. Parágrafo 1°: Se não houver acordo na aprovação do balanço, a sociedade pagará, na forma e prazos dessa cláusula, o valor apurado das quotas a serem reembolsadas, vencendo-se em fevereiro do exercício seguinte ao término do prazo de 60 (sessenta) dias para levantamento do balanço especial, e prosseguindo-se os entendimentos para definir a parte controversa. Parágrafo 2°: Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do pagamento final das quotas reembolsadas, os sócios deverão proceder a alteração do contrato social para consignar a redução do capital social. Parágrafo 3°: Se na ocasião do pagamento do reembolso a sociedade detiver créditos realizáveis a curto ou longo prazo, os sócios remanescentes que representarem a maioria do Capital Social poderão optar por efetuar os pagamentos das parcelas referidas no caput, através de cessão desses créditos, a fim de evitar a descapitalização da sociedade. DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, DO FALECIMENTO, FALÊNCIA OU SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS SÓCIOS - Cláusula 23a - A sociedade não será dissolvida, e conseqüentemente liquidada, em razão da morte de qualquer dos sócios, e continuará com os sócios remanescentes e com herdeiros, ou sucessores do falecido, que nela serão devidamente admitidos desde que haja consentimento dos sócios remanescentes. Parágrafo Único - Se vier a ocorrer o falecimento ou retirada do Sócio Responsável Técnico, obriga-se o sócio remanescente a apresentar junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Iª Região - CRECI/RJ, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do falecimento ou desligamento, novo Responsável Técnico devidamente credenciado junto a este Conselho. Cláusula 24ª - Em caso de separação judicial ou divórcio de qualquer dos sócios, ou meação, que implique em alteração da titularidade das quotas em virtude de partilha, o cônjuge que receber as quotas sociais poderá optar por ingressar na sociedade, desde que os demais sócios aceitem tal participação. Caso não haja interesse do novo titular das quotas ou caso a sociedade recuse o respectivo ingresso, as quotas correspondentes serão reembolsadas na forma da cláusula 22ª e parágrafos. Cláusula 25ª - A sociedade poderá ser dissolvida e liquidada nos casos legais, ou por consentimento da totalidade dos sócios. Parágrafo Único: Extinguindo-se a sociedade por ordem judicial ou encerrando suas atividades, os sócios se comprometem neste último caso, a arquivar o Distrato Social no órgão de registro competente. Cláusula 26ª - Em caso de liquidação da sociedade todos os sócios terão os mesmos direitos, respeitando as proporções das respectivas quotas, quanto a valores e de acordo com a legislação vigente. Cláusula 27ª - Em caso de liquidação os sócios nomearão um liquidante a fim de que este proceda de conformidade com a legislação vigente. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS - Cláusula 28ª - Os sócios elegem o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. Cláusula 29ª - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas a respeito do presente contrato, serão dirimidas com base na Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, e subsidiariamente pela Lei 6.404/76. Cláusula 30ª - Os administradores declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresariais relacionadas ao Objeto Social, ou que estejam incursos nas vedações impostas no parágrafo 1º do artigo 1.011 da Lei 10.406/2002. E, por estarem de comum acordo, assinam este instrumento em 04 (quatro) vias, de mesma forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o assinam para os devidos fins de direito. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009. FERNANDEZ MERA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA: Elbio Fernandez Mera e Gonzalo Javier Fernandez Rodrigues; Visto do Advogado: Israel Norberto Peixoto - OAB/SP nº 102.459. Testemunhas: Cinthia Melchior Costa - RG nº 35.382.199-8 - SSP/SP. Arquivada na JUCERJA sob nº 2008292 e sob Nire 33.2.0860474-7. Secretária Geral: Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 931994"
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ORDEM DO DIA: (i) aprovar o aumento de capital da Companhia, dentro do limite de capital autorizado, mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, a serem objeto de distribuição pública no Brasil com esforços de venda no exterior, a ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); (ii) aprovar o preço de emissão das ações objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (iii) aprovar a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações; (iv) determinar a forma de subscrição e integralização das ações ordinárias a serem emitidas; (v) determinar os direitos que as ações ordinárias a serem emitidas conferirão a seus titulares; (vi) aprovar o teor do Prospecto Definitivo utilizado na oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Prospecto Definitivo”); e (vii) aprovar a destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital previsto no item (i) acima. V .DELIBERAÇÕES: Após detida análise das matérias da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 2.450.400.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e cinqüenta milhões e quatrocentos mil reais), o qual passará de R$ 63.000.488,00 (sessenta e três milhões, quatrocentos e oitenta e oito reais) para R$ 2.513.400.488,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), mediante a emissão de 3.063.000 (três milhões e sessenta e três mil) ações ordinárias (“Ações da Oferta”), que serão objeto de oferta pública de distribuição primária a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), sob coordenação do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Coordenador Líder”), Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”), Banco Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI”), Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual”) e Banco Morgan Stanley S.A., (“Morgan Stanley” e, conjuntamente com o Coordenador Líder, o Itaú BBA, o Bradesco BBI e o BTG Pactual, os “Coordenadores da Oferta”), a qual foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 26 de fevereiro de 2010. Serão realizados esforços de colocação das Ações da Oferta no exterior, nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definidos na Regra 144A, editada pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América (“SEC“), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado (“Securities Act“), e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, e, nos demais países, exceto o Brasil e os Estados Unidos da América, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento S, editado pela SEC, respeitada a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor, em qualquer caso, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM (“Oferta”); (ii) Aprovar o preço de emissão das Ações da Oferta de R$ 800,00 (oitocentos reais) por ação, com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”) conduzido pelos Coordenadores da Oferta, em conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400, e de acordo com o artigo 170, §1º, III da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), de modo que tal preço não promoverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia; (iii) Aprovar a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações da Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) Aprovar que as Ações da Oferta deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (v) Aprovar que as Ações da Oferta terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação da Oferta; (vi) Aprovar o inteiro teor do Prospecto Definitivo; e (vii) Aprovar a utilização dos recursos a serem obtidos pela Companhia provenientes da Oferta com desembolsos de capital relacionados à construção do estaleiro em Biguaçu, Estado de Santa Catarina (4,9%), conclusão do FPSO OSX1 (0,8%), construção de equipamentos para afretamento (89,3%) e outras despesas (5,0%). VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VII. PRESENÇAS: Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Flavio Godinho, Paulo Carvalho de Gouvêa e Leonardo Moretzsohn. A presente é cópia fiel da Ata Sumária de Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro,18 de março de 2010. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán- Secretária.\r\n\r\nId: 931943"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares, nº 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 23 de Abril de 2010, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração dos resultados do exercício e outras demonstrações referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Fixação dos Honorários dos Administradores; 4. Outros Assuntos de interesse Geral; Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no ítem (hum) acima e mencionados no art.º 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 15 de março de 2010. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente.\r\n\r\nId: 931084"
                        ],
                        "930216": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 25 de Março de 2010, às 11 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação do desdobramento das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 2:1 (i.e., duas novas ações no lugar de cada ação existente na data da deliberação), com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) aprovação do aumento do limite do capital autorizado da Companhia, para 2.400.000.000 (dois bilhões e quatrocentos milhões) de ações ordinárias, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social, para refletir o desdobramento das ações. Conforme o estabelecido no art. 135 da Lei nº 6.404/76, a instalação da assembleia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo, preferencialmente, ser depositados, na sede da CSN, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembleia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização, a fim de agilizar o atendimento aos acionistas. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição para exame pelos Srs. Acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.csn.com.br/ri) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/1976 e da Instrução CVM nº 481/2009. Rio de Janeiro, 16 de março de 2010. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração. (17, 18, 19)\r\n\r\nId: 930216"
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                        "926914": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Auxiliar de Enfermagem de 1997: Daniela Silva de Oliveira. Técnico de Enfermagem: 2001: Marcia Dias de Oliveira Pimentel, 2002: Ana Luiza Ferreira da Silva, Eva Lima de Souza, Perla Cristina Ferreira do Rozário, 2004: Jéssica Alexandra Brito da Silva, Sheila Barbosa Santos, Sônia Marinho de Azevedo Pires, 2005: Alessandro Teixeira Gomes, Eli Theodoro Rabelo, Ivina Coelho dos Santos, 2006: Anderson Oliveira de Souza, Hérica Cristina Miranda Motta, Luana da Silva Lage, Renato Tercio Moreira, 2007: Ádna Rosa da Silva, Andréa Fabiane Soares de Almeida Torres, Érica de Souza Castelo Branco, Robson Santos Alves, 2008: Adriana Perroni Fortes, Andréa Nunes de Freitas, Iohana Correia Pyrrho, Jussara Januario, Roseane Santos da Silva, Uillian Marques dos Santos, 2009: Adriana Massafra Pereira da Silva, Alexandra Lopes Gonçalves, Ana Cláudia da Conceição de Melo, Camila da Costa Ferreira, Eliana Dantas de Souza, Eliane Grosso da Conceição, Jalisse Suellen Freitas de Lima, Juliana Sousa da Silva, Leydiane Pecli Lopes, Maria Leidjane de Oliveira Santos, Milena Monteiro de Souza, Valdice de Jesus Santos, Vania Cristina Rosa dos Santos. Técnico de Segurança do Trabalho: 2007: Vanderson Andrade Clerq, 2008: Eliane Cardoso de Oliveira Setta, Rodrigo Ferreira Figueiredo, 2009: Alexandre Rodrigues Menez, Anderson Maximo de Souza, Carla Santos Santana de Oliveira, Carlos Rosemberg da Silva Duarte, Débora Valadares Gomes, Caroline Rocha de Brito, Edineia Rabelo de Souza, Diego Santos Faria, Edinaldo Correia Filho, Elaine Cristina Amenor, Elmo Monais Moreira da Silva, Fernando Campos Barros, José Carlos Borges Cavalheiro, Leandro Rodrigues Bressane Jorge, Libanio Agostinho de Souza Neto, Luciana de Salles Hermogenes, Paulo Leandro Garcia Meirelles, Rafael da Silva Gabriel, Renan dos Santos Coelho, Ricardo Antonio Gomes de Moraes Junior, Rodrigo de Souza Veras, Rodrigo Jansen Patricio, Tatiane Muniz Cardoso Alcantara, Teófilo Alves de Oliveira Filho, Vinicius Mota Moraes, Vitor Baptista Luz. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2010: Roseane Santos da Silva. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2007: Flavio Roberto do Rosario Lima, Nanci Santos de Araujo, Samuel José Silva, 2008: Fabiano Pessanha Castilho, Lívia Pereira Felix, Patricia Matias Ribeiro, 2009: Alexandre de Lima Ferreira, Alessandro Teixeira Gomes, Aline Rangel dos Passos Martins, Aline Virgilio Wanderkoken, Aurea Cristina Lopes Andrade, Caren da Silva Nascimento, Caren Gusmão de Meireles, Clecio Santos de Brito, Fábio Gustavo de Oliveira Costa, Fabrício Luiz Barros Fonseca, Luciana de Sá, Marilze Oliveira da Silva, Shirlei Serzedello Soares. 2010: Flavia Maria dos Santos da Costa, Valéria Ferreira de Amorim Melo. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva: 2009: Catia de Lima Mendes. Educação para Jovens e Adultos: 2002: Marcio Souza dos Santos, Nathalia Araújo e Silva, 2003: Dayanne Jenniffer de Queiroz Gomes. Diretora: Denise Ribeiro Cabral Pereira, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias, Professora Inspetora Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 926914"
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                        "924050": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESK MÓVEIS ESCOLARES E\r\n\r\nPRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n74.148.958/0001-60\r\n\r\nDESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001428, com validade até 03 de março de 2015, para atividade de fabricação de mobiliário escolar, desportivo e produtos plásticos., na RUA 2, LOTES 1, 2 E 3 DA QUADRA D, - ITATIQUARA, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/200245/2001) \r\n\r\nId: 924050"
                        ],
                        "925510": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.667.227/0005-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.03.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 600, em Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, no período de 22.03.10 à 26.03.10, no horário das 09:00 às 16:00 horas, na área de Meio Ambiente. Informa, ain da, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 925510"
                        ],
                        "931251": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIATION OF BRITISH ALUMNI - ABA\r\n\r\n(ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DE INSTITUIÇÕES BRITÂNICAS)\r\n\r\nC.N.P.J. nº 06.369.807/0001-82\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE, a ser realizada em 31/03/2010. Ficam os Senhores Associados da Association Of British Alumni - ABA, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31/03/2010, às 10h, em 1ª convocação, e às 10:30h, em 2ª convocação, no escritório de Pinheiro Neto Advogados, localizado na Av. Nilo Peçanha. 11, 8º andar, Centro, RJ-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a dissolução da Associação; (ii) a nomeação de um liquidante; (iii) o destino a ser dado aos bens e ativos da Associação; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Associação. RJ, 15/03/2010. Marcelo Viveiros de Moura - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 931251"
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                        "929041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação Educacional Mira S/S LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.123.137/0001-02\r\n\r\nABANDONO DE SERVIÇO\r\n\r\nA Associação Educacional Mira S/S LTDA, CNPJ 30.123.137/0001-02, situada na Rua Ministro Octávio Kelly n° 474, Icaraí-Niterói-RJ,\r\n\r\ncomunica o abandono de serviço de seu funcionário Roberto Ferreira da Silva,RG 08148741-5 IFP RJ, CPF: 999.933.097-53 CTPS: 59688-564, que esta ausente desde 09/02/2010.\r\n\r\nNiterói, 09 de Março de 2010\r\n\r\nId: 929041"
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                        "929758": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano letivo 2009/2º semestre (C) - Adriana dos Santos Nery, Ana Claudia Sampaio, Andrea Ramos Moreira, Claudete Santos da Silva, Dennylson dos Santos, Elane Alves Luzes, Elilde Alves Parreira, Elisângela Correia dos Santos, Franciele Serpa de Assis, Jacqueline Martins da Silva, Jaqueline Dias da Silva, José Gonçalves Fernandes, Juliana Fernandes dos Santos, Marielen Fernandes da Silva Gomes de Oliveira, Paloma Saldanha Coleta, Paulo Jorge Gonçalves da Silva, Reginaldo Mendes Arantes, Rosana da Silva de Souza, Thamara Castelpoggi Ribeiro, Wagner Rozario de Oliveira, Washington Marcellos de Oliveira. Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2009/1º semestre - Cristiano Teixeira de Sousa, Marcos Leonardo Leandro do Nascimento. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2009/1º semestre - Fernanda Eva Silva de Souza, Juliana Costa Gomes da Silva Martins, Leandro Ferreira Xavier, Letícia de Freitas Calado, Marisa Teixeira da Silva Ninck, Mirian da Silva Bomfim, Quíssila Santos da Costa, Simone Aguiar Teles Fonseca. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2009/1º semestre - Alexandre Oliveira de Souza, Anderson Salles de Souza, Cleber Barbosa Mota, Henilson Lima de Assis, Jonathan Vianna dos Santos, Pablo Figueira dos Santos Brasil, Rodrigo Moreira dos Santos. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/2º semestre - Joyce Torres de Oliveira. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC. Inspetor Escolar: Marcos Augusto da Silva - Matrícula: 942618-0 e Rosana da Conceição Grifo - Matrícula: 942630-5.\r\n\r\nId: 929758"
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                        "930689": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ-33.512.856/0004-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio Miguel Couto - Unidade Recreio, mantido por Instituto Guanabara Ltda.Situado na Avenida das Américas nº. 15.700, sala 249 a 255 / cob-301 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2008: Diana Dalsgaard Niemeyer Leite. Em 2009: Alexandre Nogueira Lowndes, Alexia Lynch Resende, Bernardo Lopes Barbosa, Bianca Gudelevicius Granata, Bruno Augustini Monteiro, Caio Coqueijo de Abreu, Caio Duarte Milanez Vieira, Camila de Paula Vieira, Carlos Alberto de Freitas Araujo Junior, Carlos Eduardo Szigethy da Silva, Carolina Garcia dos Anjos Ferreira, Clara Iris Pontes Claro, Daniel Silva Carrilho, Eduarda Salgado de Araujo Nogueira, Eduardo da Rocha Galvão, Eliza Alcantara, Felipe Gonçalves Lantelme, Filipe Rocha de Asevedo, Frederico Nascimento Siqueira, Gabryel Lancellotti Henriques da Matta, Hayanne Paola Silva Maia Santos, Ingrid Victoria Monteiro Rausch, Jessica Pereira dos Santos, José Victor Pereira Barros, Juliana Trubat dos Santos, Leonardo de Melo Duarte, Lucas Góes Barbosa Mattos, Ludmila Fernandes Hartt Barbosa Leite, Luiza de Oliveira Marinho, Luiza Murad Stein, Luiza Vieira Silva, Maria Belén Barreira, Maria Eduarda Barbosa de Azevedo, Mariana Kruse Cardoso Autuori de Lima, Mariana Magalhães Santos Gonçalves, Marina de Castro Barbosa Borges, Marina Pinheiro Mauro, Nathalia Alecrim Villela, Nathalia Martins Linhares, Paula Monteiro Bianchini, Pedro Leonardo Azevedo de Menezes Correia de Melo, Philippe Amorim da Costa, Priscila Mattos dos Santos, Priscilla Canejo Marchesini, Raíssa de Figueiredo Neves, Renato Calil Alan Cinelli Santos, Ricardo Rosales Lucio, Stéphanie de Brito Marques, Thais Fagundes Ribeiro, Thaís Van Boekel de Medeiros, Thayane Freitas de Mello, Thiago Velloso Motta, Victor Luiz da Costa, Vitor Roma Esch. Secretário Escolar: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos - reg. nº 487/07. Diretora: Marineida de Souza Santos - reg. nº 0039703980256-99. Professoras Inspetoras Escolares: Flávia Gomes de Paula - matr. nº 0956437-8 e Anabele Cony dos Santos Mendes - matr. nº 0942729-5.\r\n\r\nId: 930689"
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                        "930159": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PEQUENA CRUZADA\r\n\r\nCNPJ: 34.115.444/0001-94\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pequena Cruzada, mantido pela Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus, situada a Av. Epitácio Pessoa nº 4866 - Lagoa, Município do Rio de Janeiro, torna público a RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2009: Ana Paula Pinto Guimarães; Barbara Cestari Mannara; Gabriel Levy; Gabriela Fernandes Lacerda; Gustavo da Silva; Isabela de Mattos Braga; Luísa Beuttenmüller Tolhuizen; Luiz Felipe de Queiroz Ferreira Braga; Mauricio Antonio Martins Carvalho; Paula Bollentini Moreira; Pedro Wandelli Góis; Phelipe de Oliveira Leite; Tuíla Regina Leal Lins Ignácio da Costa. Diretora: Edília Coelho Garcia - Matrícula: Reg. MEC nº 18 - Secretária: Teresa Gandarela Rodrigues - Registrado: Diário Oficial 19/08/03 - Parte V Fls. 10. Professoras Inspetoras Escolares: Anna Paula Meirelles Francisca - matricula 0956439-4 e Denise de Azevedo Lacerda - Matricula 0942741-0.\r\n\r\nId: 930159"
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                        "932084": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
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                        "921019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NETSPIDER SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.472.968/0001-34\r\n\r\nAVISO: Comunica encerramento de suas atividades em 31/12/2009, e procederá seu distrato social junto ao RGPJ , datado e assinado em 01/03/2010.\r\n\r\nId: 921019"
                        ],
                        "925249": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001- 28\r\n\r\nRelação de aluna concluinte: Técnico em Segurança do Trabalho 2009: Josefa Aparecida Botelho de Lima. Diretora Pedagógica adjunta Rita de Cássia Santos Couto, RG: 23233, Secretária: Geni de Souza Chavier RG:1460, Professora Inspetora Escolar Marcia de O. Vieira 942530-7.\r\n\r\nId: 925249"
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                        "846603": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM-PARATY-RJ\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS PINHEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.464.821/0001-77\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ANO LETIVO 2008 - ENSINO MÉDIO -Andreza Gonçalves Coutinho, Carolina Fonseca de Oliveira, Lalatana Gomes Raveau, Luara de Jesus Nogueira, Roberta Fernandes Campos. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2006 - Patrícia Profeta da Silva. ANO 2007 - Marinalva de Souza Vieira Santos. ANO 2008 - Ernani Donizete da Silva Domingos, Ludmilla Lara dos Santos, Roberta dos Santos Góes, Vanusa de Paulo Barreto. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2006 - Claúdio Oliveira Fernandes, Leandro Cordeiro Schueng de Souza. DIRETOR CARLOS ALBERTO LINNO PINHEIRO REG.9801415/DEMEC-RJ - Secretário José Carlos Lino Pinheiro Reg nº203 / DAT / 83 - Prof. Inspetor Escolar Sônia Maria Lombardi mat. 0942539-8.\r\n\r\nId: 846603"
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                        "931275": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios CNPJ04634. 898/0004-53\r\n\r\nA Diretoria da Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios situada na R: Marechal Deodoro da Fonseca, 305 2° andar Centro - Três Rios/RJ torna pública a relação nominal do curso Técnico em Enfermagem: Ano 2005: Rogerio Silva de Souza Ano2006:Liriane Vieira Barbosa Ano 2008: Alessandra da Silva Brum Santiago, Anderson Luis da Silva Oliveira, Tamara dos Santos Damasceno Ano 2009: Camila Xavier Raizer Almeida, Deiseane da Costa Guimarães, Jaqueline Pinto Ribeiro, Joelma Peres Marquete, Josilene Lindsai Dias Ribeiro, Kelen Marques da Silva, Livia dos Santos Cardoso, Luzia da Silva Amancio Costa, Regina Lucia Osorio da Rocha, Ricardo Tavares Gomes, Rita de Cássia Cerqueira Oliveira, Sandra Francisco, Soneli da Silva Santos Azevedo, Tailine Tátia de Paula Cosat Ass: Helena Soares Medeiros Diretora Reg. n°5661/02.Marcília Rabello Lopes. Reg. n°09/99 CIE/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 931275"
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                        "900675": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Jovens e Adultos-2º/2003: Fabio Silva de Souza. 2º/2004: Tiago Pinto Rodrigues. Pós Médio Técnico de Contabilidade-1º/2002: Márcia do Carmo Machado Leite. Técnico de Eletrotécnica-2º/2003: Emerson Gonçalves Vieira de Jesus. 2º/2004: José Roberto Correia Santos. 1º/2007: Hercules Fernandes Monteiro. 2º/2008: Adão José Xavier Lima, Adilson Calebe de Oliveira Barbosa, Alberto Vicente de Souza Filho, Alexsandro da Silva Lima, Bruno Luiz Melo dos Santos, Carlos Philipe de Almeida Cordeiro, Cristiano Mendes Rodrigues, Felipe Mattos de Barcelos, Isaias de Souza Santos, José Antonio Joaquim, Márcio Soares dos Santos, Marcos Alberto Alves Gama, Ricardo de Souza Mazzocco, Rodrigo Silva de Azevedo, Sergio Henrique da Fonseca Gomes, Vanderlei de Oliveira Leitão, Walace dos Santos Barbosa, Wilton Silva Santana.\r\n\r\nId: 900675"
                        ],
                        "930133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de março de 2010, às 10h, na Avenida República do Chile, nº 65 - 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI.Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao Exercício Social de 2010; \r\n\r\nIII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2009 e a Distribuição de Dividendos ; \r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e\r\n\r\nV. Fixação da remuneração dos administradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 930133. Por ofício"
                        ],
                        "931057": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2002 TE48: Valéria Samira Ferreira dos Santos, 2005 TE115: Raquel Pinheiro dos Santos Marins, 2006 TE132: Marcio José Ferreira Rosa, 2008 TE175: Tatiani Trugilho dos Santos, TE177: Alba Pequeno Lopes, TE179: Ana Gabriela da Cruz Melo, Márcia Cristina Corrêa Alves, 2009 TE184A: Maria Jose Gonçalves dos Santos, TE187B: Elda Maria Pereira de Sousa, TE188: Carolina Ramos Costa da Silva, Leonel Messias Alves, Sunamy Christian Cesário, TE188A: José Carlos dos Santos Rosa, TE191: Michele Oliveira de Azevedo Rêgo, TE192: Marcielle dos Anjos Lemos, TE193: Gabriela Roberto de Souza Ferreira, Sandra Domingos dos Santos, TE197: Danielly da Silva Mofato Molena, Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2009 TST25: Fabiana Rodrigues Godinho de Oliveira, Messias Severiano, Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2008 TSB19: Leandra Alani Silva Santos, Habilitação Profissional em Técnico em Biodiagnóstico: 2007 TP25: Bruna Moreira Meireles, 2008 TP26: Dirlene Rosa Vieira, 2009 TP29: Bruno Bétta da Costa, Érica Inacio de Morais, Habilitação Profissional em Técnico de Instrumentação Cirúrgica : 2005 IC14: Sheila Teixeira Lima Rita, 2007 IC22: Michele Lopes Pereira, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 931057"
                        ],
                        "930203": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.503.620/0001-25 \r\n\r\nO diretor do Colégio Victor Hugo, mantido por Meimei Escola Montessoriana Ltda situado na Rua dos Artistas, 129 - Vila Isabel, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes curso Ensino Médio em 2009: Ana Cristina Gonzaga da Rocha - Bruno Souza de Santa Ana - Gabriel Macedo Bronze - Guilherme Nogueira Dantas - Karina Goulart Kniaseff. Diretora: Sonia Maria Braga Alvarenga - Registro nº 11107 MEC. Secretário: Ubyrajara Coelho Braga -Registro nº 741/85 SEE. MEC. Professores Inspetores Escolares: Joana D`Arc Reis Santos Matrícula nº 0956936-9 e Evaldo Alves da Silva - Matrícula nº 0956427-9.\r\n\r\nId: 930203"
                        ],
                        "930047": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NORTEC QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.03.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade de desenvolvimento tecnológico dos processos de produção de princípios ativos farmacêuticos e informa que este estará à disposição para consulta na biblioteca da empresa localizada na Rua Dezessete nº 200 - Xerém, município de Duque de Caxias, no período de 01.04.10 a 30.04.10, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/203.611/06.\r\n\r\nId: 930047"
                        ],
                        "931673": [
                            "V - Convocação",
                            "GEMACO S.A. ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES \r\n\r\nCNPJ nº 33.412.560/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convidados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, conjuntamente, havendo quórum legal, no dia 27/04/2010, às 10:00 horas, na sede social, à Rua Teófilo Otoni nº 94, parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovação do Balanço e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios de 2007 e 2008 e deliberar sobre o Balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/2009, achando-se à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76; b) eleição da Diretoria e fixação da sua remuneração; c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17/03/2010. A ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nfId: 931673"
                        ],
                        "924994": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENT. MANT.: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.583.592/0019-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, DEZEMBRO DE 2009, TURMA A : Amanda Maia Cunha - Antonio Ivo Gomes Barbosa - Arthur Medrado Soares Araújo - Bianka Martins Azevedo - Bruna Maciel Paes da Silva - Bruno Souza Soares - Carlos Alberto Acacio da Silva Júnior - Carolina Alvarenga de Brito Mendonça - Felipe Tavares Soares Neto - Fernanda das Dores Azeredo Coutinho - Fernanda Poley Gomes Guzzo - Hugo Vieira da Rocha - Igor Ayran de Souza Vargas - Igor Azevedo Klem - Jéssica Gomes Silva - João César Nascimento Júnior - João Pedro Ferreira Rosa Cunha - Juliana Bastos Sanguêdo - Julliana Tavares Riter - Laíse de Oliveira Peixoto - Larissa Pereira Menezes - Lucas Gomes Parente de Azevedo - Lucas Seixas de Aguiar Silva - Luiza Maia Pessanha - Luiza Ribeiro Machado Costa - Marcella Gazzoni Gomes - Mariane Telles Sá Freire - Milena Pereira da Silva - Nayara Lohany Barbosa de Oliveira - Pamella Teodoro França - Pedro Siqueira Brandão - Raphael de Lima Lacerda Crespo - Synara Ferreira Gomes - Tadeu Elias de Castro Velasco - Thamara Maria Barboza Toledo - Thiago Siqueira Mothé.\r\n\r\nINSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENT. MANT.: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.583.592/0019-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, DEZEMBRO DE 2009, TURMA B: Amanda Barreto Siqueira - Ana Elisy Ramos Macedo - Brenda Marcella Brito e Sousa - Diogo Ribeiro Rangel - Eduardo Teixeira Gomes Filho - Ellen Barbosa Ribeiro - Estaine de Almeida Arêas - Flávia da Costa Sanches - Gabriel dos Santos Ruis - Gabriel Lãczynski Martins - João Paulo de Aguiar Monteiro - Júlia Guedes Silva - Juliana Simões Chagas Licurgo - Karen Johanna Pessanha Lage - Laila Souza Martins - Leandro Porto Ribeiro - Leonardo Pessanha Ribeiro Nascimento - Letícia Cespom Passos - Lucas Gonçalves Nascimento Tavares - Lucas Murad Ribeiro de Castro - Lucas Rocha Borges - Lucas Simões Tavares - Luiza Marques Gomes - Luiza Parente Soares - Maiany Manhães Gonçalves Neto - Marcela Soares Chagas - Marcos Roberto da Silva Viterbo - Matheus Barreto Siqueira - Miguel Nacife Hadade Neto - Nathália Cordeiro dos Santos - Nathália Rocha de Barros - Olívia Soares Mendonça Smiderle - Paola Cordeiro Pessanha - Pedro de Souza Lobo - Ronaldo Moreira Amaral Filho - Solange Naegele Silva Braga - Thalita de Sá Gomes Couto - Vitor Carneiro Escocard.\r\n\r\nINSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENT. MANT.: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.583.592/0019-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto Dom Bosco, Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a 2ª via do Certificado de Lucia da Silva Siqueira, concluinte de 1978 do curso de Auxiliar de Patologia Clínica e de Cláudio Fabiano Pires Vieira, concluinte de 1977 do Curso Auxiliar de Laboratórios de Análises Clínicas.\r\n\r\nId: 924994"
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                        "932052": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembléias\"), a serem realizadas, cumulativamente, em 19.04.2010, às 11h00, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP 22775-040, RJ/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia:\r\n\r\nEm sede de Assembléia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos, ambos relativos ao exercício encerrado em 31.12.2009; (iii) ratificar a eleição e/ou reeleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nEm sede de Assembléia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração anual e global dos administradores; (ii) ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração em 28.01.2010, relativamente ao aumento do capital social da Companhia, dentro do capital autorizado e para fazer frente ao 1º Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia, com conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (iii) ratificar a eleição e/ou reeleição de membros do Conselho Fiscal; (iv) aprovar a consolidação do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, de sorte a consignar que a gestão do mesmo passará a ser feita por um Comitê de Remuneração composto de até 4 membros, não remunerados, ratificando-se as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração em 03.03.2010. \r\n\r\nInformações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede e no site www.estacioparticipacoes.com.br. (b) O(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados do Depto. Jurídico), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização das Assembléias, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização das Assembléias, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data das Assembléias. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site www.estacioparticipacoes.com.br. (c) Para adoção do processo do voto múltiplo na eleição de membro para o Conselho de Administração, será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de dez por cento do capital votante da Companhia, faculdade esta cujo exercício deverá ser informado pelos Acionistas interessados em até dois dias úteis antes da realização das Assembléias. (d) Na Sede da Companhia serão recepcionados documentos no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 932052"
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                        "930853": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO\r\n\r\nCNPJ : 31.824.196 / 0001-62\r\n\r\nFORMANDOS 2009 - ENSINO MÉDIO: Cícero Vieira Luz, Felipe Bonafé Ladeira dos Santos, Felipe Macêdo Santos, Filipe Calvo Palma de Paula, Jason Rodrigues de Albuquerque Netto, Laís Mulin Medel, Laís Rodrigues Vieira, Lucas Pinto Braga, Luiz Guilherme Salge Vieira, Matheus Rezende Pacheco, Mayara Feijó Závoli, Paula Miguel Leão, Raphael Alves Marini, Rayanne Sartorio Stoduto Almeida, Thairiny Fonseca Pereira, Thaís Macedo Werbet.\r\n\r\nId: 930853"
                        ],
                        "931040": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2004 TE93: Tatiane Soares Zacarias, TE96: Ivanilde Dias Lima, 2005 TE97: Vilma Oliveira Santos, TE103: Monique Souza Silva, 2008 TE116: Maria Amélia do Nascimento, 2006 TE137: Marcia Cristina Chagas de Andrade, TE140: Dejeane Quintino Naval da Silva, TE142: Paula Maria Rodrigues Reis Barreto, 2007 TE156: Lucia de Almeida da Silva, TE159: Viviane dos Reis Alves, TE165: Márcia Aparecida Araujo Rodrigues, 2008 TE167: Fabio Correia da Silva, TE169: Wani Figueiredo Bispo Martins, TE172: Lindielle Matias Almeida, TE173: Luiza Maria de Oliveira, TE177: Janaina Soares de Oliveira, TE178: André Serafim Ferreira, Cremilda Gomes da Silva, Michael Rodrigues da Silveira TE179: Keila Mara Ribeiro da Silva Ferreira, Leusiane Nunes Araujo, TE180: Edilene Maria de Oliveira, 2009 TE183: Graciele Caldas da Costa, TE184B: Francisco Edson Alves de Moraes, Jéssica Hott Fernandes, TE 184C: Tânia Cristina Areias, Terezinha Cantanhede Ferreira, TE185: Bruna Cristina Pereira Sodré, Daiana da Silva Xavier, Flavia Fontes de Oliveira, Maria Aparecida de Melo Oliveira, TE187: Gabriela Oliveira dos Santos, Michelle Costa dos Santos, TE187A: Ana Paula do Nascimento, Lucia Galdino Lessa, TE188: Danielle Nobre da Silveira, Natália Narcisa Manhães Barbosa, Priscila Rosa Kjellin, TE189: Jennifer Fernandes Corrêa, TE191: Marcia Maria Carneiro de Moraes, TE193: Priscila da Silva Rodrigues, TE193A: Heloisa Helena Pinto Ferreira, Junia Dias Gomes Machado, Especialização Profissional em Enfermagem do Trabalho: 2009 ENFT17: Bruna Rodrigues Paduam, Elaine Nascimento de Carvalho Fernandes, Joice Cristina Rosa, Maria de Fátima da Silva Mayerhofer, Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2008 TST19: Robson Junio Pereira de Souza, TST21: Flávio Corrêa Alves, 2009 TST25: Alvaro Guimarães Moreira, Eidiane Terezinha Luiz de Alvarenga, TST27: William de Oliveira Alves Teixeira, TST28: Eliane de Almeida Barbosa, Felipe Marvila de Freitas, TST29: Emerson Silva da Costa, Leandro da Silva Duarte Pimentel, TST30: Fábio Pereira da Silva, Maria Arlete Silva Luz, Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2007 TSB18: Dilméa Candido da Silva Barcellos, 2009 TSB22: Vanessa Valença da Costa, Habilitação Profissional em Técnico em Biodiagnóstico: 2006 TP26: Patricia Souza da Cruz, 2009 TP29: Cassiane da Silva Lourenço Nunes, Sebastião Conceição Junior, Shaiene Gomes Pereira, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 931040"
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                        "930662": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITAMARATI\r\n\r\nCNPJ 33.512.856/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Itamarati, mantido pelo Instituto Guanabara Ltda., situado na Rua Mariz e Barros, 420 e 382 - Tijuca - RJ, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio - 2009: Alberto Gonçalves Loréga da Costa, Amanda Lima Jean Jacques, André Luís da Silva Saracho, Anna Beatriz Jones Oaquim, Anna Beatriz Ribeiro da Cruz de Franco, Anna Carolina Magaro, Bárbara de Castro Rodrigues Bento Pereira, Barbara Luiza Braga Alexandre Nunes, Beatriz Laidens Gurgel, Bruna Figueira Cordeiro, Bruno Valladares Muniz, Camila Barreto Lagreca, Carina Souza Fonseca, Carolina Guerra Miranda, Cecília Novaes Poeira, Cynthia Balthazar da Fonseca, Danielle de Goes Uchôa, Eduardo Martins de Oliveira Mendes Gomes, Eliza Martins Gurgel, Érica Rotstein Versteegh, Fernando Marcos Corrales Pereira, Francielly Soares de Macêdo, Gabriel Viana Franco Araujo, Giulia de Oliveira Aguiar, Guilherme Amendola dos Santos, Guilherme Lins Cunha, Gustavo Lima Guedes Resende, Henrique da Costa Silva, Hugo de Brito Brasil, Hylson Bernardo Shiguenori Kobayashi, Isabel Castro Serra Eberienos, João Carlos Pacifici Guimarães Junior, Júlia Brito Jambo, Julia de Souza da Silva Costa, Julia Falcão de Souza Staneck, Julia Guerra Carvalho, Letícia da Motta Ramos Mendonça, Lucas Espínola Martins, Lucas Moradillo Pregueiro, Luiz Eduardo Barroca Horowitz, Luiz Felipe Marinho Amaral Cantidio Santos, Luiz Felipe Mattarazzo Costa, Luiz Sergio Venancio da Costa Netto, Mariana Pereira Darsie, Matheus Rezende de Sampaio, Matheus Sangiacomo Masello, Mayara Ramos Dourado Mendes, Natália da Veiga Martins, Pedro Henrique da Silva Alves, Priscila Blasquez da Costa Leite, Priscilla Collares de Queiroz Ribeiro, Ramon Moreira Amorim, Raphael Bezerra de Castro e Silva, Renan Valadão Martins, Renata Almeida Freire, Rodrigo Ferreira Longo, Sofia Rohde Araripe Ferreira, Stephanie Espinoza Alarcón, Thaís Amaral Verissimo, Thiago Gomes de Carvalho, Thiago Oliveira Piñeiro, Victor Hugo Costa Silva, Vinicius Abib Ramos Alves, Vinicius Louzada de Souza. Concluintes anteriores a 1985: 2º Grau - Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - 1979: Fátima da Silva Gomes, Vania Regina Gomes da Silva. 1981: Walter Cecchetto Filho. 1983: Heloísa Ribeiro Machado. Curso Auxiliar de Laboratório de Patologia Clínica - 1980: Alberto Isaac Balassiano, Leila Maria Pimentel D'Angelo. 1981: Luis Ernesto Riedlinger Nascimento. 1983: Andréa Manhães Fonseca, Bárbara Regina Souza, Véra Lúcia Sanuto da Silva. Diretor: Ronaldo Jordão Prestes - Reg. 0329 UCB; Secretário: Rojane Nonato Pereira - Reg. 17281 OF.E/COIE.E nº 672; Professores Inspetores Escolares: André Vianna Carneiro - Mat. 0942777-4; Tatiana de Martins Nunes - Mat.09564287.\r\n\r\nId: 930662"
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                        "931491": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nVIA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.584.755/0001-80\r\n\r\nCONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, QUE ENTRE SI FAZEM: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60, VIA ENGENHARIA S/A - CNPJ nº 00.584.755/0001-80, 1) Nos termos do CONTRATO a ser celebrado com o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, decorrente da Concorrência Pública - Edital nº 832/2009-12, executar, em regime de empreitada por preço unitário, os serviços necessários à realização das obras de duplicação, restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, melhoramentos para adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos e implantação de itens de segurança na Rodovia Federal BR-060/GO, no Lote 05; Rodovia: BR-060/GO; Trecho: Div.DF/GO - DIV. GO/MS; Subtrecho: Entr. Go-174 (B) - Entr. BR-364 (B)/GO-184 (A); Segmento: Km 395,5 - Km 478,3; Extensão: 82,80 km. 2) O Consórcio terá endereço na Avenida Rio Branco, 156 - Sala 3004 parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-901 e foro na Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com duração até a emissão pelo DNIT do Termo de Aceitação Definitiva do objeto do Contrato e, necessariamente, até que todas as obrigações decorrentes da execução do EMPREENDIMENTO tenham sido integralmente cumpridas, junto ao DNIT quanto às garantias e terceiros com os quais tenham sido firmados contratos de fornecimento de trabalho. 3) As CONSORCIADAS participarão de todas as etapas das obras e serviços que integram o EMPREENDIMENTO e executarão, com obrigação conjunta, sem divisão de escopo e responsabilidade, os serviços e obras necessárias à completa execução do objeto deste contrato e participarão nos lucros e/ou perdas e prejuízos, recebimentos, aportes de recursos, custos, diretos e indiretos, nas despesas comuns, seguros, garantias, e o que mais necessário for, na proporcionalidade de suas participações no CONSÓRCIO, na forma a seguir: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 55% (cinqüenta e cinco por cento), VIA ENGENHARIA S/A - 45% (quarenta e cinco por cento). As CONSORCIADAS participarão de todas as etapas das obras e serviços que integram o EMPREENDIMENTO, observando-se para todas as finalidades, sempre, o limite acima estabelecido. Registrado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NIRE nº 33.5.0002493-3 em 10/03/2010 - Protocolo nº 07/2010/051873-7. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 931491"
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                        "931802": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028827-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 19 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, parte, CEP 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; (ii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2008; (iii) destinação do resultado dos exercícios de 2008 e 2009; (iv) eleição dos membros e respectivos suplentes do Conselho de Administração; e (v) fixação da remuneração global anual dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) retificação do item 7.3 do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, celebrado pela administração da Companhia em 15.01.2009 com a administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., CNPJ 07.620.094/0001-40 (“Afluente-G”), de forma a refletir o número correto de ações de emissão da Companhia atribuídas aos acionistas da Afluente-G em virtude da absorção, pela Companhia, da parcela cindida do patrimônio líquido da Afluente-G, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 29.12.2009, mantidos inalterados os demais itens do referido documento; (ii) tendo em vista a matéria constante do item (i), acima, deliberar sobre a ratificação das deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 29.12.2009, relativas à referida operação de cisão parcial; e (iii) ratificação da realização de leilão na BM&FBOVESPA para alienar as frações de ações resultantes da operação de cisão parcial mencionada acima, com o consequente pagamento, em moeda corrente nacional, do valor devido a cada acionista junto com o próximo provento em dinheiro. A Companhia informa que é de 7% (sete por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo na forma do disposto no art. 141 da Lei nº 6.404/76. Estarão à disposição dos acionistas, no prazo legal, na sede e no endereço eletrônico da Companhia (www.afluente.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto nas assembleias gerais ora convocadas, incluindo, mas sem limitação: (i) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2009; (ii) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31.12.2008; (iii) demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; (iv) demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2008; (v) comentários dos diretores sobre a situação financeira da companhia; e (vi) parecer dos auditores independentes. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. A Companhia solicita aos acionistas interessados em participar das assembleias gerais que encaminhem versão digitalizada do instrumento de mandato ao endereço eletrônico ri@afluente.com.br, de forma a permitir a melhor coordenação dos trabalhos durante as assembleias. O envio de documentos por e-mail não exclui a necessidade de apresentação dos mesmos, nem, tampouco, constitui condição ou requisito de participação nas assembleias gerais, tendo por finalidade exclusivamente organizar e acelerar os trabalhos. Rio de Janeiro, RJ, 18 de março de 2010. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 931802"
                        ],
                        "931909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOLDFAB PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.020.126/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0795399-3\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE EXTINÇÃO. Pelo presente instrumento: (i) Dixer Distribuidora de Bebidas S/A, S/A, com sede em Campo Grande, MS, na Rod. Campo Grande/São Paulo - BR 163, Km 01, s/n, sala 01, Vila Dr. Albuquerque, CEP 79060-000, CNPJ nº 43.821.594/0001-04, neste ato representada por seu procurador Fábio Marcel Fossen, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Av. Engenheiro Alberto de Zagottis 352, Bairro Jurubatuba, CEP 04.675-901, portador do RG 11.759.617-6, CPF 129.618.518-40; (ii) Rio de Janeiro Refrescos Ltda., sociedade Ltda, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Rua André Rocha, 2299, Jacarepaguá, CNPJ nº 00.074.569/0001-00, neste ato representada por seu Diretor Geral Ricardo Gehrke, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua André Rocha, 2299, Taquara, portador do RG 1005294234, SSP/PS, CPF nº 250.304.180-91, e por seu Diretor sem designação específica Fernando Jorge Fragata de Morais Costa, português, divorciado, advogado, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Praça Antônio Callado, 135, apto. 1708, Barra da Tijuca, portador do RG 72.973 OAB/RJ, CPF nº 754.556.257-72; (iii) Spaipa S/A Indústria Brasileira de Bebidas, S/A, com sede em Curitiba, PR, na BR-227, Km 81,5, 3.524, Uberaba, CNPJ nº 00.904.448/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Geral Daniel Sledge Herbert, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Curitiba, PR, na Rod. BR 277, Km 81,5 , 3.524, portador do RG 6.747.376-3 SSP/SP, CPF nº 011.785.148-54, e por seu procurador César Roberto de Andrada, brasileiro, advogado, administrador, domiciliado na Av. Canal de Marapendi, 2.500, Bl. 02, cob.03, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, OAB/RJ 18785 e CPF nº 182.057.717-15; (iv) Vonpar Refrescos S/A, S/A, com sede em Porto Alegre, RS, na Av. Assis Brasil, 11.200, Prédio B, Sarandi, CNPJ nº 91.235.549/0001-10, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros, brasileiro, casado, economista, domiciliado na SHISQL 14, conjunto 8, casa 19, portador do RG 751803 SSP/DF, CPF nº 082.304.398-34; e César Roberto de Andrada, já qualificado; (v) Norsa Refrigerantes Ltda., sociedade Ltda, com sede em Fortaleza, CE, na Av. Santos Dumont, 1.789, 10º andar, sala 1.008, Aldeota, CNPJ nº 07.196.033/0001-06, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros, e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (vi) Brasal Refrigerantes S/A, S/A, com sede em Brasília, DF, em CSG 06, Lotes 1 e 2, Taguatinga Sul, CNPJ nº 01.612.795/0001-51, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (vii) Refrescos Guararapes Ltda., sociedade Ltda, com sede em Jaboatão dos Guararapes, PE, na BR 101 Sul, Km 15,5, Prazeres, CNPJ nº 08.715.757/0001-73, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (viii) Cia. de Bebidas Ipiranga, S/A, com sede em Ribeirão Preto, SP, na Av. Dom Pedro I, 2.270, Ipiranga, CNPJ nº 55.960.736/0001-01, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (ix) Sorocaba Refrescos S/A, S/A, com sede em Sorocaba, SP, na Rod. Raposo Tavares, Km 104, Jardim Jaraguá, CNPJ nº 45.913.696/0001-85, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (x) Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda., sociedade Ltda, com sede em Trindade, GO, na Rod. Deputado Rezende Monteiro, Km 9,5, Setor Barcelos, CNPJ nº 03.380.763/0001-01, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (xi) Cia. Fluminense de Refrigerantes, S/A, com sede em Porto Real, RJ, na Av. Dom Pedro II, 87, Centro, CNPJ nº 31.456.338/0001-86, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (xii) Brasil Norte Bebidas Ltda. (nova denominação social de Manaus Refrigerantes Ltda.), sociedade Ltda, com sede em Manaus, AM, na Av. Torquato Tapajós, 5.800, Flores, CNPJ nº 34.590.315/0001-58, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (xiii) Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A, S/A, com sede em Várzea Grande, MT, na Rod. Mário Andreazza, 1.800, Guarita, CNPJ nº 01.403.613/0001-32, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (xiv) Cia. Alagoana de Refrigerantes, S/A, com sede em Maceió, AL, Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcante 12, Qd B, Tabuleiro do Martins, CNPJ nº 08.627.986/0001-36, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (xv) Uberlândia Refrescos Ltda., sociedade Ltda, com sede em Uberlândia, MG, na Rua Terezinha Segadães, 45, Tibery, CNPJ nº 23.814.940/0001-10, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (xvi) Cia. Maranhense de Refrigerantes, S/A, com sede em São Luiz, MA, na BR 135, Km 20,5, Qd C, Lote 02, Distrito Industrial de Estiva, CNPJ nº 06.272.199/0001-93, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; (xvii) Compar - Cia. Paraense de Refrigerantes, S/A, com sede em Belém, PA, na Rod. Augusto Montenegro, Km 07, Parque Verde, CNPJ nº 04.928.297/0001-00, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; e (xviii) CVI - Refrigerantes Ltda., sociedade Ltda, com sede em Santa Maria, RS, na BR-287, Km 250, Distrito Industrial, CNPJ nº 72.114.994/0001-88, neste ato representada por seus procuradores Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada, ambos já qualificados; e na qualidade de únicos sócios-quotistas de Holdfab Participações Ltda., sociedade Ltda, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Lauro Muller, 116, conjunto 2.302 (parte), CNPJ nº 09.020.126/0001-00, com seus atos constitutivos registrados na \"JUCERJA\" sob o NIRE 33.2.0795399-3, por despacho de 29.08.2007 e com sua última Alteração do Contrato Social devidamente arquivada na JUCERJA sob nº 1891932, em 19.03.2009 (\"Sociedade\"), resolvem o quanto segue: 1º. Os sócios-quotistas resolvem aprovar, por unanimidade, o Protocolo de Incorporação (\"Protocolo\"), celebrado nesta data, entre os sócios da Sociedade e os sócios da Amarantina Participações S/A, S/A, com sede em São Paulo, SP, na Rua Dr. Cardoso de Melo, 1.450, 3º andar, pte, Vila Olímpia, CNPJ nº 07.326.989/0001-77, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.322.282 (\"AMARANTINA\"), que descreve a proposta de incorporação da Sociedade pela AMARANTINA, e que passa a integrar este instrumento como Anexo 1. 2º. Os sócios-quotistas decidem, por unanimidade, ratificar a nomeação da Compliance Consultoria Empresarial Ltda., sociedade Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.651.761/0001-15 e no CRC nº 2SP024436/O-1, com sede na Av. Paulista, 575, 7º andar, conjunto 706, São Paulo, SP, como perita avaliadora do patrimônio líquido da Sociedade. 3º. Ato contínuo, os sócios-quotistas resolvem aprovar, por unanimidade, o laudo de avaliação do acervo líquido da Sociedade a ser vertido para a AMARANTINA (\"Laudo de Avaliação\"), elaborado pela empresa especializada acima qualificada, de acordo com as condições estipuladas no Protocolo para a realização da operação em questão, o qual passa a constituir parte integrante do presente instrumento como Anexo 2. 4º. Em razão das deliberações tomadas e tendo em vista a aprovação do Protocolo e do Laudo de Avaliação pela totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade, restou definitivamente aprovada a incorporação da Sociedade pela AMARANTINA, com versão para a AMARANTINA de todos os ativos e passivos da Sociedade. 5º. Por fim, os sócios-quotistas declaram extinta a Sociedade em razão de sua incorporação pela AMARANTINA, nos exatos termos do Protocolo, e autorizam os administradores da Sociedade a praticarem quaisquer atos necessários para a efetivação da incorporação e extinção da Sociedade. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 30/10/09. Fábio Marcel Fossen pp Dixer Distribuidora de Bebidas S/A, Ricardo Gehrke e Fernando Jorge Fragata de Morais Costa pp Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Daniel Sledge Herbert e César Roberto de Andrada pp Spaipa S/A Indústria Brasileira de Bebidas, Mauricio Viotti de Barros e César Roberto de Andrada pp Vonpar Refrescos S/A, Norsa Refrigerantes Ltda., Brasal Refrigerantes S/A, Refrescos Guararapes Ltda., Cia. de Bebidas Ipiranga, Sorocaba Refrescos S/A, Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda., Cia. Fluminense de Refrigerantes, Brasil Norte Bebidas Ltda., Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Cia. Alagoana de Refrigerantes, Uberlândia Refrescos Ltda., Cia. Maranhense de Refrigerantes, Compar - Cia. Paraense de Refrigerantes, CVI - Refrigerantes Ltda. Jucerja nº 1989571 em 08/01/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 931909"
                        ],
                        "930290": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA\r\n\r\nCNPJ 73702359/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Centro Escolar de Copacabana, mantido por Centro Escolar de Copacabana Ltda, situado na Rua Dias da Rocha, 80, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2009:André Xavier Leitão, Bruno Xavier Leitão, Cesar Fonseca Castanheira Alves, Fernanda Borges Lisboa, Luis Felipe Maravilha Bezerra, Marcos Clyson Aviz de Sousa. Diretora: Herminia Maria de Carvalho Oliveira - Reg. MEC. 5667. Secretária: Eufrásia Maria Rocha - REG MEC 1916. Professora\r\n\r\nInspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca - Matr. 0942676-8 e Professora Inspetora Escolar Ana Suely Silva de Freitas - matr. 0956373-5 \r\n\r\nId: 930290"
                        ],
                        "931164": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Comunicamos aos senhores acionistas que a Assembléia-Geral Extraordinária, que estava prevista para se realizar em 19 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro, foi adiada para o dia 24 de março de 2010, no mesmo horário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931164. Por ofício"
                        ],
                        "930242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35300180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na Rua Humberto de Campos nº. 425, 5º andar, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2009, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 930242"
                        ],
                        "930259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.154/0001-29\r\n\r\nNIRE 3130002551-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na Rua Humberto de Campos nº. 425, 5º andar, Leblon, cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2009, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 930259"
                        ],
                        "822613": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0052-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000572, com validade até 13 de agosto de 2014, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com capacidade total máxima de 120 m³ de combustível líquido, na RUA CONSELHEIRO ALMEIDA PEREIRA, 303 - PRAIA CAMPISTA, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200823/2004)\r\n\r\nId: 822613. Por ofício"
                        ],
                        "916993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOSSATI COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 03.934.580/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOSSATI COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001382, com validade até 22 de fevereiro de 2015, para realizar a atividade de estocagem de areia e outros materiais de construção e de abastecimento de veículos da própria frota, na RUA LEONARDO VILASBOAS, S/N, LOTE 10 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203972/2005) \r\n\r\nId: 916993"
                        ],
                        "920601": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTALL SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.222.419/0001-04\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAMBIENTALL SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001404, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença para a prestação de serviços de consultoria nas áreas de avaliação geoambiental, análise de risco e programas de remediação, na RUA ANGAI, 455 - VILA KOSMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/508209/2009) \r\n\r\nId: 920601"
                        ],
                        "930283": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. comunica aos senhores acionistas que se encontram em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2009: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstrações Financeiras; c) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 09 de março de 2010. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 930283"
                        ],
                        "931711": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\nCNPJ 34036434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO: Nos termos do Artigo 11º, § 1º, inciso I, letra “B”, observando o disposto no Artigo 10º e Parágrafo Único do Regimento do Conselho Deliberativo, ficam os senhores Conselheiros convocados para a Reunião Ordinária deste Conselho, a ser realizadas na Sede Social de nosso Clube, no dia 31 de março, às 19h em primeira convocação e às 20h em segunda convocação, com qualquer quorum, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar e julgar as Contas e Atos do Conselho Diretor, relativos ao exercício de 2009, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, Artigo 7º, letra “h” (Regimento do Conselho Deliberativo), consoante prescrição do Artigo 13, letra “v” número 1 (Regimento do Conselho Diretor), obedecido o preceito do Artigo 9º (Regimento do Conselho Deliberativo). 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de março de 2010. GILBERTO ADIB COURI Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 931711"
                        ],
                        "927466": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.03.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações das unidades integrantes do Bloco 1 referente à produção de lubrificantes e derivados de petróleo em geral e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, km 113,7, em Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, no período de 22.03.10 à 20.04.10, no horário das 10:00 às 15:00 horas, na Gerência Setorial de SMS da REDUC, sendo que as consultas devem ser agendadas pelo telefone (021) 2677-2159 com a Sra. Mariana. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 927466. Por ofício"
                        ],
                        "927508": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.03.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações das unidades integrantes do Bloco 2 referente à estação de tratamento de água doce, estação de tratamento de efluentes industriais e estação de tratamento de esgotos sanitários e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, km 113,7, em Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, no período de 22.03.10 à 20.04.10, no horário das 10:00 às 15:00 horas, na Gerência Setorial de SMS da REDUC, sendo que as consultas devem ser agendadas pelo telefone (021) 2677-2159 com a Sra. Mariana. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 927508. Por ofício"
                        ],
                        "927514": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.03.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações das unidades integrantes do Bloco 3 referente às atividades de apoio, segurança, meio ambiente e saúde, manutenção industrial, otimização de processo, infra-estrutura, recuperação e controle de áreas contaminadas e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, km 113,7, em Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, no período de 22.03.10 à 20.04.10, no horário das 10:00 às 15:00 horas, na Gerência Setorial de SMS da REDUC, sendo que as consultas devem ser agendadas pelo telefone (021) 2677-2159 com a Sra. Mariana. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 927514. Por ofício"
                        ],
                        "926927": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.N.P.J. 29.731.866/0001-54\r\n\r\nConcluintes - ENSINO MÉDIO (EJA) - 2ºS/02: Adriano de Almeida; Clodoaldo Vieira de Lima; Dagoberto José de Araújo Freitas Júnior; Fernando Dutra Duarte; Gabriel de Moura Leite; Gláucia da Silva Lopes; Jacqueline Bastos de Oliveira; Leandro Santos Machado; Paulo Cesar da Silva; Reinaldo Ribeiro Gravata; Riceli Roberta Ferreira da Silva; Robson Oliveira Coutinho. 2ºS/03: Ana Verônica dos Santos Benedicto; Evandro Carlos da Silva; Leonardo Luiz Ferreira; Marcelo Ramos da Silva; Mayke Vital Daima; Noemi dos Santos. 1ºS/04: Eliane do Nascimento Batista da Silva; Ronaldo de Freitas Mesquita; Tiago Carius de Carvalho. 2ºS/04: Alexandre Pralon Barbosa; Celia Regina da Silva; Cleber dos Santos Alves Sobrinho; Cristiano Teles Melo; Fatima Cristina Simões de Araujo; Gilberto Martins de Souza; João Guedes Rodrigues; Leandro da Silva Oliveira; Reginaldo Venancio da Silva Filho; Ricardo Mello Pereira; Simone Beatriz Gavazza de Araujo; Stephan Andrade; Thiago Luiz Marcelino Baptista. 1ºS/05: Marcellen Hermida Rodrigues Gomes. 2ºS/05: Michellen Hermida Rodrigues Gomes. Maria de Lourdes Ozório Martins-Secretária: Reg.720/85-SEEC/RJ; Isbelda Gouvinhas Cabral-Diretora:Reg. 0921/MEC\r\n\r\nId: 926927"
                        ],
                        "930818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Rua Moncorvo Filho, 97, Apt. C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nfId: 930818"
                        ],
                        "930825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA PROFESSOR JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Achan-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Rua Moncorvo Filho, 104, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 930825"
                        ],
                        "931948": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRua Conselheiro Zenha, 31 - Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 34003152/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Congregação Espírita Francisco de Paula, NELIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social em vigor, convoca os membros do Conselho Deliberativo, com direito a voto, para a reunião ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2010 na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca - RJ, às 19:00 hs, nos termos do Estatuto Social em vigor, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\n1- Apreciação do Relatório da Diretoria referente as atividades durante o ano de 2009;\r\n\r\n2- Apreciação e votação do Parecer da Comissão Fiscal referente as Contas do ano de 2009;\r\n\r\n3- Apreciação, discussão e votação do Resultado do ano de 2009 e do Balanço Geral encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\nSe, após uma hora não houver número de Conselheiros suficientes para deliberar, será convocada nova reunião. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010. NELIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA - Presidente.\r\n\r\nId: 931948"
                        ],
                        "930734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA LUIZ MURAT\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA\r\n\r\nNACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1052-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Luiz Murat, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Avenida Deputado Otavio Cabral, nº 651, Município de Itaguaí, RJ., turna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2008. Ana Clara Lemos Ramalho Bastos, Carina dos Santos Medeiros, Danilo Tenório de Oliveira, Eduardo de Castro Juannes Júnior, Juliette de Oliveira Braz Sousa, Leandro Oliveira da Silva, Luis Paulo Pereira Marques, Marcelo Barros Mendonça, Paulo Henrique Nelson Silva, Pedro Gabriel Luquez Marques da Silva, Pedro Rafael Luquez Marques da Silva, Sergio Henrique da Costa Salgueirinho Junior, Vanessa Brito Rodrigues. 2ª via, 1977 Curso de Formação de Professores de 1ª à 4ª série do 1º Grau, Verônica Santiago Cicarino, 2ª via, 1980, Técnico em Contabilidade, Marcos Antonio Guedes Reis. Cecilia Margarida Amaral Tupinambá, secretária, Reg. nº 64/74-DEMS, Jailza Silva Mello, diretora, Reg.MEC 08119995008064, Maria das Graças de Almeida, Inspetora Escolar, Matr.9448317, Anderson Barreto de Souza, Inspetor Escolar, Matr. 0942682-6.\r\n\r\nId: 930734"
                        ],
                        "929023": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANGLO AMERICANO RESENDE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.360.776/0010-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2009 - Ariani Ribeiro Nunes, Clauber Koenigkam Rubert, Marcela Moraes Silva Roque da Luz, Matheus Palma da Silva, Mayara dos Santos Rosa Barboza, Mayara Paixão de Miranda, Mayara Souto do Nascimento, Natalie Camila dos Reis Silva, Nathalia Torres Louzada, Raphael Valentim Rodrigues, Rodrigo Freitas Calderaro, Stella Cordeiro Viana do Nascimento, Tâmer Arantes Venâncio, Thiago Martins Máximo, Vitor Dattrino Boghossian, Yuri Tomaz de Frias Marques de Souza. Diretora: Maria Angélica Mereb Registro: 593, Secretária Escolar: Alice Monteiro de Castro Xará Registro: 1448 ,Inspetores Escolares: Hilton Silva Neto Matrícula:0942445-8 ; Paula Regina da Silva Castilho Matrícula:0942477-1.\r\n\r\nId: 929023"
                        ],
                        "931920": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.681.096/0001-10\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 27.04.2010, às 18:30h em 1ª convocação e 19h em 2ª convocação, no CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, anexo à Casa de Saúde Santa Maria, situado à Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom -Barra Mansa - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2009; B) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Instituição. Barra Mansa, 17.03.2010. Administração da CSSM.\r\n\r\nId: 931920"
                        ],
                        "927997": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "T. F. DA SILVA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ME\r\n\r\nCNPJ 05.894.066/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, T. F. DA SILVA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ME, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GUAPIMIRIM, através do processo PMG nº 12.290/08 de 16/12/08, com prazo de validade até 02 de fevereiro de 2015, para Comercializar animais aquáticos vivos, especificamente peixes ornamentais para aquários, no seguinte local: Rua Dezesseis, 1250 Lotes 1 e 3 quadra 6, Parque Nossa Senhora D'Ajuda - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nId: 927997"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "931598": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODAC\r\n\r\nCNPJ n.º 29.406.709/0001-73\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nRua da Assembléia 92\r\n\r\nPor instruções e em nome do Sr. Síndico, convocamos e solicitamos o comparecimento de V. Sas. à Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2010, às 17:00 horas em primeira convocação, ou, na falta de número legal, às 17:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número, no 9º andar do próprio Edifício, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\nA)Prestação de contas até 28 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nB)Orçamento de receita e despesas;\r\n\r\nC)Eleição de Síndico e Conselho Fiscal;\r\n\r\nD)Realização de obras e reparos;\r\n\r\nE)Assuntos gerais.\r\n\r\nAs pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil.\r\n\r\nEsclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da Assembléia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas.\r\n\r\nAntecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença de V. Sas. à Assembléia, subscrevemo-nos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA\r\n\r\nGERENTE DE CONTAS\r\n\r\nId: 931598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "931946": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 29/03/2010, segunda-feira, no Salão de Festas, na Av. Borges de Medeiros, nº 997, Lagoa, às 19h em primeira e às 19h:30min em segunda e última convocação, para a seguinte: ORDEM DO DIA. Proceder ao julgamento do membro do Conselho Fiscal e sócio laureado, Luiz José da Silva Barros em face de representação formulada pelo Presidente do Conselho Diretor e segundo parecer da Comissão de Inquérito deste Conselho instaurada para apurar os fatos narrados na representação. De acordo com os §§ 9º e 10º, do artigo 59, do estatuto, na sessão não haverá debates nem serão admitidas questões de ordem. O presidente dará a palavra ao presidente da comissão de inquérito, que se limitará a fazer o relatório, e sucessivamente ao representante e ao representado, pelo tempo de 15 minutos para cada um, para acusação e defesa, pessoalmente ou através de advogados, regularmente constituídos. Findos os debates, serão distribuídas cédulas para votação secreta. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 16/03/2010. Sylvio Capanema de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para o prosseguimento da reunião extraordinária, iniciada no dia 08.03.2010, e que ficou em reunião permanente, para o dia 05.04.2010, segunda-feira, às 19h30min, no Salão de Festas, Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar e votar o parecer da Comissão de Inquérito alusivo à assinatura do Contrato com o Consórcio Flamengo Plaza. 2. Apreciar e votar o parecer da Comissão de Inquérito referente ao acordo trabalhista celebrado com o atleta Dejan Petkovic. 3. Apreciar e votar as restrições do Balanço Patrimonial de 2007, acompanhadas dos pareceres das Comissões de Inquéritos. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. As documentações estão à disposição para consulta dos senhores conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 19h. Rio de Janeiro, 16/03/2010. Sylvio Capanema de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 931946"
                    ],
                    "931606": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Extravio de Documentos\r\n\r\nSHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.791.896/0065-67\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do Livro Registro de Apuração de ICMS ano 1999, Livros de saídas dos meses Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2000, Janeiro e Fevereiro de 2001, Dezembro de 2002 e Janeiro de 2003 da empresa SHV GAS BRASIL LTDA, CNPJ n.º 19.791.896/0065-67 I.E. n.º 82.755.357\r\n\r\nId: 931606"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "931556": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO NA DIRETORIA: Em conformidade com o disposto no Estatuto, ficam convocados todos os associados no exercício dos seus direitos sindicais e quites com a tesouraria, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de março de 2010, em primeira convocação, às 14:00h e, em segunda e última convocação às 14h e 30min, na Av. Calógeras, nº 6 - sala 404, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Indicado para substituição do cargo de Vice-Presidente da Diretoria, eleita em 18.01.2010, com mandato de 09 de março de 2010 a 10 de março de 2013. Rio de Janeiro, 19 de março de 2010. MANOEL BIRMARCKER - Presidente.\r\n\r\nId: 931556"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "931689": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO: Nº 266/2010\r\n\r\nDIA: 26/04/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução sob regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, dos serviços de obra de complementação da construção da Creche do Bracuhy - Bracuhy - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e 02 (dois) CD-RW, no horário das 9:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nKARINA RABHA AZULAY\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 931689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931690": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços topográficos para atender elaboração de projetos e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos em diversos bairros deste município - Angra dos Reis -RJ.\r\n\r\nVimos através deste, informar a todos os interessados o adiamento “SINE DIE” da Tomada de Preços supracitada, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS\r\n\r\nId: 931690. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "931707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO EDITAl.\r\n\r\nMaiores informações e a alteração poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luis Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de março de 2010.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 931707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931708": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2007\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bem Imóvel de área de terra localizada no Lote s/nº, situado na Rua da Imprensa, Bairro Ano Bom, Loteamento Araribóia, ref. Cadastral NR 11 09 01 016, Proc. 12080/2005, área do lote: 5.597,36 m².\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26/04/2010 às 14:30 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº263, anexo, centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.695.382,00 (Hum milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931476": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1.4 BICOMBUSTÍVEL 4P 2010.\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 06/04/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 06/04/2010 às 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 07/04/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 931476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "931277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de software para prestação de serviço de informatização das áreas de recursos humanos, contabilidade pública e previdênciária, material e patrimônio, incluindo instalação, implantação, conversão e treinamento para o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM - VALOR: R$ 26.620,00 - DATA: 22 de abril de 2010 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº. 65 - Cantagalo - RJ.CONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 22 / 03 / 2010, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, mediante entrega de 02 (dois) C.D.S RW.\r\n\r\nCantagalo, 15 de março de 2010\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 931277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "931728": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2010\r\n\r\nA PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN TORNA PUBLICA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº03/2010, A SE REALIZAR DIA 01 DE ABRIL DE 2010, COM ÍNÍCIO ÀS 14 HORAS. AS EMPRESAS INTERESSADAS DEVERÃO SE CREDENCIAR ATÉ O DIA 26 DE MARÇO DE 2010 ÁS 15 HORAS NO SITE www.caixa.gov.br E DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTAS ATÉ O DIA 26 DE MARÇO DE 2010 ATÉ AS 16 HORAS.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24)2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000/RJ.\r\n\r\nOBS.: A SESSÃO PUBLICA SERÁ REALIZADA NO SITE DA CAIXA ECONOMICA www.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 931728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931729": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2010\r\n\r\nA PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN TORNA PUBLICA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº04/2010, A SE REALIZAR DIA 05 DE ABRIL DE 2010, COM ÍNÍCIO ÀS 14 HORAS. AS EMPRESAS INTERESSADAS DEVERÃO SE CREDENCIAR ATÉ O DIA 29 DE MARÇO DE 2010 ÁS 15 HORAS NO SITE www.caixa.gov.br E DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTAS ATÉ O DIA 29 DE MARÇO DE 2010 ATÉ AS 16 HORAS.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24)2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000/RJ.\r\n\r\nOBS.: A SESSÃO PUBLICA SERÁ REALIZADA NO SITE DA CAIXA ECONOMICA www.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 931729. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "931583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2010\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos e correlatos para a atender a Secretaria de Saúde do Município de Italva. \r\n\r\nDATA/HORA: 31/03/2010, às 08h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação e Compras, mediante o fornecimento de 01 (um) cartucho de tinta preto para impressora HP 60 (12ml). Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 931583. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "931713": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2010.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº. 01/2009, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria de Administração, situada na Praça Ferreira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: PMII - PROFESSOR REGENTE DA EDUCACAO INFANTIL e ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGUIMENTO\r\n\r\nCandidato \r\n\r\n01-LUCRECIA VIANNA NEVES *\r\n\r\n02-ANA PAULA DO CARMO TAZINATO PRADO\r\n\r\n03-ANDRÉIA APARECIDA BORGES DE FREITAS\r\n\r\n04-LANDER LÍLIAN NEGREIROS BARDUCI\r\n\r\n05-FATIMA APARECIDA CORDEIRO CORREIA\r\n\r\n06-LUCINEIA DE OLIVEIRA CLIMACO\r\n\r\n07-LIDIANE APARECIDA OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n08-CAMILA DE MELO ALMEIDA\r\n\r\n09-VAGNER MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n10-SOLANGE NOGUEIRA E. FRANÇA\r\n\r\n11-LETICIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n12-ADRIANA DA SILVA CADIZ\r\n\r\n13-ANA PAULA LACERDA FARIA\r\n\r\n14-MONICA DE CASSIA MAGALHÃES RODIGUES\r\n\r\n15-DANIELA DE MATTOS LOPES\r\n\r\n16-ANA CARLA DIAS PEREIRA\r\n\r\n17-ILZA CARLA DA SILVA MEIRELES DE SOUZA\r\n\r\n18-LUCIENE FDRAGOSO DE MATTOS SILVA\r\n\r\n19-TAICYARA VIEIRA DURANTE\r\n\r\nCargo: PMIII - PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA\r\n\r\nCandidato \r\n\r\n01 - RODRIGO LADEIRA DOS REIS\r\n\r\n02 - BRUNA MAXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\n* Vaga disponibilizada em atendimento ao disposto no item 5.3 do Edital nº. 001/2009.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo lega estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação. \r\n\r\nNatividade (RJ), 15 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 931713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "931410": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 31 de Março de 2010 às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de órgão de imprensa para realização de publicação de atos oficiais desta prefeitura, até 31/12/2010. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ e no Site da Prefeitura de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br\r\n\r\nParaty, 17 de Março de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta de Administração\r\n\r\nId: 931410. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "931864": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 027/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PAULO GAMA (entre os nºs 119 e 165), Bairro Eucaliptal\r\n\r\nDIA/HORA: 06/04/2010 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 290.801.19\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 931864. Empenho"
                        ],
                        "931865": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 08/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que o Prefeito Municipal, solicitou o cancelamento do item 01 (hum) do Pregão Presencial 008/2010, processo administrativo 14625/2009 que versa contratação de empresa para aquisição de 02 (dois) caminhões, tendo em vista necessidades administrativa.\r\n\r\ninformações (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 931865. Empenho"
                        ],
                        "931866": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 014/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços 014/2010, processo administrativo 15673/2010 que versa contratação de empresa para aquisição de veículo para transporte de 16 passageiros, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 931866. Empenho"
                        ],
                        "931168": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda comunica que a Tomada de Preços nº 002/2010, Processo nº 0192/2010, para contratação de Serviço de Segurança e Vigilância, será adiada “sine die” tendo em vista a necessidade de promover alteração na descrição do objeto, conforme solicitação da Gerência Administrativa e Comercial.\r\n\r\nInformações poderão ser obtidas, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ-Tel.(24)3344.2978/3338.9065-E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 931168. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "926138": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO\r\n\r\nDA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R)\r\n\r\nATENÇÃO - Em virtude do adiamento, por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, alterando para 15/03/2010 a data de início da vigência legal do e-DJF2R, e conforme Resolução nº35/2009, publicada no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 15 de março de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora realizadas no DOERJ, serão efetuadas somente no diário eletrônico e-DJF2R, que está disponível nos sítios eletrônicos www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites pro cessuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 926138"
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                }
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "931739": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 51/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o adiamento do período de férias da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, Vice-Corregedora desta Corte, deferido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão realizada no dia 11 de março de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 50, de 15 de março de 2010 (DOERJ -17/3/2010) para, observado o disposto nos artigos 24 e 76 do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nI - CONVOCAR o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para exercer o cargo de Corregedor no período de 16 a 19 de março 2010, em razão do afastamento do Desembargador Presidente e da Desembargadora Corregedora, por força de férias, e\r\n\r\nII- CONVOCAR o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para o exercício do cargo de Vice-Corregedor, no período de 22 de março a 14 de abril de 2010, em virtude da fruição de férias do Desembargador Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 931739"
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                        "931646": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 429/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO ao servidor, abaixo relacionado, com data de exercício no mês de FEVEREIRO e efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que o servidor completa o interstício para promoção.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 11/02/2010\r\n\r\n65331 - Deni Alexander da Rosa Moreira\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 931646"
                        ],
                        "931734": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela Doutora MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI, decorrente de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, em conformidade com a Portaria nº 43/2010 - TRT-1ª Região, com efeitos a contar de 15 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2010-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA MARTINEZ SCARLATE FRANCO, na Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal . \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o servidor DOUGLAS JEFFERSON GUSSO da Secretaria de Engenharia de Segurança Patrimonial para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, no Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar, cuja vacância ocorreu em 25 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 931734"
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                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "931478": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001128-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederacao Nacional do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Silva Pinto [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio da Silva Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001120-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carla Beatriz de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carla Beatriz de Oliveira Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001110-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cátia Regina Quaresma [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001090-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz dos Santos da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tim Celular S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Simone Faria de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Simone Faria de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001093-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Torres de Abreu [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiano Torres de Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir Teles de Andrade (Espolio de) [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Waldir Teles de Andrade (Espolio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000946-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathalia Borges de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nathalia Borges de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001116-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Santos Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberta Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001069-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Agdo: Carlos Alberto de Vasconcelos Joaquim [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto de Vasconcelos Joaquim, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001104-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Representacoes Zimaro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos da Silva Merenda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001129-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERES SERVICOS DE RECRUT E SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Agdo: COOP DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Agdo: ENEIDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOP DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA, ENEIDA CARVALHO DA SILVA, SERES SERVICOS DE RECRUT E SEL DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND PETROL NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jose Luis da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Jose Luis da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001098-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001087-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001053-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001060-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clevyo Fernandes Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clevyo Fernandes Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Alves da Cruz [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Milton Alves da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)], Agdo: SESC Sao Joao de Meriti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Lucia Santos da Silva, SESC Sao Joao de Meriti\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001058-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual Governo Coordenacao RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ricardo Martins Pimentel [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Agdo: Qualivida Instituto para Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Qualivida Instituto para Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador, Ricardo Martins Pimentel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001063-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lilian de Oliveira Castro Pontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lilian de Oliveira Castro Pontes, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005760-63.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milena Bittencourt Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Milena Bittencourt Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001055-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: SERES SERVICO DE RECRUT DE SELECAO PESSOAL LTD [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES, SERES SERVICO DE RECRUT DE SELECAO PESSOAL LTD, TNL CONTAX S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001130-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR MARQUES [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nAgdo: EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 931478"
                        ],
                        "931479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001252-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ELIAS JOSE DE AMORIM [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: HARRIS PYE BRASIL LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELIAS JOSE DE AMORIM, HARRIS PYE BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001240-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Matheis Borg Administracao Participacao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Paulo da Conceicao [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Paulo da Conceicao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO NACIONAL TRABALHADORES RESSEGUROS [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001143-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Agdo: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roddrigues da Silva, Varig Logistica S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001114-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo de Castro Rebello [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Torpas Transportes e Comercio Ltda., Agdo: Cervejaria Petropolis S.A [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cervejaria Petropolis S.A, Torpas Transportes e Comercio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001086-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Nascimento [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Prest. Serv. Processamento Dados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Prest. Serv. Processamento Dados Ltda., GPS Tecnologia Ltda., Walter Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciane da Silva Lessa , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001257-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vivaldo de Melo Franco [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vivaldo de Melo Franco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001238-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Peres das Neves [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Antonio Peres das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001264-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heloisa Helena Falcao Donati [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Variglog Logistica S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Agdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em Recuperacao Judicial, Agdo Variglog Logistica S.A, VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001119-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIMOES E TAVARES LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARMELIA FIUZA PEQUENO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARMELIA FIUZA PEQUENO BARBOSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001078-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Moraes Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Moraes Gonçalves, Telsul Serviços S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ronald Avelar Cavalcanti de Sa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Agdo: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Ronald Avelar Cavalcanti de Sa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001082-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVID VIEIRA PEREIRA, Agdo: ULISSES CAMACHO MORAES, Agdo: GERALDO DA CUNHA, Agdo: ANILEC CORREA BITTENCOURT, Agdo: BOLIVAR JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: VALBER DE OLIVEIRA MELO, Agdo: JOSE EDUARDO ABRAAO DIAS, Agdo: LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000695-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVID VIEIRA PEREIRA, Agdo: ULISSES CAMACHO MORAES, Agdo: GERALDO DA CUNHA, Agdo: ANILEC CORREA BITTENCOURT, Agdo: BOLIVAR JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: VALBER DE OLIVEIRA MELO, Agdo: JOSE EDUARDO ABRAAO DIAS, Agdo: LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LEONTINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001080-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Odontologico Nilopolis Limitada [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alisia da Cruz Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcelo de Oliveira Ramos (OAB: RJ 70194 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARIVALDO MENEZES PASSOS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Agdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARIVALDO MENEZES PASSOS, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARIVALDO MENEZES PASSOS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Agdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcelo de Oliveira Ramos (OAB: RJ 70194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARIVALDO MENEZES PASSOS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001125-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Audo Giocondo Mencarine Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Audo Giocondo Mencarine Júnior , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001126-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Audo Giocondo Mencarine Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Audo Giocondo Mencarine Júnior , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001075-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Santos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ., Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001260-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Aron José Wurman [Adv. Aron Jose Wurman (OAB: RJ 14233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aron José Wurman, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001239-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Ricardo Torres Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Ricardo Torres Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001137-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosimeri de Castro, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 931479"
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                        "931480": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0071700-62.2003.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Ebgte LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LUIZ FERNANDO CLARA DE LYRA. \r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Ebgte Luiz Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Roberto Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0046300-20.2005.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgte: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz Amaral, Ebgdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Luiz Amaral . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Makro Atacadista S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0062000-61.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Ivo Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Pedro Ivo Soares, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pedro Ivo Soares. \r\n\r\nProcesso: 0116500-41.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Altair Santos da Conceição [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Ebgdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): B2W Companhia Global do Varejo , GP Solution Serviços Telemark Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B2W Companhia Global do Varejo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GP Solution Serviços Telemark Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Carlos Vinicius Manfredo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0116200-39.2008.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Petros- Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Petros- Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Ebgdo: Paulo César de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás, Ebgdo Petros- Fundação Petros de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petros- Fundação Petros de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0137101-45.2008.5.01.0067 - AIRO\r\n\r\nAgte: Roberto Mizutani [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Roberto Mizutani\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Roberto Mizutani. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Roberto Mizutani. \r\n\r\nProcesso: 0094900-60.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Santos da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Santos da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0083200-67.2005.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Martins Filho [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Eisa Estaleiro Ilha S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0101400-21.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Tiago Silva de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgte Tiago Silva de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tiago Silva de Castro. \r\n\r\nProcesso: 0158400-88.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: VRG LINHAS AEREAS S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Gomes Paim [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Rubem Berta, Rcdo Gol Transportes Aereos S.A., Rcte Jorge Luiz Gomes Paim, Rcdo Nordeste Linhas Aereas S.A - em recuperacao judicial, Rcdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG LINHAS AEREAS S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0092400-03.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rcdo: Sergio Gomes Cordeiro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Rcdo: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Rcte Sergio Gomes Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Gomes Cordeiro. \r\n\r\nProcesso: 0141300-05.2005.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A., Rcte Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itau S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio. \r\n\r\nProcesso: 0201900-16.2001.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Ebgte: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS DE BARROS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: JOSE DO NASCIMENTO MOURA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: JOSE DARTAGNAN LEGIS FERNANDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Ebgdo: JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: JOSE EDILSON AZEVEDO PONTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Ebgdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES. \r\n\r\nProcesso: 0066000-68.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: G T I S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: G T I S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Telmo Mutti Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Rcte Telmo Mutti Junior, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG LINHAS AEREAS S/A e outras. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista deVarig Logistica S.A e outra . \r\n\r\nId: 931480"
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                        "931481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0073100-50.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Rcdo: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcdo: Adriano Nolasco Neves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2009.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Cavalcanti Barbosa Junior [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174700-22.2001.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO MAURICIO SOARES PEREIRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Ebgdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062800-81.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho das Instituições de Ensino Superio da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcte: Eduardo Henrique da Silva de LIma e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eduardo Henrique da Silva de LIma e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superio da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111600-78.2007.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Alício Luiz (OAB: SP 113586 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Andre de Rezende Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Planus Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016500-96.1999.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-73.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Roberto Avanco [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Roberto Avanco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111100-65.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Rcte: Simone Cristina Lopes Bastos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Rcdo: Simone Cristina Lopes Bastos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-51.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cintia Almeida de Barros [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-12.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-76.2005.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luis Otavio Botelho de Alencar [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: RIO CENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-97.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Vanda Botelho [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Guerra Vianna [Adv. Inajara Silva de Assis (OAB: RJ 87120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanda Botelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092600-75.1989.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: MARCIO LUIZ DE FREITAS MEDEIROS [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165201-22.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aylton Franklin Vieira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-04.2007.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Rachel Lima Barreiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgte: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Rachel Lima Barreiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Staff REcursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes de Resende Sobrinho [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-82.2007.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Etiene Lessa da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Ebgdo: Etiene Lessa da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012600-93.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Maria Bomfim Vieira [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Lucia Maria Bomfim Vieira [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169900-60.2006.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120301-97.2006.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josias da Conceicao Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077600-74.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Anquises Ferreira Lisboa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anquises Ferreira Lisboa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060500-07.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind. Propagandistas Prop. Vend. Prod. Farmaceuticos Estado do RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Propagandistas Prop.Vend. e Vend. de Prod. Farmaceuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Ebgdo: Sindicato Propagandistas, Prop. Vend. e Vend. de Produtos Famaceuticos dos Municípios de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Paracambi [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Ebgdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind. Propagandistas Prop. Vend. Prod. Farmaceuticos Estado do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-03.1999.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: EDIMAR DIAS PACHECO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EDIMAR DIAS PACHECO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102300-39.2001.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: RENATO MOUZINHO DE ARAUJO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RENATO MOUZINHO DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003000-11.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto da Silva Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-78.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Hudson Luiz Santana Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial LTDA. ( S/ Advogado ), Rcdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Hudson Luiz Santana Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030500-36.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051800-18.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Aguiar e Silva [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)], Rcdo: Quadrante Empreend.e Construcoes Ltda [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-37.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lúcia Bogéa Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-46.2003.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Paula Lima Torres (OAB: RJ 103262 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA PAULA BARREIROS WAKNIN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049100-88.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Jamyr Vascncellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nazareth Izabel Guedes Marins [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jamyr Vascncellos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031800-62.2003.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA - EMPRESA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011500-34.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marildo Ferreira da Cunha [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Rcdo: Roger Moura Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-82.2007.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Paulo Flavio Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Paulo Flavio Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Flavio Teixeira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035200-55.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria da Silva Cardoso Leite [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Maria da Silva Cardoso Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224400-19.1999.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031000-77.1990.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DE FATIMA GUEDES, Ebgdo: SONIA CRISTINA GALHARDO, Ebgdo: ROGERIO LUIZ DE ALMEIDA FRANCO, Ebgdo: MARIA CRISTINA GUIMARAES GUEDES, Ebgdo: URUBATAN CARVALHO DE PAULA, Ebgdo: LUCINEIA DA SILVA VAZ, Ebgdo: CLAUDIA VENUTO MAGALHAES, Ebgdo: RITA DE CASSIA DA SILVA MELLO, Ebgdo: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Ebgdo: LUIZ GUSTAVO DA SILVA COSTA, Ebgdo: MARIA DO CARMO RODRIGUES BAPTISTA, Ebgdo: REGINA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS, Ebgdo: VERA LUCIA MAIA MACHADO, Ebgdo: ROSANGELA RAPOSO TAVARES, Ebgdo: MARIA CRISTINA GUIMARAES GUEDES, Ebgdo: ROSANO ANTONIO FURTADO, Ebgdo: MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS, Ebgdo: GILDA MARIA RODRIGUES FORTUNA, Ebgdo: MARINETE FAGUNDES DE REZENDE, Ebgdo: CLAUDIA VENUTO MAGALHAES, Ebgdo: SERGIO MAZALA DA SILVA, Ebgdo: DENISE C. CORREA FILGUEIRAS, Ebgdo: MARIANO CARVALHO GOULART, Ebgdo: SERGIO PEREIRA LIMA, Ebgdo: ELEXON DA SILVA TEIXEIRA, Ebgdo: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)], Ebgdo: NESTOR JOSE DE CARVALHO, Ebgdo: FERNANDO MAURO FERREIRA DA COSTA, Ebgdo: SIDNEY HERMIDA CAPUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027700-02.2007.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-14.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vanice Gonçalves Ferretti [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Rcdo: Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110100-61.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Domingos Moreira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis Domingos Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 931481"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006341-62.1989.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001174-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Ramos Sampaio [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Ramos Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001185-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Lopes Salvini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogerio Lopes Salvini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gélson Dantas de Mello [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001221-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pennat Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tarso de Jesus Goncalves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tarso de Jesus Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001210-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: HOMEOPATIA DR RENATO DE FARIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA ALBAO DE SANT ANNA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROSANGELA ALBAO DE SANT ANNA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001251-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iara Agnes Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iara Agnes Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001236-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Rosa Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Rosa Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001229-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Karla Lavinas Raunheitti Duccini [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Karla Lavinas Raunheitti Duccini, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001235-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosana Lima dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edyr Luiz da Rocha [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CPM S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001249-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Vital Brasil - I.V.B.-representante legal da Farmacia [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Agdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Maria de Fatima Soares Costa Barreto [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Instituto Vital Brasil - I.V.B.-representante legal da Farmacia, Maria de Fatima Soares Costa Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marinaldo da Silva Natal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001233-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001246-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aparecida das Gracas de Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aparecida das Gracas de Oliveira, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felippe Silva Amarante [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Felippe Silva Amarante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Agdo: Carmen Vera Correa Kopke [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carmen Vera Correa Kopke, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001207-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Luiz Jorge dos Reis [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Luiz Jorge dos Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001205-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bailly Industria Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Martins da Silva [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Martins da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001208-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001173-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Jose Machado [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helio Jose Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RENATA DA CONCEICAO DE DEUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001256-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane do Carmo Azevedo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tatiane do Carmo Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001243-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Almir Xavier de Souza [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)], Agdo: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Almir Xavier de Souza, Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001259-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Conservadora Comercial Ltda. (Local incerto e não sabido), Agdo: Constancia Martins Cantanhede [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Conservadora Comercial Ltda. (Local incerto e não sabido), Constancia Martins Cantanhede\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 931482"
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                        "930823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 15 de março 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2010\r\n\r\nAprova a minuta de anteprojeto de lei para a criação de mais 12 (doze) Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 15 de março 2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de equilibrar a distribuição de processos recebidos no TRT da 1ª Região, tornando-a mais compatível com a sua movimentação processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a elevada demanda de processos recebidos em algumas Varas do Trabalho, localizadas fora da capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a estrutura administrativa das Secretarias das Varas do Trabalho e suas unidades de apoio, relativamente à lotação e Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, tendo por base o quadro médio de servidores por Vara do Trabalho, conforme disciplinam as Leis nº 10.770, de 21.11.03 e 11.877, de 15.12.08;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.947, de 17.09.81 que estabelece normas para a criação e funcionamento de Varas do Trabalho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovada a minuta de anteprojeto de lei a ser encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, posteriormente, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para a criação de mais 12 (doze) Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assim distribuídas:\r\n\r\nI - no Município de Campos dos Goytacazes, 1 Vara do Trabalho (4ª);\r\n\r\nII - no Município de Itaboraí, 1 Vara do Trabalho (2ª);\r\n\r\nIII - no Município de Itaguaí, 1 Vara do Trabalho (2ª);\r\n\r\nIV - no Município de Macaé, 1 Vara do Trabalho (3ª);\r\n\r\nV - no Município de Niterói, 2 Varas do Trabalho (8ª e 9ª);\r\n\r\nVI - no Município de Nova Iguaçu, 2 Varas do Trabalho (7ª e 8ª);\r\n\r\nVII - no Município de Resende, 1 Vara do Trabalho (2ª);\r\n\r\nVIII - no Município de São Gonçalo, 2 Varas do Trabalho (5ª e 6ª);\r\n\r\nIX - no Município de São João de Meriti, 1 Vara do Trabalho (3ª).\r\n\r\nArt. 2º Serão acrescidos ao quadro de Juízes e ao quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região os seguintes cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas:\r\n\r\nI - 12 (doze) cargos de Juiz do Trabalho Titular de Vara do Trabalho;\r\n\r\nII - 12 (doze) cargos de Juiz do Trabalho Substituto;\r\n\r\nIII - 12 (doze) cargos em comissão de Diretor de Secretaria (CJ-3);\r\n\r\nIV - 5 (cinco) cargos em comissão de Chefe de Seção (CJ-1);\r\n\r\nV - 24 (vinte e quatro) cargos de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados;\r\n\r\nVI - 74 (setenta e quatro) cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária;\r\n\r\nVII - 8 (oito) cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\nVIII - 108 (cento e oito) cargos de Técnico Judiciário;\r\n\r\nIX - 150 (cento e cinquenta) funções comissionadas, sendo 68 (sessenta e oito) FC-05, 77 (setenta e sete) FC-03 e 5 (cinco) FC-02.\r\n\r\nArt. 3º As Varas do Trabalho criadas serão implantadas gradativamente, na medida da disponibilidade de recursos orçamentários.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala de Sessões, 15 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\nId: 930823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "930985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000371-63.2010.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico dos Municipios de Duque de Caxias, Sao Joao de Meriti e Nilopolis SIMMEC [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico dos Municipios de Duque de Caxias, Sao Joao de Meriti e Nilopolis SIMMEC\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.11: Notifique-se o Agravante para apresentar cópia da inicial da Ação Declaratória 0000166-34.2010.5.01.0000 Pet, bem como, da r. Decisão Agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 930985"
                            ],
                            "930849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065300-42.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos H ipicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), - Suscitado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, por unanimidade, acolher, por unanimidade, a preliminar de \"Ausência de Comum Acordo\", arguída pelo Suscitado, para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velzoo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 930849"
                            ],
                            "930817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0643600-92.2008.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Suscitado : Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ ( Ciro Ferrando de Almeida RJ144708D ), - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: ACOLHER, por unanimidade, a Preliminar de ¿Ausência de Comum Acordo¿ arguida pelo Suscitado (defesa de fls. 203/223), para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC; nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora. Pelo Suscitante falou o Dr. Ésio Costa Júnior. Compareceu à sessão o Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga, patrono do Suscitado. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 930817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "931516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0517600-13.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: DÁRIO QUINTAS FORMOSO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte DÁRIO QUINTAS FORMOSO\r\n\r\nComprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 600,00, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0087800-39.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cartorio de Reg. Civil Pessoas Naturais da 2a Circunsc Comarca Capital [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 – D)]; Réu: Lourdes Patricia Lemos Calmon [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourdes Patricia Lemos Calmon\r\n\r\nTomar a ré ciência do indeferimento do requerimento de fl. 142, que deverá ser dirigido ao juízo competente. (Despacho de fl. 151)\r\n\r\nProcesso: 0091100-09.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Wilson Silva Bracarense [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 – D)]; Réu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva Bracarense\r\n\r\nTomar o autor ciência do deferimento do pedido de desentranhamento de peças do processo, que se encontram acostadas à contracapa dos autos. (Despacho de fl. 261)\r\n\r\nProcesso: 0040900-95.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Borges da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 – D)]; Réu: Instituto Sao Francisco de Sales [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sao Francisco de Sales\r\n\r\nComprovar o réu o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 120,00, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0657800-07.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Latge Milward de Azevedo [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 – D)]; Ebgdo: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região – SINTERGIA [Adv. Sebastião José da Motta (OAB: RJ 68427 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA\r\n\r\nManifestar-se o terceiro interessado acerca dos embargos de declaração da impetrante de fls. 299/305. (Despacho de fl. 307-verso)\r\n\r\nProcesso: 0393500-30.2002.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 – D)]; Ebgdo: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se o réu acerca dos embargos declaratórios de fls. 149/150. (Despacho de fl. 149)\r\n\r\nProcesso: 0197600-36.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caed Comércio de Informática Limitada [Adv. Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna (OAB: RJ 22806 - D)], Aut: All Energy Locacao de Equipamentos Limited [Adv. Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna (OAB: RJ 22806 – D)]; Réu: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): 1) Aut All Energy Locação de Equipamentos Limited, 2)Aut Caed Comercio de Informática Limitada\r\n\r\nComprovarem os autores o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 800,00, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 931516"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "931560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0518600-48.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rubens Cardoso [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContestar a Ação Rescisória, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 931560"
                            ],
                            "931600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE DADESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000368-11.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fluminense Football Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marcos Arouca da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fluminense Football Clube \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da mesma, sem julgamento do mérito face à perda de objeto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 931600"
                            ],
                            "931580": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0056300-86.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Lamego Lemos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander S/A, Réu Marcia Cristina Lamego Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento parcial da liminarsuspensiva da execução da r. decisão rescindenda, conforme decisão monocrática de fls. 1812/1813, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 931580"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "931668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000130-89.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Indústrias Verolme Ishibras S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nTI: Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Indústrias Verolme Ishibras S/A IVI, Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nNão vislumbro os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida.\r\n\r\nId: 931668"
                            ],
                            "931684": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0251800-22.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nAnte o que dispõe o art. 463, I, do CPC, e considerando que, de fato, houve erro material no v. Acórdão, rerratifico a decisão de f. 105/106, para que conste de sua parte dispositiva:\r\n\r\n?gAnte o exposto, por não comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 12.016/09, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela impetrante.?h\r\n\r\nId: 931684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "931652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190300-86.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Rota da Praia Materiais de Construcao Ltda - ME ( Roberto Chaves de Carvalho RJ109099D) - Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi - Ralen de Oliveira Pires: Ralen de Oliveira Pires (sem advogado nos autos) - por unanimidade, denegar a segurança. Custas pelo impetrante de R$ 10,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 931652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "931706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso:0372600-50.2007.5.01.0000AR\r\n\r\nAutor: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (Adv.Luciene Fatima Miqueloti OAB/RJ69029D), Réu:Virgilio de Oliveira - Diligenciar junto ao arquivo as cópias dos autos.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 931706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "931030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000642-72.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Costa Vieira Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Intime-se a Autora a fim de que emende a inicial, indicando o valor da causa de acordo com o disposto no art. 2º, II da Instrução Normativa nº 31/2007 do C. TST. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0561000-77.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Lanchonete Sabor Sem Limite de Iguaçu Ltda - ME. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTI: Vanda da Silva Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Lanchonete Sabor Sem Limite de Iguaçu Ltda - ME.\r\n\r\nIndicar o endereço da Terceira Interessada e anexar cópia da inicial para esta. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0307300-73.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antonio Marcos Pereira Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida que foi encaminhada para a Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. e manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-94.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Souza Dias [Adv. Fernando M. Cruz (OAB: MG 101375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americano Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-86.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Oseas da Silva Melo [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludwig Jeronymo e Outros (+6) [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas da Silva Melo\r\n\r\nFornecer os corretos e atualizados endereços dos Réus: Hilim Comércio de Higiene e Limpezas Ltda; Express Cosméticos Ltda; Miguel de Paula Valente e Dalvino Gomes de Mendonça; e ainda; juntar certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara, devendo constar o nome das partes e o número do processo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0199400-31.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Maria de Sousa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Sousa, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n\"Intimem-se as partes para querendo, apresentarem razões finais, tanto na rescisória, quanto na cautelar. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias, iniciando-se pela Autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0292400-85.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Bruna Sampaio Farias Marinho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida ao terceiro interessado e manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 931030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "931511": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001170-09.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Laboratório Dr. Muniz Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laboratório Dr. Muniz LtSda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/62: \".... Defiro a liminar para suspender a fase de execução relativa à ação matriz, até o julgamento da ação rescisória.\" Apresentar, no prazo de 30 dias, a certidão específica da Vara do Trabalho relativa ao trânsito em julgado da decisão rescindenda. Em,16/03/2010.Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 931511"
                            ],
                            "931641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0530300-21.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ERICA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Aut ERICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254, que transcrevo a seguir: \"Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\" Rio de Janeiro, 18 de março de 2010. Marcos Palacio Desembargador\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 931641"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "931387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001084-38.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Lima da Costa [Adv. Cleber Goncalves Loureiro (OAB: RJ 102405 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Lima da Costa\r\n\r\nProvidenciar a assinatura da petição inicial, indicar em qual inciso do artigo 485 do CPC fundamenta o pedido de rescisão bem como apresentar certidão específica de trânsito em julgado da decisão rescindenda, expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, com o número do processo e nomes das partes.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena indeferimento da inicial. .\r\n\r\nId: 931387"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "931647": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação de Decisão Homologatória\r\n\r\nProcesso: 0220900-65.1997.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE LUIZ FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: RESTAURANTE LARON E METTATRON LTDA [Adv. José Emir Nery Solano (OAB: RJ 62725 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcte JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101, a seguir transcrita: '...Não obstante a ausência das cópias da contestação e das contrarrazões, entendo que este feito já se encontra suficientemente instruído para o julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo Autor. Dessa forma, declaro boa a presente restauração para que surta seus jurídicos efeitos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 931647"
                            ],
                            "931642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0220900-65.1997.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nRcdo: RESTAURANTE LARON E METTATRON LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado RESTAURANTE LARON E METTATRON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 101, a seguir transcrita: \"... Não obstante a ausência das cópias da contestação e das contrarrazões, entendo que este feito já se encontra suficientemente instruído para o julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo Autor. Dessa forma, declaro boa a presente restauração para que surta seus jurídicos efeitos\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 931642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "929726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0169100-04.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), Perine Machado ( Hellen William A.P. Braga RJ107033D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 20.\r\n\r\nProcesso: 0014400-11.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - Agravado : Romario de Oliveira Azevedo ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, para conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076800-06.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JOSE CARLOS DA COSTA JESUS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo Agravante falou Dr. Paulo César Cabral Filho (OAB 61746), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pelo Agravado, compareceu Dr. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB 85297).\r\n\r\nProcesso: 0193900-93.1998.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto de renda incida sobre o valor global da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, observando-se o teor da Súmula nº368, II, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152400-57.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - Agravado : ALEXANDRE VAGNER DA SILVA LEAL ( Ezequiel Alves de Carvalho RJ89184D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do agravo de petição, por ausência de garantia do juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152700-66.1995.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CLODOALDO SALGE JUNIOR ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135700-32.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Francisco da Silva Rosa Filho ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083000-25.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vanessa Rodrigues Couto ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : Clinica Trauma Ortopedia Praça Seca Ltda. ( Antonio Carlos Correa RJ24591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929726"
                            ],
                            "930231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011300-94.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rosemeri Lima Russi (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Finivest Negocios de Varejo (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Rosemeri Lima Russi (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Finivest Negocios de Varejo (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação Dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para: a) negar o vínculo empregatício com o primeiro réu (Unibanco); b) afastar o enquadramento da reclamante como bancária e, consequentemente, excluir da condenação os direitos e vantagens oriundos das convenções coletivas dos bancários (participação nos lucros, abonos, auxílio alimentação e cesta alimentação); c) excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos no período posterior a 30.06.2002; d) excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias pela supressão do intervalo intrajornada. Negar provimento ao recurso da reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Recorrido compareceu Dr Leonardo Kacelnik (OAB 51800).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 930231"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "930806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096700-52.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Carlos Antonio de Alencar Correa ( Aline Pita Bulhões de Souza RJ145689D ), Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 930806"
                            ],
                            "930867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034400-14.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Renata Cristina do Nascimento (Espolio de) ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Elohim 390 Distribuidora e Comercio de Bebidas Ltda. ( Flavia Nunes Tavares Machado RJ100477D ), Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0119100-33.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Samuel Ferreira Pereira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. ( Marcelle Valpacos Fonseca Lima RJ94782D ), - por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106200-45.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Recorrido : Antônio Carlos de Queiroz ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, de oficio, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, § 3º, do Código de Processo Civil, restando prejudicado a análise do recurso ordinário da reclamada, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0093100-33.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marco Antonio da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0209900-80.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Netto de Almeida ( Edison Vieira da Silva RJ87350D ), - Recorrido : Auar e Sumac Pneus Ltda. ( Rosedir Vicente de Oliveira RJ29307D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114200-74.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Vanessa Helena Pires da Rosa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TNL PCS S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158300-59.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Posto de Gasolina Eko Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), Auto Posto Luar da Glória Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - Recorrido : Alvaro Rodrigo Lage ( Sergio Nunes Fernandes RJ59662D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré, conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o salário referente ao mês de setembro de 2008. Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095900-56.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Haroldo Carlos Brito de Oliveira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. ( Fabio Santiago Diniz RJ98783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a exclusão dos juros dos cálculos dos valores devidos a título de imposto de renda. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0087100-22.2004.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : JACKELINE ANTONIA MELLO DE AZEVEDO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, dar parcial provimento para absolver a reclamante do pagamento da multa e das custas processuais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Silmar Leite Ribeiro ( Joao Henrique da Silva RJ84651D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0080400-88.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Lindinalva Esteves Bonilha SP91488D ), - Recorrido : Regina Celia Sampaio Vieira ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a integração dos abonos aos salários, bem como determinar que a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda sejam apurados na forma da Súmula 368, III, do TST. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Valdemir Roberto Rauch ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformando em parte a sentença, julgar improcedentes os pedidos relacionados com a incorporação das gorjetas supostamente pagas extra recibo, bem como afastar da condenação as dobras referentes aos domingos trabalhados, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, multas por litigância de má-fé e, por fim, determinar que, da apuração dos cálculos de atualização, deverá ser utilizado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Fixar o novo valor da condenação em R$ 30.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143700-23.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciana Santos ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Santos Vahlis ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - Recorrido : Bruno Germano Machado Fagundes Pereira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092900-39.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Celso Luiz Esch ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Celso Luiz Esch ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da Ré e dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes das progressões horizontais, por antiguidade,observando-se o período imprescrito, com reflexo nas parcelas contratuais, obedecidos os parâmetros da fundamentação. Acresçam-se juros e correção monetária, já deferida na sentença a gratuidade de justiça. Descontos de Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST. Tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio na íntegra.\r\n\r\nProcesso: 0204300-78.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Maia de Fatima ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de diferenças decorrentes das promoções por antigüidade obedecendo aos critérios estabelecidos no PCS, ou seja, sempre no mês de agosto, apenas nos anos ímpares, sendo que a promoção seguinte somente pode ocorrer após o interstício de 24 meses, consoante os parâmetros lançados na fundamentação. Acresçam-se juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela súmula 381 do TST. Deduzam-se as parcelas previdenciárias e fiscais em conformidade com o entendimento contido na a súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio na íntegra.\r\n\r\nProcesso: 0149700-13.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valdir Bezerra de Ferro ( Andreia de Melo Rodrigues RJ119618D ), - Recorrido : Lanchonete e Bar Sorvetão Ltda. ( Neide Maria Santana Serpa RJ95094D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença na parte que extinguiu o pedido de horas extras sem julgamento de mérito e invocando a regra do art. 515 do CPC, passar a decidir o mérito do pleito e deferir as horas extras e respectivos reflexos, devendo ser deduzido o valor recebido no termo de conciliação a esse título, obedecidos os limites da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147801-33.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : João Carlos Leal Theodoro ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105000-48.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Renato Magno Macedo Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilância S.A. ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 930867"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "931527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133200-23.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elson Augusto Monteiro Lima (Anielly Livia de Almeida Estrella RJ115890D), Wilson Sons Agência Marítima Ltda. (Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D), - Recorrido: Elson Augusto Monteiro Lima (Anielly Livia de Almeida Estrella RJ115890D), Wilson Sons Agência Marítima Ltda. (Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D). “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de participação nos lucros no importe de R$ 6.340,67 (seis mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), conforme parâmetros traçados na fundamentação. Diante da condenação ajusta-se o seu valor para R$ 6.340,67 (seis mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos) e custas de R$ 126,81 (cento e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C.TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 931527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "931439": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0326700-15.1999.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: MAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nRcdo: D E C EMPRESA DE VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL L, CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada D E C EMPRESA DE VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/04/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931439"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "930655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0126100-05.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria de Fátima Lopes Pinto ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0038100-24.2005.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Thiago Transportadora Ltda. ( Jose Gonzalez Costa MG25973D ), Batavia S.A ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Gilson Santos ( Claudio Younes Ribeiro RJ87794D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para determinar a aplicação da correção monetária a partir do mês seguinte ao trabalhado, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\n0007300-60.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Bruna Ribeiro Matteine ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0012100-73.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Vera Lucia Bazzanella ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam, bem assim o pleito relacionado à intervenção da Caixa Seguros no processo, e, por maioria, dar provimento aos recursos interpostos para julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência, excluindo, em decorrência, os honorários advocatícios deferidos na percentual de 10%.\r\n\r\n0026000-61.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Bingo da Praia Ltda. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargado : Ricardo Jose Pereira da Cruz ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0131000-50.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Embargado : Bruno Chaves da Rocha ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos para, suprindo omissão existente no Acórdão, esclarecer que, conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 233 da Seção de Dissídios Individuais, Subseção I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, a circunstância da testemunha não ter trabalhado com o autor durante toda a vigência do contrato de trabalho deste não autoriza limitar o deferimento de horas extras ao período comum, se o juiz declara-se convencido acerca dos fatos que dão lastro ao pedido.\r\n\r\n0038700-20.2008.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Metropolitan Logística Comercial Ltda. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro ero ( Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ44546D ), - Recorrido : Metropolitan Logística Comercial Ltda. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro ero ( Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ44546D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo da ré por falta de interesse, conhecer do Recurso Ordinário do Sindicato Autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir o postulado, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, relativamente aos empregados da acionada que exercem as funções de motorista e ajudante de motorista.\r\n\r\n0112700-18.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Jerônimo de Oliveira Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, acolhida a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dar provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que, supridas as omissão apontadas, nova decisão seja proferida, como se entender de direito, pelo que ficam prejudicados os tópicos remanescentes do apelo.\r\n\r\n0084100-47.2004.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDAAGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR ( Lucimeri da Costa Fontoura RJ108643D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - por maioria, dar provimento ao recurso para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com a terceira ré, Telemar Norte Leste S.A., determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para a apreciação do pedido de condenação subsidiária, a fim de que, atendido o duplo grau de jurisdição, fique assegurada a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, pelo que resta prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo.\r\n\r\n0084700-85.2002.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ( Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ107355D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para efeito de prequestionamento.\r\n\r\n0100200-43.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Domingos Antônio de Almeida Gomes ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), Centro Médico e Diagnóstico da Tijuca Ltda. ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), - Recorrido : Centro Médico e Diagnóstico da Tijuca Ltda. ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), Domingos Antônio de Almeida Gomes ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ointerposto pelo trabalhador. Por outro lado, não conhecer do apelo das empresas, porque deserto.\r\n\r\n0044900-82.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Paulo Sérgio dos Santos ( Victor Zaidan RJ13364D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Paulo Sérgio dos Santos ( Victor Zaidan RJ13364D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 930655"
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                            "931134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013500-81.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Alfredino Alves da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer o presente apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para que seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula 368, II, do C. TST, quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0041700-19.2007.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Marco Antonio Alves dos Santos ( Sidney Nunes Moraes RJ69383D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento , nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0117600-98.2007.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Wellington Nogueira Gomes da Silva ( Mauro Cesar dos San tos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT, com ressalva de entendimento do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 931134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "931236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0024201-87.2008.5.01.0013 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COOPERATIVA COOPER ALTERNATIVA (Adv. Luis Cláudio Peters-OAB/RJ-146518) - AGRAVADO: ALESSANDRO DA SILVA GERMANO (Adv. Karen Melo Brandão Assis-OAB/RJ-130149) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0051501-42.2008.5.01.0007 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FELIPE SARDINHA CAMPISTA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440) - AGRAVADO: VICENTE DE PAULA BARBOSA TORRES (Adv. Noe Nascimento Garcez-OAB/RJ-130660) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0148301-27.2008.5.01.0042 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LICIA MARGARIDA COSTA DE SOUZA (Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos-OAB/RJ-104673) - AGRAVADO: ESPAÇO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva-OAB/RJ-96038) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0165500-13.1999.5.01.0031 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADOS: LUCCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER E OUTROS (Adv. Teresa Mendes Liporaci-OAB/RJ-76107) e L’IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv. Cláudia Regina de Oliveira-OAB/RJ-102134) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar a conclusão do julgamento, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0000600-08.2009.5.01.0081 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIBEL JONADARQUE ALACHTT BATISTA BARRETO (Adv. Daniel Ferreira Dias-OAB/RJ-98460) - EMBARGADA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - SBI (Adv. Marta Bondim Basilio-OAB/RJ-69201) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0002600-03.2009.5.01.0203 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - EMBARGADOS: ANDERSON NEVES TERTULIANO (Adv. Marco Antonio Bulhões Caldeira-OAB/RJ-98514) e MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, reconhecendo a ocorrência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto às fls. 199/205 (art. 897-A da CLT), ter como tempestivo o referido recurso apresentado pelo segundo réu em 07/04/2009, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo, retornem-se os autos para exame do mérito.“\r\n\r\nProcesso 0019100-60.2009.5.01.0037 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv. Carlos Alberto Carvalho-OAB/RJ-35992) - EMBARGADO: EDENILSON SANTANA DE JESUS (Adv. Octavio Tude de Souza Netto-OAB/RJ-80319) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Condomínio do Edifício Village das Figueiras, para prestar esclarecimentos quanto ao seguro-desemprego, benefício já recebido pelo autor, e os honorários assistenciais remanescentes, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0020200-49-2001.5.01.0225 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ELI DIAS DE SOUZA (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima-OAB/RJ-67311) - EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248) - “...por unanimidade,conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Eli Dias de Souza, para suprir omissão quanto ao tema “verba para combustível”, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0044600-07.2007.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALVES E PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Jane Maria de Souza-OAB/RJ-41446) - EMBARGADOS: MARIA ROBEVÂNIA DE LIMA SILVA, MARIA EDUARDA DIAS DA SILVA, BRUNO JONAS DE LIMA SILVA, SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. Flávia Marques Farias-OAB/RJ-120149) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Alves e Pereira Construções e Serviços Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0052400-90.2008.5.01.0055 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A. (Adv. José Scalfone Neto-OAB/RJ-73153) - EMBARGADOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDIPETRO-RJ) (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro-OAB/RJ-91043) e SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES POR GASODUTO (SINDGASODUTO) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0052600-36.2007.5.01.0022 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista-OAB/RJ-107155) e IATA ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. José Elias Agostin da Silva-OAB/RJ-91476) - EMBARGADOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço-OAB/RJ-45513) - TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista-OAB/RJ-107155) e IATA ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. José Elias Agostin da Silva-OAB/RJ-91476) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Iata Anderson Ferreira do Nascimento e Telsul Serviços S.A., conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0056800-34.2008.5.01.0028 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA e ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADO: ROGÉRIO DA SILVA PEREZ (Adv. Ricardo Basile de Almeida-OAB/RJ-96352) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração, para prestar esclarecimentos e sanar omissões, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0075900-86.2006.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. Marcia Andrade Costa-OAB/RJ-80472) - EMBARGADO: JOÃO RONALDO LIMA (Adv. Eliane Macedo Martins-OAB/RJ-99504) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0111200-74.2007.5.01.0014 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RONALDO ALVES VIANNA (Adv. José Perelmiter-OAB/RJ-9086) - EMBARGADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ronaldo Alves Vianna, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0134100-05.2008.5.01.0018 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - EMBARGADA: ANA CLÁUDIA PAULA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892) e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho-OAB/RJ-71102) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, para sanar a omissão apontada quanto à nulidade do pedido de demissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0143300-82.2007.5.01.0014 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARINEZ ALVES DUARTE (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres-OAB/RJ-79800) - EMBARGADA: JANICE DE MELO PIRES (Adv. Ritz Salermo Pinto-OAB/RJ-115902) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para sanar omissão quanto à apreciação da tese de nulidade do julgado por cerceio de defesa, sem, todavia, alterar o resultado proclamado, conforme a fundamentação supra, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0002600-03.2009.5.01.0203 - RO, foi prolatado a decisão nos embargos de declaração de fls. 223/225, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, reconhecendo a ocorrência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto às fls. 199/205 (art. 897-A da CLT), ter como tempestivo o referido recurso apresentado pelo segundo réu em 07/04/2009, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo, retornem-se os autos para exame do mérito.\" \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, SINDICATO NACIONAL TRABALHADORES EM TRANSPORTES POR GASODUTO-SINDGASODUTO, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 00052400-90.2008.5.01.0055 - RO, foi prolatado a decisão nos embargos de declaração de fls. 213/216, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 931236"
                            ],
                            "930913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0120900-07.2008.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Ronald Guimarães Levinsohn \r\n\r\nAgdo: Espólio de Hélio Ferreira Cardoso Afonso (Adv. José Fernando Ximenes Rocha -OAB: RJ 27439 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Hélio Ferreira Cardoso Afonso\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do agravo de petição requerida da Tribuna pelo advogado do autor/agravante, determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 930913"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154201-76.2004.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante:JOSÉ DIOGO JUNIOR (Bruno Isaias RJ 87034D) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALITA (Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de autenticação das peças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 931672"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "931386": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0095200-84.2003.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER, RODRIGO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/174, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049400-68.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Elton Sant Ana da Penha Caldeira, Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Elton Sant Ana da Penha Caldeira, Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 178/181, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113800-39.2005.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nRcdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Andre Alves Lourenco\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 150/153, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 931386"
                        ],
                        "931417": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049400-68.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Elton Sant Ana da Penha Caldeira ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido : Elton Sant Ana da Penha Caldeira ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante e do Recurso Ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095200-84.2003.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : RODRIGO DE FARIAS SILVA ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER - por maioria, vencida a Juíza Convocada Márcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição para afastar a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113800-39.2005.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia de Distribuicao de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Andre Alves Lourenco ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e dos honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 931417"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "931442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147100-56.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Renewton Marcos Pinheiro Filho (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D),- Embargado:Transurb S.A. (Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D),- por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155700-02.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Leandro Constantino da Silva Ferreira (Marcio Antonio Candido RJ142792D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147200-74.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Sylvia Correa Lara (Sebastiao de Souza RJ351D), - Embargado: Caixa Econômica Federal (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), Fundação dos Economiários Federais -FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157500-41.2005.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Embargado: Paulo Sergio Antunes da Conceicao (Gilson Vieira Mourao RJ20916D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140700-25.2002.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Antonio da Silva Fontes RJ42576D), - Recorrido: RICARDO DE CASTRO FARIA (Maria Celeste Simoes Marques RJ65236D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114100-23.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jacksivan Peixoto Soares (Marcia Peixoto Fernandes Monteiro RJ96066D), - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco RJ1190B), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162600-38.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Maximiano da Silva (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - Embargado: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0363400-07.2002.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: BIANCA LOPES (Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D), - Recorrido: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0201700-86.2000.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (Lúcia Regina Tucci SP114121D), - Agravado: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por inadequação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129800-27.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Globex Utilidades S.A. (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Embargado: Sandro José Machado (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130400-16.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Elias da Silva Costa (Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira RJ132039D), - Recorrido: José Manoel Justino (Wilson de Oliveira Marteleto RJ64829D), Sotaxivan Cooperativa de Transporte de Passageiros Ltda. (Francisco Ronaldo Vieira RJ58548D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nSonia L. Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 931442"
                            ],
                            "931603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020100-72.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), - Embargado: Fabio Solagaistua de Matos (Andrea Gomes Luercio Carello RJ125448D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015600-14.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Emil Gois Nascimento (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Emil Gois Nascimento (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE ambos os embargos de declaração para determinar que, no cálculo das horas extraordinárias, seja utilizado como base o salário devido ao reclamante e comissões, o divisor 180 e o adicional de 50%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: Roberto Rocha do Nascimento (Alessandra da Silva Dantas RJ96843D), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002700-15.1997.5.01.0223 -AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Luiz Carlos da Rocha Novaes- sócio de LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA (Luis Carlos da Silva Loyola-RJ32511D), GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE (Paulo Souza da Silveira RJ68954D), - Agravado: GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE (Paulo Souza da Silveira RJ68954D), LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA n/p sócio LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo reclamada por falta de interesse para recorrer, não conhecer da preliminar de intempestividade dos embargos à execução arguida pelo reclamante por preclusa sua manifestação e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nSonia L. Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 931603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "931595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n73 - 0005000-69.2009.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Vinicius Alves Amorim (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D), Construtora Beter S.A. (Adv. Manuel Nunes RJ 70692 D).\r\n\r\n74 - 0016000-19.2007.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Eduardo Lopes dos Santos (Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D) - Recorrido: Cooperisrael Coop Profissional Transp. Alternativo Pessoal Serv Ltda..\r\n\r\n75 - 0017800-70.2009.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Transporte Vanepi Ltda. (Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D) - Recorrido: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. (Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva RJ 62581 D), Paulo Moreira (Adv. Ana Lucia Nogueira Simao RJ 59302 D).\r\n\r\n76 - 0019000-63.2009.5.01.0245 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME (Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D) - Recorrido: Rosiene Câmara de Alencar (Adv. Marcelo Ribeiro Martins RJ 125127 D).\r\n\r\n77 - 0025800-14.1993.5.01.0037 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: NELSON PIRES ARRUDA (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n78 - 0040800-39.2008.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernanda de Jesus e Silva Serra (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) - Recorrido: Cuidar HCW Serviços de Saúde Ltda. ME (Adv. Aline R Barbas RJ 110751 D).\r\n\r\n79 - 0046500-35.2008.5.01.0247 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alessandro Serpa Guerra (Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira RJ 134513 D) - Recorrido: Rafael Antonio dos Santos (Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D).\r\n\r\n80 - 0058100-90.2008.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Denise Laudelino (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n81 - 0061000-05.2008.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEPEL Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D) - Recorrido: Julio Cesar Oliveira Vieira (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D).\r\n\r\n82 - 0071100-50.2008.5.01.0432 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nely Coroa Jardim-ME (Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D), Andrea Rodrigues Miranda (Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D).\r\n\r\n83 - 0080100-27.2006.5.01.0341 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Jose dos Santos Moura (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n84 - 0085600-32.2009.5.01.0321 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Analia Soares Marques (Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D) - Recorrido: Dover Indústria e Comércio S/A. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D).\r\n\r\n85 - 0085800-76.2009.5.01.0050 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antônio Freire de Faria (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n86 - 0091100-09.2007.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D), Banco Itau S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), Anderson Schuina da Silveira (Adv. Mario Luis Baptista RJ 134304 D).\r\n\r\n87 - 0095500-91.2001.5.01.0071 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: ROBERTO PALMEIRA LEITE (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n88 - 0096900-20.2008.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ (Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D), José Rodrigues Lourenço (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ (Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D), José Rodrigues Lourenço (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D).\r\n\r\n89 - 0097300-87.1994.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO BANERJ S A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Agravado: CARLOS RIBEIRO TELES (Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D), LUIS DE CASTRO LOPES (Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D), JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D), ELYDIO REIS DA PAIXAO (Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D), ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n90 - 0104800-05.2006.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wellington dos Reis Hygino (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n91 - 0113700-75.2008.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Ávila Guimarães (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D), Firmo Chaves (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D).\r\n\r\n92 - 0129900-51.2008.5.01.0471 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Patrícia Aparecida de Oliveira (Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D) e Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Recurso Ordinário) ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Patrícia Aparecida de Oliveira (Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n93 - 0148800-85.2008.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Delson Tavares da Silva (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n94 - 0155700-04.2007.5.01.0023 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Ana Lucia Aguiar (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n95 - 0189900-24.2003.5.01.0008 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D).\r\n\r\n96 - 0205600-72.1982.5.01.0009 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: ELIZABETH BRANDAO RAMOA MACHADO (Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D) - Recorrido: FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n97 - 0249700-80.2005.5.01.0341 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adilson da Silva - (Espolio de) (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 931595"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "930808": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0042700-33.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Trajano de Morais [Procuradoria Munic de Trajano de Morais - Procurador - Elomar Curty Guerra Junior]-Rcdo: Marcia Cristina Carino do Amaral [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)], Rcdos: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacão Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]Destinatário(s): Rcdo Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Rcte Marcia Cristina Carino do Amaral, Rcdo Municipio de Trajano de Morais.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 165. Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2ª Réu, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0170200-94.1997.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Benica [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Ebgdo: Companhia deBebidas das Américas[Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: Instituto AMBEV de Seguridade Social [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Ebgdo : Companhia de Bebidas das Américas. Ebgte: Francisco Benica, Ebgdo: Instituto AMBEV de Seguridade Social Ter ciencia do acórdão de fls. 935/936. \"....por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para sanar a omissão, com efeito modificativo, para que os cálculos dos reajustes da complementação de aposentadoria sejam refeitos, observando-se os índices fornecidos pela 2ª Ré, às fls. 608/612, em conformidade com o disposto no art. 42, do Regulamento do IBSS, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José Frnça Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 930808"
                            ],
                            "929231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068000-86.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - Agravado : Manoel Honorio de Melo Neto ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041400-35.1999.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto ao valor fixado a título de imposto de renda, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089200-91.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PIONNIER HOME AID ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - Agravado : MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção \"...da multa de 5% sobre o valor bruto da condenação em virtude de 'supostos' atos protelatórios praticados a partir de fls. 263\", por não ter sido a questão tratada na decisão recorrida, haja vista a norma do artigo 515 do CPC e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para que sejam expungidos dos cálculos da condenação a integração das horas extras nos repousos semanais remunerados, haja vista a norma do artigo 460 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010300-15.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Cleber Ribeiro ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067600-13.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Jorge Cardoso da Silva Filho ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença relativamente aos honorários advocatícios em 20% sobre a condenação, fixados em razão da litigância de má-fé, impondo-se a observância da multa de 1% sobre o valor da causa, conforme o caput do artigo 18, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063900-89.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Antonio Carlos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorridos : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ (edital), Antonio Carlos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário da 2ª Ré e Adesivo do Autor, à exceção da aplicação da Súmula nº 368, do C. TST, pretendida no apelo da Ré, por falta de interesse, uma vez que a sentença determinou a sua observância e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103000-69.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Instituto de Medicina Nuclear Ltda ( Robson Luiz Gomes Servino RJ102678D ), - Recorrido : Poliana da Silva Barros Santos ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024200-72.2008.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Recorrido : Margarida Edviges Oliveira Casalini ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, para reconhecer a prescrição extintiva da pretensão do reclamante, e, então, julgar extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art.269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0043400-42.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wilson Agostinho ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Riqueza ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), Wilson Agostinho ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Roberto Correa de Araujo RJ131070D ), Condominio RESIDENCIAS GARDEN PARK ( Ismar Rocha Coelho Junior RJ119168D ), Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção das questões constantes do apelo da 2ª Ré, a primeira relativa aos salários de janeiro a março de 2005, por falta de interesse, pois a sentença limita a responsabilidade subsidiária ao período de outubro de 2001 à março de 2003, tal como postulado, e a segunda consistente na alegação de se tratar de dono da obra a afastar a responsabilidade subsidiária, não pode ser conhecida pelo Tribunal, haja vista a norma do artigo 515 do CPC e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173600-02.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Oscar de Medeiros ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva renovadas pelas Rés em contrarrazões, de deserção arguida pela 1ª Ré e de cerceio de defesa arguida pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167200-28.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Joas Candido de Oliveira ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Josemary Moura Marques RJ80693D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à data de admissão do Autor e às férias em dobro, haja vista a decisão proferida nos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir o adicional por tempo de serviço de 5% sobre o salário base, a partir do implemento da condição, e a multa por atraso de salários prevista na cláusula 5ª do acordo coletivo de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124000-40.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sandro Ximenes Lopes da Silva ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido, declarando nulo o ato de adesão à Cooperativa de Trabalho e reconhecendo o vínculo empregatício, no período de 16.01.04 a 28.02.07, com a condenação da Ré ao pagamento de aviso prévio, férias integrais e proporcionais, com o terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais e FGTS, com a multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT, indenização pelo vale-transporte, conforme valor indicado na inicial, deduzindo-se o montante de 6% previsto no art. 4º, § único da Lei 7.418/85, além da indenização pelo seguro desemprego, em valor previsto na legislação vigente à época da dispensa e reparação do dano moral, no valor de R$ 10.000,00, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0115600-11.2002.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : JOSE LUIZ ALVES DA COSTA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160700-61.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : José Ricardo Bessa Silvério ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-33.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Luciana Lobianco Nordi ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José Frnça Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929231"
                            ],
                            "929239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0063900-89.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Santos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Antonio Carlos Santos.O Desembargador do TRT /RJ Theocrito Borges dos Santos Filho, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do acórdão de fls. 294/299. \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário da 2ª Ré e Adesivo do Autor, à exceção da aplicação da Súmula nº 368, do C. TST, pretendida no apelo da Ré, por falta de interesse, uma vez que a sentença determinou a sua observância e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José Frnça Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929239"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "931364": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1 - 0000900-33.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Silmar Rony Tiengo de Abreu ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda. Pelo presente fica notificada Gas Capital GR do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e quatro de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n10 - 0012000-40.2006.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Baccherini Produtos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica notificada Baccherini Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e quatro de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n12 - 0016200-94.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Alfredo Jose da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Graal Construtora Ltda ( Adv. Marcelo Pereira Santos RJ 130675 D ), Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. Pelo presente fica notificada Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e quatro de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n51 - 0061800-86.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE AC/ Procuradoria Regional Federal - 2ª Região - Recorrido: Jaciara Andrade Abraão ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ), Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda. Pelo presente fica notificada Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e quatro de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n90 - 0136100-02.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Expoente 1000 Ltda ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Ronildo Marcílio de Brito ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ). Pelo presente fica notificada Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e quatro de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 18 de Março de 2010.\r\n\r\nId: 931364"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0165600-90.2006.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcte: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)], Rcdo: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vinicius de Paula Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 418 Vistos\r\n\r\nNotifique-se o autor Vinicius de Palua Silveira para informar o endereço, telefone e CNPJ do Colégio São José ( Antigo Centro Educacional São José ) atualizados em 5 dias, sob pena desta instituição ser considerada inexistente.\r\n\r\nRio, 9/3/2010 \r\n\r\nProcesso: 0167200-43.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Marcos Alessio [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Colitur Transportes Rodoviário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 200/202\r\n\r\nProcesso: 0175400-47.2000.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANDYCK MAGALHAES MOITA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VANDYCK MAGALHAES MOITA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 879/880\r\n\r\nProcesso: 0242200-35.2007.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Militao de Amorim [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITALO SCATOLINE DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITALO SCATOLINE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 51/52\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 931377"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124900-83.2001.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: LUZIA HELENA DA ROSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUZIA HELENA DA ROSA, Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 997: \"... Resolvo: Indeferir o requerimento formulado pela parte autora às fls. 928/936 e manter a suspensão do feito, com a interrupção temporária de todos os autos processuais. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Março de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 930732"
                            ],
                            "931356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087500-62.2007.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - a/c da Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nRcdo: Caroline de Medeiros Correia [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)], MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caroline de Medeiros Correia\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Março de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 931356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128300-35.2005.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 163. \"...declarada a nulidade dos atos processuais, a partir de fl.138, devovendo-se o prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 139/140.\"\r\n\r\nId: 931607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "930984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0035900-18.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Lenildo Alves de Asevedo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Rcte: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lenildo Alves de Asevedo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Rcdo: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilever Alimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 249/256.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 930984"
                            ],
                            "930996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Decisão\r\n\r\nProcesso: 0000689-46.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Espólio de Geraldo Monteiro da Silva N/P Enilza do Espirito Santo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maria Póvoa Ribeiro (Espolio de) [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Rqdo: Roberto Póvoa Ribeiro [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Geraldo Monteiro da Silva N/P Enilza do Espirito Santo, Rqdo Maria Póvoa Ribeiro (Espolio de), Rqdo Roberto Póvoa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.16/18: Destartes, indefiro, liminarmente, o requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 930996"
                            ],
                            "930997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Decisão\r\n\r\nProcesso: 0506500-61.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rqte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRqdo: JEFFERSON FALCAO BROWN [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rqte Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rqdo JEFFERSON FALCAO BROWN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236: ..., homologo a restauração dos autos da reclamação trabalhista nº 0167400-30.2004.5.01.0007, detrminado que seja dada ciência as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 930997"
                            ],
                            "926429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-77.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Unidade Educacional de Jacarepaguá Ltda. ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - Recorrido : Jorge Antonio Oliveira Campos ( Luiz Paulo Pereira Oviedo RJ86419D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido contido na exordial, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Inépcia da Inicial. A reclamada alega que o autor postulou pagamento de diferença de verbas rescisórias, sem especificar a parcela, prejudicando o exercício do direito de defesa. Inviável o acolhimento da pretensão. O obreiro pleiteou o pagamento previsto no art. 322, § 3º da CLT, que corresponde a 109 (cento e nove) dias de trabalho, bem como, a diferença das verbas rescisórias, indicando os valores correspondentes. Foram liquidados os pedidos, em consonância com o art. 852-B, § 1º da CLT. Assim, a petição inicial atende ao disposto no art. 282 do CPC, permitiu ampla contestação da matéria e avaliação do pedido, não se cogitando da aplicação do disposto no art. 295, parágrafo único do CPC. Nego provimento. Do Pagamento de Salários Previsto no Art. 322, § 3º da CLT. A reclamada revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por deferir o pleito relativo ao pagamento de salários dos meses de férias escolares, com base na prova documental, ao fundamento a dispensa ocorreu em outubro de 2008, e o ano letivo findou somente em 06 de dezembro de 2008. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou a dispensa imotivada em 24 de outubro de 2008, razão pela qual considera ser credor dos salários dos meses de férias escolares, conforme disposto no art. 322, § 3º da CLT. A reclamada defendeu-se, fls. 31/38, afirmando que o professor dispensado no curso do período letivo, por exemplo, entre agosto e outubro não faz jus ao indigitado pagamento. Cita cláusula da Convenção Coletiva em abono às alegações. Consta do depoimento do autor (fls. 62): \"Inquirido, declarou o autor que não se recorda quando o 2º semestre do ano em que foi dispensado se iniciou; que ao ser dispensado, o 2º semestre ainda estava em curso; que referido semestre se estenderia ate (sic) o final de dezembro; que não sabe quem o substituiu; que nas reuniões do inicio doa (sic) ano letivo, os professores recebem o calendário escolar de todo o ano; que por 2 vezes houve a marcação da homologação da sua rescisão e o colégio n~]ao (sic) compareceu, acreditando que o recebimento das verbas rescisórias tenha se dado, não se recordando ao certo; que reconhece como sua a conta utilizada para o deposito (sic) das vebas (sic) rescisórias, conforme recibo ora exibido; que o colégio não o informou do referido deposito (sic)\" (sem grifos no original). Expostos os fatos, passo à análise da prova documental. O Calendário Anual acostado às fls. 42, indica o término do ano letivo em 05 de dezembro de 2008. O pedido tem fulcro no art. 322, § 3º da CLT: \"Art. 322. No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas. § 1º (...); § 2º (...); § 3º Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento a que se refere o caput deste artigo.\" O autor confessou \"que ao ser dispensado, o 2º semestre ainda estava em curso; que referido semestre se estenderia ate (sic) o final de dezembro\". Assim, a dispensa em 24 de outubro de 2008, não ocorreu no período de férias escolares ou mesmo, ao término do ano letivo, ainda que se considere a projeção do aviso prévio até 24 de novembro de 2008, pois o ano letivo somente findou em 05 de dezembro de 2008. Ressalte-se que, de acordo com o indigitado calendário, a \"Avaliação Bimensal\" somente ocorreu entre 01 e 05 de dezembro de 2008. Portanto, data venia do r. entendimento de primeiro grau, não cabe falar em pagamento dos salários relativos ao período de férias escolares. Inexistindo o principal, não há diferença de verbas resilitórias a ser quitada. Destarte, dou provimento. Da Multa do Art. 477 da CLT. Alega a reclamada, que as verbas resilitórias foram depositadas na conta corrente do obreiro em 31 de outubro de 2008, no prazo legal. Procede a irresignação. A ré trouxe aos autos cópia do comprovante do depósito no valor de R$ 1.764,27 (hum mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), que corresponde ao total dos haveres resilitórios, efetuado no dia 31 de outubro de 2008 (segundo documento - fls. 40). Os documentos que acompanharam a defesa não foram impugnados, conforme Ata de fls. 63. Outrossim, o autor reconheceu como sua, a conta utilizada para o depósito das verbas resilitórias, como se pode constatar no depoimento de fls. 62. O parágrafo sexto do art. 477 estabelece prazos para \"pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação\". Na hipótese sob exame, considerando-se a extinção do pacto laboral em 24 de outubro de 2008 e, incontroverso o pagamento das verbas resilitórias em 31 de outubro de 2008, foi respeitado o prazo legal. Cabe destacar, não se cogita in casu de atraso relativo ao depósito na conta vinculada da indenização de quarenta por cento do FGTS. Resta, pois, indevida a multa prevista no art. 477, § 8º da CLT. Impende citar entendimento jurisprudencial do C. TST em aso idêntico: \"2.2 - MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO REALIZADA FORA DO PRAZO LEGAL. O art. 477 da CLT prioriza, para a aplicação da multa, o fato material de as verbas rescisórias serem pagas no prazo legal, circunstância que o Regional reconhece ter ocorrido, e não o aspecto formal do ato homologatório da entidade sindical o ter sido tardiamente. A homologação sindical, por sua vez, por constituir pressuposto de validade do ato de quitação, não rende ensejo ao pagamento da multa se a parte não invoca a sua nulidade, quer por vício na prestação da assistência sindical, quer por sua ausência. Desse modo, em razão de o autor não vincular o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT à invalidade do ato de quitação de rescisão contratual, mas apenas ao fato de ter sido efetuada a sua homologação fora do prazo legal, descabe o pedido formulado na exordial. Do exposto, dou provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.\" (TST-RR-686/2002-001-03-00.9, 4ª Turma, Min. BARROS LEVENHAGEN, Pub. 28/05/2004). Destarte, dá-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiiario\r\n\r\nId: 926429"
                            ],
                            "926452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149500-07.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda.João Neves de Carvalho ( Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Responsabilidade Subsidiária. A recorrente insurge-se contra a R. Sentença, às folhas 54/55, proferida pelo MM. Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira, da 3ª Vara do Rio de Janeiro, que deferiu o pleito quanto à responsabilidade subsidiária. Alega a reclamada que a sua condenação não poderia decorrer de um mero contrato de prestação de serviço. Diz a reclamada que a relação jurídica entre as rés é de natureza, eminentemente, civil, ou seja, um contrato de empreitada, detendo a recorrente a condição de mera dona da obra, não devendo responder pelos créditos trabalhistas - tudo nos termos do artigo 455, da CLT, e da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI - 1. Acrescenta, para reforçar a tese esposada, que o juízo a quo não levou em consideração a certeza dos fatos, mas sim a simples verossimilhança das alegações do reclamante, ficando a decisão, em tela, fora dos contornos do artigo 818 da CLT. Ademais, a sentença de primeiro grau não poderia ter se apoiado na revelia da primeira reclamada para condenar a ora recorrente, que resistiu expressamente à pretensão autoral, na sua peça de defesa, às folhas 37/42. Sem nenhuma razão a recorrente. A sentença tomou por base para a aplicação da revelia o art. 844, da CLT, como se observa da decisão de fls. 54/55. A revelia foi aplicada à reclamada principal por não ter comparecido ao Juízo, apesar de regularmente citada, conforme SEED, à folha 53, portanto a declaração do instituto pelo magistrado de primeiro grau é plenamente eficaz e válida, e o seu efeito direto perfaz-se imediatamente - a confissão quanto à matéria fática. Entretanto, a condenação subsidiária aplicada à recorrente não decorre da revelia da empresa terceirizada, e sim da sua condição de co-responsável, oriunda da relação jurídica trilateral que, tipicamente, envolve a terceirização, ou quiçá, uma quarteirização, decorrente de inúmeras subcontratações. Não se trata de empreitada nos termos do art. 455, da CLT, mas de terceirização. presente caso, o que ocorreu foi uma transferência para terceiros daquilo, que, originariamente, seria prestado pelos empregados da tomadora, por ser sua atividade-fim, compreendidas, aqui, as atividades essenciais expressas no objeto do contrato social. Vejamos parte do estatuto social da recorrente, concentrado às folhas 22/27: \"...Art. 3º: A Companhia tem por objeto: (a) a prestação de serviços de montagens, instalações, projetos de engenharia, reparo e restaurações nas áreas elétricas, mecânicas e eletromecânica...\". No caso em tela, o reclamante é mecânico montador adequando-se plenamente ao objeto discriminado acima. O suposto contrato de empreitada, trazido aos autos, não é capaz de impedir o fato constitutivo do direito do obreiro, mas o ratifica tendo em vista as subcontratações ali delineadas, imiscuindo a função do autor na atividade-fim da recorrente. Ademais, se, antigamente, a doutrina e a jurisprudência não davam a devida importância aos princípios, negando-lhes qualquer espécie de valor jurídico, hoje há o reconhecimento, pelos mais respeitados doutrinadores, do seu papel significativo no ordenamento jurídico, ou seja, aquele de dar a determinado ramo de estudo o perfil de ciência. Eles irradiaram-se pelo espesso tronco da árvore jurídica, formatando os mais diversos ramos do direito, entre os quais o Direito do Trabalho - resultado fiel das mais altas transformações sociais e econômicas. Desse entendimento, emerge o princípio protetor que, ao moldar o Direito Laboral, destaca, entre outros aspectos, que o empregado não pode arcar com os riscos do empreendimento, caput, do artigo 2º, da CLT, devendo o trabalhador hipossuficiente dispor do máximo de garantias para obter a plena satisfação de seus créditos. Nesse contexto, situa-se a jurisprudência da mais alta Corte Trabalhista, que atribui a responsabilidade, pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, tanto às empresas prestadoras, como às tomadoras de serviços, que, igualmente, se beneficiaram da disponibilização da mão de obra. Busca-se, assim, proteger os direitos do trabalhador diante de eventual inidoneidade econômica da empresa prestadora de serviços, conferindo-lhe a possibilidade de execução do tomador. Para que isso aconteça, não obstante algumas posições doutrinárias divergentes, será necessário que o tomador tenha participado da relação processual, conforme preceitua a súmula em questão - entendimento ao qual se curva esta Relatora. A terceirização é evento extraordinário na dinâmica trabalhista, onde a regra geral é a contratação direta de empregados pela empresa que pretende obter energia de trabalho. Tal instituto deve ser usado em limites estritos, a fim de ser guardar a sistemática tuitiva que agasalha o empregado. Logo, ocorrendo lesão ao trabalhador, há a caracterização do abuso do direito e a caracterização tanto da culpa in eligendo, como daquela in viligando do tomador, agente mediato do dano causado ao hipossuficiente, por ter escolhido ou fiscalizado mal o terceirizado, este sim, agente imediato do prejuízo do empregado. Dessa forma, deve o tomador dos serviços responder sempre que a empresa de terceirização não arcar com suas obrigações, sendo chamado após esgotada a possibilidade de se cobrar a dívida diretamente do devedor principal, surgindo, via de conseqüência, a responsabilidade subsidiária do tomador quanto aos débitos trabalhistas. Portanto, ao contratar empresa inidônea, o tomador da mão de obra age com culpa, pelo que deverá permanecer no polo passivo com responsabilidade subsidiária na forma da súmula citada - irretocável a sentença de primeiro grau nesse aspecto. Nega-se provimento. Da Multa do Artigo 477 da CLT. A recorrente insurge-se, também, contra a sua condenação subsidiária ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. A responsabilidade do tomador de serviços, nos presentes autos, já foi analisada acima de maneira exaustiva, e, por isso, o fato de a recorrente ser condenada, apenas de forma subsidiária, não a excepciona do pagamento de nenhum dos títulos deferidos ao reclamante pelo juízo de primeira instância, inclusive das verbas rescisórias devidas e não pagas, como, por exemplo, a multa do artigo 477 da CLT. Não pode a recorrente esquivar-se de tal paga, pois a referida verba está vinculada ao contrato de trabalho, e, nesse contexto, a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Além da inexistência de vedação legal quanto ao tema, cabe, aqui, ressaltar que a Súmula nº 331, do C. TST, ao tratar o tema, de maneira direta e substancial, não faz, também, nenhuma ressalva quanto à multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias. Sendo assim, na inadimplência ou inidoneidade do devedor principal, o responsável subsidiário responderá pelo encargo quanto aos débitos trabalhistas, sem exceção - nada a reformar. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0026800-25.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Tayana Conceicao dos Santos ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto às diferenças salariais, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Das Diferenças Salariais. A reclamante declarou, na exordial, que foi admitida na reclamada, em 5/5/2006, para exercer a função de \"PAC - Profissional de Atendimento ao Cliente\", exercendo, na realidade, a função de \"Bilheteira\", sendo dispensada, sem justo motivo, em 4/5/2007. Afirmou que percebia salário mensal, no importe de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), o que entende contrariar o artigo 7º, VII, da CF/88, pretendendo, pois, diferenças salariais e reflexos nas contratuais e rescisórias, pelo aplicação do salário mínimo. A reclamada defendeu-se, afirmando que a autora era horista e não mensalista, sendo válida a contratação por regime de tempo parcial, inexistindo direito às diferenças vindicadas. O MM. Juiz de primeiro grau acolheu a tese defensiva e julgou improcedente o pleito. Em razão recursais, a reclamante sustenta a tese inicial, destacando que foi contratada para trabalhar jornada integral e que cumpria jornada reduzida por conveniência da empresa. Acrescenta que, apesar do que consta da Norma Coletiva, lhe foi informado que receberia pagamento mensal e ficaria à disposição da reclamada. Sem razão a recorrente. A cópia da CTPS da obreira, fls. 10, juntada com a inicial, demonstra que a recorrente foi contratada para perceber salário-hora de R$ 1,59 (um real e cinqüenta e nove centavos), o que é corroborado pela ficha de registro de empregado, fls. 108. Outrossim, o seu contrato de laboral, fls. 112/114, aponta a pactuação de trabalho mínimo de 18 horas e máximo de 44, por semana (item 2), com pagamento por hora, mensal (item 3). A cláusula oitava da Convenção Coletiva da categoria, fls. 67/74, autoriza, expressamente, esse tipo de contratação. Cumpre destacar que, sendo o limite semanal normal máximo de 44 horas e não havendo vedação legal à contratação de empregado horista com jornada móvel e variável, nenhuma nulidade se vislumbra no procedimento da reclamada. O fato de a empregada perceber salário mensal, não significa que seja mensalista, já que a base de cálculo é o salário-hora, como consta de seu contrato. Destarte, não há que se falar em diferenças salariais. Nego provimento. Das Horas Extras. Alegou a reclamante que, apesar de trabalhar nos dias determinados, como pode ser verificado nos controles de freqüência, sempre passava do horário determinado para cumprimento do trabalho. Declarou que trabalhava segunda, terça e quinta-feira, das 16:00 às 23:00 horas, muitas vezes se estendendo até 0:00 hora, e, nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, das 16:00 até 1:00 hora, já tendo ocorrido de laborar até às 2:00 horas, folgando nas quartas-feiras e em um domingo por mês, sem intervalo para refeição. Acrescentou que os sábados, domingos e feriados trabalhados não eram pagos. A reclamada defendeu-se, afirmando que nunca foi ultrapassado o limite diário de oito horas ou semanal de 44. Os cartões de ponto juntados aos autos, fls. 120/131, não foram impugnados e demonstram jornadas variáveis, que não excediam oito horas ou quarenta e quatro semanais, bem como folgas semanais e compensatórias, não tendo a autora produzido qualquer prova em socorro às suas assertivas. Outrossim, os recibos salariais, fls. 135/138, consignam o correto pagamento das horas laboradas, bem como a quitação do adicional noturno. Destarte, de se manter a R. Sentença, no particular. Nego provimento. Dos Descontos. Pretendeu a autora a devolução dos descontos de dias em suas férias, afirmando que a empresa não esclareceu a que título efetuou as deduções, sustentando que, sempre que faltou, apresentou justificativa. A reclamada defendeu-se, afirmando que os descontos foram realizados em razão de faltas não justificadas. O MM. Juiz de primeiro grau entendeu legítima a dedução operada e julgou improcedente o pleito. Em primeiro não procede a alegação da autora de que a empresa não esclareceu a que título procedeu ao desconto, sendo certo que a defesa é no sentido de que este se deu em razão de faltas injustificadas. Nesta esteira, temos que vieram aos autos advertências e suspensões, fls. 132/134, assinadas pela autora, bem como os cartões de ponto, fls. 120/131, que consignam várias faltas, não tendo a obreira produzido prova em contrário, o que demonstra a legitimidade dos descontos realizados, na forma do artigo 130-A, Consolidado, que prescreve as férias para o empregado que labora em regime de tempo parcial, como é a hipótese da obreira. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 926452"
                            ],
                            "926477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147300-85.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Marcia Ignácio Antonio ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - Embargado : Grupo Comuntário e Equipe Jorge Pereira ( Luana Alves de Oliveira RJ146135D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, pelos fundamentos que seguem: \"Mérito. A embargante alega que não se conforma com o julgado, \"pois trabalhou para a Embargada no período de 23 de maio de 1996 a 07 de novembro de 2006, mais de 10 anos, e não recebeu o seu FGTS. Ficando assim, prejudicada em seu pedido\". Não assiste razão. Inicialmente, cumpre esclarecer que, mesmo tendo a finalidade de prequestionamento, os embargos devem observar os dispositivos contidos no art. 535 do CPC. Assim, somente são cabíveis quando a parte aponta obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Na hipótese sob exame, foi mantida a R. Sentença que extinguiu o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, constando expressamente da r. Decisão, \"o Contrato de Trabalho foi extinto em 07 de novembro de 2006, conforme Termo de Rescisão de fls. 16, e a presente ação somente foi ajuizada em 17 de novembro de 2008, quando ultrapassado o prazo previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal\". Não existem obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Pretende, em verdade, a ora embargante o reexame da matéria, hipótese que não tem cabimento através da via estreita dos embargos declaratórios. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0205900-02.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Master Clean Limpeza e Conservacao LtdaErivaldo Antonio dos Santos ( Paulo Couto RJ107031D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Da Carência do Direito de Ação pela Ilegitimidade Passiva. Legítima para responder aos termos da ação é a parte objetivamente indicada como responsável pela preservação de direito e/ou pela reparação de alegado dano. Dentro da moderna concepção abstrata e autônoma da ação, não se pode apreciar a legitimidade passiva apenas pelo fato de ser o réu a pessoa indicada a suportar os efeitos oriundos da sentença. Incoerente o posicionamento contrário; o réu só seria legítimo quando procedente o pedido, o que levaria inevitavelmente a negar-se a referida autonomia. \"Se a lide tem existência própria e é uma situação que justifica o processo, ainda que injurídica seja a pretensão do contendor, e que pode existir em situações que visam mesmo a negar in totum a existência de qualquer relação jurídica material, é melhor caracterizar a legitimação para o processo com base nos elementos da lide do que nos do direito debatido em juízo.\" (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in \"Curso de Direito Processual Civil\", 5ª edição, Forense, 1989). Aduz o reclamante ter sido contrato pela empresa MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA para prestar serviços à ora recorrente e, justamente a partir de tal ligação, aponta a responsabilidade subsidiária desta pelo alegado dano. Nesse diapasão, se a ora recorrente poderá vir a ser condenada a responder pelos títulos demandados, na qualidade de responsável subsidiária, é tema que se entrelaça com o próprio mérito, pois, como exposto por EGAS D. MONIZ DE ARAGÃO: \"A titularidade se apura em vista da relação jurídica de direito material em que surge o conflito de interesses.\" (in \"Comentários ao Código de Processo Civil\", Volume II, 5ª edição, 1987, Forense). Nego provimento. Da Responsabilidade Subsidiária. Pelo contrato de fls. 93/115, verifica-se que as empresas reclamadas celebraram contrato de prestação de serviços para fornecimento de mão-de-obra de limpeza e conservação pela primeira contratada para as lojas e banheiros da segunda reclamada. O entendimento de que deve ser responsabilizada subsidiariamente a empresa que contrata prestação de mão-de-obra tem escopo no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, que trata da culpa extracontratual, culpa in eligendo. No esteio do artigo 455, Consolidado, veio a Súmula 331, do C. TST, espancar a questão, in verbis: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE - REVISÃO DO ENUNCIADO 256; I -(omissis); II -(omissis); III -(omissis); IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e conste também do título executivo \"judicial\". Nesse passo o Colendo TST, com a Súmula supratranscrita, deu interpretação ao artigo 455, da CLT, elastecendo sua incidência em razão do atual fenômeno da terceirização e atribuiu responsabilidades decorrentes das culpas in eligendo e in vigilando a outrem, conhecido como \"tomador de serviços\" ou \"empreiteiro principal\", pelos direitos trabalhistas oriundos dos contratos firmados entre o empregados e a empresa prestadora de serviços que contratou, respeitando o princípio tutelar que norteia o Direito do Trabalho, onde, também, impera, contra ato de terceiro, a responsabilidade objetiva. Por conseqüência, a responsabilidade solidária decorrente da aplicação do artigo 455, Consolidado, deu lugar à responsabilidade subsidiária, evoluindo para adequar-se à atual realidade sócio-econômica que criou e robusteceu o já mencionado fenômeno da \"terceirização\". Assim, se o terceiro - tomador dos serviços, contrata mal ou não fiscaliza o cumprimento das normas laborais pela contratação, há de arcar com os ônus decorrentes de seu desvelo. Registre-se que, na hipótese, não se está considerando ilegal a contratação da prestação de serviços ou mesmo a licitação realizada, mas sim que o terceiro - tomador de serviços - quando contrata mal ou não fiscaliza o cumprimento das normas laborais pela empresa prestadora de serviços, há de arcar com os ônus decorrentes de sua negligência. Outrossim, não se cogita de vínculo empregatício entre o autor e a ora recorrente. Por conseqüência, se o reclamante prestou serviços à recorrente, empresa tomadora, por força de pacto havido entre esta e a prestadora, como acima visto, há de ser abrigada a responsabilidade subsidiária da segunda ré. Nego provimento. Das Verbas Resilitórias. Afirma a recorrente que a condenação subsidiária não implica no pagamento das verbas resilitórias. Razão não lhe assiste. As verbas resilitórias são parcelas que decorreram do contrato de trabalho pelo qual a recorrente foi condenada de forma subsidiária. Assim, se a primeira reclamada, responsável principal pelos créditos reconhecidos ao autor, não honrar com seu pagamento, caberá à ora recorrente responder por tais débitos. Nego provimento. Da Multa Prevista no Artigo 477 da CLT. Alega a recorrente que não restou provado o atraso no pagamento das verbas resilitórias e que não cabe ao responsável subsidiário responder por tal penalidade. Conforme demonstram os elementos dos autos, o autor foi dispensado em 11 de julho de 2005 e até a presente data não recebeu as verbas resilitórias a que faz jus, tendo sido a primeira reclamada declarada revel. Portanto, o atraso no pagamento das verbas resilitórias é inconteste. Outrossim, a responsabilidade subsidiária implica em quitar todas as parcelas devidas ao empregado pelo real devedor e que por ele não foram pagas. Assim, sendo devida a multa prevista no artigo 477 da CLT pela primeira reclamada e por ela não for honrada, caberá à condenada subsidiariamente quitá-la. Nego provimento. Do FGTS, Multa de 40% e Seguro-Desemprego. Repete a recorrente os mesmos argumentos anteriores, afirmando que a condenação subsidiária não implica no pagamento das verbas acima indicadas. Quanto às parcelas do FGTS, o MM. Juízo de origem já determinou o levantamento por alvará dos valores depositados para o fim de dedução dos valores devidos, fls. 129. No tocante ao seguro-desemprego, já foi expedido o ofício de fls. 130, para que o autor pudesse receber parcelas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que somente serão convertidas em indenização, na forma do artigo 186 da Código Civil, no caso de haver impossibilidade do recebimento por culpa da reclamada. No que diz respeito à multa de 40% e as diferenças de FGTS, se tais verbas não vierem a ser honradas pela primeira reclamada, caberá à condenada subsidiariamente pagá-la. Nego provimento. Da Dedução ou Compensação. Requer a recorrente a compensação e dedução de todas as parcelas ao mesmo título. Dedução e compensação não se confundem. A primeira está relacionada à correta quantificação do crédito judicialmente perseguido, podendo ser concedida de ofício, desde que os elementos existentes nos autos assim o autorizem. A segunda não se vincula a créditos perseguidos em Juízo pelo reclamante, mas, sim, a créditos que o empregador em face dele possua, e cujo valor pretenda ver subtraído em uma eventual condenação. Assim, por exemplo, se o empregado tem direito a horas extras não pagas, poderá o reclamado requerer que do crédito a elas referente seja compensado o valor do aviso prévio ão concedido ao empregado. Portanto, a compensação exige liquidez e certeza, com indicação, de forma clara, das parcelas que se pretende compensar e do valor respectivo. Não demonstrado pela recorrente os valores e parcelas a compensar, não há compensação a ser deferida. Quanto à dedução, esta já foi determinada pelo MM. Juiz de origem às fls. 123. Nego provimento. Da Execução. Pretende a recorrente que seja aplicado o benefício de ordem quando da execução dos créditos do autor. Cabe à ora recorrente, no momento oportuno, fazer tal requerimento ao MM. Juiz da Execução. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0045100-79.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), - Embargado : Antonio Joao Castilho Urbani ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conheço dos Embargos Declaratórios aviados por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Mérito. O Embargante requer, em síntese, manifestação expressa sobre a aplicação da Súmula 368 do C. TST e da OJ 363, também, do C. TST. Transcrevo a Súmula 368 e a Orientação Jurisprudencial 363 do C. TST: \"Nº 368 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (inciso I alterado) - Res. 138/2005, DJ 23, 24 e 25.11.2005; I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998 ); II. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541, de 23.12.1992, art. 46 e Provimento da CGJT nº 01/1996. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001); III. Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001)\" ; \"gNº 363 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO PELO PAGAMENTO. ABRANGÊNCIA. DJ 20, 21 e 23.05.2008. A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.\" A presente ação visou o pagamento de uma indenização decorrente do dano sofrido, como explanado no V. Acórdão embargado. Logo, não foram aplicados os entendimentos constantes da Súmula e Orientação Jurisprudencial citados, uma vez que o direito deferido com base no artigo 186 do Código Civil. Outrossim, na Reclamação Trabalhista originária (Processo: 00489-2003-031-01-00-3), já houve a incidência da Súmula e da OJ 363 supra-referidas. Portanto, não houve a omissão apontada. Destarte nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 926477"
                            ],
                            "926500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146000-59.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Skipper Recursos Humanos Ltda. ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Pedro Henrique Fernandes de Azevedo ( Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ133876D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização prevista no art. 479, da CLT, no importe de R$ 905,26 (novecentos e cinco reais e vinte e seis centavos) e multa prevista no Art. 477, § 8º, da CLT, correspondente a R$ 655,60 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos); mantido o valor arbitrado à condenação, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Multa do Art. 479 da CLT. A condenação diz respeito à multa prevista no art. 479, da CLT, argumentando a recorrente que os documentos existentes nos autos revelam Contrato de Trabalho Temporário com duração de vinte e nove dias. Procede o inconformismo. Constata-se, na petição inicial, admissão em 23/09/2008, mediante contrato temporário sob a égide da Lei nº 6.019/74, como servente, com vigência de 90 (noventa) dias, porém a dispensa ocorreu em 21/10/2008, após decurso de 29 (vinte e nove) dias. Depreende-se da peça contestatória, fls. 20/24, que o Contrato de Trabalho Temporário foi firmado para vigorar por 29 (vinte e nove) dias. Na hipótese sob exame, o MM. Juízo de primeiro grau firmou seu entendimento com respaldo no Contrato celebrado pelas partes, no qual as datas de início e de término foram preenchidas com carimbo, em momentos diferentes, \"pela evidente diferença na cor dos carimbos utilizados para a indicação\". O Contrato de Trabalho Temporário, fls. 29, preenche os requisitos previstos na Lei nº 6.019/74 e respectivo decreto regulamentador, em que pese ao lançamento das datas com carimbo, bem como, variação na cor da tinta. Contudo, há anotação na CTPS do obreiro contendo o seguinte (fls. 09): \"Contrato nos termos da Lei 6.019 de 03/01/1974; Função: Servente; Salário: R$ 2,98 p/hora; Rio, 23/09/08. Encerramento de Contrato. Rio, 21/10/08\". Assim, data venia do r. entendimento a quo, não tem relevância o simples fato de ter sido aposto carimbo em cores diferentes para assinalar o início e o término do contrato, pois não há, nos autos, nenhuma prova no sentido de que o autor foi efetivamente contratado para laborar por noventa dias como exposto na exordial. Registre-se, por oportuno, que o pacto teve fim na data aprazada. Ressalte-se que, na petição inicial, não consta sequer alegação no sentido de o obreiro ter celebrado o indigitado Contrato com a data do término \"em branco\", mas, tão-somente, alegação no sentido de a ré ter firmado contrato \"com vigência pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias\", fato este, não comprovado nos autos. Dou provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização prevista no art. 479, da CLT, no importe de R$ 905,26 (novecentos e cinco reais e vinte e seis centavos). Da Multa Prevista no Art. 477, § 8º da CLT. A reclamada pretende excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Extinto o Contrato de Trabalho aos 21/10/2008 e pagos os haveres rescisórios no dia 22/10/2008, como consta do Termo de Rescisão (fls. 31), foi respeitado o prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT, não se cogitando do pagamento da multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal. Cabe destacar que não foi alegado, na peça vestibular, o não pagamento das verbas resilitórias na data constante do respectivo documento, mas apenas a quitação incorreta das mesmas. Data venia do r. entendimento de primeiro grau, o prazo legal estabelecido refere-se ao pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão. Por conseguinte, nada é devido sob tal título na hipótese sob exame. Destarte, dou provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no Art. 477, § 8º, da CLT, correspondente a R$ 655,60 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Da Diferença nos Salários de Setembro e Outubro de 2008. A recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por deferir o pleito de diferença do salário dos meses de setembro e outubro, com base na prova documental, ao fundamento de que quitou integralmente os salários. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, apontou diferença salarial em setembro/2008, pois não foi considerada a data correta da admissão, qual seja, 23/09/2008, existindo, ainda, incorreção quanto ao saldo de salário pertinente a vinte e um dias de outubro/2008. A reclamada defendeu-se, às fls. 20/24, afirmando a correta quitação em setembro e outubro, considerando o valor mensal de R$ R$ 655,60 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), bem como a maior remuneração R$ 890,42 (oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) para fins rescisórios. Expostos os fatos, passo à análise da prova documental. O Recibo de Pagamento de Salário de fls. 34 (primeiro documento) considerou o período de \"26/09/2008 a 30/09/2008\", porém o início da prestação dos serviços ocorreu em 23/09/2008, e, com relação a outubro, foram efetuados pagamentos relativos a \"01/10/2008 a 15/10/2008\" e \"17/10/2008 a 21/10/2008\" (segundo e terceiro documentos - fls. 34). Portanto, são devidas diferenças salariais relativas aos meses de setembro e outubro de 2008. Destarte, nego provimento. Da Multa de 1% por Embargos Protelatórios. Argumenta a recorrente que, nos Embargos de Declaração, apontou contradição, buscando a entrega da prestação jurisdicional. Não prospera o inconformismo. Como se vê, às fls. 42/43, a ré apresentou Embargos de Declaração, alegando que foi declarada a nulidade do Contrato Temporário, e reconhecida a indenização prevista no art. 479, da CLT, restrita aos contratos por prazo determinado. Os Embargos de Declaração não se prestam a modificar sentença de mérito, salvo se houver, no julgado, omissão de ponto sobre o qual deva o juiz se manifestar ou, ainda, contradição na decisão frente aos fundamentos utilizados, o que não ocorreu na hipótese sob exame. Pelo que mantenho a condenação imposta pelo Julgador a quo. Destarte, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 926500"
                            ],
                            "931025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039900-54.2007.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Centro Automotivo Esquilos Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Agravado : Reinaldo de Medeiros Lima ( Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ130554D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, pelos fundamentos que se seguem: ¿Da Tempestividade dos Embargos à Execução. Sustenta o executado que tempestivos os Embargos à Execução opostos. É necessário um breve resumo dos atos processuais praticados nos autos. Em 24/03/2009, foi expedido mandado de citação, penhora e avaliação, que foi recebido em 05/05/09, pela Executado, conforme fls. 228/V. Em 13/05/09, o ora Agravante peticionou, juntando a guia de depósito judicial original e cópia da GPS, requerendo, ao final, a ¿liberação dos autos, com a maior brevidade possível, para que seja providenciado o competente (sic) EMBARGOS À EXECUÇÃO.¿ Na peça de Agravo de Petição, aduz que a referida petição somente foi juntada aos autos em 28/05/2009 e, que, neste ínterim, como não houve qualquer manifestação por parte do MM. Juízo a quo, o agravado apresentou, por cautela, os embargos à execução, em 25/05/2009. Acrescentou que, como as partes não foram notificadas da garantia do Juízo, não se iniciou o prazo para apresentação dos Embargos. Não assiste razão ao Embargante. Conforme supra já colocado, como pode ser observado no mandado de citação, penhora e avaliação, o executado foi citado, para pagamento do débito, em 05/05/2009 (fls. 228/V). Em 08/05/2009, sexta-feira, o ora Agravante garantiu o Juízo, tudo conforme consta da guia de depósito judicial (fls. 214). Assim, iniciou-se a contagem do prazo de cinco dias, fixado pelo artigo 884, da CLT, em 11/05/09 (segunda-feira), finalizando, pois, em 15/05/09 (sexta-feira). No entanto, o Executado deixou correr in albis o prazo legal, somente apresentando os Embargos à Execução em 25/05/09 (fls. 219 e seguintes). Ressalte-se, que, realmente, a petição, protocolizada em 13/05/09, contendo a guia de depósito recursal (esta datada de 08/05/09, repise-se) só foi juntada, pela Secretaria do Juízo, em 28/05/09. Anteriormente, fora procedida a juntada, em 20/05/09, de petição com substabelecimento da patrona do ora Embargante. Ato contínuo, os autos foram retirados da Vara, mediante a consignação da carga realizada à advogada substabelecida. Em 26/05/09 os autos foram devolvidos, sem a apresentação de Embargos à Execução (vide fls. 212-V e 216). Mister destacar, ainda, que, não há nenhuma certidão, nos autos, que demonstre o ânimo de do Agravante em realizar a retirada dos autos da Secretaria do MM. Juízo, dentro de seu prazo para a oposição dos Embargos. Logo, não restou provado nenhum impedimento processual que tivesse embaraçado a retirada dos autos da Secretaria, pelo ora Agravante, com o fito de apresentar seus Embargos à Execução, de forma tempestiva. Diga-se, também, que não prospera a pretensão do Agravante para que seja aplicado o prazo de 30 dias para apresentação dos Embargos à Execução, previsto na redação do artigo 1º-B, da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pelo artigo 4º da MP nº 2.180-35/2001, que teria promovida a alteração na redação do artigo 884, Consolidado. O Tribunal Pleno do Colendo TST, ao julgar o Incidente de Inconstitucionalidade suscitado no processo RR-70/1992-011-04-00.7, declarou, incidentalmente, por maioria, a inconstitucionalidade do artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, por entender que a alteração da norma processual não denota urgência que justifique a edição da Medida Provisória, não preenchidos quaisquer dos requisitos enumerados no artigo 62 da Constituição Federal. Logo, correto o não conhecimento dos Embargos à Execução, pois apresentados de forma intempestiva. Assim, mantém-se, in totum, a R. Decisão recorrida. Pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 931025"
                            ],
                            "931035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2005.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - Recorrido : Helena Felix Lima da Silva ( Tania Mara Maia RJ67037D ), Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. ( Jose Marcelino de Souza Neto RJ78291D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciário e fiscal se processem na forma da Súmula 368, do Colendo TST, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Responsabilidade Subsidiária da Segunda Ré. Afirma a recorrente ser parte ilegítima para compor o polo passivo da presente demanda, uma vez que não era a empregadora da autora, bem como insurge-se contra a a sua condenação como responsável subsidiária a satisfazer as parcelas objeto da condenação. Inicialmente, mister registrar que artigo 3º, do CPC, estabelece que \"para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade\". Assim, o interesse de agir e a legitimidade, ativa ou passiva, têm estreita ligação com a possibilidade de demandar e ou de responder pela pretensão deduzida. A legitimidade ad causam na pertinência subjetiva da ação, ou seja, autor e réu são, respectivamente, titulares ativo e passivo na obrigação de direito material deduzida em juízo, identificados na titularidade dos polos da relação processual. Nessa esteira, incontroverso nos autos que a autora prestou seus serviços à segunda reclamada, na qualidade de tomadora dos serviços da primeira demandada. Outrossim, no magistério de Caio Mário da Silva Pereira (lembrado pelo Ministro Vantuil Abdala, em publicação da Revista LTr. 60-05/589, sobre os fundamentos doutrinários para a determinação da responsabilidade subsidiária): \"... a doutrina veio a consagrar a teoria da culpa extracontratual, baseada no dever geral de não causar dano a outrem, nascendo daí a teoria do risco, bem como da culpa in eligendo, quando há má escolha da pessoa a quem uma tarefa é confiada\". Destarte, o tomador dos serviços, mesmo que não afronte as normas de tutela do obreiro, deve atentar para a idoneidade da empresa prestadora, sob pena de responder, ainda que subsidiariamente, pelos débitos contraídos pela contratada. O Tribunal Superior do Trabalho, quando editou a Súmula nº 331, acatou esse entendimento no inciso IV e não poderia entender de modo diverso, mormente se lembrarmos que o art. 2º, da CLT, determina que o risco do negócio pertence ao empregador, não cabendo repassá-lo ao hipossuficiente. Essa responsabilidade juslaborista encontra fundamento na teoria objetiva do dano e do risco, tendo o direito do trabalho ultrapassado a rigidez do direito comum (teoria subjetiva) e criado uma responsabilidade maior para o devedor das verbas trabalhistas. Em resumo, no direito do trabalho, a responsabilidade por ato de terceiro é objetiva. Entender de forma diversa implica acobertar o abuso de direito, presente nesses casos. Tal se dá porque uma empresa, ao contratar obra ou serviços de uma outra empresa, ao se beneficiar do trabalho dos empregados desta e não se responsabilizar, em qualquer nível, pelos vínculos trabalhistas contraídos pela empresa contratada, está, nitidamente, em situação de abuso do direito. Ademais, para configurar a responsabilidade subsidiária, deve-se ter em conta que as verbas trabalhistas têm caráter alimentar e prevalecem sobre os direitos meramente patrimoniais, conforme dispõe o direito brasileiro. Por fim, não se pode entender que a Súmula nº 331 é inconstitucional, pois ele apenas sintetiza o entendimento exposto, fundamentado com amparo nos artigos 5º, da LICC, e 8º e 9º, da CLT. Registre-se que a segunda ré é responsável por todas as parcelas deferidas à autora, não havendo falar-se em caráter personalíssimo das mesmas. Nega-se provimento. Da Multa do Artigo 477 Consolidado. A recorrente pretende que seja excluída a condenação ao pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, afirmando que as parcelas rescisórias foram pagas dentro do prazo legal e que a existência de diferenças reconhecidas em Juízo não desafia a penalidade. Incontroverso que a autora foi dispensada, sem justo motivo, em 03/08/2004, com aviso prévio trabalhado, tendo sido homologada a sua rescisão contratual, com o recebimento dos haveres trabalhistas, em 12/09/2004, conforme TRCT de fls. 68, quando já ultrapassado o prazo legal previsto no mencionado dispositivo legal. Portanto, caracterizada a mora, devida a penalidade, pelo que mantenho a R. Sentença, no particular, e nega-se provimento. Dos Recolhimentos Previdenciário e Fiscal. Insurge-se a reclamada contra a R. Sentença, requerendo que os recolhimentos previdenciário e fiscal sejam efetuados na forma da legislação vigente. O MM. Juiz de primeiro grau determinou que a reclamada recolha os valores devidos a título de INSS e Imposto de Renda, arcando com a parte que caberia à parte autora. Com razão a recorrente. A matéria não comporta maiores discussões, diante do entendimento sedimentado pela Súmula nº 368 do Colendo TST. Dá-se provimento para determinar que os recolhimentos previdenciário e fiscal se processem na forma da Súmula nº 368 do Colendo TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 931035"
                            ],
                            "926386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-77.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Unidade Educacional de Jacarepaguá Ltda. ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - Recorrido: Jorge Antonio Oliveira Campos ( Luiz Paulo Pereira Oviedo RJ86419 D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido contido na exordial, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Inépcia da Inicial. A reclamada alega que o autor postulou pagamento de diferença de verbas rescisórias, sem especificar a parcela, prejudicando o exercício do direito de defesa. Inviável o acolhimento da pretensão. O obreiro pleiteou o pagamento previsto no art. 322, § 3º da CLT, que corresponde a 109 (cento e nove) dias de trabalho, bem como, a diferença das verbas rescisórias, indicando os valores correspondentes. Foram liquidados os pedidos, em consonância com o art. 852-B, § 1º da CLT. Assim, a petição inicial atende ao disposto no art. 282 do CPC, permitiu ampla contestação da matéria e avaliação do pedido, não se cogitando da aplicação do disposto no art. 295, parágrafo único do CPC. Nego provimento. Do Pagamento de Salários Previsto no Art. 322, § 3º da CLT. A reclamada revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por deferir o pleito relativo ao pagamento de salários dos meses de férias escolares, com base na prova documental, ao fundamento a dispensa ocorreu em outubro de 2008, e o ano letivo findou somente em 06 de dezembro de 2008. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou a dispensa imotivada em 24 de outubro de 2008, razão pela qual considera ser credor dos salários dos meses de férias escolares, conforme disposto no art. 322, § 3º da CLT. A reclamada defendeu-se, fls. 31/38, afirmando que o professor dispensado no curso do período letivo, por exemplo, entre agosto e outubro não faz jus ao indigitado pagamento. Cita cláusula da Convenção Coletiva em abono às alegações. Consta do depoimento do autor (fls. 62): \"Inquirido, declarou o autor que não se recorda quando o 2º semestre do ano em que foi dispensado se iniciou; que ao ser dispensado, o 2º semestre ainda estava em curso; que referido semestre se estenderia ate (sic) o final de dezembro; que não sabe quem o substituiu; que nas reuniões do inicio doa (sic) ano letivo, os professores recebem o calendário escolar de todo o ano; que por 2 vezes houve a marcação da homologação da sua rescisão e o colégio não (sic) compareceu, acreditando que o recebimento das verbas rescisórias tenha se dado, não se recordando ao certo; que reconhece como sua a conta utilizada para o deposito (sic) das vebas (sic) rescisórias, conforme recibo ora exibido; que o colégio não o informou do referido deposito (sic)\" (sem grifos no original). Expostos os fatos, passo à análise da prova documental. O Calendário Anual acostado às fls. 42, indica o término do ano letivo em 05 de dezembro de 2008. O pedido tem fulcro no art. 322, § 3º da CLT: \"Art. 322. No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas. § 1º (...); § 2º (...); § 3º Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento a que se refere o caput deste artigo.\" O autor confessou \"que ao ser dispensado, o 2º semestre ainda estava em curso; que referido semestre se estenderia ate (sic) o final de dezembro\". Assim, a dispensa em 24 de outubro de 2008, não ocorreu no período de férias escolares ou mesmo, ao término do ano letivo, ainda que se considere a projeção do aviso prévio até 24 de novembro de 2008, pois o ano letivo somente findou em 05 de dezembro de 2008. Ressalte-se que, de acordo com o indigitado calendário, a \"Avaliação Bimensal\" somente ocorreu entre 01 e 05 de dezembro de 2008. Portanto, data venia do r. entendimento de primeiro grau, não cabe falar em pagamento dos salários relativos ao período de férias escolares. Inexistindo o principal, não há diferença de verbas resilitórias a ser quitada. Destarte, dou provimento. Da Multa do Art. 477 da CLT. Alega a reclamada, que as verbas resilitórias foram depositadas na conta corrente do obreiro em 31 de outubro de 2008, no prazo legal. Procede a irresignação. A ré trouxe aos autos cópia do comprovante do depósito no valor de R$ 1.764,27 (hum mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), que corresponde ao total dos haveres resilitórios, efetuado no dia 31 de outubro de 2008 (segundo documento - fls. 40). Os documentos que acompanharam a defesa não foram impugnados, conforme Ata de fls. 63. Outrossim, o autor reconheceu como sua, a conta utilizada para o depósito das verbas resilitórias, como se pode constatar no depoimento de fls. 62. O parágrafo sexto do art. 477 estabelece prazos para \"pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação\". Na hipótese sob exame, considerando-se a extinção do pacto laboral em 24 de outubro de 2008 e, incontroverso o pagamento das verbas resilitórias em 31 de outubro de 2008, foi respeitado o prazo legal. Cabe destacar, não se cogita in casu de atraso relativo ao depósito na conta vinculada da indenização de quarenta por cento do FGTS. Resta, pois, indevida a multa prevista no art. 477, § 8º da CLT. Impende citar entendimento jurisprudencial do C. TST em aso idêntico: \"2.2 - MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO REALIZADA FORA DO PRAZO LEGAL. O art. 477 da CLT prioriza, para a aplicação da multa, o fato material de as verbas rescisórias serem pagas no prazo legal, circunstância que o Regional reconhece ter ocorrido, e não o aspecto formal do ato homologatório da entidade sindical o ter sido tardiamente. A homologação sindical, por sua vez, por constituir pressuposto de validade do ato de quitação, não rende ensejo ao pagamento da multa se a parte não invoca a sua nulidade, quer por vício na prestação da assistência sindical, quer por sua ausência. Desse modo, em razão de o autor não vincular o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT à invalidade do ato de quitação de rescisão contratual, mas apenas ao fato de ter sido efetuada a sua homologação fora do prazo legal, descabe o pedido formulado na exordial. Do exposto, dou provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.\" (TST-RR-686/2002-001-03-00.9, 4ª Turma, Min. BARROS LEVENHAGEN, Pub. 28/05/2004). Destarte, dá-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 926386"
                            ],
                            "926414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104900-67.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Banco HSBC ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Julio Cesar Vicentini Correa ( Alcenir de Azevedo Soares RJ122867D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Ilegitimidade Passiva. O recorrente suscita a ilegitimidade passiva ad causam, sob alegação de nunca ter estabelecido qualquer relação laboral com o reclamante. As condições da ação funcionam como uma pré-análise feita no sentido de verificar se a ação merece ter conhecido seu mérito ou não. Devem ser examinadas no plano lógico e abstrato, ou seja, in statu assertionis, daí a renomada teoria da asserção que atesta, como verdadeiras, as proposições do autor afirmadas na petição inicial,bastando a simples indicação pelo autor, para que a reclamada figure no polo passivo da demanda - entendimento plenamente acolhido pelo juízo a quo. Nega-se provimento. Da Responsabilidade Subsidiária. A recorrente se insurge contra a sentença, às folhas 387/393, que deferiu o pleito quanto à responsabilidade subsidiária, com fundamento na Súmula n° 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Alega a reclamada que as súmulas não possuem feição de lei, e que, não havendo lei para amparar o suposto direito do autor, deve ser afastada a condenação subsidiária declarada. Acrescenta, para reforçar a tese esposada, que o reclamante, ora recorrido, sequer comprovou a condição da recorrente como responsável subsidiário, na forma do artigo 818 da CLT. Sem nenhuma razão a recorrente. Convém lembrar que não se trata, no caso em foco, de estabelecer o reconhecimento de vínculo empregatício entre o autor e o tomador; inclusive este não foi o pedido do autor, como bem acentuado na sentença, à folha 388. Além disso, o depoimento da testemunha do reclamante, à folha 372, é cristalino, ao demonstrar a condição da recorrente, como tomadora dos serviços do autor. Ei-los, respectivamente, in verbis: ¿No caso, não questiona o autor a regularidade da terceirização, inexistindo pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a segunda ré. O pedido é limitado à declaração de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, nos termos do referido Enunciado, que pressupõe aquela regularidade. (grifo nosso) ...que trabalhou com o reclamante em uma agência do segundo réu; que a agência era localizada em Niterói... (grifo nosso). Ressalte-se que, se antigamente doutrina e jurisprudência não davam a devida importância aos princípios, negando-lhes qualquer espécie de valor jurídico, hoje há o reconhecimento, pelos mais respeitados doutrinadores, do seu papel significativo no ordenamento jurídico, ou seja, aquele de dar a determinado ramo de estudo o perfil de ciência. Eles irradiaram-se pelo espesso tronco da árvore jurídica formatando os mais diversos ramos do direito, entre os quais o Direito do Trabalho, decorrência das mais altas transformações sociais e econômicas. Desse entendimento, emerge o princípio protetor que, ao moldar o Direito Laboral, destaca, entre outros aspectos, que o empregado não pode arcar com os riscos do empreendimento, caput, do artigo 2º, da CLT, devendo o trabalhador hipossuficiente dispor do máximo de garantias para obter a plena satisfação de seus créditos. Nesse contexto, situa-se a construção jurisprudencial supracitada que atribui a responsabilidade, pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, tanto às empresas prestadoras, como às tomadoras de serviços, que, igualmente, se beneficiaram da disponibilização da mão de obra. Busca-se, assim, proteger os direitos do trabalhador diante de eventual inidoneidade econômica da empresa prestadora de serviços, conferindo-lhe a possibilidade de execução do tomador. Para que isso aconteça, não obstante algumas posições doutrinárias divergentes, será necessário que o tomador tenha participado da relação processual, conforme preceitua a súmula em questão - entendimento ao qual se curva esta Relatoria. A terceirização é evento extraordinário na dinâmica trabalhista, onde a regra geral é a contratação direta de empregados pela empresa que pretende obter energia de trabalho. Tal instituto deve ser usado em limites estritos , a fim de ser guardar a sistemática tuitiva que agasalha o empregado. Logo, ocorrendo lesão ao trabalhador, há a caracterização do abuso do direito e a caracterização tanto da culpa in eligendo, como daquela in viligando do tomador, agente mediato do dano causado ao hipossuficiente, por ter escolhido ou fiscalizado mal o terceirizado, este sim, agente imediato do prejuízo do empregado. Dessa forma, deve o tomador dos serviços responder sempre que a empresa de terceirização n¿o arcar com suas obrigações, sendo chamado após esgotada a possibilidade de se cobrar a dívida diretamente do devedor principal, surgindo, via de conseqüência, a responsabilidade subsidiária do tomador quanto aos débitos trabalhistas. Portanto, ao contratar empresa inidônea, o tomador da mão de obra age com culpa, pelo que deverá permanecer no polo passivo com responsabilidade subsidiária na forma da súmula citada - irretocável a sentença de primeiro grau nesse aspecto. Nega-se provimento. Da Rescisão Contratual. Insurge-se a recorrente contra a sentença de primeiro grau que julgou favorável a dispensa imotivada, tendo em vista que, na inicial, o recorrido alegou rescisão indireta - a justa causa do empregador. Argumenta que a sentença do juízo a quo feriu o princípio da adstrição, pois julgou além daquilo que foi postulado na peça vestibular, tratando-se, portanto, de uma sentença extra petita - nula de pleno direito. Além disso, assevera que a testemunha do reclamante, intuito de ajudá-lo, faltou com a verdade em seu depoimento, ao declarar que o recorrido tinha sido dispensado por seu superior, fato que contradiz o pedido de rescisão indireta na peça inicial. Mais uma vez equivoca-se a reclamada. É verdade que na peça inicial, exatamente à folha 06, há o pedido autoral de rescisão indireta, entretanto, na ata de audiência de folha 44, houve determinação de emenda à inicial, por haver pedidos contraditórios, o que foi fielmente cumprido pelo autor, às folhas 52/57, requerendo, in fine, que fosse excluído da inicial o pedido de rescisão indireta - perfazendo a substituição integral da exordial. A análise acurada dos autos demonstra que o juízo a quo, pelo princípio da persuasão racional, consagrado no artigo 131, do código de ritos vigente, ponderou, razoavelmente, a questão da resilição contratual, ao conduzir seu julgamento, sob a égide legal do ônus da prova. Eis a perfeita synthesis do Estado-Juiz: ...A testemunha indicada pelo autor, que também, prestava serviços à segunda ré, confirma a dispensa do autor, por ela presenciada, tendo informado, inclusive, que seu (do reclamante) substituto já se encontrava trabalhando na agência. Já a testemunha indicada pela reclamada somente sabe informar que não chegou ao departamento pessoal notícia da rescisão do contrato de trabalho do autor. Por certo, MAIS VALE O DEPOIMENTO DA PRIMEIRA TESTEMUNHA, QUE PRESENCIOU OS FATOS. A segunda testemunha limita-se a negar a formalização da rescisão ou da comunicação da dispensa... (grifo nosso). O reconhecimento da rescisão imotivada pelo juízo de primeiro grau deu-se pela prova inequívoca carreada aos autos pelo autor, desincumbindo-se perfeitamente do ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito- tudo na forma do artigo 818, da CLT, c/c artigo 333, inciso I, do CPC, vigente, os quais se interligam plenamente. Saliente-se que a prova, devidamente produzida, atingiu sua finalidade precípua, ou seja , de firmar a convicção do juiz sobre a dispensa imotivada, há, nos autos, a nítida comprovação de que o recorrente foi efetivamente dispensado,a pois a pessoa que presenciou a demissão corroborou, eficazmente, para tal assertiva obreira. Ademais, o depoimento da testemunha do recorrente, como acima demonstrado, foi deveras inócuo, preocupando-se, apenas, com a mera formalização de um ato resilitório, desviando-se, assim, de oferecer defesa robusta quanto à subsidiariedade - fardo do qual queria livrar-se. Assevere-se, finalmente, que o recorrente trouxe aos autos, apenas, argumentos fragilizados, totalmente incapazes de modificar os fundamentos da decisão atacada, ora mantida. Pelo exposto, resta comprovada a rescisão imotivada, logo não há que se falar em extrapetição da sentença de primeiro grau, e, consequentemente, em sua nulidade - silogismo incensurável. Nego provimento. Das Verbas Rescisórias. A recorrente insurge-se, também, contra a sua condenação subsidiária ao pagamento dos haveres rescisórios, argumentando a falta da previsão legal para tal condenação subsidiária. A responsabilidade do tomador de serviços, nos presentes autos, já foi analisada acima de maneira exaustiva, e, por isso, o fato de a recorrente ser condenada, apenas de forma subsidiária, não a excepciona do pagamento de nenhum dos títulos deferidos ao reclamante pelo juízo de primeira instância, inclusive das verbas rescisórias devidas e não pagas,como: aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, gratificação natalina proporcional, FGTS + 40%, e a multa do artigo 477 da CLT. Quanto à multa acima, é de se concluir que, efetivamente, é devida, porquanto se trata de verba vinculada ao contrato de trabalho, e, nesse contexto, a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Além da inexistência de vedação legal quanto ao tema, cabe aqui ressaltar que a Súmula nº 331, do C. TST, ao tratar o tema de maneira direta e substancial, não faz, também, nenhuma ressalva quanto à multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias. Sendo assim, na inadimplência ou inidoneidade do devedor principal, o responsável subsidiário responderá pelo encargo, quanto aos débitos trabalhistas - nada a reformar. Nega-se provimento. Do Vale-transporte. A recorrente insurge-se contra o deferimento da integração ao salário do valor do vale-transporte, diretamente pago ao empregado, em pecúnia. Alega que, ante a contestação apresentada, competia ao reclamante, ora recorrido, provar que era depositado mensalmente o valor, em média, de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), referente ao valor das passagens gastas diariamente, ônus do qual não se desincumbiu. Acrescenta que a primeira reclamada informou que sempre entregou ao empregado o vale-transporte, inexistindo diferenças a pagar. Mais uma vez, não prosperam os argumentos da recorrente. Faz-se necessário uma apuração mais acurada dos fatos, para o acertamento da verdade. Observando-se a contestação da primeira reclamada, às folhas 66/69, pode-se constatar uma falha processual, quanto ao princípio do ônus da impugnação específica. Em nenhum momento, nesta peça de defesa, houve a preocupação da empresa terceirizada em atacar, diretamente, o alegado pelo autor, quanto ao depósito, na conta-corrente do reclamante, referente ao valor do vale-transporte em pecúnia. Ao contrário, do informado pela ora-recorrente, a primeira reclamada limitou-se, unicamente, à folha 66, in fine, a requerer a aplicação do piso salarial da categoria, como base de cálculo dos pedidos formulados, sob a rubrica, DO SALÁRIO CONTRATUAL. É cediço que o réu, nos termos do princípio supracitado, precisa impugnar todos os fatos alegados pelo autor, sob pena de serem tidos como verdadeiros (art. 302 CPC). Diante dessa postura processual, a primeira reclamada tornou incontroverso o fato, em tela, recaindo a questão no âmbito do artigo 334 do código processual vigente. Além disso, os documentos, às folhas 135/155, enunciam o recebimento mensal do valor da passagem em pecúnia, cuja média aproxima-se daquela delineada na peça inicial, e ratificada, à folha 21, com o comprovante de depósito bancário pela empresa sob a rubrica ¿salário¿ - presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. A recorrente, por sua vez, em sua peça de defesa, restringiu-se, apenas, a imputar a responsabilidade à empresa terceirizada, enfatizando meros esclarecimentos pronunciados por esta. É cediço que o Decreto-lei nº 95.247-87, que regula a Lei nº 7.418/85, veda, expressamente, seu artigo 5º, a substituição do vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, assim, o pagamento em espécie desnatura o caráter indenizatório da referida verba trabalhista. Ela passa a ter caráter salarial, com todos os seus reflexos - entendimento robustamente adotado pela jurisprudência e doutrina pátria. Restando incontroverso o reembolso, em pecúnia, das despesas de passagem, inevitável a integração do valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais) ao salário do reclamante, para cálculo de todas as parcelas deferidas - perfeita a decisão a quo. Nega-se provimento. Da Compensação. Não se deve confundir compensação com dedução. A compensação depende de pedido expresso do reclamado na contestação (CLT, art. 767) e é voltada à extinção de obrigações (art. 1009 do CCB). Já a dedução pode ser autorizada, de ofício, pelo juiz, a qualquer tempo, e decorre da aplicação do princípio non bis in idem, evitando-se, com isso, enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra. Deve ser deferida sempre que comprovados pagamentos já efetuados. Sob o título acima, à folha 321, a recorrente busca, na verdade, a simples dedução de valores pagos sob o mesmo título, ao requerer ¿a compensação com relação aos valores já quitados sob qualquer título ou natureza¿. Ressalte-se, ainda, que a compensação na seara laboral, pode restringir-se, exclusivamente, às dívidas de natureza trabalhista, detalhe essencial desprezado pelo recorrente ad cautelam. Sendo assim, nada a reformar. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 926414"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "929424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-49.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Leonardo Barbosa da Rocha ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar omissão e deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0025300-21.2007.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Robson da Silva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060800-63.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : RJZ Engenharia Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), - Embargado : Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), Francisco Emanuel Domingos dos Santos ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), Consorcio Odebrecht Carioca Construcap ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Matos e Matos Ltda. ( Rafaela Soares Alves RJ136114D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar a contradição apontada, retificando-se o dispositivo do acórdão de fl. 302/305, para esclarecer que, no acórdão, negou-se provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0067900-24.2006.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Alessandra dos Santos de Souza ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Embargado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117100-49.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Robson Antonio Santanna Tavares ( Rogerio Santanna Tavares RJ103470D ), - Embargado : Real Expresso Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Real Encomendas e Cargas Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126300-95.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jose Carlos Gomes Barata Ribeiro ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156500-53.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Instituto Brasileiro de Contabilidade ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Jose Messias dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sanar a omissão relativa à responsabilidade tributária e negar provimento à pretensão de inversão de tal ônus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 929424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "929190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006900-45.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Lourenço da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 654:Vistos etc. Assiste absoluta razão à requerente. Pelas certidões de fls. 578 verso, contata-se que os autos estavam em poder da 1ª ré no ciurso do prazo da 2ª, fato por esta alertado às fls. 597, quando requereu a devolução de seu prazo, o quenão foi apreciado pelo MM. Juízo a quo. Retire-se o processo da pauta designada e intime-se a 2ª ré para que apresente contrarazõesao recurso interposto pelo autor. Após, voltem para reelaboração do voto.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nRio, 15/03/2010\r\n\r\nId: 929190"
                            ],
                            "929172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA G. FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086301-81.2001.5.01.0059 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LEILA MARIA DE FIGUEIREDO MACEDO ( Paulo Roberto Gomes RJ67970D ), - Agravado : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0109900-76.2007.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal - União de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado : Instaladora Paris Ltda. ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do agravo de petição por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0085300-32.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Roci de Melo ( Walquiria Filizola RJ64276D ), Vila da penha Construcao e Reformas Ltda. ( Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ102205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado em razão do manifesto equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para que estes sejam julgados de modo a complementar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0088100-56.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Condomínio Novo Leblon ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Reinaldier Lopes de Mello ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado em relação à limitação de sua responsabilidade subsidiária a 30/01/2008 e quanto à razão das férias proporcionais resultante da observância do referido período. Em relação às demais matérias, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de condenação em indenização por dano moral. Considerando a redução da condenação, ajustou-se seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o valor das custas para R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2008.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Geraldo Augusto de Alencar Fabião ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - Recorrido : Luciene Gomes ( Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a inexistência do liame empregatício e, de consequência, julgar improcedentes os pedidos. Dada a inversão da sucumbência, condenou-se a reclamante a ressarcir ao reclamado as custas pagas, compensando-se o valor com o da multa por embargos de declaração protelatórios imposta ao reclamado, da qual não houve recurso (fl. 46). Esteve presente o Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929172"
                            ],
                            "929415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio de Macedo Conceição [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Contim ME [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio de Macedo Conceição, Rcdo Luiz Antonio Contim ME\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 41 a 44 : “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário apresentado pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial...”\r\n\r\nProcesso: 0029000-94.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Luiz de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Márcia Luiz de Souza \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 213/215: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nProcesso: 0045700-68.2007.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgdo: Condominio Villa Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio Villa Boa Vida II, União Federal\r\n\r\nTer ciencia da decisão 83/85: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento...\"\r\n\r\nProcesso: 0064400-26.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Tharsila Corrêa Guimarães [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcte Tharsila Corrêa Guimarães \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 242/244: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora para, no mérito, anular-se a decisão de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferido novo julgamento.\"\r\n\r\nProcesso: 0068700-68.2009.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo da Silva Roberto [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo da Silva Roberto, Rcdo Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 171/173: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos...”\r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Andre [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Delta Construções S.A. , Rcte Renato Andre \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 113/116: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nProcesso: 0073900-71.2009.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Simples Web Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabelle de Souza Pinto [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isabelle de Souza Pinto, Ebgdo Simples Web Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 124/125: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 0078700-86.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Martins [Adv. Alberto Souto (OAB: RJ 54051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Myriam Caetano Gomes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Martins , Rcdo Myriam Caetano Gomes \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 26/28: \"...por unanimidade, conhecer do recurso apresentado pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0090300-58.2006.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Andreia Regis dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Andreia Regis dos Santos, Ebgdo RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 227/229: \"...por unanimidade, superado o conhecimento dos embargos de declaração em respeito à determinação contida no acórdão proferido em sede de recurso de revista, às fls. 218/222, que reconheceu existir no acórdão proferido à fl. 176, equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos dos embargos de declaração, anulando a decisão, sana-se o vício indicado pela Corte Superior Trabalhista para, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração de fls. 173/175 e aplicar a multa prevista no art. 538 do CPC à primeira ré-embargante, por notório intuito protelatório da presente medida impugnativa.\"\r\n\r\nProcesso: 0127100-79.2000.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: SALVADOR HERCULANO SEBASTIAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Rcte SALVADOR HERCULANO SEBASTIAO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 247/250: \"...por unanimidade, conhecer do recurso apresentado pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença a quo, e julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nProcesso: 0134100-31.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Teresa Maria Sarzedas Belmar da Costa [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sogim Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pargim Empreendimentos e Participações S.A. , Rcdo Sogim Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários Ltda. , Rcte Teresa Maria Sarzedas Belmar da Costa \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 112/114: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0148500-20.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcdo: C F Diesel Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C F Diesel Ltda, Rcte União Federal\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 28/29: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela União Federal.\"\r\n\r\nProcesso: 0149700-45.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Teixeira de Arruda [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Heloisa Helena Pereira de Carvalho (OAB: RJ 93405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Joia Ltda., Rcte Roberto Teixeira de Arruda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 47/48: \"..;por unanimidade, conhecer do recurso apresentado pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0149700-45.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Teixeira de Arruda [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Heloisa Helena Pereira de Carvalho (OAB: RJ 93405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Joia Ltda., Rcte Roberto Teixeira de Arruda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 4748: \"...por unanimidade, conhecer do recurso apresentado pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0150500-53.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgdo: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda., Ebgte Jorge Ribeiro Ramos, Ebgdo Mpe Montagens e Projetos Especias S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 96/97: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 0169600-73.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Barbosa de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Barbosa de Souza , Rcdo Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 65/66: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0193700-20.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Pereira Lacerda da Silva [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Batataria Ferghelini Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Pereira Lacerda da Silva, Rcdo Batataria Ferghelini Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 74/75: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0267900-44.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcdo: Maciel Delfino Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jota Junior Empreiteira Ltda, Rcte Maciel Delfino Alves, União Federal\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 33/34: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0271300-97.2004.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcdo: JANETE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESTER MENDES CARDOSO, Rcte JANETE DA SILVA CONCEICAO, União Federal\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 34/35: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 929415"
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                            "931575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040200-07.2005.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ANGELITA MORAES PORTO DUTRA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0186700-81.1998.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CARLOS ALBERTO MONTEIRO ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0188100-34.2003.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : GILBERTO QUIRINO DA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 931575"
                            ],
                            "931023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nJuíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188600-76.2008.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Carlos Geneci Dias de Souza ( Marilene Braile Ferreira da Costa RJ117816D ), Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Carlos Geneci Dias de Souza ( Marilene Braile Ferreira da Costa RJ117816D ), Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - inicialmente, determinou-se a retificação da autuação para que conste ambas as partes cono recorrentes e recorridas. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos Ordinário da Ré e Adesivo do Autor e, no mérito, dar provimento parcial ao Ré para excluir da condenação as diferenças salariais e dar provimento parcial ao recurso adesivo do Autor para julgar procedentes os pedidos de honorários advocatícios de 15% do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0040800-76.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fabiana Silva Moreira ( Sergio Andre Morais RJ109477D ), - Recorrido : Sadia S.A. ( Waldir Siqueira SP62767D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0109600-06.2006.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MUNICIPIO DE MACAE ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Coopemmae - Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Selma Maria da Costa ( Monique RJ135480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município.\r\n\r\nProcesso: 0123400-80.2007.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marcia Jordao de Barros ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), Coimex Logistica Integrada S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0153400-67.2003.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD ( Nicanor Souza RJ34481D ), ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pelo Segundo Réu, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0212400-70.1999.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Recorrido : ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, acolher os embargos declaratórios opostos pela Ré, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0046100-09.2003.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : RODOVIARIO RAMOS LTDA ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Agravado : WANDA VIEIRA LOPES ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0197000-72.2000.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA ( Roberto Gomes de Moura RJ35074D ), - Agravado : EVERARDO MARINHO FERNANDES ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire, Sustentou oralmente o Dr. Paulo Cesar Fontoura Basto, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0030500-49.2009.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leontina Maria Lopes ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), - Recorrido : Nova América S.A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Autora para julgar procedente o pedido de férias de 2007-2008 com adicional de um terço.\r\n\r\nProcesso: 0135600-38.2007.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Altair Schueler ( Leonardo Feitoza Velloso RJ90987D ), Rosane Goldoni Broitman ( Francisco B de Oliveira RJ79520D ), Wagner Vidinha Rodrigues - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso da UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0141600-16.2003.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : ESTER BONFIM DE SOUZA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : CONDOMINIO ED LEBLON INN RESIDENCIAL SERVICE ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de deserção; não conhecer do recurso da Autora quanto aos temas multa do art. 477 da CLT e devolução de descontos; conhecer quanto às horas extras e, no mérito, negar-lhe provimento. Rio de Janeiro, 17 de março de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 931023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "931604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DOS PROCESSOS ANTERIORMENTE ADIADOS PARA A SESSÃO DE 17.03.2010 QUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 25/2010, QUE FIXOU A JORNADA DE TRABALHO DAS 8 ÀS 14 HORAS, BEM COMO SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 17 DE MARÇO DE 2010, ESTES PROCESSOS FORAM ADIADOS PARA A SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13 HORAS.\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados, quando couber:\r\n\r\n100 0114600-79.2005.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda, Marcelo do Nascimento Verneque ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n101 0091400-75.2007.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Alexandre Nogueira Pimenta ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n102 0004500-76.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - Recorrido: Osvaldo Jose de Castro Filho ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n105 0059200-40.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Waldyr Cadaval Neves ( Adv. Silvio Cardoso Nascimento RJ 94836 D ) - Recorrido: SIGN Propaganda Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2010.Rogerio Silva Carneiro - Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 931604"
                        ]
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "928144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133500-04.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Renata Marques da Vitoria ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Coopertiva dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJRenata Marques da Vitoria ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para: determinar que os descontos previdenciários e fiscais sejam realizados nos termos da Súmula 368 do TST, autorizada a dedução das parcelas relativas ao trabalhador, e que seja observado o que dispõe a Súmula 381 do TST no que se refere à correção monetária. Dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: afastar a litispendência, reconhecendo o vínculo empregatício com a reclamada no período de 16.07.04 até 31.10.05, com o consequente pagamento das horas extras e reflexos, férias com o adicional legal, décimo terceiro salário, FGTS, benefícios assegurados nas normas coletivas e vale transporte. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Otelino Fernandes dos Santos Junior ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076200-22.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Antonio Castilho Alves - (Espolio de) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074400-64.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Tass Engenharia LtdaEleacir Ribeiro Otaviano ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009600-39.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Thyssenkrupp CSA- Siderurgica do Atlântico Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Poligran Construtora Ltda. EPPLauro Moreira da Santos ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), W Torres - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, presente a Dra. Patricia B.C. Leal S. Pereira.///\r\n\r\nProcesso: 0084400-89.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Du Pont do Brasil S/A ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.Marcio de Oliveira Cardoso ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que quanto às horas extras, adicional noturno e intervalos, deve prevalecer a limitação da condenação aos dias efetivamente trabalhados pelo autor, e excluir a condenação em danos morais. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 928144"
                            ],
                            "930345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048600-09.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo - Recorrido : Paulo Roberto dos Santos ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0018300-64.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido : Jandira Ribeiro Vianna ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. /// \r\n\r\nProcesso: 0119900-89.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Eloísa de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0227400-82.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município de São João de Meriti ( Andre Luiz Moita de Barros RJ112337D ), JOÃO ROBERTO DA SILVA ( Denis William Rosa Azeredo RJ124991D ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Município de São João de Meriti ( Andre Luiz Moita de Barros RJ112337D ), JOÃO ROBERTO DA SILVA ( Denis William Rosa Azeredo RJ124991D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso do Município de São João de Meriti, para afastar sua condenação subsidiária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0115400-77.2008.5.01.0471 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Denyse Maria Tostes Padilha ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0077100-68.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal - Procuradoria Seccional - CamposEjaldo Cardoso Franca ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : União Federal - Procuradoria Seccional - CamposValec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A ( Gabriel Miranda Coelho RJ43502D ), Ejaldo Cardoso Franca ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para , reformando a sentença, declarar a validade da contratação havida entre as partes, e condenar o reclamado ao pagamento das diferenças salariais em razão da aplicação dos reajustes salariais previstos nos DCs de 2003 e de 2004, incidentes sobre o salário do cargo, compensados os reajustes espontâneos do período ( item ¿d¿ da inicial- em parte). Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas, invertidos os ônus da sucumbência, isenta nos termos do art.790-A, I da CLT. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0197900-33.2005.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ), - Agravado : Paes Mendonca S.A. ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada e determinar a suspensão do processo até o integral pagamento do débito ou comunicação de inadimplência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0033900-59.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Edilamar Rodrigues Gontijo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0047100-96.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União (INSS) - Recorrido : Estrela Azul Serv Vigil Seg de Transp Valores(Em Recuperacao Judicial)Claro S. A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Fabio Jose Ramos da Silva ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0110600-39.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Simone Vieira da Silva Santos ( Edevaldo Moraes de Oliveira RJ135419D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para declarar a nulidade do vínculo jurídico na forma de cooperativada, e para reconhecer o vínculo de emprego com a Cooperativa no período apontado na inicial, determinando a remessa dos autos à Vara de Trabalho de origem para regular prosseguimento do feito, com o julgamento dos pedidos alinhados na inicial, inclusive a responsabilidade subsidiária da segunda ré. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas, invertidos os ônus de sucumbência. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 930345"
                            ],
                            "928154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0133500-04.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Marques da Vitoria, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A., Renata Marques da Vitoria\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 270/273. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2008.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Otelino Fernandes dos Santos Junior, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 148 e verso. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 928154"
                            ],
                            "930349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0048600-09.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 73/74. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 930349"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "925437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-16.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUPERTINO GOMES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-78.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria de Fatima da Costa, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-47.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo Amaral [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardo Amaral\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Arcanjo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret Engenharia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Sao Borja, Réu: Condominio do Edificio Estrela da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0174100-45.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR COSTA SA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-41.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FIALHO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FIALHO PEREIRA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Seveino da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Seveino da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neto de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Beirão de Jesus [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eneas Beirão de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-82.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Garcia [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-77.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS.457. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-88.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE LIMA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE LIMA DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-91.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 5/2010 A CEF, NO VALOR DE R$ 2.634,52. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-35.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARVALHO CARDOSO [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-05.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMBERG [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MAURICIO GOMBERG\r\n\r\nTER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Guimaraes Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Guimaraes Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-65.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Correia da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Assessoria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Correia da Silva\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-13.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MENDES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEN NUCLEBRAS ENGENHARIA SA [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEN NUCLEBRAS ENGENHARIA SA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.425. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-35.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Coopex-Cooperativa dos Trab.Telefonicos Operad.em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO ANEXADA AS FLS.176. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-85.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA TIMPONI NAHID [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA TIMPONI NAHID\r\n\r\nTER VISTA DE FLS.189, DEVENDO APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-91.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE CONSTANCIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE UMA NOVA OPCAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE CONSTANCIA DA SILVA, Réu LANCHONETE UMA NOVA OPCAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FOI EXTINTA, NOS TERMOS DO ART.794, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS.96/98. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lewin [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauricio Lewin, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Borges [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimídia Produções Artísticas e Art Final Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Borges , Réu Multimídia Produções Artísticas e Art Final Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO E IMPROVIDO O PEDIDO RECONVENCIONAL.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 300,00, PELA RE, SUCUMBENTE.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 20,00, PELO RECONVINTE. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-97.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Rodrigues Brito de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Rodrigues Brito de Souza , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nAPRESENTAR RAZOES FINAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERMEDIADOS POR CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-87.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima , Aut Marcos Alexandre Pereira dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-32.2009.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiron - SIGABAM [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel São Francisco da Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel São Francisco da Barra Ltda., Aut Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiron - SIGABAM\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 30,00, PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-10.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO PARA ACOLHE-LOS PARCIALMENTE. CUSTAS DE R$ 44,26, AO FINAL, PELA PARTE EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-64.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Teixeira , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 40,00, PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-55.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Moraes [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Confecções Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Confecções Ltda. , Aut Cristiano de Moraes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-53.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Biscainho [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Biscainho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL POR INCOMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-13.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Alves Sanz [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Electronic Ltda., Aut Regina Maria Alves Sanz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA IMPROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-76.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CANDIDA MARIA MARTINS FERREIRA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA MARIA MARTINS FERREIRA, Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA PROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-29.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydison das Gracas Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e E Products do Brasil Ltda., Aut Glaydison das Gracas Campos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA PROVE-LOS. .\r\n\r\nId: 925437"
                            ],
                            "925439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248200-83.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA HENRIQUE BEZERRA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARIT E PORT LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARIT E PORT LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DE FLS.274, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 925439"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047900-70.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ZAIDAN SOUZA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-97.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Ribeiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-51.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva Coelho [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: Filchart Eletronica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia da Silva Coelho\r\n\r\ndeferida a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-65.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Barcellos e Outros\r\n\r\nRéu: Supermercados Big Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Big Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 630,19 referente a cota previdenciária, conforme fls. 36, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009600-43.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Ribeiro Martins [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Novo Bispo Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Bispo Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do valor referente à cota previdenciária, conforme cálculos de fls.36, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras (R$ 497,58). \r\n\r\nProcesso: 0013600-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Melo [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira Melo, Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nciência da homologação de fls.329, reclamada ao depósito de R$ 1.077,56 (88.890,50 TR) em 48 horas sob as penas determinadas. \r\n\r\nProcesso: 0015000-19.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\ninformar o valor recebido no alvará 118/2010, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-31.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Jesus Fernandes [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Franrio 04 Servicos Profissionais de Limpeza [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franrio 04 Servicos Profissionais de Limpeza\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 331,80 referente à cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0099900-85.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nciência do ofício de fls.171, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-77.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos do INSS, de fls.442/448, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-53.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do INSS, de fls.240, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-17.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Silva de Vasconcellos [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Paula Silva de Vasconcellos \r\n\r\ndeferida as provas requeridas pelas partes. Prazo de 5 dias para apresentação de rol de testemunhas pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131400-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Monteiro de Freitas\r\n\r\ndizer se pretende arcar com o ònus do registro da penhora requerida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-41.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Russo Garcia, Réu: JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL, Réu: ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTIC.LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)], Réu: Wanderleia Goncalves Costa, Réu: SANTA CLAUS ILHA BUFFET LTDA ME [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fls.290, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-14.2002.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Cgto LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.552, Prazo - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0142000-55.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Costa [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito Aradense de Papel Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento de R$ 162,58 referente a cota previdenciária, em guia GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-10.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS JORGE FRANCISCO VIEIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPA SHIPPING OPERADORES PORTUARIOS LTDA [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)], Réu: ANDRE FAUSTO DE SOUZA MARTINS NICOLACI [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: CARLOS GUILHERME FAUSTO DE SOUZA M.NICOLACI [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPA SHIPPING OPERADORES PORTUARIOS LTDA\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do valor referente à cota previdenciária, conforme cálculos de fls.334, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0150300-79.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA PEREIRA VIDAL [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: PUB COPA GAMES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA PEREIRA VIDAL\r\n\r\ndeferido o requerimento mediante comprovação do recolhimento dos emolumentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-08.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Freitas Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Site Bread Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio de Freitas Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos relativos aos depósitos do FGTS, em valores atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-87.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA REGINA A RODRIGUES PEREIRA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA REGINA A RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição juntada às fls.617/636, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-71.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE LIMA LOPES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DE LIMA LOPES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-96.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Victor [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Victor\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em relação às horas extraordinárias realizadas aos domingos,devendo observar a média entre os horários de saída constantes da inicial.\r\n\r\nPrazo:15 dias\r\n\r\nProcesso: 0147900-34.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0103900-31.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira de Paula [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS Brasil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Moreira de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.247, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-82.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Fontes de Assis [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Berenice Land Alves Navarro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berenice Land Alves Navarro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Valdeci da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufino Comercio Alimentos Ltda. [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Valdeci da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068900-04.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074300-14.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BARCELOS NEVILI [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGM S CEREAIS LTDA [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM S CEREAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.256, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicaçõesfinanceiras .\r\n\r\nProcesso: 0119800-88.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucara Soares Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Associacao Pro Melhoramento do Parque da Alegria [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 62912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145100-81.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins da Silva [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.79, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151500-87.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.229, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRICO CAPANO AMODEO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENRICO CAPANO AMODEO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 .\r\n\r\nProcesso: 0113200-80.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasconcelos Souza Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A., Aut Vasconcelos Souza Silva\r\n\r\nCiência da promoção de fls.257, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-48.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA\r\n\r\nCiência da penhora de fls.810, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Gouvea [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Gouvea\r\n\r\nCiência do despacho de fls.44: Fornecer o correto endereço da 1a reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0133600-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Velardo Lima Assis [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-37.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos Franca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lemos Franca\r\n\r\nCiência do depósito de fls.305, em 05 dias. \r\n\r\nId: 924361"
                            ],
                            "924359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0157100-08.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Silvestre do Espírito Santo \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Condomínio Edifício Sundeck\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924359"
                            ],
                            "924360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0004300-66.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Fontes de Melo\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primavera Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Primavera Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls.123, reclamada ao depósito de R$ 4.509,61 e o FGTS em R$ 1.171,83 em 48 horas, sob pena de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0033600-10.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Paula Aguiar e Outros\r\n\r\nRéu: Simeia de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Simeia de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento de R$ 1.456,58 referente a cota previdenciária em guia GPS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0139601-19.2007.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner dos Santos Bernardo\r\n\r\nExdo: Fundação Leão XIII, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924360"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0191500-54.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nContestar embargos a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0140400-60.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELITON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA A/C ADVOGADA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA A/C ADVOGADA, Aut HELITON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 884, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143000-15.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Barbosa [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao (OAB: RJ 104102 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenew Coop. Trab. Serv. Autonomos Profissionais Telecomunicacao [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Barbosa\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.290. \r\n\r\nProcesso: 0143700-83.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Mazotto [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143800-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENH DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENH DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.313, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146200-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira Brito [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Pereira Brito\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto nodespacho de fls.219, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-98.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Perpétuo Pensabem [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal , previdenciário e custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147800-81.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Souza dos Santos Teixeira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Souza dos Santos Teixeira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar a liquidação através de uma planilha, na qual afigurem-se discriminados os valores das parcelas integrantes e resultantes dos cálculos, dispostos tanto horizontalmente (de acordo com os títulos das verbas deferidas), como verticalmente (de acordo com as respectivas épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0149900-14.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao,em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Vieira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Jesus Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.42/43. \r\n\r\nProcesso: 0151200-06.2008.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilson Madeira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço correto do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0154700-17.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Lima [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 143, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-94.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Francisco do Nascimento [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Shopping, Réu: Jermo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Francisco do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA ROSSIGNOLI [Adv. Marli Prota de Toledo (OAB: RJ 61940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TEIXEIRA ROSSIGNOLI\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-27.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0163500-34.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio da Silva Gomes Sobrinho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio da Silva Gomes Sobrinho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá esclarecer se recebeu o valor acordado ou, em caso negativo, quantas parcelas a reclamada deixou de quitar. \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MACHADO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA, Réu: DISTR ALIMENTOS SAO CONRADO PEDRA BONITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107400-64.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO TORRES XAVIER [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELO TORRES XAVIER\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-24.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Clemente [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila di Napole Ltda. - Forno a Lenha [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Vila di Napole Ltda. - Forno a Lenha\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-50.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Brandão Thomaz da Silva [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRéu: Maldonado e Brito Industria e Comercio de Confecções Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maldonado e Brito Industria e Comercio de Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115700-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Jane Siqueira Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho, Aut Valeria Jane Siqueira Loureiro\r\n\r\nManifestar-se em razões finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116500-04.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeide Maria Pereira Barbosa [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeide Maria Pereira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.378, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roseneide Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0131600-96.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Teófilo do Nascimento [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda n/p da sócia Luzinete Soares Simin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Teófilo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57 que determinou o arquivamento da reclamação. Defere-se o desentranhamento de documentos à exceção da procuração. Custas de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0134700-98.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GAUCHA LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO, Réu CHURRASCARIA GAUCHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.193, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146800-46.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmita Ferreira da Silva Santos [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotapé Parqueamento Ltda. ME, Réu: Alumínio Lyness de Madrid Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmita Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/33 que determinou o ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143000-10.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roza Soares [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roza Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40 que determinou a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0142400-86.2008.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: André Santos de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18/19 que determinou a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃo DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0155200-49.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Jesus [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Stamppa Ltda. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Stamppa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147800-52.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Fernando Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Araújo Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-90.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Aut RUBENS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 961, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Reinaldo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado Reinaldo, Réu Viação madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 927133"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005400-35.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cavalcanti dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cavalcanti dos Reis, Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-37.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Bento [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráficos Burti Ltda. [Adv. Aureliano Monteiro Neto (OAB: SP 31142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Gráficos Burti Ltda., Aut Marcelo da Silva Bento\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-17.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Sa de Souza Pinto [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabiano Alexandre Fava Borges (OAB: SP 252531 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenew Coop. Trab. Servicos Autonomos Profissionais Telecomunicacoes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Sa de Souza Pinto, Réu Telenew Coop. Trab. Servicos Autonomos Profissionais Telecomunicacoes, Réu Vivo S.A., Réu VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-05.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Almeida [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Jorge Alberto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64 (valor mínimo), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-44.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PNX Copacabana Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PNX Copacabana Viagens e Turismo Ltda., Aut Rodrigo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pereira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comercio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Diferente Bares e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diferente Bares e Eventos Ltda., Aut Leonardo da Silva Pereira , Réu Marakanã Comercio de Bebidas e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-53.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Servulo de Almeida [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Servulo de Almeida, Réu Lurescan Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\n1 -Tomar ciência de que a pretensão formulada por José Sérvulo de Almeida em face de Lurescan Bar e Restaurante Ltda foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 50,00.\r\n\r\n2 -Tomar ciência de que a pretensão formulada por Lurescan Bar e Restaurante Ltda. em face de José Sérvulo de Almeida foi julgada procedente. Custas de R$ 20,00, pelo Consignatário, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa. \r\n\r\n3 - Tomar ciência de que foi extinto o processo relativamente à reconvenção oferecida por José Sérvulo de Almeida em face de Lurescan Bar e Restaurante Ltda, nos termos do art. 267, V do CPC. Custas de R$ 500, 00, pelo reconvinte, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, atribuído à causa. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-31.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Guimarães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Guimarães , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-08.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Portela [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcos Portela, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-36.2009.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Henrique Celestino da Silva [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bradesco Saúde S.A., Cgto Luis Henrique Celestino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente. Custas de R$ 17,54, pelo consignatário, calculadas sobre o valor de R$ 877,12, atribuído à causa incial, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-86.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracing Publicidade Ltda. - ME [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva, Réu Tracing Publicidade Ltda. - ME\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que a pretensão formulada na ação trabalhista foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\n2 - Tomar ciência de que a pretensão formulada em sede de reconvenção foi julgada procedente. Custas de R$ 20, 00, pelo reconvindo, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-79.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Farias Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Farias Costa, Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-48.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carivaldo dos Santos [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carivaldo dos Santos, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\n1 - Tomar ciência de o processo foi extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de condenação da ré ao cumprimento da obigação de reajustar os valores dos salários nominais...\r\n\r\n2 - Tomar ciência de que a pretensão restante foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Nunes [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Nunes, Réu Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.300, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 65.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lourenco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Lourenco dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi extinto o processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido formulado na alínea C, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\n2 - Tomar ciência de que a pretensão restante foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Venicius Ferreira Borges [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Sesc Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Venicius Ferreira Borges, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sesc Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-80.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Marcia de Souza Miranda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileiro S.A. Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-59.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Carlos de Sant Ana [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Judith Liliane Toledario Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Judith Liliane Toledario Confecções de Roupas Ltda., Aut Oswaldo Carlos de Sant Ana, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Ferreira de Lima Junior [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Ferreira de Lima Junior, Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-64.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima de Souza [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda. , Aut Renato Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-61.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p Pedro Alberto de kuhl e Carvalho , Réu: Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p José Luis Asenjo Gimeno a/c Pedro Alberto de Kuhl e Carvalho, Réu: Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p Cláudio Pinto Santana Lima, Réu: Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p Jack Kabarite, Réu: Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p Teresa Maria Sarzedas Belmar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-96.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pellegrino [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao de Veiculos Equip. e Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pellegrino\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que a pretensão formulada na RT foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\n2 - Tomar ciência de que a pretensão formulada na reconvenção foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64, pelo reconvindo, calculadas sobre o valor de R$ 80,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-06.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginildes Melo da Cunha [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Petroni Serra [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia Petroni Serra, Aut Reginildes Melo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 200, 00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, atribuído à causa incial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-03.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Costa Teixeira [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Costa Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 372, 00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 18.600,00, atribuído à causa inicial, de cujo recolhimento fica dispensada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mendonca Guerra [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Mendonca Guerra, Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200, 00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Prazo de 8 dias.\r\n\r\n2 - Ao autor para Tomar ciência do despacho de fl. 482- V \"Nada a deferir. Sentença proferida...\" \r\n\r\nProcesso: 0161400-29.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Pinto Cardozo [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemep Centro Médico Pilares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pinto Cardozo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC e art. 852-B, § 1º da CLT. Custas de R$ 180,00, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00, atribuído à causa inicial, de cujo recolhimento fica dispensado o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0219000-57.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica Ltda, Réu: Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP n/p DANIEL SILVA BARBOSA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP n/p DANIEL SILVA BARBOSA , Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 930334"
                            ],
                            "930335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-82.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO MALHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu Telemar Internet Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 366. \"... homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 100.951,48 correspondentes, na data do cálculo , 01/03/08, a 8.533.54,92 TRS, que hoje equivalem a R$ 103.399,14. Intime-se a ré ao depósito da importância de R$ 103.399,14 em cinco (5) dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0032100-53.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Paulo Gomes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Estacao da Praia Salao Cabeleireiros Ltda. - Beach s Salon - Coiffeur [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paulo Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81. \"... nada a prover. Diligencie o autor, em 30 dias, sob pena de aplicação da RA 06/2006.\" \r\n\r\nProcesso: 0037600-95.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Gabriel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares Gabriel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 455. \"... Diga o Rte, em vinte (20) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0042600-76.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Medina Eduardo [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-50.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Paula Rodrigues Bastos (OAB: RJ 145237 - D)]\r\n\r\nRéu: Comitê Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 - CO-RIO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-96.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HORACIO FEITOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1634. \"... Concedo às rés o prazo sucessivo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos...\" \r\n\r\nProcesso: 0063000-14.2008.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Malurean Transportes Ltda [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nCgto: William Pereira da Costa [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto William Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43. \"Venha o consignatário com cópia dos autos do processo 232-2009-052-01-00-8... em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-39.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 383 -V. \"... deixo de conceder ao Rte a antecipação da tutela jurisdicional postulada. Digam as partes as provas que pretendem produzir, em vinte (20) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-87.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teomara Barbosa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu: SEPROF Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teomara Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188. \"Intime-se o autor a fornecer duas cópias da petição inicial para remessa aos sócios da 2ª ré, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0074600-32.2008.5.01.0010 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wasghinton Gouveia Buriti [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wasghinton Gouveia Buriti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35. \"... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Int. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor...\". \r\n\r\nProcesso: 0079600-13.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Fernanda de Carvalho Teixeira [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Fernanda de Carvalho Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. \"... Mantenho o despacho de fl. 76 verso...\" \r\n\r\nProcesso: 0081000-05.1984.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MENDES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS FICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da reolução 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0090200-69.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARINA GONCALVES SPYERE [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARINA GONCALVES SPYERE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192. \"... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Int. Decorrido o prazo, expeça-se alvará á ré pelo depósito recursal de fl. 74...\" \r\n\r\nProcesso: 0094000-66.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercilo Bezerra de Assis [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilo Bezerra de Assis, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.86. \"Julgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, do CPC. Int. Decorrido o prazo, expeça-se os alvará ao autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0099200-88.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Silva Alves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite de Rosas - Companhia Brasileira Produtos de Higiene Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg da Silva Alves, Réu Leite de Rosas - Companhia Brasileira Produtos de Higiene Toucador\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204. \"... Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de cinco (5) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0111000-16.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Martins Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangri la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shangri la Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-09.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Santos Reis [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0129100-48.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Carolino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções Metálicas Icec Ltda. [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções Metálicas Icec Ltda. , Aut Crispim Carolino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70. \"... julgo procedentes os embargos à execução de fls. 60/62, para fixar em R$ 3.000,00 ( três mil reais) o valor do crédito remanescente ...\" \r\n\r\nProcesso: 0132100-56.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-23.2007.5.01.0010 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Messias Neves de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. \"Nos termos do art. 872 do CPC, sejam os autos entreguem à parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 0141000-67.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220. \"...homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 6.058,54, correspondentes, na data da conta, 01/10/09, a 500.519,0074 TRS equivalente, nesta data, a R$ 6.064,58. Notifique-se a ré ao depósito da importância de R$ 6.064,58, em cinco (5) dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0158300-66.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belo da Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL AMBIENTAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13- V. \"...intime-se o autor a trazer aos autos, em cinco (5) dias, cópia da decisão que deferiu o processamento de recuperação judicial da Ré. Pena art. 267, I do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0209000-03.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HENRIQUES ANGELO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HENRIQUES ANGELO\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-36.2009.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Resolve Consultoria e Desenvolvimento em Informática Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Resolve Consultoria e Desenvolvimento em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27. \"...ante a comprovação de falecimento do consignatário..., intime-se o consignante a comprovar nos autos, em 10 dias, a abertura de inventário e a nomeação de inventariante, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0146000-82.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Antônio Carlos Pereira, Réu: Paulo César Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em trinta (30) dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0148600-03.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Souza Afonso [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: Socipar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Souza Afonso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-56.2009.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Temático 2003 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Antônio Alves Queiroz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Temático 2003 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.12. \"...intime-se o consignante a informar a existência de sucessores habilitados pelo de cujus perante o INSS, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0180600-32.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEANE VASCONCELOS CAVALCANTI MUSSER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEANE VASCONCELOS CAVALCANTI MUSSER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174. \"...venha a rte com os valores que entende devidos, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Carla da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro, Aut: Clayton da Silva Castro sucessor de Carlos Alberto de Carvalho Castro, Aut: Nilza da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 20 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0232800-26.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA, Aut MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 930335"
                            ],
                            "930336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-72.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral de Franca [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cabral de Franca\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006, deste Tribunal.. \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Sobrinho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 284. \"... Defiro vista dos autos por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0022500-03.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Cristina da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: neusa Kina [Adv. Cristiane Luiz Reis (OAB: RJ 131502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0022700-78.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Augusto Baptista Junior [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Augusto Baptista Junior, Réu Buaiz S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264-V. \"Vista às partes dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10.\" \r\n\r\nProcesso: 0029000-85.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Belarmino das Neves [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda. n/p Luis Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-39.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.383 - V. \"...deixo de conceder ao Rte a antecipação da tutela juriscional postulada. Digam as partes as provas que pretendam produzir, em vinte (20) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0052300-76.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Costa da Silva [Adv. Renata Barcelos dos Santos (OAB: RJ 137617 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30. \"...informação de renúncia da advogada do autor, deve a referida advogada comprovar a ciência à parte, exigência do art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0058400-52.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda., Réu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-77.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA SANTOS DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GRIL RESTAURANTE LTDA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECOR GRIL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInformar se persiste a proposta de pagamento do crédito exequendo em 5 parcelas. Em caso positivo, venha com o pagamento da 1ª parcela em 10 dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Barbara Silva de Assis [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar da Carol Ltda. ME [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar da Carol Ltda. ME, Aut Joyce Barbara Silva de Assis\r\n\r\nToma ciencia da decisão de fl. 70. \" Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC... Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0083200-47.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Alves Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-89.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-62.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-95.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMAR LOPES DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgação e Serviços Ltda. n/p Gustavo de Sousa Almeida , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Profissional Divulgação e Serviços Ltda. n/p Carlos Antônio de Sousa Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-48.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RODRIGUES COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RODRIGUES COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-79.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenildo Clidenor de Oliveira \r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar manifestações e razões finais. Prazo do autor 26/03/2010 a 05/04/2010, prazo da Ré 08/04/2010 a 19/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0128700-05.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-63.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP COOP DE TRAB DOS PROF CRED E COBRANCA [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP COOP DE TRAB DOS PROF CRED E COBRANCA, Réu SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Machado da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi-Óptica Distribuidora Ltda. \r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-82.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Melo Lima [Adv. Aline do Nascimento Xavier (OAB: RJ 122347 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut Julio Cesar de Melo Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 354. \"... vista às partes dos escalerecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0157800-68.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livaldo Bernardino Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livaldo Bernardino Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 597. \"...Diga o Rte.\" \r\n\r\nProcesso: 0151300-35.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DUARTE [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTOS DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 252. \"... vista ao autor do bem indicado á penhora.\" \r\n\r\nId: 930336"
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                            "930337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0036100-38.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO AURELIO GOIABEIRA LOBO\r\n\r\nExecutado: José Carlos Lima de Paiva,MC ROOM INFORMATICA LTDA,JORNAL O DIA,Luis Fernando Pereira Ramos,Emilson Reis de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Lima de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.316,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Fernando Pereira Ramos,MC ROOM INFORMATICA LTDA,JORNAL O DIA,Luis Fernando Pereira Ramos,Emilson Reis de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Fernando Pereira Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.316,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emilson Reis de Oliveira,MC ROOM INFORMATICA LTDA,JORNAL O DIA,Luis Fernando Pereira Ramos,Emilson Reis de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilson Reis de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.316,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231700-65.1999.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE TEODORO DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: PINTURAS REVENCO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PINTURAS REVENCO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.553,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119700-20.2002.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: MPC ENGENHARIA LTDA,PIRES E GOMES REFORMAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MPC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165700-78.2002.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAMIAO TELLES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,CONDOMINIO DO BAIRRO ABRUNHOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.379,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-23.1995.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ EGILDO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: GMK ELETRONICA RIO LTDA,INTEC INJECAO TECNICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GMK ELETRONICA RIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.925,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTEC INJECAO TECNICA LTDA,INTEC INJECAO TECNICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTEC INJECAO TECNICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.925,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137000-53.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Almori Nascimento Paulino,Bramex Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Almori Nascimento Paulino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035900-80.1991.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO DE FRANCA\r\n\r\nExecutado: Jorge Maurício Marques dos Santos,J.T.M.CONSTRUTORA LTDA,EBECOL EMPR BRAS DE ENG COMERCIO LTDA,Luiz Marcelo Pires Zoffoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Maurício Marques dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.638,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Marcelo Pires Zoffoli,J.T.M.CONSTRUTORA LTDA,EBECOL EMPR BRAS DE ENG COMERCIO LTDA,Luiz Marcelo Pires Zoffoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Marcelo Pires Zoffoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.638,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148500-14.2009.5.01.0010 CartOrd\r\n\r\nExequente: MM. Juizo da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: MC Goncalves Dias Comercio de Relogios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MC Goncalves Dias Comercio de Relogios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117600-92.2002.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIEGO LUIZ PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Claudio Araujo Soares,A C TRANSPORTES LTDA,Paulo Silva Rego\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Araujo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.604,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031000-97.2004.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDIMAR LOPES NEVES\r\n\r\nExecutado: MARSYL RECREIO RESTAURANTE CHOPPERIA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado MARSYL RECREIO RESTAURANTE CHOPPERIA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.315,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119300-98.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Gazeta Filho\r\n\r\nExecutado: Grafica Wagner Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Grafica Wagner Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.529,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221800-29.1997.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE FORNECEDORA DE MÁRMORES E GRANITOS ENGENHO DE DENTRO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE FORNECEDORA DE MÁRMORES E GRANITOS ENGENHO DE DENTRO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.715,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181900-29.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTA ROSA MOTTA\r\n\r\nExecutado: SUN FISH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUN FISH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.929,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930337"
                            ],
                            "930338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0001900-63.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reynaldo Achinelis Junior\r\n\r\nExecutado: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.645,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-70.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.905,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227200-87.1998.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: BY AMERICAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BY AMERICAN COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157500-38.2009.5.01.0010 CartOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Tania Areas da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Areas da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930338"
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                            "930339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0008200-36.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Moita Prado\r\n\r\nRéu: Maria Carioca Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Carioca Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente. Custas de R$ 41,80, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.090,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0074600-32.2008.5.01.0010 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wasghinton Gouveia Buriti\r\n\r\nExdo: Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 35. \"... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0130400-55.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GONCALVES\r\n\r\nRéu: Paulo Mauricio fernandes Loureiro, Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Bianca de Castro Simões, Mônica Vargas Pereira, Júlio César Pinto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Mônica Vargas Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0136700-28.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nRéu: Binders Business Integration Informatica Ltda. n/p Vermont Consulting Inc.a/c Marcello Accioly Lins Santos, Info JBS Consultores Associados Ltda., Binders Business Integration Informatica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Binders Business Integration Informatica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a pretensão foi julgada procedente. Custas de R$ 7.720,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 386.000,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-61.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento \r\n\r\nRéu: Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. , Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p José Luis Asenjo Gimeno a/c Pedro Alberto de Kuhl e Carvalho, Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p Cláudio Pinto Santana Lima, Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p Jack Kabarite, Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. n/p Teresa Maria Sarzedas Belmar da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Finestrat Bar e Restaurante e Danceteria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-57.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica Ltda, Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP n/p DANIEL SILVA BARBOSA , PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930339"
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                                "13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE ABRIL DE 2010, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão logo em seguida, quando a venda será feita a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com : \r\n\r\nPROCESSO Nº 01630-2005-013-01-00-5: RTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RDO: SERVIÇO DE ASSIST. SOCIAL EVANGELICO SASE LTDA. BENS: 01(UM) MONITOR DE 15” SANSUNG SYNC MASTER, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MANAUS, 98, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LINDONEZIA DE SOUZA OLIVEIRA, ASSIST. ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO CID ECKSTEIN COSTA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2010. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 930945"
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                            "931028": [
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                                "13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE ABRIL DE 2010, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão logo em seguida, quando a venda será feita a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com : \r\n\r\nPROCESSO Nº 0071600-83.2006.5.01.0013-RTORD. (00716-2006-013-01-00-1): RTE: MARCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (ADV: PAULO CESAR AZEREDO - OAB/RJ: 117459) - RDO: MIL LYNE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 7.500 BTU´S, AVALIADO CADA EM R$ 600,00, TOTAL R$ 1.200,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA XEROX, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (03) - 02(DOIS) COMPUTADORES WINDOWS 2003, AVALIADO CADA EM R$ 1.900,00, TOTAL R$ 3.800,00 = AVALIAÇÃO TOTAL R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VICENTE DE CARVALHO, 71, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GABRIL FERREIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO CID ECKSTEIN COSTA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 931028"
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                            "930946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE MAIO DE 2010, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão logo em seguida, quando a venda será feita a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 00855-2009-013-01-00-8 (CARTPREC): RTE: MOISES SAMIR BUAES IRDAHY JUNIOR - RDO: TELELISTAS LTDA - BRASIL TELECOM S/A. BENS: (01) - 128(CENTO E VINTE E OITO) ADAPTADORES BUDDY USB/PS2, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 32.000,00 - (02) - 115(CENTO E QUINZE) MONITORES CRT 15”, SANSUNG, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 23.000,00 - (03) - 35(TRINTA E CINCO) MONITORES 2CD 17” 2G, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 17.500,00 - (04) - 130(CENTO E TRINTA) MESAS, MEDIDAS 120X68X74CM, TAMPO “POST FORMING”, 180º, ESTRUTURA DE AÇO, PINTADO COM CALHA VERTICAL ´P/FRAÇÃO, GAVETEIRO COM CAIXA DE AÇO C/2 GAVETAS, PAINEL FRONTAL EM MELAMINA, COR PLATINA, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 32.500,00 - (05) - 06(SEIS) NOTEBOOKS ACER TM 2441WXCI (CEL 1.46/256/40/COMBO), FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTO CRISTO, 226/6º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AMAURI DOS SANTOS TORRES, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01081-2009-013-01-00-2. RTE: UILSON FERREIRA ALMEIDA E OUTRO(S) - RDO: MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIO LTDA. BENS: 01(UM) PINGENTE PARA CORDÃO, EM PÉROLA E ZIRCÔNIA, COM ARGOLA DE OURO 18; ESTADO NOVO, AVALIADO EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV RIO BRANCO, 120-A, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCIA DO CARMO BRANDÃO PINTO GIRÃO, GERENTE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO CID ECKSTEIN COSTA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2010. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 930946"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-38.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cosme de Cusatis [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jose Carlos Cosme de Cusatis\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 521/522: \"...Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando-se o autor, JOSÉ CARLOS COSME DE CUSATIS, nas custas processuais de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuído à causa, nos termos do art. 789, I da CLT. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001600-50.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Lacerda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Vera Lúcia de Araújo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Katia Neide de Saloa Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Zuleide Rodrigues da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Vera Lucia Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria Cecília Ferreira da Gama [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Marlene Santos do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Valdeilson Joaquim da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeilson Joaquim da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 230v.: \"Reporto-me ao despacho de fls. 183 verso, salientando que deverão ser juntadas a decisão transitada em julgado de cada autor e não apenas o relatório do andamento processual. Not. os autores, através de seu advogado, para ciência deste despacho. \"\r\n\r\nProcesso: 0067000-11.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremar da Silva Cunha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Repport Ltda. ME [Adv. Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juremar da Silva Cunha , Réu Panificação Repport Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Perpetuo da Silva [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Flores Ltda., Aut Geraldo Perpetuo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 287: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios apresentados pelas partes. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0149700-54.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA\r\n\r\nVir com o pagamento das custas (R$ 72,00) ..\r\n\r\nProcesso: 0144700-49.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE RIBEIRO CRUZ, Réu: DELIO JOSE CORDEIRO GALVAO, Réu: IVAN CHUAIRI PASSOS, Réu: BECALC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo complementar de 90 dias, conforme requerido na petição de fl. 307 .\r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Gomes de Souza [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade Bangu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Cidade Bangu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 151/152. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0143500-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha, Aut Tereza Cristina da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 228, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0143800-17.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva \r\n\r\nDiligenciar junto ao C.R.C.R.J. (Cart. Reg. Civ. Pess. Jur. ), no sentido de verificar a existência de arquivamento dos atos constitutivos, no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0117100-63.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TAVARES FARIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO TAVARES FARIA\r\n\r\nTer vista da promoção de fl. 511 .\r\n\r\nProcesso: 0136800-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 51: \"Sem razão a União, pois também nas reclamações trabalhistas há que se respeitar o limite máximo do salário de contribuição, até em homenagem ao princípio da reciprocidade, pois o próprio benefício previdenciário só é pago até este limite. Assim, considera-se quitado o recolhimento previdenciário devido pela Rda. Not. as partes, isto é, a União e a Rda, sobre esta decisão. Trasncorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0089600-60.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 96/98: \"...Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando-se a reclamante, JURACI DA SILVA SOUZA, nas custas processuais no valor de R$ 340,00 calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído à causa, na forma do art. 789, II da CLT, das quais fica dispensada, por deferida a gratuidade de justiça. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0089300-40.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GALHANO NETO, Réu LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 677/678: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se em parte os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante e rejeitam-se aqueles apresentados pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0170100-89.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)], Réu: RAIMUNDO ALVE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0183700-22.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CORDEIRO DE MOURA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 221 .\r\n\r\nProcesso: 0181900-80.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)], Réu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0175500-50.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIVALDINO FELICIANO CANDEIA, Réu: WALDIR DA SILVA, Réu: VERDE RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 60v. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-80.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR ALEXANDRE PORTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0026700-41.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fraga Barcellos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Fraga Barcellos\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, trazendo aos autos os atos constitutivos da ré, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0169600-18.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicilio Rangel dos Santos Junior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industrias Graficas\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de proceder-se ao bloqueio .\r\n\r\nProcesso: 0169000-94.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sarte Benevides [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 231/236 .\r\n\r\nProcesso: 0167800-86.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFalar sobre o documento apresentado à fl. 412, devendo esclarecer quando o autor foi enquadrado no PCCS e em qual cargo .\r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA PECANHA MARINHO ALVES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 192/193 .\r\n\r\nProcesso: 0005000-68.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fl. 1167 .\r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Franco da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Aibel Oleo e Gas Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162: \"...Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os improcedetnes. I. \"\r\n\r\nProcesso: 0041200-11.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY NOGUEROL SCHETTINE (SUCESSORA DE IVO SCHETTINE) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA, Aut LENY NOGUEROL SCHETTINE (SUCESSORA DE IVO SCHETTINE)\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 872, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0132600-91.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOURA SODRE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRAS DOS BANCOS ESTAD E REGIONAIS-ASBACE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BRAS DOS BANCOS ESTAD E REGIONAIS-ASBACE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 533/539 .\r\n\r\nProcesso: 0000119-18.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednelson de Araújo [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Asiatese Contatos e Serviços Ltda., Réu: Capri Contabilidade S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson de Araújo \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-78.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Dores Soares Chaves, Rcdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 521: \"1) Homologo os cálculos de fls. 520, no valor de R$ 8.884,30 equivalentes a 732.887,16 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre da condenação e dizer se concorda com o valor do IR indicado (fls. 520). 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0064900-20.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda., Réu: Luciano Mauricio dos Santos Souza, Réu: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins da Silva\r\n\r\nVir com emenda substitutiva à inicial, devidamente fundamentada quanto à sucessão .\r\n\r\nProcesso: 0199900-65.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EVANDRO SOARES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EVANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido .\r\n\r\nProcesso: 0016300-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: 50 MM Livraria Comercio e Prestacao de Servicos em Internet Ltda. ME, Réu: CARDILO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 61v. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-58.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 399 .\r\n\r\nProcesso: 0069500-36.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINA DE PAULO MARINS [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINA DE PAULO MARINS, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 180: \"Retifico a decisão de fls. 173 quanto ao valor homologado, sendo o correto R$ 26.829,66 (bruto), conforme cálculos de fls. 178/179. Int. as partes. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de habilitação em favor do Rte. \"\r\n\r\nProcesso: 0050400-17.2006.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gpan Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Glaser Barbosa [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gpan Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença devida a título de cota previdenciária, observadas as fls. 99, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0110400-51.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA DA SILVA, Réu: KLAUS ELSENHEIMER, Réu: MILENIUM INM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 151 .\r\n\r\nProcesso: 0112400-58.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARCELINO VAZ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO MC CABELEIREIROS UNISSEX LTDA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARCELINO VAZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0113000-79.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET SUITE CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0118300-12.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva Filho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Refricentro Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refricentro Refrigeração em Veículos Ltda.\r\n\r\nVir com as peças da CP e os quesitos a serem respondidos pela testemunha, sob pena de indeferimento da prova .\r\n\r\nProcesso: 0110000-32.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Fonseca [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVON IND COM IMP EXP LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAVON IND COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0088300-29.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Lima de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0020000-88.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CANUTO SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CANUTO SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-14.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pessoa Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 282v.: \"Indefere-se o requerimento, ante a inconstitucionalidade da referida Medida Provisória, já reconhecida pelo TST. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de fls. 280. \"\r\n\r\nProcesso: 0054900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Almeida Sousa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 353 .\r\n\r\nProcesso: 0000132-17.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Figueiredo Calixto Caetano [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho, Réu: Combrasil Cia. Brasil Central Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Figueiredo Calixto Caetano\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 28: \"Conforme relatório de andamento processual, o autor da presente ação ajuuizou, anteriormente, outra ação em face das reclamadas, distribuída à 23a. Vara do Trabalho, que restou arquivada. Assim, à luz do art. 253, II do CPC, plenamente aplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a omissão da CLT e a compatibilidade das normas, já que visa a preservação do juiz natural, declara-se a prevenção do juízo da 23a. Vara do Trabalho, que primeiro conheceu da ação, determinando-se a remessa dos autos para aquela Vara. Intime-se o Autor, aos cuidados de seu patrono e, após, remetam-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0000121-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 31: \"Conforme documentos acostados às fls. 22/30, o autor da presente ação ajuizou, anteriormente, outra ação em face da reclamada, distribuída à 45a. Vara do Trabalho, que restou arquivada. Assim, à luz do art. 253, II do CPC, plenamente aplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a omissão da CLT e a compatibilidade das normas, já que visa a preservação do juiz natural, declara-se a prevenção do juízo da 45a. Vara do Trabalho, que primeiro conheceu da ação, determinando-se a remessa dos autos para aquela Vara. Intime-se e, após remetam-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0015800-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 258, inclusive para manifestação sobre a impugnação da Rda .\r\n\r\nProcesso: 0029901-12.2006.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atento Brasil S.A., Exte Cristiane Rodrigues da Silva, Exdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 159v.: \"Homologo os cálculos de fls. 159, no valor bruto de R$ 11.431,91 equivalentes a 944.229,56 TRs. Not a Rda ao depósito da diferença devida R$ 6.384,50 equivalentes a 526.672,68 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0017200-53.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes da Silva\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR indicado, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0039800-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Sena de Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 89/91 .\r\n\r\nProcesso: 0036300-23.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Belarmino de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Belarmino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 93/99 .\r\n\r\nProcesso: 0128900-68.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FATIMA CARNEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA FATIMA CARNEIRO\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 66v. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-27.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 268: \"Entende este juízo que a contagem dos juros se esgota com o depósito na época própria. Sendo assim, acolho a promoção de fl. 267. Expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal (Revista). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0126800-38.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Tenorio de Souza [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares Express EOLTC Ltda., Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Tenorio de Souza\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 53 .\r\n\r\nProcesso: 0124700-81.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Rosa Figueiredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segururanca Ltda., Réu: SAC Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAC Brasil Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 08 do acordo de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0119700-95.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa da Conceição Guimarães [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: Euromecanica Metarlurgica Ltda., Réu: Sider Union S.A., Réu: Loma Eximport S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa da Conceição Guimarães\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0131400-05.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Boldrini [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Maba Transportes Comercio Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Boldrini\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134400-76.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131500-91.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Rocha Nacarati [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 187/188. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0137400-21.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Lacerda Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Lacerda Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 227/251 .\r\n\r\nProcesso: 0158900-90.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIRO FRANCELINO PEREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA, Réu: SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas (fls. 77), bem como com o recolhimento previdenciário, conforme Exin 1589/2000-1, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0136500-72.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 68: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 66/67, no valor de R$ 7.547,90 equivalentes a 622.926,95 TRs. Not. a 1a. Rda por edital. 2) Notifique-se a 2a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto d e renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0135700-49.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LEITAO DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: COOPREANO COOP PROF EMPREEND AREA NAV OFF LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LEITAO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número da inscrição no PIS .\r\n\r\nProcesso: 0196400-64.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FLORINDO FILHO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Oscar Bloch Sigelmann, Réu: Adolpho Bloch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FLORINDO FILHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 116/180 .\r\n\r\nProcesso: 0042400-28.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilce Presse Rodrigues [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 390/403 .\r\n\r\nProcesso: 0147400-17.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora de Guias LTB S.A., Réu Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Aut Sidonio Ribeiro Braz\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 97v.: \"Homologam-se os cálculos de fls. 96, no valor de R$ 88.497,50 equivalentes a 7.491.750,38 TRs. Int. as partes. Decorrido o prazo, expeça-se a certidão de habilitação em favor do Rte. \"\r\n\r\nProcesso: 0146600-86.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: AGGS Industrias Graficas S.A., Réu: Massa falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 72v.: \" Homologo os cálculos de fls. 71/72, no valor de R$ 25.521,00 equivalentes a 2.160.478,29 TRs. Int. as partes. Decorrido o prazo en albis, expeçam-se certidões de habilitação em favor do Rte e patrono. \"\r\n\r\nProcesso: 0139100-13.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA DA SILVA CASTRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 184/196 .\r\n\r\nProcesso: 0146100-49.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Pessanha de Araujo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejuvenecimento e Beleza Salão de Cabelereiros Ltda. , Réu: Maria Valéria da Cunha Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Pessanha de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Ramos de Oliveira\r\n\r\nDizer se concorda com os bens oferecidos na petição de fls. 178/179 .\r\n\r\nProcesso: 0138600-68.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE GOMES DOS REIS\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fl. 149 .\r\n\r\nId: 924509"
                            ],
                            "924510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200200-57.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Aut: HILMA COELHO VAN LEUVEN [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 710 .\r\n\r\nId: 924510"
                            ],
                            "924511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0076400-30.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ROGERIO DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nRéu: EMIE CAR CURSOS LIVRES LTDA, ZEIR RODRIGUES DA SILVA, SUMAYA PORTILHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m SUMAYA PORTILHO GOMES, ZEIR RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (R$ 9.400,00 ou 781.855,9697 IDTR), em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0136500-72.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 68: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 66/67, no valor de R$ 7.547,90 equivalentes a 622.926,95 TRs. Not. a 1a. Rda por edital. 2) Notifique-se a 2a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto d e renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0035600-76.2009.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCgto: Roberto Manoel de Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Manoel de Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 20/21: \"...Ante o exposto, julga-se à revelia, PROCEDENTE o pedido, declarando a extinção da obrigação da consignante quanto às verbas rescisórias do consignatário, decorrentes de seu pedido de demissão. Custas processuais pelo consignatário, no valor de R$ 10,64, calculadas na forma do art. 789, caput, da CLT, das quais fica dispensado por força do art. 790, parágrafo 3o. da CLT. Ciente a consignante, notifique-se o consignatário. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924511"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Barros [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Esperança de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Esperança de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102200-72.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo de Lima\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Leao Bandeira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Leao Bandeira de Melo\r\n\r\nManifestar-se nos autos, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0057900-54.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Souza Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0075600-43.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salomão da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salomão da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 112, no valor de R$ 17.817,44 \r\n\r\nProcesso: 0089400-46.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Silva dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - \"Em liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 342/343, no valor de R$ 40.637,58. \r\n\r\nProcesso: 0156100-67.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Agra Agra [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Agra Agra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 626, no valor de R$ 5.688,83. \r\n\r\nProcesso: 0170600-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Oliveira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 95/96, no valor de R$ 2.837,73. \r\n\r\nProcesso: 0143700-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Trindade Coutinho [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Trindade Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51/52, no valor de R$ 2.884,90. \r\n\r\nProcesso: 0151500-71.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVAN DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tec Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVAN DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 326/327, no valor de R$ 4.875,01. \r\n\r\nProcesso: 0081600-94.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV DOS F DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1794, no valor de R$ 23.605,86. \r\n\r\nProcesso: 0075200-05.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 330, no valor de R$ 15.194,81. \r\n\r\nProcesso: 0059000-44.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Pereira da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen , Réu Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0059100-62.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Lopes Pereira [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos das 3ª e 4ª parcelas, em 5 dias, sob pena de antecipação do vencimento das demais parcelas com aplicação da multa contratual. \r\n\r\nProcesso: 0059600-51.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL MACHADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-72.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, VALERIA GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRÈU: Efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0032200-04.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONE GOMES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOOP ROOM COMERCIO LTDA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, devendo fornecer cópias das peças do processo original que, porvenura, estejam em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0033200-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Conceição da Silva Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Camapuã Construtora e Comércio Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Conceição da Silva Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 460,00. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-55.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Regina Canabarro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Canabarro\r\n\r\nFornecer o autor o endereço dos indigitados sócios, no prazo de 30 dias, conforme determinação contida no Provimento 03/2007 da D. Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0033500-10.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Teixeira Duarte [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos Marmores Granitos Ltda., Réu: Albino Barbosa de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Teixeira Duarte\r\n\r\nFornecer meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0035300-05.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Barreto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia LTDA.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037500-19.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Sabino da Silva. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Sabino da Silva.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0038600-72.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 05 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0042900-87.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIS COMERCIAL LTDA, Réu: Niwton Edeltrudes Braga [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)], Réu: Adriano Luis Pereira, Réu: Paulo César da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DO NASCIMENTO REIS, Réu Niwton Edeltrudes Braga\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 87 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0173600-16.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RUIZ ALVES COSTA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-97.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelcio de Amorin Klen [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelcio de Amorin Klen\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-84.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA LOPES FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Maria Teresa Lopes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA LOPES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Miguel [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Meixedo Ltda. ME [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Miguel\r\n\r\nManifestar-se o rte acerca da devolução da CPI. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-83.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE MARTINS DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda, Réu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Externato Pinheiro Ltda, Réu: Colegio Presidente Campos Sales C/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, considerando que o bacenjud foi infrutífero. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0026300-15.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Guimaraes\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de cerrtidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0012600-35.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes França [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinar Fomento Mercantil [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Réu: Eurobank Participações e Fomento Mercantil [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinar Fomento Mercantil, Réu Eurobank Participações e Fomento Mercantil\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00) em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-50.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Paiva [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon Risk Management Burreau Ltda., Réu: Eliane Rodrigues de Macedo, Réu: Carlos Souza Esmeraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Paiva\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de cerrtidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0010400-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de cerrtidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0010900-34.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS REIS SOSTRAS FERREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTAS UVANIR LTDA. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)], Réu: Braulino Gaspar Marques, Réu: Devanir de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS REIS SOSTRAS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de cerrtidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0102000-12.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MAURICIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Pedro Brisquiliari, Réu: Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MAURICIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0054300-59.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Fernandes de Oliveira [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Helena Morley [Adv. Tania Maria Silva Medeiros (OAB: RJ 139523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Helena Morley, Aut Raimundo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-92.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Soares do Bonfim de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Soares do Bonfim de Souza \r\n\r\nFica ciente a parte que este juízo aguarda o correto cumprimento da determinação da ata de folha 87 ( cópia do andamento com o INTEIRO TEOR da SENTENÇA que deferiu o processamento da recuperação judicial). No prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145000-13.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 69 a 75, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-67.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Músicos do Brasil Estado do Rio de Janeiro [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Músicos do Brasil Estado do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0087000-88.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Quadros de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Comercial de Copacabana [Adv. Maria Jose de Almeida (OAB: RJ 104134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Quadros de Melo, Réu Condominio do Edificio Centro Comercial de Copacabana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nId: 930740"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008700-66.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PAIVA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan\r\n\r\n(OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Diva Brandao Labouriau \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PAIVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 576/584 (EMBARGOS À EXECUÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0168400-97.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0086900-33.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Jesus Lourenco Carvalho da Costa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt - Colégio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos\r\n\r\n(OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Jesus Lourenco Carvalho da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl. 120. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-13.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira de Figueiredo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e \r\n\r\nOutros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira de Figueiredo, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., \r\n\r\nRéu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286 , sendo a primeira Reclamada para comprovar o depósito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062000-15.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Souza Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções e\r\n\r\nVendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1047. Prazo para as Rés: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-76.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Oliveira Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Forte Ferragens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0217100-75.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON ROBERTO LANGONI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares \r\n\r\nGuimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, fiscal e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0225400-60.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA BAPTISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA-A/C.3ºLIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\n[Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nO autor deverá requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-07.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Severino da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: W Gear Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Severino da Silva, Réu W Gear Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls.106 . \r\n\r\nProcesso: 0009600-39.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0016300-16.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Francisca Miranda [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloiza da Silva Gomes [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloiza da Silva Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016800-87.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo de Souza Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo de Souza Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0020000-68.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandemberg Lopes da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandemberg Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-72.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BARROS MONTEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut IVONE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 653 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de \r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0029500-32.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Oliveira\r\n\r\nDefiro vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-64.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Machado da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Machado da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, de acordo com fl. 220. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-48.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Wellington da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Transportes Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Wellington da Silva\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a proposta da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0055300-72.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYSSON FABIO REIS POLVARIM [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARGAO DOS VIDROS [Adv. Paulo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 66167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYSSON FABIO REIS POLVARIM\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante, em dez dias, acerca da petição de fls.76 / 88. \r\n\r\nProcesso: 0070400-23.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0089600-84.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO HONORIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes \r\n\r\n(OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-07.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL EDMANS FORTI [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Marcos Antonio de Sousa (OAB: RJ 81397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL EDMANS FORTI, Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 95, 149 e 151 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0067000-64.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075500-57.1986.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA PISTELLI [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOSE BONIFACIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TEIXEIRA PISTELLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0089100-47.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Conceicao Cotta [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Participacoes Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Conceicao Cotta\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar em 10 dias e requerer o que entender de direito, indicando meios \r\n\r\nviáveis para prosseguimento desta execução, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0098800-13.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidio Felipe [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauracao e Revestimentos Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva \r\n\r\n(OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauracao e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-15.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DE CASTRO CHAVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\n(OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DE CASTRO CHAVES\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar em dez dias e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento\r\n\r\ndo feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114400-89.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA DA SILVA BRITO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0133900-58.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moises Gaspar [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moises Gaspar \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 12. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Gomes Coelho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontocenter Clinicas Integradas Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Gomes Coelho, Réu Odontocenter Clinicas Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-48.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0129800-60.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Garoto S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-02.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Pereira da Mota [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira da Mota \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-72.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY EQUEY MARTINEZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-16.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazare Florindo de Freitas [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Franco [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Florindo de Freitas\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante em dez dias acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0164300-60.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Cristo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Santo Cristo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-77.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO REIS DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSP JUTA AMAZONIA LTA A/C ADV [Adv. Ricardo Rabello Soriano de Mello\r\n\r\n(OAB: PA 3952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 340. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-38.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SIQUEIRA DE ALCANTARA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.267. \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA HORSTS PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se as Reclamadas sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-88.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Gomes Garcia [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-67.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Agostini Chaves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Agostini Chaves\r\n\r\nDiga o Exequente em dez dias (fl. 565). \r\n\r\nProcesso: 0069700-62.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRISTINA VEIGA PESSOA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA CRISTINA VEIGA PESSOA\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar em dez dias acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0150800-92.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 926551"
                            ],
                            "927435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196800-63.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ALVES DA ROSA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS SA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-68.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA OLIVEIRA DIAS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante acerca de ofício recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES PACHECO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia\r\n\r\n(OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ALVES PACHECO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, de acordo com fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0194200-35.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SOARES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SOARES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-74.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE JUNE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho\r\n\r\n(OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE JUNE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar em dez dias, conforme despacho fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0028100-61.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO SANTOS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com o endereço atualizado do sócio da Ré Marcelo Pedral Sampaio. \r\n\r\nProcesso: 0161100-70.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BEZERRA DE MENDONCA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BEZERRA DE MENDONCA\r\n\r\nAos embargados . \r\n\r\nProcesso: 0134700-33.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO JOSE DE LIMA [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes\r\n\r\n(OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029200-70.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandino da Silva Borges [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegance Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandino da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-14.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Marçal da Fonseca [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-36.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA LUIZ DE MELO CAIADO DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DANIEL LIPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085000-78.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira de Mello [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paixao de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-13.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Atemilza Pontes Martins [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atemilza Pontes Martins\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0071900-95.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA CANDIDO DE CARVALHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar em dez dias , conforme despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0109500-58.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ESTEVES MATHIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\n(OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução. Deverá ainda \r\n\r\ncomprovar o recolhimento do IR inclusive sobre os valores já sacados pelo autor, os quais podem ser conferidos\r\n\r\nàs fls. 212, 213. \r\n\r\nProcesso: 0035100-34.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo do Espirito Santo Bonfim [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Case Elevadores Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Case Elevadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-93.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Menez [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Giver Engenharia Ltda. [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Giver Engenharia Ltda., Aut Josias Menez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-04.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Reclamante com os cálculos de liquidação, observando-se os critérios de fl. 58. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-60.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Garcia Leite [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village do Macico [Adv. Jerson Angelo Retori (OAB: RJ 48737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Village do Macico\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0114300-32.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA GUIMARAES SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca de ofício recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Ferreira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto\r\n\r\n(OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Ferreira, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de \r\n\r\nEquipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-60.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DIAS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBOMB SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-28.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Costa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gelo Cristiane Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Gelo Cristiane Ltda., Aut Jorge Rodrigo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de \r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117300-30.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Tavares Marques da Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Silvia Tavares Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-57.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PREV EMPREGS BCO NAC HAB PREVHAB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ, \r\n\r\nRéu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 927. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-89.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA LUZ CARVALHO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 510. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-26.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALDENI MESQUITA BARBOSA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucesssora Cia Riotrilhos [Adv. Eduardo de Abreu e Lima\r\n\r\n(OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALDENI MESQUITA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0148200-98.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: IGNEZITA MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nInformar o NIT da Reclamante, confome despacho de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brasil Carmo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assitencia de Saude Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assitencia de Saude Ltda., Aut Renato Brasil Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0020100-52.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Araújo Mota de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesan Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Araújo Mota de Souza , Réu Condomínio Le Park , Réu Engesan Engenharia \r\n\r\ne Saneamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-52.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amancio do Sacramento [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amancio do Sacramento, Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-12.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Regadas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. \r\n\r\nProcesso: 0097100-36.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Barreto [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santissimo Ltda. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Santissimo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-82.2005.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira \r\n\r\n(OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenium Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Rodrigues Duarte [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Brilhante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flavio Rodrigues Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCustas de R$ 260,00 pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-12.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santana de Lima [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nRéu: Acla 2007 Confecções Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acla 2007 Confecções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-24.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Assis Braga [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDefiro vista fora do cartório ao patrono do peticionante por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0125400-08.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Archanjo de Amorim Mattos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola\r\n\r\n(OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Archanjo de Amorim Mattos\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado, em petição de 26.05.2009. \r\n\r\nProcesso: 0125700-09.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício e da CP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-06.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Dubrull San Nicolas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreend Tec.da Inf.Telemarking.. [Adv. Alvaro Trevisioli \r\n\r\n(OAB: SP 108491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanta Sistemas de Telecomunicacoes e Servicos de Informatica Ltda., Réu Cooptech \r\n\r\nCooperativa de Trabalho dos Empreend Tec.da Inf.Telemarking..\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, sucessivamente com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-80.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Franca Galvao de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: GSV Gas Service Engenharia de Gas [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSV Gas Service Engenharia de Gas, Aut Rogerio Franca Galvao de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de \r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0020000-30.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MATHIEL VIEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-87.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-67.2005.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: TIPE Terapia Intensiva Pediatrica e Neonatal Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovana Ruas [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geovana Ruas\r\n\r\nVir com a comprovação do valor sacado referente ao alvará 0148/07 (fl. 87) e à data do saque. \r\n\r\nProcesso: 0026800-49.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rolin Galhano [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Andre da Silva Teixeira\r\n\r\n(OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vieira da Costa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: 1001 Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1001 Distribuidora de Pecas Ltda., Aut Carlos Roberto Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0169600-18.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE REGINA NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ BESSONE GEARETTA MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE REGINA NUNES DOS SANTOS, Réu LUIZ BESSONE GEARETTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n(OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ\r\n\r\nManifeste-se o Sindicato autor acerca da estimativa de honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nProcesso: 0062800-14.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Carvalho de Sousa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Carvalho de Sousa\r\n\r\nAo Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-86.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE SILVA DE MENDONCA [Adv. Marli Prota de Toledo (OAB: RJ 61940 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-25.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO PIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] \r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA, \r\n\r\nAut RONALDO RIBEIRO PIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\ne penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0180000-23.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-17.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e \r\n\r\npenhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0158100-08.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALDOMIRO LOGATTI [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALDOMIRO LOGATTI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-92.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Oliveira dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Bradesco S.A., Aut Marli Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-62.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0138300-57.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos da Silva Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Celia Santos da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-03.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144300-78.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FARIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EMESE-EMPRESA METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira\r\n\r\nde Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FARIAS CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\ne penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0114500-83.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BELMIRA RAMOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BELMIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0079600-49.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinete Machado [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - Riotur [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira\r\n\r\n(OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete Machado , Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - Riotur\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-18.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Arruda Salles [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-26.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CASTANHEIRA THIAGO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS CASTANHEIRA THIAGO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0040900-43.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronildes Celio da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Celio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-79.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 119. \r\n\r\nId: 927435"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0157300-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL LTDA, Aut JANDIR DOS SANTOS LARANJEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0209600-57.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON PEREIRA DE MOURA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON PEREIRA DE MOURA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073500-12.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0165600-98.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LINO DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESS SERV SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Modesto Claro Neto, Réu: Nilson Celso de Souza Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LINO DA COSTA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065300-21.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jardim de Freitas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-03.2008.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Egdo: REGINA CELIA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Egdo REGINA CELIA DOMINGUES DA SILVA, Egte TV Ômega Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos de terceiro. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0136400-02.2006.5.01.0020 - CauInom\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Vitor [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRqdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto Vitor\r\n\r\nComo o autor não indicou meios eficazes de dar andamento à ação cautelar, o processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza de Almeida [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Souza de Almeida, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDizerem quais as provas pretendem produzir e terem ciência do despacho de fl. 782, verso. \r\n\r\nProcesso: 0015200-24.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA VALDERICE DOS SANTOS GEREMIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA VALDERICE DOS SANTOS GEREMIAS\r\n\r\nAo autor para esclarecer o requerimento de fl. 474, uma vez que a executada é a empresa (Churrascaria) e somente esta consta no pólo. Prazo de 5 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016200-68.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA CANABARRO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA CANABARRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 258, verso, devendo o autor devolver a certidão de habilitação em falência recebida pelo mesmo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-14.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Mauro da Silva Guimarães [Adv. Felipe Chalfun Florentino (OAB: RJ 128266 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Mauro da Silva Guimarães\r\n\r\nÀ parte para ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0056500-77.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VALERIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VALERIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte para adequar os cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção e os critérios estabelecidos no despacho de fl. 438, verso. \r\n\r\nProcesso: 0017400-52.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES DO ERJ FUNARJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nÀ parte para refazer os cálculos, no prazo de 10 dias, observando o despacho de fl. 234, verso. \r\n\r\nProcesso: 0140500-10.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MANOEL GUIMARAES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da cota previdenciária em 15 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0009400-05.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA CORREA CATALAO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS FUNC EMPRESAS BOZANO SIMONSEN [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: Cia. Bozano [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS FUNC EMPRESAS BOZANO SIMONSEN, Réu Banco Santander S/A, Réu Cia. Bozano, Aut RITA MARIA CORREA CATALAO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0145300-47.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MAIA DE MEDEIROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Aut JULIO CEZAR MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0055600-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Denis Isidoro Lopes, Réu: ALVARO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: ALI FARIA WIXAK [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Geraldo Cesar Figueiredo Werneck, Réu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: PauloAntonio Werneck de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nVir o autor a/c do patrono com o termo de inventariança ou certidão do INSS, com vista à habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProcesso: 0174200-40.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DOS SANTOS G OLIVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO-RIO Fazenda Nacional Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DOS SANTOS G OLIVEIRA, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de impugnação de cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Patricia de Andrade Silva (OAB: RJ 114272 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nÀ segunda reclamada para impugnar, querendo, os cálculos de liquidação do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-95.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ASSIS DE SA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ\r\n\r\nÀ reclamada (Funcefet) a/c do patrono para tomar ciência do teor da petição de fls. 366 e ss. contendo esclarecimentos sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-25.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans International Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 97/103 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-76.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Patricia Hirle Alves Menezes (OAB: RJ 131234 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RJ SERVICOS ASSOCIADOS LTDA, Réu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 357 e juntar aos autos a certidão atualizada de ônus reais do imóvel. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-80.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pedersane de Oliveira [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Programação Visual 2 a 2 Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Programação Visual 2 a 2 Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha, em dez dias preclusivos, sob pena de trazer a testemunha (ou outra em substituição) espontaneamente à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0060300-69.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carvalho da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósitos de honorários periciais em 5 dias, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos dos arts 353 a 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091900-74.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Chagas Pinto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Jorge Carlos Chagas Pinto , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECIPROCAMENTE OPOSTOS (FLS. 703/706 E 707/708) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105800-37.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCENIO AMARAL DA SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nObservar o despacho de fl 222, verso, e trazer a Resolução da Diretoria número 264/93, em 30 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor nesse aspecto. \r\n\r\nId: 919640"
                            ],
                            "928929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0135100-97.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Breves de Moura Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação da desistência, julgando o feito extinto sem julgamento do mérito, e abertura de prazo para desentranhamento dos documentos juntados pelo reclamante, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0101000-24.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Freire dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Freire dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-82.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes do Carmo [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes do Carmo \r\n\r\nTer ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-33.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcante dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Seixas Cardoso [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Lyness de Madrid Ltda. - MARMICOC, Réu: Alun-Brasil Indústria e Comércio de Alumínios Ltda, Réu: Citylar Comércio e Indústria de Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Seixas Cardoso\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.2007.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson dos Santos Breves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-74.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANCHES TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANCHES TEIXEIRA, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 304, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a ré, comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0086700-72.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 418, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, mediante mandado de penhora. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0105600-93.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CORREIA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214 e do convolo em penhora, bem como da garantia do juízo, da abertura de prazo para embargos à execução e para contestar a impugnação de exequente de fls. 209/212. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-31.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cesar Monteiro Risques [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTomarem ciência da sentença no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-44.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMALHO RIBAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL. COBRASAP-CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACAO, Réu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Réu: M.FALIDA DE CIA. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMALHO RIBAS\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-05.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE THEREZA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060300-69.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carvalho da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nDesconsiderar publicação referente expediente do dia 26/02/2010 por satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 0000210-90.2010.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nContestar, em dez dias, os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0107900-23.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rocha de Pinho Gralato [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de dez dias para vista dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0116500-77.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nÀ reclamada, a/c do seu patrono, para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0104500-64.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto de Mello Simoes [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar recurso interposto pela primeira ré no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 928929"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-88.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Varela da Costa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Marli Marques da Silva (OAB: RJ 50184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Varela da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/79: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-16.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Conceicao Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PERTOBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester da Conceicao Pereira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PERTOBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.373, verso: Manifestamente intempestivos, não conheço dos Embargos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0048800-62.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL TRIGUEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 387. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-63.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO JORGE FRANCO CARNEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO JORGE FRANCO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 411: adequar seus cálculos, nos termos da certidão do I. Contador, fl. 362. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-34.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVistas as partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0074600-62.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vale de Souza [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vale de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214: Intimem-se o autor para que apresente a documentação pertinente ao deferimento da habilitação incidental junto ao Orgão Previdenciário, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-90.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza da Silva, Réu Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150: Intimem-se as partes para vistas do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0111400-60.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Araujo Rosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita, Aut Jaqueline de Araujo Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111 : Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei\r\n\r\nProcesso: 0107400-66.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA MARVILA DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: V S COMUNICACOES LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252: Comprovar o valor recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda., Aut Wilson Jose de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250 : Homologos os cálculos de fls. 214/236, atualizados às fls. 247/249 , fixando o quantum debeatur em R$ 33.318,83 correspondentes a 2.748.549,,99 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0132200-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Queler Silva Meruzzi [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Queler Silva Meruzzi, Réu Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 : Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0132600-60.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia Ferreira de Souza [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Maria Celia Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 221/228: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lima dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.56/58 : Procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-91.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso Garcia [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Rafael Cardoso Garcia \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 54/ 56: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-04.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira do Nascimento [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, pelo depósito judicial de fl. 356, com seus acréscimos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-97.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DA COSTA LEITE [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DA COSTA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 468. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-60.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Haroldo Ferreira da Silva\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiências, nesta Vara, para homologação do acordo, para que surta seus devidos efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-29.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIO NUNES DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CLELIO NUNES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1079 : Intimem-se as partes dos cálculos de fls. 1008/1012, sendo a Reclamada ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0158700-81.2008.5.01.0021 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Jasson de Almeida Sena [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jasson de Almeida Sena\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85. .\r\n\r\nId: 931086"
                            ],
                            "931083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0119000-84.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CHRISTINE MORAES LAVINAS\r\n\r\nRéu: VANESSA OLIVEIRA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE FAUCI, VANESSA DE OLIVEIRA FAUCI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito, em 48 horas, do valor fixado à condenação, conforme cálculos de fl. 94/95, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0129700-17.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS RAFA RIO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS RAFA RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Queler Silva Meruzzi\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 : Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0103300-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial \r\n\r\nPelo presente fica m Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 56/58: Procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931083"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-59.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nNOT. O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT 1ª REGIÃO. FLS. 122. \r\n\r\nProcesso: 0144500-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Emerique Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Emerique Filho\r\n\r\nNOT. O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO S/ BAIXA. FLS. 65. \r\n\r\nProcesso: 0110600-89.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lessa do Nascimento [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lessa do Nascimento\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 204V. \r\n\r\nProcesso: 0126200-97.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN TEIXEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN TEIXEIRA\r\n\r\nINDIQUE MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS. 371 E 366V. \r\n\r\nProcesso: 0052800-79.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJ. CUMPRA-SE FLS. 266V. FLS. 267. \r\n\r\nProcesso: 0121600-86.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelino Paulino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelino Paulino\r\n\r\nJ. NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO DE FLS. 41/42, ANTE OS DEPÓSITOS ORA COMPROVADOS. FLS. 43 \r\n\r\nProcesso: 0125200-91.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. 148V. \r\n\r\nProcesso: 0065500-19.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira de Assis [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira de Assis\r\n\r\nCOMPROVE A SUCESSÃO TRABALHISTA ORA ALEGADA ATRAVÉS DE DOCUMENTO HÁBIL. FLS. 112. \r\n\r\nProcesso: 0085200-69.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO DE 05 DIAS COMUM. FLS. 984. \r\n\r\nProcesso: 0090500-31.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANTONIO FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ANTONIO FRANCA\r\n\r\nSÓ É POSSÍVEL A PENHORA DE SÓCIOS QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART. 596 DO CPC E A OCORRÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O QUE NÃO FOI REQUERIDO ATÉ O MOMENTO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO. FLS. 216. \r\n\r\nProcesso: 0043500-74.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CHATACK\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE QUE DESDE JUNHO/2008 VEM A RÉ MANIFESTANDO INTERESSE EM PAGAR PARCELADAMENTE O CRÉDITO SEM CONTUDO COMPROVAR O DEPÓSITO DE QUALQUER PARCELA, MANTENHO O DETERMINADO ÀS FLS. 432. NOT. INERTE, PROSSIGA-SE COM OS ATOS DE EXECUÇÃO FORÇADA. FLS. 435. \r\n\r\nProcesso: 0108300-67.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CESAR DA SILVA\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O AUTOR. FLS. 197. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wilton da Costa Dominguez [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wilton da Costa Dominguez\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR À GARANTIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 715. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPREJUDICADO O REQUERIDO ANTE A DEVOLUÇÃO DA PRECATA. DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO, DIGO, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FLS. 189. \r\n\r\nProcesso: 0047000-94.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleska de Freitas Ramos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska de Freitas Ramos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO SALARIAL. FLS. 88. \r\n\r\nProcesso: 0050000-78.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROMAO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALLIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROMAO DA SILVA\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR. FLS. 115. \r\n\r\nProcesso: 0055300-26.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANE CUNHA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANE CUNHA DA SILVA\r\n\r\nDILIGENCIE O PRÓPRIO PETENTE JUNTO AOS ÓRGÃOS INDICADOS. FLS. 184. \r\n\r\nProcesso: 0029500-54.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Oliveira de Menezes\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 327. \r\n\r\nProcesso: 0035000-33.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dimaraes Mesquita Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa 3 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR INDICADO ÀS FLS. 85. FLS. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000009-89.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Azul [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Benedito Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Azul \r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O CONSIGNANTE PARA DEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 19.\r\n\r\nProcesso: 0037700-45.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Silva\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS.72V. \r\n\r\nProcesso: 0004400-58.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Oliveira Andrade [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nINTIME-SE CORRETAMENTE A RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. FLS . 138. \r\n\r\nProcesso: 0017200-55.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose dos Anjos [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose dos Anjos\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 141 SOMENTE REQUEREU A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, HAVENDO A NOTIFICAÇÃO SIDO REALIZADA EM NOME DO PATRONO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. FLS. 171. \r\n\r\nProcesso: 0021500-26.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rodrigues Ladeira [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Souza, Réu Carlos Rodrigues Ladeira\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS. FLS. 40. \r\n\r\nProcesso: 0129000-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Eliziana Garcia Padilha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: MNM Med Remoções Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNM Med Remoções Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. FLS. 29. \r\n\r\nProcesso: 0013200-41.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro da Silva Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DE R$ 10,64 DISPENSADO DO PAGAMENTO.FLS.25 \r\n\r\nProcesso: 0018800-77.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnes Souza e Silva [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR REFERENTE A PARCELA SALARIAL DO ACORDO DE FLS. 105/106. FLS.109. \r\n\r\nProcesso: 0018900-95.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva Correia [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR REFERENTE A PARCELA SALARIAL DO ACORDO DE FLS. 35/36. FLS. 37. \r\n\r\nProcesso: 0154300-52.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Junior de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Junior de Souza\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 58V. \r\n\r\nProcesso: 0155600-88.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE À APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES. FLS. 554. \r\n\r\nProcesso: 0168300-91.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Souza Franca [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Momar Comercio Manutencao e Reparos Ltda. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Souza Franca\r\n\r\nDEFIRO A VISTA AOS AUTOS REQUERIDA. FLS. 68. \r\n\r\nProcesso: 0189000-64.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA GIL [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA GIL\r\n\r\nINICIALMENTE OS BENS DA RESPONSÁVEL SUBSIDIARIAMENTE RESPONDEM PELO CRÉDITO EXEQUENDO NA HIPÓTESE EM QUE SEJAM ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL E DE SEUS SÓCIOS, QUE SÃO RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. FLS. 440. \r\n\r\nProcesso: 0233200-74.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.458. \r\n\r\nProcesso: 0208900-04.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 383. \r\n\r\nProcesso: 0262400-97.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CABRAL GOMES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.351. \r\n\r\nProcesso: 0080300-33.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMONT ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTR LTDA [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)], Réu: Maria Tereza Guimaraes, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: BARBO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Fls. 1621 v. \r\n\r\nProcesso: 0068600-50.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SILVA DOS ANJOS ALBINO [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: REGINA VENTEIRA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SILVA DOS ANJOS ALBINO\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME ART. 2o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006. FLS 186. \r\n\r\nProcesso: 0050800-48.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLNEI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO, Réu: AURIMAR GERACAO GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLNEI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0171000-45.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls 184. \r\n\r\nProcesso: 0048600-78.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE FATIMA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO ALVES DA SILVA\r\n\r\n... vir com os documentos necessários à expedição do Alvará. fls. 130 \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Neves Guimarães [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação Mansur S.A. [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação Mansur S.A., Aut Sérgio Neves Guimarães \r\n\r\n... julga-se procedente em parte... custas pela reclamad ano valor de R$ 140,00... \r\n\r\nProcesso: 0069300-55.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Braulio Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls 102. \r\n\r\nProcesso: 0075300-32.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Vasconcellos [Adv. Fabiano dos Reis Vieira (OAB: RJ 142051 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Vasconcellos , Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia \r\n\r\n... procedente em parte.... custas pela reclamada, no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0092500-52.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Santiago da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Barra da Tijuca , Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Santiago da Silva \r\n\r\n... extinto o processo sem resolução do mérito... custas de R$ 140,00, pelo autor, dispensado... \r\n\r\nProcesso: 0049100-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Farias [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Oficina das Pizzas [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Farias\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS. 101 \r\n\r\nProcesso: 0043000-51.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Sousa Tovar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC Gerais Representação e Comércio Ltda. [Adv. Jasson Alves Pereira (OAB: MG 37000 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Sousa Tovar \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA. FLS. 210. \r\n\r\nProcesso: 0081600-20.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVENHA A RE COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. FLS. 293. \r\n\r\nProcesso: 0050500-71.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Fagundes [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos Fagundes\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 389 V. \r\n\r\nProcesso: 0092000-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carrilho de Souza [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE COMERCIO DE MOVEIS DECORACOES LTDA. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carrilho de Souza\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA. FLS. 107. \r\n\r\nProcesso: 0033700-41.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO G. SCRHOLL JUNIOR, Réu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA, Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS, Réu: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME ART. 2o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006. FLS 161. \r\n\r\nProcesso: 0095400-86.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CRISTINA MORATELLI [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CRISTINA MORATELLI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS. 208. \r\n\r\nProcesso: 0041300-55.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME ART. 2o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006. FLS 303. \r\n\r\nProcesso: 0136300-19.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO JOSE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO SA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO SA, Réu FIX GERENCIAMENTO DE RISCOS ASSES.E CONSULT SC\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA. FLS. 563. \r\n\r\nProcesso: 0025900-30.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CANDIDO TINOCO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CANDIDO TINOCO\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 310. \r\n\r\nProcesso: 0168700-42.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Cardoso de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Silvia da Silva Cardoso de Souza\r\n\r\nVISTOS ETC...PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS. FLS. 265. \r\n\r\nProcesso: 0159100-46.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ALVES MAGALHAES [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORG.EXCELSIOR CONTABIL E ADMINISTRACAO [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O AUTOR. FLS. 395. \r\n\r\nProcesso: 0051700-31.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI PINTO SANTOS\r\n\r\nDiga o autor. fls. 897. \r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 465. \r\n\r\nProcesso: 0146400-86.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Borges da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Borges da Silva\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR PARA QUE VENHA COM ELEMENTOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. FLS. 137. \r\n\r\nId: 931691"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "925882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044201-38.2009.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Nilson Gonçalves de Almeida [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-81.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIDIA MARQUES [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIDIA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 142. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Carneiro Leao [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0006000-16.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Lopes Valadao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Kallytza Confeccoes Ltda. [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kallytza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0024200-66.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tomaz de Assis [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tomaz de Assis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, em 5 dias sucessivos, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0043900-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Montino de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Montino de Oliveira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-82.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Araujo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Percilio Lattanzi Jr. (OAB: RJ 130121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Araujo da Silva\r\n\r\nNada a deferir, pois a penhora depende de previs e válida citação. Esgote o reclamante todos os meios possíveis para a citação dos sócios da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-31.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0076600-77.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDOVAL LIMA MARINS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OESP GRAFICA S A\r\n\r\nAguarde-se por mais um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-37.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Garcia de Paiva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara de Bicho Rações Ltda. [Adv. Eduardo Silva Barbosa (OAB: RJ 123919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Garcia de Paiva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson James Fernandes Conceição [Adv. Rosimere Medeiros (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Compurio Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson James Fernandes Conceição\r\n\r\nFornecer cópia da CPF do reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0151300-04.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Reis [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-39.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BELONGUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Réu BELONGUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuicao previdenciaria , em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Lira Laurindo [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-07.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CHRIST [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CHRIST\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Brigida Peres Bezerra Barboza [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelma Linhares Terra [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelma Linhares Terra\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, conforme petição de fls. 28/33 e 37, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gustavo Medeiros de Souza [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Braga Carneiro [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Braga Carneiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuicao previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-10.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA REMEDIO [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA REMEDIO\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161500-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Oliveira Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok e Retok Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tok e Retok Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos salários atrasados, conforme ate de fls. 25, bem como o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Luciana Martins [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal R 1 [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Luciana Martins\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168200-87.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 55/56 da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-36.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Vieira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanaram Com. e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira da Silva \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0153800-43.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-68.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leocadio [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Academia Esportiva Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shape Academia Esportiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-84.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-44.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE) [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO DO RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-68.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lemos Alvarenga [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lemos Alvarenga\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-38.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-90.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanira Santos de Sousa [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanira Santos de Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-59.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ramos dos Santos Garcia [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Claudia Z [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias (OAB: RJ 128939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Claudia Z\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernandes de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-49.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Rocha Correa [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-16.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Livre Pre Ltda. ME [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gloria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 117/123, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-77.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednélio Trindade Viegas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Long Beach Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednélio Trindade Viegas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dias de Souza [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dias de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nId: 925882"
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                                "Expediente 16.03.2010\r\n\r\nProcesso: 0133900-71.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vilela [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Vilela\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.211\r\n\r\nProcesso: 0163600-63.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Eiras da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.150: \" Indefiro. Venha o autor com os meios objetivos para prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 0006200-49.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Vilela Borges\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor fls.326\r\n\r\nProcesso: 0086500-03.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE ALMEIRA TOMAZ [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE ALMEIRA TOMAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias . \r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EFECTUS PIZZA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 108 : \" Indefiro. Diga o autor se acompanhará o Oficial de Justiça cfe. certidão de fl. 106 \" \r\n\r\nProcesso: 0130000-17.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Santos Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: SP 53318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de), Réu Tivit Tecnologia de Informatica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Almeida Pessanha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Almeida Pessanha, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 410 : \" Homologo os cálculos de fls. 400/406 do autor, ante a concordância e observações pertinentes da ré, sendo a diferença no valor de R$ 7.947,24, sendo: R$ 2.153,40 - autor, R$ 1.776,74 IRRF e R$ 4.027,10 INSS. \r\n\r\nJuizo garantido. Decorrido o prazo, alvará aos credores acima e remanscente a ré. \" \r\n\r\nProcesso: 0176500-78.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joaquim de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 364/391) .\r\n\r\nProcesso: 0216100-53.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 508: \" Que o interessado venha com os emolumentos \" \r\n\r\nProcesso: 0171500-83.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE DE MOURA MORAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-04.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemere Alves Goncalves\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0049500-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Lilnhaus dos Santos [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Lilnhaus dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 57: \" Indefiro em relação ao Sr. Roberto porque o oficialo já foi lá, não tedno sucesso (fl.53); quanto ao Sr. Oscar, expeça-se mandado de citação para o endereço informado \" \r\n\r\nProcesso: 0042700-80.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Batista de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilton Queiroz de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Batista de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 75 : \" Indefiro os pedidos. Diligencie o autor o atual endereço dos sócios. \" \r\n\r\nProcesso: 0049400-38.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Xavier da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Xavier da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 28 : \" Indefiro. Que a parte providencie o contrato social, pois não precisa do Juízo para tal. \" \r\n\r\nProcesso: 0055900-43.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HU CHING JEN [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HU CHING JEN\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 144: \" Que o exequente diga a que sócio o imóvel pertenceu, pois não localizei o nome de Luis Gandelman \" \r\n\r\nProcesso: 0054200-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Mattos Nogueira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Rodrigues Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Rodrigues Amaral\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 220: \" Indefiro. Que a parte, credora, providencie. \" \r\n\r\nProcesso: 0037600-96.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARCELOS MARIANO DE SOUZA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BARCELOS MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 209 : \" O juízo ainda não está garantido. Diga o autor. \" \r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO CANDIDO DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência do retorno da CP, devendo informar meios de prosseguir a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2010.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nEgdo: Centro Clinico Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-73.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 309 : \" Defiro o prazo sucessivo as rés, a iniciar pela Lark. \" \r\n\r\nProcesso: 0057100-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 585 : \" Que a ré venha com o valor dos honorários solicitado. \" \r\n\r\nProcesso: 0057300-43.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.311 : \" Que a parte apresente a certidão do imóvel (RGI) cuja penhora pretende \" \r\n\r\nProcesso: 0061200-63.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Marins de Siqueira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Marins de Siqueira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.67 : \" O autor deve cumprir o despacho de fl. 50. Não homologarei cálculo sem as correções necessárias, em 10 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0070200-34.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA VINDOBONA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 78 : \" Indefiro porque isso foi tentado múltiplas vezes, com sucesso apenas parcial \" \r\n\r\nProcesso: 0106300-41.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Gomes da Costa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Gomes da Costa \r\n\r\nApresentar novos cálculos com incidência da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-15.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Ignácio da Conceição [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ignácio da Conceição\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguir na execução. Prazo: 30 dias. Pena: arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0072700-63.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marques de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Marques de Oliveira, Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 209/217, por inimpugnados.\r\n\r\nGarantido o juízo. Decorrido o prazo, alvará aos credores, devolvendo-se o excesso à ré. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-36.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Lima Júnior [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Fernando Antonio da Justa Coulamy [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Delcio Rangel Pessanha [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Alfredo Augusto Bacellar Junior [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Carlos Alberto Blamire Pacheco [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Fernando Ferreira de Castro [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Amilcar Pereira dos Santos Borges [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Carlos Alberto de Mello [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Celso Cavalcanti Monteiro [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Ayres Righ de Bernardes [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres Righ de Bernardes , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-47.2009.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO SOFISA S/A [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Egdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCO SOFISA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 100: (...) indefiro a expedição de ofício ao DETRAN. .\r\n\r\nId: 930778"
                            ],
                            "931506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFlavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-64.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Sergio Sousa de Oliveira (OAB: RJ 178951 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931506"
                            ],
                            "930776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raphael Carvalho Brandão\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, querendo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930776"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179400-92.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENITO DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 1778. \r\n\r\nProcesso: 0154300-08.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joao de Matos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Estacionamentos Cinelandia S.A. [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE, Réu Estacionamentos Cinelandia S.A., Réu Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-40.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA BATISTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 296, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-24.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO OLIVEIRA PADRAO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA FERREIRA GOMES, Réu: ISIMAR NUNES FERREIRA, Réu: Dilean de Souza Oliveira, Réu: GEPROD INFORMATICA LTDA, Réu: Wantuil Pires Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO OLIVEIRA PADRAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-69.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 169. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-93.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes Soares Malta\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-65.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Landa Mece de Souza Baiense [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landa Mece de Souza Baiense\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE DE JESUS DE PAIVA, Réu: EDSON DE FREITAS [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: CENTRO PROF ADRILOUJE COIFFEURE LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0106300-40.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Grao Nobre Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Grao Nobre Ltda., Aut Diones Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0136000-76.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA MARIA SILVA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA MARIA SILVA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1480, manifestando-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-26.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Rubens Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0062500-25.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joubert Sales Ferreira [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Sales Ferreira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, bem como tomar ciência da promoção da contadoria de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0064300-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Anacleto Dias [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: DM3 Engenharia Ltda., Réu: Matec Engenharia Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Anacleto Dias \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 56, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-79.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Oswaldo Cruz Stillner [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Cento Brasileiro da Cultura Americana Ltda. [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCA Cento Brasileiro da Cultura Americana Ltda., Aut Pedro Oswaldo Cruz Stillner\r\n\r\nTomar ciência da sentença: improcedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-61.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marta Telles de Oliveira [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Equacao Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Especializacao Equacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-60.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0027200-41.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0084700-94.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Galdino da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 221 e manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-26.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Mota [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Russinho Departamento de Competicoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0006600-57.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Floriano [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DA CONCEICAO MARQUES, Réu: MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA, Réu: Hyperfrio Armazens Gerais e Logistica ltda., Réu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Floriano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José carlos da Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Isabella [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Isabella \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-62.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreno Gopfert [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy de Medeiros, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moreno Gopfert\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício 378. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-78.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaine Pereira Costa [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda., Réu: A. Vicente Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaine Pereira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 282.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-69.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-73.1999.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nCgto: NIRLEY GONCALVES FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0042100-24.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Osmar Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Calculista às fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0005600-37.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0005900-81.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziel de Villar Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziel de Villar Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Calculista às fls.175. \r\n\r\nProcesso: 0016100-26.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0215300-24.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FILIPPO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VICOM SERVICOS DE RADIO CHAMADA SA [Adv. Bruno Zaroni de Francisco (OAB: RJ 115794 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FILIPPO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-56.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Andrade da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Stardust [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Rodrigues [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Couto Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-25.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGREJAS CORREIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IGREJAS CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-68.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl.509. \r\n\r\nProcesso: 0062000-08.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA (Espólio de) [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-23.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilano Vieira de Souza [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Service e Comercio\r\n\r\nVir com o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007500-16.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE FREITAS BRAGA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009100-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene de Holanda Borges [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: Alberto S Madalena [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto S Madalena , Réu Marlene de Holanda Borges \r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-60.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Andreza Alves Costa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Andreza Alves Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vicente Ferreira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntimada a ré para pagamento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, devendo comprovar recolhimento nos autos,despacho de fls 239. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-87.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0052600-81.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenor Soares Albernaz Junior [Adv. Vilda Mirka Gerolimich de Abreu (OAB: RJ 17490 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Ville Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenor Soares Albernaz Junior\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039500-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ECKHARDT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias e tomar ciencia da devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-63.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANDRO NUNES RIOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 113, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000400-97.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pereira do Nascimento [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-64.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE LIMA BATISTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Regina Pinho Adão Nogueira, Réu: Wagner Pinho Freitas Nogueira, Réu: TORRE FORTE GUADALUPE ACOUGUE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE LIMA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0008000-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Adolfo Page Chamorro [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Publics Brasil Comunicação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Publics Brasil Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 107 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-49.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Moraes Barros [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cooperativa Esasy Load Coop. Prof. da Area Logistica e Mov. de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido de cota previdenciária, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-78.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Martins [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-96.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Ramos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Carlos Henrique Soares Ramos, Réu Embratel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despaco de fls 161/162, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 929612"
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                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0146300-50.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ROSA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFornecer meios legais e hábeis para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ou manifeste se há interesse na expedição Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução 06/2006, para efeito da Portaria MPS nº 1.293, de 05/07/05, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015500-31.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO AMADO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., Aut LUIZ AUGUSTO AMADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum e preclusivo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscal, se cabíveis, em guias próprias, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o empregador perante o INSS/AGU e a SRF. In albis, expeça-se alvará ao autor pelo autor seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0021800-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023300-91.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CAMARGO DA CRUZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: Osvaldo Jose Favaro Junior (espólio de) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do valor apurado pela Contadoria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscal, em guias próprias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo da multa a ser arbitrada por este Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Nunes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Multitex Multiterminal Exportacao Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)], Réu: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados prejudicados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-05.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lúcia do Carmo de Rezende [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cteceduc Informática Ltda. ME [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lúcia do Carmo de Rezende, Réu Cteceduc Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Barros de Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-44.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO, Réu SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240: \"...convolo o mesmo em penhora.\"\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Roberto [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Gridlab Sistema e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Roberto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefino Rocha Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefino Rocha Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063300-26.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eudes da Silva Moreira, Réu: Amanda Felippe Cunha, Réu: Marcos Antônio da Silva Moreira, Réu: PANIFICACAO PAO NA LENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito, nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0179400-59.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Inacio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-70.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Borges Pereira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio do Corpo Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Borges Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 544. \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls 530. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marilidia Lopes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-55.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinaldo da Silva Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência alegada pelo autor, em 5 dias, sob pena de execução nos termos do acordo de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERSON BARCELLOS RODRIGUES RPO P/ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARCELOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: SINVAL SOUZA ANDRADE [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GERSON BARCELLOS RODRIGUES RPO P/ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nDefirido vista dos autos, por 10 dias. In albis, dê-se baixa e arquive-se por já cumprida a determinação de fls. 374 \r\n\r\nProcesso: 0152900-29.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A [MASSA FALIDA DE], Aut JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIOR, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-84.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ESTEVES MATHIAS *** [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: METUSAEL DE SOUZA BASTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME ESTEVES MATHIAS ***\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-53.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0017800-20.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOUZA EICHOFF [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOUZA EICHOFF\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-43.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pedrosa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pedrosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-04.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor de Souza Mendes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Park Administracao e Assessoria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor de Souza Mendes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-80.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BARBOSA GALVAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bernadete Bertoli Bonadiman Sousa, Réu: Robson Afonso de Sousa, Réu: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BARBOSA GALVAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento definitivo dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077300-55.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Marconi de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-64.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Denise Ricardo Monteiro Costa (OAB: RJ 76073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0036400-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Diomedes de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Norla Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Diomedes de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Magioli Mendes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Magioli Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149: \"...informar se está percebendo o índice de 14,04%.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ignacio de Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ignacio de Mesquita\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0047400-61.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira Teles [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Fran Industria e Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira Teles\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-74.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-17.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AMORIM [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Humberto Santa Cruz de Oliveira, Réu: Marco Antonio de Paiva, Réu: Luis Roberto de Moraes Duarte, Réu: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE AMORIM\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0085600-06.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Jose dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose dos Santos\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias Coelho [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO LUIZ GABASSI, Réu: ELSON PEREIRA, Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Dias Coelho\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0084600-78.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pela Ré às fls. 487/489, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140100-32.2001.5.01.0029 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL ELETRICISTAS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NACIONAL ELETRICISTAS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112200-69.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0143100-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE SOFT INFORMATICA LTDA, Réu: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-97.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES FERREIRA FILHO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES FERREIRA FILHO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0138500-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: AGORA NO SEU BAIRRO SHOP FRUTAS E SACOLAO LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-02.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MONTEIRO DE JESUS [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0117900-75.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TORREAO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLINICA ASSIST MEDICA ODONT DIAMAN LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TORREAO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118300-74.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR FERREIRA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR FERREIRA FILHO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0187400-87.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA LUZ [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA LUZ, Réu JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nComparecer preante a este Juízo para homologação do acordo, independente de intimação, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-09.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALECAR NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118000-44.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Saldanha Auler [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gustavo Saldanha Auler\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0129900-87.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Santana de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Santana de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa nº06/2006, e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129400-02.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLLES PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: José Edmundo Guedes, Réu: Níveo Roberto Campos e Souza, Réu: Waldir Silva Salvador de Oliveira, Réu: PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLLES PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0128200-76.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferreira Mesquita [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Oriental Saara Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria Oriental Saara Ltda. ME\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 15 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0044600-55.2009.5.01.0029 - Arrest\r\n\r\nRqte: Claudemir Inacio de Freitas E Outros [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudemir Inacio de Freitas E Outros \r\n\r\nTomar ciência da resposta do MPT, em 5 dias. \r\n\r\nId: 930834"
                            ],
                            "930833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0033500-06.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Azevedo \r\n\r\nRéu: Print Technology Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Print Technology Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 10/09/2010, às 10:10h.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92;\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP;\r\n\r\n8) A não observância do prazo nuper-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las;\r\n\r\nProcesso: 0056700-52.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONYMO DOS SANTOS ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas 3 A da Tijuca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Bebidas 3 A da Tijuca Ltda a/c de ISABELLA BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória que fixou a condenação no valor de R$ 1.305,50, devendo a Ré proceder ao pagamento desta quantia, atualizada no dia do pagamento, em 48horas, ou oferecer bens a penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055100-20.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Ferreira \r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda., Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Presercon Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 10/09/2010, ÀS 10:05 HORAS.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92;\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n7)O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP;\r\n\r\n8) A não observância do prazo nuper-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930833"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo de Castro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos LTDA. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Alfasete Shopping Rio Auto [Adv. Geraldo Peltier Badu (OAB: RJ 12008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfasete Shopping Rio Auto, Aut José Cosmo de Castro, Réu Skipper Recursos Humanos LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-48.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Tavares Garcia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Sport Comercio Ltda. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Tavares Garcia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-75.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Carvalho Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: APSA Administracao Predial e Negocios Imobiliarios S.A. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APSA Administracao Predial e Negocios Imobiliarios S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada se tem interesse em produzir a prova pericial para afastamento d nexo de causalidade entre a lesão e atividade exercida. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-11.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SCIAMMARELLA BRUNO [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: FINIVEST SA - NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINIVEST SA - NEGOCIOS DE VAREJO, Aut ROGERIO SCIAMMARELLA BRUNO\r\n\r\nAo autor = Tomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nAo réu = Comprovar o valor da contribuição previdenciária, cota empregado e empregador, calculada as fls. 118, no prazo de 05 dias, sob pena de execução dos valores calculados pela Autarquia Federal. \r\n\r\nProcesso: 0077000-32.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILEA FERREIRA DA NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará 341/2010 do BB e indicar outros meios para o prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115500-36.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDepositar a diferença devida entre o cálculo do valor da contribuição previdanciária de fls. 153 ratificado pelo juízo e o por ela recolhido as fls. 175, sob pena de remessa dos autos a Autarquia Previdenciária e execução. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0000085-92.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Amália Passos Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Heloisa de O. Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália Passos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 .\r\n\r\nProcesso: 0006800-87.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Siqueira Alves [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Siqueira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 38 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-96.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Araujo da Silva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda., Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecão Pessoal Ltda., Réu: Nova RH SP Ltda., Réu: Worship Assessoria em RH Ltda., Réu: Adae Prestacão de Servicos em RH Ltda., Réu: Adapta Servicos Temporarios Ltda., Réu: GW Nova Trab. Temporarios Ltda., Réu: Arezza RH Ltda., Réu: Sentel Servicos Temporarios Ltda., Réu: Nova SP Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-62.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARYVALDO MOREIRA E SILVA- Espolio [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARYVALDO MOREIRA E SILVA- Espolio, Réu CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ CODERTE, Aut FLORIANO MATIAS DA SILVA, Aut JESUS CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nAo autor = Tomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias.\r\n\r\nAo réu = Vir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 0094500-09.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Castro Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Castro Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002700-60.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Galhego [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho do Sol Transportes e Producoes Ltda. [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Gota de Ouro [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Galhego, Réu Brilho do Sol Transportes e Producoes Ltda., Réu Gota de Ouro, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-04.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Poblan [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: System Air Componentes para Refrigeração Automotiva Ltda., Réu: Tecnoar Climatização 2006 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes Poblan\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 930753"
                            ],
                            "930754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-82.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\nDevendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-61.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Dourado da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)], Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley de Souza Neves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros, Aut Sirley de Souza Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048900-28.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Junqueira Melgaco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria calculada as fls. 81, cota empregado e empregador, bem como o valor das custas estabelecido na sentença as fls. 70. Prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0123200-97.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 396.997,89 equivalente a 32.749.305,62 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0161100-51.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 30.842,89 equivalente a 2.544.303,78 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0099000-21.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aristeu de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Marcelo Aristeu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 2.800,19 equivalente a 230.994,37 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0115500-65.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tamiro Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Aut Jose Tamiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 1.593,23 equivalente a 131.429,35 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0048200-52.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Martins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ªreclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 43.152,86 equivalente a 3.559.782,65 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Costa Pedrosa [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Costa Pedrosa , Réu Casa de Portugal \r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 3.376,92 equivalente a 278.570,38 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0088900-46.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MENDONCA DE SA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO MENDONCA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 5.725,53 equivalente a 472.312,67 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal.\r\n\r\nA RÉ DEVERÁ ,AINDA, DEPOSITAR O FGTS DISCRIMINADO AS FLS. 318/319 NA CONTA VINCULADA DO AUTOR SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144100-28.2008.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE SANTOS DE MACEDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE SANTOS DE MACEDO, Egte TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.915: \" Em vista da certidão de fls. 915, a qual demonstra que o agravo de fls. 855/910 é tempestivo, uma vez que a agravante foi intimada em 14/04/2009 e interpôs o recurso em 17/04/2009, dentro do prazo legal, portanto, chamo o feito a ordem para reconsiderar o r. despacho de fls. 911 e tornar sem efeito o expediente de fls. 912.\r\n\r\nCom efeito, recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.\"\r\n\r\nO recorrido deverá contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-83.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Andrade Gouveia [Adv. Mariana Araujo (OAB: RJ 125263 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Cabeleireiros [Adv. Lia Almeida de Souza (OAB: RJ 146037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athenas Cabeleireiros , Aut Sandra Mara Andrade Gouveia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-85.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PIRES DE MENDONCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PIRES DE MENDONCA, Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 2.906,43 equivalente a 244.424,52 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082600-29.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Souza Bernardes [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Tania de Souza Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 282, sendo a reclamada ainda para regularizar a sua representação processual. Prazo 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0096600-29.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Natassia Mendonça Marques [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natassia Mendonça Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDefere-se o prazo de 10 dias para o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto no tocante ao instrumento de procuração .\r\n\r\nProcesso: 0102000-24.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cabral Antunes [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cabral Antunes \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz Titular, em face das mudanças ocorridas na realização das audiências desta 30ª Vara do Trabalho, fica V. Sa. ciente de que a audiência designada se realizará de forma fracionada, observando-se as novas determinações abaixo:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0050500-26.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-85.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JORDAO DE BARROS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCELO JORDAO DE BARROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos de fls. 288/291, já adequados a decisão de fls. 252/253, fixando o valor da diferença ainda devida em R$ 19.224,63, equivalente a 1.585.692,12 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 0162200-94.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda., Réu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/15 e fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0138700-82.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Neusa Barbieri (OAB: RJ 44820 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA YURI LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINA YURI LTDA, Aut VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-77.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Jose Soares Amorim [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Goncalves Dias Comercio de Relogios Ltda. - Monte Carlo Joias [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Goncalves Dias Comercio de Relogios Ltda. - Monte Carlo Joias\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e I.R., no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012600-09.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ALMEIDA MARCOLINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Antonio Borges (socio), Réu: TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)], Réu: Maria Lucia Werneck Abrahao (socia), Réu: Marcos Jose Jorge (socio), Réu: Maria das Merces Batista Abrahao (socia), Réu: Jose Davino Meneses dos Santos (socio), Réu: Jose Antonio Joaquim Borges (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE ALMEIDA MARCOLINO, Réu TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-54.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmelia Freire dos Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmelia Freire dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 37/38, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.298,97 equivalente a 272.106,71 IDTRs. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0066100-82.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silvano Moreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silvano Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145/146, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 62.759,98,\r\n\r\nequivalente a 5.176.588,88 IDTRs. A 1ª reclamada deverá depositar o valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nId: 930754"
                            ],
                            "930755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147900-89.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: CX PREV.F DO SIST INTEG BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nDizer se abre mão do ressarcimento dos honorários periciais adiantados por ela as fls. 162 no prazo preclusivo de 05 dias, valendo seu silencio como concordancia .\r\n\r\nProcesso: 0148200-07.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE NOGUEIRA BOTELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar (socia), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE NOGUEIRA BOTELHO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-72.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rohr S.A. Estruturas Tubulares [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Alexandre \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rohr S.A. Estruturas Tubulares \r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0177800-78.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESA SILVA GUEDES [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPRODAM ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESA SILVA GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85 .\r\n\r\nProcesso: 0102100-81.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Figueira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 254 verso, devendo comprovar o pagamento do valor ainda devido, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0134100-42.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMARO DOS SANTOS PEDRO [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Sajih Daychoum (socia), Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará nº 0362/2010 e, tambem, de sua exclusão do pólo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-25.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-66.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DE SOUZA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nApresentar os calculos remanescentes em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-72.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia do Nascimento Pavuna [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Real Residence Hotel [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Real Residence Hotel\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-32.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wivison Jorge de Souza Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 128/129, bem como cumprir a obrigação de fazer de entregar a guia CD para habilitação no seguro desemprego, conforme determinado na sentença de fls. 75/81, sendo tudo no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereida de Faria Storino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143400-23.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bastos dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S/A [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)], Réu: Pontex Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, sob pena de preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0058100-79.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE PERLINI [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos (socio), Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE PERLINI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. , Réu: Construtora Santa Cecília Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio dos Santos Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 29, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054400-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Renan Catilhos [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Mauricio Renan Catilhos, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram recebidos os recursos ordinários interpostos pelo autor, 1ª, 4ª,5ª,6ª e 7ª rés, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade. Não foram recebidos os recursos interpostos pela 2ª e 3ª rés, tendo em vista a não comprovação do recolhimento do depósito recursal e ausência de representação nos autos da 3ª ré.As partes deverão contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos permeados por 05 dias iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0073900-64.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Cristy da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e INdustria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Cristy da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-50.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena da Silva Reis [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0084000-73.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira dos Santos [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038900-81.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL DE SOUZA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA (SOCIO), Réu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER (SOCIO), Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE L FREITAS CARRILHO-SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 216 e 218 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049700-32.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVALDO SILVA CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Alves dos santos (sócio), Réu: Gerson luiz weiss Senise (sócio), Réu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-86.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Gomes Barbosa [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0062300-22.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de folhas 289, no prazo preclusivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097500-08.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta Abaurre [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento, Aut Lindinalva Alves Areias\r\n\r\nTomar ciencia de que deverão proceder a regularização da representação dos autores falecidos Jorge do Nascimento e Lindinalva Alves Areias, nos termos do despacho de fls. 191 verso. Ainda na mesma oportunidade, deverá tomar ciencia dos documentos de fls. 302/306 e de fls. 318. Tudo no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102000-58.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana Araujo [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Viana Araujo, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82 verso no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 03 dias, a começar pelo reclamante. Dentro deste mesmo prazo de 05 dias a reclamada deverá regularizar a sua representação processual .\r\n\r\nProcesso: 0033200-75.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda., Aut Ana Beatriz de Lima, Réu Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado dia 27/07/2010, as 09h30, para a inquirição deprecada na 4ª VT de São Paulo, Capital .\r\n\r\nProcesso: 0066800-53.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre Sodré (Espolio de) [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Sodré (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar aos autos o documento de identidade, da sra. Raquel dos Santos Dutra Sodré, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200200-47.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)], Réu: Rosenari Rosa Costa (Socia), Réu: Marco Aurelio Pires Costa (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 1º, da Resolução 06/2006, deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0066400-39.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aureliano Martins [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-26.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Figueiredo Furtado [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oscar Rudge\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115900-21.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CLERSON DA SILVA GODOY [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rinaldo Jose Ferretti\r\n\r\nDar ciencia ao sr. Rinaldo José Ferretti de que este foi nomeado depositario do veiculo penhorado, sob penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0033400-92.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-76.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: jadiane Fidelis Ricardo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes RH Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)], Réu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda., Réu Pontes RH Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0068800-60.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Ferreira da Silva Neto [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-28.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE MAGALHAES SANTOS MOTTA PAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ. EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ. EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Romeu Almeida Neves\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078700-19.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELIANE DE CARVALHO [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087400-32.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Helena Ferreira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 910/913 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 930755"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0083500-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria Sabião Braga \r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Organização Produção Solidária Prosol , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930757"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0042200-65.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis Menezes da Silva\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz Titular, em face das mudanças ocorridas na realização das audiências desta 30ª Vara do Trabalho, fica V. Sa. ciente de que a audiência designada se realizará de forma fracionada, observando-se as novas determinações abaixo:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-63.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Veras\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930758"
                            ],
                            "930759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0160700-61.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Dourado da Silva\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-09.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ALMEIDA MARCOLINO\r\n\r\nRéu: Eduardo Antonio Borges (socio), TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA, Maria Lucia Werneck Abrahao (socia), Marcos Jose Jorge (socio), Maria das Merces Batista Abrahao (socia), Jose Davino Meneses dos Santos (socio), Jose Antonio Joaquim Borges (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Antonio Borges (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-39.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Auricelio Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: MCN Restaurante Ltda., Mairos Angelo Fontana (socio), Gabriela Curry Carneiro Soares Oliveira (socia)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriela Curry Carneiro Soares Oliveira (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112000-54.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmelia Freire dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Carga Alta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 37/38, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.298,97 equivalente a 272.106,71 IDTRs. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0066100-82.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silvano Moreira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145/146, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 62.759,98,\r\n\r\nequivalente a 5.176.588,88 IDTRs. A 1ª reclamada deverá depositar o valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930759"
                            ],
                            "930756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0092600-11.1994.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO FLORENCIO MENDONCA\r\n\r\nExecutado: Lucia Albertina Queiroz Prista (sócia),RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,Margarett da Cunha Ferreira (sócia),Edlamar Vieira de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Albertina Queiroz Prista (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.949,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157900-22.1991.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO PEDRO TRAJANO\r\n\r\nExecutado: Luiz Svatter (socio),Luis Waga (socio),L 2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Svatter (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 194.126,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930756"
                            ],
                            "930760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0143400-23.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bastos dos Santos\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S/A , Pontex Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pontex Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930760"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-95.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vieira da Costa Pereira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Vieira da Costa Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, PIS. CTPS E CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-29.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Lopes \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para assinar a petição inicial, a fls. 11, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-74.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rigueira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Suassuna , Réu: Rs Rio Segurança Ltda A/c do Sócio Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rigueira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Guerra de Sousa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Guerra de Sousa\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, PIS, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-84.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Oliveira Machado [Adv. Alessandra Bitencourt S. Mercê (OAB: RJ 98027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Oliveira Machado\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, NOME DA MÃE E DATA DE NASCIMENTO DO RTE, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-48.1984.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.483, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-55.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA GRACIANO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE EDUCATIVA PINGO DE LEITE ALTDA, Réu: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA [Adv. Ana Beatriz Paiva Fernandes (OAB: RJ 80721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA GRACIANO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-98.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON BURGUES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Cosme Resende, Réu: COOPERATIVA TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON BURGUES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2000.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIMAR FELIPE [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIMAR FELIPE\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-88.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cristina da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredivic Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cristina da Silva \r\n\r\niNFORMAR, EM 05 DIAS, SE O ACORDO DE FLS. 23 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0118600-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu TMKT Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme de Araujo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme de Araujo \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorários periciais, de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0123700-33.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZINALDA FERNANDES SALES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: MF SINAL COM REP SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZINALDA FERNANDES SALES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-32.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MALBA THAN CHANCA HENRIQUE DUARTE CHANCA, Réu: BAR MALBA LACNHES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CHANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA BEZERRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-55.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica - IGASE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-58.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Simone dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0081400-70.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonilde Alves de Morais [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio EGS Home Assistence Serv. Técn. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilde Alves de Morais \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, nos exatos termos do art. 1º do ato 92/08, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-81.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Lima [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Technip Engenhariartechinp [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Azevedo Amorim [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Azevedo Amorim\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 101.\r\n\r\nProcesso: 0064100-95.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rabello Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rabello Ramos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, nos exatos termos do ato 092/08 (IDENTIDADE DO RTE) fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-07.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Simonsen Servicos Efetivos Ltda [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. , tendo em vista a expedição do alvará de fls. 57 para sua habilitação no SEGURO-DESEMPREGO, bem como, em face das anotações realizadas as fls. 12 e 24 de sua CTPS, conforme cópias acostadas a fls. 67.\r\n\r\nProcesso: 0054700-62.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pope de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pope de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-79.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA FELQUEIRAS AFONSO, Réu: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o número correto do CPF da sócia ELZA FELGUEIRAS AFONSO. \r\n\r\nProcesso: 0039700-17.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel Gonzaga do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo 1ª réu, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0033500-28.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Martins de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Pro NC Ltda., Aut Michelle Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-34.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Rocha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Oliveira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 140, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Araujo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Santos de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000043-34.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Nardacci Rodrigues [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nardacci Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-06.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulina da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Carmen Calçada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-57.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Paes Duarte [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Paes Duarte \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO E CTPS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-95.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fonseca da Rosa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fonseca da Rosa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-98.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Portella de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Portella de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-95.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MONTEIRO COSTA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIARTE CRECHE MATERNAL LTDA A/C SOCIA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Alexandre Teixeira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MONTEIRO COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica de fls. 256 e sobre a petição de fls. 257, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Sá Caldeira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Sá Caldeira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0035400-12.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Pascoal Morais [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-20.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pereira Alves Lopes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pereira Alves Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário ADESIVO, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0085100-59.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carvalho Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Carvalho Silva\r\n\r\ntomar ciencia acerca da devolução do alvará nº 842/2006, observando-se o motivo de sua devolução indicado a fls.. 138,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0116400-68.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Girabarra s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0122700-17.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Vianna Cerqueira [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Vianna Cerqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0139000-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Ortiz Idalgo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Ortiz Idalgo \r\n\r\nManifestar-se s/certidao de fls. 26v, em 10 dias, observando-se que a anotação do contrato de ctrabalho de fls. 15, configura como mtivo impeditivo para a percepçãp das parcelas do SD. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-39.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA COUTO DA FONSECA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA COUTO DA FONSECA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-02.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MOURA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se s/o requerido a fls. 314, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-68.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Catharina Bittencourt Torre [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Catharina Bittencourt Torre, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.133 e 186. \r\n\r\nProcesso: 0144900-81.2007.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vanessa de Oliveira Fernandes [Adv. Ivan Santiago da Silva (OAB: RJ 29569 - D)]\r\n\r\nExdo: Chipter Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanessa de Oliveira Fernandes\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-85.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Mandarino [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Mandarino\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-76.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-05.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA ROSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Almeida Borda Junior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA ROSA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-36.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO SAMPAIO DUARTE [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO SAMPAIO DUARTE\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladjane Alves da Silva [Adv. Adriano Silva Custódio (OAB: RJ 148760 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane Alves da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, NOME DA MÃE E DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-37.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gomes Carrilho [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Gomes Carrilho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO E CNPJ 2ª RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-51.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: Viyasate Empreendimento e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-61.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA FELIPE DE PAULA [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE APARECIDA FELIPE DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-75.2001.5.01.0033 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 591/597, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-86.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Soares da Silva [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Nova Iguaçu Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-11.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Laurentino de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nodjanga Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Laurentino de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0101600-98.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-88.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS SIMFLORIO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS SIMFLORIO, Réu BANCO DO BRASIL S A, Réu PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, bem como do crédito remanescente, conforme demonstrativo de fl. 330, devendo a reclamada comprovar seu depósito em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira Alexandre [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda., Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-30.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Nogueira [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Participações e Administração S.A. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Participações e Administração S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-33.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON CARVALHO FERREIRA [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-55.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pinto Moraes [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE BCP S/A, Aut Sidney Pinto Moraes\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-21.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Romao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-28.2008.5.01.0033 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Voluntários 328 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-95.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Valadao Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Valadao Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-16.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Cardoso\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as alterações necessárias para adequá-los à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0076600-67.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Souza Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Alert Brasil Network Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-49.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nogueira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Nogueira da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-49.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Santana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jetro Cross [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Roquette Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jetro Cross\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nId: 930968"
                            ],
                            "930976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196400-75.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Gatto Brom de Luna, Réu: Heloísa dos Santos Pinto da Rocha, Réu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO, Réu POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.628. \r\n\r\nProcesso: 0169300-87.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA, Aut SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAIS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0164600-77.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Gavino [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Gavino, Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0163900-96.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alfredo Ortigão Tiedemann [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alfredo Ortigão Tiedemann\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ 2º RDA, PIS E DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-69.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Diassis do Nascimento [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show Ltda., Réu: Logística 2002 Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Diassis do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-50.1986.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORNELIO RIBEIRO NETTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225000-48.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA LABIND DE LABORATORIOS [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBSON PEREIRA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 422, uma vez que nenhum documento acompanhou a petição., \r\n\r\nProcesso: 0176600-85.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de 16.12.2009 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-53.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LEAL LARANJEIRAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LEAL LARANJEIRAS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0174500-94.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Réu: CTC RJ-A/C PROCURADORIA GERAL DO ERJANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 757/760, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-02.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Sarmento\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 930976"
                            ],
                            "931626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143600-21.2006.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-56.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro de Matos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tec. Comercio Representacoes Ltda. ME [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro de Matos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-59.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Tiburtino dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-60.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-17.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alessandra Morais [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alessandra Morais, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-36.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, para a reclamada, para a Fazenda, no prazo de 05 dias, . \r\n\r\nProcesso: 0096100-90.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei Garcia Padilha [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa (OAB: RJ 82899 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Réu: Restaurante Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei Garcia Padilha, Réu Tijuca Tenis Clube\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 0020400-06.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Baltareijo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Banco do Brasil [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica Banco do Brasil, Aut Manoel Ferreira Baltareijo\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0005600-07.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Sampaio Leitao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Loureiro da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Loureiro da Silva, Aut Patricia Sampaio Leitao\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-71.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o réu TELEMAR, no prazo de 05 dias, . \r\n\r\nProcesso: 0012000-62.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: CREDIREAL ASOCIACAO DE PREVID.SOC.COMPLEMENTAR [Adv. Claudio Luiz Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 40522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ATHAYDE COELHO\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do pedido de remessa dos autos a contadoria do juizo, devendo vir com cálculos do eventual crédito remanescente no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-60.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Luna [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira Luna , Réu Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0048700-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Carneiro Sena [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSC Alimentos e Comércio Ltda., Aut Silas Carneiro Sena \r\n\r\nDevendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0109400-85.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Radical Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Radical Ltda., Aut Emerson Ricardo Correa\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0027000-14.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Moreira [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nDevendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0153500-23.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Christo Junior [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Fiat Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Christo Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-98.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE, Réu: M.H.P. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)], Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE, Réu: MARCO ANTONIO TORRES MOURA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO TORRES MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para o reclamante, , para a Fazenda, no prazo de 05 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0106100-47.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda., Aut Sérgio Luiz da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0087400-86.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Brasil Costa de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Brasil Costa de Oliveira , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.05.2010 , às 09h10min, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002200-34.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MATA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamado no prazo de 05 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A., Aut Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0024400-84.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR DE CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Aut GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligência para determinar que sejam remetidos os autos a contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-02.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharles Davidson Dantas Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sector Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sector Roupas Ltda., Aut Tharles Davidson Dantas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para o reclamante, no prazo de 05 dias, . \r\n\r\nProcesso: 0110300-34.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Conceicao Monteiro [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Conceicao Monteiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 31/03 /2010, as 12horas, para baixa na CTPS do autor.. \r\n\r\nProcesso: 0099000-17.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para o reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-08.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRMA TAVARES DA PAIXAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 931626"
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                                "Processo: 0019500-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Araujo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Francisco Gomes Araujo, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Perez [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0000129-02.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fabiano de Sousa [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Horrana Mendes Pizzaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabiano de Sousa \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000121-25.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Felipe da Silva [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Felipe da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023100-15.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes de Castro Alves [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Shangri-la Operadora Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Shangri-la Operadora Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/08/2010 as 10:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELAS PARTES E PRESENTES NA ASSENTADA DE FLS. 107, SENDO DISPENSADO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. AS TESTEMUNHAS DE FLS. 97 (AUTOR) FORAM INTIMADAS PELO JUÍZO NESTA OPORTUNIDADE, DEVENDO A RECLAMADA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA PRESENTE NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 03/12/2009, EM 05 DIAS,\r\n\r\nSOB PENA DE TRAZÊ-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA.\r\n\r\nProcesso: 0157800-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda., Aut Severino Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0140900-98.2008.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Thomaz dos Passos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pelo consignante, que deverão ser pagas no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Adélia Medeiros Martuscello [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Chaves Sartori, Réu: Geosoft Latinoamérica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Adélia Medeiros Martuscello\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0070700-71.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: João da Silveira [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João da Silveira\r\n\r\nManifestar-se s/contraproposta do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-09.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar dos Sanrtos Ferreira \r\n\r\nRéu: Comunidade Evangélica Missão Ágape [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Evangélica Missão Ágape \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-39.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MENDES MARTINS [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Talia Chaves Buarque de Holanda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MENDES MARTINS, Réu Talia Chaves Buarque de Holanda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216/219 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: crédito bruto do autor: 1.368.413,06 \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.174.058,71 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2009.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Beatriz Ferreira Batista [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)], Egte: Carlos Magno Ferreira Batista [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nEgdo: HAROLDO JOSE RODRIGUES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HAROLDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-63.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 419/424, para os fins do art. 884 da CLT e 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-05.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SOARES MONTEIRO [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SOARES MONTEIRO, Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119/120 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: crédito bruto do autor: 367.349,87 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000066-74.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Genuíno de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Paiva Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: União Obra Pack do Jacarezinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Genuíno de Jesus \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 2ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0144200-39.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Rosa de Miranda [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comércio e Serviços Ltda [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linktec Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar os valores de execução fiscal trabalhista (cota previdenciária), apurados pela União, em decorrência do acordo homologado às fls.42, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001800-31.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lima Caetano [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pinturas de Moveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pinturas de Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar os valores de execução fiscal trabalhista (cota previdenciária), apurados pela União, em decorrência do acordo homologado às fls.76, em 48 horas, sob pena de execução. valor apurado = R$ 315,09 em 30/11/2009. Recolher em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0198700-85.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DOS REIS [Adv. Maria Helenice Teixeira Gaio (OAB: RJ 51599 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA (+1) [Adv. Maria Helenice Teixeira Gaio (OAB: RJ 51599 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Aparecida Gomes Castanheira Olszanski, Réu: Joaquim Prudencio Leao, Réu: Idelson Costa Cordeiro, Réu: SBI-SOC.BRASILEIRA DE INSP.E COM DE INST.LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DOS REIS, Aut MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA (+1)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-64.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo José Kist [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: César Oiticica Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo José Kist\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (desconhecido), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nascimento Rabelo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nascimento Rabelo\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Rodrigo, ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055200-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osório Ferreira da Silva Neto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A., Réu: Manpower Staffing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osório Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0011900-21.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A sucessor de Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A sucessor de Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empresas Proc. Dados Software Serv. Tec. Informatica do ERJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda (Sucessora de Burroughs Eletronica do Brasil) [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empresas Proc. Dados Software Serv. Tec. Informatica do ERJ, Réu Unisys Brasil Ltda (Sucessora de Burroughs Eletronica do Brasil)\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 878 foi convolado em penhora, para garantia do valor apurado às fls. 863. Art. 884 da CLT. Fica ciente que se transcorrido in albis, será declarada preclusa a oportunidade para o Sindicato-Autor embargar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081600-45.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva, Réu SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145: \" .... nada há deferir quanto às alegações de fls. 142.\" \r\n\r\nProcesso: 0041400-35.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BERNARDO FERNANDES, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 434: \" Homologo os cálculos de fls. 432/433.... crédito bruto do autor 580.511,41.... Intimem-se as partes para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito judicial de fls. 339, atualizado às fls. 431 dos autos, e a reclamanda para, querendo, embargar a execução, no prazo legal...\" \r\n\r\nProcesso: 0000075-36.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fagundes Mariano [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JKO Transporte de Cargas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fagundes Mariano\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (desconhecido), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 931611"
                            ],
                            "931612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-78.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciani Peixoto [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciani Peixoto\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 931612"
                            ],
                            "931613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0163000-18.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Santana da Silva\r\n\r\nExecutado: Eliane Santos Motta,Foto 1821 Express Color Ltda. ME,Manuel Nunes dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Santos Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.489,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Nunes dos Reis,Foto 1821 Express Color Ltda. ME,Manuel Nunes dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Nunes dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.489,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931613"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-66.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA BARBOSA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo ter vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Marcio de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-45.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GALVAO CALDAS [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0123400-89.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISIA DE AQUINO GONCALVES [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISIA DE AQUINO GONCALVES\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0078300-43.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano da Silva Machado [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano da Silva Machado\r\n\r\nConsiderando-se a informação constante do protocolo juntado aos autos, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158500-76.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048800-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rosario Marins [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nComprovar em 48 horas, o depósito do valor devido, sob pena de se executar a Carta de Fiança. \r\n\r\nProcesso: 0136200-23.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140900-03.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Moreeuw Barreiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Altos Videos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Moreeuw Barreiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-54.1993.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANGELO NASCIMENTO FILHO, Aut: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, Aut: JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, Aut: LACIR GOMES DA SILVA, Aut: ILNETE PIMENTEL FERREIRA, Aut: LUZINETE COUTINHO DOS SANTOS, Aut: MARIA ESTELA DE ARAÚJO SOARES, Aut: MÁRCIA FREITAS, Aut: WALTER DE MOURA VOGT, Aut: ZENÓBIA SOUZA LIMA, Aut: MARGARIDA GOMES, Aut: MARIA EUNICE BEZERRA DA SILVA, Aut: REUZA SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: ZENAIDE DE LIMA\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 871, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210900-67.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SAMUEL SOARES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP COOP MISTA TRAB PROD C CIVIL LTDA, Réu: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SAMUEL SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-67.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Evangelista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sej julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134100-85.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarina da Conceicao Brito de Almeida [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarina da Conceicao Brito de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos legais.Prazo: 8 diaas. \r\n\r\nProcesso: 0211400-36.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PINHEIRO RAMIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-93.2007.5.01.0035 - Pet\r\n\r\nRqte: Gladsney Jose Deziderio [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do ERJ [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gladsney Jose Deziderio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálcuiçps das fçs 349/350, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 341 e fixando o principal em R$ 430,85, equivalente a 35.537,51 TR, referente ao crédito da rda. \r\n\r\nProcesso: 0137300-81.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SIERVI JUNIOR [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145700-40.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo improrrogável de 10 dias, uma vez que o rte efetuou a devolução dos autos fora do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140200-22.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Raimundo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124400-95.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Débora lima Rejani (OAB: RJ 117461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA\r\n\r\nConsiderando-se a manifestção da rda, informar ao Juízo se o acordo de fls 23/26 foi integralmente pago, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-05.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO JACOB ARENA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD, Réu: IMMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO JACOB ARENA\r\n\r\nDiante da certidão de fls 505, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120900-50.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON ALVES MESQUITA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON ALVES MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071300-66.1980.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECK LOPES DE ALMEIDA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ENYR TORRES E OUTROS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: THEODORO FERRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ARMINDO VALE BALDASSOM [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: UBALDO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: WALTER JOSE CARDOSO [Adv. Jua cenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ELRON PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: IVAN DA ROCHA FREITAS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ALONSO AGOSTINHO DE SANTANA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: CELSO CERQUEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: NELSON ABREU DOS SANTOS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: RUBEM G MOREIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ALAOR PEREIRA PINTO DE CASTRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: SEBASTIAO ALVES NEVES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: GEISY PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: JOSE LEMOS SOBRINHO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: HAROLDO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: JOSE GONCALVES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: FRANCISCO PEDRO IRMAO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARIA DA PENHA PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENYR TORRES E OUTROS\r\n\r\nConsiderando-se a informação constante do protocolo juntado aos autos, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119100-55.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113900-33.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO ALVES CORREIA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva (OAB: RJ 91779 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO ALVES CORREIA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106600-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Araújo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gislene Barboza Thomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Araújo da Silva \r\n\r\nTer vista quanto à petição de fls 17, no prazo de 48 horas, conforme determinado na assentada de fls 16. \r\n\r\nProcesso: 0052900-61.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA PARREIRA BARCELOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA PARREIRA BARCELOS, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos rercursal de fls 618, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre dos Santos Teixeira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jorge Alexandre dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-37.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Agravo de Petição de fls 308, por não se tratar de hipótese prevista no art 897, alínea \"a\" e § 1º da CLT.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-12.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Paulo Rodrigues [Adv. Dorcas de Melo (OAB: RJ 66598 - D)], Réu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA, Aut LEVI DE OLIVEIRA VIEIRA, Réu Mauro Paulo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a rda intimada ao depósito da diferença devida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-51.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva São Thiago [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva São Thiago\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000036-36.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Teixeira de Azevedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Souza Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Teixeira de Azevedo\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0069800-80.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Medeiros [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Medeiros , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-50.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GARGANO DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)], Réu: COOPERATIVA DE SERV MULT. PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERV MULT. PAN AMERICANA LTDA, Réu FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062900-23.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção de fls 532, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bezerra de Fontes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner da Silva Moutinho [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 83950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bezerra de Fontes , Réu Wagner da Silva Moutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratóirios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cavalcante da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cavalcante da Silva\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144800-57.2006.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Davis da Cruz [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Davis da Cruz, Egte Maria Angela de Castro Higuchi\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de terceiro.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-61.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda., Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-23.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Martins Moreira da Costa [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Martins Moreira da Costa \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000015-60.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Guilherme Acelino do Nascimento [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Valente Arquitetura e Interiores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Guilherme Acelino do Nascimento \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002600-22.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir da Costa Oliveira [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e TV Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fls 45, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-37.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Silva Schwab de Castro [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Silva Schwab de Castro \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0096900-10.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Vieira Cardoso [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Aut Lúcia Maria Vieira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada, na forma do art 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110500-98.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Moraes Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Moraes Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de quefoi dado provimento a ambos os recursos.Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-03.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fortunato Marciano de Oliveira [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fortunato Marciano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embaragos declaratórios.Prazo:8 dias. \r\n\r\nId: 931732"
                            ],
                            "931731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0125800-03.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fortunato Marciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931731"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-70.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Santos de Assis [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Santos de Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-19.2009.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: MONICA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Lorena Francielle de Almeida Bezerra [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lorena Francielle de Almeida Bezerra\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-14.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GOMES CRUZ [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE GOMES CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0151600-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cardoso Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cardoso Gomes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls. 93, aguarde-se o prazo .\r\n\r\nProcesso: 0089700-80.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose de Freitas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose de Freitas, Réu GADF Reparos e Servicos S/ Simples Ltda, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 4,26, que serão pagas pela executada .\r\n\r\nProcesso: 0161300-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vieira Nascimento [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut William Vieira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas no importe de R$ 340,00, calculadas s/R$ 17.000,00, pelo reclamante, que não está ao abrigo da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0030700-91.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Farneze Pitta [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 511 Coiffeur e Boutique Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Farneze Pitta, Réu Studio 511 Coiffeur e Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0056900-28.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius César de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastergraph Gráfica Comunicação e Editora Campos Neves Ltda. [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastergraph Gráfica Comunicação e Editora Campos Neves Ltda., Aut Vinícius César de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 400,00, calculadas s/ R$ 20.000,00, pelo reclamante que não está ao abrigo da gratuidade de justiça ,\r\n\r\nProcesso: 0139400-88.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Santos de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de RH Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Santos de Carvalho , Réu Espaço Consultoria de RH Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00, por cada uma das reclamadas, isento o Municipio do pagamento .\r\n\r\nProcesso: 0065800-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Rocha Santos [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ubiracy Rocha Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, calcauladas s/R$ 10.000,00, por cada uma das reclamadas-. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Evangelista Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Regina Célia Evangelista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-79.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0037200-37.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Praxedes Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tricanos Auto Center Ltda. ME [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Praxedes Ferreira, Réu Tricanos Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas no importe de R$ 282,00 calculadas no valor de R$ 14.100,00, pelo reclmante que não está ao abrigo da gratuidade de justiça ;\r\n\r\nProcesso: 0085400-75.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Umam Eletricas Ltda. ME [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes dos Santos, Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Umam Eletricas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00 calculadas s/R$ 5.000,00 por cada uma das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0051700-11.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marciano da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marciano da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0056700-31.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-12.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorias Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorias Ltda., Aut Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas no importe de R$ 500,00, calculadas s/R$ 25.000,00, pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0024400-06.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes dos Santos Gonçalves [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tênis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Fitness Escola de Tênis Ltda. , Aut Rogério Gomes dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \\no mérito julgam-se IMPROCEDENTES as demais pretensões. Custas de R$ 1,000,00 pelo reclamante calculadas s/R$ 50,000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0010800-15.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraciara de Oliveira Carneiro [Adv. RIVERA LISANDRO GUIANZE (OAB: RJ 105925 - D)]\r\n\r\nRéu: JDE 633 Beleza e Arte Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara de Oliveira Carneiro , Réu JDE 633 Beleza e Arte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0156300-49.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdencio Santos [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdencio Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. atender ao comando de fls 42, em 48 hs, preclusivos, pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0165500-22.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO AUGUSTO DA COSTA [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-53.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roziney Mendes de Azevedo Pereira [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roziney Mendes de Azevedo Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0258400-15.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RODRIGUES DO PASSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA RODRIGUES DO PASSO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: conheço e julgo os embargos declaratorios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189400-39.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA LOCACAO MAO OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: deve o autor esgotar os meios de tentativa a localização dos sócios .\r\n\r\nId: 926761"
                            ],
                            "926762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0132000-09.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDECIR FERREIRA LEITE\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS ,ALCAP EMPREITEIRA LTDA,CARLOS ALBERTO COREA PICANÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.814,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCAP EMPREITEIRA LTDA,ALCAP EMPREITEIRA LTDA,CARLOS ALBERTO COREA PICANÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCAP EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.814,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO COREA PICANÇO,ALCAP EMPREITEIRA LTDA,CARLOS ALBERTO COREA PICANÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO COREA PICANÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.814,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059400-05.1988.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVARINA ESTEVES FELGUEIRAS\r\n\r\nExecutado: SORAYA FASSHEBER,GLAUCO FASSHEBER PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA. N/P,GLAUCO HORTA FASSSHEBER,CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER\r\n\r\nPelo presente fica citado SORAYA FASSHEBER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.375,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLAUCO HORTA FASSSHEBER,GLAUCO FASSHEBER PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA. N/P,GLAUCO HORTA FASSSHEBER,CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCO HORTA FASSSHEBER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.375,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER,GLAUCO FASSHEBER PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA. N/P,GLAUCO HORTA FASSSHEBER,CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.375,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926762"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-46.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Soriano de Moraes [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: JSG Projetos e Serviços Engenharia Ltda. [Adv. Andre de Avellar Torres (OAB: RJ 130947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Soriano de Moraes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 156,27 .\r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARRIELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0177100-03.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Melgaco [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST, Aut Rogerio Oliveira Melgaco\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.236/237, ATUALIZADOS A F. 245/247, FIXANDO O VALOR A SER TRANSFERIDO PARA CONTA VINCULADA DO AUTOR EM R$ 3.178,19 , EQUIVALENTE A 262.176,49577 IDTR. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO (DEPÓSITO ATUALIZADO A F. 248). \r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Isabela Bonadiman Felisberto Lopes (OAB: RJ 131747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, devendo nesse prazo apresentar o comprovante do recolhimento que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0162800-65.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce da Silva Barros [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Gleyce da Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira da Rocha\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0142000-16.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Milton Santos da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Lealfrig Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Milton Santos da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155300-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlei da Silva Magalhães [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nozinho Tour Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirlei da Silva Magalhães \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0136400-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes de Mendonça [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008800-73.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0153100-70.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA ARTE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA-ME, Réu: JOSE LUIZ FERREIRA, Réu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS, Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 768,32, EQUIVALENTE A 63.380,41883 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0105800-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO LUZES FEDULLO [Adv. George Andre Palermo Santoro (OAB: RJ 90721 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-17.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Andrade de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Andrade de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-08.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066400-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues de Paulo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0016800-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sedmar Venceslau de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Salismar Ferreira do Rego (OAB: RJ 23232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sedmar Venceslau de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0033600-15.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO TEIXEIRA SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: NSA TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO TEIXEIRA SOUSA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038500-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ASSIS BENIGNE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122200-70.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 85 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002900-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Franca dos Santos [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Franca dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133500-97.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CHB ASSOCIADOS REST E EVENTOS CULTURAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103400-23.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0161200-72.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sousa Lopes de Faria [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Goncalves de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ANTE DESPACHO DE FL. 1069. \r\n\r\nProcesso: 0132000-54.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Albertina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Albertina da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Santos Fernandes [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FARAJ DE ANDRADE [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-30.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Goncalves de Oliveira [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Goncalves de Oliveira\r\n\r\nApresentar a liquidação dos pedidos deferidos, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095900-37.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Araujo Alcantara [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Araujo Alcantara\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094700-73.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MACHADO DA SILVA [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0079300-38.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Gomes Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao da Dona Gigi Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Gomes Costa\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 497/08 (fl. 178). \r\n\r\nProcesso: 0071900-46.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE LENCASTRE MENDES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JORGE LENCASTRE MENDES\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063500-62.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela de Paiva Oliveira [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaladora Allpacks Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009600-48.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA BRASIL TARTARUGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA BRASIL TARTARUGA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098500-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim dos Santos Soares [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim dos Santos Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-74.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Fernandes Machado [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109000-25.2007.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Afonso Cerveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141600-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Almeida de Brune [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Ridami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Almeida de Brune\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000214-76.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair Gomes Jordão [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Construções Seca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Gomes Jordão\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Fica, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0147400-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes da Cunha [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Barra Produções e Filmes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Fica, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0136000-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rafael Rodrigues Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rafael Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Fica, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0069200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Cristie Moreira Paulo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Cristie Moreira Paulo, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia decisão: conhecidos dos embargos declaratorios interpostos pela ré e, no mérito, negado provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Barcellos Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Márcio Luiz Barbosa Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cláudio Barcellos Miranda \r\n\r\nTomar ciencia decisão: conhecidos dos embargos declaratatórios interpostos pelos reclamantes e, no mérito, negado provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-41.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Gomes [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TORREY PINES, SAINT ANDREWS - GERAL [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Conserverde Conservadora Ltda [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TORREY PINES, SAINT ANDREWS - GERAL, Réu Conserverde Conservadora Ltda, Aut Ricardo Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia decisão: conhecidos dos embargos declaratatórios interpostos pela primeira ré e, no mérito, acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Alves Pereira [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Alves Pereira , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia decisão: conhecidos dos embargos declaratatórios interpostos pela reclamante e, no mérito, negado provimento. \r\n\r\nId: 929680"
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                            "918174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1030000-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Tristao Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ezio Tristao Gomes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1026700-45.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1035900-76.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Ricardo Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Espolio de Jose Ricardo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1040900-57.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acrelicio Ferreira da Silva Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acrelicio Ferreira da Silva Filho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1037300-28.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Francelino Cortes Hilario [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Espolio de Francelino Cortes Hilario\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1034600-79.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Cassimiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Norival Cassimiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1012300-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPorque corretos homologo os cálculos de fls.285. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1019800-46.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPAN FERREIRA LIMA FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut TUPAN FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\nPorque corretos homologo os cálculos de fls.292. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1017600-66.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SAMPAIO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NIVALDO SAMPAIO NASCIMENTO\r\n\r\nPorque corretos, homologo os cálculos de fls.209. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1024700-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE DE CARVALHO BLOIS\r\n\r\nPorque corretos, homologo os cálculos de fls.242. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1022900-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO MENDONCA MACEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SERGIO RICARDO MENDONCA MACEDO\r\n\r\nPorque corretos, homologo os cálculos de fls. 342. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1020400-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DIOGO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LUIZ DIOGO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 297 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1012600-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE LUIZ DE NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 233 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1010900-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOCYR FRANKLIN VIEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOCYR FRANKLIN VIEIRA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPorque corretos, homologo os cálculos de fls.215. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1016600-31.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 136. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1011200-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nPorque corretos, homologo os cálculos de fls.262. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1003900-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZARARI SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IZARARI SILVA\r\n\r\nPorque corretos, homologo os cálculos de fls.202. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1013800-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY CARDOSO DA FONSECA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SIDNEY CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.230. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1013800-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY CARDOSO DA FONSECA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SIDNEY CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.230. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1009900-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO TRIGUEIRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/ fls. 242, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 1033500-89.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adembergue Gomes Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1007300-45.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU MENDES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDJ [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDJ, Aut ROMEU MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do AI,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018400-94.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR ALEXANDRE DA COSTA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência: Às partes, em cinco dias sucessivos, sendo a reclamada, inclusive, para que se manifeste sobre fls.176, diante do seu requerimento de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 1041500-78.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fraga da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fraga da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração.\"Rejeito os presentes por intempestivos\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1069900-68.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cralos Alberto Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nfls. 53: defiro, pelo prazo de dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 1062700-10.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Viana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls.44: Indefiro, em dez dias improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 1033300-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodolfo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Rodolfo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1022500-92.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR NOVAES BARBOSA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR NOVAES BARBOSA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de : Às partes, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1021100-43.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BEZERRA SIMOES DE SOUZA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut FERNANDO BEZERRA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 196. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 918174"
                            ],
                            "930746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0021100-26.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930746"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "929741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163100-80.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: MASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. N/P AURELINA DA SILVA SALDANHA, Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Masa Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)], Réu: Masa Indústria, Comércio e Serviços LTDA. - N/P sóc. Sidney Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Réu Masa Industria Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-44.1992.5.01.0042 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nDIGAM QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0180000-75.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: SA Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu SA Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fls. 366/367 , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-73.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº189/2010 extraído em favor da parte autora, de fls. 204, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá compa recer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0161800-44.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maison Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Eloiza da Silva Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maison Quadros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO a presente consignatória. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-41.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Abreu [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 92/93. \r\n\r\nProcesso: 0203100-98.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERONI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVENTIS PHARMA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077600-41.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Oliveira da Silva [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 287/291, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059500-77.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO AVELINO DE LIMA [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: CANCELA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANCELA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0076200-26.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Marques de Souza [Adv. Marcelo Correa Ribeiro (OAB: RJ 141716 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, observando-se fls. 317, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº0190/2010 extraído em favor da parte autora, de fls. 336 , que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0160300-40.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claúdio da Conceição Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.21/22 que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO a presente consignatória. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-87.2003.5.01.0042 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº0158/2010 extraído em favor da parte ré, de fls.105 , que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0156000-69.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Cosme da Silva [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-15.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Della Pasqua [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundacao Albino Souza Cruz - FASC [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Albino Souza Cruz - FASC, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContestar o pedido de habilitação incidental de fls. 332/339, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, a teor do disposto no art. 1057, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145900-17.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ALVES MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que se manifeste acerca do valor do IR calculado pela ré, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140400-18.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ LIEBETRAU DOVER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BBM S/A [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BBM S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 894/903, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065100-06.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janise Santos Coimbra Libório [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Janise Santos Coimbra Libório\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 148/152 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0230700-31.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA MATA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: TRANSPRESS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A, Sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº0188/2010 extraído em favor da parte autora, de fls.314 , que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0192800-43.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BRAUNS FARIAS [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0180900-58.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 256/264, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-50.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Cosme Melo Camara [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº0187/2010 extraído em favor da parte ré, de fls.325, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0159900-36.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-98.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Santiago dos Santos Garcia [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Santiago dos Santos Garcia \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, for necer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-18.2005.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricado Teixeira [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricado Teixeira\r\n\r\nCiência da decisão de fls 125, bem como, no prazo de 10 dias, indicar o valor que entender devido a título de cota fiscal, observando o percentual apurado na decisao de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0133400-25.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Zulmira Maria de Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranaa Rio produções LTDA. ME - N/P sóc. Maria Luciane de Carvalho Fonseca, Réu: Ranaa Rio Produções Artísticas LTDA. ME - N/P sóc. Cristiane Fonseca de Carvalho, Réu: RANAA RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RANAA RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131300-05.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GONCALVES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLEBER GONCALVES\r\n\r\nVista do laudo pericial de fls. 368/544 , no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-27.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Braz Filho [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 362/363, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113200-36.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0178/2010 extraído em favor da parte ré, de fls. 397, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0111800-74.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira Machado [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0108200-50.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nRéu: IH Cia de Seguros e Previdência [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Icatu Hardford S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IH Cia de Seguros e Previdência \r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal, observando o percentual tributável apurado na decisão de fl. 286, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-59.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº432 extraído em favor da parte ré, de fls. 432, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0086200-32.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA VIANNA BASTOS CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Maria Elisabete Lameirao Filpi (OAB: RJ 30590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº0174/2010 extraído em favor da parte ré, de fls.255 , que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0079700-71.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0134100-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Severino da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-16.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Paiva [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sul América Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Sul América Ltda.\r\n\r\nVenha com ocálculo da cota fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-57.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA, Aut KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0186700-72.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.871 , no valor total de R$ 101.621,20, equivalentes a 8.384.338,26 TRs pro rata die em 03/02/10. \r\n\r\nProcesso: 0163700-04.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Cruz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.335, no valor total de R$ 1.765.994,59, equivalentes a TRs pro rata die em 31/08/09. \r\n\r\nProcesso: 0200000-19.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Affonso Jose Tonelli (OAB: RJ 72952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 415/416, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Landulpho Alves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida à Ré, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160600-02.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valpassos Belchior [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Minerais Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Valpassos Belchior\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA DA LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS DE FLS. 16/35 A SER ENCAMINHADA À RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154000-62.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Amorim da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Amorim da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 65/66, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0153600-82.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira de Artefatos de Fibras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel da Silva \r\n\r\nCiencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, bem como para que informe o correto endereço do réu (inclusive o CEP), em 20 dias, para fins de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0095200-41.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos da Silva Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos da Silva Souza \r\n\r\nCumpra determinação de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, considerando-se as informações da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0093200-44.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO DE MELO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CASTRO DE MELO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 477, bem como, vir com novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-96.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Avelino da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Brusacar Auto Mecanica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 112/113, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-59.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valim Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valim Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 179/181, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-12.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose William Grangeiro Garcia [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Jose William Grangeiro Garcia\r\n\r\nCiência do indeferimento da realização de nova perícia, bem como, virem com provas que pretedem produzir, juntando rol de testemunha, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-66.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL LINHAS AEREAS - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES\r\n\r\nVenha com a data da quebr da ré, trazendo aos autos a cópia da Sentença que decretou a falência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-28.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rosendo Soares [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rosendo Soares\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 228, no valor total de R$ 10.748,02 , equivalentes a 886.745,23 TRs pro rata die em 05/02/10. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MENEZES ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-07.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DA MOTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DA MOTA\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal em fls.159/161, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-51.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Souza da Silva [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. , Réu: Comércio de Carnes Boi Sucesso Ltda. , Réu: Supermercados Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Souza da Silva \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 29/30 que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-77.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Elerati [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comunitária do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Elerati\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-30.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Prisciliana da Silva Patricio [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisciliana da Silva Patricio\r\n\r\nManifestar-se sobre a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE de fls.125/127, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-73.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DO VALE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO GERALDO BORDON (Sócio), Réu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DO VALE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha aos autos com o número do CPF do autor, a fim de viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves de Araujo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alves de Araujo\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 30,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033800-60.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Nascimento da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Nascimento da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-50.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR RODRIGUES BULLE [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR RODRIGUES BULLE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.268 , no valor total de R$ 67.004,28 , equivalentes a 5.528.123,18 TRs pro rata die em 04/02/10. \r\n\r\nProcesso: 0134800-45.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Moutinho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A Tecnologia e Servicos de Manutencao - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Moutinho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 177, bem como da expedição da Certidão de habilitação do crédito, devendo retirá-la na Sedcretaria. \r\n\r\nProcesso: 0153000-32.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irauadi Machado da Silva Mendes [Adv. Tania Maria Pedrode Oliveira (OAB: RJ 133440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Eletrica Saba Ltda. (sócio Alberto Saba Matrak)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irauadi Machado da Silva Mendes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.268, no valor total de R$ 33.831,06, equivalentes a 2.796.958,58 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0152600-57.2002.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON GONCALVES DE JESUS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Soares dos Santos, Réu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nCiência da certidão exarada pela Oficial de Justiça fls. 187, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-40.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Peixoto da Silva [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Réu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Peixoto da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Felix dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Felix dos Santos, Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-87.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sousa Pereira Reis [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkamar Engenharia e Construção Ltda., Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sousa Pereira Reis \r\n\r\nTer ciencia da decisao fls. 15/16 que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-22.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinaldo Pedro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Novo Cenpes\r\n\r\nTer ciencia da decisao fls. 14/15 que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-73.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva Araujo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva Araujo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133400-93.2004.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nCgto: JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-16.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Dias [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Med Administração e Assessoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-86.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Souza dos Santos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. - Heleno s Beauty Style\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Souza dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-03.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanilda Moreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Conselho Regional de Bibliotecnomia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanilda Moreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao fls. 21/22 que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-96.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Marinho [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JB Fernandes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-98.2009.5.01.0042 - ET\r\n\r\nEgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. - Sucessora de Transpev Transp de Valores e Seg Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA, Egte PROSSEGUR BRASIL S.A. - Sucessora de Transpev Transp de Valores e Seg Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-42.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hauptumann da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hauptumann da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS, PARA QUE POSSA SER DADO INÍCIO A PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0122500-75.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Reis Braga [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Reis Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 119, que negou seguimento ao Recurso Ordinario por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-58.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Oliveira [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo (OAB: RJ 66442 - D)]\r\n\r\nRéu: Judogui Indústria Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-91.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Trindade Mota [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Grapyx Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Zart Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Trindade Mota \r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-07.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alitemp Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Dias Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alitemp Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-68.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devoluçao do prazo por 15 dias, de forma preclusiva, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101000-50.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ehrhardt Junior [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda., Réu: Distririo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ehrhardt Junior\r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-77.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCUS BERGO PINTO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Burguer Rego Monteiro, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARCUS BERGO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº1201/2009 extraído em favor da parte autora, de fls. 769, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000054-36.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Melo Silva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Societá Di 4 Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Melo Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 15, que indefiriu o pedido da Tutela Antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0106500-97.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Lana Menezes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Lana Menezes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 108, que indeferiu a intimação da testemuna Vanda Conceiçao LIma Lopes, ante a devoluçao da notificaçao de fl. 107. \r\n\r\nId: 929741"
                            ],
                            "929742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2010\r\n\r\n0045200-42.2006.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Felipe V. Marques Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe V. Marques Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.360,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929742"
                            ],
                            "929747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0149000-18.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freira Ribeiro\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO , Service Bank Serviços Tecnológicos , COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO n/p MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929747"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "928126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105500-30.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir de Cena Barroso [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Cena Barroso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de folhas 83.Atualizados até 31/08/2009 conforme folhas 87/89: credito liquido do reclamante :R$ 144,48\r\n\r\nHonorários advocatícios R$ 21,67\r\n\r\nTotal devido ela reclamada R$ 166,17. \r\n\r\nProcesso: 0114400-36.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Lourenco Monteiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lourenco Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de folhas 52/53, atualizados até 32/08/2009 conforme folhas 59/62: credito líquido do reclamante: R$ 2110,52\r\n\r\nHonorários advocatícios R$ 316,58\r\n\r\ncota previdenciária do empregadorR$ 64,08\r\n\r\nTotal devido pela reclamada: R$ 2491,17 .\r\n\r\nProcesso: 0049400-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernd Eckart Speerschneider [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernd Eckart Speerschneider\r\n\r\nTendo em vista o despacho de folhas 47 deverá o reclamante informar se tem interesse em permanecer vinculado ao plano segundo as condições estabelecidas as folhas 47, ou seja desonerando a reclamada de qualquer custeio aquele titulo. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-75.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: ViaçãoOeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinei de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ViaçãoOeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme folhas 15. \r\n\r\nProcesso: 0033200-46.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTENOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAQUIM ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-64.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DA COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAU BATERIAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARAU BATERIAS LTDA\r\n\r\nTendo em vista o efeito modificativo da sentença, vistas ao reclamado em 05 dias, para se manifestar quanto aos embargos de declaração do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-06.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Batista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-24.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO INOCENCIO DE FARIAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO INOCENCIO DE FARIAS\r\n\r\nComparecer a Banco do Brasil, ag.2234, setor público, no predio do Tribunal Regional do Trabalho, Rua Gomes Freire,Centro- RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No 363/2009. \r\n\r\nProcesso: 0103200-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Azevedo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-56.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE PAULA [Adv. Monica Coelho de Asevedo (OAB: RJ 87665 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE PAULA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0028100-42.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SIMPLICIO DE FARIAS [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRIMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SIMPLICIO DE FARIAS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030600-57.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SANTIAGO VIEIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO SANTIAGO VIEIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS VIEIRA LTDA, Réu: Marcio Antonio Nogueira Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0025100-39.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009800-03.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BARROS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: Rosemary Silva Barros Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009700-43.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Licia Cabral [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Assessoria de Pessoal e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Licia Cabral\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007300-27.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX FILHO [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX FILHO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042700-39.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CORREA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CORREA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0065400-87.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZARIA MAIS GOSTAO LTDA A/C [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)], Réu: Claudino Fernandes da Custodia, Réu: Alexandre Simao de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0041600-44.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Vespa de Lima [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Aarao Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Vespa de Lima\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050800-22.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEDROSA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DAVI DE ARAUJO [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)], Réu: FRANCISCO SETA [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076300-66.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Modesto Gomes Lopes, Réu: OGDEN HELLENS INTERNACIONAL S/A [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0078400-13.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO DE CARVALHO BAFFI [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO DE CARVALHO BAFFI\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO VILARDO DE CARVALHO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOYSIO GOMES MACHADO, Réu: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA, Réu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Jose Bernardo Junior (OAB: RJ 66863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO VILARDO DE CARVALHO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048400-30.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA COSTA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0064600-20.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVA DA PAIXAO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092300-10.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OTAVIO PEIXOTO A/C INVENTARIANTE [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE TOMAZ NABUCO DE ARAUJO [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OTAVIO PEIXOTO A/C INVENTARIANTE\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043800-92.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE PINHEIRO COSTA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Rosario Hermenegildo Franchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE PINHEIRO COSTA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0109700-85.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELA JANUARIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vitoria de Bangu Ltda n/p socio Aparecido Lucio Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111900-46.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELINA DIAS DE CASTRO [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURIST TOKIO HOTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELINA DIAS DE CASTRO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103400-44.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDONCA DE JESUS [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTRA MULT SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENDONCA DE JESUS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Isa Rodrigues Sampaio [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Rodrigues Sampaio\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096900-64.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA DE MOURA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA AGUARAIBA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA DE MOURA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0117100-92.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070800-33.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE CRISTINA CARLOS DA SILVA TAVARES [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: 5000 INFORMATICA LTDA ME A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE CRISTINA CARLOS DA SILVA TAVARES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095800-50.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MADEIRA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: LASTROS GUIAS EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MADEIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122000-21.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061100-43.1998.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: LEBLON HOTELEIRA SA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nCgto: EDRA MARIA AZEVEDO FRANCO DA SILVA [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares (OAB: RJ 101775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LEBLON HOTELEIRA SA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083200-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA GARCIA DOS SANTOS CAMILLO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE SEBASTIAO EVANDRO FERREIRA GOMES, Réu: SEBASTIAO EVANDRO FERREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA GARCIA DOS SANTOS CAMILLO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081600-72.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: INELEBRAS INSTALADORA ELETRICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115100-51.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022900-59.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO OLIVA DE FREITAS [Adv. Sandra Rosette de Mello (OAB: RJ 72263 - D)]\r\n\r\nRéu: Germano Monteiro Soares, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO OLIVA DE FREITAS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0006600-51.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DE AMORIM [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: OETKER PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)], Réu: HLM PROMOCOES E PUBLICACOES LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DE AMORIM\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114000-56.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Dinis Vieira [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dinis Vieira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089100-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel do Nascimento Andrade [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel do Nascimento Andrade\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086700-27.2002.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: JULIO CESAR DIAS COUTO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nExdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA A/C SOCIO, Exdo: JOSE PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIO CESAR DIAS COUTO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037600-45.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)]\r\n\r\nRéu: VIL.FORM.ARTS E ARTICR.LTDA A/C SOCIO [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044800-06.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA PINTO ALVES [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA PINTO ALVES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052000-69.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Abelardo Ribeiro da Silva, Réu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017000-32.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NOGUEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NOGUEIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0011100-97.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA OLIVEIRA GOMES [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: LANOR PUBLICIDADE LTDA A/C SOCIO, Réu: Norma Rezende Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ROCHA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0088900-41.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096400-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES A/C DRA BIANCA DOS S R GUERRA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOC ASSIS ORIENT MORADORES BAIRRO CHUVERINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA DE FIGUEIREDO LOPES A/C DRA BIANCA DOS S R GUERRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando, inclusive as cotas fiscal e previdenciária, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleirison Oliveira Mello [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto, conforme folhas 87. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125000-87.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANT ANA XAVIER [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-16.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Coelho da Silva [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT E BUSINESS PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., Réu: CBSP PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA E MULTI MIDIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Coelho da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante desentranhar os documentos, com exceção da procuração, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-68.2008.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício San Diego [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Souza Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício San Diego\r\n\r\nDeverá o consignante para tomar ciência da devolução da notificação ao consignatário. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-59.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PINTO\r\n\r\nDeverá o reclamante ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-40.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MOUTINHO MAIA FILHO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MOUTINHO MAIA FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar guia de depósito referente ao valor das custas , tendo em vista a inversão do ônua da sucumbência, conforme determinado no acordão de folhas 69/72. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Andrade Pontes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Andrade Pontes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-60.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alamo da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Food & Wine Brasil Importação Exportação de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alamo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo do autor por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-40.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeverá a reclamada informar o valor correspondente ao benefício do auxilio alimentação recebido pelo autor no período de maio de 1980 a maio de 1991. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-73.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Botelho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda N/P SOCIO ANTONIO JOSE S MARQUES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Botelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando inclusive as cotas fiscal e previdenciária quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-67.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita Santos de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celia Gomes Nunes [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Santos de Oliveira\r\n\r\nDeverá o reclamante informar se foi dado cumprimento integral ao acordo de fls 25,valendo o silencio como resposta positiva. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-18.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Tadashi Hara Hayashida [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia EMS - Fitness Dance [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia EMS - Fitness Dance\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-35.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Sonia Braz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda., Aut Vera Sonia Braz\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 69 e 70. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-49.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson dos Santos Cunha [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson dos Santos Cunha\r\n\r\nDeverá o reclamante informar o endereço da agencia 1188 do Banco Bradeso, onde possui conta salario. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-41.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CAVALCANTI VARZIM (HABILITADA) [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: VANERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 N SRA CARMO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CAVALCANTI VARZIM (HABILITADA), Réu VANERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 N SRA CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 271. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 464/465- o feito foi extinto sem resolução do mérito. .\r\n\r\nId: 928126"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175900-76.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-82.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais constituem-se em atos atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0142300-54.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira da Guia [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira da Guia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152700-93.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pedreira da Costa [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Higmed Ltda. ME [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higmed Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela, acrescida da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0082500-76.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS APARECIDO INACIO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMTEC COMERCIO DE SERVICOS LTDA, Réu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, Réu: Wilson Piva, Réu: IRENE MULLER, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS APARECIDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154600-19.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dantas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Molecular Brasil Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-39.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FELIPE DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)], Réu: Regina Mendes Torres, Réu: Jose Heitor Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072300-92.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicleide de Sousa Sales [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissional S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissional S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felippe Ferreira [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felippe Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silveira Lopes [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Geraldino Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas referentes ao acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Daihane Dias Marques [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: AMSW Brasil Informatica Ltda. [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)], Réu: Strattus Comercio de Produtos de Informatica Ltda. - Strattus Software [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Uniop Cooperativa Ser. Prof. Aut. ativ. Tecnicas Adm. Operacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMSW Brasil Informatica Ltda.\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais pode acarretar na aplicação das sanções previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-27.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelino de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora de fls 242/248, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Cunha [Adv. Simone de Oliveira Souza (OAB: RJ 102914 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Solidaria Prosol Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Cunha\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-57.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)], Réu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidney Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PALACIO GONCALVES\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALFA SA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0110100-57.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cavalcante de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoisele Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoisele Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-17.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Ferreira [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Márcia de Araújo Lima, Réu: Ricardo José de Araújo Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: ACOUGUE TEM TUDO LTDA N/P SOCIO RICARDO JOSE [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Ferreira, Réu Ricardo José de Araújo Lima\r\n\r\nO sócio para ciência do despacho de fls. 230 e o reclamante para fornecer meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079000-84.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Queiroz Alves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut Isaias de Queiroz Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-07.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Domingas dos Reis [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Ligia Domingas dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232300-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Ary Cruvello Davilla, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220300-49.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de) [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANK LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANK LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-45.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pessoa de Freitas [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo (OAB: RJ 67103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pessoa de Freitas\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 83-v. \r\n\r\nProcesso: 0183200-89.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE SANTINO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)], Réu: Geraldo Eloisio Botacim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE SANTINO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-34.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Garcia Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Garcia Pereira\r\n\r\nVista ao autor de fls. 136/139. \r\n\r\nProcesso: 0015000-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-32.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Goes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-71.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Melo Costa [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Melo Costa \r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre os cálculos da reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-69.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Camera [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-17.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Claudino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC. Tratando-se de imposto de renda e de cota previdenciária, os valores deverão ser recolhidos em guias próprias, DARF e GPS, respectivamente.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0134900-43.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051800-39.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Dias [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Dias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0136100-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Dias Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Wanessa Dias Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-77.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Duarte de Souza [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Duarte de Souza\r\n\r\nVista à parte autora de fls 211/216, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-50.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Levy Sampaio Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Levy Sampaio Bittencourt \r\n\r\nDiga a parte autora acerca da integral satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0065900-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Brasil Fumagalli [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Bianca Brasil Fumagalli \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-65.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mengali dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mengali dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Marques [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Moto Honda da Amazonia Ltda [Adv. Sergio Shinji Miyake (OAB: SP 84171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que traga aos autos toda a documentação requerida pela Sra. Perita, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-38.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto José Carlos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto José Carlos\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-74.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Luiz Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte America Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 580/582, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-91.2010.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marly Mássimo Barbosa [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marly Mássimo Barbosa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-08.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE LIMA NETO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coronado Ultra Rapido de Transportes Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, Aut CLAUDIO BARBOSA, Aut EDNISIO BARBOSA, Aut FRANCISCO CAETANO ALVES, Aut MARCOS ANTONIO GALDINO, Aut SAMUEL FERNANDES BASTOS\r\n\r\nVista à parte autora de fls 366/310, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-87.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB DE CAMPOS [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes (OAB: RJ 77327 - D)], Réu: Orlando Rocha [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-49.2009.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thatiana Xavier Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thatiana Xavier Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-95.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael José Vicente [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrella [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael José Vicente, Réu RJZ Cyrella\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 51/53 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 322,58 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0160000-77.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto Lemos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Augusto Lemos\r\n\r\nVista à parte autora de fls 225/326. \r\n\r\nId: 930803"
                            ],
                            "930800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0061100-64.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.816,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214300-33.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIDIANA MARIA QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: Almir Ramos de Azevedo,Celia Maria da Fonseca Ribeiro,MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA,VALDECIR MENDES DA SILVA,ALFREDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Ramos de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 821,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDECIR MENDES DA SILVA,Celia Maria da Fonseca Ribeiro,MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA,VALDECIR MENDES DA SILVA,ALFREDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDECIR MENDES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 821,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930800"
                            ],
                            "930801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000800-97.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luz Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Fuso Quatro Prestacao de Servicos Lotericos Ltda., N/P Raul Miguel Correa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930801"
                            ],
                            "930802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0114600-89.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TEC MIDIA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alice Muccini de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados às fls. 196 e 257 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0090500-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Carlos de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Laticinios Nova Ritapolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laticinios Nova Ritapolis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 61/65. \r\n\r\nProcesso: 0087000-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Dalmora Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rui Pedro Dal'Mora, Rui Pedro Dal'Mora Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069200-95.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael José Vicente\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 51/53 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 322,58 Rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930802"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Garbati Gorenstin [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Assossiação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Garbati Gorenstin \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0122/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MIQUEIAS CARDOSO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUEIAS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0107/2010 e 0108/2010 à CEF e informar o valor recebido 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0129100-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carvalho [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Saúde , Réu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Réu: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0105700-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ribeiro Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeives Bastos Aragão [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeives Bastos Aragão, Aut Maria de Lourdes Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-54.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0116/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0113700-83.2008.5.01.0045 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condomínio do Edifício Van Riachuelo [Adv. Cristina Gomes Sandins (OAB: RJ 72856 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Alves [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio do Edifício Van Riachuelo , Réu Salvador Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-46.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CARLOS ARAUJO GOMES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0123/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0029300-05.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-86.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOERZAPFF HINZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE BANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOERZAPFF HINZ, Réu DEUTSCHE BANK SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-34.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Salmeiro de Oliveira [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Salmeiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0162100-70.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO, Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-32.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BOMFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA BOMFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0164900-71.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut JOSIAS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-67.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Barreto Teixeira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Barreto Teixeira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 48 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0094500-27.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Macedo de Farias [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. -em recuperação judicial [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Mirian Macedo de Farias, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0096200-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Porciano de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Porciano de Oliveira, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Montenegro Gonçalves Cavalcante [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpcontrol Comércio de Produtos de Limpeza e Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Montenegro Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0098100-61.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0221900-68.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0129/2010 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0157600-87.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Souza Machado [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Souza Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158100-85.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Lourenço Fiandrini [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Lourenço Fiandrini\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0158300-29.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Menezes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-58.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Josualdo Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josualdo Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0008700-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth das Neves Vieira [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa - CEL, Aut Elizabeth das Neves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-60.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeison de Lima Ferreira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Escritório Virtual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison de Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de retirar alvará de seguro desemprego nº 0009/2010 - SD, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0158700-43.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0154600-16.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Souza, Réu Lurescan Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-34.2007.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Mafalda Pinto Costa Coelho [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roberto Goncalves Dias [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mafalda Pinto Costa Coelho, Egdo Paulo Roberto Goncalves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-77.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo França de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre Morales Remoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0115/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0006800-86.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ZEZINHO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MABY E ROSE MARI COMERCIO DE MALHA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0118/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0147900-53.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ribeiro de Araujo [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ribeiro de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-93.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Mary Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Mary Santos, Réu Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-92.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY AGUIAR JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139400-42.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVIM ALCANTARA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVIM ALCANTARA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-62.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI DOS SANTOS SILVA, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)], Réu: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA, Aut MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-53.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senhorinha Silva Ferreira [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0121/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0068400-98.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Freire de Oliveira [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Superflying Entrega Rápida Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Freire de Oliveira \r\n\r\nDiga o reclamante se o acordo foi cumprido integralmente, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0043300-83.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COLARES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COLARES LEITE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 346 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0044000-25.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0125/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0057000-58.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leite da Cunha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistance Servicos de Assistencia Personalizados S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worldwide Assistance Servicos de Assistencia Personalizados S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0112/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0033000-62.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE JESUS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA, Aut JOAO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0176900-84.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPPE NERY FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0126/2010 à CEF e 0127/2010 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0178800-97.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA CARNEIRO SA [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA CARNEIRO SA\r\n\r\nInforme o reclamante a data da falência da reclamada para posterior expedição de certidão de crédito. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0194300-09.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO NAGIPE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO NAGIPE\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0133200-43.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Monteiro Becker [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Monteiro Becker\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207701-07.2001.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargosà Execução, em 5 dias .\r\n\r\nId: 931705"
                            ],
                            "931701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0107600-98.1997.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: FIDELIS FRANCISCO SOARES\r\n\r\nExecutado: Antonio Candido dos Santos Martins,MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA,MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA,MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 45.697,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931701"
                            ],
                            "931702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0023700-03.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira \r\n\r\nRéu: Irmãos J e R Pinturas Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME , Ibeg Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos J e R Pinturas Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0111200-78.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guglielmo Baptista\r\n\r\nRéu: Moon Line Indsutria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moon Line Indsutria e Comercio de Roupas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931702"
                            ],
                            "931703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0100700-50.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire Santos\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas IV Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m LINDENBERG SARDINHA MEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2010 às 09:00 hs nesta Vara do Trabalho, para depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931703"
                            ],
                            "931704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0029300-05.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931704"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199000-06.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO BRASIL SOARES [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY JARDIM DA SILVA, Aut MARIA SEBASTIANA BAIRRAL PONTES, Aut NER SILVA\r\n\r\nFornecer os números corretos dos CPF's desses 3 reclamantes, visando à expedição de RPV. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-21.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lúcia Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Dora Lúcia Santos \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto com resolução do mérito os pedidos dos itens \"b\" e \"c\" de fls. 24 e \"1\" de fls. 81, este último em face da 2ª reclamada, extinto sem resolução do mérito o pedido da letra \"f\" de fls. 24 e, no mais, improcedentes os pedidos das letras \"a\", \"d\", \"e\", \"g\" e \"h\" de fls. 24 e \"1\" de fls. 81.- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-26.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Diogo da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Diogo da Silva, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-70.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza de Barros Camargo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio do Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio do Janeiro , Aut Maria Thereza de Barros Camargo \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem resolução do mérito o pedido de número \"7\" e procedente em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Amélia Baptista Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rachel Amélia Baptista Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Paula Peroche Júnior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Paula Peroche Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 : \"Tendo em vista o requerimento da reclamada de declaração da prescrição quinquenal, e ainda, diante do fato de que o autor afirmou ter ajuizado ação anterior à presente, que tramitou perante a 55ª VT, venha este com cópia da inicial e da decisão nela exarada, em trinta dias , sob pena de acolhimento da prejudicial de mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0064400-57.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda., Aut Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extintos sem análise do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-31.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moreira Pinto [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria Administracao de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moreira Pinto, Réu Selecao Tradicional Consultoria Administracao de Pessoal S/C Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada para que a mesma tome ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0075000-98.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Cunha [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Sergio Luiz da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-40.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Tavares da Rocha [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Tavares da Rocha \r\n\r\nAditar a inicial em 10 dias para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0102400-24.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Francisco Antônio Dias\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-37.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rodrigues Quadros [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Caixa Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marilda Rodrigues Quadros \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto com resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-85.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Braga da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Jorge Elias Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-85.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda., Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-22.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oreni Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Mario Luiz Medeiros de la Cerda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda, Réu Mario Luiz Medeiros de la Cerda, Aut Oreni Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinta sem resolução do mérito a ação cautelar proposta e procedente em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Vieira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Vieira , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-04.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora Celi [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0014300-74.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: JAMILTON DE SANTANNA SILVA, Réu: RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURAO, Réu: MARCIAL PORTO FERNANDEZ, Réu: MILTON CHAVINSKI, Réu: PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)], Réu: ANDRE JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores que entende devidos, em 5 dias, a título previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017400-13.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO SOUZA GOMES [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ DE MELLO FERNANDES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO LUIZ DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nFornecer os números do CPF e do PIS visando à expedição de certidão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-52.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 103: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 10.958,34, mais custas de execução de R$ 154,79 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0047900-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Guimarães Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Guimarães Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-53.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Diogo Guedes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Diogo Guedes\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-81.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária indicada às fls. 156/160, em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0064500-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0065200-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Bravo Oliveira [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Bravo Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-12.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Petrônio Anselmo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138200-89.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA DE OLIVEIRA COSENDEY [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO MOTORISTAS AUT TAXI MRJ [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA DE OLIVEIRA COSENDEY\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-73.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Machado Raposo Soares\r\n\r\nRéu: Colegio Taua e Jardim de Infancia Algo Tao Doce Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Taua e Jardim de Infancia Algo Tao Doce Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução e cálculo pelo valor integral do acordo e alíquotas máximas, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0075000-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Menezes de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo Controle Operacional Protecao Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo Controle Operacional Protecao Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0076300-08.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA NUNES DA ROCHA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO BARROS GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NUNES DA ROCHA\r\n\r\nFornecer o número do CPF e do PIS visando à expedição de certidão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-86.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bichara Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bichara Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo efetuar o depósito integral ou parcelado, ficando ciente de que a perícia terá início após a integralização do valor fixado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-70.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Anjos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos, em 5 dias, a título previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução e cálculo pelo valor integral do acordo e alíquotas máximas. \r\n\r\nProcesso: 0072800-55.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Csu Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Macedo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-04.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PASCOAL GAMA COELHO [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLE CESAR BARBOSA, Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PASCOAL GAMA COELHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 146, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0207000-43.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nilce Fracacio Azevedo, Réu: Jose Luis Fernandes de Azevedo, Réu: TELEPRESS MARKETING SERV CRED ASSESSMENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0157200-36.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Silva Filho [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, o depositário do bem, sob pena de serem nomeados os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0153800-58.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AIRES MENDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: TELEVISÃO RECORD RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AIRES MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0141900-05.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Oliveira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Embroidery Comercio e Servicos de Bordados Ltda. [Adv. Valeria Prata dos Santos (OAB: RJ 130249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição da reclamada de fls. 1268, bem como quanto à penhora sobre veículo. \r\n\r\nProcesso: 0153700-06.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: RHYTHMUS INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHYTHMUS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores ainda devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-90.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Santanna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administracao de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administracao de Cartoes de Credito\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor ainda devido a título fiscal e previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0147100-90.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Santanna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administracao de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Santanna dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0152900-36.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: IJMS INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nÀ reclamada, para embargos, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0119800-85.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Americas Barra Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Eurobarra Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Dirija Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pontes, Réu Americas Barra Ltda., Réu Dirija Veiculos Ltda., Réu Eurobarra Veiculos Ltda., Réu Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-37.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Silveira da Fonseca Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Silveira da Fonseca Filho, Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-13.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Market Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Satander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Cruz Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonzaga Pereira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi conhecido por não preenchidos todos os requisitos. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-78.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Ricardo Rodrigues Pestana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroelétrica Tigre Material de Construção Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroelétrica Tigre Material de Construção Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor devido a título previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução, com o cálculo pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0015100-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danisio Rodrigues Leite [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Adão Luiz Vitorino [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)], Réu: Esplam Madeiras Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Luiz Vitorino, Aut Danisio Rodrigues Leite \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 232, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-59.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo da Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Securitas Seguridade Holding, Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelo da Costa , Réu Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedentes quanto às 3ª e 4ª reclamadas e procedentes em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaida Silvina Pereira Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comunitária de Educação e Cultura [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaida Silvina Pereira Costa \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0016100-25.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Reis [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Vidro Rio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-34.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTE LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Réu: WALDY RODRIGUES, Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-84.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA RESENDE DA SILVA [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEM GABRIELLA UBILLA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RESENDE DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos Gomes [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Seguros Gerais Ltda R. Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo conforme requerido às fls. 51. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-28.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Vieira Soares Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 428: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 17.081,93, mais custas de execução de R$ 85,41 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0067900-49.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIZOLAR DA ROCHA JARDIM [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIZOLAR DA ROCHA JARDIM\r\n\r\nTomar ciência de fls. 273, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0071800-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Afonso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Afonso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-56.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0059700-09.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARVALHO DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nVenha com os honorários devidos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-23.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALACE SILVA DE CARVALHO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG, Aut UALACE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 237 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043100-39.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 176: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 17.868,34, mais custas de execução de R$ 89,34 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0047900-18.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut TANIA MARIA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes - 8 dias.\r\n\r\nRte: Tomar ciência do despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0134300-98.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO OVIDIO MARTINS [Adv. Cristiane de Souza Dias (OAB: RJ 93895 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA, Réu: KEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OVIDIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 70, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0136500-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Moreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-41.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: RODOLFO LEIRA ARENA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S/A, Réu: Docasnet Ltda., Réu: Docasnet S/A , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO LEIRA ARENA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 284/285. \r\n\r\nProcesso: 0144300-02.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIETA DE SOUZA DINIZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIETA DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 142, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Manoel Vidal Amaro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fome Zero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Manoel Vidal Amaro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 60, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0130900-66.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Sousa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Central Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Sousa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131400-35.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lino de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-69.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 15 dias, nos estritos termos da res judicata. \r\n\r\nProcesso: 0117100-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Francisco Miranda Neto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda Ltda. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sign Propaganda Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-47.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CONCEICAO DE ARANTES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFEMAQ COM IND IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME, Réu: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE BARROS, Réu: ANDRE RIBEIRO PUJOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA CONCEICAO DE ARANTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0189300-25.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO AZEVEDO, Réu: ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 196, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0162000-78.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Rebelo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Condominio Gavea Trade Center [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares Rebelo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94. \r\n\r\nId: 929373"
                            ],
                            "929840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-55.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIK DA SILVA GALO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: Dirma Emerentina Missio, Réu: Luiz Antonio Missio, Réu: Sergio Roberto Missio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias, improrrogáveis, sob pena de prosseguimento da execução conforme determinado às fls. 482 \r\n\r\nProcesso: 0104300-28.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICENTE PAULINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Felícia Katz, Réu: Marcos Katz, Réu: Moisés Israel Abramovitz, Réu: MOVEIS CLASA LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICENTE PAULINO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 181, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0069900-46.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0077100-60.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesúvio Cabeleireiros Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesúvio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042100-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Borges Ramos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0052000-21.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUTIERE DUARTE COUTO [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUTIERE DUARTE COUTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0053400-55.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ Planejamentos e Incorporação Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBJ Planejamentos e Incorporação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0058600-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson José Ferreira [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valim Pestana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valim Pestana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-19.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir Silva da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0031100-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alexandrino Correia [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotapress Grafica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotapress Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0032900-36.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline da Costa Firmiano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Style and Fasshion Hair LTDA ME [Adv. Cristina Maria Soares (OAB: RJ 73500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Costa Firmiano\r\n\r\nTomar ciência de fls. 61, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0152000-87.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLINDO LIBERATO [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA MERCEARIA ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO LIBERATO\r\n\r\nContestar embargos à penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-16.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Zanola Rocha [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Josoel dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo as reclamadas efetuarem o depósito, em 5 dias, nos termos de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0217100-57.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE AGUIAR RETAMEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRegularizar sua representação, diante do informado pela OAB às fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0123900-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmann Gonzaga Filho [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilmar Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilmar Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Xavier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-15.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DIAS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DIAS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0138900-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Jesus Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelados da Sonia Ltda. [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congelados da Sonia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0144900-52.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ reclamada, para embargos, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146700-23.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Banco ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.)\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos salariais da exequente referente ao período de 01.01.1992 a 31.08.1992 (inclusive) \r\n\r\nProcesso: 0148600-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneisa Mafra Teixeira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Real Time Soc. Coop. Prestadores Servicos Informatica Adm. Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda., Réu Real Time Soc. Coop. Prestadores Servicos Informatica Adm. Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-55.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube RJ Ilha do Governador [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube RJ Ilha do Governador, Aut Tânia dos Santos\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-84.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Almeida [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 85/86. \r\n\r\nProcesso: 0120000-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares de Alvarenga [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0121300-26.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Balbina Conceicao dos Reis [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose da Costa Maia [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose da Costa Maia\r\n\r\nVenha com o valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-58.2009.5.01.0046 - RtPosse\r\n\r\nAut: Marcos Porto Gadelha [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lariú de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Porto Gadelha \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-24.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Garcia dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 349 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093400-34.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Alves da Silva [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Soares Moura Chamma [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Soares Moura Chamma\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0107000-25.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Cantidio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0078500-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0078500-46.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Barreto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Restaurante Ouro de Minas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet e Restaurante Ouro de Minas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0080600-08.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues Pacca [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Katak Stones Marmoraria Ltda. [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katak Stones Marmoraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0061000-98.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Caria Lopes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Caria Lopes, Réu Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o dépósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0075200-42.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues Reis [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0085600-81.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0146400-12.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rebello dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Rebello dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Leal Alves [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Leal Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-93.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caciano da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Protel Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut José Caciano da Silva , Réu Protel Ltda.\r\n\r\nVista por 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SILVA DE ONOFRE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-85.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Goncalves Neri [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: Paula Goncalves Neri [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0165600-15.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 135 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0109000-32.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira de Lima [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0192500-06.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Antonio de Matos Almeida (socio da reclamada), Réu: JOSE DE PONTES BARBOSA (SOCIO DA RECLAMADA), Réu: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA, Réu: Espolio de Jose Carlos Correia Viegas, Réu: Jose Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-61.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Luiz Bueno [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Veículos Ltda., Aut Rubens Luiz Bueno \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-08.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANGRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 839 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137000-37.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberta de Assis Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberta de Assis Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-87.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Ghidetti Spinasse [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nId: 929840"
                            ],
                            "930107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105400-71.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 0157/2010, em 15 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 930107"
                            ],
                            "929372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-51.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929372"
                            ],
                            "929370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0086500-64.2009.5.01.0046 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Admisa Administradora Mineira de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Admisa Administradora Mineira de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.642.236,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154900-82.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUDJONES LEITE\r\n\r\nExecutado: Andréa Gardon de Almeida,COVAL CONSTRUTORA LTDA,Mauro Cesar de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Gardon de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.107,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Cesar de Almeida,COVAL CONSTRUTORA LTDA,Mauro Cesar de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Cesar de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.107,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054300-14.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Correia Mendes,BM CONSULTORIA ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Correia Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147000-38.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia de Souza Lopes Caetano\r\n\r\nExecutado: Marcelo Soares,Centro Educacional Lins Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127900-29.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Silva Mendes\r\n\r\nExecutado: Adriana Ferreira Goes Theophilo,Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda.,Edesio Domingos Cipriano\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Ferreira Goes Theophilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edesio Domingos Cipriano,Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda.,Edesio Domingos Cipriano\r\n\r\nPelo presente fica citado Edesio Domingos Cipriano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122600-38.1997.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO,J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA,MARIA MADALENA MATHIAS BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL SILVA DA COSTA BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MADALENA MATHIAS BRITO,J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA,MARIA MADALENA MATHIAS BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MADALENA MATHIAS BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126500-82.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Pedro Alvaro Torres Monteiro Rodrigues,JURAMENTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME,Maria José de Souza Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Alvaro Torres Monteiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 519,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria José de Souza Rodrigues,JURAMENTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME,Maria José de Souza Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José de Souza Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 519,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184800-42.2001.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\nExecutado: MARIA CELIA CARLOS GOMES,VALDECIR SILVEIRA GOMES,INSTITUTO DE BELEZA CDM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CELIA CARLOS GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.934,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDECIR SILVEIRA GOMES,VALDECIR SILVEIRA GOMES,INSTITUTO DE BELEZA CDM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDECIR SILVEIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.934,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149300-75.2002.5.01.0046 ACum\r\n\r\nExequente: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ\r\n\r\nExecutado: Zirlanda Maria Cristiano Diniz,AUTO ESCOLA DICAR LTDA,MARCELO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Zirlanda Maria Cristiano Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167700-06.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARTINS\r\n\r\nExecutado: JOSE CORREIA BARBOSA,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,JOSEPH DA COSTA LOPES,LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA,EDWARD DA COSTA LOPES,CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CORREIA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDWARD DA COSTA LOPES,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,JOSEPH DA COSTA LOPES,LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA,EDWARD DA COSTA LOPES,CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDWARD DA COSTA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,JOSEPH DA COSTA LOPES,LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA,EDWARD DA COSTA LOPES,CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,JOSEPH DA COSTA LOPES,LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA,EDWARD DA COSTA LOPES,CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSEPH DA COSTA LOPES,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,JOSEPH DA COSTA LOPES,LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA,EDWARD DA COSTA LOPES,CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEPH DA COSTA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176000-83.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Nurcia Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Natália Souza Pinto,Remocoes Sao Lazaro Ltda.,Paulo Roberto Ladeira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Natália Souza Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 984,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Ladeira Pinto,Remocoes Sao Lazaro Ltda.,Paulo Roberto Ladeira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Ladeira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 984,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929370"
                            ],
                            "929371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043600-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Aparecida Bottino Brentan\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Ribeiro\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929371"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002500-31.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Clidemar Gomes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-81.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063100-33.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS REIS [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 2391, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006200-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valentim da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valentim da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-24.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Guerra Macieira [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066500-11.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santiago Vitor [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: Goll Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147200-47.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA ALVES CABRAL [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.379/82 e acima, fixando a condenação em R$ 51.519,48 ou 4.258.051,08TRs, referentes ao principal, em 10/09/09; e R$ 1.324,99 ou 109.288,31TRs de INSS (Rte), restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.375/8, um crédito remanescente no importe de R$ 43.381,71 ou 3.578.224,23TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal + INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 47.719,88 ou 3.936.046,58TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal + INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0154100-07.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Julio Sergio da Silva\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.121/2 e acima, fixando a condenação em R$ 10.230,09, correspondentes a 844.096,78TRs, referentes ao principal, em 10/01/10, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.119, um crédito remanescente no importe de R$ 4.929,94 ou 406.633,11TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 5.422,93 ou 447.296,18TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0041700-84.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Manipularte Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manipularte Farmacia de Manipulacao Ltda. ME, Aut Tatiane Nascimento de Araujo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.176/7, fixando a condenação em R$ 10.443,47 ou 861.401,65TRs; sendo R$ 9.943,80 ou 820.187,71TRs referentes ao principal, e R$ 499,67 ou 41.214,35TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 60,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909).\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 11.487,82 ou 947.542,06TRs; sendo R$ 10.938,18 ou 902.206,48TRs referentes ao principal, e R$ 549,64 ou 45.335,33TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-43.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Ferreira Alves da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic 2004 Combustiveis e Participacoes Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Ferreira Alves da Silva, Réu Sic 2004 Combustiveis e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 69/70, fixando-se a condenação em R$ 972,60 correspondentes a 80.222,30 trs sendo R$ 929,43 ou 76.661,54 trs referente ao principal e R$ 43,17 ou 3.560,76 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 71. \r\n\r\nProcesso: 0069300-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cesar Tavares [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125500-39.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Martins [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Martins, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0019300-37.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Souza dos Reis da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena da Silva Serpa [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Souza dos Reis da Silva , Réu Maria Helena da Silva Serpa\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo reclamante, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0135600-19.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Oliveira Madeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis de Oliveira Madeira, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Viação Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0130100-69.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pit Stop Posto de Serviços Ltda. [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio dos Santos Gracina [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcio dos Santos Gracina, Cgte Pit Stop Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo consignado, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0121600-77.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ximenes de Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: REGSIN Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Ximenes de Paiva , Réu REGSIN Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0119400-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Medeiros [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes Jirau Ltda. [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)], Réu: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andaimes Jirau Ltda., Aut Antonio Francisco de Medeiros, Réu Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0099400-76.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana , Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0108400-03.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves de Marins , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 20,00, pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0124000-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Frazão de Paula [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Laerte Frazão de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0121200-97.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Humano Mão de Obra Temporaria Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Philips do Brasil S/A. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Philips do Brasil S/A., Réu Valor Humano Mão de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0119900-66.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicy Antônia Guedes de Oliveira [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipi o do Rio de Janeiro [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicy Antônia Guedes de Oliveira , Réu Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipi o do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de Medeiros [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: CHL Incorporações e Lotementos Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda., Réu: Gomes Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas ,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-26.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pereira de Souza, Réu Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0074100-54.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Feliciano [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelicon Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Feliciano, Réu Trelicon Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos acima, fixando a condenação R$ 6.351,22 ou 523.863,37TRs; sendo R$ 6.307,15 ou 520.228,54TRs referentes ao principal, e R$ 44,07 ou 3.635,01TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 50,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 6.986,34 ou 576.249,71TRs; sendo R$ 6.937,86 ou 572.251,21TRs referentes ao principal, e R$ 48,48 ou 3.998,49TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030300-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Martins Venas [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071400-03.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Mesquita Pinto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Mesquita Pinto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pelo rte, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva, Réu Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 150,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0046700-26.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Francisco da Silva [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Francisco da Silva, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0061400-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leite [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte à Revelia . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0121100-11.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Rosa Prá [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valentim Rosa Prá\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, pelas rdas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-66.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilma Medeiros da Silva Gomes [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilma Medeiros da Silva Gomes, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0092000-11.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza , Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-88.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Vinícius Caetano Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Vinícius Caetano Ferreira , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 16,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0095200-26.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Costa Sacramento [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Idéias [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Costa Sacramento, Réu Laboratório de Idéias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0106000-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva e Souza Marcelo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031000-44.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Teixeira de Assis [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopak 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Teixeira de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122200-98.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Antunes de Sousa Elias [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jader Antunes de Sousa Elias \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, pelos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0127400-86.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: George Paulino de Souza [Adv. Joao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut George Paulino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCusta de R$ 90,00, pelo 1º rdo. \r\n\r\nProcesso: 0122900-74.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Lima Hermogenio [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Marcia Maria Lima Hermogenio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0046600-71.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Vanderlei Alves [Adv. Luiz Batista Belotti (OAB: RJ 46545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Vanderlei Alves, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 50,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-54.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Pires [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda., Aut Rosimar Pires , Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pelos rdos. \r\n\r\nProcesso: 0014900-77.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Sagrado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Asturias [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Asturias, Aut José Maria Sagrado\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0117000-52.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira Prevencao e Assistencia Saude [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista Este Brasileira Prevencao e Assistencia Saude, Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, pelos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0085200-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eraldo Gomes Fernandes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eraldo Gomes Fernandes, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nId: 931674"
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                            "931675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0002500-31.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Clidemar Gomes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-81.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063100-33.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS REIS [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 2391, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006200-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valentim da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valentim da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-24.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Guerra Macieira [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066500-11.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santiago Vitor [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: Goll Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147200-47.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA ALVES CABRAL [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.379/82 e acima, fixando a condenação em R$ 51.519,48 ou 4.258.051,08TRs, referentes ao principal, em 10/09/09; e R$ 1.324,99 ou 109.288,31TRs de INSS (Rte), restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.375/8, um crédito remanescente no importe de R$ 43.381,71 ou 3.578.224,23TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal + INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 47.719,88 ou 3.936.046,58TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal + INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0154100-07.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Julio Sergio da Silva\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.121/2 e acima, fixando a condenação em R$ 10.230,09, correspondentes a 844.096,78TRs, referentes ao principal, em 10/01/10, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.119, um crédito remanescente no importe de R$ 4.929,94 ou 406.633,11TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 5.422,93 ou 447.296,18TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0041700-84.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Manipularte Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manipularte Farmacia de Manipulacao Ltda. ME, Aut Tatiane Nascimento de Araujo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.176/7, fixando a condenação em R$ 10.443,47 ou 861.401,65TRs; sendo R$ 9.943,80 ou 820.187,71TRs referentes ao principal, e R$ 499,67 ou 41.214,35TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 60,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909).\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 11.487,82 ou 947.542,06TRs; sendo R$ 10.938,18 ou 902.206,48TRs referentes ao principal, e R$ 549,64 ou 45.335,33TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-43.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Ferreira Alves da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic 2004 Combustiveis e Participacoes Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Ferreira Alves da Silva, Réu Sic 2004 Combustiveis e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 69/70, fixando-se a condenação em R$ 972,60 correspondentes a 80.222,30 trs sendo R$ 929,43 ou 76.661,54 trs referente ao principal e R$ 43,17 ou 3.560,76 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 71. \r\n\r\nProcesso: 0069300-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cesar Tavares [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125500-39.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Martins [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Martins, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0019300-37.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Souza dos Reis da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena da Silva Serpa [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Souza dos Reis da Silva , Réu Maria Helena da Silva Serpa\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo reclamante, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0135600-19.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Oliveira Madeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis de Oliveira Madeira, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Viação Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0130100-69.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pit Stop Posto de Serviços Ltda. [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio dos Santos Gracina [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcio dos Santos Gracina, Cgte Pit Stop Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo consignado, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0121600-77.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ximenes de Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: REGSIN Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Ximenes de Paiva , Réu REGSIN Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0119400-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Medeiros [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes Jirau Ltda. [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)], Réu: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andaimes Jirau Ltda., Aut Antonio Francisco de Medeiros, Réu Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0099400-76.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana , Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0108400-03.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves de Marins , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 20,00, pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0124000-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Frazão de Paula [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Laerte Frazão de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0121200-97.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Humano Mão de Obra Temporaria Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Philips do Brasil S/A. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Philips do Brasil S/A., Réu Valor Humano Mão de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0119900-66.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicy Antônia Guedes de Oliveira [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipi o do Rio de Janeiro [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicy Antônia Guedes de Oliveira , Réu Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipi o do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de Medeiros [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: CHL Incorporações e Lotementos Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda., Réu: Gomes Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas ,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-26.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pereira de Souza, Réu Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0074100-54.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Feliciano [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelicon Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Feliciano, Réu Trelicon Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos acima, fixando a condenação R$ 6.351,22 ou 523.863,37TRs; sendo R$ 6.307,15 ou 520.228,54TRs referentes ao principal, e R$ 44,07 ou 3.635,01TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 50,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 6.986,34 ou 576.249,71TRs; sendo R$ 6.937,86 ou 572.251,21TRs referentes ao principal, e R$ 48,48 ou 3.998,49TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030300-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Martins Venas [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071400-03.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Mesquita Pinto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Mesquita Pinto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pelo rte, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva, Réu Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 150,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0046700-26.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Francisco da Silva [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Francisco da Silva, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0061400-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leite [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte à Revelia . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0121100-11.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Rosa Prá [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valentim Rosa Prá\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, pelas rdas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-66.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilma Medeiros da Silva Gomes [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilma Medeiros da Silva Gomes, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0092000-11.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza , Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-88.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Vinícius Caetano Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Vinícius Caetano Ferreira , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Custas de R$ 16,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0095200-26.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Costa Sacramento [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Idéias [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Costa Sacramento, Réu Laboratório de Idéias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0106000-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva e Souza Marcelo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031000-44.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Teixeira de Assis [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopak 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Teixeira de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122200-98.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Antunes de Sousa Elias [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jader Antunes de Sousa Elias \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, pelos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0127400-86.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: George Paulino de Souza [Adv. Joao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut George Paulino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCusta de R$ 90,00, pelo 1º rdo. \r\n\r\nProcesso: 0122900-74.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Lima Hermogenio [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Marcia Maria Lima Hermogenio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0046600-71.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Vanderlei Alves [Adv. Luiz Batista Belotti (OAB: RJ 46545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Vanderlei Alves, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 50,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-54.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Pires [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda., Aut Rosimar Pires , Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pelos rdos. \r\n\r\nProcesso: 0014900-77.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Sagrado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Asturias [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Asturias, Aut José Maria Sagrado\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0117000-52.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira Prevencao e Assistencia Saude [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista Este Brasileira Prevencao e Assistencia Saude, Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, pelos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0085200-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eraldo Gomes Fernandes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eraldo Gomes Fernandes, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nId: 931675"
                            ],
                            "931680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0017100-48.1995.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A,DATAMEC PROCESSAMENTO DE DADOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.351,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931680"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121400-82.2000.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: PIC COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nCgto: LIDOMAR TEODOSIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LIDOMAR TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor recebido através dos alvarás de fls. 160 e 184, a fim de possibilitar o cálculo do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0045200-10.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDELIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUB BRASIL HOTEIS CAMPIN COL FERIAS SA [Adv. Sergio Paixao (OAB: RJ 75205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARGOS CLUB BRASIL HOTEIS CAMPIN COL FERIAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-49.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS D ALMEIDA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. [Adv. Jamila Maria do Nascimento Alves (OAB: RJ 64422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS D ALMEIDA, Réu Unidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1276. \r\n\r\nProcesso: 0016300-07.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA BARRETO [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0082000-56.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE RODRIGUES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS JOSE RODRIGUES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0154800-72.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Araújo Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Verônica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-47.2009.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: MOGIANA ALIMENTOS S A [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO ROBERTO BARCELOS CLARE [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO ROBERTO BARCELOS CLARE\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, o agravo de instrumento e, também o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0133900-10.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa Brito [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Raymundo Sampaio [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Raymundo Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0032200-88.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Ferreira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0004900-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Quele Gomes Lopes [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito relativo à multa por litigância por má-fé, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0047000-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Castro Leite [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Imaculado Coração de Maria [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Castro Leite \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0090600-03.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007600-66.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Couceiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Couceiro\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0111400-81.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO SOUZA DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nante a certidão de fls. 50, informar se deseja nova diligência, desta vez, com seu acompanhamento. \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut FABIO LUCIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ci~encia de que negado seguimento ao ao Agravo de Petição da Ré, por não indicado o valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0098800-91.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Ferreira de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0228600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0135600-89.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0156100-89.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RODRIGUES LOPES E ROSAMARIA SANT´ANNA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RODRIGUES LOPES E ROSAMARIA SANT´ANNA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ambrosina Marvao [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrosina Marvao\r\n\r\nVenha o Autor, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nRé: O prazo requerido ás fls. 179 lhe será concedido após o cumprimento, pelo Autor, ao despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0180900-79.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA PEREIRA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Patricia Barcante Pires (OAB: RJ 84404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0056800-76.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Caminha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nAtender determinação de fls. 95, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054400-60.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLARA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 64v e devolução da notificação de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0055100-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0183500-73.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA RAMOS DA SILVA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Amarillio dos Santos (OAB: SP 2580 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0105300-37.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira de Sousa\r\n\r\nRéu: Fundação dos Funcionários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Funcionários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0079600-69.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TECNICO IND.COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0110700-03.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paulino Florentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0085900-47.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MENEZES LIMA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0219300-31.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Nascimento de Paula [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: JOAO ALVES QUEIROZ FILHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução e, ainda, tomar ciência de que indeferida a extraçção de alavará, tendo em vista que o depósito recursal de fls. 450 foi feito à disposição da 19ª VT/RJ. \r\n\r\nId: 931320"
                            ],
                            "931318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0107700-24.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. ME, ConstruTeckma Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bematel Comércio e Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931318"
                            ],
                            "931319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085300-89.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: UILSON PAULA DE MOURA\r\n\r\nRéu: BRASEX TRANSPORTE LTDA, ITD TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central, no valor de R$ 15.264,50. \r\n\r\nProcesso: 0162800-03.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira\r\n\r\nRéu: Shallon Rio Consultoria Empresarial e Locacao de Mao de Obra Ltda., Jatosonda Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jatosonda Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-71.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Thiago do Rosario Silva\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931319"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163500-34.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Tony Eduardo Lacerda [Adv. Carlos Alberto Geraldo Martins (OAB: RJ 142583 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Eduardo Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 23: ARQUIVADO \r\n\r\nProcesso: 0160700-53.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RIBEIRO DE AQUINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 380 .\r\n\r\nProcesso: 0144600-03.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Morais Firmino [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Morais Firmino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 41: arquivado \r\n\r\nProcesso: 0171900-42.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira JTLS Santos Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 116, devendo requerer o que interessar. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178500-84.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKIRIA BARBOSA DA COSTA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA TERREIRAO LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALKIRIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 134. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064500-95.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Queli Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0173000-42.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GENUZI SOARES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GENUZI SOARES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 195. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004300-06.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO MELLO DE CASTRO [Adv. Maria do Carmo de Oliveira (OAB: RJ 78844 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO MELLO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 375. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023100-67.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças de Paula [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene das Graças de Paula \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 41. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079100-68.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA VILLELA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 926. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-93.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cardoso Gil Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0027700-39.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marinho Paiva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marinho Paiva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106900-71.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME GONCALVES PEREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR A MAR DECORACOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Georgina Sandra da Costa Torres, Réu: Luiz Carlos Rodrigues Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAR A MAR DECORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0044700-47.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Costa [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTrazer aos autos o PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) e o PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais), conforme despacho de fls 183, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047800-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pessoa da Silva Corrêa [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pessoa da Silva Corrêa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Campos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimarães Campos , Réu MBS Serviços de Boy Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Feinstein [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Levi Feinstein\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-63.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Leite de Lemos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184 .\r\n\r\nProcesso: 0075100-98.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FIGUEIREDO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 601, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-88.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO BONFELD [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA, Aut JOSE ALBERTO BONFELD\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santiago Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxafloor Revestimento e Decorações Ltda. - Orlean [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxafloor Revestimento e Decorações Ltda. - Orlean , Aut Tatiana Santiago Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-47.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Torres Martins Costa [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flavio Torres Martins Costa, Réu S/A Viação Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-52.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bela Lopes [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bela Lopes, Aut Mirian Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-97.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleusa Cardoso da Silva [Adv. Onesio Meirelles (OAB: RJ 79931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0185500-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398 .\r\n\r\nId: 931656"
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                            "931655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0119000-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cordeiro Dias \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Distrinbuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931655"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122900-38.2004.5.01.0051 - RTSum - Carga: Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130100-72.1999.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-92.2005.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):0121500-96.1998.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930895"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-69.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-86.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MAZIEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca, Réu: Jose Avelino de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, Réu GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.125,77 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY GONCALVES LOPES\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0121600-35.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PROENCA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Guilllamon Bezerra Transportes ME [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PROENCA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-28.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alonso Torres [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BEMGE S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alonso Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091300-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANDRA DE FREITAS CAMPOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Victor Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0107700-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Teixeira Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nVista fls. 804. \r\n\r\nProcesso: 0112000-19.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso da Silva Clementino [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilso da Silva Clementino\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Araujo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda., Réu: GUILHERME NEDEFF, Réu: JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Araujo\r\n\r\nInformar o endereço atual dos sócios da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0135400-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA FELICIANO DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, Réu: SUPER CLEANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTDA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER CLEANERS TECNOLOGIA LIMP CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139600-44.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142300-56.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis do Prado Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284, caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, I), nos termos do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0154700-44.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Souza [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 507/517, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0193400-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE Brasil S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007700-35.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Nascimento Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Nascimento Barbosa\r\n\r\nVista ao autor fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Carbonetti Porciúncula [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Orfao [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 468/484. \r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Imobiliária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Gonçalves Gusmão\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000120-80.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina da Cruz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Triunverato Ltda - me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Cruz \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0022000-36.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana Mattos [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana de Carvalho Vidal [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmácia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Carvalho Vidal\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0040500-82.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Graciano da Cunha [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Industria Mecanica Ltda., Réu Comercial Usaço Ltda.\r\n\r\nVista a Reclamada fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0066000-53.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira dos Santos [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com o extrato bancário, a fim de comprovar o alegado às fls. 31, referente aos meses de agosto e setembro de 2009. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jora Marcelo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrela Alimentos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Jora Marcelo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074100-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117300-06.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DIOGO BRITTO [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DIOGO BRITTO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Fonseca Rangel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Fonseca Rangel\r\n\r\nInformar o atual endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141300-94.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA SANTOS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR ESCOLA SAO COSMO E SAO DAMIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0045300-32.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058500-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nascimento Pereira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Re-Nova Reforma e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Nascimento Pereira \r\n\r\nVista ao autor fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0114400-35.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magno Aguiar Cardoso [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magno Aguiar Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135600-64.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Bento dos Santos [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviço e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviço e Bens Ltda.\r\n\r\nVista a ré dos cálculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nVista ao autor fls. 99 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0145100-48.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nIndefere-se o requerido às fls. 310 por falta de amparo legal. Observe o autor o prazo de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0151500-92.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Araujo [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Araujo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0152000-81.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIRO SOARES DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARME DISTRIBUIDORA DE PRODS FARMACEUTICOS [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0154200-12.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELAIDE DE MORAIS ADRIANO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA PORTAS FORMOSAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE DE MORAIS ADRIANO\r\n\r\nCumpra o autor o determinado às fls. 32, observando-se o prazo de fls. 35 (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0154700-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172500-32.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI JORGE FONSECA DORIA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI JORGE FONSECA DORIA\r\n\r\n\"Intimem-se o autor e seu advogado para fornecerem os respectivos CPFs.\" \r\n\r\nProcesso: 0189500-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE NAZARETH DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191300-11.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-94.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO DA SILVA LUCAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO DA SILVA LUCAS\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-19.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA MARIA ALVES CALDAS [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA D AMATO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA MARIA ALVES CALDAS\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/06, do TRT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167600-25.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Freitas da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Freitas da Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 920022"
                            ],
                            "920925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011400-63.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA DE FREITAS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0049500-09.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Castro Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Castro Ferreira, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000044-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pietro Miceli [Adv. Ebenezer T. Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Polienge Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pietro Miceli\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031900-82.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Rodrigo Stern da Sila (OAB: RJ 123285 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Fernandes, Réu: Sebastiao Gomes Fernandes, Réu: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SOARES GODINHO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046000-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros de Araújo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Maurício Assumpção [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Companhia Botafogo S.A. - N/P Paulo Roberto de Freitas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Réu Companhia Botafogo S.A. - N/P Paulo Roberto de Freitas, Réu Maurício Assumpção\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094300-98.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELOISA CARLOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 130 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0088000-81.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Lessa de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Direito Positivo Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lessa de Lima\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual da Reclamada no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096600-77.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDINO GABRIEL DE ALMEIDA NETO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDINO GABRIEL DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0098700-82.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Castro Couto [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LADI QUEIROZ, Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103400-77.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CELESTE TORRES BRAGA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut FATIMA CELESTE TORRES BRAGA\r\n\r\nFace à concordância da ré, homologo os cálculos de fls. 263/265 e fixo o valor devido em R$ 67.127,29 equivalentes a 5.542.204,4789 trs. Intimem-se as partes, sendo a ré ao depósito. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido às fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0084900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva, Réu Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Freitas [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Freitas \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Assis Franco [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Assis Franco \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129800-02.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARILZA DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 400 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0136000-15.2008.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: Eloir Fernandes Monte [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eloir Fernandes Monte\r\n\r\nVista ao autor fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-56.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Réu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Réu: Wanderlei Celestino, Réu: Celio Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0212100-60.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS CLEM [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelino Taveira Miranda, Réu: TAVEIRA E RIBEIRO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA, Réu: NELSON RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARLOS CLEM\r\n\r\nVenha o autor com o endereço de Nelson Ribeiro a fim de citá-lo da execução. Prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104400-73.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores de Vila Esperança Irajá, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marina da Conceição \r\n\r\nFace a concordância da ré, homologo os cálculos de fls. 96, e fixo o valor devido em R$ 3.140,22, além da cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada por meio de seu advogado, para o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119500-44.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BRASIL SALGADO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140200-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vechi [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144600-64.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE PAULA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramos da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ramos da Silva \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159200-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AFAMAR ASSE EM REC HUMANO LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido pelo juízo o prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0062200-56.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bessa de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077400-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Casola [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Francisco Casola , Réu União de Bancos Brasileiros S.A . - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes devendo a ré vir com o depósito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-14.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice de Paula Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice de Paula Vieira \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: JB Comercial S.A., Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Borges de Souza\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000015-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0070100-22.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Viana Maciel [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072700-84.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)], Réu: Construtora Macegape Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino dos Santos Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-18.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: June Machado Wirth [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut June Machado Wirth\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080100-13.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Aguiar [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Jesus Aguiar, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nVistas às partes conforme fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos Silva [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ramos Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada \"Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU\". \r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Regina da Silva Ribeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160000-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Eun Ji e Kwang Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079800-85.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Mendes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento em 05 vezes. Vir com a 1ª parcela em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Teixeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos Silva [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135400-57.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli da Penha Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 24/25. \r\n\r\nProcesso: 0141400-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Esteves Gomes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Carmen Lucia Esteves Gomes, Réu GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 105 e ss. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-51.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mota Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Montex Comércio de Baterias e Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mota Ferreira \r\n\r\nVenha com o contrato social da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0163300-40.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE MELLO PINTO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GILDO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JESUE JOSE DA FONSECA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido às fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 0078000-03.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MARTINS DOS ANJOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSUE MARTINS DOS ANJOS, Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-06.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORDEIRO ALVES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: Sergio Cardoso Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nVista ao autor da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0067200-76.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL ANTONIO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-93.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Almeida Leite [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088900-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Cardoso Crispin [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 920925"
                            ],
                            "922587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-04.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SOARES COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN SOARES COSTA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000146-78.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Alves de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alves de Lima\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000152-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Ribeiro Gomes El Hage [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Covertedora Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ribeiro Gomes El Hage\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000170-09.2010.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando da Silveira Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando da Silveira Moreira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0024500-90.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Guijarro Sanches, Réu: Alzira Helena M. Fernandes, Réu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Aloysio Gomes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0037000-76.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Lima Bezerra [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Meyer Chess Diamantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Lima Bezerra\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0043900-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira , Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051400-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0052500-22.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Antonio da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda, Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Maria Diniz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nVista a ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0066200-65.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Doutora Regine [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Doutora Regine\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 162,57, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071700-49.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor de R$ 1.153,47 à título de contribuição previdenciária. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-18.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Albuquerque Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 456,78, no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-37.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Santa Rosa [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. , Aut Bruno de Oliveira Santa Rosa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0092300-91.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Helena Vieira da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Helena Vieira da Silva\r\n\r\nDar andamento vindo com os cálculos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067800-92.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GONCALVES ALEXANDRINO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 690,83. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-09.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.472,00. Prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108200-85.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE BANDEIRA DE MELO [Adv. Edson Sebastiao de Souza (OAB: RJ 65567 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BANDEIRA DE MELO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTendo em vista concordância expressa da parte reclamante, às fls. 136, homologa-se os cálculos de fls. 134, fixando o crédito exequendo em R$ 13.656,82 equivalentes a 1.127.848.13135 trs. Convola-se o depósito recursal de fls. 117, em penhora. Ciência as partes, sendo a reclamada para pagamento da diferença em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134700-23.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Jose Acioli de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Jato Limpeza Tecnica Industrial Ltda. [Adv. Ana Maria Fco dos Santos Tannus (OAB: SP 102019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Jato Limpeza Tecnica Industrial Ltda., Aut Edilberto Jose Acioli de Matos\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Dutra [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160800-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nInformar o atual estágio do processo administrativo mencionado às fls. 1679. \r\n\r\nProcesso: 0000162-32.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Angelica Malta Furtado [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., Réu: De Millus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Angelica Malta Furtado\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0234300-95.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000159-77.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Prestação de Serviços Ltda., Réu: Grupo Pão de Açúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Souza de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0106800-36.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RENATO FELICIO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENATO FELICIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0072800-05.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Nascimento Ressurreicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S.A. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre do Nascimento Ressurreicao\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a jornada fixada na sentença e os valores de anuênios e os pisos salariais previstos nas normas coletivas, bem como procedendo a dedução das horas extras pagas. \r\n\r\nProcesso: 0088000-72.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Katia Leite de Oliveira (OAB: RJ 50181 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFLEX INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIFLEX INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.235,00. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096200-53.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE FREITAS LIMA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO DE FREITAS LIMA NETO\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 256,28. Prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VFChopp2 Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VFChopp2 Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116000-67.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandira de La Rosa, Réu: Dilma Cardoso dos Santos, Réu: CENTRO EDUCACIONAL SALLES BARCELLOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENICE MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nDiga a reclamante se recebeu as parcelas acordadas às fls. 179. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-20.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Batista Rosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Batista Rosa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª Reclamada no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0126400-77.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DE INGLES ALL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0159100-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira Lourenço [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ferreira Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 295/296. \r\n\r\nProcesso: 0119800-06.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NELCI CARVALHO DA SILVA COELHO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI CARVALHO DA SILVA COELHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0159100-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira Lourenço [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 275/276, segundo os\r\n\r\nquais o crédito do autor é de R$ 35.680,24 correspondente a 2.944.093,95 trs, o valor devido a título de IRRF é de R$ 8.317,15, equivalente a 686.275,40 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 12.480,72, correspondente a 1.029.825,25 trs. Intimem-se as reclamadas, responsáveis solidariamente pelo crédito devido, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento da de R$ 56.478,11, equivalente a 4.660.194,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0026900-96.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis M. Car Centro Automotivo Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reis M. Car Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0053800-53.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Lopes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Ponifica Universidade Catolica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemir Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0067200-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Macário Mesquita [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Macário Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 86. \r\n\r\nId: 922587"
                            ],
                            "923581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DIAS TEIXEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut JOSE RENATO DIAS TEIXEIRA, Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAnte o silêncio da 1ª Reclamada e a concordância da 2ª, homologam-se os cálculos do autor de fls. 165 no valor de R$ 1.500,00, além da cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 2ª Reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre as alegações da Reclamante às fls. 518/519. \r\n\r\nProcesso: 0071800-43.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE CASTRO SANTOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Dea Nogueira Nunes [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Rafael Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0098600-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taísa Castro Duarte [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110300-86.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116200-69.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Guimaraes [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Industria e Comercio S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Guimaraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls \r\n\r\nProcesso: 0125800-51.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Soares dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136100-33.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moraes do Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CR Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moraes do Amaral\r\n\r\nVista ao autor e entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-32.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Thales de Amorim [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144800-32.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cavalcanti Sabino [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cavalcanti Sabino, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVistas às partes, devendo o autor vir com o depósito. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-47.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Memória [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transporte de Documento Ltda N/P Paulo Sergio do Nascimento [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Memória \r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 923581"
                            ],
                            "930820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-55.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DASSUMPCAO DOS SANTOS [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRASILEIRA DE INSTIT FINANC DESENV ABDE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BRASILEIRA DE INSTIT FINANC DESENV ABDE, Aut DANIEL DASSUMPCAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 331/334, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 181.023,72 correspondente a 14.935.654,74 trs, o valor devido a título de IRRF é de R$ 58.557,44, equivalente a 4.831.376,28 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 49.005,66, correspondente a 4.043.291,22 trs. Convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 161 e 191 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes, sendo a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 284.877,94, equivalente a 23.504.315,10 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut WANDERLEY OSCAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 445, sendo o reclamante para apresentar novos cálculos e a reclamada para juntar documentos que comprovem os reajustes concedidos aos empregados, desde 1996. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-38.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0025800-04.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Bezerra [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Bezerra \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0038300-73.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Figueiredo Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Figueiredo Campos\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-40.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Moura Silva\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-43.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Souza Filho [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Souza Filho , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Araujo Lourenco\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-82.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NAUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu Editora JB S.A., Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 386, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 6.471,49, correspondente a 533.783,52 trs, o valor devido a título de IRRF é de R$ 626,55, equivalente a 51.679,30 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 1.128,51, correspondente a 93.082,13 trs. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 8.226,55, equivalente a 678.544,95 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0086200-04.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA A/C MILTON RYFER [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA A/C MILTON RYFER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 357/361, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 22.059,00, correspondente a 1.819.477,54 trs e o valor devido a título de IRRF é de R$ 9.361,16, equivalente a 722.130,21 trs. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 25.560,86, equivalente a 2.108.319,09 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0098100-61.2009.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Carneiro Maselli [Adv. Solange Guimaraes Pires (OAB: RJ 110102 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberta Goncalves de Lima [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo Carneiro Maselli\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100800-10.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Conceição Trancoso Silva [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Conceição Trancoso Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106800-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Carvalho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111500-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS DA CRUZ [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PEDRO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria e por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls.456/457, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 229.589,47, correspondente a 18.939.384,59 trs, e o imposto de renda devido é de R$ 52.264,00, correspondente a 4.311.382,38 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls.353 e 392/393, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 265.091,91, correspondente a 21.868.065,79 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0125900-45.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FREIRE CARDOSO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 248, segundo os quais o valor da cota previdenciária é R$ 603,90, correspondente a 49.811,07 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para efetuar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0143000-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica, Aut KATIA MARIA FERREIRA\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria e por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls.211/214, segundo os quais o crédito da reclamante é de R$ 17.136,13, correspondente a 1.413.600,36 trs, o Imposto de Renda é de R$ 4.924,30, correspondentes a 406.217,29 trs e a cota previdenciária de responsabilidade da reclamada é de R$ 4.861,64, correspondente a 401.048,31trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls.124, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 21.495,54, correspondente a 1.773.218,51trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0147100-30.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Nogueira Bastos [Adv. Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Nogueira Bastos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150200-90.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consultoria RNR Engenharia Construção e Projetos Ltda. [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Rosa Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consultoria RNR Engenharia Construção e Projetos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Costa Reis [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rick Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Costa Reis \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0171600-68.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Saraiva de Araujo [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Sandra Mara Saraiva de Araujo\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 206/208, segundo os quais o crédito do reclamante é R$ 29.392,13, correspondente a 2.424.627,11 trs, o Imposto de Renda é de R$ 1.141,04, correspondentes a 94.127,12 trs. e a cota previdenciária é R$ 2.474,55 (cota do empregado, R$ 683,92 e cota do empregador, R$ 1.790,63), correspondente a 204.131,55 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls.123, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 27.503,09, correspondente a 2.268.795,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nId: 930820"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2010\r\n\r\n0165200-38.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altair do Nascimento Medeiros\r\n\r\nExecutado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.146,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920021"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):0043400-48.2003.5.01.0053 - RTSum - Carga: Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 D)\r\n\r\nAldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 D)\r\n\r\nProcesso(s):0050500-88.2002.5.01.0053 - RTSum - Carga: Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-90.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):0067500-77.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092700-42.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):0093400-04.1993.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-30.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nIsmael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 D)\r\n\r\nProcesso(s):0044300-41.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):0126400-72.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Fernanda de Andrade Vecchi (OAB: RJ 178068 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):0130000-09.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Gisele da Silva Santos (OAB: RJ 171372 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):0196400-39.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Aldrin Raybolt dos Santos (OAB: RJ 141187 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922576"
                            ],
                            "922586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2010\r\n\r\n0107100-56.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Valeria da Silva\r\n\r\nExecutado: RB Hum Comercio de Alimentos Ltda. ME,Renato Imbrosi Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado RB Hum Comercio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 425,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922586"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083300-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinho Moraes Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinho Moraes Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0115000-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Altair Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo, fl.651. \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Amaral da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Amaral da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0087000-77.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Barreto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A- Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A- Em recuperacao judicial, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial, Aut Solange de Oliveira Barreto, Réu Varig Logistica S.A, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0128700-48.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PARCIAL REIMOSO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PARCIAL REIMOSO\r\n\r\nAnte a realização de praça sem licitantes, indicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos do art 2º da R.A. nº 06/2006. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0075600-13.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE COUTINHO RIZZO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Figueiredo Gomes de Oliveira, Réu: Eunice Figueiredo Gomes de Oliveira, Réu: Jair de Souza Coutinho, Réu: DEGRAU ESCOLA MONTESORIANA LTDA, Réu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON, Réu: Maria de Fátima Vaz Feitosa, Réu: Enyr alves Coutinho, Réu: Hugo Pimenteç Fintelman, Réu: Pedro Gomes de Oliveira, Réu: Joao de Souza Coutinho, Réu: Amilton soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE COUTINHO RIZZO\r\n\r\nTomar ciência do imposto de renda retido, conforme cálculos de fls394. \r\n\r\nProcesso: 0081500-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pires Coropos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Aut Sergio Luis Pires Coropos, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0117000-26.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Blacker de Andrade [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0081500-35.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN 2001 SERVICOS REPAROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0008500-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelin Pinheiro Rodrigues [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Cristiana Macedo de Arruda Reis (OAB: RJ 46453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAnte o insucesso no procedimento da penhora in line, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-58.2009.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE DA SILVA NARCISO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIMONE DA SILVA NARCISO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-17.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SFIRRI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SFIRRI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.297: \"Ante a promoção da Contadoria, reconsidero o despacho de fls.293, final.\" \r\n\r\nProcesso: 0090700-95.2006.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa\r\n\r\nRéu: Madeirense Ruthenberg [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)], Réu: Delano Ruthenberg [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delano Ruthenberg, Réu Madeirense Ruthenberg\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0135500-14.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Goncalves Cruz [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Goncalves Cruz, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-48.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.391/392. \r\n\r\nProcesso: 0064500-80.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Garcia Vilar [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Invest Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Invest Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Ruth Celia Nunes Vidal, Réu: Jose Eduardo Nunes Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento de ofício recebido da DRF, ficando assegurado às partes e seus patronos a vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0050200-79.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Victorino [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0058600-58.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: PORSOL COOP PROFISSIONAIS PRESTADORES SERV LTD, Réu: Roberto Mauro de Magalhães Carvalho, Réu: Isaac Gak Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO\r\n\r\nTomar ciência do recebimento e acautelamento de ofício da DRF, face o caráter sigiloso das informações, ficando assegurado às partes e seus patronos a vista do mesmo em cartório.\r\n\r\nDeverá o reclamante requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-35.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA MARIA PAIXAO MOURAO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA PAIXAO MOURAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da pesquisa de endereços da reclamada através do Bacenjud, fls.192 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecab Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: Heraldo José Oliveira Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento de ofício recebido da DRF, ficando assegurado às partes e seus patronos a vista em cartório, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Almeida \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0006100-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Nunes [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Nunes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução opostos pela segunda reclamada, fl.241. \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geronimo da Silva [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0052000-45.2009.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: JOSELIA BRAGA REZENDE [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACI PEDRO DO CARMO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JACI PEDRO DO CARMO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: ANA BEATRIZ COELHO MORAES [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento de ofício recebido da DRF, ficando assegurado às partes e seus patronos a vista em cartório.\r\n\r\nTendo em vista que atendido o requerimento do reclamante de fl.192, manifestar-se em 30 dias, indicando meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 923765"
                            ],
                            "923764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085700-61.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: I R H ITAPUA, Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo Marsole, Manoel DIas de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 158.935,61IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057100-78.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Salgado Pullério \r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Editora Regional Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923764"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-22.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CORREA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0160600-60.2009.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Giorgio Bozzetti e/ou Maria Emilia Magalhaes da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ ROBERTO SANTOS TORRES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ ROBERTO SANTOS TORRES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0153500-30.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCO COSTA CALIL, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SA, Réu: SWG CORRETORA DE SEGUROS VIDAS E REPRES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SULAMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097600-62.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE OVIDIO DE CARVALHO NETO [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Elizabeth Cianeli Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OVIDIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121900-25.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019300-52.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 64/167. Prazo de 5 (cinco) dias para consulta na Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0147100-58.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Guida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Guida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 17.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120800-59.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Lago [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira Lago \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053300-93.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALUSTIANO BEZERRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: A J FARIAS DA SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SALUSTIANO BEZERRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-53.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Raimundo Mario Damasceno (OAB: RJ 11931 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167400-12.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Ferreira Azevedo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Ferreira Azevedo\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105700-74.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEL MACHADO DA CUNHA [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)], Aut: CRISTIANO JOSE MARIOTTI MARTINS [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nRéu: RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Réu: Elioneide de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JOSE MARIOTTI MARTINS, Aut NOEL MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110000-69.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0118300-35.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Neli Damasceno da Fonseca (OAB: RJ 70196 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Godoy Machado, Réu: GTR GOMES SERV EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-86.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 354/362. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082100-68.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: OTACILIO LOPES DO VALLE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEVES, Aut: PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HILDELBERTO JOB PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: WILSON MORO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SERGIO MACHADO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE DA COSTA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA, Aut HILDELBERTO JOB PEREIRA, Aut JOSE DA COSTA SEIXAS, Aut JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA, Aut OTACILIO LOPES DO VALLE, Aut PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA, Aut PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA, Aut SERGIO MACHADO, Aut WILSON MORO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125800-40.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 21.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bento do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bento do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105000-93.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Custodio da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda. (POR EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Custodio da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140500-89.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Aguiar Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Aguiar Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089500-84.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Braz Jose [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0037100-98.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MESQUITA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: VITROGEM BIOTECNOLOGIA LTDA, Réu: Christian Michael Marzari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MESQUITA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100200-17.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Foicinha Lima [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Flórida Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148000-75.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Monteverde Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Campos\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123000-73.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamyr Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005900-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa de Oliveira Goncalves [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariacyr Wilson Erix Porto, Réu: Heitor Ricardo Porto, Réu: Porto Feliz Estacionamento Ltda. [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa de Oliveira Goncalves\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215300-06.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA XAVIER VALENTIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VITRO COMUNICACAO LTDA, Réu: L R PROJETOS CONSULTORES ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA XAVIER VALENTIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 165/176. Prazo de 5 (cinco) dias para consulta na secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0147300-02.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Nascimento da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 72/84. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048000-82.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROMILDO FRUTUOSO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROMILDO FRUTUOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 131/133. Prazo de 5 (cinco) dias para consulta na Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0013500-09.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Goncalves Lima [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Goncalves Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 487/524. Prazo de 5 (cinco) dias para consulta na Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0113700-05.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE LOURENCINI [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogden do Brasil Participacoes S/C Ltda, Réu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE LOURENCINI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 218/266. Prazo de 5 (cinco) dias para consulta na Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0120000-31.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio de Castro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pelas rés, sobre R$ 18.000,00, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 926214"
                            ],
                            "926212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2010\r\n\r\n0022000-74.2000.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZINETE MATIAS\r\n\r\nExecutado: Suely Machado Silva,ROTECI LTDA ME,Carlos Alberto Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely Machado Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 44.621,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101500-77.2009.5.01.0055 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: A Esplanada Roupas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado A Esplanada Roupas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.922,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926212"
                            ],
                            "926213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0027100-78.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ONOFRE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPR COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIEC CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPR COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, sob pena de execução. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111800-35.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Rosa da Silva Lucas \r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Xingu de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Mercearia Xingu de Jacarepaguá Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito por força e com base no parágrafo único do art. 158, do CPC, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VII, do mesmo Diploma Legal. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0085300-44.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA PEQUENO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: GEMMA COLOSIMO KOVACS, RENATO COLOSIMO KOVACS, RONALDO ATONIO COLOSIMO KOVACS, ROBERTO COLOSIMO KOVACS, CONFEITARIA MONTECARLO LTDA, CONFEITARIA GERBO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONFEITARIA GERBO LTDA, CONFEITARIA MONTECARLO LTDA, GEMMA COLOSIMO KOVACS, RENATO COLOSIMO KOVACS, ROBERTO COLOSIMO KOVACS, RONALDO ATONIO COLOSIMO KOVACS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e atualização de fls.121/122 e 135/136. Comprovar o recolhimento do imposto de renda devido, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0153700-95.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Domingues Barreto \r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda. , Times Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Viagens e Turismo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte em relação à 1ª ré. Custas de R$ 1.112,41, pela ré, sobre R$ 55.620,38, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926213"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158400-14.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Frutuoso da Silva [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Frutuoso da Silva, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 115. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-64.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirley da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0035700-07.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina de Oliveira Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 264, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122900-28.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GIGLIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA PATROPI PROD JORNALISTICAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GIGLIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0125600-64.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Honorato Ramos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 169/170, em 15 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0032000-86.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia de Jesus Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorias Industriais e Servicos Ltda. ME [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jatep Acessorias Industriais e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 104, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050600-73.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA FONTES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA FONTES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0065100-03.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina de Sousa Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 230, e, querendo, apor embargos no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marta Alves dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Alves dos Santos\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0075000-68.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloize Curte Schettini de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Eloize Curte Schettini de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 44/45, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Barcellos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço da pensionista Andressa Nogueira Soares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-85.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Vicente de Paula [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nRéu: Noar Servicos em Edificacoes Ltda. [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente de Paula\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0090800-78.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicolau dos Santos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JA Silva Janebro Reforma e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Geraldo, Aut Jose Nicolau dos Santos, Aut Lourival Bernardo dos Santos Filho, Aut Mario Goncalo da Costa\r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada, face certidão do Oficial de Justiça de fls 74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-11.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Campista [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Campista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 76, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-86.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos cálculos de liquidação de fls 1097/1176, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149401-77.2005.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jarildo Araujo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jarildo Araujo de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 126/132, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-02.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA KARLA ANDRADE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA KARLA ANDRADE RODRIGUES DA COSTA, Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de imposto de renda de fls 225, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-67.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO TAVARES [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB, Aut JORGE ALBERTO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 763, bem como da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256900-09.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 427, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170600-29.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 282/290, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-37.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA BRAGA DA SILVA BORGES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SHEILA BRAGA DA SILVA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls 398. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-90.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 2000 INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Gomes Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 142/144, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-41.2009.5.01.0056 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mariana Santiago da Cunha [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Wireless Comm do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Santiago da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 36. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 929869"
                            ],
                            "929228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-36.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pereira Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pereira Filho\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0014500-56.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GAMA SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DYTREX INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Paulo Eduardo Cataldo Siston \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA GAMA SANTOS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça de fsl 179 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-91.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias de Oliveira [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nRéu: EUA Film Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, includos os cálculos de seguro desemprego. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-03.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitalino Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMJJ Pintura e Reforma Ltda. [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMJJ Pintura e Reforma Ltda., Aut Roberto Vitalino Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 44. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-38.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gibran Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 169/173, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0064900-98.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL DE PINHO FERREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Réu FUND ANTONIO HELENA ZERRENER INST NAC BENEFIC, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 463, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068500-93.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST. ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST. ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar a implementação do percentual de 14,04% sobre a remuneração atualmente recebida pelo reclamante, observados os critérios apontados pela Contadoria na promoção de fls 231, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-98.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO ALVES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CURICICA IND COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 279/282, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-09.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Amelia Ferreira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Bassim Junior [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Bassim Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 37/38, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-89.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Magluf Rosa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Magluf Rosa\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, face os termos da promoção de fls 224, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailde da Silva Barreto [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME [Adv. Adriana Alóe Botafogo (OAB: RJ 106507)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailde da Silva Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 72/87, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-35.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR ROBERTO DE SOUSA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 382, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117000-30.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0120800-61.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda., Aut Luis Claudio Alexandre da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execucao de fls 302/311, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-88.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lazaro Domingos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lazaro Domingos\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará nº 1453/2009, conforme promoção de fls 311, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-45.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moraes Cláudio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Moraes Cláudio \r\n\r\nAtender aos termos da promoção do calculista de fls 81. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-10.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Melo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Programe Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Programe Projetos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 177/178, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-04.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Dias Ferreira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Praia Guinle, Aut Jorge Dias Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 132/138, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-15.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 309, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172501-27.2006.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Barreto Affonso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Exte Joao Barreto Affonso\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-07.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENI DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-80.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques Maciel Pinto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 163, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024100-28.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CAZUZA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S.A., Réu PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 369, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0228600-61.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 547/550, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-33.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Muniz Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Muniz Alves\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará nº 381/2008, conforme promoção de fls 166, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 929228"
                            ],
                            "929924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0099600-81.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL COELHO MARQUES\r\n\r\nRéu: HIDROLAV SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m YASUSHI NITTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-70.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Rosa de Oliveira e Outros\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ GERALDO LEMOS (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0021900-09.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 77/80, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá a reclamda constituir novo patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0121700-44.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Teixeira\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Camillo Soares de Moura Netto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 158/159, ficando citado da execução, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0189000-67.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WAYMAN RAINHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 316/317, devendo efetuar o depósito da importância de R$ 6.752,23, correspondentes a 557.221, 53 IDTR, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0158400-14.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Frutuoso da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 115. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-03.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Ferreira \r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2006 Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Tamara 2006 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nP R O C E D I M E N T O S U M A R Í S S I M O\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, por meio de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da Empresa.\r\n\r\n3. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independentemente de intimação.\r\n\r\n6. Tratando-se da hipótese de Ação submetida ao PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, observa-se-á', em seus estritos limites, o disposto na Lei 9.957/2000.\r\n\r\n7. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0022500-50.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SANTANA ARAUJO\r\n\r\nRéu: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 319/321, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-88.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nRéu: COFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anísia Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 130/131, devendo efetuar o depósito da importância de R$ 5.707,11, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0170600-29.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 282/290, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-37.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA BRAGA DA SILVA BORGES\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIATEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls 398. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929924"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077100-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leniro Jorge Filho [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0041400-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Perle Munch [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estudios Cinematograficos Ltda., Aut Telmo Perle Munch\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 310/317 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078200-19.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Francesca Campos Capano\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 346/351. \r\n\r\nProcesso: 0044300-50.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nCiência da impugnação da rda de fls. 274/276, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI SOUTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)], Réu: VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI SOUTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-04.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-91.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cila Veloso de Oliveira [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cila Veloso de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Sousa Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCiência de que foi deferido o peticionado em fls. 247/249. \r\n\r\nProcesso: 0068400-25.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 278/295. \r\n\r\nProcesso: 0149400-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Salgueiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira Salgueiro\r\n\r\nManifeste-se, inclusive quanto ao crédito ofertado às fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0178100-72.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ney Campos Goncalves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-76.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Cunha Dias [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 422/425. \r\n\r\nProcesso: 0120900-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 302/307. \r\n\r\nProcesso: 0125900-25.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONGREGACAO STA CATARINA CS SAUDE S JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONGREGACAO STA CATARINA CS SAUDE S JOSE\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 286/287. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-63.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Tiengo Fortes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Tiengo Fortes\r\n\r\nPara manifestação fundamentada de fls 475/488. \r\n\r\nProcesso: 0141900-61.2008.5.01.0058 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Vera Ferreira Rodrigues [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0124100-20.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Schuindt Faria [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu s 224 Jóias Ltda. [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Schuindt Faria , Réu Magu s 224 Jóias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 91/98 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030300-21.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DA SILVA CABRAL, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108300-20.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pinheiro da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pinheiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada, prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033300-09.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldina Domingues Ferrira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nImpugnar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves Gomes [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Proming Proj. Const. Eletr. M. Gerais Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves Gomes \r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 149/151, no prazo de 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0004000-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Josefa da Conceição dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Renee Empreendimentos Alimentícios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Josefa da Conceição dos Santos \r\n\r\nVista de fls. 63, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-91.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MARQUES DA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: AUTO POSTO VENCEDOR DE PADUA [Adv. Agildo Antunes da Cunha (OAB: RJ 124396 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MARQUES DA ROSA\r\n\r\nApresentar manifestação fundamentada sobre a impugnação da rda, fundamentando estritamente sobre os pontos contriovertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelita Áurea dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Antônio Zaib [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelita Áurea dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0143500-30.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE MACHADO GUIMARAES, Aut: EDILSON CARVALHO DE MEDEIROS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: JOSE MAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência de que não há depósito recursal efetuado pela signatária. \r\n\r\nProcesso: 0147400-11.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Luiz [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Alberto de Oliveira Luiz\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0148700-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisca da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Cesar Silveira da Fonseca Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Francisca da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0174300-07.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLEA DE FIGUEIREDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JORGE ROSA MACIEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDefiro por 5 dias a dilação pretendida, sem possibilidade de carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0056600-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcos Costa da Gama [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A, [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A,\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0135500-41.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: THEREZA AGRA LINS, Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista de fls. 121/123. \r\n\r\nProcesso: 0062500-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Melo Manhães [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves de Melo Manhães\r\n\r\nVista de fls. 49, bem como requerer o que entender pertinente. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0059000-21.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro Estellita Cavalcanti Fagundes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ribeiro Estellita Cavalcanti Fagundes\r\n\r\nCumprir decisão de fls 256. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-95.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trajano da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Trajano da Silva\r\n\r\nVista de fls 61/62. \r\n\r\nProcesso: 0066100-61.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cabral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pará Automóveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-12.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Carvalho de Souza [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Carvalho de Souza\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o peticionado, diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0053500-71.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000207-21.2010.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Lucio Martins [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Lucio Martins\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0050600-52.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Espindola dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Espindola dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-88.2010.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauro Jose dos Santos Costa [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nExdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauro Jose dos Santos Costa\r\n\r\nTrazer as peças para formação da CS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-44.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH COSTA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista de fls. 102/103. \r\n\r\nProcesso: 0030900-95.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA MATOS DANTAS [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: 333 TOWER INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA MATOS DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-02.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Ribeiro Diogo [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Comida Mineira [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Ribeiro Diogo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0018800-35.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Lopes de Andrade [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Lopes de Andrade \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Almeida Amado Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sofisa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0010900-11.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Marquezini Pazinatto [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenaria Indústria Mecânica Ltda., Réu Comercial Usaço Ltda.\r\n\r\nComprovarem as parcelas do acordo na data aprazada, em 48 hrs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0143300-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Gomes do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls.150/159. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-09.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DE SENA MENDES [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DE SENA MENDES\r\n\r\nVista de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0018000-46.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Feitosa de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Feitosa de Oliveira, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nReclamante para contraminutar agravo de fls. 497/412. 2ª Reclamada para ciência do indeferimento do peticionado às fls. 513. \r\n\r\nProcesso: 0117700-87.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Marques Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0057700-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Rebello Dias [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 21.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0050700-07.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa Alves [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CASA SHOW [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Costa Alves\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0055300-13.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0026500-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Moreira Benaion [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Moreira Benaion\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0035400-44.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA FRESCURATO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA FRESCURATO\r\n\r\nInformar sobre a regularidade dos pagamentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-39.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Lanches Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMF Lanches Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-80.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-55.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Guarda Empresa de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-19.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TURANO\r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-68.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA POPULAR DE RICARDO N/P SOCIO WALDY CAMILLO DE MORAES [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)], Réu: JULIANA FENTA DE ASSIS [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA BATISTA MENDES BOA NOVA [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057800-42.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: W Torres Engenharia , Réu: JZ Artefinal Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Ribeiro da Silva \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0128800-54.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICO VIEIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDINHAO [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDINHAO, Aut ERICO VIEIRA\r\n\r\nVista de fls. 255, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-62.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: ANDRE GALAMBA DIONISIO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: CELSO HERNANDES CALDERIN [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: JOSE DA COSTA FREITAS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: WALTER DE SOUZA ARAUJO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: GILBERTO DA ROCHA MARTINS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GALAMBA DIONISIO, Aut ANGE BINIOU, Aut ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES, Aut CELSO HERNANDES CALDERIN, Aut GILBERTO DA ROCHA MARTINS, Aut JESUS DA CONCEICAO FERREIRA, Aut JOSE DA COSTA FREITAS, Aut LUIZ ANTONIO IMBROISI, Aut WALTER DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nVista de fls. 797/819 para manifestação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-77.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel José da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Julia [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel José da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Andressa da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Servicos Traumatologia Ortopedia e Fisiatria Radiol. Santa Maria Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 201/206. \r\n\r\nProcesso: 0072700-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Csu Cardsistem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Csu Cardsistem S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0079500-11.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva\r\n\r\nCiência da impugnação, devnedo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-07.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SPITZ CUNHA [Adv. Eliane Spitz Cunha (OAB: RJ 92445 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SPITZ CUNHA\r\n\r\nVista de fls. 617/619, para manifestação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-77.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Silva Medeiros [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Madeira de Souza [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Madeira de Souza\r\n\r\nImpugnar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-65.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RAMON BESERRA BARCELLOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE RAMON BESERRA BARCELLOS\r\n\r\nVista de fls. 169/175. \r\n\r\nProcesso: 0149000-43.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ARAUJO REZENDE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ARAUJO REZENDE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0145000-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servico de Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Venus Turistica Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista\r\n\r\nVista da impugnação para manifestação fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-23.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 354 que aprovou a atualização de fls 350/353, inclusive de que será expedido alvará aos interessados. \r\n\r\nProcesso: 0158300-24.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Almeida Janoni [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 393/398, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-67.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 238, dos novos cálculos, e para depósito nos termos contidos na decisão de fls 231.\r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0061500-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Luiz de Carvalho [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdemir Luiz de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 299. \r\n\r\nId: 930608"
                            ],
                            "930607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0133900-09.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Apolinario da Cruz\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Consav Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Antônio Venâncio de Souza, Consav Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Fernando Antônio Pereira da Silva de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Consav Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Antônio Venâncio de Souza, Consav Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Fernando Antônio Pereira da Silva de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 31, bem como para o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-67.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 238, dos novos cálculos, e para depósito nos termos contidos na decisão de fls 231.\r\n\r\nProcesso: 0046800-45.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina da Cruz da Silva \r\n\r\nRéu: JP Idiomas - CNA\r\n\r\nPelo presente fica m JP Idiomas - CNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir os itens IV,VI e IX do acordo de fls. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930607"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927177": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0165500-74.2009.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALERIA MARIA DA SILVA MELO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALERIA MARIA DA SILVA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de de Terceiros. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-15.2009.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Marcello de Castro Barbosa Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Marcello de Castro Barbosa Filho\r\n\r\nMnifestar-se sobre Embargos de Terceiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-86.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascargo Logística e Transportes Ltda. [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascargo Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0142200-88.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Correia Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário ( guia GPS, código 2909), no valor de R$ 1.287,41, no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata. ( fl 80) \r\n\r\nProcesso: 0122800-06.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ADIZIO DO REGO BARBOSA, Réu: ESPOLIO DE ADILIA DO REGO BARBOSA, Réu: Maria de Carvalho Barbosa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: Jaqueline de Carvalho Barbosa Donati [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline de Carvalho Barbosa Donati, Réu Maria de Carvalho Barbosa\r\n\r\nVir com a complementação dos recolhimentos de IRRF e INSS, (cumprindo fl 273), sob pena de ofício à receita e à previdência. \r\n\r\nProcesso: 0161100-51.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci dos Santos Alfaiate [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci dos Santos Alfaiate, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl 166: não conhecido os Embargos de Declaração por não constar assinatura do patrono na petição. \r\n\r\nProcesso: 0079300-35.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fl 278\r\n\r\nProcesso: 0167100-33.2009.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseilton Crispiniano Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0156800-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 152\r\n\r\nProcesso: 0181200-42.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES IMP E EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES IMP E EXP LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl 214\r\n\r\nProcesso: 0160100-21.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Immich [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Globo Participacoes Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0082000-62.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL GANDARA LTDA, Réu: ROSANA COELHO GANDARA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: ORG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A , Réu: CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA, Réu JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA, Réu ROSANA COELHO GANDARA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de de 8 (oito) dias, com permeio de 10 dias úteis para os trâmites da secretria. fl 291 verso\r\n\r\nProcesso: 0013900-45.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocresio Pereira [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Senador Muniz Freire [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Senador Muniz Freire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 212 .\r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriani Azevedo Orlandine [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0176700-30.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO BRITO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl 171: aparentandando esgotado o crédito do Estado advindo da ação cível de cobrança perante a 5ª Vara de Fazenda Pública ( fls 50 e 157), diga o exequente, averiguando inclusive, se outra alternativa não houver, qunato ao atual paradeiro do Presidente da Cooperativa, que por ela contratou ( fls 17 e 93) e a quem compete a responsabilização em Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-71.2009.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: lucas cesar carvalho baldner - representado por sua genitora marcele carvalho baldner [Adv. Camila Silvia Chedid (OAB: RJ 151104 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA, Egte lucas cesar carvalho baldner - representado por sua genitora marcele carvalho baldner\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 19\r\n\r\nProcesso: 0127500-78.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIS PENA RABELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIS PENA RABELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0080700-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carvalho Barbosa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 218\r\n\r\nProcesso: 0080901-76.2007.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Adailton Goncalo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dancor S.A. Industria Mecanica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dancor S.A. Industria Mecanica\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fl 02\r\n\r\nProcesso: 0136400-11.2008.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira - FILHO DO SÓCIO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE AGOSTINHO DE MOURA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE AGOSTINHO DE MOURA, Egte Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira - FILHO DO SÓCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 23\r\n\r\nProcesso: 0114100-26.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira Bousada [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 441\r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guimaraes Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o já cumprimento da determinação de reintegração e restabelecimento do plano de saúde, tendo em vista a inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Souza [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (A/C Advocacia Geral da União)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Souza\r\n\r\nAveriguar a localização ou não da Cooperativa nos endereços de fls 12 e31 e/ou o endereço residencial do presidente Gilberto da Silva, presente à audiência fl 54, civil e processualmetne responsável, conforme fls 28 e 43/44, de modo a dar-lhe ciência da decisão, somente após prosseguindo-se como já determinado à fl 80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARDOSO RAPOSO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARDOSO RAPOSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl 279, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 294 .\r\n\r\nProcesso: 0013000-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira dos Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Buba Confecções Ltda. [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buba Confecções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 70\r\n\r\nProcesso: 0027301-09.2008.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Ereni Jose Nascimento Junior [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Vicente dos Santos Silvestre [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Vicente dos Santos Silvestre\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fl 02\r\n\r\nProcesso: 0028800-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuba Fernandes de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 121\r\n\r\nProcesso: 0044700-17.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leal Goulart [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut José Leal Goulart \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 151/158\r\n\r\nProcesso: 0132300-86.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FIGUEROA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE FIGUEROA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais ( R$ 2.000,00 ) , que poderão ser parcelados em quantas vezes forem necessárias à quitação, sendo certo que a perícia somente terá início após a integralização da verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0032700-53.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Systens Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solution Systens Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0047300-79.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa da Silva Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Representacoes Ltda. [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0047700-06.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETHEL RESCH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000700-44.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PERROTA FILHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSICLER CANTU TAVARES - SOCIA DA RE, Réu: SIDNEI CANTU - SOCIO DA RE, Réu: GILBERTO ANTONIO CANTU - SOCIO DA RE, Réu: ADELINA BRIDI CANTU - SOCIA DA RE, Réu: ALCIDES CANTU - SOCIO DA RE, Réu: TRANSPORTES DIAMANTES LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)], Réu: CESAR LUIZ CANTU - SOCIO DA RE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DIAMANTES LTDA\r\n\r\nCompletar o valor ainda devido à Receita Federal e INSS ( R$ 11.000,00), sob pena de remessa do oficiio à DRF já delineado à fl 287.l \r\n\r\nProcesso: 0055300-34.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Monteiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves Monteiro\r\n\r\nVir com o depósito de ao menos dos 30% pretendidos ( R$ 870,00 - fl 122) de modo a viabilizar a prova, considerando as diligências /deslocamentos apontados. Ressalte-se que admite o juízo o parcelamento em tantas vezes quantas necessário, sendo certo que somente se dará início aos trabalhos quando da integralização, ficando o restante dos honorários devidos para pagamento a final ( observada a sucumbência). fl 124 \r\n\r\nProcesso: 0082600-68.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Iane Saraiva da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informções Comérciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informções Comérciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl 578, no prazo comum de de 8 (oito) dias . fl 647\r\n\r\nProcesso: 0102300-40.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA SOBRAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor devido R$ 73.954,12, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante será devolvido. fl 282 \r\n\r\nProcesso: 0007100-64.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Martins da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Martins da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 147\r\n\r\nProcesso: 0089200-13.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Dias de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Dias de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 146\r\n\r\nId: 927177"
                            ],
                            "927178": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0063300-28.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Ferreira Soares [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Ferreira Soares\r\n\r\nReapresentar os cálculos devidamente atualizados conforme parâmetros utilizados por este Juízo e disponíveis na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, já que por demais defasada a conta. ( fl 376) \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Melo Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Maternidade Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Melo Rodrigues\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. ( fl 54) \r\n\r\nProcesso: 0094700-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Claudino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0094000-84.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Conceicao Magalhaes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhos Profissionais de Informatica Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 20 dias sucessivos, permeados por 20 dias úteis, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000700-63.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 341\r\n\r\nProcesso: 0006500-14.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON CORREA ALVES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO SA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON CORREA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0142900-30.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Rocha Madureira [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0030700-56.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE LELIS DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl 377\r\n\r\nProcesso: 0035000-51.2008.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Arylson Ronis Morgado [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Arylson Ronis Morgado, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 159/160\r\n\r\nProcesso: 0062600-52.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Dias [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Souza Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vieira de Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0044000-75.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: ES 123 - B)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 139: transitada em julgada a sentença que julgou procedente o pedido e acolheu o pleito de honorários de sucumbência ( fls 132/135) , venha com o pagamento no valor de R$ 3.000,00 ( 15% do valor atualizado da condenação), em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0024100-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Camanho de Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0043600-52.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIELLA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RIELLA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0027100-17.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieda Franco da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Cristina B. da Fonseca [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Cristina B. da Fonseca\r\n\r\nTer vista de fls 39/44 ( petição da rte). \r\n\r\nProcesso: 0098100-77.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Carvalho Alcântara [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Vanessa da Silva Carvalho Alcântara \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 116/118\r\n\r\nProcesso: 0080200-86.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Matta Anaissi [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)], Réu: Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev - PREVDATA [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Matta Anaissi, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Réu Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev - PREVDATA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 354/357\r\n\r\nProcesso: 0072400-02.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Mattos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL, Aut Luis Carlos de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 201/202\r\n\r\nProcesso: 0043300-56.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MARIA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA MESBLA SA CRED FIN INVESTIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA MESBLA SA CRED FIN INVESTIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fl 235. \r\n\r\nProcesso: 0013200-64.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bola Oito Fiorentina Ltda. - Pizzaria Fiorentina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Reis\r\n\r\nAveriguar e trazer elementos mais sólidos a permitir a continuidade do feito e a intimação formal, via mandado, dos representantes do negócio para ciência da decisão,, já que serão eles que aqueles que hão de suportar a futura execução. Prazo de 15 dias, pena de no silêncio ou na inércia, se ter pela desistência tácita, desafiando o arquivamento sem baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011700-26.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Souza \r\n\r\nRetirar, por seu patrono, as guias de FGTS e SD, bem como liquidar o feito, no prazo de 30 dias a coantar da retirada das guias, devendo observar os parâmentros utilizados pelo Juízo e disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO GOMES SOARES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELO GOMES SOARES, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nComparecer ( RTE/ 1ªRDA) à Secretaria no dia 28.04.2010 às 1500 horas, devendo a 1ª ré VICBERJ efetivar a entrega das guias de FGTS e proceder à baixa do contrato, pena de responder em pecúnia pela eventual omissão. Uma vez ultrapassado o feito no aguardo de vir o autor com o cálculo da parte pecuniária, liquidando o feito conforme parâmetros adotados pelo Juízo, retomando-se o coantido a fls 316/317. \r\n\r\nProcesso: 0093800-82.2002.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição de fls 198/199. \r\n\r\nProcesso: 0116400-87.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes, Réu Word Air 2001 Ltda.\r\n\r\nDizer que outras porvas pretendem produzir. fl 156 \r\n\r\nProcesso: 0007900-87.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Nobrega [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Nobrega, Réu Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 29.04.2010 às 1100 horas para anotação de baixa na CTPS, sendo certo, no entanto que o não atendiamento à nova convocação resultará na renúncia ao ato, não mais podendo exigir a obrigação da ré. ( fl 28) \r\n\r\nProcesso: 0093200-22.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fanny Gabriel Miranda [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fanny Gabriel Miranda, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 213/214\r\n\r\nProcesso: 0101900-31.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DE BARROS MARTINS [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0101600-59.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fonseca Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ACR Stylus Serv.Prof.Ltda(N/P de ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES) [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fonseca Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos de fls 127, no prazo de 15 dias. ( fl 147) \r\n\r\nProcesso: 0144100-43.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ramos de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0144400-63.2009.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivan de Lima Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0171500-66.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA ABREU [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP.PREST.DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0216500-94.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE HERIBERTO MORAIS NUNES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos do autor para impugnar, querendo, em 20 dias, observados os parâmetros de fls 705/706. ( fl711) \r\n\r\nProcesso: 0197600-39.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA FONTOURA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA FONTOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0100800-26.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Jesus Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Acessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Acessoria Financeira Ltda., Aut Cristiana de Jesus Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 273/279\r\n\r\nProcesso: 0109300-81.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Denair Cruz Silva [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor da ata de audiência de fl 96 \r\n\r\nProcesso: 0002700-02.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Correia Hosken [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: MG GAIO MIRANDA Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Correia Hosken\r\n\r\nEmendar e aditar a petição inicial, em 10 dias, com cópia para as duas reclamadas, sob pena de extinção. ( fl 625) \r\n\r\nId: 927178"
                            ],
                            "927182": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0089200-13.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Dias de Carvalho\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 146\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927182"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-07.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Andrade Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Irapuá Futebol Clube [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irapuá Futebol Clube , Aut Vânia de Andrade Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Machado Lacerda [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (OAB: RJ 144095 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Machado Lacerda, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-92.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Moreira [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Moreira , Réu Os Service Comércio e Serviços em Imagens Ltda., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-62.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Felipe da Mota Cavalcante [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. , Aut Wagner Felipe da Mota Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-41.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Líquidos e Comestíveis [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Santos, Réu Pereira Cabral Líquidos e Comestíveis\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto com Resolução do Mérito - Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-07.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls 326: \"conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os, procedentes, apenas para prestar os esclarecimentos ....\" \r\n\r\nProcesso: 0029300-62.2006.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: United Airlines Inc. [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores Aeroviarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores Aeroviarios do Municipio do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato Nacional dos Aeroviarios, Cgte United Airlines Inc.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Sant Anna Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café com Fofoca Ltda. [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 138326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café com Fofoca Ltda. , Aut Renata Aparecida Sant Anna Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 58: \"extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de pagamento de diferenças....no mérito julgo procedente em parte..\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-96.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Severino da Silva [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Magalhães Massena [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino da Silva, Réu Sônia Magalhães Massena \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salomão Cury [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Salomão Cury , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-14.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Duarte Piva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Duarte Piva , Réu Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-11.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Esteves Bento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpus Line Industria Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpus Line Industria Comercio e Serviços Ltda. , Aut Tania Maria Esteves Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-85.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Fabiola Neves Rodrigues [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda., Aut Verônica Fabiola Neves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares de Souza, Réu Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-10.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aureliano de Maria Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aureliano de Maria Filho , Réu Hélcio Gomes Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-75.2009.5.01.0060 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marlon Ricardo Lima Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Ricardo Lima Vieira , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-17.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Eletrocampos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Eletrocampos Indústria e Comércio Ltda., Aut Valter Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 929829"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006900-80.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Arruda Figueiredo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronica Girimum Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149800-96.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-70.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL DO SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-52.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Luiz Alberto Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......IMPROCEDENTE........CUSTAS DE R$ 1.054,06PELA RTE....... .\r\n\r\nProcesso: 0032400-27.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-43.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maricá dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elisa Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maricá dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059000-51.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS, Réu VIACAO COMETA S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"....REJEITO A EXCEÇAO OPOSTA NOS TERMOS........... .\r\n\r\nProcesso: 0040200-96.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Roig Rattes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Roig Rattes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-42.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Silva Assis [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Silva Assis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-14.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CESAR DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MUD BUG BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-39.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENALDO VIEIRA NUNES [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Monteiro Veloso [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Monteiro Veloso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-51.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apulcho Mazziolli Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apulcho Mazziolli Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias,\r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vasques Barroso [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebam Consultoria Ltda. [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vasques Barroso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-24.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA KITAZANO CARIUS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nRDA intimada a proceder aos novos depositos, mes a mes, em ate 5 dias, pena de pagamento de multa correspondente a R $ 50,00 por dia de atraso a serem reveridos em beneficio da parte autora.Quanto ao prazo para comprovaçao dos recolhimentos previdenciarios, foi deferido o prazo de 10 dias, memso prazo em que devera proceder a entrega das guias destinadas a comprovaçao dos valores efetivamente recebidos pela autora , tambem sob pena de multa correspondnete a R$ 50,00 diarios, por cada obrigaçao descumprida. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-89.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CRISTIANE LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CRISTIANE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0155900-67.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR SAMORA DA COSTA [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0014200-30.2007.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. EPP [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nCgto: Carolina de Oliveira Almada [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carolina de Oliveira Almada, Cgte Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0035600-66.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Santos [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pioneira Guanabara Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Santos , Réu Panificação Pioneira Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0143600-34.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junior Marques [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Cala o Bico Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Marques, Réu Galeto Cala o Bico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0154000-83.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Réu: SPRINGER CARRIER [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINGER CARRIER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0140700-49.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nmanifestar-se sobre oficio, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-94.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Marinho [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Grupesv Prestacao de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: UltraServ - Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Marinho, Réu Grupesv Prestacao de Servicos em Geral Ltda., Réu Supermercado Zona Sul S/A, Réu UltraServ - Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"\"........EXTINTO O PROCESSOS SEM RESOLUÇAO DO MERITO....CUstas de r$ 50,00 PELA PARTE AUTORA...... .\r\n\r\nProcesso: 0142500-39.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves Gentil [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves Gentil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116400-28.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCO TEIXEIRA MARQUES [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-30.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nunes Florentino [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciav Centro Intensivo de Apoio Veterinario Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciav Centro Intensivo de Apoio Veterinario Ltda., Aut Marcus Vinicius Nunes Florentino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0025700-93.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Silva da Cruz [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-85.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-95.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-22.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO COSTA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao \r\n\r\nProcesso: 0160500-87.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: YJ Comércio de Refeições Prontas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucio Bizerra dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte YJ Comércio de Refeições Prontas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias, pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 0157700-96.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA MELLO [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao \r\n\r\nProcesso: 0156800-74.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Guimaraes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colegio Salesiano [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Guimaraes\r\n\r\nVenha a liquidaçao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-30.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMOD REAGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KESIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDara andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-32.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Fernandes da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Fernandes da Costa , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária\r\n\r\nApresentar quesitos e, querendo, assistentes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-40.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Calheiros [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. - Di Santini [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Calheiros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-58.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Correa Inacio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Rosana Correa Inacio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0202800-45.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA DE SOUZA VILLELA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA DE SOUZA VILLELA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156100-40.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PAVUNENSE SA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-33.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Constantino de Freitas Borges Netto [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino de Freitas Borges Netto, Réu Massas da Vovo de Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0158600-50.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELCO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0133100-35.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paula Silva Rosa [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Paula Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0142200-87.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON BASILIO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0143200-15.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerrido. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-86.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Eulenio Rodrigues Martins [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Eulenio Rodrigues Martins\r\n\r\nmanifestar-se nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-82.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nunes de Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Galaxi Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: RT Sat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nunes de Lima, Réu Galaxi Brasil Ltda., Réu RT Sat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nConvolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-54.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalice Neri Conceicao [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalice Neri Conceicao, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0044300-07.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFINO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORT ORG RJ [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORT ORG RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-56.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Gomes Orphão [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalização S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darc Anna Santos de Moraes [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviço Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Darc Anna Santos de Moraes , Réu GP Tecnology Serviço Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, REJEITO-OS....... .\r\n\r\nProcesso: 0055700-81.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0072900-28.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Mauricio Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Fernando Mauricio Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, ACOLHO-OS..... .\r\n\r\nProcesso: 0042700-43.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bastos Goulart [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Leonnan de campos Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Edimilson Rodrigues Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Lennon Luis de campos Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Rodrigues Adao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 926883"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "929244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161800-81.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0095700-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sérgio dos Santos Marinho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Geranciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Sérgio dos Santos Marinho \r\n\r\nCiência da devolução da notificação da primeira reclamada e de sócio. \r\n\r\nProcesso: 0073800-08.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Campos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Soares Campos \r\n\r\nEm vista da notificação devolvida à fl. 51, forneça a parte autora o atual endereço da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148000-83.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira Irias [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira Irias \r\n\r\nFornecer endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061500-19.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves de Castro [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Alves de Castro\r\n\r\nCiência ao reclamante da certidão do Oficial de Justiça, à fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0000061-65.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lopes dos Santos [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Mix Produção e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lopes dos Santos\r\n\r\nCiência das notificações devolvidas às fls. 31-2. \r\n\r\nProcesso: 0150800-84.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Leal de Brito [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Leal de Brito\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141800-51.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO LOUREIRO PESSOA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: URUCUM MINERACAO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut MARIA DO CARMO LOUREIRO PESSOA, Réu URUCUM MINERACAO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 161.398,11 (TRs 13.325.724,45), bem como das custas, no importe de R$ 806,99 .\r\n\r\nProcesso: 0000003-62.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Mancebo da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Petróleo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Mancebo da Silva\r\n\r\nFornecer atual endereço da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coelho de Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-75.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO CARVALHO FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVista à parte autora da informação acostada às fls. 142/3. \r\n\r\nProcesso: 0160700-91.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Silva de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mega Diana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço atual da reclamada, ante a notificação devolvida à fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia dos Santos da Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia dos Santos da Costa\r\n\r\nEm vista da notificação devolvida à fl. 22, forneça a parte autora o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050500-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva \r\n\r\nCiência à parte autora da certidão do Oficial de Justiça, à fl. 23, verso. \r\n\r\nProcesso: 0109800-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinto Pacheco [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pinto Pacheco \r\n\r\nFornecer cópia da emenda à petição inicial para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141600-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Perrone Vidal Cavalcanti [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Perrone Vidal Cavalcanti\r\n\r\nCiência da devolução da notificação à reclamada, à fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0110800-42.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Azevedo Monteiro [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Lona Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina de Azevedo Monteiro\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, à fl. 15, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000024-38.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina de Souza Scaranni [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus e Plus Promoção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina de Souza Scaranni \r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130000-74.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felinto de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Artepint Bem Pinturas Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felinto de Souza\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada, à fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0022900-65.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceda a reclamada ao pagamento da diferença devida ao autor, apurada à fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0070000-69.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Tesser Simioni [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070800-68.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Franco Tosca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0076700-61.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Benedito [Adv. Joel Espindola da Costa (OAB: RJ 107521 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio de Pinto Martins [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Benedito, Réu Marcio de Pinto Martins\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-08.2002.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: DANIELLA COSTA LOIOLA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nExdo: BENEDUCI E LOPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIELLA COSTA LOIOLA\r\n\r\nVenha a parte autora com os documentos e informações solicitadas pelo MM. Juízo deprecado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Antonio Paulino Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Antonio Paulino Neto, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nAtendam as partes a promoção da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-87.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Bragatto [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Bragatto\r\n\r\nÀ parte autora sobre a impugnação de fl.127. \r\n\r\nProcesso: 0074300-11.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Barcellos Ballester [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instyituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: Flex Linhas Aéreas [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Linhas Aéreas , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instyituto Aerus de Seguridade Social - AERUS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-51.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Silva Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Henrique de Silva Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-80.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Britto Dellamarque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Britto Dellamarque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-98.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Costa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coração Prestação de Serviços Limitada [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-69.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-73.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nVenha a parte Ré com o depósito das custas e do INSS em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075400-64.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Meneses Macedo [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-04.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Martins da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacopnal de Propriedade Industrial, Réu: Tecei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Martins da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-92.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Orofino [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Elias Azulay [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Orofino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-36.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Perri [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Perri\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-57.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Xavier Carvalho [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pao de Acucar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Xavier Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nId: 929244"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174000-19.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Halfeld Kelmer [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Jorge Ferreira Leite [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria de Fatima Coelho Couto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Mauricio de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Onofre Francisco das Chagas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Noemir de Paiva Grunewald [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Oswaldo Giovannini [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Marcos Fernando Soares Franca [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Wilson Cardoso [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Raimundo Penhaforte Reis Faria [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jorge Ferreira Leite\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-10.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0199700-80.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MILANEZ CLEMENTE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MILANEZ CLEMENTE\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-72.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nVista a reclamada por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Aguiar Quarterole [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Marcelo Henrique de Aguiar Quarterole \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0170900-37.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO [Adv. Marcia Gomes Esteves (OAB: RJ 60010 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-95.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Teixeira [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center do Meier [Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre (OAB: RJ 66816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping Center do Meier\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 444/445, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-98.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Guimaraes Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Cliper Automoveis S.A. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Guimaraes Silva\r\n\r\nFornecer meios necessários ao prosseguimento da execução em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-38.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NATIVIDADE NUNES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PORTO ALEGRE ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Jorge Rocha (OAB: RJ 69648 - D)], Réu: PAULO ANTONIO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NATIVIDADE NUNES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-90.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0159900-88.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teodoro dos Santos Neto [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teodoro dos Santos Neto\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0156800-67.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BOA GENTE LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 343, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-64.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Réu: ALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: FLAMBOYANT DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: CARAJAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 370/374, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILEIA RODRIGUES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILEIA RODRIGUES PESSANHA, Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHERCIA CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHERCIA CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 917811"
                            ],
                            "917812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-58.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Macedo dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macedo dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024200-77.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vitor Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco ABN AMRO REAL SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Solane da Silva Pires [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Santa Cruz Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Solane da Silva Pires\r\n\r\nPrejudicado ante fls 35. \r\n\r\nProcesso: 0068500-66.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR ALVES PINTO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR ALVES PINTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Moreira de Franca [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Nereu Moreira de Franca\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-18.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Maria da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Tereza Martinello, Réu: TEREZA MARTINELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania Maria da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-88.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivoneide Domingos [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sonho Encantado Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Sonho Encantado Ltda.\r\n\r\nDefiro. Venha em 15 dias comprovando o pagamento da primeira parcela e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-34.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEQUIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARQ ZACARIAS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEQUIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-51.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneilson Ferreira Sobrinho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneilson Ferreira Sobrinho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101600-46.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CRUZ FERREIRA, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-79.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0051900-33.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILIO FERNANDES CARVALHO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Aut: LUIS RICARDO COREA DOS SANTOS [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Aut: LAERTE MENEZES CORDEIRO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Maria da Penha Lopes\r\n\r\nTI: ANTONIO LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILIO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095800-27.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0114200-31.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0059600-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-03.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0038900-24.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardoso [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 169 em 10 dias, fornecendo, se for o caso, o correto endereço da ré, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NORMANDO MARQUES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PLANTA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NORMANDO MARQUES\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-34.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SATURNINO PEDRO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SATURNINO PEDRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-65.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0025900-45.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0092800-19.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Castro Alves [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Castro Alves\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Rosa Gaudencio Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rosa Gaudencio Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133000-49.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NASCIMENTO PASSOS CORREA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NASCIMENTO PASSOS CORREA\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-59.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paula Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Paula Tavares\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-79.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lopes Belchior [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Andromeda, Réu: Sazao Grafica e Editora Ltda., Réu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lopes Belchior\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0123400-96.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SABACK SOARES QUADROS [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO SABACK SOARES QUADROS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-55.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MANA PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MANA PINTO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000005-23.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeque de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Executive Service Serviço e Vigia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeque de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027800-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Santana Teles [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Santana Teles\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0080000-61.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Cia. Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089500-20.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Melo Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Estetica e Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Melo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036200-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Contrera \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0127200-69.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BURLAMAQUI LOPES DA COSTA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BURLAMAQUI LOPES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137100-37.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose do Nascimento\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 132, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-28.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIENYS ROCHA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 511, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, pelo depósito de fls 441, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-11.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Amara do Carmo Duarte [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cavalcanti Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Amara do Carmo Duarte\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-63.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adima Maria de Azevedo da Silva [Adv. Andre Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 142472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adima Maria de Azevedo da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-86.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA ALICE PRAZERES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA ALICE PRAZERES PEREIRA\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-43.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO JOSE GOIANA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Pinto Ferreira (OAB: RJ 37821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Rocha\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Monteiro Soares da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Monteiro Soares da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0104600-49.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-48.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Judith Fonseca [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Camargo de Almeida [Adv. Nelson Goncalves (OAB: RJ 12557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Fonseca\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-39.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Deacir Izidoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFornecer endereço do consignatario em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058700-58.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIAS PEREIRA PINTO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nÀ manifestação da ré, quanto ao ofício de fls 258, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-36.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE HELENA FUENTES RUELES [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS CAMARO LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE HELENA FUENTES RUELES\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020100-11.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Santos Moita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0109900-26.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DE BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: CELULAR ACESSORY COMERCIO LTDA, Réu: SAHUR INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIAS DE BRITO\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-08.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDiga a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107700-95.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDET ENGENHARIA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-93.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Silva Rangel (Espólio De) [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: João e Maneco o Bacalhau do Boteco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva Rangel (Espólio De)\r\n\r\nCumprir determinação de fls 29, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0097200-76.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Mika [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIACAO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu SA VIACAO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0043700-95.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Paulo Ribeiro [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraia Gomes de Souza [Adv. Gustavo Pereira de Melo Guimaraes (OAB: RJ 115005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paulo Ribeiro \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-17.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGLIUOLO [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIGLIUOLO\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-50.2009.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: SIDNEY KINDLER\r\n\r\nEgdo: LAMARTINE WALTZ DOS SANTOS [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LAMARTINE WALTZ DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0045600-26.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0127500-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Martins Zeferino [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Marechal Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Martins Zeferino\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-06.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Consultorio e Treinamento Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Arcolimp Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Miranda da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-43.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Andre Mattos Lordeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Andre Mattos Lordeiro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0047900-14.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Santos [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socan Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0140700-66.2006.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dilma Barbosa dos Santos [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dilma Barbosa dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-25.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claúdio Menezes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Emp. Serviços Gerais Ltda., Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claúdio Menezes\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069300-21.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katty Giannaccini Bastos [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katty Giannaccini Bastos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-70.1997.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO-LIQUID [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)]\r\n\r\nCgto: LEONARDO MOTTA DE FARIA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LEONARDO MOTTA DE FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-76.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Amaral Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Petroleo e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritima Petroleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Neves [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS (sócia NB Arnaus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Neves\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-65.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-86.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Oliveira Forte [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Oliveira Forte\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Jose Alves Chipolesch [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-08.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Marmello do Valle [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Marmello do Valle\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0005300-75.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Carvalho da Rocha Porto [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mangaratiba [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Carvalho da Rocha Porto\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nId: 917812"
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Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadoque Costa dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0129800-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeta Roos [Adv. Edison da Silva Monteiro (OAB: RJ 55723 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. Palmares de Hotéis e Turismo, Aut Janeta Roos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-24.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Canellas de Morais [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Canellas de Morais, Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/04/2010 às 11:00 horas para anotação da CTPS do autor.\r\n\r\nApós a data supra, promova o autor a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129700-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FILHO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0142800-20.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Justino da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Réu: Condomínio Weekend \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Justino da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0147200-82.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaudy Braga [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaudy Braga, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00, pela rá, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAYSSA SOARES MONTEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMAX CORRET VIDA CAPITALIZ PREVI PRIV LTDA, Réu: Irene Gama Soares [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)], Réu: IZA GAMA SOARES, Réu: CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAYSSA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Jose Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-56.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fátima Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-21.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS BEETHOVEN [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-58.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CRISTINA BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CRISTINA BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017500-29.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DA ROCHA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COMERCIO INDUSTRIA [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-11.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-86.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA HORA DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transportes Ferrroviarios S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 583 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-63.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON PESSOA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA, Réu: FRANK WONG, Réu: DAVID WONG, Réu: TI SENG WONG, Réu: FRED WONG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON PESSOA\r\n\r\nTer vista em cartório das cópias das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0084000-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Nunes de Santana Castro [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Silva Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condominio Geral Nort Shoping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência de que devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0018200-92.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ildo Mota da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ildo Mota da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0036500-39.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ribeiro Guedes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ribeiro Guedes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls 197 e 208, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva e Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0105000-07.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IURI RIBEIRO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONST E MONTAGENS IND LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ABIGAIL SERI GIANNI, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IURI RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-60.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL RODRIGUES BARBOZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL RODRIGUES BARBOZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0116400-57.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA, Réu: Vera Lucia Figueira Ferraz, Réu: Joao de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0117600-60.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLIN CARNEIRO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Marcia Jose da Silva, Réu: FRANCISCA JOSE DA SILVA, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLIN CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0126500-51.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Brites [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Brites\r\n\r\nVenha, o patrono do autor, com endereço do seu cliente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130000-72.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PAULINI LOPES [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, Réu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PAULINI LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0154300-93.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVIS GINSBERG [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVIS GINSBERG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159200-22.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ZACARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II ALFA BARRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ZACARIAS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0111200-88.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY MACHADO BARCELLOS [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING LTDA [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY MACHADO BARCELLOS, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência, o executado, de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora.\r\n\r\nVenha o reclamante com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-82.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0139800-12.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Rangel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0152500-54.2007.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Aparecida Augusto Ramos Coiradas [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nCgto: Mabel Catia Santos de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Aparecida Augusto Ramos Coiradas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-15.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONO EDUARDO ALVES SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR, Réu: ROSANY DAS GRAÇAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONO EDUARDO ALVES SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 170/171. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-35.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CRUZ DE ASSIS [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO GESSO LTDA, Réu: Edson Carlos Soares, Réu: Antonio Batista dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CRUZ DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Salles [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169900-91.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177200-36.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFornecer copia da impugnação ao calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-88.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAILDES FERREIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ODONTOLOGICO NELSON CARDOSO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ODONTOLOGICO NELSON CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ADRIANA SCHUSTER [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA ADRIANA SCHUSTER\r\n\r\nVista das petições de fls. 547/566 e 567/586. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mattos de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Metalurgica do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mattos de Almeida, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria Metalurgica do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R4 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00., valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COELHO CAUDINO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON COELHO CAUDINO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-55.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolmentos conforme art. 789-B ,V da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0005100-75.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais de fls. 311, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-22.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Firmina [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Firmina\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 30 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013600-77.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LANUSA TORRES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDE RELOGIOS MODAS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: MARCA MODAS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Carla Otávia Vilas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LANUSA TORRES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000186-21.2010.5.01.0066 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marcos Herval Martins de Souza [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Herval Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à alçada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-15.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMAR ARAUJO DE MELO [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR CHARUTARIA RESTAURANTE RIO CLUB LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: LUIZ RODRIGUES SAMPAIO, Réu: PAULO GOMES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMAR ARAUJO DE MELO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0015200-89.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA PROZENKO PESSOA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE VALE ORQUIDEAS LTDA, Réu: KATIA REGINA VIDAL, Réu: LUCIOMAR ANSELMO SANT ANA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HELENA PROZENKO PESSOA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0025000-34.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaele Jardim do Sacramento [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rafaele Jardim do Sacramento \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R4 160,39, bem como Imposto de renda no valor de R$ 25,63, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória dos Santos Souza Filha [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jermay Comércio e Confecções de Malhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória dos Santos Souza Filha\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-76.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Oliveira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0063800-15.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEIDE SERRATE DE SANTANA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICCI MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)], Réu: Sergio Gonçalves Gomes Junior, Réu: Gedalva dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEIDE SERRATE DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0027300-03.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva Gomes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva Gomes, Réu Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-96.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ieve Pettersen Miguez [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ieve Pettersen Miguez\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0041700-32.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELCENIR SILVA CRUZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES PAQUERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELCENIR SILVA CRUZ\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fl. 248, conforme despacho de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0043100-76.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Bernardes Gomes [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: LTR Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Rafael Rocha Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Bernardes Gomes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELCIO DO AMARAL SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPAHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: EDITORA JB SA, Réu: JB COMERCIAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO DO AMARAL SOARES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DE PAULA PEREIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAVICTOR S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0074300-14.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0074300-48.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK CENTER COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA, Réu: Sebastião Silveira França, Réu: Nilton Andrade Barreto, Réu: LEILA VIEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0097800-75.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (M.Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 74: \"Nada a deferir. Reporto-me à certidão de fls. 41. Int\" \r\n\r\nProcesso: 0124900-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza Rufino [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze Track Comercio Importacao Exportacao e Representacoes Ltda. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treze Track Comercio Importacao Exportacao e Representacoes Ltda., Aut Vanessa Souza Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-66.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Tavares de Aguiar [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Tavares de Aguiar\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0101400-26.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Carvalho [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Barbosa Refeições Industriais LTDA. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: FUNDAÇÃO PAN-AMERICANA PARA FINS ASSISTENCIAIS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO PAN-AMERICANA PARA FINS ASSISTENCIAIS, Réu Irmãos Barbosa Refeições Industriais LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do Imposto de Renda, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-57.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA TOWER OFFICE [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0102400-66.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelia Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Batista de Souza [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103000-92.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CAMARGO DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CAMARGO DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0121600-88.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vidal, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-66.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Donato da Silva [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-20.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Clementino Alves [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Clementino Alves, Réu SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 62,50, pela ré, calculadas sobre R$ 3.124,70, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-05.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBOSA DE CASTRO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA SONHO MEU REALENGO LTDA ME [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-61.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Neves Barreto de Serviços Ltda., Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 65,87, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-71.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA GOMES [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA GOMES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Assis do Nascimento [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Aut Jose Evandro Assis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 280,00, pela ré, calculadas sobre R$ 14.000,00, valor arbitrado à alçada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-88.2003.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: ORLANDO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS, Exdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Exdo: Danielle Cezar Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fls. 132/133, conforme despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0015900-26.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos de Souza Cortazio [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vell e Sant s Comercial Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vell e Sant s Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-34.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RESYS SISTEMAS LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Aut JOEL JOSE NEVES DE OLIVEIRA, Réu RESYS SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-45.2009.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARGARETE DE PAIVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Egdo: RENATA DE SOUZA CORREA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Egdo: ROSAURA VICTORINA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Egdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)], Egdo: NADIR RODRIGUES LEMOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Egdo: RICARDO RODRIGUES NEVES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-65.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerbera Flores Plantas e Ervas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro do Espirito Santo\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0000200-05.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Marcelino Ferreira da Silva [Adv. Silvia Abreu G. Abreu (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lokau \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelino Ferreira da Silva \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0000206-12.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigo da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigo da Silva \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0027800-06.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato Tratamento e Superficies Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnojato Tratamento e Superficies Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-13.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Variolande Vicente Garbini [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uzano Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Uzano Ltda., Aut Variolande Vicente Garbini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (recíprocos), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-28.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SITAUK TECN DE MONTAGENS E SERVS LTDA, A/C CARLOS CESAR DA SILVA ANDRE, Réu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CEZAR DA SILVA\r\n\r\nVir com os endereços atuais para citação em execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-72.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geroncio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Condomínio Bora Bora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geroncio dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª Reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ribeiro Gomes Júnior [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ribeiro Gomes Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045800-83.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Batista [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Ge Indústria e Comercio de Gesso Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu: RJZ Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Batista \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 139/152. \r\n\r\nProcesso: 0069500-93.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli da Silva Quintanilha [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli da Silva Quintanilha\r\n\r\nVir retirar a certidão de falência para que requeira sua habilitação no Juízo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0072900-47.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jany da Silva Reis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardisystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S. A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Jany da Silva Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074400-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SILVA DE ALMEDA [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Arérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Ruben Berta , Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO, Aut MIRIAM SILVA DE ALMEDA, Réu Varig S.A. Viação Arérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-54.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Araujo dos Santos [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao Pereira Barbosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Araujo dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 75/76. \r\n\r\nProcesso: 0099400-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084200-69.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Tadeu de Souza Itaparica [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Tadeu de Souza Itaparica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111300-43.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RACCAH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Maria Aparecida de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria de Sousa Firmino [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Maria de Sousa Firmino\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0134200-88.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIO MARCELINO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO FERREIRA ROCHA, Réu: JOSE FERREIRA RODRIGUES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELIO MARCELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-46.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katarine Maria Souza Rocha [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katarine Maria Souza Rocha, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira Ribeiro, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nCiência do desinteresse dos peritos em realizarem a perícia. Dizerem se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-64.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-57.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0208000-18.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DO CARMO BATISTA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)], Réu: VERA LUCIA BRAVIN, Réu: GUARINO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DO CARMO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, vista da Certdão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0232000-24.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Franca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-81.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MESSIAS FERREIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025900-32.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE SOARES PENA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA COELI CIANELI BACELAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MB ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE SOARES PENA\r\n\r\nIndeferido o requerimento eis que não comprovada a existência de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001300-15.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID REZENDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fulgencio Ribeiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-67.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Albuquerque Trespadini dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048400-53.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-73.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Lima Figueiras Junior [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Rio Ltda., Réu: Rio Massa Engenharia Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)], Réu: Peninsula Paradiso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Lima Figueiras Junior\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0055300-47.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bernardino de Paulo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernardino de Paulo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-83.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Cabral [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Daniel Pereira Sampaio [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-35.2009.5.01.0066 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Santa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Santa Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071800-57.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Borges Fonseca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Ana Paula Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio César Borges Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cindo). .\r\n\r\nProcesso: 0085000-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Edgard Lelles Mendonça [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Edgard Lelles Mendonça\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 15/04/2010 às 11:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-94.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Frutuozo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-26.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-68.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRegularizar a folha de pagamento do autor, conforme determinado na sentença, em 10 dias, vindo com comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097200-73.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá - UNESA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá - UNESA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-39.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-49.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Flores de Souza [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nRéu: Programos Industria de Alimentos Ltda. ME [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Flores de Souza, Réu Programos Industria de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 80,00, pela reclamante, dispensada, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 929160"
                            ],
                            "929161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010\r\n\r\n0104700-30.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.861,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105300-90.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANILO CEZAR DA ROCHA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.237,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132000-35.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Sergio Medina Machado da Costa\r\n\r\nExecutado: Fetel Motos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fetel Motos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.670,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133800-74.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: WILLIAN SERGIO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: SÓCIO: UBIRACY RODRIGUES DA CUNHA,FICHER SEGURANCA LTDA,Cário Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO: UBIRACY RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.054,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166400-90.1996.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEISA MARIA RAMOS PEREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.824,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097900-30.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ROMARIO REIS FREITAS\r\n\r\nExecutado: MARCIA CAMPOS,D CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.192,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125200-35.1998.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO ROQUE BASILIO\r\n\r\nExecutado: LUIS DE SOUZA CRUZ,NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA,WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS DE SOUZA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.814,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ,NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA,WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.814,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-21.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.338,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154600-21.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELO JERONIMO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nExecutado: ROSSI ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSSI ESTACIONAMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.067,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177100-81.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nExecutado: Genilson dos Santos,ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA,Geraldo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Genilson dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.738,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo dos Santos,ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA,Geraldo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.738,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929161"
                            ],
                            "929162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0115400-36.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A., AIG VENTURE HOLDING\r\n\r\nPelo presente fica m Kwikasair Cargas Expressas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que decisão da exceção de pre-executividade não foi conhecida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alvarenga Ferreira\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.A., Rampazzo Araujo Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rampazzo Araujo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-58.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE, GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C ELIZABETH MARIA CARLETTI SAHBE\r\n\r\nPelo presente fica m GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE, GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C ELIZABETH MARIA CARLETTI SAHBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-58.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Barros Albuquerque\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Conservacao Ltda., Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-84.2006.5.01.0066 - CartOrd\r\n\r\nAut: Cafe e Bar Ponte Velha Ltda.\r\n\r\nRéu: Alexandre Lima Torres, Jose Severino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Severino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929162"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091700-96.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR PORTELA SARAIVA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR PORTELA SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Fuly Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela Ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-81.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves de Souza [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves de Souza, Réu Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência que houve erro material na sentença havendo a inversão dos nomes das partes. Onde constou Antônio Carlos Alves de Souza lê-se Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais, e onde constou Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais, lê-se Antônio Carlos Alves de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0161500-75.2007.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Roberto Oliveira da Silva [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wallace Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar ao juízo, se foi procedida anotação de baixa na CTPS do autor, no prazo de 10 dias. Após, o prazo serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160300-09.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE LIRA FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Cristina Hinke [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Urbino dos Santos Rocha, Réu: BAR ARCO TELES LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Cristina Hinke, Réu BAR ARCO TELES LTDA, Aut JOSE MANOEL DE LIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CALHEIROS ALVES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZ LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CALHEIROS ALVES\r\n\r\nRefazer/Atualizar seus calculos, observando os parâmetros de fl. 125, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-36.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BRAGA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Transat Servicos Especiais Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Julio Alves Simoes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nCiência da petição do reclamante de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0156400-52.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONIR ARAUJO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: MGS ENGENHARIA LTDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, das custas judiciais e do Imposto de Renda, conforme determinado no Termo de Conciliação de fl. 131, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 929159"
                            ],
                            "929158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0208900-66.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO MENEZES DE SANTANA\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Mauricio Teixeira de Souza, Milca Cabral de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Teixeira de Souza, Milca Cabral de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 3.694,95 (TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0160300-09.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE LIRA FILHO\r\n\r\nRéu: Anna Cristina Hinke, Urbino dos Santos Rocha, BAR ARCO TELES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Urbino dos Santos Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929158"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "930163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA ASSESSORIA ADMINISTRACAO SERVICOS SC LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078600-29.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Bento Neto [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071600-41.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Geraldo dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0069300-63.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LIMA DA NOBREGA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: DEWOLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria do Carmo Silva (OAB: RJ 30849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEWOLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068100-35.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reginaldo de Albuquerque [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao (OAB: RJ 84518 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092600-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio do Amaral [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederic Souza de Almeida [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089600-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 301, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 191.734,62 TR pro rata, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-92.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ANTERO DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRéu: HARRY BORN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARRY BORN\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário no percentual de 20% do valor do acordo, devidamente atualizado, em guia de depósito judicial, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-47.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NORBERTO DUARTE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REAL GRANDEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERMIRIO ORMONDE DINIZ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária de fls. 211/218, apresentados pelo INSS, devendo comprovar o depósito do valor devido e do IRRF devido (fls. 190) em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-38.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FELIX BATISTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-34.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Byte Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo:\r\n\r\n30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099700-79.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DA SILVA SOUSA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NOVE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DA SILVA SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095100-73.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezito Rocha Barreto [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos que entender corretos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-59.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES PINTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109900-72.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Matos da Costa [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil ) S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul , Réu Banco Santander (Brasil ) S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-32.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Luis da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda (COOTRAM) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo Luis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058700-65.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-75.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA MENDES FILHO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA MENDES FILHO\r\n\r\nDizer se arcará com o ônus da anotação da penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051100-22.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente Sobrinho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-06.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR AGUIAR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR AGUIAR, Réu STILLUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 367, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 172.992,21 TR pro rata e do IRRF de 54.989,31 TR pro rata, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039301-11.2008.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: Centro Educacional Maia Machado [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Aparecida de França Godoi [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Aparecida de França Godoi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Fagundes Ribeiro [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Roza Campelo Edicoes Culturais Ltda [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Fagundes Ribeiro, Réu Roza Campelo Edicoes Culturais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-19.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pierro [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN, Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-62.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues\r\n\r\nIndicar os endereços dos planos de saúde que mantenham convênio com a reclamada, em 10 dias, a fim de dar-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0115000-18.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0117100-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO RODRIGUES LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO NESTSID LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, DEVENDO ATENTAR PARA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 88. \r\n\r\nProcesso: 0034000-20.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Alves Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-52.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA PORTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA PORTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114200-29.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-12.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Dias de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COVA DA ONCA LOTERIAS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COVA DA ONCA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 930163"
                            ],
                            "930162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0084000-63.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ASSIS GONCALVES e Outros\r\n\r\nRéu: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Marinho Esteves (sócio da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido para os fins do art. 884 da CLT, pelo depósito de fls. 53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda (COOTRAM) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda (COOTRAM), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-61.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SANTOS DE ABREU e Outros\r\n\r\nRéu: TEM TUDO DE OSVALDO CRUZ LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Cristina de Lima Breves (sócia da rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a penhora on line em seus ativos financeiros, estando o Juízo garantido para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930162"
                            ],
                            "930161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0075000-78.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FRANCISCA DE ASSIS RAMIRO SIMÃO,DUDUBA CONFECCOES LTDA,CÍCERA BRITO SILVA,MANOBRA SEVEN STYLE JEANS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCA DE ASSIS RAMIRO SIMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.255,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037000-48.1995.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Miguel Angel Fernandez Casado,Luis Javier Fernandez Casado\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Angel Fernandez Casado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.535,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091300-71.2006.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Remosom Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Remosom Pecas e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 541,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090700-50.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Nafrehc Materiais Cirurgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nafrehc Materiais Cirurgicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 712,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110600-24.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO MARTINS MESQUITA e Outros\r\n\r\nExecutado: Alvaro Adriano Rocha Martins (sócio da rda),JOSE PEREIRA,ITAIPU CAFE E BAR LTDA,AMADEU FERNANDEZ UCHA,Salvador Amaral Duarte da Silva (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Adriano Rocha Martins (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.917,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salvador Amaral Duarte da Silva (sócio da rda),JOSE PEREIRA,ITAIPU CAFE E BAR LTDA,AMADEU FERNANDEZ UCHA,Salvador Amaral Duarte da Silva (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Amaral Duarte da Silva (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.917,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110400-56.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSA MARIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Lenise de Souza Carvalho,Paulo Roberto Vicente de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenise de Souza Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.988,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Vicente de Carvalho,Paulo Roberto Vicente de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Vicente de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.988,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031200-24.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: YVONNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUES TANURE,EDITORA JB SA,PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO,GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.475,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930161"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "919712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-65.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiene Sabrina Sagrillo [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Administradora e Serviços Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Administradora e Serviços Ltda. , Aut Tatiene Sabrina Sagrillo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-15.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Dolbeth Xavier [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Dolbeth Xavier, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-56.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Martins Ribeiro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.\r\n\r\n\"Inicialmente o Juízo informa que não admite distrato ao seu servidor, o contador. Pois a sua promoção de fl.149 verso não teve finalidade de se passar por Juiz, mas auxiliá-lo, e é profissional capacitado para isto e, em que pese correto o contado sobre aplicar a S.340 C.TST ao comissionista puro. A sentença deferiu este critério ao reclamado. Destarte refaça o reclamante os seus cálculos observando os critérios estabelecidos pale S.340 do C.TST.\" \r\n\r\nProcesso: 0064300-32.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR CLAY ALVES DE MATOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR CLAY ALVES DE MATOS\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.288. \r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Eduarda Goncalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Eduarda Goncalves Farinha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025400-04.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes dos Reis Filho [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes dos Reis Filho\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.362. \r\n\r\nProcesso: 0016400-48.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Alves de Asssis [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0011100-03.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Costa Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0162900-25.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA LIMA DE ARAUJO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Asseptico Assessoria em Servicos de Saude Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asseptico Assessoria em Servicos de Saude Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0089500-12.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUEDES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SENITTI DOS SANTOS FROES, Réu: ARY CASEMIRO, Réu: M M 6 CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da resolução Administrativa nº06/2006 do TRT da 1ª região. \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alyne dos Santos da Rocha [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Aerolog Comércio e Representações Ltda. (sócio), Réu: Roberto Fritscher (sócio), Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne dos Santos da Rocha\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-37.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Alex de Souza da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Alex de Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030600-21.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Passos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - (sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Passos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-97.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Machado Guimaraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bekaol Moveis e Decoracao Ltda [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bekaol Moveis e Decoracao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019700-18.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zair Matos Cavalheiro [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zair Matos Cavalheiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-55.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA VIRGINIA LADEIRAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz (OAB: RJ 39355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072400-97.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054900-04.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOESO MANOEL DE LIMA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Willians Flores da Silva socio DM Silva Empreiteira Ltda, Réu: Marcelo Santos Lima socio DM Silva Empreiteira Ltda, Réu: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA, Réu: Deci Manhaes da Silva socio DM Silva Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOESO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029300-92.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira Rosas [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRéu: Lon e Lon Calcados Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lon e Lon Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088500-74.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS VIEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109300-55.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA SANTOS CURVELO DOMINGOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JAQUELINE DE ASSIS L NUNES [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAQUELINE DE ASSIS L NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038100-51.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL D ORO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161200-53.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TOCANTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER TOCANTINS\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.365. \r\n\r\nProcesso: 0049000-93.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068900-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januza Jane Ignácio Garcia [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Romano Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januza Jane Ignácio Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-91.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Alves [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualigesso Comércio e Revestimentos Ltda. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualigesso Comércio e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0088701-27.2004.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nExdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: IPPP INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo IPPP INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS PARTICULARES\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015700-38.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Praca do Chopp Restaurante Ltda., Réu: Anilton Jose Ramos Ambrosio, Réu: Cleuza Salete Tomes [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleuza Salete Tomes\r\n\r\nInformar o atual endereço da sócia Cleuza Salete Tomas. \r\n\r\nProcesso: 0151500-24.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR DANELON CISCOTTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NEIDE MARIA DIOGO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RUBENS CARLOS COSTA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PAULO CESAR ATAIDE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARMEN MARIA SARAIVA LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO MACEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEOPOLDO CARTAXO RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SANDRA MAURA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil)S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS, Réu BANCO SANTANDER (Brasil)S/A, Aut CARLOS AUGUSTO MACEDO, Aut CARMEN MARIA SARAIVA LIMA, Aut JOSE ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA, Aut LEOPOLDO CARTAXO RODRIGUES, Aut LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS, Aut MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE, Aut NEIDE MARIA DIOGO DE SOUZA, Aut PAULO CESAR ATAIDE, Aut RUBENS CARLOS COSTA DA SILVA, Aut SANDRA MAURA DA SILVA, Aut TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS, Aut VALDIR DANELON CISCOTTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JATOBA FIGUEIREDO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK TEL 37 LTDA [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINK TEL 37 LTDA, Aut RICARDO JATOBA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-33.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS SALVINI REIS [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS SALVINI REIS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-21.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.319.\r\n\r\nProcesso: 0127700-15.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenei Melo Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenei Melo Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vagner Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Aut Paulo Vagner Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047500-21.2005.5.01.0071 - ExCCP\r\n\r\nExte: Max Liandro da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Max Liandro da Silva\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camilo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157700-61.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidoro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Isidoro da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fl.72 v., em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078900-14.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferraz dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Condomínio Vilarejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferraz dos Santos\r\n\r\nCiência da petição de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 0034600-40.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS ROSA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carqueja de Mello [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Imago Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Imago Cooperativa de Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imago Cooperativa de Informatica Ltda., Réu Imago Informatica Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048900-36.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0203400-12.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACEDO GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACEDO GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-90.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174200-86.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIS AUGUSTO CARLOS BIBIANE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.577 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-15.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BLOS [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDefiro mais cinco dias de prazo à 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0027000-70.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA SOUZA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. No seu prazo, a Massa Falida de Bloch Editores S.A. poderá manifestar sobre a promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0151100-05.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA BRITO FERNANDES PAULO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-12.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Carvalho Silva [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferent Café e Bar Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Carvalho Silva \r\n\r\nComprove a reclamante o alegado à fl.27. \r\n\r\nProcesso: 0215200-95.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SOUZA CASAES [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nComprovar a primeira ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-68.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Fernando Bento Vidal [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Fernando Bento Vidal\r\n\r\nComprove o reclamante o valor sacado pelo alvará de fl.140. \r\n\r\nProcesso: 0113600-89.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ULYSSES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.219 v., em 05 dias sucessivos prmeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154100-66.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino da Silva Lemos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência da petição protocolizada em 09/12/2009. \r\n\r\nId: 919712"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Milton Nunes Vinhas [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Milton Nunes Vinhas\r\n\r\nDevolvo ao Reclamante o prazo concedido na ata de fl.116 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0141000-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Forte Silva Júnior [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Alves Almeida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Forte Silva Júnior \r\n\r\nInicialmente regularize o Reclamante a petição protocolizada em 09/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0139200-59.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL BELEZA NETO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 235 v. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155900-61.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Mendes Teixeira [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 925760"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0024000-86.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Veiga\r\n\r\nRéu: Delta D. Filmes HP Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Delta D. Filmes HP Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-21.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Marcelino\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Amazonas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.29 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lujan Rego da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-56.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUBE NAVAL\r\n\r\nPelo presente fica m BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.177/179. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919711"
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                            "919710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0083500-15.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Finote da Silva, Vivian Finote da Silva , Vinicius Finote da Silva , Diego Neves de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Pit Stop Posto de Serviços Ltda., VIGNOLI REPRESENTAÇÃO LTDA, Maria Júlia Tavares de Macedo Ltda sócia de Vignoli Repretação Ltda , Luis Carlos Macedo Vignoli sócio de Vignoli Representação Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luis Carlos Macedo Vignoli sócio de Vignoli Representação Ltda, Maria Júlia Tavares de Macedo Ltda sócia de Vignoli Repretação Ltda , VIGNOLI REPRESENTAÇÃO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919710"
                            ],
                            "925759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0057500-41.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilâncias Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real Serviços Técnicos e Vigilâncias Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Paula\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Condomínio Rio Hotel Residência, Condomínio Norte Shopping, Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0121500-84.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva \r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construções Ltda., Consorcio Cidade da Musica 2, Empresa Municipal de Urbanizacao - Riourbe\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís do Nascimento Machado\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Via Parque Shopping \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925759"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0075900-34.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso de Siqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abec Sat Ensino Livre Via Satélite Ltda. [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abec Sat Ensino Livre Via Satélite Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por deserto, bem como pela falta de pagamento do valor da multa fixada pelos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-15.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macdoel Rodrigues Borges Conceicao [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macdoel Rodrigues Borges Conceicao\r\n\r\nCiência da petição de fls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 0170100-38.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juicy Brasileiro Granato Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 208.\r\n\r\nProcesso: 0060400-64.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RAY SANVAN LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-47.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Neves de Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinoa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Laercio Nery do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0016100-41.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marecil da Silva Vilança [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S/A, Aut Marecil da Silva Vilança, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-43.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Luis Antônio dos Santos \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-69.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jachinto Martins dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jachinto Martins dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 207/213. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-68.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica de Sousa Teixeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Sousa Teixeira, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-49.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Franklin da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Franklin da Silva \r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurídica. Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152800-24.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ramirez Escobar [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramirez Escobar \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-40.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Filho [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: B e A Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 64. Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-77.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Felipe Tristao [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Felipe Tristao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 275.\r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Anunciação [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Anunciação\r\n\r\nFixado provisoriamente o valor dos honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Depositar este valor em quantas parcelas melhor aprouver, sendo a primeira em até 10 dias, com o início das diligências apenas quando da integralização do importe. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-80.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO XIMENES LOIOLA DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCumprir o contido na petição da União de fls. 78, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-20.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Jose Pereira Gomes [Adv. Roberto Prudente de Oliveira (OAB: RJ 138083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Tec de Niteroi Comercio de Materiais Eletricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Jose Pereira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 56.\r\n\r\nProcesso: 0114800-52.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho Alves de Campos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carvalho Alves de Campos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 380. Assinado o prazo preclusivo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fls. 352, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0052000-22.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baptista [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-05.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços dos sócios do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-39.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILZA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NIZE SIQUEIRA DOS SANTOS, Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS FILHO, Réu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Réu: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS, Réu: MARIANGELA SANTOS MUNDIM, Réu: MARIA HELENA SIQUEIRA DOS SANTOS, Réu: Julio de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILZA DE PAULA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, JULIO DE ABREU NUNES, comprovando-o através de documento hábil (art. 765, CLT), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-76.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Anastacio [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: CLEBER JULIO RIGAUT, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA, Réu: ALVARO B RODRIGUES DE SOUZA, Réu: Geraldo Antonio Andre Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Anastacio\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-29.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Façan [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Façan\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016900-69.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Paula Luisa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturaza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Paula Luisa da Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos de fls. 10 e 16/21, mediante substituição por cópias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000021-50.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Justino [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praça Saens Pena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Justino\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000034-49.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000044-93.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Menezes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Menezes da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOURENCO MARTINS [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 654, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-73.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Cidade [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Cidade, Réu Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. Ciência da petição e documentos de fls. 326/331. \r\n\r\nProcesso: 0009600-32.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAZON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO PASTOR ISAAC CARIUS LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Marcia Costa Romualdo´, Réu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Campo dos Afonsos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAZON GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-62.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS ABREU [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFixado provisoriamente o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00. Vir com o depósito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-02.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOARES SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTROL DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTROL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094300-67.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eiras da Silva [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 0085800-17.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103700-08.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101400-78.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES GONCALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURG SANTA MARGARIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVES GONCALVES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-98.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Romualdo de Almeida dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Romualdo de Almeida dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nRéu: Ciência do item 1 do despacho de fls. 301.\r\n\r\nPartes: Dizer se pretendem se conciliar, e, em caso positivo, vir com proposta de acordo, devidamente protocolizada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-93.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Ildener Alves Carmo [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Ildener Alves Carmo, Réu CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAssinado excepcionalmente o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente a determinação contida na ata de audiência de fls. 65, em relação às provas que pretendem produzir, pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-24.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Cidade dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-77.2010.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patrícia Suisso Araújo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Suisso Araújo \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000061-32.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Del Castilho Cestallio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Del Castilho Cestallio \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000029-27.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Cardoso [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Cardoso \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000024-05.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe dos Reis Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe dos Reis Souza\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-69.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERNANDES CANDAL NETO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FERNANDES CANDAL NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 512.\r\n\r\nProcesso: 0176400-16.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Anice de Oliveira Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Anice de Oliveira Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 191.\r\n\r\nProcesso: 0000046-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mendonça Marques [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , Réu: Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mendonça Marques \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0187500-65.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopan Distribuicao de Produtos para Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 29/30, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0175000-69.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES ANTONIO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nCiência que o depósito recursal garante a execução previdenciária, bem como para exercer o que de direito entender, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-91.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACI DUARTE PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO\r\n\r\nRequerer o parcelamento diretamente na Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-73.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chiappeta [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chiappeta \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 42.\r\n\r\nProcesso: 0149300-52.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Novelli Silveira de Vasconcellos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. ME [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, a sua participação no SIMPLES. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 525.\r\n\r\nProcesso: 0164100-56.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RIBEIRO FARIAS [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMBLAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 231.\r\n\r\nProcesso: 0000114-13.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Pinto [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Torres de Noronha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Pinto \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062400-71.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROSEIRA GAMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut OSWALDO ROSEIRA GAMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora, que deverá, inclusive, indicar o valor devido a título de cota fiscal, ante o contido no item \"1.2\" de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000117-65.2010.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Máximo Eloy Tonassi da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000118-50.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clademir Tavares Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: D Lemes e Cunha Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clademir Tavares Nunes\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000103-81.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Murisini [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Açotec Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Murisini\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000106-36.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco da Silva Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Francisco da Silva Gonçalves\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074000-21.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Salles de Alvarenga [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salles de Alvarenga\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 83. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-76.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Feitosa Gonzaga [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Barranco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Feitosa Gonzaga\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-33.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES PONCIANO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC AUTO UNIDOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMC AUTO UNIDOS LTDA\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 134/139, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Clubes Estab. Cultura Fisica Desp. Estado RJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Clube [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Clubes Estab. Cultura Fisica Desp. Estado RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 228.\r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Saldanha Pinto Gois [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra - Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Saldanha Pinto Gois\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 257.\r\n\r\nProcesso: 0012500-85.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA SARDINHA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA SARDINHA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 267. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-28.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintya Janaína de Souza Nery [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: RJT Tennis Comercial Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintya Janaína de Souza Nery \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000064-84.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Macedo Leite [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR de Campo Grande Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Macedo Leite \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000078-68.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Louredo dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleonora Maria Costa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Louredo dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000087-30.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Prazeres de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Prazeres de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000095-07.2010.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Oseas Gomes Campos do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000100-29.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Paiva José [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Paiva José\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000080-38.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Caldas Moreira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Caldas Moreira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000084-75.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Paulino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Paulino \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000051-85.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Tomas Ribeiro [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Tomas Ribeiro\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165900-46.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Jorge Rodrigues Fialho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparos Naval e Industria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Jorge Rodrigues Fialho\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-46.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Herculano de Andrade Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Alves Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Herculano de Andrade Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-25.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Jesus Silva Soares Leitão [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Jesus Silva Soares Leitão \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000053-55.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Moamed da Silva [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Moamed da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102000-31.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Goncalves de Abreu [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nAtender ao requerido pela União a fls. 216. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-17.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Celia Barreto Duarte [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Celia Barreto Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 357.\r\n\r\nProcesso: 0014100-78.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DE AZEVEDO [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar o número de inscrição da autora junto ao INSS-NIT, ou o número do PIS, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-88.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Andersom Belizario Duarte, Réu: NGN SOLUCOES E SERV LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0023100-34.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marques da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia de Mattos Umpierre, Réu: Lucio de Mattos Umpierre, Réu: Leonardo de Mattos Umpierre, Réu: Luiz Francisco de Mattos Umpierre, Réu: Laura de Mattos Umpierre, Réu: Loy Ely Umpierre Filho, Réu: Silano Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marques da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0162300-17.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Gonçalves Ferreira [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Marilene Gonçalves Ferreira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-86.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva de Souza [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais Bancos Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Pires Servicos Gerais Bancos Empresas Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134500-53.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de) [Adv. Albana Boucas Lobato (OAB: RJ 85741 - D)], Aut: ANDRESSA ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, Aut: ANDERSON ANASTÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Empresa Agropecuaria da Pedra Oca Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Sociedade de Obras Civis Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: FG Coelho e Participacoes Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 96/97, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 123. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-95.2008.5.01.0073 - Pet\r\n\r\nRqte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 191 (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0139700-02.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nComprovar a inscrição da empresa no SIMPLES. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 930941"
                            ],
                            "930936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-87.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-41.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Michel Pereira Bezerra da Silva (OAB: RJ 177847 E)\r\n\r\nClaudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177600-29.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930936"
                            ],
                            "930938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0078500-96.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Joao de Souza\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarm. S/C Ltda., Rapidao Cometa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarm. S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0002900-11.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA TURQUE\r\n\r\nRéu: CARLOS BADIN, Sergio Rodrigues Parmera, ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Rodrigues Parmera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 174/177. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930938"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-15.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Andrade da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nManifestar sobre cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 930229"
                            ],
                            "930228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-75.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Krolikowska Luzi [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasma Diagnóstico e Clínica Veterinária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Krolikowska Luzi\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000185-09.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giriard da Conceição [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Réu: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giriard da Conceição \r\n\r\nVenha o autor com o Dissídio da Categoria, mencionado na causa de pedir, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000191-16.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Ferreira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000192-98.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasas Serv Ltda., Réu: Expresso Javali \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000195-53.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Santos Thomé (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha o consignante com a Certidão de Dependentes da previdência Social, em 90 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004600-06.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Freitas de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Freitas de Oliveira\r\n\r\ninformar, em 05 dias, se o autor recebeu todas as parcelas do acordo. Valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0013500-12.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Martins de Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 242 \r\n\r\nProcesso: 0047100-87.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Justino de Souza [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Braga Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Justino de Souza\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls 117/121, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo judicial, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0004900-31.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclenilson José dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Réu: Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclenilson José dos Santos \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 119/122, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059900-84.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Penha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-31.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJ Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 201/205 e do v. acórdão de fls. 256/261, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000196-38.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Goudard da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Negreiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Goudard da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000207-67.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Rana [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Rana \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084100-87.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira da Silva [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudelcar Indústria de Peças Automotivas Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira da Silva, Réu Sudelcar Indústria de Peças Automotivas Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0060600-89.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Fernandes [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c socio, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda a/c sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Cruz Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e da pesquisa ao CEP informado, devendo confirmar, em 05 dias, se o endereço correto é o relacionado ao CEP pesquisado. \r\n\r\nProcesso: 0071900-82.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Araújo Oliveira Peixoto [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Lavanderia Ltda. ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Araújo Oliveira Peixoto \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-95.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Miranda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0045400-76.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Coelho Cassimiro [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0047300-60.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiveson da Silva dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mãe Mendonça Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Mãe Mendonça Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0124400-28.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Machado Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Muller de Bebidas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Muller de Bebidas, Aut Fabio Luiz Machado Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 278 \r\n\r\nProcesso: 0001704-53.2009.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Agdo: Roselane Barnabé Falcão [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nJuntar, em 05 dias preclusivos, outros documentos que sejam do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0070800-29.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cardoso Garcia [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl 140. \r\n\r\nProcesso: 0061700-16.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Vieira da Cunha [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Tranportes Aéreo S.A.- em recuperação judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vieira da Cunha , Réu Sata Serviços Auxiliares de Tranportes Aéreo S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104 \r\n\r\nProcesso: 0057500-29.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fischer [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo da Silva Fischer \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 176/178 \r\n\r\nProcesso: 0056200-03.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bruno [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nRéu: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bruno, Réu Telespazio Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 453/454 \r\n\r\nProcesso: 0044900-73.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Faria da Silva [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento total do acordo, bem como as custas, cota previdenciária e imposto de renda, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-78.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Viana do Carmo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: RJ 111471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Viana do Carmo\r\n\r\nJuntar aos presentes autos, em 05 dias, cópia da CTPS, onde consta a data da baixa em relação à empresa, ora reclamada, de modo a obviar a expedição de ofício à DRT para levantamento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 930228"
                            ],
                            "930227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-15.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva Filho [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Hadba Panificacoes [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Hadba Panificacoes\r\n\r\nVista a parte contrária, no prazo de 05 dias, para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0135000-45.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmar dos Santos Junior [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelmar dos Santos Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução pelo saldo remanescente, em 30 dias, constante de folha 985. \r\n\r\nProcesso: 0106400-14.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Mateus Tintel [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Videira, Réu: Mercado de Carnes Bruninha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Mateus Tintel\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0099500-78.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho da Silva [Adv. Wilson Teixeira Reis (OAB: RJ 24703 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA MARIZETE LTDA. - ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBEARIA MARIZETE LTDA. - ME, Aut Fábio Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos depósitos para fins de impugnação, tendo em vista os valores já arrecadados, devendo a reclamada na mesma oportunidade garantir a dívda na sua totalidade, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0094900-77.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Veloso de Figueiredo Neto [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Veloso de Figueiredo Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 43. \r\n\r\nProcesso: 0097500-08.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Caphe Brechot Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0018100-08.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Oliveira , Réu World Air 2001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da preliminar ( fl. 204,v) \r\n\r\nProcesso: 0059000-04.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Wellington Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi sobrestado pelo prazo de 01 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial/Tribunal Pleno, para que o exequente indique meios eficazes para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046300-25.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Marques Vianna [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Marques Vianna \r\n\r\nTomar ciência de folha 28, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001200-47.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Jardim d Almeida Cypriano [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka Jardim d Almeida Cypriano\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito parcelado, conforme sugerido pelo perito, devendo a primeira das parcelas ser comprovada no prazo de 30 dias contados da ciência do despacho e as demais em igual interstício, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000158-26.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueleide Moises Barbosa [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletivas Gasnutri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueleide Moises Barbosa \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.36). \r\n\r\nProcesso: 0023800-96.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Goncalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da nova CPI, em relação a testemunha Sra. Neuza do Carmo de Amorim Vieira. Prazo: 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0040300-77.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Réu: Tatiana Saules Allers, Réu: Karl Richard Allers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0089600-37.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Alberto Brito da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Alberto Brito da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0005600-12.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina da Silva Pereira [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte (OAB: RJ 49388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao para o Bem da Crianca ABC [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: Associação para o Bem da Criança ABC A/C Sheila Boechat Manso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao para o Bem da Crianca ABC, Aut Simone Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl.169 para fins de impugnação, devendo a reclamada garantir a dívida na sua totalidade para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0038200-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Luiz do Patrocinio [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Geming Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Luiz do Patrocinio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0039300-76.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Japan Veiculos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Wash Center Centro Automotivo Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Japan Veiculos Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu Wash Center Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias sucessivos, com permeio de 48h, sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProcesso: 0057700-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos - Jardim Escola Cavalinho Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo para apresentação dos artigos. \r\n\r\nProcesso: 0061400-20.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucinda Leal [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lucinda Leal \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0065400-63.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Felix [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Felix \r\n\r\nInformar em 05 dias se o acordo foi cumprido totalmente, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0011000-70.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Azevedo Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fl.189. \r\n\r\nProcesso: 0125200-90.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Cardoso Terra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Cardoso Terra\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-61.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Gonçalves Maia [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Gonçalves Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo a parte autora para manifestação sobre os documentos juntado pelas rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-23.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Gonçalves Maia [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Gonçalves Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para a autora se manifestar sobre os documentos juntados pelas rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-52.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Moreira Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Rural Hode Lua [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Moreira Ferreira, Réu Parque Rural Hode Lua\r\n\r\nTomar ciência do depósito para fins de impugnação, sendo que se a reclamada quiser impugnar deverá garantir a totalidade da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0028400-97.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Feliciano da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: Fernanda Hauaji\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Feliciano da Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000152-19.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio da Silva Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100700-86.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Gomes Freire [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Gomes Freire \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047600-22.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Alves de Souza [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Barreto Terraplanagem Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)], Réu: Camargo Correia [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Barreto Terraplanagem Construção Ltda., Réu Camargo Correia , Aut Vicente Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152900-70.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston Doval de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Araçatuba Transportes e Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston Doval de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moço da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Moço da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159800-69.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Iack Conrado [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv, Réu: Prestadora de Serviços Maroni Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Iack Conrado\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0163600-08.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dereck Alvarenga Miranda [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaluly Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dereck Alvarenga Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161600-35.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriã de Brito Cordeiro [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriã de Brito Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0090500-54.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton Nunes Cabeleireiro Ltda. [Adv. Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elton Nunes Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.05.2010 às 12h30min nesta Vara do Trabalho para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0077300-43.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa de Azevedo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Maq Rio Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barbosa de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2010 às 10h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0015900-33.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIACAO RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teixeira, Réu S.A. VIACAO RIO GRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 650/658 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0153700-69.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do ERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibla de Castella Martins de Azeredo Bastos Filha [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComprovar o pagameto total do acordo, bem como valor das custas e cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055500-27.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus da Fonseca [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos trabalhadores telefonicos operadores de mesa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nId: 930227"
                            ],
                            "930224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0141300-86.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: citação das reclamadas; gratuidade de justiça; declaração da unicidade contratual; apuração da real e amior remuneração; aviso prévio; pagamento dos RSR's; multa dos arts 167 e 477 CLT; diferenças do FGTS e 40%; indenização substitutiva do seguro desemprego; inversão do ônus da prova; adicional de insalubridade; ; condenação na obrigação de fazer; honorários advocatícios e expedição de ofícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930224"
                            ],
                            "930225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0154600-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares \r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Vivo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: gratuidade de justiça; declaração da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada; horas extras; danos morais; diferença de ticket refeição; nulidade do pré-aviso; honorários advocatícios e citação da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930225"
                            ],
                            "930226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0066200-91.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues de Andrade \r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Furtado Brum , Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Alceu Rodrigues Simões , Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2010 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: saldo salarial; aviso prévio; 13º proporcional; férias + 1/3; férias proporcionais + 1/3; multa art 467 CLT; multa art 477 CLT; guias do TRCT; guias seguro desemprego; regularização dos depósitos fundiários; multa 40% e honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930226"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055600-93.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalva dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Fondue Restaurante Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fondue Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0058300-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Lopes de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Lopes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2o réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-54.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vicente [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AMX Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado à fl. 321, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019100-28.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Balbino de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0058200-87.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Gualandi Dias [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinária Chip Dog Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Silva de Moraes (OAB: RJ 114716 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veterinária Chip Dog Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0034500-53.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Torres da Silva [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao e Cultura Campo Grande e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Torres da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0150500-05.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendonça da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer Cancun Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Lazer Cancun Ltda. \r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante atualizado de sua condição de optante do SIMPLES. \r\n\r\nProcesso: 0158700-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro Martins [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0025300-51.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Nascimento do Carmo [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Rui Nascimento do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 158/171 foi indeferido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0131300-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 45.790,34, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158600-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braga Matias da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braga Matias da Silva, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 200/201, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058900-97.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Aquino de Figueiredo [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Imaginária Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Aquino de Figueiredo, Réu Indústria Imaginária Ltda.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0037900-41.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira da Silva [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a dilação de prazo requerida (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0149000-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Deyse Paz Gadelha de Castilho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela autora, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-45.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mercedes da Silva Chaves [Adv. Sergio Roberto Bastos (OAB: RJ 62056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157400-04.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Amorim Pinto [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Paulo Sergio de Amorim Pinto, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 231/233, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120700-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Ernesto [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0136100-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Bezerra da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Bar do Catete Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Bar do Catete Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado à fl. 155, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro Fontes Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Manoel Leandro Fontes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 377 e 407. \r\n\r\nProcesso: 0144400-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira de Andrade [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira de Andrade \r\n\r\nTer vistas do ofício juntado aos autos à fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000184-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Dutra Pinto [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Dutra Pinto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 24/25, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0036200-98.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 50.835,16, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136900-48.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LGV Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 75/76, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0129500-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Nunes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefebre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Nunes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 40, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0084000-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maciel Palma [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maciel Palma\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 269/270, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0062400-40.2009.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Cardoso Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso Nunes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-15.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Moreira Quintiliano [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademp Recursos Humanos Ltda., Aut Valter Moreira Quintiliano\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 84/85 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0148400-43.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Chaves Coelho [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nRéu: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 37/39, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 296, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0111500-61.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João de Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio João de Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 151, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0094000-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santoro Peçanha Iff [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santoro Peçanha Iff\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls. 54/56, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-65.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Assis dos Santos [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Assis dos Santos, Aut Rosane Monteiro de Assis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 21, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0165000-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Reis Barreto [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Reis Barreto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 31, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0089700-74.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nCgto: Rento Dantas da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da devolução com certidão negativa do mandado de notificação de fl. 132, dirigido ao 6o reclamado, Mário Vítor Oliveira de Melo, por meio do qual este seria intimado a exercer sua faculdade de apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0111300-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Barbosa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Barbosa \r\n\r\nInformar ao Juízo o atual endereço da 1a ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060300-15.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Martins Borba [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Moderna Integrada Ltda. [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Moderna Integrada Ltda.\r\n\r\nVenha com a renúncia, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 931740"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930787": [
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                                "Processo: 0079000-67.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Souza Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalfin Goldberg e Vainboim Advogados Associados [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chalfin Goldberg e Vainboim Advogados Associados, Aut Erik Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos do demandado, e não acolhidos os embargos do demandante, conforme decisão de fls 600/601\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Egmont Baltz [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Egmont Baltz\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0144100-03.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva de Oliveira [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Projectv Instalacao, Manutencao de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Abril Comunicações S/A, Rcte Guilherme Silva de Oliveira, Rcdo Projectv Instalacao, Manutencao de Redes Eletricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 412/427, fixando a condenação yototal em R$ 24.871,94, sendo a RDA ao pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 431 .\r\n\r\nProcesso: 0032500-40.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Helber Gomes de Castro [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRéu: JCR Comercio de Gas de Santissimo Ltda. ME [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCR Comercio de Gas de Santissimo Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas, no valor de R$ 40,00. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Correa, Réu Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 202, da expedição de alvará ao RTE, devendo a RDA pagar a diferença de R$ 1.285,53, e recolher os tributos incidentes. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-62.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio do valor equivalente à condenação. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-61.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 5 dias para exame do novo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Francisco Gonçalves , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 31, fixando a condenação em R$ 6.916,46, sendo a RDA ao depósito em 48 horas e recolhimento das custas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-61.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Moura Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar, em 3 dias, sob as penas da lei, a condenação no valor de R$ 70.815,40 .\r\n\r\nProcesso: 0003000-89.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Brecht de Oliveira [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Grande HV Comércio de Veículos Ltda. A/C Sócio Eduardo Alberto Continentino Ribeiro [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Réu: Casa Grande HV Comércio de Veículos Ltda. A/C Sócia Vera Lúcia Pulcherio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Brecht de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação de sua testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-28.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Pereira da Mota [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Pereira da Mota \r\n\r\nNada a deferir. Mantida a decisão de fls 52 .\r\n\r\nProcesso: 0093400-86.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-08.2008.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cezar de Moura Bastos (Espólio de) [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio Cezar de Moura Bastos (Espólio de)\r\n\r\nAtender a determinação do Ministério Publico do Trabalho, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-82.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: SERGIO MANSILHA MELLO, Réu: WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE, Réu: CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES, Réu: MARCOS DE JESUS RIBEIRO, Réu: PAULO RODRIGUES DA SILVA, Réu: ANE ELISABET HORST, Réu: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadia Clara Mendonca Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desapacho de fls 28 da CP e providências devidas. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-57.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Viana [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-16.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirar o recibo da TRCT. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-72.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Araujo [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimentpo de custas, conforme determinado às fls 94/96, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Cristina Conceição Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Cristina Conceição Santos\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Ferragens Conde de Bonfim Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Ferragens Conde de Bonfim Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-51.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Suzart Passos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Suzart Passos\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 374,00, Art 789,I, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-08.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gaia Bernardo [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilser Auto Mecanica Ltda. [Adv. Marilene Kling de Paula (OAB: RJ 106705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilser Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-16.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Paes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente à devolução do depósito recursal .\r\n\r\nProcesso: 0098900-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darc Antônio Freitas de Andrade [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancier Monitoring do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Translancier Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darc Antônio Freitas de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 61/64, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-05.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Ribeiro [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Meluca Pet Shop Comércio de Rações Ltda [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Ribeiro\r\n\r\nApresentar prova do alegado, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailza da Silva Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagmar Bastos da Cunha, Réu: Joaquim Dias Cunha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailza da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140800-62.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia Heizer de Macedo [Adv. Brunna Maria do Amaral Lindares (OAB: RJ 157959 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. , Réu: Tap S.A. - Transportes Aéreos Portugueses , Réu: FRB Par Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésia Heizer de Macedo \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls 379. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Rego Campos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Rego Campos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, pela RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-11.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Gonzaga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Gonzaga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos opostos pela RTE foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Contra-arrazoar o recurso da 2ª ré de fls 172/191. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-05.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Maria Costa Lopez [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fabrícia Maria Costa Lopez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00 pelo RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Nunes Amarantes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Nunes Amarantes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-92.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida das Graças Alves da Silva [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Dione d Azevedo Franco [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida das Graças Alves da Silva , Réu Dione d Azevedo Franco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A. , Aut Luzia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 930787"
                            ],
                            "930785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0005700-72.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Araujo\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme senteça de fls 64/96, no prazo de 48 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930785"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0077400-11.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Gonzaga \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos opostos pela RTE foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Contra-arrazoar o recurso da 2ª ré de fls 172/191. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930786"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/03/2010\r\n\r\n082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0007500-72.2007.5.01.0082 – Rte. JOSE PEDRO DANTAS (Adv. Ednilson Laurentino da Silva – OAB/RJ: 129616/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende – OAB/RJ: 022019/D) Bem(ns): 1) Cinco tornos mecânicos com motor GE, em bancada, marca IMOR, modelo PRN320/24104, serie n. 3527, 3537, 3541, 3548 e 3549, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 14.500,00; 2) Cinco tornos mecânicos, com motor GE, em bancada, com duas portas, marca Sanches Blanes, serie n. 16030-02, 16025-02, 16026-02, 16024-02, 16027-02, em regular estado, funcionando, avaliados em R$ 13.500,00; 3) Uma máquina de furar coluna, Sanches Blanes, modelo FC 25mm, serie n. 972, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 2.600,00; 4) Cinco plainas elétricas, com motor trifásico, marca Sanches Blanes, modelo PL400, 56-RC124, serie n. 3210, 3208, 3209, 3207 e 3211, em regular estado, em funcionamento, avaliadas em R$ 10.000,00; 5) Vinte longarinas, assento e encosto estofados revestidos em tecido azul, com apoio para escrita móvel, em madeira, com três lugares, em regular estado, avaliadas em R$ 5.000,00; 6) Cinqüenta cadeiras universitárias, toda em madeira, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 350, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.Avaliação á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do Juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora antes da realização do leilão, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, além dos honorários do leiloeiro que será fixado pelo Juízo sobre o valor da execução. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA WANESSA DONYELLA MAUTECCI DE PAIVA, MM. Juíza Substituta em Exercício na 82ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\n082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0014900-06.2008.5.01.0082 – Rte. MARIA DA PENHA COUTINHO SARDINHA (Adv. Edson José Drumond Santana – OAB/RJ: 135297/D) Rdo. ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv. Ricardo Braga França – OAB/RJ: 098795/D) Bem(ns): 1) Uma televisão de LCD, marca LG de 32 polegadas Full HD, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alzira Brandão, 171, Tijuca/RJ.Avaliação á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do Juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora antes da realização do leilão, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, além dos honorários do leiloeiro que será fixado pelo Juízo sobre o valor da execução. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA WANESSA DONYELLA MAUTECCI DE PAIVA, MM. Juíza Substituta em Exercício na 82ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931137"
                            ],
                            "930784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0049300-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques Seixas \r\n\r\nRéu: Barra Sorte Rádio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barra Sorte Rádio Taxi Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930784"
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-66.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nascimento da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON Consorcio de Montagem Nuclear [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Nascimento da Silva, Réu UNAMON Consorcio de Montagem Nuclear\r\n\r\nVista as partes pelo prazo de 10 dias permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-40.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI DA CRUZ [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: T G M DO BRASIL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI DA CRUZ\r\n\r\nAo Exeqüente para indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-34.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldemir Soliva Vieira [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008600-41.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward Rubens Carneiro [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008800-48.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alerindo Alves Galo Filho [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-97.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA AVELAR [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO ANGRA LTDA [Adv. Celso de Sousa Mattos (OAB: RJ 38849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA AVELAR\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.. \"... regularizem os Suplicantes a representação, juntando aos autos a Certidão de Habilitação perante a Previdência Social (Lei nº 6858/1980), no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas do artigo 13 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-10.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Moraes Batista [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Moraes Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel do Frade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-17.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Francisco Gomes [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0063700-78.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Carneiro dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes Construçoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0067700-24.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louremberg Bezerra [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nunes da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes Constucoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0017200-85.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hisanira Saldanha Cardoso [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Genezio Rodrigues de Oliveira - ME, Réu: Condominio Vilage de Itanema [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hisanira Saldanha Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0018500-14.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito dos Reis Inácio [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Reis Inácio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0068000-83.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Batista do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0030600-06.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0070000-56.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Santiago [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia S.A. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro da Silva Santiago\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0069800-49.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Ramos de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Constuçoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia S.A. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Ramos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0069700-94.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia S.A. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0063600-41.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA ELOY [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CONT HOTEL ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA ELOY\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-81.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-15.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdair Domingos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Paraty Ltda [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Domingos\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0051800-35.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Siliprande Cardoso [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: Henri Bartoldo Colthert [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Maria Ines Barbosa Gionnini [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siliprande Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0004800-05.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei Morais Silva [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com os comprovantes de quitação do acordo, em 15 dias, sob pena de execução com a multa. \r\n\r\nProcesso: 0016300-49.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ALBERS PEREIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ALBERS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-38.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEIZE FERREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nTer ciência de despacho: Venha a reclamada com a ficha financeira da autora, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359, CPC. \r\n\r\nId: 928902"
                            ],
                            "928903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033300-91.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a autora se aceita o bem oferecido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-96.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Souza [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Eco Resort de Angra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-18.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados (folhas de pagamento) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelia Generoso Menezes Ferreira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda., Aut Gilcelia Generoso Menezes Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 09/04/2010, às 15:00 horas, para que a 1ª Ré cumpra a obrigação de fazer consistente na comprovação dos depósitos do FGTS acrescidos de 40%, com a entrega das respectivas guias à Reclamante, como deferido no item 2 com os parâmetros lá definidos (fls. 253/254) \r\n\r\nProcesso: 0119500-67.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MATEUS DA COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLETTERIA E CHOPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLETTERIA E CHOPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 210,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.2009.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: João Batista dos Reis [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: Spártacus Comércio e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Batista dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC . Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-30.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carneiro de Oliveira [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paraty, Yacht Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carneiro de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 83, devendo tomar as providências ali solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0082300-55.2005.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Planeta Operadora Ltda. [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Planeta Operadora Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Considerando o valor ínfimo das custas a serem reembolsadas, o que seria executado através de R.P.V., diga a autora se realmente tem interesse no prosseguimento da execução, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0063700-15.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luis de Carvalho Freitas [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luis de Carvalho Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0017200-51.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Franco de Aguiar [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Jose Paulo Franco de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-58.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza Rigas [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Julio Cezar de Souza Rigas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-13.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice dos Santos Fontanezi Maia [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Maria Alice dos Santos Fontanezi Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Lima e Silva [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Jose Carlos de Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda., Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos da Silva, Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-64.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut João Batista da Costa, Réu Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-71.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Gomes da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos Teixeira Construção e Terraplenagem Ltda. [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes da Silva, Réu Matos Teixeira Construção e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-72.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Filho [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Joao Batista de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-22.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Benedito Granadeiro Junior [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviço Naval Jordao Costa Ltda. ME [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Benedito Granadeiro Junior, Réu Prestadora de Serviço Naval Jordao Costa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-76.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL OLIVEIRA SOBRAL [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0035700-34.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Fernandes dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Fluminense Refrigerantes, Aut Natalício Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-30.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira da Rocha [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontologica Internacional Ltda. [Adv. Jorge Andre dos Santos Santoro (OAB: RJ 150492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dent Service Assistência Odontologica Internacional Ltda., Aut Mariana Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-57.2008.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Heraldo Jose de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A., Cgto Espolio de Heraldo Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-27.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Claudino [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Algodão Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes Claudino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-67.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Camilo [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: All - America Latina Logistica Intermodal Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Jose Carlos Camilo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-79.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: ESPOLIO DE MARCELO CANDIDO DA SILVA [Adv. Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (OAB: RJ 109694 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Brasfels, Rqte ESPOLIO DE MARCELO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães de Carvalho, Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes com os quesitos para posterior expedição da Carta precatoria inquiritoria, em 15 dias, comuns. \r\n\r\nProcesso: 0117700-28.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Felix dos Santos [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clebionício Calixto [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Felix dos Santos, Réu Clebionício Calixto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-40.2007.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpacol Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antunes Rodrigues [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Coméricio e Indústria [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut Elias Antunes Rodrigues, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Coméricio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 928903"
                            ],
                            "928904": [
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                                "Processo: 0001100-21.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Souza Campos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ramalho [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Ramalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0002100-22.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Bastos Matos [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Bastos Matos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com os comprovantes de pagamento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003800-33.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Correia da Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Assumpção e Ariodante Som e Acessórios em Geral Ltda. [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assumpção e Ariodante Som e Acessórios em Geral Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com os comprovantes do pagamento do acordo, sob pena de execução, com a multa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-81.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar de Castro Moreira [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar de Castro Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com os depósitos dos honorários periciais, R$ 2.000,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-33.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercedes dos Santos [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: R. P. Fajreldines (Pousada Canoeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 09/04/10, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Renan Souza Belfort [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Patrick Renan Souza Belfort\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 09/04/10, às 11:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012800-09.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOBO DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LOBO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 720,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-22.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ODILA MARQUES RIBEIRO [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, no prazo de 05 dias, quanto a petição de fl. 106/108. \r\n\r\nProcesso: 0013700-50.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE FERNANDES PADARIA E CONFEITARIA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a autora para fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-19.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Silva de Moraes [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Comam - Conselho Mun das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Silva de Moraes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 09/04/10, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026400-10.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR, ou, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0017800-77.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Jesus [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0021200-80.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO PAIN NASCIMENTO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0022400-10.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson da Silva Magalhaes [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cectel Centro Cultural Turismo Ltda [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson da Silva Magalhaes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-09.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Gessy da Cunha [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Gessy da Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o depósito de forma parcelada, sendo certo que a perícia terá início após a integralização do valor estimado a titulo de honorários. Será declarada a perda da prova em eventual contumácia. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-27.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nogueira Bendel [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nogueira Bendel\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.400,00, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0021400-63.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao autor quanto ao despacho de fl. 989. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-13.2009.5.01.0401 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRqdo: CEF - Caixa Econômica Federal, Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o pagamento das custas. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-78.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Mota [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos Costa Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro Mota\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Reconsidero fl. 52, parte final, eis que a fls. 42 consta recurso voluntário do 2º réu. Aos recorridos, sendo o primeiro reclamado, por edital. \r\n\r\nProcesso: 0052700-28.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIQUEIAS MARCELINO DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A, Aut MIQUEIAS MARCELINO DE LIMA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 09/04/2010, às 16:00 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0080900-74.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO THEREZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICO EM GERAL S/C LTDA [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)], Réu: CIMENTO TUPI S/A [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO THEREZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-51.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Wagner Goncalves da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114000-78.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pimenta Dutra [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-83.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison de Souza Machado [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: VDS Automacao Industrial Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison de Souza Machado\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Argentino Maciel [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com o depósito dos honorários periciais, R$ 2000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-39.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Pereira Mendes (OAB: RJ 29741 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INDUSTRIAL COM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Retirar certidão de crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-46.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Adriano Costa de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildo Torquato Liborio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Adriano Costa de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 928904"
                            ],
                            "928905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-20.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lacerda Nelson [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lacerda Nelson\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-62.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO ROSA TEIXEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGATEC PROTECAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-11.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelito Basílio de Jesus [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelito Basílio de Jesus\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 12/04/10, às 13:00 horas, para anotacao da CTPS, comprovação dos depósitos e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0016600-69.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIOMAR DE ANDRADE [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Réu: DELARA TRANSPORTE LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIOMAR DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes de Freitas da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes de Freitas da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.400,00, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0026200-12.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza dos Santos [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tereza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0028200-92.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE GOMES DE ALCANTARA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Kenupp [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Réu: CANTARAS RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheila Kenupp\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com o extrato da conta bancária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-43.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Jesus [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotep - Hoteis e Empreendimentos Tur. Pereque Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotep - Hoteis e Empreendimentos Tur. Pereque Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0032400-35.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Ferreira [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney de Lima Barbosa - ME (New Wave - ME) [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Oliveira Ferreira, Réu Sidney de Lima Barbosa - ME (New Wave - ME)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Convolo o depósito de fls. em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033500-64.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ FERNANDES MORAIS [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 53958 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUCIR LEITUANO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ FERNANDES MORAIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-46.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Nogueira Peixoto Ferreira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. Arruda Material de Construcao EPP [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. M. Arruda Material de Construcao EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0029900-40.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL RAMOS DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-86.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JAZIEL BARBOSA DE LIMA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO PINHO DOS SANTOS [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAZIEL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-48.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Martins de Medeiros [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050600-61.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Figueira Ribeiro [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 199-verso. \r\n\r\nProcesso: 0051200-43.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Teixeira de Oliveira [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut Otávio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, quanto às fls. 85 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0070900-39.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Smith Marins [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa Miranda Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Smith Marins\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-45.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEIA DA COSTA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-54.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marinho da Costa Teixeira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Marinho da Costa Teixeira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-77.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alayne Michele Batista da Silva [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. P. Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Moura [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.Longo Ferreira, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107800-41.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-07.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-08.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES DE LIMA [Adv. Gilberto de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 44243 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV EMPREITEIRA DE CONSTR MARIT TERR LTDA [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao exequente para indicar, em 30 dias, meios de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 928905"
                            ],
                            "931499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129000-02.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Nascimento Soares (OAB: RJ 96707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREED IND., COM E SERVICOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: ARY CRUVELLO D´AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-91.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Regina Celia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0100600-36.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PAULINO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR ANTONIO SENDAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao autor quanto ao despacho de fl. 165-verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Almeida rosa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar da Conceição Comércio e Serviços ME-FR Veículos [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cesar da Conceição Comércio e Serviços ME-FR Veículos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-18.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Réu: Bezon Engenharia S/A [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0079700-90.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vilela da Silva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0082800-58.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CULT RADIODIFUSAO EDC REGIAO DOS LAGOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor quanto à proposta de acordo apresentada, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-26.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Conceição da Costa [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete da Cruz martins Pousada - ME (Pousada do Alemão) [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliete da Cruz martins Pousada - ME (Pousada do Alemão), Aut Jacira Conceição da Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 30/04/10, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0106800-49.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dorvalino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dorvalino\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107000-56.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho Siqueira [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Cacbamentos Ltda, Réu: Beson Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marinho Siqueira\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108000-96.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Benedito Gomes (espolio de) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Geny Deotti Bonelli Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Benedito Gomes (espolio de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência a respeito da audiência designada nos autos de carta precatoria 02/2009, da 1ª VT de Guaratinguetá, para o dia 25/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0108600-59.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIOMAR SANTA ROSA GOES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA SAT ELETRO ELETRONICA LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIOMAR SANTA ROSA GOES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para retirar as guias de TRCT e CD na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-89.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Lourenço dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-89.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes quanto à decisão de fl. 86, sendo o autor, também, para contestar os Embargos à penhora interpostos por CRT- Serviços. \r\n\r\nProcesso: 0108700-04.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sezar Pereira dos Santos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.A. Sayão Pizzaria ME (Pizza na Praça) [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.L.A. Sayão Pizzaria ME (Pizza na Praça)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0108900-11.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Silva Bispo [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Leite dos Santos Centro de Idiomas - Wizard Angra [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio Silva Bispo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, no prazo de 10 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridos, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0111500-05.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira Barbosa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Vale da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Sidney Borba de Macedo [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor, em 10 dias, com sua CTPS, conforme determinado na sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0111100-88.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: H-Sul Seguranca [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H-Sul Seguranca\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com os comprovantes de pagamento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução, com a multa. Venha a Ré, no mesmo prazo, com o comprovante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0111200-43.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Campos Ramos [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Campos Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0113000-87.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GERMANO FERREIRA NETO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO FERREIRA NETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Deferida a vista pretendida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-81.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Franklim Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Franklim Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0113000-43.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Franqlim Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Franqlim Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0113200-50.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Franklin Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Franklin Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0114000-25.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE ABI-CHAIN MENDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: JD INF DENT LEITE ESC STA LUIZA MARILAC LTDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE ABI-CHAIN MENDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a autora para manifestar-se sobre a certidão e doc. de fls. 249/254, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Diogo Vieira [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Construcao, Manutencao e Reparo Ltda. [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Diogo Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-20.2006.5.01.0401 - ACum\r\n\r\nAut: STICPAR - Sind.dos Trab. nas Ind.da Constr.Pesada de A.Reis e Paraty [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com a documentação solicitada às fls. 879/880, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-90.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA CUNHA ALVES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Soldatec Montagens Industriais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA CUNHA ALVES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-38.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Divaldo Felinto Ferreira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rocha de Almeida Ltda. [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rocha de Almeida Ltda., Aut Jose Divaldo Felinto Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o depósito de fl. 65 foi convolado em penhora, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153100-11.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à Secretaria para retirar a habilitacao em falência. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 931499"
                            ],
                            "928899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0016700-19.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Silva de Moraes\r\n\r\nRéu: Comam - Conselho Mun das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Comam - Conselho Mun das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 09/04/10, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928899"
                            ],
                            "931498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0060600-18.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "929135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035400-18.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GOMES DE JESUS [Adv. Rildo Francisco de Oliveira (OAB: RJ 43604 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIANA INES NEGRE [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GOMES DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 125 ....bacen jud infrutifero.....\r\n\r\nProcesso: 0025400-90.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE LIMA CRUZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Felicissimo de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)], Réu: CLIMOS - SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMOS - SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu Flavio Felicissimo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-56.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 283 ...ciência da petição do autor e apresente, se for o caso, .....o contrato de honorários em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-90.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei da Conceição [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Grafica Ltda, Réu: Rower Gráfica Ltda (Filial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Conceição\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 293,03 em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: R V CAVALCANTE (TROPICAL PISCINAS) [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ADRIANO TEIXEIRA\r\n\r\nRequeira o autor em 30 dias o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143300-84.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Helena Caetano [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. G. da Rosa e Cia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Helena Caetano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 79...requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, Réu: MS Macrosolida Construtora Ltda, Réu: Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moreira de Sa Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0025000-08.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson Guimaraes de Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0094400-61.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-96.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Aut: JOSE FABIO FLORENTINO VIGO [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Aut: Dario Lourenco [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)], Aut: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE BARREIRA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPORTE CLUBE BARREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 356. \r\n\r\nProcesso: 0087500-08.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda. EPP - Bob´s [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Food Ltda. EPP - Bob´s , Aut Priscila Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 59...Juízo garantido... \r\n\r\nProcesso: 0027500-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR DA COSTA QUINTANILHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção do Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0027000-93.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES CUNHA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA OTTO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0027600-02.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Rodrigues Felix [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Rodrigues Felix\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias sob às penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0024900-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento em 10 dias sob às penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0043700-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Lopes dos Reis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial, Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Lopes dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 0129800-63.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA COSTA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA COSTA CARVALHO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.950,36 equivalentes a 985.693,44 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-87.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Souza [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Giulio Secundino Abbagliato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0142500-27.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Machado [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: CTF Technologies do Brasil Ltda - Matriz [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-80.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Luiz Fontonio [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Premoldados Rio Ltda [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Luiz Fontonio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MED E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (CLIMOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias...nos termos do despacho de fls 137. \r\n\r\nProcesso: 0142100-13.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Pacheco Dias [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulao Comercio de Generos Alimentos e Bazar Ltda. [Adv. Suzana Maria dos Santos Barbosa (OAB: RJ 131435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulao Comercio de Generos Alimentos e Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cardoso da Silva [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Araruama Ltda (Auto Posto Lagos) [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Fórmula Truck de Araruama Ltda (Auto Posto Lagos)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 0137100-95.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnes Gapary Gatti [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed System Informática e Idiomas Ltda n/p sócios Fernando Lázaro Azevedo e/ou Eliane Lisboa da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnes Gapary Gatti \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-84.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Nunes Richaid [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: EP França Curso de Idioma-ME, Réu: Curso Livre 2 Irmãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Nunes Richaid\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0148100-92.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Costa da Silva [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda, Aut Priscila Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0106800-19.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Araujo Vieira [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilma Rita Walderly do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Araujo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0085400-46.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Delma Guimarães [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraia Rodrigues Azeredo, Réu: Renato Rodrigues Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Delma Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0112500-15.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barreto da Silvza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0035000-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Bastos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda S/C, Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Bastos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 222 ...bacen jud infrutifero..........\r\n\r\nProcesso: 0026600-25.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ribeiro Campos Coelho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Carreteiro Damasceno (OAB: RJ 125835 - D)], Réu: ACSER Serviços Temporarios e tercerizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ribeiro Campos Coelho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0112100-98.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves Feitoza [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves Feitoza, Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0108000-03.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Julia Janssen [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Municipio de Araruama, Réu: Marcos Heron Correa [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Correa de Lima (repres.p/mae), Aut Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae), Réu Dina Julia Janssen, Réu Marcos Heron Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0104900-98.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Prieto Dourado [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - Agência Bacaxá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Prieto Dourado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MAURO DECIO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carcia Silva dos Santos [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUATEMIR FERREIRA NASCIMENTO, Réu: DEMARKIL RESTAURANTE LTDA-ME, Réu: DÉBORAH FERREIRA NASCIMENTO, Réu: Maria Mendes Ferreira Nascimento [Adv. Ivan Barroso (OAB: RJ 22548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carcia Silva dos Santos, Réu Maria Mendes Ferreira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0036400-77.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva dos Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva dos Santos, Réu Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0025000-37.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene de Oliveira Souza [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene de Oliveira Souza, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-91.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Neves Junior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Claudio de Freitas Neves Junior, Réu Forte Macaé - Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0013700-15.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Candido Madureira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Plus Emergencias medicas [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos ( Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia de Concessoes rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Candido Madureira, Réu Companhia de Concessoes rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos ( Via Lagos), Réu Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica, Réu Resgate Plus Emergencias medicas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael antunes Lima, Réu Space Parking\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Figeuiredo Monteiro [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p diretor-vice presidente Roberto de Souza, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Figeuiredo Monteiro, Réu Space Parking\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 929135"
                            ],
                            "930934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-44.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Pizzas Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0102600-66.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Hong Kong Congelados de Bananeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-17.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Motel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-87.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa R. J. Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-80.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop Here Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0101900-90.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B. Vieira Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0101000-10.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Comestiveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-91.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Show dos Petiscos Bar e Resturante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0110000-34.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Sítio Nosso Paraiso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Girassol 1599 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0100600-93.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo´s do Coqueiral Restaurante e Casa da Picanha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0098900-82.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor de Jacone Lanchonete Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-48.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Kid Pastel de Araruama Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0112800-35.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantonata de Saquarema Adega Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-73.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeli Eli Giovanella ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0112400-21.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Bel Petiscos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar de Itauna Restaurante e Pousada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-55.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Darby & Darby Hotelaria e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-03.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Erter Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-18.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Oeles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0100300-34.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Papao das Pizzs de Igaba Lanches e Comestiveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-86.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: E. H. de Paiva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-79.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-72.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Praia de Iguaba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-42.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad´Leo Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0113100-94.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor de Sampaio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0113300-04.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Chá das Seis Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0113500-11.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Jacarepia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vem Viver de Jacone Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0113600-63.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barra Nova de Saquarema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. /\r\n\r\nId: 930934"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-77.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Hong Kong de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0114100-32.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Um de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0114300-39.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Itauns Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-55.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Pousada Praia do Coqueiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-03.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: La Gondola Hotel de Araruama Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-62.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Pousada Praia dos Amores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. c\r\n\r\nProcesso: 0101800-38.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Duas Irmãs da Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-83.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chalé do Coqueiral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0101600-31.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-97.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Hotel Balneário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-52.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Encontro de São Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0101300-69.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Silva Lanchonete Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-73.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Garrido e Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-07.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Fernades Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-28.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Bons Sonhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-27.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel 128 de Saquarema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-14.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Boscoli Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-76.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0102400-59.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister e Miss Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-86.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Palace Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-48.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Giovanella Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 931149"
                            ],
                            "930096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093400-11.2004.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: DALVA MENENGATE DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Antônio Carlos Silva Escudeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado a arrematação do bem levado à praça na sede deste Juízo. Decorrido o prazo para embargos, sem manifestação, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIL DA SILVA VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENIL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE AGUIAR MOTTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE AGUIAR MOTTA\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0054800-86.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar sobre fls 593 a 613 da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0023400-78.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Marinho Brasil [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SO OFERTAS) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Marinho Brasil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico feliciano Bastos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda (OK Vivo) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda (OK Vivo)\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 350,00 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081700-38.2004.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREA DE JESUS\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Maria da Graça Vieira Vasquez\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação do bem levado a praça na sede deste Juízo. Decorrido o prazo para embargos, sem manifestação, expeça-se carta de assematação. \r\n\r\nProcesso: 0024200-43.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0083800-05.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Aut: Lucimar dos Santos Paciencias [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: PLACAR LOTERIAS LTDA ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLACAR LOTERIAS LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FRIZZO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0031000-34.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO COELHO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0014000-89.1997.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nVenha o autor com o detalhamento dos valores apurados...conf promoção do Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-81.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-74.2001.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nCgto: JONILSON LUIZ DE SOUZA DA SILVA [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência que os autos permanecerão na secretaria da vara por 30 dias. Após, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0032400-83.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT PAINTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0030500-21.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Joao da Matta [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves Comercio de Madeiras Ltda. - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Joao da Matta\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0030700-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Fernandes Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Fernandes Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0030500-16.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marinho Rodrigues [Adv. Marcilio Augusto (OAB: SP 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasojo Choperia e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Marinho Rodrigues \r\n\r\nTer ciência do arquivamento do feito nos termos da decisão de fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0034200-97.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reinalt Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Águas Zally Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Reinalt Moreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 830,00 referente as custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-03.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição Ramos [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eugênio Veloso da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Conceição Ramos \r\n\r\nRequeira o autor o que for de interesse nos termos do despacho de fls 34. \r\n\r\nProcesso: 0034800-60.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Angelo de Oliveira [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Venture Agropecuaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Angelo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0073500-03.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição Ramos [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eugênio Veloso da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Conceição Ramos \r\n\r\nRequeira o autor o que for de interesse ...nos termos do despacho de fls 34. \r\n\r\nProcesso: 0032700-69.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: IARA CARLA BRIGUENTI DE PAULA, Réu: THEREZINHA FERNANDES VIEGAS, Réu: CARLOS MARTINS, Réu: RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., Réu: PAULO FERNANDES VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0032100-43.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria da Vila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 61...indicando meios para prosseguimento da execução em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0034400-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito de Alcantara [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJRE Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 525,00 em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032200-27.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelino Fidelis de Marins [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoaria Esperança (Barroso de Castro Marmores e Granitos Ltda) n/p VILSON BARROSO [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino Fidelis de Marins\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0026300-97.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nahim Dias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Pequeno Construtor [Adv. Ana Lucia Jatoba Maia de Andrade Figueira (OAB: RJ 51298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nahim Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Penha [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Avadore Comercio de Roupas e Confecções Ltda - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avadore Comercio de Roupas e Confecções Ltda - ME, Aut Sabrina Penha\r\n\r\nTer ciência que a audiência foi redesignada para o dia 06/04/2010 às 08:55 hs. No ensejo, deverão dar conhecimento a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000235-94.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Fernades dos Santos [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedalando - Comércio de Bicicletas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fernades dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-71.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Correa Batista [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo , em 05 dias, devendo o reclamado , inclusive, se manifestar sobre possivel retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-66.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Goncalves Monteiro [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Forte Servicos Patrimonial Ltda-Me., Réu: Copque \\vigilancia Patrimonial Ltda ME. (atualmente Elus Forte), Réu: Oriente Construcao Civil Ltda., Réu: Ubiraci Gandarela Copque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Goncalves Monteiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103; ;\r\n\r\nProcesso: 0072400-57.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSETE MOREIRA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO VELASQUES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSETE MOREIRA SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar A CERTIDÃO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-40.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Rosa dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. , Aut Valentina Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia06/04/2010, `as15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-12.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DENAIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Rony Campos Barreto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)], Réu: CIB - DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA., Réu: Keila Campos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENAIR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Credito Trabalhista , , \r\n\r\nProcesso: 0143000-74.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY SILVIA BERNARDO DE ANCHIETA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY SILVIA BERNARDO DE ANCHIETA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Credito Trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Credito Trabalhista, . .\r\n\r\nId: 930096"
                            ],
                            "929136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0031300-69.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Cereais Prisma Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias sobre a pretensa sucessão. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-25.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ribeiro Campos Coelho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., ACSER Serviços Temporarios e tercerizados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Serviços Temporarios e tercerizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929136"
                            ],
                            "930749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115500-86.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930749"
                            ],
                            "930097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0072100-22.2006.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Davi de Oliveira Brites\r\n\r\nExecutado: Horto Mil Folhas e Flores\r\n\r\nPelo presente fica citado Horto Mil Folhas e Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.389,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120100-24.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nExecutado: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.,CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPORIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.275,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120400-83.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: MELINA ESTEVES FAGUNDES\r\n\r\nExecutado: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.,CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.,MiILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPORIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.313,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121300-66.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA MOISSES JACOMIM\r\n\r\nExecutado: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.,CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPORIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.703,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121700-80.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA MENDES ALVES\r\n\r\nExecutado: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.,CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPORIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.149,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-04.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.,CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPORIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.368,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122700-18.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: KARINE MARTINS PINTO\r\n\r\nExecutado: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.,CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPORIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.509,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930097"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "931054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018600-16.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JORGE DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do Ofício (extrato) de fls. 186/187, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-07.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flordelina Ferreira Teixeira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Miranda da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusa Miranda da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 93/94, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039800-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Tancredo Duarte Mansur Massa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Tancredo Duarte Mansur Massa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049600-34.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMASCENO MATOS DE MENEZES JUNIOR [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMASCENO MATOS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nInformar se aceitaria o encargo de depositário dos bens penhorados. Em caso positivo, informe o endereço onde manterá os bens sob guarda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061000-45.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARQUES DE FREITAS [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: 2 M Acabamento de Fundidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique\r\n\r\nInformem os Reclamantes se receberam a 11a. parcela do acordo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063100-90.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. IND. MET. MEC...DE B. DO PIRAI ETC [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alumegás Indústria e Comércio Ltda - Sucessora de Banic Industria e Comercio Ltda [Adv. Eloi Damato Ayres (OAB: RJ 37223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE OLIVEIRA CUNHA, Réu Alumegás Indústria e Comércio Ltda - Sucessora de Banic Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 472: Improvidos os Embargos, impondo a executada uma multa de 10% sobre o valor do crédito, em prol do exequente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077300-77.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Martins [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1a. reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082500-51.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO CESAR CORREIA PINTO [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELIZABETE GUIMARAES DA SILVA LEITE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETE GUIMARAES DA SILVA LEITE\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052300-80.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA FRAGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 332. Tomar ciência quanto aos depósitos convolados em penhora e depósito do crédito remenescente, em 05 dias, sob pena de execução (Ofício de fls. 333/335) .\r\n\r\nProcesso: 0086000-47.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MAURICIO CARVALHEIRA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, Réu MAURICIO CARVALHEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 94 e documentos arquivados em pasta própria. Vista restrita no balcão da Secretaria. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0121600-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 171/172, quanto ao bem indicado à penhora. Prazo: 05 dias para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 0016800-26.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RONALDO AMADOR EL HUAIEK (CHURRASCARIA BR-393) [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO AMADOR EL HUAIEK (CHURRASCARIA BR-393)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0187500-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Aut Fabiana de Souza Cezar\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários R$ 600,00, que poderá ser divididos em três parcelas iguais mensais e que não concorda em recebimento ao final. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0236500-91.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE NOVAES [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DE NOVAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96. Informar nos autos o endereço atualizado do Sócio Gustavo Coelho de Almeida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142100-12.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Hilário [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Maria de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Hilário\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 21: Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 320,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0240600-26.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA MARIA PINTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA MARIA PINTO\r\n\r\nApresentar calculos atualizados face à decisão de fls. 70/72, mantida pelas instâncias superiores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 931054"
                            ]
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                            "917679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117100-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Comim Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comim Automação Industrial Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-93.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva de Souza [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143400-58.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Alves Gonzaga [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Alves Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da expedilção de ofício a 1ª Vara Federal Execução Fiscal de São João de Meriti solicigando reserva de credito, devendo acompanhar por aquele Juízo eventual disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0124800-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-72.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Gallo [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S Servicos de Infraestrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Mesquita Gallo, Réu O.S Servicos de Infraestrutura Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089400-11.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemario Jose da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para complementar o valor da execuçao, no importe de R$ 206,20, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino Rocha da Silva Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda, Aut Targino Rocha da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por dez dias, seguindo a ordem procesual. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-02.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-45.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo dos Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo dos Santos Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-02.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Estolano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estolano da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lima Severino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construções Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamoyo Construções Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-74.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Barbosa Craveiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-83.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagton Cesar Lima da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda ME [Adv. Carlos de Souza Loureiro (OAB: RJ 65763 - D)], Réu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A., Réu Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda ME, Aut Wagton Cesar Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106100-04.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-72.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evangelista Caxias [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao/OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvao/OAS, Aut Jose Evangelista Caxias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução. Custas R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANE NASCIMENTO DE SOUZA, Réu: NILTON DE ARAUJO SARDINHA, Réu: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado no despacho de fl.86, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117600-57.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o pagamento da última parcela do acordo realizado através da juntada da guia de depósito, tudo na forma do peticionado à fl.39 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0199500-09.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: SS CAXIENSE REFRIGERACAO LTDA, Réu: PARCETEC COM REPR PECAS TECNICAS LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nFica intimado para comprovar o valor efetivamente recebido por meio dos alvaras 248 e 249, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198100-52.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ribeiro Sergio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Praz sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0208800-63.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCY VANDA COSTA NEPOMUCENO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)], Réu: Claudia Maria Barreto Chammas [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Hestoesse Sancler da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY VANDA COSTA NEPOMUCENO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-26.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0227300-85.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE ESTEVES TORRES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nFica intimado para depositar o valor de R$ 751,51, devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009900-90.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildomar Fernandes Cardoso [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildomar Fernandes Cardoso, Réu Infoglobo Comunicacao Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designado dia 15/03/2010 às 10:00 hors para o inicio da perícia. \r\n\r\nId: 917679"
                            ],
                            "917680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0198100-52.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ribeiro Sergio\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intmado para se manifestar sobre conta de liquidação, em dez dias sucessivos, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917680"
                            ],
                            "917681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040800-95.2003.5.01.0201 - ACum\r\n\r\nAut: SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS\r\n\r\nComparecer em Juízo em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado. Pz: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO PEDRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 299/301. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-20.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinheiro Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAD Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-39.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva de Oliveira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veiculos Ltda [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Veiculos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-27.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Matheus de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-22.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALFREDO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ALFREDO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-62.2008.5.01.0201 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias do Vestuário, Estamparia e Lavanderia da Baixada Fluminense [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado para ter vista das manifestações do MP, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0090700-23.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALMITO LINO SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Araujo Loureiro(Espolio de) [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Elima Maria Bulhoes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALMITO LINO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205: Verifica-se, conforme ofício de fls.187, que existe penhora no rosto dos autos no processo 2000.038.003571-6, em trâmite perante a 2a Vara Cível. Assim, vedada a sobreposição de penhoras. Diligencie o autor conforme despacho de fls.187, trazendo, se for o caso, elementos efetivos da ineficácia da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0106200-46.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigo de Pinho [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo de 08 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0107300-36.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Souza Flor [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Locação de Mão de Obra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Souza Flor \r\n\r\nComprovar as diligências realizadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-28.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO DO NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Iulianello , Réu: Maria Fatima Assunta Iulianello representante legal do Espólio de Elena Lucchese Iulianello, Réu: Mario Lucchese [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes (OAB: RJ 84235 - D)], Réu: Antonio Lucchese [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes (OAB: RJ 84235 - D)], Réu: Pietro Paolo Lucchese, Réu: COMERCIAL DISTR JORN REV CONG CAXIAS LTDA ME [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Lucchese, Réu COMERCIAL DISTR JORN REV CONG CAXIAS LTDA ME, Aut FELISBERTO DO NASCIMENTO AGUIAR, Réu Mario Lucchese\r\n\r\nTomar ciência que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-38.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno , Réu Facility Empreendimentos Ltda , Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedente, porém, sendo corrigido o erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Justen, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-92.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Santos de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromont Montagem Industrial Ltda [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromont Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, a realização do depósito correspondente ao valor dos honorários advocatícios, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143000-10.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mello da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira ré. No seu prazo, a 1a reclamada poderá manifestar-se sobre o recurso ordinário interposto pelas 2a e 3a rdas. \r\n\r\nProcesso: 0154900-63.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MENEZES DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMICO SAÚDE [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Viana Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Viana Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-44.2009.5.01.0201 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Matos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda., Aut Leandro Silva de Matos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido, em relação a 2ª reclamada e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas R$ 14,00. \r\n\r\nProcesso: 0126600-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Sidney Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Moacyr Sidney Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-32.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Soares de Lima [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Roberto Soares de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167700-55.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166200-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aparecida Ferreira Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-13.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Lonnes Guahy (OAB: RJ 71006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut FELICIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.203, que julgou procedente os Embargos à Execução. Custas R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0186500-34.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea Cabral dos Santos Lima [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: LYGIA PADILHA NACIF FELIX, Réu: ANTONIO CARLOS FELIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea Cabral dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.272: Esclareça o exequente em que se fundamenta para a pretensão de inclusão de outras empresas estranhas ao processo nesta fase processual, bem como as diligências realizadas no sentido de viabilizar o prosseguimento da execução. Pois, dispensável ressaltar que não cabe ao Judiciário substituir a parte nas diligências que lhe são possíveis no seu próprio interesse. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-33.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Francisco Silva do Carmo [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Blecaute Distribuidora de Iluminação e Material Elétrico Ltda [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blecaute Distribuidora de Iluminação e Material Elétrico Ltda, Aut Cristiano Francisco Silva do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-50.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: AUGUSTO DA SILVEIRA PAIM FILHO (SOCIO DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA), Réu: JULIA ANA DOS SANTOS (SOCIA DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA), Réu: Julia Ana dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar e informar a localização dos veículos com, pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, a fim de viabilizar a prévia penhora dos mesmos ou, para que dê início a qualquer outra diligência, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190400-35.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON LIMA DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NUNES CORREIA, Réu: MARIA DO SOCORRO DIAS MACENA, Réu: TRESSEATO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON LIMA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.152: Com relação a gratuidade de justiça, impossibilidade de sua aplicação eis que o autor já está assistido judicialmente por advogado particular. Venha o autor com certidão de ônus reais do imóvel que pretende seja constrito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168200-19.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Carvalho [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira Carvalho\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0134500-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santana de Farias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Josias Santana de Farias, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-94.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Magalhães [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.348-v: Vista a ré por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Marinho de Miranda [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-55.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Zacharias Passos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda, Aut Fernando Zacharias Passos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-97.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO B P [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em perfeita consonância com a promoção (fl.969) da Contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003000-23.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Couto Barreto [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Couto Barreto\r\n\r\nTomar ciência que consulta dos atos constitutivos da rda via convênio TRT/Jucerja restou infrutífera (fl.52/53), bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016000-27.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Maria Souto Barbosa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimac Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Souto Barbosa\r\n\r\nInicialmente, comprove a autora, por meio de documento idôneo, o endereço informado. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-11.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CASSIMIRO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Soares de Miranda, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak, Réu: Cmel Engenharia Ltda, Réu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CASSIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.198: Indefiro. Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 0035000-13.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora Representação Comercial Ltda [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTomar vistas dos autos para requerer o que for de interesse. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-38.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE ARRUDA DE MIRANDA [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Mota Percibes, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Réu: Sonia Crstina Reis Silva, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Jose de Melo falcao Neto, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE ARRUDA DE MIRANDA\r\n\r\nInicialmente, comprove o autor as tentativas de diligência, uma vez que trata-se de competência da parte. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-67.2009.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo da Silveira Marques [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nEgdo: REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leonardo da Silveira Marques\r\n\r\nTomar ciencia que foi negado seguimento ao agravo de petição por não garantida a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-19.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Deralmir Honorato Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0072400-08.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Balbino de Araujo Silva, Réu: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Jose de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que consulta dos atos constitutivos da rda via convênio TRT/Jucerja restou infrutífera (fl.136/137), bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Serviços Técnicos Ltda, Réu: Valdomira de Jesus Moraes, Réu: José Carlos do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto dos Santos\r\n\r\nFornecer os dados necessários à inclusão dos sócios no polo passivo. Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-65.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe Torres da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-77.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Balbino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Carvalho Padaria e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Balbino\r\n\r\nComprove o autor a qualidade de sócio da executada da pessoa indicada à fl.46. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-17.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0113800-21.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Porfírio da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-74.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santana da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDA DA SILVA COSTA, Réu: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santana da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0203000-88.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVANES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Goncalves Maia, Réu: ADECL AIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Basson Meira (OAB: RJ 43940 - D)], Réu: Ademir Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVANES PEREIRA\r\n\r\nInicialmente, atender o comando de fl.254. Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-79.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CLEITON DE CARVALHO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-04.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson do Espirito Santo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131800-06.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Rigueira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Réu: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alesat Combustíveis S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-88.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSON DE ALENCAR COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-58.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Petrocelli [Adv. Wilson Freire da Silva (OAB: RJ 5765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Lima Souza\r\n\r\nTomar ciência que restou infrutífera a consulta dos atos constitutivos da executada via convênio TRT/Jucerja (fls. 91/92), bem como fica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0014300-50.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Braz Bittencourt [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Tchutchuca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Braz Bittencourt\r\n\r\nFica intimado para cumprir despacho de fl.56. \r\n\r\nProcesso: 0023400-92.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Alfredo de Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Alfredo de Brito\r\n\r\nFica intimado para informar se o ato de fl.30/31, foi realmente assistido pelo advogado Sidney Pereira Pinto, como se faz prosumir, a fim de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0074500-43.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Jose Simoes das Virgens, Réu: Sergio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para providenciar o registro da penhora, em 30 dias, pena de restar caracterizado o seu desinteresse. \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GONCALVES DE FIGUEIREDO, Réu: REPRISE CONFECCOES LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: JORGE LUIZ DO REGO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localziaçã dos veículos com,pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, no prazo de 30 dias, pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162200-66.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Rodrigues do Carmo [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Rodrigues do Carmo, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nAutor: tomar ciência de que foi expedido o alvará de fl.36.\r\n\r\nRda: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-77.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CARNEIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CARNEIRO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0296300-85.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DE ASSIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAL [Adv. Jacintho Campos (OAB: RJ 32685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos, com pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de se aplicar o teor da Res. 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0148400-44.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON KELMER [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: JORGE LUIZ MONTEIRO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: JOAO POLICARPO DE BARROS FILHO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SALES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: MARCIO ADRIANO NUNES LEAL [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: JAMILTON SOARES RIBEIRO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DO VALLE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SALES, Aut JAMILTON SOARES RIBEIRO, Aut JOAO BAPTISTA RODRIGUES DO VALLE, Aut JOAO POLICARPO DE BARROS FILHO, Aut JORGE LUIZ MONTEIRO, Aut MARCIO ADRIANO NUNES LEAL, Aut ROBSON KELMER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.379. \r\n\r\nProcesso: 0093600-76.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Andrade da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio, Industria e Participacoes SA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comercio, Industria e Participacoes SA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Maranha [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Josiane da Silva Maranha, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166700-25.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose de Assuncao, Réu: C J DE ASSUNCAO SERRALHERIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe a localização dos veículos com, pelo menos, indícios de pertecerem ao executado, a fim de viabilizar a prévia penhora dos mesmos ou, para que dê início a qualquer outra diligência, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0174500-85.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR VIEIRA CAMPOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0026400-81.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Réu: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar junto ao órgão competente, a fim de obter o registros dos atos constitutivos do executado - Externato Cruzeiro do Sul. \r\n\r\nProcesso: 0178800-75.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência que a consulta dos atos constitutivos da ré via convênio TRT/Jucerja restou infrutífera (fls.152/153), bem como indicar elementos efetivos acerca da alegada sucessão do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0034900-78.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MOREIRA BRASIL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Leal Gomes, Réu: Marlene Leal Gomes, Réu: SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MOREIRA BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173, devendo indicar meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053201-53.2008.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Ediel Bernardes da Paixão [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEOLAC [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEOLAC\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180800-43.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Income Industria e Comercio de Metais Ltda, Aut Nailton Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 122, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054500-31.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aparecida da Conceição [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Santa Catarina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aparecida da Conceição\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias, pena de remessa autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055100-67.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COSTA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: SHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.277: Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 0065600-17.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Magalhães [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda, Réu: Casas Bahia S/A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo Magalhães\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Pereira Dias Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-03.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SILVA DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: JOSE LUIZ DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado para diligenciar, no sentido de cumprir o determinado no despacho de fl.496, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197700-72.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUIMARAES DE BRITTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GUIMARAES DE BRITTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como requerido à fl.245., bem como para regularizar a petição de fl.245. \r\n\r\nProcesso: 0228800-55.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BAUMGRATZ FORTES, Réu: JOAO MANOEL, Réu: PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GONCALVES\r\n\r\nInicialmente, fica intimado o autor para diligenciar e informar a localização dos veículos com, pelo menos, indícios de pertecerem ao executado, a fim de viabilizar a prévia penhora dos mesmos ou, para que dê início a qualquer outra diligência, no prazo de 30 dias, sob pena de se observar o teor da Res. 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0081400-27.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MERCURIO S/A, Aut WANDERLEY FONSECA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089200-53.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Helena Wenceslau, Réu: Maria das Graças Lima, Réu: Marli Fonseca Ferreira, Réu: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA, Réu: Claudio da Fonseca Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.282, ficando intimado para cumprir a determinação de fl.278, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProcesso: 0105500-07.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Mar Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rangel da Silva, Réu Lanchonete Parque da Beira Mar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092300-69.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: R F TOPOGRAFIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-19.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON SILVA FIRMINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Jose Ribeiro, Réu: Jardinart Industria e Comercio LTDA, Réu: Sirleia Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON SILVA FIRMINO\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localizaçao dos veículos que, sobre os quais hajam,pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias,pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012300-43.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Carla de Jesus Fernandes [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. - CAXIAS [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Carla de Jesus Fernandes, Réu Uniao de Lojas Leader S.A. - CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada improcedente. Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allana Kelly Celestino do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allana Kelly Celestino do Nascimento, Réu Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado improcedente o pedido em face da 2a reclamada e procedente em parte o pedido em face da 1a reclamada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-12.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Moura Pessoa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Moura Pessoa\r\n\r\nFica intimado a devolver o valor equivalente a gratificação natalina proporcional no montante de R$ 1.470,28, recebida em rescisão, nos termos da sentença, pena de aplicação da multa de 10%,nos termos doart. 475-J,CPC. A penhora será fetia preferencialmente através do sistema Bacenjud.\r\n\r\nProcesso: 0163800-59.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Machado Vieira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Machado Vieira, Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219800-94.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES HENRIQUE FONTENELE [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES HENRIQUE FONTENELE\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e trazer aos autos a última assembléia que elegeu os atuais diretores sa reclamada, a fim de viabilizar a despersonificação jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0142900-31.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE AVELLAR [Adv. Cleide Lins Mangia (OAB: RJ 99877 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Melo Falcao Neto, Réu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Sonia Cristina Reis Silva, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Carlos Alberto da Mota Percides, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE AVELLAR\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos que, sobre os quais hajam, pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de arquivamento autos. \r\n\r\nProcesso: 0144200-14.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)], Réu: Francisco das Chagas de Souza, Réu: Heinmo Erikki Riippa, Réu: Luiz Paulo Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos com, pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002223-38.2009.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Star Car Rodas e Acessórios Ltda [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Ramos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Ramos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-76.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto do Nascimento [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Doulos Servicos Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto do Nascimento\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-91.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PIRES [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUILA SOARES DIAS, Réu: VANDA LUCIA SOARES DIAS, Réu: ROSANA LOBO BRAGA, Réu: GISELLE DAMASCENO DE OLIVEIRA, Réu: FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ PIRES\r\n\r\nFica intimado a diligenciar e informar a localização dos veículos com,pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000254-51.2010.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Alex Farias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Farias da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-83.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MENDES BARRETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Desiree Silva de Oliveira, Réu: Fernando Trabach Gomes, Réu: POSTO DE GASOLINA LIQUINHO DA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MENDES BARRETO\r\n\r\nFica intimado a fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-90.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA WIRSTH PONTEIRO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIO DENTARIO VON HELD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA WIRSTH PONTEIRO\r\n\r\nFica intimado a fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-36.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Manoel de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuma Industrial Ltda [Adv. Adauto Cirino de Moura (OAB: MG 44193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuma Industrial Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento do valor da Cota Previdenciária devida, conforme planilha de fls. 111/112, bem como das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070900-23.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Souza [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122700-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Amorim de Jesus [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Amorim de Jesus\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.76. \r\n\r\nProcesso: 0126400-16.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Conceicao [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-93.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel [Adv. Jorge Andrade da Costa (OAB: RJ 103346 - D)], Aut: Jorge Andrade da Costa [Adv. Jorge Andrade da Costa (OAB: RJ 103346 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenilson da Cruz Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andrade da Costa, Aut Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos sobre os quais hajam indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150900-59.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DO AMARAL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CAXIENSE LTDA ME 2 [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: Geraldo Cardoso da Silva, Réu: Simone Correa Pinto, Réu: Fernando da Mota Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DO AMARAL\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos com, pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153800-73.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIAN DE LIMA FELIPE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JR LU COIFEUR LTDA ME, Réu: Alberto Bessa Dias, Réu: Luzia Cristina de Souza Felisberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIAN DE LIMA FELIPE\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos que, sobre os quais,pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias,pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Sergio de Almeida [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 917681"
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                                "Processo: 0002100-71.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues de Sousa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0023800-21.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA VIEIRA PEREIRA [Adv. Ademar Franco (OAB: RJ 47711 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-63.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacy Kelly Monteiro Pires [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacy Kelly Monteiro Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Pereira Malafaia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramil Manutençao Industrial [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramil Manutençao Industrial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-13.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Pereira Manoel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Uniao Federal (Setor Funasa) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Pereira Manoel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Salvador Pinto [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda e sócios, Réu: Ruben Dário Alonso Zon (sócio da ré), Réu: Joaquim de Barros Gomes (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Salvador Pinto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-80.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva dos Santos [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Silva dos Santos\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 154, bem como os parâmetros de fl. 155. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-50.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pereira Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Boapel Reciclagem e Gerenciamento de Residuos Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boapel Reciclagem e Gerenciamento de Residuos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-50.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior dos Santos Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-60.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Ribeiro Meireles [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Ribeiro Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-27.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE PEREIRA RAMOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIO JORGE PEREIRA RAMOS, Réu PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099900-02.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VALERIO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceânica Ltda Me [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Misel Engenharia Ltda [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VALERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-50.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Onofre Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique Onofre Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-54.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carollo Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-04.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio da Rda), Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SÓCIOS JORGE DA SILVA SALVADOR E ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-29.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira de Souza [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-70.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivan Bezerra de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , Réu: Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Collet e Sons S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Construtora Modelo [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Mello Junior [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A., Réu Construtora Mello Junior , Réu Construtora Modelo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nId: 928117"
                            ],
                            "931382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-35.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Toscano Gonçalves [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratik Comércio de Papelaria e Livraria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Toscano Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 74. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-39.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Remigio Cabral Neto [Adv. Paula Vanessa Santos da Rosa (OAB: RJ 136861 - D)]\r\n\r\nRéu: Talude Serv de Perfurações e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Remigio Cabral Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 31, verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-34.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Souza Honorio [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Otavio de Souza Honorio\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 406, bem como os parâmetros de fl. 407. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-12.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HORIZON TRANSPORTES LTDA [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracões, a fim de viabilizar a análise do requerimento de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0053000-44.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IZALTINO ALVES [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA e soc Eulalia Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IZALTINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 201/202, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072100-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos, adequndo-os à promoção do Contador.\r\n\r\nProcesso: 0163600-49.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Machado dos Santos [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: TST Montagens Indústriais Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Machado dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 107. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-70.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Adriano Silva Santos [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Adriano Silva Santos\r\n\r\nApresentar liquidação de cálculos, em 15 dias, observando-se os termos da decisão do ED de fls. 115/116, que deverão seguir os parâmetros de fl. 82.\r\n\r\nProcesso: 0030800-23.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes Moreira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes Moreira, Réu Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 63/71, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-55.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 4.340,46 (equivalentes a 368.047,06 Trs). \r\n\r\nProcesso: 0052100-75.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jacinto da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-05.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Wandscheer (sócio da Rda), Réu: Rodofino Transportes Ltda e socios [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 15.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0136500-22.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araújo do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 248. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-31.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenir Afonso de Souza [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilberg Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenir Afonso de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 45-verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-35.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sousa [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 76/82, que deverão seguir os parâmetros de fl. 88. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-53.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO FERTON LTDA E SÓCIO NORTON ERMÍNIO DA CÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 15.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0165600-22.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirleia da Silva Flôr [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirleia da Silva Flôr\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 99. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-20.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Fernandes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 221. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-54.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Souza Rodrigues, Réu: Marcelo Adrian Pinta, Réu: RIOS RJOM COMERCIAL LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 192 / 195, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-54.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Cavalcante [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes Cavalcante\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, divididos em 4 parcelas de R$ 500,00, conforme fls. 183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-29.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES N/P INVENT [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-24.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré ou indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150900-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins de Paula [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Martins de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 47-verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-61.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Patricia da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Patricia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 100/100verso, que deverão seguir os parâmetros de fl. 129. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-33.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Manoel de Oliveira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Manoel de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, que não acompanham a petição de fl. 94.\r\n\r\nProcesso: 0117100-22.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Almeida do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-10.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Alves de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos da 2ª parcela do acordo indicados no termo à fl. 17, sob pena de execução .\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-92.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Campos Azevedo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton. Com. Cigarros Imp. Exp. Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton. Com. Cigarros Imp. Exp. Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-49.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney da Silva Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 116/118, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-20.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Oliveira Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 425, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133400-64.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Trindade [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Campos Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Trindade\r\n\r\nJuntar aos autos documentos que justifiquem o piso salarial utilizado e adequar seus cálculos à promoção do Contador à fl. 381. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-95.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Coelho de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Coelho de Melo\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 87, bem como os parâmetros de fl. 88. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-02.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Gomes de Queiroz (sócio da Ré), Réu: Gustavo Macedo de Melo Amorim (sócio da ré), Réu: DUIGOR ARTEFATOS DE COUROS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180800-35.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Azevedo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mão na Massa 2008 Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 22-verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-27.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA THOMAZ [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA E SOCIOS [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0237400-72.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOREIRA DA SILVA [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura (OAB: RJ 87146 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLOCAR DE VEIC TUR E SÓCIOS [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: Silvana da Silva Tavares (sócia da ré) [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS (SÓCIO DA RÉ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 318, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 931382"
                            ],
                            "929845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-43.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON SALGADO LEMOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A-MANOBRAS- [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON SALGADO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 493: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a)Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0164000-10.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Elir Ernesto Cruz Geraldi (sócio da Rda), Réu: Paulo Francisco Otoni Guedes (sócio da Rda), Réu: LA-SANTE LABORATORIOS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0026800-29.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J FERNANDES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS JOSÉ FERNANDO MARTINS E VERA LÚCIA MARTINS, Réu: MINASGAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2008.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Socorro Marques Cordeiro [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Essel Empresa de Seviços de Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Exdo: Sônia Fernandes Feliciano \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Essel Empresa de Seviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 75,68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGILIO BATISTA MORETE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO F.DE MELO - DEP DE PAPELAO E METAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERGILIO BATISTA MORETE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0048500-32.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO CARMO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL A/C SOCIOS FABIO POLI E MARCELO POLI [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santana Dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santana Dos Reis, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052000-09.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Geral de Comércio Sogeco S/A (sócio da Ré), Réu: Edson Rodrigues Gaia (sócio da Ré), Réu: Therezinha de Jesus Souza (sócia da Ré), Réu: Marcos Paulo Rabello (sóciod da Ré), Réu: Leopércio Bergamasco (sócio da Ré), Réu: CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E SÓCIOS MARCO PAULO RABELLO E SOCIEDADE GERAL DE COMERCIO SOGECO S/A, Réu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0059300-02.2009.5.01.0202 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 38/123, em prazo sucessivo de 05 dias, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-03.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA E SOCIOS JOSIAS MATTOS E RENATO SUCKOW BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0067000-10.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCILIA MARCILIO DE CASTRO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Enildo Gregório do Nascimento Filho (sócio da 2a. Rda), Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento (sócia da 2a. Rda), Réu: Dejair Valente Martins (sócio da 3a. Rda), Réu: Antonio Gouveia (sócio da 3a Rda), Réu: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA COOPERIO E SÓCIOS , Réu: POSTO CATALINA LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCILIA MARCILIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0082600-90.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barbosa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barbosa , Réu Transporte Fabios Ltda \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-48.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-83.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mtd Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-02.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Holanda s Sh Modas Ltda ME [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis de Souza\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 93, bem como os parâmetros de fl. 94. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-59.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Vieira Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernando Vieira Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-10.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMEFE COMERCIO DE GAS LTDA N/P SOCIO MARCELO JOSE BRACHAL [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0119700-16.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manoel de Azevedo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manoel de Azevedo\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 136, bem como os parâmetros de fl. 137. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-25.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Milioli Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Milioli Silva , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-22.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Coelho Pacheco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruan Carlos Coelho Pacheco \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-03.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Mattos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Mattos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-62.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOTA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0156400-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fonseca Martins de Oliveira, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nO Autor deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0162600-14.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moreira da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 54 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-62.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS BAZILIO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: MARIA ANGELICA CORREA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEU IND COM DE MOVEIS N/P ELZA FACRE MONTEIRO/ABELARDO G. MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0167300-96.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Melo [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria de Melo\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-38.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carlos Ribeiro de Freitas\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 236, bem como os parâmetros de fl. 237. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-70.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni dos Santos Mendes [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Hebrom Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Hebrom Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 4 de fl. 94, sob pena de pagamento do equivalente em espécie. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-17.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Andrade Amaral [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Andrade Amaral, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-85.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira Oliveira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-61.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdeci Silva Campos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdeci Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-60.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME PACHECO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0201100-28.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETH ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: ABAJA ASSOCIACAO DO BAIRRO AMIGOS JD ANHANGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0203200-73.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA REIS SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA N/P JOSE CARLOS PEREIRA, Réu: Marcelo Augusto Longo (sócio) , Réu: José Carlos Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA REIS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0002225-05.2009.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Agdo: Cristina de Almeida Santos [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasileiro e Advogados Associados \r\n\r\nVir com as cópias necessárias à formação do agravo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-94.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BELEM DE AGUIAR [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BELEM DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 443: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0228300-20.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI DA SILVA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz do Lago (sócio da Rda), Réu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0008000-94.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA CAVALCANTE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENCAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE GARCIA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 453: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0030400-77.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nascimento Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Nascimento Santos\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 557, bem como os parâmetros de fl. 558. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens do Nascimneto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens do Nascimneto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-65.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Allan Domingues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Allan Domingues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0088200-92.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilane Leite de Castro [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilane Leite de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-38.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0044100-43.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTO CONFECCOES LTDA. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0045100-92.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar Barboza Jorge [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmar Barboza Jorge, Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-98.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRANDA COM IND DE ALIMENTOS QUEIMADENSE LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEILDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0052800-56.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Baia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cock Lider Aviario Ltda ME, Réu: Jaime Francisco de Oliveira (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Baia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-54.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE MOVEIS J. BATISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\"D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0098200-50.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SANTOS SOUZA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: KART SOM ACESSORIOS N/P OSWALDIR DA SILVA HENRIQUE/OSWALDIR N.HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0120900-49.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA PEREIRA CHAGAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA PEREIRA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0093900-59.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE AMORIM DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENG LTDA E SOCS RICARDO ARAUJO FARAH E JOIRCY DE ARRUDA FARAH [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-80.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES MOREIRA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0129100-45.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELAIDE MARIA ISIDORO LOPES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: PRATIKA SERV.DE APOIO E SÓCIOS ADELAIDE MARIA ISIDORO LOPES E JOSÉ CARLOS BARBOSA LOPES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 347: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0123100-53.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E SOC George El-Kiiouri [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Delano de Oliveira Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delano de Oliveira Barbosa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Carlos Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Aut Lindomar Carlos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-24.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PERLINGEIRO NETO [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)], Réu: POSTO UNIPETRO LTDA\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0131600-30.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Macedo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.169,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-32.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CRP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0155300-64.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano de Souza Raphael [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rio Polimeros S.A, Réu: Delta Construções S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano de Souza Raphael\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 330/331 e fornecer o atual endereço da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-84.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinheiro da Cruz [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Campos Cunha [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)], Réu: Meire Rosemberg Meireles [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)], Réu: Baiano das Baterias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meire Rosemberg Meireles\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 100,00 equivalente à multa, bloqueio informado à fl. 80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-51.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES MAMPRIM [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 11.996,41, conforme fl. 336. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-83.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teodoro da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Seg em Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teodoro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 78 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-82.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Limavel de Caxias Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Limavel de Caxias Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 154,91(código 2909) e do IR, no valor de R$ 203,80, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-32.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Malacrida [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: SPACE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 09.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0179400-83.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarcio Santos [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility , Aut Paulo de Tarcio Santos , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 929845"
                            ],
                            "931077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-68.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Herculano [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Herculano, Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A, Réu Wilson Sons Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/167: procedentes os Embargos de Declaração do Autor e da segunda Ré e improcedente o Embargo de Declaração da primeira Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos de Almeida [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos de Almeida , Réu Ital Empresa Transportadora Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 284: \"...conheço e rejeito os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e aplico lhe multa de 1% sobre o valor da condenação ante o seu evidente caráter procastinatório...\" D.C., 16.03.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-73.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE MOTA BULUS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND.E COM.DE CONFECCOES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Philippe Martin Ind e Com Confecções e sócios, Réu: Claudio Jorge de Oliveira (sócio da Ré), Réu: Jorge Carlos Marques da Silva (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE MOTA BULUS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-11.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA MONTES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E RUBENS BRAKARZ [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA MONTES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017900-81.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA VIANNA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA E SOCIO SERGIO JONE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA VIANNA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000305-59.2010.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Tecidos Nova America [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Fernando Barbosa da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Fernando Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-79.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlete da Cruz Santos [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maynard Comercio Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete da Cruz Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, uma vez que não há atos constitutivos nos autos, o que inviabiliza a consulta quanto aos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000303-89.2010.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-90.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Alamar Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Alamar Ferreira\r\n\r\nTendo em vista que não há informações localizadas junto ao Infojud arquivadas na Secretaria da Vara, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-84.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Dias Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 637,62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-88.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: METADUQUE ENG AEROTECNICA N/P RAIMUNDO COSTA LIMA/SERGIO BASTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-64.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE SERRAT RETIFICA DE MOTORES LTDA E SÓCIOS EGIDIA DA SILVA ARAUJO E GERVASIO TIAGO PEREIRA, Réu: RIMART RIBEIRO E MARTINS RETIFICA MOTORES LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-58.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda e sócios, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda (sócio da ré), Réu: Moarcir Mitsuharu Umeda (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-56.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-21.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-51.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE MATER. STA RITA CASSIA E SOCIA MARILENE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089500-31.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Correa Fontoura [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Preco Mercearia Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pequeno Preco Mercearia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 3.267,27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-92.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leandro de Lima [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Barbosa (sócia da Ré), Réu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda. N/P Socio ANAZARIO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Leandro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-85.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121100-02.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Alves dos Santos [Adv. Marcelo Lourenco Medeiros (OAB: RJ 144562 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. Duarte Panificacao Ltda. [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Alves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132200-85.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 373, bem como os parâmetros de fl. 374. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-57.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA DE JESUS MARTINS [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E SOCIOS n/p da Sócia Maria de Fátima B. da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137700-60.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SANTANA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA N/P SOCIO NISVAM GUSMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 08.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0179500-14.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CARDOSO DO CARMO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGA RIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E SOCIOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CARDOSO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-20.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VID GUARANI N/P ARMANDO C MAGALHAES/CONSTANTINO A PAULINO/JORGE GOMES\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-48.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Silveira Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Silveira Ramos\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 644, bem como os parâmetros de fl. 645. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-35.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GAMALIEL MARTINS DO CARMO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GAMALIEL MARTINS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RIBEIRO MARIANO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO NOVO SAO BENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 111/112, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-23.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Tortori Bongestab [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tortori Bongestab\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 61/62, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-46.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aunicea dos Santos Pessoa [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela Azevedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aunicea dos Santos Pessoa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0208600-19.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE MENDES SILVA DE ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PE MANIA CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE MENDES SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 04.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0220400-93.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMANDO ARTEFATOS DE CONCRETO N/P SOCIO ALBERTO FREITAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 265/266, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-25.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA REIS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY DA PAIXÃO FERNANDES [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA E SÓCIO, Réu: Marta de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 147/148, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-79.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO SILVA MOURA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD E SÓCIOS [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira (sócia da Ré), Réu: Gastão Loureiro (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 253/254, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271900-04.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ALVES DE ASSIS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ALVES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 332 e também que o saldo atualizado do depósito recursal já foi liberado ao Autor (fl. 294), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-63.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016700-68.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Penha Garcia [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestec Assistencia e Prestacao de Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Penha Garcia\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036900-91.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aço Ltda [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 121/125, que deverão seguir os parâmetros de fl. 128. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-27.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva Neto Filho [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva Neto Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 97/101, que deverão seguir os parâmetros de fl. 103. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Araujo [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Fátima S. da Silva Capas para Estofados-ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 88. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 931077"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0029200-64.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Fernandes Souza\r\n\r\nExdo: Nova Simer Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Simer Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 82,23 e R$ 214,18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-09.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SIMAO\r\n\r\nRéu: Rogerio de Carvalho Ribeiro (sócio da Ré), Ronney Bevilaqua de Azevedo (sócio da Ré), CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA DE CASSIA L E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio de Carvalho Ribeiro (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 520,42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-81.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviane da Silva Tavares\r\n\r\nRéu: Bruno Rafael Campos Fonseca Papelaria\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Rafael Campos Fonseca Papelaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 10.942,77 (equivalentes a 902.946,69 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Pacheco Filho\r\n\r\nRéu: Natarraf Transportes e Logistica Ltda e sócios, Rafaela Costa Alencar Moraes (sócia da Ré), Natália Costa Alencar Moraes (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Natália Costa Alencar Moraes (sócia da Ré), Rafaela Costa Alencar Moraes (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 556,17 (Natalia Costa Alencar Moraes) e R$ 462,33 (Rafaela Costa Alencar Moraes), nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929843"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0177900-79.2009.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Jefferson Ferreira de Pinho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jefferson Ferreira de Pinho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929842"
                            ],
                            "931381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085500-17.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Esta Escrito Editora Rio Ltda ME e sócios, Raimunda Barbosa de Sousa (sócia da ré), Josevaldo Gonçalves Barbosa (sócio da ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Josevaldo Gonçalves Barbosa (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 392,46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Sá Rego\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Unimed Duque de Caxias RJ - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931381"
                            ],
                            "931076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0070900-20.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Satisfação Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Satisfação Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 71/75: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Jesus Monteiro Machado\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Cerqueira Carvalho\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 11.258,86 (equivalentes a 994.128,60 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0024200-88.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Marques Silva\r\n\r\nRéu: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 2.974,15 (equivalentes a 249.316,33 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA BORGES CAMPOS\r\n\r\nRéu: Armenio Pires Neves (sócio da Ré), Sandra Regina Machado Neves (sócia da Ré), YASMIM MOVEIS DECORACOES E SOCIOS \r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Regina Machado Neves (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 100,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-95.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LIVRE DE CAXIAS COM E SERVICOS E SOCIOS , Carlos Saad do Sacramento (sócio da Ré), Marta Cristina Alvarenga (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Marta Cristina Alvarenga (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 456,22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931076"
                            ],
                            "928116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0002100-71.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0079600-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivan Bezerra de Oliveira\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda, Collet e Sons S.A., Construtora Modelo , Construtora Mello Junior \r\n\r\nPelo presente fica m DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928116"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231100-37.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Ailton Jose Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LOVISI SECO, Réu: LUIZ FREDERICO SUNER ROMERA, Réu: Cláucio Lavacca, Réu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Jose Vieira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0226900-84.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Jorge [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizael Nunes Vieira, Réu: M N Vieira Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Augusto Jorge\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0243400-31.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RICARDO GASPAR [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Aut: Carlos Eduardo Nascimento Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nascimento Pereira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Lima da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado La Torres (sucessor do Supermercado Nova Campina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, no prazo de 10 dias. A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160900-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Fernandes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Andrade Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063600-38.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: E B S Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl. 84/85 e cálculos de contador de fl. 150. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160800-11.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Neto Corrêa Veiga [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Neto Corrêa Veiga , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162600-45.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vicente Ferreira Neto [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-27.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Reis Gomes, Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls203. que determinou a realização do leilão. EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE JUÍZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 26 de março de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 de abril de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Leilão este que será realizado na sala de audiência da 3° Vara do Trabalho de Duque de Caxias sito à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3° andar – Jardim 25 de agosto – Duque de Caxias. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.146, datado de 22 de janeiro de 2009 para cobrança de dívida de R$ 4.380,60 (quatro mil trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Roberto Schulmann, tel (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com\r\n\r\nPROC: 0144900-27.2005.5.01.0203 RTE: Luiz Carlos Reis Gomes (Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ-45281) RDO: Sanebrás Engenharia (Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB/RJ-48907) Ltda. Bem: Lote de terreno n° 9 da quadra 25 da rua Paraopeba, situado no Jardim Gramacho, medindo 12,00m de frente igual largura na linha dos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos por ambos aos lados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 08, pelo lado esquerdo com o lote n°10e nos fundos com o lote n° 28, distante 108,00m da esquina da rua projetada que fica mais próxima do lado direito do terreno, com uma área de 480,00m², conforme certidão de RG, matrícula 12.366, ficha 01, que segue anexa. AVALIADO EM R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). As certidões completas serão anexadas nos autos e apresentadas no dia do pregão. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.e para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, __________, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso: 0205100-58.2009.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coutoflex Indústria de Mangueiras Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleiton Barbosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coutoflex Indústria de Mangueiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls 24 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-04.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia Dias Quirino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina de Jesus Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia Dias Quirino\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086200-49.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFHIN DE ALMEIDA MELLO [Adv. Sonia da Silva Oliveira (OAB: RJ 52821 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFHIN DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar as cópias dos autos que já se encontram autenticadas. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124400-03.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Machado [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (Fls. 292/294). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Batista de Oliveira [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A ITA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A ITA, Aut Dilma Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-31.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU FERREIRA DE SOUZA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.555,75 ou 1.365.556,77 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-07.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Valduilson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.604,02 ou 462.232,58 TRs, sob pena de ser ativado o convênio Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Tressemax Manufaturados de Couro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos Stock Belt s Ltda- Me, Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 39.033,38, ou 3.219.569,30 TRs, atualizados até 20/03/10, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-58.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE SOUZA LINO [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE SOUZA LINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-77.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Santos Filho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-48.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demitri de Jesus Sales [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A, Aut Demitri de Jesus Sales\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.890,32 ou 568.329,33 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nId: 931231"
                            ],
                            "931209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-05.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931209"
                            ],
                            "931210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0175900-11.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0145600-32.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Thome de Souza\r\n\r\nRéu: FBI Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FBI Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0162600-45.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vicente Ferreira Neto\r\n\r\nRéu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BOBBA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114000-22.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves \r\n\r\nRéu: D8 Construtora Ltda , Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m D8 Construtora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931210"
                            ],
                            "931208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: CRISTIANE GUARALDI DURÃO, Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CRISTIANE GUARALDI DURÃO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Irineu dos Santos \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda. N/p (socio) Jose Antonio Marques da Silva, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P sócios José Antonio Marques da Silva e Bruno Frota Mohamed Slaibi, Rio Polímeros S.A., Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda aos cuidados do sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda. N/p (socio) Jose Antonio Marques da Silva, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda aos cuidados do sócio BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P sócios José Antonio Marques da Silva e Bruno Frota Mohamed Slaibi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-29.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931208"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "929648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0154700-76.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimara Martins Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Falcao, Réu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Marcelo Lacerda Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimara Martins Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128200-41.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.265/267, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-76.2009.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Souza Marcelino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-19.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Filgueira [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz (OAB: RJ 102699 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Henrique Samuel Gotlib [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Filgueira\r\n\r\nINDEFERIDO A GRATUIDADE. DEFERIDO O PARCELAMENTO EM 10 VEZES IGUAIS E SUCESSIVAS. VENHA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Wilson Soares da Cunha [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Izidéria Comércio de Fraudas Descartáveis Ltda - Khris Baby [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Wilson Soares da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-76.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Vago [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Educacional Jean Piaget [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Vago\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0042700-70.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: GESCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.154/156, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Pereira Julio [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana e Jonas Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Pereira Julio\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040000-53.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia das Gracas Martins Passos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia das Gracas Martins Passos\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito DA GUIA DE FL.270. \r\n\r\nProcesso: 0000304-68.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo dos Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefferson Douglas Arsi de Souza [Adv. Genice Arsi Prenda (OAB: RJ 152985 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamay Sier Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson Douglas Arsi de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda., Aut Rubens Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FL.136/138, no valor de R$ 410,74, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000155-72.2010.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Domingos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Domingos Pereira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015300-47.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Rosa de Brito [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Rosa de Brito\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043800-84.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdeci de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdeci de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEPACHO DE FL.89. \r\n\r\nProcesso: 0164600-83.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Marques da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Marques da Silva, Réu Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre DESPACHO de fl.115, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-18.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andrade de Melo e Outros [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda n/p socio Rubiao Gomes Torres Junior [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cezar Batalha, Aut Nilton Cesar de Oliveira, Aut Paulo Andrade de Melo e Outros, Aut Warney Targino Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0129100-82.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miller dos Santos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 10.777,10 EQUIVALENTE A 889.432,30 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113000-23.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, Réu: Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, Réu: Peteobras Distribuidora SA. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peteobras Distribuidora SA.\r\n\r\nVENHA A 2ª reclamada com o depósito em 48 horas, pena de ATIVAR-SE O BACEN-JUD UMA VEZ CITADA PRA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109200-26.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WISLE BASTOS DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WISLE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.352/353 no valor de R$ 786,71, para o RTE. + R$ 1.475,09, CONTA DO FGTS DO RTE. + R$ 4.027,15, SEGURO DESEMPREGO, CONFORME FL.219, NUM TOTAL DE R$ 6.288,95 equivalente a 518.921,95 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-84.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mello de Azevedo [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda\r\n\r\nVENHA A RDA, EM 48 HORAS, COM A COMPLEMENTAÇÃO DA MULTA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149500-64.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Jose dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Jato Servicos Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Jato Servicos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.49, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-07.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Peres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Peres, Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.172, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143500-67.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ribeiro Gonçalves [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distr. de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-77.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Hortas Belfort Rizzi [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Alexandre Carlos dos Reis Polli [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nINFORME O PARADEIRO DE SEU CLIENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139300-80.2009.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Pessanha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da CONSIGNATÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132200-11.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Santos Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Patricia Alves Dias Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Santos Silva\r\n\r\nVENHA O RTE. COM A INFORMAÇÃO DO CPF DA EXECUTADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002225-96.2009.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Perez Estevez Filho [Adv. Ana Lucia Gimenes dos Santos (OAB: RJ 79294 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARISTELA SILVA GRANJA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARISTELA SILVA GRANJA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-25.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSTALGIA DA VILA MOVEIS LTDA ME [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, POR 10 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE .\r\n\r\nProcesso: 0195600-62.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Amaral Matheus [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Empresa de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Amaral Matheus\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174200-26.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Santana [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: GRDRIO Promotora de Vendas [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Santana\r\n\r\nVENHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A T´´ITULO DE FGTS E PARCELAS DO SEGUROS DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0155000-14.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON REDER NOGUEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON REDER NOGUEIRA, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.471/472 no valor de R$ 59.544,34, SENDO R$ 1.895,52 equivalente a 156.398,88 TRs para contratos até 30/06/94, O VALOR DA DIFERENÇA DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA DEDUÇÃO DO DEPÓSITO DE FL.365, ATUALIZADO À FL.469, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução, INCLUSIVE, PARA QUE APRESENTE OS CALCULOS RELATIVOS AO IR, MES A MES, CONFORME FL.392. \r\n\r\nProcesso: 0173100-02.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Teixeira da Silva [Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: RJ 130559 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEPACHO DE FL.33, EM 48 HORAS, PENA DE MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0168800-31.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Guimarães Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Medeiros Lemos [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréia Medeiros Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0200400-46.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.292/298 no TOTAL BRUTO DE R$ 22.068,88 equivalente a 1.822.064,49 IDTRs (fl.297), devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190300-08.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Lima Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-80.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.345 DE ACORDO COM ART.884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210000-57.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Helena Figueiredo Moreira (OAB: RJ 36449 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBARJ MERCANTIL LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUBARJ MERCANTIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0061000-80.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut KATIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Dama Corretora de Seguros Ltda , Réu: Lina Coiatelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVENHA O PATRONO, EM 05 DIAS, COM CÓPIA DO CONTRATO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0186300-76.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Filipe Soares Taveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Filipe Soares Taveira\r\n\r\nVENHA O PATRONO ASSINAR A PETIÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇPÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0085400-47.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Vanderlan Pereira Goncalves [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Josafa de Oliveira Tavares [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Nelson dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.899/904, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Domingos de Oliveira [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Carga e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Domingos de Oliveira, Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0086000-77.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiciane da Silva Cunha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiciane da Silva Cunha\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0075600-67.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Oliveira, Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.475,84, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 929648"
                            ],
                            "929650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0103200-78.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Cardoso de Melo, Réu: AKSO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Jose Cardoso Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0135300-13.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ESTEVAO MORENO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0165400-72.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Soares de Jesus [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Mimoso do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Soares de Jesus\r\n\r\nComparecer `a SDM, na Avenida BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 1576 - 6o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 929650"
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                            "931638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0177300-52.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Felipe [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Mutmarket, Réu: Quitanda e Mercearia Papata de Caxias Fv Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier Felipe \r\n\r\nCOMPROVE O PATRONO DO RTE. A COMUNICAÇÃO AO CLIENTE EM 05 DIAS NOS TERMOS DO CPC, SOB PENA DE OFICIAR-SE À OAB. \r\n\r\nId: 931638"
                            ],
                            "929649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-87.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 D)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-86.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nHenrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-94.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fabio Eli Freitas da Costa (OAB: RJ 147650 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-63.1997.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-75.2009.5.01.0204 - RTSum - Carga: Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-18.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111600-32.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-98.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-91.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-54.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0250400-79.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176600-81.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 E)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-15.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-46.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nCarmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-98.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-25.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nKatia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144800-11.2001.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 D)\r\n\r\nKatia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-62.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 D)\r\n\r\nKatia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045500-66.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110900-32.2004.5.01.0204 - RTSum - Carga: Gilberto Candido Gonzaga de Sousa (OAB: RJ 176311 E)\r\n\r\nJocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-34.2008.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-12.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nElaine de Lacerda Toscano Barreto (OAB: RJ 103527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-59.2007.5.01.0204 - RTSum - Carga: Elaine de Lacerda Toscano Barreto (OAB: RJ 103527 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169700-24.2002.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-02.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: ANTONIO JOSÉ DE MAGALHAES JUNIOR (OAB: RJ 166622 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214700-47.2002.5.01.0204 - RTOrd - Carga: rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 D)\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014000-16.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Amaral da Silva (OAB: RJ 164309 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208400-40.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: André Ferreira da Silva (OAB: RJ 167934 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-29.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-25.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-39.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142200-75.2005.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080500-45.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nPaulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-76.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182200-83.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nValentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-74.2001.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 D)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051600-03.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 D)\r\n\r\nLaert Pereira (OAB: RJ 120012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006900-05.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Laert Pereira (OAB: RJ 120012 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-17.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215700-92.1996.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 167917 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-21.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nIaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-61.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 D)\r\n\r\nMarcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219000-08.2009.5.01.0204 - ET - Carga: Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nCarlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-70.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 D)\r\n\r\nAnanias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023600-27.2007.5.01.0204 - RTSum - Carga: Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-37.2003.5.01.0204 - RTOrd - Carga: rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-15.2003.5.01.0204 - RTSum - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-96.1996.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-25.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Delcimar Paiva Martins Sthoffel (OAB: RJ 170163 E)\r\n\r\nWilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-46.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 D)\r\n\r\nFatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-41.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-03.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-04.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-17.2001.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221700-98.2002.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rogério Gomes Ayres (OAB: RJ 179278 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-08.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rogério Gomes Ayres (OAB: RJ 179278 E)\r\n\r\nViviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-33.1996.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 D)\r\n\r\nRoberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-97.2003.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-17.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Paula Adriana Azevedo Baião Cordeiro (OAB: RJ 174587 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-65.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-86.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cristiane Rodrigues Bease (OAB: RJ 174537 E)\r\n\r\nMaritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-39.1999.5.01.0204 - ConPag - Carga: Vanessa Meirelles Cunha (OAB: RJ 174411 E)\r\n\r\nAlaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195800-45.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049700-24.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nIsabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-47.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929649"
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                                "Processo: 0209100-37.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Carolino\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0229100-58.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Fernandes Dias Junior\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 334/358, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0212900-10.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS RUBANO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DINIZ TEIXEIRA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DOS SANTOS RUBANO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173900-61.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Lourdes Ferreira Gama [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 05 DIAS REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0167000-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nonato de Carvalho [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Seg em Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nonato de Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0199900-40.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: THAIS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS LTDA, Réu: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvílio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142800-88.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seraphim Fernando de Souza Dias [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-47.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lacerda\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126000-58.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEVERSON FERREIRA [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE ALBUQUERQUE, Réu: POLAR RIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSON FERREIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047600-20.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio André Andrade de Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Marcio André Andrade de Paula\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO 2º RÉU DE FLS. 162/184, EM 08 DIAS. CIÊNCIA QUE AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO 1º RÉU FOI NEGADO SEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0064200-92.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JP MAGALHAES MODAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046500-30.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Robson Ferreira da Silva\r\n\r\nCONTRA- ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO 2º RÉU, ÀS FLS. 161/183, EM 08 DIAS. CIÊNCIA DE QUE AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO 1º RÉU FOI NEGADO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0010400-81.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Felipe Monteiro Coimbra da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastgas Caxias Comercial Ltda ME, Réu: GEYSA HELENA SARMENTO MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Felipe Monteiro Coimbra da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0174100-34.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Nogueira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Nogueira dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177600-55.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA LIMA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: E FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008600-57.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA MELO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL MOVEIS ARTES E DECORACOES IND E COM LTDA, Réu: MARCIA GLEYS LOPES DE SOUZA, Réu: CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA MELO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165800-20.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Araújo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS À SEGUNDA RÉ, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0169300-94.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, À EXECEÇÃO DA PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170200-77.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca Rodrigues Nascimento [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimarez Conexão Informatica [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crimarez Conexão Informatica\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106100-16.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Araújo Agustinho [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo de Futebol de Grama Sintética Boleiros Ltda [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Araújo Agustinho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÕES , POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130700-87.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE AMORIM [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BRILHO QUIMICA LTDA [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE AMORIM\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152000-85.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Cristiano de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Erick Ferreira Cícero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Cristiano de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA COMPANHEIRA E DO FILHO DE DE CUJUS, SRª JANAINA CRISTINA DA SILVA E CRISTIAN SILVA DE OLIVEIRA, BEM COMO TER CIÊNCIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO D. MPT. \r\n\r\nProcesso: 0081500-38.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084700-14.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Conceicao Moreira Oliveira [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, observando a dedução da cota previdenciária incidente. Indeferido desde logo a aplicação do 475-J, CPC, heis que a CLT possui procedimento próprio. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-24.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cavalcante Quintanilha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)], Réu: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Nordeste Ltda [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cavalcante Quintanilha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 605/606, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042100-17.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CANDIDO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de TWR do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CANDIDO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO, NESTA SECRETARIA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078600-38.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damião Reis de Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião Reis de Lima\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Toledo Borges [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Toledo Borges \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, OU EM CASO DE OPTAR PELO PARCELAMENTO, PARA QUE COMPROVE A 1ª PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Toledo Borges [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO D. PERITO, ESTANDO AUTORIZADO PELO JUÍZO A TIRAR FOTOGRAFIA NOS LOCAIS DE TRABALHO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0028200-20.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Braga Martins [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Braga Martins\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174800-44.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Padilha [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Padilha\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082700-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Barbara Machado Cardoso [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis, Réu Mitra Diocesana de Duque de Caxias \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, observando-se a dedução da cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nobrega Reis [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: SMOE Serviços de Maq de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nobrega Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 420,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0209900-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Araújo de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Araújo de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0209800-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Soares Machado\r\n\r\nOFERECER NOVOS CÁLCULOS, DEVENDO ESPECIFICAR NOVA EXPECTATIVA DE VIDA, CONSIDERANDO O SEU ESTADO DE SAÚDE ATUAL, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE ATESTADO DE ÓRGÃO OFICIAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0209300-05.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Pequeno da Silva [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória Jardim Glaucia Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Vitória Jardim Glaucia Ltda., Aut Roberta Pequeno da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM A ESTE JUÍZO, EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO NOTICIADA. \r\n\r\nProcesso: 0195400-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva Filho [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distr de Bebidas Ltda., Réu: Itaipava Indústria de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193700-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Miranda de Jesus [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Bit Barroso Isolamentos Térmicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Miranda de Jesus\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170800-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alexandrina da Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alexandrina da Silva \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165000-02.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0165000-02.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANINDE DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O CORRETO LOCAL ONDE RECEBE INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES. CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 282, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO AUTOR E DETERMINOU QUE QUANDO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS AO EXEQUENTE, ESTES SEJAM EXPEDIDOS PARA RECEBIMENTO EM CONJUNTO COM O PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0197400-25.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eledir Carolino Deodoro Costa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Sara Nossa Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eledir Carolino Deodoro Costa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152100-74.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa Ltda EPP [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemas Santa Rosa Ltda EPP\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125200-54.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Correia Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Correia Gomes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114200-91.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Monteiro Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues Gil (Espolio de) representado por Maria da Conceição Santos Casado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Monteiro Ferreira\r\n\r\nCOMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ALEGADO, OU DIZER SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099800-72.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenco [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Brasil Transportes e Representacoes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lourenco, Réu Rio Brasil Transportes e Representacoes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR CORRETO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE ACORDO DE FLS. 242 É R$ 280,00 (2% SOBRE O VALOR DA CAUSA) PELA RÉ, CONFORME ITEM 06. \r\n\r\nProcesso: 0096200-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comin Automação Industrial Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 114/119, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comin Automação Industrial Ltda, Aut Orlando Ferreira Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 121/139, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093200-50.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIZA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOIZA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048900-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS. 495/499, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045300-13.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO FRANCISCO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO BELLO ABBIATE, Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO FRANCISCO DIAS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070100-80.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rita [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Réu: Blue Anturios Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rita \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA3ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Fabiana de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Fabiana de Souza, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 105, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060500-35.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Britival Santos Simões [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Murari Reciclagem Me [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Murari Reciclagem Me \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME ACORDO DE FLS. 17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054300-12.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roselice Oliveira Araujo Cabeleireira e Estética [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabrielle Goes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roselice Oliveira Araujo Cabeleireira e Estética\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNATÁRIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041400-51.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RODRIGUES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FLS. 968, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS, CIENTES DE QUE EM CASO DE IMPUGNAÇÃO DEVERÃO VIR COM OS CÁLCULOS DO IMPOSTO DE RENDA MÊS A MÊS, QUE ENTEDEREM DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0041100-35.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida do Nascimento [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaptar Com e Serv de Maquinas EPP [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida do Nascimento\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 71/77, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041100-35.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida do Nascimento [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaptar Com e Serv de Maquinas EPP [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaptar Com e Serv de Maquinas EPP\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Landim Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato Landim Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA QUE AO RECURSO ADESIVO DE FLS 151/154 FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0037500-60.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nCOMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ALEGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035900-47.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Quintanilha [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Quintanilha\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Arruda [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0128200-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Soares dos Santos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Soares dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016100-33.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar André da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar André da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, APÓS A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0009700-71.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha das Merces [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha das Merces\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000055-17.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rios de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rios de Almeida\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100200-86.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marinho Campos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO, Réu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marinho Campos\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088900-93.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Venâncio Ribeiro [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANA DE SANTA CRUZ BAZAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Venâncio Ribeiro\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030700-93.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Siviliano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Conesul Construções Eletricas Ltda, Réu: Queops Serviços Ltda A/C SÓCIO MARCOS PAULO DA SILVA, Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: HPE Engenharia Elétrica Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Costa Siviliano\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000236-18.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Henrique das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-47.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenor de Oliveira Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000045-70.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Silva do Nascimento [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ind. e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Silva do Nascimento \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 928982"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109000-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 408. \r\n\r\nId: 931592"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0038600-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Conceição de Jesus\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda, Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos N/P FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos N/P SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nROL DE PEDIDOS\r\n\r\n1.GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\n2.RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS DA RECLAMANTE COM DATA DE ADMISSÃO EM 14/10/2008 E DEMISSÃO EM 17/11/2008;\r\n\r\n3.APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 467, CLT;\r\n\r\n4.PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008;\r\n\r\n5.SALDO DE SALÁRIO DE 27 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008;\r\n\r\n6.FÉRIAS PROPORCIONAIS - 2/12 AVOS;\r\n\r\n7.ADICIONAL DE 1/3 SOBRE FÉRIAS PROPORCIONAIS;\r\n\r\n8.DÉCIMO SALÁRIO PROPORCIONAL 2/12 AVOS;\r\n\r\n9.MULTA DO ART. 477, CLT;\r\n\r\n10.LIBERAÇÃO DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO FGTS NO CÓD. 01, OU PAGAMENTO EM ESPÉCIE, FRUSTRADO O SEU RECEBIMENTO;\r\n\r\n11.MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS;\r\n\r\n12.DANOS MORAIS NO VALOR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS;\r\n\r\n13.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Á BASE DE 15% NO TOTAL DA CONDENAÇÃO;\r\n\r\n14.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DRT, CEF E INSS PARA QUE TOMEM AS MEDIDAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928981"
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                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061300-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reanto Alves da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda (NP/Dir Paulo Cesar, Réu: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reanto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0045800-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generval Henrique Caetano [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Top Gran Granitos Marmoraria Ltda [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generval Henrique Caetano, Réu Rio Top Gran Granitos Marmoraria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-28.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agostinho da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Onibus Fagundes Ltda, Rcte Carlos Agostinho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo alves Machado [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof, Aut Paulo alves Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004100-39.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Adão Cunha [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Três Mangueiras Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Três Mangueiras Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0132000-15.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para o esclarecimento referido na primeira parte do item II da decisão de fls. 617 e 619. \r\n\r\nProcesso: 0010800-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Raimundo da Luz [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0016700-29.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Bastos Conceição\r\n\r\nRéu: Lseq Comércio de Alimentos e Conveniências Ltda (nome fantasia: SHOP 24 HORAS) [Adv. Henrique Gomes Filho (OAB: RJ 3776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lseq Comércio de Alimentos e Conveniências Ltda (nome fantasia: SHOP 24 HORAS)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0192800-38.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Caldas Batista [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude), Réu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Wilson Caldas Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-13.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco Irmao Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0027600-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sobrinho Ventura [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Simone Sobrinho Ventura\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/04/10, às 16:30 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, comprovando a regularidade dos depósitos, bem como as guias do Seguro Desemprego. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM .07/04/10.. \r\n\r\nProcesso: 0215600-26.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Lacerda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplina de Servicos Ltda, Réu: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110800-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pereira Bertoni [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-46.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva Pinheiro [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Italeve Comercial de Moveis Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Silva Pinheiro, Réu Italeve Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0138600-18.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/documentos de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-21.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terencio Carvalho de Sales [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida) np adm jud Dra Luciana Trindade [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida) np adm jud Dra Luciana Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BAZYLI HOLAK [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CALUNDU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BAZYLI HOLAK\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-95.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares Vieira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Niteroi Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Emílio Rodrigues Rios (Devedor derivado), Réu: João Cláudio Correa (Devedor derivado), Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodrigues (Devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-83.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mariano de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0162900-73.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ferreira da Rocha [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Ferreira da Rocha\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200900-45.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Cleidimar Batista Pimentel [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confeccoes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L Almeida Confeccoes\r\n\r\nVenha o Patrono com a prova de comunicação da renúncia, nos termos do art 45 do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-75.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA FILHO [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA FILHO\r\n\r\nIndeferido o requerido, cumpra o despacho de fls 29. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO VIEIRA PAIVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOM RESIDENCIAL NOVA ITABORAI (NP/SALVADOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADO VIEIRA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063800-14.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Salvino de Mello [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Salvino de Mello, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-09.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Luiz Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Luiz Pereira\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-27.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidireis Galdino da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC- Consórcio Terraplanagem COMPERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidireis Galdino da Silva\r\n\r\nRetirar as guias e a CTPS que se encontram acostadas aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-92.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Castro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XXIII Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XXIII Ltda, Aut Vinicius de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-04.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozeias da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: Nova Aldeia Ind e Com Ltda [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: Casa do Construtor Materiais de Construcao [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Construtor Materiais de Construcao, Réu Nova Aldeia Ind e Com Ltda, Réu Ozeias da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0167800-65.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Soares [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Ze Industria e Comercio de Carnes Ltda(N/P GUSTAVO SOUZA MOTA CAL), Réu: Silvana Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Soares\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185800-79.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Maria de Matos [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0120200-97.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO QUINTANILHA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO QUINTANILHA SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106700-95.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CASTILHO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS, Réu: AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA, Réu: GINO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CASTILHO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), a fim de possibilitar a sua citação. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-40.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI TORRES RAMOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI TORRES RAMOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-92.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Pereira Policarpo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido por meio do auto de penhora no rosto dos autos , de fls 113. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-23.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PRADO DE ANDRADE [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0137700-11.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA PEREIRA BERTONI [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IZORF PERFUMARIA LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA PEREIRA BERTONI, Réu DROGARIA VERO RIO BONITO LTDA ME, Réu IZORF PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-19.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RANGEL BARRETO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO - EMPRESA DE SERV TEC E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO - EMPRESA DE SERV TEC E CONSTR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0079700-76.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0150200-70.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-33.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Assuncao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Viacao Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0127000-92.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Portelinha Goncalves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest - Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest - Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-68.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO OURO DE MANILHA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO OURO DE MANILHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0041300-71.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE MACHADO PINHEIRO [Adv. Marilene Kling de Paula (OAB: RJ 106705 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-04.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0032400-60.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MORAES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA, Aut SANDRA MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0163700-48.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOECIR LESSA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOECIR LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-42.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Lessa \r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0212400-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Monteiro da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao (N/P SOCIO AMERICO DA SILVA FERREIRA) [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Churrascaria Ferreirao (N/P SOCIO AMERICO DA SILVA FERREIRA), Aut Zilmar Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0214800-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SOUZA DA SILVA DA FONSECA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M BENTO MENDONCA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M BENTO MENDONCA, Aut ROGERIO SOUZA DA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0215900-22.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cezar Espindola da Silva [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cezar Espindola da Silva, Réu Super Posto Nota 1000 Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0227100-60.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RIVAILDO DA SILVA REGO [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIVAILDO DA SILVA REGO\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0197200-08.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LACERDA RITTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0156100-24.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Almir Freitas de Matos [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Almir Freitas de Matos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 137 e documentos que o acompanham. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225300-07.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP CIPRIANO M OLIVEIRA(NP MARIA A RAMOS) [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: M R GARCIA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP CIPRIANO M OLIVEIRA(NP MARIA A RAMOS), Réu M R GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0210700-34.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Siqueira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciano s e Figuei Carnes Prontas Ltda, np soc.Rosiclea P.Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , sendo fixado o valor bruto em R$ 16.558,59, equivalentes a 1.366.247,35 TRs, para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0213500-35.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Dutra [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Itaborai FEITA [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Dutra\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, sendo fixado o principal em R$ 4.759,64, bruto, equivalente 392.751,70 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório ou RPV. \r\n\r\nProcesso: 0061600-68.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton das Neves [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), Réu: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , sendo fixado o valor bruto em R$ 3.691,46, equivalente a 304.608,58Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0146200-85.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimeia Pereira dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimeia Pereira dos Santos, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nToamr ciência do inteiro teor do despacho de fls, devendo o Rte comprovar o depósito de R$ 250,00, apenas para adiantamento de despesas decorrentes das diligências. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-26.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Francisco Rege Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO, Aut Mário Francisco Rege Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0209100-46.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FURLANI NOVO [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação, no valor de R$ 291.044,78, equivalentes a 24.008,12TRs, do crédito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a Reclamada comprovar opagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000119-65.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcilei José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 08/06/2010 às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0052900-40.2005.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rubilar Reis Lopes\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nRetirar ofício para encaminhá-lo ao Ofício UNICO de TANGUÁ, devendo juntar as cópias necessárias à LIBERAÇÃO da penhora: certidão do imóvel e do próprio ofício para recibo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Ribeiro Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação - AFE, Aut Jones Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Marins [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Marins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216700-45.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lopes Andrade [Adv. Leiliane Guimaraes de Sant ana (OAB: RJ 147925 - E)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lopes Andrade, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-53.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: José Herdete Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-70.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurenildo dos Santos Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Opala LTDA [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenildo dos Santos Silva , Réu Viação Opala LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-46.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Chaves [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 930999"
                            ],
                            "931000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254000-41.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: U & M Mineração e Construção S/A [Adv. Marcelo Rodrigues Furtado de Mendonca (OAB: MG 56993 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldemir Araújo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte U & M Mineração e Construção S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239200-86.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DE AZEVEDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE KM 13 - LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243100-04.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Felismino [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula de Souza Coelho e Wendel Vinicius Hayala Coelho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Felismino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-92.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Massa falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 155s . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260300-58.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nForncecer número do NIT. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236200-63.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aelson Carvalho [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ohama Arte Viva Comércio de Produtos e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da retificação das datas do acordo e informar o motivo pelo qual não conseguiu sacar o seguro desemprego, antes os termos do acordo de fls. 10. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-19.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LISBOA DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Orlando Bockorne da Rocha (OAB: RJ 34371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LISBOA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-81.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOURENCO JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LOURENCO JUNIOR, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0293800-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: MASSA FAL MASTEC DO BRASIL SA (NP Sind Manuel Antonio A.Lopes), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito correspondente a 10% do valor da execução, nos termos do art 475-J do CPC, a fim de garantis integralmente o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278400-61.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ELSON TAYT SOHN (Espólio de) na pessoa do representante [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: W L DA FONSECA COM DE CARVAO-ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ELSON TAYT SOHN (Espólio de) na pessoa do representante\r\n\r\nProvidenciar a habilitação nos autos, em 20 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 265, I, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0299900-81.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Otero [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Otero, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. CIÊNCIA À RDA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229300-50.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZELITA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCALIPTOS HOTEL E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUCALIPTOS HOTEL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0267600-66.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Ramos da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos - Posto ALE de Combustiveis [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)], Réu: Centro Automotivo de Abastecimento de Itaboraí (Posto nº. 01 de Itaboraí) [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo de Abastecimento de Itaboraí (Posto nº. 01 de Itaboraí), Réu LFF Locacoes e Servicos - Posto ALE de Combustiveis\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299700-45.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Marcelo Soares de Moura [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Lirio dos Vales Rep. Sra Ana Lucia Chaves da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares de Moura, Réu Sitio Lirio dos Vales Rep. Sra Ana Lucia Chaves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313000-40.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barbosa Gomes da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315600-68.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Claudio Netto da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Pereira de Carvalho [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0241200-59.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RAIMUNDO DO SACRAMENTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RAIMUNDO DO SACRAMENTO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0248300-02.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BENEDITO PEREIRA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY EMILIO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUY EMILIO\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0254300-47.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR NUNES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa Falida de) rep pelo segundo liquid judicial Edison Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR NUNES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls 85. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267200-86.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Avelino Francisco [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE FERRA TOFONO, Réu: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc. Alexandre F. Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Avelino Francisco\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0264500-69.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Assumpção [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Due Fatto , Aut Ricardo Ferreira de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243600-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Antunes de Magalhães [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Rio Bonito/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Antunes de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual do Município de Rio Bonito, ante a incompetência absoluta em razão da matéria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 931000"
                            ],
                            "931001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0135200-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro Borges Neta\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL – Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERSONAL – Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o Reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\nO Reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931001"
                            ],
                            "931002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0061300-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reanto Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda (NP/Dir Paulo Cesar, Municipio de Tangua\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda (NP/Dir Paulo Cesar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 130, sendo fixado o valor bruto em R$ 3.691,47, equivalente a 304.609,41 Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0215600-26.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Lacerda\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplina de Servicos Ltda, Municipio de Tangua\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplina de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 98 , sendo fixado o valor bruto em R$ 5.549,35 , equivalente a 762.440,84 Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061600-68.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton das Neves\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , sendo fixado o valor bruto em R$ 3.691,46, equivalente a 304.608,58Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "931262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0121100-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 87/91: III - DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento em 8 dias, conforme se apurar em liquidação, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Custas de R$ 20,00, pelas Rés, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado para este efeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0172200-91.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Campos\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 46/48: \"... III - DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, s segunda de forma subsidiária, ao pagamento em 08 dias, confome se apurar em liquidação, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 200,00, pela primeira Reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito, dispensada a segunda Reclamada em face de sua natureza juridica. Sentença proferida e publicada em audiênica. Parte autora e segunda ré cientes do prazo recursal. Intime-se a primeira Reclamada por edital. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931262"
                            ],
                            "931263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078700-05.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura da Silva, Réu Braservis Ltda, Réu Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 126/131, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0046500-42.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Candido [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Candido, Réu Novezala Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 84/85, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0087200-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos dos Reis [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Italva Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Italva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 80/86, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0121100-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 87/91, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 20,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0101200-46.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES .Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0011600-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elídio da Costa Oliveira Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste SA [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elídio da Costa Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, acerca dos documentos remetidos pela Receita Federal e acutelados na Secretaria deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwar Carneiro do Valle [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwar Carneiro do Valle, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/04/2010 às 14:30 horas. Devereá, ainda, a parte Reclamada, na mesma ocasião, proceder a entrega das guias relativas ao seguro-desemprego, devendo o Reclamante, no prazo de 30 dias após o recebimento das guias, informar se obteve o recebimento do seguro. \r\n\r\nProcesso: 0000035-04.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Márcia Jardim dos Santos [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Márcia Jardim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26: \"... Não conheço dos Embargos, por incabíveis em sede de decisão interlocutória. \"\r\n\r\nProcesso: 0000011-73.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Custódio de Paulo [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Custódio de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25: \"... Não conheço dos Embargos, por incabíveis em sede de decisão interlocutória. \"\r\n\r\nProcesso: 0000053-25.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis de Freitas Ranquini [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae , Réu: ISEB - Instituto de Saúde, Educação e Bem Estar Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis de Freitas Ranquini\r\n\r\nTomar ciência da citação frustrada da 1ª Reclamada, por \"mudou-se\", sendo mantida a pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0000045-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28: \"...Não conheço dos Embargos de fls. 25, eis que incabíveis em sede de decisão interlocutória. \"\r\n\r\nProcesso: 0068400-47.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Hespanhol Boechat [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Triunfo Ensino Para Jovens e Adultos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Hespanhol Boechat\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/04/2010 às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001800-78.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roli da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roli da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação encaminhada à Reclamada, pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 0000015-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Cruz Balbi [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Cruz Balbi\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 33, verso: \"... Não conheço dos Embargos de fls. 30, eis que incabíveis em sede de decisão intelocutória...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000008-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailde Carvalho da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isailde Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 30, verso: \"... Não conheço dos Embargos de fls. 27, eis que incabíveis em sede de decisão intelocutória...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000009-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Mattos [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Mattos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 25, verso: \"... Não conheço dos Embargos, por incabíveis em sede de decisão intelocutória...\" .\r\n\r\nId: 931263"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "931664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101400-10.2006.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nCgto: Izis Paxeco Monteiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortigil Hortifruti S.A\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-43.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izis Paxeco Monteiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izis Paxeco Monteiro\r\n\r\nDesconsiderar a publicação anterior, com incorreção quanto ao nº do processo e ao destinatário. \r\n\r\nId: 931664"
                            ],
                            "931665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-48.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Porto Barcelos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Gomes Cereais ME [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)], Réu: Marcelo Rodrigues Gomes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Gomes Cereais ME\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido e que a ré deverá constituir novo patrono, pois o processo não pode ficar suspenso, exceto nas hipóteses do art. 265 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-50.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Virgilio Pessanha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Virgilio Pessanha\r\n\r\nVista do ofício de fl. 136 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-84.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz Calcados Ltda ME [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)], Réu: No Pe Calcados Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)], Réu: Mercado dos Pes Ltda [Adv. Rafael Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 148071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-62.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Santos, Réu MIP Engenharia S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 463, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0045200-75.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Manhães Rocha [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Manhães Rocha\r\n\r\nTendo em vista que o mandado enviado ao autor retornou com a informação de que o nº indicado não foi encontrado, o patrono deverá dar ciência ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 29/04/2010 às 12:05 horas a fim de as partes prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimado ainda a fornecer o atual endereço do seu cliente, em 05 dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059300-40.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Suely Chaves Correa e Outras [Adv. Rodolfo Tanus Madeira (OAB: RJ 49464 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavi Engenharia Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renavi Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o alvará foi expedido \r\n\r\nProcesso: 0043600-87.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Florencio [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0041100-48.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Andrade da Paixao [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0011300-04.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Nogueira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - MACAÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Nogueira \r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco Pinheiro [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco Pinheiro\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011401-46.2006.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Nadir Roberto Pacheco [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espolio de Maria de Lourdes de Souza Breves e Luiz de Souza Breves [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espolio de Maria de Lourdes de Souza Breves e Luiz de Souza Breves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhaes Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Manhaes Nunes\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Brito Gomes [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Brito Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Caldeira Maia Gambarini [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Caldeira Maia Gambarini, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-37.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Rosa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Rosa, Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-57.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Lopes Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Lopes Ribeiro, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento de horas extras com as repercussões pertinentes e quanto ao mais julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0073200-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana de Lima, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-56.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Bernardino Moreira de Farias [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bernardino Moreira de Farias, Réu Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos LTDA\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0042700-70.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Leite Lameira Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Leite Lameira Ramos\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do perito de fl. 425. \r\n\r\nProcesso: 0094600-58.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Francisco Dias [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Francisco Dias, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 296/308 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 22/06/2010 às 12:05 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0060500-48.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco de Moraes [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Francisco de Moraes, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 22/06/2010 às 11:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut José Carlos Marinho dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 302/314 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 22//06/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Alexandria Silveira [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Maycon Alexandria Silveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 270/282 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 22/06/2010 às 11:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0000147-37.2010.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antenório Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antenório Dias de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls.10 verso. Custas de R$ 204,90 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-52.2010.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Frederico Cotrim Moreira [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Frederico Cotrim Moreira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 10. Custas de R$ 204,56 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Clem de Alexandria [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Clem de Alexandria, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 301/319 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 22/06/2010 às 12:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA, Aut Robson Pereira\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olimpo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Olimpo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techint S.A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-73.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Manhaes da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: America Serv Mant Ltda n/p adm Carlos Augusto D. da S. Castela Jacques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Fabricio Manhaes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-92.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Clei Carvalho [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Roni Clei Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-73.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Mendonça Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Mendonça Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Gonçalves [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)], Aut: Mario Freitas da Silva [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Freitas da Silva , Aut Rodrigo Silva Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-74.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Bernardo de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Severino Bernardo de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-14.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Tavares Silva Cabral, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-25.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO FERREIRA LIMA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, devendo a Petrobrás, como responsável subsidiária, pagar o valor devido em 48 horas, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0016900-06.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Freitas [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios, Aut Suelen dos Santos Freitas\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-13.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794,III,CPC), com a remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082100-91.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Duarte [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Duarte\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada ao reclamante retornou com a informação \"não procurado\", o patrono deverá dar ciência ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/05/2010 às 11:35 horas a fim de as partes prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimado ainda a fornecer o atual endereço do seu cliente, em 05 dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013500-23.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Elaino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Elaino da Silva, Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 483/484 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0058300-68.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vieira Neto [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Aut: Paulo Cesar do Espirito Santo [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Aut: Amarildo da Silva Fernandes [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Aut: Roberto Espirito Santo [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luiz Pinto Baldi (OAB: MG 47793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Fernandes, Réu Multitek Servicos de Engenharia Ltda, Aut Paulo Cesar do Espirito Santo, Aut Roberto Espirito Santo, Aut Severino Vieira Neto\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Menezes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Menezes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 78 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0058300-97.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-42.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesi de Paula Luiz [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Realtec Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesi de Paula Luiz\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando CNPJ, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000248-74.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Botelho Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Botelho Junior\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0027700-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0027100-48.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALUSTIANO FERNANDES LIMA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO PCP - ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO PCP - ENGEVIX\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 15.698,03 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-20.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Nunes Rodrigues [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 1.548,61 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-46.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA MONTAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA MONTAGENS S/A\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 1.851,19 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro dos Santos Panceiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos Panceiro\r\n\r\nTer ciência da petição de fl.299/301. \r\n\r\nProcesso: 0014400-64.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gonçalves Vieira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com. Serviços de Conservação, Limpeza e Manutenção Ltda. ME [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Com. Serviços de Conservação, Limpeza e Manutenção Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de complementação de depósito recursal ao final da lide, por falta de amparo legal e que, por falta de preparo, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-31.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaldo Gonzaga Reis [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergeman Manutenções Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000098-93.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Momoh Kargbo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: R & B Falcon Drilling do Brasil Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Momoh Kargbo\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à 1ª reclamada retornou com a certidão negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032200-76.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Quintanilha da Silva [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construcoes Ltda [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proforma Construcoes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 3.536,92 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-48.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac-Coke Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira de Souza\r\n\r\nTendo em vista que o mandado enviado à reclamada retornou com a certidão negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024000-80.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Romeira Cezar [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado Rio de Janeiro-SESI-RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendiazagem Industrial - Dpto. Reg. do Est.RJ-SENAI-RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Romeira Cezar , Réu Servico Nacional de Aprendiazagem Industrial - Dpto. Reg. do Est.RJ-SENAI-RJ, Réu Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado Rio de Janeiro-SESI-RJ\r\n\r\nVenham as Reclamadas com o depósito em 15 dias da diferença devida ao autor conforme promoção da serventia contábil de fl. 189, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0071200-83.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo da Boa Morte Bernardo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Boa Morte Bernardo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 212/213 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0070700-17.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Soares Jose [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Soares Jose, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.321/322 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000284-19.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 200,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0033800-69.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Poses do Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Poses do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084500-49.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Goncalves Cabral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engeharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Goncalves Cabral, Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 284/285, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0097700-26.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Freitas [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmar Servicos Maritimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jetmar Servicos Maritimos Ltda, Aut Robson Pereira Freitas\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho da Silva de Melo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Guisso Informática Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Coelho da Silva de Melo\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-07.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Araujo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0040200-31.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Tito Rodrigues [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Logshore - Consultoria em Informatica Ltda n/p socio Liana Regina campos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0008400-24.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFRAZIO SATIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA -PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUFRAZIO SATIRO DE SOUZA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA -PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 595 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000286-86.2010.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Polzl [Adv. Jorge Kenzo Kawahara (OAB: RJ 141842 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)], Exdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Polzl\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: XISRAEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA, Aut XISRAEL ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.214, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0014200-33.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO DIAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AURELIO DIAS, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 440, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000235-75.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramom Mena de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Araujo da Silva\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando PIS/NIT do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO SALES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: CONDOR MOTORES E PNEUS LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)], Réu: CONDOR ATACADISTA LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)], Réu: CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO SALES\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/04/2010 às 14:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0057800-70.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceicao Vieira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macae [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Conceicao Vieira\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 dias, visto os cálculos apresentados não estarem em consonância com a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nId: 931665"
                            ],
                            "931666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160000-58.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonco Fundao da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Educauto Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonco Fundao da Silva, Réu Auto Escola Educauto Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-89.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves França [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves França, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ 1ª ré: assinar a contestação. Às partes: Ter ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-03.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Nunes de Lima [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE-ROPE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGE-ROPE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa no valor de R$ 1.458,33 em razão do inadimplemento da 1ª parcela , sob pena de penhora on-line e Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-35.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Westey dos Santos Manhaes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Westey dos Santos Manhaes, Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0135500-83.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira Couto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ferreira Couto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Cunha [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Progresso Prestacao se Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Cunha, Réu Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0141000-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo de Jesus dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: R Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo de Jesus dos Santos\r\n\r\nInformar se irá arcar com o ônus da prova pericial, em 05 dias, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0152100-82.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: S. W. S. TRANSPORTE LTDA [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. W. S. TRANSPORTE LTDA, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que foi pronunciada de ofício a ilegitimidade ativa do sindicato e julgado EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0158800-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Cargas e Passageiros de Macae [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transportes Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Cargas e Passageiros de Macae \r\n\r\nTer ciência de que foi pronunciada de ofício a ilegitimidade ativa do sindicato e julgado EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0110900-95.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Dantas Medina [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Dantas Medina \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Moret Daudt [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walas Moret Daudt\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-57.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Marinho [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Marinho\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-46.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rosa de Faria [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Nelson Rosa de Faria\r\n\r\nTer ciência de que foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de adicional de periculosidade e julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor as parcelas discriminadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Henrique da Silva Vieira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: S. das Graças Azevedo - Drilling Service [Adv. Ugo P Lima (OAB: RJ 130498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. das Graças Azevedo - Drilling Service , Aut Valter Henrique da Silva Vieira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-35.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Rosa Dias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Rosa Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nter ciência de que foi declarada a prescrição total e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-46.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edílio Ribeiro dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edílio Ribeiro dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nter ciência de que foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos de adicional de sobreaviso e periculosidade e julgado IMPROCEDENTE os demais pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-79.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Bastos Bomfim Júnior [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda, Aut Edilmar Bastos Bomfim Júnior\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 544/559 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 17/06/2010 às 12:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0188700-39.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERSK SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento, Réu MAERSK SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-69.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gusmao Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gusmao Junior, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-12.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Veloso [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Veloso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techocean Offshore Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Espirito Santo [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Espirito Santo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Spínola Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração opostos pela 1ª ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-45.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Rogério de Oliveira Rosa [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rogério de Oliveira Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Rosa Baptista [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros, Aut Guilherme Luiz Rosa Baptista\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os oposdtos pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-33.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulises Domingo Cornejo Ibaceta [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ulises Domingo Cornejo Ibaceta\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Novaes da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Novaes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-69.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Souza Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-52.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Santana do Vale [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Santana do Vale, Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-15.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Cezar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cezar, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, devendo a Petrobrás, como responsável subsidiária, pagar o valor devido em 48 horas, nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0109000-82.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociney Carvalho Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociney Carvalho Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-93.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Rocha Veloso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Rocha Veloso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Pedro Francisco [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Pedro Francisco, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à ececução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-79.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Decio Ivan Ribeiro Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Ivan Ribeiro Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ribeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci de Lima Dias [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarse sobre a petição de fl.273/274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-90.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Ferraz [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Car Roseira Comércio de Veículos Ltda [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Ferraz\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Melo dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Melo dos Santos\r\n\r\nApresentar seu cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art.794,III do CPC), com a remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-30.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves Chagas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valter Alves Chagas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 353/354 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0152300-94.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Gomes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Uires Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 331/332 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0185200-33.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Badaue de Almeida Rodrigues [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianet Acesso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Badaue de Almeida Rodrigues\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-69.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Paixao [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Paixao, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 294/295, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0108200-20.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Correia dos Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macae Servicos Ltda, Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Correia dos Santos\r\n\r\nApresentar seu cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art.794,III do CPC), com a remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-45.2005.5.01.0482 - ExCCP\r\n\r\nExte: Patricio Neves de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Patricio Neves de Moraes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de declarar-se extinta a execução (art. 794,III, CPC), com a remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128300-93.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Alves de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Magalhães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Copa Hotel Ltda [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Magalhães\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e, por falta de preparo, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-63.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Petição de fls. 159/184, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-72.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Ribeiro Pacheco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Ribeiro Pacheco, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Newloc Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda, Réu Newloc Locacao de Maquinas Ltda, Aut Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário. Ao 1º e 2º réus: ter ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo 3ª réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimar Tavares Cunha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-28.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Campos dos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Asseio e Cons. do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Sind dos Trab de Asseio e Cons Serv Gerais de Macae - SINTACSG, Réu: Help Service Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Service Servicos de Apoio e Manutencao Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.1401, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0137400-72.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Araujo Rosa [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Macae Entretenimento Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Araujo Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794,III,CPC), com a remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137200-65.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo da Rocha Ramos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo da Rocha Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794,III,CPC), com a remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sant anna das Dores [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sant anna das Dores\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-36.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Aparecida de Queiroz Pontes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Aparecida de Queiroz Pontes\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-34.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 250/251, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0138700-98.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Moratorio [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: A M de Azevedo Artigos de Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Moratorio\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-33.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos Faria Pereira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Faria Pereira, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-81.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cruz Correia Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda, Aut Washington Luiz Cruz Correia Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-39.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Roque da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Roque da Silva, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel francisco dos Santos [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: MACTRAM - Macaé Trânsito e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel francisco dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-81.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nunes Vieira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: M. da Silva Motta Transporte e Turismo - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nunes Vieira\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-29.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Henrique da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Joni Henrique da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-15.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 312/313, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0118500-70.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira Correa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Oliveira Correa\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-64.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônika da Silva Maia [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN ANTONIO INTERNATIONALTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônika da Silva Maia\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-98.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cunha Lima [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Cristiano do Prado Serafim [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Jose Carlos Coelho Moreira [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Mauricio Quintino Ribeiro Junior [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Aut: Jefferson Luiz dos Santos Pestana [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0158000-80.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamarcia Boucar de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Informatica Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: LGNP Carvalheira Informatica Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Informatica Ltda, Réu LGNP Carvalheira Informatica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0150900-74.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clidenor da Costa Neto \r\n\r\nRéu: Brasdil Sociedade de Perfurações Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdil Sociedade de Perfurações Ltda. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-75.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, face a divergência entre os cálculos do autor e da ré. \r\n\r\nProcesso: 0159201-78.2006.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Exdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré, em razão da retificação dos cálculos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 931666"
                            ],
                            "931667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269600-14.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Servicos Maritimos Ltda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Servicos Maritimos Ltda, Aut Sergio Luiz Fernandes Munhoz\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-24.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes Lucio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Gomes Lucio, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência em pauta especial designada no dia 08/04/2010 às 12:40 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0215400-57.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecton Pereira Manhaes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacae LTDA. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Elpaso Merchant Pawer [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecton Pereira Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-63.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Goncalves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Aut Sidnei Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-63.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lima da Silva [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794,III,CPC), com a remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0245700-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Viegas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 15.424,21 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-69.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tavares Santiago [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Tavares Santiago, Réu Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 1.116,75 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-44.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rangel Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabricio Rangel Coelho, Rcdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 289/290, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0256400-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Burle [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Martins Burle\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 260 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0207000-83.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Carvalho, Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 431, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0229400-62.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Aut Edison Francisco Dias, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 667, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nId: 931667"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson Oliveira Cordeiro\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931661"
                            ],
                            "931662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0138000-59.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima Junqueira\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931662"
                            ],
                            "931660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0013500-23.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Elaino da Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 483/484 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Menezes\r\n\r\nRéu: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou)\r\n\r\nPelo presente fica m Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.78, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0070700-17.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Soares Jose\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 321/322 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0256400-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Burle\r\n\r\nRéu: SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 260 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931660"
                            ],
                            "931659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0028700-31.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmy Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-76.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Cotta Fróes\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-71.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wangler domingos da Costa\r\n\r\nRéu: GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, Construtora Cemasa do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-12.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho Costa\r\n\r\nRéu: GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, Construtora Cemasa do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-05.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Franklin Maciel da Costa\r\n\r\nRéu: GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, Construtora Cemasa do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-64.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Neves Gomes Netto\r\n\r\nRéu: GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, Construtora Cemasa do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-19.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz correa de Almeida\r\n\r\nRéu: GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, Construtora Cemasa do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-88.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildes Felix Santos\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Acergy Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-28.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel de Matos Correa\r\n\r\nRéu: Acergy Harrier S/A, Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-84.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Soares da Silva\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931659"
                            ],
                            "931663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0046900-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhaes Nunes\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Caldeira Maia Gambarini\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-95.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Dantas Medina \r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Paulino\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-73.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Manhaes da Silva\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, America Serv Mant Ltda n/p adm Carlos Augusto D. da S. Castela Jacques\r\n\r\nPelo presente fica m America Serv Mant Ltda n/p adm Carlos Augusto D. da S. Castela Jacques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-14.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Tavares Silva Cabral\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-20.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Machado Duarte\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Cavaleiro Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Cavaleiro Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Assis de Souza\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Panflor Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-81.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nunes Vieira\r\n\r\nRéu: M. da Silva Motta Transporte e Turismo - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m M. da Silva Motta Transporte e Turismo - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo Ribeiro Franca\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-07.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0158000-80.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Silva\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-31.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Tito Rodrigues\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Logshore - Consultoria em Informatica Ltda n/p socio Liana Regina campos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931663"
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Aut Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos de fls 269/309 e fls 313/442, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110000-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Nunes da Conceicao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Aut Denys Nunes da Conceicao, Réu Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA\r\n\r\nContra arrazoarem os recursos de fls 931/952 e fls 956/998, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-04.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lemos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Setcram Eletricidade Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 930091"
                            ],
                            "931383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000080-45.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ataliba Rangel [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Empacotadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ataliba Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.Fornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Vidal [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A.A. de Moraes Corretagem ME ( Total Cosméticos ME )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Vidal\r\n\r\nToma ciência de que o feito foi retirado de pauta.Fornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-90.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juniane Deolinda dos Santos Oliveira [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A.A. de Moraes Corretagem ME ( Total Cosméticos ME )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juniane Deolinda dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado em pauta. Fornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 931383"
                            ],
                            "929732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142100-79.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA NASCIMENTO MARIANO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CRISTAL [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CRISTAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-61.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Piedade [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0175200-39.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Rosário da Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Rosário da Conceição\r\n\r\nIndeferido o requerimento tendo em vista que não houve mludança da situação econômica/financeira do reclamante após o ajuizamento da presente reclamação \r\n\r\nProcesso: 0016300-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Catuladeira Freire\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-76.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Araújo Minian [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Araújo Minian\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela dos Santos Neves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela dos Santos Neves\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anath da Silva Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anath da Silva Brito\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-19.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael dos Santos [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag Sistema de Construcoes Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-42.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Maria Cardoso Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rainha de Mauá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Maria Cardoso Gomes\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls.51 .\r\n\r\nProcesso: 0029800-14.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES GOMES ALCANTARA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS PRAZERES GOMES ALCANTARA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0039500-91.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana das Graças Pena [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario João Ferraz [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario João Ferraz\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 0149000-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0146200-91.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesac Cezário do Nascimento [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Citron Fashion Bijuterias Ltda. [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citron Fashion Bijuterias Ltda.\r\n\r\nPagar, em 05 dias, a multa de quarenta porcento do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0096900-68.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Pereira [Adv. Iraci Machado Gomes (OAB: RJ 73393 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Pimenta [Adv. José Antônio de Souza Amador Júnior (OAB: RJ 111442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Pimenta, Aut Vanessa Teixeira Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0185500-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Ferreira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Amorim da Silva, Réu: Sônia Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Ferreira\r\n\r\nindeferido a gratuidade requerida, tendo em vista o patrocínio particular. Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-18.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA TEIXEIRA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.549/552 .\r\n\r\nProcesso: 0051000-09.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAN SALVIANO DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (+ 02). [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO ESCOSSIA CAMPOS [Adv. Wanderley de Souza Farias (OAB: RJ 17680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SERVENCE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: PLANEL-PLANEJAMENTO E CONSTR. ELETRICAS LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS -nova denominacao- CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Amaral Sena [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME, Réu Macilon Martins de Oliveira, Réu Valeria de Souza\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego e FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Amaral Sena [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel do Amaral Sena\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindor Luiz dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-02.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilane Alves da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurea Stella Esposito de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilane Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-94.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uderlan Arruda de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Editora Grafica [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Cor Editora Grafica, Aut Uderlan Arruda de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0000073-53.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia L. Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Vir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000094-29.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vianna Vieira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: João Saldana Construções .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vianna Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Vir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 929732"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0084900-02.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilane Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Aurea Stella Esposito de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Aurea Stella Esposito de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-94.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uderlan Arruda de Souza\r\n\r\nRéu: Soft Cor Editora Grafica, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez de Oliveira\r\n\r\nRéu: Klabin S.A., Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929729"
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                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A., Conesul Construcoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos de fls 269/309 e fls 313/442, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Nunes da Conceicao\r\n\r\nRéu: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA, Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoarem os recurso de fls 931/952 e fls 956/998, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-04.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lemos Santos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Setcram Eletricidade Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Setcram Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da AMPLA e improcedente em face da SECTRAM ELETRICIDADE LTDA E QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, devendo, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls 645. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930092"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090700-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros pelo Sistema BACEN/JUD, cujos depósitos já comprovados nos autos foram convolados em penhora, para garantia parcial ou total da execução.\r\n\r\nPrazo para embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-70.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACO FISICO CULTURAL LTDA [Adv. Marcia Monteiro Ferreira Delmas (OAB: RJ 66403 - D)], Réu: SIMONE SALEMI DE FARIA [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) rdo, em 10 dias, chamando o feito à ordem. \r\n\r\nProcesso: 0190200-63.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TRAJANO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO, Aut MANOEL TRAJANO DA SILVA, Réu RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 877.846,16, equivalentes a R$ 10.642,84. \r\n\r\nProcesso: 0115900-91.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes Pinheiro [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Aco e Fibra S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)], Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Carlos Eduardo Nunes Pinheiro, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Réu Mac Laren Aco e Fibra S.A.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos apresentados pela ré, com concordância do autor. Venha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nObservar os juros e a correção monetária até a data do efetivo depósito. \r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE MARTINS SISTON [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA (NET) [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE MARTINS SISTON, Réu TELEVISAO CIDADE SA (NET), Réu WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos da ré, conforme decisão de fls.332.\r\n\r\nCiente a ré de que o depósito recursal será utilizado para pagamento do reclamante, INSS e IR, observando-se correção e juros até a data do efetivo pagamento. O saldo que for apurado será devolvido à ré. \r\n\r\nProcesso: 0044500-85.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Souza Tavares [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro Petrobras Transport Sa [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Delphinus do Carmo Silva de Souza, Réu: Serv Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Souza Tavares, Réu Transpetro Petrobras Transport Sa\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 1.705.019,30 TR's, R$ 20.671,33 em 08/03/10. \r\n\r\nProcesso: 0099100-03.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA DA FONSECA [Adv. Layr da Costa Silva (OAB: RJ 4048 - D)], Aut: ESPOLIO DE SIDNEY PEREIRA DA FONSECA, rep. Neuza M.M.Fonseca [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TECIDO [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TECIDO, Aut ESPOLIO DE SIDNEY PEREIRA DA FONSECA, rep. Neuza M.M.Fonseca, Aut SIDNEY PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 13.232.328,79 TR's, R$ 160.426,24 em 08/03/10. \r\n\r\nProcesso: 0224100-76.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VICENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS MASTER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut GERALDO VICENTE\r\n\r\nPara ciencia dos juros de mora apurados pela Contadoria e da garantia existente nos autos. Não havendo impugnação, libere-se o crédito ao exequente e o saldo em favor da pessoa que sofreu a constrição. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-48.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Cunha [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Cunha \r\n\r\nVenha o requerente com o original do atestado para melhor exame. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340800-33.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN MARIA MELLO DE MENEZES [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PREP.DE INST.PRE-UNIV.LTDA - N/P SOCIA, Réu: Leonardo de Lemos Marins, Réu: Getúlio José de Melo Cesar (sócio), Réu: Lourdes Aparecida Antonioli (sócia), Réu: Kátia Maria Ribeiro Coelho (sócia) , Réu: Aluisio Cesar Ferreira Viana (sócio) [Adv. Amaucy Ferreira Viana (OAB: RJ 1323 - D)], Réu: Claudio Luiz Costa de Castro (sócio), Réu: Maria de Fátima Serra Jogaib Cabo (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluisio Cesar Ferreira Viana (sócio)\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo: 48h, em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0085800-22.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos Nascimento\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-95.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisnea Salustiano Luiz [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisnea Salustiano Luiz\r\n\r\nVenha o reclamante retirar as guias do Seguro Desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Correia Lins [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlat Industrial Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlat Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-57.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA BARROS [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: M T A PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTD [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0046100-39.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Motta [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]\r\n\r\nRéu: Forrocar Indústria e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Motta\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0221800-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Francisco de Oliveira Neto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Francisco de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090600-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Jose Antonio Gomez Marquina, Réu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0240800-69.1995.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)], Agte: ALBERTO CAPITA COELHO, Agte: EDSON HYPOLITO COELHO\r\n\r\nAgdo: RENATO JOSE BALBINO [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENATO JOSE BALBINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0182800-76.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON JUSTINO CLEMENTE [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA FORTE JURUJUBA LTDA, Réu: IVANO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARIA SEVERINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILTON JUSTINO CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0182800-76.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON JUSTINO CLEMENTE [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA FORTE JURUJUBA LTDA, Réu: IVANO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARIA SEVERINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILTON JUSTINO CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043100-17.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DURAO DE BARROS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO MENEZES DE MATTOS (sócio), Réu: ALMAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: EDUARDO NUNES SILVA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DURAO DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0169100-18.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ARANTES DE SOUZA AZEREDO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA, Réu: CARLOS CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO, Réu: CASSIA MARIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ARANTES DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0149300-43.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANT`ANA BERALDO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA REGINA ESTEVAO, Réu: ARLI GOMES DA MATTA, Réu: LEIMITAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANT`ANA BERALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0193400-59.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSES E CONSULT, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara ciencia de que o valor líquido INCONTROVERSO será liberado em favor do autor, no prazo de 05 dias, prosseguindo-se somente quanto à controvérsia fiscal e previdenciária deduzida no agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0035000-25.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: ULISSES & MARQUES LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: JORGE ULISSES DUQUE ESTRADA, Réu: OCILEA S M DUQUE ESTRADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nId: 931367"
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                            "931368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0101500-38.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves Santos\r\n\r\nRéu: L P Sistema Educacional\r\n\r\nPelo presente fica m L P Sistema Educacional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-85.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Souza Tavares\r\n\r\nRéu: Transpetro Petrobras Transport Sa, Delphinus do Carmo Silva de Souza, Serv Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 1.705.019,33 TR's, EQUIVALENTES A R$ 20.671,33 em 08/03/10. .\r\n\r\nProcesso: 0257400-19.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Egydio Pacheco\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 1.027.055,03 R=TR's, equivalentes a R$ 12.450,30 em 09/02/2010. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931368"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena (OAB: RJ 88228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-42.2002.5.01.0241 - ACum - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931369"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0355000-78.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíza de Fatima Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Boavista Interatlântico S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Boavista Interatlântico S.A., Aut Luíza de Fatima Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.325, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176700-16.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ritter Pinheiro Ribeiro [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. - ME [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda., Réu Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. - ME, Réu Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0200500-35.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Aut: JONAS FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Aut: NANTO MONTEIRO CAVALCANTE [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Aut: UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do requerimento de fls.1227/1232, no prazo de 30 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0025100-89.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA TERCIA PEGORIM ABREU E SILVA [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON XAVIER ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciencia do calculo de fls. 225/230. \r\n\r\nProcesso: 0213800-49.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257600-35.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais estimados às fls.316, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0293200-39.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais estimados às fls.150, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204900-04.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADV DO BRASIL SECCIONAL DO EST RJ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDEM DOS ADV DO BRASIL SECCIONAL DO EST RJ\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 12/04/2010 às 10:15 horas na 3a Vara do Trabalho de Niteroi.\r\n\r\nFica ciente de nova data de audiencia, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal , sob pena de confissão.\r\n\r\nO patrono da reclamada deverá atualizar o registro de seu endereço no cadastro do Sapweb, ante a devolução do notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0295800-67.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DUARTE GONCALVES [Adv. Eliane Barbosa (OAB: RJ 29804 - D)]\r\n\r\nRéu: AT HOME INTERNACAO DOMICILIAR LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AT HOME INTERNACAO DOMICILIAR LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 96 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0254500-62.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO PIRES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Aut RENATO CARDOSO PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.252/255 no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0017200-16.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ANTUNES ESTEVES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut JOSE ROBERTO ANTUNES ESTEVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-03.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcenea de Azevedo Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Feraz [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Feraz\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, nos termos do acordo de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0103000-61.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO FALCÃO NETO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: DARCY BURGER [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: VICTOR HUGO CHEHAB [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: NERILDO CARVALHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario devido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204500-24.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA XAVIER DE LIMA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO BRANDAO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA XAVIER DE LIMA\r\n\r\nFornecer o NIT do reclamante a fim de possibilitar o recolhimento junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0123800-03.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO BARBOSA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUDANCA LUSO BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO BARBOSA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150900-78.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Souza Guimarães [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando e Silva [Adv. GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (OAB: RJ 145592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando e Silva \r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme termo de acordo, fls.22, item 05. \r\n\r\nProcesso: 0005100-73.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARIO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0316000-37.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES NAZARETH ROSA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MF CANTO ALMEIDA ME [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES NAZARETH ROSA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204500-87.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA LOYOLA SILVA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: NIT NET INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA LOYOLA SILVA\r\n\r\nApós o recebimento do FGTS, deverá o autor atender a promoção de fls.176, refazendo seus calculos, conforme determinação de fls.177 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035400-91.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCILIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCILIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, ante à certidão exarada às fls.357 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-08.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DOS REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E TORANZO LTDA [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO E TORANZO LTDA, Aut MOISES ALVES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.123, devendo o exequente se manifestar acerca dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERGIO PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO SERGIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do art.794,I, do CPC supletivo. \r\n\r\nProcesso: 0269100-59.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA CRUZ MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA II MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA CRUZ MENDES, Réu LAGOA II MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, devendo, em caso de impugnação, apresentar itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-92.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson dos Santos Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 15 dias, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-21.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais de fls.300, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-97.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ FORTES DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAMARITANA CALCADOS SA, Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais de fls.166, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231100-68.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECY RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANITA LUZIA V. FERNANDES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOAO GUTIERREZ CALLE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOSE ANTONIO LEAL E PIMENTA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANITA LUZIA V. FERNANDES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOAO BOSCO DA ROCHA E SOUZA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECY RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se s/ o novo laudo pericial no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Jose Cardoso Gomes [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Jose Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito de fls.90 acerca do parcelamento dos honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0158100-49.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINES ORSO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais de fls.482, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323100-38.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MAUZA DA SILVA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: B F RANGONI CRECHE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MAUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 30 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0348100-11.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON RIBEIRO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA, Aut EDILSON RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC supletivo. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igrupiara Antunes Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP MUNICIPAL DE MOR URBAN E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMP MUNICIPAL DE MOR URBAN E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP MUNICIPAL DE MOR URBAN E SANEAMENTO-EMUSA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 (cinco) dias, conforme termos do acordo de fls.201 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038800-83.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea Lucia Gomes [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Reencontro de Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Lucia Gomes, Réu Reencontro de Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 42 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-10.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Cristiano dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Cristiano dos Santos, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-17.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VEIGA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA IMPERADOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VEIGA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-26.2009.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Baerlein Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Pereira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Baerlein Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.18 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias, devendo o consignante, inclusive, comprovar o recolhimento das custas (guia DARF - cod.8019). \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE MENDONCA MARTINS [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (atual denominação de CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (atual denominação de CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), Aut LUIS DE MENDONCA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Balbino [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Tansantel Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Tansantel Ltda., Aut Paulo da Silva Balbino\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios (reclamante e reclamada) foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0268200-37.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Reginaldo Ramos da Silva (OAB: RJ 110906 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Aut RENATO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-24.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)], Réu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Marcos Antonio Nascimento da Silva, Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-72.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Conceição de Lima [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Aço e Fibras S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Setal Óleo e Gás S.A. [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Conceição de Lima, Réu Mac Laren Aço e Fibras S.A., Réu Setal Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por MAC LAREN AÇO E FIBRAS S/A foram julgados procedentes e de que os embargos declaratórios opostos por SETAL GAS E ÓLEO S/A foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-31.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Joaquim de Castro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Abreu Marques [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Joaquim de Castro, Réu Jose Roberto Abreu Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-44.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Sousa de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Sousa de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barreto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL foram julgados improcedentes e de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ramos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Aut Marcelo dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-13.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072500-50.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Renato Ferreira Santos [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Maurício Renato Ferreira Santos \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 103/104 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2008.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Beatriz Cunha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Editora Jornalística Alberto S.A. \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 45 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 930847"
                            ],
                            "930848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0327600-79.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRéu: KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930848"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 150310\r\n\r\nProcesso: 0208600-40.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Parenti Junior [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock 2002 Com de Peças Aces Automotivos Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Parenti Junior, Réu Stock 2002 Com de Peças Aces Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-58.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida Avellar [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. - COBRAVE [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)], Réu: Consórcio Fiat [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida Avellar, Réu Consórcio Fiat, Réu Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. - COBRAVE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Castro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Aut Lucilene de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-48.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Aut Givanildo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malkon Robhts Almada Cardoso [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério da Igreja Evengélica Ágape [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malkon Robhts Almada Cardoso, Réu Ministério da Igreja Evengélica Ágape\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceição, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182700-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Beatriz e Silva Mora [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Beatriz e Silva Mora, Aut Rosane da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-35.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bonfim da Silveira [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bonfim da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-29.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Ferreira de Oliveira , Réu Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandre Granadeiro [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Aut Francisco Alexandre Granadeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Queiroz Mota [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestir 2006 Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Queiroz Mota, Réu Revestir 2006 Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Thomaz Diniz Donorato [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S. A., Réu Net Rio Ltda. , Aut Raphael Thomaz Diniz Donorato \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Souza Macedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Souza Macedo, Réu Nit Net Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-19.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jesus de Araújo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric´s.com Serviços Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jesus de Araújo , Réu Geriatric´s.com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tavares da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. N/P André Batista do Valle Sobrinho [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Tavares da Silva , Réu Zoomgraf-K Ltda. N/P André Batista do Valle Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Amaral [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Antonio Area Balado [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Antonio Area Balado , Aut Nildo Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda., Aut Luiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda., Aut Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-07.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Nunes [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0169700-56.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0203400-52.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Almeida [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias e Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0211200-34.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Rodrigues Lima [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0237900-18.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Thomaz da Silva [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jovem Bar Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Thomaz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.136. Em, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Brandt Martins [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0046500-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Cordovil Machado [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Cordovil Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0051400-67.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Melo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0027400-66.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Pessanha [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0044100-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Neto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Martins Fontinele [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nair Martins Fontinele\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0048000-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Gomes de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalvaci Rodrigues Soares - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência dos dados cadastrais da Jucerja, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-29.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0024300-06.2009.5.01.0245 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Dario de Souza Carvalho [Adv. Pericles Bonadio de Araujo (OAB: RJ 154837 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dario de Souza Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.35/164 Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0093700-44.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva Soares [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Beira Alta [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Beira Alta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0070700-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Porto [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Compabhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Porto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077200-68.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Sousa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmarink Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Sousa, Réu Drogaria Farmarink Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância ao arquivamento. Ciência do despacho de fls.230 \r\n\r\nProcesso: 0049000-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Sena [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bing Lin de Niterói 2003 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Vieira Sena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0126700-06.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Rodrigues Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.334 e expedição dos respectivos alvarás. Após os autos serão enviado à União sobre os EE. \r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dianna Lima [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dianna Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115800-61.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Aut Marcos Antonio da Silva, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nAutor: Ciência do despacho de fls.334.\r\n\r\nRés: Manifestarem sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0099200-91.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Oliveira de Aguiar [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Oliveira de Aguiar\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-60.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Rosa Vieira Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0032900-16.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Cezar da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: M S P J Sopas Restaurantes - ME [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Cezar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cruz Martins [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cruz Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023800-08.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Eclipse Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira\r\n\r\nEsclarecer o pedido, pois já consta o contrato social nos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007300-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selva Morais de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de Janei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selva Morais de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 64/65 Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000069-75.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: P O S N Moreira [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Valdir Camelo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P O S N Moreira \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-87.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: André Luiz Barcellos França [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nCgto: Elen Goulart da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte André Luiz Barcellos França\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Gonçalves Noronha Filho [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequality Serviços Contact Center Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telequality Serviços Contact Center Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maciel Moreira [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Maciel Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-64.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ambrosio Ferreira [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Lugao [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Ambrosio Ferreira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Reis [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-40.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Teixeira Possas [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Tco Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tco Franquia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0138600-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete dos Santos [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheff Bida Bistrot Restaurante e Saladeria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete dos Santos\r\n\r\nInicialmente, diga se pretende manter a empresa sucedida no pólo passivo. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.35 \r\n\r\nProcesso: 0138100-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Victorino [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Victorino \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 51 e de fls. 58. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0131000-40.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Oliveira Martins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-37.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. EPP [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes de Carvalho [Adv. Clayton Klein Pires (OAB: RJ 142904 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japonês Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.45/48 .\r\n\r\nProcesso: 0105400-85.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Leal [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.84/89 Em, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096500-79.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Cristina da Silva Cavalcanti [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedar Hospedagem Vip para Idosos Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Cristina da Silva Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento de fls.54 e ciência da juntada de dois depósitos, fls.63 e 66. \r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Baptista Cardoso [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Baptista Cardoso\r\n\r\nComprovar o depósito da 3ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0136200-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira Pontes [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Augusto Vieira Pontes \r\n\r\nCiência da decisão de fls.290/291. \r\n\r\nProcesso: 0165200-73.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Laci Laboratório de Analises Clinicas Itaperuna Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0202000-37.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicce Cristina dos Anjos Moreira [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0203100-90.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santanna Machado [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santanna Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ciência do despacho de fls.778 .\r\n\r\nProcesso: 0209300-16.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Silva Peclat ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.30/37 Em, 20 dias\r\n\r\nProcesso: 0211100-84.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Moura de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Moura de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.139/140 Em, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0211000-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Bellot Vieira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: 003 RD de Niterói Peças e Serviços para Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Bellot Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.28/31 e 32/36 Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0142000-42.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Gouveia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. n/p do socio Amarilio Rinaldi Paciello [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transpetro - Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro - Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0146400-02.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Azevedo Leonel [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda, Réu: Sherwin Willians S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Azevedo Leonel\r\n\r\nIndeferido o requerimento, devendo diligenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0144000-10.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Abdala dos Reis [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Abdala dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Long Neck Ltda. - ME, Aut Eduardo Ribeiro da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dianna Lima [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dianna Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120900-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratesg - Trabalho Temporario Sao Goncalo Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Barbosa, Réu Tratesg - Trabalho Temporario Sao Goncalo Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.94, devendo comprovar o depósito demonstrando boa-fé. \r\n\r\nCiência da 1ª praça no dia 24/03/10 às 14:00 horas na 3ª VT/S. Gonçalo, caso não haja licitante 2ª praça em 22/04/10. \r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Henrique Costa da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000089-66.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Rocha Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Rocha Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000074-97.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Martins de Souza [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmino Lopes Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Residencial Parque Bella Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Martins de Souza\r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/03/10 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0142400-22.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Sales Prates [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Sales Prates, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.. Informar se pretende promover a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Calleya Barcelos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alberto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Calleya Barcelos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.149, devendo apresentar o saldo do FGTS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094600-32.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Ltda [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silveira Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0236600-21.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 296 a 307. \r\n\r\nProcesso: 0145600-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Rolim [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Rolim\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0168100-29.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harvelineo Vieira dos Santos [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha AAELI, Réu: Antonio Roque Cava, Réu: Dilma de Oliveira Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harvelineo Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, sob\r\n\r\nonus de retirada de pauta, uma vez que o autor não compareceu para acompanhar a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-44.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Silva [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nId: 931207"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "931185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-64.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedson Elias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedson Elias\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória para requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-75.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Castro Brandão [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Vila Verde [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre requerimento do Autor de desistência do pedido de adicional de insalubridade, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0107100-88.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Alves dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Padaria Teixeira Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-19.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Anderson Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Boavida Social Clube - Quiosque Número 05 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0084900-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Celio Ferreira Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvete Picole - Del Rio Ltda. [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvete Picole - Del Rio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039000-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanda de Azevedo Cunha [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivanda de Azevedo Cunha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0109800-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Lorencini da Conceicao [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Datavix Informatica Ltda. ME [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE, Réu Datavix Informatica Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045900-80.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cláudia Gomes Motta [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cláudia Gomes Motta\r\n\r\nFornecer nos autos, em 48 horas, o comprovante de recebimento da correspondência remetida à sua cliente. \r\n\r\nProcesso: 0209600-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aline Lessa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Moutinho e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Aline Lessa \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 24 : \"Indefiro o requerimento. A testemunha deverá comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0125200-91.2009.5.01.0246 - IAFG\r\n\r\nRqte: Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Osmar Augusto Machado de Souza [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Osmar Augusto Machado de Souza \r\n\r\nInformar o atual endereço do Requerido, inclusive informando-o da data da audiência (20/04/2010, às 11:35 h) na qual deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0057100-21.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Almeida [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0205200-83.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Planejamento e Serv. de Seguranca N/P socia Lenisa Monteiro Dantas [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0124500-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Azevedo Pereira [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Azevedo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para dizer sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0084400-89.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Lima Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Niteroi Edicoes Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.98/99. \r\n\r\nProcesso: 0072700-19.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fernandes de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Administracao Compra e Venda de Imoveis [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fernandes de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, observando a Resolução nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-18.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Andrade Victor [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limp e Conserv N/P Socio Jose Marcelo da Conceicao Araujo, Réu: José da Conceição Marcelo Araújo, Réu: Juberto da Conceição Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Andrade Victor\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, observando a Resolução nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031900-75.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Santos Serra [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazer & Brincar - Artezanatos Alimentos Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazer & Brincar - Artezanatos Alimentos Indústrias e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0075400-02.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Castro Goulart [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Castro Goulart\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.339). \r\n\r\nProcesso: 0133500-13.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlandia Nascimento dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauzi Goncalves Teixeira [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlandia Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Amaral Peixoto, 232, 2º andar, de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0025400-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Tia Carmen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Costa\r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisa efetuada através da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0200800-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Barros Bernardo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038300-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Christina Goes Zotes Soto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário por ambas as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0213400-11.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araújo Tavares [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Araújo Tavares \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaciara Gregório de Melo [Adv. Jorge Candido da S Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rancho Alegre, Réu: Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaciara Gregório de Melo\r\n\r\nCumprir a determinação contida na ata de f. 34, fornecendo o endereço correto da pessoa física Luiz Carlos dos Santos, uma vez que já há nos autos diligência no endereço indicado, tendo resultado infrutífera, conforme f.33. \r\n\r\nProcesso: 0047300-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Francisco Rangel [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Francisco Rangel \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0009400-15.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Davina Silva de Oliveira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Conveniência Ol Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Davina Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0042500-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda de Mendonça Souza [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda de Mendonça Souza, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte contrária, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041000-54.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian da Silva Oliveira [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nFornecer nos autos, em 5 dias adicionais, as peças para complementar a formação da C.P.I. \r\n\r\nProcesso: 0005600-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Araújo Marins [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Peres Lopes [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dora Peres Lopes\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviços Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios de Souza [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS [Adv. Alessandro Souza de Sá (OAB: RJ 142055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rios de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-53.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Rezende da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Produções de Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Rezende da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisa efetuada através da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0060100-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Augusto de Oliveira Vicente [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia as Pedras Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemuel Augusto de Oliveira Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Mendonça dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Bernardo Lopes [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: ICARAÍ FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA., Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Bernardo Lopes\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para fornecer o endereço atual das rés, em 30 dias, ou requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo. \r\n\r\nId: 931185"
                            ],
                            "931186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111000-50.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-37.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194900-28.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 176064 E)\r\n\r\nLuiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-90.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Katia Waleria Ferreira da Silva (OAB: RJ 168089 E)\r\n\r\nDaniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-69.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nDalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202400-82.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-35.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luciane Gomes Gavinho (OAB: RJ 178618 E)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-10.2007.5.01.0246 - RTSum - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nValeria Vieira (OAB: RJ 50993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-78.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174900-41.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 176518 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-48.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Barbosa (OAB: RJ 159564 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931186"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "931245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0189700-03.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Azeredo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Brasil S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Brasil S.A., Aut Thiago dos Santos Azeredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embagos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Hospital Estadual Azevedo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva , Réu Petroenge Petróleo Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-39.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Brasfels S. A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S. A., Aut Carlos Alberto de Azevedo, Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente os embargos opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Lourdes de Paulo Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Araujo da Fonseca [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Maria Araujo da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 38, referente ao bloqueio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0165000-26.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Freitas [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Freitas\r\n\r\nVenha com 02 cópias da inicial para citação dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062600-36.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vasconcellos Caldas [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Tereza Ltda\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 127 e 129. \r\n\r\nProcesso: 0062500-81.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Tereza Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 116 e 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0170000-12.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Miguel de Souza Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com o correto recolhimento do DARF em nome do exequente. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-37.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tevere Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, uma vez que não preenchido está o pressuposto de admissibilidade quanto à comprovação do recolhimento das custas, nos termos do art. 789 § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203100-84.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Júnior (OAB: RJ 155492 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nNego seguimeto ao Recurso ordinário. A representação foi regularizada a destempo. Contra-arrazoar o RO da reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-07.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Felix de Lira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Icaraí Village Empreendimentos imobiliários SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Felix de Lira \r\n\r\nConcedo 05 dias improrrogáveis, para que a parte autora apresente emenda substitutiva(pedidos e causa de pedir), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119200-77.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR - Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: Georg Thomas Eschakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: César da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Canterelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Silva Neves\r\n\r\nReporto-me as certidões dos Oficiais de Justiça. Os bens do imóvel já sofreram constrições judiciais.Indique os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Luiz Monteiro Marques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave, Réu: Klopper Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Luiz Monteiro Marques\r\n\r\nVenha com o endereço da 1ª Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-22.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Ferreira Moreira da Rosa [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Ferreira Moreira da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício datado de 29/01/2010(CP), bem como informar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026000-45.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diosdemo Pereira de Magalhaes [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diosdemo Pereira de Magalhaes\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, em cartório. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleto Pimentel Filho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cleto Pimentel Filho\r\n\r\nTomar ciência da petição da empresa notificada Centro M. Saúde e certidão do Oficial de Justiça, bem como informar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0215500-33.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Teresópolis [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Teresópolis, Aut Nelson Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Construçoes Ltda. [Adv. Paula de Andrade Souza (OAB: RJ 157350 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira da Silva , Réu J R Construçoes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-48.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Jardim Residencial Fonseca [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Jardim Residencial Fonseca, Cgto Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233/237. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-90.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes de Souza Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda., Aut Tiago Fernandes de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-09.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Vieira da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Feitosa Construtor [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Feitosa Construtor, Aut Juarez Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-51.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Souza dos Santos [Adv. Valdemir M. Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Simone Silva de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-06.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Amaral Gomes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Amaral Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-80.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cea Maiato [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-75.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pinheiro Sampaio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Araújo Moreira da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A. - Jornal O Fluminense [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Araújo Moreira da Costa\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-90.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Santos [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Deverá ainda o patrono da reclamada regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0218500-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Dutra da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson Dutra da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da perita às fls.190, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-54.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production System do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Opcao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production System do Brasil Ltda., Réu Opcao Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-05.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bamerindus [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Réu HSBC Bamerindus, Aut Karinne Neves, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-56.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Guiomar Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: ACS ER Servicos Empresariais S/C Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Maria de Fátima Furtado Brum, Réu: Alceu Rodrigues Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Guiomar Ribeiro\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa infrutífera de penhora on line, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilton Ferreira de Souza [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, e as custas. \r\n\r\nProcesso: 0161900-97.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Diniz de Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prest Serviços Ltda. , Réu: Madel Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustada de penhora On line. \r\n\r\nProcesso: 0010200-74.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Kelly Maciel [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boy Mania Moto Entregas Ltda., Aut Silvio Cesar Kelly Maciel\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-32.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness Life [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Conceicao\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, já que não foi possível o bloqueio total do crédito exequendo.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-43.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nCgto: Elvia Lima Nunes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Chifon Modas Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-86.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vianna dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Consist Sistemas de Concreto Ltda. - ME [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consist Sistemas de Concreto Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.128/130. \r\n\r\nProcesso: 0075700-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Adriano da Silva [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Casas Sendas [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercado Carrefour [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Adriano da Silva\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0047100-22.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Eugênio Lirio Rosa [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Eugênio Lirio Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito de fls.64, efetuado em 04/12/2009. \r\n\r\nProcesso: 0084600-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Azeredo da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0086400-25.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira de Andrade [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfolha Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Carlos Roberto Mendes de Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da testemunha. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Abdalla [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Barcas S. A. Transportes Marítimos [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Barcas S. A. Transportes Marítimos, Aut Gustavo Abdalla\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-35.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Azeredo Coutinho [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sav 2000 Comercio e Serviços Ltda. , Réu: União Federal (Ministerio da Marinha), Réu: Splacs Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Azeredo Coutinho \r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhota on line. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Conceição [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Conceição\r\n\r\nInforme a autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer por parte da Ré(entrega de guias) \r\n\r\nProcesso: 0094900-17.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista Marins [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Assistencia Icarai Ltda., Réu: Auto Assistencia Icarai Ltda A/C Sócio THIAGO BATISTA CORREA, Réu: Auto Assistencia Icarai Ltda A/C Sócia CLAURIZETE BATISTA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Baptista Marins\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio total do crédito exequendo. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097500-40.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Lavagnoli Rebello [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitta Mia Modas Jeans e Assessorios Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Lavagnoli Rebello, Réu Vitta Mia Modas Jeans e Assessorios Ltda. - ME\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique Costa do Carmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Olho Car Estacionamento e Boutique p/ Carros Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique Costa do Carmo\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhrora on line. \r\n\r\nProcesso: 0160200-23.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nRéu: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-19.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Castro Hauhi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Castro Hauhi\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 431, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-45.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Souza Gabriel [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Deg Papeis e Embalagens Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deg Papeis e Embalagens Ltda. ME , Aut Sayonara Souza Gabriel \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Dorado [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Dorado\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 74/77, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-38.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria União do Alcântara Ltda., Réu: Drogaria Rob Gonçalense Ltda. , Réu: Drogaria Itamaraty Ltda. , Réu: Drogaria Farma Útil Ltda. , Réu: Drogaria Predileta Ltda. , Réu: Drogarias Rof Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonçalves \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 1ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0157100-26.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Oliveira de Souza [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Réu: Marine Production System do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production System do Brasil Ltda. , Réu Opção Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-04.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Leite Costa [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Derneval Luiz da Costa [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derneval Luiz da Costa, Aut Maria da Conceicao Leite Costa\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-79.2007.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorio [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sta Rita de Cassia Millenium Ltda (AC/sócio Marcos Antonio Pinto da Luz)., Réu: Laboratorio Santa Rit de Cassia Millenium Ltda-ME (AC/socio Bruno Moreno Chagas da Conceição)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorio\r\n\r\nO endereço apontado é o mesmo que foi objeto de diligência anterior.Informe meios de prosseguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-48.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Couto [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0166800-60.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora da Silva Barbosa [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Proj. e Construcao de Obras Civis Ltda N/P CAROLINA URIBE, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonora da Silva Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198900-34.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Reis Valinho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rodrigo Constabile Rasma (OAB: RJ 144282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut João Reis Valinho \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-06.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Ramos Goncalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Camara construcao e reformas Ltda, Réu: Metalfenas Industria da Construcao Ltda [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Ramos Goncalves\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 83, ter vista em cartório, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias, vedada a carga por ter acordo pendente de cumprimento. \r\n\r\nId: 931245"
                            ],
                            "931246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0062900-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Conceição\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Oliveira Miranda \r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR, Navegações Marítimas Cooperativadas Ltda. - NAVEMCOOP, Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR, Navegações Marítimas Cooperativadas Ltda. - NAVEMCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931246"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0033500-70.2005.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilma Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExecutado: Bison Fonseca e Lanchonete Ltda A/C Jordelino de Souza Marcello\r\n\r\nPelo presente fica citado Bison Fonseca e Lanchonete Ltda A/C Jordelino de Souza Marcello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.512,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931247"
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                                "Processo: 0148900-63.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU FERNANDES DA SILVA, Réu FILO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi destituído o perito anteriormente designado e nomeado o Dr. Luiz Carlos Barreto que deverá ser intimado a estimar seus honorários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdres Soares dos Santos, Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos à esta MM. Vara. *\r\n\r\nProcesso: 0148800-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira de Aguiar [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Susana Irani Carneiro Teixeira [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Elgimar Taveira Neves [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Condominio Twin Houses [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Twin Houses, Aut Elcio Ferreira de Aguiar, Réu Elgimar Taveira Neves, Réu Susana Irani Carneiro Teixeira\r\n\r\nVista da peticao SINDICATO de fls. 109, no prazo comum de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0232600-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY PEREIRA TOME\r\n\r\nCiência homologação de cálculos de fls. 316, fixando o valor devido ao autor. *\r\n\r\nProcesso: 0234500-18.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANIR ROSALIS CABRAL [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANIR ROSALIS CABRAL\r\n\r\nCiência homologação de cálculos de fls. 216, fixando o valor devido ao autor. *\r\n\r\nProcesso: 0232700-52.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BRANDAO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nVista do oficio Banco do Brasil de fls. 318, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0188900-08.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls. 583, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0192600-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Etiene Mello Roiffe, Rcdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 02 de abril de 2010, às 13:00 horas, para anotacao (retificação) da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0194300-56.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ferreira Dias [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CPE-00237-2009-072-01-00-5, em apenso, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0196800-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Araujo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Araujo\r\n\r\nCiência homologação de cálculos de fls. 243/248, fixando o valor devido ao autor. *\r\n\r\nProcesso: 0197800-43.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MOREIRA BOTELHO FILHO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 483, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0199000-70.2008.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZABETH FERNANDES ALVES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIZABETH FERNANDES ALVES, Egte JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0206600-16.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondineli da Silva Correa [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: M.B.S de Friburgo Industria e Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli da Silva Correa\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0200500-45.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Lopes de Faria Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Backer F. Souza Andre [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Lopes de Faria Rocha\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0206700-73.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE PINTO CORREA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: COOPRESENF- COOP.PREST.SERVICOS DE N.FRIBURGO [Adv. Alexandre Martins Flexa (OAB: RJ 95142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING, Réu COOPRESENF- COOP.PREST.SERVICOS DE N.FRIBURGO, Aut JACQUELINE PINTO CORREA\r\n\r\nDar vista dos calculos de atualização do Contador, de fls. 324/326, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0205400-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carslushim Neiva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carslushim Neiva, Réu QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito de fls. 196, com estimativa de honorários, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0208800-93.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sharlene Pereira da Silva [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Dias L. Leal (por representante legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene Pereira da Silva\r\n\r\nCiência despacho de fls. 55, devendo informar se pretende a adjudicação dos bens penhorados, ou indicar outros meios para prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0011200-35.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. ME [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, para que indique meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-18.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BRAZ [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BRAZ, Réu SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados e transferidos de fls. 320/325 foram convolados em penhora, ciente de que após transcorridos 05 dias 'in albis', será expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0011601-88.1991.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CLEBER JOSE ANTUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BANERJ S/A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Exdo: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTRAJ) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTRAJ)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 939/940, para manifestação quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-88.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BENICIO GONCALVES FERNANDES [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BENICIO GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012600-50.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa da Rocha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)SINDICO ANTONIO MANOEL ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281: \"Nada a deferir, posto que somente agora quando já entregou o laudo é que o perito vem cobrar o seu crédito, o que não implica em suspeição e/ou impedimento.\" Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA DA SILVA FENO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: I. D. N. DO BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro (OAB: RJ 155052 - D)], Réu: IZAIAS DE NORONHA [Adv. Maria da Gloria Ferreira Chaves (OAB: RJ 17661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA DA SILVA FENO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-06.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jundilei Martins de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.C.Transportes Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L.C.Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido às fls. 294, para vista da petição do perito de fls. 281, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017100-04.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO SERGIO LUPIANO MACHADO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO SERGIO LUPIANO MACHADO\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0087300-55.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soar da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier - Fertrigo Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soar da Silva\r\n\r\nCiência devolução de notificação de testemunha, às fls. 56, com informeção de não ter sido encontrado o destinatário.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0082600-36.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinezio Batista [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Ana Paula Saturiano Melo (OAB: RJ 147227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComparecer à agência da CEF, a fim de regularizar a chave de conectividade.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0143900-96.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Oliveira Vellozo [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Oliveira Vellozo\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 29, remetida ao Autor, com informeção de endereço insuficiente, por inexistência do número indicado na inicial. *\r\n\r\nProcesso: 0098000-42.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONSTANCIO NUNES TRIGO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FABIO GARCIA MASIERA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONSTANCIO NUNES TRIGO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0102800-40.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RIBEIRO MACHARET [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida, para apresentação de novos cálculos.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0139600-96.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eliane Anizio\r\n\r\nCiência devolução de notificação à testemunha - fls. 377, com informação de inexistência de número fornecido, devendo a parte diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado para a competente intimação, ou conduzir sua testemunha à audiência já designada. *\r\n\r\nProcesso: 0095000-10.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)], Réu: MARISE VIANA CORREA, Réu: GEYLER VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de parcelas tributáveis, a fim de viabilizar expedição de alvarás. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0087300-36.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VOLOUT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: NYON IND E COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): JERONIMO ASSIS CARDOSO\r\n\r\nComprovar as alegações contidas no petitório de fls. 172, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0093200-68.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ANTONIO FREITAS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ANTONIO FREITAS\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias para manifestações. *\r\n\r\nProcesso: 0012100-76.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caliocane Mendes [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caliocane Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0049300-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierrez Maciel Marins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierrez Maciel Marins\r\n\r\nCiência devolução do prazo requerida, para ter vista dos autos da CPE em anexo. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0041300-12.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 327, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0049800-52.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carslushim Neiva [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carslushim Neiva\r\n\r\nApresentar novos calculos, com a liquidação do pleito relativo ao pedido de dano moral. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 923836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/05/2010 às 12:13 horas.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2010 às 12:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146700-02.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileia Rodrigues de Vasconcelos Defaveri e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros. Adv.: Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB.: RJ 16257 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) prensa hidraulica para corte de tecido/couro, modelo BHC30, 220 volts, fabricada em 17/01/00, no. 152, funcionando, em bom estado. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Alho,1101, Mercado São Sebastião, Penha, Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931393"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "930130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-29.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandi Brandi [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0020000-70.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Souza Machado [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Souza Machado\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023800-48.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistencia Medica S/C [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Assistencia Medica S/C\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.95, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032800-48.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESULA DE ALCANTARA VIEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMED-CENTRO EMPRESARIAL MEDICO LTDA [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)], Réu: CENTRO EMPRESARIAL MEDICO 78 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMED-CENTRO EMPRESARIAL MEDICO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036800-18.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneci de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneci de Oliveira, Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.289, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050900-70.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Souza Passos [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Conexao Fitness Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Conexao Fitness Ltda. - ME, Aut Camila de Souza Passos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.52, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0064800-96.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-97.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MOCO [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTO DAS CUSTAS , EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074100-77.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Moreira Cruz Ramos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Joselia Moreira Cruz Ramos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.143, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093200-62.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PINTO ANTONIO [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PINTO ANTONIO\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0095700-57.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferraz Oliveira [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferraz Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107700-89.2006.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Antonio Abreu Vieira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcos Antonio Abreu Vieira\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111400-68.2009.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruno Ramos dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Ramos dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115000-39.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., Aut Robson Luiz Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.79, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117800-06.2006.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Cimobras Industria e Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Exdo: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA sucessora de CIMOBRÁS INDÚSTRIA E MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA sucessora de CIMOBRÁS INDÚSTRIA E MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0118100-02.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nascimento da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0125300-26.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Boaventura [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Late e Mia Comercio Racoes Ltda.-ME [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Boaventura\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125800-29.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielio da Silva Sales [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos de Freitas Fernandes (Pmetal Atividades Serralheria e Torneiro) [Adv. Marcia Loureiro Stavale (OAB: RJ 73901 - D)], Réu: MARCOS DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos de Freitas Fernandes (Pmetal Atividades Serralheria e Torneiro)\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0133300-44.2008.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz da Conceição Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0136600-82.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes de Moura [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes de Moura\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0144700-60.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA 1ª RÉ , DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0149000-65.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves Paiva [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Jose Alves Paiva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.173, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151800-71.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENILTON TITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0163600-86.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVEIRA GOMES COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva dos Santos, Réu TAVEIRA GOMES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL.33, VEZ QUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS TERMINARIA EM NOVEMBRO/09.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAVEIRA GOMES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170500-90.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco da Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Francisco da Conceicao Santana\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0186000-02.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Francisco Santos [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. C. DE COMENDADOR MERCEARIA LTDA. [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. J. C. DE COMENDADOR MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS VALORES BLOQUEADOS JUNTO AO BACENJUD FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0205300-62.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANILDA MARIA ALVES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Aut: DEISE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, Réu: Eliomar de Souza Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANILDA MARIA ALVES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0209700-41.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CARVALHO EMIDIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CARVALHO EMIDIO, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FL.227, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0209800-59.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Rangel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Otico Juscelino Ltda. - ME [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Barbara Thalita Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Rangel\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, DEDUZINDO-SE OS VALORES RECEBIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0224900-69.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: COSME MOREIRA PRATA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gomes Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBAGOS DE DECLARAÇÃO À FL. 114. \r\n\r\nProcesso: 0166800-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro Bastos [Adv. Cintia Gomes Santiago de Souza (OAB: RJ 109414 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ribeiro Bastos\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0012400-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Galdino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificada do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: AUGUSTO LEONY FILHO, Réu: JACOB SESSIM, Réu: JORGE SESSIM DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Unificada do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 0160000-91.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Castro Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia de Castro Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0021500-94.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DIAS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMICOL-CLINICA MEDICA MIGUEL COUTO LTDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA MARTINS DIAS LIMA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0022900-12.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LINEIROS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: M J D RIBEIRO - ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO LINEIROS\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR JUNTO AO RGI, COM O ESCOPO DE JUNTAR AOS AUTOS REGISTRO QUE COMPROVE A EFETIVA PROPRIEDADE DO REFERIDO BEM IMÓVEL E CERTIDÃO QUANTO A SUA SITUAÇÃO ATUAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033800-78.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPROVAR O O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DAS DIFERENÇAS APONTADAS ÀS FLS.239/240, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-92.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Fernandes Oliveira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Fernandes Oliveira Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041600-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, POR SER O MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES DO NASCIMENTO, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO O AUTOR CONSTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Lopes dos Passos [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: U D dos Santos Intermediacao de Plano de Saude [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)], Réu: Climol Clinica Medica e Odontologica [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climol Clinica Medica e Odontologica\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0073400-14.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL AGOSTINHO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Rehnen [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rehnen\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0085700-32.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adroaldo dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Serpa Fernandes [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamar Serpa Fernandes\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085100-45.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO ALEXANDRE DA COSTA NETO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CÁLCULOS DO INSS, DEVENDO APRESENTAR OS REFERIDOS RECOLHIMENTOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093100-34.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel dos Santos Sousa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel dos Santos Sousa \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo de Souza Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo de Souza Costa, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS, AUTOR (FLS.352/364), RELACOM ( 368/380) E TELEMAR (381/404). \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceicao de Sousa [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0112800-54.2008.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Everaldo Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA REQUERIDA, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 332,02, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0129300-69.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Quinze Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Quinze Calcados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137400-47.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia Mattos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Garcia Mattos\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0163300-76.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO GONCALVES PIRES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: TONI´S MOTEL LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO GONCALVES PIRES, Réu TONI´S MOTEL LTDA\r\n\r\nVISTA DO CÁLCULO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172600-18.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barcelos da Luz [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Morado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barcelos da Luz\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182300-86.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA BENEDITA DE SOUZA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOM RAZÃO A RÉ, QUE DEVERÁ VIR COM O PAGAMENTO DEVIDO A TÍTULO DE IR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0183700-14.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BARROS PEREIRA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0189000-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0202700-44.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERRARI DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0210700-42.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvan Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacao e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacao e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0218800-44.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Mathias (Espólio de) [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Mathias (Espólio de)\r\n\r\nA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE HABILITADO É ATESTADA MEDIANTE DECLARAÇÃO EMITIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. VENHA A PARTE INTERESSADA, EM 60 DIAS, COM CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0032400-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Serqueira [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0029400-70.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FREITAS RANGEL [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBELE PAIVA GUERRA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBELE PAIVA GUERRA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0127800-70.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0097800-24.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0094400-89.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Pain Dias Pitombeira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0062100-50.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAI BOMCOMPANHE VIEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAI BOMCOMPANHE VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 930130"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0185200-47.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO MARIANO DA COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: JOVITO GOMES PIMENTA,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,GERSON MARTINS QUIRINO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVITO GOMES PIMENTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.389,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERSON MARTINS QUIRINO,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,GERSON MARTINS QUIRINO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON MARTINS QUIRINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.389,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930129"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0092500-71.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice de Araujo dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 180,00, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930131"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172700-62.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Antonio de Santa Helena [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa Liberato [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-24.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Costa de Araujo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudinete Pinto Fingolo [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira Costa de Araujo\r\n\r\nInformar o número do NIT ou PIS/PASEP, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236200-78.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-92.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CHAVES DA FONSECA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARCIA CHAVES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos da contadoria às fls. 429, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-38.2009.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Viviane El-Huaik de Medeiros\r\n\r\nEgdo: Vivian Moreira [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vivian Moreira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-74.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Nascimento Lopes [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Nascimento Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-44.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Cordeiro de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemirim Cargas Tisa Rio [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Cordeiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-26.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a proposta da ré, conforme fls. 436, devendo ser efetuado o primeiro depósito em juízo de 30% do valor da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-40.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Nazareth Dutra Bunn Pereira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. sob pena de execução ex officio. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-62.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBINO DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO DE SOUZA [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-12.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Neiva dos Santos [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRegularizar o pagamento da cota previdenciária, tendo em vista que o valor da Guia GPS não corresponde ao do comprovante de pagamento apresentado, sob pena de execução ex officio, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156400-98.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR UBIRATAN DE SOUZA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-24.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GUEDES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-15.1985.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU(FUND.IGUACUANA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-15.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Mota Coutinho [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Mota Coutinho\r\n\r\nComprovar o valor recebido no Alvará de fls. 91, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-16.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 81208 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Jose do Nascimento [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\nInformar o número do NIT ou PIS/PASEP, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-11.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Machado de Souza [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Machado de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-73.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Borges de Assis [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Gappe Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gappe Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-46.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pereira de Jesus [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Pereira de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Donato Brivio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Donato Brivio\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 929417"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-26.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Pedessani dos Santos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora Santee Rio [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Pedessani dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-91.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Sousa Teixeira [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza urbana, Aut Nilson de Sousa Teixeira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Cavalcante [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Cavalcante, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-83.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE, Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ramos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Residuos Nova Iguacu S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Residuos Nova Iguacu S.A., Aut Leandro da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 199 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 181/191, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 8.027,95 (oito mil, vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) equivalentes a 662.808,52 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0101200-93.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Santana da Fonseca [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Geilson Santana da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119: \"(...) Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se consolidando no STJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis com jurisdição em Nova Iguaçu.\" Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Pereira Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Pereira Rodrigues, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-42.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-34.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Assumpção [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Roseli da Silva Assumpção\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-43.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Ribeiro de Souza [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 148070 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Ribeiro de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-43.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Tunala Moura [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Tunala Moura, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-45.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Lessa [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut João Luis Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barros de Paula [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristinat Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barros de Paula\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0186400-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeorge Alessandro de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Juciam Iguaçu Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeorge Alessandro de Sousa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0186500-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira Ramiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Santos Produções e Eventos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Teixeira Ramiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0210700-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antônio Soares de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas e Ultra Painéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antônio Soares de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0211900-39.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A., Réu: Irmãos Alves Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0217700-48.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregado em Empresa de Segurança, de Viglância, de Curso de Formação e Similares ou Conexo Intermunicipal de Belford Roxo e Queimados [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregado em Empresa de Segurança, de Viglância, de Curso de Formação e Similares ou Conexo Intermunicipal de Belford Roxo e Queimados \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0220400-94.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Martins [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Maria Luiza da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220800-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Valentin Berto [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Valentin Berto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. Deverá, ainda, no mesmo prazo, fornecer cópia da emenda. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Freitas de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Freitas de Oliveira, Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 237 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 227/229, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 2.184,06 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e seis centavos) equivalentes a 180.163,33 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0049900-83.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-69.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Carvalho [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Brasileiro Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-48.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marleine Ferreira Tiburcio [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras (Casa de Saude Doutor Eiras S.A.) [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras (Casa de Saude Doutor Eiras S.A.), Aut Marleine Ferreira Tiburcio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 247 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 226/232, fixando o valor do principal, juros e correção monetária, honorários advocatícios e multa litigância de má fé em R$ 6.079,45 (seis mil, setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 501.508,12 IDTR, sendo o principal, juros e correção mais a multa litigância de má fé em R$ 5.599,85 (cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 461.945,02 IDTR e os honorários advocatícios em R$ 479,60 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) equivalentes a 39.563,10 IDTR para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0073800-46.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marques Carneiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076600-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Raga Júnior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058300-37.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Rosa Bittencourt [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128: \"Sobresto, por ora, o cumprimento do despacho de fl. 126. Notifique-se a ré para comprovar o recolhimento da diferença do INSS, no importe de R$ 4.311,49, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0063200-92.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques Branco Neto [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques Branco Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 61 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 41/50, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 14.187,25 (catorze mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 1.170.340,19 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Gomes Pereira [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Nonila Oliveira Martins [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nonila Oliveira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Jeremias Junior [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-48.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Carvalho Simoes Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Rosangela de Carvalho Simoes Louzada\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-83.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Cristal Ltda. [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-17.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Paula Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Uncommon Com Impe Exp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Paula Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 67: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 52/55, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 130.953,12 (cento e trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais e doze centavos) equivalentes a 10.802.636,13 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0136900-67.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Machado Pereira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-41.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denaci Moura [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Saldanha [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Marcos Aurélio da Silva Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 87: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 78/81, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.246,59 (doze mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) equivalentes a 1.092.742,90 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0187500-97.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Silvano Belmudes [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Vander Silvano Belmudes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 374: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 336/342, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 15.414,40 (quinze mil, quatrocentos e catorze reais e quarenta centavos) equivalentes a 1.271.570,73 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0190800-67.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuele Maximo Meneses [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: E Dep Mello Refrigeracao - ME [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)], Réu: Edmilson de Paula Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Maximo Meneses\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65: \"Indefiro por falta de amparo legal. Súmula vinculante Nº 25: ' É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.' \" .\r\n\r\nProcesso: 0199100-23.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDONCA LOPES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENDONCA LOPES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.201 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 193/196, fixando o valor do FGTS, juros e correção monetária R$ 1.085,06 (hum mil, oitenta e cinco reais e seis centavos) equivalentes a 89508,78 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0207500-21.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Conceicao Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda., Aut Maria Lucia da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 125 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 116/118, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multas no importe de R$ 6.209,72 (seis mil, duzentos e nove reais e setenta e dois centavos) equivalentes a 518.936,54 IDTR, sendo o principal, juros e correção monetária em R$ 6.123,53 (seis mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) equivalentes a 505.144,64 IDTR e as multas no importe de R$ 167,19 (cento e sessenta e sete reais e dezenove centavos) equivalentes a 13.791,90 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0208300-49.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Brandao Santanna [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Mil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Brandao Santanna\r\n\r\nCiência despacho fl. 115: \"Indefiro. Não houve qualquer suspensão do prazo no período elencado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0212900-16.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 183 e 184 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-34.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut GERALDO CHAGAS DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por Geraldo Chagas de Souza foram julgados procedentes e que os embargos declaratórios opostos por Telemar Norte Leste S/A foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-95.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Aparecida Pereira Prado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Aparecida Pereira Prado, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Penco Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Penco Ferreira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Luiza Nogueira de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut Verônica Luiza Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ferreira de Melo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Ferreira de Melo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-67.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes dos Santos Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Aut Wilson Mendes dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-92.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsione França Rodrigues [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: C D R Clínica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C D R Clínica de Doenças Renais S.A., Aut Gilsione França Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Bermudes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L Guglielmo Fotocópias e Venda de Bilhetes de Loterias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Bermudes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Barcelos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Barcelos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria do Carmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria do Carmo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carla Brasil [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Carla Brasil, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-14.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Costa\r\n\r\nCiência decisão fl. 31: \"(...) Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência material arguida pela parte ré e declino a competência para a Justiça Comum Estadual. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Alves, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Augusto de Paula [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Augusto de Paula, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira Soares, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-16.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fazenda Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues, Réu Casa Fazenda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Pinheiro [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Pinheiro, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Neto [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rodrigues Neto\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, a cópia da inicial protocolizada referente ao processo Nº 00181-2008-223-01-00-4, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marques de Castro [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Cleber Marques de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-18.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Bueno Mafra [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Maracanã Banca de Jornais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Bueno Mafra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204100-57.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Bezerra de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Bezerra de Lima, Réu Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209200-32.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Miranda Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210500-87.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Luzinete Ferreira de Oliveira Silva [Adv. Cyntia de Freitas Eduviges (OAB: RJ 106902 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Portes da Silva Vilela [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Portes da Silva Vilela, Aut Rita Luzinete Ferreira de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 925469"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0017200-78.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES MOREIRA\r\n\r\nRéu: POLICLINICA AMOR LTDA, Valdomiro Francisco de Almeida, Marcio Leandro Cardoso de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Leandro Cardoso de Almeida, Valdomiro Francisco de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-92.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira da Cunha\r\n\r\nRéu: LATICINIO 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Paulo Seixas de Oliveira, Vera Lucia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Seixas de Oliveira, Vera Lucia Ribeiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0042000-63.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Floridao Mercearia Ltda. - ME, Alcione de Assis Monteiro, Supermercado Fritz LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Alcione de Assis Monteiro, Supermercado Fritz LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-64.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Leite Santo\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Novos Talentos, Rosina Venutolo Santo\r\n\r\nPelo presente fica m Rosina Venutolo Santo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluída no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0173400-45.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELY SILVA PIMENTA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR REPUBLICA DOS CAMAROES\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E BAR REPUBLICA DOS CAMAROES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, no dia 20/04/2010 às 15:30 horas, à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925468"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186400-33.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmn Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cmn Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.129. COMPROVAR AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0162200-59.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Rossi Rezende [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Anacris Tecidos e Aviamentos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pitzer (OAB: RJ 82266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anacris Tecidos e Aviamentos Ltda., Rcte Claudia Valeria Rossi Rezende\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.96. COM RAZÃO A RTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SE TRADUZ EM ÔNUS TÃO SOMENTE DA PARTE RÉ, AQUEM DEFERIR A DEVOLUÇÃO DEPRAZO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0162200-93.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Stigert [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Stigert\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.206. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0154700-73.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mussel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mussel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.240. PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.239, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028900-35.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel dos Santos Menezes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel dos Santos Menezes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.355. ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.354. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109700-21.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA SEBASTIAO [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA NOEL HENRICHS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.69. PARA VIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0083600-63.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA WILBERT [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA WILBERT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.236. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073900-63.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA BENAVENUTO CAMPOS [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA BENAVENUTO CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.72. CONSIDERANDO QUE INFRUTIFERO O EXPEDIENTE JUCERJA, CONFORME FLS.70/71. VIR COM NOVOS MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060600-97.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFOGO EXTINTORES EQUIPAM DE SEGUR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.138. VIR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0225700-07.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RIBEIRO [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.243. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-81.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA NEVES [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA NEVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.394. PARA MANTER A DECISÃO LAVRADA ÀS FLS.266 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0002500-76.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Pereira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose de Bethencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0046300-23.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Blezer de Simas [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Blezer de Simas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0199500-60.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SOUZA DA SILVA PORFIRIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA MOURA RIBEIRO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SOUZA DA SILVA PORFIRIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.90 HAJA VISTA QUE SE TRATA DE HOMÔNIMO, VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS, OBSERVADO O N° DE CPF E IDENTIDADE DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 0109900-04.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GUALBERTO DE ABREU [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GUALBERTO DE ABREU\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.182. VIR , NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159300-11.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.210. VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, COM VISTAS A SUA CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074000-18.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS PEREIRA VENAS [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS PEREIRA VENAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.73. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-50.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 23/09/2010, ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, CIENTIFICANDO TAMBÉM SEU OUTORGANTE. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL DE FLS. 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0053700-60.1987.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA CARNEIRO DE CASTRO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: OVERSKY EXP.E IMP.ASSESS.E REPRESENTACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA CARNEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.224. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147500-54.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDIMAR PAULINO NEVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADOR SANTAREM LTDA [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARADOR SANTAREM LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.255.PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO PELO VALOR DE 22,12. \r\n\r\nProcesso: 0059600-38.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DE MORAIS GUEDES [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR DE MORAIS GUEDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.311, REQUERER O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 930765"
                            ],
                            "931391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0031800-83.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Celestino da Rosa [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nRéu: Adhemar Salles - (Espolio de) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adhemar Salles - (Espolio de), Aut Sergio Celestino da Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/03/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DO RÉU EM CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0035500-04.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Claudio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Claudio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, COSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0022200-72.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Silva de Souza Estevam [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVÉS DE GUIA DARF, CÓDIGO 8019, NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 0120400-51.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anauro Moreira Marinho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Crt Concessionaria Rio Teresopolis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Dinamo Distribuidora de Petroleo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crt Concessionaria Rio Teresopolis, Réu Dinamo Distribuidora de Petroleo, Réu Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-60.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO FILHO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO IANKELEVICH [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO FILHO, Réu SILVIO IANKELEVICH\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.93. ANTE O DEPÓSITO COMPROVADO ÀS FLS.92, PARA OS FINS COLIMADOS NO ART.884 DO TEXTO CONSOLIDADO. \r\n\r\nProcesso: 0001600-59.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Barbosa [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Catel Construções do Brasil Ltda. - CCBR [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catel Construções do Brasil Ltda. - CCBR, Aut Rafael de Souza Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.27. ANTE A CONTESTAÇÃO DE ERRO MATERIAL HAVIDO NO TERMO DE FLS.24. COMPARECER AS PARTES PERANTE ESTE JUÍZO EM DIAS E HORÁRIOS DE AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE DE DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA RETIFICAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0140900-80.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR RIBEIRO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida] [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.369, para manter a decisão de fls.164 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0199100-56.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS BRITO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.133. COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM DEZ DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0224700-69.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DUTRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia dARF, código 8019, no valor de R$ 44,24. \r\n\r\nProcesso: 0040000-84.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Pinto [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195500-46.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Correa de Barros [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Marrum Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marrum Comercio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 48,83. \r\n\r\nProcesso: 0164200-66.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 123,48. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111600-39.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE DE FLS.235/236, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020600-45.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vale das Idéias Ltda [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio França Dutra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vale das Idéias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-45.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA ROCHA NICOLAI [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIODONTO PETROPOLIS COOP DE TRAB ODONTOL LTDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA ROCHA NICOLAI, Réu UNIODONTO PETROPOLIS COOP DE TRAB ODONTOL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.142. PARA OS FINS COLIMADOS NO ART.884 DO TEXTO CONSOLIDADO. \r\n\r\nProcesso: 0053300-11.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Porfírio [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Paiva Veloso [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Koeler Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Alberto Paiva Veloso, Réu Koeler Arquitetura e Construção Ltda., Aut Márcio da Silva Porfírio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.96. A 2ª RÉ A FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, EM CINCO DIAS PRECLUSIVOS, PENA DE ARCAR COM A MULTA ARBITRADA NA SENTENÇA, FAZER A ENTREGA DAS GUIAS SEGURO DESEMPREGO, EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM EQUIVALENTE. VIR O RTE COM A LIQUIDAÇÃO (VALORES HISTÓRICOS E ATUALIZAÇÕES E JUROS PERTINENTES-SUM 381DO TST), CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS NO QUE PERTINENTE NOS ITENS. 1 A 17 ÀS FLS.96/97. \r\n\r\nProcesso: 0043600-11.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Correa Gouveia [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Universal Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185400-95.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moises [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cjf de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moises\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.454. VIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO (VALORES HISTÓRICOS E JUROS PERTINENTES-SUM 381 DO C.TST), CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.454/455. \r\n\r\nProcesso: 0036100-88.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Freitas Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Industrial Autobus S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.296V. PARA APRESENTAR DADOS (NIT) DO AUTOR PARA QUE SE ENCAMINHE CORRETAMENTE O OFÍCIO. \r\n\r\nId: 931391"
                            ],
                            "930766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0180400-46.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Justen\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/09/2010, ÀS 09:55 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930766"
                            ],
                            "931389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0182200-75.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva\r\n\r\nRéu: Flame Flesh Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Flame Flesh Cabeleireiros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/09/2010, ÀS 09:40 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931389"
                            ],
                            "931390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0177400-43.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 33,18, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-67.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Decolo\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda., Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Maria Teresa Reissig\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Ativo S/C Ltda., Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Maria Teresa Reissig, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 18,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "931621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068200-25.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Correa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Julia da Silva Santos Artezanatos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa Correa\r\n\r\nDiga o reclamante se dá o acordo por cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0068300-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coutinho Pereira Florido [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria do Ponto Ltda.ME [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria do Ponto Ltda.ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0070800-24.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Silva dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Rcf Restaurante Ltda., Réu: Rita de Cassia Vianna Alves, Réu: Jorge Oliveira Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Guimaraes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Mastec Brasil S.A., Aut Robert Guimaraes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisãodos embargos declaratórios: Conhecê-los, para, em seu mérito, acolhe-los em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 931621"
                            ],
                            "931316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0358700-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Farias Conceicao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Farias Conceicao\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-62.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Gonçalves [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda., Aut Mário Sérgio Gonçalves , Réu W3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240600-50.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Filho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Pinto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Davi dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Dutra Bek [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Dominum Coop [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Dominum Coop, Aut Eliane de Souza Dutra Bek , Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Francelino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda., Aut Rodrigo da Silva Francelino\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-78.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Virginio da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas Imbatível Ltda ME [Adv. Rosemary de Castro Silva (OAB: RJ 109857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Virginio da Silva , Réu Modas Imbatível Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-22.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpi Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão dos Santos Oliveira , Réu Boulervard Shopping São Gonçalo, Réu Cpi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 931316"
                            ],
                            "931268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr da Silva Quaresma [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr da Silva Quaresma, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: Conhecê-los, para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261100-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Natan da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extintos sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Campos de Matos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Campos de Matos, Réu Nanci & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: Conhecê-los, para em se mérito, negar provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enid Leao Miranda Campos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enid Leao Miranda Campos, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: conhecê-los, para em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Soraya Sobral Queiroz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alexandre Maldonado-ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giceli Soraya Sobral Queiroz, Réu Ricardo Alexandre Maldonado-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecer dos embagos, para em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-33.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Francisco dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Francisco dos Santos, Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: conhecê-los, para em seu mérito, acolher em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo - Bandeirantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Luiz dos Santos Filho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Luiz dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-18.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO LOURENCO RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ERASMO LOURENCO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Não conhecer dos embargos a execução, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-23.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonil Valença Quintanilha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonil Valença Quintanilha, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: conhecê-los, para em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-46.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Muniz Bitler [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Almirante Cox - CDS [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Almirante Cox - CDS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230100-51.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Corretora de Seguros de Vida Ltda ., Réu: SABEMI SEGURADORA S/A [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira\r\n\r\nContraarrazoar RO da reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-46.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Belarmino da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarnadely Confecções de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Belarmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Antonio da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofs Rj Ltda.(Drogaria Moderna) [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Antonio da Silva, Réu Ofs Rj Ltda.(Drogaria Moderna)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-36.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Mataruna dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Mataruna dos Santos, Réu Laboratorio B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Soares [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Jesus Soares, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: conhecê-los, para em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-42.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heurysketh Nogueira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heurysketh Nogueira da Silva, Réu Infocoop\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: conhecê-los, para em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-64.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Lima de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis B e C Brasil [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Lima de Freitas, Réu Wis B e C Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285900-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Silva dos Santos [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Almir Pires Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Silva dos Santos, Réu Condominio Residencial Almirante Cox\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-33.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Nunes dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cls Empreiteira Ltda., Réu: Passareli Construtora Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Nunes dos Santos, Réu Passareli Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: conhecê-los, para em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-56.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Perma Industria de Bebidas S. A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADELMA CHAGAS MARIANO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADELMA CHAGAS MARIANO, Egte Perma Industria de Bebidas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-86.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Resgate [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Cristina da Silva Resgate\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-97.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Aut Jeferson Jardim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: conhecer dos embargos para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-09.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Lemos de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Mario Sérgio Lemos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecer dos embargos para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bezerra Calixto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda., Réu: Banco Real Abn Ambro [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real Abn Ambro, Aut Robson Bezerra Calixto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-82.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fabio Barros Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 29 Industria e Comércio de Carne Ltda. [Adv. REINALDO P DA SILVA (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fabio Barros Ribeiro, Réu Nova Friburguense 29 Industria e Comércio de Carne Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-14.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Couto [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Toniato Prestadora de Servico Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Couto, Réu Pepsico do Brasil, Réu Transportadora Toniato Prestadora de Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Martins Veloso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nona Friburguense 29 Industria e Comercio de Carne Ltda. [Adv. REINALDO P DA SILVA (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Martins Veloso, Réu Nona Friburguense 29 Industria e Comercio de Carne Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose Martins e Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Maxilabor Distribuidora Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Jose Martins e Silva, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Réu Maxilabor Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Thomas dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezoito do Forte Calcados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dezoito do Forte Calcados Ltda., Aut Marcos Paulo Thomas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los, para, em seu mérito rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-38.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barbosa [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Aeroporto Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Aeroporto Ltda., Aut Jaime Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Lima Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Lima Silva, Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-41.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Brantes Fonseca [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao Brasileira de Bancos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Brantes Fonseca, Réu Unibanco Seguros S. A., Réu Unibanco Uniao Brasileira de Bancos\r\n\r\nFicam cientes da determinação de fls. 369/375, que afastou a preliminar apresentada pelos réus quanto à extinção do processo pelo acolhimento da coisa julgada.\r\n\r\nQuanto à documentação trazida pela autora, defiro a complementação pericial técnica, devendo ser intimado o Sr. perito para se manifestar quanto à petição e documentos de fls. 336/342 e manifestações de fls. 364/367.\r\n\r\nDeverá ainda juntar aos autos cópia de sua CTPS quanto ao contrato de trabalho como os réus e alterações.\r\n\r\nProcesso: 0132700-03.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Aparecida Barreto Rodrigues [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Liliana Aparecida Barreto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Não conhecidos por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-33.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Sonia Regina da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-11.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o processo com julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Magno Conceição da Silva Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Magno Conceição da Silva Souza, Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo de Oliveira, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 diassucessivos, inciado pelo reclamante, com permeio de 2 dias, na forma de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0061300-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cordeiro dos Santos [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada de Pacheco Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cordeiro dos Santos, Réu Posto Estrada de Pacheco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratóriso: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241100-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Lucia Dias da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. (Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Lucia Dias da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. (Grupo Pão de Açucar ) \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Lima, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147800-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Mira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Gilson Soares Mira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-09.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelcimar Maria de Menezes Pereira [Adv. Janete Fatima Cansian Tosta Possidente (OAB: RJ 131600 - D)]\r\n\r\nRéu: José Flávio Souza Abreu [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Flávio Souza Abreu, Aut Nelcimar Maria de Menezes Pereira\r\n\r\nResolvo conhecer os embargos de declaração opostos, rejeitando os mesmos, conforme fundamentação supra. Prqazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-46.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Amorim de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comercio de Moveis Ltda ME. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luciano Amorim de Souza, Réu Gradimlandia Comercio de Moveis Ltda ME.\r\n\r\nPelos exposto resolvo não conhecer os embargos de declaração opostos intempestivamente, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0269400-20.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael Barcelos Martins [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rafhael Barcelos Martins\r\n\r\nPelos exposto resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pelo reclamado, rejeitando os mesmos, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0269200-13.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Azevedo da Silva Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Wle Net Informatica Manutencao e Treinamento Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Azevedo da Silva Costa, Réu Wle Net Informatica Manutencao e Treinamento Ltda.\r\n\r\nPelos exposto resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pelo reclamado, rejeitando os mesmos, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0253900-11.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes dos Santos [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos S/C Ltda, Aut Paulo Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nResolvo conhecer os embargos de declaração opostos, rejeitando os mesmos, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0199000-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Campos Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenzi Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terenzi Alimentos Ltda., Aut Viviane Campos Fernandes\r\n\r\nResolvo conhecer os embargos de declaração opostos, acolhendo os mesmos, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0342700-49.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Ventura Simao [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Ventura Simao, Réu Educandario Cecilia Meirelles\r\n\r\nResolvo conhecer os embargos de declaração opostos, rejeitando os mesmos, conforme fundamentação supra. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-02.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313200-06.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA FARIAS PEREIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS, Réu: UNIBANCO CIA DE CAPITALIZACAO, Réu: UNIBANCO CORRETORA, Réu: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO LEASING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA FARIAS PEREIRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Réu UNIBANCO AIG PREVIDENCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em face do Reclamado UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A; e extinto em face dos demais reclamados.\r\n\r\nJulgar improcedente a Ação 0014900-22.2006.5.01.026.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-55.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Coutinho de Oliveira [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda-ME [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Coutinho de Oliveira, Réu Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda-ME\r\n\r\nPelos exposto resolvo conhecer os embargos de declaração opostos acolhendo em parte, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0219200-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailana Pedrina Trindade Soares [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda - EPP ( O Boticário ) [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Rodo Perfumaria Ltda - EPP ( O Boticário ), Aut Nailana Pedrina Trindade Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Alves Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Nilcea Alves Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-72.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA ALBERNAZ VIEIRA COUTINHO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMOL SERVICOS ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDILCE DE LIMA ALMEIDA, Aut EDNA ALBERNAZ VIEIRA COUTINHO, Réu SERMOL SERVICOS ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA\r\n\r\n... Dessa forma, o Agravo de petição não cumpre os requisitos justificadores exigidos pelo art. 897 § 1º da CLT, confiogurando-se os mesmos como procastinatórios e abusivos do direito processual ao recurso.\r\n\r\nNego seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0197100-41.1999.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: CLEBER ALVES VILLA VERDE [Adv. Raquel Motta de Macedo (OAB: RJ 93122 - D)], Egte: RONIUGEDA COSTA HENRIQUES OLIVARI DE LOS RIOS\r\n\r\nEgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: SINDICATO EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE NIT E SG [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CLEBER ALVES VILLA VERDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto, sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-92.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Pereira Barros [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEVERINO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Pereira Barros, Egdo SEVERINO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253600-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Domingues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel, Aut William de Oliveira Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-23.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Viana Tavares de Souza [Adv. Newton de Freitas Mello (OAB: RJ 44189 - D)], Aut: Valquiria Viana Tavares de Souza [Adv. Newton de Freitas Mello (OAB: RJ 44189 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc S.A(Sucessora do Banco Bamerindus do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc S.A(Sucessora do Banco Bamerindus do Brasil S.A. , Aut Kelly Viana Tavares de Souza, Aut Valquiria Viana Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto com julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 931268"
                            ],
                            "931266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFlavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249900-02.2006.5.01.0261 - RTSum - Carga: Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931266"
                            ],
                            "931267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Soares\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nResolvo conhecer os embargos de declaração opostos, rejeitando os mesmos, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0046600-11.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o processo com julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lrio2 Servicos de Limpeza Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nResolvo conhecer os embargos de declaração opostos, rejeitando os mesmos, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931267"
                            ],
                            "931265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0098700-74.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Jean da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Suplynetwork Telecom Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "931564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0084400-24.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Clemente Monteiro\r\n\r\nRéu: Fio & Art - Roupas e Acessorios\r\n\r\nPelo presente fica m Lauro Cesar Barbosa, Maria Liziana Leonardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-59.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES e SILVANA ALVES DA COSTA, Marcellu´s Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-67.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines da Anunciacao Ferreira\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - Aceb a/c de Francisco José Alves Morado, Lucio Freire de Andrade (Espólio de, representado por Esther Freire de Andrade Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Alves Morado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução, bem como se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela autora. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931564"
                            ],
                            "928718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030500-63.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de ISNARD DE ABREU MARTINS, rep p/DELENE DE ABREU MARTINS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy and Grils A/C SÓCIO ROBSON SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de ISNARD DE ABREU MARTINS, rep p/DELENE DE ABREU MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031700-47.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VIRGINIO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: U2 CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE VIRGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-89.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Santana Ananias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Santana Ananias, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0043500-62.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henrique de Cairos Porto [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO de fls.461/463, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-40.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CARNEIRO LOPES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: BX ON LINE, Réu: Eduardo Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CARNEIRO LOPES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049300-81.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: UZIEL DE FARIA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut UZIEL DE FARIA\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0053400-74.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Barbosa da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-96.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Marcelino [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Marcelino, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos, em 05 dias, bem como ciência da convolação do depósito recursal , atualizado, conforme fls.322,verso; tendo a Ré prazo 48 horas para pagar, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-94.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO, Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071400-64.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut RUBENS RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nAutor, proceda a devolução do valor recebido a maior (R$ 933,59) e a Ré, tomar ciência de que o depósito recursal de fls.144 foi convolado em penhora, bem como comprovar o pagamento da diferença de R$ 350,52, Prazo de 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072300-08.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Diniz de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobral Comercial Beira Rio Alimentos Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobral Comercial Beira Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-33.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.508 (nada a deferir). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-08.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: S R L S - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Léo Ruy Borges Serruya [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Léo Ruy Borges Serruya\r\n\r\nTomar ciência de que o desbloqueio foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0077700-95.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Conceição Ribeiro [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Josias da Conceição Ribeiro\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0206900-34.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.251,verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-55.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-60.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBIL-COMERCIO DE RESIDUS E PRESTACAO DE SERV. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO\r\n\r\nApresentar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-32.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Lino Marcelo Zaria Marques [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal e previdenciária, em 15 dias, conforme termo de fls.19, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-49.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Teixeira Vieira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zecas Lavagens e Lubrificantes Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zecas Lavagens e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-78.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Viana da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO de fls.374, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-61.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Antunes Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nDeferida a dilação do Prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-33.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214100-92.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: ONLINE- CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231200-89.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Oliveira Paixao [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Oliveira Paixao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0245600-79.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da carta de fiança (fls.292/293), bem como ciência da liberação do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-81.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre da Silva Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre da Silva Siqueira\r\n\r\nDizer se acordo foi cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-46.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-14.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fraga Pereira dos Reis [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-92.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Araujo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234400-36.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Urbano da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Josivaldo Urbano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-74.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Gonçalo [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Fernandes Gonçalo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-81.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: João Menechini Neto Cabeleireiros (Empresa Individual) [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Menechini Neto Cabeleireiros (Empresa Individual), Aut Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-76.2009.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos César de Souza Figueiredo [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos César de Souza Figueiredo, Cgte Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-83.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira dos Santos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Indústria e Comércio S/A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Indústria e Comércio S/A., Aut Ronaldo Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A., Aut Wellington José Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda, Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220200-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra Sipriano [Adv. Ilana de Lima Ferreira (OAB: RJ 155550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dutra Sipriano, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 928718"
                            ],
                            "929573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-89.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Almeida\r\n\r\nIntimo Dr. Luiz André Moreaux (OAB:128785) para devolução dos autos à secretaria deste Juízo, no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de oficio à OAB. \r\n\r\nId: 929573"
                            ],
                            "931587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-98.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Moreira de Mello [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvilar Serviços Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Moreira de Mello, Réu Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda , Réu Transvilar Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da TESTEMUNHA Wanduil Querino Júnior referente ao processo acima mencionado foi designada para o dia 18/05/2010, às 9:45 horas, na 6ª Vara de Nova Iguaçu referente a CP nº02085.2009.226.01.00.0. \r\n\r\nId: 931587"
                            ],
                            "928821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade \r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda, Município de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Gautama Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928821"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "928788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185400-30.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lílian Pereira da Silva Carneiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Nedwork Assessoria e Consultoria e Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. N/P do sócio Francisco Fábio Andrade Brito, Réu: Conexão Nedwork Assessoria e Consultoria e Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., Réu: Conexão Nedwork Assessoria e Consultoria e Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. N/P do sócio Cláudio Luis de Oliveira Jorge, Réu: Conexão Nedwork Assessoria e Consultoria e Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. N/P do sócio Luiz Cláudio Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lílian Pereira da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-63.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79. \"...Isto posto, nos termos dos arts 267...julgo extinto sem exame do Merito o processo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-94.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias de Freitas [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 60,00 em guia darf, sob o código 8019, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-85.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves do Nascimento, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nAnte a integralização do credito exequendo. Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 192. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablo Ferreira Gonçalves Oliveira (Espólio de) representado por menor Hemilly Mendes Oliveira neste ato representado por sua mãe Cassia Mendes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0217400-83.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Targino da Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitória da Vila Tiradentes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Targino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19. \"...Tendo em vista a ausencia do reclamante foi proferida a presente sentença (fls. 19) para que se arquive a reclamação...\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-95.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gielma Amaral de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gielma Amaral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº0175/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-51.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: P Cesar de Oliveira Petiscos ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Limp de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.73v, especificando os os nomes e endereços do socio. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-06.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Erivaldo Vieira de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Erivaldo Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº0174/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-33.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Freitas [Adv. Cleide Souza Peclat (OAB: RJ 126835 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Design 2000 Ltda Me [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Design 2000 Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 162,32 em guia darf, sob o codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-80.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton da Silva de Oliveira [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio?LS Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio?LS Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 39,00, em guia darf, sob o código 8019, em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-39.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Girnaldo de Aquino Alves [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 40,00 em guia darf, sob o codigo 8019, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109200-79.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP (Di Santinni)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 69,00 em guia darf, sob o codigo 8019, em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-31.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Albino [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP, Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 95,00 em guia darf, sob o codigo 8019 em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-62.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barreto Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barreto Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0173/2010, bem como se manifestar sobre fls.65/67. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Dias da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Cred de São João SS Ltda. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Cred de São João SS Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 32,00 em guia darf, sob o código 8019, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-33.2006.5.01.0322 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rene Castelhano Franca [Adv. Lucio Flavio Vieira Bueno (OAB: RJ 26230 - D)], Exdo: Steppe Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rene Castelhano Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.71\"...Dessarte, acolho os argumentos da exequente as fls. 56/70, rejeitando a exceção de pre-executividade...\" 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-20.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 275 da C.S. \"....a fim de que garanta o juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição...\" \r\n\r\nProcesso: 0194100-34.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loop 225 Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT,. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211500-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 10 dias.Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-64.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB: RJ 128368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. 187/193, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0172200-58.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira da Costa [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Réu Municipio de Sao Joao de Meriti, Aut Sebastiao Pereira da Costa\r\n\r\nCiênciência ao despacho de fls 318.\r\n\r\nÀ ré para que comprove o pagamento do \"quantum debeatur\", no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-64.2007.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Rodrigues da Silva Rocha [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ktisis Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.No prazo de 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Cardoso da Rosa [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parada da Brasil [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Parada da Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 10 dias.Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0197500-51.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maise Pereira dos Santos [Adv. Cassia Lins de Lima (OAB: RJ 101594 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-95.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupesv Prestação Serviços em Gerais Ltda - ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Villa Nova do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupesv Prestação Serviços em Gerais Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.No valor de R$ 55,02 em guia darf, sob o código 8019, em 10 dioas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-44.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vanderli Fritsch [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda., Aut Rubens Vanderli Fritsch\r\n\r\nApresentem os cálculos da cota previdenciária, se devida, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120300-31.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Magno da Silva Costa [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 149670 - E)]\r\n\r\nRéu: Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda, Aut Valter Magno da Silva Costa\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo da cota previdenciária, sendo a ré com o comprovante de depósito (GPS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-73.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo e a comprovação dos recolhimentos previdenciários, sob pena de que o primeiro se faça por perito às suas expensas.. \r\n\r\nProcesso: 0116500-92.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felício Correa Sobrinho [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio?LS Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felício Correa Sobrinho, Réu Transporte Fábio?LS Ltda.\r\n\r\nApresentem os cálculos da cota previdenciária, se devida, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0104900-74.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Caetano [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Aut Marcus Vinícius Caetano, Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de que o cálculo seja elaborado por perito às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0129000-93.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cosmo Rocha Dantas [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cosmo Rocha Dantas, Réu Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de que o cálculo seja elaborado por perito às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0054300-88.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao,no prazo de 10 (dez)diasEm caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0228000-03.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira de Araújo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls 83. Referente provas emprestadas. O autor deverá cumprir a exigência no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246400-07.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDeferido por mais 10 (dez) dias somente para impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0189800-58.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118000-33.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alex da Silva [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alex da Silva\r\n\r\nAnte a decisão de fls 26, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0088200-23.2009.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leandro Alves Goncalves [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspev Prestacao Servicos em Geral Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Goncalves\r\n\r\nFornecça meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Carmo de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Comésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carmo de Oliveira\r\n\r\nExtinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III, do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082300-06.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-42.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Mercado de Èden Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Mercado de Èden Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066800-84.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasboner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pereira de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito fornecendo meios objetivos para o prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa doas autos para arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-39.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Correia [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Souto Sampaio - ME [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Correia\r\n\r\nTer vistas da petição de fls... 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILO CONTABIL [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 118/119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-57.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA COELHO DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0024600-96.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora de [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriatrica do Vilar Ltda\r\n\r\nApresentar calculos nos termos da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-72.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0036000-73.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Emiliano da Silva [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Sama Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Emiliano da Silva, Réu Padaria e Mercearia Sama Ltda\r\n\r\nApresentar calculos da cota previdenciaria, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos iniciando -se pelo polo ativo. Pet do Inss em fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0002400-61.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã Pereira de Moraes [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas e Cereais São Judas Tadeu de Meriti Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Be Long de Meriti Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: José Francisco Kronemberger [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Be Long de Meriti Indústria e Comércio Ltda, Réu Distribuidora de Bebidas e Cereais São Judas Tadeu de Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os depositos relativos ao FGTS, no prazo de 05 (cinco) dias. Cientes de que, no caso de descumprimento das obrigações impostas será cominada multa diaria no valor de 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0014700-21.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriberto de Souza [Adv. EVANDRO ALELUIA (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Blue / P. Rodrigues de Meriti Ind. e Com. de Roupas Ltda. [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto de Souza, Réu Star Blue / P. Rodrigues de Meriti Ind. e Com. de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos da cota previdenciaria, mno prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pelo polo ativo. Petição do Inss em fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0147300-74.2007.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda\r\n\r\nApresente a parte Ré, os dados solicitados em petição de fls. 196/197, em 15 dias, sob pena de liquidação por arbitramento às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0242700-23.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Aut JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os calculos do IRRF. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-82.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guimaraes de Almeida [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.63. \"....Isso posto, ante as razoes acima (fls.63) expostas, acolho os Embargos Opostos...\", devendo a Ré comprovar o pagamento do debito descrito às fls.; 62, no prazo de 10 dias., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-36.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins de Aguiar [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins de Aguiar, Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos da cota previdenciaria, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Petição do Inss a fls.23/24. \r\n\r\nProcesso: 0069300-12.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SIED LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070000-02.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-80.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silvestre Pereira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. / Parte [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silvestre Pereira, Réu Transporte Mageli Ltda. / Parte\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. planilha do INSS a fls. 41/43. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-74.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claydson da Silva Ribeiro [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claydson da Silva Ribeiro, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nConforme o requerido a fls.45/46 pelo Inss, venham as partes com os calculos da cota previdenciaria, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Renato Nunes de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Nascimento (Espolio) [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Domingos de Carvalho [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Domingos de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERALDO MARTINS LESSA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.532.\"...Isso posto, julgo procedente os Embargos...\" \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0176/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-60.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO RIBAS FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Carla Gusman Zouain (OAB: ES 7582 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO RIBAS FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0177/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0189100-53.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D?LOuro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0180/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-29.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia ramos Amaral [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Applications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Applications do Brasil Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas por Darf no valor de R$ 150,00. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-58.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Lima de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-07.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO SILVA DOS REIS [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0181/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-12.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Anunciação Ferreira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho M.C.M.Rocha [Adv. Fabiana Lopes de Araujo (OAB: RJ 113281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Anunciação Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0185/2010.\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-69.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Rogério do Nascimento Ferreira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Rogério do Nascimento Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-60.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barbosa de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Rodrigues e Meriti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Barbosa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0182/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-60.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barbosa de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Rodrigues e Meriti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Rodrigues e Meriti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas processuais sob pena de execução.\r\n\r\nId: 928788"
                            ],
                            "929324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-06.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa da Silva Filho [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Transp Especial e Remoções Indústriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da nova situação da empresa (oficio da Jucerja). \r\n\r\nProcesso: 0191400-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar no prazo de 48 horas os recolhimentos fiscais e previdenciarios, conforme determinação da ata fls. 529, sob pena de execução via bacen jud. \r\n\r\nId: 929324"
                            ],
                            "931153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246100-45.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO ALMEIDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO ALMEIDA, Réu MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. No dia 09/04/2010 as 14:30 horas. Ciente o patrono do autor que a partir da data designada, fluirá o prazo de 10 dias para a apresentação de seus calculos de lkiquidação. .\r\n\r\nId: 931153"
                            ],
                            "931632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212300-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - Friganso [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0161300-50.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hallier [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani Industra e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irani Industra e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComparecer á audiencia no dia 06/04/2010 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, ficando determinado o comparecimento pessoal das partes, sob as penas da lei (arts. 599, 600 e 601, do CPC) \r\n\r\nId: 931632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "926656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082900-79.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIncluir no contracheque da reclamante as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial deferida no presente feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133900-74.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Brito dos Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Burguer Comércio de Alimentos Ltda. (Kero Mais)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Brito dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-81.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder de Souza Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Teremove Comercial de Móveis Ltda. a/c do sócio Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder de Souza Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009000-97.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS DE SOUZA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIOS DE SOUZA, Réu Massa Falida de SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154700-31.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Santos Motta [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Motta\r\n\r\nDizer sobre fls.96, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: Naide Vivas Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Assis de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Candido de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Candido de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-13.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nascimento dos Santos [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114000-42.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Sandro da Silva Marques [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Sandro da Silva Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058800-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente Ribeiro Gomes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vicente Ribeiro Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031400-95.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wantuir Jose Rabello da Camara [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: Liza Salomao Butter [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuir Jose Rabello da Camara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139500-81.2006.5.01.0531 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Fernandes Braganca [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Fernandes Braganca\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0117700-94.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-75.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: CLARICE TIEKO ASSO FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARCO ANTONIO MOREIRA JORGE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARIA ANGELICA SAAVEDRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARIA TEREZA BELTRAO DE AZEVEDO MATTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARINILVA BREDER CARNEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: PAULO MAURICIO BRAGA KALINKA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE TIEKO ASSO FERREIRA, Aut MARCO ANTONIO MOREIRA JORGE, Aut MARIA ANGELICA SAAVEDRA DA SILVA, Aut MARIA TEREZA BELTRAO DE AZEVEDO MATTOS, Aut MARINILVA BREDER CARNEIRO, Aut PAULO MAURICIO BRAGA KALINKA, Aut RICARDO PAES BARRETO BRANDAO\r\n\r\nVir com valor de IR, em 10 dais .\r\n\r\nProcesso: 0102800-77.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA IZABEL GRIJO COSTA TAVARES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA IZABEL GRIJO COSTA TAVARES\r\n\r\nApresentar calculos pertinentes à cota previdenciária, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Martins de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nÀ réplica, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054200-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santanna Rezende [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino São Miguel de Teresópolis Ltda n/p Beatriz de Medeiros Raposo [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santanna Rezende\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0010200-95.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Alexssandro Pinto da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Alexssandro Pinto da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000062-98.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelia Aquino da Rocha Oliveira [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Salomão Rodrigues e/ou Delma Belato Salomão Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Aquino da Rocha Oliveira\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.21, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0099200-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vernet Braga [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: MB6 Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vernet Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090200-87.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência da suspensão do processo de execução, devendo indicar meios de prosseguimento, em 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000069-90.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Oliveira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Devaci do Canto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Oliveira\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.12, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0117900-67.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma de Souza santos [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: ABC bARATEIRO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma de Souza santos\r\n\r\nVir com valor recebido através do alvará de fls.173, bem como com os valores determinados à fl.172, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006400-45.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEA DE SOUZA CRUZ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILEA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0005300-06.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Otero [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Otero\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.750,00, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0152600-35.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Torres de Mello Fialho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Torres de Mello Fialho\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151700-23.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveir Lopes [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveir Lopes\r\n\r\nCiência de fls.52, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de souza Mendes [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de souza Mendes\r\n\r\nVir receber guias fornecidas pela ré, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098800-97.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Maria dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dy Féo Comércio de Doces Teresópolis Ltda.(Cia.das Tortas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria dos Santos\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.85 .\r\n\r\nProcesso: 0065900-42.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Wagner Ribeiro, Réu: Marcelo de Jesus Boulhosa, Réu: ARKUITETO PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0021800-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marcelino [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida), Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.144, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019900-03.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PINCDRAL PINTURAS E REFORMAS LTDA - N/P ANTOLINO ALVES DE OLIVEIRA, Réu: Durval Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANIAS ANTONIO ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: ANANIAS ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: ROGERIO ALVES DE FREITAS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES VIEIRA\r\n\r\nVir com cópia do comprovante do valor recebido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019800-97.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELEI CARDOSO GALLO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIVADO LTD [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Acirlei Sudre Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELEI CARDOSO GALLO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0160800-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152900-94.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Marques [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavapassa de Teresópolis Lavanderia Ltda. [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Marques\r\n\r\nInformar valor recebido, referente ao alvará de fls.57, bem como comparecer à Secretaria, a fim de retirar as guias trazidas pela ré, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103000-65.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO RABELLO MARRA\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-18.2009.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Lucia Tavares Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro Munoz (OAB: RJ 151951 - D)], Egte: Guilherme Gomes Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro Munoz (OAB: RJ 151951 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leticia de Freittas Tavares [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Lucia Tavares Monteiro, Egte Guilherme Gomes Monteiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035700-81.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALVES FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ALVES FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031200-25.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Futebol Clube [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Francisco\r\n\r\nDizer sobre ofícios de fls.156/159, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Marinho [Adv. Danielle Henriques Mancini Serpa (OAB: RJ 133500 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Car Preparações Ltda [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre bem indicado à penhora, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110200-55.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DA ROCHA BULHOES [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CHURRASCARIA REIS TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DA ROCHA BULHOES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-94.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA DA MOTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ricardo Simões, Réu: Valber Silva Pereira, Réu: PORTO DOS PRINCIPES - CEREALISTA GIBI LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROSA DA MOTA\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068600-10.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco de Souza\r\n\r\nApresentar valor sacado, em 5 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0032300-54.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANO LIMA DA ROCHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA CONSTRUCOES LTDA., Réu: Priscila Mirella Pires de Oliveira, Réu: Ronaldo Pires Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO LIMA DA ROCHA\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-69.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Jose de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Jose de Siqueira\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-86.2008.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Carlos Sergio Salomao [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Sergio Salomao\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso Pereira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes dos Santos Mesquita, Réu: Fernando Eduardo Ferreira Mesquita, Réu: Espaco Les Guormands Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cardoso Pereira\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010800-97.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CABRAL\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-11.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nCiência do indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica e da expedição de ofício requeridas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-10.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gaspar [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Lima Caldeira Luzes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gaspar\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0029400-35.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0029300-80.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA MOURA DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA MOURA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0029200-28.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEIA DIAS SALVATI [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEIA DIAS SALVATI\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução nº06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0087000-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Claudino Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Claudino Araujo\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008400-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Altivo de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Geysa Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Altivo de Carvalho\r\n\r\nCiência de fls.44, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-31.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE CARVALHO [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Moraes Lemos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.43, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019800-48.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanir Fagundes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincdral Pinturas e Reformas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir Fagundes da Silva\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.28 .\r\n\r\nProcesso: 0027800-03.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Lima da Silva [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Blandino Julio Amarante de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Lima da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0154800-15.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Georgina de Freitas Jandorno [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. dos Servidores Civis do Brasil - ASCB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Georgina de Freitas Jandorno\r\n\r\nInformar sobre cumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0145700-12.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135000-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ennes de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ennes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119500-65.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE REZENDE MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Pereira Simões, Réu: Luisa Pereira Simões, Réu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE REZENDE MENDES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036500-60.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Silas Alves Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nVir com comprovação formal da representação do espólio, bem como com os beneficiários junto ao INSS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0031700-04.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS ATLANTICA ADM. CONTABILIDADE LTDA., Réu: Francisco Carlos do Canto, Réu: Aureo de Oliveira Batista [Adv. Renata Machado Batista (OAB: RJ 123856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000111-42.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Emmanuele Mendis da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Trânsito Livre Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Emmanuele Mendis da Silva\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.15, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0162400-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Almeida [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira de Olinda Falcao [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Almeida\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111600-60.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Soares Pessanha [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Magnolia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Soares Pessanha\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob oena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0037300-40.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SSELVO DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SSELVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nId: 926656"
                            ],
                            "929634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072600-14.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Livio de Rezende Ribeiro [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH - Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: União Federal - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Réu: Manchester Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com peças necessárias à expedição da carta precatória, em 5 dias .\r\n\r\nId: 929634"
                            ],
                            "931313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0136800-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pena Couto\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. (Drogarias Descontão), Tatiane Lemos, Drogaria Pacheco S/A, José Geraldo Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Murifarma Ltda. (Drogarias Descontão), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931313"
                            ],
                            "931312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0138300-05.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de andrade souza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Alvorada Construcoes eletricas Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, Massa Falida de Novamax Serviços e Comércio Ltda. n/p rep legal Dra. Alessandra Ruiz Uberreich, Medral engenharia Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Queops Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Construcoes eletricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda., Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2010 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "930739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0304300-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Padilha Romao [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Padilha Romao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.131/133.Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0251100-66.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO DIAS [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORAMCAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0285600-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando de Souza Almeida [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Ormec Engenharia Ltda., Aut Vando de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito.Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Cristina da Silva Coimbra [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0367100-96.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Barra Mansa, Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de dilação de prazo.Pz:20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-71.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCO FILHO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls.159 referente a informações obtidas junto a CEF. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-17.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR MACHADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODENIR MACHADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031200-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Alencar Benvindo [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HONORATO MACHADO JUNIOR [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA, Aut SEBASTIAO HONORATO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls.507 e 508.Pz:10 sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0053900-27.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ TANCREDO DA SILVA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SERGIO LUIZ TANCREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nsob pena de execução. .\r\n\r\nId: 930739"
                            ],
                            "930738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0106800-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Coeng Engenharia, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Coeng Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930738"
                            ],
                            "930737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0073300-17.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda., Carlos Alberto Cabral, Brasil Lul Diogo (Espolio de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Lul Diogo (Espolio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo , Arouca Representações, Comércio e transportadora de Produtos Alimentícios Ltda., Proribeiro Admkinistração e Organização de Comércio Ltda., União Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Eduardo , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930737"
                            ]
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "916861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-48.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0086100-66.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carreiro Tavares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAE Assessoria Educacional Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: ACAE - Projetos Educacionais Ltda. A/C do Sócio Sr. Agildo Calina [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carreiro Tavares\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 267...\"Indefiro o pedido. Primeiro, porque não há comprovação do infra alegado. Segundo, porque o autor demorou a comparecer a Secretaria para receber o ofício, sendo preciso uma notificação (Fls. 266). \r\n\r\nProcesso: 0107300-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira Coelho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica Vossa Senhoria Intimada a atender, em 10 dias, as solicitações do Sr. Perito do Juízo, de fls. 166/179, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008200-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibnitz Antonio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Avanco Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leibnitz Antonio de Oliveira, Réu Posto de Gasolina Avanco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial de fls. 164/184, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Magalhaes de Sales [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Magalhaes de Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 120/123, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Guimarães Venancio [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa , Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Guimarães Venancio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, fls. 133, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Teobaldo Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Nicolina Teobaldo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 1752/1753 e 1756/1757, foram julgados improcedentes, fls. 1758. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-24.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier de Almeida [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Leonardo Xavier de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. (Arquivado) , Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araújo Prado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sul Comércio de Calçados Ltda. ME, Réu: Barral Calçados, Réu: Carlos Henrique Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araújo Prado\r\n\r\nFornecer outras cópias da inicial para serem enviadas ao 3º réu. \r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcelo Barizao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Marques Hasman ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Douglas Marques Hasman ME, Aut Wellington Marcelo Barizao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls, 241/246, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Willians de Souza [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Willians de Souza \r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-65.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Faria de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Faria de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu, fls. 268289, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-76.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Ferreira de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes Ferreira de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu, fls. 275/294, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106900-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Carvalho, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 298/307. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-20.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Sabino [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Sabino\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais de fls. 172, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0094300-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viena da Silva Peixoto Franco [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski, Réu: Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viena da Silva Peixoto Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 51 foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, fls. 52/53. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-59.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais fls. 694, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0133900-56.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. C. Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls 10/13. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-91.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scila Silva Filho [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Viação Resendense Ltda [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scila Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, fls. 220/236, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Guilherme [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyltest Engenharia de Cilindros ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyltest Engenharia de Cilindros ltda., Aut Luciano Carlos Guilherme\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 94/128 e 133/181, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório do Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 22/28. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-03.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cansancao de Barros - (Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Cansancao de Barros - (Espolio de)\r\n\r\nTomar Ciência do r. despacho de fls. 161...\"Os documentos em anexo não atendem ao comando de fls. 158.Venha, pois, o representante do Espólio, em 30 dias, com os documentos corretos. \r\n\r\nId: 916861"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "931497": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 51-28.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Vereador do Município de Itaperuna\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInquérito nº 1-13.2009.6.19.0040\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: WALDETH BRASIL RINALDI, Deputada Estadual\r\n\r\nInquérito nº 6-35.2009.6.19.0040\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: VINÍCIUS FARAH, Prefeito do Município de Três Rios\r\n\r\nInquérito nº 8-39.2008.6.19.0040\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: VINICIUS MEDEIROS FARAH, Prefeito do Município de Três Rios\r\n\r\nINVESTIGADO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA (PRATINHA)\r\n\r\nINVESTIGADO: HERCILIA BRAGA VANTINE\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcello Silva Falci Couri\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 931497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "931292": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1008 (7712-92.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2-Após a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 931292"
                        ],
                        "931293": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1154 (7920-76.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: WATERBIO BIOTECNOLOGIA AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2-Após a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 931293"
                        ],
                        "931591": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº. 14-98.2010.6.19.0000.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que o direito às inserções requeridas pelo partido requerente para o ano de 2011 depende do resultado do pleito de 2010, uma vez que é necessária a comprovação de funcionamento parlamentar, no termos do art. 4º, I, da Resolução TSE 20.034/97, conforme bem ressalvado pela SJD deste Tribunal e pela Douta Procuradoria Regional Eleitoral às fls. 10/10v., determino o sobrestamento do presente feito para que se aguarde ao resultado do pleito de 2010, para apreciação do pedido a posteriori.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/03/10. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 931591"
                        ],
                        "931291": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 51-28.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO-: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREQUERIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Em face do exposto, a prudência pede que seja atribuído o efeito suspensivo pretendido, até que venha a manifestação da douta PRE, momento em que reapreciarei a liminar ora deferida. \r\n\r\nDetermino a expedição de ofício a Câmara Municipal de Itaperuna e ao juízo a quo. Após, a remessa dos autos à douta PRE.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 931291"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "931260": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: DANIEL SARMENTO, SUBSTITUTO. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 08-03-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 130 (8156-28.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: RENATO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\nPACIENTE: PAULO SERGIO NUNES LOMENHA\r\n\r\nADVOGADO: Renato Queiroz de Lima\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIMINAR - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 247 (7779-57.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO CAUTELAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6155 (7734-63.2008.6.19.0008)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA, candidato a Prefeito do Município do Rio de Janeiro pela Coligação Vamos Arrumar o Rio\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Ramos Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Valerio Lima Vidal\r\n\r\nADVOGADO: Rosani Leite Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, VEICULAÇÃO, PROJETO ( PAC - CIMENTO SOCIAL), OBRA PÚBLICA, CONDUTA, VEDADA, AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES (2008). Ref. leg.: art. 36 Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 027/REPPPG//2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Setor de Representações e Reclamações do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa - fls. 141/143.\r\n\r\nApenso: Ofício CFPE 123/2008 (cópia do Procedimento 237/2008)\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1033 (7728-46.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SCHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADA: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1250 (8059-28.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CHARLES ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1282 (7999-55.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUCIANO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, DIVERGIU O JUIZ LEONARDO ANTONELLI JULGANDO-A PROCEDENTE EM PARTE. EM SEQUÊNCIA, PEDIU VISTA O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO, CUJO PROSSEGUIMENTO SE DARÁ NO DIA 22/03/10.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5527 (7741-55.2008.6.19.0105)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nEMBARGANTE: GENILDO FERREIRA GANDRA, Vice-prefeito eleito no Município de Itaguaí\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Moreira Pereira\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CARLO BUSATTO JUNIOR E NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE GENILDO FERREIRA GANDRA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5993 (7716-39.2008.6.19.0203)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO, Candidato a Prefeito do Município de Barra Mansa\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo José de Godoi Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADA: Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRENTE: ROOSEVELT BRASIL FONSECA, Prefeito do Município de Barra Mansa\r\n\r\nADVOGADA: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, PROPAGANDA SUBLIMINAR; UTILIZAÇÃO, MÁQUINA, PÚBLICO, FIXAÇÃO, CARTAZ, FAIXA (BLOCO DO BOI), PUBLICAÇÃO, MATÉRIA (BM INVESTE R$ 50 MILHÕES EM OBRAS), JORNAL, VINCULAÇÃO, OBRA PÚBLICA, PRIMEIRO, RECORRENTE, FAVORECIMENTO, CANDIDATURA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Arts. 36 e 96, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 123/2008 - Juízo da 203ª Zona Eleitoral - Barra Mansa. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Cristiane Tomaz Buosi (fls. 54/60). \r\n\r\nApensos: Volumes II, III e IV do Processo nº 123/2008 - Juízo da 203ª Zona Eleitoral - Barra Mansa.\r\n\r\nDecisão: DA TRIBUNA, SUSCITOU O ADVOGADO, COMO QUESTÃO DE ORDEM, OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL O RELATOR SUSPENDEU O JULGAMENTO PARA EXAME DO FEITO. A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6769 (7723-88.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS, candidato a Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PRB, PSTU, PTN, PSB, PR, PPS, PRTB, PTC, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA, LITIGÂNCIA, MÁ-FÉ/ PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, OBRAS PÚBLICAS, DIVULGAÇÃO, SITE, INTERNET (WWW.CARLOSAUGUSTO15.C0M.BR), LOGOMARCA (PONTE DO RIO DAS OSTRAS), CASSAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES (2008). Ref.Leg.: art. 40, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 212/2008 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira - fls. 58/60.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR JULGANDO EXTINTO O FEITO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6770 (7722-06.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS, candidato a Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PRB, PSTU, PTN, PSB, PR, PPS, PRTB, PTC, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA, LITIGÂNCIA, MÁ-FÉ / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, DIVULGAÇÃO, SITE, INTERNET (WWW.CARLOSAUGUSTO15.C0M.BR), DIVULGAÇÃO, APOIO, DEPUTADO FEDERAL, DIVERSIDADE, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES (2008). Ref.Leg.: art. 54, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 213/2008 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira - fls. 44/46.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR JULGANDO EXTINTO O FEITO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7204 (8289-11.2009.6.19.0149)\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU (PPS, PDT, PSDB, PSB, PSL, PSC, PRB, DEM, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nRECORRENTE: AILTON ROSA VIVAS, candidato a Prefeito do Município de Guapimirim\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Fuks\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Noronha do Amaral\r\n\r\nADVOGADO: André Leal Ferreira\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR, Prefeito do Município de Guapimirim\r\n\r\nADVOGADO: D'Arcy Decarlo Ferreira Junior\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS AURÉLIO DIAS, Vice-Prefeito do Município de Guapimirim\r\n\r\nADVOGADO: D'Arcy Decarlo Ferreira Junior\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO OS RECURSOS, SENDO ACOMPANHADO PELO REVISOR E PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, DIVERGIU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA PROVENDO OS RECURSOS NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LUIZ MÁRCIO PEREIRA. A SEGUIR, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. PRESIDENTE NAMETALA JORGE, FICANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7338 (7678-37.2008.6.19.0038)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, candidato a Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nADVOGADO: João dos Santos Gomes Filho\r\n\r\nADVOGADO: Márcio Luiz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE INELEGIBILIDADE\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO REVISOR, DIVERGIU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. A SEGUIR, VOTOU O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA ACOMPANHANDO O RELATOR. EM SEQUÊNCIA, PEDIU VISTA O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. O FEITO SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 106-42.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MOISES OLIVEIRA LUGAO, candidato a Vereador pelo PSL, sob o nº 17620\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: DANIEL SARMENTO, SUBSTITUTO. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 11-03-2010, REALIZADA ÀS 17:10 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204 (7450-45.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: BETHSABÁ DE CARVALHO FREITAS, Técnico (a) Judiciário (a)\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Vilani Morosino\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Marcely de Azevedo Leonel\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 15 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 931260"
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                        "931264": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.582 - RECURSO ELEITORAL Nº 4813 Classe RE\r\n\r\nProcedência: Miguel Pereira (48ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JOÃO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Roberto Carlos Dutra e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 931264"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 006/2010\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 006/10, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nDr.. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 930986"
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                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2010\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 931308"
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                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
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                        "931300": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 931300"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931299": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 007/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as ope rações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 931299"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "930723": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. 0000012-76.2008.619.0040 (Antigo PJ n.º 499/2008)\r\n\r\nEspécie: AP\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nAutor do Fato: AMILTON DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: Dr. Geverson Luiz Veríssimo Silva - OAB/RJ 44.901\r\n\r\nSENTENÇA (fls.63):\"(...)Pelo exposto, HOMOLOGO a transação penal celebrada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, AMILTON DE MELLO RIBEIRO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do parágrafo 4o do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I Três Rios, 11 de março de 2010 (a)ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juíza da 40ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 930723"
                        ]
                    }
                },
                "85ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931303": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nTOMBO nº.: 4-27.2009.6.19.0085 (Proc. Jud. nº. 34/2009)\r\n\r\nESPÉCIE: Notícia-crime (NC)\r\n\r\nPROPONENTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAUTOR DO FATO: Onécimo da Silva Abranches \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Antonio Brandão Kronemberger, OAB/RJ nº 143.053.\r\n\r\nSENTENÇA (fl.102): \"[...] Dessa forma, declaro extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. [...] Petrópolis, 11/03/2010. Christianne Ferrari, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 931303"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931296": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Ed. Fórum, Barra Mansa - Horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h.\r\n\r\nProcesso n.º: 0000003-49.2008.619.0094 (antigo n.º 92/08)\r\n\r\nEspécie: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA FERREIRA QUIRINO \r\n\r\nAdvogados: Anderson Marques Santos (OAB/RJ 142.130), Aristides Patricio de Araujo (OAB/RJ 70.222) e outros\r\n\r\nRéu: FABRÍCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Aristides Patricio de Araujo (OAB/RJ 70.222) e outros\r\n\r\nDecisão (fls. 213): \"Dê-se ciência às partes acerca dos mandados de intimação juntados (fls. 210/212)\".\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de março de 2010.\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 931296"
                        ],
                        "931309": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Ed. Fórum, Barra Mansa - Horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h.\r\n\r\nProcesso n.º: 0000003-49.2008.619.0094 (antigo n.º 92/08)\r\n\r\nEspécie: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA FERREIRA QUIRINO \r\n\r\nAdvogados: Anderson Marques Santos (OAB/RJ 142.130), Aristides Patricio de Araujo (OAB/RJ 70.222) e outros\r\n\r\nRéu: FABRÍCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Aristides Patricio de Araujo (OAB/RJ 70.222) e outros\r\n\r\nDecisão (fls. 217): \"Intimem-se as partes da audiência para a oitiva da testemunha LUCIMAR CANAL a ser realizada na sede do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca (Av. Ayrton Senna, 2001 - Bloco C, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro), no dia 26/03/2010, às 12h, conforme informação do Juízo Deprecado fls. 215/216.\"\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de março de 2010.\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 931309"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931211": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/2010\r\n\r\nO Juiz da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 012/10, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 931211"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931204": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 11/2010\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 11/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931204"
                        ],
                        "931205": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEdital nº 12/2010\r\n\r\nO Dr. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz da 119ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do processo de duplicidade de filiação, abaixo relacionado, foi tomada a decisão abaixo, tendo em vista a inocorrência de dupla filiação.\r\n\r\nProcesso n.º 45-86.2009.619.0119 - PA n.º 111/2009\r\n\r\nClasse FP - Filiação Partidária\r\n\r\nInscrição: 010926640302\r\n\r\nNome: JOSE NELSON CARROZZINO FILHO\r\n\r\nPartido: PV / Data de Filiação: 05/10/2001 / Decisão: REGULARIZAR\r\n\r\nPartido: PSDB / Data de Filiação: 07/01/1994 / Decisão: CANCELAR\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar o interessado, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO por este da decisão e ciente de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da data da publicação deste expediente, pelo que deverá comparecer na sede do Cartório da 119ª Zona Eleitoral, situada na Av. Ayrton Senna, 2001, Bloco C, Barra da Tijuca, no horário de 11:00h as 19:00h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de março de dois mil e dez, eu, Eduardo Mello Gonçalves, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931205"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931297": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 006/2010\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931297"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931350": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 20/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo relacionados da decisão exarada em 17/12/2009, a qual determina o cancelamento da filiação mais antiga, regularizando-se a filiação mais recente no mesmo partido, tendo em vista a inexistência de duplicidade, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei Nº 9.096/95.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nFiliação Regular\r\n\r\n320-36.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1449/2009)\r\n\r\nElisson de Souza\r\n\r\nInscrição nº 0648 3363 0310\r\n\r\nPT\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\n320-36.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1449/2009)\r\n\r\nJorge Malaquias Sobrinho\r\n\r\nInscrição n° 0648 1476 0396\r\n\r\nPPS\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n320-36.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1449/2009)\r\n\r\nRodrigo Rangel Lúcio\r\n\r\nInscrição n° 1100 9215 0353\r\n\r\nPSC\r\n\r\n28/05/2004\r\n\r\n320-36.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1449/2009)\r\n\r\nVanderson Silva Cardoso\r\n\r\nInscrição n° 0982 4402 0370\r\n\r\nPT\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\n322-06.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1498/2009)\r\n\r\nLuiz Carlos Batista\r\n\r\nInscrição n° 0468 9678 0337\r\n\r\nPSDC\r\n\r\n20/11/2003\r\n\r\n322-06.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1498/2009)\r\n\r\nRegina Pinto Gonçalves\r\n\r\nInscrição n° 0469 0030 0361\r\n\r\nPSDC\r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\n324-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1451/2009)\r\n\r\nAna Paula Assumpção Lima Bittencourt\r\n\r\nInscrição n° 1100 9071 0337\r\n\r\nPSL\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n324-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1451/2009)\r\n\r\nBelquior Eloi Rodrigues\r\n\r\nInscrição n° 1087 6560 0310\r\n\r\nPT\r\n\r\n15/02/2003\r\n\r\n324-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1451/2009)\r\n\r\nCélio Coutinho da Silva\r\n\r\nInscrição n° 0740 4055 0337\r\n\r\nPSL\r\n\r\n15/09/2003\r\n\r\n324-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1451/2009)\r\n\r\nDagmar Pires Fernandes\r\n\r\nInscrição n° 0331 9082 0388\r\n\r\nPSL\r\n\r\n26/04/2003\r\n\r\n324-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1451/2009)\r\n\r\nHermenegildo da Araújo Carvalho\r\n\r\nInscrição n° 0905 9175 0353\r\n\r\nPSB\r\n\r\n29/09/1999\r\n\r\n324-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1451/2009)\r\n\r\nIrenaldo Bernardo Cardoso\r\n\r\nInscrição n° 1119 9356 0337\r\n\r\nPT\r\n\r\n20/09/1999\r\n\r\n324-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1451/2009)\r\n\r\nJosé Augusto dos Santos Rosa\r\n\r\nInscrição n° 1089 0850 0302\r\n\r\nPT\r\n\r\n10/08/2003\r\n\r\n324-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1451/2009)\r\n\r\nMaria Isabel dos Santos Baptista\r\n\r\nInscrição n° 0648 3948 0361\r\n\r\nPT\r\n\r\n25/02/2003\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 258, da Lei Nº 4.737/65 - Código Eleitoral, o prazo para oferecimento de eventual recurso será de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nItaboraí, 10 de março de 2010\r\n\r\nDr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931350"
                        ],
                        "931351": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 21/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo relacionados da decisão exarada em 17/12/2009, a qual determina a nulidade das filiações registradas em seu nome, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei Nº 9.096/95 c/c art. 6°, § 2° da Resolução TSE n° 21.574/03.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nPartidos Envolvidos\r\n\r\n139-35.2009.619.0151 \r\n\r\n(Proc. Adm. 1466/2009)\r\n\r\nCarlos Roberto de Mello Ritta\r\n\r\nInscrição nº 0720 8019 0310\r\n\r\nPSDC\r\n\r\nPSL\r\n\r\n140-20.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1474/2009)\r\n\r\nJonas dos Santos\r\n\r\nInscrição n° 0425 0048 0361\r\n\r\nPTN\r\n\r\nPDT\r\n\r\n141-05.2009.619.0151 \r\n\r\n(Proc. Adm. 1479/2009)\r\n\r\nJuliana Rangel Silva\r\n\r\nInscrição n° 1165 1226 0310\r\n\r\nPT\r\n\r\nPPS\r\n\r\n142-87.2009.619.0151 \r\n\r\n(Proc. Adm. 1482/2009)\r\n\r\nMarcio de Oliveira Lúcio\r\n\r\nInscrição n° 0648 3848 0302\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPHS\r\n\r\n144-57.2009.619.0151 \r\n\r\n(Proc. Adm. 1487/2009)\r\n\r\nMoacyr Cesário de Lima Filho \r\n\r\nInscrição n° 0648 1802 0302\r\n\r\nPV\r\n\r\nPRB\r\n\r\n145-42.2009.619.0151 \r\n\r\n(Proc. Adm. 1488/2009)\r\n\r\nRegina Lúcia da Conceição\r\n\r\nInscrição n° 0648 7939 0396\r\n\r\nPMN\r\n\r\nDEM\r\n\r\n146-27.2009.619.0151 \r\n\r\n(Proc. Adm. 1509/2009)\r\n\r\nAngela Maria Ilhames de Oliveira\r\n\r\nInscrição n° 0454 8633 0361\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPR\r\n\r\n148-94.2009.619.0151 \r\n\r\n(Proc. Adm. 1532/2009)\r\n\r\nOseas Batista Coração\r\n\r\nInscrição n° 0649 6291 0310\r\n\r\nPV\r\n\r\nPTN\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 258, da Lei Nº 4.737/65 - Código Eleitoral, o prazo para oferecimento de eventual recurso será de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Letícia Amador de Moraes, Técnica Judiciária, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nItaboraí, 18 de março de 2010\r\n\r\nDr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931351"
                        ],
                        "931352": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 22/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por se encontrarem em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo relacionados da decisão exarada em 17/12/2009, que determina a regularização da filiação correspondente àquela com a qual os interessados em epígrafe concorreram ao último pleito, sendo esta, inclusive, a mais recente e o cancelamento das demais filiações registradas em seu nome, na forma do art. 11, § 1°, III da Lei Nº 9.504/97 c/c art. 29, § 1° da Resolução TSE n° 22.717/08, de acordo com a tabela abaixo:\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nSub Judices\r\n\r\nRegular\r\n\r\n323-88.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1499/2009)\r\n\r\nEudnei Dias de Oliveira\r\n\r\nTE nº 0761 5469 0361\r\n\r\nPPS/\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPDT\r\n\r\n323-88.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1499/2009)\r\n\r\nManoel Braga da Silva\r\n\r\nTE nº 0184 3020 0310\r\n\r\nPTB/\r\n\r\nPRP\r\n\r\nPTB\r\n\r\n323-88.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1499/2009)\r\n\r\nMargareth Marques de Azevedo\r\n\r\nTE nº 0647 3915 0353\r\n\r\nPRP/\r\n\r\nPR\r\n\r\nPR\r\n\r\n323-88.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1499/2009)\r\n\r\nRafael José Vitorino\r\n\r\nTE nº 0646 1025 0302\r\n\r\nPMDB/\r\n\r\nPTB/PDT\r\n\r\nPDT\r\n\r\n323-88.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1499/2009)\r\n\r\nSergio Luiz Moura de Assis\r\n\r\nTE nº 0746 2746 0353\r\n\r\nPV/\r\n\r\nPT\r\n\r\nPV\r\n\r\n325-58.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1452/2009)\r\n\r\nAna Paula Queiroz Wanderley\r\n\r\nTE nº 0863 5380 0329\r\n\r\nPT do B /\r\n\r\nPSDC\r\n\r\nPSDC\r\n\r\n325-58.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1452/2009)\r\n\r\nJosenita Teixeira da Silva\r\n\r\nTE nº 0648 1545 0353\r\n\r\nPMN/\r\n\r\nPTN\r\n\r\nPMN\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 258, da Lei Nº 4.737/65 - Código Eleitoral, o prazo para oferecimento de eventual recurso será de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Letícia Amador de Moraes, Técnica Judiciária, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nItaboraí, 18 de março de 2010\r\n\r\nDr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931352"
                        ],
                        "931353": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 23/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora abaixo relacionada da decisão exarada em 17/12/2009, a qual determina o cancelamento das filiações registradas em seu nome, tendo em vista a inexistência de regularidade nos respectivos registros de filiação partidária.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressada\r\n\r\nPartidos Envolvidos\r\n\r\n326-43.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1455/2009)\r\n\r\nCarla Fernandes Marques\r\n\r\nInscrição nº 0757 6990 0353\r\n\r\nPSC /\r\n\r\nPSL / PRP\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 258, da Lei Nº 4.737/65 - Código Eleitoral, o prazo para oferecimento de eventual recurso será de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Letícia Amador de Moraes, Técnica Judiciária, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nItaboraí, 18 de março de 2010\r\n\r\nDr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931353"
                        ],
                        "931354": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 24/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora abaixo relacionada da decisão exarada em 17/12/2009, a qual determina o cancelamento da filiação realizada anteriormente à vigência da lei 9.096/95 e a conseqüente regularização da filiação mais recente.\r\n\r\nProcesso nº 321-21.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1497/2009).\r\n\r\nInteressada: Sandra Cesar Oliveira de Castro.\r\n\r\nInscrição nº 0646 5774 0345.\r\n\r\nPartidos Envolvidos: PV - 01/01/1980; PV - 05/10/2007.\r\n\r\nFiliação Regular: PV - 05/10/2007.\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 258, da Lei Nº 4.737/65 - Código Eleitoral, o prazo para oferecimento de eventual recurso será de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Leticia Amador de Moraes, Técnica Judiciária, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nItaboraí, 18 de março de 2010\r\n\r\nDr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931354"
                        ],
                        "931305": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 26/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por se encontrarem em local incerto e não sabido, INTIMA as eleitoras abaixo relacionadas da decisão exarada em 17/12/2009, a qual declara a nulidade de ambas as filiações partidárias, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei Nº 9.096/95.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressadas\r\n\r\nPartidos Envolvidos\r\n\r\n143-72.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1485/2009)\r\n\r\nMarilene Ferreira de Oliveira\r\n\r\nInscrição nº 0648 1752 0302\r\n\r\nPT / DEM\r\n\r\n147-12.2009.619.0151\r\n\r\nProc. Adm. 1524/2009)\r\n\r\nLuciana da Silva Ferreira\r\n\r\nIInscrição nº 1290 1349 0388\r\n\r\nPT / PRB\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 258, da Lei Nº 4.737/65 - Código Eleitoral, o prazo para oferecimento de eventual recurso será de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado Letícia Amador de Moraes, Técnica Judiciária, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nItaboraí, 16 de março de 2010\r\n\r\nDr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 931305"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "930280": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Filomena Nunes 1071, Sobrado, Olaria - tel: 22601220\r\n\r\nEdital nº 07/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Juarez Costa de Andrade, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto ou não sabido NOTIFICA a eleitora Ana Beatriz Gomes do Nascimento, inscrição nº 1192 9162 0329, brasileira, solteira, estudante, filha de Ricardo de Souza Nascimento e Vânia Maria da Silva Gomes, nascida em 18/02/1984, que por este Juízo tramita o procedimento administrativo nº 0000049-28.2008.619.0162 (antigo 311/2008) referente à apuração de ausência aos trabalhos eleitorais no Pleito de 26/10/2008, onde foi arbitrada multa eleitoral no valor de R$ 30,14 (trinta reais e quatorze centavos), de onde extraiu-se o presente edital com a finalidade de informar à eleitora de que deve comparecer pessoalmente ou fazendo-se representar a este Cartório, situado na Rua Filomena Nunes, 1071, sobrado, Olaria, para, no prazo de 3 (três) dias , em conformidade com o artigo 258 do Código Eleitoral, apresentar recurso contra a multa em questão referente à ausência ao turno 26/10/2009, a contar da publicação do presente Edital, ou para pagamento da respectiva multa na forma do art. 124 do citado Código, no prazo de 30 dias a contar do término do prazo de 3 dias acima mencionado, arbitrada em R$ 30,14 (trinta reais e quatorze centavos) por ausência ao turno de 26/10/2008. CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no presente processo, que prosseguirá em seus ulteriores atos, sem prejuízo de , a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação mandou o Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório. Dado e passado aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dez nesta cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 162ª ZE\r\n\r\nId: 930280"
                        ],
                        "930619": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 009 /2010 \r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 009 /2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela Autoridade Judiciária, relativos a primeira quinzena de Março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 930619"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931294": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2010\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 931294"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "930721": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000299-92.2008.619.0184 (nº antigo 341/2008)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Renascer de Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogado: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21.922) e outro.\r\n\r\nRepresentado: Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\nAdvogado: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141.345) e outro.\r\n\r\nDESPACHO (fls.337): \"Em que pese não haver vinculação, considerando as questões éticas aguarde-se à MD Prolatora.\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 930721"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "930108": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 006/10\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 003/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDra. THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 930108"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931306": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 05/10\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 05/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 931306"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931298": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 931298"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931206": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2010\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 931206"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "930046": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/ 10\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 007/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010. \r\n\r\nMARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER - Juiza Eleitoral.\r\n\r\nId: 930046"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "930983": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/10\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março 2010. Ass. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 930983"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "931348": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 012/10\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 931348"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "931885": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.660 DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DO TELEFONE DO “DISQUE SEGURANÇA ALIMENTAR - ALERJ”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos, que comercializam alimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, a afixarem em local visível e de fácil acesso ao público cartazes com o número do telefone do “Disque Segurança Alimentar - ALERJ (0800 282 0376)”.\r\n\r\nArt. 2º - Às empresas que descumprirem as determinações da presente lei aplicar-se-ão as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2183/2009\r\n\r\nAutoria: Deputada Sula do Carmo\r\n\r\nId: 931885"
                    ],
                    "931886": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.661 DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MULHER MILITAR”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, 30 de maio de cada ano, como o \"Dia da Mulher Militar\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2498/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Armando José\r\n\r\nId: 931886"
                    ],
                    "931887": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.662 DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACAPORD - ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de utilidade pública estadual a ACAPORD - Associação Casimirense das Pessoas Portadores de Deficiência, situada à rodovia BR-101, Km 207, casa 23, Bairro Industrial, no município de Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1382/2008\r\n\r\nAutoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nId: 931887"
                    ],
                    "931888": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.663 DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA MARÉ - UEVOM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarada de utilidade pública a União Esportiva Vila Olímpica da Maré - UEVOM, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2440/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nId: 931888"
                    ],
                    "931889": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 41 Rio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de fevereiro de 2010, do Ofício nº 011-M, de 24 de fevereiro de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 845-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 845-A/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WILSON ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei tem por finalidade apoiar e incentivar os atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou Comitês Olímpicos e Paraolímpicos Brasileiros.\r\n\r\nA instituição de um “programa” corresponde a uma providência executiva, i.é, uma atividade típica do Poder Executivo que envolve uma tarefa concreta e individualizada, segundo prevê o artigo 7º, “b”, do Decreto-Lei 200/67.\r\n\r\nAlém disso, o aludido projeto cuida de atribuições inerentes à Secretaria de Estado. Em razão disso, a iniciativa de leis sobre a matéria versada é privativa do Governo do Estado, consoante dispõe o artigo 112, §1º, II, “d” da CERJ. Assim sendo, verifica-se indevida interferência do Poder Legislativo em esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que acarreta vício de iniciativa da disposição.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, assim reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido,o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, 1º., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, 1º., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nO Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nFrisa-se, ainda, que o Estado do Rio de Janeiro já conta com o Programa Bolsa Atleta, instituído pelo Poder Executivo, mediante Decreto nº 41.005, de 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 931889"
                    ],
                    "931890": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 42 Rio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de fevereiro de 2010, do Ofício nº 014-M, de 24 de fevereiro de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 1609, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1609/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÃNCIA - DECRADI”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção, pelas razões que passo a expor. \r\n\r\nImpende constatar, de início, que o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, de vez que a proposta determina a criação de uma delegacia especializada e dispõe sobre suas atribuições. A matéria, como se sabe, deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, “e”, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste panorama, não se pode deixar de reconhecer que a medida afronta o princípio constitucional da Separação e Independência de Poderes, um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consagrado no art. 2º da Carta da República, assim como no art. 7º da Constituição Estadual. \r\n\r\nTal regra, sendo desconsiderada, retira da Administração Pública a possibilidade de examinar cuidadosamente a real adequação da medida proposta, verificando, inclusive, se não é mais interessante para os cidadãos, que os delitos sob análise possam ser registrados em qualquer unidade policial, facilitando, inclusive o acesso da maioria. \r\n\r\nÉ neste contexto que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente do princípio da divisão funcional de poder. \r\n\r\nNão é dado ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não se admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode se por em risco os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nMas não é só isso. Para a consecução dos objetivos propostos seriam necessários recursos financeiros especificamente destinados à implantação da delegacia, sem a indicação, no entanto, da correspondente fonte de custeio, providência esta, aliás, que também é reservada privativamente ao Governador do Estado, conforme determinação contida no art. 165, I, II, e III, da Constituição Federal.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 931890"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "932053": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.360 DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 995, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-17 /205332/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado como Acesso A 2 da Rodovia Estadual RJ-134, os trechos das rodovias municipais SJV-010 e SA-02, respectivamente nos Municípios de São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia, tendo como Ponto Inicial o entroncamento com a RJ-134, na localidade de Águas Claras, no Município de São José do Vale do Rio Preto, e como Ponto Final o entroncamento com a BR-393, no Distrito de Anta, no Município de Sapucaia, apresentando extensão aproximada de 23,40 km implantados, na forma dos Anexos I e II deste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO I DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL - P.R.E. / 76\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nTrecho\r\n\r\nExtensão\r\n\r\n( km )\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFísica\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nAlteração\r\n\r\nRJ - 134\r\n\r\n(Acesso A2 )\r\n\r\nEntroncamento RJ-134 ( Localidade de Águas Claras no Município de São José do Vale do Rio Preto ) - Entroncamento BR-393 ( no Distrito de Anta - no Município de Sapucaia )\r\n\r\n23,40\r\n\r\nImplantado\r\n\r\nColetora\r\n\r\nPrimária\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(mapa)"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "932076": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR NILVA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 5003821-5, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 07, da Região Baixadas Litorâneas I, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300068/2010.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA CORRÊA LYRA RODRIGUES, matrícula nº 5022550-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 07, da Região Baixadas Litorâneas I, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nilva Aparecida de Oliveira Silva, matrícula nº 5003821-5. Processo nº E-03/300068/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO PONTES DA SILVA, matrícula nº 0931690-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/480/2010.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Pontes da Silva, matrícula nº 0931690-2. Processo nº E-23/480/2010. \r\n\r\nId: 932076"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "932083": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/000.035/2010 - AUTORIZO \r\n\r\nId: 932083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "932075": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE DE MOURA CASCARDO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Debora Ghivelder Hippertt, matrícula nº 0954783-7. Processo nº E-12/656/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2010, LUANA MORAES LOPES DA COSTA, matrícula nº 0957188-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/657/2010.\r\n\r\nNOMEAR VILSON FERREIRA BOTELHO para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luana Moraes Lopes da Costa, matrícula nº 0957188-6. Processo nº E-12/657/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de março de 2010, GILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816786-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976165/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2010, MARCIO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289177-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/930027/2010.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ARANTES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 0868210-6, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio da Silva Santos, matrícula nº 289177-8. Processo nº E-21/930027/2010.\r\n\r\nEXONERAR CARMEM NILDA DA ROSA VIDA, matrícula nº 942919-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300067/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAIRA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 390407-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Augusto Romanel Rodrigues, matrícula nº 390279-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos São João, da Vice-Presidência, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de março de 2010. Processo nº E-07/501272/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOCELINO PEREIRA JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maira Pereira de Carvalho, matrícula nº 390407-5. Processo nº E-07/501272/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2010, NILSON BARRETO MENDONÇA, matrícula nº 952733-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/811/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOELSON MARCIANO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Nilson Barreto Mendonça, matrícula nº 952733-4. Processo nº E-02/811/2010.\r\n\r\nNOMEAR TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Mauro Lopes Guimarães, matrícula nº 100664-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Comissão de Licitações, da mesma Superintendência. \r\n\r\nId: 932075"
                    ],
                    "932074": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nATO DE 26/01/2010 - D.O. DE 27/01/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/117/2010, fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de PRINCYA DOS SANTOS NASCIMENTO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 14/01/2010.\r\n\r\nATO DE 26/01/2010 - D.O. DE 27/01/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/117/2010, fica esclarecido que a nomeação de MARLENE BERNARDO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 14/01/2010.\r\n\r\nATO DE 01/03/2010 - D.O. DE 02/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-16/040/2010, fica esclarecido que a nomeação de MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Vice-Governadoria, produzirá efeitos a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 932074"
                    ],
                    "932082": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/642/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/528/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/309/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 932082"
                    ]
                },
                "‘Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "922154": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 524 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2010.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.409/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/02/2010, (i) aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional de 2,88%, para o trimestre de fevereiro/10 a abril/2010, conforme carta Petrobras GE-LPGN/OLGN/FAP 0057/2009, de 22/12/2009; (ii) aos clientes de GLP, em virtude da atualização das Tarifas de GLP utilizando como referência o custo de aquisição de GLP da CEG RIO, conforme estrutura em Anexo. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCusto Gás Residencial/Comercial\r\n\r\n0,48323\r\n\r\nCusto Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0,64706\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Atualizada R$ /m3\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,0659\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,0428\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,9374\r\n\r\n83\r\n\r\n5,2210\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0857\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8387\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6422\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,3720\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,2662\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,1530\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0191\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0155\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0057\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,9728\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,9728\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,5365\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,1084\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,8959\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,6966\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,3277\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,7140\r\n\r\nGNV\r\n\r\n0,9728\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,8532\r\n\r\nGLP Res.\r\n\r\n3,0848\r\n\r\nGLP Ind.\r\n\r\n3,083\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTarifas Setoriais\r\n\r\nCusto Gás Comercial/Residencial\r\n\r\n0,46510\r\n\r\n0,48323\r\n\r\nCusto Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0,62890\r\n\r\n0,64706\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Ceramista e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTARIFA\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nTARIFA\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2241\r\n\r\n2,2442\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,3811\r\n\r\n1,4012\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2482\r\n\r\n1,2683\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0654\r\n\r\n1,0855\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9939\r\n\r\n1,0140\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9176\r\n\r\n0,9377\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8270\r\n\r\n0,8471\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8246\r\n\r\n0,8447\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8182\r\n\r\n0,8383\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7958\r\n\r\n0,8159\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8899\r\n\r\n0,9100\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8192\r\n\r\n0,8393\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8081\r\n\r\n0,8282\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,7927\r\n\r\n0,8128\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,7869\r\n\r\n0,8070\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7803\r\n\r\n0,8004\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7728\r\n\r\n0,7929\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7726\r\n\r\n0,7927\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7719\r\n\r\n0,7920\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7700\r\n\r\n0,7901\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,1377\r\n\r\n1,1609\r\n\r\nInd. Ceramista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9528\r\n\r\n0,9760\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9236\r\n\r\n0,9468\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8835\r\n\r\n0,9067\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,8679\r\n\r\n0,8911\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,8510\r\n\r\n0,8742\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0800\r\n\r\n3,0857\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8155\r\n\r\n1,8387\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6190\r\n\r\n1,6422\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3488\r\n\r\n1,3720\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2430\r\n\r\n1,2662\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1298\r\n\r\n1,1530\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9959\r\n\r\n1,0191\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9923\r\n\r\n1,0155\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,9825\r\n\r\n1,0057\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0625\r\n\r\n3,0857\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8155\r\n\r\n1,8387\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6190\r\n\r\n1,6422\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3488\r\n\r\n1,3720\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2430\r\n\r\n1,2662\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1298\r\n\r\n1,1530\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9959\r\n\r\n1,0191\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9923\r\n\r\n1,0155\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,9825\r\n\r\n1,0057\r\n\r\nId: 922154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923721": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 525 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.104/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a atuação da Concessionária Águas de Juturnaíba encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação ao objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a SECEX envie ofício ao Complexo Condominial “Residencial Sonho de Vida” dando ciência da decisão desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 526 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. SISTEMA DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/887.259/1998, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Baixar o processo em diligência para detalhada análise por parte da Ouvidoria do teor das informações recebidas da Concessionária CEG, com prazo de 180 dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 527\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. PENALIDADE DE MULTA APLICADA POR DELIBERAÇÃO. COBRANÇA - PROCESSO Nº E-04/079.376/2001.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.256/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 068/2009, de 18/12/2009, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Declarar o encerramento da instância administrativa.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 528 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL, RUA JOSÉ DE FIGUEIREDO, 115, CASA - BARRA DA TIJUCA. RECURSO À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 433/2009.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.450/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária em face da Deliberação nº 433, de 30/06/2009, porquanto tempestivo, para no mérito negar provimento, mantendo na íntegra a deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 529\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. Obras de Comercialização de Gás Canalizado no Conjunto do IAPI da Penha.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.459/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a defesa apresentada pela Concessionária, porquanto tempestiva, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Baixar o processo em diligência para determinar que a CAENE proceda nova vistoria no Conjunto IAPI, de modo analisar as adequações suscitadas pela Concessionária em sua impugnação.\r\n\r\nArt. 3º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,07% (sete centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, § 3º e quarta, caput e § 1°, 11 do instrumento concessivo, bem assim no art. 18, I e 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a Iavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 5º- Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 530\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. EXPLOSÃO DE APARTAMENTO EM SÃO GONÇALO - 30/01/2006.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.028/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar à Concessionária CEG RIO em conjunto com a CAENE e solicitar à Defesa Civil do Município de São Gonçalo vistoria em todo o complexo condominial de que trata o presente processo, com a devida emissão de relatório à AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que a Concessionária CEG RIO promova campanha de esclarecimento sobre a segurança no fornecimento do gás aos moradores daquele complexo de condomínio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 531 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. INQUÉRITO CIVIL-PJDC Nº. 018/2006.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.167/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Defesa apresentada pela Concessionária CEG em face do Termo de Notificação n° 001/2009, de 02/06/2009, porque tempestiva, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Aplicar à CEG a penalidade de multa, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, no montante de 0,07% (sete centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, § 3º e Quarta, caput e §1°, 11 do instrumento concessivo, bem assim no art. 18, I e 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Revisora \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 532 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. TEMPO DE RESPOSTA DO CALL CENTER DA CEG.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.112/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à CEG a penalidade de advertência, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, § 3°, e Quarta, caput e § 1°, Itens 4 e do disposto no Anexo II, Parte 2, Item 13, A, todos do Contrato de Concessão; com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, bem assim no art. 16, incisos III, IV e VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 533 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2007.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.219/2007, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer do recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 143/2007, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 171/2007, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente Relator Revisor\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\n(Voto vencido quanto à alteração do art. 5º)\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 534 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. TERMO DE NOTIFICAÇÃO AGENERSA 009/08.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.285/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Defesa Prévia apresentada pela Concessionária CEG, porque tempestiva, em face do Termo de Notificação AGENERSA n° 09/2008, de 18/08/2008, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 535\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. FORNECIMENTO DE GNV - POSTO LIDER 3/CAMPOS DOS GOITACAZES.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.366/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a atuação da Concessionária, em relação ao objeto do presente processo, encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que a Concessionária informe à empresa Cordeiro Barroso Petróleo Ltda. sobre a previsão de ligação do Posto de Combustível, para fins de comercialização de GNV, quando concluídos os estudos para o novo City Gate e sua consequente implementação.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a SECEX encaminhe cópia do presente voto em resposta ao requerimento formulado pela empresa Cordeiro Barroso Petróleo Ltda.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 536 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. RECLAMAÇÃO DA CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ - VAZAMENTO DE GÁS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.066/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar que a atuação da Concessionária, em relação ao objeto do presente processo, encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a SECEX envie ofício à Câmara Municipal de Barra do Piraí dando ciência da decisão desta Agência Reguladora, através da cópia integral do processo em meio magnético.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 537\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ACIDENTE/INCIDENTE - RUA FERREIRA RESENDE, SACOPÃ, CARVALHO AZEVEDO, RESEDÁ E OUTRAS, LAGOA - RIO DE JANEIRO, OCORRIDO EM 17/06/2009.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.207/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar cumprido o disposto no art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 459, de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2°- Declarar o encerramento da instância administrativa\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 538\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE P-0016/09 - TERMO DE NOTIFICAÇÃO N° 007/2009.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.345/2009, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a defesa apresentada pela Concessionária CEG em face do Termo de Notificação n° 007/2009, de 16/10/2009, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Aplicar à CEG a penalidade de advertência, prevista na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados no Relatório de Fiscalização CAENE n° P-0016/09, de 30/09/2009, e no Termo de Notificação n° 007/2009, de 16/10/2009.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Revisora \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 539\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.032/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar a revisão das tarifas de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/03/2010, aos clientes de GLP Residencial no valor de R$ 3,6797/kg, e aos clientes de GLP industrial no valor de R$ 3,8489/kg.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 540\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.033/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar a revisão das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/03/2010, aos clientes de GLP Residencial, no valor de R$ 3,3054/kg, e aos clientes de GLP Industrial, no valor de R$ 3,3982/kg.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 923721. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/201151/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.527,67 (quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), a favor de RAIMUNDA MADALENA MORAIS CARDOSO, relativa ao encerramento de folha do extinto servidor EDSON DE ALMEIDA CARDOSO matr. nº 24/002.013-1, referente ao exercício de 2009, na forma do art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 931523. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/531814/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2010 em favor do CONSORCIO “EMPLACA RIO”, constituído pelas empresas EMPLACA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLACAS e UTSCH DO BRASIL IND. E COM. DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA, com o valor global de R$ 23.100.000,00 (vinte e três milhões e cem mil reais).\r\n\r\nId: 931958. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na 03/DETRAN-RJ/CORREG/501/2010 de 02.03.2010, do servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/321107/2007, Ato tornado público no D.O. de 01.02.2010, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art.13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nSUBSTITUI a Sindicante ANA CAROLINA S. L. GOMES, matr. nº 24/003.120-3, designada para apurar os fatos contidos no processo administrativo nº E-12/407796/2009 de 01.10.2009, pela servidora MARIANA CARVALHO BARRETO, matr. nº 24/003.207-8, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nSUBSTITUI a Sindicante ANA CAROLINA S. L. GOMES, matr. nº 24/003.120-3, designada para apurar os fatos contidos no processo administrativo nº E-12/597294/2009 de 17.12.2009, pela servidora GRACE ABBUD SAFADY, matr. nº 24/007.568-9, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nId: 930953. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANGELO PAULO DE OLIVEIRA, Registro 04273569602, Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/267344/2009.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nCANCELA o Registro 31093890 expedido em nome de EURICO CARVALHO DE MEDEIROS, Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/185668/4000/2002.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS, Registro 10835790 vinculado ao PGU nº 314500081, Categoria “A2C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/63568/4000/2005.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLOS ALBERTO LUIZ, Registro 00355219170 vinculado ao PGU nº 315210974, Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/121168/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALEXSSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA, Registro 2900427503 vinculado ao PGU nº 227566424 - BA, Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/221361/2010.\r\n\r\nId: 930954. A faturar por empenho"
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                        "931522": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/263178/2008 - CARLOS COIMBRA, Motorista Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.979-5. FIXA os proventos mensais de ina tividade a contar de 20.06.2008 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 07.07.2008.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n216-2\r\n\r\nSueli Vieira de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258-4\r\n\r\nEugenia Maria Develly Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.415-9\r\n\r\nSilvia Marilia Sana Pinto Vieira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.376-2\r\n\r\nJosenilda Souza da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.393-7\r\n\r\nRoberto Teixeira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/09/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n2.481-0\r\n\r\nPedro Paulo Andrade dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.667-4\r\n\r\nGianini Pamato Gonçalves\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.265-6\r\n\r\nGelson Lemos de Souza\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/200398/2007 - PLINIO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Trânsito Nível 3, Padrão H, matr. nº 24/002.441-4. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 10.02.2007 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 07.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/222160/2009 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, Inspetor de Trânsito Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.055-2. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 15.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/224361/2010 - ARGIVAI CALAZANS DAS FLORES, Agente de Portaria, matr. nº 24/001.388-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 23.02.1963 a 12.10.1967 a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, perfazendo o total de 2058 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/226680/2010 - ELCI DIAS PEREIRA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.145-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 16.01.1970 a 15.12.1970 ao Ministério do Exército, perfazendo o total de 334 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/223703/2010 - OSWALDO VICENTE DA CRUZ FILHO, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.715-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 06.10.1966 a 30.08.1968 a Bank of London na South America; de 09.07.1970 a 09.08.1974 a Sadia Comercial e Agrícola; de 27.01.1975 a 01.10.1975 a SA Martuscello e de 14.10.1976 a 02.01.1978 ao Automóvel Club do Brasil, perfazendo o total de 2877 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/507598/2010 - EURICO PEDRO DE PAULA, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.994-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 10.03.1972 a 09.06.1977 ao Armazém São Domingos S.A. Importação e Comércio, perfazendo o total de 1915 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 05.07.1985 a 04.04.1986 ao Instituto Brasileiro de Turismo, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/489530/2009 - ROBERTO TEIXEIRA, matr. nº 24/002.393-7. DEFIRO o abono de permanência a partir de maio de 2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/222978/2010 - CARLOS IVAN DOS REIS ROMÃO, matr. nº 24/001.236-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de fevereiro de 2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/224369/2009 - LINDALVA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 24/001.959-6. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/105122/4000/2005 - MIRIAM ALVES GONÇALVES, Analista de Gestão e Trânsito Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.148-7. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 22.09.2008 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 30.09.2008.\r\n\r\nId: 931522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931957": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir julgadas em 16/03/2010 através da CI nº 031/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs: E12/202024/2010, CPF016. 809.877-63 (DEFERIDO); E12/486382/2007, CPF532. 205.527-49 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN-RJ nºs. E12/490289/2007, CPF085. 942.747-18 (DEFERIDO); E12/353670/2007, CPF659. 294.977-53 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Senhor Presidente nºs. E12/301306/2008, CPF049. 540.857-04. Termo de Revisão de julgamento trata-se o presente processo de recurso à aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir impetrado pelo Sr. Franklin Roosevelt da Frota, tendo o mesmo obtido o resultado de DEFERIDO, contudo, em face de juntada de novos documentos constante às fls. I e II do anexo fora solicitado por esta Douta Coordenadoria a revisão da decisão proferida às fls.22.\r\n\r\nA solicitação do pedido de revisão baseia-se nos documentos contidos às fls. I e II do anexo, onde consta que o recurso de pontuação aberto em 17/06/2008 pelo defendente foi indeferido, logo louvável é a devida revisão do recurso interposto.\r\n\r\nConsiderando que a defesa baseia suas alegações na declaração de que informou em defesa anterior (defesa de pontuação) que o veículo era dirigido por outra pessoa, sendo que neste recurso de defesa de pontuação, conforme informações do anexo, o resultado foi de indeferido. Ressalta-se que esta informação somente fez parte do presente processo após o relatório de fls.22.\r\n\r\nAntes ao exposto, opino:\r\n\r\nDiante das alegações do recorrente, e considerando as documentações acostada ao processo, e como, com base nos arts. 261§ 1º e 265 do CTB e Resolução nº 182/2005, opino pelo INDEFERIMENTO do mesmo e pela MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DOREITO DE DIRIGIR pelo período de um mês, assim como pela OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA DE CURSO DE RECICLAGEM (CRECI).\r\n\r\nE12/299687/2008, CPF738. 320.147-72. Termo de Revisão de julgamento trata-se o presente processo de recurso à aplicação da penalidade suspensão do exercício do direito de dirigir impetrado pelo Sr. Ismael de Melo Cerqueira, tendo o mesmo obtido o resultado de DEFERIDO, contudo, face e juntada de novos documentos constante do anexo de fls. I e II foi solicitado por esta Douta Coordenadoria a revisão da decisão proferida às fls. 17.\r\n\r\nA solicitação do pedido de revisão baseia-se nos documentos contidos às fls. I e II do anexo, onde consta que o recurso de pontuação aberto em 11/12/2007 pelo defendente foi indeferido, logo, louvável é a devida revisão do recurso interposto.\r\n\r\nConsiderando que a defesa baseia suas alegações na existência de recurso de pontuação não apreciado, sendo que, conforme documentos constantes no anexo, o referido recurso foi Indeferido.\r\n\r\nAntes ao exposto, opino:\r\n\r\nDiante das alegações do recorrente, e considerando as documentações acostada ao processo, e como, com base nos arts. 261, § 1º e 265 do CTB e Resolução nº. 182/2005, opino pelo INDEFERIMENTO do mesmo e pela MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR pelo período de um mês, assim como pela OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA DE CURSO DE RECICLAGEM (CRECI).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir julgadas em 16/03/2010 através da CI nº 031/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs: E12/481449/2007, CPF004.880.287-52 (INDEFERIDO); E12/353665/2007, CPF638.026.197-49 (INDEFERIDO); E12/308631/2008, CPF680.291.877-34 (INDEFERIDO); E12/320406/2008, CPF026.002.177-62 (INDEFERIDO); E12/505011/2008, CPF018.327.017-78 (INDEFERIDO); E12/502768/2008, CPF003.584.657-70.\r\n\r\nId: 931957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931521": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 104.171.957-45, publicada no Diário Oficial de 20.10.2008, processo administrativo nº E-12/501944/2008. Proc nº E-12/552108/2009.\r\n\r\nId: 931521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931495": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProc. n° IO/0584/09 - Com base nos pronunciamentos da ASAUP fls. 322, bem como da ASJUP às fls. 323/324 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 05/2009, firmado com a GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., através de Termo Aditivo, por um período de 60 (sessenta) dias, com fulcro no § 4º do inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nId: 931495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "931405": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DA CAPITAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 06 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DA CAPITAL e ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.223/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2010, referente à prestação de serviços de locação mensal de trailers modelo albergue e modelo escritório.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula 7 do Contrato nº 001/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, matrícula nº 931.938-5\r\n\r\n- PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\n\r\n- REGINA RODRIGUES CUNHA, matrícula nº 886.312-8\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governo da Capital\r\n\r\nId: 931405"
                    ],
                    "931406": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 07 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DA CAPITAL e ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.223/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2010, referente à prestação de serviços de locação mensal de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula 7 do Contrato nº 002/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n-LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, matrícula nº 931.938-5\r\n\r\n-PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governo da Capital\r\n\r\nId: 931406"
                    ],
                    "931407": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 08, DE 17 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DA CAPITAL e ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.013/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2010, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula 7.2 do Contrato nº 003/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n-JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5\r\n\r\n-LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, matrícula nº 931.938-5\r\n\r\n-ANA PAULA MACHADO BORGES, matrícula nº 816.854-4\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governo da Capital\r\n\r\nOrdenador de despesas por delegação de competência conforme\r\n\r\nResolução SEGOV/GAB nº 015 de 23 de janeiro de 2009,\r\n\r\npublicada no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2009\r\n\r\nId: 931407"
                    ],
                    "931408": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 09 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DA CAPITAL e ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.015/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2010, referente à prestação de serviços de locação mensal de painéis luminosos de mensagem variável.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula 7 do Contrato nº 004/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, matrícula nº 931.938-5\r\n\r\n- PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\n\r\n- REGINA RODRIGUES CUNHA, matrícula nº 886.312-8\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governo da Capital\r\n\r\nId: 931408"
                    ],
                    "931409": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 10 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DA CAPITAL e ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.232/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2010, referente à prestação de serviços de serviços de comunicação através de satélite e acesso à internet.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula 7 do Contrato nº 005/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n-LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, matrícula nº 931.938-5\r\n\r\n- PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3\r\n\r\n-REGINA RODRIGUES CUNHA, matrícula nº 886.312-8\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governo da Capital\r\n\r\nId: 931409"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "931196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/400733/1990 - JORGE ONILDO PEREIRA, matrícula nº 199.715-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base 20/08/98 a 18/08/2003.\r\n\r\nId: 931196"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "931461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE09/02360/2504/01\r\n\r\nSeverino F. da Silva\r\n\r\n36.649,08\r\n\r\nE09/4303/2504/08\r\n\r\nAndre Luiz N. Guimarães \r\n\r\n36.071,21\r\n\r\nE09/5419/2504/08\r\n\r\nAndré Felipe de S. Monteiro\r\n\r\n1.754,78\r\n\r\nE09/09702/2504/01\r\n\r\nJoão Batista A. da Silva\r\n\r\n33.087,23\r\n\r\nE09/13949/2504/06\r\n\r\nJorge Saraiva da Fonseca\r\n\r\n43.199,34\r\n\r\nE09/14575/2504/08\r\n\r\nRoberto Ferreira B. Junior\r\n\r\n4.858,84\r\n\r\nE18/450123/07\r\n\r\nJoão Gonçalves Soares\r\n\r\n16.370,07\r\n\r\nE18/450123/07\r\n\r\nRicardo Gonçalves Soares\r\n\r\n16.370,07\r\n\r\nE18/450123/07\r\n\r\nNilton Machado Barbosa\r\n\r\n16.370,07\r\n\r\nE18/450123/07\r\n\r\nRuth Gonçalves S. Buarque\r\n\r\n16.370,07\r\n\r\nE18/450123/07\r\n\r\nHelena Gonçalves Soares\r\n\r\n16.370,07\r\n\r\nUERJ/1705/09\r\n\r\nAnna Conceição R. do Carmo\r\n\r\n1.959,76\r\n\r\nUERJ/10741/09\r\n\r\nElizabeth Figueiredo Pinto\r\n\r\n769,89\r\n\r\nUERJ/10741/09\r\n\r\nIgor Figueiredo Pinto\r\n\r\n384,94\r\n\r\nUERJ/10741/09\r\n\r\nIan Figueiredo Pinto\r\n\r\n384,94\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n240.970,36\r\n\r\nId: 931461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931475": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\n*DESIGNA, com base no § 1º da Cláusula Oitava, os servidores MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO MOTTA, matrícula nº 100.110-6, CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, matrícula nº 100.191-6 e IARA BOUZAS GOMES, matrícula nº 100.090-0 para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA OU COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa LAUDOTEC ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO E PERÍCIAS LTDA - Processo nº E-01/316900/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2010\r\n\r\nId: 931475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProc. nº E01/315548/10 - WALKIR BAPTISTA DE ANDRADE, matr. 180127-3. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. nº E01/315563/10 - TÃNIA REGINA RODRIGUES GUIMARÃES, matr. 2533-8. DEFIRO, de acordo com a instrução processual e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.306,00.\r\n\r\nId: 931553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931441": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MIGUELINA DE SOUZA RIBEIRO. Proc. nº E-01/307035/2010.\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA. Proc. nº E-01/307079/2010.\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JEFTE DE LIMA BARROS JUNIOR. Proc. nº E-01/307162/2010.\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCRISTINA VIANA CORREA. Proc. nº E-01/307193/2010.\r\n\r\nJORGE GUSTAVO MAFRA SILVA DE SOUZA. Proc. nº E-01/307196/2010.\r\n\r\nSHEYLLA GONÇALVES DE SOUZA. Proc. nº E-01/307197/2010.\r\n\r\nROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/307204/2010.\r\n\r\nJACYRA RODRIGUES MOREIRA. Proc. nº E-01/307205/2010.\r\n\r\nCELIA MARIA REYNALDO DA SILVA. Proc. nº E-01/307206/2010.\r\n\r\nPAULO HERNANDO DE LUCAS PINHEIRO. Proc. nº E-01/307209/2010.\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILZA DA SILVA PAULO. Proc. nº E-01/307239/2010.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLIEZIA ROCHA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/307356/2010.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS GORNE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/307357/2010.\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EMA GOMES MARQUES. Proc. nº E-01/307295/2010.\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULO LAURIANO DE BRITO. Proc. nº E-01/302628/2009.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CELIA PRADO AMARAL. Proc. nº E-01/307557/2010.\r\n\r\nROSITA RODRIGUES DA SILVA. Proc. nº E-01/307559/2010.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUNICE MATHIAS DE FIGUEIREDO. Proc. nº E-01/307549/2010.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA EUNICE MARQUES LIMA, com validade a contar de 01.04.2005. Proc. nº E-01/703383/2005.\r\n\r\nId: 931441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931447": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NELY AMORIM COSTA. Proc. nº E-01/307037/2010.\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANK BASTOS PEDROSA, com validade a contar de 03/10/2009. Proc. nº E01/302468/2009.\r\n\r\nAGUINALDO DE BARCELOS MOURA, com validade a contar de 14/11/2009. Proc. nº E01/302758/2009.\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GUSTAVO DA SILVA, com validade a contar de 23/03/2009. Proc. nº E01/302744/2009.\r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA HELENA BOEHAT FIGUEIRA, com validade a contar de 06/01/2010. Proc. nº E01/307097/2010.\r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUREMA MARIA BARBOSA DA CRUZ, com validade a contar de 29/12/2009. Proc. nº E01/307182/2010.\r\n\r\nId: 931447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931438": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a JORGETE CHATER YOUSSEF AROUS FIGUEIREDO e RAFAEL CHATER YOUSSEF AROUS DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 01.06.2003. Proc. nº E-01/707875/2003.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA EMILIA VASCONCELOS TEIXEIRA. Proc. nº E-01/301210/2008.\r\n\r\nYURI MAGALHÃES DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 27.11.04. Proc. nº E-01/302591/2009.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARLY MATOS DE SOUZA e MARCIA HENRIQUE MATOS DE SOUZA, com validade a contar de 16.06.01. Proc. nº E-01/712132/2001.\r\n\r\nId: 931438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/306435/2007 - MIGUEL AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707010/2005 - ANTONIO SOARES ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/702792/2006 - PAULO CESAR GONÇALVES NUNES PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/302272/2009 - MARIA JOSE GONZAGA.\r\n\r\nDE 13.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/704936/2005 - RAMIRO DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/706909/2007 - ONEIDA BUENO DOS SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/313359/1968 - ANILTON MARINHO SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-01/712513/1996 - SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/724689/1996 - APOLÓ DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/315136/2010 - DELMIR CARVALHO DA ROSA.\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/702950/2004 - JORGE PEIXOTO SA FREIRE.\r\n\r\nProc. nº E-01/700603/2005 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE CASTRO.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714983/2004 - AYRTON CARVALHO DO VALLE E SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/302182/2009 - JOSÉ ANTONIO ALIVERTI.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/703778/2005 - ARSILEU VICTORIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/708599/2006 - MARLY ZARMETH FONTES BARBAS.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1040027/2000 - HOMOLOGO a Certidão de nº 168/2009, referente a MIRIAM GONÇALVES BASTOS TAVARES. Tornando sem efeito o despacho datado de 17.11.2004, publicado no D.O de 22.11.2004, que homologou a Certidão nº 871/2004 da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/700352/2005 - RAUL CESAR MARIZ CORREA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 931456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/300112/2008 - ERIK DA SILVA PEREIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-09/000147/1930/2002 - JOSÉ FIDÉLIS LIMA.\r\n\r\nProc. nº TCE/305010-3/2002 - MARCOS AUGUSTO CHAVES AMORIM.\r\n\r\nProc. nº TCE/306308-5/2002 - DARCY CARNEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300128-0/2010 - BRUNO CARDOSO SERPA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/50421/2008 - HOMOLOGO a certidão nº 529/2009, referente a MARIA HELENA PETRAGLIA KROPF.\r\n\r\nDE 13.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/712484/1994 - JOSE DE AVILA MONSORES. DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/8127/2009 - HOMOLOGO a certidão nº 048/2009, referente a SIDNEI DA SILVA.\r\n\r\nId: 931448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "931559": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 98\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas Genéricas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: março a dezembro de 2010.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 931559"
                    ],
                    "931510": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28.01.2010, publicado no Diário Oficial de 29.01.2010, que removeu MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.586-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, da Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2010. Processo nº E-04/000.858/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28.01.2010, publicado no Diário Oficial de 29.01.2010, que removeu ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.810.023-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, da Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2010. Processo nº E-04/000.858/2010.\r\n\r\nId: 931510"
                    ],
                    "931477": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/03/2010\r\n\r\nREMOVE MARIA JOSÉ MOREIRA DE PINHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.846-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização Sul I, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, para a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da mesma Secretaria. \r\n\r\nREMOVE JOEL DE SOUZA GAMA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.801-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização Sul I, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, para a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da mesma Secretaria. \r\n\r\nREMOVE FATIMA ROSANA DE JESUS PORTELA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.003.908-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização Sul I, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, para a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da mesma Secretaria.\r\n\r\nId: 931477"
                    ],
                    "931462": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 134 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio nº 134 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 17 de março de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 16 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n134\r\n\r\nBA564461\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n134\r\n\r\nBA549781\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 931462"
                    ],
                    "931929": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 135 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio número 135 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 18 de março de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 17 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n135\r\n\r\nBA580929\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n135\r\n\r\nAA407734\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 931929"
                    ],
                    "931401": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 235ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 17 dias do mês de março do ano de dois mil e dez, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutores MAURICIO PEREIRA FARO, representante da OAB-RJ e MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, aprovado as seguintes decisões: a) Processo n° E-04/002.519/2010: instauração de processo administrativo disciplinar para apurar supostas práticas de infrações funcionais, consoante parecer do Assessor Jurídico Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA. Por se considerar impedido, absteve-se de votar o Doutor MAURICIO PEREIRA FARO, representante da OAB-RJ no Colegiado da CTCE. O Corregedor -Chefe comunicou o envio de representação à Coordenação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal - COESF do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em virtude da existência de indícios, nos autos do predito processo, de prática de ato de improbidade administrativa; b) Processo n° E-04/115.794/2001: por unanimidade, pelo descabimento de instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em conta a inocorrência, no caso, de infração funcional a ser apurada, conforme parecer da Assessoria Jurídica da CTCE, da lavra do Assessor Doutor WALTER FIGUEIREDO LOYOLA; c) Processo n° E-04/004.320/2009: por unanimidade, instauração de sindicância para apurar os fatos mencionados nos autos do processo em referência, consoante parecer da Assessoria Jurídica da CTCE, da lavra do Assessor Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA; d) Processo n° E-04/012.753/2009: por unanimidade, pelo descabimento, no caso, de processo administrativo disciplinar, com base em denúncia anônima de prática de extorsão, após várias diligências no sentido da localização do denunciante e da averiguação da veracidade dos fatos trazidos na denúncia, inclusive junto ao Chefe imediato do denunciado, consoante relato da Assessoria Jurídica, da lavra do Assessor Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA; e) Processo n° E-04/177.922/1993: por unanimidade, pelo descabimento, no caso, de processo administrativo disciplinar pela prescrição de aplicação de pena disciplinar, tendo em conta que o crédito tributário se encontra prescrito desde 06 de dezembro de 1998, conforme manifestação da Assessoria Jurídica da CTCE, da lavra do Assessor Doutor FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUZA, devendo o processo ser encaminhado ao Senhor Subsecretário da Receita, para ciência e providências consideradas necessárias para evitar a repetição de ocorrências como a de que cuida o predito processo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Fiscais de Rendas\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 931401"
                    ],
                    "931469": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nREMOVE Renato Pedro Ribeiro, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.183.539-6, da IRF 64.17- Oeste para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Telma Serrano Moreira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.936-4, da IRF 64.17- Oeste para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Solange de Almeida Amador, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.672-9, da IRF 64.17- Oeste para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Jorge Reis, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.190.622-1, da IRF 64.17- Oeste para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Márcia Freitas de Oliveira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.912-5, da IRF 64.17- Oeste para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Ubiratan Frias de Oliveira, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.191.705-3, da IRF 64.05- Oeste para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Regina Macedo Polito, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.190.196-6, da IRF 33.01 - Niterói para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Cássia Lima Carvalho, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.184.162-6, da IRF 33.01 - Niterói para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Arlete Ribeiro da Silva, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.452-6, da IRF 33.01 - Niterói para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Álvaro José Martins Lage da Silva, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.191.621-2, da IRF 33.01 - Niterói para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nId: 931469"
                    ],
                    "931449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/010719/2009 - TIM CELULAR S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art.4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 931449"
                    ],
                    "930854": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/064.008/2003 - ZULAIR CARVALHAL VIEIRA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 930854"
                    ],
                    "930857": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.136/1981 - CELSO DA CRUZ FONSECA, Ofi cial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.159.900-8. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/09/2004 a 13/09/2009, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 930857"
                    ],
                    "931396": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de março de 2010, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 33.904 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/213.976/2008 - Recorrente: MINI MERCADO COMMANDER DE CORUMBÁ LTDA ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.253 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/141.350/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO INDEPENDÊNCIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.183 (Recurso Voluntário - antigo 26.727) - Processo nº E-04/232.016/2002 - Recorrente: FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 36.219 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/156.519/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.965 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/585.486/1993 - Recorrente: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 931396"
                    ],
                    "931443": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de março de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.462 / RO - Processo nº E-04/077.559/2008 - Interessada: LUCIA GALANO VIEIRA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.441 / RO - Processo nº E-04/214.309/2009 - Interessada: IGUAÇU TOP FLA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.426 / RO - Processo nº E-04/040.869/2008 - Interessada: CESA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.435 / RO - Processo nº E-04/106.013/2009 - Interessada: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LIMITADA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 37.277 e 37.278 / RO's - Processos nsº E-04/106.348/2009 e E-04/106.349/2009 - Interessada: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 931443"
                    ],
                    "931444": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de março de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.413 / RO - Processo nº E-04/498.152/1999 - Interessada: SERRA D'ÁGUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 33.202 / RV - Processo nº E-04648.353/1995 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 35.671 / RO - Processo nº E-04/117.647/1998 - Interessada: TRANSGABARZA TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.397 / RO - Processo nº E-04/155.897/2008 - Interessada: CONDOMÍNIO DO CENTER SHOPPING RIO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.429 / RO - Processo nº E-04/040.302/2008 - Interessada: EXPRESSO BENFICA LTDA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 931444"
                    ],
                    "931528": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.940ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.682 (26.546) - Processo nº E-04/116.398/2001 - Recorrente: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.002 - EMENTA ICMS- CONEXÃO Processo apontado como conexo arquivado. REJEITADO ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA - Caracteriza omissão de receita o valor creditado em conta de depósito mantida junto a instituição bancária em relação aos quais, o contribuinte, regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil, idônea, a origem dos recursos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 931528"
                    ],
                    "931529": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.946ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.015 - Processo nº E-34/127.477/2003 - Recorrente: elegê alimentos s/a - Recorrida: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.039 - Ementa: NULIDADE DE DECISÃO A decisão “a quo” alinhou todos os pontos necessários para o deslinde da demanda, não havendo qualquer falta de fundamentação que ensejasse a nulidade da decisão recorrida. PRELIMINAR REJEITADA ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Aquisição de mercadorias para uso e consumo/ ativo fixo, deverá o contribuinte recolher quando da entrada da mercadoria no Estado destino a diferença entre a alíquota interna e a interestadual. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931529"
                    ],
                    "931530": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.100 - Processo nº E-04/165.923/1994 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de extinção do crédito tributário suscitado pelo relator, nos termos de seu voto - Acórdão nº 7.698 - EMENTA: ICMS - DÉBITO EXTINTO. Considerando pagamento efetuado pelo sujeito passivo, resta considerar a reclamação fiscal extinta. Ex vi: art. 156, inciso I, CTN. \r\n\r\nId: 931530"
                    ],
                    "931531": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.949ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.165 (26.074) - Processo nº E-04/677.709/1999 - Recorrente: SENDAS AGROPECUÁRIA S.A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.064 - Ementa: ICMS - DIFERIMENTO - GADO. Considera-se encerrada a fase de diferimento de ICMS quando remetido para pessoa não contribuinte do imposto. Ex vi: art. 2º, inciso III do Livro III, Título I do Decreto n° 8050/85. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931531"
                    ],
                    "931532": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.949ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.655 (25.046) - Processo nº E-34/194.299/2004 - Recorrente: CAMPOS GAROUPA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.057 - Ementa: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SUBSTITUÍDO. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ser retido. RECURSO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 931532"
                    ],
                    "931533": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.949ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.669 (25.368) - Processo nº E-34/056.475/2004 - Recorrente: rio segran comércio de mármore e granito ltda - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.065 - Ementa: ICMS - CRÉDITO. Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento. No tocante a multa, não cabe ao Tribunal Administrativo apreciar a legalidade de qualquer dispositivo da legislação tributária. Incompetência absoluta. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931533"
                    ],
                    "931534": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.756 - Processo nº E-04/102.398/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.152 - Ementa: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDER À QUARTA INTIMAÇÃO. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 931534"
                    ],
                    "931535": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.757 - Processo nº E-04/102.407/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.151 - Ementa: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 931535"
                    ],
                    "931536": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.953ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.850 - Processo nº E-34/133.174/2004 - Inscrição Estadual nº 84.884.677 - Recorrente: fornecedora e exportadora de madeiras forex s/a - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: Á unanimidade de votos foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas pela recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.089 - Ementa: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Encontra-se a reclamação fiscal devidamente alicerçada conforme dispõe o art. 142 do CTN, associada ao Decreto-Lei n° 05/75 e Decreto n° 2.473/79. Rejeitada. ICMS - EXCLUSÃO E COMPENSAÇÃO Para exclusão de débitos como pagos, requer comprovação da alegação. Todavia, em época própria, o Contribuinte poderá comprovar os referidos pagamentos, “caso efetuados”, junto ao setor de Arrecadação Fazendária. Para compensação de valores pagos a maior com débitos existentes, é de saber que a Lei Federal nº 8.212/91, da qual a Recorrente se baseia, assim permite (art. 170, CTN). Todavia não há na lei estadual fluminense autorização de compensação direta por pagamento a maior. A condição da repetição do indébito requer procedimento administrativo adequado. Rejeitada. ICMS - MULTA E JUROS. Não cabe ao Tribunal Administrativo apreciar a legalidade de qualquer dispositivo da legislação tributária. Incompetência absoluta. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931536"
                    ],
                    "931537": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.952ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.800 - Processo nº E-04/041.397/2008 - Recorrente: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: Pelo voto de qualidade, dar provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdão nº 8.082 - Ementa: ICMS - ARBITRAMENTO Base de cálculo conhecida, aplica-se o percentual de 80% para exigência da multa. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 931537"
                    ],
                    "931538": [
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                    ],
                    "931539": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.963ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.589 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.974/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. - inscrição Estadual nº 99.199.164 - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.156 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931539"
                    ],
                    "931540": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.963ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.921 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.954/2008 - Recorrente: segunda turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULYSSEA DIAS PIRES - CPF nº 409.936.047-49 - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.163 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931540"
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                    "931541": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.963ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecursos nºs 36.885 e 36.886 - Processos nºs E-04/119.226/2008 e E04/119.229/2008 - Recorrente: DÉCIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - inscrição Estadual nº 75.991.533 - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.164 e 8.165 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931541"
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                    "931542": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.951ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.348 - Processo nº E-04/280.555/2007 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S.C. LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo De Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada redatora. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita (Relator) e Marcos dos Santos Ferreira, que negaram provimento ao recurso - Acórdão nº 8.077 - Ementa: MULTA FORMAL LANÇADA CONTRA ESCOLA PORQUE ESTA NÃO UTILIZOU ECF. PRELIMINARES DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. A improcedência do lançamento permite ultrapassar as preliminares para julgamento do mérito. MÉRITO ICMS. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). NÃO-UTILIZAÇÃO POR ESCOLA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A instrução do processo não deixa dúvidas de que a instituição de ensino é prestadora de serviços, em especial de ensino pré-escolar, educação infantil, e que a sua receita bruta advém essencialmente desta atividade que já está sujeita à tributação do ISS e às obrigações acessórias do Município que tem a competência para arrecadar o ISS. Cabe a segregação de receitas para fins que imposição de obrigação acessória por parte do Estado e conseqüentemente a multa deve levar em consideração a receita tributária pelo imposto estadual, no caso, o ICMS. Lançamento improcedente. Recurso provido. \r\n\r\nId: 931542"
                    ],
                    "931543": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.962ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.758 - Processo nº E-04/102.874/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.153 - Ementa: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDER À SEGUNDA INTIMAÇÃO. Como o Fiscal de Rendas informou não ter recebido a documentação de forma integral, e levando-se em conta a presunção de veracidade dos atos e declarações da autoridade administrativa, até prova em contrário, não constante dos autos, não há que se reformar o Auto de Infração em tela. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.759 - Processo nº E04/106.016/2009 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.154 - Ementa: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDER À TERCEIRA INTIMAÇÃO. O documento de fls. 38, trazido aos autos pela própria Recorrente, comprova, inequivocamente, que os registros tipo 74 somente foram remetidos à Fazenda Estadual, via SINTEGRA, em 13/02/2009, posteriormente, portanto, à lavratura do presente AI, notificado à autuada em 12/01/2009. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931543"
                    ],
                    "931544": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.955ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.443 - Processo nº E-34/250.716/2006 - Recorrente: POSTO CAVA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.097 - Ementa: ICMS - NULIDADE. O Auto de Infração deverá conter a descrição circunstanciada do fato punível, capitulação, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção ou que justifique a exigência do tributo, na forma que dispõe os incisos III e IV do art. 221, CTE/RJ, combinado com os incisos III e IV, art. 74 do Decreto n° 2.473/79. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 931544"
                    ],
                    "931545": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.953ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.085 (900.083) “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E34/083.422/2005 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessado: ANTONIO AUGUSTO DE MENDONÇA ALVES - CPF nº 011.009.467-05 - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão “a quo” restabelecendo-se o auto de infração em sua totalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que negou provimento ao recurso - Acórdão nº 8.088. - EMENTA: ITD - IMÓVEL. A inviabilidade para confecção do laudo e consequentemente a confirmação do valor real do bem, enseja suposição de base de cálculo para efeito do imposto. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 931545"
                    ],
                    "931546": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.953ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.650 (25.190) - Processo nº E-04/200.845/2000 - Inscrição Estadual nº 81.220.271 - Recorrente: companhia brasileira de offshore - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Acórdão nº 8.087 - Ementa: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Configurado nos autos tratar-se de contribuinte do imposto. Nos termos da legislação, exigido diferencial de alíquotas. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 931546"
                    ],
                    "931547": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.952ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.278 - Processo nº E-04/135.221/2008 - Inscrição Estadual nº 77.854.746 - Recorrente: silimed silicone e instrumental médico CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso (Relator) e Marcos dos Santos Ferreira - Acórdão nº 8.081 - Ementa: ICMS - GIA-ICMS - APRESENTAR FORA DO PRAZO, MAS ANTES DA AÇÃO FISCAL Como a Recorrente entregou as GIA-ICMS com atraso, mas antes do início da ação fiscal, e levando-se em conta que o Autuante não comprovou qualquer “efeito irreparável” associado à apresentação intempestiva desses documentos, entendo que é incabível a aplicação da multa formal à Recorrente, nos termos do art. 69 da Lei n°2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 931547"
                    ],
                    "931548": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.955ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.875 (20.898) - Processo nº E-04/185.061/1998 - Inscrição Estadual nº 81.198.241 - Recorrente: j. vieira bebidas e conservas ltda - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.098 - Ementa: ICMS - BACALHAU Importação bacalhau de país signatário do GATT, desoneração do ICMS até 30 de abril de 1999, data em que expiraram as regras do Convênio ICMS n° 60/91. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 931548"
                    ],
                    "931493": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de março de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 37.461 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.350/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - DENESI CRISTINA SILVA CAMPOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.444 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.188/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.482 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.541/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ARMANDO PAES MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.270 “EX OFFICIO - Processo nº E-04/106.081/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.271 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/106.127/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 931493"
                    ],
                    "931494": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de março de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 37.406 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.371/1994 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ZEZINHO AUTOMÓVEIS (JNN AUTOMÓVEIS LTDA.) - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.472 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/078.034/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MONICA REBELO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.448 “EX OFFICIO - Processo nº E-04/235.655/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.022/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A. PROTUBO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 931494"
                    ],
                    "931007": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.500(22.017) - Processo nº E34/145.008/2003. - Inscrição Estadual nº 86.245.582 - Recorrente: HOSLAB DIAGNÓSTICA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: pelo voto de qualidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Chor, designado Redator. Vencidos os conselheiros relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos - Acórdão nº 8.133 - EMENTA: ICMS. Suprimento de caixa - Aumento de capital -Figuras distintas. Não procede o auto de infração que acuse a exigência de suprimento de caixa, quando se verifica ter ocorrido aumento de capital, regularmente registrado. Recurso provido. Decisão por voto de qualidade.\r\n\r\nId: 931007"
                    ],
                    "931008": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.124 - Processo nº E34/076.724/2006 - Inscrição Estadual nº 85.960.199 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.153 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931008"
                    ],
                    "931009": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.860 - Processo nº E04/658.296/1996 - Inscrição Estadual nº 85.088.661 - Recorrente: oitava turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: onovem comércio de veículos ltda - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.156 - EMENTA: ICMS- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO.\r\n\r\nId: 931009"
                    ],
                    "931010": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.897 - Processo nº E-04/041.350/2009. - Inscrição Estadual nº 99.100.010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ DAMASCO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.170. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931010"
                    ],
                    "931011": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.894 - Processo nº E-04/214.915/2009. - Inscrição Estadual nº 72.223.330 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: VERA LÚCIA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.171. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931011"
                    ],
                    "931012": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.889 - Processo nº E-04/072.568/2008. - Inscrição Estadual nº 77.606.882 - Recorrente: SEGUNDA turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CASA SHOW S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.174. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931012"
                    ],
                    "931014": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.798 (25.253) - Processo nº. E-04/696.301/1996. - Inscrição Estadual nº 80.548.214 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ FARAÓ LTDA - Recorrida: SEXTA turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.175. - EMENTA: ICMS - NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RECEITA. DIFERENÇA DE ESTOQUE. O auto de infração que pretende apontar irregularidades no estoque de mercadorias, mas que não está alicerçado em elementos concretos que demonstrem com clareza a omissão ou inexatidão apontada, é nulo por não reunir elementos suficientes para determinar com segurança a infração, nos termos do art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 931014"
                    ],
                    "931015": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.878 - Processo nº E-34/047.750/2005. - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: quarta turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CONEXÕES SANTA MARTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.176. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931015"
                    ],
                    "931016": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.154 - Processo nº E-04/111.099/2009 - Inscrição Estadual nº 77.639.470 - Recorrente: DÉCIMA turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MOTO SUL CARIOCA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.177 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931016"
                    ],
                    "931017": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.109 - Processo nº E-04/669.616/1993. - Inscrição Estadual nº 84.566.497 - Recorrente: NONA turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: k rio veículos LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.178. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 931017"
                    ],
                    "931608": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de março de 2010, às 14h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.677/RV - Processo nº E-04/070.522/2009 - Recorrente: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 36.154/RV - Processo nº E-04/106.083/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 931608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "931101": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nATO DE 20.07.2004 - Fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO, Datilógrafo, Classe I, matrícula nº 150.472-9, para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E11/439/2004\r\n\r\nId: 931101"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "931457": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 904 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE MATRÍCULA DE TRADUTOR PUBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a ISABELLA VENCESLAU FORTUNATO, do idioma ITALIANO, devido ao deferimento em 12/03/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/037516-2, de 10/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4.686, em 12/03/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a SANDRA CRISTINA POSSAS, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 10/03/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/034138-1, de 05/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4682, em 11/03/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a INGRID SCHROEDER LEVY, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 12/03/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/047790-9, de 02/03/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4693, em 15/03/2010.\r\n\r\nArt. 4º- Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a MARCELO COIMBRA BUENO FELDMAN, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 12/03/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/050760-3, de 05/03/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4689, em 12/03/2010.\r\n\r\nArt. 5º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a ADRIANA RÄBEL, do idioma ALEMÃO, devido ao deferimento em 12/03/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/046325-8, de 01/03/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4687, em 12/03/2010.\r\n\r\nArt. 6º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a STPHANIE ROSE CABRAL, do idioma INGLÊS, devido ao deferimento em 12/03/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/038571-0, de 11/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4688, em 12/03/2010.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 931457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931458": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 905 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.115/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora ANDRESSA RODRIGUES MACHADO, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700003-7, do Quadro desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/02/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 931458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931507": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 27-2009/186.814-9. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES COELHO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, desarquivando o ato mais recente, sob o NIRE 3310492153-3, tendo em vista a impossibilidade de existência de mais de um registro de Empresário Individual, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/014.420-9. RECORRENTE: RENATO DIAS DE OLIVEIRA ME. RECORRIDA: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo não provimento ao Recurso interposto por RENATO DIAS DE OLIVEIRA ME, mantendo-se, pois, o arquivamento do seu pedido de extinção. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/241961-5. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: TRANSLANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do presente Recurso, a fim de que seja desarquivada a 3ª Alteração Contratual da sociedade TRANSLANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( NIRE 3320571134-8), Registrado sob o nº 1982365, em 14/12/2009 , em razão da nulidade absoluta do ato, uma vez que decorre de fraude e não reflete a manifestação da vontade das pessoas que assinaram o documento. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 931507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "931487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nProc. n° E-09/1002/0004/2008 - Em face dos documentos e informações constantes do procedimento administrativo nº E-09/1002/0004/2008, AUTORIZO a suspensão da execução do objeto do Contrato 43/SESEG/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado e Segurança do Rio de Janeiro e a empresa Polijob Engenharia Ltda., a contar de 04/02/2010, com base no art. 57, § 1º, inciso V da Lei n° 8.666/93, por 120 (cento e vinte) dias ou até a cessação do fato impeditivo.\r\n\r\nId: 931487"
                    ],
                    "931100": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1306/1702/2010 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para posse a CARLOS VINÍCIUS DA COSTA PINHEIRO, nomeado no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe, através do DORJ Nº 013, de 21/01/2010, pelo prazo de 60 dias, a contar de 20/02/2010, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Decreto n° 2.479/79, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1297/1702/2010 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para posse a DANIEL DE ANDRADE RESENDE, nomeado no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe através do DORJ Nº 013, de 21/01/2010, pelo prazo de 60 dias, a contar de 20/02/2010, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Decreto n° 2.479/79, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1262/1702/2010 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para posse a DIOGO GAY FERREIRA, nomeado no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe, através do DORJ Nº 013, de 21/01/2010, pelo prazo de 60 dias, a contar de 20/02/2010, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Decreto n° 2.479/79, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1258/1702/2010 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para posse a THIAGO AMARAL DA SILVA GRAÇA, nomeado no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe através do DORJ Nº 013, de 21/01/2010, pelo prazo de 30 dias, a contar de 20/02/2010, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Decreto n° 2.479/79, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 931100"
                    ],
                    "931078": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/91/1712-2009 - Paulo Roberto Ennes, matr. 261.269-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 3.281,18 (três mil duzentos e oitenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3477/1907-2009 - Raul Otoniel Brandão Carnauba, matr. 265.734-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 2.944,26 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/7235/0010-2008 - Álvaro Lins dos Santos, matr. 834.800-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.330,53 (três mil trezentos e trinta reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/156/1831-2001 - José Alael Tito de Azevedo Filho, matr. 859.650-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2000, no valor de R$ 223,08 (duzentos e vinte e três reais e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2864/1702-2006 - Patrícia Fiori Cabral Tavares, matr. 871.055-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 1.124,13 (hum mil cento e vinte e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10858/1702-2009 - Domingos José Porto, matr. 261.302-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.569,15 (hum mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/23293/1134-2009 - Fernando Paes Rodrigues, matr. 263.939-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.540,59 (hum mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5790/1212-2007 - José Lírio Rodrigues Marques, matr. 174.149-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2008, no valor de R$ 17.663,90 (dezessete mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/55528/1054-2009 - Nilton Gaspar Esteves Coelho, matr. 178.884-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.962,79 (hum mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10541/1702-2009 - Olímpia Maria Henrique dos Santos, matr. 176.896-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 3.544,18 (três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0001/1702-2006 - Enio Borges Pinheiro, matr. 265.510-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 290,40 (duzentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10550/1404-2000 - Jose Carlos de Jesus Rosa, matr. 265.654-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 17,02 (dezessete reais e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/690/1702-2003 - Marcos Batista Pinho, matr. 267.799-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2003, no valor de R$ 2.771,17 (dois mil setecentos e setenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1150/0006-2007 - Rinaldo Corrêa Vasconcellos, matr. 265.613-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 366,07 (trezentos e sessenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1150/0006-2007 - Roberto Mathias Barroso, matr. 872.110-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.155,96 (hum mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-32/8928/0006-2006 - Sérgio Luiz Santos da Costa, matr. 266.235-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 136,40 (cento e trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10594/1702-2009 - Paulo Sérgio dos Santos da Silveira, matr. 264.054-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.597,27 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1511/1088-2009 - Antonio Carlos Gomes, matr. 268.092-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.552,67 (hum mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/220737/1570-2009 - Joelson Ferreira da Silva, matr. 265.514-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 9.295,31 (nove mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/30907/1903-2009 - Jorge Franklin da Costa Faria, matr. 177.392-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 14.145,08 (quatorze mil cento e quarenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/70043/1033-2009 - Luiz Antonio da Silva Baptista, matr. 258.094-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.043,04 (dois mil quarenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nMemo nº 879/1715-2000 - Marlene Moura da Silva, matr. 806.583-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2001, no valor de R$ 363,68 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/40382/1089-2009 - Pedro Jorge Jacintho da Costa Silva, matr. 257.673-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 16.444,25 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2065/0006-2009 - Odinei Fernando da Silva, matr. 930.887-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.791,79 (hum mil setecentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 931078"
                    ],
                    "930296": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0967/1510/2009 - Adelmo Gonçalves Barreto, matr. nº 264.457-3 - Período base: 30/11/2002 a 28/11/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/36371/1143/2009 - Ailton Valério Ribeiro Machado, matr. nº 266.220-3 - Período base: 24/10/2003 a 21/10/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7927/1404/2009 - Altair Pereira Queiróz, matr. nº 5.911-3 - Período base: 04/10/2003 a 01/10/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/20800/1137/2009 - Carlos Henrique da Silva Gonçalves, matr. nº 849.422-1 - Período base: 15/06/2004 a 13/06/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3019/1904/2009 - Luiz Cláudio Lourenço Vieira, matr. nº 179.752-1 - Período base: 15/03/2003 a 12/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0525/1705/2009 - Luis Fernando S. Matheus matr. nº 269.813-2 - Período base: 18/10/95 a 15/10/2005 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/66634/1022/2009 - Marco Aurélio Souza Santos, matr. nº 264.567-9 - Período base: 18/05/2001 a 16/05/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/448/1714/2009 - Mara Lucia Baience dos Santos, matr. nº 888.666-5 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/85563/1071/2009 - Márcio Abreu Lopes, matr. nº 871.904-9 - Período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0165305/1908/2009 - Mônica de Souza Branco, matr. nº 888.780-4 - Período base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/48886/1013/2009 - Nelson Alexandre da Silva Monteiro, matr. nº 267.835-7 - Período base: 27/10/2004 a 25/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2389/1243/2009 - Osvaldo Antonio Sierpe Vidal, matr. nº 809.608-3 - Período base: 06/07/94 a 02/07/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/52370/1017/2009 - Regina Freitas dos Santos, matr. nº 267.186-5 - Período base: 19/08/2004 a 17/08/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3083/1904/2009 - Roberto Gomes Nunesl, matr. nº 853.042-0 - Período base: 10/12/99 a 07/12/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/12119/1702/2009 - Robson Pessoa da Silva, matr. nº 269.735-7 - Período base: 01/06/2004 a 30/05/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4670/1420/2009 - Sergio dos Santos Rocha, matr. nº 267.967-8 - Período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/447/1714/2009 - Ursula Barbosa Marins, matr. nº 889.545-0 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 930296"
                    ],
                    "931062": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/306/1932/2009 - Ricardo Ramos da Silva, matr. nº 267.909-0 - 771 dias ao IBGE. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/003/1202/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...365 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...395 dias...\r\n\r\nId: 931062"
                    ],
                    "931484": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/047179/1125/2009 - Carlos Alberto Figueiredo de Oliveira, matr. nº 267.483-6 - período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/57910/1018/2009 - Carlos Alberto Lopes Ribeiro, matr. nº 267.484-4 - período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8731/1158/2009 - Dilmar Paulo de Almeida, matr. nº 267.546-0 - período base: 01/11/2004 a 30/10/2009 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6229/1158/2009 - Evangelista Macedo Lopes, matr. nº 2606 - período base: 05/03/2004 a 03/03/2009 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/67691/1012/2009 - Franz Vieira Campos, matr. nº 871.586-4 - período base: 12/11/2003 a 09/11/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10355/1907/2009 - Jairo Almada Bezerra, matr. nº 267.639-3 - período base: 27/10/2004 a 25/10/2009 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8730/1158/2009 - Jorge Dolejsi Filho, matr. nº 267.664-1- período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/67688/1012/2009 - Luiz Alexander Mendonça, matr. nº 263.584-5 - período base: 09/04/2000 a 07/04/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/15947/1035/2009 - Milena da Silva Pereira, matr. nº 888.808-3 - período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2841/1202/2009 - Mauricio P. Vaz, matr. nº 267.824-1- período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4567/1702/2009 - Olair Martins Ribeiro, matr. nº 809.375-9 - período base: 30/11/98 a 26/11/2008 = 6 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 931484"
                    ],
                    "931435": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2009, JAIRO PINHEIRO 1º TEN PM RG 80.955, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CFAP 31 VOL, designado por ato de 29.06.2009, publicado no D.O. de 01.07.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2010, MILTON NUNES MOREIRA FILHO 2º TEN PM RG 41.135, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CFAP 31 VOL, como substituto de JAIRO PINHEIRO 1º TEN PM RG 80.955.\r\n\r\nId: 931435"
                    ],
                    "931436": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\n*DISPENSA, a contar de 31.12.2009, ALBERTO PAIVA SIMÕES CAP PM RG 37.637, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 22º BPM, designado por ato de 28.05.2002, publicado em D.O. de 21.02.2003.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01.01.2010, ROMEU JOSÉ DA SILVA 2º TEN PM RG 49.534, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 22º BPM, como substituto de ALBERTO PAIVA SIMÕES CAP PM RG 37.637.\r\n\r\nRepublicados por incorreções nos originais publicado no D.O. de 23/02/2010.\r\n\r\nId: 931436"
                    ],
                    "931488": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000072/2508/2010 - RECONHEÇO a dívida da Corporação, referente aos exercícios anteriores, no valor de R$ 106,46 (cento e seis reais e quarenta e seis centavos), em favor da CEDAE.\r\n\r\nId: 931488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "931472": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2009\r\n\r\nTATIANA TAVARES DE MELO, matrícula nº 946.895-0, CPF nº 708.780.997-00, nacionalidade brasileira, nascida em 19.03.1962, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05216778-0, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1.203.756.673-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Cecília Falcão Magalhães, matrícula nº 0003116-1, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 19 de agosto de 2009, com validade a contar de 04 de agosto de 2009, tomou posse em 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nDE 09.09.2009\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO DE SOUZA COUTINHO, matrícula nº 192.650-0, CPF nº 045.860.507-72, nacionalidade brasileira, nascido em 22.08.1947, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 002295251-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.031.354.012-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tatiana Tavares de Melo, matrícula nº 946.895-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 2009, tomou posse em 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT, CPF nº 783.803.837-53, nacionalidade brasileira, nascido em 22.11.1959, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13590-82, expedida pelo CREA, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.701.636.790-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ângela Thereza Moraes Reis, matrícula nº 931.779-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2009, tomou posse em 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 817.185-2, CPF nº 020.867.447-06, nacionalidade brasileira, nascido em 27.07.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08934586-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.703.895.079-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Nilton Cesar Vieira da Silva, matrícula nº 816.709-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2010, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, tomou posse em 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 931472"
                    ],
                    "931463": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.03.2010\r\n\r\nEXONERA LUIZ HENRIQUE MARTINS COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.256-6, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/999.037/2010.\r\n\r\nNOMEIA CLÁUDIO BARBOSA ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.306-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique Martins Couto, matrícula nº 853.256-6, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Intervenção Tática, do mesmo Grupamento, tudo com validade a contar de 08 de fevereiro de 2010. Processo nº E-21/999.037/2010.\r\n\r\nId: 931463"
                    ],
                    "931455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/974.037/2007 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, para processar o servidor LUIZ CARLOS JORGE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 191.646-8, nos termos do art. 6º, do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, por, em tese, com sua conduta omissiva e sem respeito às normas de segurança, teria contribuído, culposamente, pela evasão do interno REGINALDO IZIDORO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.142/2009 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, para processar o servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.684-5, nos termos do art. 6º, do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, por haver sido autuado em flagrante, no dia 10 de agosto de 2009, Coordenadoria de Recursos Especiais, incurso nas penas dos arts. 14, da Lei nº 10.826/2003; e 329 e 330 do Código Penal.\r\n\r\nId: 931455"
                    ],
                    "931169": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/981.876/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010, cujo objeto é a Aquisição de 02 (dois) Microônibus Para Transporte de Presos em favor da empresa COMIL ÔNIBUS S/A cujo valor total será de R$ 457.832,66 (quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 931169"
                    ],
                    "931508": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nAto de 08.12.2005 - JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nOnde se Lê: ...mat. 816.129-1...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. 861.324-2...\r\n\r\nAto de 10.07.2002 - MARCUS VINICIUS BEDIM JANA\r\n\r\nOnde se Lê: ...com validade a contar de 27.12.2006...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 27.12.2003...\r\n\r\nId: 931508"
                    ],
                    "931467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/929.009/2010 - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. 931.192-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/07/92 a 14/02/93, de 16/02/93 a 31/07/93, de 02/08/93 a 16/02/2000, de 12/07/2000 a 21/04/2001, de 14/05/2001 a 28/07/2006 e de 01/08/2006 a 05/12/2006 no total de 5.090 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 15/02/93, por ser concomitante na própria certidão, ficando excluído do despacho de 15/03/2010, publicado no D.O de 17/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.137/2009 - PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA, mat. 192.681-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial relativa aos períodos base de 10/01/87 a 08/01/92 e de 09/01/92 a 07/01/97.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.137/2009 - PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA, mat. 192.681-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.006/2010 - SEVERINA MARIA DE SOUZA, mat. 263.446-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses da licença especial relativa ao período base de 31/05/89 a 03/07/94.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.006/210 - SEVERINA MARIA DE SOUZA, mat. 263.446-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 931467"
                    ],
                    "931515": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/910.110/1992 - NADJA REGINA BARRETO RIBEIRO, mat. 257.540-5. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 931515"
                    ],
                    "931466": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/913.084/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI...\r\n\r\nId: 931466"
                    ],
                    "931184": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matrícula n° 939.765-4, Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.033/2010. \r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matrícula n° 939.765-4, Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.040/2010. \r\n\r\nId: 931184"
                    ],
                    "930048": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 387/2010. Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e de ofício, nº 7046/2009. Sidnei Freire de Castro Junior, RG. n° 20337396-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alexandre dos Santos Camargo, RG. n° 12642046-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Raimundo Ribeiro da Silva, RG. nº 13455126-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Leandro Damasceno de Souza, RG. n° 11043454-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e de ofício, nº 7046/2009. Levi Dias Lopes, RG. n° 06883812-7. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Rafael Souza Moreira, RG. n° 20116425. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Alexandre Raimundo da Silva, RG. n° 12744376-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rogério Percu, RG. n° 10277386-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e de ofício, nº 7046/2009. Verônica da Silva Fonseca, RG. n° 20920870-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/2003 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Getulio Brasil Barreira de Jesus, RG. nº 03262768-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e de ofício nº 704.6/2009. Luiz Carlos da Silva Nobre, RG. n° 09761276-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Jorge Luiz Sotero Fernandes, RG. n° 08724794-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/2003. José Sérgio Cordeiro dos Santos, RG. n° 13201020-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e de ofício, nº 6294/2007. Rovani Domingos de Oliveira, RG. n° 13502903-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e de ofício, nº 7046/2009. Davi Alberto de Paula Souza, RG. n° 13498296-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Flávio Antonio Martins Pereira, RG. n° 09091340-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e de ofício, nº 7046/2009 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Rogério Gomes da Silva, RG. n° 08318868-0. Finalmente o Senhor Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de janeiro de 2010, a saber: sessões deliberativas: 12; sessões ordinárias: 8; sessões extraordinárias: 4; processos autuados: 114; pareceres: 130; indulto Decreto n° 4495/2002: 0; Indulto Decreto n° 5620/2005: 0; indulto Decreto n° 5993/2006: 5; indulto Decreto n° 6294/2007: 8; indulto Decreto n° 6706/2008: 21; indulto Decreto n° 7046/2009: 6; Comutação (Decretos Diversos): 74; Comutação Decreto n° 7046/2009: 16; diligências: 0; cerimônia de livramento condicional: 122. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 930048"
                    ],
                    "930050": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 388/2010. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Jonhy Virtuoso Alves do Carmo, RG. n° 20781244-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ramses Gois da Cruz, RG. n° 05220577-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Alexandre Lopes da Silva, RG. nº 13203951-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Carlos Alberto Bonifácio da Silva, RG. n° 09468817-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Denilson Nogueira Lemos, RG. n° 10513936-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena Extinta). Valdecir Sebastião da Silva, RG. n° 11079487-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ednei Juscelino Pereira, RG. n° 12822393-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/2008 e de ofício, nº 6294/2007 e nº 7046/2009. Anderson Inácio da Rocha, RG. n° 12678075-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007 nº 6706/2008. Marcelo Demétrio Costa Moura, RG. n° 08555515-9. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Cleiton Rodrigues de Souza, RG. nº 12921011-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Orlando Mota dos Santos, RG. n° 13449552-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcos Peixoto de Freitas, RG. n° 08362601-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Brayan da Silva Santos, RG. n° 21554215-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jonatan Florêncio de Oliveira, RG. n° 21070122-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. André Luiz Ribeiro de Mesquita, RG. n° 24809965-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Jean Pierre Lucena do Nascimento, RG. n°: 25765792-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Carlos Henrique Aguiar de Menezes, RG. n° 24686676-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Elcio Santana Leandro, RG. nº 08679406-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Celso Luiz Rodrigues, RG. nº 05991669-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Elcio Santana Leandro, RG. nº 08679406-2. Pedido de vistas do processo nº E-21/40027/2010 referente à Fabiano Pereira Ponte da Silveira, RG. nº 20805362-9. Pedido de vistas do processo nº E-21/40096/2010 referente à Fagner Nunes Gama, RG. nº 12480560-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 930050"
                    ],
                    "930051": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 389/2010. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi, Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Pires Vieira, RG. n° 13459418-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. Marcos Ramos de Moraes, RG. n° 08266264-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Vagner Nascimento da Silva, RG. nº 11473884-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Helton Paiva César “ou” Edson Santos Silva, RG. n° 12404797-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wellington dos Santos Silva, RG. n° 10855156-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Luiz Alberto de Almeida da Silva, RG. n° 20640429-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Eder Carlos Amorim Pereira, RG. n° 10576544-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005. José Vieira Júnior, RG. n° 10832795-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Alex Sandro Resende Lima, RG. n° 12291182-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Luiz André Domingues da Costa, RG. nº 10095447-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). André Cezário Daniel, RG. n° 11962548-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcio Rodrigues da Rocha, RG. n° 13034937-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/2003. Jansen Gonçalves Gomes, RG. n° 12288874-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rafael Vitor da Silva, RG. n° 10513991-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Fábio Soares Neves, RG. n° 07390988-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Marcia Bárbara Pereira dos Santos, RG. n° 06637085-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. Leonardo Nunes Bessa, RG. n° 21500650-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Edmar da Silva Santos, RG. n° 08943399-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Marcos da Silva Bertos, RG. nº 08830003-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLilian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 930051"
                    ],
                    "930052": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 390/2010. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cristiano Leite Gonçalves, RG. n° 11970412-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e, de ofício nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Fábio Marques Nobre de Almeida, RG. n° 20359834-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Ricardo Aquino de Castro Tobias, RG. nº 10513991-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Felipe Rodrigo de Oliveira, RG. n° 21225724-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Fábio Lima do Couto, RG. n° 12557012-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Leandro Jorge Gomes Cardoso, RG. n° 21162559-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Jorge Luiz de Souza Pessoa, RG. n° 03536749-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Helio Scielzo Brunet, RG. n° 01768486-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Maicon Alves Mendes, RG. n° 24870161-7. Pedido de vistas do processo nº E-21/40129/2010 referente à Paulo Henrique da Silva Pires, RG. nº 21882362-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 930052"
                    ],
                    "930053": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 391/2009. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Clóvis José da Silva, RG. n° 05249561-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Márcio Nogueira da Costa, RG. n° 13455064-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Francisco Ambrósio Leite, RG. nº 08873053-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Max Walla Medeiros da Hora, RG. n° 20165773-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. José Augusto Leal, RG. n° 04053863-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Carlos dos Santos, RG. n° 22362912-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Felipe de Araújo Moreira, RG. n° 21166826-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Hélio Olegário de Jesus, RG. n° 03949492-7. Convertido em diligência referente à Nilson da Silva, RG. nº 01314914-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 930053"
                    ],
                    "930054": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 392/2010. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Renato Rodrigues Loureiro, RG. n° 06857952-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício, nº 6706/2008, nº 6294/2007 e nº 5993/2006. Aloísio Passos da Silva “ou”, RG. n° 04456587-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Emerson Teles de Menezes, RG. nº 11842769-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Paulo Henrique da Silva Pires, RG. n° 21882362-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 3226/99 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. José Lopes Cordoeira, RG. n° 80818833-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Leonardo de Souza Rodrigues, RG. n° 12750752-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Flavio Caetano de Souza, RG. n° 11963066-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e, de ofício nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 3667/2000, nº 4011/2001, nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Nilton Vitoriano, RG. n° 07259570-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Hamilton da Silva Matos, RG. n° 06588391-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Jefferson Fernandes da Costa, RG. nº 09866551-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Henrique Alves dos Santos, RG. n° 08970347-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Flavio Mendes Pereira, RG. n° 11023967-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luciana Costa do Prado, RG. n° 13072510-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Edvaldo Horonato da Silva, RG. n° 07927180-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcio Tito Teixeira, RG. n° 13235066-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Fábio Henrique Sá Barreto, RG. n° 12903936-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Fernando Nascimento da Silva, RG. n° 24965506-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Jackson Costa da Silva, RG. n° 12629817-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 de ofício e nº 7046/2009. Thiago Rodrigo Souza da Silva, RG. n° 20584552-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Pedro de Andrade Sypriano, RG. nº 08508742-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e, de ofício nº 7046/2009. Sergio Wanderson Ladeira da Silva, RG. n° 10915615-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. André Luiz Amaral Guimarães, RG. n° 10134025-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. Gilberto Bonato de Souza, RG. n° 05480580-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fagner Nunes Gama, RG. n° 12480560-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alex Souza de Oliveira, RG. n° 12286400-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rodrigo de Souza Lopes, RG. n° 10416202-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Luiz Antonio da Silva, RG. n° 08663425-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcilei Miguel Ferreira, RG. n° 10003122-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Aurélio de Freitas, RG. n° 05855571-5. Pedido de vistas do processo nº E-21/40154/2010 referente à Leandro Souza da Silva, RG. nº 20133218-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 930054"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "931239": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 205 \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Complementação das obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0255/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 23/02/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, construção e modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 3.197.808,12\r\n\r\nArt. 2º - De acordo com os termos do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 931239"
                    ],
                    "931115": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1036 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/6257/2009\r\n\r\nContratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SESDEC\r\n\r\nRosane Sonia Goldwasser\r\n\r\nMarcelo Moreira Pessoa\r\n\r\nLeonardo Pereira Reis\r\n\r\n949.713-2\r\n\r\n957.055-7\r\n\r\n890.888-1\r\n\r\nId: 931115"
                    ],
                    "931116": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1037 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/4279/2008\r\n\r\nReestruturação do Hospital Tavares de Macedo destinado a tratamento de pacientes com Hanseníase\r\n\r\nRoberto Fellows\r\n\r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\n\r\n957.186-0\r\n\r\n957.185-2\r\n\r\nId: 931116"
                    ],
                    "931117": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1038 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/9298/2009\r\n\r\nServiço de Gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart\r\n\r\nRosane Sônia Goldwasser\r\n\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\n\r\nArthur Lourenço da Fonseca\r\n\r\n949.713-2\r\n\r\n949.718-1\r\n\r\n937.145-2\r\n\r\nId: 931117"
                    ],
                    "931471": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.03.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCIO MORENO BARBEITO, matr. nº 866.290-0, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, do Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos (Centra-Rio), em substituição ao servidor CARLOS GUTEMBERG DE OLIVEIRA MORAIS, matr. nº 0195.922-9, com validade a contar de 01/01/2010.\r\n\r\nId: 931471"
                    ],
                    "931440": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*Ata de Registro de Preços nº 010/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BEVACIZUMABE 25 MG/ML). Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 263/2009. Processo nº E-08/006.115/2009. Data de Assinatura: 15/01/2010. Valor total: R$ 171.508,50 (cento e setenta e um mil e quinhentos e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/01/2010.\r\n\r\nId: 931440"
                    ],
                    "931399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/012.775/2006 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MICROCÂMERA DIGITAL, MONITOR DE VIDEOENDOSCOPIA, TROCATER E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: COMERCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 114.000,00, CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 230.000,00, CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no item 09, pelo valor total de R$ 170.000,00, MEDICALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUI PAMENTOS MÉDICOS LTDA, nos itens 04, 06, 07 e 08, no valor total de R$ 87.959,90 e SERCON INDUSTRIA E COMERCIO DE AP. MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 10, pelo valor total de R$ 237.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 838.959,90(oitocentos e trinta e oito mil novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos).Lotes Fracassados: 3 e 5. \r\n\r\nId: 931399"
                    ],
                    "931403": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.280/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL (FAX-SIMILE, COM LARGURA EFETIVA DE IMPRESSÃO, FAX - COM SECRETÁRIA ELETRÔNICA, COM BOBINA, TECLA DE NAVEGAÇÃO, MEMÓRIA PARA 100 NÚMEROS, E OUTRO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: DANILSON SALATESKI ELETRONICOS, no item 02, pelo valor total de R$ 29.962,00, J.M. - COMERCIAL ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, no item 03, pelo valor total de R$ 12.800,00, TLS INFORMÁTICA LTDA - ME, no item 01, pelo valor total de R$ 19.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 61.762,00(sessenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 02/03/2010.\r\n\r\nId: 931403"
                    ],
                    "931400": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 033/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (FÓRMULA LÍQUIDA COMPLETA - HIPERPROTEICA, MÓDULO DE MINERAIS, E OUTROS). Detentoras dos Registros: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, nos itens 03 e 04 e SPORTDIET COM. DE PROD. NUTR. E MED. HOSP. LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 199/2009. Processo nº E-08/007.991/2008. Data de Assinatura: 28/01/2010. Valor total: R$ 3.038,40 (três mil trinta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 931400"
                    ],
                    "931384": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA CLARYCE PEDRENHO RODRIGUES, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 182.836-7, com eficácia a contar de 09/08/2009, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607316/2009.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 629.100-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606088/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LOECY JOAQUIM, Téc. de Lab. “A”, matr. nº 627.816-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/601582/2009.\r\n\r\nAPOSENTA VALDEYR FIGUEIREDO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 625.543-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601847/2009.\r\n\r\nAPOSENTA LENI MARIA NUNES, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 288.328-8, com eficácia a contar de 26/04/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/602422/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 623.710-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600613/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO ROBERTO CASTRO DE MELO, Agente Adm. de Saúde “A”, matr. nº 184.016-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606442/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ELENY RAMIRO DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.003.008-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602523/2008.\r\n\r\nAPOSENTA TERESA CRISTINA TORRES, Odontólogo “A”, matr. nº 207.247-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606561/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA CORREIA, Médico “A”, matr. nº 3.938-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601517/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA PESSA, Médico “A”, matr. nº 164.689-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605156/2009.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA REGINA BRANDÃO DA COSTA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 1.001.354-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605751/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIZABETH LOPES VITAL, Téc. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 177.038-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605911/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA BEZERRA DE ANDRADE, Odontólogo “A”, matr. nº 165.104-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606407/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SIBELI BORGES DE CASTRO, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 615.483-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606075/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EMILIA DUARTE VELOZO, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 5.030-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603574/2009.\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA EMÍLIA DE FÁTIMA FREITAS GUERÇO, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 2.184-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603758/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TERESA ALVES VIEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 191.084-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602598/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE SAADI, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 627.173-8, com eficácia a contar de 30/12/2009, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607940/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CATARINA CUNHA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.004.305-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604593/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA FERNANDES VENTURA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.161.914-5, com eficácia a contar de 30/12/2009, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602663/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO RODRIGUES JASBICK, Médico “A”, matr. nº 143.532-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603424/2009.\r\n\r\nAPOSENTA HELIO EGIDIO SOARES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matr. nº 285.505-4, com eficácia a contar de 05/01/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 11 da lei nº 5.260 de 11 junho de 2008. Proc. nº E-08/220149/2009.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA VANILDES DE SÁ PICORO, Agente Adm. de Saúde “A”, matr. nº 296.013-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600300/2010.\r\n\r\nId: 931384"
                    ],
                    "931385": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA MAURO BARBOSA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 851.139-6, com eficácia a contar de 23/10/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/222413/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS GAMA FLORES, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos “A”, matr. nº 207.244-5, com eficácia a contar de 08/10/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/222239/2008.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DE SANT'ANNA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 287.588-8, com eficácia a contar de 11/07/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/221645/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARLUCIA ARAUJO DE PAULA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 288.690-1, com eficácia a contar de 13/08/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/221386/2009.\r\n\r\nAPOSENTA NOEMIA PEREIRA MALTA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 863.492-5, com eficácia a contar de 02/07/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/221152/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZETE DO NASCIMENTO CARDOSO, Téc. de Enfermagem “B”, matr. nº 867.315-4, com eficácia a contar de 27/04/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/220765/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE DOS SANTOS SILVA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 851.427-5, com eficácia a contar de 05/05/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/220700/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUIZA CARVALHO DE LIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 296.067-2, com eficácia a contar de 05/01/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/220084/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CLEUZELI JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matr. nº 285.738-1, com eficácia a contar de 24/12/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/220069/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE MACHADO ROSA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 296.765-1, com eficácia a contar de 02/09/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/220537/2009.\r\n\r\nId: 931385"
                    ],
                    "930058": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nMARCIA DE FATIMA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.633-2, em serviços leves e internos, que não exijam esforço postural contínuo com a coluna cervical, porte de peso e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.219/2006.\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 889.071-7, em serviços leves e próximo à residência, e Professor Docente I, matr. nº 914.127-6, em função extraclasse, sem contato com alunos, fora de atividades que exija a utilização da voz profissionalmente.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora OLGA SUELI ARRUDA, Merendeira, matr. nº 5.020.205-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.238/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCATIA SILENE SIQUEIRA DE FIGUEIREDO, Professor Docente II, matr. nº 291.173-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.818/2009.\r\n\r\nMIRIAM CARLOS PEREIRA, Professor Docente II, matrs nºs 247.524-2 e 290.686-5, em função extraclasse, sem contato com alunos, e em atividade que não exija o uso da voz profissionalmente. Proc. nº E-01/600.956/2006.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA LIMA, Professor Docente II, matrs nºs 248.638-9 e 282.041-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.580/2009.\r\n\r\nWILZA MARCIA MELLO PILLAR RABELLO, Professor Docente II, matr. nº 5.012.568-1, em função extraclasse, em atividade que não exija o uso da voz profissionalmente. Proc. nº E-08/222.517/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora EVANICE CONCEIÇÃO SILVA, Professor Docente II, matr. nº 290.540-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.308/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nEDNA MARIA DE AGUIAR SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.93540-1, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes. Proc. nº E-01/600.470/2001.\r\n\r\nELENA MIRANDA COUTINHO, Servente, matr. nº 1.204.446-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.120/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a prorrogação da readaptação do servidor ITAMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 261.406-3, concedido através do Ato datado de 03.02.2010 e publicado no Diário Oficial de 10.02.2010. Proc. nº E-08/221747/2009.\r\n\r\nId: 930058"
                    ],
                    "930059": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.03.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 829.641-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.820/2009.\r\n\r\nCLAUDIO LOPES SIMPLICIO, Médico, matr. nº 864.486-6, fora do regime de plantão e de emergência, em local próximo à residência.\r\n\r\nLUIZ BAETAS DA CRUZ, Tec. de Equipe Méd/Odontol, matr. nº 817.217-3, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas, e sem porte de peso.\r\n\r\nMARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, Professor Docente II, matrs nºs 805.580-8 e 870.194-8, em função extraclasse, que não exija porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de rampas ou escadas. Proc. nº E-08/221.792/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO MELO RESENDE, Professor Docente I, matrs nºs 831.026-0 e 840.608-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.705/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora VALERIA MARIA BORGES DO AMARAL, Médico, matr. nº 851.637-9, fora do regime de plantão e da emergência, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.810/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDWIGES CAMPOS, Enfermeiro, matr. nº 852.030-6, em serviços leves, internos, burocráticos, fora do contato com pacientes e ambiente insalubre preferencialmente infectado, e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.277/2009.\r\n\r\nFLAVIO FELIX DE OLIVEIRA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 868.242-9, em serviços leves, internos, fora do contato com presos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-08/221.752/2009.\r\n\r\nMIRIAM CRUZ DE ABREU, Professor Docente I, matrs nºs 828.672-6 e 841.882-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.654/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822.111-1, em serviços leves, internos, que não exijam esforço do membro superior esquerdo, fora do contato com presos e do regime de plantão, e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.781/2009.\r\n\r\nId: 930059"
                    ],
                    "930060": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.03.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDENISE CIDRO REIS, Assistente Social A, matr. nº 272.425-0, indica readaptação em serviços burocráticos e fora de contato com pacientes. Proc. nº E-08/221.709/2009.\r\n\r\nNAZARETH SANTOS DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 276.243-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.121/2009. \r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES, Inspetor Pol. 5ª Clas L.3586, matrícula nº 889.907-7, indica readaptar em serviços leves e próximo de casa e Professor I, matrícula 914.127-6, indica readaptação em função extraclasse sem contato com alunos, em atividades que não exija a utilização da vez profissionalmente.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora RACHEL UMBELINA SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO, Professor Docente I, matrícula nº 281.501-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.695/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIETE DE MACEDO SOUTELINO, servente, matrícula nº 270.887-3, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/120.212/06.\r\n\r\nERENY BARCELOS ANDRADE, Merendeira, matrícula nº 273.687-4, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/148181/2005.\r\n\r\nJOANA DARC OLIVEIRA AROUCHA, Servente II, matrícula nº 277.629-2, em serviços leves e internos e fora de contato com fortes odores e produtos químicos. Processo nº E-08/220.903/09.\r\n\r\nROSANI OLIVEIRA E SOUZA DE FREITAS, Professor Docente II, matrículas nºs 243.936-2 e 280.687-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.501/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOSÉ LUIS DA CONCEIÇÃO, Servente II, matrícula nº 278.128-4, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/221.817/2009.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VICENTE, Servente, matrícula nº 270.396-5, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/11.400.527/2002.\r\n\r\nId: 930060"
                    ],
                    "930101": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602336/2009 - JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA, Médico “A”, matr. nº 262.130-8. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/10/1982 a 08/07/1985 e de 09/07/1985 a 07/01/1986, desprezando-se o período de 01/04/1985 a 08/07/1985, por concomitância, num total de 1.187 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 930101"
                    ],
                    "931253": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - ONALDA DE OLIVEIRA ROSA, matr. nº 145.746-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605969/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - ONALDA DE OLIVEIRA ROSA, matr. nº 145.746-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/605969/2006.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - MARIA DE JESUS VIEIRA SALDANHA, matr. nº 792-2 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/152035/2001, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 50% (cinquenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 30/06/2003.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - MARIA DE JESUS VIEIRA SALDANHA, matr. nº 792-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/152035/2001, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - MARIA DE JESUS VIEIRA SALDANHA, matr. nº 792-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/152035/2001, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - MARIA DE JESUS VIEIRA SALDANHA, matr. nº 792-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-01/152035/2001.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - ARACI DE CAMPOS, matr. nº 193.806-7 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/603519/2008, fica atribuído ao servidor inativo a quem se refere o presente título o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 30/04/2003.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - ARACI DE CAMPOS, matr. nº 193.806-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603519/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/10/2008 - ARACI DE CAMPOS, matr. nº 193.806-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/603519/2008.\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - JOSELINA SILVA, matr. nº 168.572-6 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/601128/2006, fica atribuído ao servidor inativo a quem se refere o presente título o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 01/11/2002.\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - JOSELINA SILVA, matr. nº 168.572-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-01/601128/2006.\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - JOSELINA SILVA, matr. nº 168.572-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/601128/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 30/09/2008 - KIMIO HIROCE, matr. nº 616.927-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606809/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c art. 35 da Lei 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/09/2008 - KIMIO HIROCE, matr. nº 616.927-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606809/2007.\r\n\r\nATO DE 30/09/2008 - KIMIO HIROCE, matr. nº 616.927-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606809/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nId: 931253"
                    ],
                    "931254": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 10.03.2010\r\n\r\nATO DE 21/05/2008 - PEDRO DIAS, matr. nº 147.387-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606145/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 21/05/2008 - PEDRO DIAS, matr. nº 147.387-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/606145/2007.\r\n\r\nATO DE 21/05/2008 - PEDRO DIAS, matr. nº 147.387-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606145/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - MARIA ROSA BORGES RODRIGUES, matr. nº 154.137-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603738/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - MARIA ROSA BORGES RODRIGUES, matr. nº 154.137-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/603738/2007.\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - MARIA ROSA BORGES RODRIGUES, matr. nº 154.137-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603738/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inc. II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 25/09/2007 - NILSON JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 623.207-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220911/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inc. II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 25/09/2007 - NILSON JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 623.207-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/220911/2007.\r\n\r\nATO DE 25/09/2007 - NILSON JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 623.207-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220911/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inc. II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - MARIA MANOELINA DA SILVA BARBOSA, matr. nº 160.397-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602662/2008.\r\n\r\nATO DE 24/04/2008 - FAMARION SAMPAIO AZEVEDO, matr. nº 140.807-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inc. II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/603343/2007.\r\n\r\nATO DE 24/04/2008 - FAMARION SAMPAIO AZEVEDO, matr. nº 140.807-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603343/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inc. II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nATO DE 16/08/2006 - ADALBERTO COELHO FELISBINO, matr. nº 285.434-7 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei N° 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, o art. 2º da Lei nº 1.258 de 16/12/1987, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/600251/2004, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 23/01/2001.\r\n\r\nId: 931254"
                    ],
                    "931252": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 24.02.2010\r\n\r\n*ATO DE 04/12/2007 - JACYRA MACHADO DOS SANTOS, matr. nº 1.001.512-1 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, combinado com o art. 224 do Decreto nº 2479/1979, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601296/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 23/02/2001.\r\n\r\n*ATO DE 04/12/2007 - JACYRA MACHADO DOS SANTOS, matr. nº 1.001.512-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601296/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\n*ATO DE 04/12/2007 - JACYRA MACHADO DOS SANTOS, matr. nº 1.001.512-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E- 08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/601296/2007.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 16/03/2010.\r\n\r\nId: 931252"
                    ],
                    "931256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600104/1992 - MARIA ANNITA MANDARINO NUNES, Artífice de Saúde, matr. nº 190.449-9, períodos base de 07/11/1996 a 23/11/2001 e de 24/11/2001 a 26/12/2006. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-08/08/600104/1992 - MARIA ANNITA MANDARINO NUNES, Artífice de Saúde, matr. nº 190.449-9, referente ao período base de 20/09/1991 a 06/11/1996, num total de 180 dias - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozada do servidor em questão. \r\n\r\nId: 931256"
                    ],
                    "930093": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/500366/1986 - TANIA FERREIRA SOARES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 182.586-8, período base de 28/06/2001 a 07/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600724/2006 - BARBARA JESSEN, Médico, matr. nº 812.516-3, período base de 18/07/2004 a 16/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604462/2006 - GASTÃO LUIZ FONSECA SOARES FILHO, Médico, matr. nº 812.676-5, período base de 02/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602456/2004 - BENY GOMES DA SILVA FILHO, Médico, matr. nº 803.386-2, período base de 09/11/2003 a 06/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602695/2004 - ANA VIRGILINA PAIXÃO DA ROCHA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.356-6, período base de 27/10/2004 a 25/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604443/1999 - JOSÉ MAURÍCIO DUARTE FONTES, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 809.317-1, período base de 12/06/2004 a 10/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602561/1999 - CANDIDA DE JESUS PESSOA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.657-5, período base de 25/07/2004 a 16/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606736/1993 - SÔNIA REGINA COUTINHO DE SOUZA, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 295.627-4, período base de 04/03/2001 a 17/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607613/2009 - ALEX MOREIRA GOMES, Enfermeiro, matr. nº 863.947-8, período base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607026/2009 - JOÃO CARLOS CORREA GAMA, Biólogo, matr. nº 864.267-0, período base de 13/11/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/3917/1986 - NEUZA BORGES DA COSTA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 623.487-6, período base de 07/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/6000/1988 - MARIA JOSÉ DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 182.787-2, período base de 19/04/2000 a 15/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600120/2002 - JALES FERREIRA DE REZENDE, Massagista, matr. nº 812.707-8, período base de 29/07/2004 a 27/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606641/2007 - CRISTINA MARIA ARAGÃO, Médico, matr. nº 863.727-4, período base de 06/11/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603013/2004 - MÔNICA CRISTINA FIGUEIREDO AVELAR, Enfermeiro, matr. nº 850.277-5, período base de 09/08/2004 a 06/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606355/2009 - NARAI DA CONCEIÇÃO MARQUES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.047-1, período base de 23/07/2004 a 08/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600426/2005 - FÁTIMA HOLANDA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 850.566-1, período base de 30/09/2004 a 28/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/60287/1986 - JOSÉ LUCIO ROMANO, Artífice de Saúde, matr. nº 1.004.536-7, período base de 28/11/2002 a 26/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601916/1989 - EVARISTO RICARDO, Artífice de Saúde, matr. nº 198.966-1, período base de 30/05/2004 A 27/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603579/2004 - ROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 852.006-6, período base de 13/11/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600403/2005 - LUCIA GOMES ALVES, Enfermeiro, matr. nº 850.696-6, período base de 17/08/2004 A 15/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605655/1996 - RONALDO GRAÇAS DA SILVA, Odontólogo, matr. nº 265.206-3, período base de 25/04/2004 a 13/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/7377/1986 - ANA MARIA MIRANDA PINTO, Médico, matr. nº 2.766-4, período base de 10/01/2003 a 08/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603617/1999 - EDNA ALVES DE AZEVEDO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.237-3, período base de 18/12/2001 a 16/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/500150/1986 - PAULO ROBERTO SOARES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 168.737-5, período base de 27/12/2003 a 24/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/608589/2009 - VANESSA SILVA DE AGUIAR, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 890.967-3, período base de 18/11/2004 a 23/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/9846/1984 - ROSEMARY BASTO MOREIRA, Assistente Social, matr. nº 168.776-3, período base de 09/03/2004 a 07/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606555/2009 - ANDREA DOS SANTOS LEAL SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.526-1, período base de 11/09/2004 a 09/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606367/2009 - DANIELLE DEL VECCHIO LAGES COSTA, Fisioterapeuta Pneumo-funcional, matr. nº 890.716-4, período base de 24/11/2003 a 06/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604304/2003 - ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA, Médico, matr. nº 813.126-0, período base de 23/10/2004 a 21/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/5985/1988 - LUIZ ANTONIO KUHNERT VALLE DOS SANTOS, Biólogo, matr. nº 165.026-6, período base de 13/09/2004 a 11/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604616/2003 - GILSELIA DOS SANTOS BRUNO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.766-3, período base de 15/10/2004 a 24/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601356/2005 - ANA LUCIA BARBOSA MORALES, Médico, matr. nº 850.176-9, período base de 03/08/2004 a 01/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601732/1989 - ANA MARIA DE SOUZA QUINTELLA, Artífice de Saúde, matr. nº 190.516-5, período base de 28/03/2004 a 26/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605563/1991 - MARCO ANTONIO VALENTE JORGE, Oficial de Farmácia, matr. nº 259.566-8, período base de 28/12/2001 a 26/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604431/2006 - ELIANE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 850.876-4, período base de 24/08/2004 a 21/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/609540/1992 - TELMA NANCY ARAUJO RIBEIRO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 142.266-6, período base de 25/08/2004 a 29/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608719/2009 - RONALDO DOS SANTOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 915.700-9, período base de 17/11/2004 a 25/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602377/1996 - CANDIDA VITORIA BARRETO, Enfermeiro, matr. nº 297.461-6, período base de 05/01/2004 a 02/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/28386/1988 - JUCIARA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 185.006-4, período base de 06/08/2004 a 04/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601084/1996 - ROSANE SANT'ANNA DA SILVA, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 297.856-7, período base de 06/03/2004 a 14/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604914/2002 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 299.286-5, período base de 29/09/2001 a 27/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600084/1998 - CELSO DIAS, Médico, matr. nº 617.127-6, período base de 24/08/1999 a 21/08/2004 e 22/08/2004 a 20/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602090/2001 - MAILZE SANTOS DE FREITAS, Téc. de Lab., matr. nº 802.737-7, período base de 28/01/1998 a 26/01/2003 e 27/01/2003 a 25/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/500833/1987 - ANTONIO RAMOS FILHO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.001.857-0, período base de 13/04/1997 a 11/04/2202 e 12/04/2002 a 10/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/21056/1988 - MARIZA FERREIRA CONCEIÇÃO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 193.697-0, períodos base de 02/08/1987 a 30/07/1992, de 10/10/1992 a 07/12/1997, de 08/12/1997 a 14/12/2002 e de 15/12/2002 a 13/12/2007. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 930093"
                    ],
                    "931257": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605969/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 08/10/2006, os proventos de ONALDA DE OLIVEIRA ROSA, Aux. de Enfermagem “C”, matr. nº 145.746-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/152035/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 06/07/2005, os proventos de MARIA DE JESUS VIEIRA SALDANHA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 792-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/603519/2008 - ARACI DE CAMPOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 193.806-7. O servidor não faz jus ao 8º grau de progressão de triênio, a contar de 29/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603519/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 27/11/2007, os proventos de ARACI DE CAMPOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 193.806-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/601128/2006 - JOSELINA SILVA, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 168.572-6. O servidor não faz jus ao 9º grau de progressão de triênio, a contar de 13/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/601128/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 10/10/2007, os proventos de JOSELINA SILVA, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 168.572-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/606809/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2008, os proventos de KIMIO HIROCE, Médico “A”, matr. nº 616.927-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/603278/2004 - RUBEN FONSECA, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 1.002.875-1 - validade a partir de 26/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220884/2008 - JULIA PACHECO DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 298.369-0 - validade a partir de 26/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/223007/2007 - MARCO ANTONIO SENA CARDOSO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 192.263-2 - validade a partir de 22/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/220021/2008 - DENISE FIGUEIREDO SILVA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 863.324-0 - validade a partir de 26/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221990/2008 - SALVADORA DOMINGUES PARAVIDINE, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 190.151-1 - validade a partir de 12/09/2008.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/605022/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2006, os proventos de MANOEL AMARAL, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 63.800-7, retificando-se o despacho de 12/03/2007, publicado no DOERJ em 02/04/2007.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606145/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 30/05/2008, os proventos de PEDRO DIAS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 147.387-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/603738/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 06/08/2007, os proventos de MARIA ROSA BORGES RODRIGUES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 154.137-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/220911/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 16/02/2007, os proventos de NILSON JOSÉ DOS SANTOS, Téc. de Lab. “A”, matr. nº 623.207-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/602662/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2009, os proventos de MARIA MANOELINA DA SILVA BARBOSA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 160.397-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/603343/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 09/05/2008, os proventos de FAMARION SAMPAIO AZEVEDO, Odontólogo “A”, matr. nº 140.807-9.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/600251/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2003, os proventos de ADALBERTO COELHO FELISBINO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matr. nº 285.434-7, retificando-se o despacho de 28/11/2006, publicado no DOERJ em 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/600251/2004 - ADALBERTO COELHO FELISBINO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matr. nº 285.434-7. O servidor não faz jus ao 4º grau de progressão de triênio, a contar de 29/12/2001.\r\n\r\nId: 931257"
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                    "931279": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 366 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Resolução nº 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e Resolução - RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir notificação de comunicação do início de fabricação de produtos dispensados de registro, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.475/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEnergia Pura Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.367.653/0001-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ernestino de Oliveira, s/nº, Pacheco - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4030\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.121/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG.P.G. Comercial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.690.623/0001-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 101, Km 205, s/nº, Lote C1, Quadra 01 - Condomínio Industrial - Casimiro de Abreu - RJ. \r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº: 3987\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.110/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaticínios Fazenda Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.908.007/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Valença Conservatória, KM 03, nº 2800 - Vista Alegre - Valença - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4078\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.280/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.706.778/0001-09\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia RJ 127, km 40, nº 5700, Lotes 01, 02, 03 - Pocinho - Vassouras - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4001\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.331/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPosse do Corpo Congelados Ltda ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.868.630/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 32622, Posse, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 3981\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.713/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFumel Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.256.448/0001-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Friburgo, s/nº, km 19, São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4056\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.715/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFumel Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.256.448/0001-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Friburgo, s/nº, km 19, São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4058\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.716/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFumel Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.256.448/0001-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Friburgo, s/nº, km 19, São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4057\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.438/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBom Gosto 2008 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.407.658/0001-97\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sargento Medeiros, nº 104, Fragoso - Magé - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 3988\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nEE-08/102.233/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMarc Ferrez Weinberg.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n06.727.5258-11\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCP 7, Centro, Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nSINAVISA:\r\n\r\nCadastro nº 4095\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 931279"
                    ],
                    "931280": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 367 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.508/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSítio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401, Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.607/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226, Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.209/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Traiding Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQuadra 103, nº 52, Norte, Salas 05 e 06, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.210/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Traiding Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQuadra 103, nº 52, Norte, Salas 05 e 06, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.213/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Traiding Company S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQuadra 103, nº 52, Norte, Salas 05 e 06, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.517/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Antônio Sendas, nº 286, Bloco 01 Parte 2 a 5 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.383/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.274/0001-72\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.808/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFlorativa Farmácia de Manipulação Ltda ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.691.158/0001-18\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, 224 - Sobrado - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.643/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImobiliária Arbor Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.691.100/0001-47\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 159 - Mar do Norte - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.946/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPietro 09 Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.754.739/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Conceição, nº 105, Sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 931280"
                    ],
                    "931281": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 381 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124, de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aurélio Valporto, nº 71, Loja B - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0016-43\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nRosiane Valéria da Silva e Robson Gomes de Souza.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n10409 e 9639\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n022/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José de Alvarenga, nº 438 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0335-02\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nRosangela Santana da Silva e Elisangela Madeira Maia dos Santos.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n10753 e 12305\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n023/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, nº 54 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0341-42\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMonica Garcia Martins e Rosemary Franco Leal.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n6753 e 10856\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n024/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ministro Edgard Costa, nº 51, 59 e 67 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0351-14\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAna Carla Boni de Azevedo e Francini Malaquias Vieira dos Santos.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n13886 e 13932\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n025/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Conego de Vasconcelos, nº 45 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0143-89\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nLuciana de Araújo Brasil e Anderson Paião Rheman Rodrigues.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n8688 e 7681\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n026/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 10244 e 10244 A - Cascadura - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0189-61\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nVanessa Oliveira Miranda de Sá e Sandra Gama Ferreira.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n9774 e 5777\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n027/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Conego de Vasconcelos, nº 144, Loja A - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0057-11\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nJulio Cesar Carneiro e Ricardo Cardozo Paes de Almeida.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n7277 e 8632\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n028/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Catete, nº 248, Loja e Sobreloja - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0029-68\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nIsabella Fontes da Silva e Marília Mattos Madeira da Conceição.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n10587 e 9405\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n029/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Pau Ferro, nº 01 - Pechinha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n33.438.250/0124-16\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nLaura Baptista e Marcos Alexandre Mello.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n3784 e 5690\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n030/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carvalho de Sousa, nº 306 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0058-00\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCarla Oliveira Guimarães e Ana Claudia de Salles Souza.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n8512 e 10062\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n031/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ministro Edgard Romero, nº 203 e 205 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0012-10\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nBruno Lemos Cons e Rejane Baptista Teles Carpenter.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n10746 e 5291\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n032/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Agostinho, nº 16 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0208-69\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nSolange Carvalho Santana e Vivian Patrícia dos Santos Duarte.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n10799 e 11625\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n033/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Campo Grande, nº 1084, Loja A - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0045-88\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nRenata Del Monte Rolla e Aline Almeida da Silva.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n13849 e 11227\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n034/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça das Nações, nº 186 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0054-79\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nVinicius Felix dos Santos e Ione Ayala Gualandi de Oliveira.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n9383 e 10794\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n035/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Conego de Vasconcelos, nº 136 A - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0065-21\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMichele Gerhardt Schulze F. Cheung e Osmar Santos de Barros. \r\n\r\nCRF:\r\n\r\n6677 e 14434\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n036/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ministro Edgard Romero, nº 62 A - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0092-02\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAntonio Victor Rebouças Abraão e Julio Cesar Soares Motta.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n11699 e 13140\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n037/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ministro Edgard Romero, nº 9 e 11 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0093-85\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMarise Gomes da Silva e Felipe Nogueira de Aguiar.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n7477 e 9811\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n038/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 116 e 116 fundos - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0064-40\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMarcelo Costa Monteiro e Fernanda de Souza Guimarães.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n10390 e 10771\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n039/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cambauba, nº 1187, Lojas B e C - Ilha do Governador - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0392-92\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nJuliano Mendes e Aureliano Pereira Prates.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n12697 e 13973\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n040/2010\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lacerda Sobrinho, nº 12 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0021-00\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nVinicius Crespo Gomes e Regina Marques Rodrigues.\r\n\r\nCRF:\r\n\r\n12776 e 4771\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n041/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 931281"
                    ],
                    "931282": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 383 DE 05 DE MARÇO 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEptica Medical Devices Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alvaro Ramos, nº 404 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.280.030/0001-61\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.351/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n016/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMega Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, 5001, Salas 223, 224 e 225 - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.213.619/0001-47\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.440/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n017/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGF Labor Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Borman, nº 23, Sala 1212 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.184.266/0001-67\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.815/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n018/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNewdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Flack, nº 16 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n07.150.093/0001-80\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.553/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n019/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 931282"
                    ],
                    "931283": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 384 DE 05 DE MARÇO 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSaniplan Essential Products Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 040, Km 35, s/nº - Alberto Torres - Areal - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n45.397.489/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.249/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumaria.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento da empresa protocolado em 13/05/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCIC - Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/435, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.252.013/0002-58\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.535/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento da empresa protocolado em 08/07/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 931283"
                    ],
                    "931145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/042/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação do Maj BM MARCUS VINÍCIUS DA SILVA COELHO, RG 14.321, e do Cb BM CARLOS FILEMON DE SOUZA PINHO, RG 20.839, como tripulantes operacionais, para compor a tripulação na aeronave do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em operações que ocorrerão nas Regiões Norte e Centro-Oeste do país, no período de 03 a 18 de março de 2010.\r\n\r\nId: 931145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "931051": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOSS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-06/10.283/2003 - INDEFIRO, consubstanciada no Parecer ASJUR/SEEDUC nº 11/2010 - GPA.\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/771/2006 - AUTORIZO a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE nº 045/2005 e Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis AS JU/SEE nº 026/2005, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, referentes à municipalização de unidades escolares.\r\n\r\nId: 931051"
                    ],
                    "931623": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.048/2010 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 16/03/2010, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 931623"
                    ],
                    "931434": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nIRIS FRANÇA DOS SANTOS, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 515.048-7. Proc. nº E-03/10.102.053/2009.\r\n\r\nMARIA HELENA DE LIMA LOPES, Prof. A.A.E. II B ref. 7, mat. nº 190.837-5. Proc. nº E-03/6.810.083/2010.\r\n\r\nNILCEIA DOMINGUES DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 153.133-4. Proc. nº E-03/3.910.043/2010.\r\n\r\nMARILZA CHIAPPINI FERRAN DOS SANTOS, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 1.206.324-4. Proc. nº E-03/11.000.611/2010.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nZENITH LOURENÇO RANGEL, Prof. Doc . II D ref. 9, mat. nº 234.124-6. Proc. nº E-03/4.112.177/2009.\r\n\r\nOLDA DOS SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 250.430-6. Proc. nº E-03/10.500.099/2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CHAGAS, Prof. Doc. I C ref. 7, mat. nº 283.349-9. Proc. nº E-03/11.004.653/2009.\r\n\r\nMARIA LUZIA DE PAULA, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 1.206.411-9. Proc. nº E-03/203.585/2009.\r\n\r\nANA MARIA TORRES BRANDÃO, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 232.586-8. Proc. nº E-03/10.700.215/2010.\r\n\r\nANGELY RESENDE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 194.540-1. Proc. nº E-03/2.310.143/2010.\r\n\r\nELOISA PEREIRA DE ALCANTARA, Prof. Doc. I D ref. 8, mat. nº 239.836-0. Proc. nº E-03/11.201.595/2009.\r\n\r\nMARIA MILA QUEIROZ, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 238.359-4. Proc. nº E-03/3.310.066/2010.\r\n\r\nGRACINDA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 231.695-8. Proc. nº E-03/10.979/2009.\r\n\r\nSUELI KLOTZ TRISTÃO, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 162.485-7. Proc. nº E-03/10.200.781/2010.\r\n\r\nANGELA IGNEZ ALVES PEREIRA FERNANDES, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 238.401-4. Proc. nº E-03/10.700.240/2010.\r\n\r\nELIZABETH NAIR INOCENCIO, Prof. Doc. I D ref. 8, mat. nº 241.405-0. Proc. nº E-03/11.005.240/2008.\r\n\r\nId: 931434"
                    ],
                    "931492": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA ZILMA SILVA FERREIRA, Servente II, mat. nº 276.396-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3.310.069/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELENIR AGUIAR, Prof. A.A.E. II, B, ref. 6, mat. nº 240.909-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/15.313/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DARCI LOPES CONRADO, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.013.829-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.900.192/2010.\r\n\r\nAPOSENTA DULCE AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.005.270-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.106.531/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/02/2010, NILZA MARIA DA CRUZ TEIXEIRA, Servente - CIEP, mat. nº 5.012.732-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3.611.292/2009.\r\n\r\nAPOSENTA BENEDITA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Servente II, mat. nº 284.566-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.106.512/2009.\r\n\r\nAPOSENTA HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 155.542-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.400.660/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/10/2009, JULIA DE SOUZA DA ROSA, Servente II, mat. nº 193.312-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso II,, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.005.034/2009.\r\n\r\nAPOSENTA IVONE ALVARENGA STANISCE, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 238.253-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.410.295/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA FRANCISCA SOUZA DAS CHAGAS, Merendeira II, mat. nº 278.661-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.105.718/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLORIA ALVES DE SOUZA ASSIS, Servente II, mat. nº 1.204.164-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/810.499/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/12/2008, GICÉLIA LIMA AZEDDINE, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 232.825-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/200.850/2009.\r\n\r\nId: 931492"
                    ],
                    "931433": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 132 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nIndefere solicitação de validade de estudos relativos a cursos de Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, oferecidos pelo Curso Opção 1 Ltda., ao longo do ano de 2002) e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.186/2005 - CURSO OPÇÃO 1 LTDA\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 11/03/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 134 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nReconhece a validade dos estudos relativos ao Curso de Ensino Fundamental oferecido pelo Centro Educacional Alfredo Prado Ltda., localizado na Rua Manoel de Souza, nº 13, km 42, Parque Jocimar, Município de Seropédica/RJ, para estudantes que concluíram seus estudos entre os anos de 1995 a 2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.082/2003 - CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 11/03/2010.\r\n\r\nId: 931433"
                    ],
                    "931167": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 96 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar ANSELMO MENDES GAIO, matrícula nº 949.761-1, para Gerente do Termo de Adesão SEEDUC nº 01/2009 ao Contrato nº 42/2004, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A, para prestação dos serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ, conforme especificações na forma da proposta e do instrumento convocatório, e demais condições e cláusulas previstas do Contrato nº 042/2004, objeto do processo nº E-03/13.577/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2010\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 97 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar RICARDO APARECIDO DE JESUS, matrícula nº 949.617-5, em substituição a Anselmo Mendes Gaio, mat. nº 949.761-1, com validade a contar de 08 de março de 2010, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 27/2008, de adesão da SEEDUC ao Contrato da Casa Civil nº 06/2008, com vistas à prestação de serviços de telefonia com a OI/TELEMAR, objeto do processo nº E-03/5.815/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2010\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nId: 931167"
                    ],
                    "931183": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 88 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.817/2008 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar EDMARA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 930.452-8, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 02/10, celebrado entre esta Secretaria e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, para implementação de ações visando ao desenvolvimento do Ensino Médio e Educação Profissional de forma concomitante na unidade escolar situada na Rua Miguel Angelo nº 96 - Bairro de Maria da Graça/RJ, conforme o contido no processo nº E-03/11.817/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 89 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/584/2010 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar EDMARA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 930.452-8, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 04/10, celebrado entre esta Secretaria e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para concessão de até 268 (duzentas e sessenta e oito) vagas de estágio remunerado no TRT 1ª Região aos alunos regularmente matriculados e com freqüência em cursos de Ensino Médio da Rede Pública Estadual, conforme o contido no processo nº E-03/584/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nId: 931183"
                    ],
                    "931437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.140/2009 - Autorizo a dispensa do ponto de Eliana da Cunha Lopes, Prof. Doc. I, mat. nº 833.546-8, do Colégio Estadual Professor Ernesto Faria, nos dias 24 e 25 de setembro de 2009, tendo em vista a sua comprovada participação no XVII Congresso Nacional de Estudos Clássicos, promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC) realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme delegação de competência conferida através da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, apostilada em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 931437"
                    ],
                    "930992": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nC.E. PROFº. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2010\r\n\r\nDISPENSA ISABEL SONIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.164-0 e MARLY NOGUEIRA BENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.251-5, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 21/07/2009. Proc. nº E-03/4.110.070/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARIANGELA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 189.001-1 e CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.674-0, para exercerem as funções de Presidente e Membro, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 21/07/2009. Proc. nº E-03/4.110.070/2010.\r\n\r\nId: 930992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "931651": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 003\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os incisos I e V do art. 1º da Resolução Conjunta SECT/FAPERJ nº 01/2010, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R$ 5.693.012,45 (cinco milhões seiscentos e noventa e três mil doze reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.51 Fonte: 00 Valor: R$ 5.693.012,45.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 931651"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "931518": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.787/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência n° 028/2009, à empresa GRANRIO ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 1.288.807,59 (hum milhão, duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\n*Processo nº E-19/101.437/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência 022/2009, à empresa CONSTRUTORA MARAPENDI LTDA, com o valor de R$ 3.548.667,40 (três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 931518. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "931558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.661/2010 - Viação Normandy do Triângulo Ltda: Determino a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas metropolitanas de características rodoviárias (tarifa “A”), bem como a adoção das tarifas promocionais pelo prazo mínimo de 180 dias, conforme indicado no parecer da DTO.\r\n\r\nId: 931558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "931102": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.062/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por CARTA CONVITE nº 03/2010 - OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e projeto visando o aumento da troca hídrica entre o mar e as lagoas com modelagem hidrodinâmica e de qualidade de água em modelo computacional e bidimensional objetivando a recuperação ambiental do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa AQUAMODELO CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. e adjudicou no valor R$ 148.895,00 ( cento e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 931102"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "931032": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, com Sindicante, o servidor FÁBIO VILLELA DE PINHO, matrícula nº 4110001-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/501.674/2010.\r\n\r\nId: 931032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931170": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 102 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO RELATIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL E DEFINE OS ATOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS NAS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS DO INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que para o exercício do poder de polícia em matéria ambiental e de recursos hídricos por vezes se faz necessária a tomada de medidas cautelares e a aplicação de sanções administrativas, nos termos dos dispostos no art. 5°, II da Lei Estadual n° 5.101/2007 e art. 40, V da Lei Estadual n° 3.239/1999, \r\n\r\n- o previsto nas Leis Estaduais n°s 3.467/2000, 3.239/1999 e 5.427/2009, nos Decretos Estaduais n°s 41.628/2009 e 42.062/2009 e na Resolução INEA n° 06/2009, no que se referem à atividade de fiscalização ambiental, \r\n\r\n- a descentralização da fiscalização ambiental do INEA por intermédio das Superintendências Regionais (arts. 19 e 21, III do Decreto Estadual n° 41.628/2009) e dos demais órgãos internos do Instituto, \r\n\r\n- a orientação jurídica apresentada no Parecer RD n° 02/2009 da Procuradoria do INEA (PA n° E-07/500.885/2009), relativa à classificação, forma e conteúdo dos atos administrativos a serem emitidos pelo Instituto, \r\n\r\n- a necessidade de orientar e padronizar a atuação dos agentes de fiscalização quando da constatação de infrações ambientais previstas nas Leis Estaduais n° 3.467/2000 e n° 3.239/1999, e\r\n\r\n- ainda que o processo administrativo consiste na sucessão ordenada de atos administrativos, e que o planejamento e a definição dos procedimentos de fiscalização ambiental com adoção de medidas de polícia e cautelares devem ser direcionados para alcançar a consolidação da prática empregada e a unificação da linguagem; o controle da poluição/degradação ambiental; a recuperação/ compensação/ indenização do dano ambiental; e a conformidade legal quanto aos aspectos ambientais no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar que compete à Coordenadoria Geral de Fiscalização - COGEFIS, em consonância ao disposto no art. 18 do Decreto Estadual n° 41.628/2009, orientar técnica e hierarquicamente as atividades fiscalizatórias de prevenção e de controle da poluição ambiental e do uso de recursos hídricos e florestais, mediante adoção de medidas de polícia e cautelares, principalmente quanto à lavratura de autos de constatação e infração.\r\n\r\n§ 1° - Para os fins de que trata o caput deste artigo, caberá à COGEFIS:\r\n\r\nI- coordenar as ações de fiscalização do INEA e orientar os servidores do Instituto designados por ato do Presidente para exercer a fiscalização ambiental, quanto aos procedimentos de fiscalização, sobre a adoção de medidas de polícia e cautelares determinadas nesta Portaria, procedimentos e documentos pertinentes a cada ato;\r\n\r\nII- controlar a distribuição e a emissão pelos órgãos internos do INEA dos atos administrativos referentes à fiscalização ambiental com adoção de medidas de polícia e cautelares;\r\n\r\n§ 2°- As gerencias das demais Diretorias e as Superintendências Regionais deverão remeter à COGEFIS, mensalmente, quadro resumindo listando os atos administrativos (Notificação, Auto de Constatação, Autos de Medidas Cautelares, Autos de Infração, etc.) emitidos no período, assim como uma via de todos os atos administrativos fiscalizatórios confeccionados por seus servidores.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores designados para exercer a fiscalização ambiental, mediante a adoção de medidas de polícia e cautelares, ficam obrigados a observar e adotar os procedimentos e atos administrativos constantes dos Anexos desta Portaria, sempre que constatarem infrações administrativas ambientais previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n§ 1°- Fica o agente de fiscalização do INEA obrigado a promover a apuração imediata de infrações ambientais que tomar conhecimento, sob pena de ser considerado co-responsável pela irregularidade constatada, conforme preceitua o art. 11, § 1° da Lei Estadual n° 3.467/2000.\r\n\r\n§ 2°- Os procedimentos sancionatórios relativos às paralisações, desfazimentos e demolições por sanções administrativas, de atividades infratoras à legislação ambiental, serão tratados em Portaria específica.\r\n\r\n§ 3° - A omissão do poder de polícia por parte do agente de fiscalização do INEA pode também se configurar como infração administrativa (art. 70, § 3° da Lei n° 9.605/1998) ou ainda ato de improbidade administrativa (art. 11, II da Lei n°8.429/1992).\r\n\r\n§ 4°- Nos casos da constatação de infrações ambientais estranhas à competência do INEA, o servidor que dela tomar conhecimento deverá confeccionar relatório sobre o caso e encaminhá-lo à COGEFIS para avaliação e posterior comunicação aos órgãos competentes para a sua apuração.\r\n\r\n§ 5°- A Portaria e seus Anexos estarão disponíveis para consulta pública no portal eletrônico do INEA.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931171": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO I \r\n\r\nMODELO DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nProc. n° ____________\r\n\r\nN° ______EAI/______\r\n\r\n01- QUALIFICAÇÃO DO AUTUADO:\r\n\r\n- Nome ou Razão Social;\r\n\r\n- CNPJ/CIC;\r\n\r\n- Endereço da Atividade;\r\n\r\n- Bairro / Distrito;\r\n\r\n- Município;\r\n\r\n- CEP;\r\n\r\n- Atividade Principal;\r\n\r\n- Código da Atividade;\r\n\r\n- Representante Legal;\r\n\r\n- Cargo;\r\n\r\n- Telefone para Contato;\r\n\r\n- Endereço p/ Correspondência;\r\n\r\n- Município;\r\n\r\n- CEP.\r\n\r\n02- DADOS DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\n- Local-Área/Quantidade-Corpo Hídrico;\r\n\r\n- Data da Ocorrência;\r\n\r\n- Hora;\r\n\r\n- Medida em GPS.\r\n\r\n03- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO:\r\n\r\n- Dispositivo Legal Transgredido;\r\n\r\n- Enquadramento Legal:\r\n\r\nVerificada infração à legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro no Auto de Constatação n° ______________________ e no relatório de vistoria n° _______________, é lavrado o presente Auto de Infração, conforme a Lei n° 3467, de 14/09/2000 e que implica na aplicação da (s) penalidade (s) conforme o dispositivo no art. 2°, inciso (s) ___ da mesma Lei (Lei n° 3.467, de 14 de setembro de 2000).\r\n\r\n( ) Aplicação de Multa - Valor: (REAL) __________________\r\n\r\n04- ATENÇÃO:\r\n\r\n(1) O prazo para o recolhimento da multa é de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do Auto de Infração ou do termo final fixado no Edital, conforme o caso.\r\n\r\n(2) O pagamento deverá ser efetuado utilizando-se Guia de Depósito Especial - FECAM, anexa.\r\n\r\n(3) O prazo para interposição de Recurso é de 20 (vinte) dias contados da Intimação, nos termos do art. 14 da Lei n° 3467, de 14/09/2000.\r\n\r\n(4) Uma cópia da Guia quitada deverá ser enviada ao INEA/DIAFI para que seja comprovado o pagamento.\r\n\r\n(5) Caso o pagamento não seja efetuado no prazo determinado, os autos serão imediatamente remetidos à Procuradoria Geral do Estado para inscrição e cobrança do débito, cujo valor será acrescido de 10% (dez por cento) de multa moratória para pagamento administrativo na Procuradoria, e de 20% (vinte por cento) para pagamento judicial (art. 27, parágrafo único da Lei n° 3467/2000).\r\n\r\nFica o autuado obrigado a recuperar o meio ambiente e descontaminar a área ou ecossistema degradado, com seus próprios recursos financeiros, conforme o disposto no art. 2°, § 10 e § 11 da Lei n° 3467, de 14/09/2000.\r\n\r\n05- PROVAS, INFORMAÇÕES E OUTROS DADOS\r\n\r\n06- DATA\r\n\r\n07- ASSINATURA, NOME E CARGO DO EMISSOR\r\n\r\nId: 931171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931172": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO II\r\n\r\nMODELO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO\r\n\r\nFICHA DE ATENUANTES E AGRAVANTES - \r\n\r\nLEI Nº 3.467, DE 14/09/2000\r\n\r\nREFERENTE AO AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº ___________CON/____________\r\n\r\nART. 9º - São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade:\r\n\r\nI- baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator\r\n\r\nII- reparação espontânea do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada\r\n\r\nIII- comunicação prévia pelo infrator do perigo iminente de degradação ambiental\r\n\r\nIV- colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental\r\n\r\nV- ter o infrator promovido ou estar promovendo programas de educação ambiental em conformidade com a política estadual de educação ambiental\r\n\r\nVI- ter o infrator implementado, ou estar implementando, planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando à melhoria contínua e o aprimoramento ambiental, segundo diretrizes formuladas por entidades certificadoras reconhecidas no Brasil.\r\n\r\nART. 10- São circunstâncias que sempre agravam a penalidade:\r\n\r\nI - reincidência nas infrações de natureza ambiental\r\n\r\nII- Ausência de comunicação, pelo infrator, do perigo iminente de degradação ambiental ou de sua ocorrência à autoridade ambiental\r\n\r\nIII - ter o agente cometido a infração:\r\n\r\na) para obter vantagem pecuniária ou outro motivo torpe;\r\n\r\nb) coagido outrem para a execução material da infração;\r\n\r\nc) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;\r\n\r\nd) causando danos à propriedade alheia;\r\n\r\ne) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;\r\n\r\nf) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;\r\n\r\ng) em período de defeso à fauna;\r\n\r\nh) em domingos ou feriados;\r\n\r\ni) à noite;\r\n\r\nj) em épocas de secas ou inundações;\r\n\r\nk) no interior de espaço territorial especialmente protegido;\r\n\r\nl) com o emprego de métodos cruéis para abater ou captura de animais;\r\n\r\nm) mediante fraude ou abuso de confiança;\r\n\r\nn) mediante abuso ou direito de licença, permissão ou autorização ambiental;\r\n\r\no) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;\r\n\r\np) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;\r\n\r\nq) Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.\r\n\r\nIV- ter o infrator iniciado obra ou atividade em desrespeito às determinações de licença ambiental\r\n\r\nId: 931172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931173": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO III\r\n\r\nMODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nProc. n° ____________\r\n\r\nN° _________/______\r\n\r\nAUTO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE ATIVIDADE (ICA)\r\n\r\nAUTO DE SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES (SPT)\r\n\r\nAUTO DE SUSPENSÃO DE VENDA E FABRICAÇÃO DO PRODUTO (SVF)\r\n\r\nAUTO DE EMBARGO CAUTELAR DE OBRA (ECO)\r\n\r\nAUTO DE APREENSÃO CAUTELAR (AAC)\r\n\r\n01- RELAÇÃO DE MOTIVOS:\r\n\r\n- Ocorrência ou a iminência de significativo risco à saúde da população (vide fundamentação no item 15);\r\n\r\n- Degradação ambiental de difícil reparação (vide fundamentação no item 15).\r\n\r\n02- BENS APREENDIDOS:\r\n\r\n- Produtos e subprodutos florestais;\r\n\r\n- Animais silvestres;\r\n\r\n- Armas/apetrechos de caça e pesca;\r\n\r\n- Outros.\r\n\r\n03- RELAÇÃO COM OUTROS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\n- Auto de Constatação n° ____________________\r\n\r\n- Notificação n° _____________________\r\n\r\n- Outros ___________________\r\n\r\n04- NOME DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA\r\n\r\n05- CPF/CNPJ\r\n\r\n06- ENDEREÇO\r\n\r\n07- BAIRRO/DISTRITO\r\n\r\n08- MUNICÍPIO\r\n\r\n09- CEP\r\n\r\n10- TELEFONE\r\n\r\n11- COORDENADAS\r\n\r\n12- DATA E HORA DA EMISSÃO\r\n\r\n13- LOCAL\r\n\r\n14- DESCRIÇÃO:\r\n\r\n- Da interdição/embargo e objetos lacrados;\r\n\r\n- Espécimes apreendidos;\r\n\r\n- Bens apreendidos.\r\n\r\nA medida cautelar adotada neste ato será submetida ao Conselho Diretor do INEA para decisão final, no prazo de 60 dias, nos termos da Lei nº 5.101/2007, do Decreto nº 41.628/2009 e da Resolução nº 06/2009 do CONDIR/INEA.\r\n\r\n15- DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO\r\n\r\n16- AGENTE FISCALIZADOR\r\n\r\n17- CARGO\r\n\r\n18- MATRÍCULA\r\n\r\n19- ASSINATURA\r\n\r\n20- 1ª TESTEMUNHA\r\n\r\n21- CPF\r\n\r\n22- ASSINATURA\r\n\r\n23- 2ª TESTEMUNHA\r\n\r\n24- CPF\r\n\r\n25- ASSINATURA\r\n\r\n26- NOME DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO\r\n\r\n27- DATA\r\n\r\n28- CPF\r\n\r\n29- ASSINATURA\r\n\r\nId: 931173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931174": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO IV\r\n\r\nMODELO UNIFICADO DE AUTOS DE MEDIDAS CAUTELARES\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO\r\n\r\n01- CONTROLE DE NOTA DE DÉBITOS:\r\n\r\n- Órgão lançador;\r\n\r\n- Função ND:\r\n\r\n- Inscrição da Dívida;\r\n\r\n- Substitutiva.\r\n\r\n- Número ND;\r\n\r\n- Sequencial;\r\n\r\n- Ano;\r\n\r\n- Folha n°.\r\n\r\n02- RESERVADO À PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA:\r\n\r\n- Município de ajuizamento;\r\n\r\n- Código Munic.;\r\n\r\n- Certidão Inscrição em D.A.;\r\n\r\n- Data de Inscrição;\r\n\r\n- Digitado por: - Cód.;\r\n\r\n- P/E.;\r\n\r\n- Rubrica.\r\n\r\n03- QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR:\r\n\r\n- Nome do Devedor;\r\n\r\n- Endereço;\r\n\r\n- Bairro;\r\n\r\n- Município;\r\n\r\n- UF;\r\n\r\n- CEP;\r\n\r\n- Inscrição Estadual-RJ;\r\n\r\n- CNPJ;\r\n\r\n- CIC.\r\n\r\n04- QUALIFICAÇÃO DO DÉBITO:\r\n\r\n- Natureza:\r\n\r\n- Cód. DV;\r\n\r\n- Processo Adm.;\r\n\r\n- Data Intimação Dec. Final.\r\n\r\n- Auto de Infração N°;\r\n\r\n- Data.\r\n\r\n05- DISCRIMINAÇÃO DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES\r\n\r\n06- DISCRIMINAÇÃO DOS DÉBITOS:\r\n\r\n- Data de Vencimento;\r\n\r\n- Valor Histórico Principal;\r\n\r\n- Valor Histórico da Multa;\r\n\r\n- Totais.\r\n\r\n07- ÓRGÃO LANÇADOR:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n- Nome do Órgão;\r\n\r\n- Matrícula Titular do Órgão Lançador;\r\n\r\n- Município.\r\n\r\n08- RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO:\r\n\r\n- Local;\r\n\r\n- Data;\r\n\r\n- Matrícula;\r\n\r\n- Cargo.\r\n\r\n09- TITULAR DA REPARTIÇÃO:\r\n\r\n- Local;\r\n\r\n- Data;\r\n\r\n- Matrícula;\r\n\r\n- Cargo.\r\n\r\nId: 931174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931175": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO V\r\n\r\nMODELO UNIFICADO DE TERMOS DE APREENSÃO ADMINISTRATIVA, DE DEPÓSITO E DE SOLTURA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. n° ____________\r\n\r\nN° ______NOT/______\r\n\r\n01- QUALIFICAÇÃO DO NOTIFICADO:\r\n\r\n- Nome;\r\n\r\n- CPF/CNPJ;\r\n\r\n- Endereço da Atividade;\r\n\r\n- Unidade;\r\n\r\n- Código da Unidade;\r\n\r\n- Inscrição Estadual;\r\n\r\n- Bairro / Localidade;\r\n\r\n- Município;\r\n\r\n- R.A. / Distrito;\r\n\r\n- CEP;\r\n\r\n- Atividade Principal;\r\n\r\n- Código da Atividade;\r\n\r\n- Contato / Representante;\r\n\r\n- Cargo;\r\n\r\n- Telefone (s).\r\n\r\n02- FINALIDADE E DESCRIÇÃO:\r\n\r\n- A presente notificação tem por objetivo dar ciência ao notificado acerca de decisão tomada pelo INEA ou intimar sobre as providências estabelecidas por órgão ambiental competente, a serem adotadas.\r\n\r\n03- IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES:\r\n\r\n- Técnico do INEA;\r\n\r\n- Divisão;\r\n\r\n- Matrícula;\r\n\r\n- Cargo;\r\n\r\n- Data;\r\n\r\n- Assinatura.\r\n\r\n04- OBSERVAÇÕES\r\n\r\n05- RECIBO DE AUTO:\r\n\r\n- Data;\r\n\r\n- Nome;\r\n\r\n- Assinatura;\r\n\r\n- Cargo.\r\n\r\nId: 931175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931176": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO VI \r\n\r\nMODELO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DE VISTORIA\r\n\r\n01- IDENTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE VISTORIA:\r\n\r\n- Setor;\r\n\r\n- Número;\r\n\r\n- Data de Vistoria;\r\n\r\n- Página;\r\n\r\n- Agenda;\r\n\r\n- Tipologia;\r\n\r\n- Atividade;\r\n\r\n- Anexos.\r\n\r\n02- QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Razão Social/Nome;\r\n\r\n- CNPJ/CPF;\r\n\r\n- Endereço;\r\n\r\n- Município;\r\n\r\n- R.A./Distrito;\r\n\r\n- Bairro;\r\n\r\n- Coordenadas Geográficas;\r\n\r\n- N° Funcionários;\r\n\r\n- Contato/Cargo;\r\n\r\n- Telefone;\r\n\r\n- Motivo/Assunto;\r\n\r\n- Processo;\r\n\r\n- Técnico/Cargo.\r\n\r\n03- DESCRIÇÃO\r\n\r\n04- DOCUMENTOS EMITIDOS\r\n\r\n05- DATA, IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO EMISSOR\r\n\r\nId: 931176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931177": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO VII\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DE VISTORIA\r\n\r\nProc. n° ____________\r\n\r\nN° _________/______\r\n\r\nTERMO DE APREENSÃO ADMINISTRATIVA (TAA)\r\n\r\nTERMO DE DEPÓSITO (TDP)\r\n\r\nTERMO DE SOLTURA (TDS)\r\n\r\n01- ANIMAIS/PRODUTOS/INSTRUMENTOS/OUTROS:\r\n\r\n- Animais Silvestres;\r\n\r\n- Produtos e Subprodutos Florestais;\r\n\r\n- Armas/Apetrechos de Caça e Pesca;\r\n\r\n- Outros ________________________\r\n\r\n02- RELAÇÃO COM OUTROS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\n- Auto de Constatação n° ____________________\r\n\r\n- Notificação n° _____________________\r\n\r\n- Outros ___________________\r\n\r\n03- NOME DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA / DEPOSITÁRIO\r\n\r\n04- CPF/CNPJ\r\n\r\n05- ENDEREÇO\r\n\r\n06- BAIRRO/DISTRITO\r\n\r\n07- MUNICÍPIO\r\n\r\n08- CEP\r\n\r\n09- TELEFONE\r\n\r\n10- COORDENADAS\r\n\r\n11- DATA E HORA DA EMISSÃO\r\n\r\n12- LOCAL DA SOLTURA OU DO DEPÓSITO\r\n\r\n13- DESCRIÇÃO:\r\n\r\n- Animais silvestres soltos mediante Parecer Técnico favorável em anexo;\r\n\r\n- Animais/Produtos/Instrumentos/Outros depositados;\r\n\r\n- Animais/Produtos/Instrumentos/Outros apreendidos.\r\n\r\nNo caso de animais/produtos/instrumentos/outros depositados, fica o depositário advertido de que é o responsável pelos mesmos, devendo zelar pela sua integridade e conservação, sendo responsável por qualquer dano que venha a ser causado a estes, até a decisão final da autoridade competente, quando os restituirá nas mesmas condições em que os recebeu (artigos 1.265 a 1.282 do Código Civil).\r\n\r\n14- AGENTE FISCALIZADOR\r\n\r\n15- CARGO\r\n\r\n16- MATRÍCULA\r\n\r\n17- ASSINATURA\r\n\r\n18- 1ª TESTEMUNHA\r\n\r\n19- CPF\r\n\r\n20- ASSINATURA\r\n\r\n21- 2ª TESTEMUNHA\r\n\r\n22- CPF\r\n\r\n23- ASSINATURA\r\n\r\n24- NOME DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO\r\n\r\n25- DATA\r\n\r\n26- CPF\r\n\r\n27- ASSINATURA\r\n\r\nId: 931177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931178": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO VIII\r\n\r\nMODELO DE PARACER TÉCNICO\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO\r\n\r\nProc. n° ____________\r\n\r\nN° ______CON/______\r\n\r\n01- PENALIDADE SUGERIDA:\r\n\r\nConstatada infração à legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica o administrado infrator sujeito à (s) penalidade (s) assinalada (s) abaixo, conforme disposto no art. 2°, inciso (s) _______________________ da Lei nº 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\n- Advertência;\r\n\r\n- Embargo de Obra ou Atividade;\r\n\r\n- Multa Simples;\r\n\r\n- Suspensão Parcial ou Total das Atividades;\r\n\r\n- Multa Diária;\r\n\r\n- Destruição ou Inutilização do Produto;\r\n\r\n- Apreensão;\r\n\r\nInterdição do Estabelecimento;\r\n\r\n- Restritiva de Direitos;\r\n\r\n- Suspensão de Venda e Fabricação do Produto.\r\n\r\nN°(s) LACRE (S): _________________________________\r\n\r\n02- RELAÇÃO COM OUTROS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\n- Auto de Apreensão n° _____________\r\n\r\n- Termo de Depósito n° ______________\r\n\r\n- Termo de Soltura n° _______________\r\n\r\n- Outros _______________\r\n\r\n03- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO\r\n\r\n04- DISPOSITIVO (S) LEGAL (IS) TRANSGREDIDO (S) DA LEI Nº 3.467/2000 E/OU LEI N° 3.239/1999\r\n\r\n05- OBSERVAÇÕES\r\n\r\n06- NOME DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA\r\n\r\n07- CPF/CNPJ\r\n\r\n08- ENDEREÇO/BAIRRO/MUNICÍPIO\r\n\r\n09- AGENDA\r\n\r\n10- TIPOLOGIA\r\n\r\n11- ATIVIDADE PRINCIPAL\r\n\r\n12- ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA\r\n\r\n13- BAIRRO E MUNICÍPIO\r\n\r\n14- CEP\r\n\r\n15- REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n16- CARGO\r\n\r\n17- TELEFONE PARA CONTATO\r\n\r\n18- LOCAL-ÁREA / QUANTIDADE-CORPO HÍDRICO\r\n\r\n19- DATA E HORA DA OCORRÊNCIA\r\n\r\n20- COORDENADAS\r\n\r\n21- AGENTE FISCALIZADOR\r\n\r\n22- CARGO\r\n\r\n23- MATRÍCULA\r\n\r\n24- ASSINATURA\r\n\r\n25- NOME DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO\r\n\r\n26- CPF\r\n\r\n27- DATA\r\n\r\n28- ASSINATURA\r\n\r\nId: 931178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931179": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO IX\r\n\r\nMODELO DE FICHA DE ATENUANTES E AGRAVANTES\r\n\r\nPARECER TÉCNICO\r\n\r\n01- IDENTIFICAÇÃO DO PARECER TÉCNICO:\r\n\r\n- Setor;\r\n\r\n- Número;\r\n\r\n- Data de Vistoria;\r\n\r\n- Página;\r\n\r\n- Agenda;\r\n\r\n- Tipologia;\r\n\r\n- Atividade;\r\n\r\n- Anexos.\r\n\r\n02- QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Razão Social/Nome;\r\n\r\n- CNPJ/CPF;\r\n\r\n- Endereço;\r\n\r\n- Município;\r\n\r\n- R.A./Distrito;\r\n\r\n- Bairro;\r\n\r\n- Coordenadas Geográficas;\r\n\r\n- N° Funcionários;\r\n\r\n- Contato/Cargo;\r\n\r\n- Telefone;\r\n\r\n- Motivo/Assunto;\r\n\r\n- Processo;\r\n\r\n- Técnico/Cargo.\r\n\r\n03- ITENS BÁSICOS A SEREM PREENCHIDOS (PODEM SER ADICIONADOS OUTROS CASO NECESSÁRIO, CONFORME A TIPOLOGIA):\r\n\r\n- Motivo do Parecer;\r\n\r\n- Caracterização Ambiental da Área;\r\n\r\n- Enquadramento Legal;\r\n\r\n- Considerações;\r\n\r\n- Conclusão e Recomendações.\r\n\r\n04- DOCUMENTOS EMITIDOS\r\n\r\n05- DATA, IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO EMISSOR\r\n\r\nId: 931179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931180": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO X\r\n\r\nMODELO DE NOTA DE DÉBITO\r\n\r\nTERMO DE DOAÇÃO (TDO)\r\n\r\nProc. n° ____________\r\n\r\nN° _________/______\r\n\r\n01- BENS:\r\n\r\n- Produtos e Subprodutos Florestais;\r\n\r\n- Animais Silvestres;\r\n\r\n- Armas/Apetrechos de Caça e Pesca;\r\n\r\n- Outros ________________________\r\n\r\n02- ANEXOS:\r\n\r\n- Avaliação técnica prévia;\r\n\r\n- Decisão final do CONDIR;\r\n\r\n- Orientações técnicas de conservação, preservação e vedações dos bens ou espécimes;\r\n\r\n- Exposição de motivos da impossibilidade de soltura.\r\n\r\n03- RELAÇÃO COM OUTROS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\n- Auto de Constatação n° ____________________\r\n\r\n- Notificação n° _____________________\r\n\r\n- Outros ___________________\r\n\r\n04- NOME DA PESSOA OU INSTITUIÇÃO\r\n\r\n05- CPF/CNPJ\r\n\r\n06- ENDEREÇO\r\n\r\n07- BAIRRO/DISTRITO\r\n\r\n08- MUNICÍPIO\r\n\r\n09- CEP\r\n\r\n10- TELEFONE\r\n\r\n11- DATA E HORA DA EMISSÃO\r\n\r\n12- NO CASO DE CRIADOURO OU ZOOLÓGICO - N° DO REGISTRO DO IBAMA\r\n\r\n13- AGENTE FISCALIZADOR\r\n\r\n14- CARGO\r\n\r\n15- MATRÍCULA\r\n\r\n16- ASSINATURA\r\n\r\n17- DESCRIÇÃO:\r\n\r\n- Espécimes doados;\r\n\r\n- Bens doados.\r\n\r\nFica a instituição recebedora da doação advertida de que é o responsável pelos bens, devendo zelar pelo bom estado de conservação e preservação, no termos das orientações contidas no Anexo 3, sendo responsável por qualquer dano que venha a ser causado aos mesmos.\r\n\r\n18- 1ª TESTEMUNHA\r\n\r\n19- CPF\r\n\r\n20- ASSINATURA\r\n\r\n21- 2ª TESTEMUNHA\r\n\r\n22- CPF\r\n\r\n23- ASSINATURA\r\n\r\n24- NOME DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO\r\n\r\n25- DATA\r\n\r\n26- CPF\r\n\r\n27- ASSINATURA\r\n\r\nId: 931180. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "930974": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETáRIA \r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Dilma Felix de Faria, matr. 810.053-9, Lidia Maria Rocha Ferreira Santos, matr. 936.669-1, e Beatriz Teixeira Gonçalves, matr. 937.482-8, para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2010. Proc. n° E-18/000.131/2010.\r\n\r\nId: 930974"
                    ],
                    "931230": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2009-PEEC RJ 2009.\r\n\r\nÀs dezessete horas do dia doze de março de dois mil e dez, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n° 5/ 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos, nomeados pela Resolução SEC nº 275, de 11 de dezembro de 2009, da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009 - PEEC RJ 2009, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 272, publicada no DOERJ no dia 04 de dezembro de 2009, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Arte Vidal Produções Ltda. (Cine Santa), para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC - RJ 2009. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Gisella Cardoso Franco e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta última, suplente substituindo Ronaldo Leite Pacheco Amaral. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo E e irá destinar o valor de R$ 67.924,50 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), referente a totalidade do prêmio, à execução do projeto Cine Itaperuna.\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\n\r\nGisella Cardoso Franco\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\n\r\nId: 931230"
                    ],
                    "931202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.240/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão da Carta Convite nº 002/2010. HOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de DVDs (títulos diversos), para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, adjudicando a empresa BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME com o menor preço global de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais).\r\n\r\nId: 931202"
                    ],
                    "930965": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTOGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Marcos Torres da Silva Junior, matr. 946.636-8, Fábio Santos Furtado, matr. 947.976-7 e Carlos Eduardo Alvarenga, matr. 949.607-6, para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2010. Proc. n° E-18/001488/09.\r\n\r\nId: 930965"
                    ],
                    "930969": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/03/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Ione Maria Lédio Gonçalves Ramos...\r\n\r\nLeia-se: ...Ione Maria Lédo Gonçalves Ramos...\r\n\r\nId: 930969"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929630": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 172 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Licitação Modalidade Pregão da FTM/RJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, matrícula 29/4447-8\r\n\r\nMembros Efetivos FTM/RJ:\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matrícula nº 90.346-8.\r\n\r\nERICSON DUARTE FORTES DE FARIA, matrícula nº 90343-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BAPTISTA DE AZEVEDO VIANA, matrícula nº 29/4422-1.\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro nos seus impedimentos será substituído pelo Membro Efetivo da FTM/RJ FLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matrícula nº 90.346-8. \r\n\r\nArt. 3º- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data da publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nCARLA CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 929630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "930994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-23/001.466/2005 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 163/2005 - BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Lage do Muriaé, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 85.\r\n\r\nProcesso n° E-23/001.427/2009 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 139/07 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 120.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.491/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso IV, a favor de SOLANGE BENASSI MONTEIRO, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.317/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no montante de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.03.2010. \r\n\r\nId: 930994"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "932060": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2008 RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA \r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\n1-OBJETO:Execução de reforma do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, consoante as disposições contidas na Proposta-Detalhe, e seus anexos, e no Edital da Concorrência nº 002/2008, que passam a fazer parte integrante do CONTRATO. 2-CONTRATADA: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A 3-PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,1547% SOBRE R$ 2.759.011,89. 4-VALOR DO REAJUSTE: R$ 114.627,60 (cento e quatorze mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) 5-VALOR TOTAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 9.217.597,14 (nove milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). 6-PERÍODO: 05.11.2009 a 16.03.2010. 7-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA:17 de março de 2010. PROCESSO Nº E-12/2661/2008.\r\n\r\nId: 932060"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "930545": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato BERJ-LIQ 002/2009-PS - CONTRATADA: ADMDELTA - SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA; CNPJ/MF: 01.804.348/0001-02. OBJETO: Prorrogação da vigência da prestação de serviços, de forma informatizada, para administração de ativos e passivos, relacionados à Carteira de Crédito Imobiliário do BERJ, por mais um período de 12 (doze) meses. DATA: 02/03/2010. VALOR ESTIMADO: R$ 828.035,50. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/90.064/2008.\r\n\r\nId: 930545"
                        ],
                        "931975": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 15 de abril de 2010\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 12,13 e 14 de Abril de 2010, das 10 às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Departamentos dos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 26 de abril a 14/05/2010.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no art. 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a (BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá obter a autorização/ cadastro para transitar com o veículo junto a o exército caso não haja 1º registro de veículo, ou DFPC, caso haja um 1º registro no Exército. Ressaltamos que este custo será de inteira responsabilidade do arrematante, que deverá também realizar a re- certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito e não poderá, o arrematante, ter antecedentes criminais. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo de retirada, a contar da data de liberação de retirada sem movimentação do arrematante, os bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante automaticamente o direito sobre estes bens não retirados o destino que lhe convier, podendo inclusive ser vendido para terceiros em nova licitação.\r\n\r\n5.5 - Ultrapassando o prazo de entrega, o arrematante terá mais 10 dias corridos para a retirada do material adquirido, porém com incidência de multa de 20% sobre o valor do arremate, mais 1% por dia de atraso, calculado sobre o valor do material retirado. Findo este prazo,\r\n\r\n5.6 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida e nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.7 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.8 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 931975"
                        ],
                        "931976": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I- DDPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº 01/2000 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n4174/08\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.034150-2\r\n\r\n5278/09\r\n\r\n01ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2002.001.158004-8\r\n\r\n5609/09\r\n\r\n07ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n2009.001.032009-6\r\n\r\n5614/09\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.025597-5\r\n\r\n5748/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2002.209.003737-7\r\n\r\n5781/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2005.207.006181-3\r\n\r\n6339/09\r\n\r\n02ª Vara Cível do Meier \r\n\r\n2008.208.019039-2\r\n\r\n6366/09\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.095995-9\r\n\r\n6413/09\r\n\r\n43ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.200262-0\r\n\r\n6424/09\r\n\r\n02ª Vara Cível de Duque de Caxias \r\n\r\n2008.021.048900-0\r\n\r\n6429/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2006.202.017129-7\r\n\r\n6430/09\r\n\r\n06ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2007.202.015339-0\r\n\r\n6432/09\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.138888-0\r\n\r\n6455/09\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.198453-8\r\n\r\n6456/09\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.087515-8\r\n\r\n6457/09\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.161594-2\r\n\r\n6474/09\r\n\r\n06ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2007.001.096431-1\r\n\r\n6495/09\r\n\r\n05ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2008.203.021157-0\r\n\r\n6496/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.209875-1-A\r\n\r\n6504/09\r\n\r\n01ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1997.001.042249-0\r\n\r\n6507/09\r\n\r\n05ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.031794-5\r\n\r\n6561/09\r\n\r\n05ª Vara Cível da Barra da Tijuca \r\n\r\n2008.209.014826-8\r\n\r\n6572/09\r\n\r\n04ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2004.208.013461-6\r\n\r\n6573/09\r\n\r\n29ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.168777-3\r\n\r\n6580/09\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.148075-9\r\n\r\n6581/09\r\n\r\n02ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n2009.054.020783-0\r\n\r\n6605/09\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2007.208.008456-5\r\n\r\n6606/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.001988-5\r\n\r\n6607/09\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.146434-3\r\n\r\n6636/09\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.288345-6\r\n\r\n6637/09\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.148932-7\r\n\r\n6704/09\r\n\r\n02ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.014696-9\r\n\r\n6722/09\r\n\r\n07ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.107529-6\r\n\r\n6723/09\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.029564-4\r\n\r\n6724/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2002.204.001315-8A\r\n\r\n6783/09\r\n\r\n05ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2008.021.022525-1\r\n\r\n6784/09\r\n\r\n05ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2008.202.009905-0\r\n\r\n6785/09\r\n\r\n03ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.004844-4\r\n\r\n6798/09\r\n\r\n04ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2005.208.010157-1\r\n\r\n6821/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2001.203.010976-0\r\n\r\n6852/09\r\n\r\n03ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2003.209.005978-8\r\n\r\n6855/09\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.124502-0\r\n\r\n6858/09\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.034753-0\r\n\r\n6875/09\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.147329-8\r\n\r\n6927/09\r\n\r\n08ª Vara Cível da Capital De Niterói\r\n\r\n2003.002.007719-6\r\n\r\n6928/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n2009.036.006150-0\r\n\r\n6931/09\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.017346-2\r\n\r\n6936/09\r\n\r\n01ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.006459-0\r\n\r\n6945/09\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.061311-3\r\n\r\n6946/09\r\n\r\n01ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2007.209.005846-0\r\n\r\n6947/09\r\n\r\n04ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.162990-4A\r\n\r\n6948/09\r\n\r\n01ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.135057-4\r\n\r\n6971/09\r\n\r\n14ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.147236-7\r\n\r\n7002/09\r\n\r\n06ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.021379-3\r\n\r\n7003/09\r\n\r\n02ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2001.209.001525-2\r\n\r\n7039/09\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.082725-5\r\n\r\n7046/09\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.042356-9\r\n\r\n7047/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n1999.408.000249-3\r\n\r\n7048/09\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2001.203.009511-5\r\n\r\n7049/09\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1994.001.072945-0\r\n\r\n7061/09\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.116525-6\r\n\r\n7072/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Campo Grande\r\n\r\n2008.205.010882-0\r\n\r\n7074/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2003.203.004024-6\r\n\r\n7075/09\r\n\r\n04ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.007127-1\r\n\r\n7076/09\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.112832-0\r\n\r\n7088/09\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2008.208.006589-5\r\n\r\n7092/09\r\n\r\n05ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2008.208.027985-8\r\n\r\n7093/09\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.118475-1-A\r\n\r\n7187/10\r\n\r\n04ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0067750-02-2009.8.19.0001(2009.001.068115-9)\r\n\r\nId: 931976"
                        ],
                        "931977": [
                            "I - Edital",
                            "Lote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n7916/90\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n19.308\r\n\r\n2834/2009\r\n\r\n8871/91\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.055703-8\r\n\r\n2990/2009\r\n\r\n0953/94\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.157250-7\r\n\r\n2098/2009\r\n\r\n1828/95\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1996.001.140221-6\r\n\r\n1105/2009\r\n\r\n1870/95\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1996.001.140185-6\r\n\r\n3963/2009\r\n\r\n2137/95\r\n\r\n03ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1996.001.140221-6\r\n\r\n1105/2009\r\n\r\n2334/95\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1983.203.000115-3\r\n\r\n1294/2009\r\n\r\n2459/95\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nINQ:1157/94\r\n\r\n85/2009\r\n\r\n3727/96\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n1996.711.005922-0\r\n\r\n11888/2009\r\n\r\n5548/98\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2005.001.064476-1\r\n\r\n2216/2009\r\n\r\n5610/98\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0059699-51.1999.8.19.0001(1999.001.055666-8)\r\n\r\n5246/2009\r\n\r\n6293/98\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.111817-8\r\n\r\n2263/2009\r\n\r\n6437/98\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.038815-0\r\n\r\n2226/2009\r\n\r\n6451/98\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.147242-9\r\n\r\n3732/2009\r\n\r\n6485/98\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n393/98\r\n\r\n85/2009\r\n\r\n6774/99\r\n\r\n01ª Juizado Especial Criminal de Botafogo\r\n\r\n1996.001.138074-9\r\n\r\n1329/2009\r\n\r\n6954/99\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.063683-2\r\n\r\n3720/2009\r\n\r\n7077/99\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.016715-7\r\n\r\n2565/2009\r\n\r\n7488/99\r\n\r\n02ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.074959-6\r\n\r\n3022/2009\r\n\r\n7670/99\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.126768-8\r\n\r\n1679/2009\r\n\r\n7778/99\r\n\r\n07ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n1999.001.169085-0\r\n\r\n2228/2009\r\n\r\n0136/00\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0102112-79.1999.8.19.0001(1999.001.095833-3)\r\n\r\n189/2010\r\n\r\n0238/00\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1997.001.124673-7\r\n\r\n2683/2009\r\n\r\n0460/00\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n0192847-27.2000.8.19.0001(2000.711.025179-2)\r\n\r\n15399/2009\r\n\r\n0492/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepagua\r\n\r\n0010804-35.1999.8.19.0203(1999.408.010100-9)\r\n\r\n238/2010\r\n\r\n0536/00\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.088719-3\r\n\r\n1483/2009\r\n\r\n0807/00\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.083978-0\r\n\r\n2544/2009\r\n\r\n0869/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2000.203.003085-5\r\n\r\n1487/2009\r\n\r\n1069/00\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.084988-0\r\n\r\n5103/2009\r\n\r\n1153/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2000.202.009599-2\r\n\r\n3022/2009\r\n\r\n1285/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.204.001164-9\r\n\r\n3130/2009\r\n\r\n1432/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2000.038.011581-5\r\n\r\n3116/2009\r\n\r\n1474/01\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0053942-08.2001.8.19.0001(2001.001.052083-2)\r\n\r\n4239/2009\r\n\r\n1483/01\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.096444-6\r\n\r\n2555/2009\r\n\r\n1500/01\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.159421-5\r\n\r\n4196/2009\r\n\r\n2124/01\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2001.038.013753-9\r\n\r\n691/2009\r\n\r\n2169/01\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.165616-4(2000.001.068852-2/1)\r\n\r\n2564/2009\r\n\r\n2260/01\r\n\r\n07ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2001.001.136221-3\r\n\r\nAp. 2000.51.10.010135-3\r\n\r\n2202/2009\r\n\r\n2422/01\r\n\r\n04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n2001.51.10.000015-2\r\n\r\nCRI.1004.000085-8/2010\r\n\r\n2989/02\r\n\r\nVara Única da Justiça de Pinheiral\r\n\r\nRO:324/2001\r\n\r\n27/UV/2009\r\n\r\n3060/02\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.005404-5\r\n\r\n3540/2009\r\n\r\n3093/02\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.005404-5\r\n\r\n3540/2009\r\n\r\n3225/02\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.075406-5\r\n\r\n2479/2009\r\n\r\n3509/02\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.110991-1\r\n\r\n2099/2009\r\n\r\n3546/02\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.116978-6\r\n\r\n2198/2009\r\n\r\n3573/02\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.116989-0\r\n\r\n2178/2009\r\n\r\n3605/02\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.005374-0\r\n\r\n2743/2009\r\n\r\n3624/02\r\n\r\n07ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.019521-0\r\n\r\n2186/2009\r\n\r\n3811/02\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.021654-7\r\n\r\n4560/2009\r\n\r\n4056/02\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.157234-9\r\n\r\n2375/2009\r\n\r\n4419/02\r\n\r\n08ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2003.001.050535-5\r\n\r\n2163/2009\r\n\r\n4522/02\r\n\r\n03ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n0018562-87.2003.8.19.0021(2003.021.018480-8)\r\n\r\n4995/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0006991-29.2001.8.19.0203(2001.203.006834-3)\r\n\r\n306/2010\r\n\r\n5128/03\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2003.001.149289-7\r\n\r\n2200/2009\r\n\r\n5305/03\r\n\r\n04ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0143379-89.2003.8.19.0001(2003.001.149395-6)\r\n\r\nAlvará de Autorização\r\n\r\n5595/03\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2000.008.004781-6\r\n\r\n3796/2009\r\n\r\n6163/03\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0105606-15.2000.8.19.0001(2000.001.100668-6)\r\n\r\n408/2010\r\n\r\n6195/03\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.011850-1\r\n\r\n546/2009\r\n\r\n6246/03\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2004.001.055811-8\r\n\r\n2229/2009\r\n\r\n6247/03\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2004.001.055813-1\r\n\r\n2179/2009\r\n\r\n6749/04\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0079150-86.2004.8.19.0001\r\n\r\n(2004.001.080880-9)\r\n\r\n2500/2009\r\n\r\n7152/04\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2004.001.112066-2\r\n\r\n2201/2009\r\n\r\n7414/04\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.075986-0\r\n\r\n2572/2009\r\n\r\n7614/04\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Caxias\r\n\r\n2009.021.022485-6\r\n\r\n3409/2009\r\n\r\n7667/04\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2004.711.049437-5\r\n\r\n13731/2009\r\n\r\n7673/04\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.113846-0\r\n\r\n2767/2009\r\n\r\n7861/05\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0092528-80.2002.8.19.0001(2002.001.090679-7)\r\n\r\n435/2010\r\n\r\n7881/05\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010949-28.2004.8.19.0038(2004.038.010838-8)\r\n\r\n2960/2009\r\n\r\n7896/05\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.134019-7\r\n\r\n4040/2009\r\n\r\n8175/05\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.087351-9\r\n\r\n3550/2009\r\n\r\n8195/05\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Caxias\r\n\r\n2009.021.033947-7\r\n\r\n3935/2009\r\n\r\n8522/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2005.203.004486-4\r\n\r\n2512/2009\r\n\r\n8616/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2006.204.011838-0\r\n\r\n5653/2009\r\n\r\n8710/05\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2009.001.175878-4\r\n\r\n5589/2009\r\n\r\n8716/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0027145-19.2006.8.19.0001(2006.001.032326-0)\r\n\r\n7157/2009\r\n\r\n0090/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.012675-2\r\n\r\n2106/2009\r\n\r\n0262/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.165019-0\r\n\r\n3643/2009\r\n\r\n0385/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2008.001.072741-8\r\n\r\n3811/2009\r\n\r\n0402/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nFLAG: 1217/98\r\n\r\n141/2009\r\n\r\n0403/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2008.204.010497-0\r\n\r\n5469/2009\r\n\r\n0465/06\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São J. de Meriti\r\n\r\n2004.054.010016-7\r\n\r\n1077/2009\r\n\r\n0475/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.010034-0\r\n\r\n2841/2009\r\n\r\n0627/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0009607-79-1998.8.19.0203(1998.408.008486-7)\r\n\r\n418/2010\r\n\r\n0628/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n1998.410.009329-7\r\n\r\n3844/2009\r\n\r\n0630/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2000.202.000357-0\r\n\r\n2949/2009\r\n\r\n0631/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0127082-94.(2009.8.19.0001.127639-0)\r\n\r\n2668/2009\r\n\r\n0777/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2001.202.004386-6\r\n\r\n2948/2009\r\n\r\n0807/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2001.029007410-3\r\n\r\nE-1602/2008\r\n\r\n0812/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.005288-9\r\n\r\n3705/2009\r\n\r\n0888/06\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.126269-1\r\n\r\n2467/2009\r\n\r\n0902/06\r\n\r\n04ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2009.001.121450-4\r\n\r\n4255/2009\r\n\r\n0921/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2006.202.003687-4\r\n\r\n3957/2009\r\n\r\n0924/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2006.202.005580-7\r\n\r\n2465/2009\r\n\r\n0937/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1996.001.105017-8\r\n\r\n3089/2009\r\n\r\n0938/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0029705-75.1998.19.0001(1999.001.027525-4)\r\n\r\n497/2010\r\n\r\n1085/06\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2008.001.362691-1\r\n\r\n4676/2009\r\n\r\n1094/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.000644-5\r\n\r\n4533/2009\r\n\r\n1130/06\r\n\r\nJuizado Especial Adj.Criminal de Itaguaí\r\n\r\nRO: 1497/05\r\n\r\n034/2010\r\n\r\n1146/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.104019-0\r\n\r\n3190/2009\r\n\r\n1154/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000161-5\r\n\r\n1455/2009\r\n\r\n1203/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0052230-07.2006.8.19.0001(2006.001.057589-3)\r\n\r\n3297/2009\r\n\r\n1231/06\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0069132-79.1999.8.19.0001(1999.001.064587-2)\r\n\r\n427/2010\r\n\r\n1335/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de D. de Caxias\r\n\r\n2009.021.047585-3\r\n\r\n3918/2009\r\n\r\n1349/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.108099-1\r\n\r\n6634/2009\r\n\r\n1371/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2003.205.007411-0\r\n\r\n2547/2009\r\n\r\n1385/06\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.076078-7\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n2623/07\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0095011-88.1999.8.19.0001(1999.001.089132-9)\r\n\r\n745/2010\r\n\r\n1424/07\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0028436-54.2006.8.19.0001(2006.001.033645-0)\r\n\r\n329/2010\r\n\r\n1443/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.010367-5\r\n\r\n3565/2009\r\n\r\n1565/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1999.204.003297-7\r\n\r\n5686/2009\r\n\r\n1708/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.003080-3\r\n\r\n2834/2009\r\n\r\n1736/07\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.061605-7\r\n\r\n2413/2009\r\n\r\n1781/07\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0107686-73.2005.8.19.0001(2005.001.109383-1)\r\n\r\n506/2010\r\n\r\n1896/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004286-75.2008.8.19.0021(2008.021.004291-0)\r\n\r\n4163/2009\r\n\r\n1993/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. Do Idoso de D. Caxias\r\n\r\n0022407-20.2009.8.19.0021(2009.021.022488-1)\r\n\r\n322/2010\r\n\r\n2005/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0090875-77.2001.8.19.0001(2001.001.088512-3)\r\n\r\n7117/2009\r\n\r\n2041/07\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.169342-6\r\n\r\n3012/2009\r\n\r\n2087/07\r\n\r\n15ª Juizado Especial Criminal de Madureira\r\n\r\n0000424-87.1998.8.19.0202(1998.202.000424-0)\r\n\r\n6453/2009\r\n\r\n2129/07\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2008.001.373287-5\r\n\r\n2517/2009\r\n\r\n2195/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0021356-06.1998.8.19.0038(1998.530.020751-0)\r\n\r\n4253/2009\r\n\r\n2202/07\r\n\r\nVara Única de Miguel Pereira\r\n\r\n2005.033.000311-1\r\n\r\n2810/2009\r\n\r\n2211/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2001.202.012365-5\r\n\r\n3390/2009\r\n\r\n2232/07\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal da Leopoldina\r\n\r\n0016359-70.2003.8.19.0210(2003.800.045145-6)\r\n\r\n4882/2009\r\n\r\n2299/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0001555-19.2006.8.19.0202(2006.202.001508-1)\r\n\r\n3551/2009\r\n\r\n2300/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0001727-58.2006.8.19.0202(2006.202.001677-2)\r\n\r\n3546/2009\r\n\r\n2313/07\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.145077-3\r\n\r\n4498/2009\r\n\r\n2318/07\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.086372-9\r\n\r\n4769/2009\r\n\r\n2357/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0007880-44.2005.8.19.0202(2005.202.007716-3)\r\n\r\n120/2010\r\n\r\n2358/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0012994-61.2005.8.19.0202(2005.202.012725-7)\r\n\r\n3552/2009\r\n\r\n2360/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0015891-62.2005.8.19.0202(2005.202.015578-2)\r\n\r\n3560/2009\r\n\r\n2394/07\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005654-61.1999.8.19.0207(1999.207.006328-9)\r\n\r\n191/2010\r\n\r\n2397/07\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0002516-51.2001.8.19.0002(2001.002.002399-7)\r\n\r\n732/2010\r\n\r\n2399/07\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0042924-87.2001.8.19.0001(2001.001.041843-0)\r\n\r\n5606/2009\r\n\r\n2624/07\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005018-97.2000.8.19.0001(2000.001.004750-4)\r\n\r\n542/2010\r\n\r\n2625/07\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0171182-86.1999.8.19.0001(1999.001.161040-3)\r\n\r\n5771/2009\r\n\r\n2630/07\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0097544-49.2001.8.19.0001(2001.001.094977-0)\r\n\r\n4180/2009\r\n\r\n2690/07\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.057294-9\r\n\r\n4231/2009\r\n\r\n3113/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2002.038.012218-6\r\n\r\n4144/2009\r\n\r\n3175/08\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0155597-28.1998.8.19.0001(1998.001.152365-6)\r\n\r\n164/2010\r\n\r\n3547/08\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso da Capital\r\n\r\n2008.711.000797-7\r\n\r\n8525/2009\r\n\r\n3595/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0002447-92.2001.8.19.0204(2001.204.002367-8)\r\n\r\n569/2010\r\n\r\n3607/08\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0068874-06.1998.8.19.0001(1998.001.069524-1)\r\n\r\n33/2010\r\n\r\n3657/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004868-46.2006.8.19.0021(2006.021.004814-2)\r\n\r\n230/2010\r\n\r\n3665/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0033179-13.2007.8.19.0021(2007.021.032981-9)\r\n\r\n435/2010\r\n\r\n3677/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0014273-38.2008.8.19.0021(2008.021.0147227-8)\r\n\r\n416/2010\r\n\r\n3692/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0017892-83.2006.8.19.0202(2006.202.017589-8)\r\n\r\n222/2010\r\n\r\n3702/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0003064-47.2004.8.19.0204(2004.204.003317-4)\r\n\r\n847/2010\r\n\r\n3705/08\r\n\r\nXVII Juizado Especial Criminal de Bangu\r\n\r\nRO: 7130/04\r\n\r\n5544/2009\r\n\r\n3728/08\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2008.001.243513-7\r\n\r\n4229/2009\r\n\r\n3754/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0000404-06.2006.8.19.0206(2006.206.000596-6)\r\n\r\n286/2010\r\n\r\n3770/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018243-46.2008.8.19.0021(2008.021.018173-9)\r\n\r\n410/2010\r\n\r\n3776/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0014520-87.2006.8.19.0021(2006.021.014351-5)\r\n\r\n275/2010\r\n\r\n3793/08\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0178170-45.2007.8.19.0001(2007.001.173957-8)\r\n\r\n347/2010\r\n\r\n3825/08\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.050897-1\r\n\r\n2573/2009\r\n\r\n3839/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004753-39.1998.8.19.0204\r\n\r\n772/2010\r\n\r\n3888/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0008614-48.2008.8.19.0021(2008.021.008602-0)\r\n\r\n492/2010\r\n\r\n3916/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nRO: 3221/00\r\n\r\n43/2010\r\n\r\n4452/08\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.022763-6\r\n\r\n5341/2009\r\n\r\n4462/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nRO:2705/99\r\n\r\n85/2009\r\n\r\n4487/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.010328-2\r\n\r\n5679/2009\r\n\r\n4497/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2006.202.002492-6\r\n\r\n2835/2009\r\n\r\n4502/08\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.071071-2\r\n\r\n3749/2009\r\n\r\n4521/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0001387-60.1996.8.19.0204\r\n\r\n(1996.204.001324-1)\r\n\r\n6666/2009\r\n\r\n4533/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2008.021.024829-9\r\n\r\n4895/2009\r\n\r\n4534/08\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0183081-66.2008.8.19.0001\r\n\r\n(2008.001.180178-0)\r\n\r\n199/2010\r\n\r\n4565/08\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.012842-7\r\n\r\n6307/2009\r\n\r\n4568/08\r\n\r\n15ª Juizado Especial Criminal de Madureira\r\n\r\n2003.800.147225-0\r\n\r\n5261/2009\r\n\r\n4569/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0000708-31.1994.8.19.0204\r\n\r\n(1994.204.000691-8)\r\n\r\n6696/2009\r\n\r\n4571/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0001607-24.1997.8.19.0204(1997.204.001546-0)\r\n\r\n154/2010\r\n\r\n4572/08\r\n\r\nXVII Juizado Especial Criminal de Bangu\r\n\r\nRO: 943897/98\r\n\r\n01/GAB/2010\r\n\r\n4573/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0003395-05.1998.8.19.0204(1999.204.003316-7)\r\n\r\n6669/2009\r\n\r\n4582/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.110245-8\r\n\r\n2494/2009\r\n\r\n4585/08\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal da Leopoldina \r\n\r\n0011950-75.2008.8.19.0210(2008.210.011903-0)\r\n\r\n4908/2009\r\n\r\n4606/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0017696-49.2002.8.19.0204\r\n\r\n169/2010\r\n\r\n4617/08\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0003569-26.2008.8.19.0001(2008.001.003533-8)\r\n\r\n539/2010\r\n\r\n4630/08\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.019209-8\r\n\r\n4855/2009\r\n\r\n4645/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2007.204.012557-0\r\n\r\n5775/2009\r\n\r\n4653/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0045927-89.2008.8.19.0038(2008.038.045882-7)\r\n\r\n4296/2009\r\n\r\n4654/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0012692-21.2008.8.19.0204\r\n\r\n(2008.204.012641-1)\r\n\r\n6327/2009\r\n\r\n4660/08\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0290892-51.2009.8.19.0001(2009.001.291721-3)\r\n\r\n614/2010\r\n\r\n4868/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0041215-10.2008.8.19.0021(2008.021.041065-0)\r\n\r\n93/2010\r\n\r\n4872/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0041215-10.2008.8.19.0021(2008.021.041065-0)\r\n\r\n94/2010\r\n\r\n4682/08\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0114570-16.2008.8.19.0001(2008.001.112644-3)\r\n\r\n5314/2009\r\n\r\n4690/08\r\n\r\n18ª Juizado Especial Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2008.205.029849-8\r\n\r\n2399/2009\r\n\r\n4693/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0030836-10.2008.8.19.0021\r\n\r\n(2008.021.030704-8)\r\n\r\n4016/2009\r\n\r\n4715/08\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.088688-5\r\n\r\n4783/2009\r\n\r\n4730/08\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.069312-0\r\n\r\n5362/2009\r\n\r\n4764/08\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0019817-49.2001.8.19.0054\r\n\r\n(2001.054.019720-0)\r\n\r\n73/2010\r\n\r\n4767/08\r\n\r\nJuizado da Infancia e juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0018703-41.2002.8.19.0054(2002.054.019907-6)\r\n\r\n76/2010\r\n\r\n4771/08\r\n\r\nJuizado da Infancia e juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0021455-83.2002.8.19.0054(2002.054.022634-1)\r\n\r\n98/2010\r\n\r\n4790/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Campo Grande \r\n\r\n2008.205.004967-0\r\n\r\n3205/2009\r\n\r\n4856/08\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0208693-40.2007.8.19.0001(2007.001.203652-6)\r\n\r\n5577/2009\r\n\r\n4865/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n2008.021.035300-9\r\n\r\n4902/2009\r\n\r\n4899/08\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0118815-85.1999.8.19.0001(1999.001.111275-0)\r\n\r\n3474/2009\r\n\r\n4908/08\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0035641-08.2004.8.19.0001(2004.001.036494-4)\r\n\r\n5471/2009\r\n\r\n4911/08\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0016998-96.2004.8.19.0002(2004.002.016839-8)\r\n\r\n5553/2009\r\n\r\n4915/08\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0011575-27.2005.8.19.0001(2005.001.012187-9)\r\n\r\n4401/2009\r\n\r\n4951/08\r\n\r\nJuizado da Infancia e Juvent. Do Idoso de São J. de Meriti\r\n\r\nRO: 7355/03\r\n\r\n4951/2009\r\n\r\n4952/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0034284-62.2003.8.19.0054(2003.054.034350-5)\r\n\r\n2891/2009\r\n\r\n4956/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0099674-03.2008.8.19.0054(2008.054.099710-3)\r\n\r\n201/2010\r\n\r\n4957/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0100291-60.2008.8.19.0054(2008.054.100324-5)\r\n\r\n2890/2009\r\n\r\n4979/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nRO: 3849/07\r\n\r\n85/2009\r\n\r\n4983/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nRO: 1658/08\r\n\r\n85/2009\r\n\r\n4995/08\r\n\r\n06ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0078540-02.2007.8.19.0038(2007.038.078249-5)\r\n\r\n2934/2009\r\n\r\n4997/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016809-68.2008.8.19.0038(2008.038.016784-5)\r\n\r\n4185/2009\r\n\r\n5028/08\r\n\r\n03ª Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n0301074-43.2002.8.19.0001(2002.800.027479-9)\r\n\r\n30/2010\r\n\r\n5040/08\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004971-48.2004.8.19.0207(2004.207.005339-4)\r\n\r\n322/2010\r\n\r\n5042/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0021068-02.2004.8.19.0021(2004.021.020740-9)\r\n\r\n3990/2009\r\n\r\n5052/08\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\nRO:1072/06\r\n\r\n06/2010\r\n\r\n5054/08\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\nRO: 8767/08\r\n\r\n4899/2009\r\n\r\n5069/08\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0005507-74.2004.8.19.0202(2004.202.005615-6)\r\n\r\n73/2010\r\n\r\n5073/08\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023056-84.2005.8.19.0001(2005.001.023792-4)\r\n\r\n3448/2009\r\n\r\n5080/08\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004522-68.2000.8.19.0001(2000.001.004244-0)\r\n\r\n6988/2009\r\n\r\n5096/09\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0202128-75.1998.8.19.0001(1998.001.196510-0)\r\n\r\n5155/2009\r\n\r\n5106/09\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0016580-30.2005.8.19.0001(2005.001.017228-0)\r\n\r\n4364/2009\r\n\r\n5108/09\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002790-40.2005.8.19.0207(2005.207.003118-3)\r\n\r\n5057/2009\r\n\r\n5118/09\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0143194-27.1998.8.19.0001\r\n\r\n(1998.001.140612-3)\r\n\r\n3968/2009\r\n\r\n5141/09\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\nRO: 1054744/98\r\n\r\n08/2010\r\n\r\n5157/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0001674-75.2002.8.19.0054\r\n\r\n(2002.054.002070-2)\r\n\r\n202/2010\r\n\r\n5160/09\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0098094-35.2008.8.19.0054\r\n\r\n(2008.054.098133-8)\r\n\r\n130/2010\r\n\r\n5938/09\r\n\r\n27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n37/ADM/2009\r\n\r\n6099/09\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0001378-74.2010.8.19.0021\r\n\r\n221/2010\r\n\r\n6108/09\r\n\r\nVara Única de Piraí\r\n\r\n0000489-64.2004.8.19.0043\r\n\r\n(2004.043.000486-0)\r\n\r\n272/2010\r\n\r\n6138/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0049374-39.2008.8.19.0021\r\n\r\n(2008.021.049258-7)\r\n\r\n229/2010\r\n\r\n6152/09\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\n2009.029.3856-6\r\n\r\n005/2010\r\n\r\n6168/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\nRO: 533/03\r\n\r\n96/2010\r\n\r\n6173/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\nRO: 248/09\r\n\r\n96/2010\r\n\r\n6174/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\nRO: 307/09\r\n\r\n96/2010\r\n\r\n6175/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\nRO: 710/09\r\n\r\n96/2010\r\n\r\n6213/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018481-02.2007.8.19.0021\r\n\r\n(2007.021.018431-3)\r\n\r\n95/2010\r\n\r\n6214/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0007715-16.2009.8.19.0021\r\n\r\n(2009.021.007762-8)\r\n\r\n509/2010\r\n\r\n6217/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0001050-81.2009.8.19.0021\r\n\r\n(2009.021.001095-9)\r\n\r\n262/2010\r\n\r\n6273/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0020524-38.2009.8.19.0021\r\n\r\n(2009.021.020578-3)\r\n\r\n231/2010\r\n\r\n6287/09\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0109770-08.2009.8.19.0001\r\n\r\n(2009.001.110016-0)\r\n\r\n362/2010\r\n\r\n6298/09\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0046114-14.2008.8.19.0001\r\n\r\n(2008.001.045628-9)\r\n\r\n814/2010\r\n\r\n6823/09\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2008.204.021209-1\r\n\r\n4997/2010\r\n\r\n6859/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.052977-1\r\n\r\n4230/2009\r\n\r\n6973/09\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0016519-80.2007.8.19.0202\r\n\r\n(2007.202.018409-0)\r\n\r\n3976/2009\r\n\r\n7029/09\r\n\r\nAuditoria de Justiça Militar da Capital\r\n\r\n0142515-41.2009.8.19.0001\r\n\r\n(2009.001.143055-9)\r\n\r\n6651/2009\r\n\r\nId: 931977"
                        ],
                        "931978": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao art. 403 (Ant. 357 da Res.nº 01/2000 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n3851/67\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n4041/97\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5170/69\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n31/74\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n654/74\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1279/75\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2001/75\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2262/75\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2660/76\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2832/76\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7609/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2231/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2642/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2890/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2907/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2930/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2931/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00) Art. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2957/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3037/82\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3095/82\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3290/82\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9371/82\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8071/84\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8553/84\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n652/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1106/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1426/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1542/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1572/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1579/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1591/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1620/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1672/85\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2753/86\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2674/86\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2917/86\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3462/87\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da \r\n\r\n5027/88\r\n\r\n6650/89\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6837/89\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nId: 931978"
                        ],
                        "931979": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/NITERÓI\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (Antigo art. 356 da Res. nº 01/2000 da Cons. Normativa)\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n7947/03\r\n\r\n09ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2001.002.005670-0\r\n\r\nId: 931979"
                        ],
                        "931980": [
                            "I - Edital",
                            "Lote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n4905/95\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n1998.528.003625-2\r\n\r\n4372/2009\r\n\r\n5142/96\r\n\r\n01ª Vara Federal de Bangu\r\n\r\n0001111-29.1996.8.19.0204\r\n\r\n(1996.204.001056-2)\r\n\r\n780/2010\r\n\r\n6733/00\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.009004-4\r\n\r\n362/2008\r\n\r\n6814/00\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.014819-8\r\n\r\n4727/2009\r\n\r\n6896/00\r\n\r\n01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\n98.0600188-5\r\n\r\n0501.000028-7/2010\r\n\r\n7127/00\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0000778-11.2002.8.19.0061\r\n\r\n(2002.061.001177-0)\r\n\r\n95/2010\r\n\r\n7148/01\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0015816-17.2000.8.19.0002\r\n\r\n(2000.002.015129-8)\r\n\r\n7652/2009\r\n\r\n7585/02\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n2002.061.003730-8\r\n\r\n1910/2009\r\n\r\n7737/02\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.021193-0\r\n\r\nAlvará de Autorização\r\n\r\n8016/04\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de TERESÓPOLIS \r\n\r\n2003.061.005628-7\r\n\r\n1909/2009\r\n\r\n8038/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2004.061.006171-6\r\n\r\n5549/4050/2009\r\n\r\n8086/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n0000810-75.2009.8.19.0059\r\n\r\n(2009.059.000857-9)\r\n\r\nAlvará de Autorização\r\n\r\n1281/09\r\n\r\n8091/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n0000808.0812009.190059-\r\n\r\n(2009.059.000855-5)\r\n\r\nAlvará de Autorização\r\n\r\n1282/09\r\n\r\n9075/04\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0003347-94.2004.8.19.0002\r\n\r\n(2004.002.003560-0)\r\n\r\n5650/2009\r\n\r\n9297/04\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2009.002.003109-5\r\n\r\n3642/2009\r\n\r\n9391/05\r\n\r\n06ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1989.002.001788-0\r\n\r\n1556/2009\r\n\r\n9634/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000858-67.2005.8.19.0061\r\n\r\n(2005.061.000885-6)\r\n\r\n208/10\r\n\r\n9681/05\r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2009.017.001079-6\r\n\r\n2732/2009\r\n\r\n9683/05\r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2009.017.001081-4\r\n\r\n138/2010\r\n\r\n9784/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001652-82.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.001640-4)\r\n\r\n3066/2009\r\n\r\n9901/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0012370-30.2005.8.19.0002\r\n\r\n(2005.002.012513-4)\r\n\r\n398/2010\r\n\r\n9906/02\r\n\r\n04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n2001.51.02.003033-4\r\n\r\n0104.000353-0/2008\r\n\r\n9916/05\r\n\r\n09ª Vara Civel de Niterói\r\n\r\n2004.002.001503-0\r\n\r\n0083/06\r\n\r\nVara da Infancia e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n2002.712.001375-4\r\n\r\n2285/2009\r\n\r\n0266/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0014233-84.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.002.013871-5)\r\n\r\n236/2010\r\n\r\n0804/07\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0012028-89.2005.8.19.001\r\n\r\n1(2005.825.004691-0)\r\n\r\n22/2010\r\n\r\n0806/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0004936-19.2007.8.19.000\r\n\r\n2(2007.002.004880-7)\r\n\r\n4805/2009\r\n\r\n0870/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0008021-64.2006.8.19.0061\r\n\r\n(2006.061.007921-0)\r\n\r\n115/2010\r\n\r\n0963/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2003.004.040526-1\r\n\r\n767/2007\r\n\r\n1056/07\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Búzios\r\n\r\nRO: 1738/01/ INQ: 056/02\r\n\r\n14/2009\r\n\r\n1189/07\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Búzios\r\n\r\n0001448-27.2004.8.19.0078\r\n\r\n(2004.078.001488-9)\r\n\r\n48/2010\r\n\r\n1091/07\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0020895-74.2000.8.19.0002\r\n\r\n(2000.002.019975-1)\r\n\r\n257/2010\r\n\r\n1359/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n1002/2010\r\n\r\n1360/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n1002/2010\r\n\r\n1361/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n1002/2010\r\n\r\n1362/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n1002/2010\r\n\r\n1363/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n1002/2010\r\n\r\n1364/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n1002/2010\r\n\r\n1365/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n1002/2010\r\n\r\n1366/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001845-69.2006.8.19.0061\r\n\r\n(2006.061.001805-0)\r\n\r\n405/321/2010\r\n\r\n1374/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004755-35.2007.8.19.006\r\n\r\n1(2007.061.004731-3)\r\n\r\n731/2010\r\n\r\n1375/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008515-26.2006.8.19.0061\r\n\r\n(2006.061.008407-1)\r\n\r\n403/325/2010\r\n\r\n1377/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006508-27.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.006466-9)\r\n\r\n810/2010\r\n\r\n1379/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001818-86.2006.8.19.0061\r\n\r\n(2006.061.001781-1)\r\n\r\n730/10\r\n\r\n1388/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002532-12.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.002551-2)\r\n\r\n438/2010\r\n\r\n1390/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002374-54.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.002398-9)\r\n\r\n402/2010\r\n\r\n1401/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004755-35.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.004731-3)\r\n\r\n731/2010\r\n\r\n1409/08\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.090124-8\r\n\r\n792/2010\r\n\r\n1505/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001805-0\r\n\r\n1002/2010\r\n\r\n1512/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009683-29.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.009594-0)\r\n\r\n401/2010\r\n\r\n1847/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0002129-31.2007.8.19.0065\r\n\r\n(2007.065.002089-6)\r\n\r\n26/2010\r\n\r\n1861/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2007.002.017083-2\r\n\r\n3365/2009\r\n\r\n1895/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.009311-6\r\n\r\n6483/2008\r\n\r\n1905/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009395-81.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.009309-8)\r\n\r\n6807/4896/2009\r\n\r\n1950/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004261-39.2008.8.19.0061\r\n\r\n(2008.061.004247-0)\r\n\r\n407/320/2010\r\n\r\n2236/08\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0017359-11.2007.8.19.0002\r\n\r\n(2007.002.017083-2)\r\n\r\n231/2010\r\n\r\n0114/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009199-14.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.009114-4)\r\n\r\n50/2010\r\n\r\n0117/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009962-15.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.009871-0)\r\n\r\n6870/2009\r\n\r\n0126/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000.188-87.2009.8.19.0061\r\n\r\n(2009.061.000197-4)\r\n\r\n0842/2010\r\n\r\n0128/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001327-45.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.001365-0)\r\n\r\n789/2010\r\n\r\n0132/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0014583-21.2008.8.19.0061\r\n\r\n(2008.061.014447-3)\r\n\r\n6963/2009\r\n\r\n0146/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Magé\r\n\r\n0004761-70.2009.8.19.0029\r\n\r\n(2009.029.004854-7)\r\n\r\n185/2010\r\n\r\n0290/09\r\n\r\nJEACRIM de Cantagalo\r\n\r\n2008.015.000328-0\r\n\r\n04/2010\r\n\r\n0291/09\r\n\r\nJEACRIM de Cantagalo\r\n\r\n2008.015.000629-3\r\n\r\n03/2010\r\n\r\nId: 931980"
                        ],
                        "931981": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao art. 403 (Ant. 357 da Res.nº 01/2000 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0267/81\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res. nº 01/2000)\r\n\r\n0517/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res. nº 01/2000)\r\n\r\n0523/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res. nº 01/2000)\r\n\r\n1233/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res. nº 01/2000)\r\n\r\n0018/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res. nº 01/2000)\r\n\r\nId: 931981"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931258": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 006/2008. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONTRATANTE) e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008, constituído pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A, líder do consórcio e TNL PCS S/A (CONTRATADA). OBJETO: Inclusão de 01 (uma) assinatura mensal do serviço pessoal OI Office BlackBerry BIS. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-12/1415/2008. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/523/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2009.\r\n\r\nId: 931258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931784": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 57, §1º, inciso II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO - IO/584/2009\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Prorrogação do prazo de vigência, com fulcro no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 18/03/2010.\r\n\r\nId: 931784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "931468": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio RIOTEC, através de seus partícipes e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática - 35 microcomputadores e 04 notebooks - com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, na forma da Proposta Detalhe; das Especificações Técnicas e do Instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses valendo a data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 57.480,96 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2010. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666 de 21/06/1993, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883 de 08/06/94 e a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94, bem como aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2009. PROCESSOS N°S E-12/661719/2008 e E-01/671/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2010.\r\n\r\nId: 931468"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "931021": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante EDUARDO GOMES DE CARVALHO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 19/03/2010, com término previsto para 18/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001.782/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 012/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RODRIGO LEAL DE PAOLA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 19/03/2010, com término previsto para 18/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001.980/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Convênio nº 001/2007.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a FUNDAÇAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto rerratificar a ementa e a Cláusula Terceira do 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 01/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001.154/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 155/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ELCIO SANTOS DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 155/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.483/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FERNANDO DIZ MARTINEZ.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Dr. Alfredo Becker, n° 115 / térreo e 1° pavimento- Centro - Município de São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados a partir de 19/03/2010, com término previsto para 18/03/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00243.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.869/2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 31/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante GRAZIELLE CRUZ DE SOUZA e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECONOLOCIA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso, por mais 06 meses, contados a partir de 01/01/2010, com término previsto para 30/06/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.938/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 09/2008 - Termo Contratual nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ELOISA CRISTINA RODRIGUES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso, por mais 06 meses, contados a partir de 26/01/2010, com término previsto para 25/07/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.714/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 09/2008-A - Termo Contratual nº 027/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ROSANE DE FATIMA LEBELEIN e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso, por mais 06 meses, contados a partir de 05/03/2010, com término previsto para 04/09/2010 e alteração da carga horária de 4 horas para 06 horas.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/010.347/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 13/2009 - Termo Contratual nº 028/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARY HELLEN NASCIMENTO DA SILVA e o INSTITUTO METODISTA BENNETT.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso, por mais 06 meses, contados a partir de 10/03/2010, com término previsto para 09/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/010.349/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 50/2009 - Termo Contratual nº 029/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAYNÃ COUTO TAVARES DA SILVA e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECONOLOCIA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso, por mais 06 meses, contados a partir de 09/03/2010, com término previsto para 08/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/009.652/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2009 - Termo Contratual nº 010/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa SOFTWARE AG INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Contrato n° 42/2009, por mais 06 meses, contados a partir de 06/02/2010, com término previsto para 05/08/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.923,50 (setenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00216.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/014.560/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009 - Termo Contratual nº 036/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração do prazo de entrega e instalação dos serviços do contrato ora aditado para 29/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso V da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.737/2009.\r\n\r\nId: 931021"
                        ],
                        "931006": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF. 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IRF - 04.01 - Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito à Rua Domingos Mariano nº 07, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentar o pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação parcelado conforme processos citado abaixo. O não comparecimento e/ou a falta de apresentação do pagamento do imposto acarretará na Inscrição em Dívida Ativa do referido crédito tributário.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE - 34/172.415/2005\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\nId: 931006"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "931249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES, firmado em 25/09/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, o Centro Industrial do Rio de Janeiro - CIRJ e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Capacitação de agentes públicos na formulação, gestão de Projetos, especialmente no campo da infraestrutura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de sua assinatura. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2009.\r\n\r\nId: 931249"
                        ],
                        "931745": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009 celebrado em 03 de abril de 2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda, com interveniência da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por 165 (cento e sessenta e cinco) dias, a contar de 04 de novembro de 2009, com vigência até 17 de abril de 2010. ASSINATURA: 03/11/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/000.638/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.03.2010.\r\n\r\nId: 931745"
                        ],
                        "931644": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 036/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo, Reforma e Recomposição de Estradas Vicinais no Município de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de avaliação de danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Laje de Paracambi conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme especificações do relatório técnico, que constitui o Anexo III do presente edital.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” - 19/04/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.999.970,68.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP8727 original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 931644"
                        ],
                        "931645": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 037/2010/\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma da 59ª DP/DEAM/DPCA/DEC de Duque de Caixas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” : 22/04/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.820.168,64\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 CD´s virgens com capa e 1 cartucho preto HP C8727A e colorido 8727B original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 931645"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931576": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público para conhecimento dos interessados que, por motivos de força maior, será alterada a data, o horário e o local dos Pregões Presenciais abaixo: \r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2010 -\r\n\r\nRealização: 24.03.2010\r\n\r\nHorário: 10:30 h\r\n\r\nPregão Presencial n° 003/2010 -\r\n\r\nRealização: 24.03.2010\r\n\r\nHorário: 11:30 h\r\n\r\nPregão Presencial n° 004/2010 -\r\n\r\nRealização: 24.03.2010\r\n\r\nHorário: 12:30h\r\n\r\nPregão Presencial n° 005/2010 -\r\n\r\nRealização: 24.03.2010\r\n\r\nHorário: 14:30 h\r\n\r\nPregão Presencial n° 006/2010 -\r\n\r\nRealização: 24.03.2010\r\n\r\nHorário: 15:30 h\r\n\r\nPregão Presencial n° 007/2010 -\r\n\r\nRealização: 24.03.2010\r\n\r\nHorário: 16:30 h\r\n\r\nLocal: Rua Professor Heitor Carrilho n° 80 B -2° andar - Centro Niterói RJ\r\n\r\nId: 931576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931597": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2010 - CPE, referente a aquisição e instalação de condicionadores de ar central, de 15 TR, marcada para o dia 24.03.2010, às 11h, fica adiado “sine die”, por motivo de força maior.\r\n\r\nId: 931597. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931395": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 006/2010-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA DE DUAS BOMBAS DE 4.600 L/S - 9.000 HP DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em referência, que seria realizada em 31/03/2010, fica adiada “Sine Die”.\r\n\r\nId: 931395. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "931454": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-09/000628/1404/2009 (PAD 069/09), tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, FAZ SABER ao servidor DANIEL PONTE, Perito Legista, matrícula 870.732-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09;00 às 17;00 horas, a fim de, em retificação ao Edital de Chamada publicado nos Diários Oficiais de números 007, 008 e 009, datados respectivamente de 12, 13 e 14 de janeiro de 2010, onde se lê “...comparecer para tomar ciência da ultimação do processo administrativo disciplinar...” “...onde, por ocasião do seu comparecimento, será devidamente citado, a fim de apresentar defesa escrita.”, leia-se “comparecer para ser interrogado nos autos do processo administrativo disciplinar” a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos V e X do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 40, inciso I c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 931454"
                        ],
                        "931557": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nDE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame, a pedido, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1587790\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1556800\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\n1542940\r\n\r\nFABIO CORREIA PIMENTA\r\n\r\n1561944\r\n\r\nMICHAEL MORAES DE SOUZA\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame os candidatos, abaixo relacionados, em virtude de terem deixado de frequentar a diversas atividades do Curso de Formação Profissional, inclusive as aulas das disciplinas SCO e Defesa Pessoal:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANA CARLA MARENDAZ MAIA\r\n\r\nANTONIO MARQUES GONÇALVES FILHO\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\n\r\nDANIEL VIDAL VARELA\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nMICHEL GOLDI MACHER\r\n\r\nRODRIGO MARINS PINHEIRO\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA FARACHE\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame os candidatos, abaixo relacionados, em virtude de terem deixado de efetuar matricula no Curso de Formação Profissional, ocorrida em 21/12/2009, desatendendo, assim, a convocação contida no edital publicado no DOERJ 228, de 15/12/2009:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1648500\r\n\r\nALESSANDRA GOMES CIANCIO\r\n\r\n1585630\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DUTRA\r\n\r\n1606565\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n1571427\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n1577603\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1643738\r\n\r\nHUMBERTO DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n1617168\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n1648152\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARMO\r\n\r\n1653636\r\n\r\nMARIA LUIZA FARIA FABELLO VAZ\r\n\r\n1603825\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1658905\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELO MIAZAKI\r\n\r\n1629336\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SÁ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE TÉCNICO POLICIAL \r\n\r\nDE NECROPSIA /2005\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame, a pedido, o candidato DANILLO PEREIRA PIRES, inscrição nº 2113147.\r\n\r\nId: 931557"
                        ],
                        "931526": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nDE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, de acordo com a decisão exarada no processo n° 0077084-26.2010.8.19.0001, da 6ª Vara de Fazenda Pública, REINCLUI no certame o candidato RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO, inscrição nº 1547747.\r\n\r\nId: 931526"
                        ],
                        "931505": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de assistência médica. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. BJETO: Prestação de serviços de Assistência Médica para Hospital Central da Polícia Militar e Hospital de Niterói da PMERJ. PRAZO: 01/03/2010 a 28/02/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 3.299.881,44 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/000025/2508/2009, Pregão nº 003/2009-PMERJ.\r\n\r\nId: 931505"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931088": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº DL - 01/ISP/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa ULTRADIGITAL Comércio e Serviços para Escritório Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços para Locação de 01 (uma) Copiadora de Pequeno Porte. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-09/228/5000/2010.\r\n\r\nId: 931088. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "932001": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Treinamento Área de Saúde - Capacitação Funcional na Área de Saúde/Médica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.261.983,84 (hum milhão, duzentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE01033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/846/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2010.\r\n\r\nId: 932001"
                        ],
                        "931287": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8698/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil, tem por objeto a cessão ao COMODATÁRIO, de equipamentos para execução de análise. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Med Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8698/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil, tem por objeto a cessão ao COMODATÁRIO, de equipamentos para execução de análise. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Mé dico Científica Com. Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9395/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil, tem por objeto a cessão ao COMODATÁRIO, de equipamentos para execução de análise. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2010.\r\n\r\nId: 931287"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931419": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AC Nº 002/2010 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E O LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - LFM. OBJETO: ESTABELECER AS FORMAS E CONDIÇÕES PELAS QUAIS OS PARTÍCIPES REUNIRÃO SEUS ESFORÇOS, RECURSOS E COMPETÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E PRODUTIVO, BEM COMO DE CAPACITAÇÃO, OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS TECNOLÓGICOS, SERVIÇOS E GESTÃO PARA O SUS. PRAZO: 05 (CINCO) ANOS. PROCESSO N° E-08/968482/2009. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2009. \r\n\r\n*OMITIDO NO DORJ DE 06/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AC Nº 008/2009 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E O MUNICÍPIO DE MARICÁ. OBJETO: ESTABELECER AS FORMAS E CONDIÇÕES PELAS QUAIS OS PARTÍCIPES REUNIRÃO SEUS ESFORÇOS, RECURSOS E COMPETÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES, PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E PRODUTIVO, BEM COMO DE CAPACITAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM ÂMBITO MUNICIPAL. PRAZO: 05 (CINCO) ANOS. PROCESSO N° E-08/968656/2009. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2009.\r\n\r\n*OMITIDO NO DORJ DE 20/10/2009.\r\n\r\nId: 931419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931485": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, n° 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 026/2010.\r\n\r\nDia: 31/03/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968741/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos computadores e impressoras do IVB, com reposição de peças.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 104.235,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 931485. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "931189": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/004000/2009, publicado no D.O. de 04/08/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar , Diploma de Conclusão .\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes;\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, n° 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nRICARDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n44º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA MENDES PINTO\r\n\r\n12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nFABIO SARAIVA DA SILVA FILHO\r\n\r\n23º\r\n\r\nROSANGELA GUEDES DE CAMPOS\r\n\r\n24º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nLIVIENE TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nMARIA ISABEL COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31º\r\n\r\nCREMILDA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nNATHÁLIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n63º\r\n\r\nRUTH GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64º\r\n\r\nELIANE NALIM BARCELLOS\r\n\r\n65º\r\n\r\nCRISTIANE NEVES LAGE\r\n\r\n66º\r\n\r\nDIANA TEODOSIO DE ARRUDA\r\n\r\n67º\r\n\r\nDENISE MARIA BERNARDES\r\n\r\n68º\r\n\r\nDELMA DA SILVA MARTINHO\r\n\r\n69º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nROSE DO NASCIMENTO XIMENES\r\n\r\n48º\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n49º\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LEIRA OCTAVIANO\r\n\r\n50º\r\n\r\nMARIA JOSÉ MACHADO COSTA\r\n\r\n51º\r\n\r\nMARIA CRISTINA RICARDO ELEUTÉRIO\r\n\r\n52º\r\n\r\nCRISTIANE PAULO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n53º\r\n\r\nCLAUDIA VON SCHIMONSKY\r\n\r\n54º\r\n\r\nMARINEI DOS SANTOS SANTANA DE VALLEJO\r\n\r\n55º\r\n\r\nROSELI APARECIDA DE O. FIGUEIRA DIAS\r\n\r\n56º\r\n\r\nDEVANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n57º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nCRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nMICHELE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\nMIGUEL PINHEIRO MAUÉS\r\n\r\n4º\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DIAS\r\n\r\n5º\r\n\r\nMARCIA MUNIZ MAGIOLI GOMES\r\n\r\n6º\r\n\r\nSIRLANE VIEIRA FERREIRA ALVES\r\n\r\n7º\r\n\r\nVIVIANE GENUNCIO MORES\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/n° - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nMARCO PEÇANHA MONTEIRO\r\n\r\n26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nMARIA SAVIA PEREIRA COSTA\r\n\r\n9º\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10º\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\n11º\r\n\r\nCRISTIANE POEYS NASCIMENTO\r\n\r\n12º\r\n\r\nADILSON BATISTA SOBRINHO\r\n\r\n13º\r\n\r\nKELY SIMONI DE MENEZES\r\n\r\n14º\r\n\r\nPOLYANA SIDORÈ DE CASTRO\r\n\r\n15º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 523 - Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nDORILEIA COELHO COUTO\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nARLANZE DA SILVA NUSS CARVALHAL\r\n\r\n29º\r\n\r\nANDREIA APARECIDA ANDRADE ELIAS VIANA\r\n\r\n30º\r\n\r\nISABELA NUNES ABREU\r\n\r\n31º\r\n\r\nAMILIA PEREIRA CALIL\r\n\r\n32º\r\n\r\nVALÉRIA SIQUEIRA MOTHÉ\r\n\r\n33º\r\n\r\nMARIA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n34º\r\n\r\nMARIA THOMAZ AVILINO\r\n\r\n35º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\n26º\r\n\r\nSIMONE GRANJA NICOLAU LOPES\r\n\r\n27º\r\n\r\nVALERIA MARIA SOARES MORAES\r\n\r\n28º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº - Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n23º\r\n\r\nDANIELE PINHEIRO ROSA\r\n\r\n24º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n23/03/2010, às 10 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nCARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI\r\n\r\n43º\r\n\r\nEDMA CORRÊA FERNANDES\r\n\r\n44º\r\n\r\nALINE ESTEVES TESCH\r\n\r\n45º\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46º\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n47º\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA MARIÑO\r\n\r\n48º\r\n\r\nId: 931189"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcelo França Farias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Nelson Ferreira Sena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andréa de Oliveira Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Vieira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Milene Miranda Cardozo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Edilma Santos de Souza Cortes\r\n\r\n03-Françoize dos Santos\r\n\r\n04-Ivan Hudson Pirangi do Carmo Dias\r\n\r\n05-Josiane Delfino da Silva\r\n\r\n06-Leidiane do Nascimento Silva\r\n\r\n07-Maícon Manso da Silva\r\n\r\n08-Stephanie Constantino da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Sulamita Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Talita Braga de Brito\r\n\r\n11-Tamires Santos da Silva\r\n\r\n12-Tiago de Brite Prata\r\n\r\n13-Vanessa Garcia Mançano Aro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Moreira Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Firmino da Silva\r\n\r\n02-Daniel e Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Giovanni Fontes de Farias\r\n\r\n04-Ingrid da Silva Lopes\r\n\r\n05-Jessica Paulino Lopes\r\n\r\n06-Pâmela Santos Dornelas de Souza\r\n\r\n07-Priscila de Jesus Rodrigues\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nDOM ARMANDO LOMBARDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DOM ARMANDO LOMBARDI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Angélica de Jesus Reis\r\n\r\n02-Ana Paula Almeida dos Santos\r\n\r\n03-Antonia Adelma Henrique da Silva\r\n\r\n04-Antonio Carlos Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Antonio dos Santos Silva\r\n\r\n06-Barbara Geise Sampaio\r\n\r\n07-Celso Luiz da Rocha Miranda\r\n\r\n08-Eliane Cavalheiro Avila\r\n\r\n09-Evelym Alves da Silva\r\n\r\n10-Flaviana Francisco da Silva\r\n\r\n11-George de Souza\r\n\r\n12-Gilberto Vasconcelos Gomes\r\n\r\n13-Guanaira Soares Gonçalves\r\n\r\n14-Thiago Tavares de Brito\r\n\r\n15-João Henrique de Freitas Teixeira Leite\r\n\r\n16-Joelma de Azeredo Leite\r\n\r\n17-Jose Vinicius de Azevedo Lima\r\n\r\n18-Joselio Meireles Leoncio\r\n\r\n19-Lísia Maria Silva Lima\r\n\r\n20-Márcia da Silva\r\n\r\n21-Márcia Esteves Nogueira\r\n\r\n22-Maria Benedita de Souza Vicente\r\n\r\n23-Maria Cristina de Azevedo\r\n\r\n24-Maria do Livramento Pereira da Silva\r\n\r\n25-Maria Passos Dallecrade\r\n\r\n26-Michael Araujo dos Santos\r\n\r\n27-Nadia Maria de Jesus Pereira\r\n\r\n28-Priscila da Silva Couto\r\n\r\n29-Raquel Cristina de Oliveira Sampaio\r\n\r\n30-Rejane Vieira\r\n\r\n31-Renato Fagundes Azevedo\r\n\r\n32-Robson Leandro de Mello Oliveira\r\n\r\n33-Rosangela Gavarrão Moreira\r\n\r\n34-Rosileide da Conceição Gomes Silva\r\n\r\n35-Solange de Brito Pereira\r\n\r\n36-Solange Ribeiro de Araujo\r\n\r\n37-Thereza Cristina da Purificação Sylvestre\r\n\r\n38-Túlio Cesar Dias Paula\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Audria Maria da Silva Daimiane\r\n\r\n03-Douglas Ferraz dos Santos\r\n\r\n04-Edilene Genuíno Amancio\r\n\r\n05-Elaine Aparecida Rezende\r\n\r\n06-Enedina Araujo Macedo\r\n\r\n07-Erivaldo Pereira Alves\r\n\r\n08-Everton Figueira Hilário\r\n\r\n09-Felipe Martins\r\n\r\n10-Juliane Demartina Araujo\r\n\r\n11-Luis Antonio Fidelis Ferreira\r\n\r\n12-Marcos Antonio de Almeida Aguiar\r\n\r\n13-Maria do Espírito Santo Monteiro Amorim\r\n\r\n14-Monica da Silva Nunes\r\n\r\n15-Nathalia Di Biasi Nunes\r\n\r\n16-Patrícia Silva de Souza\r\n\r\n17-Richard Oliveira Diniz\r\n\r\n18-Tchosinny Dias Alves\r\n\r\n19-Thais Aparecida de Moraes da Silva\r\n\r\n20-Weller Vinicius Barbosa Pais\r\n\r\n21-Jacqueline Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22-André Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS \r\n\r\nPROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA ROSA SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Elisabeth de Castro Menezes\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Osvaldo Straubel\r\n\r\n02-Paulo Cesar Lemos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Elias Thomaz da Silva\r\n\r\n03-Eliezer Ataliba\r\n\r\n04-Geovani Coelho\r\n\r\n05-João Carlos Ferreira de Macedo\r\n\r\n06-João Espasandin da Fonseca\r\n\r\n07-Jorge Twardowski e Silva\r\n\r\n08-Maria Isméria Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Neemias Gregorio de Lima\r\n\r\n10-Rosa Marly Simão de Oliveira\r\n\r\n11-Valmir José de Abreu\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Pereira de Sousa\r\n\r\n02-Adilce Francisco\r\n\r\n03-Adilson Lopes de Aquino\r\n\r\n04-Adriana Canaverde do Nascimento\r\n\r\n05-Adriano Gusmão dos Santos\r\n\r\n06-Aguinaldo Barboza de Barros\r\n\r\n07-Aldo Suplino da Silva\r\n\r\n08-Alessandra Vanessa da Silva Machado\r\n\r\n09-Alesandra Pereira Barbosa\r\n\r\n10-Alexandra do Carmo Dosso da Silva\r\n\r\n11-Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Alexandre de Lima\r\n\r\n13-Ana Lúcia Marques Mesquitela\r\n\r\n14-Ana Paula Medeiros Lima Mendes\r\n\r\n15-Anderson Robson dos Santos Alves\r\n\r\n16-André Rosa\r\n\r\n17-Andreza de Azevedo Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Angela Maria José Dionizio\r\n\r\n19-Antonio Carlos Barão de Souza\r\n\r\n20-Antonio Carlos Ricardo Pereira\r\n\r\n21-Antonio José Costa Frade\r\n\r\n22-Antonio Teles Araujo\r\n\r\n23-Armando de Lima Pinheiro\r\n\r\n24-Arnaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Augusto Cesar Carvalho Freitas\r\n\r\n26-Bernadete da Silva Souza\r\n\r\n27-Cacilda Rodrigues de Faria\r\n\r\n28-Carla Alexandra Duarte de Lira\r\n\r\n29-Carlos Alberto Andrade\r\n\r\n30-Carlos Alberto Dias de Freitas\r\n\r\n31-Carlos Alberto Gomes\r\n\r\n32-Cátia Cristina da Silva\r\n\r\n33-Celia Maria Costa\r\n\r\n34-Celinaura de Melo Bessa\r\n\r\n35-Charles Washington Ferreira Zaia\r\n\r\n36-Christian da Silva Barbosa\r\n\r\n37-Cláudia Maria Meirelles Copelli de Souza\r\n\r\n38-Cláudia Vieira de Souza Nascimento\r\n\r\n39-Cláudio Ribeiro\r\n\r\n40-Clever Roberto Pereira\r\n\r\n41-Cleverson Wagner Nazareth\r\n\r\n42-Consuelo Lopes Soares\r\n\r\n43-Cristina Regina Elias\r\n\r\n44-Damiana Cristina de Moura Guimarães\r\n\r\n45-Deuslira da Silva Varol Vinco\r\n\r\n46-Diego Barbosa Campos\r\n\r\n47-Diego de Souza Rodrigues\r\n\r\n48-Edileuza Abílio de Meireles Lima\r\n\r\n49-Edmilson Jeronimo da Silva\r\n\r\n50-Edmilson Marcolino de Souza Costa\r\n\r\n51-Edmundo Costa Marques da Silva\r\n\r\n52-Eduardo de Oliveira Anizio\r\n\r\n53-Eduardo Marinho de Sousa\r\n\r\n54-Edvandro Silva de Almeida\r\n\r\n55-Elaine Cristina de Souza Knupp\r\n\r\n56-Elaine Florencio Coutinho\r\n\r\n57-Elisabete Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\n58-Elizabeth Barbosa Ribeiro de Sá\r\n\r\n59-Elizeu Mendes do Nascimento\r\n\r\n60-Erick da Silva Santos\r\n\r\n61-Ester Madalena de Moraes Silva\r\n\r\n62-Evandro da Silva Geraldo\r\n\r\n63-Everardo Alves de Souza\r\n\r\n64-Fabiane Sousa Araújo\r\n\r\n65-Fabiano Fernandes de França\r\n\r\n66-Fabiano Penna Sabino\r\n\r\n67-Fábio Miranda Inacio\r\n\r\n68-Fagner Ramos Goes\r\n\r\n69-Fátima Cristina da Silva Carvalho\r\n\r\n70-Fernanda Pereira da Conceição\r\n\r\n71-Fernando Teixeira Pacheco\r\n\r\n72-Flavio Lourenço Baena\r\n\r\n73-Francisco Almeida de Oliveira\r\n\r\n74-Francisco Carlos Macedo Oliveira\r\n\r\n75-Francisco Pereira de Lima\r\n\r\n76-Geraldo Eustáquio de Figueiredo\r\n\r\n77-Geraldo Mauricio dos Santos\r\n\r\n78-Geremias da Silva Santos\r\n\r\n79-Guilherme Pereira Santos\r\n\r\n80-Izael Luís Borges da Silva\r\n\r\n81-Jailson de Souza Faria\r\n\r\n82-Jaqueline Mattos da Silva\r\n\r\n83-José Luiz Paquieli\r\n\r\n84-Lucas Lazaro Sperduto\r\n\r\n85-Marcelo Santos da Silva\r\n\r\n86-Maria Osmarina de Souza Saraiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Rafael Silva de Aguiar\r\n\r\n02-Dandara Pereira Ferreira Carvalho\r\n\r\n03-Debora do Carmo Menezes\r\n\r\n04-Eliesia Andrade da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Cerqueira Alves da Silva\r\n\r\n06-Luiza Renata Trancozo Costa\r\n\r\n07-Marcia Tatiane Sales de Melo\r\n\r\n08-Patrícia de Souza Santos\r\n\r\n09-Thaís Gomes Soares\r\n\r\n10-Thamiris Cristina Ribeiro de Freitas\r\n\r\n11-Thays de Carvalho Lapa\r\n\r\n12-Vitor Sousa da Silva\r\n\r\n13-Wenderson Evaristo Lúcio\r\n\r\n14-Nayara Augusto Cabral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Guedes Bahamonde\r\n\r\n02-Anderson Evaristo Lúcio\r\n\r\n03-Bruna Nascimento Baptista da Silva\r\n\r\n04-Camila da Costa Fernandes\r\n\r\n05-Danielle de Freitas Leite\r\n\r\n06-Daniely Cristina Bispo\r\n\r\n07-Fernando Gripp da Silva\r\n\r\n08-Henrique Cardoso Borges\r\n\r\n09-Jéssica Aleixo Silva\r\n\r\n10-Jhonata Alves Pereira\r\n\r\n11-Juliana Ribeiro Dias Passos\r\n\r\n12-Klíscia Felix Vitorino\r\n\r\n13-Pryscylla Alves de Oliveira Nascimento\r\n\r\n14-Raianne Carvalho Santos\r\n\r\n15-Taiana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Silva de Pontes\r\n\r\n02-Aline Moraes Paulino\r\n\r\n03-Daniel Debrohim dos Santos\r\n\r\n04-Graziella de Paula de Souza\r\n\r\n05-Grazielli de Paula de Souza\r\n\r\n06-Isabel Cristina da Silva Maria\r\n\r\n07-Jéssica Caroline Araújo de Lima\r\n\r\n08-Joyce Rodrigues do Rego\r\n\r\n09-Juliana Tofano Brioli\r\n\r\n10-Leonardo Rosa Molina de Oliveira\r\n\r\n11-Pâmela Alves dos Santos\r\n\r\n12-Ricardo do Nascimento Alves\r\n\r\n13-Vanessa Sena do Nascimento\r\n\r\n14-Vinícius Sena do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Amorim Pereira\r\n\r\n02-Anderson da Costa Marques\r\n\r\n03-Daniela da Silva\r\n\r\n04-Daniela Mendes de Queiroz\r\n\r\n05-Debora Ligorio Bezerra\r\n\r\n06-Elisangela Gomes de Lima\r\n\r\n07-Elisangela Mesquita\r\n\r\n08-Elisabete Martins Pereira\r\n\r\n09-Emerson Jardes de Oliveira\r\n\r\n10-Felipe Tomaz dos Santos\r\n\r\n11-Hugo Alexandre Gomes\r\n\r\n12-Jaquimar de Oliveira\r\n\r\n13-José Roberto Cardoso do Nascimento\r\n\r\n14-Ligiane da Costa Oliveira\r\n\r\n15-Michele Bento Neves\r\n\r\n16-Miguel Serafim do Nascimento\r\n\r\n17-Natasha Ramos Sereno\r\n\r\n18-Rosa Cristina de Assis\r\n\r\n19-Rosangela Bezerra Oliveira\r\n\r\n20-Roseane dos Santos Sousa\r\n\r\n21-Roselaine de Matos Marques\r\n\r\n22-Tayana Ferreira Torres\r\n\r\n23-Valéria Lisbôa da Conceição Costa\r\n\r\n24-Vera Lucia Branco dos Santos\r\n\r\n25-Luis Henrique Lopes de Oliveira\r\n\r\n26-Diego Walter Barbosa da Silva\r\n\r\n27-Flaviane Sarte de Paula Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia de Moura Silva\r\n\r\n02-Andressa Gonçalves Pinhero\r\n\r\n03-Bárbara Cristina Leal de Souza\r\n\r\n04-Carla Tamires Paulina da Silva\r\n\r\n05-Claudia de Lima Fernandes dos Santos\r\n\r\n06-Cleber de Souza Bragança\r\n\r\n07-Dulce Aurora Dutra Alegre\r\n\r\n08-Evelyn Thayna Honório de Macedo\r\n\r\n09-Fabio Assis Queres Junior\r\n\r\n10-Felipe Silva Bezerra\r\n\r\n11-Hosana Paulina de Souza\r\n\r\n12-Hudson Carlos Dutra Correia\r\n\r\n13-Joilma Conceição Motta Ribeiro\r\n\r\n14-José Valter Pereira da Silva\r\n\r\n15-Juberlane Freitas da Silva\r\n\r\n16-Juciara Maria de Oliveira\r\n\r\n17-Lucimar de Carvalho\r\n\r\n18-Luiz Andrey Chaves Vieira\r\n\r\n19-Marcos Vinícius da Silva de Figueiredo\r\n\r\n20-Maria dos Santos Silva\r\n\r\n21-Maria Helena de Souza Costa\r\n\r\n22-Marta Gomes de Souza Moreira\r\n\r\n23-Robson Targino\r\n\r\n24-Wallace da Rocha de Oliveira\r\n\r\n25-Becton Venício da Costa Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emerson Rocha da Purificação\r\n\r\n02-Joanecléia Santos Catureba\r\n\r\n03-Josefa Rodrigues da Costa\r\n\r\n04-Júlio César de Oliveira Maciel\r\n\r\n05-Monique Gomes da Silva\r\n\r\n06-Patrick Fialho de Sousa Campos\r\n\r\n07-Paula da Cruz Martins\r\n\r\n08-Priscila Costa Melo\r\n\r\n09-Raiza Melo da Silva\r\n\r\n10-Renata Nobriga Martins\r\n\r\n11-Rosa de Lourdes Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Sabrina Alves de Oliveira\r\n\r\n13-Silvéria Lopes Martins\r\n\r\n14-Walter Soares Braga\r\n\r\n15-Priscilla Nahon Araújo\r\n\r\n16-Leonan das Chagas Aroucha\r\n\r\n17-Douglas Renan Barbosa Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Franciele da Cunha Freires\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Heloisa Cristina Felisberto Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Baptista da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Coimbra de Paula\r\n\r\n03-Ariana Maria Salça\r\n\r\n04-Bruno Lemos de Oliveira\r\n\r\n05-Camila Godoy de Carvalho\r\n\r\n06-Cristiane Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Dalyla Simara Leite Francisco\r\n\r\n08-Deildo Conceição Martins\r\n\r\n09-Diogo da Silva da Costa\r\n\r\n10-Edan da Silva Marciano\r\n\r\n11-Eduardo Macedo Gomes\r\n\r\n12-Gilberto Teixeira da Silva\r\n\r\n13-Liane Monteiro da Silva\r\n\r\n14-Magna Viana Soares Gomes\r\n\r\n15-Marcos Aurélio Aquino da Mata\r\n\r\n16-Marcos Paulo Barbosa Pinto\r\n\r\n17-Patrícia Costa Pavão\r\n\r\n18-Rafael da Silva Couto\r\n\r\n19-Thiago Lopes Orofino\r\n\r\n20-Verônica Piedade Aires\r\n\r\n21-Washington Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Costa de Almeida\r\n\r\n02-Auciene Soares da Costa\r\n\r\n03-Daiana Serpa da Cruz\r\n\r\n04-Edson Machado de Queiroz Junior\r\n\r\n05-Érica Lucindo da Cruz\r\n\r\n06-Fabio da Conceição Rodrigues de Sá\r\n\r\n07-Francisca Dafne da Silva Madeira\r\n\r\n08-Greice Batista Pinho\r\n\r\n09-Jane Rodrigues Viana\r\n\r\n10-Karlla Coimbra de Oliveira\r\n\r\n11-Luciene de Souza Rangel Paiva\r\n\r\n12-Maria Neide dos Santos\r\n\r\n13-Natali Santana da Silva\r\n\r\n14-Peterson Alexandre Xavier\r\n\r\n15-Rodrigo dos Santos Paulino\r\n\r\n16-Rozilaine de Freitas\r\n\r\n17-Simonica Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Tamiris dos Santos Rosa\r\n\r\n19-Tatiane Ramos da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Mendes de Souza\r\n\r\n02-Laila do Nascimento Santana\r\n\r\n03-Valéria Inacia de Castro\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira da Silva\r\n\r\n02-Ana Alice da Silva Vasconcelos\r\n\r\n03-Ana Luiza Gomes de Moura\r\n\r\n04-Bruna de Oliveira Filgueiras\r\n\r\n05-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\n06-Danielle da Silva Marinho\r\n\r\n07-Deiverson Antonio Elias Souza Santos\r\n\r\n08-Elaine Coelho Cavalcanti Barbosa\r\n\r\n09-Fabiana Martins Leonardo\r\n\r\n10-Gisele dos Santos Batista\r\n\r\n11-Greice Kelly da Costa de Carvalho\r\n\r\n12-Greicielly Nayara da Silva\r\n\r\n13-Isaias da Silva Costa Junior\r\n\r\n14-Jocelimar da Silva\r\n\r\n15-Maicon Gomes da Silva\r\n\r\n16-Marcia de Farias Rocha\r\n\r\n17-Marcos Vinicius Dantas da Silva\r\n\r\n18-Maria Aparecida da Silva Alves\r\n\r\n19-Maria Clara Agues Ferreira\r\n\r\n20-Maycon Donato do Nascimento\r\n\r\n21-Railene da Silva Luiz\r\n\r\n22-Raphaela do Nascimento Correia de Albuquerque\r\n\r\n23-Silvia Roque\r\n\r\n24-Susany Dias dos Santos\r\n\r\n25-Tatiane Alves de Oliveira\r\n\r\n26-Vanessa Ingrid Gomes da Silva\r\n\r\n27-Vanessa Ribeiro Trajano\r\n\r\n28-Weslany Corrêa Costa\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Alexandre de Oliveira\r\n\r\n02-Suelen Silva Maciel\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.1999\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 20-Nelma Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 20-Nelma Gonçalves de Lima Mota\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Atila de Souza\r\n\r\n02-Cassia Aparecida de Paula\r\n\r\n03-Julio Cezar Gil\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda de Freitas Pereira Anacleto\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ramon Tieri Gotardo Andrade Barros\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Carlos de Souza\r\n\r\n02-André Luiz de Matos\r\n\r\n03-Camila Lopes de Souza\r\n\r\n04-Claudia Aparecida de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Leandro Gustavo Caetano\r\n\r\n07-Márcia de Aquino Cardoso\r\n\r\n08-Maria Eunice da Silva\r\n\r\n09-Maria Ferreira do Couto Rocha\r\n\r\n10-Maria Lúcia Quirino Couto\r\n\r\n11-Michele Pires Marciano da Silva\r\n\r\n12-Nilma Cardoso Izaias\r\n\r\n13-Pablo Veríssimo da Silva\r\n\r\n14-Patrícia Martins\r\n\r\n15-Vanio de Almeida\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\n02-Cristiane Fernandes da Silva Corrêa\r\n\r\n03-Dilcileni de Souza\r\n\r\n04-Fábio Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n05-Ismaela da Silva Paulino\r\n\r\n06-Janine de Lourdes Fidelis Faria\r\n\r\n07-Lindislei Henrique Gonçalves\r\n\r\n08-Maria Aparecida da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Nilva de Fátima Vieira\r\n\r\n10-Rafael Ventura Leal\r\n\r\n11-Reinaldo Martins Ribeiro\r\n\r\n12-Solange Aparecida Pires Rodrigues Silva\r\n\r\n13-Vanilzo Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Wanderley Henrique de Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto Cordeiro dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Vitor de Oliveira\r\n\r\n03-Cristiane Kele Coutinho Mattos\r\n\r\n04-Débora de Castro Marins Assunção\r\n\r\n05-Elaine Peixoto Pinheiro de Matos\r\n\r\n06-Ester Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Gleice Kelly Pereira da Cruz\r\n\r\n08-Ismael Soares Vicente\r\n\r\n09-Janaina Honorio Araújo\r\n\r\n10-Jeffeson Gomes\r\n\r\n11-Ludiane Peixoto Bianquini\r\n\r\n12-Marcio Soares da Silva\r\n\r\n13-Maria Aparecida Bittencourt Mattos de Souza\r\n\r\n14-Uíliman dos Santos Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Glauciane Maria Ferraz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natacha da Silva Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Isabel da Silva Pedro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosimary Maria Christino\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza Fernandes Gomes da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 24-Uberlândia Diniz de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 24-Uberlandia Diniz de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Nítian Alves Wenceslau\r\n\r\nLeia-se: 01-Nítian Alves Wenceslaú\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Viviane Cristina Araújo\r\n\r\nLeia-se: 20-Viviane Cristina Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bianca da Silva Sales\r\n\r\n02-Thiago Maximo Podestar\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Andrade Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Max Luiz do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rita de Cassia do Nascimento\r\n\r\n02-Liziane de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Marta Bonfim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Chagas Alves\r\n\r\n02-Diogo Amancio Viana\r\n\r\n03-Geovani de Almeida Cabral\r\n\r\n04-Jaqueline Vitor Miranda\r\n\r\n05-Jéssica de Sampaio Caldas\r\n\r\n06-Luiz Manoel dos Santos Neto\r\n\r\n07-Lyvia Jéssica da Silva Pires\r\n\r\n08-Rafaela Raiz Silva de Melo\r\n\r\n09-Rodrigo Moura da Silva\r\n\r\n10-Stefáni Cristine Gomes de Freitas Antonio\r\n\r\n11-Suelen da Silva Paiva\r\n\r\n12-Thainara do Nascimento Miranda\r\n\r\n13-Urana Christina de França Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Corrêa da Cruz\r\n\r\n02-Bianca Ferreira Tavares\r\n\r\n03-Bruno Ribeiro Mendes\r\n\r\n04-Daiane Moraes Gomes\r\n\r\n05-Fabio Müller de França dos Santos\r\n\r\n06-Gleice Lane Braz dos Santos\r\n\r\n07-Gutierrez Pinheiro Moreira\r\n\r\n08-Moisés Felipe de Faria Macedo\r\n\r\n09-Nathiele Rodrigues Alves\r\n\r\n10-Tainá Luciana Pereira Alves da Silva\r\n\r\n11-Tatiana Silva Luiz\r\n\r\n12-Valquíria Barbosa Ferreira\r\n\r\n13-Verônica Barbosa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Maia Rodrigues\r\n\r\n02-Diego Marcelino Pareto Caldeira\r\n\r\n03-Edson Ferreira de Sena\r\n\r\n04-Fabiola Honorato Faria\r\n\r\n05-Felipe Moraes Manhães\r\n\r\n06-Fernanda Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Luiz Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Mariana Cristina dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Milena de Abreu Calleia\r\n\r\n10-Thaís Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Thiago Ribeiro de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Wescley Gonçalves Galo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla Antonio Cornélio\r\n\r\n02-Danielle Vieira Ponte\r\n\r\n03-Jaqueline de Souza Lima\r\n\r\n04-Rosilene Pereira do Nascimento\r\n\r\n05-Sidnei Rodrigues Morais\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Amaral\r\n\r\n02-Andreia Ferreira Gonçalves\r\n\r\n03-Bruna Monteiro Barbosa\r\n\r\n04-Cristiane Ribeiro Viana\r\n\r\n05-Fabio Castanhola\r\n\r\n06-Francisca Eliane Silva de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Jaciara Luiza Nascimento\r\n\r\n08-Nelsimar Garcia Coelho\r\n\r\n09-Priscila de Oliveira Silva \r\n\r\n10-Renato César Jeremias dos Santos\r\n\r\n11-Tatiane Aquino de Souza\r\n\r\n12-Thays Magda de Oliveira Coelho\r\n\r\n13-Verônica de Souza Pinto\r\n\r\n14-Weverton Teixeira Garcia\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carina Silva Melo\r\n\r\n02-Cintia Neri dos Anjos\r\n\r\n03-Daniela Mendes Medeiros\r\n\r\n04-Elisa Vieira da Gloria\r\n\r\n05-Joelma Silva de Freitas da Cruz\r\n\r\n06-Juliana Vieira da Gloria\r\n\r\n07-Leonardo Nunes de Freitas\r\n\r\n08-Milleno Domingos da Silva de Lima\r\n\r\n09-Paulo Cezar Perdigão\r\n\r\n10-Tatiana da Silva Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Bruna Santos da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005 - ANO: 2005, publicado no D.O. de 27.07.06, pag. 40, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Hebert da silva\r\n\r\n22-Vyviane de Paula Martins\r\n\r\nLeia-se: 09-Herbert da Silva\r\n\r\n22-Vyvianne de Paula Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Felipe Otávio Gomes Lisboa\r\n\r\n12-Juliana Freitas Souza\r\n\r\nLeia-se: 07-Felipe Otávio Gomes Lisbôa\r\n\r\n12-Juliana Freitas de Souza\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Davi Cama Maciel\r\n\r\n11-Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Davi Camá Maciel\r\n\r\n11-Rodrigo dos Santos da Silva\r\n\r\nId: 931404"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Edital 01/2010, publicado no DOERJ de 11/03/2010, torna pública a relação dos Candidatos Inscritos no Processo Seletivo Simplificado para exercício no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, para preenchimento de 70 (setenta) vagas, autorizadas pelo Decreto nº 42.275, de 01/02/2010, publicado no DOERJ de 02/02/2010.\r\n\r\n1-Candidatos inscritos:\r\n\r\nNº inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELLE CHRISTINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TANGEL DINIZ\r\n\r\n4\r\n\r\nMÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nDENILSON DO ROSÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA BRUM DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\nJORGE LUIS REISINGER MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nJÉSSICA ALEXANDRA BRITO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nALAN SILVA DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\nMARLUCIO DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n11\r\n\r\nSAMUEL ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\nFLÁVIO TAVARES MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\nSHIRLEY SHIRNAIDE RODRIGUES BAHIA\r\n\r\n14\r\n\r\nSILVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIO SERGIO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nLAERCE SACRAMENTO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MANOEL\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCONDES JOSÉ GOMES RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DE ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCAS DE PAIVA ANTONIO\r\n\r\n21\r\n\r\nVALÉRIA SIMONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nCATARINE DE JESUS BARROS SOBRAL\r\n\r\n23\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\nRODOLFO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\nFATIMA PEREIRA DE BARROS COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\nCRISTIANO CÂMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nILZA MARIA MAIA\r\n\r\n29\r\n\r\nANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ VALTER BRAGANTE\r\n\r\n31\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA PALADAR\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO KISS CELESTINO\r\n\r\n33\r\n\r\nROVANI MADEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\nRENAN CIRIANO PAES\r\n\r\n35\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nWLAMIR VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nANTONINA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERRÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nWORLEY DA SILVA PONCIANO\r\n\r\n41\r\n\r\nPAULO MARTINS DE AQUINO\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\nCANTERVIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEIÇÃO ORESTES\r\n\r\n45\r\n\r\nDEISILAINE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nMAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\nALEXANDRE LIMA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO\r\n\r\n50\r\n\r\nKARINA RAPOSO DE MORAIS\r\n\r\n51\r\n\r\nFÁBIO LÁZARO DA COSTA LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLOS DIONISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nPAULO SERGIO DA MOTTA BRAVO\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nEDILA PEDRO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nMONICA HELOISA FERNANDES CANDIDO\r\n\r\n57\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS DO MONTE\r\n\r\n58\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n59\r\n\r\nJOÃO LEONARDO LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nDENIZE SANTOS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSÉ ERALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nNORMA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n63\r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nGILSON PORFIRIO LUZ\r\n\r\n65\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DA ROSA\r\n\r\n66\r\n\r\nDILSON GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DA PAZ\r\n\r\n68\r\n\r\nIVANA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\nWILTON GARCIA PINA\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nDANIEL BRANDÃO \r\n\r\n72\r\n\r\nMARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS\r\n\r\n73\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NOBRE\r\n\r\n75\r\n\r\nCLAURENICE DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nUARLISON AREDE DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nDANÚBIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\nSIMONE FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nVICTOR HUGO FIGUEIRA NETO\r\n\r\n81\r\n\r\nLAISE FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\nALICE MARIA PORTO\r\n\r\n83\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA CONDE DE FREITAS\r\n\r\n84\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n85\r\n\r\nJONATHAN QUEIROZ DE MORAES\r\n\r\n86\r\n\r\nLUZIA SILVA DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n87\r\n\r\nJORGE PINTO DE ARAGÃO\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCELO ALVES FREITAS\r\n\r\n89\r\n\r\nROSE CRISTINA GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n90\r\n\r\nGILSON GONÇALVES CAVALCANTE\r\n\r\n91\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n92\r\n\r\nALEXANDRE BORGES FERREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\nLEONARDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nCONCEIÇÃO SILVA BARREIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\n96\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ULRICHSEN JUNIOR\r\n\r\n97\r\n\r\nMARYLANDIA HONORIO OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\n99\r\n\r\nADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nRODRIGO PONTES MACHADO\r\n\r\n101\r\n\r\nWILSON SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nLEANDRO CORREA\r\n\r\n103\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nSANDRA NUNES CAMPISTA\r\n\r\n105\r\n\r\nVANY CRSITINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nJOSELITA DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\n107\r\n\r\nMANOEL FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\nROBERTO CAMARA EVANGELISTA\r\n\r\n110\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\n111\r\n\r\nFABIO VINICIUS DE PAULA DAS NEVES\r\n\r\n112\r\n\r\nROSÁRIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nTHIAGO SENTO SÉ CHAVES\r\n\r\n114\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONEL VITAL DOS SANTOS\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA FERNANDES\r\n\r\n117\r\n\r\nJOELSON DA SILVA DALBEM \r\n\r\n118\r\n\r\nVINICIUS LOBO SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO DO SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\nALEXANDRE DA LUZ PEREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nJOSÉ GERARDO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nJORGE PIRES VIEIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVA FELIX\r\n\r\n124\r\n\r\nÉLIDA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n125\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE SANTANA\r\n\r\n126\r\n\r\nANDERSON SATURINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n127\r\n\r\nEDSON LEONARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n128\r\n\r\nVANDERLEI NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n129\r\n\r\nVALDIR MOURA DA SILVA FILHO\r\n\r\n130\r\n\r\nJONATHAN MENDES DA CSOTA\r\n\r\n131\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n132\r\n\r\nEVERTON AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n133\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n134\r\n\r\nVERA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n136\r\n\r\nCLÁUDIA GONÇALVES BISPO\r\n\r\n137\r\n\r\nWILLIAM MARCELO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n138\r\n\r\nELIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\nVINICIUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n140\r\n\r\nLEON FERNANDO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n141\r\n\r\nFLÁVIA LAGO MONTEIRO\r\n\r\n142\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n143\r\n\r\nMAURÍCIO DIAS FONTES\r\n\r\n144\r\n\r\nDANIEL ELIAS PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n145\r\n\r\nILCA CORREA LINHARES\r\n\r\n146\r\n\r\nCRISTINA LEITE DA CRUZ\r\n\r\n147\r\n\r\nJANDIRA PINTO\r\n\r\n148\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DE MELO\r\n\r\n149\r\n\r\nABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES JÚNIOR\r\n\r\n150\r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA FELIPE\r\n\r\n151\r\n\r\nGOUBER MOREIRA HUEBRA\r\n\r\n152\r\n\r\nJOCICLEITON PEDRO DE MENDONÇA\r\n\r\n153\r\n\r\nJORGE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n154\r\n\r\nVANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n155\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\nMARCIO MICHEL GIL\r\n\r\n157\r\n\r\nANA JACYRA DA SILVA\r\n\r\n158\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA BORGES\r\n\r\n159\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CIRQUEIRA\r\n\r\n160\r\n\r\nWALTER ILDE\r\n\r\n161\r\n\r\nJACIRA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n162\r\n\r\nEDNA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n164\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n165\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n166\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n167\r\n\r\nFERNANDA PIRES CORREA\r\n\r\n168\r\n\r\nRAPHAEL CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n169\r\n\r\nJULIO CESAR FELIPE PITOMBO\r\n\r\n170\r\n\r\nIVANIA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n171\r\n\r\nJOSÉ ARISTIDES LIMA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\nROSÂNGELA ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\n173\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n174\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE JESUS\r\n\r\n175\r\n\r\nLUCIO SANTOS DA ROSA\r\n\r\n176\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n177\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA EWERS\r\n\r\n178\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n179\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n180\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BRITO\r\n\r\n182\r\n\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\n\r\n183\r\n\r\nOZIMAR FERNANDES HONÓRIO\r\n\r\n184\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA EVANGELISTA\r\n\r\n185\r\n\r\nTIAGO APPARICIO LUCENA NASCIMENTO\r\n\r\n186\r\n\r\nDOUGLAS BESERRA DE MELO\r\n\r\n187\r\n\r\nANA MARIA REZENDE MAIA\r\n\r\n188\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n189\r\n\r\nJANE ALVES PEREIRA\r\n\r\n190\r\n\r\nJANICE ALVES DA SILVA\r\n\r\n191\r\n\r\nJOÃO CARLOS CARDOSO\r\n\r\n192\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES\r\n\r\n193\r\n\r\nLUZIA VICENTE CARDOSO\r\n\r\n194\r\n\r\nMICHAEL DE ALCANTARA DE ARAUJO\r\n\r\n195\r\n\r\nJACQUELINE DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\n196\r\n\r\nKAREN CRSITINA IBRAHIM CARDOSO MARTINS\r\n\r\n197\r\n\r\nLUCIANA ANDRADE JACOMELI AFFONSO\r\n\r\n198\r\n\r\nTHIAGO LUIS BARBOSA COSTA\r\n\r\n199\r\n\r\nNILSON GUERRA DA SILVA\r\n\r\n200\r\n\r\nCICERO BARBOSA SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n201\r\n\r\nALBINO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n202\r\n\r\nVITOR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n203\r\n\r\nTEREZA CRISTINA VICENTE DA SILVA PIRES\r\n\r\n204\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n205\r\n\r\nGENIVAL DA SILVA MARTINS\r\n\r\n206\r\n\r\nANA CAROLINA S. CARVALHAES ANDRADE PAES\r\n\r\n207\r\n\r\nLUIZA MARIANNA S. CARVALHAES ANDRADE PAES\r\n\r\n208\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS\r\n\r\n209\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO\r\n\r\n210\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO PAES\r\n\r\n211\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n212\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO BASILIO\r\n\r\n213\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE JESUS\r\n\r\n214\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUZA VAZ\r\n\r\n215\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n216\r\n\r\nRONADLO BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n217\r\n\r\nGISELE SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n218\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n219\r\n\r\nMARCELA GUILHERME MATHEUS\r\n\r\n220\r\n\r\nELSE KIRSCHNER DE LIMA CHAGAS\r\n\r\n221\r\n\r\nARLINDO PASSOS LEITE\r\n\r\n222\r\n\r\nTEREZA JOANA FERREIRA ALVES\r\n\r\n223\r\n\r\nANDRÉ A DOS SANTOS\r\n\r\n224\r\n\r\nMARIA ALICE PASSOS\r\n\r\n225\r\n\r\nMARIA DA PENHA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n226\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS SANTOS MARINHO DA CRUZ\r\n\r\n227\r\n\r\nCLAUDETE CORRÊA DO SANTOS FLORENTINO\r\n\r\n228\r\n\r\nMARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES\r\n\r\n229\r\n\r\nKARLA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n230\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA LIMA\r\n\r\n231\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n232\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE SANTANA\r\n\r\n233\r\n\r\nAGENOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\n234\r\n\r\nELIZANGELA FERREIRA FABIANI\r\n\r\n235\r\n\r\nPATRICIA MENDONÇA NEVES\r\n\r\n236\r\n\r\nMAURICIO LUIZ DE CASTRO MELLO\r\n\r\n237\r\n\r\nFLAVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n238\r\n\r\nGILMAR SIQUEIRA GAMA\r\n\r\n239\r\n\r\nJOÃO CARLOS FARIA FILHO \r\n\r\n240\r\n\r\nSEBASTIÃO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n241\r\n\r\nIRAN CARLO PRADO CHAVES\r\n\r\n242\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MELO ALVES\r\n\r\n243\r\n\r\nCELIA REGINA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n244\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCA CAMPOS\r\n\r\n245\r\n\r\nCOSME ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n246\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n247\r\n\r\nUBIRAJARA IGNACIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n248\r\n\r\nALCIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n249\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n250\r\n\r\nNILO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n251\r\n\r\nALESSANDRO APARECIDO VIEIRA\r\n\r\n252\r\n\r\nMARCELO BASTOS\r\n\r\n253\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n254\r\n\r\nCREUZIMAR BORGES GOMES\r\n\r\n255\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS FERREIRA\r\n\r\n256\r\n\r\nDAVID SOARES RODRIGUES\r\n\r\n257\r\n\r\nELIZABETH FONTES MACHADO FERREIRA\r\n\r\n258\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LEITE\r\n\r\n259\r\n\r\nTELMA FERIGUETTI NUNES\r\n\r\n260\r\n\r\nJORGE WASHINGTON BONITENGE\r\n\r\n261\r\n\r\nJAMES BATISTA DUARTE\r\n\r\n262\r\n\r\nBRUNO SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n263\r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n264\r\n\r\nGILSON BATISTA ANTENOR\r\n\r\n265\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\nMARCIO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n267\r\n\r\nERASMO JARDIM BERNARDINO\r\n\r\n268\r\n\r\nJOÃO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n269\r\n\r\nEDSON CAETANO DA SILVA\r\n\r\n270\r\n\r\nFABIO BANDEIRA SABINO\r\n\r\n271\r\n\r\nEDERSON LUIZ ANTUNES SILVA\r\n\r\n272\r\n\r\nPAULA FERREIRA SALLES\r\n\r\n273\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO LUCIANO\r\n\r\n274\r\n\r\nALEXANDRO GOMES\r\n\r\n275\r\n\r\nCARLOS FERREIRA PAULO JUNIOR\r\n\r\n276\r\n\r\nALMIR DAMASCENO PAULO\r\n\r\n277\r\n\r\nEDVALDO WILSON PASSOS DE JESUS\r\n\r\n278\r\n\r\nHILDA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n279\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n280\r\n\r\nLUIS CARLOS GUARAWY DOS SANTOS\r\n\r\n281\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE LIMA E CIRNE\r\n\r\n282\r\n\r\nLEILANE FERNANDES\r\n\r\n283\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA\r\n\r\n284\r\n\r\nANDRE MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n285\r\n\r\nJOSEMAR KELLY RASGA\r\n\r\n286\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n287\r\n\r\nBRUNA SALES LOZADA\r\n\r\n288\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n289\r\n\r\nALESSANDRA WERNECK DE MACEDO DA COSTA\r\n\r\n290\r\n\r\nJEFFERSON LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n291\r\n\r\nANGELICA BOY RIBEIRO\r\n\r\n292\r\n\r\nCELIO DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\n293\r\n\r\nVALDIRENE DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n294\r\n\r\nADRIANA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n295\r\n\r\nALDA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n296\r\n\r\nRENATO DA SILVA LIMA\r\n\r\n297\r\n\r\nJOÃO MARIO DA ROCHA SILVA\r\n\r\n298\r\n\r\nÁUREO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n299\r\n\r\nTIAGO ABRAHAM DA SILVA\r\n\r\n300\r\n\r\nCARLOS SOUZA DE PAULA\r\n\r\n301\r\n\r\nMICHELLE CORREA NEVES BARBOSA\r\n\r\n302\r\n\r\nJÚLIO JUNGLES\r\n\r\n303\r\n\r\nCINTIA COIMBRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n304\r\n\r\nLUIS FERNANDO ARAUJO MACEDO\r\n\r\n305\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TORRES VIEIRA\r\n\r\n306\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO ROUBERTE\r\n\r\n307\r\n\r\nSARAH NASCIMENTO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n308\r\n\r\nFLAVIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n309\r\n\r\nJEAN ALEX DOS SANTOS CAPINAN\r\n\r\n310\r\n\r\nALINE DA COSTA MAIA\r\n\r\n311\r\n\r\nEDRENE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n312\r\n\r\nMARCO AURELIO TEIXEIRA\r\n\r\n313\r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\n314\r\n\r\nRODRIGO DE MELO FERREIRA\r\n\r\n315\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS LORÊDO JUNIOR\r\n\r\n316\r\n\r\nMARCELO LAMATINA DOS SANTOS\r\n\r\n317\r\n\r\nLAILA ROSE DIAS CORREA\r\n\r\n318\r\n\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n319\r\n\r\nFABIO MELLO DA SILVA\r\n\r\n320\r\n\r\nESTHER SILVA DA COSTA\r\n\r\n321\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n322\r\n\r\nMARCOS VALADARES PACHECO\r\n\r\n323\r\n\r\nALEXANDRE DE REZENDE PADILHA\r\n\r\n324\r\n\r\nDIEGO LOPES DOS REIS\r\n\r\n325\r\n\r\nINACIO DIVINO DA SILVA NUNES\r\n\r\n326\r\n\r\nALEX COSTA DE LIMA \r\n\r\n327\r\n\r\nMARCOS DA COSTA FREITAS\r\n\r\n328\r\n\r\nPAULO FERNANDO COUTINHO DO COUTO\r\n\r\n329\r\n\r\nLEONARDO NEVES BARROS\r\n\r\n330\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CUSTÓDIO GOMES\r\n\r\n331\r\n\r\nORLANDO MACEDO DE JESUS\r\n\r\n332\r\n\r\nDELSON VICENTE VIEIRA\r\n\r\n333\r\n\r\nANDERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n334\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ SILVARES DA CRUZ\r\n\r\n335\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n336\r\n\r\nTARCÍSIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n337\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n338\r\n\r\nWANDEROSN GENESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n339\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n340\r\n\r\nEVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAS\r\n\r\n341\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO CORREIA\r\n\r\n342\r\n\r\nANGELA EDINA SANTOS\r\n\r\n343\r\n\r\nELZIRA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n344\r\n\r\nMARIO WALYSSON PAZ GADELHA\r\n\r\n345\r\n\r\nMARCOS BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n346\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA NUNES\r\n\r\n347\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ROCHA CASTRO\r\n\r\n348\r\n\r\nLUIS DOS REIS SETÚBAL\r\n\r\n349\r\n\r\nVITOR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n350\r\n\r\nLUIZ RICARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n351\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO\r\n\r\n352\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PARAGUASSU\r\n\r\n353\r\n\r\nCÉLIA ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\n354\r\n\r\nTHAÍS ASSUMPÇÃO CARLOS\r\n\r\n355\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n356\r\n\r\nGILBERTO CHAGAS GOMES\r\n\r\n357\r\n\r\nCAMILA APARECIDA GUTIERREZ BARROSO\r\n\r\n358\r\n\r\nVANÍSIA MAIA DA SILVA\r\n\r\n359\r\n\r\nGABRIEL GUTIERREZ BARROSO\r\n\r\n360\r\n\r\nPAULO RODRIGO GUTIERREZ TEIXEIRA\r\n\r\n361\r\n\r\nIONE FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n362\r\n\r\nANA CAROLINA GALVÃO\r\n\r\n363\r\n\r\nMARCOS DE ARAÚJO BASTOS\r\n\r\n364\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n365\r\n\r\nDAIANE SOARES SILVA\r\n\r\n366\r\n\r\nJULIANA CRISTINA SOUZA FELIX\r\n\r\n367\r\n\r\nLUCIANA BERTOLAMI\r\n\r\n368\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n369\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR FERREIRA\r\n\r\n370\r\n\r\nRICARDO SANTANA FELICIANO\r\n\r\n371\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AZEREDO DO CARMO\r\n\r\n372\r\n\r\nMARCIA MARIA DE BRITO SOUZA\r\n\r\n373\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n374\r\n\r\nVIVIANE CASAS SILVA\r\n\r\n375\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n376\r\n\r\nÉRIKA GOMES LACERDA\r\n\r\n377\r\n\r\nALDIMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n378\r\n\r\nVICTOR HUGO RAGAGLIA GOMES\r\n\r\n379\r\n\r\nRICARDO LUIS SILVA BARBOSA\r\n\r\n380\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n381\r\n\r\nMÔNICA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n382\r\n\r\nBRENO DA COSTA NETO\r\n\r\n383\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TAVARES GOMES\r\n\r\n384\r\n\r\nALEXANDRE MARCONDES DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n385\r\n\r\nMÁRIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n386\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n387\r\n\r\nMATEUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n388\r\n\r\nVANESSA BENTO FERNANDO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n389\r\n\r\nADRIANA LUIZ MARCIANO\r\n\r\n390\r\n\r\nTHAÍS DE PAIVA ANTONIO\r\n\r\n391\r\n\r\nMARCIA BELLO SANTOS\r\n\r\n392\r\n\r\nDENISE MARQUES VASCONCELOS MELO\r\n\r\n393\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA JOSELLI \r\n\r\n394\r\n\r\nLAURA MARIA ANARA DE VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n395\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n396\r\n\r\nHERDI PACHECO MARINS\r\n\r\n397\r\n\r\nGILZA DE LIMA COUTINHO\r\n\r\n398\r\n\r\nANTERO PACIFICO GOMES JUNIOR\r\n\r\n399\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n400\r\n\r\nTANIA MARA FERNANDES SANTANA\r\n\r\n401\r\n\r\nVITOR FENANDES LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n402\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DOS REIS\r\n\r\n403\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n404\r\n\r\nMOISES PEDRO ALVES\r\n\r\n405\r\n\r\nJESSENILDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n406\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA RANGEL\r\n\r\n407\r\n\r\nLEANDRO FELIX DE FRETIAS PINHEIRO\r\n\r\n408\r\n\r\nVANDER MELEGARI DE ALMEIDA\r\n\r\n409\r\n\r\nMAX AURÉLIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n410\r\n\r\nCARLOS EDAURDO ALI AMED PEREIRA\r\n\r\n411\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n412\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n413\r\n\r\nEDUARDO HUEBRA DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\nNELIA CORREA BRAGANÇA\r\n\r\n415\r\n\r\nFERNANDA QUELI MARINHO BARBOSA\r\n\r\n416\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO JESUS RÉGIS\r\n\r\n417\r\n\r\nEDILZA RUFINO DA COSTA\r\n\r\n418\r\n\r\nBIANCA CHRISTINE PASSOS FERNANDES COSTA\r\n\r\n419\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA BASILIO JUNIOR\r\n\r\n420\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANT'ANA DE LIMA\r\n\r\n421\r\n\r\nEMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n422\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\n423\r\n\r\nLUCIANA AGUIAR MORENO\r\n\r\n424\r\n\r\nNÁDIA DA COSTA CAMPISTA\r\n\r\n425\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n426\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES VIANNA OLIVEIRA\r\n\r\n427\r\n\r\nVAGNER ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n428\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WANDERLEY GUEDES\r\n\r\n429\r\n\r\nLUIZ ENRIQUE DA PAZ TEIXEIRA\r\n\r\n430\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MOREIRA\r\n\r\n431\r\n\r\nMARCIA DA SILVA\r\n\r\n432\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n433\r\n\r\nJOÃO AUGSUTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n434\r\n\r\nJOSÉ DA COSTA FREIRE\r\n\r\n435\r\n\r\nALFREDO GONÇALVES NETO\r\n\r\n436\r\n\r\nMARCELO PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n437\r\n\r\nGILCÉLIA CLAUDIA DE CARVALHO\r\n\r\n438\r\n\r\nCÉLIO RICARDO RITA FRAGA\r\n\r\n439\r\n\r\nSILVANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n440\r\n\r\nAELCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n441\r\n\r\nFABIANO DO NASCIMENTO FERRREIRA\r\n\r\n442\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n443\r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n444\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOSA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n445\r\n\r\nCRISTIANO DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\n446\r\n\r\nIVAN MARCIO PIMENTEL VALLE\r\n\r\n447\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n448\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA\r\n\r\n449\r\n\r\nWILLIAM JORGE NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n450\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR\r\n\r\n451\r\n\r\nVALDEZ GOMES DA SILVA\r\n\r\n452\r\n\r\nREJANE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n453\r\n\r\nFABIANA MENEZES DE JESUS\r\n\r\n454\r\n\r\nFLAVIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n455\r\n\r\nJORGE LUIS ALVES DE FREITAS\r\n\r\n456\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n457\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ BENEDITO\r\n\r\n458\r\n\r\nSEVERINO MARIO DE ARRUDA\r\n\r\n459\r\n\r\nJULIO CESAR KUSTER DE PAIVA\r\n\r\n460\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n461\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n462\r\n\r\nJOHNNY PEREIRA CORREA\r\n\r\n463\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n464\r\n\r\nGILVAN GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n465\r\n\r\nAMERICA BALBINO DE SOUZA\r\n\r\n466\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n467\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA HUEBRA\r\n\r\n468\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MATHEUS\r\n\r\n469\r\n\r\nROSEMARY MICHELLI LUZ\r\n\r\n470\r\n\r\nMARCIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n471\r\n\r\nMARIA SUELI BRANDÃO PANTOJA\r\n\r\n472\r\n\r\nJEAN PIERRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n473\r\n\r\nMÔNICA SILVA LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\n474\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MELO SAMPAIO\r\n\r\n475\r\n\r\nGABRIEL CORREA MAIA\r\n\r\n476\r\n\r\nCARLOS VINICIUS F. TEIXEIRA\r\n\r\n477\r\n\r\nMARCIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n478\r\n\r\nLETICIA COSTA DAVID\r\n\r\n479\r\n\r\nWELLIS ALAN BAZETH\r\n\r\n480\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO\r\n\r\n481\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\n482\r\n\r\nLEONARDI VIEIRA JORGE\r\n\r\n483\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n\r\n484\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIMENTEL NOGUEIRA\r\n\r\n485\r\n\r\nRICARDO DE ABREU VEROL\r\n\r\n486\r\n\r\nKLEBER DE JESUS COUTINHO\r\n\r\n487\r\n\r\nMAURO SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n488\r\n\r\nBARBARA PASSOS SIQUEIRA\r\n\r\n489\r\n\r\nPRISCILA JAQUELINE ROZÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n490\r\n\r\nALANDRO MARTINS LIMA\r\n\r\n491\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\n492\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n493\r\n\r\nLOURDES MARIA PASSOS\r\n\r\n494\r\n\r\nRODRIGO WAGNER DA SILVA\r\n\r\n495\r\n\r\nJORGE LUIS DE JESUS VAZ\r\n\r\n496\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO MOREIRA\r\n\r\n497\r\n\r\nGEOVANI OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n498\r\n\r\nMARIA PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\n499\r\n\r\nLEONARDO LOPES DA SILVA GARCIA\r\n\r\n500\r\n\r\nCINTIA SILVA DO BONFIM\r\n\r\n501\r\n\r\nWINICIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n502\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n503\r\n\r\nMILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n504\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n505\r\n\r\nALINE CANDIDO DA FONSECA\r\n\r\n506\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO \r\n\r\n507\r\n\r\nMARISOL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n508\r\n\r\nSIDNEY LUIZ DAMASCENO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n509\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO COELHO\r\n\r\n510\r\n\r\nANDRESSA MARINHO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n511\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n512\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\n513\r\n\r\nMARLIANE DA SILVA\r\n\r\n514\r\n\r\nDANIELE CRISTINA NOGUEIRA PIMENTA\r\n\r\n515\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n516\r\n\r\nALLAN BOLORINI DUARTE\r\n\r\n517\r\n\r\nADAISA FABIANO DA SILVA VARELLO\r\n\r\n518\r\n\r\nOSMAR DE SOUSA MORAES\r\n\r\n519\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVIERA BRAZ\r\n\r\n520\r\n\r\nAMAURI DE ARAÚJO\r\n\r\n521\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n522\r\n\r\nDAVID RAFAEL CORREA DA SILVA\r\n\r\n523\r\n\r\nALEX SILVA DE CASTRO\r\n\r\n524\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n525\r\n\r\nJULIA VIVIANE DA CRUZ FARIA\r\n\r\n526\r\n\r\nSÉRGIO RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n527\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SÁ\r\n\r\n528\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARNEIRO ROSA\r\n\r\n529\r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES\r\n\r\n530\r\n\r\nMÉRCIA EUZÉLIA DE SOUZA\r\n\r\n531\r\n\r\nDIOGO SANT'ANA DE FARIA\r\n\r\n532\r\n\r\nALEXSANDRO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n533\r\n\r\nALCIDES DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n534\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n535\r\n\r\nGILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR\r\n\r\n536\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS ARRUDA\r\n\r\n537\r\n\r\nANDRÉ GOMES DE FREITAS LOPES\r\n\r\n538\r\n\r\nROGERIO FRANCISCO MARIA MACHADO\r\n\r\n539\r\n\r\nPAULO SÉRGIO GOMES PEREIRA\r\n\r\n540\r\n\r\nPAULO CESAR TORRES GUIMARÃES\r\n\r\n541\r\n\r\nRUBENS PANZA ZANINI\r\n\r\n542\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FRAGA CAMPOS\r\n\r\n543\r\n\r\nERIC CEZAR PARANHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n544\r\n\r\nOLAVO BARBOSA NETO\r\n\r\n545\r\n\r\nMARCELO MARINS FERREIRA\r\n\r\n546\r\n\r\nSANDRO BARCELOS DIAS\r\n\r\n547\r\n\r\nALICE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n548\r\n\r\nMARLETE ALVES DE SOUSA\r\n\r\n549\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n550\r\n\r\nLINDAURA DOS REIS SILVA\r\n\r\n551\r\n\r\nVITO ROBERTO PASSOS FERREIRA\r\n\r\n552\r\n\r\nIVONE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n553\r\n\r\nRAFAEL FELIX DA SILVA\r\n\r\n554\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n555\r\n\r\nLUIIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n556\r\n\r\nUBIRATAN SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n557\r\n\r\nWENDELL BARBOSA SILVA\r\n\r\n558\r\n\r\nTIAGO ALVES DE SOZUA\r\n\r\n559\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA MACHADO\r\n\r\n560\r\n\r\nMARCILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n561\r\n\r\nVALENA SOUSA SILVA\r\n\r\n562\r\n\r\nFABIO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n563\r\n\r\nADEILTON DOS SANTOS\r\n\r\n564\r\n\r\nERALDO PADIGLIONE DA COSTA\r\n\r\n565\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n566\r\n\r\nRONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO \r\n\r\n567\r\n\r\nMARCIO MARTINS SPERANDIO\r\n\r\n568\r\n\r\nALINE NORONHA BUENO\r\n\r\n569\r\n\r\nELIANA DA SILVA\r\n\r\n570\r\n\r\nJANAINA DA SILVA\r\n\r\n571\r\n\r\nRAFAEL CASCAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n572\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n573\r\n\r\nROSILENE ANGELA DOS REIS SILVA\r\n\r\n574\r\n\r\nPEDRO BANDEIRA DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n575\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n576\r\n\r\nJEANINE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n577\r\n\r\nEDJANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n578\r\n\r\nGILSON LOPES ALEXANDRE\r\n\r\n579\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n580\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULO CARDOSO GOMES\r\n\r\n581\r\n\r\nTHELMA PORTINHO COCO\r\n\r\n582\r\n\r\nVALNEI RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n583\r\n\r\nCARLOS HAILTON MATIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n584\r\n\r\nCLAUDINEI APOLINARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n585\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n586\r\n\r\nLANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n587\r\n\r\nTONY CARNEIRO\r\n\r\n588\r\n\r\nWEMBLEY MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n589\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES FRANCO BARBOSA\r\n\r\n590\r\n\r\nMARCELO MARINS FERREIRA\r\n\r\n591\r\n\r\nLEANDRO MALTA LEITE\r\n\r\n592\r\n\r\nMISLENE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n593\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n594\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MANOEL FIGUEIREDO\r\n\r\n595\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n596\r\n\r\nALEXANDRE CORREA MARTINS\r\n\r\n597\r\n\r\nJORGE MAMEDE LEITE\r\n\r\n598\r\n\r\nJULIANA EDUARDO REIS ALVES\r\n\r\n599\r\n\r\nCARMEM LUZIE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIDALVA COELHO MIRANDA\r\n\r\n601\r\n\r\nCAMILA SOUZA E SILVA\r\n\r\n602\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n603\r\n\r\nCARMEM ROSA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n604\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA CARMO\r\n\r\n605\r\n\r\nORACI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n606\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE LIMA DA SILVA\r\n\r\n607\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GABRIEL ARAUJO\r\n\r\n608\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n609\r\n\r\nJORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n610\r\n\r\nREGINALDO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n611\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n612\r\n\r\nANALEE MATTOS ANDRADE\r\n\r\n613\r\n\r\nREGINALDO RANGEL FAUSTINO\r\n\r\n614\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n615\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n616\r\n\r\nADRIANO DE CASTRO CORREA\r\n\r\n617\r\n\r\nVALDIRSON BASTOS ROCHA\r\n\r\n618\r\n\r\nSANDRA LOPES AMARAL DAS CHAGAS \r\n\r\n619\r\n\r\nRENATO EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n620\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n621\r\n\r\nLUCIA HELENA MOURA DA SILVA\r\n\r\n622\r\n\r\nALINE VASCONCELOS DE PAULA SILVA\r\n\r\n623\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VALENTE\r\n\r\n624\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n625\r\n\r\nJOÃO CARLOS LESSA RAMOS\r\n\r\n626\r\n\r\nDARLI FERRERIA DE SOUZA\r\n\r\n627\r\n\r\nHEITOR CARLOS ROMERO NOVAES\r\n\r\n628\r\n\r\nLUCIANA BORGES DA SILVA\r\n\r\n629\r\n\r\nGILCEIA MOLINA TORRES\r\n\r\n630\r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DA SILVA BRAGANÇA\r\n\r\n631\r\n\r\nDAVIDSON MAIA\r\n\r\n632\r\n\r\nGISELE GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n633\r\n\r\nELIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n634\r\n\r\nEMILENE CORDEIRO DOS PASSOS\r\n\r\n635\r\n\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n636\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n637\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n638\r\n\r\nELIAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n639\r\n\r\nTIAGO LUIZ JARDIM BERNARDINO\r\n\r\n640\r\n\r\nLEANDRO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n641\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n642\r\n\r\nCARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX\r\n\r\n643\r\n\r\nCLEYDSON CARLOS ALBINO RODRIGUES\r\n\r\n644\r\n\r\nALAN CINTRA LADEIRA \r\n\r\n645\r\n\r\nMARTA GONÇALVES FELIPE\r\n\r\n646\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n647\r\n\r\nNIZOBERTO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n648\r\n\r\nMELQUEZEDEQUE LINO DE LIMA\r\n\r\n649\r\n\r\nERINETE FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n650\r\n\r\nANTONIO JORGE DOS SANTOS GALO\r\n\r\n651\r\n\r\nBRUNO FONTES MONTEIRO\r\n\r\n652\r\n\r\nMILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n653\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CRUZ ALVES\r\n\r\n654\r\n\r\nMARCOS PITER SILVA SANTOS\r\n\r\n655\r\n\r\nÁUREA LUCIA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE\r\n\r\n656\r\n\r\nKATIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n657\r\n\r\nPRISCILA DE MELO SILVA\r\n\r\n658\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n659\r\n\r\nANDRÉ JULIA DA SILVA\r\n\r\n660\r\n\r\nFERNANDA MARQUES LIMA\r\n\r\n661\r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO REZENDE\r\n\r\n662\r\n\r\nGEACEZAI MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n663\r\n\r\nROSANA DE AZEVEDO FREIRE\r\n\r\n664\r\n\r\nANDRE LUIS COSTA\r\n\r\n665\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n666\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n667\r\n\r\nODIVAN BETCEL BENTES\r\n\r\n668\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n669\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n670\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n671\r\n\r\nCRISTIANO FERRERIA LEMELLE\r\n\r\n672\r\n\r\nEDSON VERISSIMO DE MORAES\r\n\r\n673\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LOBATO\r\n\r\n674\r\n\r\nJADISON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n675\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA ROSA\r\n\r\n676\r\n\r\nSANDRA BATISTA NUNES\r\n\r\n677\r\n\r\nGLAUCIANI COSTA DE SOUZA\r\n\r\n678\r\n\r\nANTONIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n679\r\n\r\nJOACY CORREIA MOTA\r\n\r\n680\r\n\r\nERALDO ARLINDO VERA CRUZ\r\n\r\n681\r\n\r\nMARCOS PAULO BALTAR MATOS\r\n\r\n682\r\n\r\nIVAN IGOR CASTILHO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n683\r\n\r\nMARCEMIR DE SOUZA LIMA \r\n\r\n684\r\n\r\nFELIPE FRANCISO SOUZA DAS NEVES\r\n\r\n685\r\n\r\nRENATA TORRES DE CASTRO\r\n\r\n686\r\n\r\nALIPIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n687\r\n\r\nMARCIA FARIA CALADO\r\n\r\n688\r\n\r\nTHIAGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n689\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n690\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n694\r\n\r\nNILSON INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n695\r\n\r\nJOSÉ MOREIRA GOMES\r\n\r\n696\r\n\r\nLUCIANO FREIRE DE FARIAS\r\n\r\n697\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ COELHO LOPES\r\n\r\n698\r\n\r\nEDUARDA COUTO VERISSIMO NÓBOA\r\n\r\n699\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PACHECO CORREIA LIMA\r\n\r\n700\r\n\r\nPAULO ROBERTO DSO SANTOS\r\n\r\n701\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MORAIS SOARES\r\n\r\n702\r\n\r\nROBSON LUIZ ALVES SILVA\r\n\r\n703\r\n\r\nVAGNER ARAUJO MELO\r\n\r\n704\r\n\r\nCAROLINE DI MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n705\r\n\r\nFELIPE WILLIAN FREITAS CALDONAZZI\r\n\r\n706\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n707\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE REZENDE\r\n\r\n708\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE CARDOSO SALLES DE SOUZA\r\n\r\n709\r\n\r\nLIDIANE VILAR PIMENTA\r\n\r\n710\r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA\r\n\r\n711\r\n\r\nFABIANO BAIRRAL VELLASCO\r\n\r\n712\r\n\r\nTHIAGO PINTO PEREIRA COSTA\r\n\r\n713\r\n\r\nMIRIAM DE ABREU BATISTA VIEIRA\r\n\r\n714\r\n\r\nMONICA SARDINHA FERREIRA\r\n\r\n715\r\n\r\nALFREDO HENRIQUE FERREIRA MANGIA\r\n\r\n716\r\n\r\nJOSÉ VANAIR DOS SANTOS\r\n\r\n717\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n718\r\n\r\nMARCONE MONTEIRO FARIA\r\n\r\n719\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\n727\r\n\r\nROGERIO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n728\r\n\r\nJOSÉ BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n2- Não foram utilizados 10 (dez) números de inscrição.\r\n\r\nId: 932039"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931524": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Associação. PARTES: Wedob Consultoria e Planejamento Ltda. ME e a UERJ. OBJETO: Promover o suporte técnico organizacional e gerencial a ser prestado pela UERJ À WEDOB, que compreende a implementação do seu Plano de Negócios, o estímulo e apoio ao seu desenvolvimento, integração com o meio empresarial e científico e a capacitação empresarial para a gestão do seu empreendimento. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2010. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11081/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 931524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931154": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n° 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote: Pregão Eletrônico nº 017/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.213/2010\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL INDISPENSÁVEL (VACUÔMETRO), para implantação dos CVT's da Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 06/04/2010, às 10:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 06/04/2010, às 10:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 07/04/2010, às 10:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 931154. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931585": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto João XXIII, localizado em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 08 (oito) meses. ALOR: R$ 1.299.877,42 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo n° 9/102.054/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 050/2010.\r\n\r\nId: 931585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931599": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Moça Bonita, localizado na Rua Gal. Jacques Ourique nº 568, em Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 3.042.989,48 (três milhões, quarenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo n° E-19/101.502/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 051/2010.\r\n\r\nId: 931599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931446": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente edital fica a Empresa MRG CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02342196/0001-28, com sede à Rua Itabira, nº 815, Braz de Pina, Rio de Janeiro, RJ, através de seu representante legal, NOTIFICADA, com fulcro no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, inciso XII, ambos da Lei nº 8666/1993, para num prazo de 72 (setenta e duas) horas, dar cumprimento ao contrato de empreitada por preço unitário nº 048/2008, cujo o objeto são obras/serviços de construção de 100 (cem) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, na localidade denominada Vargem Alegre, no município de Barra do Piraí, RJ, com execução de seu objeto, nos termos avençados sob pena de proceder-se à rescisão unilateral por inadimplemento, com a aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis, ou oferecer, no mesmo prazo, defesa. Processo Administrativo n° E-19/100.039/2008.\r\n\r\nId: 931446. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Convênio de Cooperação nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Transporte Rodoviário, CNPJ 31.940984/0001-14, e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio original assinado em 04 (quatro) de março de 2009 até 30 (trinta) de dezembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-10/131.822/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 (cinco) de março de 2010. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Rogério Onofre de Oliveira, Presidente, CPF nº 445.124.147-20.\r\n\r\nId: 931805. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931379": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. PARTES: EMATER-RIO e MUNICÍPIO DE ARARUAMA. OBJETO: Cessão de Uso de 09 (nove) veículos de propriedade da EMATER - RIO. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200.171/2009.\r\n\r\nId: 931379. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "931551": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.402/2009 7/7\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nI Cine Amor\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nEnergia Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 22.400,00\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\nEm cumprimento ao § 3º do art. 7º do Decreto nº 42.144, de 25.11.2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/012.130/2009 4/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPimpolhos - Fazendo seu Carnaval\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.895.152/0002-06\r\n\r\nR$ 56.235,41\r\n\r\nR$ 11.247,09\r\n\r\nId: 931551"
                        ],
                        "931219": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da Carta Convite nº 002/2010, referente à aquisição de DVDs (títulos diversos), para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, pelo processo nº E-18/000.240/2010, de cujo objeto saiu vencedora à empresa BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME com o menor preço global de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais).\r\n\r\nId: 931219"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "931082": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se Lê: *INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços...\r\n\r\nId: 931082. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931085": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-18/450.783/2009.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-18/450.116/2010. \r\n\r\nId: 931085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "931459": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/062/2010. PARTES: FUNARJ e Giovanna Martins dos Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAA, para a realização da Formatura do Curso de Administração de Empresas da Faculdade Machado de Assis. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.051/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/031/2010. PARTES: FUNARJ e Pedro Lages dos Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TGG, para a realização do espetáculo “A Incrível Paleja de Simão e a Morte”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.116/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2010.\r\n\r\nId: 931459. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "930993": [
                            "I - Ato",
                            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas, abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. MARCOS VINICIUS PONCE SOBRAL, nascido em 14/10/1963, Registro de Alistamento Nº 010202037486, expedido pela Junta de Serviço Militar Nº 111/Bairro: Ilha do Governador - RJ, Município: Rio de Janeiro em 04/05/1981, Identidade nº 062344726, expedida pelo DETRAN-RJ em 21/05/2009, residente na Rua Viriato Correia, n° 60, Jardim Carioca/Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21920-230, Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei n° 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010 \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PONCE SOBRAL \r\n\r\nId: 930993"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "931947": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei n° 1954/92 e no art. 8 º do Decreto nº 40.988/07, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e\r\n\r\n- o deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA quanto a regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, \r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nProjeto: Red Bull Air Race 2010\r\n\r\nProponente: InRio Publicidade e Comunicação Promocional Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.800.000,00\r\n\r\nProcesso n° E-04/002.237/2010\r\n\r\nId: 931947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "930952": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 84, DE 12 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte JOÃO CÉSAR DENUBILA PALMEIRA, CPF nº 329.603.107-30, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 16832.000165/2010-17, tendo em vista não haver sido ele encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte, acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 930952"
                        ],
                        "931873": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 87 DE 17 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte WILTON PAGGIOLI CAMPOS, CPF nº 209.247.206-20, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12897.000089/2010-26, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 931873"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "931235": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Comarca de Miguel Pereira, no período de 12 a 17.03.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Titular.\r\n\r\nId: 931235"
                    ],
                    "931370": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.618/2010 - NATALIA MOREIRA DE VAZ MELO. INDEFIRO, com fundamento no § 4° do art. 17 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 931370"
                    ],
                    "931233": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2010 - Defiro o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nMARCELO LUIS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nJENILDO CODÁ\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTHAIS HELENA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nJÂNIO RAMALHO CAVALCANTE\r\n\r\nId: 931233"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "931688": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 931688"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "931748": [
                        "DOAB - Lei",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI Nº 774 DE 4 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre criar o Programa Viajar é Preciso na rede de ensino no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI\r\n\r\nArt. 10 - Fica criado o Programa Viajar é Preciso na rede de ensino no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\n§ 10 - Cada Unidade Escolar do Município de Ensino Fundamental, Segundo Segmento e Ensino Médio, terá direito a 3 (três) viagens por ano de cunho cultural, ambiental, científico ou de interesse do corpo docente da Unidade Escolar, que tenha ligação com as disciplinas lecionadas.\r\n\r\n§ 20 - As viagens acontecerão quadrimestralmente nos meses de abril, agosto e dezembro, ou a consenso da direção juntamente ao corpo docente da Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 20 - Este projeto fica destinado ao Ensino Fundamental, Segundo Segmento e Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 30 - Cada viagem atenderá até dois professores, dividindo o número total de vaga do ônibus pelos dois.\r\n\r\n§ 10 - O ônibus deverá ter cerca de 50 (cinqüenta) lugares.\r\n\r\n§ 20 - Caso eventos culturais ou científicos der exposição temporária estiverem acontecendo, os professores de cujas disciplina tiverem ligação com os eventos terão prioridade sobre os demais professores.\r\n\r\nArt. 40 - O processo de escolha dos professores contemplados será por consenso entre os mesmos. Não havendo consenso usar-se-á o processo de sorteio.\r\n\r\n§ Único - Um mesmo professor poderá participar de mais de um evento por ano, caso não haja interesse dos demais professores.\r\n\r\nArt. 50 - Serão contemplados os alunos que apresentarem melhor rendimento escolar, dentro da disciplina em que a viagem for proposta. O professor contemplado reservará seus melhores alunos para a viagem.\r\n\r\nArt. 60 - Para maior integração e acessibilidade, deverá haver alternação na escolha dos alunos, sendo permitido ao aluno escolhido uma viagem a cada ano.\r\n\r\nArt. 70 - O prazo máximo estabelecido para a implantação do projeto referido nesta Lei é de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 80 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 931748"
                    ],
                    "931747": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 031 DE 15 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM \r\n\r\nVIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização do Ato Público \"Contra a Covardia, em Defesa do Rio\" em prol da manutenção dos royalties do petróleo que ocorrerá na Cidade do Rio de Janeiro em no dia 17/03/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a fundamental importância do assunto, para o futuro do Município de Armação dos Búzios,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 1º - O horário de expediente nas repartições públicas municipais, no dia 17/03/2010, será das 8:00h às 12:00h, respeitando-se os serviços essenciais tais como: saúde, fiscalização, limpeza urbana, turismo, etc.\r\n\r\nARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 931747"
                    ],
                    "931911": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 032 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na dotação da subunidade orçamentária discriminada na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\n01\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\n01.001\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\n01.001.001\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n01.031\r\n\r\nAção Legislativa\r\n\r\n01.031.0003 \r\n\r\nProcesso Legislativo\r\n\r\n01.031.0003.2.005\r\n\r\nManutenção das Atividades as Câmara\r\n\r\n3.3.90-00\r\n\r\nA dir- Outras Despesas Correntes \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n01.031.0003.2.282\r\n\r\nParticipação em Congressos/Simpósios\r\n\r\n3.3.90-00\r\n\r\nA dir - Outras Despesas Correntes\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTotal de Reforço\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTotal de Anulação\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nId: 931911"
                    ],
                    "931912": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 033 DE 18 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nCria a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços decorrentes dos recursos advindos do PADEM, PAC e demais Convênios firmados com a União e o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n0 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e, considerando os Convênios firmados perante a União e o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Caixa Econômica Federal CEF, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PADEM), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais Convênios celebrados, com objetivo específico de realizar os respectivos procedimentos licitatórios.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada uma Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços decorrentes dos recursos advindos do PADEM, PAC e demais Convênios firmados com a União e o estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes servidores;\r\n\r\n- Murilo Ferreira Lemos - Presidente\r\n\r\n- Elizabete de Oliveira Braga \r\n\r\n- Faustino de Jesus Filho\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados como assistentes técnicos, auxiliares aos membros da referida Comissão os seguintes servidores;\r\n\r\n- Camilo Plaisant Carneiro - procuradoria Geral\r\n\r\n- Wilmar Ribeiro Mureb - secretário de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\n- Celso Fernandez - Secretaria de Meio Ambiente e da Pesca\r\n\r\n- Marisa Ramalho Batista\r\n\r\nArt. 3º - Determino ainda que as publicações dos avisos de editais de licitações a serem realizados pela Comissão sejam efetuadas no Diário Oficial do Estado, nos casos de recursos advindos do estado do rio de Janeiro e no Diário Oficial da União nos casos dos recursos advindos da União, sem prejuízo das devidas publicações no Boletim Oficial do Município.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 931912"
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                    "931749": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 113 DE 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, SIDNÉIA ALICE KAPPLER DA SILVA, LUIZ PAULO DE SOUZA ALMEIDA E JACENICE DE SOUZA GONÇALVES, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, da Secretaria Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nId: 931749"
                    ],
                    "931750": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 114 DE 12 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar COMISSÃO DE TOMADA DE CONTA , com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo TCE/RJ n0 218.796-9/2007, que versa sobre Prestação de Contas, por Término deGestão.\r\n\r\nArtigo 2º - Designar LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃES, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA E ALEXEI IGNACHI NAVARRO, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Tomada de Conta.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 4º - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 5º Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 931750"
                    ],
                    "931752": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 115, de 16 de março de 2010 - Exonerar a pedido Ana Maria Bertassoni Barroso - Médica pediatra/plantonista - matr. 4425 - estatutária - Secretaria de saúde.\r\n\r\nPortaria nº 116, de 16 de março de 2010 - Nomear Carlos Henrique de Macedo Laurindo - Oficial de Gabinete II - Serviços Públicos.\r\n\r\nId: 931752"
                    ],
                    "931751": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº117 DE 16 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI 741, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009. \r\n\r\nCONSIDERANDO o restabelecimento dos Conselheiros ANTONIO CÂMARA FILHO E CARLOS ALBERTO GUIDINI, respectivamente Conselheiro Titular e Suplente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no que tange aos seguintes representantes do Poder Executivo:\r\n\r\n- ANTONIO CAMARA FILHO Titular\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO GUIDINI - Suplente\r\n\r\n- FÁBIO CARDOSO PEREIRA - Titular\r\n\r\n- CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - A composição anterior, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n- ANTONIO CÂMARA FILHO - Titular\r\n\r\n- CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - Suplente\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO GUIDINI - Titular\r\n\r\n- FÁBIO CARDOSO PEREIRA - Suplente\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 931751"
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            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento\r\n\r\nEspécie: Convênio\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Fundação Educacional da Região dos Lagos (FERLAGOS)\r\n\r\nObjetivo: Concessão de estágio curricular - estudantes de nível superior. Ensino médio e cursos técnicos. \r\n\r\nPrazo: 12(doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 01295 /2010\r\n\r\nFundamentação Legal: Lei n0 11.788, de 25/09/2008, Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 17 de março de 2009.\r\n\r\nDelmires de Oliveira Braga\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 931795"
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                        "931938": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 01/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 12 de abril de 2010 às 10:00 horas na sala de reunião da Comissão Especial de Licitação, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para Contratação de empresa de engenharia para executar obras de construção da sede da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Armação dos Búzios. O edital completo e especificações poderão ser obtidos na sala da Comissão Especial de Licitação, no endereço acima, mediante 02 (duas) resmas de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 19 de março de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 931938"
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                        "931965": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 05/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 14 de abril de 2010 às 10:00 horas na sala de reunião da Comissão Especial de Licitação, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para Contratação de empresa de engenharia para executar obras de ampliação da sede da Prefeitura com construção do Centro de Processamento de Dados - CPD, Refeitório e Almoxarifado. O edital completo e especificações poderão ser obtidos na sala da Comissão Especial de Licitação, no endereço acima, mediante 02 (duas) resmas de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 19 de março de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 931965"
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                        "931939": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 02/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 12 de abril de 2010 às 14:00 horas na sala de reunião da Comissão Especial de Licitação, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para Contratação de empresa de engenharia para executar obras de revitalização urbana da orla do Canto Esquerdo de Geribá. O edital completo e especificações poderão ser obtidos na sala da Comissão Especial de Licitação, no endereço acima, mediante 02 (duas) resmas de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 19 de março de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 931939"
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                        "931940": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 03/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 13 de abril de 2010 às 10:00 horas na sala de reunião da Comissão Especial de Licitação, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para Contratação de empresa de engenharia para executar obras de construção da sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda do Município de Armação dos Búzios. O edital completo e especificações poderão ser obtidos na sala da Comissão Especial de Licitação, no endereço acima, mediante 02 (duas) resmas de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 19 de março de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 931940"
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                        "931941": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 04/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 13 de abril de 2010 às 14:00 horas na sala de reunião da Comissão Especial de Licitação, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços para Contratação de empresa de engenharia para executar a construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde. O edital completo e especificações poderão ser obtidos na sala da Comissão Especial de Licitação, no endereço acima, mediante 02 (duas) resmas de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 19 de março de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 931941"
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                        "931754": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 011/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e P.H. De Oliveira Lima Fornecedora de Alimentos -Me. \r\n\r\nCNPJ: 10.839.271/0001-99 \r\n\r\nObjetivo: Serviços de Fornecimento de quentinhas para o corpo de bombeiros.\r\n\r\nValor: R$ 70.977,60(setenta mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 861/2010\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nVice-Prefeito \r\n\r\nId: 931754"
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                        "931755": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 06/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Maza Comercial Ltda-EPP \r\n\r\nCNPJ: 05.885.789/00001-29 \r\n\r\nObjetivo: Contratação de empresa para Serviços de Limpeza e Conservação das Unidades escolares. \r\n\r\nValor: R$ 1.189.390,44(Hum milhão, cento e oitenta e nove mil, trezentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) \r\n\r\nPrazo: 12(doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 7267/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 931755"
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                        "931756": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 09/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Victória Working Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nCNPJ: 09.108.351/0001-95\r\n\r\nObjetivo: Contratação de empresa para operacionalizar o Projeto Caravana Buziana.\r\n\r\nValor: R$ 59.800,00 (cinqüenta e nove mil, oitocentos reais) \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 513/2010\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo e Cultural \r\n\r\nId: 931756"
                        ],
                        "931757": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Contrato n.º 13 /2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e JR Lisboa de Búzios Serviços Funerários Ltda. \r\n\r\nCNPJ: 10.571.448/0001-19 \r\n\r\nObjetivo: Serviço Funerários para atender aos óbitos da população. \r\n\r\nValor: R$ 68.710,00 ( sessenta e oito mil, setecentos e dez reais) \r\n\r\nPrazo: 6 (seis ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 0025/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCristina Amara Lima Braga\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 931757"
                        ],
                        "931759": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 30/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Márcio Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\nObjetivo: Locação de Imóveis não residencial para guarda dos bens patrimoniais com defeitos ou inservíveis.\r\n\r\nValor: R$ 1.400,00 (Hum mil, quatrocentos reais) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 12(doze ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 2229 /2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nRuy Borba Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nId: 931759"
                        ],
                        "931760": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 000331/2009\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender as necessidades do prédio da PMAB.\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00(vinte mil reais).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. De Serv.Pub. De Água e Esgoto. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nVice-Prefeito \r\n\r\nId: 931760"
                        ],
                        "931761": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 11070/2009\r\n\r\nObjeto: Para pagamento de obtenção de credito junto ao sistema via fácil adm de Sistema de Cobrança das praças de pedágio das Auto Etr. \r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais ).\r\n\r\nContratada: CGMP-Centro de Gestão de meios de Pagamento S.A \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde . \r\n\r\nId: 931761"
                        ],
                        "931762": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 13863/2009\r\n\r\nObjeto:Fornecimento de água para aos prédios administrativo e logradouros públicos desta P.M.A.B.\r\n\r\nValor: R$ 12.000,00 (doze mil reais ).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. De Serv.Pub. De Água e Esgoto. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 , da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretario Municipal de Serviços Públicos \r\n\r\nId: 931762"
                        ],
                        "931763": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 00263/2009\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais ).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. De Serv.Pub. De Água e Esgoto. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993\r\n\r\nCristina Amaral de Lima Braga\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento e Trabalho e Renda.\r\n\r\nId: 931763"
                        ],
                        "931764": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 264/09\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para o fornecimento energia Elétrica para uso da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social Trabalho e Renda.\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais ) .\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24,Inciso XXII da Lei Federal n.º 8666/1993.\r\n\r\nCristina Amaral Lima Braga\r\n\r\nSecretaria Municipal Desenvolvimento Social Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 931764"
                        ],
                        "931765": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 265/09\r\n\r\nObjeto: Serviços de telefonia fixa para uso da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social Trabalho e Renda .\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) .\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25,caput`` da Lei Federal n.º 8666/1993.\r\n\r\nCristina Amaral Lima Braga\r\n\r\nSecretaria Municipal Desenvolvimento Social Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 931765"
                        ],
                        "931766": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo Prorrogação de Contrato 41/2008\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Faxter Engenharia Ltda.\r\n\r\nCNPJ:02.116.967/0001-69\r\n\r\nObjetivo: Contratação de empresa para Serviços de Implantação e Urbanização do Mercado do Artesã e ruas do entorno.\r\n\r\nValor: R$ 194.609,69 (cento e noventa e quatro milhão e seiscentos e nove reais e sessenta e nove centavos) \r\n\r\nPrazo: 90(noventa ) dias \r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 3256/2008\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nWilmar Ribeiro Mureb\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nId: 931766"
                        ],
                        "931767": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n0 05/10\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 05 de abril de 2010 às 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha n0 600, nesta Cidade, a Tomada de Preços Locação de pipa d'água 10.000 litros. O edital completo e especificações poderão ser obtidas na Coordenação de Unidade de Licitação, no endereço acima, mediante 2 (duas) resmas de papel A 4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000. Coordenadoria da Unidade de Licitação\r\n\r\nArmação dos Búzios, 17 de março de 2010\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 931767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Saúde": {
                "Atos": {
                    "931796": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais - Resolve\r\n\r\nPortaria n0 03, de 16 de março de 2010 - Nomear DENISE DOMINGAS DE CARVALHO GONÇALVES, matr. 3278 - Engenheira sanitarista, como parte integrante do Núcleo de Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nPortaria n0 04, de 16 de março de 2010 - Nomear LUCIANO BARRETO SIMAS- matr. 1578 - Dentista - como Coordenador da Saúde Bucal do Município\r\n\r\nPortaria n0 05, de 16 de março de 2010 - Nomear GEANDRA QUIRINO DA SILVA, matr. 7851 - Enfermeira, como gerente operacional de enfermagem do Hospital Municipal.\r\n\r\nPortaria n0 06, de 16 de março de 2010 - Nomear LUCIANA DE ALMEIDA PINTO - matr. 8008 - integrante do núcleo de vigilância epidemiológica municipal. \r\n\r\nPortaria n0 07, de 17 de março de 2010 - Nomear Gabrielle Ramos Souto - Matr. 7852 - Enfermeira, como Enfermeira Auditora.\r\n\r\nPortaria n0 08, de 17 de março de3 2010 - Nomear Marina Bela da Silva Sampaio - Matr. 3389 - Agente Administrativo de Educação Continuada\r\n\r\nPortaria 09, de 17 de março de 2010 - Nomear Jandyra Thereza Teixeira de Souza - Matr. 8713 - Enfermeira - Coordenadora de Assistencia a Saúde da Criança e do Adolescente e Programa da Mulher\r\n\r\nPortaria 10, de 17 de março de 2010 - Nomear Renata Henrique - Matr. 7995 - Enfermeira como Coordenadora de Enfermagem Programa Saúde da Família\r\n\r\nPortaria 11, de 17 de março de 2010 - Nomear Denise Marinho Pinto - Matr. 8637 - Enfermeira - Coordenadora dos programas Doenças Infecto - parasitarias.\r\n\r\nPortaria 12, de 17 de março de 2010 - Nomear Karin Netto de Castro - Matr. 8953 - Enfermeira- como Coordenadora de Enfermagem da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.\r\n\r\nPortaria 13, de 17 de março de 2010 - Nomeart Luiz Octavio Dias D'Almeida, matr. 4454 - Mé3dico Ambulatorial como Coordenador Médico da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital Rodolpho Perissé.\r\n\r\nPortaria 14 de 17 de março de 2010 - Nomear Rubia Diogo Dumas - Matr. 8041 - Enfermeira - Como Coordenadora de Enfermagem da Unidade de Saúde da Policlínica Dr. Carlos Ernesto Stevenson\r\n\r\nPortaria 15 de 17 de março de 2010 - Nomear Rita de Cássia dos Santos Aragão - Matr. 8405 - Enfermeira como Coordenadora de Imunização Municipal.\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 931796"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Meio Ambiente e Pesca": {
                "Atos": {
                    "931797": [
                        "DOAB - Relatório",
                        "Relatório de Processos com Medida Compensatória\r\n\r\nNº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nMudas\r\n\r\nConversão\r\n\r\nQuitação\r\n\r\nAplicação\r\n\r\n02257/09\r\n\r\n150\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\n24/09/09\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n05428/08\r\n\r\n150\r\n\r\n113 moerões de 2,20m\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n09680/08\r\n\r\n1.018\r\n\r\n276m3 de terra adubada\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n08938/07\r\n\r\n40\r\n\r\n11m3 de terra adubada\r\n\r\n15/07/-9\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n06253/07\r\n\r\n72\r\n\r\n30 potes flexíveis de 14 L - 40 potes flexíveis de 18 L\r\n\r\n14 potes flexíveis de 25 L\r\n\r\n06/02/09\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n09743/08\r\n\r\n59\r\n\r\n16 m3 de substrato\r\n\r\n17/04/09\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n12171/09\r\n\r\n480\r\n\r\n2912 folders Couche 12gr. 4/4\r\n\r\n30/12/09\r\n\r\nProjeto SAP - 12/09\r\n\r\nDemarcação e sinalização de UCs\r\n\r\n09057/08\r\n\r\n480\r\n\r\n1 GPS Garmin Etrex\r\n\r\n26/11/09\r\n\r\nProjeto SAP-1/2009 - Reestruturação da SAP\r\n\r\nProjeto SAP-7/2009:APA Marinha e Projeto Corais. - Projeto SAP-12/2009: Demarcação e sinalização das UCs\r\n\r\n08110/05\r\n\r\n84\r\n\r\n9 sacos de adubo 04-14-08\r\n\r\n9 sacos de adubo 10-10-10\r\n\r\n27/04/09\r\n\r\nParque e Jardins\r\n\r\n07483/08\r\n\r\n1200\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\n16/04/09\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n10484/06\r\n\r\n16\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n01585/09\r\n\r\n40\r\n\r\n77 sacos de terra adubada\r\n\r\n03/06/09\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\n02074/05\r\n\r\n1.506\r\n\r\nMaterial, quipamentos e ferramentas para serviços de jardinagem, irrigação e poda de árvore\r\n\r\n28/01/09\r\n\r\nParques e jardins\r\n\r\n06378/09\r\n\r\n269\r\n\r\n3 computadores\r\n\r\n11/02/10\r\n\r\nProjeto SAP -1/2009\r\n\r\nReestruturação da SAP\r\n\r\n06591/03\r\n\r\n140\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\n29/01/10\r\n\r\nParques e Jardins\r\n\r\nId: 931797"
                    ]
                },
                "Atos do Poder Legislativo": {}
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos": {
                    "931753": [
                        "DOAB - Retificação",
                        "ERRATA:\r\n\r\nNa publicação da Resolução nº. 697, de 11 de março de 2010, referente ao reajuste geral anual da remuneração dos Servidores e subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCARGO COMISSIONADO\r\n\r\n2010\r\n\r\nSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nR$ 4,475.33 \r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\nR$ 4,660.05 \r\n\r\nCONTROLADOR\r\n\r\nR$ 4,347.20 \r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nR$ 4,254.57 \r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\nR$ 3,029.52 \r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nR$ 2,226.43 \r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nR$ 1,620.89 \r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nR$ 2,633.95 \r\n\r\nASSESSOR II\r\n\r\nR$ 2,173.60 \r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nR$ 1,121.12 \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nR$ 1,029.60 \r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nSUBSÍDIOS\r\n\r\nCARGO ELETIVO\r\n\r\n2010\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nR$ 5,312.74 \r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\n2010\r\n\r\nAUXÍLIAR ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nR$ 836.51 \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nR$ 1,071.08 \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nR$ 1,071.08 \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nR$ 526.55 \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nR$ 893.96 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCARGO COMISSIONADO\r\n\r\n2010\r\n\r\nSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nR$ 4,475.33 \r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\nR$ 4,660.05 \r\n\r\nCONTROLADOR\r\n\r\nR$ 4,347.20 \r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nR$ 4,254.57 \r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\nR$ 3,029.52 \r\n\r\nASSESSOR DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nR$ 3,029.52 \r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nR$ 2,226.43 \r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nR$ 1,620.89 \r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nR$ 2,633.95 \r\n\r\nASSESSOR II\r\n\r\nR$ 2,173.60 \r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nR$ 1,121.12 \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nR$ 1,029.60 \r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nSUBSÍDIOS\r\n\r\nCARGO ELETIVO\r\n\r\n2010\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nR$ 5,312.74 \r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\n2010\r\n\r\nAUXÍLIAR ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nR$ 836.51 \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nR$ 1,071.08 \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nR$ 1,071.08 \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nR$ 526.55 \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nR$ 893.96 \r\n\r\nId: 931753"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "931792": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 127 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 7.769/05, Ilça do Rosário Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da C. E. Penha, Classificação”B”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 55 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, alterar nas Portarias nºs 1877/2008 e 1447/2009, com base nas Leis nºs 5664/94 e 7660/04, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes..\r\n\r\nPresidente do Conselho:\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n(Eleito pelas entidades não governamentais)\r\n\r\nGeorge Mendes Marinho (Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA)\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS\r\n\r\nÓrgãos Titulares:\r\n\r\nSecretaria de Meio Ambiente:\r\n\r\nTitular: Carlos Ronald Macabu Arêas\r\n\r\nSuplentes: Carlos Henrique de Oliveira Precioso\r\n\r\nRoger Rangel Coutinho\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município:\r\n\r\nTitular: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nSuplentes: Fabrício Viana Ribeiro\r\n\r\nMárcio Neves Oliveira\r\n\r\nGabinete:\r\n\r\nTitular: Álvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nSuplentes: Adelaide da Silva Moraes\r\n\r\nHelson Sanz Júnior\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento:\r\n\r\nTitular: Fernanda Pacheco de Jesus Pinheiro\r\n\r\nSuplentes: Verônica Batista Lima\r\n\r\nAndré Luis da Silva Boviot \r\n\r\nSecretaria de Agricultura e Pesca:\r\n\r\nTitular: Cristiane Pessanha Fernandes\r\n\r\nSuplentes: José Renato Barreto de Araújo Júnior\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nSecretaria de Educação:\r\n\r\nTitular: Claudete da Conceição Soares \r\n\r\nSuplentes: Carla de Sales\r\n\r\nNeusa Regina Barros\r\n\r\nSecretaria de Obras e Urbanismo:\r\n\r\nTitular: Milton Roberto Duarte Villela\r\n\r\nSuplente: Christian de Souza Carvalho\r\n\r\nMarise da Silva Soares\r\n\r\nÓrgãos Suplentes:\r\n\r\nSecretaria da Família e Assistência Social:\r\n\r\nTitular: Tatiane Braga Pereira da Silva\r\n\r\nSuplentes: Márcia de Oliveira Pinto Cipriano\r\n\r\nBruno Coutinho Paes\r\n\r\nDefesa Civil Municipal:\r\n\r\nTitular: Joaquim Gomes da Silva\r\n\r\nSuplentes: Thalita de Souza Apelfeler\r\n\r\nRamon Terra de Siqueira\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima:\r\n\r\nTitular: Maurício de Moura Caldas Xexéo\r\n\r\nSuplentes: Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nAna Maria de Freitas Rangel\r\n\r\nGuarda Civil Municipal:\r\n\r\nTitular: José de Ribamar Lima\r\n\r\nSuplentes: Genivaldo Lisboa\r\n\r\nMárcio Barbosa Silva\r\n\r\nEmpresa Municipal de Transporte:\r\n\r\nTitular: Paulo Roberto Ribeiro Dias \r\n\r\nSuplentes: Nilson Barbosa da Silva\r\n\r\nEdmilson Machado Nogueira\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e da Juventude:\r\n\r\nTitular: Max Douglas Gomes Tavares\r\n\r\nSuplentes: Adriana Paiva Pereira\r\n\r\nPedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo:\r\n\r\nTitular: Eraldo Mothé Bacelar da Silva\r\n\r\nSuplentes: Orlando Lino Pinheiro Portugal Júnior\r\n\r\nLúcio José de Jesus\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS FEDERAIS - TITULARES\r\n\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nTitular: Hélio Gomes Filho\r\n\r\nSuplentes: Luis de Pinedo Pinto Junior, Ricardo Pacheco Terra\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS FEDERAIS - SUPLENTES\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nTitular: Carlos Frederico de Menezes Veiga\r\n\r\nSuplentes: Mauri Lima Filho, Sebastião Moreira Peixoto\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS ESTADUAIS - TITULARES\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nTitular: Marina Satika Suzuki\r\n\r\nSuplente: Paulo Pedrosa Andrade\r\n\r\nEMATER - RIO\r\n\r\nTitular: Ivani Paula Nascimento Rubião\r\n\r\nSuplentes: João Rocha Corrêa\r\n\r\nSidney Resende do Carmo\r\n\r\nENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - TITULARES\r\n\r\nCâmara dos Dirigentes Lojistas - CDL\r\n\r\nTitular: Márcio Campos\r\n\r\nSuplentes: Demilton Sales\r\n\r\nNilton Miranda da Silva\r\n\r\nAssociação Comercial e Industrial de Campos - ACIC\r\n\r\nTitular: Joandira Terezinha Siqueira Batista\r\n\r\nSuplentes: Adailto Alves Rangel\r\n\r\nJuarez Dutra Mota\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB 12ª Subseccional Campos\r\n\r\nTitular: Jeferson Nogueira Fernandes\r\n\r\nSuplentes: Karla Aguiar Kury\r\n\r\nRodrigo da Silva Terra\r\n\r\nUniversidade Cândido Mendes - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Cláudio Rezende Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Denise Cunha Tavares Terra\r\n\r\nJosé Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\nFundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR\r\n\r\nTitular: José Carlos Azevedo de Menezes\r\n\r\nSuplentes: Margot Wagner Paes\r\n\r\nPaulo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nCooperativa Mista dos Produtores Rurais Fluminenses LTDA - COOPLANTA\r\n\r\nTitular: Herval Pereira Duarte \r\n\r\nSuplentes: Luis Marcos Barreto da Silva\r\n\r\nLeonardo dos Santos Costa\r\n\r\nAssociação Fluminense dos Plantadores de Cana - ASFLUCAN\r\n\r\nTitular: Luis Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSuplente: Zenilson do Amaral Coutinho\r\n\r\nConsórcio Águas do Paraíba\r\n\r\nTitular: Thiago Contage Damasceno\r\n\r\nSuplentes: Paulo César de Oliveira Moreno\r\n\r\nJuscélio Azevedo de Souza\r\n\r\nSindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais - SIPROSEP\r\n\r\nTitular: Carlos Antonio Caldas Barreto\r\n\r\nSuplentes: Adelino Pessanha Gomes\r\n\r\nEdgar Gomes dos Santos\r\n\r\nENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - SUPLENTES\r\n\r\nSindicato da Indústria de Construção Civil de Campos - SINDUSCON-NF\r\n\r\nTitular: Francisco Roberto de Siqueira\r\n\r\nSuplentes: Gilberto de Souza Manhães\r\n\r\nEdilson Ribeiro\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON\r\n\r\nTitular: Fabiano Ferreira Rangel\r\n\r\nSuplentes: Cantidio Rodrigues da Silva\r\n\r\nHélio José Anomal Almeida\r\n\r\nConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA - RJ\r\n\r\nTitular: George Mendes Marinho\r\n\r\nSuplentes: Gustavo Monteiro Manhães\r\n\r\nEduardo Brant Gabry\r\n\r\nSindicato Rural de Campos\r\n\r\nTitular: José do Amaral Ribeiro Gomes\r\n\r\nSuplentes: Renata Barbosa Ribeiro Gomes\r\n\r\nRonaldo Bartholomeu dos Santos Júnior\r\n\r\nAssociação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos - ANFEA\r\n\r\nTitular: Carlos Henrique de Nigris Teller\r\n\r\nSuplentes: Martha Eleonora V. Mignot Cordeiro\r\n\r\nCláudia Lícia Gonçalves Patrão\r\n\r\nSindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes e Região - SBTRFCGR\r\n\r\nTitular: Rafanele Alves Pereira\r\n\r\nSuplentes: Eder Batista de Andrade Reis\r\n\r\nPaulo Robeson dos Santos Manhães\r\n\r\nCosme Francisco dos Santos\r\n\r\nSociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia - SFMC\r\n\r\nTitular: Ângela Regina Rodrigues Vieira\r\n\r\nSuplentes: Vanda Terezinha Vasconcelos\r\n\r\nWalter Siqueira\r\n\r\nSindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos\r\n\r\nTitular: Amaro da Conceição de Souza\r\n\r\nSuplente: Gustavo Crespo Cordeiro\r\n\r\nGilmar Abud Wagner\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°056 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 5576/1993, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nTitular: Humberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nSuplente: Simony Cristina de Azevedo Togneri\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nTitular: Antônio César Azevedo Gomes\r\n\r\nSuplente: Marcelo Alvarenga Moço\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\nTitular: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nSuplente: Luiz Filipe Câmara Borges\r\n\r\nCentro Norte Fluminense para Conservação da Natureza\r\n\r\nTitular: Aristides Augusto Gonçalves Soffiati\r\n\r\nSuplente: Vânia Américo Capello de Salles\r\n\r\nAssociação Comercial e Industrial de Campos\r\n\r\nTitular: Adailto Alves Rangel\r\n\r\nSuplente: Juarez Dutra Mota\r\n\r\nFederação de Associação de Moradores e Amigos de Campos\r\n\r\nTitular: Ângela Maria Barbosa\r\n\r\nSuplente: Leandro Henrique Machado\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2471/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, &1°, I, da CF e art. 105, I, &1° c/c art. 107, &2° da lei 5247/91, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº7149, Amaro Andrade da Silva, com efeito a contar de 25/06/2009, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 2100/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado nos processos 1844/09, 10849/08, 8168/09 ambos publicados em 08/07/09, conceder a Julia Graziele Vieira, na condição de companheira, do falecido funcionário Fernando Faria Manhães, pertencente ao quadro de ex-funcionário desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente Administrativo, matrícula nº 5496, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 50% (cinqüenta por cento) e os outros 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, rateado em partes iguais aos filhos menores de 21 anos, Fernando Souza Manhães, Paula Fernanda Ferreira Manhães, Felipe Gabriel Vieira Manhães, até completarem 21 anos, a partir daí, a cota se extinguirá automaticamente, revertendo-se a favor dos demais dependentes temporários acima relacionados, com efeito a contar de 28/10/08, data do óbito, tudo com base no artigo 111 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e artigos 73,76 e 78, inciso I da Lei 6.786/1999 e alterações contidas pela Lei 7.539/2003, ambas PREVICAMPOS, bem como princípio Constitucional, art. 40 § 7º - II redação dada pela Emenda Constitucional 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 2107/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, APOSENTAR, o Fiscal de Urbanismo, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula 2214, João Batista Santos Júnior, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°1829/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, I, da CF e art. 105, I, § 1º c/c art. 107, § 2º da Lei 5.247/91. APOSENTAR, a Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matricula 9578, Inês Albuquerque Pessanha, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com efeito a contar de 16/03/2009, data do laudo médico, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 2109/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula 0073, Antônio de Souza Baptista, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita \r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 931792"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "931825": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7333-4, HOMOLOGO o resultado do convite nº 005/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Escola Municipal Manoel Pereira Gonçalves, situada na Estrada da Figueira, s/nº - Caxeta - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora lucas e lucas construções serviços e comércio ltda que apresentou o valor total de R$ 74.424,77 (setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 01 de março de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 931825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "931914": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA/SMS Nº028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nCONSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Paulo Roberto Hirano, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e necessidade de efetivação do papel da Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt1º - Instituir Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios no âmbito da Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Cintia Ferrini Farias\r\n\r\n- Luciana Pereira Moulin\r\n\r\n- Yoná Alves Pessanha Gomes\r\n\r\n- Edna da Silva Martins\r\n\r\n- Kellen Barreto Pereira\r\n\r\n- Jeanne da Silva das Dores\r\n\r\n- Lillian Pessanha da Silva\r\n\r\n- Milena Pereira Peçanha e Pessanha\r\n\r\n- Deise Ferreira Alves dos Santos\r\n\r\n- Cristiano de Paula Araújo Neto\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Acompanhar a execução dos Contratos e Convênios, principalmente no tocante aos indicadores e no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anua/Plano de Trabalho dos Hospitais contratualizados e serviços médicos conveniados;\r\n\r\nb) Avaliar a qualidade da atenção à saúde dos usuários, integrando a Superintendência de Controle e Avaliação no que se refere ao acompanhamento dos resultados alcançados de qualidade;\r\n\r\nc) Apresentar ao final de asa trimestre, o relatório de desempenho, no que se refere ao cumprimento das metas qualitativas estabelecidas, encaminhando-o aos partícipes; e mensalmente apresentar o relatório de desempenho das metas quantitativas de acordo com o Plano Operativo Anual/Plano de Trabalho, encaminhando-o à Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.\r\n\r\n§1º - A Comissão terá garantia de acesso a todos os documentos informativos necessários ao exercício das suas atribuições, mediante agendamento prévio de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§2º - A Comissão terá garantia de acesso às dependências físicas, necessário ao exercício das suas atribuições, mediante agendamento prévio de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão exercerá o mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - O Conveniado ou Contratado fica obrigado a fornecer à Comissão de Acompanhamento todas as informações e documentos necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - As ações da Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios não impedem nem substituem as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria, em todas as suas instâncias, federal, estadual ou municipal.\r\n\r\nArt. 6º - Quando necessário a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios, poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - Fica assegurado a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 8º - Sua constituição, bem como qualquer alteração apresentado, deverá ser publicada no Diário Oficial desta Comarca.\r\n\r\nArt. 9º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 28 de outubro de 2009).\r\n\r\nId: 931914"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "931928": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 036/ 2010\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE tornar pública a cessão dos empregados públicos MILENA CASTELAR CHALITA, matrícula funcional n°. 27.588, assistente administrativo e GERALDO JOSÉ DO REGO BARROS, matrícula funcional n°. 25.729, assistente administrativo, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 16 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 931928"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "931898": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 011/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o conjunto de medidas que vêm sendo adotadas desde o início da atual gestão, visando priorizar e atender as necessidades dos profissionais autônomos que, efetivamente, exercem a atividade de taxista neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a presença do taxista comissionado no Município é realidade há muitos anos, inclusive, compreende uma prática devidamente reconhecida e amparada pelo Regulamento de Serviço de Táxi Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos objetivos desta série de medidas visa também oferecer segurança aos usuários daquele setor, bem como aos próprios condutores, sejam eles permissionários ou comissionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, neste sentido, necessário se faz adotar medidas que viabilizem a identificação, visível e clara, do condutor do veículo quando em operação, tanto para os passageiros quanto para a fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR que todos os permissionários de serviço de táxi no Município promovam, junto ao órgão da Superintendência Técnica da EMUT, o cadastramento de seus motoristas comissionados, devendo este número ser de, no máximo, 2 (dois) comissionados para cada permissão.\r\n\r\nArt. 2º - Na ocasião do cadastramento deverão ser apresentados naquele órgão, cópia e original da cédula de identidade, CPF, habilitação caracterizada pela atividade remunerada expedida pelo DETRAN, certidão negativa e duas fotografias 5X7 atualizadas.\r\n\r\nArt. 3° - A Superintendência Técnica expedirá crachá de identificação do comissionado, o qual deverá ser afixado em local de fácil acesso e visibilidade no interior do veículo.\r\n\r\nArt. 4° - Fica terminantemente proibido, tanto para os titulares da permissão quanto para os comissionados, trajarem-se com bermudas, sandálias, bonés e camisetas quando estiverem a serviço, bem como fumarem no interior dos veículos, transportando ou não passageiros.\r\n\r\nArt. 5° - O cadastramento referido no artigo primeiro terá início a partir do dia 01 de abril de 2010, cujo término ocorrerá em 30 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 6° - Após o período acima mencionado, constituirá falta grave o veículo que estiver sendo conduzido sem identificação de seu motorista comissionado, sujeitando ao recolhimento do veículo, sem prejuízo às demais disposições legais.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE- EMUT\r\n\r\nId: 931898"
                            ],
                            "931899": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Id: 931899"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "931884": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 100/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2657-3\r\n\r\nPregão nº 072/09\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL FERUMA LTDA\r\n\r\nOBJETO: aquisição kits de uniformes escolares para o corpo discente da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.094.472,21 (cinco milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2010\r\n\r\nId: 931884"
                            ],
                            "931879": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 005/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: O registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório/expediente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 08 meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de abril de 2010 às 8h30min. (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 440.475,00 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 931879"
                            ],
                            "931901": [
                                "I - Aviso",
                                "ERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - EMUT\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em recorte eletrônico e adesivação a ser afixada em automóveis, objetivando padronizar a frota de veículos da categoria aluguel individual (táxi) que atuam neste município.\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, torna público e comunica aos interessados que, por solicitação do Senhor Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, o edital de licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2010 passa a ter as seguintes modificações:\r\n\r\n1 - Objetivando facilitar a fiscalização dos veículos utilizados na prestação dos serviços de táxi em nosso município, necessário se faz incluir ao layout anteriormente apresentado, o acréscimo de numerário seqüencial a ser alocado na lateral dos automóveis.\r\n\r\n2 - Importante destacar que, a Presidência da EMUT entende por salutar esclarecer que a numeração/identificação solicitada refere-se à ordem de Permissão dada a cada Permissionário, facilitando assim, toda a forma de fiscalização e controle por parte desta administração indireta.\r\n\r\n3 - Ainda que, a inclusão ora apresentada, não venha a alterar o preço final apresentado para a implantação do serviço, por tratar-se da 2ª ERRATA relacionada ao Pregão Presencial nº. 001/2010, a EMUT entende que para bom andamento do procedimento licitatório, e manutenção da condição igualitária para cada licitante, que o Pregão presencial nº 001/2010 seja transferido, ficando o seu acontecimento para o dia 05/04/2010 as 10:00 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 931901"
                            ],
                            "931913": [
                                "DOCG - Retificação",
                                "Coordenadoria de \r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nERRATA Nº 01 DO EDITAL Nº 006, de 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, Gestor Pleno de Saúde do SUS, no âmbito do seu território, através da Secretaria Municipal de Saúde representada pela Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, suas alterações, Lei nº 8.080/90 e demais legislações aplicáveis, vem a público retificar o edital nº 006, de 06 de outubro de 2009, que estabelece e divulga normas para o credenciamento de pessoas jurídicas da área da assistência à saúde na prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nAlterar em parte a alínea “o” do item 7.1:\r\n\r\nOnde se lê: Cópia do comprovante de inscrição no CRM do Médico Responsável (Diretor Clínico);\r\n\r\nLeia-se: Cópia do comprovante de inscrição no Conselho de Classe Responsável (Diretor da Unidade);\r\n\r\nAlterar em parte a alínea “p” do item 7.1:\r\n\r\nOnde se lê: Cópia do Diploma do Médico Responsável;\r\n\r\nLeia-se: Cópia do Diploma do Diretor da Unidade;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 20 de janeiro de 2010).\r\n\r\nId: 931913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "931922": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 004/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23/03/2010 (terça-feira), 1ª Convocação às 15h - 2ª Convocação às 15h30min, na sede do Conselho, situada á Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com o objetivo de dar prosseguimento a pauta da Assembléia Geral Ordinária que foi realizada no dia 09/03/2010, onde não houve tempo hábil para discutir os seguintes assuntos:\r\n\r\n01 - Apreciação e deliberação da proposta para o Seminário sobre acolhimento; \r\n\r\n02 - Forma de repasse aos projetos financiados pelo FMIA;\r\n\r\n03 - Recomposição das Comissões de Trabalho do CMPDCA;\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de março de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 931922"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "932041": [
                                    "I - Edital",
                                    "EMPRESA MUNICIPAL DE TRASPORTES - EMUT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transportes, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito da empresa MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA localizados em Martins Lage, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 20.04.2010 às 10 horas, no Clube de Regatas Saldanha da Gama - Espaço de Festas - Avenida Alberto Lamego, nº 170/258, Vila da Rainha - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Sérgio Represas, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2009, 09 de novembro, 18 de dezembro, e 12 de fevereiro, bem como no Jornal O DIARIO do dia 29/08/2009, dia 08/11/2009, dia 19/12/2009, e dia 13/02/10, e no Jornal FOLHA DA MANHÃ do dia 30/08/2009, dia 08/11/2009, dia 19/12/2009, e dia 13/02/10, sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/2009.\r\n\r\n1) KNI-7647, HONDA, 1996/97, 9C2JC250VTR037089, MACAE, JALMEIR PACHECO DE RESENDE; 2) KMW-9445 SHINERAY, 2007/2008, LXYPCKL0680K03644, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JULIANA FAR MARTINS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS; 3) LOF-0570, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R066913, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DAYVISON SOARES JORDAO, BANCO FINASA SA ;4) MTO-6964 HONDA, 2001/02, 9C2MC35002R018405, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, MARILENE CRESPO LUIZ , ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ; 5) LPE-6390, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R071992, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDEGILDO PASSOS ROCHA, BANCO BRADESCO FINANCEIRA AS; 6)MPO-0479, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30213R500445, PRESIDENTE KENNEDY, HUMBERTO RIBEIRO DUARTE; 7)AMN-2042, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R083649, CURITIBA, MARLI MORAES DE OLIVEIRA; 8) KTM-0892, HONDA,1983/1983, CG125BR1316122, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDUARDO SERGIO FERREIRA RAMOS; 9) LPL-6267, DAFRA, 2008/2009, 95VAC1M889M017578, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLAUDIOMIRO DA SILVA GOMES, BANCO ITAUCARD AS; 10) LOI-4378, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07103R012747, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FLAVIA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA, MARCOS JOSE DE SOUZA JUSTO; 11) LOJ-2765, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07103R016449, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALUIZIO WAGNER; 12) LOL-5889,HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R109135, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO GUARACI DIAS TAVARES, ROBERTO LOPES DOS SANTOS; 13) LOP-5730, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R036770, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FRANCIMAR GOMES, ALDAIR ALVES DA SILVA; 14) LRL-2234, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R225722, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROSILENE FRANCISCO ROCHA , BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO; 15) LFY-7295, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R212897, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO CESAR ROSA DE SOUZA , WILIAN WANDERLI DE ALMEIDA JR; 16) KYF0982,SUNDOWN,2007/2007,94J2XDCC77M014873,CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA LUIZA FERREIRA DE FREITAS DA SILVA,PANAMERICANOARRENDAMENTO MERCANTIL AS; 17) LRT-0479, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R109112; SÃO JOÃO DA BARRA, LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO; 18) MRQ-7077, HONDA, 2000/2001,9C2JC30101R032894, ATILIO VIVACQUA, SENILDO DA SILVA MENDONCA, ESTRELA H MOTOS LTDA; 19) LUZ-0590, HONDA, 2004/2005,9C2KC08305R001680, RIO DE JANEIRO, CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS; 20) LPV-2078, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R017337, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ILZA PAULINO DA ROCHA, BANCO PANAMERICANO AS; 21) LNU-6218, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R242297, CAMPOS DOS GOYTACAZES; REGINA CELIA BERNARDO BATISTA , ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 22) LOC-0667, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R029805, RIO DAS OSTRAS, CRISTIANO GONCALVES DE MELLO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SCHUARTE; 23) LKP-1718, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R028609, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LENILSON RAMOS BATISTA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 24) KNP-2553, HONDA, 1996/1996,9C2JC250TTR062282, MACAE, RAFAEL DA SILVA CAMACHO; 25) LQP-1886, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R107269, RIO DAS OSTRAS, MARLUCIA FERREIRA CARNEIRO,ADMINSTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA; 26) KZH-0986, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M103239, SAO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS ALBERTO DE MEIRAS; 27) LKN-8889, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07105R17919, CAMPOS DOS GOYTACAZES, KATRINE SOARES DE CARVALHO, JULIO CESAR RANGEL SANTANNA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS; 29) KWL-2071, YAMAHA, 2008/2008,9C6KG017080079464, RIO DAS OSTRAS, DIVION MACHADO UCHOA, BANCO FINASA S/A; 30) KNS-4613,KASINSKI, 2001/2001, 93FGF125K1A005441, RIO DE JANEIRO, HAMILTON CARLOS PESSI, CRISTIANE MIRANDA DE MENEZES, BANCO BRADESCO AS; 31)LNI-2782, HONDA; 2001/2001, 9C2HA07001R031170, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARTA MIRANDA CRESPO, EUCILIO DAS CHAGAS GOMES; 32) KQI-5739; HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR000081, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS, SALUTRANS SALUTARIS TRANSPORTES AS; 33) KND-1388, HONDA; 1999/2000, 9C2JA0100YR920487, VOLTA REDONDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; 34) KVI-3774, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07104R046715 CAMPOS DOS GOYTACAZES; LEILA MARTA CORDEIRO FAGUNDES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 35) LQW-0640, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR042914, MACAE, AGILDA GOMES DE CARVALHO; 36) KOS-0833, HONDA, 2000/2000,9C2JC3020YR059376, MACAE, LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES; 37) KUU-7313, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR024406, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, EUSEBIO DA SILVA SANTOS; 38) LVB-0070, HONDA, 2002/2002, 9C2MC27002R016150, CABO FRIO, NELSON MONTEIRO HONDA , CESAR MONTEIRO WYNNE; 39) LKO-2377, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R068177, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE VICENTE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 40) LAG-0889, HONDA, 1994/19959C2JC2501RRS00781, RIO DE JANEIRO, VINICIUS DA SILVA BOTELHO; 41) MRD-6553, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR003523, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, PAULO HENRIQUE DE L. BANDEIRA; 42) LKQ-3502, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R062252, CAMPOS DOS GOYTACAZES, THIAGO BARRETO CORDEIRO , BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 43) LKJ-4624, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XECB77M018505, CAMPOS DOS GOYTACAZES, OSEIAS GUEDES GUIMARAES; BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 44) KUZ-0379, HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801MR594199, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ALZIRO ZARUR SANTOS DE OLIVEIRA; 45) LOR-8717, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R245908, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDERSON SANTOS FINGOLO, RONY CRESPO GOMES; 46) LPG-4093, JTA, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M240611, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ GASTAO LIMA GAUDARD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL; 47) KQT-0894, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M056134, RIO DE JANEIRO, FERNANDES DE ANDRADE TOME, BANCO FIAT AS; 48) KXR-0253, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R018511, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO MARIA MENDONÇA; 49) KZV-9776, JTA 2005/2005, 9CDNF41LJ5M007116, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO; 50) MQI-5584, HONDA,2005/05, 9C2KC08505R037383, PRESIDENTE KENNEDY, ADEISON MOREIRA BERNARDO, HAROLDO PINTO MARTINS, BANCO FINASA AS; 51) KWE-0309, HONDA, 1993/1993, 9C2JC1801PRP20429, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ARLENE NOGUEIRA CAMPELO DA SILVA, AUGUSTO CESAR LESSA DE MELO; 52) MTI-5739, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR145837, PRESIDENTE KENNEDY, EDINARTE DUARTE RODRIGUES; LNH-4833, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR052605, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCELO DOMINGUES DA SILVA; ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ; 53) LNZ-0438, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R021718, RIO BONITO, VALDELIR GUIMARAES CORDEIRO; 54) KPH-1178, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBE88M071435, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA; BANCO ITAUCARD S.A; 54) KOP-1400, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R017702, PORCIUNCULA, MARIA CONCEICAO GARCIA, BANCO FINASA S/A; 55) LOA-1207, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R024108, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO ALVES SIQUEIRA, BANCO FINASA S/A; 56) KZL-0784, YAMAHA; 2007/2007, 9C6KEO92070135177, SAO GONÇALO, SEVERINA DE LOUDES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL; 57) MPW-0320, HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR420246, ITAPEMIRIM, VALMIR GUILHERME PACHECO; 58) KPU-1326, HONDA, 1997/1997, 9C2MC270VVR023568, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCUS VINICIUS PAES TAVARES, CEDSMUNDO ALEIXO DA SILVA NETO; 59) HLD-6619, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16309R016442, MURIAE, CLAUDINEI VENTURA VIEIRA; 60)KMZ-0390, YAMAHA, 1994/1994, 9C64LR000R0000662, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCIO PEREIRA EMMANUEL; 61) KOV-3823, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR071383, RIO BONITO, RENATO ANTUNES ESTRELA; 62) LOM-5329, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07103R019889, SAO FIDELIS, FATIMA MARIA DA SILVA BRAGANCA; 63) KUU-6905, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBC77M044009, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA,CLAUDINEIA ANDRADE DOS SANTOS, BANCO FINASA AS; 64) LKY-7197, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE121090021395, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA , WALDEMAR ALVES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 65) KQI-6101, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR164382, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SERGIO DE AGUIAR; 66) KMZ-0771, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS80299, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALMIR ALONSO PEREIRA, 67) LPE-7881, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R203281, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCIO DE OLIVEIRA PRATA JUNIOR, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A; 68) LNG-0295, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR050556, ITAPERUNA, SILVANEI DOS SANTOS SOUZA; 69) MTZ-9852, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0710YR215812, PRESIDENTE KENNEDY, ANTONIO JOSE ROCHA PINHEIRO; 70) KNU-3955, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBJ78M054889, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ADELSON LOPES DA CRUZ1, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS; 72) LOC-8987, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R043636, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CREUZA QUITETE DOS SANTOS, ALEXANDRE CALDAS RISCADO, BANCO FINASA AS; 73) LHZ-2572, GM, 1990/1990, 9BGJK11VLLB048944, RIO DE JANEIRO, LUIS FERNANDO CONCEIÇAO CARVALHO, LUCIANA PAULA DE SOUZA, KQI-8103, VW , 1986/1986,9BWZZZ30ZGT071665, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MANOEL MACIEL FILHO; 74) LHX-0041, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5149284, RIO DEJANEIRO, UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 75) LAO-1229, FIAT, 1994/1995; 9BD159000R9093787, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIO GOMES PIRES, MANOEL CARDOSO DA SILVA; 76) LHJ-6774, FORD,1987/1987, 9BFBXXLBABHK56738, RIO DE JANEIRO, MARIA MACHADO AGRAFOJO AMIGO, LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEVEDO; 77) KML-9017, VW , 2000/2001, 9BWGB07X41P006247, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GUILBER DE SOUZA VIEIRA, KELLY THOMAZ GUEDES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO AS; 78)LOC-0096, GM, 2001/2002, 9BGRD08Z02G126888, CABO FRIO, JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES, SILMARA SOUZA DA SILVA, BANCO ITAULEASING AS; 79) LCO-5817, VW , 1998/1999, 9BWZZZ377XP018840, SAO JOAO DE MERITI, CRISTIANE BARBOSA, BANCO ITAULEASING S.A; 80) KMU-1074, VW , 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT088078, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE MARIA PINTO; 81) KRM-1012; VW, 1996/1996, 8AWZZZ557TJ031740, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JORGE LUIS RAMOS; 82) KMU-3787, FIAT, 1993/1994, 9BD146000P5113203, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOEL LEAL FERREIRA; 83) KOF-1083, VW, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT017365, RIO DE JANEIRO, GEORGINA PIMENTEL; 84) MPV-3667, FIAT, 1997/1997, 9BD159046V9195615, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GERVASIO, LUIZA MORAES DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 85) KMU-1163, FORD, 1991/91, 9BFZZZ54ZLB131170, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DERMEVAL DOS SANTOS RIBEIRO; 86) KNQ-5038, FIAT, 1995/1996, 9BD146067S5576855, MACAE, IZABEL BASILIO THOMAS; 87) KMS-0728, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VP540099, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEXANDRA SILVA SIMAO, KLEBER RODRIGUES, ITAU UNIBANCO S.A; 88) BPB-7816, VW, 1989/1989, 9BWZZZ33ZKP005970, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODRIGO PESSANHA MADALENA, RICARDO NUNES DE OLIVEIRA; 89) LBN-5080, FIAT, 1997/1997, 9BD146028V5893540, RIO DE JANEIRO, NORMA SUELY COSTA PEREIRA, DENILSON PEIXOTO DE AZEVEDO, BANCO FINASA S/A; 90) MPB-4422, VW, 1982/1982, BN024481, VITORIA, RONALDO LUIZ OLIVEIRA NERES; 91) KTH-9339, GM, 1986/1986, 9BG5TE11UGC123978, CAMPOS DOS GOYTACAZES, IZIDRO BENTO ALVES; 92) KSL-3830, VW, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT109600, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE CARLOS ALMEIDA AZEVEDO, BENJAMIN SANTANA DE SOUZA; 93)LOW-1169, PEUGEOT, 2003/2003, 936232YB231012439, ITABORAI, LEONARDO HAYATO ARAUJO OBA, EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO SA; 94) LIQ-9622, VW, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT020652, RIO DE JANEIRO, ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA; 95) KSH-4723, VW, 1974/1974, BS462146, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE SIQUEIRA QUINTANILHA FILHO; 96) LCX-3972, SCANIA, 1999/1999, 9BSF4X2BCX3512075, VITORIA, VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANP LTDA, DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL; 97) LNJ-8498, HONDA, 2001/01, 9C2HA07101R233407, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARMEN LUCIA CARDOSO DE SOUZA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (21) 3293-1700 - Para Informações de dias e horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT,para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 02 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 932041"
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                                "931902": [
                                    "I - Aviso",
                                    "ERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - EMUT\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em recorte eletrônico e adesivação a ser afixada em automóveis, objetivando padronizar a frota de veículos da categoria aluguel individual (táxi) que atuam neste município.\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, torna público e comunica aos interessados que, por solicitação do Senhor Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, o edital de licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2010 passa a ter as seguintes modificações:\r\n\r\n1 - Objetivando facilitar a fiscalização dos veículos utilizados na prestação dos serviços de táxi em nosso município, necessário se faz incluir ao layout anteriormente apresentado, o acréscimo de numerário seqüencial a ser alocado na lateral dos automóveis.\r\n\r\n2 - Importante destacar que, a Presidência da EMUT entende por salutar esclarecer que a numeração/identificação solicitada refere-se à ordem de Permissão dada a cada Permissionário, facilitando assim, toda a forma de fiscalização e controle por parte desta administração indireta.\r\n\r\n3 - Ainda que, a inclusão ora apresentada, não venha a alterar o preço final apresentado para a implantação do serviço, por tratar-se da 2ª ERRATA relacionada ao Pregão Presencial nº. 001/2010, a EMUT entende que para bom andamento do procedimento licitatório, e manutenção da condição igualitária para cada licitante, que o Pregão presencial nº 001/2010 seja transferido, ficando o seu acontecimento para o dia 05/04/2010 as 10:00 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 931902"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "931712": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7673-2\r\n\r\nInexigibilidade de licitação\r\n\r\nCONTRATANTE: secretaria Municipa de meio Ambiente\r\n\r\nCONTRATADA: Vania kirzner\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de pessoa física especializada na concepção de oficinas de capacitação para implantação do Projeto Orla na praia do Farol de São Thomé. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de março de 2010\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "931849": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 0025/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Felipe Barros Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente\r\n\r\nId: 931849"
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